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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2013
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
DESPACHOS DA MINISTRA
Em 20 de setembro de 2013
Processo no. 0036.001215/2013-63. Afastamento do País da servidora
ALINE YAMAMOTO, matrícula SIAPE no 1987621, Coordenadora
Geral da Coordenação Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, código DAS 101.4, no período de 24 a 28 de setembro de
2013, incluindo trânsito, com ônus, para participar de seminário hemisférico sobre "Derechos humanos de las mujeres: Buenas prácticas
em la justicia de gênero", da Organização dos Estados Americanos,
que será realizado em Buenos Aires/Argentina. Autorizo.
Processo nº 00036.001204/2013-83. Afastamento do País da servidora
Neuza Geralda Tito, matrícula SIAPE nº 2046013, Secretária Adjunta
da Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das
Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República, código DAS 101.5, no período de 25 a 28 de setembro
de 2013, incluindo trânsito, com ônus limitado, para representar a
Secretaria de Políticas para as Mulheres no Seminário Sub Regional
sobre Políticas Públicas para as Mulheres Rurais: Autonomia Econômica, Direitos e Luta contra a Fome, a realizar-se em Quito/Equador. Autorizo.
ELEONORA MENICUCCI
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DESPACHO DA MINISTRA
Em 20 de setembro de 2013
Processo no 00009.004534/2013-58. Afastamento do País dos servidores ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
código DAS 101.6, FERNANDO ANTONIO MEDEIROS DE CAMPOS RIBEIRO, Chefe de Serviço da CGAP/SNPDPD, código DAS
101.1, para participarem da Reunião de Alto Nível sobre Deficiência
e Desenvolvimento, que será realizada em Nova York/Estados Unidos
da América, no período de 21 a 25/09/2013, incluindo trânsito, com
ônus. Autorizo.
MARIA DO ROSARIO NUNES
SECRETARIA DE PORTOS
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA, DAS 102.3, matrícula
Siape nº. 1800365, Analista de Infraestrutura, no Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria de Portos da Presidência da República, com ônus, no período de 28 de setembro a 27 de outubro do
corrente ano, inclusive trânsito, conforme disposto no Decreto nº.
91.800, de 18 de outubro de 1985, art.1º, inciso I, para participar do
XVIII Curso Iberoamericano de Gestão Portuária, em Madri, Espanha.
.
Na Portaria nº 253, de 17 de setembro de 2013, publicado no
DOU de 18 de setembro de 2013, Seção 2, página 3, onde se lê:
"...exonerar...", leia-se: "...exonerar, a pedido, ..."
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 194, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts.
23 e 122 do Regimento Interno aprovado pela Portaria SAE nº 112,
DOU de 17 de dezembro de 2010, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, Portaria
nº 08-GM/MP de 07/01/2013, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 1, de 10/01/2013, resolve:
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAS
PORTARIA Nº 271, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso VI, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163,
de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do dia 30
seguinte, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora
DILMA GONÇALVES LARANJA DE PAULA, ocupante do cargo
de Datilógrafo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº
8.112/90 (Processo 21000.007195/2013-11).
JOSÉ LUÍS DA SILVA
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2013
O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, usando da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria CRH/SSA/MA nº 237, de 27 de
abril de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 28 seguinte, resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas
que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspensos
por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar o cadastramento anual, no mês do aniversário:
Nº 366 - Conceder aposentadoria com proventos integrais, ao servidor
PEDRO CORREIA DOS SANTOS, mat. 0030936, ocupante do cargo
de Agente de Atividades Agropecuárias, código 438002, nível I, classe S, padrão IV, do Quadro de pessoal desta CEPLAC, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, (Processo 21084.000903/2013-19).
084.500.481-68
119.288.671-20
Nº 367 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor CARLOS JOSÉ EVANGELISTA CAMPELO, mat. 0029510,
ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, código 409001,
nível S, classe S, padrão IV, do Quadro de pessoal desta CEPLAC,
com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
(Processo 21084.000872/2013-98).
815.409.653-68
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE, INTERINO, DA
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº.
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº.
2.349, de 15 de outubro de 1997 e nº. 3.025, de 12 de abril de 1999,
autoriza os seguintes Afastamentos do País:
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
RETIFICAÇÃO
122.280.507-33
DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de setembro de 2013
ISSN 1677-7050
176.009.287-87
120.270.301-15
120.772.241-34
605.567.571-49
120.274.561-04
038.752.531-91
394.418.908-63
247.236.577-20
073.114.431-72
Cleusa Silva de Souza
Délcio Correia de Magalhães
Aposentado
Beneficiário
Pensão
Lucas Miguel Almeida Clerot
Beneficiário
Pensão
Maria Raimunda Reis Soares
Beneficiário
Pensão
Mirtou Alves Leão
Aposentado
Edinaldo Antonio dos Santos
Aposentado
Angela Maria Afonso de Souza Aposentado
Felipe Perreault de Laforet
Beneficiário
Pensão
Jair Afonso Pereira
Beneficiário
Pensão
Julival Lima Ferreira
Aposentado
Newton Koji Uchida
Aposentado
Sergio Savino Portugal
Aposentado
Sônia Maria de Moura Rocha
Aposentado
MÁRIO LIMA JÚNIOR
de
de
de
HELINTON JOSÉ ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
de
PORTARIA Nº 159, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
de
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo, usando
das suas atribuições que lhe confere o inciso XVIII do Regimento
Interno das SFA's; aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de
junho de 2010, e tendo em vista o constante do processo nº
21018.003945/2009-19 e o Mandado de Segurança nº 010369113.2013.4.02.5002 (2013.50.02.103691-5), resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 118 de 15/07/2013, publicada
no Diário Oficial nº 135 de 16/07/2013, que tornou sem efeito a
Pensão Temporária concedida a IVANA CRUZ DAMASCENO.
LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO
JOSÉ ARNALDO DE ALENCAR
Cargo: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão: I
Cargo Código: TS02
Ministério da Ciência, Tecnologiae Inovação
.
NOME
Rodrigo Kenji Enjiu
GABINETE DO MINISTRO
VAGA LIBERADA
415416
MOTIVO
Aposentadoria
D.O.U.
25.02.10
PORTARIA Nº 952, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº. 4.734, de 11 de junho de 2003,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos a seguir relacionados para o cargo efetivo
da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para exercício no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, efetivada pela Portaria MCTI nº 579, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2013, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990:
Cargo: Técnico - Classe: Técnico 1 - Padrão: I
Cargo Código: TM 5
NOME
Fausto Ostroswky
VAGA LIBERADA
0908051
MOTIVO
Redist. SRH/MP 2.434
D.O.U.
13.09.10
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013092300005
Cargo: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão: I
Cargo Código: TS06
NOME
Irineu dos Santos Yassuda
VAGA LIBERADA
415947
MOTIVO
Aposentadoria
D.O.U.
30.07.10
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter
exercício no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, os candidatos abaixo
relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria nº 14,
de 9 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2013.
Cargo: Técnico - Classe: Técnico 1 - Padrão: I
Cargo Código: TM 5
NOME
Camilla Correia Bastos
VAGA LIBERADA
0908051
MOTIVO
Redist. SRH/MP 2.434
D.O.U.
13.09.10
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
Art. 4º Considerar a prorrogação da cessão do empregado, para efeito de controle de frequência
e/ou de reembolso, a partir de 1º de setembro de 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cargo: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão: I
Cargo Código: TS02
NOME
VAGA LIBERADA
Sergio Roberto Scocato Teixeira 415416
Junior
MOTIVO
Aposentadoria
D.O.U.
25.02.10
VAGA LIBERADA
415947
GUILHERME EUCLIDES BRANDÃO
PORTARIA Nº 176, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Cargo: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão: I
Cargo Código: TS06
NOME
Lucas Lopes Costa
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2013
MOTIVO
Aposentadoria
D.O.U.
30.07.10
MARCO ANTONIO RAUPP
PORTARIA Nº 966, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000827/2013, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 12 de agosto de 2013, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico, Classe Técnico 3, Padrão III,
pela servidora ROSANA MEDEIROS DE NOVAIS, Matrícula SIAPE nº 1704920, lotada no Instituto
Nacional de Tecnologia-INT, deste Ministério, por ter tomado posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de setembro de 2013
Tornar sem efeito o afastamento do país de ADALBERTO FAZZIO, do MCTI, publicado no
DOU nº 179, seção 2, pág. 5, de 16.09.2013.
MARCO ANTONIO RAUPP
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No 175, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em virtude da delegação
de competência outorgada pelo artigo 1º, item VIII, da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003 e artigo
1º da Portaria nº 1.329 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2 de agosto de 2012,
resolve publicar a prorrogação da cessão, pelo prazo de 1 (um) ano, autorizada pelo Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação, do empregado da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
empresa pública vinculada a este Ministério, na forma abaixo indicada:
Nome:RENATO SILVA DANTAS
Cargo:Analista
Matrícula:1174
Para: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Cargo ocupado: Assessor Chefe, da Assessoria de Estudos e Pesquisas
Amparo Legal: Art. 93 da Lei 8.112/90 e regulamentada pelo Decreto 4.050/2001
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº: 01200.003939/2013-65
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de
origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar
imediatamente a apresentação do empregado ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou
entidade cedente.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013092300006
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em virtude da delegação
de competência outorgada pelo artigo 1º, item VIII, da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003 e artigo
1º da Portaria nº 1.329 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2 de agosto de 2012,
resolve publicar a prorrogação da cessão, pelo prazo de 1 (um) ano, autorizada pelo Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação, da empregada da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP,
vinculada a este Ministério, na forma abaixo indicada:
Nome: IVONE COSTA REIS
Cargo: Médico
Matrícula: 1352102
Para: Comissão Nacional de Energia Nuclear
Cargo ocupado: não especificado
Amparo Legal: § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente
Processo nº: 01200.001905/2006-15
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de
origem ao término da prorrogação da cessão.
Art. 2º Considerar a prorrogação da cessão da empregada, para efeito de controle de frequência,
a partir de 8 de agosto de 2013.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, ao órgão ou
entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME EUCLIDES BRANDÃO
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA 101, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER CTI, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nomeado por meio da
Portaria da Casa Civil nº 992, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
maio de 2011, seção 2, página 1, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29/06/2006, e considerando as peças do Processo Administrativo 01241.000239/2013-32,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora EUNICE NOGUEIRA DUARTE, matrícula
SIAPE nº 673750, ocupante do cargo efetivo de Analista Sênior, classe "H", padrão III, Nível Superior,
da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em C&T do Plano de Carreiras para área de Ciência
e Tecnologia, estabelecido pela Lei nº 8.691/93, do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, lotada neste Centro, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o §18 do artigo 40 da Constituição Federal
de 1988.
Declarar vago, em decorrência da vacância do cargo efetivo, o código da vaga nº 0422843.
VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
- Designar ERNESTO COSTA DE PAULA, Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação,
para responder pela Presidência deste Conselho, no período de 23.09.2013 a 24.09.2013, em razão do
afastamento do País do titular da Presidência.
GLAUCIUS OLIVA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.