ANDRÉ LUIZ STANGL RISSE
AS CONTRIBUIÇÕES DA ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
DO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO
DO BRASIL, SEU EMPREGO NA ATUALIDADE E AS
PERSPECTIVAS DE FUTURO DENTRO DA NOVA
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA.
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia.
Orientador: Engenheiro Marcio José Borges
Rio de Janeiro
2011
C2011 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
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propósitos comerciais e que seja feita a
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Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
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_________________________________
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Risse, André Luiz Stangl
As Contribuições da Engenharia de Construção do Exército
Brasileiro para o desenvolvimento do Brasil, seu emprego na
atualidade e as perspectivas de futuro dentro da nova Estratégia
Nacional de Defesa / Cel Eng EB André Luiz Stangl Risse.
Rio de
Janeiro: ESG 2011.
67 f.: il.
Orientador: Eng Marcio José Borges
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia (CAEPE), 2011.
1. Sistema de Engenharia. 2. Engenharia de Construção. 3
Obras de Cooperação. I Título
... à todos os meus subordinados, oficiais,
praças e servidores civis, dos Batalhões
Mauá e Simon Bolivar, Unidades que tive a
honra de comandar. Abnegados servidores
da Pátria, com os quais aprendi o valor dos
homens
e
das
mulheres
que
labutam
diuturnamente nas lides da construção...
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus Inteligência suprema e causa primária de todas as coisas.
Agradeço aos meus pais que me legaram o escopo moral para trabalhar com
tranqüilidade e hombridade nas agitadas marés da construção.
Agradeço à minha eterna e amada, mais do que esposa, companheira e amiga Cida
que proporcionou as condições para que até aqui eu chegasse, conhecedora
também que é dos percalços da construção.
Agradeço aos meus filhos pela compreensão das minhas ausências não só para
realizar este trabalho, como também pelos últimos cinco anos de labor na
construção.
Ao meu amigo e irmão Cel João Maurício Rocha Silva, companheiro de muitas
jornadas, pela ajuda na realização deste trabalho.
Aos companheiros do Sistema de Obras de Cooperação, pelas prontas respostas a
mim oferecidas.
Ao meu orientador Eng Márcio José Borges por toda a orientação e compreensão.
Aos companheiros estagiários do CAEPE, Turma "Segurança e Desenvolvimento",
pelo convívio harmonioso, e em especial por acolherem nossa sugestão do nome do
grande General Rodrigo Octávio, para patrono de nossa Turma.
Enfim, a todos meu muito obrigado!
“A Engenharia de Construção não apenas
participa, mas modifica o curso da história da região
onde honesta, sofrida e bravamente, assina o nome
do Exército Brasileiro nos trabalhos que realiza”
General Rodrigo Octávio
RESUMO
A Engenharia Militar incorporada no Exército Brasileiro, tendo sua base de formação
no Real Corpo de Engenheiros, chegou em terras nacionais juntamente com a
Família Real Portuguesa, no início do século XIX. O desenvolvimento das ações do
Corpo de Engenheiros no Brasil em muito contribuiu para a demarcação e ampliação
das fronteiras, além de se constituir em matiz imprescindível à defesa do vasto
território Colonial. A evolução dessa Corporação deu origem à Arma de Engenharia,
fluindo duas importantes vertentes: a de combate e a de construção. A Engenharia
de Construção, marco de referencia deste ensaio, evoluiu por necessidade de apoiar
o desenvolvimento nacional por meio de suporte à integração nacional, em primeira
instância. Este ensaio tem por objetivo examinar os aspectos essenciais que
favoreçam o emprego proficiente da Arma de Engenharia. Para tanto, terá como
especificidade apresentar as suas contribuições para o desenvolvimento nacional;
analisar o seu emprego na atualidade; e, avaliar as suas perspectivas de futuro
frente à Estratégia Nacional de Defesa. Para tanto, este conteúdo discorrerá, em
primeiro lugar, sobre a Arma, focando as suas naturezas, o segmento em si, o
Sistema Engenharia e o Sistema de Obras de Cooperação. Em seguida, analisará o
emprego do segmento de construção na última década, destacando as
generalidades do assunto, a situação, a sua atualidade e as várias considerações
sobre o seu adestramento. O quarto e último capítulo versará sobre as perspectivas
de futuro da Engenharia de Construção, considerando os vetores da Estratégia
Nacional de Defesa, do Sistema de Engenharia do Exército e suas perspectivas de
futuro. Ao final, a leitura deste ensaio traz como mensagem destacar a importância
dessa vertente militar e o seu emprego como poderoso instrumento do Estado
brasileiro.
Palavras chave: Sistema de Engenharia, Engenharia de Construção, Obras de
Cooperação.
RESUMEN
La Ingeniería Militar incorporada al Ejército brasileño, tiene su base de formación en
el Real Cuerpo de Ingenieros, llegó a tierras nacionales, junto con la familia real
portuguesa en el siglo XIX. El desarrollo de las acciones del Cuerpo de Ingenieros
en Brasil contribuyó mucho para la demarcación y expansión de las fronteras,
además de constituirse en elemento imprescindible para la defensa del vasto
territorio colonial. La evolución de esa Corporación dio origen al Arma de Ingeniería,
fluyendo dos importantes vertientes: de combate y de construcción. La Ingeniería de
Construcción, marco de referencia de este trabajo surgió por la necesidad de apoyar
en primera instancia el desarrollo nacional dándole soporte a la integración nacional.
Este trabajo tiene por objeto examinar los aspectos esenciales que favorezcan el
empleo eficiente del Arma de Ingeniería. Por ello, tendrá específicamente que
presentar sus contribuciones para el desarrollo nacional, analizar su empleo en la
actualidad; y evaluar sus perspectivas futuras frente a la Estrategia de Defensa
Nacional. Por lo tanto, este contenido discurrirá, en primer lugar, sobre el Arma de
Ingenieria, enfocándose en su naturaleza, la Arma en sí, el Sistema de Ingeniería y
el Sistema de Cooperación de Obras. También, se analizará el empleo del segmento
de Ingeniería de Construcción en la última década, destacando las generalidades del
tema, situación, relevancia y actualidad en las diversas consideraciones sobre su
adiestramiento. El cuarto y último capítulo se centrará sobre las perspectivas futuras
de la Ingeniería de Construcción, considerando los vectores de la Estrategia de
Defensa Nacional, del Sistema de Ingeniería del Ejército y sus perspectivas para el
futuro. Al final, la lectura de este trabajo tendrá como mensaje resaltar la importancia
de esta vertiente militar y su empleo como un poderoso instrumento del Estado
Brasileño.
Palabras claves: Sistema de Ingeniería, Ingeniería de Construcción, Obras de
Cooperación.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1: O Sistema de Engenharia do Exército .................................................... 20
FIGURA 2: Estrutura organizacional do DEC. ........................................................... 21
FIGURA 3: Desdobramento do SOC. ........................................................................ 23
FIGURA 4: Estrutura organizacional do SOC............................................................ 24
FIGURA 5: Acervo de obras executadas pelo SOC .................................................. 26
FIGURA 6: Acervo rodoviário da Engenharia Militar (16.300 Km), construído no
Brasil, superposto ao mapa da Europa. ................................................... 27
FIGURA 7: Acervo ferroviário da Engenharia Militar (5.881 Km), construído no Brasil,
superposto ao mapa da Europa. .............................................................. 27
FIGURA 8: Tropas de engenharia dos EUA atuando no Iraque ................................ 37
FIGURA 9: Tropas de engenharia brasileira atuando no Haiti .................................. 37
FIGURA 10: Tropa do Batalhão Mauá atuando no sul da Bahia. .............................. 37
FIGURA 11: Grau de confiança nas instituições ....................................................... 38
FIGURA 12: Média anual de cidadãos brasileiros que prestam o serviço militar e são
absorvidos pela iniciativa privada. ......................................................... 40
FIGURA 13: Emprego de mão de obra local no Haiti ................................................ 41
FIGURA 14: Relocação de famílias na BR 101 NE .................................................. 42
FIGURA 15: Projeto ambiental na BR 163 (Cuiabá – Santarém) .............................. 42
FIGURA 16: Argila calcinada..................................................................................... 45
FIGURA 17: Pavimentação de concreto ................................................................... 46
FIGURA 18: Trabalhos em solos de baixa resistência .............................................. 46
FIGURA 19: Utilização de blocos de EPS (isopor) na BR 101/NE. ........................... 47
FIGURA 20: Trabalhos de recuperação das margens do Rio São Francisco. .......... 48
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: Recursos recebidos do DNIT, em milhões de reais de 2001 a 2005. ..... 29
TABELA 2 : Recursos recebidos de diversos órgãos públicos, de 2003 a 2005. ...... 29
TABELA 3: Recursos recebidos de diversos órgãos públicos de 2006 a 2010 ......... 31
TABELA 4: Equipamentos e viaturas adquiridos de 2008 a 2011 ............................. 32
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMAN
Academia Militar das Agulhas Negras
Bda
Brigada
BEC
Batalhão de Engenharia de Construção
BECmb
Batalhão de Engenharia de Combate
B Fv
Batalhão Ferroviário
CAEPE
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
CBUQ
Concreto betuminoso usinado quente
CENTRAN
Centro de Excelência de Transportes
Cia E Cmb
Companhia de Engenharia de Combate
Cia E Cnst
Companhia de Engenharia de Construção
Cia E F Paz
Companhia de Engenharia de Força de Paz
CIEC
Centro de Instrução de Engenharia de Construção
CODEVASF
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
COMAR
Comando Aéreo Regional
CRO
Comissão Regional de Obras
DEC
Departamento de Engenharia e Construção
DECEx
Departamento de Educação e Cultura do Exército
DETMIL
Diretoria de Educação Técnica Militar
DMD
Doutrina Militar de Defesa
DNIT
Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre
DOC
Diretoria de Obras de Cooperação
DOM
Diretoria de Obras Militares
D Patr
Diretoria de Patrimônio
EB
Exército Brasileiro
EME
Estado Maior do Exército
END
Estratégia Nacional de Defesa
EUA
Estados Unidos da América
FEB
Força Expedicionária Brasileira
FERROESTE Estrada de Ferro Paraná Oeste
F Ter
Força Terrestre
GLO
Garantia da Lei e da Ordem
Gpt E
Grupamento de Engenharia
Gpt E Cnst
Grupamento de Engenharia de Construção
GU
Grande Unidade
IME
Instituto Militar de Engenharia
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MD
Ministério da Defesa
MEM
Material de Emprego Militar
MI
Ministério da Integração Nacional
MPF
Ministério Público Federal
MPT
Ministério Público do Trabalho
MINUSTAH
Missão de Estabilização do Haiti
NE
Noticiário do Exército
NE
Nordeste
OMDS
Organização Militar Diretamente Subordinada
OMDV
Organização Militar Diretamente Vinculada
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
QCP
Quadro de Cargos Previstos
QDM
Quadro de Dotação de Material
QEM
Quadro de Engenheiros Militares
SAE
Secretaria de Assuntos Estratégicos
SECOB
Secretaria de Obras
SEEx
Sistema de Engenharia do Exército
SEP
Secretaria Especial de Portos
SICRO
Sistema Informatizado de Custos Rodoviários
SINAPI
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção
Civil
SIPLEx
Sistema de Planejamento do Exército
SOC
Sistema de Obras de Cooperação
SRF
Secretaria da Receita Federal
SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de Manaus
TCU
Tribunal de Contas da União
TO
Teatro de Operações
UNAVEM
Missão de Estabilização das Nações Unidas em Angola
ZA
Zona de Administração
ZC
Zona de Combate
ZD
Zona de Defesa
ZI
Zona de Interior
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ......................................................................................... 13
2
2.1
2.1.1
2.1.2
2.1.3
2.1.4
2.1.5
2.1.6
2.2
AS CONTRIBUIÇÕES DA ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO .............. 15
A ARMA DE ENGENHARIA DO EXERCITO BRASILEIRO ..................... 15
Histórico da Arma de Engenharia ......................................................... 15
As naturezas das organizações militares da Arma de Engenharia.... 18
A Engenharia de Construção do EB ..................................................... 18
O Sistema de Engenharia do Exército .................................................. 20
O Departamento de Engenharia e Construção .................................... 21
O Sistema de Obras de Cooperação ..................................................... 22
ACERVO DE OBRAS EXECUTADAS...................................................... 26
3
O EMPREGO DA ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO NA ÚLTIMA
DÉCADA .................................................................................................. 28
GENERALIDADES ................................................................................... 28
A situação de 2001 a 2005. ...................................................................... 29
A SITUAÇÃO DE 2006 A 2010 ................................................................ 30
A SITUAÇÃO atual ................................................................................... 31
o adestramento das organizações militares de engenharia ..................... 34
Generalidades ......................................................................................... 34
Reflexos para o Exército e para a sociedade ....................................... 38
Vantagens e desvantagens ................................................................... 39
Inovações tecnológicas ......................................................................... 44
Orçamentação e custos para o adestramento ..................................... 48
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.5.1
3.5.2
3.5.3
3.5.4
3.5.5
4
4.1
4.2
4.3
AS PERSPECTIVAS DE FUTURO NO ÂMBITO DA END ...................... 51
A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA ............................................... 51
A END E O SISTEMA DE ENGENHARIA DO EXÉRCITO ...................... 53
PERSPECTIVAS DE FUTURO PARA A ENGENHARIA DE
CONSTRUÇÃO ........................................................................................ 55
5
CONCLUSÃO .......................................................................................... 60
REFERÊNCIAS ........................................................................................ 62
ANEXO A – Planilha de custo fornecida pelo 11° BEC, em Junho de
2011. ........................................................................................................ 65
ANEXO B – Planilha de custo fornecida pelo 11° BEC, em Junho de
2011. ........................................................................................................ 66
13
1
INTRODUÇÃO
“O ciclópico trabalho que a Engenharia Militar portuguesa empreendeu no
Brasil, durante o período colonial, ainda não foi fixado pela História, no seu
conjunto, em síntese adequada que permita por em relevo a grandiosidade
e o heroísmo dos seus feitos, estabelecendo a medida verdadeira das suas
implicações na construção, na defesa e nos destinos da nossa Pátria.”.
Gen. Aurélio de Lyra Tavares (TAVARES, 2000).
O EB, por meio da Arma de Engenharia, tanto no passado, quanto na
atualidade, tem contribuído de maneira relevante com o desenvolvimento nacional. A
Engenharia Militar surgiu como herança da organização militar portuguesa, por meio
das pessoas que para a nova terra eram destacadas, de acordo com as
necessidades e os interesses de defesa do Brasil - Colônia.
A Engenharia, durante esse período, dedicou-se, quase que exclusivamente,
à construção de fortificações. Estas serviam de base à segurança dos núcleos
sociais e das vilas, funcionando em pontos estratégicos contra as seguidas invasões
estrangeiras.
Durante o Império, a Engenharia foi empregada na construção de estradas,
pontes e principalmente no lançamento de linhas telegráficas. Neste período da
História foi que a Engenharia se destacou como Arma, na Guerra do Paraguai.
Na República, o emprego da Engenharia Militar concentrou-se em obras de
construção de infraestrutura viárias, iniciando suas atividades na Região Sul, com
trabalhos em rodovias e ferrovias. A partir de 1955, na Região Nordeste, onde além
da construção de infraestrutura viária, contribuiu, também, na realização de obras de
combate à seca, passando, a partir da década de 1960, a atuar na Amazônia,
região, até então, completamente hostil e insalubre.
Desde já, percebe-se que a história da Engenharia Militar é totalmente
voltada para o desenvolvimento e para a defesa do País.
O tema deste ensaio aborda as contribuições da Engenharia de Construção
do EB para o desenvolvimento do País, o seu emprego na atualidade e as
perspectivas de futuro frente à novel END.
Com a iniciativa privada atuante em todo o território nacional, haveria
justificativas para o EB, por meio de sua Engenharia de Construção, prosseguir
trabalhando, executando obras em cooperação com órgãos públicos ou existiria
outra maneira de se manter adestrado os quadros da Arma, com a manutenção de
14
seu equipamento orgânico em dia e, principalmente, trabalhando as expertises de
seu pessoal?
Este trabalho tem como objetivo principal examinar os aspectos essenciais
que favoreçam o emprego proficiente da Arma de Engenharia. Têm como objetivos
específicos apresentar as contribuições da Engenharia de Construção para o
desenvolvimento nacional; analisar o seu emprego na atualidade, e; avaliar as suas
perspectivas de futuro frente à END.
Este ensaio trabalha com a hipótese de normatização1 do emprego do
enorme potencial da Engenharia de Construção do Exército frente às ações de
Estado.
A metodologia a ser utilizada será a de pesquisa bibliográfica e documental.
Na tentativa de esclarecimento do tema, este ensaio contará com cinco
capítulos, sendo este o primeiro. O segundo versará sobre as contribuições da
Engenharia de Construção para o desenvolvimento do País. O terceiro sintetizará o
emprego da Engenharia de Construção na última década. O quarto apresentará as
perspectivas de futuro do segmento no âmbito da END e o quinto fará uma breve
conclusão.
Com o desafio de estruturar esse tema, a seguir, irá se buscar uma breve
história da Engenharia Militar2.
1
Este postulante entende que “normatização” é o emprego regular e contínuo da Engenharia de
Construção pelo Estado,com orçamentos anuais garantidos para o seu adestramento.
2
Neste ensaio, a Engenharia Militar será considerada também, como Engenharia de Construção.
15
2
AS CONTRIBUIÇÕES DA ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
“De início surgiram controvérsias em torno da conceituação de „Arma‟ ou „Serviço‟. A
experiência de guerra fez prevalecer a de „Arma‟, sem excluir a de „Serviço‟ – uma
peculiaridade da Engenharia”
Marechal Sinval Monteiro Lindemberg (TAVARES, 1981)
Mais do que participar do desenvolvimento do País, a Engenharia de
Construção polariza adestramento militar, vontade institucional, ajuda humanitária e
projeção internacional, fatores que transcendem à missão do Exército.
2.1
A ARMA DE ENGENHARIA DO EXERCITO BRASILEIRO
A Arma de Engenharia do EB reúne recursos humanos equipados com
materiais3, organizada entre oficiais e praças especializados no fornecimento de
serviços e cumprimento de missões de apoio ao combate (REPOIA4), que redundam
na mobilidade, na contramobilidade, na proteção e no fornecimento de apoio geral5.
A Arma possui as seguintes características: durabilidade dos trabalhos6;
progressividade
dos
trabalhos7;
amplitude
de
desdobramento8;
apoio
em
profundidade9 e canais técnicos10 de engenharia. (BRASIL, 1999).
2.1.1 Histórico da Arma de Engenharia
A Arma de Engenharia tem a sua origem no Exército Português. No início,
as missões da Engenharia eram estritamente ligadas à necessidade da guerra de
sítio, realizando obras de fortificações e de infraestrutura, tais como fortes, edifícios,
aquedutos, estradas, pontes e outros. A vinda da Família Real portuguesa para o
Brasil impôs a necessidade de se reforçarem as fortificações existentes em pontos
estratégicos do litoral da Colônia e nas mais distantes fronteiras terrestres.
3
Compreende materiais de emprego geral de engenharia, encontrados no mercado, e o MEM,
especializado, fornecido pela Força e adquirido, muitas vezes, no exterior. Caracterizam-se, tanto o
material de emprego geral como o MEM pelo alto custo financeiro de aquisição.
4
Sigla que significa “R” reconhecimento especializado, “E” estradas, “P” pontes, “O” organização do
terreno, “I” instalações e “A” assistência técnica às outras armas, quadro e serviços.
5
Qualquer apoio não enquadrado nos itens anteriores, dentro do rol de possibilidades.
6
Execução de trabalhos duráveis que ficam materializados no terreno.
7
Melhoria dos trabalhos pelo escalão de engenharia superior.
8
Presença de tropas de engenharia em todo o TO (porção de terreno necessário às operações
militares) e ZI (território extra TO).
9
O escalão superior de engenharia apóia o escalão subordinado para liberá-lo para frente.
10
Dupla subordinação do comandante de engenharia: o escalão operativo ao qual pertence e a
subordinação técnica ao escalão de engenharia superior.
16
Segundo Tavares (2000), o período colonial da História do Brasil
correspondeu para a Engenharia Militar portuguesa a um amplo programa de
atividades, iniciado com a ponderável e, então, imprescindível colaboração de
técnicos estrangeiros, que visavam: a formação, no Brasil, de engenheiros
nacionais; a construção de fortificações nos pontos mais vulneráveis do território
brasileiro; o levantamento de itinerários e confecção de mapas, ambos objetivando a
penetração para o interior do País, com o intuito de estabelecer os limites territoriais
portugueses com a coroa da Espanha.
A Engenharia Militar portuguesa consagrou-se, também, com a construção
de fortes, como por exemplo: a Fortaleza de Santa Cruz, em 1557; o Forte dos Reis
Magos, em 1598; o Forte Príncipe da Beira, em 1783; o Forte São José do Macapá,
em 1782 e tantas outras obras de arte, a maioria ainda de pé ostentando as suas
grandiosidades e imponências.
Esta conquista inicial custou a vida de muitos bravos, porém as fases
seguintes que viriam não exigiriam menos sacrifícios. No período Imperial, o já
consagrado Real Corpo de Engenheiros11 foi empregado na construção de pontes,
na abertura de estradas, na construção de canais, no lançamento de linhas
telegráficas e em outras obras de semelhante natureza.
Em 1880, a Lei Federal n° 2.911, de 21 de setembro, previa o emprego da
Engenharia Militar na construção de estradas de ferro, de linhas telegráficas
estratégicas e outros trabalhos pertencentes ao Estado.
Em 1901, o então 1° Batalhão de Engenharia recebeu a missão de construir
a estrada de ferro, ligando o noroeste paranaense ao Mato Grosso. Logo após,
construiu os aquartelamentos e residências da Vila Militar no Rio de Janeiro/RJ.
Originário do 1° Batalhão de Engenheiros, transformado em 1° B Fv, o atual
10° BEC, deu início, no sul do País, à nova arrancada para o desenvolvimento,
tendo, hoje, em seu acervo, mais de 2.000 km de ferrovias construídas.
11
Segundo Tavares (1981), o Real Corpo de Engenheiros foi a instituição básica da engenharia
militar portuguesa, sendo sua maior parte transferida para o Brasil, em 1808, juntamente com a
Família Real.
17
Foram criados os novos Batalhões de Engenharia, que iriam trabalhar na
construção do Tronco Sul12, possibilitando a futura ligação de Brasília/DF com o
porto de Rio Grande/RS.
Em 1955, foi criado, em João Pessoa/PB, o 1° Gpt E Cnst, enquadrando
quatro Batalhões atualmente sediados em: 1° BEC (Caicó/RN), 2° BEC
(Teresina/PI), 3° BEC (Picos/PI) e 4° BEC (Barreiras/BA).
Em virtude da necessidade de ocupação efetiva da Amazônia, em 1970, foi
criado, em Manaus/AM, o 2° Gpt E Cnst13 para cooperar com o desenvolvimento da
Região, de difícil acesso e com vários problemas, entre eles: as doenças tropicais;
as chuvas constantes e torrenciais; a violência dos rios; a dificuldade de logística; a
selva, enfim.
Por meio de abertura de estradas, construção de casas, melhoria no
abastecimento de água das cidades, liga-se a Amazônia ao centro do País,
integrando-se todo o território nacional.
Por meio das experiências adquiridas nas lides de construção, os
testemunhos dos comandantes de companhia do 9° BECmb, da FEB nos campos da
Itália durante a 2ª Guerra Mundial, mostram que o conhecimento adquirido lhes
capacitaram a bem comandar em combate.
Os recentes ensinamentos colhidos pelas tropas de Engenharia em
operações de paz14 trouxeram expertise apreciável aos especialistas dessas
unidades de construção, na medida em que o amadurecimento profissional dos
quadros foi testado frente a operações reais, inclusive com risco de vida.
Partícipe, mais do que secular, da construção da infraestrutura do País e dos
combates que o EB enfrentou, a Arma de Engenharia foi pioneira no Sul, no
Nordeste e no Norte. Na região sulina, estabeleceu o Tronco Principal Sul, cujos
trilhos alcançaram a Capital Federal, em 1967, com locomotiva do então 2° B Fv15
No Nordeste, a Engenharia de Construção cooperou na mitigação dos
efeitos das estiagens. Hoje, continua participando da moderna conquista e na
12
O Tronco Sul foi uma ligação da mais alta significação econômica e estratégica, que interligou os
estados sulinos e mais tarde ligou Brasília à rede ferroviária do País.
13
Enquadrando o 5º BEC (Porto Velho/RO), o 6º BEC (Boa Vista/RR), o 7º BEC (Rio Branco/AC), o
8º BEC(Santarém/PA) e a 21ª Cia E Cnst (São Gabriel da Cachoeira/AM).
14
Tanto em Angola, na UNAVEM III (1995 a 1997), assim como no Haiti, na MINUSTAH (desde 2005).
15
2° Batalhão Ferroviário era a antiga denominação do atual 11° BEC, unidade que foi deslocada de
Rio Negro/PR para Araguari/MG, em 1965, para levar os trilhos à nova Capital.
18
manutenção da Amazônia, vislumbrada pelo General Rodrigo Octávio16, epopéia
tornada realidade. (BRASIL, 2011d).
2.1.2 As naturezas das organizações militares da Arma de Engenharia
Para cumprir as missões que lhe são atribuídas, a Arma de Engenharia se
divide em Engenharia de Combate e Engenharia de Construção. A primeira se
destina ao apoio direto às operações de combate, enquanto a segunda de destina
ao apoio às atividades, em suplemento à primeira e às atividades de construção à
retaguarda dos Teatros de Operações.
2.1.3 A Engenharia de Construção do EB
As unidades e as subunidades de Engenharia de Construção atuam,
geralmente, em operações que envolvam conflito armado, em áreas de retaguarda
das forças em campanha, na ZA17 ou na ZI18, onde executam trabalhos que exijam
técnicas mais aprimoradas e/ou equipamentos mecânicos especializados. A unidade
constituída para tal empreendimento no EB é o BEC, a subunidade é a Cia E Cnst,.
(BRASIL, 1999).
Os BEC e as Cias E Cnst, normalmente, são enquadrados por um Gpt E19.
Alguns BEC, devido a grande distância dos Gpt E, permanecem diretamente
vinculados à DOC20.
As unidades de Engenharia de Construção atuam junto às populações
próximas a seus canteiros de trabalho, cujo apoio é imprescindível para o bom
andamento das operações de engenharia em curso. Normalmente, o BEC realiza,
além da missão compromissada por convênio estabelecido, pequenos serviços de
interesse da comunidade, tais como: abastecimento de água, atendimento médico
de urgência, reparação de centros comunitários e de escolas.
16
O Gen Rodrigo Octávio foi o idealizador da transferência do Comando Militar da Amazônia, de
Belém para Manaus, e criador do 2° Grupamento de Engenharia de Construção, que hoje ostenta o
seu nome em seu estandarte histórico.
17
Porção do TO à retaguarda das forças em combate, necessária ao desdobramento do apoio
logístico às mesmas.
18
Atualmente, a ZI é subdividida em tantas ZD quanto forem necessárias.
19
GU de Engenharia que, atualmente, enquadra unidades e subunidade, também, de combate.
20
Segundo Brasil (2011d), a Diretoria é o órgão de apoio técnico-normativo do DEC incumbido de
superintender a execução de obras públicas de infraestrutura pelas organizações militares de
Engenharia de Construção.
19
A Engenharia de Construção pode, também, coordenar atividades das
entidades públicas civis. As suas unidades são as mais adequadas para a execução
dessas tarefas.
A forma de emprego a adotar na Engenharia de Construção depende de
diversos fatores, tais como: situação, enquadramento e plano de emprego.
Os BEC, da forma como estão estruturados em tempo de paz, têm pouca
mobilidade tática porque:
- desdobram-se em extensas áreas;
- sua capacidade de construção aumenta quando da contratação de mão
de obra civil, cujo deslocamento iria criar alguns problemas;
- cumprem missões bem definidas, de interesse nacional;
- dispõem de equipamento vultoso e de difícil transporte; e,
- as instalações de manutenção são fixas, pesadas e de difícil remoção.
A Engenharia Militar, por meio do DEC21 e da DOC, realiza seus trabalhos
em coordenação com os órgãos dos governos federal, estadual e municipal, o que
muito contribui para o bom desempenho das atividades relacionadas à infraestrutura
viária nacional.
Os Gpt E e os BEC são os elementos mais aptos ao cumprimento dos
trabalhos de construção de maior porte, que exijam maior durabilidade e necessitem
de maior prazo para a sua execução. Podem ser reforçados por outros elementos
especializados ou não.
Os planejamentos dos trabalhos desenvolvidos pelos BEC devem:
- propiciar que os trabalhos sejam realizados dentro dos prazos disponíveis
e com o emprego otimizado de tropas, equipamentos e materiais;
- fazer o máximo uso de projetos padronizados, simples e facilmente
adaptáveis às necessidades;
- utilizar os recursos locais (pessoal e materiais) ao máximo;
- reparar ou modificar as instalações existentes antes de executar novas
construções.
21
É o Órgão de direção setorial do EB incumbido de planejar, orientar, coordenar e controlar a
realização de obras de engenharia essenciais à operacionalidade e o apoio à família militar, cooperar
com o desenvolvimento nacional e supervisionar a administração do patrimônio imobiliário da União
jurisdicionado.
20
2.1.4 O Sistema de Engenharia do Exército
A
Engenharia
Militar
caracteriza-se
por
realizar
ações
que
são,
simultaneamente, táticas e técnicas, reunidas em um sistema que engloba todas as
suas atribuições.
O Sistema Engenharia (BRASIL, 1999) consiste no conjunto de pessoal, de
material e de doutrina de emprego necessários para o apoio às operações, seja em
tempo de paz ou de guerra, tendo como principais características:
- fornecer apoio de Engenharia a todos os escalões da ZC22 e ZA,
englobando as áreas técnica e tática de atuação da Engenharia;
- estabelecer a coordenação para todas as atividades de engenharia;
- estabelecer plenamente os canais técnicos de engenharia, integrando
todos os escalões, os meios disponíveis e otimizando o seu emprego;
- constituir-se em multiplicador do poder de combate, aproveitando e
organizando o terreno em proveito das forças apoiadas.
DOUTRINA
SISTEMA
PESSOAL
ENGENHARIA
MATERIAL
Figura 1: O Sistema de Engenharia do Exército
Fonte: Brasil (1999).
22
Porção do TO necessário a condução das operações de combate.
21
2.1.5 O Departamento de Engenharia e Construção
Art. 1º O Departamento de Engenharia e Construção (DEC), órgão de
direção setorial (ODS) do Comando do Exército, tem por finalidade planejar,
orientar, coordenar e controlar as atividades da função logística engenharia,
as relativas ao patrimônio imobiliário e as ações subsidiárias de cooperação
para o desenvolvimento nacional, tudo em conformidade com as políticas e
as diretrizes estratégicas do Exército. (Exército, 2006)
O DEC é o órgão central do SEEx e executor das políticas relativas às
atividades de engenharia, fazendo-as por intermédio da DOC, da DOM23 e da
DPatr24, órgãos subordinados.Possui internamente sete assessorias para cumprir as
suas missões. Estão também ligados ao Departamento o CENTRAN25 e a Cia E F
Paz – Haiti26. Segue permanentemente o objetivo estratégico traçado pelo EB.
Figura 2: Estrutura organizacional do DEC.
Fonte: Avena (2010).
23
É o órgão de apoio técnico-normativo do DEC, incumbido de superintender, no âmbito do EB, as
atividades de construção, ampliação, reforma, adaptação, reparação, restauração, conservação,
demolição e remoção de instalações, relacionadas a obras militares, e de controlar o material de sua
gestão. (BRASIL, 2011e).
24
É o órgão de apoio técnico-normativo do DEC, incumbido de superintender, no âmbito do EB, as
atividades de controle do patrimônio jurisdicionado e assuntos ligados ao meio ambiente. (BRASIL,
2011f).
25
A Assessoria 7 do DEC/EB (CENTRAN) atua como catalisador de uma rede de pesquisa de alto
nível em permanente interação, capaz de funcionar como fonte geradora e transformadora na
aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos em engenharia (BRASIL, 2011g).
26
Para fins de seleção, adestramento e apoio logístico.
22
A missão do Departamento é bem caracterizada por executar a gestão de
obras e do patrimônio do EB, pela responsabilidade da preservação do meio
ambiente, pelo suprimento e manutenção dos materiais das classes 27 VI e IX, bem
como do comando e controle das operações de engenharia.
O DEC se articula estrategicamente em todo o território nacional. No Norte e
Nordeste com as unidades de Engenharia de Construção, por meio do canal técnico
(DOC) nos Gpt E, que são subordinados aos comandos militares de área. Da
mesma forma, no Sul, também por intermédio do canal técnico, se liga às unidades
de Engenharia de Combate, por força da administração dos materiais de
engenharia.
A estruturação do DEC caracteriza o SEEx. Dentro de uma visão sistêmica,
essas OM e o CENTRAN, sob a superintendência do DEC, podem interagir entre si
a fim de atender a todas as demandas do sistema.
2.1.6 O Sistema de Obras de Cooperação
Art. 3° Compete à DOC:
I – estudar e elaborar propostas de:
[...]
f) organização, contratação, capacitação e emprego dos recursos humanos
requeridos pelo SOC (DEC - DOC - OM E Cnst); (Exército, 2011b)
O SOC é um subsistema do SEEx que se responsabiliza pela atividade
subsidiária de engenharia de obras de cooperação, sendo o acompanhamento das
obras uma de suas principais atribuições. Tal procedimento é realizado por meio de
auditorias. Estas têm caráter predominantemente educativo-preventivo, visando a
capacitar as OM do SOC a realizarem gestão direcionada para o desempenho.
O SOC contribui para o desenvolvimento de doutrina de engenharia de
construção, assim como possui organização que demanda treinamento de recursos
humanos apropriados ao meio, materiais especializados, liderança aguçada,
instalações condizentes e pessoas voltadas para a sua atividade fim.
27
Classe VI equivale ao material de engenharia e classe IX ao material de motomecanização.
23
No mapa a seguir são localizadas todas as Organizações Militares
integrantes do SOC:
Figura 3: Desdobramento do SOC.
Fonte: Avena (2010).
A estrutura do SOC constitui-se:
- da DOC, que é o seu órgão superintendente;
- de dois Gpt E em operações, o 3º Gpt E (Campo Grande/MS) em
processo de experimentação e com o 4º Gpt E (Porto Alegre/RS) em planejamento;
- de onze BEC, um BECmb e uma Cia E Cnst, todos OMDS dos Gpt E,
sendo que três OM são diretamente vinculadas28 à DOC;
28
O 9º, 10º e 11º BEC por não possuírem subordinação aos 1º ou 2º Gpt E, são OMDV da DOC.
24
Faz parte, ainda, do Sistema o CIEC, sediado na cidade de Araguari/MG, na
região do Triângulo Mineiro. Foi criado em 05 de setembro de 2006, por intermédio
da Portaria nº 605 do Comandante do Exército, instalado e ainda subordinado ao 11º
BEC, o qual oferece todo apoio logístico para realização de suas atividades, tendo
como o Diretor de Ensino do Centro o Comandante do Batalhão Mauá.
O seu órgão gestor é o DEC e as atividades de instrução recebem
orientação técnico-pedagógica da DETMIL29 (DETMIL, 2011).
O CIEC tem a missão de conduzir estágios gerais e setoriais nas áreas
técnicas específicas da Engenharia de Construção
O CIEC contribui, também, para a pesquisa, o desenvolvimento e a
validação da doutrina de emprego da F Ter, além de cooperar com outros
estabelecimentos de ensino e participar da preparação de contingentes designados
para o cumprimento de missões de paz em outros países, em especial a Cia E F Paz
- Haiti.
A figura seguinte mostra a organização do DEC, nela incluída, em azul, o
SOC.
.
Figura 4: Estrutura organizacional do SOC.
Fonte: Avena (2010).
A distribuição geográfica pelo território nacional das OM do SOC permite que
o Sistema tenha a capacidade de operar, em todas as regiões, apropriando técnicas
construtivas diferenciadas e logísticas próprias e independentes.
29
Diretoria de Educação Técnica Militar subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do
Exército – DECEx..
25
O SOC emprega, na atualidade, mais de dez mil militares e civis, contando,
também, com, aproximadamente, mil e quinhentos equipamentos mecânicos de
engenharia e de viaturas especializadas.
Quando necessário e coordenado pela DOC, os BEC somam esforços
conjuntamente ao SOC a fim de se complementarem no cumprimento de missões
comuns ou não, realizando intercâmbio de recursos humanos e de equipamentos, o
que caracteriza a visão sistêmica do SEEx. Esta complementação de esforços pode
vir a ocorrer, também, nas formas que se seguem:
- a utilização dos BECmb e das Cia E Cmb a fim de aumentar a capacidade
de trabalho das OM de construção, com meios em pessoal e equipamentos
especializados;
- o emprego de órgãos técnicos e de fiscalização, como as CRO, nas quais
está lotado significativo quadro de engenheiros30 capacitados a desenvolver projetos
e a fiscalizar os mais diversos tipos de obras;
- a utilização de órgãos de pesquisa e planejamento estratégico, como o
CENTRAN e o IME, a fim de desenvolver projetos, pesquisas científicas aplicadas à
construção, etc;
- o emprego de unidades, normalmente, de Infantaria ou de Cavalaria, na
execução da segurança dos canteiros de trabalho, a pedido do DEC e quando
autorizado pelo comando militar de área.
No tocante aos equipamentos de engenharia empregados, a grande
quantidade de operações em curso tem como conseqüência a rápida depreciação
destes, o que torna necessária a constante renovação da frota.
Este postulante vem utilizando a denominação regulamentar de operações
de engenharia de construção ao invés de realização de obras para caracterizar a
atividade como uma busca pelo adestramento da tropa e não como simples subsídio
de fomento empresarial, que não cabe à finalidade complementar de emprego da
Força
30
Quadro de Engenheiros Militares (QEM). Pessoal formado no IME e engenheiros temporários
prestando o serviço militar.
26
2.2
ACERVO DE OBRAS EXECUTADAS
O SOC atingiu o ápice de sua capacidade de trabalho durante a década de
1970,
construindo,
principalmente,
ferrovias
e
rodovias
necessárias
ao
desenvolvimento do País.
Acumulou ao longo de sua trajetória o seguinte acervo:
OBRAS
QUANTIDADE
- RODOVIAS
16.300 Km
- FERROVIAS
- AEROPORTOS
- PONTES E VIADUTOS
- TÚNEIS
- LINHAS TELEGRÁFICAS
- POÇOS
- ESCOLAS E RESIDÊNCIAS
- AQUARTELAMENTOS
- AÇUDES E BARRAGENS
- PORTOS
- CANAIS ADUTORES
5.881 Km
41 Un
58.310 m
52.043 m
2.000 Km
1.369 Un
10.035 Un
59 Un
1.114 Un
3 Un
55.576 m
Figura 5: Acervo de obras executadas pelo SOC.
Fonte: Brandão (2011).
Observação: Em termos de Amazônia, o que foi realizado até a década de
1970, praticamente nada foi melhorado, exceção às obras do PAC.
27
O acervo rodoviário empreendido pela Engenharia de Construção é
expressivo para o desenvolvimento nacional e de ordem continental.
Figura 6: Acervo rodoviário da Engenharia Militar (16.300 Km), construído no Brasil, superposto ao
mapa da Europa.
Fonte: Brandão (2011).
Em que pese a sua grandiosidade, o acervo ferroviário empreendido pela
Engenharia de Construção está aquém das necessidades do desenvolvimento
nacional.
Figura 7: Acervo ferroviário da Engenharia Militar (5.881 Km), construído no Brasil, superposto ao
mapa da Europa.
Fonte: Brandão (2011)
28
3
O EMPREGO DA ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO NA ÚLTIMA DÉCADA
“Quando, mais tarde, alguém quiser pesquisar a razão deste sucesso, saiba que tal
foi conseguido porque, mais do que pelo cumprimento do dever, se trabalhou com a
alma e coração, pelo ideal sublime da grandeza da Pátria.”
Capitão Victor Schlobach Fortuna (Cesar, 2008)
3.1
GENERALIDADES
O emprego da Engenharia de Construção teve incremento significativo no
Regime Militar31, com ênfase no período conhecido como “milagre econômico”,
ocorrido entre 1968 e 1973, durante os governos de Costa e Silva e Médici. Nesse
interregno, o Brasil cresceu a taxas médias de 11% ao ano. Foi implementado o I
Plano Nacional de Desenvolvimento e mais tarde o II, que visavam ao incremento da
indústria nacional, com a respectiva substituição das importações, o que gerou, de
imediato, a necessidade de melhorar a rede viária brasileira, precária à época.
A Engenharia Militar trabalhou intensamente, principalmente nas grandes
construções de rodovias da Amazônia32, constituindo-se fator de integração da
Região. Esteve presente, também, no combate à seca nordestina, onde muitas
vezes, nas chamadas frentes emergenciais de trabalho, coordenou o emprego de
milhares de pessoas carentes (moradores locais) na construção de açudes e de
barragens.
Ao fim do Regime e com as seguidas crises econômicas mundiais 33 e
nacionais conseqüentes, bem como com a adoção de políticas neoliberais no
período de transição34 e consolidadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso 35,
os recursos destinados ao fomento de obras de desenvolvimento nacional foram
escasseando e quase inviabilizou o segmento militar de construção, em detrimento
do emprego de recursos em empreiteiras civis do ramo.
31
Entendido como sendo o período após a Revolução Democrática de 31 de Março de 1964 a 1985,
com o termino do mandato presidencial de João Batista de Figueiredo.
32
BR 174 – Manaus/AM a Boa Vista/RR; BR 163 – Cuiabá/MT a Santarém/PR, e; BR 230 –
Transamazônica, entre muitas outras.
33
Motivadas, principalmente, pelas crises do petróleo, de 1973 e 1979.
34
Dos governos militares para os governos civis.
35
Priorizou as concessões e as privatizações em detrimento da utilização das maquinas estatais.
29
3.2
A SITUAÇÃO DE 2001 A 2005.
Esse qüinqüênio pode ser considerado como um ressurgimento do emprego
da Engenharia de Construção. O quadro a seguir demonstra a transferência de
recursos financeiros recebidos do DNIT, nos anos de 2001 a 2005. Observa-se
tendência crescente, a partir de 2003, já no governo Lula. (GONÇALVES, 2005)
Ressalta-se que este valor, ainda assim, nos dias de hoje, é muito inferior ao
repassado a um único BEC anualmente.
Ano
2001
2002
2003
2004
2005
R$
15,48
13,91
29,60
55,09
117,31
Tabela 1: Recursos recebidos do DNIT, em milhões de reais de 2001 a 2005.
Fonte: Gonçalves (2005).
De maneira geral, Gonçalves (2005) acrescenta que a ascensão de
recursos, a partir de 2003, não se deveu somente à mudança de postura do governo
Lula em relação aos governos anteriores, quando a Engenharia de Construção,
praticamente, só trabalhava com o DNIT, mas também ao fato do DEC e da DOC
buscarem novas parcerias com outros órgãos governamentais. Isso proporcionou o
início da recuperação da frota e dos equipamentos, assim como da retomada do
adestramento do pessoal militar e civil, que já estavam perdendo as suas expertises.
Acrescenta-se que, em 2003, cerca de 45% dos equipamentos e viaturas do
SOC estavam em situação de indisponibilidade. (DOC, 2010?).
No quadro a seguir observar-se-á a diversificação de concedentes:
RECURSOS RECEBIDOS 2001- 2005 (milhões R$)
ORGÃO/PROGRAMA
2001
2002
2003
2004
2005
45,66
78,39
117,31
DNIT, Infraero,
Estados/Municípios
Petrobras, MI, Codevasf
(a)
Suframa, Calha Norte
Incra
Tabela 2 : Recursos recebidos de diversos órgãos públicos, de 2003 a 2005.
Fonte: Gonçalves (2005).
Legenda: (a) Informação não disponível no SOC, porém quase igual a tabela anterior.
30
Comparando as tabelas 1 e 2, este postulante infere que no ano de 2003,
por exemplo, dos aproximadamente R$ 45 milhões repassados ao SOC, somente
65% foram provenientes do DNIT. Isto pode ser considerado como uma mudança
radical de procedimento na medida em que esse órgão reduziu seus repasses ao
Exército e este buscou novas e diversas parcerias, adaptando-se à conjuntura.
3.3
A SITUAÇÃO DE 2006 A 2010
No final de 2005, ocorreu um fato marcante para o SOC: a decisão do
Comando do Exercito de participar da duplicação da BR101 NE 36 (NE, 2011c).
Problemas como a falta generalizada de equipamentos, o declínio da experiência
profissional do pessoal devido ao período de “ociosidade”, a tecnologia
desconhecida de construção de pista (asfalto de concreto), a desconfiança do setor
de construção civil, que não acreditava na capacidade do Exército e outras foram as
barreiras enfrentadas.
As conseqüências da decisão de participar da obra foram benéficas. Hoje o
Exército possui tropas adestradas de engenharia e prontas para o emprego, seja em
missões reais, operações de força de paz ou em atendimento à calamidades
públicas.
Visualiza-se, a seguir, a distribuição de recursos no período considerado:
36
. Os trabalhos de duplicação/restauração da rodovia estão sendo nos Estados do Rio Grande do
Norte (Lote 1), Paraíba (Lote 5) e Pernambuco (Lote 6), respectivamente, pelos 1º, 2º e 3º BEC. O 1º
Gpt E está encarregado da coordenação geral da operação.
31
RECURSOS RECEBIDOS 2006- 2010 (milhões R$)
Concedentes
DNIT,
2006
2008
2009
2010
Infraero,
MI, MPF,
MPT,
Petrobrás,
SRF
Min
2007
CIDADES,
Governos,
Estaduais
e
Municipais, SEP,
161,01
328,87
410,00
333,42
460,97
DER/SC,
SAE/MD,
UNIPLAC,
II COMAR, dentre
outros
Tabela 3: Recursos recebidos de diversos órgãos públicos de 2006 a 2010
Fonte: Sumário (2011).
Como pode ser percebida, a tendência de crescimento do orçamento do
SOC, além da diversidade de concedentes, foi muito relevante, nos últimos cinco
anos.
3.4
A SITUAÇÃO ATUAL
O SOC encontra-se com a sua capacidade totalmente esgotada e está
empenhado em cerca de 50 operações (BRANDÃO, 2011), em, praticamente, todas
as unidades da Federação. Dispõe de acervo expressivo de equipamentos, viaturas
e pessoal qualificado.
Os aspectos relevantes à qualificação de pessoal foram mais intensos, nas
quais o SOC adquiriu e resgatou diversas expertises, dentre as principais, citam-se:
a pavimentação em CBUQ37 e em placas de concreto; construção de pontes de
concreto; pistas de pouso; canais de irrigação; lançamento de linhas elétricas;
construção de portos, dentre outras atividades.
37
Concretagem de asfalto quente, próprio para acabamento refinado de pavimentos.
32
Permanece a desejar a construção e reparação de ferrovias, tendo em vista
o SOC ter executado, pela última vez, esse tipo de trabalho, na FERROESTE 38.
(Observação deste postulante).
O intenso emprego da Engenharia de Construção promovido pelos governos
Lula e Dilma impacta fortemente o EB. Entre outras razões, pela necessidade de
rapidez do Governo Federal em iniciar obras em litígio judicial promovido pelas
empreiteiras, ainda na fase de licitação.
Cabe ressaltar que a Constituição Federal/1988, acrescidas pelas leis
complementares nº 97/1999 e 117/2004 permitem e, por vezes, obrigam ao EB a
participar da construção de obras públicas, o que não se constitui em emprego
desautorizado de sua força de trabalho, como sugerem interpretações errôneas.
Dessa forma, o Exército ao determinar o cumprimento de missões subsidiárias 39
mantém alinhamento estratégico com o Estado.
O EB surge como “solução” de disputas infrutíferas entre as grandes
empreiteiras, em que pese a grande desconfiança deste setor quanto à sua
capacidade técnica e ao seu acervo de maquinário disponível.
Na tabela abaixo, constata-se o acervo de equipamentos especializados de
engenharia e de viaturas adquiridos nos últimos anos:
Ano
Equipamentos
Viaturas
2008
91
94
2009
39
26
2010
46
70
2011
16
44
Total
192
234
Tabela 4: Equipamentos e viaturas adquiridos de 2008 a 2011
Fonte: Risse (2011)
38
Ferrovia construída pelo 1º e 2º BFv na década de 90, ligando Cascavel/PR a Guarapuava/PR.
O EME confecciona o Plano Básico de Construção do Exército, no qual todas as missões para a
Engenharia de Construção estão previamente especificadas. Portanto, o mapa estratégico do
Exército determina o alinhamento ao mapa estratégico do DEC.
39
33
Atualmente o Exército trabalha com ênfase no PAC, atuando nas obras de
sete aeroportos, três rodovias e na interligação da bacia do Rio São Francisco com
os rios do agreste, não tendo mais condições de ajudar na construção de
infraestrutura dos estádios da Copa. (BRANDÃO, 2011).
Prossegue o general, afirmando que os 12 BEC e os 12 BECmb, direta ou
indiretamente, estão envolvidos em cerca de 40 projetos, o que dá um total de 50
operações de engenharia espalhadas pelo Brasil. No total, a Engenharia Militar
conta com 10 mil homens, dos quais 750 estão permanentemente envolvidos com a
missão de paz no Haiti.
A Força não pretende aumentar o corpo de oficiais da Arma da Engenharia
porque o número de militares que operam está dimensionado para o que o Exército
precisa, acrescentando que 50% das obras que o Exército está executando são do
PAC.
Segundo Brandão (2011), entre as 50 operações em andamento, algumas
são de difícil execução. O General evita comparar o custo das obras40 executadas
pela Força com as realizadas pela iniciativa privada.
[...] “sempre que o governo federal enfrenta problemas de superfaturamento
de obras41 chama o Exército para baixar custos, sob a alegação de que, quando isso
ocorre, os preços ficam pelo menos 30% mais baratos que o original”. (MONTEIRO,
2011).
No momento, o Exército trabalha na duplicação de quatro trechos da BR
101 - no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco e Sergipe. No
total, cerca de 1.800 homens de quatro batalhões. Ele atua, ainda, na
pavimentação de dois trechos da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho
(RO) - mais 600 homens. Dois batalhões de engenharia, também com um
total de 600 homens, estão ainda na BR-163, a Cuiabá-Santarém, assim
como na transposição do Rio São Francisco, fazendo a obra de interligação
da bacia do rio com as bacias do Nordeste Setentrional. Outros 1.200
homens participam da revitalização do São Francisco em Pernambuco e na
Bahia. (BRANDÃO, 2011).
A Engenharia de Construção trabalha, também, em sete aeroportos, entre
eles o de Guarulhos, em São Paulo/SP, nas obras de terraplanagem do Terminal de
40
No Capítulo 4 encontra-se a explicação.
Entenda-se que o fato envolve a esfera de propostas de licitações e não a obra em si. (Comentário
do postulante).
41
34
Passageiros III42. Nos aeroportos de São Luís/MA e Rio Branco/AC, a operação é
ampliar as pistas e os pátios de estacionamento. Em São Gonçalo do Amarante, em
Natal/RN, o SOC está construindo a pista do primeiro aeroporto que será entregue à
iniciativa privada. No caso dos aeroportos de Vitória/ES e de Goiânia/GO, as
operações ainda estão em fase de projetos.
Como pode ser observado, as reportagens (BRANDÃO, MONTEIRO, 2011)
traduzem a situação limítrofe em que o SOC se encontra em termos de sua
capacidade operativa. A sociedade brasileira desperta sobre o assunto, em que
pese as autoridades, confundirem o tema, comparando a atuação do Exército em
obras públicas como sendo semelhante à excepcionalidade de seu emprego, como
já ocorre na área de segurança pública43.
3.5
O ADESTRAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE ENGENHARIA
“A missão de cooperação é uma atividade-meio, e deve ser compreendida
tão somente como uma maneira econômica e inteligente, através da qual o
Exército adestra sua Engenharia. Empregá-la em missões diferentes desse
contexto é transformá-la em “arma de apoio ao movimento” de interesseiros,
em empreiteira de obras rejeitadas, em fazedora de biscates”
Major Eng Silva e Luna (LUNA, 1988)
3.5.1 Generalidades
De acordo com o SIPLEx, a concepção estratégica de preparo constitui um
conjunto de ações referentes aos campos de pessoal e de material, com o objetivo
de contribuir para que as organizações militares da F Ter obtenham as capacidades
que as habilitarão a cumprir suas missões, em conformidade com a concepção
estratégica de emprego.
Essas ações visam à capacitação dos combatentes e ao adestramento 44 das
unidades, grandes unidades e grandes comandos da F Ter para que estejam
preparadas para participar de operações. A fim de atingir essa capacitação, as
42
Operação de engenharia de grande envergadura. Prioritária para o todo o SOC/DEC/EB. Com
orçamento em execução de cerca de R$ 470 milhões, com terceirização quase total.
43
Entenda-se a ocupação do Morro do Alemão, em 2010, como Força de Pacificação temporária, por
solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
44
Atividades realizadas para desenvolver ou treinar capacidades individuais e coletivas.
35
organizações militares deverão ser dotadas dos materiais necessários (QDM) ao
cumprimento das missões estabelecidas nas suas bases doutrinárias 45.
Conforme Avena (2010), na fase de emprego, em tempo de “guerra”, a
Engenharia Militar deve ser capaz de construir, reparar e manter todo o sistema de
infraestrutura logística. Na fase de preparo, em tempo de “paz”, deve aprender a
executar essa tarefa. Por este motivo, nesta fase, a missão da Engenharia é
adestrar-se, como: construindo e, ao mesmo tempo, cooperando para o
desenvolvimento nacional. Para tanto, considera-se o interesse do EB:
- Adestrar adequadamente a tropa de engenharia;
- Renovar a frota de equipamentos e viaturas;
- Capacitar seus recursos humanos;
- Produzir e gerenciar o conhecimento científico-tecnológico aplicado à
engenharia de transportes e ao meio ambiente.
Os constantes cortes no orçamento das Forças Armadas atingem de forma
contundente o Exército. Assim, o Governo Federal destina o mínimo de recursos
considerados imprescindíveis ao adestramento das organizações militares e à
manutenção de núcleos de expansão46, constituídos por estruturas flexíveis e
capazes de evoluir rapidamente, de modo a obter adequado poder de combate nas
operações.
Conforme Luna (1988), “A Engenharia de Construção tem a possibilidade de
executar, em tempo de paz, as mesmas atividades, e sob as mesmas condições que
executará em combate” e prossegue:
“[...] O inimigo está presente sob a forma de subdesenvolvimento,
espalhando-se na floresta virgem da Amazônia, no solo ressequido do
Nordeste, ou nos pampas gaúchos sacudidos pelo minuano. O combate não
é interrompido. O por do sol não representa uma parada nas tarefas do
soldado engenheiro. Muitas vezes o trabalho se sucede á luz do sol, da lua,
e de lampião; na chuva, na poeira; superando o cansaço, vencendo as
endemias, acostumando-se ao desconforto”
45
Define a missão das OM operacionais à luz da Doutrina Militar Terrestre e abrangerá os seguintes
itens: missão, designação, base de planejamento, mobilidade, possibilidades e limitações.
46
Brigada de Infantaria Paraquedista, Brigada de Infantaria Leve, Brigada de Aviação, Brigada de
Operações Especiais, principalmente.
36
E finaliza:
“De um modo mais abrangente podemos afirmar que a realidade diária das
construções desenvolve a iniciativa, gera a funcionalidade, exige a presteza
na expedição e no cumprimento das ordens, assegura o desassombro ante
tarefas aparentemente impossíveis, consolida o espírito de equipe, testa a
operacionalidade, elimina a burocracia estéril, e adestra os quadros e a
tropa sob excelentes condições reais de combate em tempo de paz”.
(LUNA, 1988).
Em suma, o adestramento da tropa de Engenharia de Construção, de todas
as demais tropas, é a que mais consegue se aproximar da realidade. A grande
desvantagem é que este não dá nenhuma margem para o erro na medida em que
todas as outras armas e, até mesmo a Engenharia de Combate, podem parar em
meio ao exercício de adestramento, corrigir rumos e, se for o caso, repetir a
operação.
A Engenharia de Construção não tem essa possibilidade por não ter
diferenciação entre treinamento e realidade, pois o fruto do seu adestramento - a
construção da estrada - assim como a ponte de concreto, a pista de pouso ou outra
atividade correlata já estará materializada no terreno e, nenhum órgão concedente47,
aceitará fazer pagamentos extras em virtude de erros.
O concedente, para se resguardar frente à auditoria da administração
pública, provavelmente, acionará o TCU. O comandante operacional da unidade de
engenharia, que, também é o ordenador de despesas, terá que se defender frente
àquele tribunal.
As seguintes figuras ilustram a semelhança da missão de um BEC em
combate ou em tempo de paz:
47
Órgão governamental conveniado.
37
TO – IRAQUE
Em operações
de guerra
Figura 8: Tropas de
engenharia dos EUA
atuando no Iraque
Fonte: Avena (2010)
TO – HAITI
Em operações
de força paz
Figura 9: Tropas de
engenharia brasileira
atuando no Haiti
Fonte: Avena (2010)
BR418 BAHIA
BRASIL
Em operações
de cooperação
Figura 10: Tropa do
Batalhão
Mauá
atuando no sul da
Bahia.
Fonte: Arq pessoal
(2010)
38
3.5.2 Reflexos para o Exército e para a sociedade
Os reflexos do emprego do Exército, por meio do SOC, em atividades de
construção se fazem sentir de forma direta e indireta, na medida em que ao mesmo
tempo em que é indispensável, para o adestramento dos batalhões de construção, a
projeção de imagem positiva da F Ter, o que pode ser observado em pesquisas de
opinião. Dessa maneira, aumenta a integração com a sociedade brasileira.
Os reflexos positivos são decorrentes das obras públicas executadas, bem
como da boa maneira como são realizadas e, muitas vezes, em lugares inóspitos,
onde o EB acaba desempenhando, também, ações de cunho humanitário.
O gráfico seguinte demonstra o grau de credibilidade das Forças Armadas, no
qual, com toda a certeza, a Engenharia de Construção contribui significativamente.
Figura 11: grau de confiança nas instituições
Fonte:Consultor jurídico (2011)
39
3.5.3 Vantagens e desvantagens
“O que o Exército tem a ver com as obras públicas do País”? Esta pergunta
vem sendo formulada ao povo dos EUA, desde 1880. O Departamento de Defesa48
apresentou seis justificativas básicas para prosseguir no desempenho dessas
missões:
- criação de uma estrutura de obras civis capaz de apoiar uma rápida
mobilização, em caso de guerra;
- a experiência adquirida nos trabalhos de construção constitui-se em
excelente veículo de treinamento de chefes;
- a disponibilidade de uma organização voltada para serviços de obras,
resultando em eficiência e economia nos programas de construção militar;
- as atividades de construção melhoram a imagem do Exército;
- a possibilidade de emprego dessa estrutura em casos de calamidade
pública;
- o desempenho dos engenheiros militares nas obras civis, contribuiu para o
desenvolvimento do País.
Galloway Apud Luna (1988) sintetiza o seguinte:
À primeira vista, a maioria das pessoas tem a impressão de que existe
pouca correlação entre a experiência ganha em obras civis e a requerida
para o apoio de engenharia em tempo de guerra. Mas, na verdade, trata-se
de uma experiência transferível. O processo de planejamento nas grandes
obras civis é o mesmo utilizado pela engenharia nos trabalhos mais
importantes que realiza em tempo de guerra. A experiência adquirida no
campo civil no que diz respeito à coleta de dados, identificação das
necessidades, avaliação dos recursos disponíveis, consideração das
alternativas viáveis e determinação da melhor linha de ação é diretamente
transferível para o campo militar. Além disso, a experiência advinda com
obras civis é totalmente aplicável a situações de tempo de guerra, pois as
técnicas de direção de pessoal e emprego do material, seja para uma
represa ou um porto militar, são as mesmas.
Percebe-se que o emprego do Exército em atividades de construção não é
uma “excentricidade” brasileira. Outros países, compor exemplo os EUA, com maior
intensidade vêm se valendo do mesmo recurso.
Outro excelente exemplo é o trabalho que o Corpo de Engenheiros do
Exército estadunidense desenvolve nas hidrovias, em especial no rio Mississipi,
48
Argumentado pelo coronel Gerald Galloway, Chefe de Distrito de Obras do Serviço de Engenharia
(GALLOWAY, 1975, apud LUNA, 1988).
40
onde controla a navegação, a regularização do regime de águas e do curso, além de
planejar e realizar obras portuárias.
Com enfoque para o caso brasileiro, visualizam-se as seguintes vantagens
na participação em obras públicas:
- o adestramento a custo subsidiado;
- a formação de reserva altamente qualificada;
- a profissionalização, a cada ano, de milhares de jovens, que rapidamente
são absorvidos pela iniciativa privada;
PRINCIPAIS QUALIFICAÇÕES ( ANUAL )
- OPERADOR DE MÁQUINA DE CONSTRUÇÃO
- MOTORISTA
1. CAPACITAÇÃO DOS RESERVISTAS
- ARMADOR E OPERADOR METALÚRGICO
- MECÂNICO E AJUDANTE VIATURA AUTO E ELETRICISTA
220
230
28
132
- ELETRICISTA E BOMBEIRO HIDRÁULICO
92
- MECÂNICO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO
14
- PEDREIRO, CARPINTEIRO E AUXILIAR SV DIVERSOS
214
- RÁDIO OPERADOR
97
- AUXILIAR DE TOPOGRAFIA E AUXILIAR LABORATORISTA
89
- OPERADOR DE MICRO
15
- OUTRAS QUALIFICAÇÕES ( Coz; Almx; Aux Enfer )
TOTAL
1.542
2.673
Figura 12: Média anual de cidadãos brasileiros que prestam o serviço militar e são absorvidos
iniciativa privada.
Fonte: Brandão (2011)
pela
- a renovação da frota de viaturas e equipamentos de engenharia;
- a ampliação da capacidade de atuação nas ações de defesa civil,
inclusive com a aquisição pelo Ministério dos Transportes, de material específico,
para ficar de posse do EB;
- a motivação profissional dos quadros, por exercitar novas tecnologias e
operar equipamentos e empregar materiais modernos;
- a possibilidade de enquadramento de mão de obra civil, o que é previsto
doutrinariamente;
41
Figura 13: Emprego de mão de obra local no Haiti
Fonte: Brandão (2011)
- o exercício intenso de atividades logísticas pelos quadros;
- o intenso trabalho de busca e de aperfeiçoamento dos sistemas de
comunicações e de telemática,em prol do comando e controle da operação;
- a cooperação com o comando militar de área49, pela estreita ligação dos
destacamentos com a população local;
- as instalações das operações funcionando como pólo irradiador de
civismo, em virtude, muitas vezes, do distanciamento de organizações militares;
- a dispersão de tropas de engenharia por todo o território nacional criando
uma estrutura em condições de apoiar mobilização local em caso de conflito
armado, bem como apoiando a logística da F Ter em tempo de paz;
- o intenso trabalho de valorização humana, para melhorar as condições de
vida dos habitantes locais (um exemplo foi o belo trabalho de relocação50 das
famílias que necessitaram serem deslocadas de suas casas, em função das obras
de duplicação da BR 101 NE);
49
Dentro da Área de Segurança Integrada
Essa relocação foi necessária para retirar os cidadãos que viviam na faixa de domínio da rodovia.
50
42
Figura 14: Relocação de famílias na BR 101 NE
Fonte: Brandão (2011)
- a adequação do EB51 aos programas de proteção e preservação ao meio
ambiente, com a conseqüente conscientização dos quadros a respeito do assunto;
Figura 15: Projeto ambiental na BR 163 (Cuiabá – Santarém)
Fonte: Avena (2010)
51
Criação de uma seção de preservação do meio ambiente na D Patr para coordenar as ações no
âmbito de todo EB.
43
- o desenvolvimento de competências dos quadros às leis fiscais52 do País,
desenvolvendo no EB, atualmente, recursos humanos especializados no assunto;
-o intercâmbio e integração com diversos países, que atualmente, buscam
expertises nos batalhões e, principalmente, no CIEC;
- o aprimoramento da liderança, nos diversos círculos, por parte dos oficiais
e sargentos e
- o aumento da credibilidade e do prestígio do EB, junto à população.
Algumas desvantagens surgem em função das peculiaridades da missão da
Engenharia de Construção.
“A missão exige esse nomadismo. O trabalho é empolgante. O engenheiro
se engaja de tal maneira ao seu serviço que, as vezes, se esquece de si
mesmo. Esquece-se da própria família, que fica esperando o feriado que
não tem, ou o fim de semana que é adiado. Descuida-se de seu plano de
carreira, deixando de fazer cursos, de aceitar convites para servir em
Escolas, de manter-se atualizado. Perde oportunidades. Marginalizam-no
profissionalmente. Tudo trazendo enormes prejuízos para si e para a Arma
de Engenharia” (LUNA, 1988).
A distância da operação de engenharia à sede do batalhão, por vezes, é
grande. Já foi praticada, em alguns casos, mais de 2.000 km. Tal fato acarreta
problemas de toda ordem, que vão desde o comando e o controle por parte do BEC,
problemas de comunicações e telemática, dificuldades na logística de pessoal e
material, dificuldades no atendimento de saúde, dentre outros.
Realmente, o “nomadismo das missões” (LUNA,1988), acarreta problemas
de ordem familiar aos profissionais, que muitas vezes ficam entre levar as suas
famílias para o trecho53 ou permanecer com eles na cidade, onde podem ter uma
melhor condição de vida, em que pese a ausência do chefe da família.
Com respeito à execução dos planos de trabalho, a probabilidade de risco
de desgaste da imagem da Força é viável, já que, por vezes, os órgãos concedentes
fornecem projetos com erros de elaboração, o que acarreta revisões com os
conseqüentes atrasos de execução de cronograma.
52
Lei de Licitações, tributação entre outras.
Expressão normalmente usada pelos militares para designar o destacamento avançado de um
BEC.
53
44
O não cumprimento54 dos cronogramas de desembolso de recursos
financeiros, por parte dos concedentes, impede ou retarda a execução da obra,
causando, também, desgaste à imagem da Força55.
Em grande parte das missões, os BEC trabalham, por vezes com
empreiteiras contratadas para realizar parte do seu trabalho, e por vezes ao lado de
uma empresa em um grande empreendimento. Contatos próximos e fora das lides
da ética e da moral poderão acarretar tentativas de corrupção do pessoal militar, no
primeiro caso, e de evasão de recursos humanos mais qualificados, no segundo
caso, no qual militares sofrem assédio das empreiteiras com promessas de melhores
salários.
Constitui-se, também, em desvantagem o emprego da Engenharia de
Construção em missões que extrapolem a sua capacidade, ou que não contribuam
com o adestramento da tropa ou com o desenvolvimento das operações. Isto pode
acontecer em função de pressões políticas.
Um problema existente, detectado há mais de 20 anos pelo, então Major
Silva e Luna (LUNA, 1988) é a “incompreensão por parte de companheiros de
farda”. Infelizmente, ao que parece, esses imaginam os integrantes de um BEC
como privilegiados, por disporem de recursos vultosos, por vezes não avaliando a
responsabilidade e os riscos que correm os seus integrantes frente aos órgãos de
controle e até mesmo às Auditorias Militares e ao Ministério Público.
“É comum se ouvir falar que a tropa de engenharia de construção é uma
tropa mal fardada, desenquadrada, paisana. O soldado engenheiro gasta
seus uniformes de dotação mais rapidamente, tendo em vista as condições
em que trabalha: no sol, na chuva, na lama, na poeira. Um meio ambiente
totalmente agressivo” (LUNA, 1988).
3.5.4 Inovações tecnológicas
A participação do EB em grandes obras vem permitindo um grande avanço
na área da ciência e da tecnologia. Com o apoio do IME, a Força alcançou
significativos resultados em algumas áreas específicas:
54
Por vezes os recursos são alocados em períodos impeditivos de trabalhar, em função do clima da
região.
55
Normalmente, a população não compreende ou não tem informação sobre essa situação
45
- desenvolvimento da argila calcinada56 (PORTAL DA AMAZÔNIA.COM,
2007), em substituição à brita, nas rodovias da Amazônia, com o objetivo de suprir a
carência de pedra na região;
Figura 16: Argila calcinada
Fonte: Avena, (2010)
- na década de 2000, os 6° e 9° BEC construíram linhas de transmissão de
energia elétrica, dentro do programa “Luz para Todos57” (LUZ PARA TODOS, 2003).
Estes BEC incorporaram tecnologias e técnicas de construção, inéditas ao EB, no
cumprimento das missões;
- com o início da duplicação da BR101 NE (NE, 2011b), utilizando placas
de concreto, o EB buscou parceria com a Fundação Cimento Portland. Foram
adquiridos dois equipamentos - pavimentadora e usina de concreto, até então não
disponíveis no Brasil – constituindo-se em referência nacional no assunto;
56
Agregado artificial que substitui a pedra britada nas pavimentações e construções. O projeto foi
desenvolvido e patenteado pelo IME.
57
O Governo Federal lançou o desafio de acabar com a exclusão elétrica no País. Teve a meta de
levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural, até o ano de 2008.
46
Figura 17: Pavimentação de concreto
Fonte: Avena, (2010)
- utilização de geogrelhas, geodrenos e blocos de isopor58 nos trabalhos de
duplicação da BR 101 NE, por força da incidência de solos de baixa resistência (solo
mole59);
Figura 18: Trabalhos em solos de baixa resistência
Fonte: Avena, (2010)
58
59
Aplicado em substituição ao solo mole – Blocos de EPS: Isopor®.
Solo de baixa resistência, no qual a presença de material orgânica é predominante.
47
Figura 19 – Utilização de blocos de EPS (isopor) na BR 101/NE.
Fonte: Brandão (2011).
- o Exército vem desenvolvendo um trabalho pioneiro de interligação da
bacia do rio São Francisco60 (DEUS, 2007) às bacias de pequenos rios do semiárido nordestino;
- paralelamente à interligação do São Francisco, o 7º BECmb (Natal/RN)
vem realizando trabalho pioneiro na revitalização das margens do rio, de sua mata
ciliar, de sua fauna e flora. Tal empreita está sendo conduzida em convênio com a
CODEVASF. (BRANDÃO, 2011).
60
O 2º e o 3º BEC estão realizando as obras de interligação das bacias do Rio São Francisco às do
Nordeste Setentrional. Cerca de 12 milhões de brasileiros do semi-árido do País passarão a ter
acesso à água.
48
Figura 20– Trabalhos de recuperação das margens do Rio São Francisco.
Fonte: Brandão (2011).
3.5.5 Orçamentação e custos para o adestramento
Com a retomada das obras de cooperação entre a Engenharia Militar e os
órgãos públicos, surgiu um problema, de ordem maior, referente às propostas de
orçamentação de serviços. O EB considerava uma normatização distinta a do TCU.
Este, por sua vez, apresentava divergências entre as suas secretarias estaduais. A
seguir será apresentado um rápido retrospecto da situação.
Em 2005, a DOC publicou a Instrução Normativa (NI) 021/05 - Elaboração
de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia (BRASIL, 2011b), com o objetivo
de definir os procedimentos básicos e premissas que devem ser consideradas para
a elaboração de orçamentos no âmbito do SOC.
A grande dificuldade encontrada foi a não aceitação dos orçamentos, por
parte dos concedentes, em virtude de serem auditados pelo TCU, o qual utilizava,
como base as referências SICRO61 e SINAPI62. Portanto, diferentes das IN 021/05.
61
62
Sistema informatizado de custos rodoviários, utilizado pelo DNIT.
Sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, também utilizado pelo DNIT.
49
Essa não aceitação acarretou uma série de problemas nas auditorias do
TCU
Em 2006, ocorreu um primeiro contato com a SECOB/TCU, oportunidade em
que foram apresentadas as peculiaridades do SOC na execução de obras, com o
intuito de solucionar o impasse.
Os trabalhos não tiveram continuidade por mudança de prioridades. Com o
aumento do número de obras e a gestão de recursos de vulto, surgiu a necessidade
de se reiniciar as tratativas com a SECOB/TCU.
No final de 2008, a DOC reiniciou os trabalhos com o TCU, apresentando,
didaticamente, esclarecimentos sobre as peculiaridades da Metodologia de
Orçamentação, transcorrendo até meados de 2009, inclusive com a participação da
DOC na SINAOP63. Os engenheiros auditores da SECOB concordaram, plenamente,
com as peculiaridades apresentadas e orientaram à DOC a elaboração de consulta
do Comandante do Exército (PERI, 2009) ao TCU, solicitando a aceitação da
Metodologia, como referência para as obras do SOC. Tal consulta foi feita e, em
2010, o Acórdão 1399 foi publicado, aprovando tal Metodologia na íntegra.
Mesmo após a publicação do Acórdão, alguns concedentes continuaram a
questionar a interpretação do Acórdão em relação a pontos polêmicos64. Para sanar
possíveis dúvidas, em 2011, foi realizado no DEC um Workshop com a participação
de diversos concedentes (DNIT, INFRAERO, MI, etc...), onde o TUC e a DOC
apresentaram suas interpretações, sendo constatada a similaridade da metodologia.
Com a aceitação da Metodologia, teoricamente, os esclarecimentos sobre
utilização de recursos em obras ficaram mais fáceis de serem atendidos, não
justificando mais a realização de despesas fora do planejamento previsto em
orçamento.
Desta maneira, considera-se o problema equacionado, pois o TCU
reconhece as peculiaridades da Força, e entende, por exemplo, que a produtividade
não pode ser igual a de uma empreiteira, já que a Engenharia de Construção do EB
está se adestrando para o combate, diferente da empresa que está, naturalmente,
buscando o lucro. Enquanto se adestra um recruta a operar uma máquina, a
empreiteira está trabalhando com um profissional pronto. Considera-se que o
63
64
Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas que é o principal fórum de discussão do assunto.
Produtividade, depreciação, custos indiretos, e outros.
50
profissional economiza entre 30 a 40% de recursos65, de toda ordem, do que o
operador iniciante.
Isto explica a razão da produtividade de um BEC girar em 50 a 80% a de
uma empreiteira. Fato este já consolidado no Acórdão N° 1399/2010 (BRASIL,
2011h).
Portanto, de modo algum se deve incorrer no erro de comparar o custo de
uma obra executada pela Engenharia de Construção do EB, com uma executada por
uma empresa de construção civil, pois pelas razões expostas, compara-se dois
eventos totalmente distintos e com objetivos totalmente diversos.
Com o objetivo de tentar alcançar um número que pudesse balizar os custos
de adestramento de uma unidade de construção, caso o EB entendesse não mais
executar obras de cooperação, este postulante solicitou ao 11° BEC, por meio de
sua Seção Técnica de Construção, o esboço de um orçamento mínimo66 para
adestrar um BEC, com extensões mínimas e com obras próximas à sede.
Como resultado, foram recebidas as planilhas anexas (Anexo A e B), que
expressam parâmetros aproximados dos valores totais que cada batalhão teria que
receber para executar o seu adestramento.
Observa-se um valor próximo a R$ 2 milhões para a execução de um
adestramento mínimo de um BEC. Portanto, levando-se em conta que são 12
unidades de construção, estima-se o custo anual destinado ao adestramento das
unidades de engenharia de construção, somente para a operacionalização final 67, na
casa de R$24 milhões
65
Este dado seta baseado em experiência própria, deste postulante, obtida após o comando de duas
unidades de Engenharia de Construção.
66
Este postulante entende, por experiência própria, que o adestramento mínimo e anual de um BEC,
deverá se constituir de: construção de pelo menos três quilômetros de pavimentação asfáltica,
incluindo todas as fases subseqüentes, e ainda a restauração de mais três quilômetros de rodovia
asfaltada. Isto poderá ser executado no período normal de adestramento de qualquer unidade do
EB,ressalvadas as condições climáticas regionais.
67
Está excluída a operacionalização dos escalões superiores de engenharia, tais como os
grupamentos de engenharia, a DOC , a DOM e o DEC, principalmente.
51
4
AS PERSPECTIVAS DE FUTURO NO ÂMBITO DA END
O EB poderá contar sempre, como foi na Guerra da Tríplice Aliança e na II
Guerra Mundial, com sua eficiente Engenharia.
Marechal José Machado Lopes (TAVARES, 2000)
4.1
A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
A END tem o intento de integrar ações das Forças Singulares, das
instituições governamentais e do empresariado nacional no tema de defesa. Dispõe
o estamento sobre a organização da defesa do Brasil, em torno de três eixos
estruturantes.
O primeiro eixo estruturante formula as diretrizes de organização e de
orientação das Forças Armadas para cumprirem as suas missões constitucionais.
O segundo eixo tem como diretriz à reorganização da indústria nacional de material
de defesa, para assegurar que a demanda das necessidades de equipamento e
reequipamento das Forças Armadas apóiem-se em tecnologias sob domínio
nacional para a produção, principalmente, de MEM.
O terceiro versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e
sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. Destaca-se, a diretriz de que as Forças
Singulares devam ser compostas não por uma parte da Nação, mas sim por seu
extrato representativo. O Serviço Militar funcionará como espaço Comum no qual a
Nação se encontrará acima das classes sociais.
A END foi estabelecida pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
(BRASIL, 2008) e, também, baseia-se nas estratégias militares da dissuasão,
presença, resistência, identificadas na Doutrina Militar de Defesa (BRASIL, 2007).
Segundo Brasil (2007), a dissuasão é a manutenção de forças militares
suficientemente poderosas e prontas para emprego imediato e capazes de
desencorajar qualquer agressão militar.
A estratégia da presença tem por finalidade adensar o estacionamento de
unidades do Exército nas regiões sensíveis do território nacional, para potencializar
o sistema de monitoramento e controle, agindo, também, com efeito dissuasório.
Essa estratégia também atende ao dispositivo constitucional que dispõe sobre a
característica ecumênica relativa à obrigatoriedade do serviço militar e o caráter
nacional do Exército.
52
No contexto do teatro de operações amazônico, a estratégia da resistência
será empregada para fazer frente à invasão da área por força estrangeira de grande
potência, em ambiente estabelecido de guerra assimétrica, em expectativa de
conflito prolongado.
A estratégia da ofensiva será empregada na hipótese de a dissuasão falhar
ou na evolução das estratégias da presença e da resistência.
Quanto ao reposicionamento de forças, o Exército deverá deslocar unidades
estacionadas no Sul e Sudeste para as regiões Norte e Oeste e agrupar as reservas
estratégicas no centro do País. Isto proporcionará maior efeito dissuasório à
estratégia da presença.
O reposicionamento das reservas estratégicas no Centro e o agrupamento
das reservas regionais possibilitará resposta imediata em todo o território nacional à
crises e conflitos, internos ou externos.
A priorização da estratégia da dissuasão não exclui nem afasta a
possibilidade da ação, pressupõe-se ação militar, quando necessária, antes que as
adversidades privem o EB de sua liberdade de ação. Portanto, o antecipar-se à
agressão e o impor a iniciativa nas operações constituem a eficácia da ação
ofensiva68.
Para tal, a END prioriza a mobilidade estratégica e submete o preparo e o
emprego do Exército às orientações dos conceitos estratégicos de capacidades 69,
elasticidade70 e flexibilidade71.
A Concepção Estratégica do Exército (BRASIL, 2008) contempla a articulação
das organizações militares, de forma a conciliar as ações nas hipóteses de emprego
com a necessidade de otimizar os custos de manutenção, de forma a proporcionar a
68
Princípio que se caracteriza por levar a ação bélica ao inimigo, de forma a se obter e manter a
iniciativa das ações, estabelecer o ritmo das operações, determinar o curso do combate e, assim,
impor sua vontade.
69
As seguintes capacidades são desejadas para as Forças Armadas: permanente prontidão
operacional; manutenção de Forças de Pronto Emprego; projeção de poder; estruturas de C² I
consolidadas; permanência na ação; aumento do poder de combate, em curto prazo; e
interoperabilidade nas operações conjuntas.
70
É a capacidade de aumentar rapidamente o dimensionamento das forças militares quando as
circunstâncias o exigirem, mobilizando em grande escala os recursos humanos e materiais do País.
71
É a capacidade de empregar forças militares com o máximo de adaptabilidade à circunstância de
emprego e de se fazer presente, surpreendendo o inimigo por meio da dialética da concentração e
desconcentração de forças.
53
realização de adestramento em ambientes operacionais próprios de suas previsíveis
ações.
Os fundamentos da END estão em consonância com a mobilidade de forças
altamente qualificadas, com capacidade de atuar em operações de grande
profundidade e dispersão, aptas a desenvolver mobilidade estratégica72 e tática73.
Destaque-se que essas forças, segundo a END, estão baseadas no módulo
brigada74, que vem a ser o módulo básico de combate da F Ter.
4.2
A END E O SISTEMA DE ENGENHARIA DO EXÉRCITO
A END se relaciona, em maior profundidade, com o Sistema Engenharia na
medida em que provê às forças militares a possibilidade de executarem, com a
rapidez exigida, as mobilidades estratégicas e táticas, anteriormente descritas,
necessárias às operações em curso.
O Sistema Engenharia deverá, desde o tempo de paz, desenvolver
planejamentos e executar trabalhos que permitam as forças em operações
concentrar ou dispersarem em território nacional, por meio de mobilidade estratégica
ou tática, com a rapidez que a situação exigir.
Com cerca de 8,5 milhões de Km² de território, o EB necessita de rede de
apoio ao movimento que permita satisfazer, plenamente, as necessidades relativas a
atender os predicados de mobilidade estratégica. Esta se constitui em bases de
apoio ao movimento, destacadamente: ferrovias, portos, aeroportos, campos de
pouso, aeródromos e zonas de pouso de helicópteros75.
Dessa forma, o alinhamento das necessidades de trabalhos advindos do
parágrafo anterior deverá estar em conformidade com as hipóteses de emprego.
Assim, desde o tempo de paz, a possibilidade de ação futura deverá ser ancorada
com reconhecimentos e execução de trabalhos previamente levantados e
executados76, quando possível.
72
Aptidão para se chegar rapidamente ao teatro de operações, reforçada pela mobilidade tática.
Aptidão para se mover dentro do teatro de operações.
74
A brigada é a grande unidade básica de combinação de armas e sua constituição lhe confere a
capacidade de atuar independentemente e de durar na ação.
75
Considerados para apoiar grandes efetivos. Somente neste caso.
76
Com o aproveitamento oportuno e inteligente do SOC, em conjunto com a DOC e o DEC.
73
54
Isso reduzirá as necessidades de trabalhos de engenharia em prol dessa
grande mobilidade77 durante os períodos de emprego. A disponibilidade de tropas
advindas das antecipações dessas ações em muito aumentarão o poder de
combate78 das forças empregadas no teatro de operações.
No tocante à mobilidade tática79, entende-se que esta se reveste de
importância na medida em que se apóia em movimento de pequena extensão,
principalmente por estradas, por pequenos deslocamentos em hidrovias ou
deslocamentos aéreos por meio de campos de pouso ou aeródromos, de pequenas
extensões. A mobilidade tática envolve o cumprimento de missões que redundam
combate.
Em tempo de paz, o País deve criar e manter uma infraestrutura logística
compatível com as exigências dos mercados internos e externos, em termos de
sustentabilidade e competitividade.
A matriz de transporte brasileira está concentrada na modalidade rodoviária.
Este modal, com 1.734.805 km de extensão, dos quais apenas 217.833 km (12,6%)
são pavimentados80, vem respondendo, nos últimos 10 anos, por cerca de 60% da
carga transportada em toneladas por quilômetro útil (TKU81). A malha rodoviária
brasileira, com exceção da que existe no Estado de São Paulo, é reduzida e não
atende às necessidades de um país como o Brasil. (DANTAS, 2010).
O sistema ferroviário brasileiro totaliza 30.066 km, está concentrado nas
regiões Sul e Sudeste, com pequena participação nas regiões Norte e Centro-Oeste
do País. A Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste estão isolados em termos
ferroviários.
77
Entende-se que a Engenharia de Construção é o segmento mais apto para desenvolver essas
capacidades, no qual abarcaria,inclusive, as estradas e obras de arte correlatas, ambas de grande
porte na ZI, com possibilidades, segundo a doutrina de emprego da Arma, de atuarem na ZA e ZC.
78
Relativação advinda do confronto de duas forças militares. Possui os seguintes elementos básicos:
a organização; o apoio de fogo; e, a liderança dos comandantes.
79
Por analogia, as unidades de engenharia de combate seriam as mais aptas para cumprirem essas
missões.
80
As intempéries e o tráfego intenso aceleram o desgaste nas rodovias não pavimentadas, o que
prejudica a trafegabilidade e aumenta a necessidade por trabalhos de engenharia.
81
Medida de produção de transporte, também denominada de momento de transporte, resultante da
multiplicação da quantidade transportada, em toneladas, pela distância percorrida.
55
A hidrovia tem emprego modesto, devido à falta de portos adequados e à
inexistência de conexões com outros modais. Na região amazônica constitui a via de
acesso mais eficaz para mobilidade.
A precariedade da infraestrutura de transportes e a necessidade de se
conciliar as demandas logísticas do País com aquelas decorrentes das operações
militares, em caso de conflito armado, influenciarão significativamente na concepção
dos planos estratégicos e operacionais concebidos para fazer frente às diversas
hipóteses de emprego da F Ter.
A análise dos parágrafos anteriores permite inferir que a garantia da
impulsão do movimento das forças militares e a necessidade de manutenção do
fluxo logístico, assim como o movimento de cargas, nos eixos rodoviários, que serão
utilizados nas operações militares, demandarão grande quantidade de trabalhos de
engenharia, que deverão constar nos planejamentos operacionais de emprego da F
Ter.
A concepção estratégica de emprego da F Ter (END, BRASIL, 2008)
consiste em manter forças militares altamente móveis, em condições de se
engajarem progressivamente no conflito e de atuarem em operações de curta
duração e com maior profundidade e dispersão. Tal deslocamento de meios estará
condicionado à capacidade do apoio de Engenharia em proporcionar mobilidade
adequada às forças em campanha.
4.3
PERSPECTIVAS DE FUTURO PARA A ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO82
Ao imaginar um conjunto viável de possibilidades de futuro, o que se
apresenta como prognostico é a palavra mudança, por evolução das tendências
atuais. O segmento produtivo militar relacionado à Engenharia de Construção, à
semelhança do mesmo segmento privado, tem sido levado, no transcurso do tempo,
a repensar a sua situação em face às mudanças ocorridas na atualidade. Portanto, a
velocidade destas vem sendo superior à capacidade de respostas desses
segmentos. A busca do entendimento para minimizar o equilíbrio deste diferencial é
o escopo desta seção.
82
Esta seção teve influência do artigo escrito por Gama (2001).
56
A análise do ambiente e as tendências do mercado de construção, em
consonância com as necessidades de desenvolvimento da infraestrutura nacional,
capitaneado pelo Governo Federal, formam um centro polarizador de oportunidades
que dá rumo ao futuro da Engenharia de Construção do EB, na medida em que a
apropriação desse setor já guarda íntima e antiga relação com o SOC/DEC.
As grandes mudanças, esteios dos desafios atuais, podem ser traduzidas
das seguintes formas, entre outras: aceleração da evolução do conhecimento;
valorização da vida, com reflexos imediatos aos direitos humanos; conscientização
de que informação é poder; alterações radicais nos processos e nas formas
educacionais (valorização da gestão por competências); novas profissões e
especializações; imposição institucional e social da preservação e conservação do
meio ambiente; mercado consumidor exigente e reagente; concorrência quantitativa,
qualitativa e desleal; e, competição por talentos no mercado de recursos humanos.
No contexto atual, a necessidade por serviços de construção de
infraestrutura direcionados para o desenvolvimento nacional está em ebulição e os
contornos normativos que suportam o segmento não são nítidos 83, o que infere
transformação de paradigmas84.
No tocante a relação institucional entre governos e iniciativa privada,
atualmente existe uma tendência na Europa, no Japão e na na América Latina85
para o afastamento governamental da atividade empresarial, com a iniciativa
privada86assumindo, cada vez mais, estas funções, mas com abordagem diferente.
O governo está se limitando, cada vez mais, ao papel de regulador do mercado de
serviços, enquanto as empresas cuidam, cada vez mais, de todas as necessidades
relacionadas ao desenvolvimento das infraestruturas estatais.
O estamento Engenharia, o qual abarca os engenheiros executivos, sejam
eles civis ou militares, e os que executam os processos, foram formados em escolas
em que trabalhar para o governo era diferente do que trabalhar para a iniciativa
privada. Atualmente, faz-se necessária a padronização de entendimento e a
83
Importante observação quanto a discutível eficácia da Lei 8.666/93 – das Licitações entram no bojo
do problema.
84
Entendido aqui como modelo mental de pensamento.
85
Principalmente capitaneada pelo Brasil.
86
Entender que esta não se restringe a ter nacionalidade. A sua esfera de atuação extrapola o
Estado Nação, assumindo contornos mais abrangentes e correspondentes ao conceito de
governança.
57
adequação à nova realidade em que, além de colocar toda a experiência adquirida
acima desse “bipolarismo”, deve-se convergir para os aspectos positivos dessas
duas abordagens.
A abordagem econômica vista em perspectiva de futuro será condicionada à
em curso da economia, constituindo-se um fator de impacto nas empresas. A
volatilidade dos capitais na busca de empreendimentos de maior retorno financeiro e
menor risco faz com que a análise de projetos tenha campo de ação mais
abrangente. Um empreendimento em uma região é analisado comparativamente a
outros. Aquele cuja perspectiva for mais competitiva, na relação “retorno financeiro
versus risco”, certamente será o priorizado. Portanto, a visão global das fronteiras
não possuirá limites, mas sim os interesses.
Dessa forma, a antiga justificativa de emprego da Engenharia de Construção
na realização de serviços onde a iniciativa privada não comparecia não é mais
válida, podendo a Engenharia Militar, trabalhar onde for mais adequado ao seu
adestramento.
Destarte,
para
não
haver
solução
de
continuidade
neste
adestramento, necessitar-se-ia de recursos institucionalizados, vinculados ao
orçamento do Ministério dos Transportes, recebendo cada unidade de construção,
uma rede de trechos rodoviários e obras de arte correlatas, a ser definido, como sua
área de responsabilidade.
A equação de resultados se transformou da definição do preço, a partir dos
custos adicionado ao lucro pretendido, para aquela na qual o lucro é resultante do
preço ofertado reduzindo ao máximo, os custos incorridos (grifo do postulante). Este
é mais um grande desafio para a iniciativa privada, com possíveis reflexos para o
SOC.
O mercado de serviços de engenharia, atualmente, tende a ser maior que o
mercado do próprio País e polarizado dentro da gestão por competências. A
Engenharia de Construção tende a cooperar em áreas de interesse do Governo
(grifo do postulante), dentro do escopo de competências e não competindo com a
iniciativa privada.
As novas gerações já estão inseridas na interatividade, na simulação, na
realidade virtual e no mundo digital, o que já é realidade no EB. Portanto, a
Engenharia de Construção deverá expandir o campo de formação de seus recursos
58
humanos, considerando, principalmente: a simulação e a realidade virtual, trabalho
este já iniciado, de maneira exitosa, no CIEC.
O avanço tecnológico será fortemente influenciado por novas formas de
gestão. A tecnologia dos materiais e da informação, cada vez mais será um fator
diferenciador. A transformação tecnológica, inclusive, influencia muito mais os
aspectos anteriores, do que é por eles influenciada.
A marcação vertical de QCP87, assim como a gestão de carreira do Exército,
institucionalizada e enraizada no modelo mental dos militares da Força certamente
não dará cabo à formação de competências para a Engenharia de Construção. Essa
transformação será inevitável na gestão de pessoas para o segmento.
Tendo em vista as macro-tendências anteriores, o planejamento de governo
e das empresas, principalmente aqueles de longo prazo de maturação, deverão, por
meio do estabelecimento de visão estratégica, estabelecer macro-fatores de
monitoramento, dos quais serão listados alguns importantes:
- fluxo de capitais, mercado financeiro e política de agências financeiras
multilaterais;
- mudanças institucionais, especialmente, a regulamentação de serviços
públicos;
- evolução das finanças públicas, crescimento econômico, distribuição de
renda, o nível de emprego e a abertura do mercado nacional à concorrência
internacional;
- qualificação e disponibilidade de recursos humanos especializados para
as instituições do Estado brasileiro e para as empresas.
Portanto, a Engenharia de Construção deverá raciocinar em realizar obras
até no exterior, fato que já acontece na MINUSTAH. A equação de equilíbrio desses
macro-fatores deverá discriminar melhor o emprego de este segmento militar.
A busca de requisitos pessoais para vencer desafios será a tônica na
seleção de recursos humanos no futuro. Isto tem levado à instituição governamental
e as empresas em busca de competências para o atendimento às demandas. No
campo da Engenharia, o profissional deverá apresentar, além da forte formação
técnico-teórica, o conhecimento sobre as máquinas, os equipamentos, os processos
87
Mesmo que Quadro de Pessoal.
59
Além da formação técnica, outros conhecimentos, tais como os negócios, a
negociação, o direito, a psicologia, a preservação e conservação do meio ambiente,
de gestão, a montagem, a modelagem de processos e as práticas88 que vai exercer.
a gestão de projetos, a gestão da tecnologia da informação, a fluência em línguas
estrangeiras e a compreensão da dimensão humana, serão desafios constantes
para o profissional de engenharia.
Além de forte base científica, também, o profissional militar de engenharia
deverá apresentar valores89 e atitudes90 de permanente busca de aperfeiçoamento
em várias áreas do conhecimento, integrando conceitos específicos da profissão
com os das ciências básicas.
O militar de Engenharia91 deverá apresentar forte capacidade de adequação
às mudanças, consciência de que, além do curso de formação, haverá o início de
uma nova fase de sua educação, para que o conhecimento adquirido não se torne
obsoleto já ao término de sua vida acadêmica, atualmente esta missão, vem sendo
cumprida, pelo CIEC, que tem toda a tendência de evoluir para uma Escola de
Engenharia.92
A AMAN, assim como as universidades, irá “produzir” o engenheiro93. Este
deverá ser envolvido em processos que, cada vez mais, terão participação efetiva e
irão influenciar a solução de problemas de ponta referentes à transformação do
Exército e do País, pelas suas características acadêmicas, laboratoriais e bélicas.
A Engenharia Militar tenderá a possuir forte relação com as empresas,
diminuindo o vácuo existente, só contemplado nos cursos de pós-graduação. Com
isto, a introdução acelerada de novas técnicas de ensino e aprendizagem, já
presentes na Força, em muito otimizará esse processo de integração.
88
Este conceito se aproxima, em muito, do de competências, a saber: reunião de conhecimento,
habilidade e atitude (com especial importância na criatividade) para a solução de problemas de
qualquer ordem. Considerar, complementarmente, os conceitos de entrega para a instituição,
complexidade e espaço ocupacional.
89
Os atributos mais internalizados da dimensão humana.
90
Competências.
91
Dentre eles, o Engenheiro de Construção.
92
A Escola de Engenharia tenderá a receber todos os cursos relativos à Arma de Engenharia,
independentemente de ser engenharia de combate ou de construção.
93
Não o engenheiro qualificado, mas o “profissional” de engenharia? O prático? O “sem qualificação”,
uma vez que todo o engenheiro deverá ser qualificado e deverá assinar como tal? Esta discussão
deverá trazer, obrigatoriamente, a formação universitária completa para o oficial da Arma de
Engenharia em futuro próximo!
60
5
CONCLUSÃO
"Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais
difícil, porém, foi a de nossos antepassados de conquistá-la e mantê-la"
Gen Ex Rodrigo Octávio Jordão Ramos
Pelo o que foi constatado na realização deste ensaio, a Engenharia Militar
tem a sua história totalmente voltada para o desenvolvimento e para a defesa do
Brasil.
É notório verificar, após o advento da END e a exposição dos argumentos
alinhados neste trabalho, que é extremamente difícil para a Engenharia de
Construção realizar o seu adestramento sem o aporte de recursos advindos das
obras de cooperação realizadas em convênio com os diversos órgãos públicos.
É realidade que as empreiteiras de construção da iniciativa privada têm
plena capacidade de locomoção e investimento em qualquer parte do vasto território
nacional. No entanto, a livre concorrência de oportunidades para a realização de
obras promotoras do desenvolvimento nacional encontra ecos de restrição nas
normatizações complexas advindas das disputas licitatórias e auditagens rigorosas
do TCU.
Assim, a Engenharia Militar de Construção encontra amplos corredores de
possibilidades de atuação, ainda não ocupados pela iniciativa privada, por
impedimentos legais advindos das disputas judiciais promovidas pelas empreiteiras.
Tais fatos paralisam as obras e causam danos ao erário. Nesta oportunidade e com
o respaldo da Constituição Federal e das leis complementares (BRASIL, 1988, 1999,
2004) as obras de cooperação surgem como solução inteligente, atendendo ao
Exército, no que tange ao adestramento da tropa de Engenharia de Construção e,
ao Brasil, como conclusão de projeto, com economia de recursos públicos.
Destarte, especial atenção deverá ser dada para que o emprego desse
grande potencial da Engenharia de Construção não seja utilizado em prol de
interesses não alinhados com os puramente de Estado.
Verifica-se a veracidade da hipótese formulada ao constatar que, para o
SOC, a normatização institucional de seu emprego é de fundamental importância
para a manutenção de competências técnicas da Engenharia de Construção,
61
principalmente
no
que
tange
à
qualificação
permanente
dos
quadros
e
disponibilidade constante de equipamentos e de viaturas especializadas.
Assim, o Sistema de Engenharia do Exército em constante preparação,
estará imediatamente pronto para emprego em apoio ao Estado, seja em operações
militares94 ou para atuação em caso de calamidade pública95.
Em complemento aos argumentos desenvolvidos neste trabalho, seguem-se
sugestões ao equacionamento da possibilidade de institucionalização de recursos
em prol do permanente adestramento do SOC:
- previsão baseada em percentual no orçamento do Ministério do
Transporte;
- concessão de trechos rodoviários e ferroviários, estes destinados aos
antigos batalhões ferroviários (atuais 10° e 11° BEC)
No tocante ao aporte de recursos humanos, fica em aberto a necessidade de
complemento de qualificação do oficial da Arma de Engenharia de maneira a que
possam se equiparar, no futuro, às competências já auferidas pelos oficiais do QEM.
A missão da Engenharia de Construção precisa contar com melhor
entendimento na Força. As agruras a que são submetidos os militares da Arma Azul
Turquesa não são percebidas pelo público interno, na medida em que as críticas aos
serviços desenvolvidos nas obras de cooperação indicam total desconhecimento dos
aspectos impositivos de cumprimento de missões subsidiárias.
É importante ter em mente que a participação do Exército em obras públicas
de maneira nenhuma poderá configurar competição com a iniciativa privada, pois o
dimensionamento de custos é totalmente diferente em termos de apropriação e
alcance de objetivos.
Conclui-se que a Arma de Engenharia, de grandes tradições e serviços
prestados, assim como no passado estará, com certeza, no futuro, pronta para
enfrentar os novos e inéditos desafios reservados ao Exército Brasileiro.
94
95
Em operações de defesa da Pátria, em GLO, em força de paz, entre outras.
Em apoio à defesa civil, entre outras.
62
REFERÊNCIAS
AVENA, Ítalo Fortes. O Departamento de Engenharia e Construção. In: PALESTRA
NA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, 2010, Resende, RJ.
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normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das forças armadas.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, de 10 de junho de
1999. Seção 1, pt. 1.
______. Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004. Altera a lei
complementar 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a
organização, o preparo e o emprego das forças armadas, para estabelecer novas
atribuições subsidiarias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF, de 03 de setembro de 2004. Seção 3, pt. 2.
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63
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NACIONAL. Estudo de situação do sistema de obras e Cooperação. Documento
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GAMA, Sinval Zaidan. O futuro da engenharia e o engenheiro do futuro. 2001.
Artigo disponível em: <http://www.engenheiro2001.org.br>. Acesso em: 15 jul. 2011.
GONÇALVES, Wagner Oliveira. O papel das forças armadas no binômio
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infraestrutura de transporte do Brasil: Análise e nova proposta. Trabalho de
conclusão de Curso (Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia) da Escola
Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 2005.
Júnior BRANDÃO, Joaquim Maia. O Departamento de Engenharia e Construção. In:
PALESTRA para o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército da
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, 2011, Rio de Janeiro, RJ.
Palestra...Rio de Janeiro: ECEME, 2011.
64
LUNA, Joaquim Silva e. O emprego da engenharia de construção em tempo de paz:
missões, dimensionamento, vantagens e desvantagens. Conclusão de Curso (Curso
de Comando e Estado-Maior do Exército) Escola de Comando e Estado-Maior do
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LUZ PARA TODOS. Programa luz para todos. 2003. Site oficial. Disponível em:
<http://luzparatodos.mme.gov.br>. Acesso em: 04 jul 2011.
MONTEIRO, Tânia. Por todo o país a farda põe o pé na estrada. Entrevista
concedida pelo General Joaquim Maia Brandão Junior, ao Jornal O Estado de
São Paulo. 2011. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em: 20 ago
2011.
PERI, Enzo Martins. Consulta do Comandante do Exército ao Presidente do
Tribunal de Contas da União. Tratativa de regulamentação da elaboração de
orçamento de obras de engenharia praticadas pelo Sistema de Engenharia do
Exército. Brasília,DF, 17 de agosto de 2009.
PORTAL DA AMAZÔNIA.COM. Argila calcinada: pavimentação e desenvolvimento
da Amazônia. 2007. Site oficial. Disponível em: <http://portaldamazonia.globo.com>.
Acesso em: 03 jul 2011.
PUPIN, Marcos José. Obras de cooperação na região nordeste: estudo de
experiências recentes visando ao aperfeiçoamento do sistema de obras de
cooperação do Exército Brasileiro. Conclusão de curso (Curso de Política, Estratégia
e Alta Administração do Exército) da Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, Rio de Janeiro, 2010.
RISSE, André Luiz Stangl. Planilhas de equipamentos e viaturas do SOC.
Mensagem pessoal. Mensagem recebida por [email protected], em 24 de ago
2011.
SUMÁRIO de acompanhamento de obras. Documento de acompanhamento de
execução de obras da Diretoria de Obras e Cooperação – DOC do Departamento
de Engenharia e Construção – DEC do Exército. Atualizada até abril de 2011,
Brasília, 2011.
TAVARES, Aurélio de Lyra. A Engenharia militar portuguesa na construção do
Brasil. Ed. brasileira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2000.
______. Vilagran Cabrita e a Engenharia de seu tempo. Rio de Janeiro: Biblioteca
do Exército, 1981.
65
ANEXO A – PLANILHA DE CUSTO FORNECIDA PELO 11° BEC, EM JUNHO DE
2011.
( Construção de 03 Km de rodovia asfaltada)
Descrição do Serviço
1.0
TERRAPLENAGEM
1.1
m²
36.000,00
0,18
6.480,00
m³
25.800,00
5,67
146.286,00
1.3
Desm. dest. e limp. áreas c/ árv. de diâm. até 0,15 m
Esc. carga e transp. mat de 1ª cat com DMT 600 a 800 m
c/ carreg
Compactação de aterro a 95% do Proctor Normal
m³
11.040,00
1,26
13.910,40
1.4
Compactação de aterro a 100% do Proctor Normal
m³
14.760,00
1,97
29.077,20
m²
21.000,00
0,94
19.740,00
m³
3.183,75
11,87
37.791,11
m³
3.251,25
11,87
38.592,34
t x km
225.900,00
0,47
106.173,00
0,12
2.520,00
1.2
Unidade Quantidade
Preço
Unitário
Item
Preço Total
2.0
PAVIMENTAÇÃO
2.1
2.3
Regularização do subleito
Sub Base de solo estabilizado granulometricamente s/
mistura
Base de solo estabilizado granulometricamente c/ mistura
2.4
Transporte de material de sub base e base
2.5
Imprimação
m²
21.000,00
2.6
Pintura de Ligação
m²
21.000,00
0,14
2.940,00
2.7
Capa de Rolamento CBUQ faixa C
t
3.024,00
44,31
133.993,44
2.8
Transporte de CBUQ
t x km
45.360,00
0,47
21.319,20
2.9
Aquisição de Material Asfáltico
2.2
2.9.1
Asfalto Diluído CM 30
t
21,00
1.849,33
38.835,93
2.9.2
Emulsão Asfáltica RR 1C
t
12,60
923,43
11.635,22
2.9.3
Cimento Asfáltico CAP 50/70
t
181,44
1.197,70
217.310,69
2.10
Transporte de Material Asfáltico
2.10.1 Asfalto Diluído CM 30
t
21,00
237,00
4.977,00
2.10.2 Emulsão Asfáltica RR 1C
t
12,60
237,00
2.986,20
2.10.3 Cimento Asfáltico CAP 50/70
t
181,44
237,00
43.001,28
m³
264,00
2,52
665,28
3.2
DRENAGEM
Escavação mecanizada em valas de material de 1ª
categoria
Corpo BSTC 0,80m AC/BC
m
60,00
193,98
11.638,80
3.3
Boca de BSTC 0,80 m normal AC/BC/PC
un
10,00
536,61
5.366,10
3.4
Sarjeta Triangular de Concreto STC 01 AC/BC
m
3.300,00
24,46
80.718,00
3.5
Meio Fio de Concreto MFC 01 AC/BC
m
1.800,00
27,60
49.680,00
3.6
Descida d´água DAR 03
m
20,00
54,74
1.094,80
m²
1.125,00
27,28
30.690,00
3.0
3.1
4.0
SINALIZAÇÃO
4.1
Pintura de faixa c/ termoplástica com duração para 3 anos
TOTAL PARA 3 KM DE CONSTRUÇÃO
1.057.421,99
66
ANEXO B – PLANILHA DE CUSTO FORNECIDA PELO 11° BEC, EM JUNHO DE
2011.
(Restauração de 03 Km de rodovia asfaltada)
Item
Descrição do Serviço
1
PAVIMENTAÇÃO
1,1
Fresagem
1,2
1,3
Unidade Quantidade
Preço
Unitário
Preço Total
m³
1.050,00
80,97
85.018,50
Transporte de material da fresagem
Pintura de Ligação
t x km
m²
25.200,00
21.000,00
0,47
0,14
11.844,00
2.940,00
1,4
1,5
Capa de Rolamento CBUQ faixa C
Transporte de CBUQ
t
t x km
3.024,00
45.360,00
44,31
0,47
133.993,44
21.319,20
1,6
Aquisição de Material Asfáltico
12,60
181,44
923,43
1.197,70
11.635,22
217.310,69
1.6.1 Emulsão Asfáltica RR 1C
1.6.2 Cimento Asfáltico CAP 50/70
t
t
1,7 Transporte de Material Asfáltico
1.7.1 Emulsão Asfáltica RR 1C
t
12,60
237,00
2.986,20
t
181,44
237,00
43.001,28
1.125,00
27,28
30.690,00
1.7.2 Cimento Asfáltico CAP 50/70
2
SINALIZAÇÃO
2,1
Pintura de faixa c/ termoplástica com duração para 3 anos
TOTAL PARA 3 KM DE RESTAURAÇÃO
m²
560.738,53