CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS
(CSNU)
O Conselho de Segurança (CSNU), fundado em 1946, é um importante órgão
da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Artigo 23 da Carta de
São Francisco, o Conselho é constituído por 15 Estados-membros, sendo dez
rotativos, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e
cinco permanentes: os Estados Unidos da América, a França, o Reino Unido, a
China e a Rússia. No que tange a sua capacidade normativa, o Conselho
pratica o maior nível de autoridade dentre os demais órgãos da ONU, incluindo
a definição de uso ilegal da força como recurso unilateral (SEINTEFUS, 2012).
Tópico A
Operações de paz e a reforma do setor de segurança
Com o fim da ordem bipolar, o mundo assistiu ao aumento do número de
conflitos regionais. Dessa forma, a ONU começou a ser protagonista da
manutenção da paz e da estabilidade política por meio das missões de paz,
cujo foco é a transição do estado de conflito para o de estabilidade interna. As
missões de paz auxiliam o processo político e as eleições nacionais, protegem
os direitos civis e humanos e defendem a reintegração nacional e a
restauração do Estado de Direito (UNITED NATIONS, 2015).
Em 28 de abril de 2014, o CSNU aprovou a Resolução 2151, o que
estabeleceu o importante papel da ONU na reforma do setor de segurança nos
países receptores de missões de paz, cujo objetivo é auxiliar as autoridades
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nacionais a fortalecer a segurança contra ameaças externas e, sobretudo,
internas, que perturbem a paz e estabilidade política da nação.
Imagem 1 – Reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas em Nova Iorque
As missões de paz pretendem, sob a luz da reforma do setor de segurança,
auxiliar na força policial do país em questão; apoiar a criação de estruturas
educacionais e de saúde; preservar a paz, evitando o uso unilateral da força; e
dar assistência para que o país possa reconstruir todas as estruturas
necessárias para a manutenção do próprio setor de segurança (UNITED
NATIONS, 2015).
A proposta desse tópico consiste em formular uma resolução – acordada pelas
partes integrantes do Conselho de Segurança – que integre medidas precisas
da reforma do setor de segurança no mandato das operações de manutenção
da paz.
Tópico B
A situação no Afeganistão
Atualmente, a problemática da reforma do setor de segurança abrange o
Afeganistão, a partir da criação da Missão de Assistência das Nações Unidas
para o Afeganistão – UNAMA, pela Resolução 1401 do CSNU, de 28 de março
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de 2002 (CONSELHO DE SEGURANÇA, 2002). Essa missão foi instituída com
o objetivo de reestruturar o país após a intervenção feita pela Organização do
Tratado do Atlântico Norte (OTAN) como resposta aos ataques de 11 de
setembro de 2001.
Imagem 2 – Centro de administração da UNAMA no Afeganistão
A UNAMA, que preza pelo desenvolvimento político e humanitário do
Afeganistão, conseguiu realizar mudanças nas estruturas políticas do país e
auxiliou na melhoria da saúde, dos direitos humanos e da cooperação regional.
Apesar de tais avanços, ainda há problemas: a questão das plantações de ópio
e a instabilidade político-social ainda não têm uma solução concreta por parte
da ONU, a região é afetada por atentados de grupos radicais islâmicos, e o
grande número de refugiados é um grave problema para a organização
(CONSELHO DE SEGURANÇA, 2014).
O objetivo dos delegados será criar uma resolução que contemple o papel da
UNAMA na reforma do setor de segurança do Afeganistão e apresentar
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propostas que auxiliem na solução dos problemas acima mencionados para
que a missão possa atuar de maneira mais eficaz no país.
REFERÊNCIAS
SEINTEFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Quinta edição. São
Paulo: Livraria do Advogado, 2012.
UNITED NATIONS (UN). “What is Peacekeeping?”. In: Website oficial das Nações
Unidas.
2015.
Disponível
em:
<http://www.un.org/en/peacekeeping/operations/peacekeeping.shtml>. Acesso
em: 27.jan.2015.
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL (UNSC). Resolution 1401: situation in
Afghanistan. Index: S/RES/1401, 28 de março de 2002. Disponível em:
<http://daccess-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N02/309/14/PDF/N0230914.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 23.nov.2014.
______ Resolution 2145: situation in Afghanistan. Index: S/RES/2145, 17 de março de
2014.
Disponível
em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/2145(2014)>.
Acesso em: 23.nov.2014.
Fontes das imagens
Imagem 1 - UNITED NATIONS (UN). “Security Council Discusses Own Working
Methods”. In: Website oficial das Nações Unidas. 23 de outubro de 2013.
Disponível
em:
<http://www.unmultimedia.org/photo/detail.jsp?id=608/608126&key=12&query=
Security%20Council&lang=en&sf= >. Acesso em: 27 jan.2015.
Imagem 2 - UNITED NATIONS (UN). “Memorial”. In: Website oficial das Nações
Unidas.
02
de
abril
de
2011.
<http://www.un.org/en/memorial/afghanistan_2011.asp>.
25.jan.2015.
4
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