DO MANICOMIO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL:
A REALIDADE DOS DOENTES MENTAIS EM VIÇOSA
Cleonice E. dos Santos1
Ana Lidia Coutinho Galvão1
Campus da UVF, alojamento Feminino, 114
Centro – CEP 36570-000 – Viçosa – MG
Tel.: (31) 8808-7178
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1. INTRODUÇÃO
A sociedade estruturou-se sobre as bases de padrões, pensamentos e comportamentos
sociais considerados "normais". Tal padrão é construído por meio de valores e ideais
disseminados pela família, igreja e pela própria sociedade.
Neste sentido, as pessoas com transtornos mentais, por terem na maioria das vezes seu
comportamento alterado, não se enquadrando dentro dos “padrões” de normalidade eram
excluídas da sociedade, sendo enviados para hospitais psiquiátricos, onde eram maltratados e
excluídos da família, como cita Sanchez e outros (2000) no século XVII os hospitais
psiquiátricos proliferam e abrigam juntamente com os doentes mentais os marginalizados de
outra espécie. O tratamento que essas pessoas recebiam nas instituições costumava ser
desumano, sendo considerado pior que o recebido nas prisões.
Com o passar dos séculos a situação dos doentes mentais modificou-se, estes passaram
a ser compreendidos de forma diferente, pois segundo Sanchez e outros (2000), o século XIX
foi marcado pelo aumento da contribuição das ciências humanas no sentido de entender a
“loucura” como também uma categoria social, com diferentes sentidos em diferentes culturas.
A institucionalização, a exclusão do convívio social, também passa a ser entendida como uma
prática histórica que por si só, não significa o tratamento mais adequado para aqueles que
entendemos como doentes mentais.
1
Universidade Federal de Viçosa. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Departamento de Economia
Doméstica
Somente no século XX surgiu na Itália um movimento de demolição do aparato
manicomial que extinguia o modo violento e humilhante de tratar os internos, voltados para a
construção de novos espaços e formas de lidar com a loucura. Liderado por Franco Basaglia,
esse movimento originou mudanças polêmicas e gerou iniciativas similares em outros países.
(Sant’Ana; Brito,2006). O mesmo autor cita ainda que no Brasil as idéias de Basaglia,
inspiraram o movimento dos trabalhadores em saúde mental em 1978 e também a lei do
deputado Paulo Delgado, que depois de doze anos tramitando na câmara, foi aprovada. A lei
federal número 10.216/01, conhecida como lei antimanicomial, tem como objetivo
redirecionar o modelo de assistência psiquiátrica Brasileiro visando garantir melhores
condições de saúde e direito de cidadania.
A reforma psiquiátrica veio contemplar o modelo humanizador historicamente
defendido pelos militantes do movimento antimanicomial. Assim surge o centro de atenção
psicossocial (CAPS) serviço de atendimento de saúde mental criado para substituir as
internações em hospitais psiquiátricos, é um serviço de saúde aberto e comunitário do sistema
único de saúde (SUS). O CAPS é uma instituição destinada a acolher pacientes com
transtorno mental, estimular sua integração social e familiar e apoiá-los em sua iniciativa de
busca da autonomia. Oferece atendimento à população de sua área de abrangência realizando
acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer,
fortalecimento dos laços familiar e comunitário.
Com o objetivo do CAPS fica implícito o seu papel de inclusão social do individuo na
sociedade. Sendo assim este trabalho pretende discutir o “papel” das instituições que surgiram
para substituir as internações em hospitais psiquiátricos.
1.1 Objetivo Geral
Identificar e discutir o papel do CAPS de Viçosa-Minas Gerais.
1.2 Objetivos Específicos
•
Verificar o papel do CAPS na visão do usuário
•
Observar o funcionamento do CAPS enquanto instituição e o trabalho que
desempenha junto aos usuários
•
Analisar o papel da família na visão do usuário
2. REFERENCIAL TEORICO
A lei da reforma psiquiátrica veio contemplar o modelo humanizador defendido pelos
militante do movimento antimanicomial. A sociedade organizada foi eficiente para lutar pelas
mudanças legislativas mais parece não ter o mesmo sucesso no que diz respeito as suas
implementações. (Sant’nna; brito, 2006).
A lei sem duvida mudou o perfil das instituições, porém alguma de suas característica
ainda persistem. Segundo o artigo 2º da lei antimanicomial (lei 10.216; 2001), são direitos da
pessoa portadora de transtorno mental, ser tratada com humanidade e respeito e no interesse
exclusivo beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação, é seu direito também ser
protegida contra qualquer forma de abuso e de exploração, entretanto em certo centro de
atenção psicossocial, muitos usuários são vitimas de abusos (agressão verbal, entre outros)
por parte até mesmo de coordenadores. A lei antimanicomial parece ter um impacto limitado
nas situações concretas do usuário. Contrariando assim o que esperava da reforma
psiquiátrica. Pois segundo Gonçalves e Sena. “O que se espera da reforma psiquiátrica, não é
simplesmente a transferência do doente mental para fora do muro do hospital, “confinando-o”
a vida em casa aos cuidados de quem puder assistir ou entregue a própria sorte, espera-se a
autonomia e reintegração do sujeito à família e à sociedade.” (GONÇALVES; SENA,S/D).
Com a reforma psiquiátrica, com objetivo de incluir o doente mental na família e na
sociedade torna-se necessário observar o papel da família em relação ao doente mental. Para
Colvero, Ide e Rolin (s/d) trabalhar o tema família e doença mental decorre do interesse de
compreender como é a vida cotidiana do familiar de portadores de transtorno mental, sua
convivência com a doença e ou o doente mental e identificar as representações construídas a
respeito do fenômeno saúde e doença mental.
Além disso, é necessário verificar e entender a relação da família com o doente mental
porque segundo Gonçalves e Sena, (s/d) vários estudos tem chamado atenção sobre a
sobrecarga que a família enfrenta com o doente mental desencadeando atitudes de
incompreensão e até de rejeição.
Muitas famílias não aceitam as diferenças dos doentes mentais desejando que estes se
comportem como pessoas normais ou na maioria das vezes as excluem por não se
enquadrarem nos padrões de normalidade construído pela sociedade. Para várias famílias é
muito difícil conviver com a diferença, não aceitam um membro com transtorno mental que
não esteja inserido no mercado de trabalho. Como cita Colvero, Ide e Rolin (s/d), diante de
uma cultura globalizada inscrita no campo simbólico e na construção de saberes sociais,
identifica-se que a família enquanto um grupo que constitui um campo de relações entre as
pessoas que compartilham significados de suas experiências existenciais. Este grupo atravessa
os tempos passando por inúmeras transformações criticas sem afastar-se da responsabilidade e
da exigência dos papeis socialmente atribuídos a ela de procriar e criar filhos saudáveis para
assumir o mercado profissional e a vida em coletividade.
Mesmo depois da reforma psiquiátrica alguns doentes mentais continuam sofrendo
agressão por parte da sociedade e até mesmo de familiares intolerantes que não aceitam as
diferenças, Ballone (s/d) afirma que de um modo geral tem sido muito maior a agressão e a
violência que a sociedade dispensa para com os doentes mentais do que destes para com
aquela. É necessário olhar a diferenças como diferenças, sem diminuir o sujeito diferente, ou
totalizá-lo nas diferenças.
Apesar da agressão sofrida pelos doentes mentais mesmo fora dos hospitais
psiquiátricos, a reforma psiquiátrica foi muito válida, permitiu que a “loucura” fosse
entendida de forma diferente, além disso, contribuiu com o surgimento de instituições (Centro
de Atenção Psicossocial), que procura tratar a doença mental de forma mais adequada.
Segundo Garcia e Jorge (s/d), o centro de atenção psicossocial –CAPS através de sua estrutura
física e ideológica, concretiza o resultado da reflexão sobre a forma de cuidado da saúde
mental dirigida aos portadores de transtorno mental no século XX. Rompe com os
pressuposto da psiquiatria iniciada no século XVII, intervindo de forma a direcionar os
portadores de transtorno mental para uma maior autonomia, a noção de reabilitação norteia
ações de equipe multi e interdisciplinar.
O CAPS tem um papel muito importante no tratamento e reabilitação das pessoas que
possuem algum tipo de transtorno mental, uma vez que é responsável pela inserção deste na
família e na sociedade. É necessário observar se as instituições que surgiram para substituir as
internações em hospitais psiquiátricos cumprem com seu papel.
3. METODOLOGIA
O trabalho foi realizado no centro de atenção psicossocial de viçosa-MG, que atende
pessoas com transtorno mental de viçosa e região. Atendendo um total de 200 usuários
mensalmente, tem uma equipe multidisciplinar com profissionais de psicologia, enfermagem,
economia doméstica, além de possuir estagiários do curso de dança, pedagogia, educação
física, economia doméstica, enfermagem entre outros estagiários e funcionários que
contribuem para o atendimento dos usuários.
O presente trabalho foi realizado através do método qualitativo, baseado no uso de
entrevista, a qual foi elaborada através dos objetivos propostos e adequada ao público alvo,
para a obtenção de informações. A entrevista foi aplicada a dez usuários da modalidade de
tratamento intensivo e semi-intensivo, além disso, foi feita uma observação.
Foi decidido por entrevista direta pela necessidade de verificar a opinião dos usuários
sobre o papel do caps, além de não entender os fatos sobre um só ponto de vista (do
observador) e assim deixar que a subjetividade interfira nos resultados.
A entrevista limita a obtenção de dados, uma vez que impõe uma problemática e induz
a distorção dos dados como cita Thiollent (1980): “a entrevista não é uma técnica tão simples
quanto parece ao utilizador superficial, muitos autores as problematizam como situação de
interação entre dois individuo, na qual se manifesta certo condicionamento das respostas e das
interpretações possíveis.” Pretendo deixar bem claro que as criticas dirigidas á entrevista não
é uma condenação definitiva o objetivo dessas críticas é dirigido ao modo de interpretação
dos resultados.
A observação foi feita durante um período de dez meses (de setembro de 2007 a junho
de 2008) perfazendo um total de quatrocentos horas. A observação é uma boa técnica de
coleta de dados pois permite vivenciar a realidade natural dos fatos porém a observação não é
desprovida de interferências. Como cita Thiollent (1980) a observação sempre considerada
neutra e desprovida de interferências, pode ser caracterizada como a “ilusão da imaculada
percepção” mito cognitivo segundo o qual seria possível perceber ou observar o real sem
conceitos ou categorias preexistente.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A reforma psiquiátrica contribuiu para o surgimento dos centros de atenção
psicossocial onde os doentes mentais passaram a ser compreendidos de forma diferente, de
maneira a serem incluídos na família e na sociedade. No (CAPS), são realizadas várias
oficinas que funcionam como terapia, são trabalhos em grupos, realizados por estagiários de
diversas áreas, que contribuem para melhoria da auto- estima dos usuários. Segundo Garcia e
Jorge (s/d) o centro de atenção psicossocial CAPS, através de sua estrutura física e ideológica
concretiza o resultado da reflexão sobre a forma de cuidado da saúde mental dirigida aos
portadores de transtorno mental no século XX. Rompe com os pressuposto da psiquiatria
iniciada no século XVII, intervindo de forma a direcionar os portadores de transtorno mental
para uma maior autonomia. A noção de reabilitação norteia ações de equipe multi e
interdisciplinar.
Apesar dos problemas existentes, o CAPS contribui muito para o bem–estar dos
usuários e as oficinas realizadas são fundamentais para a distração destes. Como foi
observado e também relatado na entrevista.
“Não quero receber alta, gosto daqui de todos trabalhos que faço, aqui a gente
diverte, eu to alegre, as oficinas me distrai, a gente desenha e eu esqueço da vida”.(Mulher,
45 anos)
A lei antimanicomial sem duvida mudou o perfil das instituições, porém algumas de
suas características ainda persistem, como maus tratos por parte até mesmo de coordenadores.
Como foi observado durante os dez meses de observação. A coordenação agredindo
verbalmente usuários. Além disso muitos usuários acham que muita coisa precisa ser mudada
no centro de atenção psicossocial, tanto no que se refere à estrutura física e também
ideológica. Vários usuários gostariam que o CAPS fosse estruturado em um ambiente com
maior acessibilidade, devido acidentes nas escadas. Além disso, gostariam que o CAPS
tivesse um jardim, um lugar para plantar e cama individual para todos. Foi observado ainda
que os usuários ficam no ambiente trancado e não tem flexibilidade de horário, só podem sair
do ambiente caso a coordenação permita, não cumprindo assim com tudo que previa a
reforma psiquiátrica como cita .Sant’nna e Brito (2006), a lei da reforma psiquiátrica veio
contemplar o modelo humanizador defendido pelos militante do movimento antimanicomial.
A sociedade organizada foi eficiente para lutar pelas mudanças legislativa mais parece não ter
o mesmo sucesso no que diz respeito a sua implementação.
Mesmo depois da reforma psiquiátrica os doentes mentais ainda sofrem maus tratos,
passam por situações precárias e reivindicam mudanças como relatados na entrevista.
“E muita porqueza e farta de respeito, o banheiro devia ser separado de home com
muié. Tem vez que a coordenadora artera a voz com a gente martrata, empurro a dona
Vanda. A chefe é muito bruta, o que eu vejo ela fazeno com meus amigo e a mesma coisa que
faze comigo, ela empurro sampainho e grito com ele pra não entra, tive vontade quebrá a
cara dela. Tem que troca a cordenadora.” (Mulher, 38 anos)
Mesmo existindo profissionais despreparados para trabalhar com doentes, têm
profissionais e estagiários que realizam um trabalho muito importante no caps como
menciona vários usuários.
“A oficina é muito válida, eu gosto da atividade da bolinha e da palestra de
alimentação, porque eu aprendo muita coisa. Se num fosse as estagiárias agente tava jogano
pedra, o trabalho e terapia pra cabeça. Eu fico com a cabeça mais fresca. Distrai a cabeça. A
gente faz muito exercício.” (homem, 48 anos)
Depois do movimento antimanicomial e do surgimento de instituições destinadas a
substituir as internações em hospitais psiquiátricos, os doentes mentais passam a ficar mais
tempo com a família. torna-se então necessário observar o papel da família em relação ao
doente mental. Para Colvero, Ide e Rolin (s/d), trabalhar o tema família e doença mental
decorre do interesse de compreender como é a vida cotidiana do familiar de portadores de
transtorno mental, sua convivência com a doença e ou o doente mental e identificar as
representações por eles construídas a respeito do fenômeno saúde e doença mental.
Com objetivo de entender a convivência entre os familiares de doentes mentais foi
verificado que algumas famílias querem que os pacientes do CAPS se comportem como
pessoas consideradas normais pela sociedade.
Desejam que os doentes trabalhem e
contribuam para a renda familiar. Segundo Colvero, Ide e Rolin (s/d) diante de uma cultura
globalizada inscrita no campo simbólico e na construção de saberes sociais, identifica-se que
a família enquanto um grupo que constitui um campo de relações entre as pessoas que
compartilham significados de suas experiências existenciais. Este grupo atravessa os tempos
passando por inúmeras transformações criticas sem afastar-se da responsabilidade e da
exigência dos papeis socialmente atribuídos a ela de procriar e criar filhos saudáveis para
assumir o mercado profissional e a vida em coletividade. Tais fatos foram comprovados nos
relatos de pacientes do CAPS.
“Minha sobrinha não me dexa toma banho, fala que eu tenho que trabaiá para paga a
conta de luz e me chama de imprestave, quando chega gente ela me esconde,tem vergonha de
mim” (Usuária, 54 anos).
Vários doentes mentais são violentados e rejeitados por membros da própria família.
Segundo Gonçalves e Sena (s/d) vários estudos tem chamado atenção sobre a sobrecarga que
a família enfrenta com o doente mental desencadeando atitudes de incompreensão e até de
rejeição. Isso foi verificado a partir de reclamação dos pacientes. A casos em que alguns
usuários aparecem com hematomas no corpo, resultados de espancamento de membros da
família. Pelo fato da agressão ser cometidas por pessoas mais próximas, não existe denuncia,
o que contribui para a impunidade.
Além das agressões cometidas pela família o doente mental sofre agressão por parte da
comunidade. De acordo com Ballone (s/d), de um modo geral tem sido muito maior a
agressão e a violência que a sociedade dispensa para com os doentes mentais do que destes
para com aquela. Há casos em que os pacientes são violentados na rua. Como relata uma
paciente.
“Eu tava passano as criança mexeu comigo e me jogo pedra ,acerto na janela da
vizinha e quebro o vidro, se ela conta pra minha sobrinha ela me bate e me Poe de castigo.”
É viável analisar a implementação da lei antimanicomial e lutar para que esta cumpra
com seus princípios e objetivos, pois segundo Gonçalves e Sena (s/d) “o que se espera da
reforma psiquiátrica, não é simplesmente a transferência do doente mental para fora do muro
do hospital, “confinando-o” a vida em casa aos cuidados de quem puder assistir ou entregue a
própria sorte, espera-se a autonomia e reintegração do sujeito à família e á sociedade.”
5. CONCLUSÃO
As pessoas com transtorno mental não se enquadravam nos padrões considerados
normais pela sociedade, tinham seu comportamento alterado e, por isso, eram excluídas. Com
o passar dos anos muda-se a forma de lidar com a “loucura”, esta passa a ser entendida
também como uma categoria social. A exclusão passa a ser vista como a forma menos
adequada de tratamento para os doentes mentais. Então surge o movimento antimanicomial
em busca de uma reforma psiquiátrica.
Quando surge a lei antimanicomial a sociedade organizada foi eficiente para lutar
pelas mudanças legislativas, mas, a princípio, não está tendo o mesmo sucesso no que diz
respeito à sua implementação. Alguns atos violentos e certas atitudes inadequadas praticadas
no manicômio ainda persistem nas instituições que surgiram para substituir as internações em
hospitais psiquiátricos
É premente analisar a implementação da lei antimanicomial e lutar para que esta
cumpra veemente com seus princípios e objetivos. As instituições que surgiram depois da
reforma psiquiátrica devem ser investigadas e, agressões sofridas pelos doentes mentais
devem ser severamente punidas.
É importante mencionar que a lei antimanicomial mudou positivamente o perfil das
instituições psiquiátricas, contribuiu para a inserção do doente mental na família e na
sociedade e, conseqüentemente, pela melhoria do seu bem-estar.
REFERÊNCIAS
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Acesso em 02 de junho de2008.
COLVERO, Luciana de Almeida; IDE,Cilene Aparecida Costarde; ROLIN, Marli Alves.
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www.ee.usp.br acesso em 06 de junho de 2008.
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Disponível em: www.scielo.br. Acesso em 24 de maio de 2008.
GONCALVES, Alda Martins;SENA, Roseni Rosângela de. A reforma psiquiátrica no
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em:
SANT’ANNA, Tatiana de Camargo; BRITO, Valeria Cristina de Albuquerque A lei
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www.scielo. br. Acesso em 25 de maio de 2008.
Thiollent, Michel Crítica Metodológica, Investigação Social e Enquete Operária. São
Paulo, SP: Polis, 1980. 270p.