1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Disponibilização: 06/08/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.08.06 08:39:02 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Núcleo Judiciário - SJMT
1ª Vara Cível e Agrária - SJMT
Pág.
3
7
3ª Vara Cível - SJMT
20
5ª Vara Criminal - SJMT
31
8ª Vara Cível - SJMT
35
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
43
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
45
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
49
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
51
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
70
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
82
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Núcleo Judiciário - SJMT
Disponibilização: 06/08/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 27/07/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 8908-23.2015.4.01.3600 PROT.:06/07/2015
: 1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO SINPEF/MT
: DANIELLE SILVA CASTRO
: UNIAO FEDERAL
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
8929-96.2015.4.01.3600 PROT.:06/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
8932-51.2015.4.01.3600 PROT.:06/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
8933-36.2015.4.01.3600 PROT.:06/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 8936-88.2015.4.01.3600 PROT.:07/07/2015
: 1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO
HABITAÇÃO (SFH)
: ANIBAL JOSE DE LIMA E OUTROS
: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
: 8ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 9878-23.2015.4.01.3600 PROT.:22/07/2015
: 1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO
HABITAÇÃO (SFH)
: ARIDES DA SILVA
: IVOILSON FERREIRA MAIA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 9950-10.2015.4.01.3600 PROT.:24/07/2015
: 1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
: UNIAO FEDERAL
9950-10.2015.4.01.3600 PROT.:24/07/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIAO FEDERAL
GENTIL PASQUALOTTO
2ª VARA FEDERAL
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
5
REU
VARA
: GENTIL PASQUALOTTO
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
9951-92.2015.4.01.3600 PROT.:26/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
MARCOS ANTONIO DA SILVA
CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA
MINISTERIO DA EDUCACAO E OUTROS
8ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
9949-25.2015.4.01.3600 PROT.:27/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ANDRE LICARIAO DOS SANTOS
ALEX SOUTO ARRUDA
COMANDANTE DO 44 BATALHAO DE INFANTARIA
MOTORIZADO
: 3ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:8
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:9
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1707-05.2014.4.01.3603 PROT.:27/07/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
ADILSON DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2982-86.2014.4.01.3603 PROT.:27/07/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
JOAO BEZERRA DA SILVA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
587-15.2014.4.01.3606 PROT.:27/07/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ATENI PEREIRA DE MATOS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
769-98.2014.4.01.3606 PROT.:27/07/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
OSEIAS FAUSTINO DE SOUSA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
6
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
599-29.2014.4.01.3606 PROT.:27/07/2015
71200-RECURSO INOMINADO
DAYANE PRESTES
NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
841-85.2014.4.01.3606 PROT.:27/07/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ROSA AVELINO DE OLIVEIRA
DANIELI FELBER
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:6
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:6
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
7
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
1ª Vara Cível e Agrária - SJMT
Disponibilização: 06/08/2015
8
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15503-19.2007.4.01.3600
2007.36.00.015503-8 PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
MT0011219B - ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA
GILSON JOSE DE ARRUDA
MT00006882 - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA
MAGALHAES
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 211: "Manifestar-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de
fl. 210."
Numeração única: 18543-96.2013.4.01.3600
18543-96.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MARIA MAZARELO FIGUEIREDO DE ARRUDA E OUTRO
MT00003811 - MILTON MARTINS MELLO
MT00004683 - RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
BANCO BRADESCO S/A
MT00016074 - ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE
MT00003056 - MAURO PAULO GALERA MARI
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 141: "Manifestar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de
declaração de fls. 128/133."
Numeração única: 17338-95.2014.4.01.3600
17338-95.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: EDICI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 49: "Manifestar a parte autora no prazo de 10 (dez) sobre a certidão de fl.
48verso."
Numeração única: 12043-53.2009.4.01.3600
2009.36.00.012047-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00007568 - RODRIGO MISCHIATTI
ANA MARIA COIMBRA CARVALHO
SP00105859 - ADRIANO CELIO ALVES MACHADO
SP00149312 - LUCIANO CELIO ALVES MACHADO
9
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 121: "Especificar(em) justificadamente as partes, na forma legal, no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias, querendo, as provas que pretende(m) produzir; sendo
caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo ainda indicar assistente técnico."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 9891-03.2007.4.01.3600
2007.36.00.009891-5 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
EDSON MARCOS MELOZZI
MT00010465 - CRISTIANE WEILER
MT00009563 - JOEL QUINTELLA
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 58: "Requerer o requerente, da fl. 54, o que for de direito no prazo de cinco dias,
sob pena de arquivamento dos autos."
Numeração única: 2105-24.2015.4.01.3600
2105-24.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EVALDO SAMPAIO DE SOUZA
: MT00018322 - ALTEMAR DIAS DA GAMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 180: "Manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls.
40/179."
Numeração única: 12426-89.2013.4.01.3600
12426-89.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ASSISTP
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADELINA MARIA DE JESUS CAMACHO E OUTROS
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
RJ00110807 - LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
RJ00084111 - BEATRIZ BERGAMINI CAVALCANTE GOMES
COELHO
MT00002676 - FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO
RJ00110807 - LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO
MG00071822 - PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO
RJ00048812 - ROSANGELA DIAS GUERREIRO
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl.875: "Manifestar a parte autora no prazo de cinco dias sobre os embargos de
declaração de fl. 870/871."
Numeração única: 12207-42.2014.4.01.3600
12207-42.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PAIAGUAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
MT00014658 - HELOISA HELENA SAENZ SURITA
MT0007302A - WILSON SAENZ SURITA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 78: "Especificar(em) justificadamente a parte autora, na forma legal, no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias, querendo, as provas que pretende(m) produzir; sendo
10
caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo ainda indicar assistente técnico."
Numeração única: 5386-90.2012.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
5386-90.2012.4.01.3600
ADMINISTRATIVA
REQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
REQTE
ASSISTA
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: LUIZ CARLOS PRESTES LEITE
: MT00009607 - JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR
: MT00004659 - PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 1102: "Intimem-se as partes acerca da expedição da carta-precatória n.
1043/2015 (f. 1083), para acompamento diretamente perante o Juízo Deprecado."
Numeração única: 4198-57.2015.4.01.3600
4198-57.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JEFFERSON KALAF SERON
: MT0006136B - ALEXANDRO PANOSSO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 84: "Manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls. 51/69 e
78."
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10085-22.2015.4.01.3600
10085-22.2015.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: DIRCEU CESAR FLORES DE OLIVEIRA - ME E OUTROS
: MT00002806 - ENEAS PAES DE ARRUDA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 102/103: "Trata-se de ação cautelar ajuizada por DIRCEU CÉSAR FLORES DE
OLIVEIRA E OUTROS, em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, todos
devidamente qualificados nestes autos, objetivando a discussão de obrigação objeto
da ação de execução nº 14309-71.2013.4.01.3600, em tramitação na 4ª Vaa Federal
desta Seção Judiciária. Destarte, a teor das informações constantes da inicial (fl.
03), observa-se que os Autores vindicaram a distribuição da presente demanda em
“apenso aos autos nº :0014309-71.4.01.3600”, pugnando pela remessa dos autos ao
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PEDRO FRANCISCO DA SILVA MM. JUIZ
DE DIREITO DA 4ª SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO”. Contudo, a despeito do pedido expresso na inicial, o Juízo Distribuidor
desconsiderou o pedido formulado pelos Requerentes. Assim, data venia, entendo
necessária a
devolução dos autos ao Distribuidor para sua vinculação à respectiva ação de
execução nº 14309-71.2013.4.01.3600, mormente quando não se vislumbra a
competência deste Juízo para revisar os provimentos exarados no feito retro
mencionado."
Numeração única: 10101-73.2015.4.01.3600
10101-73.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUDMILA PORTO PITON
: MT00017506 - IRENE FLAVIO PEREIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 27: "Na forma do art. 3º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao
Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência
da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, sendo essa
competência absoluta, a teor do § 3º do mesmo dispositivo legal. No presente caso,
considerando que o valor dado à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos,
fica determinada a competência do Juizado Especial Federal. Ante o exposto,
reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito e determino a sua
remessa para o Juizado Especial Federal desta Seccional. Transitado em julgado,
remetam-se os autos com as cautelas de praxe."
Numeração única: 16021-62.2014.4.01.3600
16021-62.2014.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
: CARINE CEPIL GOMES DA COSTA
12
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 04/08/2015: "I - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo
prazo de 30 (trinta) dias, com a apresentação da necessária memória de cálculo,
tendo em vista o disposto no art. 2º. do Código de Processo Civil (Ne procedat judex
ex officio). II - Decorrido o prazo, se nada for requerido, arquivem-se os autos."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 9952-77.2015.4.01.3600
9952-77.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
REU
REU
: BENEDITO ODARIO CONCEICAO E SILVA E OUTROS
: CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 610/616: "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
de mérito, suspendendo os efeitos das decisões nºs 027 e 028/2015, proferidas pela
Comissão Eleitoral do COFECI, compelindo os Requeridos, por meio de suas
comissões eleitorais, a promover a imediata diplomação e outorga formal de posse
aos Requerentes, para cumprimento do mandato que iniciar-se-á em 1º de janeiro
de 2016 até 31/12/2018, mediante a adoção de quaisquer outras providências
necessárias à efetivação da tutela, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez)
dias. Ressalte-se que qualquer embaraço ao cumprimento desta decisão ensejará a
aplicação de multa diária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada ente,
sem prejuízo das sanções, civis, administrativas e criminais dos responsáveis pela
efetivação desta decisão, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código de
Processo Civil."
Numeração única: 10006-43.2015.4.01.3600
10006-43.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
JULIANE FORTUNATO BARROSO
MT00015901 - DARCI INES JAGER PEREGO
MT00018498 - ROBINSON HENRIQUE PEREGO
DIRETOR DO CURSO DE ENGENHARA CIVIL DA
UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC
: COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA
UNIC
: REITOR DA UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC
: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 29/07/2015: "A análise do presente writ demanda a prévia manifestação
dos Impetrados. Contudo, diante da proximidade da data para colação de grau da
Impetrante (12/08/2015), entendo configurada a urgência na apreciação do pedido
liminar. Assim, considero pertinente instar a parte contrária a apresentar suas
informações em tempo inferior àquele determinado pelo art. 7º, I, da Lei nº
12.016/2009. Por essa razão, determino a notificação dos Impetrados para que
prestem suas informações, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cientifique-se o
órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art.
7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das
informações, façam-me conclusos os autos para análise do pedido de liminar, com
urgência."
Numeração única: 920-48.2015.4.01.3600
920-48.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: LUIS EDUARDO SOUZA OLIVEIRA
: MT00010458 - MARCIA NIERDERLE
: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 03/08/2015: "I - Recebo o recurso de apelação interposto
tempestivamente pela parte Impetrada em 15/07/2015, no efeito devolutivo. II Intime-se a Impetrante para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. III Após, remetam-se os autos ao TRF1ª Região."
Numeração única: 9441-79.2015.4.01.3600
9441-79.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
13
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: FABIO LUIZ BATISTA PASINI
: MT00006877 - SANDRO TICIANEL
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 13/07/2015: "Com efeito, DEFIRO o pedido de liminar para determinar
ao Impetrado que proceda a inscrição provisória do Impetrante nos quadros do
Conselho Regional de Farmácia, expedindo-se a documentação necessária, no
prazo de 05 (cinco) dias, autorizando-lhe o exercício da profissão de farmacêutico,
até o julgamento do mérito do presente mandamus. Notifique-se. Cientifique-se o
órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art.
7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Posteriormente, ao MPF. Após, conclusos para
sentença."
Numeração única: 9958-84.2015.4.01.3600
9958-84.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JOERICO RIBEIRO DE OLIVEIRA 65138554115
: MT00019501 - ELIARA CUNHA GONÇALVES
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 29/07/2015: "(...) Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para declarar a
inexigibilidade de registro do Impetrante no Conselho Regional de Medicina
Veterinária e, portanto, ao pagamento de anuidade, bem como isentá-lo da
obrigação de contratar profissional médico veterinário como responsável técnico,
vedando, ainda, a promoção de qualquer lavratura de auto de infração em seu
desfavor. Notifique. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Intimem-se.
Após, ao Ministério Público Federal."
Numeração única: 2601-88.1994.4.01.3600
94.00.02603-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
MT00003646 - DIONISIO NEVES DE SOUZA FILHO
MT00008203 - FERNANDA MIOTTO FERREIRA
MT00008489 - FERNANDA PIEPER ESPINOLA
MT00003065 - JOAO BATISTA BENETI
MT00006412 - MARCO ANTONIO JOBIM
SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
MT00003456 - PEDRO GILBERTO LOBO
SP00211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND
PR00027739 - RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
UNIAO FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
- MAURIDES CELSO LEITE
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 12/06/2015: "I - Indefiro o pleito da CEF, documentado à fl. 1900,
referente ao levantamento dos valores depositados como garantia do Juízo, uma vez
que o recurso de apelação interposto pela Encomind Engenharia Comércio e
Indústria Ltda foi recebido nos efeitos suspensivos e devolutivos (fl.1920). Assim,
diante do efeito suspensivo incidente sobre a sentença de fls. 1832/1833, a qual
autorizou o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados nos autos,
resta prejudicado o pedido da CEF até o transito em julgado do referido decisório. II Considerando que foram apresentadas as devidas contrarrazões (fls. 1922/1926),
encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão
competente para análise do recurso de apelação (fls. 1876/1892)."
Numeração única: 9835-67.2007.4.01.3600
2007.36.00.009835-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
14
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS
ELIETE LUCIA GUIMARAES
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
MT00015145 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS
SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 12/06/2015: "I - Chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria do
Juízo a atentar ao rito processual próprio do cumprimento de sentença nos termos
do art. 475-J e seguintes do CPC. Conquanto autuado na fase adequada,
sucederam-se uma série de pleitos controversos acerca do quantum debeatur sem
se instaurar adequadamente a fase própria. II - Intime-se, portanto, os Executados,
para que, nos termos do art. 475-J do CPC, procedam ao pagamento espontâneo da
sentença/acórdão no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de dez
por cento do valor devido, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10%.
(...) IV - Não sendo realizado o pagamento, aplico a multa de dez (10%)."
"FICAM OS RÉUS INTIMADOS PARA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC,
PROCEDER AO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA DÍVIDA, NO VALOR DE R$
13.257,62, ATUALIZADA ATÉ 10/10/2014, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SER ACRESCIDA MULTA DE 10% DO VALOR DEVIDO."
Numeração única: 11289-19.2006.4.01.3600
2006.36.00.011290-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO DOM BOSCO
LTDA
: CLOVIS ZEVE COIMBRA
: REGINALDO FERREIRA DA SILVA
: MT0001166A - JOE ORTIZ ARANTES
: MT00013256 - MARCELA ASSIS PAIVA SERRA
: MT0006811B - MARCELO ANGELO DE MACEDO
: MT00006882 - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE
MAGALHAES
: MT00010369 - MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN
JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 09/06/2015: "(...) I - Indefiro o pedido dos Requeridos, apresentados às
fls. 1538/1540, uma vez que a CEF demonstrou nestes autos (fls. 1943/1947) que a
arrematação feita sobre o imóvel de matrícula 1519 foi anulada. No que toca à
reavaliação do imóvel de matrícula nº. 1520, indefiro igualmente tal pleito, em razão
de que a avaliação já foi realizada e não há informação de qualquer fato que
possibilite a modificação dos valores destacados. II - Defiro o pedido de habilitação
de crédito da patrona da Petrobras Distribuidora SA, Lucimar Cristina Gimenez,
diante da documentação ofertada às fls. 1553/1625. Habilite-se o crédito apontado
às fls. 1552. III - Defiro a reserva de crédito requerida pela Petrobras Distribuidora
SA, às fls. 1636/1643. IV - Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do
mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel de matrícula nº. 4.003, com registro
no CRI do 2º Ofício de Cornélio
Procópio/PR. V - Dada a conexão que este feito guarda, em fase de cumprimento de
sentença, com a ação nº. 2006.36.00.010519-4, suspenda-se o trâmite destes autos
até decisão final na referida ação que segue em apenso."
"FICA A ´PARTE AUTORA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO
DAS CÓSTAS PROCESSUAIS, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA JUNTO A COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR (FLS.
1956/1958)."
Numeração única: 13103-03.2005.4.01.3600
2005.36.00.013103-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
AUTOR
ASSISTA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA CINTA LARGA ETEREPUYA E OUTRO
15
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
AUTOR
ASSISTA
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA CINTA LARGA ETEREPUYA E OUTRO
: IVO SCHROEDER E OUTRO
: MT00004737 - JEAN LUIS TEIXEIRA
: - PROCURADOR DA REPUBLICA EM MATO GROSSO
: JURUENA ENERGIA S/A
: MT00004774 - ALESSANDRA BERTOLDI AGUILAR
: SP00276511 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE MOURA
: MT00005380 - CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
: MT00006281 - HUMBERTO SCHNEIDER IBANEZ
: SP00071291 - IZAIAS FERREIRA DE PAULA
: MT00004737 - JEAN LUIS TEIXEIRA
: SP00256748 - MATEUS AIMORE CARRETEIRO
: MT00007020 - MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO
: SP0023877B - PEDRO SOARES MACIEL
: MT00006667 - RAPHAEL FERNANDES FABRINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 1.562/1.563: "Ante exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para, em
substituição ao item II da decisão de fls. 1532, fazer constar o seguinte teor: II –
designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos estabelecidos na ata de
fls. 1097/1098, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2015, às 16:00 hs. Intimemse."
Numeração única: 10518-41.2006.4.01.3600
2006.36.00.010519-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO DOM BOSCO
LTDA
: CLOVIS ZEVE COIMBRA
: REGINALDO FERREIRA DA SILVA
: MT0001166A - JOE ORTIZ ARANTES
: MT00013291 - LAIS ALESSANDRA DE MOURA MOREIRA
: MT00013256 - MARCELA ASSIS PAIVA SERRA
: MT0006811B - MARCELO ANGELO DE MACEDO
: MT00006882 - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE
MAGALHAES
: MT00010369 - MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN
JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 09/06/2015: "(...) I - Constato que, nos autos da ação nº.
2006.36.00.011290-9, restou indeferido o pedido de exoneração do imóvel sob
matrícula nº. 1519 (fls. 1538/1540), uma vez que a CEF demonstrou, naqueles autos
(fls. 1943/1947), que tal arrematação foi anulada. Assim, indefiro, também neste
feito, o pleito de fls. 1382/1394, em virtude, inclusive, da documentação que se
encontra às fls. 1399/1409 deste processo. II - Considerando que, apesar de
intimada nestes autos, a Petrobras Distribuidora SA manifestou-se na ação que
segue em apenso, acima indicada e, considerando ainda que naquela ação foi
deferida a reserva de crédito requerida (fls. 1636/1643), confirmo, nos
presentes autos, tal medida concessiva. Saliento, outrossim, que restou também
deferida a habilitação de crédito da advogada da Petrobras Distribuidora SA,
Lucimar Cristina Gimenez, diante da documentação ofertada às fls. 1553/1625.
Desta feita, determino, igualmente, nestes autos, a habilitação do respectivo crédito.
IV - Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado de penhora e
avaliação sobre o imóvel de matrícula nº. 4.003, com registro no CRI do 2º Ofício de
Cornélio Procópio/PR. V - Procedam-se as intimações dos Requeridos e seus
respectivos cônjuges, dos autos de penhora e avaliação juntados no processo de nº.
2006.36.00.011290-9, às fls. 1520/1534, que segue em apenso. Intime-se, também,
o credor hipotecário do imóvel de matrícula 1520, do auto de penhora e avaliação de
fls. 1522/1534, já aludido. Saliente-se a importância das intimações ordenadas, em
razão do que dispõe o art. 698 do CPC que "não se efetuará a adjudicação ou
alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por
qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, o senhorio
direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não
seja de qualquer modo parte na execução" V - Após, retornem-me os autos
16
conclusos para deliberação acerca do pleito de designação de praça/leilão dos bens
penhorados."
Numeração única: 2951-08.1996.4.01.3600
96.00.02950-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
DOS
TRABALHADORES
TECNICO: SINDICATO
ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DA UNIV FEDERAL DE
MATO GROSSO E OUTROS
: MT0007889B - ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
: CLAUDIO RIBEIRO MONTEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de fls. 1078/1079: "(...) I - Defiro a habilitação dos herdeiros, consoante
requerimento de fls. 923/927. Dessa forma, uma vez que a decisão documentada à
fl. 1003, item II, determinou o bloqueio do levantamento de valores em favor dos
Exequentes falecidos, até que ultimada a habilitação de seus sucessores, passo a
determinar a liberação de tais créditos. II - No que tange às habilitações pugnadas
às fls. 1022/1076, intime-se a Executada para manifestar-se, dentro do prazo de 05
(cinco) dias. Em seguida, à conclusão."
Numeração única: 4104-08.1998.4.01.3600
1998.36.00.004101-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: EMIRA THEMIS ADAS CUNHA E OUTROS
: MT00002926 - ROBERTO MENDES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão fls. 1475/1481: "(...) Ante o exposto, determino: I - O cancelamento dos
alvarás de levantamento de TDAs nº 47, 48, 49, 50 e 51/2015, emitidos em favor de
Emira Themis Adas Cunha, Nemre Adas Saliba, Isis Adas Pastore, Suely Adas
Junqueira Schmidt e Sonia Adas, respectivamente. II - Permaneçam depositados, à
ordem do Juízo, os valores do depósito inicial e do depósito da indenização
complementar em nome dos falecidos Paulo Emir Adas e Paulina
Hanania Adas, até o julgamento definitivo dos embargos à execução. III - Oficie-se à
CEF, em resposta à mensagem de fl. 1469, cientificando-a do teor desta, bem como
para devolver os formulários originais, em 05 (cinco) dias. IV - Não obstante constar
da certidão de fl. 18-v, que o Oficial de Registro de Imóveis foi intimado para
proceder à transcrição da parcela do imóvel desapropriado em nome do INCRA,
oficie-se ao referido Cartório para que comprove o cumprimento da transcrição,
enviando, inclusive, cópia da matrícula do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias. V - Ao
INCRA para comprovar o cumprimento do determinado no item IV da decisão de fls.
1384/1385 e item IV da decisão de fls. 1400/1401, quanto à emissão de TDAs, em
10 (dez) dias. VI - Aguarde-se o depósito das requisições de pagamento de fls.
1451/1462. "
Numeração única: 2441-72.2008.4.01.3600
2008.36.00.002441-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
ARMANDO LUIS BRUNETTA
VERALUCIA TAFAREL BRUNETTA
GO00012138 - JAIME DE ASSIS BATISTA ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão fl. 222: "I- Defiro o pleito de fl. 221, para determinar o desentranhamento da
Carta Precatória n. 100/216. '
"FICA A PARTE EXEQUENTE (CEF) INTIMADA PARA PROVIDENCIAR A
RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA N. 281/2008, NA SECRETARIA DESTE
JUÍZO FEDERAL, VIABILIZANDO A SUA DISTRIBUIÇÃO E RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS RESPECTIVAS."
Numeração única: 16674-45.2006.4.01.3600
17
2006.36.00.016675-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
ADVOGADO
:
:
:
:
PAULO LUIZ DE MORAES E OUTROS
MT00001006 - ALCEU RIBEIRO TEIXEIRA
MT00001417 - JOAO AFONSO DA COSTA RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT0004441B - JANICE MUNIZ DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão fls. 1351/1354: "(...) I - Em face da inércia do INCRA quanto ao determinado
na decisão de fls. 1322/1323, o processo deve retomar sua tramitação regular. II Indefiro a pretensão dos exeqüentes de que todo o valor objeto da indenização
complementar seja pago em precatório (fls. 13031312), uma vez que o montante
relativo à terra nua, por expressa determinação constitucional, deve ser pago em
títulos da dívida agrária (art. 184), sem qualquer ressalva.
Registre-se, por relevante, que a emissão de TDAs para pagamento da terra nua
não causa qualquer prejuízo à parte, uma vez que referidos títulos possuem
cláusulas próprias de atualização pela variação da TR, nos termos do Dec. 578/92 e
juros remuneratórios de 3% a.a., nos termos da Lei n. 8.177/91. III - Por outro lado,
em que pese a concordância expressa da parte exeqüente quanto à conta de
atualização de fls. 1297/1301 e o silêncio do INCRA que, apesar de regularmente
intimado, não apresou manifestação nos autos (fls.1336), a conta de fls. 1297/1301
não pode ser homologada sem que sejam dela excluídos os juros moratórios, dado
seu evidente erro material, que importaria em evidente locupletamento ilícito pelos
expropriados e, de outro norte, considerável prejuízo ao erário. Isso porque, os juros
moratórios, nos termos da Súmula Vinculante n. 17, somente são devidos a partir do
primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado,
ou seja, a partir da expedição do precatório, caso não seja obedecido o prazo do art.
100 da Constituição Federal, o que não é o caso destes autos, uma vez que o
precatório relativo às benfeitorias (conta de fl. 1297) sequer foi expedido. Da mesma
forma, não há que se calcular juros moratórios na conta de fl. 1298, uma vez que os
valores ali discriminados referem-se exclusivamente a indenização pela terra nua
que, por expressa determinação constitucional, deve ser paga em títulos da dívida
agrária. Sobre esse montante, portanto, não há como incidir os juros moratórios,
que, como dito acima, somente são devidos caso não seja obedecido o prazo do art.
100 da Constituição Federal, por ocasião da expedição do precatório. Assim,
HOMOLOGO a conta de fls. 1297/1301, à exceção do valor relativo aos juros
moratórios. Em conseqüência, determino: a) Expeçam-se precatórios dos valores
relativos aos honorários sucumbenciais e benfeitorias, abatendo-se do valor ali
apontado (fls. 1297/1301) o relativo aos juros moratórios. b) Intime-se o INCRA para
efetivar o lançamento dos TDAs complementares
relativos à terra nua, com data retroativa a julho de 2014, no prazo de 90 (noventa)
dias, sem a incidência do valor relativo aos juros moratórios."
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13410-73.2013.4.01.3600
13410-73.2013.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00012750 - EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE
MT0001585A - FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00003770 - ROMEU DE AQUINO NUNES
DELTA
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
PARA
INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - ME
: DELMARE RIBEIRO DE OLIVEIRA
: MARIANNE BOUFLEUR MULLER COUTINHO
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Despacho de 28/07/2015: "I - Manifeste-se a parte autora em relação à ausência de
citação das rés DELMARE RIBEIRO OLIVEIRA e DELMARE RIBEIRO OLIVEIRAME, no prazo de 05 (cinco) dias."
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2395-39.2015.4.01.3600
2395-39.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JAIR SPAGNOL E OUTRO
: MT00014887 - TALITHA LAILA RIBEIRO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CUIABA-MT
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Sentença de 29/07/2015: "(...) Posto isso, DENEGO A SEGURANA vindicada, nos
termos do art. 269, I, do CPC.
Custas pela parte Impetrante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em
julgado da sentença, arquive-se."
Numeração única: 13156-03.2013.4.01.3600
13156-03.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ASSISTP
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MARILZA MARQUES ARRUDA DA FONSECA
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
MT00003676 - ANTONIO OLIMPO N. MONTEIRO FILHO
RJ00084111 - BEATRIZ BERGAMINI CAVALCANTE GOMES
COELHO
: SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
: SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
: MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 773/786: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o vertente feito, ante o
reconhecimento da ausência de ilegitimidade ativa ad causam e interesse
processual da parte Autora, declarando, em face desta, a extinção do feito, sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Defiro a Autora o benefício
da gratuidade de justiça. Condeno a Autora no pagamento de custas processuais e
honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 1.000,00 (um mil reais), nos
termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. No entanto, a
condenação acima fixada fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.050/60
(REsp. 1204766-RJ), em razão de a parte beneficiária de justiça gratuita. Publiquese. Registre-se. Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
20
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 06/08/2015
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12339-07.2011.4.01.3600
12339-07.2011.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
UNIAO FEDERAL
LUIZ ANTONIO FRANCA ESCOBAR
ERCIO DE CAMPOS DUARTE
ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES
MT00008342 - ANDRE OVELAR
MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
MT00005652 - SILENO REZENDE TAVARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes cientes da data do inicio dos trabalhos periciais, qual seja, 08 de
setembro de 2015, a partir das 07 horas, a ser instalada na sala de pericias da
Seção Judiciária de Mato Grosso.
Numeração única: 2332-63.2005.4.01.3600
2005.36.00.002332-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ANTONIO DE OLIVEIRA
MT00006602 - ADRIANO CARRELO SILVA
MT00008464 - CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA
MT00006347 - ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA
ARRUDA
: MT00005705 - OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
: MT00006571 - PAULO INACIO HELENE LESSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o espelho da requisição de
pagamento, expedida nos autos. A Requisição de Pagamento será, após intimadas
e concordando elas com os seus termos, encaminhada ao Tribunal Regional Federal
da 1ª Região para as providências necessárias ao pagamento dos respectivos
valores.
Bem como manifestar-se sobre a certidão de fls. 366.
Numeração única: 6479-83.2015.4.01.3600
6479-83.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
IDALINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
MT00016617 - PERICLES RENATO CAMPOS DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
SOCIEDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CUIABA
: HOSPITAL GERAL UNIVERSITARIO - HGU
: MT00006602 - ADRIANO CARRELO SILVA
22
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MT00003213 - CLAUDIO STABILE RIBEIRO
MT00016962 - KAMILA MICHIKO TEISCHMANN
MT00005705 - OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
MT00006571 - PAULO INACIO HELENE LESSA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre
oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as
preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados;
"Fica a parte autora intimada para especificar(em),de forma justificada, as provas
que pretendeFica a (m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando
nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide; havendo requerimento de
prova testemunhal a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as
testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas para cada fato
(artigo 407, § único do CPC).........
Numeração única: 943-91.2015.4.01.3600
943-91.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILA
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A
MS0003920A - LUIZ AUDIZIO GOMES
SP00066804 - LUIZ AUDIZIO GOMES
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ficam as partes intimadas para especificar(em),de forma justificada, as provas que
pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das
hipóteses de julgamento antecipado da lide; havendo requerimento de prova
testemunhal a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas
esclarecer, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas para cada fato (artigo 407, §
único do CPC).........
Numeração única: 4176-96.2015.4.01.3600
4176-96.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MARIA IVONE DA SILVA
MT0017214B - ALINE BORGES GUIMARAES
MT00013203 - CAIRO NUNES DE ALMEIDA
MT00013879 - LUIZ EDUARDO LOPES JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADMMETTA ADMINISTRADORA LTDA
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre
oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as
preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados;
"Fica a parte autora intimada para especificar(em),de forma justificada, as provas
que pretendeFica a (m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando
nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide; havendo requerimento de
prova testemunhal a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as
testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas para cada fato
(artigo 407, § único do CPC).........
Numeração única: 14403-24.2010.4.01.3600
14403-24.2010.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
: JOVANIL DA SILVA CAMPOS
23
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para manifestar-se quanto a certidão de fls. 126.
Numeração única: 4156-08.2015.4.01.3600
4156-08.2015.4.01.3600 EMBARGOS DE TERCEIROS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TANGARA LTDA - ME
E OUTROS
: MT00011199 - CARLOS EDUARDO DE CAMPOS BORGES
: MT00010769 - CAROLINA ATALA CASTILHO
: MT0008114B - LISIANE DE FATIMA ZORZO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre
oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as
preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados;
"Fica a parte autora intimada para especificar(em),de forma justificada, as provas
que pretendeFica a (m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando
nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide; havendo requerimento de
prova testemunhal a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as
testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas para cada fato
(artigo 407, § único do CPC).........
Numeração única: 5549-65.2015.4.01.3600
5549-65.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
ANA LUIZA DE CARVALHO ARAUJO E OUTROS
MT0007889B - ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA
DF00019552 - DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS
MT00003012 - ELENI ALVES PEREIRA
DF00017725 - GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS
DF00019241 - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES
DF00019489 - VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL
AMARAL
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre
oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as
preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados;
"Fica a parte autora intimada para especificar(em),de forma justificada, as provas
que pretendeFica a (m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando
nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide; havendo requerimento de
prova testemunhal a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as
testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas para cada fato
(artigo 407, § único do CPC).........
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16887-17.2007.4.01.3600
2007.36.00.016887-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
BRASILEIRA
DE
INFRA-ESTRUTURA
: EMPRESA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
: DF00008376 - EDUARDO MONTEIRO NERY
: GO00023560 - ELIANE CINTIA LACERDA GRANDE
: DF00003617 - NILSON MACIEL DE LIMA
: DF00019573 - THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO
: AUTO POSTO 14 BIS LTDA
: MARCELINO DE JESUS MARQUES
: VALERIA FIGUEIRA MAGALHAES
: MT0005868A - ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
: DF00010524 - VALDEIR DE QUEIROZ LIMA
: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - AAEPD
: MT00006998 - JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...............7. Intime-se a parte Executada para realizar o pagamento do valor
remanescente de fls. 563-564, no prazo de 15 dias..............
Numeração única: 14625-89.2010.4.01.3600
14625-89.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JULIANO ANTONIO PENASSO
MT0018427B - CAIO CESAR CESTARI PENASSO
MT00003432 - JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES
MT0011883B - LUCIANO SALLES CHIAPPA
MT00012307 - MARCELO SILVA MOURA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00003852 - ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO
DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.....2. ..............HOMOLOGO o valor arbitrado às fls. 1353-1355.
3. Intime-se a parte autora para depositar o valor dos honorários................
Numeração única: 5145-14.2015.4.01.3600
5145-14.2015.4.01.3600 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CIA MINERADORA OURO MT S.A.
MG00102228 - GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
MT0012129A - RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN
GILBERTO PEREIRA DE SOUZA
MT00008635 - DANIELA PAES DE BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
25
.................julgo improcedente a Impugnação.................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 12565-07.2014.4.01.3600
12565-07.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ANACLETO MARQUES DA SILVA
MT00019506 - AMANDA GABRIELA GEHLEN
MT00016188 - ANNA LUIZA PRADO FEUSER
MT00006565 - ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
MT00012724 - LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES
MT00019486 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES
MT00015441 - RENAN JAUDY PEDROSO DIAS
MT00014610 - SILVIA SOARES FERREIRA DA SILVA
MT0017915B - VICTOR LEAO DE CAMPOS
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
........................determino que se renove a intimação da Autora para que traga aos
autos cópia integral da inicial 9e aditamentos se houver) de sua outra ação de
revisão contratual, bem como da eventual sentença e acordão, se tiverem sido
prolatados. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem conhecimento do
mérito...................
Numeração única: 1359-30.2013.4.01.3600
1359-30.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
JOAO FRANCISCO DA SILVA
- DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
UNIAO FEDERAL
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.......2. Intime-se a parte Autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
Numeração única: 16635-67.2014.4.01.3600
16635-67.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
REGINALDO APARECIDO DE SOUZA
MT00011119 - JORGE HASSIB IBRAHIM
MT00010269 - MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
10. Havendo concordância, fica desde ja homologoada a paroposta de honorários
periciais apresentada, devendo ser intimada a parte Ré para depositar o seu
montante integral, no prazo de 05 dias...............
Numeração única: 8150-06.1999.4.01.3600
1999.36.00.008150-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00010388 - ALESSANDRA DA ROCHA GARRUCHO
GOMES
: MT00005009 - ANDREA PINTO BIANCARDINI
: MT00007957 - BIANKA LORENA DA ROCHA CAPILE
: MT0001619B - OCLECIO DE ASSIS GARRUCHO
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
: CARLOS ROBERTO DAUBIAN
: ADAIR RODRIGUES DAUBIAN
: CAROLINO CORREA DA COSTA NETO
: MT00004444 - MARIA CRISTINA FLORES FIGUEIREDO
26
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Realizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu
advogado.......................podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15
dias. .....................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 10053-17.2015.4.01.3600
10053-17.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
HENDRYL ARAUJO DA SILVA
MT00016818 - JEFERSON VANDERLEI GEISS
MT00012189 - STEFANIE ROSA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.....3. Feitas essas considerações, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10
dias, emende a inciial para atribuir à demanda valor compatível ao benefício
economico postutlado ou confirme o valor dado à causa.................
Numeração única: 663-09.2004.4.01.3600
2004.36.00.000662-8 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
JOSE HUMBERTO ROBALINHO FURQUIM
MT0004290A - CESARINO DELFINO CESAR FILHO
MT00006998 - JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA
MT00007616 - LETICIA DE SOUZA FURQUIM
MT00009460 - TERCIO BENDE RODRIGUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...................A parte Autora foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da
obrigação de fazer, porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação (certidão de
fls. 426v), tendo a decisão de fls. 427/427v dado por cumprida a obrigação de fazer
pela Caixa Econômica Federal.
Entretanto, a parte Autora peticionou às fls. 436 requerendo a devolução do
montante de R$ 21.199,36 (vinte e um mil, cento e noventa e nove reais e trinta e
seis centavos). Porém, o pedido encontra-se precluso.
Além disso, a parte Autora concluiu pelo valor de devolução no montante de R$
21.199,36 com base na perícia realizada na fase de conhecimento, sendo que essa
perícia foi realizada levando em conta vários outros aspectos não acolhidos na
sentença, de modo que aquele valor não pode ser aceito.
Nada mais sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
.......................
Numeração única: 6356-32.2008.4.01.3600
2008.36.00.006356-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
: GERALDO COSTA MARQUES BUMLAI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
..............intime-se pela última vez a CEF para comprovar nos autos o pagamento no prazo de 05 dias - das despesas necessárias à desconstituição da penhor de fls.
71.........................
Numeração única: 16404-40.2014.4.01.3600
16404-40.2014.4.01.3600 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
: FEDERACAO NACIONAL
DOS TRABALHADORES
NAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
27
ADVOGADO
REU
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
AUTARQUIAS
DE
FISCALIZACAO
DO
EXERCICIO
PROFISSIONAL
RJ00095297 - JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO 14 REGIAO - CREA/MT
MT00011291 - ROBERTO CARLONI DE ASSIS
MT00008508 - TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte Ré às fls. 113/20, apenas no
efeito devolutivo. Intime-se.
2. Intime-se a parte Autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
..................................
Numeração única: 18233-56.2014.4.01.3600
18233-56.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JOSUELLEN RODRIGUES CASIMIRO
MT0011482B - DEMERCIO LUIZ GUENO
MT00003610 - EVALDO REZENDE FERNANDES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00015596 - CHRISSY LEAO GIACOMETTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência.
I - Deixo de designar audiência de conciliação .........................
III - Pontos controversos:
Fixo como pontos controversos em relação ao contrato de crédito rural a alegada
capitalização dos juros, juros cobrados acima da média de mercado, cobrança de
comissão de permanência, multa e outros encargos que a parte Autora alega ser
ilícitos.
IV - Produção de prova:..............defiro o pedido de produção de prova pericial,
designando como perito, Sr. Edson Francisco Perusseli CRC/MT 6864/0-1.
........................
V - Fica facultado às partes indicarem assistentes técnicos e ofertarem seus
quesitos no prazo comum de cinco dias .
.................. IX - Defiro o pedido da Caixa Econômica Federal - CEF de dilação de
prazo para juntar aos autos a planilha de evolução e demonstrativo de débito.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
.........................
Numeração única: 4960-73.2015.4.01.3600
4960-73.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: NELSON ROBERTO DE SOUZA CORVOISIER
: MT00008233 - ANDREA ROSAN DIAS FIGUEIREDO ZAMAR
TAQUES
: MT00005379 - IVANOWA RAPOSO QUINTELA TAQUES
: MT00014051 - JOAO VICTOR TOSHIO ONO CARDOSO
: MT00004700 - JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES
: MT00006366 - MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR
: MT00004659 - PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.............Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando com
objetividade, os fatos que desejam demonstrar no prazo sucessivo de cinco dias,
começando pelo Autor.
..........................
28
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4134-81.2014.4.01.3600
4134-81.2014.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
RODRIGUES NEVES & CIA LTDA
SERAFIM & SERAFIM DA SILVA LTDA
SC00008672 - JAIME ANTONIO MIOTTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido de levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários
periciais......................
2. Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 27/08/2015, às 14
horas, para a instalação da perícia..............
Numeração única: 2368-18.1999.4.01.3600
1999.36.00.002368-7 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ESPOLIO DE MARIO SOUZA BRITO
MT00003210 - ALCEBIADES JOSE BONFIM
MT0003684A - OTACILIO PERON
MT00006058 - PAULA VIRGINIA PEREIRA ALVES
MS00003751 - TELMO BORBA
MT00004676 - VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO
RICHTER
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APEMAT CREDITO IMOBILIARIO S/A
MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTE
MT0003503B - RAIMUNDO LOPES DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
............intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o cumprimento da
obrigação de fazer, no prazo de 10 dias..............
Numeração única: 4457-23.2013.4.01.3600
4457-23.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO MENDES DE SOUZA
: MT0006814B - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Não conheço do pedido de fls. 271, pois o processo encontra-se sentenciado e
portant, com jurisdição encerrada neste Juízo. Além disso, o recurso interposto pleo
INSS fora recebido em ambos os efeitos, estando os autos prontos para serem
remetidos à superior instancia, cabendo o autor reiterar o pedido de antecipação de
tutela em sede recursal.
Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 267......................
29
Numeração única: 3941-03.2013.4.01.3600
3941-03.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ASSISTP
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DA REGIAO DA
GRANDE RONDONOPOLIS LTDA - CERGRO
: MT00010347 - ANA CAROLINA NUNES CAVALLARO
: MT00005026 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
: MT00006879 - FREDERICO AZEVEDO E SILVA
: MT00017004 - INA RODRIGUES
: MT00005058 - MARCELO ALVES PUGA
: MT00011096 - PABLO JOSE MELATTI
: MT0004784B - ROBER CESAR DA SILVA
: CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
: MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
: MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAO
: MT00003882 - RAIMAR ABILIO BOTTEGA
: MT00007873 - RODRIGO OTAVIO GOMES C FERREIRA
BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
..........intimem-se as partes para apresentarem suas razões finais, no prazo
sucessivo de 10 dias, primeiro a parte autora.......................
Numeração única: 12321-78.2014.4.01.3600
12321-78.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
CARLOS AVALONE JUNIOR E OUTRO
MT00003520 - FRANCISCO ANIS FAIAD
MT00011322 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
MT00016735 - MARINA IGNOTTI FAIAD
MT00012636 - MURILO MATEUS MORAES LOPES
MT00005931 - TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD
MT00008948 - ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10
dias, primeiro a parte autora...................
Numeração única: 7012-91.2005.4.01.3600
2005.36.00.007012-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
TEREZINHA DE ABREU FONSECA
PR00033220 - CARLOS GUSTAVO HORST
MT0006923B - DALTON VINICIUS DOS SANTOS
PR00033955 - FABRICIO FONTANA
MT00008871 - MARCOS ANTONIO DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intimem-se as partes para tomarem ciência da decisão proferida pelo e. TRF 1ª
Região.
2. Nada requerido, arquivem-se os autos.
.......................
30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4419-70.1997.4.01.3600
1997.36.00.004418-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA ANA JENEREL ME
MT00004902 - DYNAIR ALVES DE SOUZA
SP00133945 - MICHEL POHL MOREIRA DE CASTILHO
MT00003981 - SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT
MT0003505A - LEOMIR LIDIO LUVIZON
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....................julgo extinta a execução.....................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
31
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
5ª Vara Criminal - SJMT
Disponibilização: 06/08/2015
32
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16195-71.2014.4.01.3600
16195-71.2014.4.01.3600 PROCEDIMENTO
CRIMINOSAS / OUTROS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ESPECIAL
/
ORGANIZAÇÕES
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MARIA AUXILIADORA CARDOSO COSTA
: MT0006056B - RUBENS VALIM FRANCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 2875/2876: "[...] Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 2858/2859, e declaro
prejudicado o quesito número 3 apresentado pela defesa (fls. 2205/2206), por não
fazer parte do escopo pericial. [...]
Assim, designo o dia 14/09/2015, às 15:00 horas (horário local), para a audiência de
interrogatório da ré MARIA AUXILIADORA CARDOSO COSTA. [...]"
33
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10211-72.2015.4.01.3600
10211-72.2015.4.01.3600 PROCEDIMENTO
CRIMINOSAS / OUTROS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ESPECIAL
/
ORGANIZAÇÕES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLOS ANTONIO NETO SANTOS
MT0005152A - JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
MT0020260B - LINDALVA VARELA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 1522/1523: "[...] desmembrem-se os autos quanto ao réu Carlos António Neto
Santos. Observo que o réu já saiu
intimado da data designada para o seu interrogatório nos autos desmembrados,
24/08/2015, às 14h30min [...]"
Numeração única: 6663-39.2015.4.01.3600
6663-39.2015.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: RONALDO SILVA CAMPOS
: MT00009097 - IGOR JUNIOR BRUN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FLS.235 : "Manifestem-se as partes acerca da testemunha não inquirida JORGE
RECHMANN, no prazo de 03 (três) dias, ficando desde já homologada eventual
desistência".
Numeração única: 15425-83.2011.4.01.3600
15425-83.2011.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JULIO CALIXTO GUIMARAES
MT00005571 - ALEXANDRE RODRIGUES FONSECA FILHO
MT00013613 - ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES
MT00005771 - SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE
GO00011186 - TAKECHI IUASSE
GO00028789 - VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fl. 279: "Diante das dificuldades para que o acusado Julio Calixto Guimarães seja
interrogado por carta precatória (fls. 257 e 271), designo o seu interrogatório, a ser
realizado neste Juízo, para o dia 31/08/2015, às 14h30min.
Intime-se o réu na pessoa de seu advogado (fl. 140), por publicação. [...]"
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15523-34.2012.4.01.3600
15523-34.2012.4.01.3600 PENA RESTRITIVA DE DIREITO
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JESSE JOSE DA SILVA
RICARDO APARECIDO MENEGAZZO BROGGI
MT00003602 - ADERITO PINHEIRO DUARTE
MT00011574 - GALILEU ZAMPIERI
MT00010603 - GIUSEPPE ZAMPIERI
MT00006553 - NEULA DE FATIMA MIRANDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 463/465: "[...] Sendo assim, julgo cumprida a pena de DECLARO EXTINTA A
EXECUÇÃO em relação aos reeducandos JESSE JOSE DA SILVA e RICARDO
APARECIDO MENEGAZZO BROGGI, nos termos do art. 66, inciso II, da CEP (Lei
nº 7.210/84).[...]"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
35
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 06/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7190-88.2015.4.01.3600
7190-88.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JULIA CALAZANS DE QUEIROZ E OUTRO
: MS00005542 - ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO
: UNIAO FEDERAL (EXERCITO)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I. Não vejo perigo iminente que justifique a análise do pedido de antecipação
do efeito da tutela antes da citação da Ré.
II. Assim, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após a
contestação. INTIMEM-SE."
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6885-80.2010.4.01.3600
6885-80.2010.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR
MT00012750 - EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para afastar a capitalização
mensal
de juros.
Declaro constituído o título judicial, sendo que o montante, a ser apurado em
liquidação
de sentença, será corrigido pelo INPC, desde a propositura da ação (29/03/2010), e
acrescido de juros de mora de 1%
ao mês, desde a citação (14/04/2014).
Tendo a embargada decaído de parte mínima da pretensão, condeno à embargante,
ainda, a pagar-lhe 10% sobre o valor da dívida atualizada, a título de honorários, e
arcar com as despesas processuais.
Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para trazer memória de cálculo,
discriminada e atualizada, com contrafé. Após, intime-se a devedora para efetuar o
pagamento no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, arquivem-se.
Apresentada memória de cálculo, intime-se a parte devedora para proceder ao
cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de ser acrescida multa de dez
por cento ao valor devido, conforme dispõe o art. 475-J, CPC.
Não realizado o pagamento, aplico a multa de dez por cento.
Reclassifique-se o feito.
Determino a penhora via sistema BACEN-JUD.
Tratando-se de penhora de valor ínfimo, fica desde já autorizado o desbloqueio.
Se infrutífera ou insuficiente a medida anterior, determino a penhora de veículos em
nome do Executado por meio do Sistema RENAJUD.
Se ainda não saldado o débito, proceda a Secretaria à consulta ao Sistema
INFOJUD a fim de se obter as Declarações de Imposto de Renda da parte
Executada relativas aos 02 (dois) últimos anos.
Em sendo positiva a consulta, estes autos deverão tramitar em regime de sigilo,
devendo a cautela ser anotada na capa dos autos, registrada no sistema processual
e certificada nos autos.
Havendo bem(ns) nas declarações, expeça-se o necessário para penhorá-lo(s).
Caso
contrário, intime-se a parte Exeqüente para ciência e para requerer o que de direito
no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de arquivamento.
Nada requerido pelo Exeqüente, arquivem-se.
Realizada(s) penhora(s), intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado
(arts.
236 e 237 do CPC) ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente
(por mandado ou pelo correio),
37
podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
Não havendo impugnação, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a
transferência da propriedade do(s) bem(ns) para o Exequente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recolhidas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 18860-60.2014.4.01.3600
18860-60.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: CASSANDRA ROSA CANTON ASSIS
: BA00036114 - ANA PAULA FAVARETTO CAIRES
: MT00011354 - JOAO HENRIQUE DE PAULA
FERREIRA
: MT0009874B - THALLES DE SOUZA RODRIGUES
: UNIAO FEDERAL
ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a
inexigibilidade da
contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais do
empregador rural pessoa física.
Com o afastamento da exação, fica o autor obrigado a recolher as contribuições
calculadas com base na folha de salários, consoante a redação originária da Lei
8.212 de 1991.
Condeno a ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios,
os
quais fixo em R$ 2.000,00 (um mil reais), com base no § 4º, do art. 20, do Código de
Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7691-52.2009.4.01.3600
2009.36.00.007693-4 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
NULCELIA LUZIA MARTINS PEREIRA
ARILSON DA SILVA
EDUARDO ALENCAR DA SILVA
MT00009840 - ANALADY CARNEIRO DA SILVA
MT00009244 - EDUARDO ALENCAR DA SILVA
MT00003520 - FRANCISCO ANIS FAIAD
MT00005931 - TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS tão-somente
para excluir, do débito descrito na inicial, o valor decorrente dos juros capitalizados.
Em vista da sucumbência recíproca e equivalente, os honorários se
compensam (CPC, art. 21). Custas rateadas, na proporção de 50% para a parte
autora e 50% para a parte
ré.
Considerando a complexidade do trabalho, diligência, zelo profissional e
tempo de duração da causa, fixo em favor do advogado dativo honorários no valor
de R$ 380,00, nos
termos da Resolução n. 558, de 2007, do CJF. Transitada em julgado, expeça-se
memorando para
pagamento.
Transitada em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, promover a
execução, na forma do artigo 475-I e seguintes, apresentando memória de cálculo
atualizada de
conformidade com a presente sentença.
Após, intimem-se as requeridas para que efetuem o pagamento no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do art. 475- J do CPC.
Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 12331-35.2008.4.01.3600
2008.36.00.012331-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
: LOURACI ARRUDA DA SILVA
: MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
38
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
REU
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar a ré ao
pagamento da indenização de campo de que trata o artigo 16, da Lei 8.216, de
1991, até 2.2.2009, e, a
partir do dia subsequente, a gratificação de que trata o artigo 55, da Lei 11.784, de
2008, ressalvada a
prescrição quinquenal.
Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau médio na fração de 20% e diferenças decorrentes dos
reflexos das vantagens em
verbas remuneratórias.
Considerando a sucumbência recíproca, custas processuais serão pagas pro rata.
Os
honorários se compensam.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 12102-65.2014.4.01.3600
12102-65.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: VALPAMED SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ME
: SP00252517 - CARINE ANGELA DE DAVID
: SC00017547 - MARCIANO BAGATINI
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reconheço a
inconstitucionalidade
da modificação determinada pela Lei nº 9.876/99, desobrigando a parte impetrante
do recolhimento da contribuição
prevista no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, bem como determino que a
impetrada se abstenha de exigir a
exação declarada inconstitucional. Declaro o direito do contribuinte de, após o
trânsito em julgado (art. 170-A do CTN),
compensar ou restituir o valor indevidamente recolhido, com os acréscimos
mencionados e observando-se a prescrição quinquenal. Condeno a União no
pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios,
os quais fixo em R$ 2.000,00, com base no § 4º, do art. 20, do CPC.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 14191-42.2006.4.01.3600
2006.36.00.014192-7 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ESPOLIO DE ROSIMEIRE COSTA DOS SANTOS SILVA
JOSE RONALDO PERES DA SILVA
J RONALDO P DA SILVA ME
MT00008364 - ESDRAS SIRIO VILA REAL
MT0002841E - RODRIGO PAULO CORREA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, rejeito os embargos e declaro constituído o crédito descrito na
inicial, isto é, R$ 19.096,79 (dezenove mil e noventa e seis reais e setenta e nove
centavos),
Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e em honorários
advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC.
Transitada em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, promover a
execução,
na forma do artigo 475-I e seguintes, apresentando memória de cálculo atualizada
de conformidade com a presente
sentença. Após, intime-se o réu para que efetue o pagamento no prazo de 15
(quinze) dias, nos
termos do art. 475-J do CPC. Considerando a complexidade do trabalho, diligência,
zelo profissional e tempo de
39
duração da causa, fixo em favor do advogado dativo honorários no valor de R$
380,00, nos termos da Resolução n.
558, de 2007, do CJF. Transitada em julgado, expeça-se memorando para
pagamento.
Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 16244-49.2013.4.01.3600
16244-49.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIANNY MARA MONTALVAO
: MT00017686 - CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente
EXTINGO o processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do
Código de Processo Civil,
Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$
5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 16244-49.2013.4.01.3600
16244-49.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIANNY MARA MONTALVAO
: MT00017686 - CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente
EXTINGO o
processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de
Processo
Civil, Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo
em R$
1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
Intimem-se.
Numeração única: 14361-72.2010.4.01.3600
14361-72.2010.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00010388 - ALESSANDRA DA ROCHA GARRUCHO
GOMES
: MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
: MT0001619B - OCLECIO DE ASSIS GARRUCHO
: VW
INDUSTRIA
E
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
: VALDINEI IORI
: JULIANO SANDER IORI
: MT0002070A - LELIO TEIXEIRA COELHO
: MT0005950A - MARCELO JOVENTINO COELHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos interpostos para
impedir que a
taxa de rentabilidade componha a comissão de permanência, a qual passa a ser
calculada apenas com base no CDI,
sem qualquer cumulação com Taxa de Rentabilidade; e JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido inicial, declarando constituído o título executivo judicial, nos
termos do art. 1.102 c, § 3º do CPC, no valor a ser apurado pela autora,
considerando a exclusão da taxa de rentabilidade na composição da comissão de
permanência.
40
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Em razão da parte autora ter sucumbido em parte mínima, condeno os embargantes
no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo
em R$ 1.000,00, com base no art. 20, §
4º, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para, querendo,
promover a execução,
na forma do artigo 475-I e seguintes, apresentando memória de cálculo atualizada
de conformidade com a presente
sentença. Após, intime-se o réu para que efetue o pagamento no prazo de 15
(quinze) dias, nos
termos do art. 475-J do CPC.
Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13826-07.2014.4.01.3600
13826-07.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ESTADO DE MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido e decreto a nulidade do auto de
infração
lavrado
pelo
Procon-MT
no
processo
administrativo
n.
171/2009/PROCON/MT (auto de infração n.
4008/PROCON/MT).
Condeno o réu a pagar à parte autora o valor correspondente a 10% sobre o
valor dado à causa, e o valor correspondente às custas antecipadas.
Transitada em julgado, libere-se o valor depositado em favor da parte autora,
mediante alvará (fl. 47), e intime-se para requerer o que for de direito.
Intimem-se.
Numeração única: 9535-71.2008.4.01.3600
2008.36.00.009535-1 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CARLOS BEZERRA
: MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269,
inciso I,
do CPC. Condeno o autor arcar com o valor das custas e honorários de
sucumbência, estes
devido à parte ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, em vista dos
benefícios da assistência judiciária
gratuita, fica suspensa a exigibilidade pelo prazo de prescrição previsto no artigo 12,
da Lei 1060, de 1950.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Numeração única: 14166-48.2014.4.01.3600
14166-48.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ESTADO DE MATO GROSSO
MT0006613B - BRUNO HOMEM DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, forte nesses argumentos, julgo procedente o pedido e
decreto a nulidade do auto de infração lavrado pelo Procon-MT no processo
administrativo n.
198/2009/PROCON/MT (auto de infração n. 4015/PROCON/MT).
Confirmo a liminar concedida.
Condeno o réu a pagar à parte autora o valor correspondente a 10% sobre o
valor dado à causa, e o valor correspondente às custas antecipadas.
41
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Transitada em julgado, libere-se o valor depositado em favor da parte autora,
mediante alvará (fl. 131), e intime-se para requerer o que for de direito.
Intimem-se.
42
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
43
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Disponibilização: 06/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
44
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1331-76.2015.4.01.3605
1331-76.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
JOAO MATIAS FERREIRA GAMEIRO
MT00010521 - ANA PAULA ANDRE DA MATA
MT00016713 - INDYARA WINTER CAVALCANTE
MT00009126 - LEONARDO ANDRE DA MATA
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCASMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Quanto ao requerimento administrativo de levantamento de embargo (fls.
35/36), tem-se que foi protocolizado somente em 12 de novembro de 2014. E como
envolve uma questão revestida de certa complexidade, consistente em analisar nova
situação levada pelo impetrante à autoridade coatora (protocolo de preenchimento
para inscrição do CAR em 12/11/2014; comprovante de inscrição do CAR em
21/05/2015), não se tem por ora delineada uma situação de anômala demora
violadora da garantia de razoável duração do processo administrativo, posto que o
comprovante do CAR somente foi juntado nos autos em 21/05/2015.
É possível, assim, ensejar a formação do contraditório sem a perspectiva de dano
irreparável ao direito alegado neste mandamus.
Frente ao quadro, indefiro a medida liminar requerida.
(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
45
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Disponibilização: 06/08/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3037-09.2015.4.01.3601
3037-09.2015.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
GEYSE MARCELA CHIUCHI
MT00008873 - MERCIA VILMA DO CARMO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APLIK COMERCIO ENG. & ADM. DE IMOVEIS LTDA
SEBASTIAO BRAGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto:a) reconheço a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para
atuar no polo passivo da ação, em razão da qual extingo o feito sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, CPC;b) ante a ausência da União ou de
quaisquer de suas autarquias ou empresas públicas na ação, declino da
competência para processar e julgar o presente feito à Comarca de Mirassol
D'Oeste-MT.INTIMEM-SE.Não havendo recurso, dê-se baixa na distribuição,
procedam-se às anotações de estilo e encaminhem-se os autos."
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4568-09.2010.4.01.3601
4568-09.2010.4.01.3601 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HUGO HUMBERTO LUVISON FILHO
MT00008342 - ANDRE OVELAR
MT0010052A - MAURICIO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em desfavor de
HUGO HUMBERTO LUVISON FILHO, imputando-lhe as penas do art. 56, "caput",
da lei nº. 9.605/98. Em audiência no dia 17 de julho de 2015 às 14h00min, com a
finalidade de inquirir a testemunha de acusação Thiago Vinicius Pinheiro da Silva,
por videoconferência com a Seção Judiciária de Cuiabá/MT, consignou-se a
ausência da testemunha referida. À fl. 248, o MPF requereu a redesignação da
audiência de inquirição da testemunha Thiago Vinicius Pinheiro da Silva.Ante o
exposto, DESIGNO audiência de inquirição da testemunha Thiago Vinicius Pinheiro
da Silva, para o dia 01 de Setembro de 2015 às 16h30min (horário de MT), por
videoconferência com a Seção Judiciária de Cuiabá/MT, e determino:Comunique-se
o Juízo deprecado (5ª Vara). Intime-se o réu e a defesa.Cientifique-se o MPF.Juntese o documento acostado à capa dos autos..."
Numeração única: 1600-64.2014.4.01.3601
1600-64.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
HELIO CIRINO CAVALCANTE FELIPE - ME
HELIO CIRINO CAVALCANTE FELIPE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o teor da certidão de fl. 99, redesigno audiência de instrução para o dia 01
de outubro de 2015 às 14h30min.
Intime-se a parte requerida para trazer o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez)
dias, indicando se há necessidade de intimação por este Juízo.Intimem-se."
Numeração única: 3003-73.2011.4.01.3601
3003-73.2011.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO
JOSE DETONI NETO
CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAL
REINALDO MORGADO
CLIGER DE PAULA SILVA
JOSE BATISTA JUNIOR
CARLOS ARRUDA PEIXOTO
EDISON RICARDO LOPES
JEFERSON NUNES DA SILVA
MT0012948E - CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA
47
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MG00086343 - GILSON ADRIANE DE SOUZA
MG00081367 - GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO
DF00009121 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
MT00003432 - JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES
MT0002337B - JOSE GONCALVES PICHININ
MT0012458E - JUSCILENE ALESSANDRA TEIXEIRA
MT0011883B - LUCIANO SALLES CHIAPPA
MT00119883 - LUCIANO SALLES CHIAPPA
DF00022358 - MARCO AURELIO GOMES FERREIRA
MT00010445 - VINICIUS MAURICIO ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face
de José Ribeiro Junqueira Neto, José Detoni Neto, Carlos Alberto Da Silva Leal,
Reinaldo Morgado, Cliger De Paula Silva, Jeferson Nunes Da Silva, José Batista
Junior e Helenina Santos França, denunciando-os como incursos nas sanções do
art. 168-A, do Código Penal, c/c art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/1990, na forma do
art. 69 do CP, bem como ainda, pela prática do crime do art. 337-A, inciso I, do
Código Penal, pelos acusados José Ribeiro Junqueira Neto, Carlos Alberto Da Silva
Leal e José Batista Junior.Determinado o prosseguimento do feito, designou-se
audiência de inquirição da testemunha Ronaldo de Lima Macedo para o dia 06 de
agosto de 2015 às 17h00min, a ser realizada por videoconferência com a Seção
Judiciária de Mato Grosso/MT. Conforme certidão acostada à capa dos autos a
testemunha Ronaldo de Lima Macedo não se encontra mais lotado no INSS em
Cuiabá Mato Grosso, mas sim em Brasília/DF.Diante do exposto CANCELO a
audiência de inquirição da testemunha Ronaldo de Lima Macedo, do dia 06 de
agosto de 2015 às 17h00min, e determino: Manifeste-se o MPF quanto ao endereço
atualizado da testemunha Ronaldo de Lima Macedo, bem como cientifique-o.Juntese o documento acostado à capa dos autos. Intimem-se as defesas, por publicação."
48
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
49
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Disponibilização: 06/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: HILTON FERNANDES DE CAMPOS JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM N. 119/2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 748-88.2015.4.01.3606
748-88.2015.4.01.3606 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- PROCURADOR DA REPUBLICA EM MATO GROSSO
ROMILDO LUCAS
MT0006395B - ROBSON MEDEIROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em face dessas considerações, mantenho a decisão de recebimento da
denúncia com as imputações tecidas na inicial. Expeça-se carta precatória, para
oitiva das testemunhas e interrogatório do réu (...). Notifique-se a defesa quanto à
expedição. Oficie-se à Seccional da OAB/MT, consoante fundamentação supra.
Relativo ao pedido de revogação da prisão, vistas ao MPF por 10 (dez)."
50
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
51
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Disponibilização: 06/08/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MURILO MENDES
: FÁBIO PAZ MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM 097-2015
Atos do Exmo.
: DR. MURILO MENDES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8574-87.2009.4.01.3603
2009.36.03.006951-2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALTER MIOTTO FERREIRA
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
OMAR ANTONIO CHISTE
ROGILMAR ZUNCHETTO TURCATTO
RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
MT00004099 - RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
MT00007249 - VALDINEIA MIQUELIN
MT00004613 - VALDIR MIQUELIN
MT00014307 - VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
"Por essa razão, indefiro o pedido de inspeção judicial. Por outro lado, defiro o
pedido de colheita do depoimento pessoal do demandado.
....
Numeração única: 7470-69.2009.4.01.3600
2009.36.00.007472-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00003852 - ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO
DUARTE
: CELIO JOSE DE PAULA
: MT00013666 - LINOIR LAZZARETTI JUNIOR
: MT00012142 - MARIO GONCALVES MENDES NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....
"Diante do exposto, indefiro os pedidos de fls. 1169/1177.
Intime-se o reu para, no prazo de dez dias, efetuar o depósito dos honorários
periciais, sob pena de indeferimento da prova pericial.
...."
Numeração única: 2131-86.2010.4.01.3603
2010.36.03.001559-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VILMAR GIACHINI
FREDERICO EMILIO DEFANTE NETO
MARIA ANGELA BACHINI CAMPANA
ADENOR BURILLE
SIMONE CRISTINA DEFANTE GOLIN
NELISE ELISETE ANDERLE
52
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
DEAMIR SALETE RIZZI
IZABEL CRISTINA DE CARVALHO
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
DARCI JOSE VEDOIN
MT0006132B - ELLY CARVALHO JUNIOR
MT00008927 - VALBER DA SILVA MELO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, indefiro o pedido de produção de prova acima especificado.
Defiro. por outro lado, o pedido de prova testemunhal..."
Numeração única: 3233-70.2015.4.01.3603
3233-70.2015.4.01.3603 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIANO PATEL
: MT0013906B - VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante do exposto, DEFIRO a LUCIANO PATEL, CPF N. 809.316.851-68, a
antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para suspender a exigibilidade das
contribuições previstas no artigo 25 da Lei nº. 8.212/91, incidentes sobre a receita
bruta proveniente da comercialização da produção rural da parte autora.
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela própria parte interessada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 2110-42.2012.4.01.3603
2110-42.2012.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: - LUCIANA LAURA C. COSTA DIAS
: TRANSPORTES JOANELLA LTDA
: ODAIR PEDRO JOANELLA
: MT00008601 - ANDRE JOANELLA
: MT0006416B - JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ante o exposto, rejeito os pedidos de fs. 73/79 da parte ré e determino o
prosseguimento do feito. Certifique-se o decurso de prazo para embargos e
proceda-se à conversão em renda em favor do exequente, do valor bloqueado via
Bacenjud.
Intimem-se.
Numeração única: 3186-96.2015.4.01.3603
3186-96.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCO AURELIO PARZIANELLO II
: MT0010925B - MAURO DA SILVA ANDRIESKI
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante do exposto, DEFIRO a MARCO AURÉLIO PARZIANELLO II, CPF N.
012.042.611-05, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para suspender a
exigibilidade das contribuições previstas no artigo 25 da Lei nº. 8.212/91, incidentes
53
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural da parte
autora.
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela própria parte interessada.
Por outro lado, verifico que a parte autora formulou a demanda contra o Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS, o qual não possui capacidade tributária, não
sendo o sujeito ativo do tributo cuja suspensão da exigibilidade se pleiteia, o que
revela sua ilegitimidade passiva.
Por essa razão, declaro a ilegitimidade passiva no INSS e determino sua exclusão
do polo passivo da demanda. À SECLA para as providências.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cite-se a União.
Numeração única: 1766-56.2015.4.01.3603
1766-56.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALFREDO PISETTA
: MT00013616 - WESLEY RODRIGUES ARANTES
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
A questão da propriedade do veículo é matéria sobre a qual decidi pela necessidade
de instrução processual. O contrato de compra e venda a que faz referência a parte
autora é o mesmo juntado com a inicial, pelo que não vislumbro alteração fática apta
a modificar a decisão anteriormente exarada. De igual modo, não vejo perigo na
demora a justificar a produção cautelar da prova testemunhal, antes da citação da
parte ré. Assim, indefiro o pedido de reconsideração.
Intimem-se.
Numeração única: 10375-08.2013.4.01.3600
10375-08.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
: CELIO JOSE DE PAULA
: MT00006968 - MAUREN LAZZARETTI
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00003852 - ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO
DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos, vez que o autor não
comprovou a extensão do suposto dano que, segundo argumenta, foi registrado
irregularmente pela autoridade ambiental.
Quanto à prova testemunhal, tenho que o laudo pericial supracitado é prova apta a
esclarecer eventuais controvérsias atinentes à regularidade ou não da conduta dos
agentes públicos, de modo que indefiro, por ora, o pedido de sua produção.
Portanto, não há nos autos novos elementos que poderiam ensejar a alteração da
decisão proferida à f. 494.
Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração da antecipação dos efeitos da
tutela.
Intimem-se.
54
55
Numeração única: 2633-83.2014.4.01.3603
2633-83.2014.4.01.3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: N. A. C. MADEIRAS LTDA E OUTROS
: MT0009672A - MIGUEL TAVARES MARTUCCI
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Contudo, quando há sensível diferença entre os ritos, mormente quando um deles
se sujeita a procedimento especial, não há se falar em possibilidade de cumular.
Entendo ser o caso dos autos, em que os embargos à execução fiscal são regidos
por procedimento especial da Lei n. 6.830/80, o qual prevê mera intimação da parte
embargada para responder, enquanto que nos embargos de terceiro a providência é
a de citação, ato revestido de maior formalidade.
Assim, a inicial deve ser corrigida, nos termos acima expostos. Intime-se a parte
autora para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da peça.
Intimem-se.
Numeração única: 2287-98.2015.4.01.3603
2287-98.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO E OUTROS
MT00006939 - ROBSON AVILA SCARINCI
UNIAO FEDERAL
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se os autos para manifestar-se no prazo de cinco dias sobre a aparente
litispendência ou continência existente entre a presente demanda e a ação n. 116720.20415.4.01.3603.
Em seguida, façam-se conclusos os autos.
Numeração única: 2578-98.2015.4.01.3603
2578-98.2015.4.01.3603 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: AIRTON LUIZ MATTANA
: MT00011702 - RAMAO WILSON JUNIOR
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimado para prestar caução, o embargante indicou o próprio bem penhorado.
...
Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 34/35.
Numeração única: 5436-39.2014.4.01.3603
5436-39.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MADEIREIRA E BENEFICIAMENTO CENTAUROS LTDA - ME
: MT00012121 - JULIANO BERTICELLI
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A manifestação da parte autora demonstra, com efeito, a inexistência de interesse
processual, na medida em que não houve qualquer resistência da parte ré que
conferisse necessidade de provimento judicial. O procedimento descrito pela parte
autora como obstáculo ao requerimento administrativo de baixa não se caracteriza,
evidentemente, como indeferimento, na medida em que pode ser providenciado pela
parte.
Assim, reconheço a falta de interesse processual quanto ao pedido de baixa
administrativa da empresa autora, devendo o feito seguir quanto ao pleito
remanescente.
Cite-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 1743-13.2015.4.01.3603
1743-13.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MACELIO DA SILVA MEDEIROS
: MT0007975B - ANTONIO LENOAR MARTINS
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Verifico, contudo, que a inicial está incompleta. Com efeito, conquanto haja causa de
pedir, a peça carece de pedido específico, pelo que concedo prazo de dez dias para
emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Observo, ainda, que a parte autora pleiteia a indenização por lucros cessantes
consistente na venda de produtos em seu estabelecimento comercial. A nota fiscal
de f. 21, mesmo que de difícil leitura, indica que a operação comercial era realizada
mediante pessoa jurídica, pelo que, em primeira visão, não haveria legitimidade da
parte autora para tal pedido. Assim, no mesmo prazo acima assinalado deverá a
requerente trazer aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica que faz as
operação comerciais a que alude na exordial.
Intime-se.
Numeração única: 2451-97.2014.4.01.3603
2451-97.2014.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SALETE TEREZINHA MEINERZ
MT0014428B - JULIANO DOS SANTOS CEZAR
MT0014430A - LUIS AUGUSTO CUISSI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Baixo o feito em diligência e determino a intimação da autora acerca dos novos
documentos juntados pela Ré a fl. 102/110 para, caso queira, apresentar
manifestação no prazo legal.
Após, façam-se os autos conclusos.
Numeração única: 2473-92.2013.4.01.3603
2473-92.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL ABEL DE FREITAS
: MT0008881A - MARCO AURELIO FAGUNDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
..
Sendo assim, analisando a sentença de fls. 130/131 ora proferida, observo inexistir
qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, tratando-se de verdadeira
irresignação do autor quanto ao mérito da sentença que julgou improcedente o seu
pedido.
Ante o exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, e no mérito nego-lhes
provimento.
Intimem-se.
Numeração única: 149-95.2014.4.01.3603
149-95.2014.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: LUSINETE DA PURIFICACAO RUFINO
: MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
56
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MS00005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
MT0008184A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
MT0013431A - EVANDRO CESAR ALEXANDRE
SANTOS
: MS00005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: MT0008184A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: GO00022930 - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
57
DOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Observo que não há nos autos documentos pessoais da autora imprescindíveis para
o prosseguimento do feito.
Assim, baixo o feito em diligência e determino a intimação da autora para emendar a
inicial, acostando os documentos mencionados, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial
Numeração única: 2385-20.2014.4.01.3603
2385-20.2014.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JUSSARA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO
UNIAO FEDERAL
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
MT00017442 - GABRIELA ESTHER ZANCO
MT00005885 - VERA LUCIA MIQUELIN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no
mérito, nego-lhes provimento.
Certifique-se o prazo para o Estado de Mato Grosso apresentar contestação,
conforme intimação de fl. 89.
Intimem-se os réus na pessoa de seu procurador para, no prazo legal, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide e, na mesma oportunidade,
manifestar se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo,
especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente.
Após, façam-se os autos conclusos
Numeração única: 4430-94.2014.4.01.3603
4430-94.2014.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: KEILA BORGES LOPES
: MT0009501B - TANIA MARA ROSA FINGER
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Observo que não há nos autos documentos pessoais da autora imprescindíveis para
a propositura da ação.
Assim, baixo o feito em diligência e determino a intimação da autora para emendar a
inicial, acostando os documentos mencionados, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
Numeração única: 2742-34.2013.4.01.3603
2742-34.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: NELSON GUEDES
: MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
DE
Assim, intime-se a parte autora, através do patrono, a fim de regularizar o pólo ativo
da demanda.
Outrossim, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação quanto ao alegado
na petição de fl. 128.
Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
À Secretaria para providências.
Numeração única: 2984-56.2014.4.01.3603
2984-56.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA MADALENA VARELA DOS SANTOS
: MT00013171 - MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Em tempo, a parte autora deverá trazer aos autos documentos pessoais de RAFAEL
RISO DOS SANTOS, e se menor de 21 anos ao tempo do óbito do genitor,
regularizar sua representação processual nos autos.
Após, cadastrem-se as partes na capa dos autos e intime-se o MPF para
manifestação, haja vista interesse de menor no feito.
Em seguida, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Intime-se, com urgência.
Numeração única: 5579-28.2014.4.01.3603
5579-28.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NAILEIA PEREIRA BRAGA
: MT0005421B - MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ocorre que não consta nos autos prova da qualidade de segurada da autora, pois
apenas informa que recebeu auxílio doença até 16/04/2014, mas não demonstra
através de documentos.
Assim, diante da necessidade de maior dilação probatória, não considero robustos e
suficientes para a antecipação da tutela os documentos trazidos na inicial, razão
pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Cite-se o réu para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de acordo, no
prazo de trinta dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
Intimem-se.
Numeração única: 1263-35.2015.4.01.3603
1263-35.2015.4.01.3603 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIO HEEP
: MT0007229B - ARY FRUTO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos, vez que o autor não
comprovou nos autos suas alegações tecidas a fl. 74/75, de modo que reputo
necessária maior dilação probatória. Registro que as aduções contidas na peça
mencionada apenas repetem a narrativa inicial, não havendo novos elementos que
poderiam ensejar a alteração da decisão proferida à f. 71.
58
Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração da antecipação dos efeitos da
tutela.
Cite-se o réu. Intimem-se.
Numeração única: 4873-45.2014.4.01.3603
4873-45.2014.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRACI SANDER PALUDO
: MT0010695A - ELIO SCHOWANTZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Nesse contexto, considerando que o feito tramita pelo rito do Juizado Especial, no
qual a própria parte possui capacidade postulatória, bem como que na inicial não
são detectáveis vícios insanáveis que pudessem causar prejuízo à parte autora,
deixo de declarar a nulidade dos atos praticados pelo patrono daquela.
Entendo necessária, todavia, a intimação da parte autora para oportunizar a
nomeação de novo patrono, se for o caso. Intime-se pelo meio mais expedito.
Intimem-se.
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2245-59.2009.4.01.3603
2009.36.03.002255-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DORLEI RODRIGUES FREITAS
SAMARONE DE FREITAS
MT00010823 - DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH
MT00011084 - DYOGO COSTA MARQUES
MT00009845 - NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
MT00004933 - VALMIR ANTONIO DE MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que este magistrado estará em gozo de férias de 12/08/2015 a
30/08/2015, REDESIGNO a audiência de 12/08/2015 para a data de 16/09/2015, às
13h00 do horário de Mato Grosso (14h00 do horário de Brasília), a fim de inquirir a
testemunha ROBERTO MENDES, a ser realizado por videoconferência com a 5ª
Vara da Seção Judiciária de Goiás (Carta precatória nº 5169-51.2015.4.01.3500).
2. Comunique-se ao Juízo deprecado.
2. Intimem-se as partes.
Numeração única: 4726-87.2012.4.01.3603
4726-87.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NILTON GOMES DA SILVA
: MT0006416B - JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2508-52.2013.4.01.3603
2508-52.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
59
60
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SAULE ANGELO CANALE
: MT00008601 - ANDRE JOANELLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 6217-03.2010.4.01.3603
6217-03.2010.4.01.3603
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
MG00074947 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CASTRO
ALOIR JOSE LUKE
EDNA AMARAL CARDOSO IZAIAS
MARISETE DOS SANTOS FONSECA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
DARCI JOSE VEDOIN
PLANAM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
: MT00014621 - EDWIN DE ALMEIDA COSTA
: MT00015305 - GISELE MENEGAZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determino a intimação
da parte ré, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), para que, no prazo de
10 (dez) dias, especifique e fundamente as provas que pretende produzir, os pontos
controvertidos que deseja ver solucionados e a sua relevância para o deslinde do
feito (necessidade e pertinência), a fim de possibilitar a esse juízo aquilatar a sua
necessidade.
3. Intimações e providências necessárias.
Numeração única: 4276-52.2009.4.01.3603
2009.36.03.004332-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FRANCISCO DE ASSIS TENORIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ARRESTO N. 30/2015
(PRAZO 30 DIAS)
PROCESSO Nº2009.36.03.004332-8
CLASSE7300 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
REQUERENTEMinistério Público Federal
REQUERIDOFrancisco de Assis Tenório e outros
FINALIDADECITAÇÃO do requerido FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO, brasileiro,
ex-prefeito municipal, nascido em 17/03/1955, portador da CI RG 03.138.720
SSP/MT, CPF n.º 080.932.531-49, filho de Maria José de Oliveira, com endereço
ignorado (lugar incerto e não sabido), para ciência dos termos da execução oriunda
dos autos da ação civil pública n. 2009.36.03.004332-8, em trâmite perante o Juízo
da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop-MT, bem como INTIMAÇÃO
DO ARRESTO efetivado nos autos, na forma da lei, para, findo o prazo do edital, 05
(cinco) dias, pagar a dívida em seus acréscimos legais ou garantir a execução, não
o fazendo, INTIMAÇÃO do referido devedor da CONVERSÃO DO ARRESTO EM
PENHORA, fluindo daí o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à
Execução.
VALOR DA DÍVIDAR$ 3.506.392,58 (Três milhões, quinhentos e seis mil, trezentos
e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos).
61
BENS ARRESTADOSimóveis de matrículas n. 937, 938 e 939, todos do livro B-02,
do CRI de Peixoto de Azevedo/MT, registrados em nome de FRANCISCO DE ASSIS
TENÓRIO.
SEDE DO JUÍZOAv. Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial, Sinop/MT, 78550286.
Fone: 66-3901-1259 - e-mail: [email protected].
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Sinop/MT, 06 de junho de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal da 1ª Vara de Sinop/MT
Numeração única: 3533-47.2006.4.01.3603
2006.36.03.003533-3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: SERGIO MUNIZ BERNARDES
: COLISEU ENGENHARIA E SERVICOS DA CONSTRUCAO
CIVIL LTDA - ME
: MT00007850 - ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS
: MT00003800
JOSE
HENRIQUE
FERNANDES
ALENCASTRO
: MT0004360B - PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o requerimento formulado pelo MPF e determino a intimação do réu
COLISEU ENGENHARIA E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na pessoa
de seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos
autos matrícula atualizada do imóvel oferecido em pagamento, memorial descritivo
específico da área de 542,86ha, inclusive com indicação do tipo de solo e cobertura
vegetal, bem como avaliação atualizada da fração do respectivo imóvel oferecida em
Juízo.
2. Intimações e providências necessárias.
Numeração única: 96-90.2009.4.01.3603
2009.36.03.000096-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
MT00004943 - CLAUDIO CEZAR FIM
SEBASTIAO NEVES DE ALMEIDA
OSMAR RODRIGUES DA CUNHA
MARIA DAS DORES RODRIGUES DA CUNHA
MS0000839A - ANTONINO MOURA BORGES
MT00016028 - DONIZETE RUPOLO
MT00011802 - FERNANDA TAVARES CALAZANS
MT00006474 - HUDSON CESAR MELO FARIA
MT00003933 - JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
. Anote-se a representação processual de fls. 1.298.
2. Após isso, intime-se novamente a parte ré para apresentar contrarrazões ao
agravo da União, interposto em face da decisão de fls. 1.005, convertido em agravo
retido pelo TRF às fls. 1.240.
2. Ao final, façam os autos conclusos.
8. Intimações e providências necessárias.
. Anote-se a representação processual de fls. 1.298.
2. Após isso, intime-se novamente a parte ré para apresentar contrarrazões ao
agravo da União, interposto em face da decisão de fls. 1.005, convertido em agravo
retido pelo TRF às fls. 1.240.
2. Ao final, façam os autos conclusos.
62
8. Intimações e providências necessárias.
Numeração única: 2442-04.2015.4.01.3603
2442-04.2015.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DARCI DE SOUZA MACHADO
: MT00019230 - ERCILIO MARTINI JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção
monetária dos saldos das contas de FGTS.
Em face da decisão proferida pelo STJ no REsp n. 1.381.683/PE, suspendo o curso
do processo até julgamento final do recurso naquela Corte.
Intimem-se.
Numeração única: 2460-25.2015.4.01.3603
2460-25.2015.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCINEI BUTASKOSKI
: MT00014898 - ANDREA GIROTTO DA SILVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção
monetária dos saldos das contas de FGTS.
Em face da decisão proferida pelo STJ no REsp n. 1.381.683/PE, suspendo o curso
do processo até julgamento final do recurso naquela Corte.
Intimem-se.
Numeração única: 2466-32.2015.4.01.3603
2466-32.2015.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIAS MENDES RIBEIRO E OUTRO
: MT0013433A - FABIANO PAULO CONSTANTINI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção
monetária dos saldos das contas de FGTS.
Em face da decisão proferida pelo STJ no REsp n. 1.381.683/PE, suspendo o curso
do processo até julgamento final do recurso naquela Corte.
Intimem-se.
Numeração única: 2467-17.2015.4.01.3603
2467-17.2015.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VILMAR SCOPEL E OUTRO
: MT0013433A - FABIANO PAULO CONSTANTINI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção
monetária dos saldos das contas de FGTS.
Em face da decisão proferida pelo STJ no REsp n. 1.381.683/PE, suspendo o curso
do processo até julgamento final do recurso naquela Corte.
Intimem-se.
Numeração única: 2468-02.2015.4.01.3603
2468-02.2015.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO ADRIANO CASTILHO E OUTRO
: MT0013433A - FABIANO PAULO CONSTANTINI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção
monetária dos saldos das contas de FGTS.
Em face da decisão proferida pelo STJ no REsp n. 1.381.683/PE, suspendo o curso
do processo até julgamento final do recurso naquela Corte.
Intimem-se.
Numeração única: 4469-33.2010.4.01.3603
4469-33.2010.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: EDSON FERREIRA DUTRA
: MT00008804 - EDSON LUIZ PERIN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acolho o pedido da defesa, embora a destempo, e revogo o despacho de fl. 291,
que nomeou defensor dativo para o réu EDSON FERREIRA DUTRA, mantendo,
assim, o advogado constituído Dr Edson Luiz Perin, OAB/MT 8804, para patrocinar
os interesses do réu.
Intime-se a defesa para que diga se há provas a produzir em razão de
circunstâncias ou fatos apurados na instrução processual, nos termos do art. 402 do
Código de Processo Penal, no prazo de 05 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, intimem-se as partes, primeiro a acusação, para
apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 4466-78.2010.4.01.3603
4466-78.2010.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DARCI WINTER
MT00003624 - JOSE VALNIR TEXEIRA
MT00013616 - WESLEY RODRIGUES ARANTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Reitere-se a intimação do advogado do réu, o Dr. Wesley Rodrigues Arantes, para
apresentar contrarrazões à apelação apresentada pelo Ministério Público Federal,
bem como apresentar as razões de apelação, tendo em vista a manifestação do réu
e de seu causídico no sentido de que deseja apelar.
Transcorrido novamente o prazo sem manifestação do advogado, fica desde já
nomeado como defensor dativo do réu o advogado Luiz Henrique Magnani para
fazê-lo.
Numeração única: 4344-26.2014.4.01.3603
4344-26.2014.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT0009893B - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: LAMISAN LAMINADOS SANTA CARMEM LTDA
: MT00011470 - DANIEL WINTER
: MT00013546 - EDUARDO ANTUNES SEGATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
. Tendo em vista o agravo de instrumento interposto pelo Executado (137/152),
mantenho a decisão agravada (fls. 133/135) por seus próprios fundamentos.
2. Vista ao exeqüente para manifestação quanto a oferecimento de bens pelo
executado às fls. 119.
Numeração única: 706-24.2010.4.01.3603
63
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
2010.36.03.000061-3 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WILSON CARGNIN
EBER JOSE DE OLIVEIRA
EVALDO RAMOS SARAN
CLODOALDO ALVES MARANI
JOSE ROBERTO ALVIM
ANTONIO LIMA GALADINOVIC
LUPERCIO LIMA GALADINOVIC
ABSOLVIDO
MT00002687 - ANIRALDO BORGES CAMPOS
MT00003735 - JAIME RODRIGUES CARVALHO JUNIOR
MT00003285 - JOSE ROBERTO ALVIM
MT00011324 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
MT00013968 - SILVIO EDUARDO POLIDORIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acolho a renúncia do patrono Paulo Rogério de Oliveira - OAB/MT 11.324.
Intime-se pessoalmente o réu WILSON CARGNIN para que constitua novo
advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo.
Numeração única: 968-08.2009.4.01.3603
2009.36.03.000977-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ ALBERTO QUERQUEN RIBEIRO
MT0014022A - CAROLINA HENRICA BORIN GIORDANO
MT0007639A - JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o teor da certidão retro, homologo a desistência tácita da oitiva da testemunha
RENALVO NETO DA SILVA.
Encerrada a fase de inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, depreco o
interrogatório do réu LUIZ ALBERTO QUERQUEN RIBEIRO ao Juízo da Comarca
de Colorado/PR.
Expeça-se carta precatória.
Intimem-se as partes.
Numeração única: 5704-74.2006.4.01.3603
2006.36.03.005729-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
AUTO POSTO DOS INGAS LTDA
ESPOLIO DE JOSE DE ARRUDA PINTO
CELINA PEREIRA
JULIO ALBERTO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de penhora do imóvel, conforme requerido pela exeqüente/CEF,
devendo ser intimada a cônjuge do executado, ora inventariante, nos termos do art.
655, §2º, CPC, bem como os demais credores, conforme previsão do art. 615, II,
CPC.
Intime-se a esposa do executado sobre o presente despacho, bem como sobre a
decisão de fl. 155, que determinou sua inclusão no pólo passivo da presente
execução.
Outrossim, remetam-se os autos à SECLA para substituição do executado pelo seu
espólio, conforme decisão de fl. 155.
À Secretaria para as providências necessárias.
Numeração única: 1387-57.2011.4.01.3603
1387-57.2011.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHA-DO-PARA RIO
64
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
65
NEGRO LTDA
HENRIQUE LUIZ MARTINS PIMENTEL
JOSE PEDRO NASCIMENTO FERREIRA
NEYLA MEIRA FERREIRA
ZILLION INVESTIMENTOS
MT00004617 - WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Defiro o pedido do executado (fls. 106).
2.Concedo a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.
3.Determino ainda que o executado regularize a representação jurídica no mesmo
prazo.
Numeração única: 5704-74.2006.4.01.3603
2006.36.03.005729-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
AUTO POSTO DOS INGAS LTDA
ESPOLIO DE JOSE DE ARRUDA PINTO
CELINA PEREIRA
JULIO ALBERTO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a parte devedora foi devidamente intimada, na pessoa de seu
Advogado, por publicação, de que houve o bloqueio dos valores via bacenjud, e
considerando que até a presente data não houve manifestação nos autos, defiro o
pedido formulado pela CEF às fls. 189, determinando a transferência dos valores
bloqueados para uma conta judicial na CEF à ordem deste Juízo, bem como nova
intimação do(s) devedor(es) para manifestação/embargos, no prazo de 10 (dez)
dias.
2. Cumprida a determinação acima, não havendo impugnação por parte do devedor,
determino a transferência dos valores bloqueados para a credora/CEF, para
pagamento parcial do montante devido nos autos.
3. Ao final, intime-se novamente a CEF para requerer o que entender de direito no
prazo de 10 (dez) dias, levando-se em consideração a desvantagem na relação
custo/benefício para a manutenção da execução do valor remanescente devido nos
autos.
4. Intimações devidas e providências necessárias.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1058-45.2011.4.01.3603
1058-45.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE OTERO
MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
MT0005346B - JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1798-32.2013.4.01.3603
1798-32.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JOSE ROBERTO ESPADOTTO
/
CONCESSÃO
DE
ADVOGADO
REU
66
: SP00315707 - EUNICE APARECIDA MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1807-57.2014.4.01.3603
1807-57.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BENJAMIM MIGUEL PEREIRA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2289-05.2014.4.01.3603
2289-05.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SEVERINO
: MT00008601 - ANDRE JOANELLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3008-84.2014.4.01.3603
3008-84.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARLIS BAUERMANN
: MT00015523 - MAURICIO RICARDO ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3935-50.2014.4.01.3603
3935-50.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: OTAVIO JACOB GAZOLA
: MT00015255 - EVERTON COVRE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuado nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 4699-17.2006.4.01.3603
2006.36.03.004718-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDERI RODRIGUES CARNEIRO
: MT00008856 - FERNANDO PASINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído para
ciência/manifestação quanto ao retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)
dias.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2132-71.2010.4.01.3603
2010.36.03.001891-7 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ALZIRA VARGAS DE OLIVEIRA
MT0009669A - ANA PAULA FINGER MASCARELLO
MT00008790 - CRISTINE LOPES THEREZA LERNER
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da parte autora, para ciência/manifestação quanto ao retorno dos autos
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, após o decurso do referido
prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1498-02.2015.4.01.3603
1498-02.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANESIO DADALTO
: MT00012083 - CARLOS EDUARDO PARO LOPES
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO dos réus para dizerem, no prazo legal, se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 4244-71.2014.4.01.3603
4244-71.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDA
LUCIANI PRANTE CHIARELLO
MT0011543B - LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA
MT0011063B - RAFAEL BARION DE PAULA
67
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA/CONAB, por seu(s) advogado(s) constituído(s),
para IMPUGNAR as contestações e documento(s) apresentado(s) pelo(s) réu(s), no
prazo de 10 (dez) dias, bem como para dizer se concorda(m) com o julgamento
antecipado da lide ou se PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA PROVA, devendo, em
caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente
por todos os meios de prova.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 990-90.2014.4.01.3603
990-90.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
OTACILIO GOMES FERREIRA E OUTROS
MT00016053 - ANDREIA MILANO JORDANO SILVA
MT0010491B - VINICIUS RIBEIRO MOTA
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA por seu(s) advogado(s) constituído(s), para
manifestar quanto à proposta de honorários periciais de fls. 235/237, no prazo de de
dez dias, bem como para, havendo concordância, realizar o pagamento/depósito
judicial de honorários periciais.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2671-42.2007.4.01.3603
2007.36.03.002706-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DANIEL GONCALVES MOREIRA
MT00016050 - LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA
MT00009281 - MASSAKI TARUMOTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA,, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para
ciencia /manifestação quanto a juntada da petição de fls 164, no prazo de dez dias,
requerendo o que entender de direito.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3454-24.2013.4.01.3603
3454-24.2013.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
D.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
MT00003537 - DANIEL BATISTA DE AGUIAR
MT00003047 - FERNANDO ULYSSES PAGLIARI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTEs, quanto ao encerramento da instrução processual, bem
como para apresentarem alegações finais na forma de memoriais, (art. 454 §3
,CPC) no prazo de dez dias, primeiro a parte autora
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 765-41.2012.4.01.3603
765-41.2012.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CARMO JOSE WALKER
: MT00011999 - PEDRO HENRIQUE GONCALVES
68
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1) Intimação das partes acerca da expedição de carta precatória ao Juízo da
Comarca de Guarantã do Norte/MT, devendo, contudo, acompanhar a tramitação da
missiva diretamente no Juízo deprecado, independentemente de intimação deste
Juízo, conforme Súmula 273 do STJ.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço n. 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
69
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
70
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Disponibilização: 06/08/2015
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
: JUANA RIZZATTI MENDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM 109/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3171-30.2015.4.01.3603
3171-30.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANDRE GIMENEZ HOFFMANN
: MT0013906B - VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 45
Deste modo, declino da competência para um dos Juizados Especiais desta
Subseção.
Remetam-se os autos à Distribuição para as providências.
Intime-se. Cumpra-se.
Numeração única: 6263-50.2014.4.01.3603
6263-50.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO DE MATIA
: MT0013619B - BRUNO PINHEIRO ALENCAR
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 130
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem de forma
detalhada e fundamentada, sob pena de indeferimento, as provas que pretendem
produzir.
Numeração única: 6576-11.2014.4.01.3603
6576-11.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIANA DE BONA TSCHOPE
: MT00007394 - LUCIANA DE BONA TSCHOPE
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 106
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos
juntados, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar de forma detalhada
e fundamentada, sob pena de indeferimento, as provas que pretendem produzir.
(...)
Numeração única: 4601-56.2011.4.01.3603
4601-56.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
: ELZA CANDIDO LIMA PETRI
: PR00032300 - JULIANA APARECIDA LIMA PETRI
71
ADVOGADO
REU
: MT00006280 - SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
: FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 292
(...)
Comprovado o cumprimento, dê-se vista à Autora para que se manifeste, no prazo
de 10 (dez) dias.
Numeração única: 3489-81.2013.4.01.3603
3489-81.2013.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
IVAN FRANZA ME
MT00011470 - DANIEL WINTER
MT00013546 - EDUARDO ANTUNES SEGATO
GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 252
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta
somente no efeito devolutivo em analogia ao art. 7, § 3º e do art. 14, § 3º da Lei
12.016/09 e em consonância a Súmula 405 do STF.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
(...)
Numeração única: 2595-42.2012.4.01.3603
2595-42.2012.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SERGIO NODARI
: MT00013824 - DJENANE NODARI
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 582
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta, no
efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
(...)
Numeração única: 899-68.2012.4.01.3603
899-68.2012.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
ELIZEU ZAMBERLAN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 325
Ante a certidão de fl. 323, decreto a revelia da parte ré.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que
pretendem produzir.
Cumpra-se.
Numeração única: 3833-62.2013.4.01.3603
3833-62.2013.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO
: MT00012769 - GILSON APARECIDO ROSSETO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 138
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta, no
efeito suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 520, caput, do CPC.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
(...)
72
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 2513-16.2009.4.01.3603
2009.36.03.002525-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SAO JOSE E OUTROS
PR00031694 - HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
MT0003167A - PEDRO FERREIRA MENDES
MT0006005A - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE
OLIVEIRA
PR00046395 - ROGERIO BLANK PEREIRA
MT00012638 - THAIS S. MENDES
BANCO DO BRASIL S/A - AG 1180-0
UNIAO FEDERAL
MT00008521 - CINARA CAMPOS CARNEIRO
MT0011887B - KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA
PR00008123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
MT00003770 - ROMEU DE AQUINO NUNES
MT00003928 - WILLIAM JOSE DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 876
Tendo em vista a manifestação do perito judicial (fls. 873/874) no sentido de que os
documentos mencionados às fls. 773/775 são imprescindíveis para a realização da
perícia, determino a intimação do Banco do Brasil S.A. para que, no prazo de 15
(quinze) dias, junte aos autos as cédulas de crédito rural, termo de pesa e as
respectivas contas gráficas contendo todas as movimentações.
(...)
Numeração única: 1700-76.2015.4.01.3603
1700-76.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CADX MAQUINAS - SERVICOS DE OFICINA E
MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME
: MT00013967 - FLAVIO DE PINHO MASIERO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 155/157
(...)
Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 2812-80.2015.4.01.3603
2812-80.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELONI CARLOS MARIANI
MT00015331 - ALVADI RODRIGO CHIAPETTI
MT00009876 - JARBAS LINDOMAR ROSA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 89/90
(...)
Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 3070-90.2015.4.01.3603
3070-90.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: APARECIDA DE LOURDES PERAZOLO RISSI E OUTRO
: MT0009667B - LANEREUTON THEODORO MOREIRA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 106/107
(...)
Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
Intimem-se os Autores desta decisão, bem como para retificarem o valor da causa,
em 5 (cinco) dias, e comprovarem o recolhimento das custas correspondentes.
Cite-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 2919-27.2015.4.01.3603
2919-27.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALMIR JOSE MALDANER E OUTROS
MT00013076 - ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA
MT00019326 - WILLIAN PABLO CARBONI DA SILVA
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 70/71
(...)
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
às parte autoras, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II,
da Lei nº. 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e
10.256/01, em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que
dispõe “contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à
contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22” e na parte “na aliena ‘a’ do
inciso V”.
As empresas compradoras da produção dos autores estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela
própria parte interessada.
Todavia, em razão da presente decisão, os autores deverão, a partir da data de sua
intimação, recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei
8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, deverá pagar 20% (vinte por
cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no
decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos e
autônomos que lhe prestem serviços.
Cite-se. Intimem-se.
Numeração única: 2629-12.2015.4.01.3603
2629-12.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ ELEMAR WELTER
: MT0013906B - VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 195/196
(...)
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
à parte autora, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da
Lei nº 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01,
em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe
“contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de
que tratam os incisos I e II do art. 22” e na parte “na aliena ‘a’ do inciso V”, bem
como para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor junto ao CADIN.
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela própria parte interessada.
74
Todavia, em razão da presente decisão, o autor deverá, a partir da data de sua
intimação, recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei
8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, ele deverá pagar 20%
(vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer
título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores
avulsos e autônomos que lhe prestem serviços.
Cite-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 2918-42.2015.4.01.3603
2918-42.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FERMINO PEDRO CRESTANI
MT00013076 - ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA
MT00019326 - WILLIAN PABLO CARBONI DA SILVA
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 73/74
(...)
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
à parte autora, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da
Lei nº. 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01,
em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe
“contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de
que tratam os incisos I e II do art. 22” e na parte “na aliena ‘a’ do inciso V”.
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela
própria parte interessada.
Todavia, em razão da presente decisão, a autora deverá, a partir da data de sua
intimação, recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei
8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, deverá pagar 20% (vinte por
cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no
decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos e
autônomos que lhe prestem serviços.
Cite-se. Intimem-se.
AUTOS COM DECISÃO / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3137-55.2015.4.01.3603
3137-55.2015.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCIANO RODRIGO GONCHOROSKI
: MT0008970B - JOSE FERNANDO MARTINS BARALDI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 43
(...)
Dessa forma, o feito demanda dilação probatória, impossibilitando o acolhimento do
pleito formulado.
Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
Cite-se. Intime-se.
AUTOS COM SENTENÇA / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5025-93.2014.4.01.3603
5025-93.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
75
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
AUTOR
REU
: VALDIRA RODRIGUES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 47/53
(...)
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do
CPC, para condenar a Parte Ré:
a) em obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício de aposentadoria
por invalidez, com Renda Mensal Inicial (RMI) no valor de R$ 1.629,17 (mil,
seiscentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), com Data de Início do
Benefício (DIB) fixada em 14/09/2012, ou seja, na data da concessão do auxíliodoença e;
b) em obrigação de pagar a quantia de R$ 16.086,37 (Dezesseis mil, oitenta e seis
reais e trinta e sete centavos), já descontados os valores recebidos a título de
auxílio-doença, conforme memória de cálculo anexa, a qual é parte integrante desta
sentença, atualizada até a presente data, correspondente às prestações já vencidas
do aludido benefício, observada a prescrição qüinqüenal. Sobre tal valor incidem
correção monetária, desde o vencimento de
cada parcela, e juros moratórios, desde a citação, ambos calculados nos termos do
artigo 1º-F da lei 9494/97, devendo ser cessado qualquer benefício inacumulável e
descontados os valores já eventualmente pagos em razão do
recebimento de benefício de auxílio-doença. Observados os limites alcançados pela
prescrição.
Cópia desta sentença servirá como ofício requisitório ao INSS, para que proceda à
implantação do benefício em nome da parte autora, na forma acima exposta,
devendo apresentar a este Juízo o comprovante da implantação.
Parâmetros para a implantação do benefício, nos termos do art. 80, parágrafo único,
III e IV, da Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010:
Nome completo: VALDIRA RODRIGUES DA SILVA
Filiação: Geraldo Rodrigues da Silva
Alice Caldeira da Silva
Documento de identidade/Emissor/UF: 1.214.392-8 SSP/MT
Cadastro pessoa física (CPF): 874.087.831-72
Data e local de nascimento: 15/03/1970 em Palotina/PR
Benefício concedido: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Data de início do benefício (DIB); 14/09/2012
Renda mensal inicial (RMI):
Data de início do pagamento (DIP): 01/05/2015
Número do benefício cessado:
Outras informações:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV para as prestações
vencidas até a DIP, inclusive para ressarcimento dos honorários periciais.
Cumprida a sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 618-44.2014.4.01.3603
618-44.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ANTONIO BOTTINI
: MT00006697 - SIRLENE DE JESUS BUENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 147/150
(...)
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA INICIAL, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil
(art. 53, II, segunda parte da Lei nº 8.213/91), para condenar o INSS a conceder ao
Autor – JOSE ANTONIO BOTTINI – o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO, com data de início de benefício, a partir do
requerimento administrativo, (DIB) em 24/07/2013, com início do pagamento
administrativo (DIP) em 01/06/2015 (art. 80, par. Único, III, “g”, da
Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010), pagando as diferenças devidas, que deverão
sofrer a incidência, uma única vez, para fins de atualização monetária, remuneração
do capital e compensação da mora, dos índices oficiais de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
poupança, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com alteração dada pela Lei
11.960/2009, devendo ser cessado qualquer benefício inacumulável.
Outrossim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, em consonância com o art. 4º da
Lei n. 10.259/2001, em face da verossimilhança apresentada na fundamentação da
presente sentença e pelo perigo de dano de difícil reparação em decorrência do
caráter alimentar das prestações, e determino a implantação do benefício no prazo
de 30 (trinta) dias.
Cópia desta sentença servirá como ofício requisitório ao chefe do INSS em Sinop
para que proceda implantação do benefício em nome da parte autora, na forma
acima exposta, devendo apresentar a este Juízo o comprovante da implantação.
Parâmetros para a implantação do benefício, nos termos do art. 80, parágrafo único,
III e IV, da Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010:
Nome completo: JOSE ANTONIO BOTTINI
Filiação: Danilo Bottini
Elvira Graciolli Bottini
Documento de identidade/Emissor/UF: 1.150.296 SSP/SC
Cadastro pessoa física (CPF): 386.262.689-04
Data e local de nascimento: 25/11/1952 em Erechim/RS
Benefício concedido: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Renda mensal atual (RMA):
Data de início do benefício (DIB): 24/07/2013
Renda mensal inicial (RMI):
Data de início do pagamento (DIP): 01/06/2015
Número do benefício cessado:
Número do benefício anterior (NB):
Outras informações:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV para as prestações vencidas até a DIP.
Cumprida a sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 3557-31.2013.4.01.3603
3557-31.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLGA RIBEIRO GOMES
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 67/69
(...)
Firme no exposto:
a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, VI, do CPC, em relação ao pedido de revisão do benefício (NB 126.857.957-0);
b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art.
269, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as diferenças devidas no cálculo da
RMI do benefício da parte autora, correspondentes ao período entre a data da
concessão do benefício (em 11/12/2002) e a data da revisão realizada, observada a
prescrição quinquenal, que deverão sofrer a incidência, uma única vez, para fins de
atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, dos índices
oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma
do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a alteração dada pela Lei 11.960/2009,
ressalvados ao valores já pagos administrativamente.
Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça.
Sem custas e honorários, por aplicação subsidiária do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado da sentença, encaminhe-se o processo à Contadoria para
atualização do valor da condenação, de acordo com os parâmetros ora fixados.
Após, expeça-se RPV.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6764-14.2008.4.01.3603
2008.36.03.702593-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
: MARIA MOTA DE ARAGAO
: MT0004877A - ELPIDIO MORETTI ESTEVAM
77
REU
78
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 143
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 5682-69.2013.4.01.3603
5682-69.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA APARECIDA CORREA
MT00006697 - SIRLENE DE JESUS BUENO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
GUNDA BECKER KIRSCH
MT00012609 - CLODOALDO PIACENTINI
MT0009073B - LEONARDO DIAS FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 406
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 507-02.2010.4.01.3603
2010.36.03.700083-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BENSO
: MT00008699 - JANICE MARIA LONGHI GIOTTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 137
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 2146-16.2014.4.01.3603
2146-16.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA
MT00016050 - LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA
MT00009281 - MASSAKI TARUMOTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 85
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 1898-21.2012.4.01.3603
1898-21.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ROMILDA FERNANDES DELA JUSTINA
: MT0014474A - JOSE RENATO SALICIO FABIANO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
Fl. 87
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 2418-10.2014.4.01.3603
2418-10.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOANA DARC OLIVEIRA RODRIGUES
: MT0005421B - MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 66
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 7540-09.2011.4.01.3603
7540-09.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADIR RENATO SCHEREINER
: MT0009231A - DIEGO GUTIERREZ DE MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 140
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 80-68.2011.4.01.3603
80-68.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO CICERO DE SOUZA
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 156
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 2877-12.2014.4.01.3603
2877-12.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ARISTIDES ROSA DUTRA
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 90
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 2302-04.2014.4.01.3603
2302-04.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
79
80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL SIMIAO BARBOSA
: MT0011111B - CELSO SALES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 144
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 1783-29.2014.4.01.3603
1783-29.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DIVA APARECIDA PARDINHO
: MT00015044 - NATHALIA ALEXANDRE RAMOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 71
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 4433-49.2014.4.01.3603
4433-49.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LAURA JOSE SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 75
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 3452-20.2014.4.01.3603
3452-20.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA APARECIDA MAMEDE
: MT0007483B - HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 98
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 3482-55.2014.4.01.3603
3482-55.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
MT00015847 - DALINE BUENO FERNANDES
MT00013064 - DANIELLE BUENO F. NAVARINI
MT00006697 - SIRLENE DE JESUS BUENO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
Fl. 74
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
Numeração única: 4432-98.2013.4.01.3603
4432-98.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUCINEIA RODRIGUES ROSA RIBEIRO
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 175
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 3865-33.2014.4.01.3603
3865-33.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA FIDELIS DA SILVA
: MT00016945 - THAIS DE SOUZA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 109
Consoante autorização constante no item 1.5 da portaria n.º 001. de 20 de maio de
2013, da 2º Vara Federal, esta secretaria procede ao seguinte ato "intimação da
parte Autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de preclusão".
Numeração única: 4949-69.2014.4.01.3603
4949-69.2014.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOEL RIBEIRO DE CARVALHO
: MT0009647B - GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 142
Consoante autorização constante no artigo 162, §4º do Código de Processo Civil,
intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados nos autos às fls. 120-141,
informando o cumprimento da sentença retro prolatada.
Numeração única: 4954-91.2014.4.01.3603
4954-91.2014.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JACIRA MAZOLINI PINTO
: MT0009647B - GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 132
Consoante autorização constante no artigo 162, §4º do Código de Processo Civil,
intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados nos autos às fls. 110-131,
informando o cumprimento da sentença retro prolatada.
81
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
82
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 147
Caderno Judicial
Disponibilização: 06/08/2015
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
83
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 04/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 3783-65.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO
HABITAÇÃO (SFH)
: JULIANO ALCINO ALCE DE JESUS
: JOSE FERNANDO MARTINS BARALDI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3784-50.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SERLEI APARECIDA DA SILVA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3785-35.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NELSON CHERA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 3786-20.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: TIGRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
: 2ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
DE
: 3787-05.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: FRANCISCO ESPINDOLA
: 1ª VARA FEDERAL
: 3788-87.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: MADEIREIRA QUEBRADA LTDA - ME
: 1ª VARA FEDERAL
: 3789-72.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: EDEMAR ANTONIO MARQUES
: 2ª VARA FEDERAL
84
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
: 3789-72.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: EDEMAR ANTONIO MARQUES
: 2ª VARA FEDERAL
: 3790-57.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: JOSE ALTAIR LAZAROTTO
: 1ª VARA FEDERAL
: 3791-42.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA ME
: 1ª VARA FEDERAL
: 3792-27.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ARTMANN LTDA
: 2ª VARA FEDERAL
: 3793-12.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: RANIR RINAR RAMME
: 1ª VARA FEDERAL
: 3794-94.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: ANTONIO FRANCISCO DOS PASSOS
: 2ª VARA FEDERAL
: 3795-79.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: VILSON JOSE SOKOLOVSKI EIRELI - EPP
: 1ª VARA FEDERAL
: 3797-49.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO
: JOAO ROQUE DA LUZ & CIA LTDA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 3798-34.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO
: ENNES SOARES VIANA
: 2ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
85
EXCDO
VARA
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 3798-34.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO
: ENNES SOARES VIANA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
3799-19.2015.4.01.3603 PROT.:02/07/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
EDNEUZA DE OLIVEIRA BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:16
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:16
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 3605-19.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LUIZ ANTONIO DIM
: DEISE JUSSARA ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 3611-26.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE CARLOS DOMICIANO MAGALHAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
REU
VARA
DE
3607-86.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
ANTONIA PERLA MADEIRA DA SILVA
EDUARDO FONSECA VILLELA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
DE
86
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 147 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 3606-04.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: VICENTE PEIXOTO DA SILVA
: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3609-56.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
51100-CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
FABIANO REBELATTO
SONIA MARIA ALVES SANTOS
FAZENDA NACIONAL E OUTROS
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3610-41.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
GISELMA RODRIGUES MARQUES
JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 3612-11.2015.4.01.3603 PROT.:04/08/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RONALDO DE SOUZA CORREA E OUTROS
: PERICLES RENATO CAMPOS DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:7
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:7
DE
DE