1
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF)
Representante do UNICEF no Brasil: Sr. Gary Stahl
SEPN 510, Bloco A – 2º andar
Brasília, DF
70750-521
Telefone: (61) 3035 1900
Fax: (61) 3349 0606
E-mail: [email protected]
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Twitter: unicefbrasil
Youtube: unicefbrasil
Website: www.unicef.org.br
Brasília, setembro de 2014
FOTOS DA CAPA
Daniela Silva, Diego Rocha, Giacomo Pirozzi, Kita Pedroza, João Ripper, Manuela Cavadas e Pedro Ivo Alcantara
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Compasso Comunicação
www.artecompasso.com.br
Os desafios
que ainda
persistem
precisam ser
superados
para que a
igualdade de
direitos seja
uma realidade
para todas
as crianças e
adolescentes
do Brasil.
PREFÁCIO
Eleições 2014:
criança e adolescente
no coração da agenda
política brasileira
Em outubro de 2014, mais de 140 milhões de brasileiros irão às urnas escolher os
novos dirigentes do País e os representantes do Legislativo. Essa será uma oportunidade única para aprofundar as discussões em torno dos temas essenciais
para a infância e a adolescência.
Colocar essas questões no centro do debate eleitoral significa caminhar, cada
vez mais, na direção do cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança
traduzida na Constituição Brasileira, segundo a qual:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao
jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Prioridade na Constituição, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes
brasileiros deve também ser prioridade na agenda dos candidatos e candidatas
às eleições.
Não há dúvidas de que o Brasil realizou conquistas importantes para a vida de
suas crianças e seus adolescentes. O País é uma referência mundial em diversos
aspectos relacionados à garantia dos direitos de seus cidadãos, incluindo de sua
população mais jovem.
No entanto, os desafios que persistem precisam ser superados para que a igualdade de direitos exista não apenas em nossos instrumentos normativos, mas
também e, sobretudo, na realidade de meninas e meninos brasileiros. Para o
UNICEF, esse objetivo só será alcançado se o País implementar políticas públicas
capazes de reduzir as desigualdades que ainda impedem a sobrevivência e o
desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, o instrumento de direitos humanos
mais aceito da história, confere ao UNICEF o papel de monitorar a situação da
infância e adolescência para assegurar que seus direitos sejam garantidos.
4
Ao colocar A CRIANÇA
E O ADOLESCENTE
coração de sua
agenda política,
no
A partir desse olhar, o UNICEF propõe a Agenda pela Infância 2015-2018 nas
eleições de 2014. Uma agenda com questões que precisam ganhar maior visibilidade e certamente ajudarão o Brasil a caminhar rumo à redução das desigualdades que limitam o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A Agenda pela Infância 2015-2018 é um documento produzido pelo UNICEF que
apresenta um conjunto de temas para o diálogo com a sociedade brasileira, os
partidos políticos e os candidatos e candidatas à Presidência da República e
governos dos Estados.
o Brasil estará
MAIS PRÓXIMO
de garantir os direitos
dessa população
mais jovem
O UNICEF acredita que, ao colocar a criança e o adolescente no coração de
sua agenda política, o Brasil estará mais próximo de garantir os direitos dessa
população mais jovem e, com isso, construir um presente e um futuro melhores
para todo o País.
Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil
©UNICEF/BRZ/INÊS CAMPELO
©UNICEF/BRZ/RIPPER
Índice
Brasil: avanços e desafios
8
Compromisso 1
10
Compromisso 2
14
Compromisso 3
18
Compromisso 4
22
Compromisso 5
26
Compromisso 6
30
Compromisso 7
34
O UNICEF e a garantia
dos direitos da infância no Brasil
38
APRESENTAÇÃO
Brasil:
avanços e desafios
O Brasil é atualmente a quinta nação mais populosa do mundo, com 195 milhões
de habitantes (segundo estimativas de 2012), vivendo em 5.570 cidades. Nesse
universo, cerca de 61,7 milhões são crianças e adolescentes, sendo mais da
metade afro-brasileiros. Os quilombolas, das comunidades descendentes dos
escravos, estão reunidos em 3.500 grupos, em 300 cidades. Da população indígena brasileira, de 784 mil pessoas, 246 mil são meninos e meninas – 31%.
Ao longo das últimas décadas, o Brasil obteve importantes conquistas na garantia dos direitos de suas crianças e seus adolescentes. O País tem uma das
legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância
e da adolescência. Uma conquista jurídica que começou com a Constituição de
1988 e ganhou mais força com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.
O Estatuto colocou o Brasil em sintonia com os avanços internacionais na área da
defesa dos direitos de crianças e adolescentes e ajudou a consolidar a chamada
Doutrina da Proteção Integral, já expressa no princípio da Prioridade Absoluta
para a infância e a adolescência, definido na Carta Magna, em seu artigo 227.
No ano 2000, o Brasil assumiu os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, comprometendo-se a alcançar até 2015 metas em oito áreas estratégicas para o desenvolvimento humano:
8

Erradicar a extrema pobreza e a fome.

Atingir o ensino básico universal.

Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.

Reduzir a mortalidade na infância.

Melhorar a saúde materna.

Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças.

Garantir a sustentabilidade ambiental.

Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Desde então, o País tem avançado em várias áreas. Entre 1990 e 2012, a taxa de
mortalidade entre menores de 5 anos caiu 68,5% – passando de 53,7 mortes para
16,9 por mil nascidos vivos, segundo estimativas do Ministério da Saúde (2012).
No mesmo período, a taxa de mortalidade de menores de 1 ano foi reduzida em
68,4% – de 47,1 mortes para 14,9 por mil nascidos vivos (MS, estimativas em
2012). O acesso ao ensino básico foi ampliado, com 98% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos matriculados na escola. Houve redução também nas taxas de trabalho infantil, de 17,9%, entre 2008 e 2011. Mesmo assim, em 2012, ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no mercado
de trabalho, considerando um pouco mais de três milhões de meninos e meninas
em situação de trabalho infantil a ser abolido. Outra conquista foi a diminuição da
pobreza e da extrema pobreza. De acordo com a definição nacional de pobreza
do governo federal (70 reais per capita mensal em julho de 2011), estima-se que
esse cenário está mudando. A extrema pobreza caiu de 13,7% para 3,6% entre
1992 e 2012, enquanto a pobreza saiu de 31,5% para 8,5%.
Apesar desses progressos, ainda permanecem grandes desafios para que a
igualdade de direitos seja uma realidade no cotidiano de todas as crianças e
adolescentes do Brasil. É preciso, sobretudo, adotar políticas públicas capazes
de celebrar a riqueza da diversidade, combatendo as desigualdades geográficas, sociais, demográficas e étnicas.
Compromisso com cada criança
brasileira, ONDE QUER QUE ELA ESTEJA
Cada um dos compromissos apresentados neste documento deve levar em consideração os territórios em
que vivem as crianças e os adolescentes brasileiros mais vulneráveis, reconhecendo as diversidades e as
necessidades específicas de meninos e meninas que estão:

Nos grandes centros urbanos, onde as desigualdades dentro de uma mesma cidade
são marcantes, separando em mundos completamente diferentes meninos e meninas
que moram nas comunidades populares e os que estão nas regiões mais ricas.

No Semiárido, onde os indicadores sociais revelam que crianças e adolescentes enfrentam uma
realidade desfavorável em comparação com a vida média dos brasileiros da mesma idade.

Na Amazônia, região que abriga 230 povos indígenas, além de um grande número de
registros de remanescentes de quilombos, amplas populações que sofrem com problemas
básicos de saúde, proteção e educação, já superados em outras partes do País.
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Compromisso
Eliminar as mortes evitáveis de crianças
menores de 1 ano de idade e reduzir a
mortalidade infantil indígena
©UNICEF/BRZ/RIPPER
1
1
Contexto
No Brasil, a mortalidade infantil é considerada um indicador de como o País está
garantindo o direito de suas crianças. O Brasil é uma das nações que têm se
destacado por reduzir significativamente as mortes de suas crianças menores de
1 ano. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade nesse grupo foi reduzida em 68,4%
para 14,9 mortes para cada mil nascidos vivos. Com isso, o País já superou a meta
de mortalidade infantil do Objetivo do Milênio número 4 que estabeleceu uma redução para 15,7 óbitos por mil nascidos vivos.
Um aspecto importante a ser sublinhado é que, além de diminuir a mortalidade
infantil, o Brasil também conseguiu reduzir as desigualdades regionais em relação
à morte de suas crianças. O Nordeste, por exemplo, apresentou grandes reduções, principalmente devido à queda nos óbitos pós-neonatais – ou seja, depois
do primeiro mês de vida.
Onde estamos
Até o final da década de 1990, o Brasil enfrentava o desafio de reduzir as mortes
de crianças menores de 5 anos. Até aquele momento, as mortes eram causadas,
principalmente, por doenças que hoje são facilmente evitáveis, como as infecciosas e parasitárias. No final dos anos 90, houve uma inversão no perfil da mortalidade infantil. No Brasil, passaram a prevalecer as mortes nos primeiros 27 dias
de vida e por problemas decorrentes da prematuridade. Atualmente, 70% das
mortes no primeiro ano de vida ocorrem nesse período (SIM/Ministério da Saúde).
Taxa de detecção (x100mil hab.)
Número de óbitos infantis (menores de 1 ano) por 1.000 nascidos vivos
50
40
30
20
10
0
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Ano de diagnóstico
FONTE
MS/SVS Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc
MS/SVS Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM
LINKS
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2012/c01b.htm
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2012/c16a.htm
11
COMPROMISSO 1
Outro fator que ainda preocupa é que quase 70% das mortes que acontecem no
primeiro ano de vida podem ser evitadas. Em 2012, 26.899 crianças poderiam ter
sido salvas com medidas como pré-natal de qualidade, incluindo a identificação
de gestantes de risco, assistência ao parto humanizado e assistência de qualidade ao recém-nascido.
O Brasil também ainda enfrenta o desafio de reduzir as mortes de crianças indígenas. A média dos indicadores nacionais não refletem as altas taxas de mortalidade infantil (menores de 1 ano) e na infância (menores de 5 anos) entre a
população indígena.
Em 2011, a taxa de mortalidade infantil entre os indígenas foi de 41,9 por mil
nascidos vivos. Isso quer dizer que uma criança indígena tem três vezes mais
chances de morrer antes de completar 1 ano de idade quando comparamos os
indicadores com as médias nacionais. Além disso, essa taxa é quase a mesma
registrada pelo Brasil em 1990.
Bebês
indígenas
morrem, em
Aonde queremos chegar
geral, após os
É de extrema importância que o Brasil faça esforços coordenados entre as três
esferas governamentais para acabar com as mortes evitáveis entre crianças menores de um1 ano de idade e de bebês indígenas. O UNICEF propõe as seguintes ações para ajudar nessa missão:
27 dias de vida
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
em razão de DOENÇAS
RESPIRATÓRIAS E
DIARREICAS,
que têm
como UMA DAS CAUSAS
BÁSICAS A DESNUTRIÇÃO,
conforme dados do
Datasus/MS
Priorizar ações e estratégias que visem à redução da mortalidade neonatal nas
famílias mais vulneráveis, incluindo a busca ativa de gestantes para garantir um
pré-natal de qualidade.
Criar condições legais para que os profissionais de saúde que atuam nos distritos
sanitários indígenas tenham vínculos empregatícios mais estáveis.
Capacitar todas as equipes de saúde indígena para a atenção humanizada com
respeito a todos os aspectos socioculturais desses povos.
Garantir transporte adequado para as famílias, crianças e jovens indígenas que
precisem dos serviços de saúde.
PARA O EXECUTIVO ESTADUAL
Fortalecer, em parceria com os municípios, todas as políticas de apoio à garantia
dos direitos dos povos indígenas, com ênfase nas mulheres, jovens e crianças.
Para o Legislativo
Garantir a execução do Orçamento para políticas ou estratégias voltadas à redução da mortalidade infantil, neonatal e indígena.
Apoiar mudanças legais que garantam o fortalecimento do vínculo empregatício
das equipes de saúde indígena.
12
Aprovar projetos de lei que fortaleçam as estruturas responsáveis pela garantia dos
direitos dos povos indígenas, incluindo seu direito à sua cultura e ancestralidade.
Em
2012,
26.899
CRIANÇAS MORRERAM
por causas evitáveis
antes de completar 1 ANO.
Um bebê indígena
tem TRÊS VEZES MAIS
CHANCES DE MORRER
antes de completar
1 ano de vida
©UNICEF/BRZ/RIPPER
do que as demais
CRIANÇAS BRASILEIRAS.
Compromisso
Garantir que cada criança e cada adolescente de 4 a 17
anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de
qualidade, aprendendo na idade certa os conhecimentos
correspondentes a cada ciclo de vida
©UNICEF/BRZ/MANUELA CAVADAS
2
Contexto
2
Nos últimos 20 anos, o Brasil avançou consistentemente em todos os indicadores relacionados à educação, tanto naqueles ligados ao acesso, quanto nos de
permanência e aprendizagem. No entanto, o País ainda tem de enfrentar grandes
desafios para garantir a universalização do direito à educação de qualidade para
todas e cada uma de suas crianças e adolescentes.
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 59, tornando a
educação obrigatória e gratuita para todas as crianças e adolescentes de 4 a 17
anos. Neste momento, o Brasil tem um Plano Nacional de Educação, com compromissos estabelecidos para os próximos dez anos. O PNE apresenta metas
claras para assegurar a qualidade da educação e garantir que 100% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estejam na escola, aprendendo. Estabelece
ainda que 50% das crianças de até 3 anos de idade tenham acesso a creches.
Onde estamos
Segundo o Censo do IBGE de 2010, o Brasil tem hoje 3,8 milhões de crianças e
adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola. Além disso, 14,6 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos encontram-se em risco de exclusão por
causa do atraso escolar. A exclusão escolar no Brasil atinge, sobretudo, meninas
e meninos negros, indígenas, pobres, com deficiência, os que vivem na zona
rural, no Semiárido, na Amazônia, na periferia dos grandes centros urbanos.
Para que o Brasil possa garantir a cada criança e adolescente o direito de aprender, é necessário voltar a nossa atenção para os meninos e as meninas que estão
fora da escola.
É também necessário priorizar aqueles que, dentro da escola, têm os riscos de
abandono e evasão aumentados devido a fatores e vulnerabilidades diversos,
como a discriminação e o trabalho infantil.
CRIANÇAS FORA DA ESCOLA NO BRASIL
A infraestrutura também é outro desafio a ser enfrentado. De acordo com o Censo Escolar 2012, no Semiárido brasileiro, mais de 450 mil crianças estudam em
escolas de ensino básico sem água de qualidade ou banheiro adequado. A falta
desses recursos provoca o surgimento de inúmeras doenças, comprometendo a
saúde, o desenvolvimento, a permanência na escola e a aprendizagem.
Pelos dados do MEC, as matrículas na educação de tempo integral representam
5,8% do total de alunos no ensino fundamental. As atividades esportivas, essenciais para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, respondem por
65% da frequência na grade curricular das escolas de tempo integral. Além disso, no dia a dia das escolas, por exemplo, há pouca infraestrutura para estimular
a prática de esportes de maneira adequada. Apenas uma em cada três escolas
do ensino fundamental possui quadra esportiva em todo o País. Nas regiões Norte e Nordeste, a proporção é menor e alcança apenas uma em cada dez escolas.
O dado, do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/Inep/Deed, 2012), inclui
escolas públicas e privadas do ensino fundamental.
FAIXA ETÁRIA
4 E 5 ANOS
6 A 10 ANOS
11 A 14 ANOS
15 A 17 ANOS
TOTAL 4 A 17 ANOS
CENSO 2010
1.154.572
439.578
526.727
1.725.232
3.846.109
15
COMPROMISSO 2
Aonde queremos chegar
Para o UNICEF, é fundamental que o País alcance o objetivo geral e as metas do
Plano Nacional de Educação, entre os quais, destacam-se os pontos a seguir:
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
Garantir a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no prazo de
dois anos, como prevê a Lei do PNE. Com o SNE, as responsabilidades entre os
governos federal, estadual e municipal ficarão mais bem definidas e o comprometimento mútuo com desafios como o da educação infantil pode ser mais bem
assegurado em cada nível da federação.
Promover com Estados e municípios um amplo processo de inclusão escolar
para garantir que 100% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos estejam
matriculados na escola e aprendendo na idade correta.
Garantir a ampliação do investimento público em Educação para atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País no quinto ano de vigência
do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
É preciso garantir
100%
que
das CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
estejam na escola,
APRENDENDO
Definir, em parceria com Estados e municípios, programas e metas de expansão
das respectivas redes públicas de educação infantil segundo o padrão nacional
de qualidade, considerando, respeitando e promovendo as peculiaridades locais
e a diversidade, para universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola
(crianças de 4 e 5 anos) e ampliar a oferta em creches para atender, no mínimo,
50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE.
Coordenar ações com Estados e municípios para reduzir a queda de matrículas
na transição do ensino fundamental para o ensino médio.
Assegurar a ampliação dos recursos orçamentários da área esportiva, em especial para as políticas públicas de esporte educacional e esporte de participação,
levando em consideração as necessidades curriculares e de infraestrutura de
crianças e adolescentes com deficiência, de modo a garantir o acesso pleno, seguro e inclusivo às práticas esportivas e favorecer a aplicação da grade curricular
em tempo integral.
Assegurar a implementação do Plano Nacional de Saneamento, priorizando os territórios mais vulneráveis, entre eles, as escolas da Amazônia e do Semiárido, e construir um plano de aceleração do Programa de Universalização do Acesso à Água.
Incluir a eliminação progressiva das desigualdades para conseguir água potável
e saneamento para todos na agenda de desenvolvimento global pós-2015.
PARA O EXECUTIVO ESTADUAL
Desenvolver ações e estratégias para viabilizar o cumprimento da meta de universalizar o ensino médio para adolescentes de 15 a 17 anos até 2016. Garantir
ainda 85% de taxa líquida de atendimento nessa etapa da educação até 2020, o
que indica o percentual da população nessa faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade.
16
Fortalecer ações, programas e estratégias, em cooperação com os municípios,
para atingir a meta de 100% das crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade,
respeitando o multilinguismo das comunidades indígenas.
Considerar, nas políticas públicas estaduais, as especificidades das escolas públicas das zonas rurais do Semiárido e da Amazônia, para acelerar o processo de
garantia do acesso à água e ao saneamento.
Estimular o direito ao esporte educacional seguro e inclusivo com ações intersetoriais, em especial, fortalecendo a articulação entre as Secretarias de Esporte e
de Educação.
Garantir a ampliação dos recursos orçamentários da área do esporte, principalmente para as políticas públicas de esporte educacional e esporte de participação, levando em consideração as necessidades curriculares e de infraestrutura
de crianças e adolescentes com deficiência.
Fortalecer os Conselhos Estaduais de Esporte, ampliando a sua participação
como espaço democrático para discussão, avaliação e deliberação das políticas
públicas esportivas.
Desenvolver uma ação articulada entre os Ministérios da Educação, do Trabalho
e do Desenvolvimento Social para potencializar a Lei do Aprendiz, entre outras
medidas, como uma estratégica de retorno à escola, especialmente dos adolescentes de famílias mais pobres, assegurando a inclusão em empresas que
combinam aprendizagem, renda e escolarização.
PARA O LEGISLATIVO
ampliar a oferta
em creches para
atender, no mínimo,
Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Educação.
50%
Assegurar, no Orçamento, recursos para as políticas públicas previstas no PNE,
impedindo o corte e o contingenciamento dessas verbas.
das crianças
DE ATÉ 3 ANOS
Cobrar do Executivo Federal a adoção de estratégias para a ampliação do financiamento à educação pública, visando atingir a aplicação de 10% do PIB nessa
área até o final da vigência do PNE, que é em 2024.
até o final da
vigência do PNE
Garantir, no Orçamento, recursos para as políticas de garantia do acesso à água
e ao saneamento nas escolas do Semiárido e da Amazônia.
Fortalecer as Comissões de Esporte e Lazer na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembleias Legislativas como espaços para a formulação
e aprimoramento das políticas públicas esportivas, sobretudo às relativas ao
esporte educacional e de participação para crianças e adolescentes, levando
em consideração as necessidades curriculares e de infraestrutura de crianças
e adolescentes com deficiência, de modo a garantir o acesso pleno, seguro e
inclusivo às práticas esportivas e favorecer a aplicação da grade curricular em
tempo integral.
17
Compromisso
Reduzir as altas taxas de homicídio
contra crianças e adolescentes
©UNICEF/BRZ/RIPPER
3
Contexto
3
Com o avanço das políticas públicas adotadas pelo Brasil nas últimas décadas,
o País tem conseguido salvar a vida de milhares de crianças na primeira infância. Infelizmente, esse esforço acaba se perdendo com as mortes violentas na
adolescência. Os homicídios são, hoje, a maior ameaça à vida dos adolescentes
no Brasil.
É de extrema importância que o País implemente uma política articulada entre as
esferas do governo para valorizar a adolescência e a juventude, promovendo a
proteção integral de meninas e meninos brasileiros, tal como estabelece o Plano
Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para o período entre 2011 e 2020.
Onde estamos
O Brasil tem 33,8 milhões de meninos e meninas entre 10 e 19 anos, segundo
estimativas de 2012. Os homicídios são uma tragédia que afeta, principalmente,
os meninos. Em 2012, foram registrados, pelo Datasus, 8.454 mortes por homicídio de meninos e 652 de meninas (respectivamente 50,5 e 3,9 para cada 100 mil
habitantes) entre 15 e 19 anos. Isso representa um total de 9.106 óbitos. Ou seja:
a cada hora morre um adolescente por homicídio no País.
Essa violência atinge, sobretudo, os meninos e meninas afrodescendentes. A
taxa de homicídio entre eles chega a ser quase quatro vezes maior do que a
entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6 entre os brancos).
Em sua maioria, eles são moradores das periferias e áreas metropolitanas dos
centros urbanos.
Nas capitais brasileiras, os homicídios são a principal causa de morte entre adolescentes de 10 a 19 anos (3.287 mortes em 2012, segundo o Datasus). Também
chama atenção o número de internações por acidente de transporte nessa mesma faixa etária (5.765 em 2012, de acordo com o Datasus).
Aonde queremos chegar
Reduzir as altas taxas de homicídio, especialmente os que afetam a adolescência
e a juventude negra, como uma prioridade na agenda política nacional e incorporada nos três níveis do pacto federativo.
Com esse objetivo, o UNICEF apresenta as seguintes propostas concretas:
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
Implementar uma ação nacional articulando governos federal, estaduais e municipais para diminuir o número de homicídios praticados contra adolescentes e
jovens, que afetam particularmente os negros.
19
COMPROMISSO 3
Coordenar plano reunindo estratégias de prevenção para reduzir a vulnerabilidade da juventude a situações de violência, a partir da criação de oportunidades
de inclusão social e autonomia; e da oferta de equipamentos, serviços públicos e
espaços de convivência em territórios que concentrem altas taxas de homicídio.
Fortalecer a atuação coordenada das instituições integrantes do sistema de justiça.
Desenvolver protocolos e a formação dos policiais para atuarem de acordo com
princípios de direitos humanos, respeito à diversidade e como agentes de proteção da vida.
Adotar políticas e programas de prevenção das mortes violentas na adolescência
e de produção de informações mais precisas sobre quantos e quem são os adolescentes assassinados.
PARA O EXECUTIVO ESTADUAL
Elaborar e implementar planos estaduais de redução de mortes violentas na adolescência, atuando em parceria com iniciativas municipais adotadas nessa direção.
O BRASIL É
o segundo país
no mundo em
NÚMERO DE HOMICÍDIOS
de
adolescentes,
atrás apenas
da Nigéria
Desenvolver estratégias para proteger o direito à vida e diminuir o número de
homicídios de adolescentes e jovens, com ações de prevenção para reduzir a
vulnerabilidade desse segmento populacional a situações de violência, em uma
ação pactuada com o governo federal e os governos municipais, com especial
atenção para os adolescentes negros, moradores das periferias dos grandes
centros urbanos.
Adotar programas específicos ou aderir às políticas públicas federais de prevenção à violência, que devem incluir iniciativas como campanhas sobre essa questão; e realização de projetos inovadores de educação sexual e de prevenção à
violência de gênero e em razão da orientação sexual.
Elaborar e implementar os Planos Estaduais de Atendimento Socioeducativo. Esses instrumentos devem seguir os termos da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamentando a execução das medidas destinadas aos adolescentes que cometem atos infracionais.
Assegurar que nenhum homicídio no qual a vítima seja um adolescente ou jovem
fique sem um inquérito policial, capaz de determinar a autoria do crime, como
forma de reduzir a impunidade.
PARA O LEGISLATIVO
Priorizar, no Orçamento, a destinação de recursos para políticas públicas de prevenção e redução da violência, particularmente a letal, de crianças, adolescentes
e jovens, opondo-se a cortes de verbas e contingenciamento.
Aprovar o PL 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal e exige a investigação de todas as mortes e lesões corporais decorrentes do uso da força por
agentes do Estado.
20
A CADA HORA, MORRE NO PAÍS UM ADOLESCENTE
VÍTIMA DE HOMICÍDIO.
DE TODOS OS FATORES EXTERNOS,
ESSA É A PRINCIPAL CAUSA DE MORTE
ENTRE ADOLESCENTES.
©UNICEF/BRZ/RIPPER
Compromisso
Garantir o acesso à justiça
para todas as crianças e adolescentes
©UNICEF/BRZ/RIPPER
4
Contexto
4
No Brasil, crianças e adolescentes ainda convivem com violações de direitos
como violência física, sexual, negligência, trabalho infantil e discriminação. Em
2013, o Disque 100 recebeu mais de 124 mil denúncias de violência contra meninos e meninas. Isso significa que 14 casos foram registrados, em média, por hora.
Para garantir e restaurar direitos violados, as instituições do Sistema de Garantia
devem estar presentes em todo o País e oferecer condições de trabalho que as
permitam atuar em favor dos direitos de meninas e meninos.
A partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o País passou a
contar com um amplo Sistema de Garantia de Direitos, cujo modelo estabelece
uma forte parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para dar proteção
integral às crianças e aos adolescentes, por meio da Justiça da Infância e Juventude, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Estatuto agregou à estrutura de Estado duas novas instâncias: o Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar.
Os Conselhos de Direitos têm, entre suas principais atribuições, formular as diretrizes para as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente em âmbito federal, estadual e municipal, além de fiscalizar as políticas públicas voltadas a esse segmento populacional. Já os Conselhos Tutelares
são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos da infância e da adolescência, podendo denunciar e corrigir distorções nas políticas de atendimento.
Onde estamos
Em que pese a importância da atuação complementar de todas as instituições do
Sistema de Garantia de Direitos, quando se trata de garantir o acesso à justiça
das populações em maior situação de vulnerabilidade, dois atores ganham destaque: os Conselhos Tutelares e as Defensorias Públicas.
O País conta hoje com 5.084 Conselhos de Direitos, cobrindo 91,4% dos municípios brasileiros. Existem 5.472 Conselhos Tutelares – uma cobertura de 98,3%
dos municípios. Já a Defensoria Pública está presente em somente 754 das 2.680
comarcas distribuídas em todo o Brasil. Ainda é elevado o déficit de defensores
públicos especializados, com carência desses profissionais nos Núcleos da Infância e Juventude e nas Varas Especializadas.
5.472
CONSELHOS
TUTELARES
—
APENAS
754
DEFENSORIAS
PÚBLICAS
PRESENTES EM
2.680
COMARCAS
Apesar da presença dessas instâncias na grande parte das cidades do País, tais
órgãos enfrentam desafios comuns: a universalização do atendimento, chegando
tanto aos grandes centros urbanos quanto aos longínquos e pequenos municípios, e a qualificação dos serviços prestados.
23
COMPROMISSO 4
Aonde queremos chegar
Para garantir o acesso à justiça a todas as crianças e adolescentes, é fundamental
fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, por meio da expansão, da equipagem e da qualificação dos Conselhos Tutelares e das Defensorias Públicas como
forma de assegurar o acesso à justiça, especialmente das populações mais vulneráveis. Para atingir esses objetivos, o UNICEF destaca as seguintes propostas:
14
denúncias
de violência
POR HORA
registradas pelo
Disque 100
(2013)
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
Garantir a utilização da infraestrutura eleitoral existente e o apoio técnico e financeiro para qualificar a primeira eleição nacional unificada de conselheiros tutelares, a realizar-se em outubro de 2015.
Consolidar uma política de formação continuada dos conselheiros tutelares nas
escolas de conselhos para que sua atuação seja fundada na proteção e na defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Apoiar os grandes centros urbanos na ampliação do número de Conselhos Tutelares, para que eles sejam criados na proporção adequada às suas populações.
Dar apoio financeiro e técnico aos municípios para garantir que os Conselhos
Tutelares tenham infraestrutura adequada e equipes qualificadas em número suficiente para atender às demandas locais.
PARA O EXECUTIVO ESTADUAL
Oferecer apoio financeiro e técnico dos governos estaduais à ampliação do número de núcleos especializados em infância e adolescência dentro das Defensorias Públicas, além de oferta de infraestrutura física e equipe multidisciplinar, para
viabilizar a expansão e a qualificação dos serviços.
Investir em programas de qualificação e formação dos conselheiros tutelares,
além de ajudar os municípios na dotação de infraestrutura adequada para essas
instâncias.
Dar apoio logístico, financeiro e técnico à realização das eleições unificadas dos
Conselhos Tutelares, em parceria com o Executivo Federal.
Apoiar os grandes centros urbanos na ampliação do número de Conselhos Tutelares, para que eles sejam em número compatível com suas populações.
PARA O LEGISLATIVO
Aprovar emendas orçamentárias para melhorar a infraestrutura dos Conselhos
Tutelares e investir na formação continuada dos conselheiros.
Aprovar emendas orçamentárias para promover a ampliação do número de Conselhos Tutelares e núcleos especializados em infância e adolescência, para expandir e qualificar a atuação das Defensorias Públicas em todo o País, melhorando a infraestrutura desses órgãos e a formação de suas equipes.
24
CONSELHOS TUTELARES e DEFENSORIAS
essenciais
à defesa dos direitos
de crianças e adolescentes.
são
Esses órgãos
ENFRENTAM DESAFIOS COMUNS,
tais como a universalização
do atendimento e a
especialização dos serviços
para atender às demandas
específicas do PÚBLICO
COM MENOS DE 18 ANOS de idade.
©UNICEF/BRZ/RIPPER
Compromisso
Assegurar que adolescentes e jovens participem da
vida democrática do País. Garantir que eles possam
opinar, avaliar e se envolver nas decisões relativas às
políticas públicas de garantia de seus direitos
©UNICEF/BRZ/RATAO DINIZ
5
Contexto
5
O Brasil vive um momento especial de transição de uma população com significativa participação percentual de adolescentes (11% do total) para uma população que tende a ter maior proporção de adultos. Por isso, a participação de
adolescentes e jovens e o seu papel na sociedade vêm se tornando um tema
de discussão e aprofundamento no Brasil. Existe, em diferentes setores dos governos, das organizações da sociedade civil, das instituições e dos movimentos
sociais, uma expectativa de que eles exercitem seu direito de participação e contribuam desde cedo para a construção de um mundo melhor.
Nas últimas duas décadas, o Brasil estabeleceu normativas relevantes que
visam, entre outros aspectos, garantir essa participação. Entre esses instrumentos, destacam-se a Constituição de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente, que valoriza a participação e consagra uma visão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; o Estatuto da Juventude, que estabelece
direitos e responsabilidades; e a lei eleitoral, que confere o direito de votar aos
adolescentes de 16 e 17 anos, além de ter aprovado uma Política Nacional de
Participação Social.
Onde estamos
Adolescentes
Adolescentes e jovens têm participado das conferências municipais, estaduais e
nacionais dos direitos da criança. Estão presentes também na Conferência Nacional da Juventude. Os grêmios estudantis e os conselhos escolares asseguram
a participação dos estudantes, mas não estão presentes na maioria das escolas.
de 16 E 17 ANOS
cadastrados para
Há ainda redes de adolescentes pelo esporte, pelo meio ambiente, para a prevenção do HIV, contra a violência, pelos direitos dos indígenas, pela igualdade de
gênero e em defesa de outras questões importantes. A participação eleitoral de
adolescentes de 16 e 17 anos é mais forte nas disputas municipais, mas é menor
nas eleições gerais.
DAS ELEIÇÕES
Enquanto em 2012, 2.913.789 adolescentes de 16 e 17 anos, isto é, 41,22% dos
adolescentes dessa faixa etária, se cadastraram para votar, em 2014 esse número caiu para 1.158.707, isto é, cerca de 16% do total. Esse dado revela a
necessidade de um diálogo maior com esse público e de novas estratégias de
participação. Falta ainda ao Brasil uma cultura de ouvir os adolescentes de uma
forma mais sistemática e cotidiana no âmbito de instituições importantes para
o seu dia a dia e de levar sua opinião em conta nos processos de discussão e
elaboração das políticas públicas.
participar
2004
2006
2008
2010
2012
2014
36%
37%
43%
18%
43%
16%
27
COMPROMISSO 5
Aonde queremos chegar
É importante assegurar que adolescentes e jovens tenham garantido seu direito à
participação cidadã, como uma oportunidade de desenvolvimento e contribuição
com o País para a superação de suas vulnerabilidades. Para que se alcance esse
objetivo, o UNICEF propõe as seguintes medidas:
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
Garantir, por meio de recursos orçamentários e mecanismos de gestão nos ministérios, a implementação de programas de formação de lideranças e participação
de adolescentes nos debates sobre as políticas de saúde, educação, desenvolvimento social, segurança pública e outras.
Difundir informação sobre políticas e programas existentes que fomentam a participação de adolescentes, além de capacitar gestores estaduais e municipais
sobre como colocar em prática tais ações.
A PARTICIPAÇÃO
ELEITORAL de
adolescentes
de 16 e 17 anos
é MAIS FORTE
nas disputas
municipais, mas
é menor nas
eleições gerais
Desenvolver materiais de comunicação em linguagem acessível para adolescentes sobre políticas públicas que impactam diretamente a sua vida, em áreas
como saúde sexual e reprodutiva, saúde mental, ensino médio, enfrentamento do
racismo, da homofobia e outras formas de discriminação.
Implementar processos de escuta das demandas dos adolescentes nos principais programas de governo, contemplando os grupos mais vulneráveis, levando
realmente em consideração suas reivindicações.
Promover espaços de diálogo e valorização da cultura e da identidade de adolescentes e jovens indígenas para enfrentar situações de alta gravidade como a
violência e os suicídios.
PARA O EXECUTIVO ESTADUAL
Fomentar a participação dos adolescentes, como representantes da sociedade
civil, nos Conselhos Estaduais de áreas como educação, saúde, desenvolvimento social, direitos das crianças e dos adolescentes, combate às drogas e outras.
Fortalecer os grêmios escolares.
Promover parcerias das escolas com os Tribunais Regionais Eleitorais para debater o exercício do direito ao voto e promover a participação dos adolescentes
de 16 e 17 anos nas eleições.
Desenvolver mecanismos criativos e flexíveis que permitam a adolescentes e jovens levar adiante suas iniciativas de mobilização, de construção de redes presenciais e virtuais.
PARA O LEGISLATIVO
Ampliar a divulgação de programas de participação de adolescentes já existentes no Parlamento, promovendo audiências públicas e outras formas de participação direta dos próprios adolescentes e jovens.
Fortalecer a Frente Parlamentar pelos Direitos da Infância e da Adolescência com
foco no tema da participação de adolescentes.
28
Apoiar e disseminar iniciativas de formação de adolescentes sobre Orçamento
Público e ação parlamentar.
OS 21 milhões DE
adolescentes brasileiros
DEVEM PARTICIPAR AGORA.
As oportunidades de
educação, participação
e desenvolvimento
DEVEM SER CRIADAS HOJE
ou então
o País vai perder
a grande
©UNICEF/BRZ/RIPPER
oportunidade
de sua história.
Compromisso
Reduzir o número de cesáreas desnecessárias,
com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias
e dos profissionais de saúde
©UNICEF/BRZ/RIPPER
6
Contexto
6
O Brasil conseguiu significativos avanços na área da saúde materno-infantil. Entre
1990 e 2012, a taxa de mortalidade de menores de 5 anos caiu 68,5% em virtude
de uma combinação de estratégias. Foram realizados programas de atenção primária à saúde, melhorias no saneamento básico, incentivo ao aleitamento materno, ações para aumentar o número das consultas no pré-natal, expansão do sistema de imunização, além de iniciativas de proteção social e transferência de renda.
Permanecem, porém, os desafios de reduzir a mortalidade materna e a mortalidade neonatal. A mortalidade materna teve uma queda de 56% desde 1990, passando de 140 para 61,5 mortes por 100 mil partos de bebês nascidos vivos, segundo
estimativas de 2012. Mas essa taxa ainda é uma das maiores do planeta. Em
2012, 70% das mortes de crianças menores de 1 ano acontecem nos primeiros
27 dias de vida. Desse total, 52,6% estão concentradas nos primeiros seis dias.
Onde estamos
Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2012, as cesarianas respondem por
56% dos partos no País. É a maior prevalência do mundo. A Organização Mundial
da Saúde (OMS) estabelece que as indicações para o parto operatório, com base
em evidências científicas, devem chegar a, no máximo, 15% dos procedimentos
realizados.
A cesariana, quando necessária, pode salvar a vida da mãe e do bebê. No entanto, segundo os especialistas, quando é realizada sem necessidade, pode aumentar riscos de infecções, hemorragia e danos a órgãos internos da mãe, causando
até a mortalidade materna. O estudo “Morte materna no século 21”, publicado em
2008 no periódico American Journal of Obstetrics and Ginecology, analisou 1,46
milhão de partos e encontrou um risco de óbito dez vezes maior para a gestante
em cesarianas. Enquanto a taxa de morte em partos normais foi de 0,2 para 100
mil, no caso das cesáreas chegou a 2,2 por 100 mil.
Na década de 1970, a cesariana era realizada em apenas 15% dos partos. Se
comparado ao ano de 2012, esse aumento foi de 273%: uma verdadeira epidemia. As regiões com um maior percentual de partos operatórios são Sul, Sudeste
e Centro-Oeste. Um estudo da Universidade de Pelotas, apoiado pelo Ministério
da Saúde e pelo UNICEF, revela que a cesariana é mais frequente em mulheres
de alta escolaridade e de maior renda.
Outra questão que pode estar ligada ao exponencial crescimento de cesáreas é
o aumento da prematuridade, já que a idade gestacional não pode ser calculada
com precisão. Isso faz com que nascimentos ocorram muito antes do recomendado, trazendo uma série de riscos para o bebê, especialmente doenças respiratórias e dificuldade de mamar. Ele também deixa de se beneficiar do contato com
hormônios que são liberados apenas em certos estágios do trabalho de parto.
O Brasil tem uma taxa de 12% de prematuros, uma das maiores do mundo. A
prematuridade, no País, é a maior causa de morte de crianças nos primeiros 27
dias de vida.
BRASIL
NASCIDOS VIVOS
1994-2012
ANO DO
NASCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
%
POR CESÁREAS
32
40
40
40
38
37
38
38
39
40
42
43
45
46
48
50
52
54
56
FONTE
MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos – Sinasc
31
COMPROMISSO 6
Aonde queremos chegar
O Brasil deve assumir o compromisso de reduzir o alto número de cesarianas,
alertando a população sobre os riscos que o abuso desse tipo de procedimento
pode trazer para a saúde da mãe e do bebê. O UNICEF apresenta algumas propostas para que se alcance esse objetivo:
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
Promover iniciativas, estratégias e campanhas de conscientização permanentes
sobre os riscos da realização de cesáreas desnecessárias, com coordenação do
Ministério da Saúde. Tais ações devem ser voltadas para as famílias, os profissionais de saúde, em especial, os médicos, destacando os perigos desse tipo de
operação, quando não é recomendada. Entre eles, a prematuridade do bebê e a
morte materna.
Realizar campanhas permanentes de conscientização dos estudantes de Medicina, capazes de mudar mentalidades e atitudes em relação à cesariana. Essa
ação deve envolver também o Ministério da Educação.
PARA O EXECUTIVO ESTADUAL
Promover iniciativas, estratégias e campanhas de conscientização sobre os riscos das cesáreas desnecessárias, incentivando o parto natural e humanizado. O
compromisso precisa ser claro com toda a sociedade, as famílias e os profissionais de saúde, em especial, os médicos.
Envolver as universidades estaduais nessas ações, com debates, nos cursos de
Medicina, sobre o tema, para modificar a cultura que prioriza a cesariana.
PARA O LEGISLATIVO
Incorporar, no Estatuto da Criança e do Adolescente, todas as portarias do Sistema Único de Saúde que versam sobre o parto natural e humanizado. É importante
que essas normativas do SUS tenham a força da lei.
O Brasil é RECORDISTA MUNDIAL
no número de CESARIANAS.
SEGUNDO ESPECIALISTAS,
na
redução
no
País
a
32
da
uma das dificuldades
mortalidade
materna
está relacionada com
alta incidência desse TIPO DE PARTO.
56%
dos partos no Brasil,
EM 2012,
foram cesarianas.
©UNICEF/BRZ/RAFAEL ALVES
33
Compromisso
Garantir a atenção humanizada e especializada para
adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com
ênfase na prevenção da gravidez na adolescência,
das DSTs, do HIV/aids e das hepatites virais
©UNICEF/BRZ/ALEXANDRA MARTINS
7
7
Contexto
Os primeiros casos de aids no Brasil foram identificados no início da década de
1980, tendo como vítimas, predominantemente, homens que faziam sexo com
outros homens (HSH), usuários de drogas injetáveis e hemofílicos. O País tornouse referência global por assegurar o acesso universal à prevenção, ao tratamento
e à assistência às pessoas vivendo, numa perspectiva de atenção integral. Passados 30 anos, o cenário no Brasil é de uma epidemia estável e concentrada em
alguns subgrupos populacionais em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de 2012,
foram notificados nos sistemas de monitoramento 656.701 casos de aids, acumulados de 1980 a junho de 2012, sendo 64,9% no sexo masculino e 35,1% no
sexo feminino. A taxa de prevalência da infecção pelo HIV, na população de 15
a 49 anos, mantém-se estável em 0,6% desde 2004, sendo 0,4% entre mulheres
e 0,8% entre homens.
Onde estamos
Apesar dos avanços, a taxa de prevalência da infecção pelo HIV na população
jovem apresenta tendência de aumento. Em 2011, foram registrados 3.755 casos
de aids em jovens de 15 a 24 anos. Nos últimos 10 anos, observa-se um incremento de 15% na proporção de casos em homossexuais e bissexuais e de 8%
em heterossexuais.
Segundo o Boletim Epidemiológico HIV-AIDS de 2013, do Ministério da Saúde,
em 2012, no Brasil, a taxa de detecção de casos de aids em homens de 15 a 24
anos foi de 15,1 por 100 mil habitantes e de 8,6 em mulheres. Desde 2008, o número de casos de aids em homens jovens tem aumentado em maior velocidade
do que entre as mulheres. Em 2012, havia 1,9 caso em homens para cada caso
em mulheres. Na última década, no Brasil, verificou-se um aumento de 67,8% na
taxa de detecção de casos de aids em jovens do sexo masculino e uma redução
de 12,2% entre as jovens do sexo feminino.
Taxa de detecção (x100mil hab.)
Taxa de detecção de aids em jovens de 15 a 24 anos de idade por região
de residência e ano de diagnóstico. Brasil, 2003 a 2012
20
15
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
10
5
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Ano de diagnóstico
Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.
Nota: (1) Casos notificados no Sinan e Siscel/Siclom até 30/06/2013 e no SIM de 2000 até 2012.
35
COMPROMISSO 7
Outra questão que preocupa é a gravidez na adolescência. Os dados desagregados do Sistema de Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, apontam
para a necessidade de reforçar políticas públicas mais efetivas para prevenir a
gestação na adolescência. Números de 2011 mostram que um em cada quatro
partos nas instituições públicas de saúde envolve mães adolescentes. É importante alertar para o fato de que 15% das mortes maternas são de adolescentes.
Os dados também revelam que, do total de nascidos vivos em 2012, 1% (ou seja,
28.238) eram crianças cujas mães tinham menos que 15 anos. Os maiores percentuais foram encontrados nas Regiões Norte e Nordeste do País.
Todas essas situações estão relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos
dos nossos adolescentes e jovens. Muitas vezes, eles enfrentam preconceito e
barreiras culturais quando precisam de atenção à saúde. Poucos procuram ou
frequentam os serviços de saúde.
Masculino
Feminino
Razão de sexos (M:F)
Taxa de detecção (x100mil hab.)
Taxa de detecção de aids em jovens de 15 a 24 anos de idade
por sexo e razão de sexos. Brasil, 2003 a 2012
16
14
12
10
0,9
0,9
0,9
1,0
2003
2004
2005
2006
1,0
1,2
1,3
1,5
1,7
1,9
8
6
4
2
0
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Ano de diagnóstico
Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.
Nota: (1) Casos notificados no Sinan e Siscel/Siclom até 30/06/2013 e no SIM de 2000 até 2012.
ADOLESCENTES
E
JOVENS encontram,
muitas vezes, barreiras e preconceitos
na hora de procurar um serviço de saúde.
36
Aonde queremos chegar
O Brasil precisa olhar, com mais atenção, para a saúde de seus adolescentes e
jovens, principalmente no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. O
UNICEF propõe algumas ações para melhorar esse atendimento:
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
Criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), unidades de saúde humanizadas e preparadas para acolher adolescentes, garantindo o direito à saúde
integral, respeitando as questões de gênero, de identidade e orientação sexual.
Capacitar equipes de profissionais, no Sistema Único de Saúde (SUS), para que
possam atender a população jovem com mais cuidado, respeitando suas especificidades.
Retomar, nas escolas, as ações de prevenção da gravidez na adolescência, das
DSTs/aids, das hepatites virais e do envolvimento com drogas.
Promover campanhas nas escolas sobre direitos sexuais e reprodutivos.
PARA O EXECUTIVO ESTADUAL
Apoiar os municípios para que tenham serviços especiais de atendimento à saúde dos adolescentes e jovens, com equipes preparadas para essa atenção.
Promover campanhas nas escolas e nas comunidades sobre direitos sexuais e
reprodutivos.
Adotar, em parceria com o governo federal, ações de prevenção da gravidez na
adolescência, das DSTs/aids, hepatites virais e drogas nas escolas.
Capacitar, em parceria com o governo federal, equipes de profissionais, no SUS,
para que possam atender a população jovem com mais cuidado, respeitando
suas especificidades.
PARA O LEGISLATIVO
Aprovar recursos no Orçamento para programas específicos de saúde do adolescente.
Criar legislação que obrigue a realização de ações e campanhas sobre os direitos sexuais e reprodutivos para a população de adolescentes e jovens.
se criar núcleos
especializados e equipes qualificadas no
atendimento DESSE SEGMENTO populacional
DAÍ A IMPORTÂNCIA de
37
O UNICEF e a garantia
dos direitos da infância
e da adolescência no Brasil
Ao longo das últimas décadas, o Brasil fez grandes avanços na promoção e na garantia
dos direitos de meninas e meninos brasileiros. Presente no País desde 1950, a trajetória do
UNICEF se confunde com essa história. O UNICEF tem participado de importantes iniciativas como a da merenda escolar, a partir de 1954, e a celebração do Ano Internacional da
Criança, em 1979, que deu início à chamada Década dos Direitos. Naquele período, milhões
de meninos e meninas aprenderam os princípios da Declaração dos Direitos da Criança,
publicados em seus cadernos escolares.
Nos anos 1980, o UNICEF ajudou a impulsionar campanhas de aleitamento materno e as
primeiras iniciativas nacionais de vacinação contra a poliomielite. Em 1983, inspirou a criação da Pastoral da Criança, um projeto que revolucionou a forma de atenção básica à
saúde infantil no Brasil. Em meados daquela década, também liderou as campanhas pelo
uso do soro caseiro e ajudou a reduzir a mortalidade de crianças. Em 1986, no auge do
processo de redemocratização do País, lançou a iniciativa Criança Constituinte. O apelo era
para que os brasileiros votassem em candidatos comprometidos com as causas da infância
e da adolescência.
O Brasil incorporou de forma pioneira o tema dos direitos de crianças e adolescentes. Aprovou, em 1988, o artigo 227 na Constituição Federal, e ratificou, em 1989, a Convenção sobre
os Direitos da Criança. Em 1990, outro passo decisivo foi dado com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que se tornou referência mundial.
O UNICEF participou da mobilização que tornou possível a aprovação do artigo que mudou
o marco legal dos direitos de meninas e meninos no País e orgulha-se ter participado e facilitado o processo de debate, redação e aprovação do Estatuto.
A década de 1990 foi dedicada a instituir no País um sistema de garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes. Nos anos 2000, o UNICEF consolidou a cooperação com
o Brasil desenvolvendo políticas e programas para assegurar os direitos de cada criança
brasileira a sobreviver e a desenvolver-se plenamente. Participou de iniciativas voltadas a
garantir às crianças e aos adolescentes os direitos de aprender, de proteger-se e ser protegido do HIV, de crescer sem violência e de ser respeitados em sua identidade étnica e racial
e de gênero.
O UNICEF também apoiou ações para a promoção da participação cidadã dos adolescentes
e jovens. A organização identificou a adolescência como uma importante fase do desenvolvimento humano, propondo políticas públicas para que o Brasil avance na missão de garantir
o direito de ser adolescente, consolidando, assim, os investimentos feitos na primeira década de vida.
Não há dúvidas de que o Brasil realizou conquistas importantes na área da infância e adolescência. Mas este é um momento único para avaliar os progressos e propor uma nova agenda
para o País, visando ao pleno desenvolvimento de suas crianças e seus adolescentes.
©UNICEF/BRZ/DIEGO ROCHA