ANÁLISE DO SIMPLES NACIONAL
NUMA PERSPECTIVA
MUNICIPALISTA
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Questões Centrais
Arrecadação
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Repercussões
Econômicas
e Sociais
Questões Centrais
Princípio da
“comodidade
estatal”
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Princípio da
“comodidade
para o
contribuinte”
Questões Centrais
Re-idéia
Reforma
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Repensar as
bases ideais, o
espírito do
sistema
Questões Centrais
Assistencialismo
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Fator de
competitividade
Quem arca com o tributo?
O consumidor final?
Nas economias com alto grau de informalidade isso não é mais
verdade.
Com a concorrência desleal, a empresa também é onerada
diretamente e pode vir a pagar (aumento tributário deprecia
seus resultados).
➲ Informalidade
➲ Sonegação
➲ Fraudes
➲ Guerra fiscal
➲ Federalismo competitivo
distorcido
➲ Despreparo para a gestão
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Alta carga tributária
Burocracia
Empreendedorismo
por necessidade
Falta de políticas públicas
O que é imposto caro?
O que não pode ser incluído no preço.
➲ Baixo poder aquisitivo da população
➲ Concorrência predatória (escala+informalidade+globalização)
Pequenos sucumbem ante à escala e poder de marcas e
funcionalidades advindas de pesquisa e inovação aliada a
fartura de crédito e marketing.
Informalidade é fator determinante.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Pequenas empresas são cruciais em
termos de arrecadação para os países?
O caso Brasil
Empresas que faturam
menos que R$ 2,4
milhões
97,6%
BR
Total da receita bruta
declarada
no país
13,8%
Se tirar a substituição tributária, operações financeiras,
diferencial de alíquota, tributação de energia
elétrica/telefonia/bebidas...
O que sobra?
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Desdobramentos LG - regulamentações
Orientação a 37 mil profissionais em 400 cidades;
➲ 85% das MPEs sabiam que a LG já havia
sido aprovada, antes da entrevista;
➲ 75% das MPEs são favoráveis à LG
●13% são contrários
●12% não sabem);
➲ 72% optaram pelo Simples Nacional;
➲ 62% procurou orientação para compreender
melhor a LG;
➲ 46% têm ressalvas à LG (impostos e
enquadramento)
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae
Sistema Tributário Atual – Simples Nacional
➲ Injustiça (x simplificação)
● Cumulatividade
● Oneração de investimentos
● Manutenção de benefícios – estaduais e setoriais
● Tributação pelo regime de caixa
● Conflitos, bitributação e oneração nas fronteiras no ICMS
● Exclusão setorial (serviços)
● Quebra de cadeias de fornecimento – não geração de crédito ICMS
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
10
Sistema Tributário Atual – Simples Nacional
➲ Simplicidade (buscada)
● Interesse - 3 milhões de optantes
● Desburocratização - redução do custo do cumprimento
● Desoneração do emprego - incidência INSS sobre a RB
● Efeito “imposto único” - 8 Tributos unificados
● Desoneração das exportações - etapa final
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
11
Viés do município – Simples Nacional
● Interação federativa - União + Estados + Municípios
• Comitê Gestor
• Partilha
• Fiscalização
● Redução de guerra fiscal
● “FORMALIZAÇÃO”
● Ampliação da base
● Arrecadação?
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
12
Avanços - utilização da TI – simplificação
Supercom
plexo????
2
3
1
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR ESTADO QUE
APROVARAM A LEI GERAL MUNICIPAL
Estados
Municípi
os
LG - aprovada
%
PB
223
0
0,00%
AC
22
3
13,64%
PE
184
30
16,30%
AL
102
5
4,90%
PI
223
1
0,45%
AM
62
3
4,84%
PR
399
153
38,35%
AP
16
0
0,00%
RJ
92
16
17,39%
BA
417
2
0,48%
RN
167
4
2,40%
CE
184
79
42,93%
RO
52
10
19,23%
ES
78
66
84,62%
RR
15
0
0,00%
GO
246
2
0,81%
RS
496
3
0,60%
MA
217
8
3,69%
SC
293
19
6,48%
MG
853
11
1,29%
SE
75
5
6,67%
MS
78
4
5,13%
SP
645
73
11,32%
MT
141
3
2,13%
TO
139
8
5,76%
PA
143
3
2,10%
TOTAL
5562
511
9,19%
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae
UF
Variação
ICMS 06/07
Variação
ICMS jan a Ago
07/08
Abertura de
empresas
Empregos
formais 2007
Empresas
Optantes
Pelo
SIMPLES
NORTE
AC
0,08%
10,2%
46,10%
-0,21%
5.442
AM
10,67%
20,3%
14,04%
7,57%
21.785
PA
10,84%
13,4%
13,37%
5,83%
36.494
RO
8,17%
10,7%
11,68%
5,94%
21.940
AP
ND
-53,3%
15,01%
3,91%
6.402
RR
21,57%
-30,4%
48,74%
5,33%
5.631
TO
9,16%
17,2%
20,76%
8,14%
13.945
NORDESTE
MA
9,58%
14,0%
14,94%
6,36%
42.015
PI
10,02%
5,4%
5,25%
3,42%
25.656
CE
4,31%
22,2%
17,81%
5,84%
119.054
RN
5,18%
-0,7%
19,76%
5,08%
27.092
PB
9,47%
16,0%
26,17%
5,04%
32.328
PE
11,29%
13,3%
19,46%
5,54%
65.589
AL
9,41%
13,0%
5,62%
-0,19%
27.211
Lei5,02%
Geral da Micro e-1,9%
Pequena Empresa 20,57%
8,84%
13.771
13,56%
5,05%
156.969
SE
BA
3,91%
18,6%
UF
Variação
ICMS 06/07
Variação
ICMS jan a Ago
07/08
Empregos
formais 2007
Empresas
Optantes
Pelo
SIMPLES
4,09%
5,63%
372.149
15,65%
4,49%
52.806
13,12%
5,34%
190.910
19,62%
6,77%
857.468
8,31%
6,58%
25.656
12,9%
6,11%
152.458
6,32%
4,89%
299.535
9,09%
6,44%
41.706
14,77%
3,72%
30.063
15,43%
5,75%
52.806
50,93%
3,13%
43.288
13,82%
5,85%
2.970.530
Abertura de
empresas
SUDESTE
MG
13,60%
23,0%
ES
15,45%
3,5%
RJ
5,85%
14,1%
SP
9,35%
21,8%
SUL
PR
8,87%
18,9%
SC
10,60%
13,1%
RS
3,76%
22,6%
CENTRO-OESTE
MT
11,16%
18,9%
MS
15,73%
13,1%
GO
11,33%
22,6%
DF
4,30%
18,9%
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
15,71%
ARRECADAÇÃO
Reflexos nos municípios menores (70% do país)
UF
Cidade
Simples Ago/Dez 2007
5 MESES
ISS total 2006/FINBRA
12 MESES
POPULAÇÃO
MG MARIPA DE MINAS
8.517,67
7.100,27
2831
MG BUENO BRANDAO
19.084,62
13.904,63
11040
3.445,18
2.284,18
3880
41.700,55
23.604,12
8188
MG BIAS FORTES
MG BALDIM
RS
GENTIL
2.323,34
1.248,10
1572
SP
BOREBI
42.121,46
21.057,64
2177
SC
TIJUCAS
54.720,69
985,00
28016
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Aspectos críticos - Autonomia Federativa – conflitos
e perda de competitividade
• Perda de beneficios anteriores no ICMS (Simples Estaduais);
FGV – perda de margem
sobre a receita
operacional líquida de
2,3%
• Cobrança do agregado – bitributação e eliminação dos efeitos do SN
(exemplos – MS, MT, PB); (RT +)
FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de
12%
• Cobrança distorcida do diferencial de alíquota – critério distorcido e
eliminação dos efeitos do SN (exemplos – AL, CE, MA); (RT +)
FGV – perda de margem
sobre a receita operacional
4,6%
• Não geração de crédito - compradores não optantes pelo Simples Nacional
líquida de
exigem crédito; (RT -)
FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de
22%
• Ampliação da substituição – substituída e substituta. (RT +)
FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
3,3%
Observatório
da Lei Geral
das Micros e
Pequenas
Empresas
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
MEI/Microempreendedor Individual:
Receita bruta de R$ 36.000,00/ano.
Valores fixos de R$ 45,65 para o INSS + R$ 5,00 ISS + R$ 1,00
ICMS. 1 empregado.
Isenção de taxas e emolumentos para abertura.
Registro gratuito pelo contabilista optante pelo Simples.
Dispensa de contabilidade e notas fiscais.
Notas fiscais nas aquisições.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa