Mercados
informação global
Espanha
Ficha de Mercado
Fevereiro 2014
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Índice
1. Dados Gerais
3
2. Economia
5
2.1 Situação Económica e Perspetivas
5
2.2 Comércio Internacional
7
2.3 Investimento Estrangeiro
11
2.4 Turismo
12
3. Relações Económicas com Portugal
13
3.1 Comércio de Bens
13
3.2 Serviços
17
3.3 Investimento
18
3.4 Turismo
20
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
21
4.1 Regime de Importação
21
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
23
5. Informações Úteis
25
6. Contactos Úteis
27
7. Endereços de Internet
29
2
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) – Country Report 2014
2
Área:
504.880 km
População:
47,1 milhões de habitantes (previsão 2014)
Designação oficial:
Reino de Espanha
Chefe do Estado e do Governo:
Rei Juan Carlos (desde novembro de 1975)
Primeiro-Ministro:
Mariano Rajoy
Data da atual Constituição:
Referendada a 6/12/1978; promulgada em 27/12/1978
Principais Partidos Políticos:
Estão representados no Congresso, o PP (Partido Popular); PSOE (Partido
Socialista Obrero Español); IU (Izquierda Unida); CIU (Convergència i Unió);
PNV (Partido Nacionalista Basco); ERC (Esquerra Republicana de Catalunya);
BNG (Bloque Nacionalista Galego); CC - PNC (Coalición Canaria - Partido
Nacionalista Canario); UPyD (Unión Progreso y Democracia). O PP (Partido
Popular) ganhou com maioria absoluta as eleições gerais de novembro 2011. As
próximas eleições gerais deverão ocorrer em finais de 2015
Capital:
Madrid (3,3 milhões de habitantes - 2012)
Outras cidades importantes:
Barcelona; Valência; Sevilha; Saragoça; Málaga; Múrcia
3
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Organização territorial:
17 Comunidades Autónomas (Andaluzia, Aragão, Astúrias, Baleares, Canárias,
Cantábria, Castilla-La Mancha, Castela e Leão, Catalunha, Comunidade de
Madrid, Comunidade Valenciana, Extremadura, Galiza, La Rioja, Múrcia, Navarra
e País Basco) e mais duas cidades autónomas no norte de África (Ceuta e de
Melilla). Cada comunidade está dividida em Províncias (50 no total), formadas
por grupos de municípios, num total de mais de 13.000 entidades locais.
Religião:
A maioria da população é católica, mas a Constituição estabelece que não existe
religião oficial em Espanha
Língua:
A principal língua é o castelhano. Existem, ainda, mais três línguas oficiais: o
catalão, o basco (euskera) e o galego
Unidade monetária:
Euro (EUR)
1 EUR = 1,361 USD (média mensal – janeiro 2014)
1 EUR = 1, 3281 USD (média anual – 2013)
Risco País:
Risco País – B (AAA = risco menor; D = risco maior) – EIU, 2014
Risco Político – B
Risco de Estrutura Económica - C
Risco de crédito:
País “não classificado” na tabela risco-país da OCDE. Não é aplicável o sistema
de prémios mínimos
Principais relações internacionais e regionais:
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (Organisation for
Economic Co-operation and Development – OECD), Banco Europeu de
Reconstrução e Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and
Development – EBRD), Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development
Bank – ADB), Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (Inter-American
Development Bank – IDB), Banco Africano de Desenvolvimento (African
Development Bank – AfDB), Organização das Nações Unidas (United Nations –
UN)
e
suas
agências
especializadas
(Specialized
Agencies,
Related
Organizations, Funds, and other UN Entities) e Organização Mundial do
Comércio (World Trade Organization – WTO); A nível regional faz parte da União
Europeia (UE), composta por 28 países, sendo que 18 adoptaram a moeda única
europeia (como acontece com a Espanha), é membro do Conselho da Europa
(Council of Europe), da Agência Espacial Europeia (European Space Agency –
ESA) e da União da Europa Ocidental (Western European Union – WEU).
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2013/14) - 35ª
Facilidade Negócios (Rank no Doing Business. 2014) – 52ª
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2013) – 40ª
Ranking Global (EIU, entre 82 mercados – fevereiro 2014) – 27ª
4
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspetivas
A Espanha desempenha um papel de grande relevo ao nível mundial e no espaço da União Europeia1,
com ainda maior importância para Portugal, dada a elevada extensão natural e única da fronteira terreste
existente (1.214 km), que determinou também um relacionamento económico muito próximo, absorvendo
2
32% dos bens portugueses exportados e estando na origem de 24% dos bens importados em 2013) .
Com uma área quase seis vezes superior à de Portugal, a economia espanhola encontra-se
descentralizada em 17 comunidades autónomas, mais duas cidades igualmente autónomas a Norte de
África, sendo que duas destas comunidades (Cataluna e Comunidade de Valenciana), em conjunto,
possuem mais população que Portugal (cerca de 16 milhões de pessoas) e um PIB superior ao
3
português e que 76% das comunidades registaram um PIB per capita superior ao verificado em Portugal
em 2012.
A economia espanhola cresceu e atraiu níveis apreciáveis de capital estrangeiro no período que
4
antecedeu à crise financeira global. O PIB espanhol cresceu em média 3,7% entre 2005 e 2007 , tendo
5
sido registado 64,3 mil milhões de USD de IDE em 2007, mais do dobro do que o verificado em 2006 . A
sua estrutura económica é dominada pelos serviços destacando-se o turismo, setor que muito tem
contribuído para a economia nacional, tendo a Espanha sido a segunda maior economia mundial a gerar
receitas e a quarta em número de turistas rececionados em 2012. Os têxteis e o vestuário, os veículos
de motor, a construção naval, as máquinas e os produtos farmacêuticos, são igualmente setores
relevantes. A Espanha é também um importante produtor de produtos agrícolas (azeitonas e azeite de
oliva, uvas e vinho) e a pesca é uma grande indústria, sendo a sua frota uma das maiores do mundo.
A economia espanhola foi duramente atingida no final de 2008 pela crise financeira global,
consequentemente pelo colapso de um boom imobiliário especulativo, tendo entrado em recessão
oficialmente em 2009. Nos dois anos seguintes, a actividade económica espanhola registou uma
recuperação, tendo entrado novamente em contracção em 2012 (-1,6% face a 2011).
As medidas iniciais de estímulo à economia e posteriormente as de austeridade impostas pelos altos
défices orçamentais alcançados (-10,7% em 2012 contra 1,9% do PIB em 2007), e ainda os fracos
desempenhos económicos, colocaram a economia espanhola perante as seguintes debilidades: elevado
nível de desemprego (26,6% estimativa em 2013 contra 8% em 2007); frágil situação do sector bancário
(em processo de recapitalização, com o apoio de uma linha de crédito de 100 milhões de euros
concedida no âmbito do Eurogrupo); diminuição do rendimento real das famílias (o consumo privado
1
13ª economia mundial e a 5ª maior ao nível da União Europeia em 2012. O 13º maior receptor de investimento estrangeiro do mundo em 2013 (3º
no âmbito da EU28).
2
Espanha foi o 1º cliente e fornecedor de Portugal em 2013, tendo sido registado um forte aumento das expedições (+ 9,9%), embora os valores
ainda se encontram aquém dos verificados nos anos pré-crise, de acordo com os dados preliminares do INE-Instituto Nacional de Estatística.
3
Estas duas comunidades geraram um PIB de cerca de 298.680 milhões de euros e Portugal cerca de 165.107 milhões de euros em 2012 de acordo
com as publicações da AICEP “ Espanha Comunidades Autónomas - 2013” e “Portugal – Ficha Pais” de dezembro de 2013.
4
World Economic Outlook – International Monetary Fund.
5
Em 2007, a Espanha foi o 9º maior recetor de IDE (Investimento Direto Estrangeiro), o 6ª ao nível da União Europeia, sendo que entre 2002 e 2006
a média anual de IDE registada fora de 29,1 mil milhões de euros.
5
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
registou uma variação negativa de 2,4% e a procura interna de -2,8%, segundo as estimativas para
2013); aumento com tendência crescente da carga tributária nos últimos anos; acesso restrito e muito
limitado ao crédito e dificuldade em normalizar os fluxos de financiamento externo à economia, não
obstante as medidas de conforto tomadas pelo Banco Europeu e pelo Conselho Europeu entre abril e
6
setembro de 2013 .
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
PIB a preços de mercado
Milhões
2011
a
2012
2013
b
2014
c
2015
c
2016
c
b
46,9
47,1
47,2
47,3
1.046,3
1.029,0
1.030,1
1.033,9
1.051,9
1.075,3
1.322,9
1.367,9
1.326,0
1.325,5
1.354.9
b
29.155
28.173
28.081
28.625
46,5
b
a
46,8
9
10 EUR
9
PIB a preços de mercado
10 USD
1.456,2
PIB per capita (em PPP)
USD
31.307
Crescimento real do PIB
Var.%
0,1
-1,6
-1,3
0,6
0,9
1,1
Consumo privado
Var. %
-1,2
-2,8
-2,4
1,3
0,9
1,3
Consumo público
Var. %
-0,5
-4,8
-1,7
-1,0
0,1
0,3
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-5,4
-7,0
-5,8
0,5
1,0
1,5
Taxa de inflação (média)
%
3,0
2,4
1,5
0,9
1,8
2,3
Taxa de desemprego (media)*
%
21,7
25,1
26,6
26,2
25,5
24,4
Saldo do setor público
% do PIB
-9,5
-10,7
-7,1
-6,5
-5,6
-5,1
Dívida pública
% do PIB
70,5
86,0
93,9
100,1
104,0
106,8
b
28.294
9
Saldo da balança corrente
10 USD
-55,1
-15,1
2,4
4,4
13,7
17,5
Saldo da balança corrente
% do PIB
-3,8
-1,1
0,2
0,3
1,0
1,3
1EUR=x USD
1,39
1,29
a
1,28
1,26
1,26
Taxa de câmbio – final do período
1,33
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) January 16th 2014
Notas:
(a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões; (*) Taxa harmonizada segundo a EU/OCDE
7
De acordo com o Banco de Espanha , ao longo do ano de 2013 a economia espanhola seguiu uma
trajectória de melhoria gradual, que lhe permitiu sair da fase de recessão em que havia caído no início de
2011, tendo isto ocorrido num ambiente de alívio das tensões nos mercados financeiros, com uma
progressiva normalização dos fluxos de financiamento externo, e de maior confiança no que diz respeito
ao funcionamento do mercado de trabalho. Apesar desta melhoria verificada, principalmente a partir do
verão, a actividade económica em Espanha para a totalidade do ano foi ainda negativa (-1,3%).
De acordo com os dados divulgados pelo INE espanhol, o Produto Bruto Interno registou uma quebra de
0,2% no quarto trimestre de 2013, face ao trimestre anterior, menos uma décima do que estava
inicialmente previsto, sobretudo devido à redução acentuada do consumo público, esperando-se também
uma variação anual negativa menor para a totalidade do ano de 2013 (-1,2% face ao ano de 2012).
6
Decisões referentes à compra de dívida de curto prazo, taxas de juro, flexibilização dos prazos exigidos para o défice público das economias
europeias que enfrentavam uma situação macroeconómica mais débil.
7
Boletín Económico, Enero 2014 – Informe Trimestral de la Economía Española – Banco de España.
6
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
8
Dos dados previsionais disponibilizados pelo EIU , destacam-se as seguintes perspectivas para a
economia espanhola, nos próximos três anos:
9
O PIB deverá crescer ligeiramente nos próximos dois (+0,6% em 2014 e 0,9% em 2015) , sendo
que em 2016 é de esperar um crescimento na ordem dos 1,1%. As estimativas do Banco de
Espanha apontam para uma quebra de -1,2% em 2013, assim como o FMI, que em relação aos
anos de 2014 e 2015 prevê um crescimento da ordem dos 0,6% e 0,8%, respectivamente.
O consumo privado deverá registar variações positivas entre 2014 e 2016, mas ainda aquém das
registadas no período de 2005 a 2007. O consumo público deverá decrescer ainda em 2014 e
aumentar ligeiramente nos dois seguintes anos. A taxa de inflação deverá situar-se entre 0,9%
em 2014 e 2,3% em 2016. A taxa de desemprego deverá manter-se elevada, mas com
tendência decrescente, prevendo-se uma taxa de 24,4% em 2016.
O PIB per capita esperado em 2014 e 2015 deverá ser inferior ao registado em 2013 (-3,4% e 3,7%, respectivamente). A população deverá crescer, em média, apenas 0,3% entre 2014 e
2016.
As importações de bens e serviços crescem, em termos reais, em 2014 (+1,5% face a 2013) e
em 2015 e 2016 deverão aumentar 1,5% e 2,8%, respetivamente, um aumento significativo
atendendo à taxa estimada para 2013 (+0,5%). Em relação às exportações são esperadas taxas
de crescimento abaixo da estimada para 2013 (+5,5% face a 2012), ou seja de 3,5%, 1,9% e
2,1%, respetivamente, em 2014, 2015 e em 2016.
As previsões apontam para um aumento do investimento direto estrangeiro em Espanha entre
2014 e 2016 (variações entre 5,2% e os 10,1% em termos nominais), após a forte subida
10
ocorrida em 2013 (+37%) .
A dívida pública deverá situar-se em 93,9% do PIB em 2013 (em 2008 representava 39,7%),
aumentando até 2016 (106,8% do PIB). Em relação ao peso do défice do sector público no PIB é
esperado uma diminuição até 2016 (-5,1% contra -7,1% estimativa 2013).
2.2 Comércio Internacional
A Espanha detém uma posição significativa no comércio mundial; segundo a Organização Mundial do
Comércio (OMC), o país ocupou a 20ª posição no ranking mundial dos exportadores de bens em 2012
(com uma quota de 1,8% do total) e a 17ª posição no ranking dos importadores mundiais (com 1,6 % do
total).
O país apresenta tradicionalmente uma balança comercial deficitária que se agravou na última década,
embora o défice tenha vindo a decrescer nos últimos cinco anos (-71,3% entre 2008 e 2012). As taxas
de cobertura das importações pelas exportações variam entre os 66,9% em 2008 e 88% em 2012.
8
The Economist Intelligence Unit (EIU) - ViewsWire - January 16th 2014.
De acordo com as mais recentes previsões da União Europeia (Winter 2014 Forecast: Recovery gaining ground 25 fev.2014), o PIB espanhol deverá
crescer 0,6% em 2014 e 1,1% em 2015).
10
De acordo com os dados preliminares publicados no Global Investiment Trends Monitor nº 15 – 28 january 2014 – UNCTAD.
9
7
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Evolução da balança comercial
9
(10 USD)
Exportação fob
Importação cif
2008
2009
2010
2011
2012
281,5
227,3
254,4
306,6
292,2
420,8
293,2
327,0
376,6
332,2
-139,3
-65,9
-72,6
-70,0
-40,0
66,9
77,5
77,8
81,4
88,0
Como exportador
17ª
16ª
17ª
18ª
20ª
Como importador
11ª
13ª
14ª
14ª
17ª
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
Organização Mundial de Comércio (OMC)
Em 2012, as exportações de bens ascenderam a 292,2 milhões de dólares (-4,7% face a 2011),
enquanto as importações rondaram os 332,2 milhões de dólares (-11,8%).
Nos últimos cinco anos, a evolução tanto das exportações como das importações de bens foi oscilante,
verificando-se quebras acentuadas em 2009 (-19,3% e -30,3%, respectivamente) e em 2012, embora
mais ligeiras (-4,7% e -11,8%, respectivamente), enquanto que em 2011 e 2012, as taxas de
crescimento foram positivas.
11
Segundo as estimativas apresentadas pelo EIU , em 2013 as exportações de bens deste país
cresceram (+8,0% face a 2012), enquanto as importações registaram um ligeiro decréscimo (-0,5%).
Para 2014, as previsões, apontam para um crescimento das exportações, em termos nominais, de
aproximadamente de 2,3% e de apenas 0,2% em relação às importações bens.
No espaço da UE28, a Espanha foi o 7º maior exportador, representando cerca de 5%
12
do total das
expedições efectuadas por esta zona geográfica em 2012. Por outro lado, a Espanha foi também o 7º
maior importador no conjunto dos países da UE28 em 2012, sendo responsável por cerca de 6% do total
importado por este espaço geográfico.
Os principais clientes da Espanha foram a França e a Alemanha, que têm ocupado, nos últimos anos, o
primeiro e o segundo lugar, respetivamente, absorvendo conjuntamente cerca de 27% do total exportado
em 2012 (29% em 2010).
No segundo grupo de clientes importantes de Espanha, encontram-se a Itália, Portugal e o Reino Unido,
que em conjunto absorveram cerca 20% do total exportado (24% em 2008). As expedições de produtos
para estes cinco maiores clientes em 2012, representaram cerca 47% do total vendido no exterior pela
Espanha (53% em 2013).
11
12
The Economist Intelligence Unit (EIU) - January 16th 2014
Fonte: ITC - International Trade Centre (ITC) – 14 de fevereiro 2014
8
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Principais Clientes
2010
2011
2012
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
França
18,3
1ª
17,9
1ª
16,2
1ª
Alemanha
10,5
2ª
10,2
2ª
10,5
2ª
Itália
8,8
4ª
7,9
4ª
7,4
3ª
Portugal
8,9
3ª
8,0
3ª
6,9
4ª
Reino Unido
6,2
5ª
6,3
5ª
6,1
5ª
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
Em termos de evolução, destaca-se o seguinte:
As expedições de produtos para estes cinco principais mercados registaram quebras em 2012,
sendo de realçar a diminuição registada para Portugal (-18,0%) e para a Alemanha (-13,3%).
As exportações espanholas cresceram substancialmente, entre 2008 e 2012, para os seguintes
mercados, por ordem de importância na estrutura das exportações verificadas em 2012:
Marrocos (+25,9%), Turquia (+34,5%), Suíça (+60,2%), China (+52,4%) e Argélia (+52,4%).
Destaca-se ainda o crescimento das vendas para os mercados do Brasil (+49,6%) e a Austrália
(+86,3%).
A distribuição das exportações espanholas, pelos principais continentes em 2012, foi a seguinte: a
Europa absorveu 69% do total exportado (73% em 2008), a América 11% (9% em 2008), a Ásia 11%
(8% em 2008), a África 7% (5% em 2008) e a Oceânia 1% (0,6% em 2008). Ainda se salienta que os
países da América Latina e Caraíbas absorveram 6% das exportações espanholas (5% em 2008) e os
BRIC’s 5% (4% em 2008). As expedições espanholas de bens para a UE28 representaram 61% do total
em 2012 (68% em 2008).
Os principais fornecedores da Espanha também se encontram na UE28, sendo que este espaço
geográfico foi responsável por 49% das compras efectuadas por este país em 2012 (55% em 2008),
tendo sido registado um decréscimo na ordem dos 10% face a 2011 e de 22%, quando comparado o
valor de 2008.
A França e a Alemanha também são os principais fornecedores da Espanha (21% do total em 2012),
seguindo-se a China, a Itália e os Países Baixos. Estes cinco parceiros foram responsáveis por cerca de
39% do total importado por Espanha em 2012 (44% em 2008).
Portugal ocupou a 8ª posição no ranking dos fornecedores de Espanha, representando 3,4% do total
importado. De acordo com os dados do ITC, as compras deste mercado a Portugal diminuíram 21,9%
em 2012, face a 2011 (-18,7% face ao valor registado em 2008.
9
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Principais Fornecedores
2010
2011
2012
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Alemanha
11,7
1ª
11,8
1ª
10,7
1ª
França
10,7
2ª
10,8
2ª
10,5
2ª
China
7,9
3ª
7,1
3ª
7,0
3ª
Itália
7,0
4ª
6,6
4ª
6,1
4ª
Países Baixos
4,5
5ª
4,0
5ª
4,3
5ª
Portugal
3,7
8ª
3,9
8ª
Fonte:
3,4
8ª
International Trade Centre (ITC)
Em termos de evolução, denota-se que estes cinco principais fornecedores registaram uma quebra nos
fornecimentos em 2012, face a 2011, assim como todos os fornecedores do TOP10, com exceção da
Nigéria (9º fornecedor em 2012) que assinalou a variação positiva (+7,6% face a 2011). Realça-se ainda
que todos os dez maiores fornecedores de Espanha em 2012 (56% do total importado, quando em 2008
fora 60%), também registaram valores menores quando comparados com os verificados em 2008, com
exceção novamente da Nigéria.
No TOP 20 dos fornecedores de Espanha, mais propriamente entre o 11º e o 20º lugar no “ranking”,
denota-se, por um lado, que apenas um pertence à União Europeia (Bélgica), e por outro, que os
restantes localizam-se na África do Norte (Argélia e Marrocos, 11º e 19º, respectivamente, fornecedores
em 2012), no Médio Oriente (Arabia Saudita, Líbia e Iraque) e ainda a Turquia (17º), o Brasil (15º) e o
Japão (20º). Destes, destaca-se o crescimento verificado nas importações provenientes do México, do
Iraque e da Argélia em 2012, os únicos a assinalar valores mais elevados face a 2008.
A distribuição das importações espanholas, pelos principais continentes em 2012, foi a seguinte: a
Europa forneceu 56% do total importado (60% e 63%, respetivamente, em 2008 e 2009) a Ásia 20%
(20% em 2008), América 13% (10% em 2008) e a África 11% (9% em 2008), sendo que a Oceânia não
chegou a representar 1%.
Os principais produtos transaccionados pela Espanha, em 2012, foram os seguintes:
Principais Produtos Transaccionados – 2012
Exportações
% Total
Importações
% Total
Veículos automóveis
14,8
Combustíveis e óleos minerais
24,7
Máquinas e equipamentos mecânicos
7,9
Veículos automóveis
8,7
Combustíveis e óleos minerais
7,4
Máquinas e equipamentos mecânicos
7,8
Máquinas e equipamentos elétricos
5,7
Máquinas e equipamentos elétricos
6,7
Produtos farmacêuticos
4,2
Produtos farmacêuticos
4,4
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
10
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Os cinco principais grupos de produtos exportados e importados por Espanha, em 2012, representaram
no total cerca de 40% e 52%, respetivamente (44% e 54%, do total em 2008, respetivamente).
Em termos de evolução, denota-se que dos dez maiores grupos de produtos exportados pela Espanha
(52% do total), apenas as máquinas e aparelhos mecânicos, os produtos farmacêuticos e os produtos
agrícolas registaram aumentos em 2012, face a 2011, e ainda variações positivas quando comparado
com os valores verificados em 2008.
Em relação aos dez maiores produtos importados, denota-se uma quebra em todos, quer em 2012, quer
quando se compara com os valores registados em 2008, com exceção dos combustíveis minerais, que
cresceram em 2012 (+2,6% face a 2011).
2.3 Investimento Estrangeiro
De acordo com a UNCTAD, o investimento direto estrangeiro (IDE) em Espanha atingiu 37,1 mil milhões
de dólares
13
em 2013 (+37% em relação a 2012), ocupando a 13ª posição no ranking mundial dos países
recetores de IDE e a 3ª no contexto da União Europeia.
Investimento Direto
9
(10 USD)
2009
2010
2011
2012
2013
a
Investimento estrangeiro em Espanha
10,4
39,9
26,8
27,8
37,1
Investimento da Espanha no estrangeiro
13,1
37,8
36,6
-4,9
n.d.
Como recetor
28ª
12ª
16ª
14ª
13ª
Como emissor
21ª
13ª
15ª
163ª
n.d.
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
UN Conference on Trade and Development (UNCTAD)
Notas:
(a) Dados preliminares; n.d – Não disponível
Conforme já referido, a economia espanhola atraiu níveis apreciáveis de capital estrangeiro no período
que antecedeu à crise financeira global, tendo sido registado um valor médio anual de cerca 70,6 mil
milhões de USD em 2007 e 2008, mais do dobro do que fora registado em 2006 (30,6 mil milhões de
USD e contra uma média de 25,2 mil milhões de USD investido entre 2003 e 2005).
Em 2012, os principais investidores em Espanha foram os Países Baixos, muitas vezes plataforma de
trânsito dos investimentos com origem em outros países, seguidos do Luxemburgo, da Alemanha, dos
EUA, do Brasil e da França.
No período de 2009 a 2012, o investimento espanhol no estrangeiro registou uma evolução oscilante,
tendo ascendido a cerca de 36,6 mil milhões de USD em 2011 e assinalando um valor negativo em
13
Dados preliminares publicados na “Global Investment Trends Monitor” 28 January 2014
11
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
2012. Convém salientar que em 2007 fora registado um valor de 137,1 mil milhões USD de investimento
espanhol no exterior, o mais elevado dos últimos doze anos, e que em 2006 e 2008, tinha sido
alcançado 104,2 e 74,7 mil milhões de USD, respectivamente.
2.4 Turismo
De acordo com os dados preliminares publicados pela Organização Mundial do Turismo (OMT), Espanha
registou 60,7 milhões de turistas em 2013, tendo sido um dos destinos turísticos mais visitados do
14
mundo em 2013 . O Ministerio de Economía y Competitividad de Espanha considerou o ano de 2013
histórico em termos de entrada de turistas (+ 5,6% face a 2012).
Indicadores do Turismo
2009
6
Turistas (10 )
52,2
9
Receitas (10 USD)
Fonte:
World Tourism Organization (UNWTO)
Notas:
(a) Dados provisórios
53,3
2010
2011
2012
a
2013
a
52,7
56,2
57,5
60,7
52,5
59,9
55,9
n.d
Em relação às receitas, com dados estatísticos disponíveis apenas para o período de 2008 a 2012,
denota-se uma evolução oscilante que pouco acompanhou o crescimento do número de turistas, com
excepção para o ano de 2011, onde as receitas registaram uma taxa de crescimento de 14,1% face a
2010, quando o número de turistas entrados crescera 6,6%. Entre 2010 e 2012 o número de turistas
aumentou em média 3,3%, enquanto que as receitas geradas diminuíram em 2010 (-1,5% face a 2009),
e em 2012 (-6,7%).
Os países de origem dos turistas em 2013 foram o Reino Unido (23,5% do total), a Alemanha (16,2%), a
França (15,7%) e os países nórdicos (8%). Todos estes mercados registaram um acréscimo de turistas
em Espanha em 2013. Os turistas portugueses representaram 2,8%, tendo sido registado um
decréscimo na ordem dos 8,8% face a 2012. Em termos de crescimento realça-se os mercados da
Rússia e da China, que assinalaram fortes acréscimos (+31,6% e +35,1%, respectivamente, face ao
número de turistas entrados no ano anterior).
Os principais destinos dos turistas estrangeiros em 2013, pelas diferentes comunidades espanholas,
foram a Catalunha (25,7% do total e um crescimento de 8,0%); as ilhas Baleares (18,3% e +11,4% face
a 2012); as Canarias (17,5% e +4,9%) e a Andaluzia (13% e +4,7%). A maioria destes turistas entrou em
Espanha por avião (64% do total), sendo que 18% utilizou as estradas. A maioria optou por alojamento
hoteleiro (64%) e 36% por acomodação não hoteleira, 19% dos quais esteve em casa própria ou de
15
amigos e familiares e 10% em vivendas alugadas .
14
15
UNWTO - World Tourism Barometer. volume 12 January 2014
Turespaña - Frontur movimentos turísticos en fronteras
12
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Convém ainda salientar que o turismo é considerado um setor estratégico para a economia espanhola e,
de acordo com os dados avançados pelo World Travel & Tourism Council, o turismo terá representado,
em 2012, em termos diretos, 5,4% do PIB e 15,2%, quando consideradas todas as vertentes que
indiretamente se relacionam com o setor. Tem ainda grande peso no mercado de trabalho, empregando
cerca de 2,7 milhões de pessoas, o equivalente a 15,5% do emprego total.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio de Bens
As relações económicas com Espanha são muito relevantes para Portugal: Este mercado foi primeiro
cliente e fornecedor de Portugal, representando cerca de 24% e 32%, respectivamente, do total
exportado e importado em 2013.
Importância de Espanha nos Fluxos Comerciais de Portugal
2009
Posição
2010
2011
2012
2013
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
27,2
27,0
24,9
22,5
23,6
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
32,8
32,1
32,3
32,0
32,3
Como cliente
% Saídas
Posição
Como fornecedor
% Chegadas
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota:
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respetivamente.
16
A balança comercial é tradicionalmente desfavorável a Portugal , tendo-se registado, em 2013, um
défice inferior a 8 mil milhões de euros (-7,9% face a 2012). A taxa de cobertura das importações pelas
exportações foi de 61,2% em 2013, apresentando uma tendência crescente deste 2009 e a mais elevada
do período de 2001 a 2013.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
2011
2012
2013
Var.
Expedições
8.623.727
10.065.473
10.667.220
10.170.851
11.180.901
7,0
9,9
Chegadas
16.844.735
18.815.214
19.155.843
17.945.908
18.277.716
2,3
1,8
Saldo
-8.221.008
-8.749.741
-8.488.623
-7.775.057
-7.096.815
--
--
51,2%
53,5%
55,7%
56,7%
61,2%
--
--
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
Var.
b
2009
Coef. de Cobertura (%)
2010
a
(10 EUR)
'2009 a 2011: resultados definitivos; 2012 resultados provisórios; 2013: resultados preliminares 1º apuramento
16
Em 2008 o défice da balança comercial fora de 8,9 mil milhões, o mais elevado desde o ano de 2001.
13
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Nos últimos cinco anos os produtos expedidos para Espanha, em média, cresceram a um ritmo superior
ao dos provenientes deste mesmo mercado. As exportações em 2010 (+16,7% face a 2009) e em 2013
(+9,9% face a 2012) cresceram acima da média anual do período de 2009 a 2013, aproximando-se dos
níveis de crescimento verificados entre 2002 e 2007 (intervalo de variação entre os 6,2% e os 18,1%).
O valor médio das expedições para Espanha, entre 2009 e 2013, foi de 10,3 mil milhões de euros contra
uma média anual de 10,7 mil milhões verificada entre 2006 e 2008. Convém referir que o valor alcançado
em 2013 foi o mais elevado dos últimos dez anos, quase duplicando o valor registado em 2001.
Em relação aos produtos provenientes de Espanha, realça-se, por um lado, o valor atingido em 2008 e
2011 (19,8 e 19,2 mil milhões de euros, respectivamente) por serem os mais elevados desde 2001 e, por
outro, a quebra verificada em 2012 (-6,3% face a 2011) conjugada com as taxas de crescimento
diminutas verificadas em 2011 (+1,8%) e em 2013 (+1,8%).
De acordo com os dados do INE, existiram 6.155 empresas portuguesas exportadoras para Espanha em
2012, o último ano com dados disponíveis (cerca de 6% do total das exportadoras registadas em 2012).
Fazendo uma breve análise à estrutura das expedições portuguesas para Espanha em 2013, verificamos
que existiram sete principais grupos de produtos que representaram cerca de 62% do total das vendas
para o mercado (62% em 2008), cujas quotas de mercado variaram entre os 10% e 8%.
Expedições por Grupos de Produtos
3
%
Total
2009
%
Total
2012
Agrícolas
870.252
10,1
1.145.364
11,3
1.142.758
10,2
-0,2
Combustíveis minerais
153.627
1,8
331.537
3,3
1.110.099
9,9
234,8
1.097.346
12,7
1.187.923
11,7
1.057.745
9,5
-11,0
Vestuário
793.693
9,2
969.241
9,5
956.620
8,6
-1,3
Veículos e outro mat. transporte
843.141
9,8
878.939
8,6
941.276
8,4
7,1
Plásticos e borracha
721.522
8,4
895.940
8,8
897.303
8,0
0,2
Máquinas e aparelhos
887.030
10,3
814.656
8,0
871.643
7,8
7,0
Químicos
363.965
4,2
609.130
6,0
694.270
6,2
14,0
Alimentares
491.640
5,7
548.163
5,4
627.805
5,6
14,5
Pastas celulósicas e papel
412.348
4,8
532.390
5,2
557.587
5,0
4,7
Minerais e minérios
558.053
6,5
517.607
5,1
489.678
4,4
-5,4
Madeira e cortiça
316.331
3,7
329.604
3,2
360.561
3,2
9,4
Matérias têxteis
288.059
3,3
323.054
3,2
349.412
3,1
8,2
Calçado
123.108
1,4
170.796
1,7
172.094
1,5
0,8
Instrumentos de ótica e precisão
41.244
0,5
88.122
0,9
116.054
1,0
31,7
Peles e couros
25.186
0,3
57.824
0,6
62.476
0,6
8,0
632.218
7,3
770.561
7,6
773.520
6,9
0,4
4.968
0,1
0
0,0
0
0,0
§
8.623.727
100,0
10.170.851
100,0
11.180.901
100,0
9,9
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
2013
Var. %
13/12
2009
Metais comuns
2012
%
Total
2013
(10 EUR)
Instituto Nacional de Estatística (INE)
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2012
14
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Em termos de evolução e tendo em conta o TOP7 dos grupos expeditos em 2013, verifica-se um forte
crescimento do grupo dos combustíveis (+234,8 face a 2012 e +622,6% quando comparado com o valor
de 2009), um crescimento mais moderado dos veículos e outro material de transporte (+7,1% em relação
ao ano anterior e +11,6% face a 2009) e dos plásticos e borracha (+0,2% face a 2012 e +20,4% entre
2009 e 2013). O grupo dos metais comuns regista uma quebra em 2013 (-11,0% face a 2012) e quando
comparado com o valor assinalado em 2009 (-3,6% entre 2009 e 2013). Os grupos do vestuário e o das
máquinas e aparelhos registaram tendências opostas, o primeiro regista uma quebra em 2013 (-1,3%),
mas entre 2009 e 2013 houve um aumento de valor expedido, enquanto que o segundo aumentou em
2013 (+7,0%), mas quando comparado com o valor registado em 2009, assinala uma quebra (-1,7%).
Em relação aos restantes salientam-se três grupos cuja evolução é muito positiva quer em 2013, face a
2012, quer quando comparado com os valores obtidos em 2009, que foram os químicos (+90,8% entre
2009 e 2013), os alimentares (+27,7% entre 2009 e 2013) e as pastas celulósicas e papel (+35,2%).
Não obstante a análise acima referida, convém ainda salientar dois aspectos, por um lado que o ano de
2009 foi um ano de grande contracção das importações a nível mundial e por parte da maioria dos
17
países da zona euro , consequência da crise financeira mundial, e, por outro, que mesmo neste cenário,
as vendas de Portugal para Espanha em 2012 apenas registaram quebras em relação a três grupos dos
mencionados no quadro anterior, e em 2013 apenas em quatro grupos. No entanto, quando comparamos
em relação aos valores contabilizados no ano de 2008, denota-se que apenas o grupo do vestuário
regista valores superiores em 2013.
18
De acordo com o GEE , em 2012, cerca de 44% dos produtos industriais transformados vendidos por
Portugal a Espanha, possuíam um grau de intensidade tecnológica baixa, 27% média-alta e 26% média-baixa, não havendo alterações face ao verificado em 2009 (43% registaram um grau de intensidade
tecnológica baixa, 26% média-alta e 27% média-baixa). Em 2012 apenas 4% dos produtos expedidos
possuíam um alto grau de intensidade tecnológica (4% em 2009).
De acordo com os dados publicados pelo INE, os principais grupos de produtos comprados por Portugal
a Espanha, nos últimos três anos, foram:
Chegadas por Grupos de Produtos
3
% Total
2009
2013
% Total
2013
Var. %
13/12
2009
Agrícolas
2.434.598
14,5
2.714.545
15,1
2.907.157
15,9
7,1
Máquinas e aparelhos
2.487.861
14,8
2.141.665
11,9
2.062.674
11,3
-3,7
Combustíveis minerais
1.115.620
6,6
2.298.230
12,8
1.971.102
10,8
-14,2
Metais comuns
1.679.998
10,0
1.902.803
10,6
1.914.762
10,5
0,6
Subtotal
7.718.077
45,9
9.057.243
50,4
8.855.695
48,5
14,7
Fonte:
2012
% Total
2012
(10 EUR)
Instituto Nacional de Estatística (INE)
17
O comércio mundial de bens decresceu cerca de 22% em 2009 e em Espanha as importações diminuíram 30,3% em 2009. As nossas expedições
para Espanha diminuíram 20,3% em 2009, face a 2008.
18
. GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. Dados apenas disponíveis para o período de 2009-2012, sendo de referenciar
que os produtos industriais transformados expedidos para Espanha representaram 89,1% do total em 2012 e 91% em 2009.
15
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Para além dos quatro grupos principais já mencionados (48,5% do total em 2013), os seguintes quatro
grupos de produtos (químicos, plásticos e borracha, alimentares e veículos e outro material de
transporte), também revestem de grande importância na estrutura dos bens comprados a Espanha em
2013, apresentando quotas que variaram entre 7% e os 9% do total.
Chegadas por Grupos de Produtos (cont.)
3
% Total
2009
% Total
2012
Subtotal
7.718.077
45,9
9.057.243
50,4
8.855.695
48,5
14,7
Químicos
1.358.043
8,1
1.539.790
8,6
1.615.969
8,8
4,9
Plásticos e borracha
1.064.267
6,3
1.204.336
6,7
1.281.762
7,0
6,4
977.633
5,8
1.126.460
6,3
1.243.386
6,8
10,4
1.693.287
10,1
1.191.945
6,6
1.224.165
6,7
2,7
Vestuário
933.839
5,5
806.648
4,5
848.612
4,6
5,2
Pastas celulósicas e papel
740.795
4,4
621.213
3,5
629.411
3,4
1,3
Madeira e cortiça
282.602
1,7
354.147
2,0
416.086
2,3
17,5
Minerais e minérios
497.541
3,0
410.134
2,3
391.671
2,1
-4,5
Instrumentos de ótica e precisão
317.576
1,9
317.338
1,8
339.450
1,9
7,0
Matérias têxteis
305.771
1,8
311.228
1,7
335.698
1,8
7,9
Calçado
201.918
1,2
197.132
1,1
219.637
1,2
11,4
Peles e couros
139.779
0,8
180.660
1,0
211.326
1,2
17,0
Outros produtos
594.703
3,5
627.635
3,5
664.849
3,6
5,9
Valores confidenciais
18.904
0,1
0
0,0
0
0,0
§
Total
16.844.735
100,0 18.277.716
100,0
1,8
Veículos e outro mat. transporte
Fonte:
Nota:
100,0 17.945.908
2013
Var, %
13/12
2009
Alimentares
2012
% Total
2013
(10 EUR)
Instituto Nacional de Estatística (INE)
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2012
Em termos de evolução, denota-se o seguinte:
Em 2013 apenas três grupos registaram quebras face a 2012, as máquinas e aparelhos,
combustíveis minerais e os minerais e minérios, enquanto que em comparação com os valores
obtidos em 2009, verifica-se quebras nas compras de cinco grupos produtos, destacando-se a
diminuição em relação às máquinas e aparelhos (-17,1% entre 2009 e 2013) e a dos veículos e
outro material de transporte (-27,7% entre 2009 e 2013).
Atendendo que o ano de 2009 foi um ano de forte contracção das importações em Portugal,
destaca-se, numa análise comparativa dos valores de 2013 face a 2008, o acréscimo das
compras de produtos agrícolas (+11,6% entre 2008 e 2013), de químicos (+22,2%) e ainda dos
produtos alimentares (+30,3%), enquanto verifica-se uma forte diminuição dos combustíveis
minerais (-31,8% entre 2008 e 2013), das máquinas e aparelhos (-28,2% entre 2008 e 2013),
dos metais comuns (-21,9% entre 2008 e 2013) e os veículos automóveis e outro material de
transporte (-35,9% entre 2008 e 2013).
16
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
19
Segundo o GEE , em 2012, cerca de 37% dos produtos industriais oriundos de Espanha, possuíam um
grau de intensidade tecnológica baixa, 30% revelaram ter um grau médio-alto e 25% médio-baixo,
realçando-se que face a 2009, foi registada uma descida do peso dos produtos com grau de intensidade
alta (8% em 2013 e 10% em 2009) e ainda dos com grau médio-alto (em 2009 assinalara percentagem
com mais 2 pontos percentuais). Os produtos industriais com grau de intensidade média-baixa
cresceram em termos relativos (21% do total em 2009 contra 25% em 2012).
3.2 Serviços
A Espanha foi também um importante cliente e fornecedor de Portugal no que diz respeito ao comércio
de serviços ao longo do período de 2009 e 2013.
Em 2013, a Espanha foi o 3º cliente de Portugal e o 1º fornecedor de serviços, representando estes
fluxos cerca de 11,8% total exportado e 23,6% do total importado.
Importância de Espanha nos Fluxos do Comércio de Serviços de Portugal
2009
Posição
a
Como cliente
% Exportações
Posição
b
a
Como fornecedor
% Importações
b
2010
2011
2012
2013
1ª
2ª
3ª
3ª
3ª
14,9
14,2
13,2
12,1
11,8
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
23,1
23,4
23,7
23,3
23,6
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Posição num conjunto de 55 mercados; (b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
Entre 2009 e 2013, a Espanha perdeu importância relativa como cliente de Portugal, pois é de salientar
que, entre 2004 e 2008, este mercado posicionou-se sempre no 2º lugar dos países de destinos das
nossas exportações de serviços com quota média anual de 15,4% (11,8% em 2013), quando entre 1998
e 2003 tinha ocupado o 3º lugar com uma quota média de 13,7%.
A balança comercial de serviços com Espanha tem sido desfavorável a Portugal nos últimos quatro anos,
apresentando um défice na ordem dos 83,1 milhões de euros em 2013 (-30,8% face a 2012).
Balança Comercial de Serviços com Espanha
3
a
2009
2010
2011
2012
2013
Expedições
2.434.253
2.495.056
2.529.201
2.308.350
2.424.313
0,0
-24,1
Chegadas
2.389.800
2.552.422
2.720.462
2.428.413
2.507.420
1,5
-13,0
44.453
-57.366
-191.261
-120.063
-83.107
--
--
101,9%
97,8%
93,0%
95,1%
96,7%
--
--
Saldo
Coef, Cobertura (%)
Var%
b
(10 EUR)
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
19
Var%
GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. Dados apenas disponíveis para o período de 2009-2012, sendo de referenciar
que os produtos industriais transformados chegados de Espanha representaram 86,0% do total em 2012 e de 89,3% em 2009.
17
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Em termos de evolução, salienta-se que o saldo da balança comercial de serviços com Espanha
apresentou um superavit no período de 2006 a 2009, mas entre 2001 e 2005, registou sempre défices,
os quais diminuíram substancialmente ao longo do período (-68,9% entre 2001 e 2005).
No período de 2009 e 2013, as exportações de serviços para o mercado espanhol registaram quebras
em 2009 (-12,3% face a 2008) e em 2012 (-8,7%), sendo que as importações evoluíram no mesmo
sentido, assinalando também uma quebra em 2009 (-11,5% face a 2008) e em 2012 (-10,7%). Em
relação aos restantes anos do período, denota-se que as exportações, em média, cresceram a uma
ritmo mais baixo (+3,0% em média nos anos de 2010, 2011 e 2013), enquanto que as importações
registaram uma média de crescimento na ordem dos 5,5% nos mesmos anos. Convém no entanto
realçar, por um lado, que em 2013 a taxa de crescimento das exportações foi maior que a das
importações (+5,0% e +3,3%, respetivamente), e por outro, que os valores registados em 2013, quer das
exportações quer em relação às importações ainda ficaram aquém dos alcançados em 2007 e 2008
(média de 2,7 milhões de euros e de 2,6 milhões de euros, respetivamente).
De acordo com o Banco de Portugal, os tipos de serviços mais representativos das exportações serviços
para Espanha, em 2013, foram: as viagens e turismo (46,8% do total dos serviços exportados), os
transportes (28,2%) e outros serviços fornecidos por empresas (13,2%). As exportações destes tipos de
serviços representaram, no seu conjunto, cerca de 88% do total do exportado de serviços para este
mercado. Em termos de evolução, destaca-se, por um lado, a variação positiva registada na maioria dos
tipos de serviços, com exceção dos relacionados com a construção (-28,9% face a 2012 e de -57,1%
entre 2009 e 2013) e das operações governamentais (-22,2% face a 2012), e, por outro, que aqueles que
apresentaram um saldo positivo, por tipo de serviço, foram as viagens e turismo, outros serviços
fornecidos para empresas e ainda os serviços de construção.
3.3 Investimento
A Espanha detém um lugar de destaque no ranking dos países emissores de investimento estrangeiro
em Portugal, tendo alcançado a 1ª posição em 2013 e em 2012, em relação a um conjunto de 55
mercados selecionados pelo Banco de Portugal.
O investimento espanhol representou cerca de 22% do total do IDE (Investimento direto estrangeiro)
realizado em Portugal em 2013 (13% em 2008 e 19% em 2012).
Em relação ao investimento direto português, a Espanha ocupou a 3ª posição em 2013, representando
aproximadamente 8% do total do investimento realizado no exterior.
Entre 2009 e 2013, o investimento bruto espanhol em Portugal cresceu, em média, a um ritmo inferior ao
do desinvestimento, facto para o qual o ano de 2013 muito contribuiu dado que assinalou um decréscimo
do investimento na ordem dos 24% face a 2012, enquanto que o desinvestimento registou, nos últimos
quatro anos, valores recorde face ao histórico dos últimos quinze anos, embora em 2012 e 2013
tivessem sido registadas quebras (-5,5% e -13,0%, respetivamente).
18
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Importância de Espanha nos Fluxos de Investimento para Portugal
2009
Posiçãoª
Portugal como recetor (IDE)
%
b
Posiçãoª
Portugal como emissor (IDPE)
%
b
2010
2011
2012
2013
5ª
3ª
2ª
1ª
1ª
13,0
14,4
19,7
18,6
22,3
2ª
4ª
2ª
3ª
3ª
16,2
7,9
8,8
4,4
8,4
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
O investimento bruto espanhol em Portugal também registou nos anos de 2011 e 2012, os valores mais
elevados desde 1996, tendo alcançado, em média, cerca 8,7 milhões de euros contra a média anual de
4,7 milhões de euros entre 2004 e 2008, quando o valor mais elevado assinado neste último período fora
de 5,5 milhões de euros em 2008.
Investimento Direto de Espanha em Portugal
a
6
(10 EUR)
2009
2010
2011
2012
2013
b
Var
09/13
Var
12/13
Investimento bruto
4.153.064
5.704.977
8.474.910
8.843.375
6.713.787
16,5
-24,1
Desinvestimento
3.470.320
6.465.087
7.381.829
6.975.072
6.068.784
20,5
-13,0
682.744
-760.110
1.093.081
1.868.303
645.003
--
--
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
Em 2013, os principais sectores de atividade, sobre os quais incidiu o investimento direto da Espanha
em Portugal, foram os seguintes: as indústrias transformadoras (31,5% do total com um aumento de
cerca de 5,2 pontos percentuais face a 2009), o comércio por grosso e a retalho (absorveu 26,8% do
total investido, registando um decréscimo de 12,1 p. p. em relação ao ano de 2009), as atividades
relacionadas com a eletricidade, gás e água (16,6% do total e regista um acréscimo de 7,4 p.p. face a
2009) e as atividades financeiras e de seguros (13,3% do total e regista um aumento de
aproximadamente 4,4 p.p.).
Estes fluxos de IDE provenientes de Espanha, em 2013, foram maioritariamente realizados através dos
seguintes tipos de operações: créditos, empréstimos e suprimentos (89,6% do total), lucros reinvestidos
(5,8%) e no capital de empresas (4,1%).
O investimento bruto direto de Portugal em Espanha registou oscilações ao longo do período entre 2009
e 2013, registando fortes quedas em 2010 (-38,5% face a 2009) e em 2012 (-58,9% face a 2011). Os
valores de IDPE assinalados em 2012, em termos brutos, foram os mais baixos dos últimos quinze anos.
O desinvestimento também registou uma evolução oscilante com tendência decrescente a partir de 2012
(-37,7% face a 2011 e em 2013 regista novo decréscimo de -46,8% em relação a 2012).
19
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Investimento Direto de Portugal em Espanha
a
6
(10 EUR)
2009
2010
2011
2012
2013
b
Var
09/13
Var
12/13
Investimento bruto
1.257.462
773.176
1.729.475
710.057
1.183.644
23,2
66,7
Desinvestimento
1.105.147
649.707
1.565.517
975.779
518.700
3,8
-46,8
152.315
123.469
163.958
-265.722
664.944
--
--
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
Convém ainda realçar que desde 2001 a evolução do investimento português em Espanha, em termos
brutos, foi também oscilante, tendo sido registado um valor de investimento de 4,2 milhões de euros em
2001, de 950 mil euros em 2003, de 2,7 milhões de euros em 2004 e 2,2 milhões de euros em 2008.
Os principais sectores de atividade, onde incidiu o investimento direto português em Espanha em 2013,
foram nas atividades financeiras e de seguros (49,3 % do total, mas em 2010 representara 78,4%), nas
indústrias transformadoras (30,8% do total, registando um forte decréscimo em termos percentuais -32,9
p.p. face a 2012) e ainda nas atividades relacionadas com a eletricidade, gás e água e do comércio por
grosso e a retalho (6,8% e 5,4%, respetivamente, do total investido em 2013).
3.4 Turismo
O mercado espanhol também se reveste de grande importância como emissor de turistas em Portugal,
tendo sido o terceiro mercado da procura externa de Portugal, enquanto gerador de receitas em 2013
contribuindo com 1.134,6 milhões de euros (+2,6% face a 2012), tendo representado cerca 12% do total.
Turismo de Espanha em Portugal
a
Receitas
c
(106 EUR)
Var
%
2010
2011
2012
2013
1.055.158
1.112.457
1.123.676
1.105.360
1.134.598
1,9
2,6
15,3
14,6
13,8
12,8
12,3
--
--
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
--
--
d
% do total
Posição
b
Var
09/13
2009
e
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros; (e) Num conjunto de 55 mercados
No ano de 2013 foram também contabilizados 1,3 milhões de hóspedes (+3,6% face a 2012) e 3,1
milhões de dormidas (+0,7% em relação a 2012), com origem no mercado espanhol.
Convém no entanto realçar que estes indicadores registaram fortes quedas em 2012 (-11,8% e -10,7%,
face a 2011, respetivamente, no diz respeito ao número de turistas espanhóis e em relação ao número
de dormidas) e que em 2011 o crescimento tinha sido ligeiro em relação ao número de hóspedes (+0,1%
face a 2010) e um pouco maior em relação ao registo das dormidas (+5,1%).
20
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Turismo de Espanha em Portugal
a
2009
2012
1.348.152
1.375.842
1.377.726
1.215.794
1.259.971
-1,5
3,6
d
20,8
20,1
18,6
15,8
15,1
--
--
6
3.203.770
3.277.782
3.445.112
3.076.625
3.099.337
-0,6
0,7
13,8
13,9
13,3
11,3
10,5
--
--
c
6
% do total
c
Dormidas (10 )
% do total
Fonte:
b
Var
%
2011
Hóspedes (10 )
c
2013
Var
%
2010
Banco de Portugal (BdP)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros
20
De acordo com o Turismo de Portugal , Lisboa foi a principal região de destino, com uma quota de
32,5% das dormidas e 73% destas foram sobretudos em hotéis de quatro estrelas, segundo os dados
registados até setembro de 2013.
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1 Regime Geral de Importação
A Espanha, como membro da União Europeia (UE), é parte integrante da União Aduaneira,
caracterizada, essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política
comercial comum relativamente a países terceiros.
O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços,
tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras, fiscais e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no território comunitário
(isto é, que sejam provenientes dos Estados terceiros em relação às quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importação) encontram-se isentas de controlos
alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que respeita à respectiva qualidade e
características técnicas.
Neste contexto, a rede SOLVIT é um mecanismo criado pela União Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicação incorrecta das regras do Mercado Único, evitandose, assim, o recurso aos tribunais.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário (CAC) / disposições de aplicação
20
Turismo de Portugal – Ficha de mercado - Espanha - 26-11-2013
21
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
(apesar do novo Código Aduaneiro da União ter entrado em vigor a 30 de Outubro de 2013, de acordo
com o n.º 2, do artigo 288.º, a maioria das suas disposições só será aplicável a partir de 1 de maio de
2016, segundo Rectificação do Regulamento que estabelece o Código Aduaneiro da União, como é o
caso da revogação do Regulamento n.º 2913/92, actual CAC), bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes do exterior – Pauta Exterior Comum (PEC).
A regra geral de livre comércio com países terceiros não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (fixação de contingentes anuais), quando negociados no seio da
Organização Mundial de Comércio (World Trade Organization).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, sendo os
direitos de importação na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
As importações de países terceiros e as aquisições intracomunitárias estão sujeitas ao Imposto sobre o
Valor Acrescentado (Impuesto sobre el Valor Añadido – IVA). Este imposto pode traduzir-se numa taxa
de 21% (taxa normal), aplicável à generalidade dos bens e serviços, de 10% (taxa reduzida) que incide
sobre certos géneros alimentícios, água, medicamentos para uso animal, aparelhos e acessórios,
incluindo óculos e lentes de contacto e alguns serviços (ex.: hotelaria e restauração; transporte de
passageiros e suas bagagens), e de 4% (taxa super reduzida) que recai sobre os produtos alimentares
de primeira necessidade, medicamentos, livros, revistas e jornais (consultar artigos 90 e 91 do diploma
acima referido).
Para além do IVA há, ainda, lugar ao pagamento de Impostos Especiais (Impuestos Especiales /
Impuestos Especiales de Fabricación), que incidem sobre a produção, transformação ou importação de
determinados produtos, tais como álcool, bebidas alcoólicas, produtos petrolíferos, tabaco e energia
eléctrica. Na página da Agencia Tributaria os interessados podem aceder a informação pormenorizada,
em – Impuestos Especiales, nomeadamente as taxas aplicadas (Tipos Impositivos exigibles para cada
producto en cada Estado).
Sobre a maioria dos veículos novos e usados recai o Imposto Especial sobre Determinados Meios de
Transporte (Impuesto Especial sobre Determinados Medios de Transporte), aplicado numa base ad
valorem quando do registo e de acordo com critérios definidos em termos de peso, comprimento e
cilindrada.
O país dispõe de diversas Zonas Francas (situadas em Barcelona, Vigo, Gran Canária e Cádiz) e
diversos Depósitos Francos (ex.: Alicante; Algeciras; Bilbao; Cartagena; Santander; e Valência) que
permitem, entre outras operações, o armazenamento das mercadorias em trânsito (Zonas y Depósitos
Francos).
De referir, finalmente, os casos particulares das Canárias, Ceuta e Melilla, em termos fiscais, onde se
verifica a não aplicação do IVA continental, existindo, em seu lugar:
22
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
•
Impuesto General Indireto Canario – IGIC, imposto estatal de natureza indirecta que incide
sobre a entrega de bens e prestações de serviços realizadas no território, assim como sobre as
importações.
•
Impuesto sobre la Producción, los Servicios y la Importación – APSI, no caso de Ceuta e
Melilla. Imposto indirecto de carácter municipal, que incide sobre a produção/importação de
bens e prestações de serviço.
Os interessados podem aceder a informação sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union), no Portal Europa.
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado de União Europeia consagra, entre outros princípios, a liberdade de circulação de capitais, de
onde enforma um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos
limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos
estabelecidos pelos Estados-membros.
O promotor externo encontra em Espanha um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário
(Real Decreto n.º 664/1999, de 23 de Abril, sobre Inversiones Exteriores), embora apresentando
particularidades no acesso a determinados setores de atividade económica com legislação setorial
específica, como sejam o transporte aéreo, rádio, minérios e matérias-primas, minérios de interesse
estratégico e direitos sobre exploração de minas, televisão, jogos e lotarias, telecomunicações,
segurança privada, fabrico, comércio ou distribuição de armamento e explosivos para uso civil e
atividades relacionadas com a defesa nacional. Para além do principal diploma já referido, os
interessados podem aceder ao quadro legal pormenorizado do investimento estrangeiro em Espanha no
Site da Secretaría de Estado de Comercio / Inversiones Exteriores / Normativa (textos Legales).
Para as empresas nacionais que pretendam estabelecer-se com permanência ou que tencionem apenas
prestar temporariamente serviços noutro Estado-membro da União Europeia é fundamental o
conhecimento das condições de acesso que têm de cumprir para o efeito. Para a obtenção de
informações sobre as leis e regulamentos aplicáveis ao acesso à prestação de serviços nos vários
Estados-Membros (nas vertentes liberdade de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços
transfronteiras), podem ser consultados os respectivos balcões únicos.
Em Espanha, podem ser titulares de investimento externo as pessoas singulares não residentes, as
pessoas coletivas domiciliadas no estrangeiro, bem como as entidades públicas de soberania
estrangeira.
O investimento pode realizar-se mediante participação em sociedades espanholas (constituição ou
aquisição de partes sociais), abertura de sucursais, empréstimos e créditos financeiros, aquisição de
23
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
bens imóveis de valor superior a 3.005.60 euros, ou aquisição de bens imóveis originária de paraísos
fiscais, independentemente do seu valor, bem como outras formas de cooperação empresarial.
No que concerne às formalidades legais a cumprir, todas as operações de investimento externo (e suas
liquidações) devem ser declaradas a posteriori ao Registro de Inversiones do Ministerio de Economía y
Competitividad espanhol, para fins meramente estatísticos e administrativos.
Exceptuam-se, os investimentos originários dos denominados paraísos fiscais, os investimentos
estrangeiros em actividades relacionadas com a defesa nacional e os investimentos em imóveis por
parte de Estados não membros da União Europeia (UE) para as suas sedes diplomáticas, que estão
sujeitos ao regime de declaração prévia.
O promotor goza do direito de transferir para o exterior os dividendos e lucros, bem como o capital
investido e as eventuais mais-valias que possa obter em consequência da liquidação dos seus
investimentos neste país.
Em termos de estrutura orgânica de apoio, importa referir que em Dezembro de 2012 terminou
formalmente o processo de extinção da, até então existente, Sociedad Estatal para la Promoción y
Atracción de las Inversiones Exteriores, S.A (Invest in Spain), criada em 2005 para apoiar o investidor
externo neste país, tendo as suas atribuições sido transferidas para o ICEX España Exportación e
Inversiones – Dirección Invest in Spain – que divulga, no seu Site (Invest in Spain), informação relevante
sobre como investir em Espanha, nomeadamente, no que respeita aos seguintes temas:
•
Constituição de sociedades (Establecerse en España / Establecimiento de una Sociedad en
España);
•
Sistema Laboral (Mercado de Trabajo / Mercado Laboral);
•
Sistema Fiscal (Impuestos / Principales Cuestiones Fiscales).
O mesmo Site disponibiliza, igualmente, um documento que consolida todas as matérias relevantes para
o investidor estrangeiro em Espanha: Guía de Negocios en España 2013.
Com o objectivo de fomentar o crescimento económico, o Governo Central e os Governos das
Comunidades Autónomas desenvolveram um sistema de ajudas e incentivos estatais e/ou regionais –
Buscador de Ayudas e Incentivos (em actualização) no âmbito da formação e do emprego, de sectores
industriais específicos (como, por exemplo, mineiro, energético, I&D, desenvolvimento tecnológico), do
desenvolvimento de determinadas regiões carenciadas, da promoção e desenvolvimento das PME, do
apoio à internacionalização, entre outros (garantias e benefícios fiscais). O apoio financeiro traduz-se,
fundamentalmente, em ajudas a fundo perdido ou empréstimos com taxas de juro bonificadas.
O promotor externo pode, também, aceder aos programas de apoio comunitários destinados a regiões
menos favorecidas da União Europeia, fundamentalmente a áreas pouco desenvolvidas, com baixos
24
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
salários e um alto índice de desemprego, ou a regiões que possuam indústrias em crise. A grande
maioria destes incentivos é concedida por via das instituições oficiais e entidades financeiras nacionais,
que funcionam como intermediários. Aguarda-se para breve a entrada em vigor do novo Quadro
Comunitário de Apoio (período 2014-2020).
Para mais informações sobre incentivos os interessados podem consultar, no Site Invest in Spain, o Guía
de Incentivos y Ayudas Estatales 2014 e o Guía de Negocios en España 2013.
Finalmente importa realçar que, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de
investimento entre os dois países, foram celebrados, entre outros, os seguintes acordos/convenções:
•
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
sobre o Rendimento (em vigor desde 28 de Junho de 1995);
•
Acordo Que Revê o Acordo Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica
(em vigor desde 16 de Abril de 2009);
•
Acordo para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Elétrica (em vigor desde 10 de
Abril de 2006).
Nota: Para mais informação legislativa sobre mercados externos, os interessados podem aceder ao Site da aicep Portugal Global
em Mercados Externos ou na “Livraria Digital”.
5. Informações Úteis
Hora Local
Face a Portugal, Espanha tem mais uma hora, seja qual for a época do ano.
Horários de Funcionamento
Em 2012, as áreas comerciais com menos de 300 metros quadrados passaram a ter liberdade horária e
as cidades mais turísticas passaram a poder liberalizar totalmente os horários comerciais nas zonas com
maior afluência de visitantes, nomeadamente a Comunidade de Madrid.
Serviços Públicos:
8h00-14h00/15h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
8h30-14h00/15h00 (segunda-feira a sexta-feira).
25
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
No entanto, algumas entidades abrem à tarde, e também podem optar por abrir aos sábados da parte da
manhã.
Comércio tradicional:
10h00-14h00 e 17h00-20h00
Grandes armazéns, centros comerciais e supermercados:
10h00-22h00
Feriados 2014
1 de janeiro - Dia de Ano Novo
6 de janeiro - Dia da Epifania
17 de abril - Quinta-feira Santa (exceto Catalunha e Comunidade Valenciana)
18 de abril - Sexta-feira Santa
21 de abril - Segunda-feira a seguir à Páscoa (Catalunha, Valência, Navarra, País Basco, La Rioja e Castilla la Mancha)
1 de maio - Dia do Trabalhador
15 de agosto - Dia de Nossa Senhora da Assunção
12 de outubro - Festa Nacional de Espanha
1 de novembro - Dia de Todos-os-Santos
6 de dezembro - Dia da Constituição
8 de Dezembro – Dia da Imaculada Conceição
25 de dezembro - Dia de Natal
A nível regional e local, são ainda observados outros feriados, dependendo a sua data das várias
Comunidades Autónomas e Municípios, até um total de 14 feriados por ano.
Corrente Elétrica
220 volts AC, 50 Hz
Pesos e Medidas
Sistema métrico internacional
26
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
6. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada de Espanha
Rua do Salitre, 1
1269-052 Lisboa
Tel.: (+351) 213 472 381/2/3 / 213 478 621/2 | Fax: (+351) 213 472 384
E-mail: [email protected]
http://www.maec.es/subwebs/Embajadas/Lisboa/es/home/Paginas/home_embajadalisboa.aspx
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748, 9º Dto
4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Consulado Geral de Espanha em Lisboa
Rua do Salitre, 3
1269-052 Lisboa
Tel.: (+351) 213 220 500 | Fax: (+351) 213 478 623
E-mail: [email protected]
Consulado Geral de Espanha no Porto
Rua D. João IV, 341
4000 - 302 Porto
Tel.: (+351) 225 363 915/40 / 225 101 685 | Fax: (+351) 225 101 914
E-mail: [email protected]
Oficina Economica y Comercial de la Embajada de España en Lisboa
Campo Grande, 28 - 2º A/B/E
1700-093 Lisboa
Tel.: (+351) 217 817 640 | Fax: (+351) 217 966 995
http://www.oficinascomerciales.es/icex/cda/controller/pageOfecomes/0,5310,5280449_5296002_529839
0_4652295_PT_0_49,00.html
27
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola
Av. Marquês de Tomar, 2 - 7º
1050-155 Lisboa
Tel.: (+351) 213 509 310 | Fax: (+351) 213 526 333
http://www.portugalespanha.org
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Direção Internacional
Avª. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 832 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Em Espanha
Embaixada de Portugal em Madrid
Calle Pinar, 1
28006 Madrid - España
Tel.: (+34) 917 824 960 | Fax: (+34) 917 824 972
E-mail: [email protected] | http://www.embajadaportugal-madrid.org
AICEP Madrid
Calle Lagasca, 88 - 4º
28001 Madrid - España
Tel.: (+34) 917 617 200 (Comercio e Inversión) / (+34) 917 617 230 (Turismo)
Fax: (+34) 915 711 424
E-mail: [email protected] (Comercio e Inversión) /
[email protected] (Turismo)
AICEP Barcelona
Calle Bruc, 50 - 5º
08010 Barcelona - España
Tel.: (+34) 933 014 416 | Fax: (+34) 933 185 068
E-mail: [email protected]
Secção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid
Calle Lagasca, 88 - 4º
28001 Madrid - España
Tel.: (+34) 915 773 585 | Fax: (+34) 915 776 802
E-mail: [email protected]
28
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
Cámara Hispano-Portuguesa de Comercio y Industria
Calle Zurbano, 67 - 5º B
28010 Madrid - España
Tel.: (+34) 914 422 300 | Fax: (+34) 914 422 290
E-mail: [email protected] | http://www.chp.es
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
•
Guia da Internacionalização
•
Guia do Exportador
•
Temas de Comércio Internacional
•
Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático
•
Mercados Externos (Espanha)
•
Livraria Digital
Outros endereços:
•
Agencia Española de Consumo, Seguridad Alimentaria y Nutrición (AECOSAN)
•
Agencia Española de Medicamentos y Productos Sanitarios (AEMPS)
•
Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado (BOE)
•
Asociación Española de Normalización y Certificación (AENOR)
•
Agencia Tributaria
•
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (CCILE)
•
Cámara de Comercio Hispano Portuguesa (CHP)
•
Banco de España (BE)
29
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
•
Centro de Información y Red de Creación de Empresas (CIRCE)
•
Códigos Electrónicos (BOE)
•
Códigos de Legislación Tributaria
•
Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV)
•
Compañía Española de Financiación del Desarrollo (COFIDES)
•
Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE)
•
Confederación Española de la Pequeña y Mediana Empresa (CEPYME)
•
Consejo Superior de Cámaras de Comercio, Industria y Navegación de España
•
Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE / Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça
(fevereiro 2014, Portal da Segurança Social)
•
Diario Expansión
•
Dirección General de Industria y de la Pequeña y Mediana Empresa (DGIPYME)
•
Doing Business in Spain 2014 (World Bank Group)
•
Doing Business in Spain – Starting a Business 2013 (World Bank Group)
•
El Mundo (Diario Online)
•
El País: El Periódico Global
•
Guía de Negocios en España – Edición 2013 (Invest in Spain)
•
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social, maio 2013)
•
ICEX España Exportación e Inversiones
•
Instituto de Crédito Oficial (ICO)
•
Instituto de Turismo de España (TURESPAÑA)
30
aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (fevereiro 2014)
•
Instituto Nacional de Estadística (INE)
•
Invest in Spain (ICEX España Exportación e Inversiones)
•
Investigación, Desarrollo e Innovación (Secretaría de Estado de Investigación, Desarrollo e
Innovación)
•
Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación
•
Ministerio de Economía y Competitividad
•
Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas
•
Ministerio de Industria, Energía y Turismo
•
Ministerio del Interior
•
Noticias Jurídicas (legislação)
•
Oficinas VUE – Ventanilla Única Empresarial (VUE)
•
Portal Europa
•
Portal Europeu da Mobilidade Profissional (EURES) / Viver e Trabalhar: Espanha
•
Portal das Comunidades Portuguesas – Conselhos aos Viajantes (Espanha, 2013)
•
Portal de la Adiministración Presupuestaria
•
Presidencia del Gobierno (La Moncloa)
•
Registro Mercantil Central (RMC)
•
Secretaría de Estado de Comercio
•
Sede Electrónica Secretaría de Estado de Comercio – Procedimientos y Servicios
•
Seguridad Social
•
Ventanilla Única de la Directiva de Servicios (España)
31
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120