TRÂNSITO CQP 2012
Contextualização:
- Estudo do DETRAN/RS de 2009, estima que 58.712 veículos se
envolveram em eventos, resultando aproximadamente 40.159
ocorrências de trânsito que produziram 48.034 vítimas, das quais
1.477 morreram.
- Em 2010 o número de vítimas fatais ultrapassou as 1.700 pessoas.
- O vice-governador criou e preside o Comitê Estadual de Mobilização
pela Segurança no Trânsito, reunindo as Secretarias Estaduais,
DETRAN, CETRAN, Brigada Militar, etc, para, através da integração dos
órgãos que trabalham a questão, potencializar as ações, a fim de
formatar uma política integrada de segurança no trânsito.
- A ONU proclama uma década de ação pela segurança no trânsito.
A Resolução aprovada descreve como “um grande problema de saúde
pública que, se não for combatido, pode afetar o desenvolvimento
sustentável de muitos países”. Nos países de baixa renda acontecem
90% das mortes no trânsito.
Segundo a OMS, US$ 518 bilhões são gastos anualmente com
acidentes de trânsito. Desse total US$ 65 bilhões em países de baixa e
média renda, entre eles o Brasil, em que as despesas com a violência
no trânsito giram entre 1 e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contextualização:
Nesse contexto, A Brigada Militar como instituição responsável
constitucionalmente pelo exercício das atividades de polícia
ostensiva e pela preservação da ordem pública, deve observar o
chamado “trinômio do trânsito”, composto pela EDUCAÇÃO,
ENGENHARIA e ESFORÇO LEGAL (ou FISCALIZAÇÃO) e exercer seu
papel
na
prevenção
e
repressão
dos
comportamentos
transgressores no trânsito, mudando a cultura e a impunidade
reinante, intensificando esforços na fiscalização e garantindo o
direito do cidadão que é de ter um trânsito em condições seguras,
como prevê o art 1º, § 2º do CTB.
Dentro de um processo normal de aprimoramento, busca através
desse curso, capacitar seus recursos humanos para mudarem a
realidade em relação à segurança do trânsito, pois os
comportamentos de risco dos condutores se manifestam através de
infrações de trânsito que originam os delitos de trânsito, que
ceifam vidas e dilapidam o patrimônio de forma sorrateira e
constante, muitas vezes sob o olhar contemplativo de agentes,
autoridades e da própria comunidade de que ainda trata o tema
como “fruto da fatalidade”.
Comparativo:
Homicidios e Acidentes no Transporte no RS
Homicídio
Acid Transporte
2500
2367
2174
2113
2094
2045
2015
2029
1963
1883
1801
1794
1906
2061
1985
1964
1900
1954
1848
1793
1662
1500
1514
ano
98
1523
ano
99
ano
00
ano
01
ano
02
ano
03
ano
04
ano
05
ano
06
ano
07
ano
08
f) Convênios existente entre DETRAN/BM:
Consta no Convênio 10/2008, em vigor desde
06 maio 2008, com Termo Aditivo de 16 de
Fevereiro de 2011 que compete a Brigada
Militar exercer a fiscalização e lavrar as
autuações por infrações de trânsito, de
competência do órgão Executivo de Trânsito
Estadual, para isso, terá em contraprestação o
retorno de 70 % dos valores arrecadados,
após deduzidos os custos com PASEP,
PROCERGS, EBCT, RENAINF, Rede Bancária
conveniada e 5% do FUNSET.
Valores nas infrações de competência do Estado:
Infração
Valor (em Reais)
Leve
Média
Grave
Gravíssima
Gvs x 3
Gvs x 5
53,20
85,13
127,69
191,54
574,62
957,70
PROC/EBCT-NAIT
- 11,70
- 11,70
- 11,70
- 11,70
- 11,70
- 11,70
PROC/EBCT-NIP
- 11,70
- 11,70
- 11,70
- 11,70
- 11,70
- 11,70
Custos simples
- 23,40
- 23,40
- 23,40
- 23,40
- 23,40
- 23,40
Sub total
29,80
61,73
104,29
168,14
551,22
934,30
FUNSET (5%)
- 1,49
- 3,09
- 5,21
- 8,41
- 27,56
- 46,72
Líquido
28,31
58,64
99,08
159,73
523,66
887,59
BM (70%)
19,82
41,05
69,35
111,81
366,56
621,31
PASEP (?)
3) RESULTADOS:
Conforme a Assessoria Técnica da Presidência DETRAN/RS
Estatística e Planejamento Dados: PROCERGS, no ano de
2010 a Brigada Militar lavrou 249.770 AITs, sendo 198.070
de competência do Estado e 51.699 de competência
Municipal.
DETRAN/RS - Infrações por Órgão Autuador 2010
Órgão Autuador
Competência Infração
BRIGADA MILITAR - RS
Agente
Estadual (DETRAN/RS)
Municipal
Rodov Estadual
Total
DAER - RS
Agente
Eletrônico
198.070
-
51.699
-
249.770
-
266.773
324.928
266.773
324.940
Problemas apontados pela JARI/DETRAN
Em contato com a JARI/DETRAN, consoante art. 17, III
do CTB, foram indicados como principais problemas que
se repetem sistematicamente, observados e apontados
nos recursos são:







AIT incompleto;
Problemas quando não há abordagem e não há justificativa
plausível;
Endereço incompleto ou inexistente;
Falta de histórico;
Quando a autuação é por equipamento inexistente ou
inoperante, deixar claro qual é o equipamento;
AIT incluído em duplicidade;
Duplicidade de autuações (ex. cinto de segurança,
autuando por o motorista não utilizar e o condutor);