SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA – SUPES/BA
GERENCIA EXECUTIVA DE EUNÁPOLIS-BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 06/2014
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS –IBAMA, nos termos do Art. 122, § 1º do Decreto nº 6.514/2008 E ART. 78 DA
Instrução Normativa nº 10/12 9D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos
de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem
alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
CPF/CNPJ
Nº. DO PROCESSO
Nº. AI
ALDO CARNEIRO DE FREITAS
284.368.063-87
02059.000211/2012-44
713252/D
JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA
428.483.695-15
02059.000086/2012-72
605323/D
EDUARDO HENRIQUE DE MOURA
049.731.785-00
02059.000061/2012-79
713181/D
LINDOMAR VERLY
734.630.195-15
02059.000330/2012-05
368919/D
ARIOSVALDO PIRES DA SILVA
874.427.285-53
02059.000322/2012-51
368921/D
078.475.550/0001-90 02059.000345/2012-65
712243/D
MARIA SANTOS FERREIRA
JESUS DE ALMEIDA MOURA
003.012.645-50
02059.000134/2012-22
713196/D
MILTON ANACLETO DA SILVA
034.519.585-03
02059.000068/2012-91
713179/D
JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
733.651.225-91
02059.000300/2012-91
606866/D
05.830.053/0001-53
02059.000346/2012-18
712245/D
JOÃO FERNADES SIMÕES
471.076.427-15
02059.000274/2012-09
605305/D
ROSIVAL NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
404.601.935-20
02059.000163/2012-94
713215/D
ROTARY CLUB SANTA CRUZ
CABRÁLIA
07.036.401/0001-40
02059.000354/2012-56
712259/D
LM-PESCADOS ALYRIO MARTINS
MOREIRA DE PIUMA
03.528.279/0001-79
02059.000167/2012-72
713242/D
CONSÓRCIO SANTA EDWIRGES
LTDA
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos na Gerência
Executiva do Ibama em Eunápolis-BA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 280 – Centro –
Eunápolis-BA, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis.
Ressaltamos que o documento contendo as alegações Finais poderá ser protocolado em qualquer
unidade do Ibama, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento à Gerência
Executiva de Eunápolis-BA.
Eunápolis/BA, 09 de junho de 2014.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA – SUPES/BA
GERENCIA EXECUTIVA DE EUNÁPOLIS-BA
HENRIQUE MARTINS JABUR
GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO