MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
MEMÓRIA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.216/01 - REFORMA PSIQUIÁTRICA
DATA: 29/09/2009
LOCAL: Sala de reuniões do gabinete do PGR
TEMAS TRATADOS:
• Defesa do SUS;
• Implementação da Lei 10.216/01;
• Realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
• Reforma Psiquiátrica Antimanicomial evidenciando o protagonismo dos usuários e o
fortalecimento da Organização Política dos Usuários;
• Implantação efetiva do Programa De Volta Para Casa;
PARTICIPANTES:
• Usuários, familiares e trabalhadores que representam as organizações civis dos serviços de
saúde mental;
• Vice-Procuradora Geral da República- Drª Débora Duprat;
• Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão- Drª Gilda Pereira de Carvalho;
• Corregedora-Geral do MPF - Drª Ela Wiecko Volkmer
RELATO:
1. Inicialmente, os participantes apresentaram-se e ressaltaram a luta pela implementação da
Lei 10.216/2001, afirmando que está havendo um retrocesso da reforma e argumentaram que
dessa forma a Lei será uma letra morta;
2. Expuseram que a expectativa do número de pessoas para a marcha pela Reforma
Psiquiátrica a se realizar em dia 30/09/09 em Brasília é de, aproximadamente, duas mil
pessoas;
3. Não negam a loucura, afirmam a necessidade de tratamento, mas não querem a exclusão;
4. Criticaram a não realização do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços
Hospitalares ( último em 2006/2007) e que esse quando acontece é realizado pelos donos do
próprios estabelecimentos de Saúde;
5. Salientaram a falta de verba pública/orçamento para o Programa de Volta para Casa;
6. Ressaltaram o fato de não haver vinculação dos Hospitais de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico com o SUS e como fazer para que as pessoas com transtorno mental, cumprindo
medida de segurança, sejam protegidas pela Lei 10.216/01;
7. Pleitearam a marcação da data da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
8. Foi realizada a distinção entre o modelo manicomial que tem como foco a doença e o
modelo antimanicomial, cujo foco é o sujeito;
9. Denunciaram que os usuários dos serviços de saúde mental não têm controle social do
orçamento destinado aos municípios;
10. Afirmaram: “Liberdade faz parte do tratamento”;
11. Denunciaram o Hospital Alberto Maia no estado de Pernambuco como o pior Hospital
Psiquiátrico;
12. Citaram alguns exemplos de experiências exitosas como MG ( PAI PJ - Programa de
Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental) e GO ( PAI LIPrograma de Atenção Integral ao Louco Infrator);
13. Em Porto Alegre começou o processo de desinstitucionalização, algo ainda incipiente. A
representante do serviço de saúde mental ficou de enviar o material por email para a PFDC;
14. Denúncia: As reportagens que estão sendo veiculadas pela mídia têm como objetivo
desmobilizar o movimento antimanicomial;
Encaminhamentos:
I.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão oficiará o Ministério da Saúde
solicitando informações acerca do orçamento destinado aos programas destinados a
Rede Extra Hospitalar de Saúde Mental;
II.
A PFDC colocou-se à disposição das organizações civis para facilitar o processo de
implementação da Lei 10216/01, fiscalizando as políticas públicas de saúde mental;
III.
A PFDC disponibilizará no seu site tudo que for relativo ao movimento da Reforma
Psiquiátrica.
Respeitosamente
Márcia Caldas
Mat. 11.750-1
Coordenadoria de Assessoramento Multidisciplinar
PFDC/MPF
cam/mc