SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ALAGOAS – SR 22
COMISSÃO DE SUPERVISÃO
PERMANENTE DA SITUAÇÃO
OCUPACIONAL DE LOTES
Acompanhamento dos Trabalhos em 2011
Vistorias realizadas :
1 – P.A. Dom Helder Câmara (40 famílias) - Murici/AL – Trabalho de campo
concluído; relatórios já foram entregues pela equipe de vistoria à Comissão
de Lotes e analisados. Resultados: 04 parcelas regularizadas (filhos de
beneficiários falecidos); 04 parcelas retomadas administrativamente, onde
já houve a desocupação voluntária e 06 processos em fase de instrução
para retomada via ação judicial.
2 – P.A. Santa Luzia do Riachão (79 famílias) – São Luiz do Quitunde/AL –
Trabalho de campo concluído, relatórios entregues pela equipe de vistoria
à Comissão. Processos já foram analisados e estão em fase de notificação.
Resultados: 05 parcelas regularizadas; 06 parcelas em fase de notificação e
defesa e 04 processos em fase de instrução para retomada via ação
judicial..
3 – P.A. Nova Jerusalém – Maragogi/AL (52 famílias) – Trabalho de
campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico entregue à
Comissão para análise e parecer. Resultados: 01 parcela regularizda e
25 parcelas para notificação e retomada.
4 – P.A. Samba – Maragogi/AL (122 famílias)– Trabalho de campo
concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico entregue à
Comissão para análise e parecer. Resultados: 12 parcelas para
notificação e retomada.
5 – P.A. Santo Antonio da Boa Vista (80 famílias)– Branquinha/AL –
Trabalho de campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico
entregue à Comissão para análise e parecer. Resultados: 12 parcelas
para notificação e retomada.
6 – P.A. Eldorado dos Carajás – Branquinha/AL (130 famílias) –
Trabalho de campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico
entregue à Comissão para análise e parecer. Resultados: 10 parcelas
para notificação e retomada.
7 – P.A. Aquidaban – Maragogí/AL (116 famílias)– Trabalho de campo
concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de
elaboração para ser enviado à Comissão.
8 – P.A. Junco – Maragogí/AL (40 famílias)– Trabalho de campo
concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de
elaboração para ser enviado à Comissão.
09 – P.A. Itabaiana – Maragogí/AL (70 famílias) – Trabalho de campo
concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de
elaboração para ser enviado à Comissão.
10 – P.A. Delmiro Gouveia – Inhapí/AL (40 famílias)– Trabalho de
campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em
processo de elaboração para ser enviado à Comissão.
11 – P.A. Flor do Mundaú – Branquinha/AL (100 famílias)– Trabalho de
campo em andamento, fase de conclusão.
12 – P.A. Sebastião Gomes e PA Brioso – Flexeiras/AL (136 famílias)–
Trabalho de campo em andamento.
A Superintendência designou FORÇA TAREFA para concluir a
instrução dos processos com vistas a retomada judicial.
RESUMO DAS AÇÕES JÁ EXECUTADAS
13 Projetos de Assentamentos fiscalizados
1006 Lotes vistoriados
185 (18,4%) Lotes em situação irregular:
* 167 Lotes para retomada (16%)
* 18 Lotes regularizados em nome dos ocupantes (2,4%)
PROGRAMAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS A SEREM SUPERVISIONADOS:
1º Bloco (assentamentos antigos e grandes):
-PA Paulo Freire/ Serrana - União dos Palmares
- PA Belo Horizonte/ Onça – Novo Lino
- PA Conceição - Porto Calvo
- PA Dourada – Viçosa
- PA Marcação – Traipú
- PA Jubileu 2000 – São Miguel dos Milagres
- PA Florestan Fernandes - Matriz de Camaragibe
PROGRAMAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS A SEREM SUPERVISIONADOS:
2º Bloco (Complexo Agrisa/Peixe e outros)
- PA Catucá - São Luiz do Quitunde
- PA Engenhor Guanabara - Flexeira
- PA Amor Piedade – São Luiz do Quitunde
- PA Bom Conselho – São Luiz do Quitunde
- PA Duas Barra II – São Luiz do Quitunde
- PA Primavera - Maceió
AÇÕES DE SUPERVISÃO DA SITUAÇÃO OCUPACIONAL
DE PARCELAS DA REFORMA AGRÁRIA
Trabalho realizado com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 16 DE
SETEMBRO DE 2008, que estabelece diretrizes para supervisão da
situação ocupacional em projetos de reforma agrária.
Estas ações sinalizam para um processo de reorganização das ocupações
nos assentamentos, pautado na moralização do acesso e uso das parcelas
da reforma agrária.
A diversidade de situações encontradas entre as famílias residentes nos
assentamentos rurais aponta para a necessidade de o Incra oferecer
tratamento desigual para os desiguais, sem qualquer tipo de ilegalidade
ou afronta à legislação existente.
OCUPAÇÃO IRREGULAR
Nas ocupações irregulares, há situações de todas as espécies: invasões
de áreas públicas com intuito de “grilagem” e especulação imobiliária,
violação da legislação ambiental, arrendamento de parcelas, compra e
venda de lotes, e até ocupação, sem anuência do Incra, por pessoas
que apresentam vocação agrícola mas desconhecem os requisitos
necessários para a condição de assentado, o que demandará uma
atenção especial para cada caso concreto.
OBJETIVOS DA AÇÃO DE SUPERVISÃO:
I – promover a atualização dos dados dos Projetos de Assentamento e dos
respectivos beneficiários nos sistemas de informações do Incra;
II – Identificar e caracterizar as situações irregulares relativas à destinação
das áreas de reforma agrária, especificamente aquelas inerentes às
parcelas ocupadas à revelia do INCRA;
III – Promover a retomada das parcelas ocupadas irregularmente;
IV – Promover a destinação das parcelas retomadas, mediante o
assentamento de famílias ou outras formas de destinação quando a
parcela tiver perdido a vocação agrícola.
CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES:
I - estar abandonada;
II – beneficiário assentado evadiu-se da parcela;
III – ter sido objeto de compra e venda relativa à terra nua ou benfeitorias,
sem anuência do Incra;
III – cujo ocupante atual tenha invadido a parcela;
IV – que esteja ocupada por um preposto do assentado;
V – quando houver comprovação de arrendamento da parcela;
VI – quando houver comprovação de reconcentração fundiária;
VII – parcelas em que for comprovado o descumprimento de quaisquer
cláusulas estabelecidas no contrato de concessão de uso.
CRITÉRIOS PARA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE SUPERVISÃO:
I - existência de denúncias de irregularidades nos projetos de
assentamento;
II - comprovação ou indícios de reconcentração fundiária em projetos de
assentamento;
III - demanda de assentamento de trabalhadores rurais sem terra;
IV - indicações feitas pelas associações de assentados, sindicatos de
trabalhadores rurais e demais movimentos sociais.
AÇÕES OPERACIONAIS
As ações operacionais deverão seguir uma rotina de procedimentos,
objetivando o cumprimento da legislação, a coerência e transparência nas
ações e a otimização dos recursos disponíveis.
CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPES DE VISTORIA
E DAS COMISSÕES DE SUPERVISÃO:
Na
tentativa
de
corrigir
e
evitar
ocupações
irregulares,
as
Superintendências Regionais constituem equipes de vistoria, voltadas
exclusivamente para os trabalhos de campo, para fins de levantamento
dos dados e informações das situações existentes, e também uma
comissão de supervisão, voltada para os trabalhos de análise dos
relatórios de vistoria e recomendações subseqüentes visando equacionar
as diversas situações encontradas.
EQUIPES DE VISTORIA:
São criadas mediante Ordem de Serviço da Superintendência Regional do
INCRA. Compostas por técnicos da Divisão de Desenvolvimento e
engenheiros agrônomos para vistoriar e avaliar eventuais benfeitorias
realizadas por ocupantes irregulares.
É facultada a participação de um representante da associação dos
assentados e um componente da Assessoria Técnica, Ambiental e Social –
ATES, no acompanhamento dos trabalhos da equipe de vistoria.
COMISSÃO DE SUPERVISÃO:
A Comissão de supervisão é constituída por ordem de serviço da
Superintendência Regional e composta por no mínimo dois servidores da
Divisão de Desenvolvimento, um Procurador da Procuradoria Federal
Especializada e um servidor administrativo para secretariar os trabalhos
da referida comissão.
PENALIZAÇÕES
EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA;
PROIBIÇÃO DE SE INSCREVER NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA
AGRÁRIA;
COBRANÇA JUDICIAL DOS CRÉDITOS RECEBIDOS E NÃO PAGOS;
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
DESTINAÇÃO E USO DAS PARCELAS VAGAS E
RETOMADAS
Após todo o trabalho da Equipe de Vistoria e da Comissão de Supervisão,
as parcelas vagas e/ou retomadas deverão servir prioritariamente para o
imediato assentamento de novas famílias de agricultores rurais.
NOTIFICAÇÕES – P.A. DOM HELDER CÂMARA - MURICI