52
2
ISSN 1677-7050
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art.
46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, e tendo em vista o disposto nos arts.
9º, inciso II, 35 e 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor em sua
Reunião nº 685, realizada em 21 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.003759/2013, resolve:
Nº 98 -Exonerar ALESSANDRA MARES SANTOS E SILVA do
cargo comissionado técnico, código CCT III, na Gerência Geral de
Competição - PBCP, tendo em vista seu pedido de vacância por posse
em cargo público inacumulável, a partir de 6 de fevereiro de 2013;
a pedido, RAFAEL DUARTE CUNHA MEDEIROS do cargo comissionado de gerência-executiva, código CGE II, no Gabinete da
Presidência Executiva - GPR, a partir de 18 de fevereiro de 2013;
DANIEL MARTINS D'ALBUQUERQUE do cargo comissionado técnico, código CCT V, no Gabinete da Presidência Executiva - GPR;
CAROLINA LICARIÃO BARRETO VENÂNCIO do cargo
comissionado técnico, código CCT IV, na Gerência Operacional de
Ingresso e Desligamento - ADTOH4.
Nomear LUCIANA FILGUEIRAS CURVELO MAIA para
ocupar o cargo comissionado técnico, código CCT III, na Gerência
Geral de Competição - PBCP, remanejando-a da Gerência Operacional de Material e Patrimônio - ADADI3 para a Gerência Geral de
Competição - PBCP;
DANIEL MARTINS D'ALBUQUERQUE para ocupar o cargo comissionado de gerência-executiva, código CGE II, no Gabinete
da Presidência Executiva - GPR;
CAROLINA LICARIÃO BARRETO VENÂNCIO para ocupar o cargo comissionado técnico, código CCT V, no Gabinete da
Presidência Executiva - GPR.
Dispensar LUCIANA FILGUEIRAS CURVELO MAIA do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT IV,
na Gerência Operacional de Material e Patrimônio - ADADI3;
DANIEL MARTINS D'ALBUQUERQUE do encargo de
substituto do cargo comissionado de gerência-executiva, código CGE
II, no Gabinete da Presidência-Executiva - GPR;
CAROLINA LICARIÃO BARRETO VENÂNCIO do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT IV,
na Gerência Operacional de Direitos, Benefícios e Vantagens - ADTOH3.
Designar GLEUTON LÚCIO DE SOUSA para o encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT IV, na Gerência Operacional de Documentação - ADGIB3, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo;
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES para o
encargo de substituto do cargo comissionado de gerência-executiva,
código CGE II, no Gabinete da Presidência Executiva - GPR, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art.
46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, e tendo em vista o disposto no art.
34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.002495/2013, resolve:
Nº 99 -EXONERAR,a pedido, RICARDO AUGUSTO DE DEUS
FACIROLI, CPF nº 288.127.228-22, do cargo efetivo de Técnico em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, a partir de 27
de fevereiro de 2013.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
.
Nº 37, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Comissionar THOMAZ DINIZ GUEDES, Primeiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
na função de Conselheiro na Embaixada do Brasil em Nicósia.
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 48 da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Comissionar IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, Segunda-Secretária da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, na função de Primeira-Secretária na Embaixada do Brasil
em Praia.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 83.840, de
14 de agosto de 1979, resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 25 de
fevereiro de 2013, CLODOALDO HUGUENEY FILHO, matrícula
SIAPE nº 0128220, matrícula SIAPECAD nº 671899, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do
Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
RUY NUNES PINTO NOGUEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL
EM FRANKFURT
PORTARIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT, no
uso de suas atribuições e nos termos do artigo 75 do Anexo I ao
Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, resolve:
Dispensar RICARDO DASKAL HIRSCHBRUCH, TerceiroSecretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de Chefe do Setor de Promoção Comercial nesta
Repartição Consular.
Designar, até o término de sua missão no Posto, LUIZ
FRANCISCO PANDIÁ BRACONNOT, Conselheiro da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de Chefe do Setor de Promoção Comercial nesta Repartição
Consular.
PORTARIA Nº 108, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de
setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de
agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço nº 157 de mesma
data, resolve:
Designar FAULLER FRAGOSO JANSISKI, Oficial de
Chancelaria, classe A, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério
das Relações Exteriores, Siape n° 1506551, para exercer a Função
Gratificada, código FGR-3, na Coordenação-Geral de Contenciosos
(CGC).
ADRIANO SILVA PUCCI
.
Ministério de Minas e Energia
CÉZAR AMARAL
CONSULADO-GERAL DO BRASIL
EM MONTEVIDÉU
PORTARIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013
O CÖNSUL-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU, no
uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de
agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, MARCELO
YOSHIAKI HANAI AKASHI, Oficial de Chancelaria, do Serviço
Exterior Brasileiro, classe B, padrão I, do Ministério das Relações
Exteriores, Siape nº 1507073, para exercer a função de Vice-Cônsul
neste Consulado-Geral, a partir da data de publicação desta Portaria.
CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI
PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2013
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, nos termos do disposto no Artigo 10, § 2, da Portaria de 15 de setembro de
2010 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista
as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no Posto, ao Conselheiro LINCOLN BERNARDES JUNIOR competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do
Chefe do Posto.
ANA CÂNDIDA PEREZ
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 20 de fevereiro de 2013
PORTARIA Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Artigo 3.º da Portaria n.º 11 do Ministério das Comunicações, de 26
de janeiro de 2011, publicada em 28 de janeiro de 2011, autoriza o
Afastamento do País dos empregados:
JOSÉ LUÍS SERAFINI BOLL, Chefe da Auditoria, e JOSÉ
PORTELA SOBRINHO, Gerente Corporativo de Auditorias em Tecnologia da Informação e Comunicação/AUDIT, para participar do
"Seminário de Segurança da Eurogiro", na cidade de Singapura, República de Singapura, no período de 04 a 09 de março de 2013,
trânsito incluído, com ônus, nos termos do Art. 1º, Inciso IV do
Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995.
O CONSELHEIRO LINCOLN BERNARDES JUNIOR, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria da Cônsul-Geral do
Brasil em Xangai, de 24 de janeiro de 2013, e considerando as
demais normas legais e regulamentares, resolve, com a anuência da
autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no Posto, ao Segundo-Secretário ANDRÉ SABOYA MARTINS a competência para,
nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos
os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados
com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013022500052
LINCOLN BERNARDES JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 2.518, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no processo
48500.004902/2011-71, resolve:
Art. 1º Nomear RENATA CAMPELLO SCOTTI, Matrícula
SIAPE 1665528, para exercer o Cargo Comissionado Técnico CCTIV na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta no processo nº 48500.007604/2009-19,
resolve:
N o- 2.520-Art. 1° Nomear os candidatos relacionados abaixo para
exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo,
Classe "A", Padrão "I", do quadro de pessoal da ANEEL.
Técnico Administrativo - Área 1
10004982 - EDERSON CABRAL DE BRITO - 98,46 - 59º
10001744 - JEAN CARLOS DINIZ LOPES - 98,33 - 60º
10075354 - ADRIANA ANTONIO FERNANDES - 98,32 - 61º
Art. 2º Comunicar aos nomeados que as informações e documentação necessárias para a posse encontram-se no seguinte sitio
da internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta no processo nº 48500.007604/2009-19,
resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.