Parecer da APECV (http://www.apecv.pt/) sobre a Proposta de Avaliação do
desempenho docente
Não se compreende qual o modelo teórico seguido no documento oficial sobre a
avaliação dos professores, em que quadro conceptual de avaliação se baseia este
documento. Em que experiências piloto se fundamenta? Em que tipo de investigação
empírica se pode enquadrar este conjunto de decisões?
As grelhas propostas são completamente absurdas, alguns critérios de avaliação
enunciados desde o Estatuto da Carreira Docente são externos e por isso põe em causa a
avaliação.
Não nos parece que estas normas e directrizes valorizem a profissão, não nos parece que
este modelo seja feito segundo as finalidades estipuladas. A formação ao longo da vida
não é valorizada, as competências essenciais dos profissionais da educação não são
sequer enunciadas. Segundo Philippe Perrenoud1 em Dix nouvelles compétences pour
enseigner : Invitation au voyage (Paris, ESF, 1999) as competências profissionais para
ensinar
podem-se
enumerar
da
seguinte
maneira :
1. Organizar e dirigir situações de aprendizagem
Conhecer, para determinada disciplina, os conteúdos a serem ensinados e sua
tradução em objectivos de aprendizagem
Trabalhar a partir das representações dos alunos
Trabalhar a partir dos erros e dos obstáculos à aprendizagem
Construir e planejar dispositivos e sequências didácticas
Envolver os alunos em actividades de pesquisa, em projetos de conhecimento
2. Administrar a progressão das aprendizagens
Conceber e administrar situaçôes-problema ajustadas ao nível e às possibilidades
dos alunos
Adquirir uma visão longitudinal dos objectivos do ensino
Estabelecer laços com as teorias subjacentes às actividades de aprendizagem
Observar e avaliar os alunos em situações de aprendizagem, de acordo com uma
abordagem formativa
Fazer balanços periódicos de competências e tomar decisões de progressão
3. Conceber e fazer evoluir os dispositivos de diferenciação
Administrar a heterogeneidade no âmbito de uma turma
Abrir, ampliar a gestão de classe para um espaço mais vasto
Fornecer apoio integrado, trabalhar com alunos portadores de grandes
dificuldades
1
http://www.unige.ch/fapse/SSE/groups/life/livres/alpha/P/Perrenoud_1999_A.html
Desenvolver a cooperação entre os alunos e certas formas simples de ensino
mútuo
4. Envolver os alunos em suas aprendizagens e em seu trabalho
Suscitar o desejo de aprender, explicitar a relação com o saber, o sentido do
trabalho escolar e desenvolver na criança a capacidade de auto-avaliação
Instituir um conselho de alunos e negociar com eles diversos tipos de regras e de
contratos
Oferecer actividades opcionais de formação
Favorecer a definição de um projecto pessoal do aluno
5. Trabalhar em equipe
Elaborar um projecto em equipe, representações comuns
Dirigir um grupo de trabalho, conduzir reuniões
Formar e renovar uma equipe pedagógica
Enfrentar e analisar em conjunto situações complexas, práticas e problemas
profissionais
Administrar crises ou conflitos interpessoais
6. Participar da administração da escola
Elaborar, negociar um projecto da instituição
Administrar os recursos da escola
Coordenar, dirigir uma escola com todos os seus parceiros
Organizar e fazer evoluir, no âmbito da escola, a participação dos alunos
7. Informar e envolver os pais
Dirigir reuniões de informação e de debate
Fazer entrevistas
Envolver os pais na construção dos saberes
8. Utilizar novas tecnologias
A informática na escola : uma disciplina como qualquer outra, um savoir-faire
ou um simples meio de ensino ?
Utilizar editores de texto
Explorar as potencialidades didácticas dos programas em relação aos objectivos
do ensino
Comunicar-se à distância por meio da telemática
Utilizar as ferramentas multimédia no ensino
9. Enfrentar os deveres e os dilemas éticos da profissão
Prevenir a violência na escola e fora dela
Lutar contra os preconceitos e as discriminações sexuais, étnicas e sociais
Participar na criação de regras de vida comum referentes à disciplina na escola,
às sanções e à apreciação da conduta
Analisar a relação pedagógica, a autoridade e a comunicação em aula
Desenvolver o senso de responsabilidade, a solidariedade e o sentimento de
justiça
10. Administrar a sua própria formação contínua
Saber explicitar as próprias práticas
Estabelecer o seu próprio balanço de competências e o seu programa pessoal de
formação contínua
Negociar um projecto de formação comum com os colegas (equipe, escola, rede)
Envolver-se em tarefas em escala de uma ordem de ensino ou do sistema
educativo
Acolher a formação dos colegas e participar dela
Ser agente do sistema de formação contínua
Não conseguimos descobrir no documento nenhuma valorização destas competências,
as directrizes do documento apontam só para competências rotineiras, sem criatividade,
de âmbitos burocráticos que são sujeitas a uma avaliação hierarquizada. Não nos parece
de modo algum que esta avaliação seja feita entre pares. As propostas para os modelos
das fichas de avaliação e de auto-avaliação de professores previstos no artigo 44.º do
ECD parecem-nos completamente desadequadas e de difícil operacionalização. Estas
grelhas não avaliam as competências reais dos professores e que devem ser valorizadas.
Mais ainda nos parece que este documento foi feito à pressa para responder a
necessidades estatísticas sobre taxas de insucesso e de abandono escolar, indicadores
que quanto a nós deverão ser secundários no processo de avaliação do desempenho
profissional dos professores. Sugerimos ao Ministério da Educação que as reformule
completamente tendo em conta as verdadeiras competências profissionais para
ensinar que parece que escaparam à equipe de trabalho do Ministério da
Educação que redigiu esta proposta . Sugerimos também que a equipa procure
modelos empíricos ou em fase de testagem no âmbito da União Europeia , sabemos
por exemplo que existe um estudo recente onde investigadores portugueses participaram
(O Projecto-piloto Leonardo da Vinci TEVAL - Evaluation
Model for Teaching and Training Competences) e destacamos desse estudo o
referencial de competências e o seu modelo de Avaliação Próxima que consideramos
muito mais adequado à avaliação de desempenho dos professores do que o sistema
proposto neste documento .