ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO CI Nº 228 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007 EDIÇÃO DE HOJE: 108 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações .................. 01
Coordenadoria Judiciária Cível ............................................... 06
Coordenadoria Judiciária Criminal ................................ 17 e 107
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas ........... 20
Presidência ............................................................................. 21
Secretaria ............................................................................... 22
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Terceira Vara ........................................................... 26
Sétima Vara .............................................................. 32
Oitava Vara .............................................................. 35
Nona Vara ................................................................ 38
Fazenda e Saúde Públicas
Quarta Vara ............................................................. 39
Infância e Juventude
Primeira Vara ............................................................ 43
Segunda Vara .......................................................... 44
Vara de Interdição, Sucessão e Alvará ...................... 45
Comarcas do Interior
Bacabal ......................................................................... 47
Carolina e Imperatriz ..................................................... 48
Itapecuru-Mirim e Matões .............................................. 49
Olho D’ Àgua das Cunhãs e Presidente Dutra ............ 51
São Mateus ................................................................... 52
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO ................ 53
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ........................................... 101
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ......................................... 103
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ............ 104
Esta edição publica em Suplemento o Ementário de Julgamentos
do mês de setembro de 2007. Artigo 320, Inciso V do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007
HABEAS CORPUS Nº 14791-2007 – PORTO FRANCO-MA
PACIENTES: ANTONIO BATISTA BORGES DA SILVA, JOSÉ
IDEAN DA SILVA SANTOS, JOSÉ ANTONIO DA SILVA SANTOS
e ADELZON COELHO SILVA.
IMPETRANTE: ANTÔNIO NOGUEIRA NETO
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 69.083/2007
EMENTA: Penal. Processual. Habeas Corpus. Porte ilegal de arma
de fogo de uso permitido. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Formação de bando ou quadrilha. Roubo circunstanciado. Instrução processual. Encerramento. Excesso de prazo. Inocuidade. ***Preventiva.
Requisitos. Demonstração. Prisão. Manutenção.
I – Concluída a instrução, e a pretender a impetração, o configurar de ilegal constrangimento ao fito de excesso de prazo, se lhe
indubitavelmente incidente a prejudicialidade.
II – Denotando o acervo, elementos justificativos no manutenir
da decretada preventiva, e, a isso, aliados a gravidade do delito, a prática
em concurso de agentes, o clamor público, e, sobretudo, a periculosidade
acentudada dos participantes, inconcebível o admitir de ilegalidade no
constrangimento.
III – Ordem prejudicada em relação ao excesso de prazo e,
denegada, quanto a ausência de requisitos da preventiva. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer ministerial, modificado em banca, a ordem, se lhe
julgar prejudicada, no concernente à tese de excesso de prazo, e, denegar,
em relação à ausência de requisitos da preventiva, nos termos do voto do
relator.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer ministerial, modificado
em banca, hei por bem, a ordem, se lhe julgar prejudicada em relação ao
alegado excesso de prazo, e, se lha denegar, quanto à tese de que ausentes
requisitos da preventiva, nos termos acima declinados. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007
HABEAS CORPUS Nº 15653-2007 – ALCÂNTARA-MA
PACIENTE: SIDNEY PEREIRA MORAES
IMPETRANTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 69.086/2007
EMENTA: Penal. Processual. Habeas Corpus. Periculosidade. Demonstração. Garantia da ordem pública. Imperiosidade. Ilegal constrangimento. Inconfiguração. ***Instrução. Excesso de prazo. Inocuidade.
***Substância Entorpecente. Laudo definitivo. Juntada até antes da sentença. Possibilidade.
I – Se a atestar o circunstancial, dotado o paciente, de notória
periculosidade, ante o denotar de contumácia em prática delitiva, evidenciado que se ter o configurar de pressuposto autorizativo da preventiva, e,
insubsistente, pois, o questionar de excesso de prazo.
II – Inócuo a sustentar a nulidade do instrutório, o tão-só fato de
se lhe ausente o laudo definitivo da substância entorpecente apreendida,
eis que facultado o seu apensar, até antes que proferida a sentença.
III – Ordem denegada. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer ministerial, a ordem, se lhe denegar, nos termos do
voto do relator.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer ministerial, hei por
bem, a ordem, se lhe denegar, nos termos acima declinados. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11440-2005 – SÃO LUÍS-MA
APELANTE: ANDRÉ CRISTIANO GOMES NUNES
2
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
ADVOGADO: DALMO RIBEIRO MARTINS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA DOS REMÉDIOS
BUNA COSTA MAGALHÃES
ACÓRDÃO Nº 69.096/2007
EMENTA: Penal. Roubo circunstanciado. Subtração. Efetivação.
Grave ameaça. Configuração. Emprego de arma. Concurso de
pessoas.
Incidência. Nova definição jurídica do fato. Incoerência. ***Pena.
Dosimetria. Critérios. Obediência. Regime de cumprimento. Congruência.
Retificação. Impossibilidade.
I – Se escorreitamente demonstrado o subtrair da res, mediante
emprego de arma e concurso de pessoas, irretorquivelmente configurado o
roubo, na sua forma circunstanciada, e, porquanto isso, impossibilitativo
o reconhecer de nova definição jurídica ao fato.
II – Fixada a reprimenda e o regime inicial de cumprimento nos
escorreitos moldes se lhes inerentes, como que, aqueles ínsitos nos arts. 33, § 3º,
59 e 68, do Código Penal, incongruente, pois, o se lhe imprimir retificação.
III – Recurso a que se nega provimento. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e
contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator.
(...) Isto posto e contra o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça, hei por bem, ao recurso, se lhe negar o requerido provimento, nos
termos acima declinados. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41344-2005 – SÃO LUÍS-MA
APELANTE: LUIZ FELIPE CARDOSO
ADVOGADA: ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: RODOLFO SOARES DOS REIS
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA DOS REMÉDIOS
BUNA COSTA MAGALHÃES
ACÓRDÃO Nº 69.103/2007
EMENTA: Penal. Roubo Circunstanciado. Emprego de arma. Configuração. Absolvição. Incoerência. ***Pena. Dosimetria. Critérios. Observância. Retificação. Impossibilidade.
I – Em demonstrando o acervo que, mediante o emprego de arma,
efetivada a subtração, configurado o roubo na sua forma circunstanciada,
e, porquanto isso, obstativo, ao agente, se lhe reconhecer a absolvição.
II – Fixada a pena nos escorreitos moldes inerentes à dosimetria,
como que, os ínsitos nos arts. 59 e 68, do Código Penal, incongruente,
pois, o se lhe imprimir de retificação.
III – Recurso improvido. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer da douta Procuradoria
Geral de Justiça, hei por bem, ao recurso, se lhe negar provimento, nos
termos acima declinados. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007
HABEAS CORPUS Nº 012885-2007 – SÃO LUÍS-MA
PACIENTE: FÁBIO ROBERTO DUARTE SILVA
IMPETRANTE: RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 68.351/2007
EMENTA: Habeas Corpus. Entorpecente. Tráfico. Liberdade provisória. Concessão. Incabibilidade. Lei n° 11.343/2006. Legislação especial. Expressa vedação. ***Sumário de culpa. Regular andamento. Excesso de prazo. Insubsistência. Ilegal constrangimento. Inconfiguração.
I – Inócuo o argüir de ausência de fundamentação no indeferimento
de pedido de liberdade provisória, por expressa a vedação constante na Lei
nº 11.343/2006, de modo que desnecessária, pois, minuciosa motivação,
especialmente se evidenciada a gravidade do delito, como elemento a
corroborar a manutenção da segregação.
II – Ainda que trazida ulterior modificação, a Lei n° 11.464/2007, a
permitir liberdade provisória a crimes hediondos e equiparados, inaplicável a
delitos de tráfico de entorpecentes, haja vista tratar-se a Lei n° 11.343/2006
de legislação especial, com manifesta vedação à concessão desse benefício.
III – Insubsistente a alegação de ilegal constrangimento firmado
em excesso de prazo na formação da culpa, se regular e razoável o transcurso do processo.
IV – Ordem denegada. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de acordo com o parecer Ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer ministerial, a ordem, hei por
bem se lhe denegar, ao firmo de inconfigurado ilegal constrangimento. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007
HABEAS CORPUS Nº 8595-2007 – SÃO LUÍS-MA
PACIENTE: CLEDSON SIMÃO SILVA
IMPETRANTE: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 68.359/2007
EMENTA: Penal. Processual. Habeas Corpus. Roubo. Excesso de
prazo na formação da culpa. Elastério. Justificação. Preventiva. Requisitos. Demonstração. Ilegal constrangimento. Inconfiguração.
I – Demonstrado pelo acervo, que dotado o réu-paciente, de alta
periculosidade, ante o atestar de maus antecedentes, eis que, a responder a
outros procedimentos, inconcebível o alegar de ilegal constrangimento
decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, por preenchidos os
requisitos da preventiva.
II – Ordem denegada, com a conseqüente cassação dos efeitos da
liminar anteriormente concedida. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e contra o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.
(...) Isto posto e contra o parecer ministerial, a ordem, hei por bem
se lhe denegar, e, por conseguinte, tornar sem efeito a liminar anteriormente
deferida, determinando, de logo, ao Magistrado Processante, proceda o imediato cumprimento desta decisão, restabelecendo o ato ergastulatório a que
antes submetido o paciente CLEDSON SIMÃO SILVA. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007
HABEAS CORPUS Nº 013751-2007 – TIMON-MA
PACIENTE: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA
IMPETRANTE: DALTON RODRIGUES CLARK
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 68.521/2007
EMENTA: Habeas Corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Requisito autorizativo. Verificação. Decreto. Fundamentação. Suficiência. Ilegal constrangimento. Inconfiguração. Denegação.
Imperatividade.
I – Demonstrando o acervo, o materializar do ato delitivo e os
suficientes indícios de autoria, aliados ao configurar de que presente
requisito do art. 312, do Código de Processo Penal, de nenhuma ilegalidade o manutenir da custódia preventiva, sobretudo se, pelo Magistrado, noticiado que, ao agente, recainte tendência a evadir-se do distrito da culpa.
II – Ordem denegada. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em denegar
a ordem, nos termos do voto do relator.
(...) Isto posto, é que, de acordo com o parecer ministerial, hei
por bem, a ordem, se lhe denegar, ao firmo de inconfigurado o suscitado
ilegal constrangimento. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007
HABEAS CORPUS Nº 015185-2007 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA
PACIENTE: LIDIANE SILVA DOS ANJOS
IMPETRANTE: FLÁVIA COSTA E SILVA ABDALLA e PAULO
HENRIQUE NEVES DA COSTA E SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 68.523/2007
EMENTA: Habeas Corpus. Entorpecente. Tráfico. Prisão em
flagrante. Manutenção. Imperatividade. Segregação cautelar. Pressupostos autorizativos. Configuração. ***Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Ergástulo provisório. Desconstituição. Insuficiência.
I – Demonstrando o acervo, o materializar do ato delitivo e os
suficientes indícios de autoria, e, a isso, somado o configurar de que presentes os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, de nenhuma
ilegalidade o manutenir da custódia cautelar. Precedentes.
II – A esse prisma, o ponderar de que insuficiente a firmar condão
capaz de suplantar o ato constricional, o tão-só fato de que detentora, a
paciente, de primariedade, bons antecedentes e residência fixa, notadamente
se presentes elementos outros a recomendar o ratificar da medida.
III – Ordem denegada. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em denegar
a ordem, nos termos do voto do relator.
(...) Isto posto, é que, de acordo com o parecer ministerial, hei
por bem, a ordem, se lhe denegar, ao firmo de inconfigurado o suscitado
ilegal constrangimento. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
3
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40352-2005 – ANAJATUBA-MA
APELANTE: JOSÉ DO CARMO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCONI MENDES GONÇALVES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: KARINE GUARÁ BRUSACA ALMEIDA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
REVISOR: DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO Nº 68.528/2007
EMENTA: Penal. Processual. Apelação. Roubo. Subtração. Dúvida. Lesão Corporal grave. Deformidade permanente. Fato com nova definição jurídica. Emendatio libelli.
I – Se patente a incerteza na subtração, não amoldada a conduta
do agente ao crime de roubo, todavia, se, do ato delitivo, decorrente lesão
caracterizada por deformidade permanente, possibilitado ao Tribunal,
que, em apreciando o recurso e em decisão favorável aos interesses da
defesa, aos fatos, se lhes conceda nova definição jurídica.
II – Recurso a que, pelos seus próprios fundamentos, se lhe nega
provimento, contudo, por aplicação da emendatio libelli, o apelante, se
lhe condena em tipo penal menos grave. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e
contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento
ao recurso, contudo, por devolvida a esta instância, a possibilidade de
rever a matéria de direito e, com isso, sobrevindo situação favorável ao
apelante, reconhecer, ao atribuído fato, nova definição jurídica, reformando a sentença, para que condenado nas penas do art. 129,
§ 2º, IV,
do Código Penal, nos termos do voto do relator.
(...) No mais, mantidos os demais efeitos decorrentes da questionada sentença condenatória. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007
HABEAS CORPUS Nº 014543-2007 – PAULO RAMOS-MA
PACIENTE: EDENILSON SANTOS LOPES
IMPETRANTE: MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 68.704/2007
EMENTA: Habeas Corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Requisitos autorizativos. Verificação. Decreto. Fundamentação. Suficiência. Ilegal constrangimento. Inconfiguração. Denegação.
Imperatividade. ***Instrução Criminal. Conclusão. Prazo. Excesso. Superação. Prejudicialidade. Imposição.
I – Se fundamentado a ponto de satisfatoriamente externar o
convencimento do Magistrado, no sentido de que presentes requisitos do
art. 312, do Código de Processo Penal, como que, necessidade de garantia
da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal, de nenhuma
ilegalidade a mantença da custódia preventiva, especialmente, quando, a
tudo isso, aliado o noticiar de que, não só praticado o fato em concurso de
agentes, mas, sobretudo, ausentado-se do distrito da culpa, logo após a
prática delitiva.
II – A outro modo, firmada a impetração, em ilegal constrangimento por excesso de prazo na conclusão do sumário, quando comprovado que já encerrada a instrução, perecido, pois, o objeto perseguido, e,
porquanto isso, à pretendida ordem, o reconhecimento da prejudicialidade,
que se lhe impor.
III – Ordem denegada, quanto à adução de falta de justa causa para
manutenção do ergástulo, e, prejudicada, no concernente à alegação de
4
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
excesso de prazo na conclusão da instrução processual. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em denegar
a ordem quanto ao argumento de falta de justa causa para manutenção da
prisão, e se lhe julgar prejudicada no respeitante à alegação de excesso de
prazo, nos termos do voto do relator.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer ministerial, hei por
bem, a ordem, se lhe denegar quanto ao argumento de ausência de justa
causa ao manutenir da prisão, e, se lhe julgar prejudicada quanto à adução
de excesso de prazo na conclusão da instrução processual. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8581-2004 – VITÓRIA DO MEARIM-MA
1º APELANTES: ADAILDO DE OLIVEIRA COSTA e CLAUDENIR
DE JESUS SARMENTO COSTA
ADVOGADO: HÉLIO LEITE
2º APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: EDUARDO AIRES CASTRO e JOSÉ ELIAS
ASEVEDO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: FLÁVIA VALÉRIA NAVA SILVA MATOS
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
REVISOR: DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO Nº 68.708/2007
EMENTA: Penal. Processual. Apelação. Roubo. Pena. Fixação.
Fundamentação. Suficiência. Redução. Impossibilidade. ***Crime praticado mediante violência e grave ameaça. Privativa de liberdade em
patamar superior a quatro anos. Substituição por restritivas de direitos.
Inviabilidade. ***Menoridade. Atenuante. Reconhecimento ex officio.
Imposição.
I – Se suficientemente fundamentada a fixação da pena acima do
seu mínimo, não há que se cogitar de redução, mormente quando a se
avistar devidamente apreciadas as circunstâncias judiciais e fixada a causa
de aumento em quantum equivalente.
II – Incabível a substituição da pena privativa por restritivas de
direitos, se cometido o crime mediante violência ou grave ameaça, além
do que fixada a pena em patamar acima de quatro anos.
III – Omitido o julgado, o aplicar da atenuante genérica da menoridade, passível o seu reconhecer em sede recursal.
IV – Recursos a que, pelos seus próprios fundamentos, se lhes
nega provimento, contudo, de ofício, ao apelante, Antônio José Nunes de
Oliveira, reconhecida a atenuante genérica da menoridade (art. 65, I, CP).
Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, em negar provimento aos recursos, contudo, de ofício, reconhecer a atenuante genérica
da menoridade em favor do apelante Antônio José Nunes Oliveira, nos
termos do voto do relator.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral
da Justiça, hei por bem, aos apelos, se lhes negar provimento, contudo, de
ofício, reconhecer a atenuante da menoridade (art. 65, I, CP), em favor
do apelante Antônio José Nunes Oliveira, e, assim, se lhe proceder nova
dosimetria, desta feita para se lhe reduzir as penas para 05 (cinco) anos e
10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa,
mantidos os demais efeitos constantes da questionada sentença, nos termos acima declinados. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3890-2006 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA
APELANTE: TARLIS HUDSON DOS SANTOS
ADVOGADA: ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: SAMARONI DE SOUSA MAIA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
REVISOR: DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO Nº 68.711/2007
EMENTA: Penal. Roubo circunstanciado. Subtração. Efetivação.
Grave ameaça. Configuração. Emprego de arma. Concurso de pessoas.
Incidência. ***Pena. Dosimetria. Critérios. Inobservância. Corrigenda.
Possibilidade.
I – Se escorreitamente demonstrado o subtrair da coisa, mediante
emprego de arma e concurso de pessoas, irretorquivelmente configurado o
roubo, na sua forma circunstanciada, e, porquanto isso, impossibilitativo
o reconhecer de nova definição jurídica ao fato. Precedentes.
II – De outro modo, se inobservados os parâmetros inerentes à
dosimetria da pena, como que aqueles ínsitos nos arts. 59 e 68, do Código
Penal, pertinente o se lhe imprimir de retificação.
III – Recurso a que se lhe dá parcial provimento, tão-apenas para
deferir o pedido de assistência judiciária gratuita formulado nesta Instância, contudo, de ofício, em constatando a inadequação da dosimetria, esta,
se lhe retifica, reduzindo as impostas penalidades. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em
banca, em dar parcial provimento ao recurso, para tão-somente deferir o
pedido de assistência judiciária gratuita formulada nesta sede recursal,
contudo, ex officio, ante o verificar da inadequação da dosimetria, esta, se
lha retificar, reduzindo as penalidades, ao apelante, impostas, nos termos
do voto do relator.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer da douta Procuradoria
Geral de Justiça, adequado em banca, hei por bem, ao recurso se lhe dar
parcial provimento, tão-somente para deferir o pedido de assistência
judiciária gratuita formulado nesta Instância, contudo, de ofício, ante o
verificar da inadequação da dosimetria, esta, se lha retifico, reduzindo a
penalidade, ao apelante imposta, nos termos acima declinados. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA15 DE OUTUBRO DE 2007
HABEAS CORPUS 16227/2007 – Itapecuru-Mirim
Relator: Desembargador Mário Lima Reis
Relator p/ acórdão: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA
Pacientes: José Evangelista Duarte Santos, Raimundo Nonato
Gomes Salgado e Benedito Manoel Martins Serrão
Impetrantes: Drs. José Rogério Pereira Guimarães, Paulo Roberto
Tinoco Silva e João Melo e Sousa Bentivi.
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Acórdão n° 69.067/2007
EMENTA – PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM
LIBERTATIS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Demonstrados empiricamente os motivos e circunstâncias que ensejaram
o decreto de prisão preventiva, não há que se falar em falta de fundamentação da decisão. 2. Mora processual que, à luz do paradigma constitucional da razoabilidade, não caracteriza o constrangimento ilegal, mormente
em razão da complexidade da causa. 3. Não havendo identidade de situações fático-processuais entre os co-réus, não cabe a pretendida extensão,
a teor do art. 580 do CPP. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis aos
Pacientes, como primariedade, bons antecedentes, residência e profissão
definidas, não autorizam a revogação da prisão preventiva, se outras
existem recomendando a custódia cautelar. 5. Ordem denegada. Maioria
de votos.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por maioria de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar
a ordem, nos termos do voto do Desembargador Paulo Sérgio Velten
Pereira.
(...) Ante o exposto, de acordo com o parecer da douta PGJ,
DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. (...)
Des. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA - Presidente e relator p/
acórdão
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 08 de novembro de 2007
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 013284/2007 – PAÇO DO LUMIAR
APELANTES: Gilberto Silva da C S. Aroso – Prefeito Munic. de
Paço do Lumiar
ADVOGADO: Antônio Augusto Sousa
APELADO: Ministério Público Estadual
PROMOTORAS: Nadja Veloso Cerqueira e Gabriela Brandão da
C. Tavernard
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 69.507/2007
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREFEITURA MUNICIPAL. EXONERAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA. NEPOTISMO. NÃO APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CNJ AOS
PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. OFENSA AO PRINCÍPIO
DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA PARA TAL FINALIDADE.
I – A Resolução do CNJ que trata do nepotismo tem efeito apenas
na esfera do Poder Judiciário, não sendo aplicável aos Poderes Executivo
e Legislativo, devendo, nestes casos, haver legislação específica que regulamente a matéria, em decorrência do princípio da legalidade, conforme
precedentes deste Tribunal.
II – Apelo provido.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por votação unânime, e em desacordo com o parecer do Ministério Público, dar provimento
ao recurso para reformar a sentença recorrida, nos termos do voto do
desembargador relator.
(...) Assim, com a ressalva do meu entendimento pessoal, mas
para preservar a autoridade da manifestação deste Tribunal Pleno, dou
provimento ao apelo, para reformar a decisão recorrida. (...)
Des. Stélio Muniz - Presidente/Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 02 de outubro de 2007.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 07528/2007 – SÃO LUÍS-MA
Apelante: Paulo Roberto de Almeida Neto.
Advogados: José Ribamar Dias e outros.
Apelado: PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro.
Advogada: Denise Helena Alves Potella.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
5
Relatora: Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
ACÓRDÃO Nº 68.886/2007
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Não merece amparo a preliminar
que argui falta de fundamentação e alega que os dispositivos constitucionais
não foram enfrentados, pois a sentença fustigada fez expor motivadamente o
entendimento do magistrado, a atender o comando do art. 93, inciso IX da
Constituição Federal. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
MONITÓRIA. MULTA POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA
DE TAL PENALIDADE NO ESTATUTO DO PARTIDO. IMPROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. O documento que origina a Ação Monitória não está
apto a indicar débito, indicando que a Decisão apelada não faz justiça, pois a
multa cobrada pela desfiliação via Monitória não encontra suporte legal,
onde, apesar de advir de compromisso emanado da no art. 17 da Resolução
004/2002 do PRTB, restando claro que a Legislação não lhe dá guarida.Fica
viciada a vontade e o pacto constante do Termo de Compromisso ensejador
da multa cobrada na Ação Monitória, na medida em que o art. 17 da Constituição Federal dita que a regulamentação acerca da filiação partidária deverá
ocorrer via estatutos dos partidos políticos, e não existe nenhuma sanção
jurídica ou impedimento previsto para os casos de mudança de legenda pelo
parlamentar no Estatuto do Partido apelante. Falece, portanto, no caso dos
autos, autorização legal e constitucional à cobrança daquela multa por
desfiliação, que aparelhou a Ação Monitória, que faz indicar a inexistência do
débito que pudesse constituir um título executivo, abrindo ensanchas à reforma da Decisão de 1º Grau, para reconhecer a inconstitucionalidade da aplicação de multa por desfiliação partidária prevista no art. 17 da Resolução 004/
2002 do PRTB, por afronta ao art. 5º, inciso II da Carta Magna. Conhecimento e provimento do Recurso. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.
(...) Pelo exposto, ante a ausência de amparo jurídico à Ação
Monitória, acompanho os termos do Parecer da Procuradoria Geral de
Justiça e voto pelo conhecimento e provimento do Recurso, reformando
a Sentença recorrida. (...)
Desª. Anildes Chaves Cruz - Presidenta
Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves – Relatora
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENDORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007
AGRAVO REGIMENTAL Nº 10337-2007 – SÃO LUÍS-MA
AGRAVANTES: LUÍS CARLOS COSTA LEITE e RAIMUNDA
GUTERRES LEITE
ADVOGADO: VALBER MUNIZ
AGRAVADO: ALBERTO BUISSON
ADVOGADA: YERECÊ PORANCY DE ARAUJO LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO
ACÓRDÃO Nº 68.742/2007
EMENTA: Mandado de Segurança. Liminar. Concessão. Agravo Regimental. Interposição intempestiva. Recurso não conhecido. Imposição.
I – Se, de 05 (cinco) dias, o prazo para a interposição de agravo,
inobedecido, pois, esse qüinqüídio, intempestivo que se lhe ter.
II – Agravo regimental não conhecido. Unanimidade.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade, em
não conhecer do recurso, por manifesta intempestividade.
(...) Isto posto e considerando os argumentos antes expendidos,
hei por bem, do Agravo Regimental, não se lhe conhecer, por manifestamente intempestivo. (...)
Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO - PRESIDENTA
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO – RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
6
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Coordenadoria Judiciária Cível
Resenha de julgamentos da(s) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, sessão do dia 22 de novembro de 2007.
Presidência: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
Procurador de Justiça: Dr. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA BENTZ
Secretária: ANA CAROLINA RIBEIRO LIMA COSTA
Compareceram os Senhores Desembargadores: JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO (Jurisdição Parcial), JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 010096 / 2007 AO ACÓRDÃO
Nº 066100/2007, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 023197 / 2006
EMBARGANTE: A. RODRIGUES SÁ LANCHES E SORVETES
EMBARGADO(A):ATLÂNTICA - CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a)(s): CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS E OUTROS
RELATORA: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DAS
GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
_____________________
02 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 015571 / 2007, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012959 / 2007
AGRAVANTE: EDGARDO PESSOA DE ABREU
Advogado(a)(s): INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO
AGRAVADO(A):
MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS
Advogado(a)(s): JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO
RELATORA: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DAS
GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
_____________________
03 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 021057 / 2007, PROFERIDO NOS
AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 004115 / 2007
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA
AGRAVADO(A):
RAIMUNDO DE JESUS DINIZ FROZ E OUTROS
Advogado(a)(s): CARMINA ROSA COÊLHO RODRIGUES E OUTROS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, MARIA DAS GRAÇAS
DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
04 - AÇÃO CAUTELAR N.º 005065 / 2007 - SÃO LUÍS
REQUERENTE:
PRESIDENTE DO SISTEMA FEDERAÇÃO DO
COMERCIO DO ESTADO DO MARANHÃO E DOS CONSELHOS REGIONAIS DO SESC E SENAC/MA
Advogado(a)(s): SALOMÃO AMADO BOUMANN
REQUERIDO(A): VITRAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): MARCELLO ABREU ITAPARY, MARIANA NUNES
VILHENA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, JULGARAM PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007337 / 2007 - CANTANHEDE
AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA ARAÚJO CANTANHEDE,
ALIETE FERNANDES ALVES, ANTONIO RODRIGUES FILHO,
LUZANIRA SERRA PAIVA, RAIMUNDA CUNHA DE CARVALHO
Advogado(a)(s): JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E SILVA
1º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA,
Advogado(a)(s): SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ,
HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES, MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA
2º AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE
Advogado(a)(s): SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ, ANTONIO JOSE MUNIZ, HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES, MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA, ANDREY GIOVANNE RODRIGUES
SODRÉ
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“RETIRADO DE PAUTA PARA AVERIGÜAÇÃO
DE PETIÇÕES E RETORNO AO RELATOR”.
_____________________
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000056 / 2007 - CANTANHEDE
AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA ARAÚJO CANTANHEDE,
ALIETE FERNANDES ALVES, ANTONIO RODRIGUES FILHO,
LUZANIRA SERRA PAIVA, RAIMUNDA CUNHA DE CARVALHO
Advogado(a)(s): JOSE ANTONIO ALMEIDA, JOSÉ ALBERTO NEVES
DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E SILVA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA, CÂMARA
MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE
Advogado(a)(s): SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ, ANTÔNIO JOSÉ MUNIZ, HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES, MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA, ANDREY GIOVANNE RODRIGUES
SODRÉ
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“RETIRADO DE PAUTA PARA AVERIGÜAÇÃO
DE PETIÇÕES E RETORNO AO RELATOR”.
_____________________
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009114 / 2007 - ANAJATUBA
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s): LUCIMARY GALVÃO LEONARDO
AGRAVADO(A):
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
CARLA MENDES PEREIRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA,
CONHECERAM E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIÁRIA PARA R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
7
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009595 / 2007 - MARACAÇUMÉ
AGRAVANTE: EDMILSON DO AMARAL PARENTE
Advogado(a)(s): FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO, MYCHELLE
BRAZ POMPEU BRASIL
AGRAVADO: J. E. V. P.(Menor),
REPRESENTANTE:
MARIA SUELY VIEIRA PIMENTEL
PROMOTOR(A)(ES)
FÁBIO HENRIQUE MEIRELES MENDES
RELATORA: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DAS
GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
_____________________
12 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018210 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUE NASCIMENTO
SOARES
APELADO(A): LIZETE BASSANI MENDES
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISORA:
Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO
DUARTE MENDES, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009806 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, JOÃO CARLOS
DUBOC JÚNIOR, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, MARIA JOSÉ
MILHOMEM, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR, MONICA
HADADE PINHEIRO, DANTE TADEU DE SANTANA, FÁBIO LADEIRA CECCANTINI, MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO,
SUZANNA VALÉRIA BARBOSA RAMOS MORENO, ROBERTO DA
SILVA BORGES, CARLOS SHIGUEJI OHARA, ELAINE KAKAZU
JERÔNIMO, IVO PEREIRA
AGRAVADO: CLIDEO- CLÍNICA DENTÁRIA S/A.
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF,
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004789 / 2007 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
2º APELANTE:IONE COSTA MARTINS FERREIRA, FLÔR DE LIZ
COSTA, FRANCISCA RÊGO DE OLIVEIRA, FRANCISCA MENDES,
FRANCISCO ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
1º APELADO(A): IONE COSTA MARTINS FERREIRA, FLÔR DE LIZ
COSTA, FRANCISCA RÊGO DE OLIVEIRA, FRANCISCA MENDES,
FRANCISCO ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
2º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISORA:
Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA,
CONHECERAM E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO
APELO. E, POR MAIORIA DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR E CONTRA O VOTO DO
DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF QUE NEGOU PROVIMENTO AO MESMO”.
10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010837 / 2006 - TIMON
APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMON
PROCURADOR(A)(ES) ÉDER CLÁUDINO GONÇALVES, RENATA
MENESES DE MELO, ANGIE WARWICH BRAGA
APELADO(A): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
Advogado(a)(s): JOSÉ BEZERRA PEREIRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISORA:
Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015068 / 2006 - PINHEIRO
APELANTE: MUNICIPIO DE PINHEIRO
PROCURADOR(A)(ES) ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
APELADO:
IVANIRA RIBEIRO SOARES
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIANA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISORA:
Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO
DUARTE MENDES, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO
DUARTE MENDES, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010779 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO(A): MARIA FRANCISCA TERESA BORGES SILVA
JATAI, MARIA ÉDILA BORGES DA SILVA CARNEIRO, TERESA
PEREIRA DA SILVEIRA, MARIA PAIVA PEREIRA DOS SANTOS,
AURELÍ PEREIRA CARDOSO ABREU, MARIA LUZINETE PEREIRA CRUZ, MARIA DE JESUS OLIVEIRA JATAÍ, FRANCILETE DA
SILVA PEREIRA RODRIGUES, MARINICE DOS SANTOS CARVALHO, MARIA QUINTINA DE PAIVA PEREIRA, MARIA DE NAZARÉ
BRITO DA SILVA ABREU, ESMERALDO FERREIRA LIMA,
TEOTÔNIA PEREIRA AGUIAR, SALETE MARIA LIMA DE
MACÊDO CARDÔSO
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
8
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010521 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE
APELADO(A): MARIA LUISA BARBOSA CARDOSO, MARIA DA
CONCEIÇÃO MONTEIRO DA SILVA, GILZA ARRUDA ABREU,
JAQUELINE COELHO RODRIGUES, LUIZ OTÁVIO DA SILVA,
PETRONILIO DELFINO LOPES NETO, ROSÁ AMÉLIA RODRIGUES
NUNES, JOSEFA RODRIGUES DE CARVALHO, URÇULA PEREIRA
GOMES, TERESA NEUMA SOLINO, MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA
GOMES, RITA COELHO DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BEZERRA, FELIX DE SOUSA GUEDES, IEDA MARIA FEITOSA
CARDOSO
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005217 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) OSMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA,
MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
APELADO:
PATRÍCIO ARAÚJO FILHO
Advogado(a)(s): ÉRICA SILVA DE SOUSA, ADALBERTO RIBAMAR
BARBOSA GONÇALVES, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE,
MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI FERREIRA MOREIRA,
ÉRICA RENATA DA SILVA PEREIRA, ROBERT FREDERICO SILVA
FONTOURA, NISIA PAIXÃO SEGUINS LOUZEIRO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISORA:
Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE E E EM DESACORDO COM
O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO
DUARTE MENDES, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001224 / 2007 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
APELANTE: DURVAL MARQUES DA SILVA E MARIA JOSÉ BESSA
DA SILVA
Advogado(a)(s): RENATA BESSA DA SILVA, CARLOS GUSTAVO BRITO
CASTRO
APELADO:
JOSAFÁ FRANÇA VIEGAS
Advogado(a)(s): VITÉLIO SHELLEY SILVA, ANTÔNIO DE LISBOA
MACHADO FILHO, LUIS SERGIO RIBEIRO FURTADO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISORA:
Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
18 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010607 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VARGENGRANDENSE
LTDA
Advogado(a)(s): JOÃO CARLOS COSTA FREITAS
APELADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL
TERESINA
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR,
CLARISSA BRITO VAL, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA, CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS, KARLA MARÃO VIANA PEREIRA
MURAD
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005792 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: LUÍS CARLOS MENDES DA LUZ, MALVINA DE JESUS SOUSA SANTOS
Advogado(a)(s): JOSÉ ARMANDO SANTOS FILHO
APELADO:
FRANCISCO LOPES DA COSTA
Advogado(a)(s): RICARDO TELES BRANCO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005827 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO RURAL S/A
Advogado(a)(s): GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA DOS REIS, JOSÉ
CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR, CLARISSA BRITO VAL
APELADO(A): LUIZA MARREIROS ATAÍDE
Advogado(a)(s): ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS,
FRANKLIN SARAH MAIA, HERCYLA SARAH MAIA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009497 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LORENA DUAILIBE CARVALHO E SÉRGIO
TAVARES
APELADO(A): WLADIMIR DE OLIVEIRA SILVA SOBRINHO
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ISENTAR O APELANTE DO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009603 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LORENA DUAILIBE CARVALHO E SÉRGIO
TAVARES
APELADO(A): WLADIMIR DE OLIVEIRA SILVA SOBRINHO
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, AIRTON JOSÉ TAJRA
FEITOSA, WALTER CASTRO E SILVA FILHO, NONNATO MASSON
MENDES DOS SANTOS, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ISENTAR O APELANTE DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005959 / 2007 - AÇAILÂNDIA
APELANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Advogado(a)(s): JÚLIO CESAR SÁ GONÇALVES, CLEIDE APARECIDA
AZEVEDO, FÁBIO ALMEIDA TEIXEIRA, ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA, FRANCISCO RAIMUNDO CORRÊA
APELADO(A): MARIA GOMES DA SILVA, LUZINALVA SILVA DE
ALMEIDA, ELENÍ FRANCISCA COSTA FERRAZ, LUIS ANTÔNIO
LIMA E SILVA, FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, MARIA LUCIA
LUIZ
Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES DIAS,
MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO, DANIEL SILVA GALVÃO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006648 / 2007 - AÇAILÂNDIA
APELANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Advogado(a)(s): JÚLIO CESAR SÁ GONÇALVES, CLEIDE APARECIDA
AZEVEDO E OUTROS
APELADO(A): MARIO ROBERTO ROCHA FARIAS, LINDINALVA
VASCONCELOS LACERDA DE OLIVEIRA, SÍLVIA MARIA SANTANA
GARCÊS, MARIA EUNICE ANDRADE DE SOUZA, JOANA PEREIRA
DOS SANTOS, ALDENORA MARIA REINALDO DA SILVA, MARIA
DAS GRAÇAS MOREIRA DO NASCIMENTO, MARIA EUZA SILVA
MESQUITA
Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES DIAS,
MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO, DANIEL SILVA GALVÃO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
9
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009669 / 2007 - SÃO LUÍS
APELANTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE LTDA
Advogado(a)(s): MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA, JAIME
AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, ADRIANO FREIRE
DE CARVALHO MARQUES, DAVID ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
APELADO(A): OLIVAR DA SILVEIRA LEITE FILHO
Advogado(a)(s): LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“POR MAIOIRA DE VOTOS E DE ACORDO COM
O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR E CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR REVISOR
QUE DEU PROVIMENTO AO MESMO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
_____________________
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007910 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES
AGRAVADO(A):
JACSON RODRIGUES RIBEIRO, PATRÍCIA DA
CONCEIÇÃO SANTOS DE OLIVEIRA, WENDEL TULYSMAR SÁ
MENEZES CAVALCANTE
Advogado(a)(s): SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS
RELATORA: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DAS
GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
_____________________
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007917 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
AGRAVADO(A):
CARLOS MAGNO RICARDO DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE, GIL WANDISLLEY
C. MILHOMEM, GABRIELA GONÇALVES FERRAZ E OUTROS
RELATORA: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DAS
GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
_____________________
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002035 / 2007 - JOÃO LISBOA
AGRAVANTE: LISBOA MÓVEIS LTDA.
Advogado(a)(s): ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA
AGRAVADO:
SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Advogado(a)(s): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA, ANA
AMÉLIA BARROS MIRANDA, BRUNNO GARCIA DE CASTRO,
10
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
ATHOS PROCÓPIO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS
RELATORA: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
_____________________
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010017 / 2007 - LAGO DA
PEDRA
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
Advogado(a)(s): ANTONIO CANTANHÊDE E OUTROS
AGRAVADO(A):
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
CARLOS ROSTÃO MARTINS FREITAS
RELATORA: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA,
CONHECERAM E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
APENAS PARA QUE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO SEJA NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, REDUZINDO O VALOR DA MULTA PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) , NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DAS
GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
_____________________
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
ANA CAROLINA RIBEIRO LIMA COSTA
SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos da(s) QUARTA CÂMARA CÍVEL , sessão do dia 20 de novembro de 2007.
Presidência: Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
Procurador(a) de Justiça: CÉZAR QUEIROZ RIBEIRO
Secretário(a): MAYCKERSON ALEXANDRE FRANCO SANTOS
Compareceram os Senhores Desembargadores: ETELVINA LUIZA
RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011195 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOÃO VICENTE DE ARAGÃO LEITÃO
Advogado(a)(s): LUÍS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
AGRAVADA: TECNENGE TECNOLOGIA CIVIL LTDA
Advogado(a)(s): SANDRO SILVA DE SOUZA, JOSÉ PINTO FILHO,
CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA, FÁBIO HENRIQUE
BRANDÃO CUNHA, SALK SILVA DE SOUZA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
02 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024799 / 2006 - CANTANHEDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
Advogado(a)(s): SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
APELADO:
HILTON AMORIM ROCHA
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“POR MAIORIA DE VOTOS E EM DESACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA, CONTRA O VOTO DA
DESEMBARGADORA RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000968 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(A):
ALICE DE SOUSA ROCHA
Advogado(a)(s): JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS, LUIS CARLOS
ARAÚJO SARAIVA SOBRINHO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007409 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, AIRTON
JOSÉ TAJRA FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, AMADEUS PEREIRA DA SILVA, ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE, DOMERVAL
ALVES MORENO NETO, JOANNA D’ARCK SANCHES DA SILVA,
LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, MARIA TERESA DE
JESUS P. TRINDADE , MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, NADJA
CRISTIANNE MELO COSTA, NATACHA VELOSO CERQUEIRA,
SIMÁRIA UCHÔA DE MENEZES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES
ARAÚJO
AGRAVADO(A):
BANDEIRANTES INCORPORAÇÕES ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO, DANIEL
GUERREIRO BONFIM, KATE GUERREIRO TEIXEIRA
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008055 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: FRANERE - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, JOÃO CARLOS
DUBOC JÚNIOR, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, DAISY MARIA
DIAS VIEIRA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, JÚLIO
CÉSAR DE JESUS, AMADEUS PEREIRA DA SILVA, ANNE
KAROLE SILVA FONTENELLE, DOMERVAL ALVES MORENO
NETO, JOANNA D’ARCK SANCHES DA SILVA, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, LEONARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, NADJA CRISTIANNE MELO
COSTA, NATACHA VELOSO CERQUEIRA, TERESINHA DE
LISIEUX LOPES ARAÚJO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006859 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: FORPEL
FORNECEDORA
DE
PEÇAS
AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(a)(s): PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR, MARCELO EMÍLIO CÂMARA GOUVEIA, ANA PAULA DE A. VASCONCELOS GOUVEIA
AGRAVADO(A):
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) PAULO ÂNGELO NOGUEIRA FURTADO,
HELOÍSA MARIA DA SILVA CAVALCANTI, ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008334 / 2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) FAUSTA MARIA R. DE SOUSA PEREIRA
AGRAVADO(A):
EBNILSON COSTA CARVALHO
Advogado(a)(s): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE, GIL WANDISLLEY
C. MILHOMEM, GABRIELA GONÇALVES FERRAZ, LUANNA
CARREIRO SOUSA, WLISSES LEÃO FERNANDES, ALMIVAR
SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR, BRUNO GUILHERME DA S. OLIVEIRA,
ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, GARDÊNIA JALES
DE SOUSA
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, CONHECERAM
E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
08 - REMESSA N.º 012683 / 2006 - BACABAL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA
BACABAL
REQUERENTE(S): MARLON DA SILVA COSTA
Advogado(a)(s): ROGÉRIO ALVES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO LAGO AÇU
Advogado(a)(s): RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
11
09 - REMESSA N.º 005794 / 2007 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE:
JOSÉ DE ARIMATÉIA PENHA NOGUEIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR, MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, ENÉAS DE VILHENA
FRAZÃO JUNIOR
PROCURADOR GERAL DO MUNICíPIO
PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, SIMONE
FERNANDES SILVA, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS, MICHELLE
GLÁUCIA FEITOSA BRAGA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003513 / 2007 - SÃO BENTO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR REIS SOARES
APELADO(A): JOSÉ GABRIEL FERREIRA
Advogado(a)(s): GENIVAL ABRÃO FERREIRA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
11 - REMESSA N.º 020359 / 2005 - IGARAPÉ GRANDE
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPE
GRANDE
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM
Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO E LUCIANA DE SOUZA CASTRO, LUCIANA DE SOUZA CASTRO
REQUERIDO: AMADEUS PIRES DE SÁ
Advogado(a)(s): FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
12 - REMESSA N.º 020554 / 2006 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE(S): ANTÔNIO DE PÁDUA BARRETO TAVARES
Advogado(a)(s): KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO, MOISÉS
ÂNGELO DE MOURA REIS, CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS,
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES, FRANCISCO
DE LIMA COSTA, MARCELO PORTELA LULA
REQUERIDO(A)(S):
COORDENADOR DO PROGRAMA VIVA
MARANHÃO - JORGE ABOUD
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
12
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020658 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a)(s): LEANDRO DE ABREU CALDAS, KLEBER MOREIRA
APELADO(A): RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA
Advogado(a)(s): MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
14 - REMESSA N.º 018817 / 2006 - BACABAL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
REQUERENTE:
ANEARLHE CRUZ ALMEIDA, DEUSILENE
DOURADO DE BARROS, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, LEUDA
S I LVA D E S O U S A , L E U Z I N A C A E TA N O D E C A RVA L H O ,
LEUCILENE RODRIGUES OLIVEIRA, LUIZA DA SILVA BEZERRA, MARIA DE SOUSA SANTOS ALVES, MARIA VERA SILVA DE SOUSA BORGES, MARINALVA SILVA DE SOUSA, RITA
A LV E S D O S S A N TO S , A N T O N I A F I A L H O D E S O U S A ,
FRANCISCA GOMES DE LIMA, JOÃO ALVES AMORIM, JOSE
D A L U Z C O S TA , L U C I L E N E F R A N Ç A D O U R A D O , L U Z I A
MORAIS DA SILVA, MARIA ANGELICA DE SANTANA PEREIRA, MARIA DE JESUS NASCIMENTO DE SOUSA, MARIA DE
JESUS ROCHA VIANA, MARIA DE NAZARÉ ABREU DOS SANTOS, MARIA DOS AFLITOS ALVES PINHEIRO DA ROCHA,
MARILENE FRANÇA DOURADO, RAIMUNDA SILVA LIMA,
T E R E Z I N H A S I LVA D E O L I V E I R A , Z E N E I D E R O D R I G U E S
ARAUJO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA,
CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 028807 / 2004 - PAÇO DO LUMIAR
APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE FRANÇA JUNIOR(Menor),
REPRESENTANTE:
OCIONE DANTAS DOS SANTOS
Advogado(a)(s): MARIA CELESTE SANTOS SOUSA E OUTRAS,
MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
NADJA VELOSO CERQUEIRA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019262 / 2006 - CAXIAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO, WAGNER
RIBEIRO FERREIRA
APELADO(A): MARY LANE SILVA DUARTE
Advogado(a)(s): JOÃO VILANOVA OLIVEIRA, IVANNILDO MESSIAS
MOURA DE BRITO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000216 / 2007 - BACURI
APELANTE: AURINO VIEIRA NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI
Advogado(a)(s): HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO,
BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
APELADO:
MUNICÍPIO DE BACURI
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
18 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019456 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: C&A MODAS LTDA.
Advogado(a)(s): ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA, ANTÔNIO
CARLOS COÊLHO JÚNIOR, MAÍSE GARCÊS FEITOSA, SAULO
VERAS DE AZEVEDO E OUTROS, CHRISTIANA VILLAS BÔAS SANTOS, POLLYANA MARIA GAMA VAZ, ELINE AGUIAR DA COSTA,
CRISTIANA LEAL FERREIRA DUAILIBE, ANTONIO CESAR DE
ARAÚJO FREITAS
APELADO:
CARMENE MARIA ROXO DE ABREU PEREIRA
Advogado(a)(s): DOMINGOS FARIA PEREIRA JÚNIOR, DONALDSON
DOS SANTOS CASTRO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003808 / 2007 - PARAIBANO
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) HELOÍSA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
APELADO(A): FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA GÊNEROS
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM E DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025308 / 2006 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS CAMPOS, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MACIEL PEREIRA, DARCY SANTOS CARDOSO,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
2º APELANTE:ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
1º APELANTE:OZIAS CARVALHO DA SILVA,
1º APELANTE:JOUSY MARY COSTA CASTELO BRANCO
1º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
2º APELADO(A): OZIAS CARVALHO DA SILVA, JOUSY MARY COSTA CASTELO BRANCO, MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS CAMPOS, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MACIEL PEREIRA, DARCY
SANTOS CARDOSO
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
“UNANIMEMENTE E EM PARCIAL ACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DOS
RECURSOS DANDO PROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PARCIAL PROVIMENTO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007870 / 2006 - CODÓ
APELANTE: TELMA MENDES RIBEIRO
Advogado(a)(s): ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA, SÂMIA MARIA
RIBEIRO LEITÃO, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR,
MÁRCIA ANDRÉIA FERREIRA PEREIRA
APELADO(A): PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODÓ
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
RELATORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
22 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 011035 / 2006 - SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JOÃO SANTANA SOUSA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
LAJOFRE - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
SUSCITADO: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO-JUIZ DE D REITO
DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PELA PROCEDÊNCIA DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EM RAZÃO DE SUA PREVENÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
13
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024796 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: BICHAT DA SILVEIRA CALDAS, MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA CALDAS, DHULIA MARQUES DA SILVA
CALDAS
Advogado(a)(s): ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS,
MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA, TADEU RABELO PEREIRA,
ANA LUISA RABELO PEREIRA, EDUARDO DE BARROS PEREIRA,
ANDRE DE BARROS PEREIRA
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015589 / 2006 - IGARAPÉ GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM
Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO E LUCIANA DE SOUZA CASTRO, EDUARDO SILVA FERNANDES
APELADO:
ERNANDO ALVES COSTA, L. CASTRO DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): LAUAND SAMPAIO RODRIGUES, SERRAITT
MICHELINE BEZERRA LIMA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 011896 / 2006 - BACABAL
APELANTE: ANTÔNIO LEAL DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): ANDRÉIA DA SILVA FURTADO
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
MAYCKERSON ALEXANDRE FRANCO SANTOS
SECRETÁRIO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015805 / 2007- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: JOSÉ CLÁUDIO P. SANTANA, LUCIANA CARDOSO MAIA, DANIEL BLUME P. ALMEIDA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTOR: PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
14
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015861 / 2007- CODÓ
AGRAVANTE: BANCO GE CAPITAL S/A
Advogados:
SOLANO DE CAMARGO, MILENA VACILOTO
RODRIGUES, MARCELO SANTOS SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORES:
JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES, ESDRAS
LIBERALINO SOARES JUNIOR
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017113 / 2007- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
Advogado:
MARCELO DE CARVALHO BARROS
AGRAVADA: RAYSSA CARNEIRO DOS SANTOS
Advogados:
JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CARVALHO
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014828 / 2007- ZÉ DOCA
AGRAVANTE: COMANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogados:
LUCIMARY G. LEONARDO, PATRÍCIA PUGAS DE
A. LIMA, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS, ARMANDO DE SOUZA
NASCIMENTO, ÉRIKA CHRYSTIANE RODRIGUES VERAS, JOSÉ SILVA SOBRAL NETO, ANDRÉA ALONSO MARTINEZ, ELIANE
MORAES DE ALMEIDA METZ
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTOR: CARLOS AUGUSTO SOARES
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
05 – AGRAVO
AGRAVANTE:
Advogado:
AGRAVADO:
RELATOR:
DE INSTRUMENTO N.º 019085 / 2007- SÃO LUÍS
BUILDERS ENGENHARIA LTDA
ANDRÉ LUIS CAMPOS FROES
ESTADO DO MARANHÃO
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
06-REMESSA N.º 009929 / 2007- ZÉ DOCA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
ZÉ DOCA
REQUERENTE:
AUBERICO DA FONSECA MARQUES
Advogado:
LUIZ CARLOS COSTA ALVES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
Advogados:
CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, SOLANGE DE
ARAÚJO SOUSA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
07 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 010268 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
Advogados:
PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY, RENATA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, RENATHA CATHARINA
CAVALCANTI E SILVA
APELADO:
ROGER SOUZA DE LIMA
Advogado:
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
08 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 010295 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: JULIA MARIA CASTRO TESTI
Advogados:
JORGE CASTRO, JOSÉ CARLOS PORTELLA
FERREIRA, MANOEL PEDRO CASTRO, LUIZ CARLOS AQUINO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
APELADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO –
CEMAR
Advogados:
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
JUNIOR, NATHÁLIA F. ARTHURO, ADROALDO SOUZA, MARCELLE
GLEYCE MAIA COSTA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
09 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 010831 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUCIANA CARVALHO MARQUES
APELADOS: CARMEM LUCIA BETTENCOURT CASTELO BRANCO, SILVANA MARIA LIMA DA SILVA, NÉLIO RODRIGUES DOS
REIS, VILMA ROSA DE SOUZA RODRIGUES, TEREZINHA GOMES
CONCEIÇÃO, MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE COUTINHO
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
10 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 010881 / 2007- OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS
APELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados:
BENEVENUTO SEREJO, EDUARDO AIRES CASTRO,
HERLINDA DE O. VIEIRA SAMPAIO, EDILSON JOSÉ MIRANDA,
SANDRA G. MACEDO, TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II
APELADOS: JOSILEIDE LINO DE OLIVEIRA, SINDICLÉIA SOUSA
SANTOS, REGILÚCIA ARRAIS NEVES, MARIA HELENA SILVA
FEITOSA, ANTÔNIA LEITE FERREIRA, MARIA VANÚZIA COSTA
Advogada:
HILDA DO NASCIMENTO SILVA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
11 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 011350 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: INDIANA SEGUROS S/A
Advogados:
ANTONIO DE PÁDUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR,
MAX AGUIAR JARDIM, RENÉ ZAMLUTTI JUNIOR, MARIA
APARECIDA VIDIGAL DE SOUZA, MARINA VIDIGAL DE SOUZA E
OUTROS
APELADA:
HELENA MARIA DA ROCHA LUZ
Advogados:
ADILTON SOUZA SILVA, ANDRÉ CORCINDO DIAS
GUEDESA GONÇALVES MACEDO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
12 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 011421 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA
APELADOS: MARINA S. RIBEIRO, MARIA L. SILVA, ALZENIRA
M. DA SILVA, ALDENORA O. DE CARVALHO
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
13 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 011965 / 2007- CAXIAS
APELANTE: MUNICIPIO DE CAXIAS
PROCURADOR:
JOSÉ TARCISIO EVANGELISTA VIANA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADA:
Advogado:
RELATOR:
REVISORA:
SOLANGE MARIA DE SOUSA
JOÃO VILANOVA OLIVEIRA
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
14 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 012085 / 2007- PENALVA
APELANTE: MUNICIPIO DE PENALVA
Advogados:
PAULYANA BUHATEM RIBEIRO, THAÍS ABREU
LAGO
APELADA:
MARGARIDA HELENA CUTRIM FERREIRA
Advogados:
EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA, MILTON
RICARDO LUSO CALADO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
15 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 001811 / 2007- SÃO LUÍS GONZAGA DO
MARANHÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO
MARANHAO
Advogado:
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
APELADO:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ALBERT LAGES MENDES
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
16 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 003777 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA
Advogado:
JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA
APELADA:
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados:
CRISTIANO ALVES F. RIBEIRO, MARCOS LUÍS
BRAID R. SIMÕES, ANDRÉ M. MENDES, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO,
ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO DOMINICI
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
17 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 003963 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: EDNALDO VIEIRA LUCINDO
Advogado:
GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: CLÁUDIA ROBERTA DA SILVEIRA CLÊRTON E
OUTROS
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
18 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 004226 / 2007- BOM JARDIM
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
ROGÉRIO FARIAS DE ARAÚJO
APELADO:
GILBERTO SOUSA DA SILVA
Advogados:
EDNA Mª C. DE ANDRADE, ANTÔNIO NICOLAU
JÚNIOR, HIBERNON M. ALVES DE ANDRADE
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
19 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 006690 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA,
RODRIGO MAIA ROCHA
APELADA:
IRLA MARIA SILVA LIMA
Advogado:
JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
15
20 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 006693 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: JAIME CANDIDO TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado:
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA
APELADA:
ROSA VIEIRA DE CARVALHO
Advogado:
RICARDO NEVES GONÇALVES
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
_____________________
21 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 007075 / 2007- BALSAS
APELANTE: ARLEI MARCOS SANDRI
Advogada:
ALBA MARIA D’ALMEIDA LINS
APELADO:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados:
GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
22 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 008643 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: SALVIANO FRANCISCO ALMEIDA FILHO
Advogado:
AFONSO VALTER DE MENESES SERENO
APELADO:
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - PORT. 202/05, DA COMPANHIA DE ÁGUAS E
ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
23 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 008676 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
ROGÉRIO FARIAS DE ARAÚJO
Advogado:
ANTONIO CEZAR FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
APELADOS
CLEIDE DELMA PEREIRA ALVES ANDRADE E OUTROS
Advogada:
JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
24 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 008761 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: EDUARDO GOMES DE FREITAS
Advogado:
JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
APELADO:
SANDRO BENINE DOS REIS
Advogados:
ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA, JAQUELINE
MILHOMEN DA CUNHA SILVA
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
_____________________
25 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 009434 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: SÃO LUÍS ADMINISTRADORA DE SHOPING
CENTER S/C LTDA
Advogados:
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS EDUARDO
CAVALCANTI, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
APELADO:
AMA CAVALCANTI - MUSIC STORE
Advogados:
GRIJALVA R. PINTO NETO, FABIANO DE C. C. R.
JÚNIOR, FABIANO DE C. C. RODRIGUES, DEOLIN M. CHAGAS,
ROSSANA ISIS M. DA SILVA PINTO, MANUELLA Mª A. MELO
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
26 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 009484 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA DA ASSUNÇÃO BRAGA
Advogado:
CARLOS LEVY FERREIRA GOMES
16
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
APELADO:
Advogado:
RELATORA:
REVISOR:
ROSE MAIRE CUTRIM CHAGAS
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO
Desa. NELMA SARNEY COSTA
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
27 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 019457 / 2007- SANTA LUZIA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Advogados:
CARLOS SÉRGIO DE C. BARROS, PAULO H. F. CASTELO BRANCO, EDUARDO A. CASTRO
APELADOS: EDNA COSTA ALMEIDA DAMACENA, MARIA DE
JESUS VIEIRA SOUSA AMARAL
Advogados:
MÁRCIO ENDLES LIMA VALE, CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA LULA, CINTIA FRANÇA DIAS, SALVIO DINO DE
CASTRO E COSTA JUNIOR
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
_____________________
28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019523 / 2007- SANTA LUZIA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Advogados:
CARLOS SÉRGIO DE C. BARROS, EVELINE SILVA
NUNES, MÁRCIO ENDLES LIMA VALE
APELADOS: FRANCIVANE DOS SANTOS RIBEIRO, RAIMUNDA
BARBOSA DA SILVA
Advogados:
CARLOS EDUARDO LULA, CINTIA FRANÇA DIAS,
MÁRCIO ENDLES LIMA VALE
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
_____________________
29 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 015427 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADOS: LIDUINA SANTOS RABELO, JOÃO CARLOS DO
RÊGO RODRIGUES
Advogados:
ALEKSANDRA LYRA P. DOS REIS CALDAS,
HERCYLA SARAH MAIA, SARAH S. DE A. NETA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
30 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 017931 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: FRANERE - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
Advogados:
PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, JOÃO CARLOS D.
JÚNIOR, THIAGO ROBERTO M. DIAZ
APELADOS: JOSÉ RUY CUTRIM LAUANDE, WERLY MARIA
CORRÊA LAUANDE
Advogado:
JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
31 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 018963 / 2007- SÃO LUÍS
1º APELANTES: EUNICE MATOS DE LACERDA E OUTROS, MARIA RISONETE QUEIROZ MENEZES, MARIA DAMIANA OLIVEIRA SOUSA, CONCEIÇÃO DE MARIA CHAVES VIEIRA DOS SANTOS,
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO
ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
2º APELANTE:ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
CARLOS SANTANA LOPES
1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR:
CARLOS SANTANA LOPES
2º APELADOS: EUNICE MATOS DE LACERDA E OUTROS
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
32 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 003263 / 2007- AÇAILÂNDIA
1º APELANTE:BANCO DO BRASIL S/A,
Advogados:
JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, EZEQUIAS
NUNES LEITE BAPTISTA
2º APELANTE:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Advogados:
RAPHAELA GALLETTI, LEONARDO DRUMOND
GRUPI
APELADO:
JOSÉ ANTÔNIO NUNES DE MENEZES
Advogados:
LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA, FRANCISCO
BARBOSA BANDEIRA
RELATORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 23 de
novembro de 2007.
DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
PRESIDENTE EM EXECÍCIO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ÓRGÃO : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- CLASSE : AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÚMERO : 018285 – 2007 - ORIGEM : SÃO LUÍS AGRAVANTES:SRA. LUZIMAR SILVA DA COSTA.
ADVOGADOS:DRS. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA E
HERBERTH FREITAS RODRIGUES.
AGRAVADO:JORNAL PEQUENO – H.M. BOGEA E CIA LTDA.
ADVOGADOS:DRS. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO,
WELGER FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO E RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO.
PROCEDÊNCIA:
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA CAPITAL.
JUIZ:DR. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM.
RELATORA:DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
- Despacho Possuindo como parâmetro o ofício de fls. 157, este que informa
e prova a reforma total da decisão ora agravada, hei por bem, nos termos
da norma cogente expressada no artigo 529, do Código de Processo Civil,
considerar prejudicado o presente recurso, determinando à Coordenadora
Judiciária Cível à remessa dos autos em comento à primeira instância para
ser apensado aos autos do processo originário.
Comunique-se via fax, imediatamente, o inteiro teor deste despacho ao magistrado de base.
Publique-se.
Estado do Maranhão, São Luís, 20 de Novembro de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 022359-2007
AGRAVANTE: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD
ADVOGADOS: Rafael de Moura Campos e outros
AGRAVADO: Fergumar Ltda.
ADVOGADOS: Geraldo Luiz de Moura Tavares e outros
RELATOR: Stélio Muniz
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto contra decisão proferida pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Açailândia que, nos autos de ação cautelar movida pelo
agravado, deferiu liminar determinando a sustação dos efeitos de rescisão
unilateral de contrato promovida pela recorrente.
Argumenta a agravante que firmou com a recorrida, siderúrgica
especializada na produção de ferro gusa, contrato para fornecimento de
minério de ferro. Diz que, em razão das rígidas políticas de observância à
legislação ambiental, tal negócio prevê a possibilidade de resilição unilateral, caso a contratante não atenda plena e constantemente as normas
ambientais. Afirma, ainda, que teve conhecimento de notícias de que a
agravada estaria promovendo desmatamento ilegal com vistas a utilização clandestina de carvão.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Nesse panorama, a fim de apurar detalhadamente o assunto, diz a
recorrente que notificou a agravada para que comprovasse a regularidade de
sua conduta e que a mesma, em resposta, apresentou documentação que não
aponta para o total e adequado atendimento da legislação ambiental, sugerindo, ao contrário, a realização conduta irregular. Assim foi que utilizandose de cláusula contratual específica, promoveu a resilição do pacto.
Contra tal postura, requereu o agravado em juízo liminar em
medida cautelar para que fosse mantido o fornecimento, pela CVRD, da
matéria prima. Contra decisão de deferimento da tutela de urgência é o
presente agravo.
Passo a decidir.
Com efeito, o que se pode subsumir num juízo não exauriente,
levando em consideração também os argumentos lançados pela agravada
na inicial da cautelar, é que a conduta da recorrente de rescindir por
suposto descumprimento um contrato de vulto e do qual depende a recorrida para continuar exercendo suas atividades, haja vista ser a CVRD, na
região, a única fornecedora da matéria prima utilizada para a produção do
ferro gusa, foi precipitada.
É que, a resilição unilateral, ainda que prevista em cláusula
contratual, demandaria, nas circunstâncias, um procedimento mais cauteloso por parte da recorrente, até porque a agravada apresentou a documentação que supostamente comprovaria sua regularidade.
A resilição, procedida de forma abrupta, sem oportunizar à outra
parte um contraditório mais efetivo, demonstrou uma indesejada supremacia contratual por parte da CVRD que, em tese, comprometeu o princípio da
boa-fé objetiva e o dever anexo de cooperação. Não que a quebra do contrato não pudesse ser feita, mas para que ocorresse, mister seria que o lesado
pudesse ter verdadeiramente condições de demonstrar a idoneidade de suas
informações, ou seja, que está cumprindo fielmente a legislação ambiental.
Ressalto, ademais, que o que se pode perceber no caso é a existência de periculum in mora inverso na medida em que a cláusula 7.6 do
contrato firmado entre as partes estabelece um prazo de três meses para
que a agravada possa, caso esteja descumprindo o negócio, sanar a suposta
irregularidade. Tal prazo, ao que parece, não foi respeitado pela CVRD.
Assim é que, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a
suspensividade pleiteada.
Intime-se recorrida para, no prazo de dez dias, apresentar resposta ao recurso. Após, dê-se vistas à Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 19 de novembro de 2.007.
Des. Stélio Muniz
Relator
Coordenadoria Judiciária Criminal
REFERÊNCIA:
APELAÇÃO CRIMINAL N° 22239/07 – CODÓ/MA
Apelante:Clay Gazone Silva e Silva
Advogado:Dr. José Benedito da Silva Tinôco
Apelado: Ministério Público Estadual
Promotor: Dr. Esdras Liberalino Soares Junior
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que a
Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas, cumprindo o disposto no
art. 518 do RITJ/MA, abre vista dos autos ao apelante na pessoa de seu
advogado para, no prazo legal, apresentar suas razões, nos termos do art.
600, § 4° do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São
Luís, 21 de novembro de 2007.
ANGELICA MARIA GONÇALVES SILVA
Coordenador das Câmaras Criminais Isoladas
REFERÊNCIA:
APELAÇÃO CRIMINAL N° 21703/07 – SÃO LUÍS/MA (COM III
VOLUMES)
1º Apelante: Nilson Roberto Costa Campelo
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
17
Advogados: Drs. José Jamenes Ribeiro Calado e Carlos Sebastião Silva Nina
2º Apelante: Ministério Público Estadual
Promotor: Dr. Haroldo Paiva de Brito
1º Apelado: Ministério Público Estadual
Promotor: Dr. Haroldo Paiva de Brito
2º Apelado: Nilson Roberto Costa Campelo
Advogados: Drs. José Jamenes Ribeiro Calado e Carlos Sebastião Silva Nina
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que a
Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas, cumprindo o disposto no
art. 518 do RITJ/MA, abre vista dos autos ao apelante na pessoa de seu
advogado para, no prazo legal, apresentar suas razões, nos termos do art.
600, § 4° do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São
Luís, 21 de novembro de 2007.
ANGELICA MARIA GONÇALVES SILVA
Coordenador das Câmaras Criminais Isoladas
Referência:
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 22253/2007 – CAXIAS
APELANTE: FRANCY DA SILVA CAMBRAIA
ADVOGADO: LUZIMAR ALMADA VIANA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que a
Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas, cumprindo o disposto no
art. 518 do RITJ/MA, abre vista dos autos ao apelante Francy da Silva
Cambraia na pessoa de seu advogado para, no prazo legal, apresentar suas
razões, nos termos do art. 600, § 4° do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2007.
ANGELICA MARIA GONÇALVES SILVA
Coordenador das Câmaras Criminais Isoladas
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 18354/2007 — SÃO LUÍS
Paciente:Santo Fernando di Mais
Impetrante:Wilson Campos de Anchieta e outro
Impetrado:Juiz de Direito da Comarca de Tasso Fragoso
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Vistos etc.
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pela autoridade impetrada, constato que não
me parecem bem evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in
limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Isto posto, nego a liminar pleiteada e determino a remessa dos
autos à Procuradoria de Justiça, para a manifestação de lei.
São Luís, 05 de novembro de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Paciente:Valmir Castro Ferreira
Impetrante:Carlos Eduardo Dias Almeida
Impetrado:Juiz de Direito da 1a Vara da Entorpecentes da Capital
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
HABEAS CORPUS N.º 19814/2007 — SÃO LUÍS
Vistos etc.
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados,
bem como as informações prestadas pela autoridade impetrada, constato
que não me parecem bem evidenciados os pré-requisitos autorizadores à
concessão in limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o
periculum in mora.
18
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Isto posto, nego a liminar pleiteada e determino a remessa dos
autos à Procuradoria de Justiça, para a manifestação de lei.
São Luís, 01 de novembro de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS 22297/2007 – São Luís
Relator :
Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA
Paciente:Assuero de Susã Balaão Melo Barros
Defensor Público:Dr. Eduardo Henrique Salomão Silva
Impetrado:Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca de São Luís
DECISÃO – Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA (relator):
Eventual acolhimento do pedido liminar atingiria a validade de processo
que tramita noutra jurisdição, matéria que suscita dúvidas relevantes quanto à competência do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão para processar e julgar o presente writ, extrapolando as lindes do juízo de cognição
sumária.
Ante o exposto, e ressalvado melhor juízo a quando do julgamento de mérito do writ, INDEFIRO a ordem, em caráter liminar.
Dê-se ciência à douta Autoridade Impetrada do inteiro teor desta
decisão, requisitando as informações, a serem prestadas no prazo de cinco
(5) dias, facultada a juntada de documentos.
Em seguida, vista à douta PGJ.
Com o retorno, autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís (MA), 16 de novembro de 2007, 12h.
Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA
Relator
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DECISÃO DO PROCESSO
RESENHA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO, SESSÃO
DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
Presidente: Des. Maria Madalena Alves Serejo
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos:
Dra. Selene Coelho de Lacerda
Secretário:Dra. Francisco Chagas Rodrigues Pereira
Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO, ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA, JOSÉ JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO
DUARTE MENDES, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA.
Ausentes os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, MÁRIO LIMA REIS,
LOURIVAL DE JESUS SEREJO, JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
e, em gozo de férias, os Senhores Desembargadores ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, MILSON DE SOUZA COUTINHO,
NELMA SARNEY COSTA, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARCELO CARVALHO SILVA.
JULGAMENTOS
Aprovada a Ata da sessão anterior
08 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 017781 / 2004 - SÃO LUÍS
Impetrante:ALAN RAMON PETRINI
Advogado:Jair de Almeida Ricci
Impetrado:DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA
Litisconsorte:MARCOS FÁBIO LESSA DE ALENCAR
Advogados:José Antonio Figueiredo de Almeida Silva, Judith Maria Moura
de Almeida Silva, Luciano Allan Carvalho de Matos , Zildo Rodrigues
Uchôa Neto, Rosângela de Fátima Araujo Goulart e Maria Ielva Galvão
Magalhães Brito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relatora: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ, JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS
ANJOS, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA, MARIA DAS GRAÇAS DE
CASTRO DUARTE MENDES, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA.
COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO
LUÍS, 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
ANA RITA NOGUEIRA RIOS
Diretora Judiciária
Resenha de julgamentos do TRIBUNAL PLENO, sessão do dia 21
de novembro de 2007.
Presidência: Des. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Procuradora de Justiça: SELENE COELHO DE LACERDA
Secretário: FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA,
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA,
JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, LOURIVAL DE JESUS
SEREJO, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JAIME FERREIRA
DE ARAÚJO.
Ausentes justificadamente os Senhores Desembargadores JOSÉ
STÉLIO NUNES MUNIZ, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, e, em gozo de férias os Senhores
Desembargadores ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO,
MILSON DE SOUZA COUTINHO, NELMA SARNEY COSTA,
MÁRIO LIMA REIS, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES, MARCELO CARVALHO SILVA,
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 021416 / 2007 AO
ACÓRDÃO Nº 068892/2007, PROFERIDO NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002260 / 2006
Embargante: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Paulo Cruz Pereira
Embargado: TAMER MORAES HELUY
Advogado: Saulo José Portela Nunes Carvalho
Relator: Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU OS
EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO
DOS ANJOS, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA,
BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MARIA DAS GRAÇAS
DE CASTRO DUARTE MENDES, LOURIVAL DE JESUS SEREJO
SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JAIME FERREIRA DE
ARAÚJO.
Abstiveram-se de votar, por não terem assistido ao relatório, as Senhoras Desembargadoras ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
e RAIMUNDA SANTOS BEZERRA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 021712 / 2007 AO
ACÓRDÃO Nº 068744/2007, REFERENTE AOAGRAVO REGIMENTAL Nº 011565 / 2007, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO
Nº8396/2006
Embargante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Augusto Aristoteles Matões Brandão
Embargado: ANAPOLINO JACOME LOPES DE SOUZA E OUTROS
Advogado: Alberto Lunine Guimarães
Relatora: Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU OS
EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA MADALENA ALVES
SEREJO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, ETELVINA LUIZA
RIBEIRO GONÇALVES, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ, JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS
ANJOS, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA, MARIA DAS GRAÇAS DE
CASTRO DUARTE MENDES, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA,
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JAIME FERREIRA DE ARAÚJO.
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019987 / 2006 - MIRADOR.
( INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA)
Agravante:PEDRO GOMES CABRAL
Advogados:Ana Cristina Coelho Morais e Esdras da Silva Guedêlha
Agravado:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos: Selene Coelho
de Lacerda
Relator:Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA, COM
VISTA DOS AUTOS, EM GOZO DE FÉRIAS”.
04 - DENÚNCIA N.º 005224 / 2007 - PAÇO DO LUMIAR
Denunciante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Subprocurador-Geral de Justiça, em exercício: Reinaldo Campos Castro
Denunciado:GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO – PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA
Advogados:Lídia Helena Figueiredo, Fernando Augusto Bacelar Viana
Bragança e Antonio Augusto Sousa
Relator:Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
05 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 020657 / 2007 - SÃO LUÍS, NOS
AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº1862/2007
Requerente:ADELY FÁTIMA DUTRA VIEIRA ARAÚJO
Advogado:Arnaud Guedes de Paiva Júnior
Requerido:MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
Procuradores:Natacha Veloso Cerqueira e outros
Relatora: Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA, CONTRA O VOTO DO SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, QUE CONHECEU DO AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO”.
Acompanharam o voto da Desembargadora Relatora os Senhores
Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, JOSÉ
STÉLIO NUNES MUNIZ, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ,
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, .
Acompanharam o voto divergente os Senhores Desembargadores JOSÉ
JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, com vista dos autos, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, CLEONICE SILVA FREIRE, MARIA
DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
19
Abstiveram-se de votar, por não terem assistido ao relatório os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, LOURIVAL
DE JESUS SEREJO, JAIME FERREIRA DE ARAÚJO.
06 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 020855 / 2007, NOS AUTOS DA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA
Nº19232/2007
Agravante:ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
Advogado:Sergio Eduardo de M. Chaves
Agravado: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores:Lorena Duailibe Carvalho e outros
Relatora: Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES”.
O Senhor Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS,
com vista dos autos, devolveu-os, declarando-se impedido.
07 - DENÚNCIA N.º 038571 / 2005 - BARRA DO CORDA
Denunciante:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos: Selene Coêlho
de Lacerda
Denunciado:MANOEL MARIANO DE SOUSA – PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA
Advogados:Gleyson Gadelha Melo, Liégina Aparecida Carvalho Praseres,
Ronaldo Machado de Faria, Maria Gilnetes Nascimento, Luís Guilherme
Cardoso Meireles Pinto e Ranier de Oliveira Souza
Relator:Desa. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, POR
UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL,
RECEBEU A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DOS REMÉDIOS BUNA
COSTA MAGALHÃES, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO,
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, CLEONICE
SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ, JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS
ANJOS, RAIMUNDA SANTOS BEZERRA, MARIA DAS GRAÇAS DE
CASTRO DUARTE MENDES, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA,
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JAIME FERREIRA DE ARAÚJO.
08 - DENÚNCIA N.º 007116 / 2007 - SÃO BENTO
Denunciante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Subprocuradora–Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos:
Selene
Coêlho de Lacerda
Denunciado:NILSON SANTOS GARCIA - PREFEITO MUNICIPAL
DE PALMERÂNDIA/MA
Advogado:Carlos Alberto Braga Diniz Junior
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO SENHOR
DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, APÓS O
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, QUE EM DESACORDO
O PARECER MINISTERIAL, NÃO RECEBEU A DENÚNCIA, CONTRA O VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, QUE A RECEBEU PARCIALMENTE,
APENAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSIDADE, E CONTRA O
VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS, QUE, DE ACORDO COM O PARECER
MINISTERIAL, RECEBEU A DENÚNCIA”.
Acompanharam o voto do Desembargador Relator os Senhores
Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA.
Acompanharam o voto divergente do Senhor Desembargador JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO os Senhores Desembargadores ANIDES
DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, RAIMUNDA SANTOS BE-
20
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
ZERRA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
Aguarda o voto-vista o Senhor Desembargador LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUZA.
COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM
SÃO LUÍS, 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
ANA RITA NOGUEIRA RIOS
Diretora Judiciária
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
NA FORMA ABAIXO:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO
FAZ SABER, a todos os que o presente Edital, com prazo de 05
(cinco) dias virem, ou dele tiverem conhecimento que, neste Tribunal
corre seus trâmites a DENÚNCIA Nº. 13755/2006 – PASTOS BONS,
em que é denunciante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO e denunciados JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO,
LÊDA KZAM FERREIRA, SEBASTIÃO FERNANDES BARROS,
CÍCERO ANTÔNIO SAMPAIO MAGALHÃES, MARIA DO SOCORRO BARBOSA C. RIBEIRO E ODON FRANCISCO DE CARVALHO
JÚNIOR. E como não haja sido possível citar todos os Denunciados.
CITO os Srs. CÍCERO ANTÔNIO SAMPAIO MAGALHÃES e MARIA DO SOCORRO BARBOSA C. RIBEIRO, agora, pelo presente
Edital, para que compareçam a este Tribunal em 5 (cinco) dias, onde
terão vista dos autos na Coordenadoria do Plenário e das Câmaras
Reunidas, onde lhes serão fornecidas cópias da denúncia, dos documentos que a acompanham (fls. 02/131), do despacho de fls. 166/169 e de
outras peças que pretenderem, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
por intermédio de advogado, ofereçam a resposta que tiverem acerca
da acusação, nos termos do art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei 8038/90 c/c art.
379, § 2º, do RITJMA. Dado e passado o presente nesta cidade de São
Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 24 (vinte e quatro) dias do
mês de setembro de 2007 (dois mil e sete). Eu,.........,Coordenador do
Plenário e das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão,
subscrevi.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 011366/2007 - SÃO LUIS/MA
IMPETRANTE: Lierto Lima Santana de Castro
ADVOGADOS:Sergio Murilo de Paula Barros Muniz, Antonio
José Muniz e Hugo Emanuel de Souza Sales
IMPETRADO: Secretário de Estado e Planejamento, Orçamento
e Gestão do Maranhão
COMARCA: São Luis - MA
RELATORA: Desembargadora Raimunda Santos Bezerra
DECISÃO
Conforme consignado à fl. 58 a análise do pedido de liminar ficou
para ser apreciada após as informações da autoridade impetrada.
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar
impetrado por Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz e outros em favor de
Lierto Lima Santana de Castro, com fundamento no artigo 5º, inciso
LXIX da Constituição Federal e na Lei nº 1.533/51, contra ato praticado
pelo Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão.
Aduz, em síntese, na inicial, às fls. 02/11, que o impetrante foi
aprovado e classificado em 5º lugar, no concurso público para o cargo
de Professor de Física, regido pelo Edital nº 002/2005. Alega o
impetrante ainda, que apresentou a documentação exigida para o exercício do cargo, porém não foi nomeado, sendo preterido em seu direito
vez que a Administração alegou o não preenchimento dos requisitos
que o habilitam a disciplina Física, sendo nomeado outros candidatos
em posição inferior a sua.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/52.
Informações prestadas pela Autoridade impetrada às fls. 64-69 e
complementadas as fls. 81-102.
É o breve relato.
A medida liminar, no dizer de GLAUBER ROCHA SOARES, “...
consiste na obtenção prévia e antecipada daquilo que só se obteria ao final,
quando da prolação da sentença. Fundada em requisitos, quais sejam, fumus
boni iuris e periculum in mora, o magistrado, antevendo a existência
destes no caso concreto, antecipa os efeitos da sentença.”
Traduz-se o periculum in mora, exatamente, na probabilidade da
ocorrência de um dano irreparável, caso permaneça a coação. Já o fumus
boni juris, é a ocorrência de elementos da impetração que indiquem a
existência de ilegalidade no constrangimento.
Após análise aprofundada dos autos, na espécie, não vislumbro os
requisitos legais ensejadores para concessão da liminar requerida.
Todavia, consubstanciando-se na forma de medida cautelar excepcional, para sua concessão em mandado de segurança é imperativo a
conjugação de dois requisitos: o periculum in mora e o fumus boni juris.
Da análise dos autos, notadamente do que consta nos argumentos
da petição inicial e dos documentos juntados, não vislumbro, no presente
momento, a existência desses requisitos vitais para a concessão da medida
liminar.
Isto posto, NEGO A LIMINAR PLEITEADA.
Após cumpridas tais providências, sejam os presentes autos remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do artigo 341 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Maranhão.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Intime-se.
São Luís/MA, 29 de outubro de 2007.
Desembargadora Raimunda Santos Bezerra
Relatora
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA n.º 18.634/2007 – SÃO LUÍS
IMPETRANTE: LUZIA AMÉLIA ALVES.
ADVOGADO(S): THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO E OUTRA.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
MARANHÃO.
COMARCA: SÃO LUÍS.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES.
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar,
impetrado por LUZIA AMÉLIA ALVES, contra ato do Secretário da
Educação do Estado do Maranhão, que indeferiu o requerimento de
fruição de licença-prêmio, por si formulado perante a Administração
Pública.
Sustenta que é professora desde 20 de março de 1995, e que possui
direito a licença-prêmio, tendo em vista ter o tempo de serviço e a
assiduidade necessária à concessão do benefício.
Aduz, que seu requerimento administrativo foi negado sob o fundamento de déficit de docentes, entretanto, 02 (dois) meses após esta negativa, foi transferida para unidade escolar diversa da qual se encontrava lotada.
Pleiteia, em sede de liminar, a concessão da licença-prêmio,
asseverando, que a Impetrante dispõe de todos os requisitos
autorizadores para fruição deste benefício, bem como toda a documentação necessária.
Requereu o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o que foi
deferido pela Vice-Presidência desta Corte às fls. 73/74.
Vieram-me os autos conclusos em 14.11.2007.
É o relatório. Passo a decidir.
Primeiramente, cabe analisar o presente pleito a partir do disposto no art. 7º, inciso II, da Lei n.º 1.533/51, que institui como requisitos
acumulativos para a concessão da medida liminar em mandado de segurança, a relevância dos fundamentos invocados e do receio de lesão irreparável
e de difícil reparação.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Nesse passo, a despeito do possível preenchimento dos requisitos necessários à concessão da licença-prêmio, não tenho como
relevantes os fundamentos invocados pela Impetrante, eis que o ato
de fruição do apontado benefício é de índole discricionária, cabendo,
portanto, a Administração Pública determinar o momento de sua
fruição.
No presente caso, verifica-se, ao menos em cognição sumária,
que a Administração Pública não lhe reconheceu o direito de usufruir a
licença-prêmio ante a escassez de recursos humanos para suprimento de
carência na rede pública de ensino, entendendo, naquele momento, não
ser conveniente e oportuno conceder tal benefício.
Destarte, é incontroverso que o direito de gozo a licençaprêmio encontra-se submetido à conformidade da Administração Pública que, no exercício de sua competência discricionária, analisa a
necessidade e conveniência da continuidade do serviço frente a disponibilidade efetiva de pessoal, conforme se depreende do julgamento
do RMS n.10745/RS, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 02.05.2000, Sexta
Turma – STJ).
Por sua vez, se não bastassem os argumentos acima expendidos,
não vislumbro a presença do requisito de receio de lesão irreparável ou
de difícil reparação que, porventura, possa vir a sofrer a Impetrante
com a não fruição, neste momento, do benefício por si perseguido.
Afinal, nada obstará a possibilidade de gozo do benefício em momento
posterior, sem que isso signifique qualquer prejuízo à esfera de direitos
da Impetrante.
Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada no presente mandamus.
Vistas à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 20 de novembro de 2007.
Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Relatora
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 014227/2007 – SÃO LUÍS/MA.
Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das
Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão –
SINPROESEMMA.
Advogados: Paulo Roberto Almeida, Luiz Henrique Falcão
Teixeira, Gutemberg Soares Carneiro e Silvana Cristina Reis
Loureiro.
Impetrado: Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Estado do Maranhão.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos etc.
Tendo em vista o Ofício n.º 1448/2007 – GAB/SEAPS, remetido a esta Corte pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social, informando acerca do cumprimento da liminar concedida anteriormente pela Desª Substituta, Nelma Sarney Costa, às fls.
435/439, e, uma vez que tal pleito já restou por mim indeferido
através do despacho de fls. 471/473, determino que seja reiterada a
notificação da autoridade impetrada acerca da revogação da liminar,
bem como ordeno que o valor de R$ 1.295.022,91 (um milhão e
duzentos e noventa e cinco mil e vinte e dois reais e noventa e um
centavos) constante da Conta n.º 004520-0, Agência 00272, Banco
do Brasil S.A., ali permaneça bloqueado, não podendo ser levantado
até determinação deste Relator.
Outrossim, caso referido numerário já tenha sido levantado pelo
ora impetrante, determino que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas),
seja procedida sua imediata devolução à conta corrente acima referida, sob
pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o caso
de descumprimento .
Após a adoção das medidas cabíveis, ou transcorrido o respectivo
prazo, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 20 de novembro de 2007.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
21
Presidência do Tribunal de Justiça
ATO N° 1619/2007-TJ.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar SUENIA KARINE COUTINHO SOARES DE LIMA
do cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais de Gabinete, Símbolo
DAI-1, do Gabinete do Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato de Souza, tendo
em vista solicitação constante do Ofício n° 065/2007-RNS, protocolizado
sob o n.º 29770/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1624/2007-TJ.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar ANA LÍDIA CARNEIRO, Técnico Judiciário B, matricula n° 100008 do cargo em comissão de Assessor de Juiz D – 1ª Entrância,
Símbolo DAS-4, da Comarca de Matões, com efeito retroativo a
13.11.2007, tendo em vista o que consta do Ofício n° 10/07-GJ,
protocolizado sob o n.º 30065/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1626/2007-TJ
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ANA LÍDIA CARNEIRO, Técnico Judiciário B, matrícula n.º 100008, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz C
– 2ª Entrância, Símbolo DAS-3, da Comarca de Bom Jardim, criado pela
Lei n° 8.450, de 29.08.2006 e Resolução n° 003/2007, com efeito retroativo a 13.11.2007, tendo em vista solicitação constante do Ofício n° 10/
07-GJ, protocolizado sob o n.º 30065/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1632/2007- TJ.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar IVONETE MOURA DE CASTRO do cargo em comissão de Secretário Judicial D – 1ª Entrância, Símbolo DANS-1, da Comarca
de Santa Luzia do Paruá, com efeito retroativo a 12.11.2007, tendo em
vista o que consta do Processo n° 28321/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1633/2007-TJ
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, §
3º, da Lei Complementar n° 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 68/2003 e Resolução n° 003/2007,
RESOLVE
Nomear HAROLDO CLÁUDIO DOS SANTOS DIAS para exercer o cargo em comissão de Secretário Judicial D – 1ª Entrância, Símbolo
DAS-1, com lotação na Comarca de Santa Luzia do Paruá, com efeito
22
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
retroativo a 12.11.2007, tendo em vista o que consta do Processo n°
28321/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓV IS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1643/2007-TJ
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 96,
inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e § 1º, do art. 156 do Regimento Interno deste Tribunal, com redação dada pela Resolução n° 21/
2007, e tendo em vista decisão tomada em sessão plenária administrativa
extraordinária realizada no dia 19 de novembro do corrente ano,
RESOLVE,
Remover, a pedido, o Juiz de Direito ANDRÉ BOGÉA PEREIRA
SANTOS, pelo critério do merecimento, da Comarca de Bequimão para a
Comarca de São Luiz Gonzaga, ambas de 1ª Entrância, vaga em decorrência
da promoção da Dra. Maricélia Costa Gonçalves para a 1ª Vara da Comarca
de Santa Luzia, tendo em vista o que consta do Processo n° 30495/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luis, 19 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1644/2007-TJ.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar LETÍCIA OLIVEIRA MILHOMEM do cargo em comissão de Assessor de Juiz C – 2ª Entrância, Símbolo DAS-3, da Comarca
de Viana, com efeito retroativo a 12.11.2007, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n.º 29889/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1645/2007-TJ.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear LETÍCIA OLIVEIRA MILHOMEM para exercer o cargo
em comissão de Assessor de Juiz B – 3ª Entrância, Símbolo DAS-2, com lotação
na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de Imperatriz, criado pela Lei Complementar nº 104, de 26.12.2006, e Resolução n° 03/2007, de 31.01.07, com efeito retroativo a 12.11.2007, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n° 29889/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
ATO N° 1646/2007-TJ
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ANA CRISTINA TANIGUTI COSTA, Técnico Judiciário B, matrícula n.º 112011, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz C – 2ª Entrância, Símbolo DAS-3, da Comarca de Grajaú, criado
pela Lei n° 8.450, de 29.08.2006 e Resolução n° 003/2007, com efeito
retroativo a 09.11.2007, tendo em vista solicitação constante do Ofício
n° 99/07-GJ, protocolizado sob o n.º 29670/2007-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N° 3288-A/2007-TJ.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e, em conformidade com o artigo 93, inciso XII, da Emenda Constitucional n° 45/2004, datada de 08.12.2004,
RESOLVE
Conceder ao Desembargador MÁRIO LIMA REIS, Membro deste
Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula n° 003723, 30 (trinta) dias de férias
relativas ao exercício de 2007, no período de 21.11.2007 a 20.12.2007,
tendo em vista o que consta do Processo n° 26932/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
PORTARIA N° 3320/2007-TJ.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar a servidora KARLA PATRICIA SANTIAGO CAMPOS,
Auxiliar Judiciário, matrícula n° 113209, para exercer a função gratificada de
Supervisor de Seção, junto à Divisão Odontológica, com efeito retroativo a
29.10.2007, tendo em vista o que consta do Processo n° 22366/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
PORTARIA N.º 3329/2007-TJ.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Colocar os Oficiais de Justiça, abaixo relacionados, à disposição
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São José de Ribamar,
no período de 19.11.2007 a 14.12.2007, tendo em vista o que consta do
Processo nº 30171/2007-TJ.
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA, matrícula n° 129676; e
LUIZ CARLOS MENDONÇA FURTADO FILHO, matrícula n.º 113167.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de novembro de 2007.
Desembargadora MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidenta
Secretaria do Tribunal de Justiça
PORTARIA N° 3063/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Transferir a lotação da servidora MARLA NOGUEIRA CALVET
FONTOURA, Analista Judiciário A, matrícula n° 099127, da Divisão de
Estatística e Publicações para a Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações, com efeito retroativo a 10.07.2006, tendo em vista solicitação
constante do Processo nº 21999/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 23 de outubro 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3191/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESOLVE
Conceder a RODRIGO FEITOSA SEGUINS, Técnico Judiciário A, matrícula n.º 100347, lotado na Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos, o gozo de 30 (trinta) dias de férias
relativas ao exercício de 2007, no período de 12.11.2007 a
11.12.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º
28561/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3194/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar
n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das férias relativas ao exercício de 2006,
da servidora PHEDRA MARCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO,
Chefe da Divisão de Estatística e Publicações, matrícula n.º 024786,
concedidas através da Portaria n.º 3706/2006-TJ, datada de
03.10.2006, no período de 02.10.2006 a 31.10.2006, para data
oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º 21474/
2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 3210/2007-TJ
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n° 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES,
Chefe da Divisão de Serviços e Obras, matrícula n° 114074, 05 (cinco)
dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação de 24.10.2007
a 28.10.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 28923/
2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 3212/2007-TJ
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n° 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a VIVIAN LOPES ARAUJO, Assessora Jurídica da Presidência, matrícula n° 111039, 05 (cinco) dias de licença para tratamento
de saúde, no período de 05.11.2007 a 09.11.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 29032/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 08 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
23
PORTARIA N.º 3253/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a ORLANDO SILVA ARAUJO NETO, Motorista, matrícula n.º 048983, lotado no Gabinete do Exmo. Sr. Des. José Joaquim
Figueiredo dos Anjos, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de
2007, no período de 03.12.2007 a 01.01.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º 29464/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3258/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora AMENIR DINIZ NAHUM, Assistente Técnico, matrícula n.º
003574, lotada na Diretoria Judiciária, concedidas através da Portaria n.º
2698/2007-TJ, datada de 10.09.2007, no período de 02.01.2008 a
31.01.2008, para data oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada
sob o n.º 29173/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3260/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Interromper, a partir de 12.11.2007, o gozo das férias relativas
ao exercício de 2007, da servidora RENATA SILVA DIAS, Técnico Judiciário B, matrícula n.º 119388, lotada na Divisão de Atendimento aos
Magistrados,concedidas através da Portaria n.º 2764/2007-TJ, datada de
18.09.2007, no período de 29.10.2007 a 27.11.2007, restando 16
(dezesseis) dias para data oportuna, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n.º 29310/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3261/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a RODRIGO ERICEIRA VALENTE DA SILVA, Analista Judiciário B, ora exercendo o cargo em comissão de Assessor Técnico
da Assessoria Jurídica da Presidência, matrícula n.º 099242, o gozo 14
(quatorze) dias de férias restantes ao exercício de 2007, no período de
10.12.2007 a 23.12.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o
n.º 28332/2007-TJ.
24
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3262/2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a RAIMUNDA PONTES RIBEIRO, Agente Judiciário
Administrativo, matrícula n.º 014043, lotada na Divisão de Cadastro, 30
(trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2006, no período de
19.11.2007 a 18.12.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o
n.º 29305/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
PORTARIA N° 3298/2007-TJ
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n° 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder MARIA DOS REMÉDIOS MEDEIROS MELO, Datilógrafa, ora exercendo o cargo em comissão de Coordenador de Recursos
Constitucionais, matrícula n° 097071, 15 (quinze) dias de licença para
tratamento de saúde, no período de 05.11.2007 a 19.11.2007, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n° 29408/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 3299/2007-TJ
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n° 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder MARIA FRANCISCA SANTANA BARBOSA, Datilógrafo, matrícula n° 003269, lotada na Coordenadoria de Arquivo e Documentos Históricos, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde,
no período de 05.11.2007 a 08.11.2007, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n° 29660/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3306/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das férias relativas ao exercício de 2007, do
servidor MARCOS FERREIRA DE SOUTO, Técnico Judiciário B, ma-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
trícula n.º 099945, lotado na Coordenadoria do FERJ, concedidas através
da Portaria n.º 2877/2007-TJ, datada de 01.10.2007, no período de
07.11.2007 a 06.12.2007, para o período de 02.01.2008 a 31.01.2008,
tendo em vista solicitação constante do Memo. nº 136/2007-FERJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3307/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a MARIA NELMA PIRES BATISTA, Datilógrafo,
matrícula n.º 014159, lotada na Divisão de Atendimento aos Magistrados,
o gozo de 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2007, no
período de 19.11.2007 a 18.12.2007, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n.º 29929/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3308/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a SURAMA SILVA SALVINO, Técnico Judiciário B,
ora exercendo a função gratificada de Secretária de Coordenador, matrícula n.º 099507, lotada na Coordenadoria de Orçamento, o gozo de 30
(trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2007, no período de
02.01.2008 a 31.01.2008 tendo em vista solicitação constante do Memo.
n.º 003/CO, protocolizado sob o n.º 30002/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3309/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Interromper, a partir de 12.11.2007, o gozo das férias relativas
ao exercício de 2006, da servidora LILIANE PINTO CASSAS DE ARAÚJO, Chefe de Gabinete, matrícula n.º 018168, lotada no Gabinete da
Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, concedidas através da
Portaria n.º 2985/2007-TJ, datada de 15.10.2007, no período de
01.11.2007 a 30.11.2007, restando 19 (dezenove) dias para data oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º 29954/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3310/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESOLVE
Conceder a LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA, Analista Judiciário A, ora exercendo o cargo em comissão de Assessor Jurídico
de Desembargador, matrícula n.º 099119, lotado no Gabinete do Exmo.
Sr. Des. Paulo Sergio Velten Pereira, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
exercício de 2008, no período de 13.01.2008 a 11.02.2008 tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n.º 29948/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 3316/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Transferir a lotação do servidor CLAYTON DE SOUSA BEZERRA, Técnico Judiciário B, matrícula n° 118992, da Divisão de Atendimento aos Magistrados da Coordenadoria de Recursos Humanos para a
Divisão de Pessoal da CGJ, tendo em vista solicitação constante do Processo nº 25106/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 19 de novembro 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 3317/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Transferir a lotação do servidor FABIO MARCELO LIMA SILVA, Auxiliar Judiciário, matrícula n° 108738, da Divisão de Direitos e
Deveres da Coordenadoria de Recursos Humanos para a Divisão de Pessoal da CGJ, tendo em vista solicitação constante do Processo nº 25106/
2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 19 de novembro 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 3321/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar JACIARA PINTO SILVA, Auxiliar Judiciário, matrícula
n° 108571, ora exercendo a função gratificada de Supervisor de Seção,
para responder pelo cargo em comissão de Chefe da Divisão de Juízes em
Estágio Probatório, durante o afastamento legal e temporário da titular
Sezele Gonçalves de Melo, no período de 02.10.2007 a 31.10.2007, tendo em vista solicitação constante do Processo n° 22628/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 19 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 3322/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar RAFAELA GURJÃO MOREIRA, Chefe da Divisão de
Recursos para o STF, matrícula n° 096735, para responder pelo cargo em
comissão de Coordenador de Recursos Constitucionais, durante o afastamento legal e temporário da titular Maria dos Remédios Medeiros Melo,
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
25
no período de 05.11.2007 a 19.11.2007, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n° 28340/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3238/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar a servidora ARIANA ALVES DA COSTA, matrícula n.º
131565, Auxiliar Judiciário, no 12º Juizado Especial Cível e das Relações
de Consumo da Comarca de São Luís.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3239/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar a servidora ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO,
matrícula n.º 131557, Auxiliar Judiciário, no 12º Juizado Especial Cível e
das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3240/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar a servidora ALINE DOS SANTOS COSTA, matrícula n.º
131573, Técnico Judiciário B, no 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3241/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar o servidor SÉRGIO MARTINS TAMER, matrícula n.º
131623, Técnico Judiciário B, no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3242/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar o servidor VICTOR NOGUEIRA TEIXEIRA MOTA, matrícula n.º 131474, Técnico Judiciário B, no 12º Juizado Especial Cível e
das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
26
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA N.º 3243/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar a servidora ADRIANA COSTA MEIRELLES, matrícula n.º
131581, Analista Judiciário A, no 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
RESENHAS
3ª SECRETARIA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO LUÍS. JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DOUTOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA
AMORIM
SECRETÁRIA: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PORTARIA N.º 3245/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar a servidora MARIA DE JESUS LOPES SILVA, matrícula
n.º 131631, Auxiliar Judiciário, no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3282/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar a servidora CLAUDETE MORENO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula n.º 131649, Técnico Judiciário B, no 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 3418/2007-TJ.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Lotar o servidor RÔMULO LAGO E CRUZ, matrícula n.º 131706,
Analista Judiciário A, no Gabinete do Diretor-Geral do Tribunal de Justiça.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de novembro de 2007.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
COMUNICADO Nº. 007/2007
A Coordenadoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento
do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos termos do art. 20 da
Resolução nº. 02/2001, comunica para conhecimento geral que, no dia 22
de novembro de 2007, foi informado pelo secretário judicial do 7º Juizado
Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís – MA, Sr. Kerllon
Ricardo Dominici de Mesquita, a inutilidade dos selos de fiscalização judicial tipo gratuito de numeração 8423 e 8424, no total de 2 (dois) selos.
Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva
Coordenadora do FERJ
CÍVEL E COMÉRCIO
3ª VARA CÍVEL
Processo Nº. 16055/2005
Tipo de Ação: Medida Cautelar Inominada
Autor: Expresso Continental Ltda.
Advogado(a) Dr(a).: Nardo Assunção da Cunha
Réu: Empresa Tavares & Tavares Ltda.
Advogado(a) Dr(a).: Divana Sousa; Joertha Sânzya Marques de Assis
Despacho de fls. 112: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a
petição de fls., quanto à desistência da ação, em 10 (dez) dias. São Luís, 19/
11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim – Juiz de Direito Titular da
3ª Vara Cível.
Processo Nº. 17627/2007
Tipo de Ação: Mandado de Segurança
Autor: Wewman Flavio Andrade Braga
Advogado(a) Dr(a).: João Batista Bispo dos Santos
Réu: Presidente da Comissão Examinadora do Processo Seletivo para
Admissão de Docente para a disciplina Direito Eleitoral da Faculdade
Santa Terezinha (CEST); Diretora Acadêmica da Faculdade Santa Terezinha
(CEST); Carlos Eduardo de Oliveira Lula
Advogado(a) Dr(a).: Maria da Conceição Lima Melo Rolim
Sentença de fls. 87/91: Ante todo o exposto e conforme o parecer ministerial, denego a segurança pleiteada, julgando extinto o processo com
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 13 de Novembro de
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 2568/2005
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: José Carlos Ribeiro
Advogado(a) Dr(a).: Marcos George Andrade Silva
Réu: Carlos Alberto Ferreira
Advogado(a) Dr(a).: Francisco José Ramos da Silva
Sentença de fls. 67/72: Isto posto, julgo totalmente improcedente o
pedido indenizatório deduzido na inicial por ausência de prova do
fato gerador do alegado dano. Condeno o autor ao pagamento das
custas processuais e honorários de advogado os quais, com base no
artigo 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais),
levando em consideração o grau de zelo do profissional que atuou
com retidão, só não majorando pela natureza comum da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 12 de Novembro de 2007.
Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 17677/2005
Tipo de Ação: Ordinária
Autor: Moacir Elias Machado e Outro
Advogado(a) Dr(a).: Luis Augusto de Miranda Guterres Filho
Réu: Rogério Castro Gomes
Advogado(a) Dr(a).: Pedro Américo Dias Vieira
Sentença de fls. 105/112: Isto posto, julgo totalmente improcedente o
pedido deduzido na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e
honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 09 de
Novembro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito
Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 17831/2002
Tipo de Ação: Execução Forçada
Autor: Dimensão Engenharia e Construção Ltda
Advogado(a) Dr(a).: Windsor Silva dos Santos
Réu: Maria de Fátima Bittencourt
Sentença de fls. 22/24: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único, 616 c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 06 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 20613/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Allan Rodrigues Ferreira
Réu: Alberto Batista Diniz
Sentença de fls. 24/25: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 07 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 13497/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado(a) Dr(a).: Rafael dos Santos Bermudes
Réu: Maria de Lourdes Lima Viana
Sentença de fls. 23/24: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 05 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22207/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Oduvaldo de Oliveira Bezerra
Sentença de fls. 21/22: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 05 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22180/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Terezinha Milhomem Silva
Sentença de fls. 21/22: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 01 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
27
Processo Nº. 22203/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: José Fernando Chavews Pereira
Sentença de fls. 21/22: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 06 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22549/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco BMG S/A
Advogado(a) Dr(a).: Odimar Azenete Matteucci Campelo
Réu: Maria Antonieta Amaya Castillo Mota
Sentença de fls. 31/32: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos
284, § único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo
Civil, indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 06 de Novembro de
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da
3ª Vara Cível.
Processo Nº. 14240/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco ABN Amro Real S/A
Advogado(a) Dr(a).: Allan Rodrigues Ferreira
Réu: Gloria Maria Cerveira
Sentença de fls. 27/28: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos
284, § único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo
Civil, indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das
custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 06 de Novembro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito
Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 16308/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco GMAC S/A
Advogado(a) Dr(a).: Rafael dos Santos Bermudes
Réu: Marly Ribamar Barros
Sentença de fls. 22/23: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos
284, § único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo
Civil, indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 05 de Novembro de
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da
3ª Vara Cível.
Processo Nº. 18153/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Banco GMAC S/A
Advogado(a) Dr(a).: Rosângela Araújo Goulart
Réu: Edineth Maria Carvalho Schaalcher
Sentença de fls. 22/23: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 06 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
28
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Processo Nº. 18260/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado(a) Dr(a).: Flavia dos Reis Silva
Réu: João Batista Cordeiro Guimarães
Sentença de fls. 25/26: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 05 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 12349/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Klebia Renata Sousa Sá
Sentença de fls. 19/20: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos
284, § único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo
Civil, indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 06 de Novembro de
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da
3ª Vara Cível.
Processo Nº. 11171/2003
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: Marcelo André Melo Sá
Advogado(a) Dr(a).: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz; Douglas Bahia
Réu: Taguatur - Taguatinga Transporte e Turismo Ltda.
Advogado(a) Dr(a).: Clélia Maiza Medeiros Oliveira; Larissa Abdalla Brito
Sentença de fls. 125/134: Isto posto, julgo parcialmente procedente o
pedido para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos
materiais a título de lucros cessantes no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil
e oitenta reais) devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de
juros legais no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.
Condeno ainda mesma, ao pagamento das custas processuais e honorários
de advogado, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da
condenação, devidamente corrigidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís, 05 de Novembro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 21873/2005
Tipo de Ação: Impugnação ao Valor da Causa
Autor: Rogério Gomes Castro
Advogado(a) Dr(a).: Pedro Américo Dias Vieira
Réu: Donizete de Oliveira Silva Machado; Moacir Elias Machado
Advogado(a) Dr(a).: Luis Augusto de Miranda Guterres Filho
Sentença de fls. 37/39: Ante tais considerações, julgo improcedente o
pedido e mantenho o valor atribuído na inicial, condenando o impugnante
nas custas processuais do incidente, com fulcro no artigo 20, §1º, do
Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 09 de Novembro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24617/2007
Tipo de Ação: Monitória
Autor: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado(a) Dr(a).: Leila Queiroz Frossard
Réu: Luis Jorge Silva Moreno
Despacho de fls. 59: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do CPC, ou seja, os contratos. São Luís, 07/11/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº. 24623/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Itaú S/A
Advogado(a) Dr(a).: Marcella Abdalla Costa
Réu: Renoi Belfort Rodrigues
Despacho de fls. 16: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24639/2007
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: F. E. da Silva Araújo
Advogado(a) Dr(a).: Pedro Augusto Souza de Alencar
Réu: Indústria de Plásticos Celi S/A – Tubo Fort
Despacho de fls. 17: Junte-se declaração de que trata a Lei nº. 1.060/50.
São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24726/2007
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: Claudemir Venâncio de Oliveira
Advogado(a) Dr(a).: José Carlos Tavares Durans
Réu: TIM Celular
Decisão de fls. 19: Defiro a assistência gratuita. Cite-se com as observações da lei, por mandado, reservando-me para apreciar a tutela requerida
a posteriori. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24674/2007
Tipo de Ação: Exibição de Documento
Autor: João Dias Barros
Advogado(a) Dr(a).: Kamila Cardoso de Souza Ribeiro
Réu: Banco do Brasil S/A
Decisão de fls. 14: Defiro a assistência gratuita. Cite-se com as observações da lei, por AR. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24362/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: HSBC Bank Brasil S/A
Advogado(a) Dr(a).: Gilson Alves Barros
Réu: Danielle Ferreira Raposo
Despacho de fls. 26: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24410/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado(a) Dr(a).: Rafael dos Santos Bermudes
Réu: Reginaldo de Jesus Cabral
Despacho de fls. 24: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24528/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco BMG S/A
Advogado(a) Dr(a).: Rafael dos Santos Bermudes
Réu: Antonio Luis Santos Filho
Despacho de fls. 29: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº. 24490/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco PSA Finance Brasil S/A
Advogado(a) Dr(a).: Gilson Alves Barros
Réu: Diego Seguins Ribeiro
Despacho de fls. 23: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24481/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco ABN Amro Real S/A
Advogado(a) Dr(a).: Allan Rodrigues Ferreira
Réu: Luiz Ribamar Bittencourt Pinto
Despacho de fls. 22: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24755/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Mauricio Souza Chaves
Advogado(a) Dr(a).: Albylane Nery do Nascimento
Réu: Emidio Guimarães de Sousa
Decisão de fls. 16: Defiro a assistência gratuita. Cite-se com as observações da lei, por mandado. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24758/2007
Tipo de Ação: Revisão de Contrato
Autor: L. F. Góis Cardoso – Comercial Varejista de Materiais de Construções “Comercial Cardoso”
Advogado(a) Dr(a).: Maria de Jesus Lima Souza
Réu: Banco ABN Amro Real S/A
Despacho de fls. 59: Junte-se declaração de que trata a Lei nº. 1.060/50.
São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24785/2007
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: Hamal Service Ltda.
Advogado(a) Dr(a).: José David Silva Junior
Réu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda.
Despacho de fls. 47: Junte-se declaração de que trata a Lei nº. 1.060/50.
São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24752/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Marcella Abdalla Costa
Réu: Antonio de Lisboa Costa
Despacho de fls. 16: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24665/2007
Tipo de Ação: Medida Cautelar Inominada
Autor: Paulina Bacelar Moraes
Advogado(a) Dr(a).: Diego Soares Costa
Réu: Unimed Confederação das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e
Tocantins
Decisão de fls. 67: Defiro a assistência gratuita. Cite-se com as observações da lei, por AR, reservando-me para apreciar a liminar requerida a
posteriori. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
29
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15306/2007
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: Anderson Cleyton Cabral de Oliveira
Advogado(a) Dr(a).: Cleber dos Santos Nascimento
Réu: Banco Itaú S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cristiano Alves Fernandes Ribeiro
Despacho de fls. 29: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se manifestar em 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 12/28 e para juntar a
declaração de que trata a Lei nº. 1.060/50. São Luís, 01/11/2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 11766/2007
Tipo de Ação: Medida Cautelar Inominada
Autor: Ildenê Rodrigues
Advogado(a) Dr(a).: Alexandre Rodrigues Ferreira
Réu: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado(a) Dr(a).: Antônio Figueiredo Neto
Despacho de fls. 100: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 92/99. São Luís,
01/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular
da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 26862/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado(a) Dr(a).: Chiara Saldanha; Flavia dos Reis Silva
Réu: Domingos Santos S Nascimento
Despacho de fls. 55: Desentranhe-se os documentos como requerido às fls. 51
e 53, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado da
sentença de fls. 32/50, arquive-se com baixa. São Luís, 01/11/2007. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 2704/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: HSBC Bank Brasil S/A
Advogado(a) Dr(a).: Chiara Saldanha; Flavia dos Reis Silva
Réu: Paulo Domingos Ferreira
Despacho de fls. 67: Desentranhe-se os documentos como requerido às
fls. 65, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em
julgado da sentença de fls. 30/64, arquive-se com baixa. São Luís, 01/11/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 10972/2007
Tipo de Ação: Obrigação de Fazer
Autor: Antonio Carlos de Araújo Pontes
Advogado(a) Dr(a).: Ruy Oliveira Pires
Réu: Gran Line Veículos Ltda
Advogado(a) Dr(a).: Windsor Silva dos Santos
Despacho de fls. 65: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 01/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24636/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Itaú S/A
Advogado(a) Dr(a).: Rafael dos Santos Bermudes
Réu: Elcilene Amaral Lindoso
Despacho de fls. 13: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 10084/2006
Tipo de Ação: Execução por Título Extrajudicial
Autor: M. J. Serra Sousa
30
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) Dr(a).: Eliana Costa Sousa
Réu: R. L. L. Gomes
Despacho de fls. 18: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Réu: Miriam Abreu Dias
Despacho de fls. 37: Desentranhe-se os documentos como requerido às fls.
35, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado da
sentença de fls. 17/34, arquive-se com baixa. São Luís, 05/11/2007. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22493/2004
Tipo de Ação: Execução
Autor: Fundação Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento
Social - FVRD
Advogado(a) Dr(a).: Eduardo Parreira
Réu: Ivaldo Brito Maia; Nonata Barreto Maia
Despacho de fls. 85: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08 /11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 2472/2004
Tipo de Ação: Monitória
Autor: Raimundo Nonato Pinheiro Nunes
Advogado(a) Dr(a).: Kleicy Luiz Reis Silva
Réu: Renato Raimundo Pacheco Lira
Despacho de fls. 18: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, ficando revogado o despacho de fls. 14,
devendo ser cumprido o despacho de fls. 13. São Luís, 05/11/2007. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 20320/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado(a) Dr(a).: Rafael dos Santos Bermudes
Réu: Luiz Gomes Cavalcante
Sentença de fls. 34/35: Isto posto, devido a falta de cumprimento da
diligência determinada por este juízo, com fundamento nos artigos 284, §
único c/c 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefiro a inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 07 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 5999/1998
Tipo de Ação: Monitória
Autor: Sudameris Administradora De Cartões de Crédito e Serviços S/A
Advogado(a) Dr(a).: José Caldas Góis
Réu: M.I.P. Transportes Ltda.
Despacho de fls. 74: Aguarde-se pelo interessado em cartório. São Luís,
07/11/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular
da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15156/2007
Tipo de Ação: Consignação em Pagamento
Autor: José Ribamar de Oliveira Costa Neto
Advogado(a) Dr(a).: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho
Réu: Banco Toyota do Brasil S/A
Sentença de fls. 41: Em face do constante das fls. 29/31, onde as partes
transigiram, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, homologando o acordo, com fundamento nos artigos 269 inciso III c/c 329 do
Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará, para levantamento, pelo
réu, do valor depositado às fls. 19. Transitado em julgado, arquive-se com
a devida baixa. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 30 de Outubro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de
Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22495/2004
Tipo de Ação: Execução
Autor: Fundação Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento
Social - FVRD
Advogado(a) Dr(a).: Eduardo Parreira
Réu: Carlos Alberto de Abreu Bronco
Despacho de fls. 81: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08 /11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24593/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado(a) Dr(a).: Marcella Abdalla Costa
Réu: Francinaldo Alves de Sousa
Despacho de fls. 17: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 284 do CPC. São Luís, 07/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 8527/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Honda S/A
Advogado(a) Dr(a).: Antonio Pádua de Souza Filho
Processo Nº. 848/2006
Tipo de Ação: Revisão de Crédito
Autor: Raimundo Nonato Everton
Advogado(a) Dr(a).: José Carlos Tavares Durans
Réu: Banco do Brasil S/A
Advogado(a) Dr(a).: Ezequias Nunes Leite Baptista
Sentença de fls. 105/107: Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade
passiva ad causam e, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de
Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, deixando
de condenar o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios
de sucumbência por estar amparado pela assistência judiciária. Publiquese. Registre-se. Intime-se. São Luís, 01 de Novembro de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 8365/2006
Tipo de Ação: Impugnação ao Valor da Causa
Autor: Banco do Brasil S/A
Advogado(a) Dr(a).: Valdemir Pessoa Prazeres; Ezequias Nunes Leite Baptista
Réu: Raimundo Nonato Everton
Advogado(a) Dr(a).: José Carlos Tavares Durans
Sentença de fls. 33/34: Isto posto, por estar amparado na ação principal
com assistência judiciária e tendo o feito extinto sem resolução do mérito,
hei por bem, por se tratar de mero incidente processual, julgar extinta a
presente impugnação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 01 de
Novembro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito
Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 17218/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Eduardo José Marreiros Brás
Sentença de fls. 23: Em face da petição de fls. 20, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com a devida
baixa. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 05
de Novembro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de
Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 21583/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Itauleasing de Arrendamento Mercantil
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Maximiano Lica Neves
Sentença de fls. 20: Em face da petição de fls. 16, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com a devida
baixa. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 05
de Novembro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de
Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 9844/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Banco Dibens S/A
Advogado(a) Dr(a).: Antonio Pádua de Souza Filho
Réu: Antonio Carlos dos Santos
Despacho de fls. 52: Desentranhe-se os documentos como requerido às
fls. 49, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em
julgado da sentença de fls. 31/48, arquive-se com baixa. São Luís, 01/11/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 8798/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Volkswagen S/A
Advogado(a) Dr(a).: Layse Gomes Soares
Réu: Fabiola Lucena Barbosa
Despacho de fls. 56: Desentranhe-se os documentos como requerido às
fls. 51 e 53, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em
julgado da sentença de fls. 16/50, arquive-se com baixa. São Luís, 01/11/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 15313/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado(a) Dr(a).: Flavia Reis
Réu: Maria do Socorro Uchoa da Silva Pereira
Despacho de fls. 57: Desentranhe-se os documentos como requerido às
fls. 53 e 55, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em
julgado da sentença de fls. 18/52, arquive-se com baixa. São Luís, 01/11/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 13896/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Antonio Pádua de Souza Filho
Réu: Elizabetho Lima Trindade
Despacho de fls. 62: Desentranhe-se os documentos como requerido às
fls. 59, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em
julgado da sentença de fls. 24/58, arquive-se com baixa. São Luís, 01/11/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 7466/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Banco Dibens S/A
Advogado(a) Dr(a).: Antonio Pádua de Souza Filho
Réu: Demetrio Heleno Almeida de Sousa
Despacho de fls. 46: Desentranhe-se os documentos como requerido às
fls. 44, deixando-se cópias nos autos. Após, certificado o trânsito em
julgado da sentença de fls. 26/43, arquive-se com baixa. São Luís, 01/11/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 5827/2005
Tipo de Ação: Monitória
Autor: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
31
Advogado(a) Dr(a).: Rogério Coelho Rocha
Réu: Helio Dias de Souza
Despacho de fls. 32: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 06/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 7112/2007
Tipo de Ação: Justificação Judicial
Autor: Terezinha Vale Frazão
Advogado(a) Dr(a).: Antonio Carlos Araújo Ferreira
Despacho de fls. 43: Designo o dia 15/01/08, às 10:00 horas para audiência de instrução. Publique-se. Intime-se. São Luís, 05/11/2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 7614/2005
Tipo de Ação: Execução por Título Extrajudicial
Autor: Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas AIMCA
Advogado(a) Dr(a).: Luciana Arantes Teixeira
Réu: Edgard Vitor Ferreira Junior
Despacho de fls. 30: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15406/2005
Tipo de Ação: Execução por Quantia Certa
Autor: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado(a) Dr(a).: Celita Rosenthal
Réu: Maria Júlia Gonçalves Barreto
Despacho de fls. 47: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 8373/2001
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Consorcio Nacional Honda Ltda.
Advogado(a) Dr(a).: Eduardo Neville Raposo; Adney Castro
Réu: José Cantanhede Campos Neto
Despacho de fls. 33: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 33109/2006
Tipo de Ação: Execução por Quantia Certa
Autor: Anaeróbicos do Brasil Adesivos Ltda.
Advogado(a) Dr(a).: Marco Antonio Macedo Peperosa
Réu: Mascarenhas e Reis Ltda. – ME
Despacho de fls. 27: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 7898/2005
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Marineide da Conceição Campos
Despacho de fls. 21: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 13969/2006
Tipo de Ação: Monitória
Autor: Lojas Gabryella Ltda.
Advogado(a) Dr(a).: Guilherme Marinho Soares
Réu: Emanoel de Oliveira Gomes
Despacho de fls. 34: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/11/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
32
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
7ª VARA CÍVEL
RESENHAS CORREIÇÃO DA 7ª VARA CÍVEL:
JUIZO DE DIREITO DA 7ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO DA
COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AV. CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª. MARIA TEREZA PESTANA
SECRETÁRIO: JOÃO LUIS GOMES
Processo N.º 17038/2007
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho OAB/MA 6.835
Requerido: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA
Advogado: Dr. Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima OAB/MA 5.384
Despacho de fls. 26: Depositado em poupança à ordem deste juízo a
importância de R$ 2.960,07 (Dois mil novecentos e sessenta reais e sete
centavos), determino a liberação do veículo a requerida. Expeça-se mandado de restituição que deverá ser assinado pelo Secretário Judicial. Intime-se a autora para se manifestar sobre a petição de fl. 23. Vistos em
correição. São Luís, 06 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes
Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 22475/2006
Ação:
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO
Requerente: JOANETE MORAES ALMEIDA
Advogado:
Dr. Álvaro Valadão Borges Neto OAB/MA 5.509
Requerido: BRADESCO AUTOR E CIA DE SEGUROS GERAIS
Despacho de fls. 25: Defiro o pedido de fl. 23, mediante recibo nos autos.
Intime-se. Vistos em correição. São Luís, 25 de outubro de 2007. Dr. Luis
Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 13146/2004
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO FINASA S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho OAB/MA 6.835
Requerido: LUÍS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
Requerido: Dr. Luís Alberto Avelar dos Santos OAB/MA 4.845
Despacho de fls. 178: Aguardem os autos em cartório manifestação da
parte interessada. Vistos em correição. São Luís, 25 de outubro de 2007.
Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 22573/2007
Ação: EXECUÇÃO FORÇADA
Requerente: TECMAN INFORMÁTICA LTDA
Advogado:
Dr. Alexandre Magno Lima OAB/MA 5.617 e outra
Requerido: FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA
Despacho de fls. 31/32: Vistos em correição. São Luís, 22 de outubro de
2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 22848/2007
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO ITAÚ S/A
Advogado: Dr. Rafael dos Santos Bermudes OAB/MA 7.872
Requerido: EVARISTA JESUS DA LUZ MIRANDA
Despacho de fls. 15/17: Vistos em correição. São Luís, 22 de outubro de
2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 22972/2007
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO FINASA S/A
Advogado:
Dr. Allan Rodrigues Ferreira OAB/MA 7.248
Requerido: JEAN CLÁUDIO DE SOUSA SILVA
Decisão Interlocutória de fls. 21/23: Vistos em correição. São Luís, 18 de
outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 23030/2007
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Advogado: Dr. Rafael dos Santos Bermudes OAB/MA 7.872
Requerido: ANTONIO MARCOS DILVA CARTAGENES
Decisão Interlocutória de fls. 28/30: Vistos em correição. São Luís, 18 de
outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 23178/2007
Ação: ANULATÓRIA
Requerente: ANTONIO DE PÁDUA LOPES
Advogado: Dr. Arnoldo de Assis Bastos OAB/MA 767
Requerido: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO
Despacho de fls. 26: Apreciarei o pedido de Antecipação de Tutela, após
o contraditório. Citem-se. Apresentadas as contestações, delas se manifeste o autor. Vistos em correição. São Luís, 29 de outubro de 2007. Dr.
Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 16708/2007
Ação:
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
Requerente: ANTÔNIO BARROS RIBEIRO E OUTROS
Advogado:
Dr. Odon Francisco de Carvalho Junior OAB/MA 5.750
Requerido: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado: Dr. Wildson Freitas Rodrigues OAB/MA 6.132
Despacho de fls. 56: Em face da certidão de fls. 35, redesigno audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro e 2008, às
10:00 horas. Intimem-se. Vistos em correição. São Luís, 06 de novembro
de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 17588/2007
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado: Dra. Pryscilla da Costa Ramos OAB/MA 8100-A
Requerido: SEBASTIÃO CARLOS LISBOA
Advogado: Dr. Erik Janson Vieira Monteiro OAB/MA 6.757 e outros
Despacho de fls. 21: Como requer. Expeça-se mandado de restituição do
veículo ao requerente. Após intime-se o Banco para se manifestar. Vistos
em correição. São Luís, 06 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes
Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 14364/2007
Ação:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado:
Dr. Rafael dos Santos Bermudes OAB/MA 7.872 e outros
Requerido: DIOGO PIRES CARDOSO
Despacho de fls. 32: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Vistos em
correição. São Luís, 01 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes
Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 1476/2006
Ação:
DECLARATÓRIA
Requerente:
HERALDO MARINELLI
Advogado:
Adilson Santos Silva de Melo OAB/MA 5.852 e outros
Requerido:
TOTTY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado:
Daniel Guerreiro Bonfim OAB/MA 6.554 e outros
Requerido:
BANCO REAL ABN AMRO
Advogado:
Marcelo Ponte Ferreira de Souza OAB/MA e outros
Requerido:
SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A
Advogado:
Hilton Mendonça Correia Filho OAB/MA 5.099
Sentença de fls. 167/175: [...] JULGO PROCEDENTE a ação declarar a
prescrição dos débitos constantes dos cheques números 010143, 010144
e 010145, sacados contra o Banco Real, Agência nº 1325, e
consequentemente CONDENO solidariamente a Empresa TOTTY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. e BANCO REAL AMRO ao pagamento de
uma indenização por danos morais no valor de R$ 27.226,50 (vinte e sete
mil duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos) equivalente a cinco
D.O. PODER JUDICIÁRIO
vezes o valor dos cheques rasurados e indevidamente depositados, a qual
deve ser corrigida monetariamente a partir desta data, com incidência de
juros moratórios – art. 406 e 407 do CC – desde a data do depósito
indevido – (dezembro de 2005) – além de honorários advocatícios que
arbitro em 20% sobre o valor total da condenação e nas custas processuais. P.R.I. Vistos em correição. São Luís, 31 de outubro de 2007. Dr. Luis
Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 10479/2000
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: CÉSAR CARLS ALVES RODRIGUES
Advogado: Dr. Carlos Roberto Feitosa Costa OAB/MA 3.639
Requerido: EMPRESA GONÇALVES LTDA
Advogado: Dr. Kadmo Henrique Santos Pontes OAB/MA 4.535
Despacho de fls. 151: Designo audiência de Instrução e Julgamento para o
dia 29 (vinte e nove) do mês de janeiro do ano de 2008, às 10:30 horas, no
local de costumes. Intime-se. Vistos em correição. São Luís, 07 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 44/2007
Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER
Requerente: FABIANO OLIVEIRA MOREIRA
Advogado: Dr. Fernando dos Anjos Pereira OAB/MA – 7.505
Requerido: MARANHÃO VEÍCULOS LTDA
Advogado: Dr. Inaldo Alves Pinto OAB/MA 4.741
Despacho de fls. 127: Designo o dia 14/01/2008 às 10:00 horas para
audiência de conciliação. Intimem-se. Vistos em correição. São Luís, 24 de
outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 14687/2005
Ação:
COBRANÇA
Requerente: FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
Advogado: Dra. Maria da Conceição Lima Melo Rolim OAB/MA 3.999
e outra
Requerido: FRANCISCO AGENILDO RIBEIRO MORAES
Despacho de fls. 30: Em face da certidão de fl. 29, redesigno para o dia 03
de dezembro de 2007, às 09:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Publique-se e intimem-se por via postal. Vistos em
correição. São Luís, 10 de outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire.
Juiz de Direito.
Processo N.º 22848/2006
Ação: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDA –
REINO INFANTIL
Advogado: Dr. José Ribamar de Araújo e Sousa Dias OAB/MA 5.037 e outros
Requerido: MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRA
Despacho de fls. 29: Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 10
(dez) meses, manifestação do Exeqüente. Após, à conclusão. Vistos em
correição. São Luís, 23 de outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire.
Juiz de Direito.
Processo N.º 8633/2007
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo OAB/MA 7.398 e
outros
Requerido: WALTER MELO GOMES FILHO
Advogado: Dr. Raimundo Nonato Chagas Vieira OAB/MA 4.095
Despacho de fls. 39: Intime-se o Autor para se manifestar sobre a petição
de fls. 30. Vistos em correição. São Luís, 24 de outubro de 2007. Dr. Luis
Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 21665/2004
Ação: DECLARATÓRIA
Requerente: MARTHA VIEIRA SALDANHA SALOMÃO
Advogado: Dr. Pedro Américo Dias Vieira OAB/MA 705
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
33
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Dr. José de Ribamar Cardoso Filho OAB/MA 2.666
Despacho de fls. 164: Dou-me por impedido por questão de foro íntimo
para funcionar nos presentes autos. Remetam-se os autos a Secretaria de
Distribuição do Fórum, para os devidos fins. Vistos em correição. São Luís,
31 de outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 18307/2007
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: VISAGE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (SALÃO VISAGE)
Advogado: Dr. Fernando André Pinheiro Gomes OAB/MA 7.067 e outros
Requerido: L.F. RODRIGUES CADILHE BRANDÃO – MA (REFRIGERAÇÃO BOM CLIMA)
Despacho de fls. 35: Em face da certidão de fl. 33, redesigno audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às
10:00 horas. Intimem-se. Vistos em correição. São Luís, 13 de novembro
de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 884/1997
Ação: EMBARGOS DE DEVEDOR
Requerente:LABORATÓRIO SALOMÃO FIQUENE LTDA
Advogado: Dr. José Carlos Tavares Durans OAB/MA 3.768
Requerido: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva OAB/MA 2.135
Despacho de fls. 106: Designo audiência de Instrução e Julgamento para o
dia 21 do mês de janeiro do ano de 2008, às 10:30 horas. Intimem-se as
partes através de seus advogados. Vistos em correição. São Luís, 31 de
outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito
Processo N.º 17091/1996
Ação:
EXECUÇÃO
Requerente: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva OAB/MA 2.135
Requerido: LABORATÓRIO SALOMÃO FIQUENE LTDA
Advogado: Dr. José Carlos Tavares Durans OAB/MA 3.768
Despacho de fls. 53v: Vistos em correição. São Luís, 31 de outubro de
2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito
Processo N.º 19856/2004
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO FINASA S/A
Advogado: Dra. Cybele Rocha de Almeida OAB/MA 6.175
Requerido: VERA LÚCIA DA SILVA MARQUES
Despacho de fls. 118: Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. Vistos em correição. São Luís, 31 de outubro de 2007. Dr. Luis Carlos
Nunes Freire. Juiz de Direito
Processo N.º 2600/2003
Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Requerente: WILSON PAIXÃO DA SILVA
Advogado: Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro OAB/MA 4.161 e outros
Requerido: ROSÂNGELA PEREIRA LOUZEIRO
Advogado:
Dr. José Maria Diniz OAB/MA 3.738
Despacho de fls. 17v: Vistos em correição. São Luís, 14 de novembro de
2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 20427/2002
Ação:
IMISSÃO DE POSSE
Requerente: ROSÂNGELA PEREIRA LOUZEIRO
Advogado:
Dr. José Maria Diniz OAB/MA 3.738
Requerido:
WILSON PAIXÃO DA SILVA
Advogado:
Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro OAB/MA 4.161 e outros
Termo de Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 213/214: Aberta a
audiência, o advogado da autora requereu a dispensa do depoimento de suas
testemunhas e que fosse disponibilizado prazo para que as partes oferecesse suas Alegações Finais, tendo o MM Juiz deferido o pedido e determinado que as partes no prazo de 20 dias, dez dias para cada uma, a começar
34
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
pela autora ofereça suas Alegações Finais. Nada mais havendo, o MM Juiz
deu por encerrada a audiência. Vistos em correição. São Luís, 14 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito
Processo N.º 8051/2004
Ação:
MONITÓRIA
Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA
Advogado:
Dra. Mirella Parada Martins OAB/MA 4.915
Requerido: ANA MÁRCIA COSTA MUNIZ
Despacho de fls. 48: Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de
fls. 37 e determinar que a Requerida seja intimada para impugnar os embargos de fls. 31/35, no prazo de 10 dias. Vistos em correição. São Luís, 06
de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 12421/2002
Ação: MONITÓRIA
Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA
Advogado:
Dr. Gustavo Coutinho Nogueira Santos OAB/MA 6.245 e
Cristiane Dutra Ribeiro Habibe OAB/MA 5.200
Requerido: GUSTAVO JOSÉ RIBEIRO PINTO
Despacho de fls. 43: Em se tratando de Embargos de Declaração com
efeito Infringentes, determino a intimação do Requerido para impugnálos no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Vistos em correição. São Luís, 06
de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 6677/1999
Ação:
MONITÓRIA
Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA
Advogado:
Dra. Mirella Parada Martins OAB/MA 4.915
Requerido:
ADELY DE ARAÚJO BRANDÃO RODRIGUES
Despacho de fls. 101: Como requer. Vistos em correição. São Luís, 06 de
novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
RESENHAS CORREIÇÃO DA 7ª SECRETARIA CÍVEL:
JUIZO DE DIREITO DA 7ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO DA
COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AV. CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª. MARIA TEREZA PESTANA
SECRETÁRIO: JOÃO LUIS GOMES
Processo N.º 10328/2003
Ação:
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
Requerente: JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA & OUTROS
Advogado:
Dr. Adroaldo Souza OAB/MA 2.055
Requerido:
SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
Advogado:
Dr. George Luís Santos Sousa OAB/MA 6.304
Despacho de fls. 163: Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Intime-se
o apelado para apresentar, querendo, contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Vinda estas aos autos, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de
Justiça com nossas homenagens. Vistos em correição. São Luís, 08 de
novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 20688/2007
Ação:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente: DIONISIO EVANGELISTA DE CARVALHO
Advogado:
Dr. Pedro Jarbas da Silva OAB/MA 5.496/A e outra
Requerido:
ISVALDA DE TAL
Despacho de fls. 84: Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por DIOUNISIO EVANGELISTA DE CARVALHO, na
comarca de Zé Doca/MA. Da análise dos autos, verifico que às fls. 64/67,
o juiz federal declinou da competência, tendo em vista a falta de interesse
da União e de suas autarquias para integrar a lide, determino a remessa dos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
autos ao Juízo Estadual de origem. Tendo a ação sido proposta na Comarca
de Zé Doca/MA, declaro a incompetência deste Juízo para processar e
apreciar o presente feito. Isto posto, determino a baixa dos autos e posterior remessa a COMARCA DE ZÉ DOCA/MARANHÃO. Publique-se.
Intime-se. Vistos em correição. São Luís, 08 de novembro de 2007. Dr.
Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 9842/2007
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado:
Antônio Pádua de Souza Filho OAB/MA 7.411, Flávia dos
Reis Silva OAB/MA 226.657
Requerido:
MARIA BENEDITA MALHEIROS DOS SANTOS
Sentença de fls. 43: Homologo por sentença, para que produza seus legais
e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 40/41, formulado nestes
autos e em conseqüência, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do
Código de Processo Civil, julgo-o extinto sem resolução do mérito. Custas
pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivemse. P.R.I. Vistos em correição. São Luís, 08 de novembro de 2007. Dr. Luis
Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 18406/2005
Ação:
COBRANÇA
Requerente: CEUMA – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - UNICEUMA
Advogado:
Mirella Parada Martins OAB/MA 4.915
Requerido:
ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
Despacho de fls. 36: Defiro o pedido de fl. 34. Intime-se. Vistos em
correição. São Luís, 08 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes
Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 7914/1998
Ação:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente: RUTH MIRANDA VIDAL
Advogado:
Dr. Jorge Luís de Castro Fonseca e outros
Requerido: VITORINO GOMES ARAÚJO E OUTROS
Despacho de fls. 261: Face os termos de fl. 259, redesigno audiência de
Instrução e Julgamento, para o dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro do
ano 2008, às 10:00 horas, no local de costume. Intimem-se os réus via
edital, os advogados, a autora e as testemunhas por meio de carta. Vistos
em correição. São Luís, 08 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes
Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 22323/2007
Ação:
OBRIGAÇÃO DE FAZER
Requerente: CARLOS BERNARDO DE CARVALHO MEIRELLES
Advogado:
Dr. Bento Raimundo Mendes Neto OAB/MA 7.773
Requerido: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL
Advogado: Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho OAB/MA 5.715
Despacho de fls. 145: Seguem informações. Vistos em correição. São Luís,
08 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 12414/2002
Ação:
MONITÓRIA
Requerente: CEUMA – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO
Advogado:
Dr. Gustavo Coutinho Nogueira Santos OAB/MA 6.245 e
Cristiane Dutra Ribeiro Habibe OAB/MA 5.200
Requerido:
FIDELIX RODRIGUES NETO
Despacho de fls. 54: Defiro o pedido de fl. 49. Intime-se o Sr. Oficial de
Justiça encarregado da diligência. Vistos em correição. São Luís, 08 de
novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 17751/2005
Ação:
COBRANÇA
Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO YAGUÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
Dr. Francisco Rodrigues dos Santos OAB/MA 2.558
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS RÊGO
Advogado:
Dr. Dalmo Ribeiro Martins OAB/MA 4.334
Sentença de fls. 120/121: [...] Homologo por sentença para que produza
seus jurídicos efeitos o acordo de vontades acima pactuado, o qual, após
cumprido, e certificado nos autos dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada a audiência. São Luís,
03 de setembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Vistos em correição em 25/10/2007.
Processo N.º 20830/2007
Ação:
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: D G DOURADO COMÉRCIO
Advogado:
Dr. Francisco Pereira Trindade OAB/MA 2.915
Requerido: VIVO S/A
Despacho de fls. 28: Verificando que o valor dado à causa não excede a
sessenta (60) vezes o salário mínimo, dou à causa o procedimento sumário, por força da dicção estampada no art. 275 do CPC e, conseqüentemente, designo o dia 15/01/2008, 09:00 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o (a) requerido (a) ser advertido (a)
que se não for obtida a conciliação, deverá, na própria audiência oferecer
resposta, escrita ou oral, através de advogado, conforme determina o art.
278 do CPC. Conste do mandado a advertência de que deixando
injustificadamente a ré de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da
prova dos autos. Cite-se a Ré e intimem-se a autora e seu advogado. Vistos
em correição. São Luís, 25 de outubro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes
Freire. Juiz de Direito.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
35
processo de execução, chamo o feito à ordem e determino que sejam
expedidos novos mandados nos seguintes termos: Estando devidamente
instruído o pedido com demonstrativo de débito (fl. 76), nos termos do
artigo. 614, inciso II e 475-B, ambos do CPC. Intime-se o requerido
(Executado) para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$
1.278,94 (hum mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e quatro
centavos), sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o
montante de condenação. Após, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, conforme reza o artigo 475-J, do CPC,
devendo ser aprendidos quantos bens forem necessários para garantir a
execução e intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Fixo os honorários do advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Intimese. Publique-se. Vistos em correição. São Luís, 30 de outubro de 2007. Dr.
Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 6517/2004
Ação:
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: MARIA DO SOCORRO SANTOS FREITAS
Advogado:
Dr. Kleber Francisco A dos Santos OAB/MA 4.779
Requerido:
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
- CAEMA
Advogado:
Dra. Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro OAB/MA 3.556
Despacho de fls. 145: Designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro do ano 2008, às 10:30 horas.
Intimem-se as partes, por seus advogados, o perito e as testemunhas.
Vistos em correição. São Luís, 06 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos
Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 18890/2006
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO ITAÚ S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho OAB/MA 6.835
Requerido:
HAIRTON FERREIRA SOUSA
Advogado:
Dr. Francisco Xavier de Sousa Filho OAB/MA 3080-A
Despacho de fls. 35: Proceda-se a busca do veículo conforme requerido,
entregando-o ao Banco Autor. Vistos em correição. São Luís, 06 de
novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 8896/2004
Ação:
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: ERNANI OLIVEIRA ALVES
Advogado:
Manoel Serrão da Silveira Lacerda OAB/MA 3793-A
Requerido:
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
Advogado:
João Mateus Borges da Silveira OAB/MA 6.655
Despacho de fls. 110: Arquivem-se com baixa na distribuição. Vistos em
correição. São Luís, 05 de novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes
Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 14835/2007
Ação:
BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado:
Dr. Allan Rodrigues Ferreira OAB/MA 7.248
Requerido:
ANDRÉA DE SOUSA MATOS
Decisão Interlocutória de fls. 29/31: Vistos em correição. São Luís, 01 de
novembro de 2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 21289/2002
Ação:
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
Requerente: THACYANE RAIMUNDA CARVALHO GUERRA E OUTROS
Advogado:
Dr. João Batista Muniz Araújo
Requerido:
EMPRESA EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001 LTDA
Advogado:
Dra. Clélia Maiza Medeiros Oliveira
Despacho de fls. 152: Em face da certidão de fl. 151, redesigno a audiência
de Instrução e Julgamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 10:00
horas. Intimem-se. Vistos em correição. São Luís, 13 de novembro de
2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 29692/2006
Ação:
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: LANYELLE BARROZO LACERDA
Advogado:
Dr. Alberto Mendes OAB/MA 3.916
Requerido:
COMPANHIA AÉREA TAM
Advogado:
Dra. Larissa Abdalla Brito OAB/MA 4.282 e outros
Termo de Audiência Preliminar de fls. 61/62: [...] verificando o MM Juiz
que a matéria tratada nos autos é apenas de direito, por força do que
determina o art. 330, inciso I, do CPC, determinou que os autos lhe
fossem conclusos para sentença. Vistos em correição. Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada a audiência. São Luís, 29 de outubro de
2007. Dr. Luis Carlos Nunes Freire. Juiz de Direito.
Processo N.º 460/1999
Ação:
INDENIZAÇÃO
Requerente: RIO POTY HOTEL S/A
Advogado:
Dr. José Carlos Sousa Silva OAB/MA 743
Requerido:
GEORGE HENRIQUE SILVA CAVALCANTE
Advogado:
Dr. Djacir Alexandre Pires de Sousa OAB/MA 4.165
Decisão Interlocutória de fls. 105 : Tendo em vista a nova sistemática do
8ª VARA CÍVEL
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO LEONARDO SOUSA PIRES LEAL
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 12807/2007 (11293)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE:Dibens Leasing de Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dr. Rafael dos Santos Bermudes
36
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
REQUERIDO: João Gabriel Silva
Advogado:
Dr. Edson Ranyère de Freitas
SENTENÇA DE FLS. 42: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 41. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial eventualmente solicitados. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já
recolhidas. P. e R. São Luís-MA, 09 de novembro de 2007. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 24531/2007 (11868)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE:Dibens Leasing de Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dr. Rafael dos Santos Bermudes
REQUERIDO: Jorge Luiz Silva Abreu
SENTENÇA DE FLS. 33: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 32. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial eventualmente solicitados. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já
recolhidas. P. e R. São Luís-MA, 12 de novembro de 2007. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 24317/2007 (11853)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE:Dibens Leasing de Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dr. Rafael dos Santos Bermudes
REQUERIDO: Erlito Vera Cruz Menezes
SENTENÇA DE FLS. 33: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 32. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial eventualmente solicitados. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já
recolhidas. P. e R. São Luís-MA, 12 de novembro de 2007. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 27133/2006 (10695)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:Banco Dibens S/A.
Advogado:
Dr. Rafael dos Santos Bermudes
REQUERIDO: Vellegard Antônio Marins Campelo
SENTENÇA DE FLS. 31: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 30. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial eventualmente solicitados. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas
como já recolhidas. P. e R. São Luís-MA, 12 de novembro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 15641/2007 (11442)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE:Edifício Mont Blanc Flat Service
Advogado:
Drª. Cíntia Itapary Albuquerque
REQUERIDO: José Edno Teófilo de Almeida
SENTENÇA DE FLS. 40: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 39. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial eventualmente solicitados. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como
já recolhidas. P. e R. São Luís-MA, 13 de novembro de 2007. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 10803/2007 (11226)
Ação:
Monitória
REQUERENTE:Faculdade Santa Teresinha – Cest
Advogado:
Drª. Maria da Conceição Lima Melo Rolim
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: Raimunda Xavier de Brito Ferreira
SENTENÇA DE FLS. 21: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial eventualmente solicitados. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já
recolhidas. P. e R. São Luís-MA, 13 de novembro de 2007. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 32685/2006 (10835)
Ação:
Indenização por Danos
REQUERENTE:Rogério Furtado de Sousa
Advogado:
Dr. Damião José Abraham Maciel
REQUERIDO: Banco BMC S/A.
Advogado:
Drª. Isabela Rabelo Falcão Santiago
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 58/61: Ante ao exposto, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 16.128,00 (dezesseis mil cento
e vinte e oito reais), a título de danos morais, compensando-se de forma
adequada os transtornos causados pela instituição financeira demandante.
A importância relativa à indenização fixada deverá ser corrigida monetariamente, computando-se juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês,
tudo a contar da data da sentença. Julgo improcedente o pedido de retificação dos valores do contrato de financiamento. Por fim, deverá o réu pagar
as custas do processo e os honorários do advogado do autor, que, nos moldes
do Código de Processo Civil, fixo à base de 10% sobre o valor atualizado da
condenação. P. e R. São Luís, 12 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15205/2005 (9476)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE:Francisco da Cunha Costa
Advogado:
Dr. Eduardo Alexandre Costa Corrêa e Drª. Fabiana Maciel
da Costa
REQUERIDO: Aliança Brasil Companhia de Seguros
Advogado:
Dr. Gilson Alves Barros
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 174/178: Ante o acima exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a parte ré a pagar a
parte autora o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente ao
seguro estipulado, acrescido de correção monetária e juros, estes na base
de 1% ao mês, a partir de 12/05/1997, dada da vigência da apólice de fls.
08. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários do advogado do
autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
P. e R. São Luís, 14 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 018365/2001 (5992)
Ação:
Reparação de Danos Decorrente de Ato Ilícito
REQUERENTE:Jamaci Oliveira da Silva
Advogado:
Drª. Tereza Cristina Alves de Oliveira
REQUERIDO: Cerâmica Industrial de Bacabeiras
Advogado:
Dr. Juarez Batista Santos
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 57/58: Diante do exposto, e
mais o que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente ação, confirmando os efeitos materiais da revelia, condenando a
parte ré a pagar à parte autora o dano moral-estético no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária, além de
juros de 1% ao mês, a partir da data desta decisão. Em relação aos danos
materiais, consubstanciados nos supostos gastos médico-hospitalares, não
vislumbro nos autos quaisquer documentos que os comprovem, razão pela
qual não os concedo. Deverá a ré pagar as custas do processo e os honorários
do advogado do autor, estes na base de 20% sobre o valor atualizado da
condenação. P. e R. São Luís, 12 de novembro de 2007. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 6177/2007 (11079)
Ação: Monitória
REQUERENTE:UniCEUMA- Centro Universitário do Maranhão
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
Drª. Elvaci Rebelo Matos
REQUERIDO: Diego Soares Albuquerque
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 16/17: Assim, não ocorrendo o
pagamento e não tendo sido opostos embargos, a teor do disposto na
segunda parte do caput do art. 1.102c do CPC, declaro constituído, de
pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial
em mandado executivo, que deverá ser acrescido de correção monetária
usual na contadoria judicial e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês
a partir do ajuizamento da ação, que deverá prosseguir na forma prevista
no Livro I, Título VIII, Capítulo X (art. 475 - I a 475 - R) do CPC.
Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e os honorários do
advogado da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o
valor corrigido da dívida. Expeça-se mandado de citação e penhora. Custas de lei. P. e R. São Luís, 24 de outubro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 26726/2006 (10687)
Ação:
Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar c/c Indenização por
Danos Materiais e Morais
REQUERENTE:Rita de Cássia Pereira Santa Fé
Advogado:
Drª. Katchelyne Isabelle Furtado Moreira
REQUERIDO:Unimed de São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado:
Drª. Valéria Lauande Carvalho Costa
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 169/176: Configurado, portanto, o ato danoso, há que incidir o ressarcimento ou indenização do prejuízo. Convencido disso e dentro do moderno entendimento doutrinário de
que é indispensável que o juiz fixe o quantum indenizável, usando sua
capacidade volitiva dentro dos limites da razoabilidade, mostrando severidade e prudência, visando tolher reiteração de ilícitos análogos, ao tempo
em que evite se converta a dor em instrumento de capacitação de vantagens, julgo PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a UNIMED DE SÃO
LUÍS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a reembolsar à parte
autora a quantia de R$ 6.352,00 (seis mil e trezentos e cinquenta e dois
reais), bem como a assumir junto ao Hospital UDI o restante da despesa
decorrente da internação de CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA SANTA FÉ, confirmando a liminar tal como já deferida, e a pagar à parte
autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização
pelo mencionado dano moral, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros, estes à base de 1% ao mês, a partir desta decisão. Deverá a ré
pagar as custas do processo e os honorários do advogado do autor, estes na
base de 15% sobre o valor atualizado do dano moral. P. e R. São Luís, 12
de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 656/2007 (10903)
Ação:
Indenização por Danos Morais
REQUERENTE:José Benedito Durand Rodrigues
Advogado:
Drª. Soraya Cibele de Oliveira Araújo
REQUERIDO: Tim Celular S/A.
Advogado:
Dr. Antônio Eduardo Silva Mendes
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 29/31: Diante de tudo exposto
e mais o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Ação de Indenização por Danos Morais, condenando a parte ré a pagar à parte autora o
dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir
correção monetária, além de juros de 1% ao mês, a partir da data desta
decisão. Deverá a ré pagar as custas do processo e os honorários do advogado do autor, estes na base de 20% sobre o valor atualizado da condenação. P.
e R. São Luís, 30 de outubro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 13651/2005 (9412)
Ação:
Monitória
REQUERENTE:J. F. Barros Comércio
Advogado:
Dr. Márcio Antônio Gusmão Moraes
REQUERIDO: Unihosp – Serviços de Saúde Ltda.
Advogado:
Drª. Ana Luísa Rosa Veras
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 83/86: De tal sorte, com a
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
37
apreciação das provas escritas apresentadas, corroboradas pela prova testemunhal, resta claro que a requerente é detentora de crédito junto a
requerida pelo fornecimento de duas endopróteses, marca GORE TAG
40x15, razão pelo qual julgo procedente o pedido vestibular, condenando
a requerida a efetuar o pagamento a favor da requerente no valor de R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), devidamente corrigidos
desde o ajuizamento da ação, com juros na forma do art. 406 do C. Civil
e correção monetária pelo INPC, como também condeno a requerida a
arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro
em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P. e R. São Luís,
13 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 16543/2006 (10378)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE:Mauro Rego Gaspar
Advogado:
Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
REQUERIDO: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Advogado:
Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 105/108: Ante isso, com fundamento no art. 186 do Código Civil vigente, julgo PROCEDENTE A
AÇÃO para confirmar a liminar tal como já deferida, bem como para
condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), a título de indenização pelo mencionado dano moral, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros, estes na base de 1% ao mês,
a partir desta decisão. Deverá a ré pagar as custas do processo e os honorários do advogado do autor, estes na base de 15% sobre o valor atualizado do
dano moral. P. e R. São Luís, 12 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 22189/2007 (11762)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:Banco Finasa S/A.
Advogado:
Drª. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO: Lígia Maria de Negreiro Oliv
SENTENÇA DE FLS. 22: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 21. Em consequência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial eventualmente solicitados. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como
já recolhidas. P. e R. São Luís, 08 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 4416/2006 (9996)
Ação:
Rescisão de Contrato
REQUERENTE:Gama Engenharia Ltda
Advogado:
Dr. Carlos Frederico Tavares Dominici
REQUERIDO: Maria Lúcia Alves da Fonseca
SENTENÇA DE FLS. 95: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
às fls. 94. Em conseqüência julgo extinto o processo na forma da lei.
Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados. Custas como já
recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se e Registre-se. São Luís, 30 de outubro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 016456/2003 (7594) ANEXO Nº 16455/2003 (7593)
Ação:
Ordinária de Revisão de Contrato
REQUERENTE:José Benedito Ribeiro
Advogado:
Dr. Antônio Américo Lobato Gonçalves
REQUERIDO: Credcard Visa Ltda.
Advogado:
Dr. Luiz Cláudio Alves da Silveira
DESPACHO DE FLS. 189: Dado a confusão criada, desentanhe-se a petição de fls. 193/199 do processo nº. 16455/2003 e junte-se neste e
republique-se a resenha da sentença naquele processo. Publique-se. São
Luís, 08 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
38
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 16455/2003 (7593) ANEXO Nº 016456/2003 (7594)
Ação:
Ordinária de Revisão de Contrato
REQUERENTE:José Benedito Ribeiro
Advogado:
Dr. Antônio Américo Lobato Gonçalves
REQUERIDO: Credcard Mastercard Ltda.
Advogado:
Dr. Luiz Cláudio Alves da Silveira
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 184/190: Ante o exposto,
julgo procedente a presente ação, para decretar a revisão do cálculo do
débito do requerente para com a requerida, com a atualização monetária dos valores em atrasos, a contar da data de sua ocorrência, pela
aplicação da variação do INPC e juros de mora de 1% ao mês, cobrados
de forma linear e não cumulativa e com incidência de multa no patamar máximo de 2%, reconhecida à nulidade de cláusulas contratuais
que permitam à requerida agir de forma diferente, admitindo-se a repetição do débito, na forma simples, a serem apurados em liquidação de
sentença por meio de cálculos aritméticos. Por conseguinte, torno
definitiva a tutela antecipada parcial, deferida pelo r. despacho de fls.
96. Pagará a parte ré as custa processuais legais e os honorários do
advogado da parte autora, que arbitro em 20% sobre o valor da causa.
P. R. I. São Luís, 19 de setembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 01739/2005 (8853)
Ação: Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada Parcial
REQUERENTE:Maria Lucimar Pinho e Viviane P. Ramos
Advogado:
Dr. Jorge Alberto Araújo
REQUERIDO: Golden Cross Assistência Intern. de Saúde Ltda.
Advogado:
Dr. Cristiano Alves Fernandes Ribeiro
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 326/329: Configurado, portanto, o ato danoso, há que incidir o ressarcimento ou indenização do prejuízo. Convencido disso e dentro do moderno entendimento doutrinário de
que é indispensável que o juiz fixe o quantum indenizável, usando sua
capacidade volitiva dentro dos limites da razoabilidade, mostrando severidade e prudência, visando tolher reiteração de ilícitos análogos, ao tempo
em que evite se converta a dor em instrumento de capacitação de vantagens, julgo PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a ré a pagar a parte
autora, a título de indenização pelo mencionado dano moral, à quantia de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária, além
de juros de 1% ao mês, a partir da data desta decisão. Deverá a ré pagar as
custas do processo e os honorários do advogado das autoras, estes na base
de 15% sobre o valor atualizado da condenação. P. e R. São Luís, 19 de
novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 11015/2007 (11236)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE:Canopus Consruções Ltda.
Advogado:
Dr. Bruno Araújo Duailibe Pinheiro
REQUERIDO: José Vasconcelos de Carvalho Júnior e Rodrigo Bretas de
Carvalho
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 81: Face o exposto, base no art.
499 do Código Civil, julgo procedente a ação para reintegrar definitivamente a parte autora na posse do apartamento n.º 1006 do Edifício
Executive Residence, situado nesta cidade na Rua Miquerinos, Qd. 29,
Lote 05 - Renascença II, confirmando a liminar já efetivada. Condeno a
parte ré a pagar as custas do processo e os honorários do advogado da
parte autora,que arbitro de 10% sobre o valor da causa. P. e R. São Luís, 20
de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 22113/2007 (11755)
Ação:
Revisional de Cláusulas
REQUERENTE:Wagner Marques Pinho
Advogado:
Dr. Ítalo Gustavo e Silva Leite
REQUERIDO: Banco Finasa S/A.
Advogado:
Drª. Flávia dos Reis Silva e Dr. Marlon Alex S. Martins
SENTENÇA DE FLS. 57 Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da petição de
fls. 54/55. Em vista disso e, na forma do pedido, julgo extinto o processo.
P. e R. São Luís, 20 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 18942/2007 (11596)
Ação:
Execução de Sentença
EXEQÜENTE:Cladimir Luiz Bonazza
Advogado:
Dr. Cladimir Luiz Bonazza
EXECUTADO:Banco Mercantil do Brasil S/A.
Advogado:
Dr. Pedro Américo Dias Vieira
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 153/155: Face ao exposto,
rejeito integralmente a exceção de pré-executividade e determino o
prosseguimento da execução provisória com a penhora da importância
executada devidamente corrigida e acrescida de multa de 10%. Ao contador para a atualização do cálculo na forma e modo do demonstrativo
de fl. 05 e inserção de multa de 10%. P.R.I. São Luís, 12 de novembro
de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível.
Processo N.º 5902/2007 (11719)
Ação:
Impugnação
IMPUGNANTE: Multieixo Implementos Rodoviários Ltda.
Advogado:
Dr. Gedeão Woff Santos Filho
IMPUGNADO: Valdecir Nunes Garcia
Advogado:
Dr. Hernildo Pinheiro Neto
CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 58: Analisando a situação aqui
discutida entendo ser prudente manter a assistência deferida, com as
osenções dos pagamentos previstos no art. 3º da Lei nº 1.060/50, até
porque a parte impugnante não traz prova concreta de que a parte
impugnada possa arcar com tais despesas, sem prejuízo próprio. Diante
do exposto, julgo improcedente a impugnação. P. e R. São Luís, 04 de
outubro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 19147/2007 (11605)
Ação:
Execução Forçada
EXEQÜENTE: Cereal Cereais Araguaia Ltda.
Advogado:
Dr. Álvaro Matos de Oliveira Neto
EXECUTADO:João F. Gomes Comércio
SENTENÇA DE FLS. 32: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da petição de
fls. 29/31. Em vista disso e, na forma do pedido, julgo extinto o processo.
P. e R. São Luís, 21 de novembro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
9ª VARA CÍVEL
JUIZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
LUIS
NONA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
RESENHAS DA 9ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo Nº. 12213/2003
Ação:
Condenatória
Autor(es):
Maria das Graças França Mota
Advogado:
Dr. Fernando Antônio Ribeiro de Paula
Réu(s):
Companhia Vale do Rio Doce e Cooperativa Rádio Táxi
União
Advogado:
Dr. Ruy Eduardo Villas Boas Santos
Réu(s):
Cooperativa Rádio Táxi União
Advogado:
Dr. Pedro Jarbas da Silva
DECISÃO DE FLS. 179/180 – Desse modo, tenho, nesta fase, como
afastada a preliminar. Como ponto controvertido da demanda, estabelecida
a produção de prova da existência de contrato de prestação de serviços
entabulado entre as demandadas, assim como a apuração de quem contri-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
buiu para a ocorrência do acidente fatídico. Como se trata de demanda que
segue o rito sumário as provas são aquelas já apresentadas pelas partes na
inicial e nas respectivas contestações. Como prova para definir os pontos
controvertidos acima definidos, defiro a oitiva: das testemunhas cujo rol
se encontra nas fls. 93/94; do representante legal da primeira ré, do
representante legal da segunda ré. De ofício, determino a intimação do
condutor do veículo atropelador, cuja qualificação se encontra nas fls. 26.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de
2008, às 10:00 horas, na sala de audiências da 9ª Vara Cível, no Fórum
local. Intime-se: a parte autora, mãe dos menores; os representantes
legais das demandadas; e as testemunhas via carta com AR, os advogados
via publicação do Diário da Justiça; intimação pessoal do Órgão do MP.
São Luís, 30 de outubro de 2007.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 22 de novembro de 2007.
Ana Priscila Costa Andrade
Secretária Judicial da 9ª Vara Cível
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz de Direito: Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra
Quarta Secretaria dos Feitos da Fazenda Pública
Secretário Judicial: Bel. Fabrício Mendes Lobato
Promotor: Dr. Nacor Paulo Pereira dos Santos
RESENHAS
01- Mandado de Segurança c.c. Pedido de Medida Liminar nº 215542007
Impetrante: Jully Dinny Costa da Penha
Advogado: Dr. Maurício Matos de Matos
Impetrado: Diretor Geral do DETRAN-MA
Decisão Interlocutória (De fls.48):
“…Não estando presentes, pois, os pressupostos indispensáveis à concessão de medida liminar, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta
o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ou
de difícil reparação ao direito da impetrante, se vier a ser reconhecido da
decisão de mérito, INDEFIRO o requerimento da liminar. P. I. São Luís(Ma),
13 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da
4ª Vara da Fazenda Pública”.
02- Ação Ordinária c.c. Pedido de Antecipação de Tutela nº 245632007
Autor: Ana Amélia Ferreira Borralho e Alberico Almeida Borralho
Advogado: Dr. Marcus George Trindade Brito
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Decisão Interlocutória (De fls.275 a 282):
“...No meu entendimento, a primeira vertente deve ser aplicada, na espécie, sobrepondo-se à segunda, notadamente, porque ao ser concedida a
medida específica, o objeto da ação não será esgotado, além disso, vislumbram-se relevante o fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final, não havendo previsão de periculum in mora
inverso, frente à Fazenda Pública Estadual e, diante da situação jurídica
apontada na proemial, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA apresentado pelos autores - ANA AMÉLIA FERREIRA
BORRALHO e ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, a fim de ordenar
ao réu - ESTADO DO MARANHÃO, que pague, IMEDIATAMENTE
AOS AUTORES, somente os valores do cálculo aritmético primitivo,
sem correção monetária, respectivamente, as quantias de R$ 348.056,94
(trezentos e quarenta e oito mil cinquenta e seis reais e noventa e quatro
centavos), para a primeira autora, e R$ 528.729,96 (quinhentos e vinte e
oito mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), para
o segundo autor. Isto posto, defiro, do mesmo modo, o pedido de tutela
antecipada, para determinar ao réu que no próximo contracheque dos
autores, sejam atualizados e implantados em seus preceitos na folha de
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
39
pagamento e nos vencimentos, inclusive com a expedição de folha suplementar, se necessário, os valores concernentes aos seus proventos, da
seguinte forma: a) Para a autora ANA AMÉLIA FERREIRA BORRALHO (Matrícula 000205864) - atualização de remuneração para o valor
de R$ 7.873,37 (sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e sete
centavos) b) Para o segundo autor ALDERICO ALMEIDA BORRALHO
(Matrícula 000205823) - atualização de remuneração para o valor de R$
11.557,89 (onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove
centavos). Nessa
senda,
DETERMINO
a expedição de mandado
no sentido de que seja bloqueado em Conta titularizada pelo réu, junto ao
Banco do Brasil S/A. Agência Jaracaty, desta Capital, em favor dos autores
os valores acima especificados, respectivamente, no importe de R$
348.056,94 (trezentos e quarenta e oito mil cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para a primeira autora -ANA AMÉLIA
FERREIRA BORRALHO, e R$ 528.729,96 (quinhentos e vinte e oito mil
setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), para o segundo
autor - ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, sob pena de multa diária,
que fixo em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), por dia de atraso ao
cumprimento deste decisum, EM FAVOR DE CADA AUTOR, até o desfecho desta ação, nos termos do art. 461, § 4o, CPC, contando-se o prazo
24 (vinte e quatro) horas, após a intimação desta decisão. Ao final, fica
advertido o funcionário destinatário desta ordem para o dever processual
previsto no art. 14, do Código de Processo Civil, este o relativo ao
cumprimento de determinação judicial, bem como, para a efetivação de
ato atentatório à dignidade da Justiça, conduta que se ocorrer, dará ensejo
ao crime de desobediência do art. 330, do Código Penal, sem prejuízo da
obrigação de reparar qualquer dano de natureza civil (artigos 186 e 927, do
Código Civil) e processual relativo aos arts. 17, incs. IV e V e art. 18,
ambos do CPC. DEFIRO, por fim, o pedido de Assistência Judiciária
Gratuita formulado pelos autores, na forma do art. 4o, da Lei n° 1.060/50.
Promova-se, após, a Citação do réu - O ESTADO DO MARANHÃO, na
pessoa de seu Ilustre Procurador Geral, para responder, devendo constar
do Mandado as advertências do art. 285, última parte, do CPC e, da
mesma forma, que é de sessenta (60) dias, o prazo para este oferecer
contestação (art. 297 c/c art. 188, do CPC). P.I. São Luís(Ma), 13 de
novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara
da Fazenda Pública”.
03- Execução Provisória nº 256552007
Autor: Florita Campos Pinho
Advogado: Dr. Gutemberg Braga
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa(De fls.64):
“...A EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.”
A EC 30/00, ao inserir no § 1º do art. 100 da CF/88 a obrigação de só ser
inserido no orçamento o pagamento de débitos oriundos de sentenças
transitadas em julgado, extinguiu a possibilidade de execução provisória”
(STJ-2ª T., Resp 447.406-SP, rel. Min. Eliana Calmon,
j.20.2.03)”.1Considerando a visível ausência da possibilidade jurídica do
pedido formulado pela autora, à luz dos vigentes dispositivos do art. 100,
§ 1º da Constituição da República e do art. 730 do Código de Processo
Civil brasileiro, cuja constatação provoca as consequências jurídicas previstas no art. 267, inciso I, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL
(RSTJ 5/363), forte nos termos do art. 295, s/§ inciso III, CPC.Sem
custas (art. 4º, Lei nº 1.060/50). Sem verba honorária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 14 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
04- Ação Ordinária de Anulação de Ato nº 122602003 e 151882006
Autor: Roseana Novais Cutrim Ribeiro
Advogado: Dr. José Wilson de Araújo e Silva
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Homologatória de Desistência(De fls.399):
“...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da Ação Ordinária c.c. Pedido de Tutela
40
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Antecipada, às fls. 34 para os fins do art. 158, s/ §, de Código de Processo
Civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com fundamento jurídico nos dispositivos do art. 267, inciso VIII, do aludido diploma instrumental. Trânsita livremente em julgado , arquivem-se os autos,
com a devida baixa na Distribuição.Sem custas, sem verba honorária.
P.R.I. São Luís(Ma), 14 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus
Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
05- Mandado de Segurança c.c. pedido de medida liminar nº 253622007
Impetrante: Cid Antônio Carvalho Fernandes
Advogado: Dr. Ramsés Milanez da Silva
Impetrado: Comandante Geral da PMMA
Sentença Terminativa (De fls.94):
“...Objeto da Ação é o pedido do autor (CPC,art.282, IV), ou seja, o que
ele solicita lhe seja assegurado pelo órgão jurisdicional. Ora, o autor pede
uma providência jurisdicional que tutele seu interesse, isto é,uma providência jurisdicional quanto a um bem pretendido, material ou imaterial.1
Tendo em vista que o impetrante CID ANTONIO CARVALHO
FERNANDES ao ser beneficiado com a concessão da medida initio litis
(fls. 22-25) esgotou-se todo objeto da ação, em razão dessa situação
jurídica, não há mais ato da autoridade a ser corrigido, assim decreto a
extinção deste processo, sem resolução do mérito, por não mais existir
causa de pedir, pretensão objetivamente razoável a ser tutelada revogando, enfim, a medida concedida in limine litis, para cassar os seus efeitos,
base jurídica nos dispositivos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil brasileiro. Sem Custas.Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF
e 105 do STJ).Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os autos, com
a devida baixa do processo na Distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimemse.São Luís(Ma), 14 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus
Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
06- Ação Ordinária nº 120222005
Autor: Marli Sá Pereira e outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.144):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às fls.
133, mesmo intimada às fls. 139-140-,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE ´PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, sem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Luís(Ma), 31 de outubro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
07- Ação Ordinária nº 120232005
Autor: Antônia Castro Cunha e outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.64):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.58, mesmo intimada às fls. 59-60-,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa do processo na Distribuição.Publiquese. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 31 de outubro de 2007. Dr.
Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
08- Ação Ordinária nº 133552005
Autor: Davi Azevedo e outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.60):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.54, mesmo intimada às fls. 55-56,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 31 de outubro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
09- Mandado de Segurança c.c. pedido de medida liminar nº 149652007
Impetrante: José de Ribamar Silva de Castro
Advogado: Dr. Márcio Antônio Gusmão Moraes
Impetrado: Secretária Municipal de Administração do Município de São
Luís-MA
Sentença Terminativa (De fls.134):
“...Objeto da Ação é o pedido do autor (CPC,art.282, IV), ou seja, o que
ele solicita lhe seja assegurado pelo órgão jurisdicional. Ora, o autor pede
uma providência jurisdicional que tutele seu interesse, isto é,uma providência jurisdicional quanto a um bem pretendido, material ou imaterial.1
Tendo em vista que o impetrante JOSÉ DE RIBAMAR SILVA DE CASTRO ao ser beneficiado com a concessão da medida initio litis (fls. 95-97)
esgotou-se todo objeto da ação, em razão dessa situação jurídica, não há
mais ato da autoridade a ser corrigido, assim decreto a extinção deste
processo, sem resolução do mérito, por não mais existir causa de pedir,
pretensão objetivamente razoável a ser tutelada revogando, enfim, a
medida concedida in limine litis, para cassar os seus efeitos, base jurídica
nos dispositivos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil
brasileiro. Sem Custas.Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do
STJ).Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os autos, com a devida
baixa do processo na Distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. São
Luís(Ma), 31 de outubro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
10- Mandado de Segurança c.c. pedido de medida liminar nº 187892007
Impetrante: Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos Ltda.
Advogado: Dr. Marines Sulpício
Impetrado: Chefe do Posto Fiscal da Estiva
Sentença Terminativa (De fls.74):
“...Objeto da Ação é o pedido do autor (CPC,art.282, IV), ou seja, o que
ele solicita lhe seja assegurado pelo órgão jurisdicional. Ora, o autor pede
uma providência jurisdicional que tutele seu interesse, isto é,uma providência jurisdicional quanto a um bem pretendido, material ou imaterial.1
Tendo em vista que o impetrante - PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA ao ser beneficiado com a concessão da medida
initio litis (fls. 45-46) esgotou-se todo objeto da ação, em razão dessa
situação jurídica, não há mais ato da autoridade a ser corrigido, assim
decreto a extinção deste processo, sem resolução do mérito, por não mais
existir causa de pedir, pretensão objetivamente razoável a ser tutelada
revogando, enfim, a medida concedida in limine litis, para cassar os seus
D.O. PODER JUDICIÁRIO
efeitos, base jurídica nos dispositivos do art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil brasileiro. Sem Custas.Sem verba honorária (Súmulas 512
do STF e 105 do STJ).Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os
autos, com a devida baixa do processo na Distribuição.Publique-se.Registrese.Intimem-se. São Luís(Ma), 31 de outubro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla
Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
11- Mandado de Segurança nº 113692007
Impetrante: Paulo de Moraes Rego Filho
Advogado: Dr. Francisco de Assis Souza Coelho Filho
Impetrado: Ato do Prefeito Municipal de São Luís-MA e outra
Despacho Ordinatório(De fls.1214):
1 - Nos termos do art. 12, § uni., da Lei n° 1.533/51,a sentença concessiva
de mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não se
aplicando o art. 475 do CPC. A despeito das
alterações introduzidas pela Lei n° 10.352/01, que modificou o art. 475 do
CPC, dando nova disciplina
ao reexame necessário, há de ser aplicada a norma especial prevista no
art. 12 da LMS(STJ-2a T., REsp 655.958, rei. Min. Castro Meira, j.
9.11.04, deram provimento, v.u., DJU 14.2.05, p. 185). No mesmo sentido: STJ-la Seção, REsp 788.847, rei. Min. Eliana Calmon, j.26.4.06,
deram provimento,v.u. DJU 5.6.06, p.239; STJ-5a T., REsp 313.773, rei.
Min. Félix Fischer, j.6.8.02, não conheceram, v.u. DJU 16.9.02, p.219;
RF 380/373.
2 - Como se observa da jurisprudência mansa e pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça,
acima delineada, INDEFIRO o pedido formulado pela parte impetrante
contido às fls. 1202-1203: A
SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM DEVE SER SUBMETIDA AO
REEXAME OBRIGATÓRIO.
3 - Tornando sem efeito o despacho de tis. 1210, face à Certidão da
Secretaria deste Juízo de fls. 1211-1212,pelo acima exposto, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.
São Luís(Ma), 21 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus
Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
12- Embargos de Declaração nº 15082006
Embargante: Abrahão Lincoln Sauáia
Advogado: Drs. Ériko José Domingues da Silva e outros
Embargado: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Decisão Interlocutória (De fls.475 a 477):
“...Conheço dos embargos, na forma do art. 535, inciso I, do Código de
Processo Civil, e acolho-os, porque existe erro material na decisão
embargada constatável primu ictu oculi, consistente apenas na omissão
junto à parte conclusiva da decisão embargada a que alude o embargante
no que pertine à aplicação da Súmula n° 54 do STJ. Quanto à fixação da
verba honorária no mínimo legal, não tem razão o embargante, eis que
os honorários advocatícios são fixados consoante apreciação equitativa
do juiz, este não é obrigado a fixar o percentual no máximo. Ao demais,
não há complexidade na matéria, objeto do pedido. Nesse passo, je suis
tout àfait dJaccord, Colhem-se da doutrina de melhor tradição os
ensinamentos sobre o cabimento dos embargos declaratórios: Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer provimento judicial de
conteúdo decisório: sentenças, acórdãos e, apesar do silêncio da lei,
decisões interlocutórias. Buscam, como se verifica pela leitura do art.
535 do CPC, impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2 Dessa forma, DECLARO, pois, a decisão embargada,
cuja parte conclusiva passa a ter a seguinte redação: “Além disso, devem
ser incluídos na condenação, juros de mora contados desde a data do
evento danoso, ou seja, a partir da data da decisão que decretou o afastamento do autor em 08.08.2001, do mesmo modo, será o cálculo da
correção monetária, conforme os termos da Súmula 54 do STJ.” Na
parte que não foi objeto de correção, permanece a decisão como lançada
nos autos. Anote-se a retificação, por certidão, na própria decisão.
P.R.I. São Luís(Ma), 21 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla
Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
41
13- Reclamação Trabalhista nº 33232005
Autor: Raimundo José Correa da Silva
Advogado: Dra. Carmina Rosa Coelho Rodrigues
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.43):
“...Considerando todo o contido em o universo dos autos do processo em
referência, tramitando neste Juízo, há comprovação inequívoca de NÃO
ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competia,
abandonando a causa por período superior a 30(trinta) dias, assim, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, com base jurídica no art.
267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas (art. 4º, da Lei nº 1.060/50). Sem
verba honorária. Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os autos,
com a devida baixa na distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.São
Luís(Ma), 21 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra
- Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
14- Reclamação Trabalhista nº 302502006
Autor: Alberto de Jesus Ferreira Filho
Advogado: Dr. João Batista Muniz Araújo
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.70):
“...Considerando todo o contido em o universo dos autos do processo em
referência, tramitando neste Juízo, há comprovação inequívoca de NÃO
ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competia,
abandonando a causa por período superior a 30(trinta) dias, assim, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, com base jurídica no art.
267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas (art. 4º, da Lei nº 1.060/50). Sem
verba honorária. Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os autos,
com a devida baixa na distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.São
Luís(Ma), 21 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra
- Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
15- Ação Desconstitutiva de Ato nº 111202004
Autor: Maria Elizete Pinheiro Barros
Advogado: Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Réu: Estado do Maranhão e outros
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana e outros
Sentença Terminativa (De fls.63):
“...Considerando todo o contido em o universo dos autos do processo em
referência, tramitando neste Juízo, há comprovação inequívoca de NÃO
ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competia,
abandonando a causa por período superior a 30(trinta) dias, assim, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, com base jurídica no art.
267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas e verba honorária pela parte autora.
Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa
na distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.São Luís(Ma), 21 de
novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara
da Fazenda Pública”.
16- Ação de Consignação em Pagamento nº 116812004
Autor: Município de Miranda do Norte
Advogado: Dra. Cláudia Maria Rodrigues Pereira
Réu: Amazônia Celular
Procurador: Não consta
Sentença Terminativa (De fls.86):
“...Considerando todo o contido em o universo dos autos do processo em
referência, tramitando neste Juízo, há comprovação inequívoca de NÃO
ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competia,
abandonando a causa por período superior a 30(trinta) dias, assim, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, com base jurídica no art.
267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas. Sem verba honorária. Trânsita
livremente em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na
distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.São Luís(Ma), 21 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da
Fazenda Pública”.
42
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
17- Ação de Obrigação de Fazer c.c. Pedido de Tutela Antecipada nº
194322004
Autor: Mirian de Jesus Silva
Advogado: Dr. Cãndido Diniz Barros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.57):
“...Considerando todo o contido em o universo dos autos do processo em
referência, tramitando neste Juízo, há comprovação inequívoca de NÃO
ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competia,
abandonando a causa por período superior a 30(trinta) dias, assim, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, com base jurídica no art.
267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas e verba honorária pela parte autora.
Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa
na distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.São Luís(Ma), 21 de
novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara
da Fazenda Pública”.
18- Ação de Consignação em Pagamento nº 29052004
Autor: A.J.P. Moraes
Advogado: Dra. Cláudia Maciel de Almeida Silva
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.48):
“...Considerando todo o contido em o universo dos autos do processo em
referência, tramitando neste Juízo, há comprovação inequívoca de NÃO
ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competia,
abandonando a causa por período superior a 30(trinta) dias, assim, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, com base jurídica no art.
267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas e verba honorária pela parte autora.
Trânsita livremente em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa
na distribuição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.São Luís(Ma), 21 de
novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara
da Fazenda Pública”.
19- Ação Civil Pública nº 188542001
Autor: MPE
Promotor: Dr. Herbeth Costa Figueiredo
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Despacho Ordinatório(De fls.207):
“...1 - Chamo o presente Processo à ordem para tornar sem qualquer
efeito jurídico a matéria contida na DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
lançada às fls. 171-172, dos autos, pertinente aos honorários do Perito
Judicial de Engenharia Civil, fixados em 70 (setenta) salários mínimos.
2 - Assim, tendo em vista o fundamento da petição de fls. 203, dos autos,
em que o Sr. Perito Judicial de Engenharia Civil informa a este Juízo do
“excessivo trabalho despendido para localizar a imensa quantidade de
escolas da rede pública estadual que se encontra distribuída por toda a ilha
de São Luis” pedindo, sejam acrescidos os honorários fixados neste processo, DEFIRO o pedido e fixo em lOO(cem) salários mínimos a verba
honorária do Perito Judicial, destes autos.
3 - Pelo acima exposto, o réu deve ser intimado para a devida e justa
complementação, que corresponde ao depósito, imediato, de 50%
(cinquenta por cento) sobre 30(trinta) salários mínimos, que é a diferença
entre o fixado na decisão interlocutória e neste despacho.
4 - Publique-se.\Intimem-se.
São Luís(Ma), 21 de novembro de 2007. Dr. Mhegbel Abdalla Tannus
Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
20- Ação Ordinária nº 35392005
Autor: Conceição Matilde Mendonça e outras
Advogado: Dr. Ítalo Cláudio Pereira Costa
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.97):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.80, mesmo intimada às fls. 81-82,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
21- Ação Ordinária nº 42342005
Autor: Zélia Maria Costa Brasil e outras
Advogado: Dr. Mauro Sérgio Ribeiro Frazão
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.47):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.42, mesmo intimada às fls. 43-44,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
22- Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais nº
227342006
Autor: Antônio Carlos Santos Silva
Advogado: Dra. Margareth Maud Madeira dos Santos e outro
Réu: Estado do Maranhão e outro
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana e outro
Sentença Terminativa (De fls.20):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.14, mesmo intimada às fls. 15-16,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
23- Ação Ordinária nº 43342005
Autor: Maria do Socorro Leal e outra
Advogado: Dr. Yuri Michael Pereira Costa
Réu: Fundação da Criança e do Adolescente e o Estado do Maranhão
Procuradores: Não consta
Sentença Terminativa (De fls.24):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.18, mesmo intimada às fls. 19-20,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
24- Ação Ordinária nº 23422006
Autor: Maria Ferreira Nóbrega e outros
Advogado: Dr. Marcos George Andrade Silva e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.115):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.110, mesmo intimada às fls. 111-112,verificando-se que não houve
efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257
do C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
25- Ação Ordinária nº 12772007
Autor: Ana Maria Sousa e outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.123):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.117, mesmo intimada às fls. 119,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
26- Ação Ordinária nº 21532007
Autor: Idalina Lopes de Almeida e outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.132):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.126, mesmo intimada às fls. 128,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
43
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
27- Ação Ordinária nº 21622007
Autor: Antônia Pinheiro Costa e outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.104):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.100, mesmo intimada às fls. 102,verificando-se que não houve efetuado o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do
C.P.C., cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
28- Ação Ordinária nº 21652007
Autor: Arlene Câmara Sousa Pinho e outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
Sentença Terminativa (De fls.90):
“...A decisão que indefere petição inicial , por falta de atendimento a
determinação para emendá-la, não precisa conter os requisitos do art. 458
do CPC, bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção
(STJ-.947-PR, Rel. Min. Dias Trindade, j-25/02/91, não conheceram, v.
u., DJU 18/03/91, P.2.800, 1ª col., em.).Considerando que a parte autora
não cumpriu as diligências determinadas por este juízo de Direito, às
fls.84, mesmo intimada às fls. 86,verificando-se que não houve efetuado
o devido preparo, com base jurídica nos dispositivos do art. 257 do C.P.C.,
cuja constatação provoca o cancelamento da distribuição do
feito,DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO (RSTJ 5/363). Sem
custas, nem verba honorária. Trânsita livremente em julgado ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(Ma), 1º de novembro de 2007. Dr. Mhegbel
Abdalla Tannus Ferreyra - Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública”.
Bel. Fabrício Mendes Lobato
Secretário Judicial
INFÂNCIA E JUVENTUDE
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ TITULAR: Dr.JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
PROMOTOR (RESPONDENDO): Dr . VICENTE PAULO S.
MARTINS
SECRETÁRIO JUDICIAL (SUBSTITUTO): WYRLLENSON FLÁVIO B SOARES
RESENHAS DA SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE:
PROC. nº 6600/2006. Ação Adoção Requerente: Vanderlei Alves de
Lima e Vânia Maria Fecury Zenni Advogado: Celso Franco Rabelo OAB/
MA, nº 615 Menor: C.V.M.S. Requerido: Maria do Rosário Martins dos
Santos Defensora Pública: Ana Lourena Moniz Costa Despacho fls. 156:
44
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Dessa forma, designo o dia 03 de dezembro, às 11:00h, para entrega das
alegações finais na secretaria, sem vista dos autos fora do cartório, sendo
posteriormente os mesmos conclusos para sentença. Intimem-se. São
Luís, 19 de novembro de 2007 _____ Dr. José Américo Abreu Costa, Juiz
de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude.
PROC. nº 25273/2007. Ação Autorização Judicial Requerente: Raimunda
Francisca da Silva Martins Coli Menor: F.S.M.C. Vistos fls. 13/14: Dessa
forma, declino a competência deste Juízo e determino a remessa dos autos
a uma das varas de família da Capital, via distribuição, com baixa nos
registros desta Vara. Intimem-se. São Luís, 21 de novembro de 2007
______ Dr. José Américo Abreu Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara da
Infância e Juventude.
PROC. nº 11454/2007. Ação Adoção Requerente: Mauro Sidney Cutrim
Ramos e Maria de Lourdes Martins Ramos Advogado: Sidney Ramos
Alves da Conceição OAB/MA 596 Menor: M.S.C.S. Vistos fls. 61/63:
Desta forma considerando o parecer favorável do Setor Técnico especializado, bem como o fato da criança está com o casal desde os primeiros
dias de vida, sem qualquer impugnação materna, DEFIRO, nos termos do
artigo 39 e seguintes da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, aos requerentes Mauro Sidney Cutrim Ramos e Maria de
Lourdes Martins Silva Ramos, a Adoção do menor M.S.M.S.R., passando
a contar com todos os direitos e deveres de filho legítimo dos adotantes,
tudo de conformidade com o artigo 41 do ECA. Determino que em face da
presente sentença seja promovido o devido registro civil do adotando,
mediante mandado, com o nome dos pais, bem como os nomes de seus
ascendentes e demais dados pertinentes, cancelando-se antes o registro
original do adotando, nos termos do artigo 47 da Lei n.º 8069/90, juntando-se, de tudo, cópia nos autos. Custas ex lege. P.R.I.São Luís, 19 de
novembro de 2007 ___ Dr. José Américo Abreu Costa, Juiz de Direito da
1ª Vara da Infância e Juventude.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
O Juiz de Direito José Américo Abreu Costa, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
Por este Edital cita GERCIANE MENDONÇA BASTOS para no prazo de
quinze (15) dias, que terá início no trigésimo primeiro dia da publicação
deste no Diário da Justiça, contestar, GUARDA E RESPONSABILIDADE
(Processo nº. 19475/2007) que lhe promove MARIA DO SOCORRO
MENDONÇA SARAIVA, em favor da criança L.M.B. ficando o mesmo
cientificado de que este Juízo funciona nesta Capital, na Avenida Silva
Maia, 219 - centro, telefone (98) 3222-8322, no horário das 08 às 18
horas. São Luís, 22 de novembro de 2007. Eu,...................,(Wyrllenson
Flávio Barbosa Soares) Secretário Judicial Substituto, digitei.
José Américo Abreu Costa
Juiz de Direito da 1ª Vara da
Infância e da Juventude
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
: Dr. RAIMUNDO NONATO S. CAVALCANTE
DEFENSORA
: Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: KÁTIA ALBUQUERQUE DE
FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTE : L. P. S.
RESENHA:
Proc. n.º 002/2007.REPRESENTAÇÃO. Vistos, etc...
Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a representação ofertada pelo Ministério Público reconhecendo que o representado
praticou ato infracional (artigo 103, da lei 8.069/90) análogo ao tipo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
penal previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Assim, tendo em
vista a gravidade, que motivou a prática do ato infracional em exame e
por afigurar-se a medida mais adequada, imponho ao adolescente L. P. S.
a medida sócio-educativa de Semi-Liberdade prevista no artigo 112, inciso
V da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Expeça-se o
competente Mandado de Busca e Apreensão encaminhando-o à Delegacia
do Adolescente Infrator (DAI) para cumpri-lo. Tão logo apreendido o
adolescente, intime-o da presente decisão. P.R. e intime-se o Ministério
Público e a Defensoria Pública . São Luís/MA, 30 de outubro de 2007. Dr.
Wlacir Barbosa Magalhães, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Infância
e da Juventude. Está conforme o original. Eu__ Secretária Judicial, que
digitei e subscrevo.
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO TITULAR : Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
: Dr. RAIMUNDO NONATO
S.CAVALCANTE
DEFENSORA
: Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: KÁTIA ALBUQUERQUE DE
FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTE
: F.C.S.F
RESENHA:
Proc. n.º 24589/2007.REMISSÃO. Vistos, etc...
HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
a REMISSÃO concedida pelo Órgão do Ministério Público, como forma
de EXCLUSÃO PROCESSUAL, aplicando ao adolescente F.C.S.F as medidas sócio-educativas de ADVERTÊNCIA e LIBERDADE ASSISTIDA,
com previsão no art.112, I e IV da Lei 8.069/90. Oficie-se à SEMCAS
para a a execução desta decisão e designe a Sra. Secretária Judicial data
para a realização da audiência de advertência perante o Serviço Social.
P.R.I.São Luís/MA, 29 de outubro de 2007.Dr. Wlacir Barbosa Magalhães,
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Está conforme o original. Eu_____ Secretária Judicial, que digitei e subscrevo.
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
: Dr. RAIMUNDO NONATO
S.CAVALCANTE
DEFENSORA
: Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: KÁTIA ALBUQUERQUE DE
FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTE : A. R. S.
RESENHA:
Proc. n.º 24.998/2007. REMISSÃO. Vistos, etc...
HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
a REMISSÃO concedida pelo Órgão do Ministério Público, como forma
de EXCLUSÃO PROCESSUAL, aplicando ao adolescente A. R. S., a medida sócio-educativa de REPARAÇÃO DE DANO, disposta no art. 112,
inciso II da Lei 8.069/90. São Luís/MA, 05 de novembro de 2007. Dr.
Wlacir Barbosa Magalhães, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Infância
e da Juventude. Está conforme o original. Eu______ Secretária Judicial,
que digitei e subscrevo.
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
: Dr. RAIMUNDO NONATO
S.CAVALCANTE
DEFENSORA
: Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: KÁTIA ALBUQUERQUE DE
FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTE : A. S.
RESENHA:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. n.º 25.098/2007. REMISSÃO. Vistos, etc...
HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
a REMISSÃO concedida pelo Órgão do Ministério Público, como forma
de EXCLUSÃO PROCESSUAL, aplicando ao adolescente A. S. a medida
sócio-educativa de ADVERTÊNCIA, consoante artigo 112, I, da Lei 8.069/
90. Designe a Sra. Secretária Judicial data para a realização da audiência de
advertência perante o Serviço Social.. P.R.I. São Luís/MA, 05, de novembro de 2007. Dr. Wlacir Barbosa Magalhães, Juiz de Direito Titular da 2ª
Vara da Infância e da Juventude. Está conforme o original. Eu____ Secretária Judicial, que digitei e subscrevo.
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
: Dr. RAIMUNDO NONATO
S.CAVALCANTE
DEFENSORA
: Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: KÁTIA ALBUQUERQUE DE
FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTE
: L. E. R.
RESENHA:
Proc. n.º 25.472/2007. REMISSÃO. Vistos, etc...
HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
a REMISSÃO concedida pelo Órgão do Ministério Público, como forma
de EXCLUSÃO PROCESSUAL, aplicando ao adolescente L. E. R. as
medidas sócio-educativas de ADVERTÊNCIA e LIBERDADE ASSISTIDA, conforme art.112, I e IV da Lei 8.069/90. Oficie-se à SEMCAS para
a execução desta decisão e designe a Sra. Secretária Judicial data para a
realização da audiência de advertência perante o Serviço Social. P.R.I. São
Luís/MA, 08, de novembro de 2007. Dr. Wlacir Barbosa Magalhães, Juiz
de Direito Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Está conforme o
original. Eu____ Secretária Judicial, que digitei e subscrevo.
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
: Dr. RAIMUNDO NONATO
S.CAVALCANTE
DEFENSORA
: Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: KÁTIA ALBUQUERQUE DE
FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTE
: J. M. R. R.
RESENHA:
Proc. n.º 26.338/2007. REMISSÃO. Vistos, etc...
HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
a REMISSÃO concedida pelo Órgão do Ministério Público, como forma
de EXCLUSÃO PROCESSUAL, aplicando ao adolescente J. M. R. R. as
medidas sócio-educativas de ADVERTÊNCIA e LIBERDADE ASSISTIDA, conforme art.112, I e IV da Lei 8.069/90. Oficie-se à SEMCAS para
a execução desta decisão e designe a Sra. Secretária Judicial data para a
realização da audiência de advertência perante o Serviço Social. P.R.I. São
Luís/MA, 21 de novembro de 2007. Dr. Wlacir Barbosa Magalhães, Juiz de
Direito Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Está conforme o
original. Eu_____ Secretária Judicial, que digitei e subscrevo.
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
: Dr. RAIMUNDO NONATO S. CAVALCANTE
DEFENSORA
: Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: KÁTIA ALBUQUERQUE DE
FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTES
: L. A. D. S. e D. A. F. F.
RESENHA:
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
45
Proc. n.º 26.344 /2007.REMISSÃO. Vistos, etc...
HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
a REMISSÃO concedida pelo Órgão do Ministério Público, como forma
de EXCLUSÃO PROCESSUAL, aplicando aos adolescentes L. A. D. S. e
D. A. F. F., as medidas sócio-educativas de ADVERTÊNCIA e REPARAÇÃO DE DANO, consoante art. 112, incisos I e II, respectivamente, da
Lei 8.069/90. Designe a Sra. Secretária Judicial data para a realização da
audiência de advertência perante o Serviço Social. P.R.I. São Luís/MA, 21
de novembro de 2007. Dr. Wlacir Barbosa Magalhães, Juiz de Direito
Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Está conforme o original.
Eu_________ Secretária Judicial, que digitei e subscrevo.
VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ
JUIZ DE DIREITO TITULAR: MILTON BANDEIRA LIMA
SECRETÁRIA JUDICIAL: RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO
1) Nº PROCESSO: 17862/2004
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: MARIA DA PAZ LAUANDE BEZERRA E OUTROS
ESPÓLIO: ANTONIO LOPES BEZERRA
ADVOGADO(A): MARIA CÉLIA NOGUEIRA TRINTA
DESPACHO: Vistos etc. Desse modo, chama-se o processo a ordem, para
dar-lhe o rito de inventário comum e ratifica-se MARIA DA PAZ
LAUANDE BEZERRA no cargo de inventariante, conforme nomeação
de fl. 28, que deverá ser intimada a prestar compromisso legal, no prazo de
cinco (5) dias. Após, prestado compromisso legal, a inventariante, sob
pena de ser destituída do cargo, disporá do prazo de vinte (2) dias, para
apresentar as primeiras declarações, deverá obedecer ao disposto no art.
993 do Código de Processo Civil. Intime-se a inventariante, via seu advogado, para dar cumprimento a presente decisão. Cumpra-se. São Luís, 05
de outubro de 2007. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito.
2) PROCESSO Nº: 11410/2007
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARIA ALVES CUTRIN CHAVES
ESPÓLIO: BENEDITO ALVES CUTRIM
ADVOGADO: BENEVENUTO SEREJO
SENTENÇA: Vistos etc. “Isto posto, defiro pedido para converter o processo
de Inventário em Arrolamento e, sendo assim, com fundamento no art.
1.031, § 1º, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o pedido de
adjudicação das ações em favor de Diego Brasileiro Catunda, devidamente
identificado às fls. na qualidade de cessionário. Indefiro o pedido de Assistência Judiciária e condeno o espólio ao pagamento e custas e despesas processuais. Expeça-se carta de adjudicação, na forma como requerido, isto após a
comprovação do pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I. Transitado em julgado e cumprida as formalidades arquive-se”. São Luís, 13 de
novembro de 2007. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito.
3) PROCESSO Nº: 2550/1997
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ANIDE CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE
ESPÓLIO: FRANCISCO ARAGÃO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE
SENTENÇA: Vistos etc.“Isto posto, converte-se o processo de Inventário em Arrolamento, e de acordo com art. 1.031 do código de Processo
Civil, homologa-se o instrumento de partilha amigável, juntado aos autos
às fls. 189/194, atribuindo, a cada uma das partes, os seus quinhões hereditários na forma como acordado no instrumento de partilha, ressalvando
omissão ou prejuízo de terceiros, em especial à Fazenda Pública. Custas
processuais pelo espólio. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se o formal de partilha na forma da lei.” São Luís, 15 de outubro de 2007. São
Luís, 15 de outubro de 2007. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito.
4) PROCESSO Nº: 9061/2006
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: SÔNIA MARIA MARQUES FERRAZ MACIEL E OUTROS
46
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
ESPÓLIO: JOFRAN DE JESUS MACIEL
ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
SENTENÇA: Isto posto, ante a regularidade do feito, e em observância
aos artigos 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e, consequentemente, adjudico, em favor de Sônia Maria
Marques Ferraz Maciel, os bens descritos às fls. 27/49, deixados por seu
marido Jôfran de Jesus Maciel. Expeça-se, oportunamente e sob as cautelas legais, as respectivas cartas de adjudicação, o que fica condicionado à
lavratura, na secretaria da Vara, de Termo Judicial de Renúncia a ser
subscrito por todos os herdeiros, nos termos do arrazoado acima lançado.
À contadoria, para o cálculo das custas remanescentes, considerado o
valor do espólio. Após, arquive-se, fazendo-se as anotações de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 24 de outubro de 2006.
Marcelino Chaves Everton – Juiz de Direito da 2ª vara de Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 19 de novembro de 2007.
Rita Raquel Chaves Ribeiro
Secretária Judicial
Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
JUIZ DE DIREITO TITULAR: MILTON BANDEIRA LIMA
SECRETÁRIA JUDICIAL: RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO
Nº PROCESSO: 29577/2006
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PRADO RAPOSO
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA
DESPACHO: Designa-se o dia 10/12/2007 às 08:00h, para a audiência
de Instrução e Julgamento. Determina-se o comparecimento da Requerente, do menor, e da testemunhas, que deverão ser apresentadas em
banca, independente de intimação. Notifique-se o Mistério Publico.
Intimem-se e cumpra-se. São Luis, 20 de novembro de 2007. Dr. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito Vara de Interdição, Sucessão e
Alvará.
Nº PROCESSO: 13320/2006
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: CONCEIÇÃO DINIZ VIDIGAL
REQUERIDO: KARINE CRISTINA DINIZ VIDIGAL
ADVOGADO(A): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
DESPACHO: Designa-se o dia 10/12/2007 às 08:20h, para a audiência
de Instrução e Julgamento. Determina-se o comparecimento da Requerente, os menores, e da testemunhas, que deverão ser apresentadas em
banca, independente de intimação. Notifique-se o Mistério Publico.
Intimem-se e cumpra-se. São Luis, 16 de novembro de 2007. Dr. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito Vara de Interdição, Sucessão e
Alvará.
Nº PROCESSO: 1937/2006
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: FRANCILEIDE SILVA RODRIGUES
REQUERIDO: ISAAC FREIRE SILVA
ADVOGADO(A): PATRÍCIA FRANCO REIS
DESPACHO: Designa-se o dia 10/12/2007 às 10:00h, para a audiência de
Instrução e Julgamento. Determina-se o comparecimento da Requerente,
do menor, e da testemunhas, que deverão ser apresentadas em banca,
independente de intimação. Notifique-se o Mistério Publico. Intimem-se
e cumpra-se. São Luis, 16 de novembro de 2007. Dr. Milton Bandeira
Lima – Juiz de Direito Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
Nº PROCESSO: 20660/2007
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: TATIANA RODRIGUES LIMA DA SILVA
REQUERIDO: EDUARDA MARLI DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(A): DANIEL GUERREIRO BONFIM
DESPACHO: Nos termos do parecer ministerial, defere-se a tutela antecipada, nomeando a requerente tutora de Eduarda Marli dos Santos da Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
e Guilherme dos Santos Silva, prestando o compromisso. Designa-se o dia
10/12/2007 às 09:40h, para a audiência de Instrução e Julgamento. Determina-se o comparecimento da Requerente, dos menores, e da testemunhas, que deverão ser apresentadas em banca, independente de intimação.
Notifique-se o Mistério Publico. Intimem-se e cumpra-se. São Luis, 20 de
novembro de 2007. Dr. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito Vara de
Interdição, Sucessão e Alvará.
Nº PROCESSO: 167/2006
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: MÔNICA NASCIMENTO SERRA
REQUERIDO: PATRICK ERNANDES NASCIMENTO SERRA
ADVOGADO(A): THAÍS SILVA SOUSA
DESPACHO: Designa-se o dia 10/12/2007 às 08:40h, para a audiência
de Instrução e Julgamento. Determina-se o comparecimento da Requerente, do menor, e da testemunhas, que deverão ser apresentadas em
banca, independente de intimação. Notifique-se o Mistério Publico.
Intimem-se e cumpra-se. São Luis, 20 de novembro de 2007. Dr. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito Vara de Interdição, Sucessão e
Alvará.
Nº PROCESSO: 92/2006
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: VERA LÚCIA DE SOUZA E SILVA
REQUERIDO: ROSEANE DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
DESPACHO: Designa-se o dia 10/12/2007 às 09:00h, para a audiência
de Instrução e Julgamento. Determina-se o comparecimento da Requerente, da menor, e da testemunhas, que deverão ser apresentadas em
banca, independente de intimação. Notifique-se o Mistério Publico.
Intimem-se e cumpra-se. São Luis, 20 de novembro de 2007. Dr. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito Vara de Interdição, Sucessão e
Alvará.
Nº PROCESSO: 1464/2007
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: DULCICLEIDE PINTO PEREIRA
REQUERIDO: JHONES PINTO PEREIRA
ADVOGADO(A): RITA CARLOTA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO
DESPACHO: Designa-se o dia 10/12/2007 às 09:20h, para a audiência
de Instrução e Julgamento. Determina-se o comparecimento da Requerente, do menor, e da testemunhas, que deverão ser apresentadas em
banca, independente de intimação. Notifique-se o Mistério Publico.
Intimem-se e cumpra-se. São Luis, 20 de novembro de 2007. Dr. Milton Bandeira Lima – Juiz de Direito Vara de Interdição, Sucessão e
Alvará.
Nº PROCESSO: 32693/2006
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: CLEONICE FERREIRA RIBEIRO E OUTROS
ESPÓLIO: HERBERT RAMOS PEREIRA E OUTRA
ADVOGADO(A): GERVÁSIO DA SILVA RIBEIRO FILHO
SENTENÇA: Vistos etc. Isto posto, na forma do art. 1.031 e seguintes, do
Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza os
efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável vista nos autos às fls. 36/39m
referente aos bens deixados por Herbert Ramos Pereira e Alba Rodrigues
Pinto Pereira, atribuindo aos herdeiros os bens descritos no instrumento
de partilha, ressalvando erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.
Transitado em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. P.R.I.
dando ciência à Fazenda Pública. Após, cumpridas as formalidades de
praxe, arquive-se. São Luis, 22 de outubro de 2007. Dr. Milton Bandeira
Lima – Juiz de Direito Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 22 de novembro de 2007.
Rita Raquel Chaves Ribeiro
Secretária Judicial
Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCAS DO INTERIOR
BACABAL
EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 60 DIAS
CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
BACABAL - ESTADO DO MARANHÃO, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramita por esta SECRETARIA e JUÍZO DE
DIREITO DA 2º VARA, desta Comarca, a AÇÃO DE USUCAPIÃO DE
TERRAS PARTICULARES (Processo nº 15012007) promovido pelo
Sra. MARIA LUISA MENDONÇA MENDES, alegando que há mais de 16
(dezesseis) anos a autora, exerce o direito possessório sobre o imóvel
situado na Rua Augusto Severo, nº 31-A, bairro Santos Dumont, BacabalMA, que tem as seguintes dimensões, limites e área: Frente com 10,00
(dez) metros, limitando-se com Rua Augusto Severo; Lateral Direita com
25,00 (vinte e cinco) metros, limitando-se com o lote 05; Lateral Esquerda com 25,00 (vinte e cinco) metros, limitando-se com o lote 07; Fundos
com 5,00 (cinco) metros, limitando-se com Maria Dalva Rodrigues Leandro, perfazendo um perímetro de 70,00 (setenta) metros lineares (Termo
de Transferência e Aforamento, constando do Livro nº 09, fls. 64-V,
inscrição 9307, Livro 13, fls. 55-V, concedido pela.Prefeitura Municipal
de Bacabal à Antonio Florêncio Beto, encontrando-se registrado no Livro
2-L de RG, às fls. 167, matricula nº 2926- Cartório do 1º Ofício desta
cidade. Consta à margem do referido documento que, posteriormente foi
transferido para Luis Passos Medeiros, Livro 18, fls. 155-V, inscrição
12.609, não sendo encontrado nenhum registro do referido domínio em
Cartório no nome deste, o que implica dizer que o Sr. Antonio Florêncio
Neto, tem legitimidade para figurar no pólo passivo desta demanda. A
posse decorreu de acordo verbal realizado entre o Requerido em 1991, que
no período afirmou à Autora e ao seu cônjuge, já falecido, que eles a partir
de então seriam os verdadeiros donos do imóvel, podendo construir lá sua
moradia, oportunidade que realizaria a transferência legal. A autora ingressou na posse em 1991 e, desde então, tem mantido, com animus
domini, o direito possessório sobre o referido bem imóvel, além do mais o
imóvel está totalmente deteriorado, precisando urgentemente de melhorias
necessárias e úteis, sob pena de comprometer a vida de seus moradores. E
para que chegue ao conhecimento de todos, fiquem por este CITADOS os
confinantes, ausentes e demais interessados, para, querendo, no prazo de
15 (quinze)dias, contestarem a presente Ação, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros ao fatos alegados na inicial. O presente
EDITAL será fixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial do
Estado. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BACABAL-ESTADO
DO MARANHÃO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de
dois mil e sete (2007). Eu, Secretária Judicial da 2ª Vara, digitei e o Subscrevi.
Dr. Carlos Roberto Gomes De Oliveira Paula
Juiz De Direito Titular Da 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 60 DIAS
CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
BACABAL - ESTADO DO MARANHÃO, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramita por esta SECRETARIA e JUÍZO DE
DIREITO DA 2º VARA, desta Comarca, a AÇÃO DE USUCAPIÃO DE
TERRAS PARTICULARES (Processo nº 12942007) promovido pelo
Sra. MARIA RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA, alegando que há mais
de 11 (onze) anos, a Autora exerce o direito possessório sobre o imóvel
situado na Rua Galeão, nº 36, bairro Santos Dumont, Bacabal-MA, que
tem as seguintes dimensões, limites e área: Frente com 5,00 (cinco) metros,
limitando-se com Rua Galeão; Lateral Direita com 25,00 (vinte e cinco)
metros, limitando-se com a metade do lote 18 da Quadra 04; Lateral
Esquerda com 25,00 (vinte e cinco) metros, limitando-se com o lote 19
da Quadra 04; Fundos com 5,00 (cinco) metros, limitando-se com lote 09,
perfazendo um perímetro de 60,00 (sessenta) metros lineares (Aforamento,
inscrição nº 9.207, Livro nº 09, fls. 64-V, Livro 12, fls. 339-V, concedido
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
47
pela.Prefeitura Municipal de Bacabal à Joana Galvão Ximenes, mediante
Termo de Transferência e Aforamento). A posse decorreu de compra
realizada em 31/5/96, tendo como adquirente a Autora e alienante o Sr.
Antonio R. de Miranda. A autora ingressou na posse em 1996 e, desde
então, tem mantido, com animus domini, o direito possessório sobre o
referido bem imóvel, Desta forma gozando de pacifidade e da mansidão da
posse que exerce além do mais a autora instalou melhorias, como água
potável, energia elétrica e vem pagamento impostos que recaem sobre o
imóvel. E para que chegue ao conhecimento de todos, fiquem por este
CITADOS os confinantes, ausentes e demais interessados, para, querendo,
no prazo de 15 (quinze)dias, contestarem a presente Ação, sob pena de
serem considerados aceitos como verdadeiros ao fatos alegados na inicial.
O presente EDITAL será fixado no lugar de costume e publicado no Diário
Oficial do Estado. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BACABALESTADO DO MARANHÃO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto
do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Secretária Judicial da 2ª Vara, digitei
e o Subscrevi.
Dr. Carlos Roberto Gomes De Oliveira Paula
Juiz De Direito Titular Da 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS
CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, JUIZ DE
DIREITO, TITULAR DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
BACABAL- ESTADO DO MARANHÃO, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem que, tramita por esta SECRETARIA e JUÍZO DE
DIREITO DA 2º VARA, desta Comarca, os autos de ALVARÁ JUDICIAL
(Processo nº 442007) promovido por JOSÉ CARLOS VIEIRA GOMES,
representado por sua genitora Sra. MARCELA FERNANDA LOPES
VIEIRA, alegando que o autor é filho de José Ribamar Gomes, falecido em
01/9/2006 (certidões de nascimento do menor e óbito do extinto). Que o
extinto deixou alguns créditos decorrentes de sua atividades laboral (crédito do PIS nº 120.252.889-74), em poder do Banco do Brasil. Que quando
o extinto era vivo, jamais deixou o autor passar qualquer tipo de privação,
com sua morte, a mãe do autor desempregada, estes vem passando dificuldades, daí a necessidades para levantamento das quantias depositadas.
Requer a intimação do M. Público e após a manifestação do mesmo a
expedição do competente Alvará Judicial para levantamento das quantias
em poder da Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e ainda o
benefício da gratuidade processual. E como não consta nos autos o endereço do outro herdeiro, Sr. LUIS CARLOS DA SILVA GOMES, brasileiro,
maior, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, ficando
portanto o mesmo CITADO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias, responder aos termos da petição inicial (fls.02/03), da presente Ação,
sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros ao fatos alegados na inicial. O presente EDITAL será fixado no lugar de costume e
publicado no Diário Oficial do Estado. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BACABAL - ESTADO DO MARANHÃO, aos 03 (três) dias
do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Secretária
Judicial da 2ª Vara, digitei e o Subscrevi.
Dr. Carlos Roberto Gomes De Oliveira Paula
Juiz De Direito Titular Da 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS
CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
BACABAL - ESTADO DO MARANHÃO, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramita por esta SECRETARIA e JUÍZO DE
DIREITO DA 2º VARA, desta Comarca, a AÇÃO DE COBRANÇA (Processo nº 18092007) promovido por FRANCISCO ALVES JÚNIOR contra ELETROMANOS – COMPRA PREMIADA, alegando a promovente
que visando a aquisição de uma motocicleta HONDA TITAN KS 150 CC,
firmou contrato com a Requerida e recebeu o nº K, cota 15, contrato nº
4600, com um total de 48 prestações mensais, iniciando a 1ª em 25/05/
04, sendo que o Requerente pagou 39 prestações, tendo os proprietários
da Requerida encerrada suas atividades e evadiram da cidade sem destino
48
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
(Boletim de Ocorrência em anexo). O Requerente deseja recuperar o
montante das prestações quitadas, devidamente atualizadas,com juros
e correção monetária. Não restou outra alternativa, senão a propositura
da presente ação. Requer: a) a procedência total da demanda, com a
condenação da requerida; b) a citação da Requerida e c) a condenação
em honorários e custas processuais. E como consta dos autos ser o
Suplicado ELETROMANOS – COMPRA PREMIADA, inscrita no
CNPJ sob o nº 4.383.680/0001-20 e inscrição estadual nº 12.181.4700, residente em lugar ignorado, ficando a mesma, CITADA, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente Ação, sob
pena de ser considerado aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pelo Requerente na petição inicial. O presente EDITAL será fixado no
lugar de costume e publicado no Diário Oficial do Estado. DADO E
PASSADO NESTA CIDADE DE BACABAL-ESTADO DO
MARANHÃO, aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de
dois mil e sete (2007). Eu, Secretária Judicial da 2ª Vara, digitei e o
Subscrevi.
Dr. Carlos Roberto Gomes De Oliveira Paula
Juiz De Direito Titular Da 2ª Vara
CAROLINA
SECRETARIA JUDICIAL
AÇÃO: INTERDIÇÃO Nº 1582006
REQUERENTE: MARIA MADALENA ALVES LOPES
REQUERIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO DA SILVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A Juiza de Direito da Comarca de Carolina, Estado do Maranhão,
Doutora Denise Pedrosa Torres Dias, torna pública que nos Autos da Ação
de Interdição, processo nº 1582006, foi decretada a Interdição de Maria
da Conceição Amâncio da Silva, brasileira, solteira, natural de Carolina/
MA, filha de Antonia Amâncio da Silva, nascida aos 24/09/1965, portadora do CTPS nº 95207-00001 DRT/MA, residente e domiciliada na
Travessa Menino Jesus, nº 168, Carolina/MA, constando da sentença o
seguinte:
Interditada: Maria da Conceição Amâncio da Silva;
Curadora: Maria Madalena Alves Lopes;
Causa da Interdição: Por ser portadora de enfermidade que a torna incapaz
de reger a sua própria pessoa;
Limites da Interdição: Com dispensa de hipoteca legal, considerando a
idoneidade do curador.
SEDE DO JUÍZO: Fórum desembargadora Maria Madalena Alves Serejo,
sito à Rua 07, Quadra 08, s/nº, Bairro Cohab, CEP: 65.980-000, Fone:
(0**99) 3531-2044/2197, Carolina/MA.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carolina, Estado do Maranhão,
aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Diva Matos
da Silva, Secretária Judicial,subscrevi.
Dra. Denise Pedrosa Torres Dias
Juiza de Direito.
IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DE: RAIMUNDO LIMA DA SILVA, brasileiro(a), casado(a) residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contestada no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: DIVÓRCIO LITIGIOSO N.º 6365/2007. Requerida por
ANTONIA EDNA ALMEIDA DA SILVA.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 30 de Outubro de 2007.
Dr. Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DE: MARIA GORETE SOARES DE SOUSA, brasileiro(a), separado(a)
residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contestada no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO N.º
901/2007. Requerida por JOÃO ALEXANDRE SILVA NETO.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 01 de Novembro de 2007.
Dr. Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DE: FRANCISCO PEREIRA CAVALCANTE, brasileiro(a), casado(a) residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contestada no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: DIVÓRCIO LITIGIOSO N.º 6612/2007. Requerida por
MARIA EDILEUSA DO NASCIMENTO CAVALCANTE.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 01 de Novembro de 2007.
Dr. Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DE: HOSANA VIEIRA SILVA, brasileiro(a), casado(a) residente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contestada no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: SEPARAÇÃO JUDICIAL N.º 6751/2007. Requerida por
WANDERKERK SANTOS SILVA.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 12 de Novembro de 2007.
Dr. Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DE: FRANCISCO SANTOS E SILVA, brasileiro(a), casado(a) residente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contestada no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: DIVORCIO LITIGIOSO N.º 7322/2007. Requerida por
RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 16 de Novembro de 2007
Dr. Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara da
Família desta cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc. . .
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FAZ SABER a quem interessar possa e deste conhecimento tiver,
que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família, tramitou aos termos
da Ação de MUDANÇA DE CURATELA Nº 2118/2007, proposta por
MARIA ELEUZINA MOREIRA DE SOUSA contra ROSA MOREIRA
DA SILVA, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 09/11/2007,
decretando a mudança de curador(a) de Rosa Moreira da Silva, e nomeando Curador(a) o(a) requerente. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que deverá ser publicado pelo Diário da
Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta
cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 16 de Novembro de 2.007.
Eu, Secretária Judicial Substituta, digitei e subscrevo.
Dr. Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
ITAPECURU-MIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
COM PRAZO DE 60 DIAS
Processo n.º 07/1995
Ação Penal
Acusado: Cristiano de Jesus Gomes Sousa
A Juíza Maria José França Ribeiro, Titular da 1ª Vara, desta
Comarca de Itapecuru -Mirim, Estado do Maranhão, na forma da
lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, com o prazo de 60
(sessenta dias) virem, ou dele conhecimento tiverem que se procedendo
por este Juízo e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação
Penal que o Ministério Público Estadual move contra CRISTIANO DE
JESUS GOMES SOUSA, brasileiro, casado, lanterneiro, filho de Manoel
Pedro de Sousa e Benedita Gomes de Sousa, residente na estrada ERCA, rua
07 de setembro, s/nº, na cidade de Vitória do Mearim/MA, e, não sendo
este encontrado, conforme consta nos autos, não sendo possível a
intimação pessoal do mesmo, pelo presente fica intimado da sentença que
o condenou nas sanções do art. 157,§ 2º, I e II do Código Penal, a pena de
06 (seis) anos e 08(oito) meses de reclusão e cinqüenta dias-multa, no
regime inicial fechado, a ser cumprida na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente
Edital que será publicado por uma vez pela imprensa Oficial do Estado e
afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de
Itapecuru – Mirim - MA, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de
dois mil e sete (2007). Eu, Joana Darke Pinto da Costa, Secretaria Judicial,
digitei e subscrevi.
Dra. Maria José França Ribeiro
Juíza Titular da 1ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA
COM PRAZO DE 60 DIAS
A Juíza Maria José França Ribeiro, Titular da 1ª Vara, desta Comarca de
Itapecuru -Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, com o prazo
de 60 (sessenta dias) virem, ou dele conhecimento tiverem que se procedendo por este Juízo e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de T.C.O
em que figuram vítima José Pereira dos Santos Correia e autores COSMO
ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, profissão indefinida, natural de
Barreirinhas/MA, com 27 anos, filho de Luís Pereira dos Santos e Maria
Alves dos Santos, residente na Rua Wady Fiquene, nº 250, Bairro Rodoviária, nesta cidade e VALDECI ARAÚJO MORAES, brasileiro, solteiro,
lavrador, nascido em 15.07.1973, natural de Presidente Vargas/MA, filho
de Geraldo de Moraes e Maria Araújo Mendonça, residente no Povoado
Santo Antonio, neste município, e, não sendo estes encontrados, conforme consta nos autos, achando-se em lugar incerto ou não sabido, pelo
presente ficam INTIMADOS para tomarem ciência que este Juízo declarou extinta suas punibilidades nos autos da Ação em epígrafe, conforme
conclusão da referida sentença, a seguir transcrita: “(....) Ante o exposto,
DECLARO extinta a punibilidade de COSMO ALVES DOS SANTOS e
VALDECI ARAÚJO MORAES, com fundamento nas normas antes mencionadas. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. P. R. I. Itapecuru-
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
49
Mirim, 09 de agosto de 2006. Juíza Maria José França Ribeiro, Titular da
1ª Vara” E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será
afixado no local de costumes e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade de Itapecuru – Mirim - MA, aos 05 (cinco) dias do mês de
outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Joana Darke Pinto da Costa,
Secretaria Judicial, digitei e subscrevi.
Dra. Maria José França Ribeiro
Juíza Titular da 1ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
COM PRAZO DE 60 DIAS
A Juíza Maria José França Ribeiro, Titular da 1ª Vara, desta
Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da
lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, com o prazo
de sessenta dias virem, ou dele conhecimento tiverem que se procedendo
por este Juízo e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação
Penal art.304, c/c art. 29, § 2º do CP, (Processo nº 137/2002), que o
Ministério Público Estadual move contra ALDO MARTINS RODRIGUES,
brasileiro, casado, comerciante, natural de Anajatuba/MA., filho de Benedito Bogéa Rodrigues e Maria Efigênia Martins, e, não sendo este encontrado para ser intimado pessoalmente, conforme consta nos autos, achando-se em lugar incerto ou não sabido, pelo presente fica intimado da
sentença que o condenou nas sanções do art. 304 c/c o art. 29, todos do
Código Penal Público, a pena de 02 (dois) anos de reclusão e trinta diasmulta, esta calculada em 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato,
em regime aberto, a ser cumprida na Casa de Albergado e na ausência desta
na Delegacia de Polícia local onde reside. Tendo este Juízo substituída a
pena privativa de liberdade por duas de direitos, sendo que a primeira será
de prestar serviços gratuitamente a entidade pública a ser designada pelo
Juízo da execução, durante o período de 02 (dois) anos, em oito horas
semanais, e a segunda de prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo
a entidade pública ou privada de caráter social, também a ser determinado
quando da execução. Condenando-o ao pagamento das custas processuais.
E para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que
será publicado por uma vez pela imprensa Oficial do Estado e afixado no
lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru–
Mirim/Ma., aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro do ano de dois
mil e sete (2007). Eu, ,(Joana Darke Pinto da Costa), Secretaria Judicial,
digitei e subscrevi.
Dra. Maria José França Ribeiro
Juíza Titular da 1ª Vara
MATÕES
EDITAL PROVISÓRIO DE ALISTAMENTO
ANUAL DE JURADOS
O Doutor Raul José Duarte Goulart Júnior, Juiz de Direito Presidente do
Tribunal do Júri Popular desta Comarca de Matões, Estado do Maranhão,
no uso de suas atribuições, e na forma legal.
FAZ saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do art. 439, do Código de Processo
Penal, foram alistados provisoriamente os cidadãos abaixo mencionados,
para integrarem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular,
pertinente ao exercício de 2008, a saber:
01-Ana Lucia Coutinho- Servidora Municipal, Rua Coelho Neto, s/n.
02-Ana de Oliveira Lima- Servidora Municipal, Rua da Mangueira
03-Ana Maria Alves de Abreu- Servidora Municipal, Rua São Pedro
04-Ana Maria Moreira de Castro- Servidora Municipal, Rua Sarney
05-Ariclenes Maria Alves Portela- Servidora Estadual, Av. Santa Luzia
06-Araripes Bezerra Sampaio- Servidor Municipal, Rua Nova
07-Alvice Maria da Silva Santos- Servidora Municipal, Rua Santos Dumont
08-Auzaneide Maria Calista- Servidora Municipal, Rua Nova
09-Alzenira Chaves de Almada- Servidora Municipal, Rua Santos Dumont
10-Auta Deusa da Silva- Servidora Municipal, AV. Barão do Rio Branco
11-Antonio Edilson Tavares de Assunção- Servidor Municipal, Rua 15 de
Novembro
50
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
12-Ademir Estevam da Silva- Servidor Estadual, Av. Getúlio Vargas
57-James Lopes da Silva- Servidor Municipal, Rua 15 de Novembro
13-Alcione Pereira- Servidora Municipal, Tv. Gonçalves Dias, s/n
58-Jefferson Moreira Viana- Servidor Estadual, Rua 15 de Novembro
14-Áurea Santos da Mata Silva- Servidora Estadual, Av. Barão do R. Bran-
59-Josimar G. do Nascimento- Servidor Municipal,
co, 678.
60-José Cândido de Amilitão- Servidor Municipal, Costa e Silva
15-Alcenita Rocha da Silva- Servidora Municipal, Rua Maria Brito de
61-Kátia Cristina do Nascimento- Servidora Municipal, Rua Dr. José
Carvalho
Firmino
16-Besonha Ferreira Castro- Servidora Municipal, Praça São Sebastião
62-Jucelina Laurindo Silva- Servidora Municipal, Av. do Divino
17-Carlindo de Oliveira Rocha- Servidor Municipal, Rua da Mangueira
63-Leila Maria Ribeiro de Oliveira-Servidora Municipal, Rua Barão do R.
18-Conceição de Maria Lima Pereira- Servidora Estadual,
Branco, 567
19-Constâncio Pereira da Silva- Servidor Municipal, Travessa Dr. Paulo
64-Laurilene Pereira da Silva-Servidora Municipal, Rua do Divino
Ramos
65-Laurita Barbosa de Oliveira- Servidora Estadual, Rua Benedito Leite, S/N.
20-Clodomir Pereira da Silva- Servidor Municipal, Rua 15 de Novembro,
66-Maria das Dores Soares- Servidora Municipal, Rua Antenor Pereira de
1297.
Brito
21-Carlas Mariza de Oliveira Nascimento- Servidora Municipal, Rua Nova
67-Maria Madalena de Oliveira- Servidora Municipal Rua Dr. José Firmino
22-Cleide Morais dos Sousa Campos- Servidora Municipal, Av. Getúlio
Vargas
23-Cleide Maria Macedo dos Santos- Servidora Municipal, Rua São Pedro, s/n
24-Carmem Célia Ferreira Barros- Servidora Municipal, Rua Marechal C.
Branco
25-Célia Maria Pereira- Servidora Estadual, Rua Osvaldo Cruz
26-Dognólia Lopes Guimarães Cunha- Servidora Municipal, Av. do Divino
27-Edna dos Santos Silva- Servidora Municipal, Rua Duque de Caxias
28-Edson Oliveira Loureiro- Servidor Municipal, Rua Barão do Rio Branco
29-Elizabete Carvalho Paiva- Servidora Municipal, Rua Timbiras
30-Eulálio Soares de Sousa Neto- Servidor Municipal, Rua Presidente
Kenedy
31-Enéas Bezerra da Silva- Servidor Municipal, Av. Barão do R. Branco
32-Eliete Pereira Campelo- Servidor Municipal, Travessa Timbiras
33-Elionai Araújo Colaço Chaves- Servidor Estadual, Travessa Timbiras
34-Fabiana Costa Brito- Servidor Municipal, Rua Benedito Leite
35-Francildo da Mata Silva- Servidor Municipal, Av. Duque de Caxias
36-Francisca Ribeiro da Silva- Servidora Municipal, Av. Getúlio Vargas
68-Maria dos Santos Ribeiro de Sousa- Servidora Municipal, Av. Parnarama
69-Maria Francisca do Nascimento- Servidora Municipal, Av. Boa Esperança
70-Marta Bezerra Moura- Servidora Municipal, Rua Nova
71-Maria do Socorro dos Santos- Servidora Municipal, Travessa Timbiras
72-Maria Divina Lima da Silva- Servidora Municipal,
73-Maria Eni Dias Ferreira- Servidora Municipal, Rua Nova
74-Maria Tereza da Silva- Servidora Municipal Av. Duque de Caxias
75-Maria José Bezerra da Silva- Estudante, Rua Nova
76-Marilene F. O. Portela- Servidora Municipal Praça São Sebastião
77-Marta Maria Loiola da Silva- Servidora Municipal, Av. Barão do Rio
Branco
78-Maria Helena Desidério Pinheiro- Servidora Municipal, Rua Benedito
Leite
79-Maria Eugênia Tenório de Oliveira- Servidora Municipal, Rua sete de
Setembro
80-Maria Conceição do Nascimento- Servidora Municipal, Rua Dr. José
37-Francisco das Chagas Rubim- Servidor Municipal, Rua Presidente
Firmino
Kenedy
81-Maria da Cruz Sousa e Silva- Servidora Municipal, Rua Dr. José Firmino
38-Francisco Hélio da Silva Campos- Servidor Municipal, Rua Marechal
82-Maria da Conceição Sousa da Silva- Servidora Municipal, Rua do Co-
C. Branco
mércio
39-Francisco Veras Silva- Servidor Municipal, Rua Nova
83-Marcélia Moura Lima- Servidora Municipal, Av. Mundico Morais
40-Francisca Pereira de Moura- Servidor Municipal,
84-Maria de Fátima Alves Ribeiro- Servidora Municipal Rua da Mangueira
41-Francisco Nivaldo Ribeiro- Servidor Estadual, Rua Benedito Leite
85-Maria Alves dos Santos Firmino- Servidora Municipal, Rua Benedito
42-Francisca de Morais Santos Oliveira- Servidora Municipal, Rua Sarney
Leite
43-Gabriela Sousa Silva-Servidora Municipal, Rua Barão do Rio Branco
86-Maria Zildenir de Oliveira França- Servidora Municipal, Av. Mundico
44-Genaides Colaço de Carvalho- Servidora Municipal, Rua Benedito Leite
Morais
45-Ismael Mendes Filho- Servidor Municipal, Av. Getúlio Vargas
87-Maria Aparecida Pereira Leite- Servidora Estadual, Rua Marechal C.
46-Izaias Andrade dos Santos- Servidor Municipal, Rua Benedito Leite
Branco, 151
47-Irismar Oliveira Neves-Servidora Municipal, Conjunto João Coutinho
88-Maria Irenildes dos Santos- Servidora Estadual, Av. Duque de Caxias, 877
48-Ivonildes do Nascimento- Servidora Municipal, Rua Osvaldo Cruz
89-Maria Ocirene dos Santos- Servidora Estadual, Av. Duque de Caxias, 903
49-Ivelta Alves Pereira- Servidora Municipal, Rua Barão do R. Branco, S/N.
90-Mariza da Silva Coutinho- Servidora Estadual, Rua Timbiras, 139
50-Ivelta Ribeiro- Servidora Municipal, Rua Antonio Joaquim
91-Maria do Rosário Rubim- Servidora Municipal Rua Santos Dumont
51-Jaira Maiane Ribeiro de Sousa- Servidora Municipal, Av. Parnarama
92-Maria da Luz Colaço e Silva- Servidora Municipal, Rua Nova
52-José Oliveira Freire- Servidor Municipal, Rua da Mangueira
93-Maria do Socorro Pereira da Silva- Servidora Municipal
53-José Wander de Oliveira- Servidor Estadual, Rua Benedito Leite
94-Maria José Campos de Sousa- Servidora Municipal, Av. Getúlio Vargas
54-José Rodrigues Moura- Servidor Municipal, Rua Bela Vista
95-Maria do Espírito Santo da Silva- Servidora Municipal, Rua da Piçarreira
55-Joseane Desidério de Araújo- Servidora Municipal, Rua Benedito Leite
96-Maria Alexsandra da Cruz Braz- Servidora Municipal, Rua Barão do
56-José Augusto Costa Assunção- Servidor Municipal, Rua Nova
Rio Branco
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
51
97-Maria de Jesus Pereira da Silva- Servidora Municipal, Conjunto João
Edital expedido por determinação judicial a fim publicado na imprensa
Coutinho
Oficial. Eu, (Luciane Soares), Secretária Judicial, digitei e assino. Aos 05
98-Maria Floriza Costa Alencar- Servidora Municipal, Rua Barão do Rio
de novembro de 2007.
Branco
Dra. Maria da Conceição Privado Rego
99-Maria Gorete Lima Colaço- Servidora Municipal, Rua Nova
Juíza Titular da Comarca – Vara Única
100-Naira Maria da Cruz Braz- Estudante, Rua Barão do Rio Branco
PRESIDENTE DUTRA
101-Nivaldo Silva Santos- Servidor Municipal, Rua Benedito Leite
102-Ozenira da Luz Colaço Silva- Servidora Municipal, Rua Nova
103-Raimunda Cantuário- Servidora Municipal, Travessa Benedito Leite
Processo nº 1052001
104-Raimunda Pereira da Silva- Servidora Municipal Rua Benedito Leite
Ação: Alimentos
105-Raimundo Paulo da Silva- Servidor Municipal, Av. do Divino
Autor: Paulo Lucas Sereno Dias Ramos e outro.
Espirito Santo
Representante Legal: Lena Queiroz Sereno
106-Rita Lima Almeida- Servidora Municipal, Rua Maria de Brito
Requerido: José de Arimatéia Dias Ramos Júnior
107-Rubenilson Luna Matos- Servidor Municipal, Av. Getúlio Vargas
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
108-Rosa Maria Alves Guimarães- Servidora Municipal, Rua Nova, 801
A DOUTORA ANDRÉA CYSNE FROTA MAIA, Juiza de Direito titular
109-Rosimar Oliveira Pereira- Servidora Municipal Rua São Pedro
da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, na
110-Rita Maria Assunção Ribeiro- Servidora Municipal, Rua Benedi-
forma da Lei etc.-
to Leite
CITAÇÃO DE: José de Arimatéia Dias Ramos Júnior, brasileiro, piauiense,
111-Raimundo Pereira Altino- Servidor Municipal, Rua Coelho Neto
casado, residente em lugar incerto e não sabido.
112-Rozilda Lima Pereira- Servidora Municipal Praça São Sebastião
FINALIDADE: Para no prazo de três (03) dias efetuar o pagamento
113-Raimundo Abreu Silva Filho- Servidor Municipal, Av. do Divino
referente a pensão Alimentícia em atraso devida a seus filhos menores, no
114-Sulival Ribeiro Carvalho- Servidor Municipal, Praça São Sebastião
valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos Reais), provar que o
115-Sara Colaço Silva- Servidora Municipal, Rua Nova
fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua
116-Sebastião Viana de Oliveira- Servidor Municipal Rua 15 de Novembro
prisão, conforme determina o art. 733, § 1º do CPC.
117-Teresa Lisieux M. Santiago- Servidora Municipal, Travessa Gonçal-
ANEXOS: Cópia da Inicial de fls. 54/56.
ves Dias
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
118-Valdemar Macedo Viana- Servidor Municipal, Travessa Paulo Ramos
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão. CEP. 65.760-000. Fone:
119-Weberte das Neves Soares- Servidor Municipal, Conjunto João
99-3663-2083.
Coutinho
EXPEDIDO nesta Cidade e Comarca de Presidente Dutra, Estado do
120-Welington das Neves Soares- Servidor Municipal, Rua 15 de Novembro
Maranhão, aos 01 de outubro de 2007. Eu, Francisca Jucivanda Sousa
121-Zeina Zarur da Silva- Servidora Municipal, Rua Benedito Leite, todos
Ferreira, Auxiliar Judiciário, digitei. Eu, Vigislaine Gonçalves Cruz Lima,
nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou
Secretaria Judicial da 2ª Vara, conferi e subscrevi.
expedir o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume deste
Dra. Andréa Cysne Frota Maia
Fórum, sendo oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias para eventuais recla-
Juíza de Direito da 2ª Vara
mações, após a publicado pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Matões, Estado do Maranhão, em 07 de novembro de 2007.
Eu Alberto Brito Viana, Escrivão do Tribunal do Júri, digitei e assino.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA ANDRÉA CYSNE FROTA MAIA, Juíza de Direito da 2ª
Dr. Raul José Duarte Goulart Júnior
Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, torna público
Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri
que nos Autos da Ação de Interdição – Processo n.º5562006 promovida
por Domingos Evangelista, foi decretada a interdição da pessoa abaixo
OLHO D’ ÁGUA DAS CUNHÃS
indicada, contando na sentença o seguinte (Art. 1.184 do CPC).
INTERDITANDO: INÁCIO GOMES DE LIMA, brasileiro, solteiro, nas-
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 DIAS.
cido em 13 de maio de 1967, residente e domiciliado na Rua Matheus
Gomes, 57, Povoado Sentada, Município de Joselândia-MA.
DE: FÁBIO COSTA MORAES, brasileiro, solteiro, filho de Luis Carlos
CURADORA: Domingos Evangelista Mesquita, brasileiro, casado, lavrador,
Alves Moraes e Francisca das Chagas Vaz da Costa, residente em lugar
portadora do RG nº 19999382001-5 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua
ignorado.
Matheus Gomes, 57, Povoado Sentada, Município de Joselândia-MA.
Finalidade: CONTESTAR a Ação de Guarda proposta por Neusa Costa
CAUSAS DA CURATELA: Doença Mental.
Miranda, avó materna da menor MILLENE MIRANDA MORAES, filha
LIMITES DA CURATELA: Interdição PLENA, para o exercício, por si
de NATHALIA D’PAULA COSTA MIRANDA, Processo n.º 102.2007,
só, dos atos da vida civil.
no prazo de 15 dias.
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
Sede do Juízo: Av. Fernando Ferrari, 116, Centro, CEP: 65.706.000 – Tel:
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão. CEP 65760-000. Fone:
(98) 3664-5255, Olho d’Água das Cunhãs/Maranhão.
99-36632083.
52
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXPEDIDO nesta Cidade e Comarca de presidente Dutra, Estado do
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra ADEVALDO BAR-
Maranhão, aos 13 de novembro de 2007. Eu, Fca. Jucivanda Sousa Ferreira,
ROS DE LIMA, vulgo “EDIVALDO”, fica CITADO e INTIMADO para
Auxiliar Judiciário, digitei. Eu, Vigislaine Gonçalves Cruz Lima, Secretaria
este ato o acusado ADEVALDO BARROS DE LIMA, vulgo “EDIVALDO”,
Judicial da 2ª Vara, conferi e subscrevi.
brasileiro, convivente, sem profissão, natural de Bacabal – MA, nascido
Dra. Andréa Cysne Frota Maia
aos 29.05.1975, filho de Antonio Vicente da Silva e Domingas Barros de
Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
Lima, residente e domiciliado na Rua Nova Esperança, s/nº, Alto Alegre MA. Que se encontra em lugar incerto e não sabido. Fica CITADO E
SÃO MATEUS
INTIMADO do inteiro teor do despacho de fls. 83vº, a seguir transcrito:
“Citar, por edital com prazo de 15 dias para responder à ação penal. Para
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
o interrogatório, designo o dia 19 de Dezembro de 2007, às 11:30 horas”.
OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de Direito da Comarca de
Cumpra-se. São Mateus – MA. 10 de Outubro de 2007. Dr. CÂNDIDO
Bacabal – MA, respondendo pela Comarca de São Mateus - MA,
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito. Advertindo-o que deve-
na forma da Lei, etc.
rá comparecer acompanhado de advogado. E para que no futuro não se
FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação com
prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria Judicial desta Comarca, aos termos da
AÇÃO T.C.O Nº 132/2003 (Art. 69, § único da Lei 9.099/2005), tendo
como autor do fato PAULO DA SILVA SOUSA, vulgo “PAULINHO” e
vitima JUSTIÇA PÚBLICA. INTIME-SE PAULO DA SILVA SOUSA,
vulgo “PAULINHO”, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, filho de
Paulo da Silva e Edima Maria Jansen, residente e domiciliado na Rua São
aleguem ignorância, mandei expedir este que será publicado o presente
edital, e que será afixado em lugar de costume e na forma da Lei. DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus - MA, aos 07 dias do
mês de Novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marlene Beserra
Tinoco Silva, Secretaria Judicial, digitei e subscrevi.
Dr. Osmar Gomes Dos Santos
Juiz de Direito da 1ª Vara de Bacabal – MA,
resp. pela Comarca de São Mateus – MA
Francisco, s/nº, Centro, Alto Alegre - MA, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, pelo presente fica INTIMADO do inteiro teor da
Decisão de fls. 23, a seguir transcrita: “Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência ofertado em desfavor de Paulo da Silva Sousa, pelos
fatos mencionados nos respectivos autos. Decorridos diversos atos, o
Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva. De fato, pelo lapso temporal desde a época
do fato, tem-se operada a prescrição. Diante do exposto declaro extinta a
punibilidade em favor do autor do fato e o faço com apoio no art. 107, IV
c/c o art. 109, VI, do Código Penal Brasileiro. PRI. Arquive-se com
baixa”. São Mateus – MA, 31 de Julho de 2007. Doutor OSMAR GOMES
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 15 DIAS
OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Bacabal,
resp. pela Comarca de São Mateus - MA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO e
INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que tem curso nesta Comarca, pela Secretaria Judicial, os autos da
AÇÃO PENAL Nº 69/2007 (Art. 35 da Lei nº 11.343/2006), movida
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra DOMINGOS
BRANDÃO FEITOSA, vulgo “DOMINGÃO” e Outra, fica CITADO e
INTIMADO para este ato o acusado DOMINGOS BRANDÃO FEITOSA,
DOS SANTOS, Juiz de Direito respondendo. E para que no futuro não se
vulgo “DOMINGÃO”, brasileiro, convivente, sem profissão, natural de
aleguem ignorância mandei expedir este que será publicado o presente
Bacabal – MA, nascido aos 10.01.1971, filho de Francisco Barbosa Feitosa
edital, e que será afixado em lugar de costume e na forma da Lei. DADO E
e de Marcelina Pinto Brandão, residente e domiciliado ma Rua 13 de
PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus - MA, aos 08 dias do
Maio, s/nº, centro, nesta cidade. Que se encontra em lugar incerto e não
mês de Novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marlene Beserra
sabido. Fica CITADO E INTIMADO do inteiro teor do despacho de fls.
Tinoco Silva, Secretaria Judicial, digitei e subscrevi.
77vº, a seguir transcrito: “Citar, por edital com prazo de 15 dias Domin-
Dr. Osmar Gomes Dos Santos
gos Brandão Feitosa para responder à ação penal, conforme denuncia.para
Juiz de Direito da 1ª Vara de Bacabal – MA,
seu interrogatório, designo o dia 19 de Dezembro de 2007, às 11:30
resp. pela Comarca de São Mateus – MA
horas”. Cumpra-se. São Mateus – MA. 10 de Outubro de 2007. Dr. CÂNDIDO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito. Advertindo-o que
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
deverá comparecer acompanhado de advogado. E para que no futuro não
COM PRAZO DE 15 DIAS
se aleguem ignorância, mandei expedir este que será publicado o presente
OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de
edital, e que será afixado em lugar de costume e na forma da Lei. DADO E
Bacabal, resp. pela Comarca de São Mateus - MA, na forma da
PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus - MA, aos 07 dias do
Lei, etc.
mês de Novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marlene Beserra
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
Tinoco Silva, Secretaria Judicial, digitei e subscrevi.
e INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento
Dr. Osmar Gomes Dos Santos
tiverem, que tem curso nesta Comarca, pela Secretaria Judicial, os autos da
Juiz de Direito da 1ª Vara de Bacabal – MA,
AÇÃO PENAL Nº 70/2007 (Art. 35 da Lei nº 11.343/2006), movida
resp. pela Comarca de São Mateus – MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
ATO G.P. Nº 233/07
São Luís, 21 de novembro de 2007.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-284/2004,
RESOLVE
Conceder Progressão na carreira de Analista Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 04 para Classe "A", Padrão 05, com
efeitos a contar de 19 de novembro de 2007, à servidora ANA TEREZA
ARAÚJO DIAS.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
ATO G.P. Nº 234/07
São Luís, 21 de novembro de 2007.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-284/2004,
RESOLVE
Conceder Progressão na carreira de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 04 para Classe "A", Padrão 05, com
efeitos a contar de 18 de novembro de 2007, à servidora JEANNE ADLER
FONSECA.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
ATO G.P. Nº 235/07
São Luís, 21 de novembro de 2007.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-335/2000,
RESOLVE
Homologar a aprovação em Estágio Probatório do servidor
NILTON CELSO COSTA DE SOUZA, ocupante do cargo da carreira de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste
Tribunal, nos termos da Resolução Administrativa nº 137/2003 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
ATO G.P. Nº 236/07
São Luís, 21 de novembro de 2007.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-187/2007,
RESOLVE
Conceder Progressão na carreira de Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 13
para Classe "C", Padrão 14, com efeitos a contar de 27 de outubro de
2007, ao servidor RUBENS RIBEIRO DE CARVALHO.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
ATA DA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA N.º 303
REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e um do mês de
novembro do ano de dois mil e sete foi realizada a distribuição por
meio eletrônico de processamento de dados dos seguintes processos
para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
53
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0126-2007-005-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRIDO: AGROPALMA S.A.
8673-U/PA: KLÉBER LUIZ DA SILVA JORGE
RECORRENTE: JOSÉ REINALDO RAMALHO CRUZ
3755-U/MA: GENIVAL ABRÃO FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0772-2006-015-16-00-7 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA - SIPLA
18212-U/SP: CAIO CESAR ARANTES
RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS
DE ÓLEOS VEGETAIS E DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO MARANHÃO
2682-A/MA: ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-2020-2006-001-16-00-8 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: CARLOS MAGNO SILVA CHAGAS
4394-U/MA: EDMUNDO DOS REIS LUZ
RECORRENTE: ABSOLUTA SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
5770-U/MA: DOMERVAL ALVES MORENO NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Espécie: AÇÃO RESCISÓRIA
TRT-0336-2007-000-16-00-0 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMATER - ASSER
2681-U/MA: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
RÉU: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - EMARHP
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0910-2007-015-16-00-9 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: EDILSON ANTONIO DE MELO CAVALCANTE
5039-U/MA: FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR
RECORRENTE: ABSOLUTA SEGURANÇA PRIVADA LTDA
5770-U/MA: DOMERVAL ALVES MORENO NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0088-2007-019-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
RECORRENTE: ANTÔNIA ADRIANA CARDOSO COÊLHO
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0091-2007-019-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
54
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0103-2007-014-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOÃO DOS PATOS
RECORRENTE: INAGRO-INSTITUTO DE AGRONEGÓCIOS DO
MARANHÃO
6610-U/MA: ROGÉRIO COELHO ROCHA
RECORRIDO: ALESSANDRO ROSSI LIMA DA SILVA
4204-U/PI: ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0097-2007-019-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
RECORRENTE: CECÍLIA DA SILVA MEDINA
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0335-2006-020-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PRESIDENTE DUTRA
AGRAVADO: FRANCIMAR MENDES VIEIRA
AGRAVANTE: MARGUSA - MARANHÃO GUSA S.A.
7386-U/MA: JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT-0484-2006-014-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOÃO DOS PATOS
RECORRENTES: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT
3793-U/MA: JOANA D'ARC SILVA SANTIAGO RABELO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: PAULO ARAÚJO SOUSA (ESPÓLIO DE)
6034-U/MA: EVANDRO DA SILVA BRANDÃO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0983-2007-015-16-00-0 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: JOSÉ AMÉRICO ARRUDA MONTA
3930-U/MA: PAULO AFONSO CARDOSO
RECORRENTE: ANTÔNIO PEREIRA BORGEA
2522-U/MA: JOSÉ COSTA FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0089-2007-019-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
RECORRENTE: FRANCILEIDE GOMES COSTA
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-2055-2002-004-16-00-2 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVADO: JOSELIAS CASTRO PINHEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
4632-U/MA: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0084-2007-019-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRENTE: FRANCISCA DANIELE ALMEIDA ROCHA
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0086-2007-019-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRENTE: FRANCISCA SOUSA SILVA
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
DESEMBARGADORES QUE PARTICIPARAM DO SORTEIO:
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
DESEMBARGADORES QUE NÃO PARTICIPARAM DO SORTEIO:
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Motivo: Convocado(a) para TST
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Motivo: Presidente do TRT
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Motivo: Férias
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS (Juiz Conv.)
Motivo: Férias
DESEMBARGADORES DECLARADOS IMPEDIDOS/SUSPEITOS.
Processo: 02020-2006-001-16-00-8 ROPS
LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Processo: 00335-2006-020-16-00-9 AP
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Processo: 00336-2007-000-16-00-0 AR
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
SERVIDOR QUE REALIZOU A DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA:
VALEWSKA M.DE CARVALHO CUNHA CASTRO (30816752)
Do que para constar, encerro a ata de distribuição eletrônica nº 303/
2007 realizada em vinte e um de novembro de dois mil e sete.
Valewska M. de Carvalho Cunha Castro
Diretora de Distribuição e Acórdãos em Exercício
Visto:
Gerson de Oliveira Costa Filho
Desembargador Presidente
ATA DA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA N.º 304
REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007
Às dezesseis horas do dia vinte e um do mês de novembro do ano de dois
mil e sete foi realizada a distribuição por meio eletrônico de processamento
de dados dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0095-2007-019-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: ÂNGELA PESSOA SILVA PORTELA
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0094-2007-019-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
RECORRENTE: RAIMUNDA MARTINS FONTES
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0822-2007-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRIDO: CLAUDINO S.A. - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
4655-A/PI: MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO
RECORRENTE: ESTEVAM PAIVA SILVA
84-U/PI: ALMIR CARVALHO DE SOUSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT-1916-2006-002-16-02-1 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
6626-U/PA: EDSON LIMA FRAZÃO
AGRAVADO: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR
4311-U/MA: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-1200-2006-015-16-00-5 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: ANDRÉ PEREIRA DA CRUZ
3008-U/MA: ANTÔNIO DE SOUSA FREITAS
RECORRENTE: J. S. MAGALHÃES
4498-U/MA: MAGNO DE MORAES
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR NOS TERMOS
DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1256-2000-001-16-85-1 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: APARECIDO JOSÉ DE OLIVEIRA
5280-U/MA: GLEYSON GADELHA MELO
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (HOSPITAL
SARAH KUBITSCHEK)
6463-U/MA: ALINNE MAGALHAES FROTA MONT´ALVERNE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT-0445-2007-013-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA -MA
RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ
8272-U/PE: ELZANY CINTRA DE MORAIS
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM
CARVOEJAMENTO, CARGAS E PLANTIO DE EUCALIPTOS DE
AÇAILÂNDIA LTDA.-COOTCARGE
RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTE: DOMINGOS BARBOSA LIMA
6752-U/PR: ARCIONE LIMA MAGALHÃES
DISTRIBUIÇÃO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
55
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT-0456-2007-013-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA -MA
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM
CARVOEJAMENTO, CARGAS E PLANTIO DE EUCALIPTOS DE
AÇAILÂNDIA LTDA.-COOTCARGE
RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ
8272-U/PE: ELZANY CINTRA DE MORAIS
RECORRENTE: VALDENY RUFINO AMANCIO
6752-U/PR: ARCIONE LIMA MAGALHÃES
RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-1093-2007-015-16-00-6 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: FRANCISCO DOS SANTOS
5175-U/MA: JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
RECORRENTE: GENIALDO FERREIRA DOS SANTOS
7997-U/MA: EDIBERTO SOUZA LIMA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0471-2006-011-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BALSAS
RECORRENTE: WEISUL AGRÍCOLA LTDA.
4949-U/RS: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ
RECORRIDO: JEDENILSON SANTOS
4969-U/MA: EDILSON ROCHA RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0090-2007-019-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRENTE: TATIANE CELESTINO DE SOUSA
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0085-2007-019-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
TIMON
RECORRIDO: ESCOLINHA ACONCHEGO LTDA.
2067-U/PI: MARTIM FEITOSA CAMELO
RECORRENTE: ROSIMERE CAMPELO MUNIZ
2014-U/PI: CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT-1277-2006-007-16-01-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
AGRAVADO: LIZENILDO ANTUNES SILVA
3419-U/MA: EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
AGRAVANTE: VANDERLEI RECK (AGROPECUÁRIA CACHOEIRA)
5841-B/MT: FLÁVIO MÜLLER
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-2111-2002-004-16-00-9 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
56
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
AGRAVADO: JOÃO BRANDÃO VIEIRA
4632-U/MA: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT-0460-2007-013-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA -MA
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM
CARVOEJAMENTO, CARGAS E PLANTIO DE EUCALIPTOS DE
AÇAILÂNDIA LTDA.-COOTCARGE
RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ
8272-U/PE: ELZANY CINTRA DE MORAIS
RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTE: GILMAR DA SILVA ARAÚJO
6752-U/PR: ARCIONE LIMA MAGALHÃES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0330-2007-005-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRIDO: VALDECI SANTOS
3755-U/MA: GENIVAL ABRÃO FERREIRA
RECORRENTE: MARKET PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
4726-U/MA: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR NOS TERMOS
DO ARTIGO 209, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
TRT-1376-2006-003-16-00-7 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
- CAEMA
2703-U/MA: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
AGRAVADO: DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR NOS
AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR NOS TERMOS
DO ARTIGO 209, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
TRT-1801-2006-004-16-00-4 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVADO: DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR NOS
AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
5318-U/MA: FRANCISCO GOMES DE MORAIS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0128-2007-015-16-00-0 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO S.A.
6194-U/MA: GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA
RECORRIDO: FRANCY ROSE FERNANDES MARTINS
7837-U/MA: GLÁUCIO SANTOS COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0016-2007-004-16-00-5 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS SILVA BARROS
3693-A/MA: ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO
RECORRENTE: NORSERGEL - VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE
VALORES LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
7821-U/MA: TÁLIA BARCELOS HORTEGAL
REDISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO (Mantido)
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-2376-2001-001-16-85-7 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVADO: EDSON PEDRO DE SOUSA CALIXTO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
3097-U/AM: MARIA LUÍZA SARMENTO DA SILVA
REDISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS (Mantido)
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0459-2007-001-16-00-7 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: ARIOVAN DA SILVA MARTINS
7976-U/MA: DIEGO SOARES COSTA
RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
S.C. LTDA- UNICEUMA
7121-U/MA: LEONARDO GOMES DE FRANÇA
REDISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO (Mantido)
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT-2126-1999-004-16-85-0 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDOS:
COOPERATIVA
DOS
TÉCNICOS
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - COTEPRO
4434-U/MA: ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR
RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
3412-U/MA: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
REDISTRIBUIÇÃO DE REVISOR
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS (Mantido)
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1986-2002-004-16-00-3 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: LUZIANE RODRIGUES ARAÚJO
4975-U/MA: ORLANDO DA SILVA CAMPOS
RECORRIDO: ENESA - ENGENHARIA S.A.
34130-U/SP: LAURY SÉRGIO CIDIN PEIXOTO
REDISTRIBUIÇÃO DE REVISOR
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA (Mantido)
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0855-2006-007-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: CRISTIANO JANSEN PEREIRA
3813-U/MA: LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RECORRIDO: ANTÔNIO VIEIRA MACHADO
3177-U/MA: FRANKLIN RORIZ NETO
REDISTRIBUIÇÃO DE REVISOR
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO (Mantido)
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT-0336-2007-013-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA -MA
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM
CARVOEJAMENTO, CARGAS E PLANTIO DE EUCALIPTOS DE
AÇAILÂNDIA LTDA.-COOTCARGE
RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ
3416-A/MA: ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
3793-U/MA: JOANA D'ARC SILVA SANTIAGO RABELO
RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS
6752-U/PR: ARCIONE LIMA MAGALHÃES
DESEMBARGADORES QUE PARTICIPARAM DO SORTEIO:
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
DESEMBARGADORES QUE NÃO PARTICIPARAM DO SORTEIO:
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Motivo: Convocado(a) para TST
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Motivo: Presidente do TRT
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Motivo: Férias
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS (Juiz Conv.)
Motivo: Férias
DESEMBARGADORES DECLARADOS IMPEDIDOS/SUSPEITOS.
Processo: 02376-2001-001-16-85-7 AP
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Processo: 00336-2007-013-16-00-6 RORA
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Processo: 01916-2006-002-16-02-1 AI
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Processo: 00460-2007-013-16-00-1 RORA
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Processo: 00445-2007-013-16-00-3 RORA
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Processo: 00456-2007-013-16-00-3 RORA
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
SERVIDOR QUE REALIZOU A DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA:
VALEWSKA M.DE CARVALHO CUNHA CASTRO (30816752)
Do que para constar, encerro a ata de distribuição eletrônica nº 304/
2007 realizada em vinte e um de novembro de dois mil e sete.
Valewska M. de Carvalho Cunha Castro
Diretora de Distribuição e Acórdãos em Exercício
Visto:
Gerson de Oliveira Costa Filho
Desembargador Presidente
ATA DA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA N.º 305
REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Às oito horas e onze minutos do dia vinte e dois do mês de novembro do
ano de dois mil e sete foi realizada a distribuição por meio eletrônico de
processamento de dados dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-2022-2006-016-16-00-6 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: JAI FERNANDES FERREIRA
7641-U/MA: ELSON JANUÁRIO FAGUNDES
RECORRIDO: LUIZ GONZAGA SÁ E OUTRO
4394-U/MA: EDMUNDO DOS REIS LUZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0716-2007-016-16-00-0 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SABÓIA SOUZA
5385-U/MA: FLÁVIA COSTA E SILVA ABDALLA
RECORRIDO: ILZA DE FÁTIMA CORREA AMORIM
4812-U/MA: ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHÊDE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
57
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-3463-2005-016-16-00-4 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: EMANUEL JAIRO DE MELOS CRUVINA
2737-U/MA: ROBERTO DE ALMEIDA COQUEIRO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
5410-U/MA: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0258-2007-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: ROGÉRIO BORGES VIEIRA
6793-U/MA: BRUNO FURTADO DE SOUSA
RECORRENTE: NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA.
7821-U/MA: TÁLIA BARCELOS HORTEGAL
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0364-2007-016-16-00-2 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: M. DA GRAÇA MENDONÇA CARDOSO - ME
7240-U/MA: MARCUS VINÍCIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO
RECORRENTE: IVANILDE LAGO DOS SANTOS
7837-U/MA: GLÁUCIO SANTOS COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0984-2007-016-16-00-1 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: CLÁUDIA REGINA DA SILVA MONTEIRO
4414-U/MA: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECORRIDO: ILHA MOTOCENTER LTDA.
3412-U/MA: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-1094-2007-016-16-00-7 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: FRANCISCO DOS SANTOS
5175-U/MA: JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
RECORRENTE: ISAC DIAS PEREIRA
7997-U/MA: EDIBERTO SOUZA LIMA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT-0385-2007-016-16-00-8 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: NEWTEX SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDAO LIRA)
5175-U/MA: JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
RECORRENTE: ISAC DIAS PEREIRA
4478-U/MA: RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA
DESEMBARGADORES QUE PARTICIPARAM DO SORTEIO:
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
DESEMBARGADORES QUE NÃO PARTICIPARAM DO SORTEIO:
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Motivo: Convocado(a) para TST
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Motivo: Presidente do TRT
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Motivo: Férias
58
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS (Juiz Conv.)
Motivo: Férias
NÃO HOUVE DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO.
SERVIDOR QUE REALIZOU A DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA:
VALEWSKA M.DE CARVALHO CUNHA CASTRO (30816752)
Do que para constar, encerro a ata de distribuição eletrônica nº 305/
2007 realizada em vinte e dois de novembro de dois mil e sete.
Valewska M. de Carvalho Cunha Castro
Diretora de Distribuição e Acórdãos em Exercício
Visto:
Gerson de Oliveira Costa Filho
Desembargador Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01637-2005-001-16-00 RECLAMANTE: José Geordane Silva dos Santos RECLAMADO: M. R. Transportes Ltda. Advogado: Christiana Villas
Boas Santos Fica notificado(a) Christiana Villas Boas Santos, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Efetuar o pagamento da condenação no importe
de R$160,85, atualizado até 22.07.2006, sendo: R$20,87 (previdência/
cota do empregado); R$61,38 (custas processuais); R$78,60 (previdência/cota do empregador). NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, conforme preceitua o art. 475-J do
CPC. São Luís/MA, 22.11.2007. Dr(a). Fernanda Franklin da Costa Ramos, Juiz(a) do Trabalho da 1ª VT.
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 00866-2005-001-16-00 RECLAMANTE: João Valtenir Rodrigues
Santos Advogado: Adolfo Testi Neto RECLAMADO: Mega Incorporações e Construções Ltda Advogado: Nardo Assunção da Cunha Fica
notificado(a) Nardo Assunção da Cunha, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.Chamo o presente feito à ordem para que, verificando
que a notificação de fls. 66 fora expedida para o correto endereço da
executada, seja reiterada tal notificação, dando ciência da penhora de fls.
60, via diário, em nome de seu advogado constituído nos autos(fls. 21),
para fins de prosseguimento da execução. Cumpra-se com urgência.São
Luís - 08/11/2007. Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DO RÊGO MONTEIRO
SOBRAL- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01815-2005-001-16-00 RECLAMANTE: Juraneide Gomes Ferreira Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Clínica La Ravardiere
Ltda. Advogado: Luís Américo Henriques de Castro Fica notificado(a)
Luís Américo Henriques de Castro, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Efetuar o pagamento da condenação no importe de R$272,70, atualizado
até 15.03.2006, sendo: R$45,90 (previdência/cota do empregado);
R$60,00 (custas processuais); R$166,80 (previdência/cota do empregador). NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa no
percentual de 10%, conforme preceitua o art. 475-J do CPC. São Luís/
MA, 22.11.2007. Dr(a). Fernanda Franklin da Costa Ramos, Juiz(a) do
Trabalho da 1ª VT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00015-2007-001-16-00 RECLAMANTE: Maria da Conceição Barros
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ RECLAMADO: Sandrilene de Jesus Mendes Moraes Advogado: Aderson Enison
Vieira Fica notificado(a) Aderson Enison Vieira, advogado(a) do RECLAMADO, para: Efetuar o pagamento da condenação no importe de R$47,61,
atualizado até 12.03.2007, sendo: R$14,39 (previdência/cota do empregado); R$10,64 (custas processuais); R$22,58 (previdência/cota do empregador). NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa no
percentual de 10%, conforme preceitua o art. 475-J do CPC. São Luís/
MA, 21.11.2007. Dr(a). Luciane Rodrigues do Rêgo M. Sobral, Juiz(a) do
Trabalho da 1ª VT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01008-2005-001-16-00 RECLAMANTE: Anderson Sid Viegas Gomes
Advogado: Adolfo Testi Neto RECLAMADO: Sorveteria Salutti Ltda.
(Boteco da Lagoa) Advogado: Tadeu de Jesus e Silva Carvalho Fica
notificado(a) Tadeu de Jesus e Silva Carvalho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Efetuar o pagamento da condenação no importe de
R$106,35, atualizado até 16.07.2006, sendo: R$22,95 (previdência/cota
do empregado); R$83,40 (previdência/cota do empregador). NO PRAZO
DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%,
conforme preceitua o art. 475-J do CPC. São Luís/MA, 22.11.2007.
Dr(a). Luciane Rodrigues do Rêgo M. Sobral, Juiz(a) do Trabalho da 1ª VT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00760-2006-001-16-00 RECLAMANTE: João Batista Silva Advogado:
João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: José da Pádua Carreia Advogado: JOÃO COIMBRA DE MELO Fica notificado(a) JOÃO COIMBRA
DE MELO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Efetuar o pagamento
da condenação no importe de R$220,00, atualizado até 24.12.2006, sendo: R$20,00 (custas processuais); R$200,00 (previdência/cota do empregador). NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa no
percentual de 10%, conforme preceitua o art. 475-J do CPC. São Luís/
MA, 22.11.2007. Dr(a). Luciane Rodrigues do Rêgo M. Sobral, Juiz(a) do
Trabalho da 1ª VT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01543-2006-001-16-00 RECLAMANTE: Elizabety Lima Viana Advogado: Júlio César Marques RECLAMADO: Restaurante e Chopperia Skina
Show Advogado: Rubem Ferreira de Castro Fica notificado(a) Rubem
Ferreira de Castro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Efetuar o pagamento da condenação no importe de R$267,06, atualizado até 02.03.2007,
sendo: R$57,63 (previdência/cota do empregado); R$209,43 (previdência/cota do empregador). NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, conforme preceitua o art. 475-J do
CPC. São Luís/MA, 22.11.2007. Dr(a). Liliane de Lima Silva, Juiz(a) do
Trabalho da 1ª VT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 00134-2007-001-16-00 RECLAMANTE: Reginaldo Araújo Pinheiro Advogado: José Luis Da Silva Santana RECLAMADO: K2 Engenharia Civil Ltda. Advogado: Alysson Mendes Costa Fica
notificado(a) Alysson Mendes Costa, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Efetuar o pagamento da condenação no importe de R$83,25,
atualizado até 14.04.2007, sendo: R$15,24 (previdência/cota do empregado); R$10,64 (custas processuais); R$57,37 (previdência/cota do
empregador). NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de
multa no percentual de 10%, conforme preceitua o art. 475-J do CPC.
São Luís/MA, 22.11.2007. Dr(a). Liliane de Lima Silva, Juiz(a) do
Trabalho da 1ª VT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01136-2006-001-16-00 RECLAMANTE: Silvana Castro Araújo Advogado: Hosana Cristina Fernandes RECLAMADO: Sonia Maria Mineiro de
Azavedo Advogado: Oswaldo Henrique Guimarães Almeida Fica
notificado(a) Oswaldo Henrique Guimarães Almeida, advogado(a) do RECLAMADO, para: Efetuar o pagamento da condenação no importe de
R$100,64, atualizado até 11.11.2006, sendo: R$10,64 (custas processuais); R$90,00 (previdência/cota do empregador). NO PRAZO DE 15
DIAS, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, conforme
preceitua o art. 475-J do CPC. São Luís/MA, 22.11.2007. Dr(a). Fernanda
Franklin da Costa Ramos, Juiz(a) do Trabalho da 1ª VT.
Geração:, 22 de Novembro de 2007 (Nota:
)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00599-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Lucileia Ferreira Castro Advogado: Adriana Martins Dantas RECLAMADO: Francileia S. Araujo
Fica notificado(a) Adriana Martins Dantas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às
15:40 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência
esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01772-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Kennedy Costa Santos Advogado: Márcia Cristina Brito Montenegro RECLAMADO: Empresa De
Transporte Roma Ltda Advogado: Rita de Cásia Costa Choairy Ficam
notificados Márcia Cristina Brito Montenegro e Rita de Cásia Costa Choairy
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 07/12/07, às 15:30 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02550-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Francisco Dalzeir Mendes
RECLAMADO: Constroltec - Engenharia e Comércio Ltda. Fica notificado DR. GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS E DR. SEVERINO
DE MIRANDA, ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 15:20 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01117-1998-002-16-00 RECLAMANTE: Luiz Jose Moura Advogado:
Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: Graçamar Transportes Ltda.
Advogado: José Francisco Braga Lobato Ficam notificados Antonio Veras
de Araújo e José Francisco Braga Lobato advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:50 horas,
na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00199-2006-002-16-00 RECLAMANTE: José Adson Macedo de Lima
RECLAMADO: Empracol - Empresa de Asseio e Conservação Ltda. Fica
notificado DR. DAVID FRANÇA DE SOUZA, ADVOGADO DA RECLAMADA para: Proceder, no prazo de 05 dias, às anotações na CTPS
do reclamante, que encontra-se apensa aos autos, sob pena de aplicação de
multa de 01(um) salário mínimo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00413-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Joel Sousa Rabelo Advogado:
Paulo César Mesquita Freire RECLAMADO: Varejão dos Calçados Ltda.
Advogado: Hugo Moreira Lima Sauaia Ficam notificados Paulo César
Mesquita Freire e Hugo Moreira Lima Sauaia advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 15:10 horas,
na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00949-2000-002-16-00 RECLAMANTE: Joao Ferreira Da Silva RECLAMADO: Construtora Morada Nova Ltda Fica notificado DR.
RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES E DR. JOÃO ROCHA DOS PASSOS JR., ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à audiência que
realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:00 horas, na Sala de Audiências da 2ª
VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no
presente processo.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
59
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00211-2007-002-16-00 RECLAMANTE: Lildo Lima Tavares Advogado: Glaucio Santos Costa RECLAMADO: G & S ASSESSORIA INTEGRADA (GLÓRIA SOUSA & CIA LTDA) Advogado: ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL Ficam notificados Glaucio Santos Costa e ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:30 horas, na Sala
de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01378-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Antonio Carlos Paiva Da
Conceiçao Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Panificadora Sao Joao (Prop. Gerson Gomes Da Silva) Fica notificado(a) Erivaldo
Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:50 horas, na Sala de
Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00092-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Carlos Andre Ferreira Rodrigues
RECLAMADO: DULAR ALIMENTOS LTDA Fica notificado DR.
GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS E DR. JOSÉ COSTA
FERREIRA, ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à audiência
que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:20 horas, na Sala de Audiências da
2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no
presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01361-2006-002-16-00 RECLAMANTE: José Reinaldo Barbosa da Silva Advogado: Fernando César Cordeiro Pestana RECLAMADO:
Pentagono Comercio Representaçoes E Serviços Ltda. Advogado: Hérika
Patrícia Serra Dutra Ficam notificados Fernando César Cordeiro Pestana
e Hérika Patrícia Serra Dutra advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:20 horas, na Sala de
Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00220-2007-002-16-00 RECLAMANTE: Antonio Veras de Araújo Advogado: Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: Manoel Vieira de Oliveira Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03/
12/2007, às 15:47 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02392-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Nivia Tereza Viera Santos
Advogado: Leônia Figueiredo Alencar RECLAMADO: Limforte - Limpeza Conservaçao E Administraçao De Mao-De-Obra Ltda Fica
notificado(a) Leônia Figueiredo Alencar, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às
14:40 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência
esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00483-2005-002-16-00 RECLAMANTE: Pedro Barros Advogado:
Catarino Ribeiro RECLAMADO: Internacional Construções Ltda Advogado: Osmar Cavalcante de Oliveira Ficam notificados Catarino Ribeiro e
60
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Osmar Cavalcante de Oliveira advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:30 horas, na Sala de
Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01834-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Pedro Antonio Alves De Souza RECLAMADO: SERVINORTE - Administradora de Serviços de Vigilância Ltda. Fica notificado DR. MÁRIOI JOSÉ BAPTISTA NETO E DR.
JOSÉ EDMAR BARRETO, ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:00 horas, na Sala
de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00646-2005-002-16-00 RECLAMANTE: Regiane Pinto Lisboa Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Panificadora
Cristina Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 07/12/07, às 15:00 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00846-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Juraci Nazare Chaves Rodrigues
Advogado: Alysson Cláudio Moyses Oliveira RECLAMADO: Florize Barros De Almeida Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição Ficam
notificados Alysson Cláudio Moyses Oliveira e Sidney Ramos Alves da
Conceição advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:10 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT
de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01194-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Pedro Gomes do Nascimento
Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues RECLAMADO: Tagino
Construções e Comércio Ltda. Advogado: Benevenuto Marques Serejo
Neto Fica notificado(a) Benevenuto Marques Serejo Neto, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Homologo a conta previdenciária de
fls. 105. Determino a intimação da parte demandada na pessoa de seu
advogado, via Diário de Justiça, para que efetue o pagamento do valor
exequendo no total de R$ 175,80, sendo: R$ 30,00 (custas processuais) e
R$ 145,80 (previdência-cota empregador); NO PRAZO DE 15 DIAS, sob
pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, conforme preceitua o
art. 475-J, do CPC. São Luís, 10/10/07. Dr. Saulo Tarcísio de Carvalho
Fontes. Juiz do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00781-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Antonio Evandro de Sousa
Advogado: Darlan Rodrigues Pinho RECLAMADO: Cooperativa dos Feirantes do Maiobão (Coofema) Fica notificado(a) Darlan Rodrigues Pinho,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:40 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT
de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00065-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Lúcio André Bruzaca Santos
Advogado: José Carlos Coutinho Junior RECLAMADO: Oliveira & Miranda
Ltda (rep. Joselena Maria Pimentel Lopes de Oliveira e Laroni Mathias
Miranda de Oliveira Advogado: Samarone José Lima Meireles Ficam notificados José Carlos Coutinho Junior e Samarone José Lima Meireles
D.O. PODER JUDICIÁRIO
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 07/12/07, às 17:00 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00767-2007-002-16-00 RECLAMANTE: Cleyton Silva Ribeiro Advogado: Raimundo Nonato Carvalho RECLAMADO: Centro Cominutário
Católico do Anjo da Guarda (rep/ Manoel Melo de Matos) Advogado: José
Kleber Neves Sobrinho Ficam notificados Raimundo Nonato Carvalho e
José Kleber Neves Sobrinho advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:10 horas, na Sala de
Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00756-2005-002-16-00 RECLAMANTE: Derivaldo Silva Mendonça
Advogado: Adolfo Testi Neto RECLAMADO: Mega Incorporações e
Construções Ltda Advogado: Nardo Assunção da Cunha Ficam notificados Adolfo Testi Neto e Nardo Assunção da Cunha advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:05
horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta
objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00013-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Denise da Conceição Trindade Almeida Advogado: KEILA KARLA COSTA AMORIM RECLAMADO: Associaçao Recreativa Dos Empregados Dos Correios Do Maranhao
- Arco Advogado: J. L. Santos Ficam notificados KEILA KARLA COSTA
AMORIM e J. L. Santos advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:25 horas, na Sala de Audiências
da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO
no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00079-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Ivan Mario Magalhães de
Freitas RECLAMADO: Ativa Comercio Representaçoes E Serviços Ltda
Fica notificado DRA. SÂMARA COSTA BRAÚNA, ADV. DA
ELETRONORTE para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia
07/12/07, às 14:35 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00079-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Ivan Mario Magalhães de
Freitas Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Ativa
Comercio Representaçoes E Serviços Ltda Advogado: Ruy Eduardo Villas
Boas Santos Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 07/12/07, às 14:35 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01297-2005-002-16-00 RECLAMANTE: Francisca Vitória Reis Alves Advogado: Paulo César Mesquita Freire RECLAMADO: Caixa Beneficente dos
Oficiais e Praças da Pm/Ma Advogado: Haroldo Cláudio dos Santos Dias
Ficam notificados Paulo César Mesquita Freire e Haroldo Cláudio dos Santos
Dias advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 07/12/07, às 14:50 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
D.O. PODER JUDICIÁRIO
00772-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Jose Camilo Da Silva Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto RECLAMADO: Raimundo Rocha Junior
Advogado: Fernando Roosevelt Rocha Ficam notificados Maria de Fátima Vieira Couto e Fernando Roosevelt Rocha advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:05 horas,
na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00399-2005-002-16-00 REQUERENTE: Felinto Elisio Filgueiras dos
Reis Advogado: Fernanda Moreira de Sousa REQUERIDO: Cia Ferroviaria
Do Nordeste - Cfn Advogado: Lísia Maria Pereira Gomes Ficam notificados Fernanda Moreira de Sousa e Lísia Maria Pereira Gomes advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às
17:10 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência
esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00705-2005-002-16-00 RECLAMANTE: Gleiciane Queiroz Sodré RECLAMADO: Panificadora Hallyn (prop. Antonilson Silva Fonseca) Fica
notificado DR. ANTONIO VERAS DE ARAÚJO E DRA. CLENIR MARIA REIS, ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à audiência
que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 17:15 horas, na Sala de Audiências da
2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no
presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00702-1998-002-16-00 RECLAMANTE: Jose Rodrigues De Lacerda Mota
Advogado: Windsor Silva dos Santos RECLAMADO: Incoplast - Industria
E Comercio De Plasticos Ltda Advogado: Alberto Lurine Guimarães Ficam notificados Windsor Silva dos Santos e Alberto Lurine Guimarães
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 07/12/07, às 16:25 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00827-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Elesbao Lima Diniz Advogado: Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: J. A. R. De Matos E Cia
Ltda Advogado: Manuel da Rocha Godinho Ficam notificados Francisco
Carlos Ferreira e Manuel da Rocha Godinho advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 17:05 horas,
na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02216-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Jose Maria De Sena RECLAMADO: M. F. Construcoes Ltda (Francisco de Lima Ferreira e Maria
Sampaio Ferreira) Fica notificado DR. FRANCISCO RAIMUNDO LIMA
DINIZ E DR. FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA, AVOGADOS
DAS PARTES para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/
12/07, às 16:55 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00264-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Graicy Anne Mesquita Carvalho Advogado: Inaldo Alves Pinto RECLAMADO: Colégio Alice de Freitas
(sucessor do Instituto Freitas Figueiredo Colégio Freitas) Fica notificado(a)
Inaldo Alves Pinto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer
à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:15 horas, na Sala de
Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
61
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01746-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Raimundo Berto Campos Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos RECLAMADO: Chafariz Comercio
E Instalaçoes Ltda Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso Ramos,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 16:35 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT
de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01520-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Waldir Lindoso Costa Advogado: Edson Gonçalves Do Nascimento RECLAMADO: Barreirinhas Equipamentos Industriais E Serviços Ltda Rep. Antonio Jose Dias Advogado: Lucyléa Gonçalves França Ficam notificados Edson Gonçalves Do
Nascimento e Lucyléa Gonçalves França advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 15:25 horas, na
Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01291-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Joedson dos Santos Fonseca
Advogado: José Willima dos Santos RECLAMADO: Capela do Hospital
Português (Sr. Wallace Ribeiro Godinho) Fica notificado(a) José Willima
dos Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:45 horas, na Sala de Audiências
da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO
no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01940-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Maria José Mendes Câmara
Advogado: Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: M. B. Rocha Nunes
(Buffet Barbara Rocha) Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 14:55 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT
de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01792-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Welington Antonio Santos
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Colégio Exclusivo Global Ltda. Fica notificado(a) Eliana Maria Pinheiro Santos,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 15:35 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT
de São Luís/MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01400-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Cristiane Maria Pereira Pinho RECLAMADO: Empresa Ativa Comercio Representaçoes E Serviços Ltda Fica notificado DR. RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO
RODRIGUES E DR. ESDRAS DA SILVA GUEDÊLHA, ADVOGADOS
DAS PARTES para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/
12/07, às 16:45 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02148-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Ederaldo Antonio Nunes
Medeiros Advogado: Paulo Afonso Cardoso RECLAMADO: M. A. Engenharia Ltda Fica notificado(a) Paulo Afonso Cardoso, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia
62
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
07/12/07, às 15:55 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/
MA,audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02297-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Carlos Nogueira Pereira RECLAMADO: Repique Comércio e Serviços Ltda. (Prop.: Neilson Soares
Muniz) Fica notificado DR CLAUDIO MENDES PEREIRA E DR. PAULO C.MESQUITA FREIRE, ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 07/12/07, às 15:45 horas, na Sala
de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA,audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00116-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Gilmar Costa Santos RECLAMADO: Pleno Planejamento Engenharia E Obras Ltda Fica notificado
DR. RAIMUNDO BOGÉA JÚNIOR, ADVOGADO DA 2ª RECLAMADA
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 15:46
horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região,
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00116-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Gilmar Costa Santos RECLAMADO: Pleno Planejamento Engenharia E Obras Ltda Fica notificado
DR. MANOEL DE SOUSA BALBY, ADVOGADO DA 1ª RECLAMADA
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 15:46
horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região,
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00116-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Gilmar Costa Santos RECLAMADO: Pleno Planejamento Engenharia E Obras Ltda Fica notificado(a)
, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que
realizar-se-á no dia 04/12/07, às 15:46 horas, na Sala de Convivências do
Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01176-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Ubirajara Mendes Camara
Junior RECLAMADO: Super Pão Galletti & Nobre Ltda Fica notificado
DR. ERIVALDO COSTA DA SILVA E DR. DONALDSON DOS SANTOS
CASTRO, ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à audiência
que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 11:01 horas, na Sala de Convivências
do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01349-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Irismar Pereira Da Silva Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues RECLAMADO: Claudia Maria
Santos Costa Advogado: Inaldo Alves Pinto Ficam notificados Raimunda
Félix de Castro Rodrigues e Inaldo Alves Pinto advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 11:30 horas,
na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região,
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00356-2007-002-16-00 RECLAMANTE: Fabrício Paura Coelho RECLAMADO: Betel Beta Celulares Ltda Fica notificado(a) , advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às
14:31 horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª
Região, audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00342-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Rita Maria de Carvalho Oliveira Advogado: Éder Carneiro Jansen De Mello RECLAMADO:
Infoservice do Brasil Ltda Advogado: MARCELO LAUANDE BEZERRA Ficam notificados Éder Carneiro Jansen De Mello e MARCELO
LAUANDE BEZERRA advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 15:01 horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00460-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Manoel Lino Nunes Freire
Advogado: Geomílson Alves Lima RECLAMADO: Guará Segurança Privada Ltda Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia
04/12/07, às 14:46 horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo
Serra - TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no
presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01272-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Ronaldo Maximo R. de S. Sobrinho RECLAMADO: Bom Preço Supermercados do Nordeste Ltda.
Fica notificado DRA. MAISE GARCES FEITOSA, ADVOGADA DA
RECLAMADA para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/
12/07, às 11:15 horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01272-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Ronaldo Maximo R. de S. Sobrinho Advogado: Mário José Brito RECLAMADO: Bom Preço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado: SAULO VERAS DE AZEVEDO
Fica notificado(a) Mário José Brito, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 11:15
horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região,
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02224-2000-002-16-00 RECLAMANTE: Raimundo Nonato Costa Advogado: Gedecy Fontes de Medeiros Filho RECLAMADO: Companhia de
Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA Advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo Ficam notificados Gedecy Fontes de Medeiros Filho e Sérgio
Roberto Mendes de Araújo advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 09:45 horas, na Sala de
Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta
objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01585-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Paulo Sergio Marinho de Matos Advogado: Sutelino Coimbra Neto RECLAMADO: Serraria Vivian(
Prop. Vivian Ramos da Silva) Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição Ficam notificados Sutelino Coimbra Neto e Sidney Ramos Alves da
Conceição advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 15:16 horas, na Sala de Convivências do
Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02029-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Nemezio Teixeira Da Silva
RECLAMADO: Nova Jerusalém Construções e Comércio Ltda. Fica no-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tificado DR. RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES E DR. RUBEM
FERREIRA DE CASTRO, ADVOGADOS DAS RECLAMADAS para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 10:01 horas,
na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região,
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01574-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Mario Dos Reis Neves Costa
Advogado: João Carlos Campelo RECLAMADO: Articil - Artefatos De
Cimento S/A Advogado: Sebastião da Cruz Moreira Ficam notificados
João Carlos Campelo e Sebastião da Cruz Moreira advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 09:15
horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região,
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01247-2003-002-16-00 RECLAMANTE: Raimundo Nonato De Oliveira Filho RECLAMADO: Nicon - Construçoes E Comercio Ltda Fica
notificado DR. ANTONIO VERAS DE ARAUJO E DR. FRANCISCO
CARLOS FERREIRA, ADVOGADOS DAS PARTES para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04/12/07, às 15:31 horas, na Sala de
Convivências do Fórum Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta
objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00620-2005-002-16-00 RECLAMANTE: Domingos Mendes da Costa
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas RECLAMADO: TELEMAR
NORTE LESTE S.A Advogado: Cristiano Alves Fernandes Ribeiro Ficam
notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e Cristiano Alves Fernandes Ribeiro advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-seá no dia 04/12/07, às 09:24 horas, na Sala de Convivências do Fórum
Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00374-2007-002-16-00 RECLAMANTE: Antonio da Vera Cruz Pinheiro Advogado: Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: Olivaldo Vieira
Pinto Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/
12/07, às 08:45 horas, na Sala de Convivências do Fórum Astolfo Serra TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
63
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01323-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Ellen Cristina Oliveira Bezerra Advogado: Fernando Antonio Berniz Aragão RECLAMADO: J.L.
Goncalves (Aventura) Advogado: Benevenuto Marques Serejo Neto Fica
notificado(a) Fernando Antonio Berniz Aragão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/
2007, às 15:32 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01289-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Maria Angelica De Sousa Costa Advogado: Suzamira Ramos Moura Santos RECLAMADO: Associaçao
Dos Moradores Do Conjunto Sacavem Advogado: Karinne Maria Lacerda
Pontes dos Reis Ficam notificados Suzamira Ramos Moura Santos e Karinne
Maria Lacerda Pontes dos Reis advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 15:47 horas, na Sala de
Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador Vitorino Freire, 2001
- Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente
processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02332-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Felipe Rodrigues Advogado:
Márcia Christina Silva Rabelo RECLAMADO: Noronha Incorporacoes E
Construcoes Ltda Advogado: Geomílson Alves Lima Ficam notificados
Márcia Christina Silva Rabelo e Geomílson Alves Lima advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007,
às 11:31 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02077-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Jose De Jesus Quintanilha
Moreira Advogado: José Ribamar Oliveira Ferreira RECLAMADO: Hiper
Carnes Comercio Atacadista E Varejista De Carnes Ltda Advogado: José
Cavalcante De Alencar Júnior Ficam notificados José Ribamar Oliveira
Ferreira e José Cavalcante De Alencar Júnior advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 14:47
horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00371-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Jaldelina Dos Santos Serejo
Advogado: Geomílson Alves Lima RECLAMADO: Freitas e Machado
Ltda. (Colégio Deputado João Alberto) Advogado: Leonel Jose Rodrigues
Ferreira Ficam notificados Geomílson Alves Lima e Leonel Jose Rodrigues
Ferreira advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizarse-á no dia 04/12/07, às 08:31 horas, na Sala de Convivências do Fórum
Astolfo Serra - TRT 16ª Região, audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01575-1996-002-16-00 RECLAMANTE: Maria Isidora
Sá Muniz Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes RECLAMADO:
Tss Costa (Farmácia Calhau) Advogado: Mario de Andrade Macieira
Ficam notificados Antônio de Jesus Leitão Nunes e Mario de Andrade
Macieira advogados das partes, para: Comparecer à audiência que
realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 14:32 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador Vitorino Freire, 2001 Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00119-2006-002-16-00 RECLAMANTE: José Francisco da Silva Santos
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Criador de
Aves de Rosário Ltda. Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 11:16 horas, na Sala de Convivência do
Fórum Astolfo Serra, Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C",
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00460-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Jailton Serra Coelho Advogado: Dalmo Ribeiro Martins RECLAMADO: Eliana Flora Deroracoes Fica
notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às
11:02 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
64
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01326-2000-002-16-00 RECLAMANTE: Hermenegildo Castelo Da Silva Filho Advogado: Jorge Viana RECLAMADO: Nel Nossa Empresa Ltda
Fica notificado(a) Jorge Viana, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 16:02
horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00473-2006-002-16-00 RECLAMANTE: Marlene Veras Silva Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues RECLAMADO: Tk Malharia
Advogado: Margareth Fátima Fiori Oliveira Ficam notificados Raimunda
Félix de Castro Rodrigues e Margareth Fátima Fiori Oliveira advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/
2007, às 15:02 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02595-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Lilia Campos Nascimento
Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Ivana Olimpio Moreira
Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às
09:01 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01773-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Jocivaldo Chaves Mafra Advogado: Dalmo Ribeiro Martins RECLAMADO: RHS INDUSTRIA E
SERVIÇOS LTDA Advogado: Anna Karlla Pitombeira Silva Ficam notificados Dalmo Ribeiro Martins e Anna Karlla Pitombeira Silva advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/
2007, às 10:02 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01715-2001-002-16-00 RECLAMANTE: Joao Francisco Dos Santos
Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: Texmasa - Textil
Maranhense S/A Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia
04/12/2007, às 09:46 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo
Serra, Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta
objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01550-1998-002-16-00 RECLAMANTE: Elisbene Sousa De Jesus Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Cooperativa Dos
Tecnicos De Processamento De Dados Ltda Advogado: Antonio Dias Dos
Santos Júnior Ficam notificados Eliana Maria Pinheiro Santos e Antonio
Dias Dos Santos Júnior advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 16:07 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador Vitorino Freire, 2001 Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente
processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00452-2007-002-16-00 RECLAMANTE: Geraldo Martins de Souza Neto
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo RECLAMADO: J. H. H. Nicolau
(Posto Luíza) Advogado: José Alberto Santos Penha Ficam notificados
Márcia Christina Silva Rabelo e José Alberto Santos Penha advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007,
às 16:12 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a
CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00041-2000-002-16-00 RECLAMANTE: Norma Almeida Costa Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Comercial Araçagi (
Teotonio Aguiar Mendes) Advogado: Victorio de Oliveira Ricci Ficam
notificados Erivaldo Costa da Silva e Victorio de Oliveira Ricci advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/
2007, às 16:17 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00198-2005-002-16-00 RECLAMANTE: Eliete Carvalho e Silva Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Gabys Lanches
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/
12/2007, às 16:27 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01157-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Pedro Costa Correa Advogado: Raimundo Benedito Oliveira Junior RECLAMADO: Estaçao Verde
Gramados E Jardins - Evp Advogado: Jeconias Pinto Fróis Ficam notificados Raimundo Benedito Oliveira Junior e Jeconias Pinto Fróis advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/
2007, às 16:32 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02057-2004-002-16-00 RECLAMANTE: Ana Paula Paiva Oliveira Advogado: WILSON DO SOCORRO PASSOS RECLAMADO: Boa Viagem
Locadora de Veículos Ltda (Iraneide Soares Santos) Fica notificado(a)
WILSON DO SOCORRO PASSOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 16:46
horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00064-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Anselmo Alves Sousa Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Jose Moreira Pereira Da
Silva Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/
2007, às 17:02 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando
a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02183-2002-002-16-00 RECLAMANTE: Lea Da Conceiçao Melo Nascimento Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro RECLAMADO: Escolinha
Tia Valdecir Leitao Ferreira Advogado: Benevenuto Marques Serejo Neto
Ficam notificados Otávio dos Anjos Ribeiro e Benevenuto Marques Serejo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Neto advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-seá no dia 04/12/2007, às 08:46 horas, na Sala de Convivência do Fórum
Astolfo Serra, Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência
esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00440-2006-002-16-00 RECLAMANTE: José Carlos Maciel de Melo
Advogado: José Costa Ferreira RECLAMADO: Francisco Nunes de Melo
Advogado: Douglas Alberto Bahia De Oliveira Ficam notificados José
Costa Ferreira e Douglas Alberto Bahia De Oliveira advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às
08:32 horas, na Sala de Convivência do Fórum Astolfo Serra, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C", audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00498-2000-002-16-00 RECLAMANTE: Maria Dos Milagres Lopes
Almeida Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Ana
Maria Mafra Cruz Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04/12/2007, às 16:22 horas, na Sala de Convivência do
Fórum Astolfo Serra, Av. Senador Vitorino Freire, 2001 - Anexo "C",
audiência esta objetivando a CONCILIAÇÃO no presente processo.
Geração:, 22 de Novembro de 2007 (Nota:
)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02002-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Ieldimar Silva De
Sousa Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados
Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes,
para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/2007, às 10:25 horas (
"semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02002-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Ieldimar Silva De Sousa RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/
2007, às 10:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01754-2002-003-16-00 RECLAMANTE: Glauco Samir Costa Quemel
Advogado: Eleonel Lopes Pires RECLAMADO: Agf Brasil Seguros Advogado: Luís Felício Jorge Ficam notificados Eleonel Lopes Pires e Luís
Felício Jorge advogados das partes, para: Comparecer à Audiência no dia
04/12/2007, às 08:45 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01752-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Antonio Felix Costa Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados Gutemberg Soares
Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes, para: Comparecer à
Audiência no dia 04/12/2007, às 09:05 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01752-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Antonio Felix Costa RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado IVAN LOUGON para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/2007, às 09:05 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
65
01604-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Jose Mauro Souza Cardoso Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto
Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes, para: Comparecer
à Audiência no dia 04/12/2007, às 09:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01604-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Jose Mauro Souza Cardoso
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/
2007, às 09:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01059-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Maria Linalde Da Silva Sousa
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto
Marinho Advogado: Ivan Lougon Ficam notificados Gutemberg Soares
Carneiro e Ivan Lougon advogados das partes, para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/2007, às 08:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01059-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Maria Linalde Da Silva Sousa
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/
2007, às 08:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 02087-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Sebastiao Acacio Neto
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados
Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes,
para: Comparecer à Audiência no dia 03/12/2007, às 11:25 horas (
"semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02087-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Sebastiao Acacio Neto RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 03/12/
2007, às 11:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02217-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Creuza Da Silva Conceicao Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Rio Poty Hotel São
Luís Ltda. Advogado: Darci Costa Frazão Ficam notificados Gutemberg
Soares Carneiro e Darci Costa Frazão advogados das partes, para: Comparecer à Audiência no dia 03/12/2007, às 08:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT
Nº 01283-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Debora Patricia Dutra
Vieira Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados
Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes,
para: Comparecer à Audiência no dia 05/12/2007, às 08:25 horas (
"semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01283-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Debora Patricia Dutra Vieira
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 05/12/
2007, às 08:25 horas ( "semana conciliar").
66
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 02097-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Jaldemir Diniz Duarte
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados
Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes,
para: Comparecer à Audiência no dia 05/12/2007, às 08:45 horas (
"semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02097-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Jaldemir Diniz Duarte RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO CARLOS
COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 05/12/2007, às
08:45 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00011-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Roseane De Lourdes Ferreira
Pacheco Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Advogado: Cayro Sandro Alencar Carneiro Ficam
notificados Gutemberg Soares Carneiro e Cayro Sandro Alencar Carneiro
advogados das partes, para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/2007,
às 09:45 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00011-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Roseane De Lourdes Ferreira
Pacheco RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado
ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência
no dia 04/12/2007, às 09:45 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01292-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Antonia Ferreira Cavalcante
Advogado: Silvana Cristina Reis Loureiro RECLAMADO: Fundação
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados Silvana
Cristina Reis Loureiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes, para:
Comparecer à Audiência no dia 04/12/2007, às 11:05 horas ( "semana
conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01292-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Antonia Ferreira Cavalcante
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/
2007, às 11:05 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT
Nº 02111-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Agni Brasil Correa Ribeiro Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados
Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes,
para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/2007, às 11:25 horas (
"semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02111-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Agni Brasil Correa Ribeiro
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/
2007, às 11:25 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01056-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Leles Lima Dos Santos Ferreira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto
Marinho Advogado: Ivan Lougon Ficam notificados Gutemberg Soares
Carneiro e Ivan Lougon advogados das partes, para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/2007, às 10:45 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01056-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Leles Lima Dos Santos Ferreira
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO
CARLOS COELHO JUNIOR para: Comparecer à Audiência no dia 04/12/
2007, às 10:45 horas ( "semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00075-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Claudia Cristina Santos Advogado: Paulo Mesquita
RECLAMADO: Alpha Maquinas E Veiculos Do
Nordeste Ltda Advogado: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe Ficam notificados Paulo Mesquita e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe advogados das
partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:CONCLUSÃO: Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO que a ALPHA MÁQUINAS E VEÍCULOS DO NORDESTE LTDA. propôs em face de CLÁUDIA CRISTINA SANTOS, declarando extinta a obrigação da consignante em relação aos valores pagos para
cada uma das parcelas constantes TRCT de fl. 99, quais sejam: R$ 12,67
a título de "saldo de salário"; R$ 775,18 a título de "férias vencidas" e R$
258,39 a título de "1/3 de férias", cumprindo-me averbar que tais valores
já foram liberados à consignada, via alvará judicial, conforme noticiado na
ata de fl. 13. Já a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ajuizada pela consignada em face da consignante, JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE,
para condenar a reclamada a pagar à reclamante o equivalente a R$ 256,15
a título de férias 2006/7, conforme explicitado na fundamentação retro,
incidindo, todavia, juros de mora e correção monetária. Sem incidência
previdenciária, já que a verba deferida à reclamante não tem natureza
salarial. Caso a reclamada não pague o montante condenatório no prazo
de 15 dias seguintes à intimação que a instará a tanto, haverá a incidência
de multa de 10% sobre o montante atualizado da condenação, conforme
previsto no art. 457 - J, caput, do CPC. Custas processuais, pela reclamada, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 256,15, valor arbitrado à
condenação. Intimem-se as partes. São Luís, 19 de Novembro de 2007.
PAULO MONT'ALVERNE FROTA- Juiz do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01226-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Edmilson Santos Cutrim Advogado: Fernando Antônio Ribeiro de Paula RECLAMADO: Selma Coelho de Lacerda Fica notificado(a) Fernando Antônio Ribeiro de Paula,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão
abaixo:CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando SELMA COELHO DE LACERDA a pagar ao reclamante EDMILSON SANTOS
CUTRIM as seguintes verbas: a) aviso prévio; b) férias ( 2003/2004 e
2004/2005 em dobro e 8/12 de 2006/2007, todas com os respectivos 1/3
); c) 13º salários ( 05/12 de 2003, 12/12 de 2004 e 4/12 de 2005 ); d) FGTS
de todo o contrato e respectiva multa de 40%; e) 140 horas extras mensais; f) reflexos de 140 horas extras sobre aviso prévio, 13º salários, férias
e FGTS; g) adicional noturno relativo a 40 horas mês; h) reflexos desse
adicional noturno em aviso prévio, 13º salários, férias e FGTS; i) multa do
art. 477 da CLT e j) indenização compensatória do seguro-desemprego
(valor equivalente a 5 parcelas ). Liquidação de sentença por cálculo, com
base no salário mínimo das épocas próprias. Condeno ainda a reclamada a
retificar a anotação contratual na CTPS do reclamante, devendo ela consignar admissão em 28.07.03, como vigia e com desligamento em
28.03.2007, devendo a secretaria da VT oficiar à DRT, para os fins previstos no art. 39, § 1º, da CLT. Caso a reclamada não pague o montante
condenatório no prazo de 15 dias seguintes à intimação que a instará a
tanto, haverá a incidência de multa de 10% sobre o montante atualizado
da condenação, conforme previsto no art. 457 - J, caput, do CPC. Juros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de mora e correção monetária incidentes. Encargos previdenciários incidentes em 13º salários, horas extras e reflexos de horas extras sobre 13º
salários, devendo a cota obreira ser deduzida do que tocar ao reclamante,
a cargo da reclamada as contribuições a cargo do empregador. Custas
processuais, pela reclamada, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre R$
8.000,00, valor estimado para a condenação. Intimar as partes, já que esta
sentença foi prolatada após a data aprazada. São Luís, 19 de Novembro de
2007. PAULO MONT'ALVERNE FROTA- Juiz do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00450-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Ravilson Galvão Meireles
Advogado: Jorge Viana RECLAMADO: Unisys Brasil Ltda. Advogado:
Tadeu de Jesus e Silva Carvalho Ficam notificados Jorge Viana e Tadeu de
Jesus e Silva Carvalho advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:III- CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, e considerando o
mais que dos autos consta, DECIDO julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por RAVILSON GALVÃO MEIRELES em face de UNISYS BRASIL
LTDA, nos termos da fundamentação supra. Custas processuais de
R$822,54, pelo reclamante, apuradas com base no valor dado à causa,
porém dispensadas por ser beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se as
partes. Registre-se. Cumpra-se. ERIKA GUIMARAES GONÇALVES- Juíza
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00913-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Rafisa de Jesus Silva Goulart
Advogado: Paulo Roberto Almeida RECLAMADO: Estado do Maranhão
(Procuradoria Geral do Estado) Fica notificado(a) Paulo Roberto Almeida,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO ABAIXO:DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO E MAIS DO QUE
DOS AUTOS CONSTA, DECIDE O MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROPOSTA POR RAFISA DE JESUS SILVA GOULART EM FACE DO
RECLAMADO ESTADO DO MARANHÃO O SEGUINTE:A) REJEITAR A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR;
A) ACOLHER A PREJUDICIAL DE NULIDADE DA CONTRATACÃO
DA RECLAMANTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO
PÚBLICO PARA INGRESSO NA ADMISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, DECLARANDO NULO O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E O ESTADO RECLAMADO; b)
NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, PARA DEFERINDO OS BENEFÍCIOS
DE JUSTIÇA GRATUITA, CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR AO
RECLAMANTE:- FGTS DE TODO O PERÍODO LABORAL (23/11/1998
a 17/05/2006), SEM A MULTA DE 40%. A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO
DEVE SER FEITA POR SIMPLES CÁLCULOS CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO SALARIAL DA RECLAMANTE JUNTADA COM A
DEFESA.OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INSS. ISENTOS DE DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA EM DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS.IMPROCEDENTES
OS DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TUDO NOS
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE PASSA A FAZER PARTE DESTE DISPOSITIVO. CUSTAS PELO RECLAMADO, NO VALOR DE R$120,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO R$
6.000,00, ARBITRADOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE SE ISENTA
COM BASE NO ART. 790-A DO DIPLOMA CONSOLIDADO. SÃO
LUIS (MA), 20/11. Juíza Érika Guimarães Gonçalves.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01123-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Jorge Luis Costa Araújo Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: R. C. Vasconcelos
e Cia Ltda Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
67
ABAIXO:DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO E MAIS DO QUE DOS
AUTOS CONSTA, DECIDE O MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS/MA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JORGE LUÍS COSTA ARAÚJO FACE DO RECLAMADO
R.C VASCONCELOS E CIA LTDAA., O SEGUINTE: A) REJEITAR A
IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS ARGUIDA PELA DEFESA;B)
NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS
CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, PARA DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA, CONDENAR O RECLAMADO A
PAGAR A RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, SOB PENA
DE MULTA DE 10%( ART.475-J DO CPC):- FÉRIAS PROPORCIONAIS 6/12, ACRESCIDAS DE 1/3. CONDENO, AINDA, COMO OBRIGAÇÃO DE FAZER A RECLAMADA A PROCEDER AOS DEPÓSITOS
FUNDIÁRIOS DO RECLAMANTE EM SUA CONTA VINCULADA
DO PERÍODO CONTRATUAL 17/01/2006 A 02/07/2007, SEM A
MULTA DE 40%, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVE O RECLAMADO PROVIDENCIAR A
BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO RECLAMANTE (02/07/2007), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE SER FEITO
PELA SECRETARIA DA VARA. OFICIE-SE À DRT E INSS . JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. PROCEDAM-SE AOS
DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DA LEI.
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO
LEGAL, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE PASSA
A FAZER PARTE DESTE DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 10,64 CALCULADAS SOBRE O MONTANTE
DE CONDENAÇÃO R$ 380,00 ARBITRADOS PARA OS DEVIDOS
FINS. NOTIFICAR AS PARTES.NADA MAIS. SÃO LUIS (MA), 20/11/
2007. Erika Guimarães Gonçalves-Juíza do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02147-1999-003-16-00 RECLAMANTE: LUCILÉIA COSTA CORDEIRO Advogado: Cibele Trovão Campos RECLAMADO: Vilma Sousa Martins
Fica notificado(a) Cibele Trovão Campos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os
devidos fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por
determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 186), foi designado o dia
03/12/07 às 11:05 horas, para audiência de tentativa conciliatória. São
Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheyla Fontes- Chefe de
Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01695-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Liziene de Jesus Pinheiro Advogado: Sergio Silva de Souza RECLAMADO: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo Fica notificado(a) Sergio Silva de Souza, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:Concedo a tutela
antecipada, de forma, para declarar nula a dispensa, reintegrando a reclamante, e, por conseguinte, mantendo íntegro o contrato de trabalho
como todos os seus consectários, preservando todas as vantagens e salários atinentes ao cargo, inclusive a complementação do auxílio
previdenciário, caso a obreira venha perceber auxilio doença-acidentário.
Expeça-se mandado de reintegração da reclamante, sob pena de multa
diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais para cada dia de descumprimento
da ordem por parte do reclamado com forte no art. 461 do CPC c/c art.
769 da CLT..São Luís - 21/11/2007. Dr(a). ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01694-2005-003-16-00 RECLAMANTE: Lucimeire Soares Araujo Advogado: Hosana Cristina Fernandes RECLAMADO: José Murilo Pereira
da Silva Fica notificado(a) Hosana Cristina Fernandes, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do DESPACHO e da CERTIDÃO
68
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
abaixo:DESPACHO: Designe audiência de tentativa de conciliação para a
"semana conciliar" (03 a 07/12/07), A AUDIÊNCIA DEVERÁ SER
MARCADA PARA O DIA 04/12/07. Por fim, cumpra-se a determinação
supra, no sentido de ser expedido alvará liberando 50% do valor transferido em favor do reclamado. NOTIFIQUEM-SE as partes e seus respectivos advogados, dando-lhes ciência do teor deste despacho e para que
compareçam à audiência. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. São Luis, 20
de novembro de 2007. Paulo Mont"Alverne Frota- Juiz do
Trabalho.CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data
para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho
(fls. 81/82), foi designado o dia 06/12/07 às 08:25 horas, para audiência
de tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de
2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
do Trabalho (fls. 509), foi designado o dia 05/12/07 às 11:25 horas, para
audiência de tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02116-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Lidia Mendes Moreira Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto
Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados Gutemberg
Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes, para: Tomar
ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que
vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por determinação do
Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 401), foi designado o dia 05/12/07 às 11:05
horas, para audiência de tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira,
22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01959-2006-003-16-00 RECLAMANTE: Francisco Ferreira Rodrigues
Advogado: Nilton Rego de Paula RECLAMADO: KC. Empreendimentos
Associados Advogado: Cláudio Flávio Santos Santana Ficam notificados
Nilton Rego de Paula e Cláudio Flávio Santos Santana advogados das
partes, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os
devidos fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por
determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 37), foi designado o dia 05/
12/07 às 09:05 horas, para audiência de tentativa conciliatória. São Luis,
quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02116-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Lidia Mendes Moreira RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO CARLOS
COELHO JUNIOR para: Tomar ciência
da CERTIDÃO
abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data
para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho
(fls. 401), foi designado o dia 05/12/07 às 11:05 horas, para audiência de
tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007.
Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01066-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Conceiçao De Maria Teixeira
Gomes RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado
NAZIANO PANTOJA FILIZOLA para: Tomar ciência da CERTIDÃO
abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data
para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho
(fls. 471), foi designado o dia 05/12/07 às 10:45 horas, para audiência de
tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007.
Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00176-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Euridice De Melo Gallas Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto
Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Fica notificado(a) José Caldas
Góis Jr., advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta
data para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 509), foi designado o dia 05/12/07 às 11:25 horas, para audiência
de tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de
2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.OBS: Despacho: Isto posto,
concluo que as alterações introduzidas no CPC, que regem o cumprimento
da sentença, mais benéficas ao credor, devem ser aplicadas ao processo do
trabalho. Assim, elabore-se tabela onde constem os créditos trabalhistas
de fl. 504 e previdenciários de fl. 506, consolidando-se o crédito exequendo
e NOTIFIQUE-SE o reclamado, através de seu advogado, nos termos do
art. 475-J do CPC, informando-lhe o valor atualizado da execução (R$
9.507,33), instando-o a satisfazer a obrigação no prazo de quinze dias, sob
pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e consequente
penhora..São Luís - 30/10/2007. Dr(a). PAULO MONT'ALVERNE FROTA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01066-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Conceiçao De Maria Teixeira
Gomes Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados
Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes,
para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos
fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 471), foi designado o dia 05/12/07
às 10:45 horas, para audiência de tentativa conciliatória. São Luis,
quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00176-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Euridice De Melo Gallas Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Fundação Roberto
Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Fica notificado(a) Gutemberg
Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência
da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os
autos nesta data para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00176-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Euridice De Melo Gallas RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado IVAN LOUGON
para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos
fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 509), foi designado o dia 05/12/07
às 11:25 horas, para audiência de tentativa conciliatória. São Luis,
quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01287-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Zozimo Augusto Neus De Carvalho RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Fica notificado ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta
data para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 444), foi designado o dia 05/12/07 às 10:05 horas, para audiência
de tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de
2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01287-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Zozimo Augusto Neus De Carvalho Advogado: Silvana Cristina Reis Loureiro RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados
Silvana Cristina Reis Loureiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes,
para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 444), foi designado o dia 05/12/07
às 10:05 horas, para audiência de tentativa conciliatória. São Luis,
quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00391-2001-003-16-00 RECLAMANTE: Roberto Pacheco Goncalves
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTINELLE RECLAMADO: Restaurante Caldos E Pizzas + 01 SÓCIA Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTINELLE, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo
os autos nesta data para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo.
Juiz do Trabalho (fls. 106), foi designado o dia 03/12/07 às 10:45 horas,
para audiência de tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de
novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00417-2006-003-16-00 RECLAMANTE: Raimundo
Nonato Vieira Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto RECLAMADO: Francisco Lopes de Araujo Filho e T.C. Teixeira Fica
notificado(a) Maria de Fátima Vieira Couto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO,
para os devidos fins, que vindo os autos nesta data para incluir em
pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 47), foi
designado o dia 03/12/07 às 10:25 horas, para audiência de tentativa
conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya
Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01484-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Odenilson Dos
Santos Silva Advogado: Alessandra Renata Lopes Ortiz RECLAMADO: Granjas Especiais do Maranhão S.A - Gemasa Advogado: José
Marques de Carvalho Neto Ficam notificados Alessandra Renata Lopes
Ortiz e José Marques de Carvalho Neto advogados das partes, para:
Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os devidos
fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por
determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 90), foi designado o
dia 03/12/07 às 10:05 horas, para audiência de tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya FontesChefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01925-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Jailton Pereira Santos (Rep.
Luizia Pinheiro Santos Pereira) Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: REFORÇO CONSTRUÇÕES LTDA + 03 SÓCIOS Fica
notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO, para os
devidos fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta, e, por
determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 130), foi designado o dia 03/
12/07 às 09:45 horas, para audiência de tentativa conciliatória. São Luis,
quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01936-2006-003-16-00 RECLAMANTE: Francisca Célia Santos Ribeiro Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Adriana
Pantoja de Almeida Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO
abaixo:CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data
para incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho
(fls. 138), foi designado o dia 03/12/07 às 09:25 horas, para audiência de
tentativa conciliatória. São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007.
Sheya Fontes- Chefe de Audiência.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
69
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01727-2005-003-16-00 RECLAMANTE: Leuda de Araújo Santos Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Maria Júlia Félix
Costa Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:CERTIFICO,
para os devidos fins, que vindo os autos nesta data para incluir em pauta,
e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 63), foi designado o
dia 03/12/07 às 08:45 horas, para audiência de tentativa conciliatória.
São Luis, quinta-feira, 22 de novembro de 2007. Sheya Fontes- Chefe de
Audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01126-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Silvana Maria Reis Dos Santos Advogado: Luís Fernando Costa Miranda RECLAMADO: Industrias
Quimicas Do Norte S/A - Quimicanorte Fica notificado(a) Luís Fernando
Costa Miranda, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à
Audiência no dia 05/12/2007, às 09:45 horas ("semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01180-2000-003-16-00 RECLAMANTE: Nubia Maria Andrade Da Costa Advogado: Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: POUPA GANHA
- ADMINISTRADORA E INCORPORA LTDA + 02 SÓCIOS Advogado:
Rogério Arthur Silvestre Paredes Ficam notificados Francisco Carlos
Ferreira e Rogério Arthur Silvestre Paredes advogados das partes, para:
Comparecer à Audiência no dia 05/12/2007, às 10:25 horas ("semana
conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01477-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Elisvaldo Dos Santos Oliveira
RECLAMADO: Barreinhas - Equipamentos Industriais E Serviços Ltda Frigo Dias (Rep. Antonio Jose Abreu Dias) Advogado: Lucyléa Gonçalves
França Fica notificado(a) Lucyléa Gonçalves França, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comparecer à Audiência no dia 05/12/2007, às
09:25 horas ("semana conciliar").
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01330-1995-003-16-00 RECLAMANTE: Paulo Roberto Roma Buzar
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM Fica notificado GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02262-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Jailson Sá Almeida Advogado:
George Hamilton Costa Martins RECLAMADO: J.C. MENDES SANTOS
(LAVA JATO JATÃO DA ESQUINA) Fica notificado(a) George Hamilton Costa Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a
Secretaria desta Vara para receber Alvará, devendo informar se vem recebendo as parcelas do acordo, advertindo que o seu silêncio importará o
recebimento de todas as parcelas vencidas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01201-2005-003-16-00 RECLAMANTE: Dinasilda Braúna de Carvalho
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Estado do
Maranhão (Procuradoria Geral do Estado) Advogado: Maria Alípia Póvoas Araújo Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
70
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
00928-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Raimundo Nonato Correa
Melonio Advogado: Enéas Pereira Pinho RECLAMADO: Eletrodinâmica
Ltda Fica notificado(a) Enéas Pereira Pinho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Querendo, apresentar as suas contra-razões ao recurso
ordinário, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00481-2007-003-16-00 RECLAMANTE: Edvaldo Assunção Alves Advogado: Eduardo José H. de A. Almeida RECLAMADO: Estação Verde Paisagismo Advogado: Jeconias Pinto Fróis Fica notificado(a) Eduardo
José H. de A. Almeida, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber a CTPS do reclamante.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00907-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Alan Mauro Pereira Almeida
Advogado: Carlos Alberto Alvares de Oliveira RECLAMADO: EME SERVIÇOS GERAIS LTDA Advogado: Leônia Figueiredo Alencar Fica
notificado(a) Leônia Figueiredo Alencar, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Tomar ciência da decisão abaixo:Isto posto, concluo que as alterações introduzidas no CPC, que regem o cumprimento da sentença, mais
benéficas ao credor, devem ser aplicadas ao processo do trabalho. NOTIFIQUE-SE a reclamada com cópia da decisão exequenda e dos cálculos via
seu advogado, informando-lhes o valor atualizado da execução (R$
16.737,23), instando-os a satisfazer a obrigação no prazo de quinze dias,
sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e consequente
penhora..São Luís - 13/04/2007. Dr(a).
PAULO SÉRGIO
MONT'ALVERNE FROTA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01525-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Jose Antonio Santana RECLAMADO: MASTEC BRASIL S.A -MANUEL ÂNGULO LOPES Fica notificado ANTONIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO para: Restam prejudicados os embargos à execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01525-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Jose Antonio Santana RECLAMADO: MASTEC BRASIL S.A -MANUEL ÂNGULO LOPES Fica notificado ANTONIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO para: Querendo,
se manifestar sobre a petição da massa falida de fls. 224/225.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01525-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Jose Antonio Santana Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: MASTEC BRASIL S.A -MANUEL ÂNGULO LOPES Advogado: Ulisses César Martins
De Sousa Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Querendo, se manifestar sobre a petição da
massa falida de fls. 224/225.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01025-2006-003-16-00 RECLAMANTE: Antonio Carlos Costa Ferreira
RECLAMADO: Engeser - Construções e Serviços Ltda. Fica notificado
POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA para: Tomar ciência da decisão
abaixo:Isto posto, concluo que as alterações introduzidas no CPC, que
regem o cumprimento da sentença, mais benéficas ao credor, devem ser
aplicadas ao processo do trabalho. Assim, ATUALIZE-SE o crédito
exequendo (fl.106). Após, NOTIFIQUE-SE a segunda reclamada
(Telemar), através de seu advogado, nos termos do art. 475-J do CPC,
informando-lhes o valor atualizado da execução (R$ 175,48), instando-os
a satisfazer a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de
multa de 10% (dez por cento) e consequente penhora..São Luís - 18/07/
2007. Dr(a). ALBÉRICO VIANA BEZERRA- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02372-2003-003-16-00 RECLAMANTE: Jose Gonçalves De Moura
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes RECLAMADO: Banco Do
Estado Do Maranhao S/A. Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Fica notificado(a) Antônio de Jesus Leitão Nunes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a Scretaria desta Vara para receber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02249-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Cleudes Tavares Da Silva Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos RECLAMADO: Municipio de São
José de Ribamar _ Advogado: Antonio Augusto Sousa Fica notificado(a)
Luís Sérgio Cardoso Ramos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:Vistos, etc. Aguarde-se o deslinde do agravo
de instrumento noticiado à fl. 139 ou manifestação da parte interessada
na execução provisória do julgado. NOTIFIQUE-SE a reclamante..São
Luís - 24/10/2007. Dr(a). LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01429-2004-003-16-00 RECLAMANTE: Max Leandro Machado Fonseca Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Raposo
Serviços De Vigilancia Ltda Advogado: Darci Costa Frazão Fica
notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar ciência da decisão abaixo:Isto posto, concluo que as alterações
introduzidas no CPC, que regem o cumprimento da sentença, mais benéficas ao credor, devem ser aplicadas ao processo do trabalho. Assim, como
as contribuições sociais também são executadas no processo do trabalho,
tais alterações devem ser aplicadas mesmo quando a execução se refere
tão somente a contribuições sociais. É dizer: o acessório (execução das
contribuições sociais) segue o principal (execução trabalhista). Deste modo,
NOTIFIQUE-SE a reclamada, através de seu advogado, nos termos do art.
475-J do CPC, informando-lhe o valor da execução ( R$ 6.020,75),
(SOMENTE CUSTS PROCESSUAIS _+ CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS),
instando-o a satisfazer a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena de
aplicação de multa de 10% (dez por cento) e consequênte penhora..São
Luís - 22/10/2007. Dr(a). LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01039-2006-003-16-00 RECLAMANTE: Dulcimar
Farias Correia Advogado: Fernando Belfort RECLAMADO: Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos - Emarhp Advogado: Luís Américo Henriques de
Castro Fica notificado(a) Fernando Belfort, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00996-2006-003-16-00 RECLAMANTE: Alcino Silva de
Araújo Filho RECLAMADO: Nova Época Engenharia e Serviços Ltda.
Fica notificado BRUNO A. DUAILIBE PINHEIRO para: No prazo
de vinte dias, juntar aos autos a variação salarial do reclamante, sob
pena do julgado ser liquidado com base no valor apontado na inicial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00996-2006-003-16-00 RECLAMANTE: Alcino Silva
de Araújo Filho RECLAMADO: Nova Época Engenharia e Serviços
Ltda. Fica notificado KLEBER MOREIRA para: No prazo de vinte
dias, juntar aos autos a variação salarial do reclamante, sob pena do
julgado ser liquidado com base no valor apontado na inicial.
Geração:, 22 de Novembro de 2007 (Nota:
)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01120-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Roseane Brito De Sousa Advogado: Hosana Cristina Fernandes RECLAMADO: Elizabeth Ribeiro
Jesus Sousa Fica notificado(a) Hosana Cristina Fernandes, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 17:02 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01154-2001-004-16-00 RECLAMANTE: Firmino Oliveira Advogado:
Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Rio Sul Malhas Ltda
Advogado: Iellen Linhares Moraes Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às
16:58 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa
de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01154-2001-004-16-00 RECLAMANTE: Firmino Oliveira Advogado:
Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Rio Sul Malhas Ltda
Advogado: Iellen Linhares Moraes Fica notificado(a) Iellen Linhares
Moraes, advogado(a) do RECLAMADO, para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:58
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00084-2001-004-16-00 RECLAMANTE: Jose Geraldo Oliveira Alves
Advogado: José Ribamar de Araújo Sousa Dias RECLAMADO: Companhia Ferroviaria Do Nordeste Advogado: Lísia Maria Pereira Gomes Fica
notificado(a) José Ribamar de Araújo Sousa Dias, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 17:06 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00084-2001-004-16-00 RECLAMANTE: Jose Geraldo Oliveira Alves
Advogado: José Ribamar de Araújo Sousa Dias RECLAMADO: Companhia
Ferroviaria Do Nordeste Advogado: Lísia Maria Pereira Gomes Fica
notificado(a) Lísia Maria Pereira Gomes, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do
Trabalho em 07/12/2007, às 17:06 horas, à audiência relativa à reclamação
trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de
Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02204-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Benedito Fernandes Santos
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz RECLAMADO: J. Maria
Oliveira Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira de Queiroz,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presen-
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
71
te a comparecer nesta Vara do Trabalho em 06/12/2007, às 15:58 horas,
à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito
à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02029-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Claudio Rosa Da Silva Advogado: Thales Da Costa Lopes RECLAMADO: Antonio Rosa Ribeiro Advogado: Júlia Maria Amin Castro Ficam notificados Thales Da Costa
Lopes e Júlia Maria Amin Castro advogados das partes, para: Fica V. Sª.
notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/
2007, às 15:54 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para
tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT
da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02085-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Edivaldo Fonseca Advogado:
Sandra Gonçalves Macedo RECLAMADO: Consórcio Cipodomus Fica
notificado(a) Sandra Gonçalves Macedo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do
Trabalho em 07/12/2007, às 11:34 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala
de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01745-2002-004-16-00 RECLAMANTE: Claudia Moraes Da Silva Advogado: Antonio Carvalho Filho RECLAMADO: Barros & Feitosa Ltda
Fica notificado(a) Antonio Carvalho Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do
Trabalho em 07/12/2007, às 16:18 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala
de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT
Nº 01067-2005-004-16-00 RECLAMANTE: José de Ribamar Monteiro
Sousa Advogado: Alderico Jeferson da Silva Campos RECLAMADO:
Concrebase Indústria e Comércio Ltda. Fica notificado(a) Alderico
Jeferson da Silva Campos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica
V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em
07/12/2007, às 11:38 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT
Nº 00832-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Tedilson Pinheiro Costa
Advogado: Marco Antonio Ferreira da Silveira RECLAMADO: Amazônia Celular S.A. - Maranhão Advogado: Ana Carolina Nogueira Santos
Cruz Fica notificado FLÁVIA COSTA E SILVA ABDALLA OAB/MA
5385 (AÇÃO GLOBAL LTDA.) para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:14
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
72
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01063-1999-004-16-00 RECLAMANTE: Pedro Escocio Da Silva Advogado: J. L. Dos Santos RECLAMADO: Kronos Engenharia Ltda Fica
notificado(a) J. L. Dos Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho
em 07/12/2007, às 11:46 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00832-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Tedilson Pinheiro Costa Advogado: Marco Antonio Ferreira da Silveira RECLAMADO: Amazônia
Celular S.A. - Maranhão Advogado: Ana Carolina Nogueira Santos Cruz
Fica notificado(a) Marco Antonio Ferreira da Silveira, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:14 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00779-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Francimary Chaves Maranhao
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Colegio Dante
Alighieri Ltda Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:10 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as
partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00788-1998-004-16-00 RECLAMANTE: Maria Da Graca Laranjeira
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes RECLAMADO: Banco do
Estado do Maranhão S.A. - BEM Advogado: Antonio Augusto Acosta
Martins Fica notificado(a) Antônio de Jesus Leitão Nunes, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:06 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as
partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00941-1997-004-16-00 RECLAMANTE: Maria Da Graca Laranjeira
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo RECLAMADO: Banco do
Estado do Maranhão S.A. - BEM Advogado: Antonio Augusto Acosta
Martins Ficam notificados José Guilherme Carvalho Zagallo e Antonio
Augusto Acosta Martins advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada,
pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às
15:38 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de
tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho
de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00157-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Nelson Olegário de Castro
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto RECLAMADO: TC CIPRIANO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
( TATIANA CIPRIANO TEIXEIRA) Advogado: Kleber Ramos Teixeira
Ficam notificados Maria de Fátima Vieira Couto e Kleber Ramos Teixeira
advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 15:34 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01100-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Edilson Vitorio Pires Advogado: Sarah Santos de Araújo Neta RECLAMADO: Construtora Diniz Ltda
Fica notificado(a) Sarah Santos de Araújo Neta, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta
Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 15:30 horas, à audiência relativa à
reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local: Sala
de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01243-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Carlos Eduardo Lima da Silva
Advogado: José de Anchieta Brandão Neves Júnior RECLAMADO: Panificadora Nossa Senhora dos Remédios Ltda. Fica notificado(a) José de
Anchieta Brandão Neves Júnior, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho
em 07/12/2007, às 15:26 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT
da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02043-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Valterli Barros Coelho Advogado: Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: Ativa Comércio Representações e Serviços Ltda. Advogado: Esdras Da Silva Guedêlha Ficam
notificados Francisco Carlos Ferreira e Esdras Da Silva Guedêlha advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 15:50 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00465-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Flavio Sousa Viana Advogado:
João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Gracilene Silva Souza (Star
Buffet Eventos e Empreendimentos) Advogado: Raimundo Vitório de
Sousa Ficam notificados João Clímaco Pereira Frazão e Raimundo Vitório
de Sousa advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a
comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 15:14 horas, à
audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de
conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São LuísMA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02030-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Francisco De Assis Macedo
Advogado: Thales Da Costa Lopes RECLAMADO: Antonio Rosa Ribeiro
Advogado: Júlia Maria Amin Castro Ficam notificados Thales Da Costa
Lopes e Júlia Maria Amin Castro advogados das partes, para: Fica V. Sª.
notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/
2007, às 15:22 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para
D.O. PODER JUDICIÁRIO
fins de tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00978-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Cleudismar De Jesus Silva Serra Advogado: Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: Hospital de Beneficência Maranhense Ltda. Advogado: Lucyléa Gonçalves França Ficam
notificados Antonio Veras de Araújo e Lucyléa Gonçalves França advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 15:10 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 02043-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Valterli Barros Coelho Advogado: Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: Ativa Comércio Representações e Serviços Ltda. Advogado: Esdras Da Silva
Guedêlha Fica notificado TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS OAB/
MA 6786 (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD) para: Fica V.
Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em
07/12/2007, às 15:50 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de
Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02142-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Dionezia Diniz Ferreira Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Maria Estela Goncalves
De Oliveira Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 15:02 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02134-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Carlos Murilo de Freitas Oliveira Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos RECLAMADO: Instituto
Educacional Freitas Figueiredo Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso
Ramos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 14:58
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa
de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00529-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Silvia Maria Trindade Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Future Inc. Industria
E Comercio Ltda + 02 SÓCIOS Advogado: Marcos Fábio Lessa de Alencar
Ficam notificados Eliana Maria Pinheiro Santos e Marcos Fábio Lessa de
Alencar advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a
comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 11:26 horas, à
audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação
entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
73
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01457-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Francisco Alves de Vasconcelos Advogado: José Maria Diniz RECLAMADO: Reis e Marinho Ltda Fica
notificado(a) José Maria Diniz, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho
em 07/12/2007, às 15:46 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00665-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Jose Ribamar Pereira Ramos
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Trijotas - Const.
Ind. E Comercio Ltda Fica notificado(a) Eliana Maria Pinheiro Santos,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 11:22 horas,
à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito
à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02312-2001-004-16-00 RECLAMANTE: Paulo Sergio Cavalcante Barra Advogado: Augusto Barros Neto RECLAMADO: Congel Serviços Do
Brasil Ltda Advogado: Adriano Marcio Santos Cacique de New York Ficam notificados Augusto Barros Neto e Adriano Marcio Santos Cacique de
New York advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente
a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 14:50 horas, à
audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de
conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São LuísMA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00892-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Clenilton Ferreira Pereira
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro RECLAMADO: Associção de Bombeiros Militares Cristão (rep. Jean Marry Serejo Santana) Advogado: Altair
Fonseca Pinto Ficam notificados Gutemberg Soares Carneiro e Altair
Fonseca Pinto advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 06/12/2007, às 16:30
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02372-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Conceiçao De Maria Costa
De Andrade Advogado: José Raimundo Soares Montenegro RECLAMADO: Expresso Tapajós Ltda Advogado: Francisco Gomes Feitosa Ficam
notificados José Raimundo Soares Montenegro e Francisco Gomes Feitosa
advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 11:14 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as
partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00586-2007-004-16-00 RECLAMANTE: Maria Paulina Lima Advogado: Cláudio Henrique Trinta dos Santos RECLAMADO: Aymoré de Cas-
74
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
tro Alves Advogado: Luiz Roberto de Menezes Gomes Ficam notificados
Cláudio Henrique Trinta dos Santos e Luiz Roberto de Menezes Gomes
advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 14:46 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02044-2005-004-16-00 RECLAMANTE: José Aldir Mota Advogado:
Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: Ativa Comércio Representações e Serviços Ltda. Advogado: Esdras Da Silva Guedêlha Ficam notificados Francisco Carlos Ferreira e Esdras Da Silva Guedêlha advogados das
partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara
do Trabalho em 07/12/2007, às 14:38 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local: Sala de
Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02044-2005-004-16-00 RECLAMANTE: José Aldir Mota RECLAMADO: Ativa Comércio Representações e Serviços Ltda. Fica notificado
TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 14:38
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa
de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01028-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Alexandre Dos Santos Trindade Advogado: Vanda Lúcia Correia Guimarães E Silva RECLAMADO:
Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE Advogado:
Naziano Pantoja Filizola Fica notificado(a) Vanda Lúcia Correia Guimarães E Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada,
pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às
09:50 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa
de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01298-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Atoney de Jesus Martins Advogado: Walber Lima Brito RECLAMADO: Cola Forte (Prop.: Nazo
Cley Araújo Barros) Fica notificado(a) Walber Lima Brito, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:54 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00787-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Elson Silva Pereira Advogado: Sutelino Coimbra Neto RECLAMADO: Presidente Empreendimentos
Ltda Advogado: Perla Maria Fernandes Ribeiro Ficam notificados Sutelino
Coimbra Neto e Perla Maria Fernandes Ribeiro advogados das partes,
para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do
Trabalho em 07/12/2007, às 16:50 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local: Sala de Audi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01028-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Alexandre Dos Santos Trindade RECLAMADO: Instituto Superior de Administração e Economia ISAE Fica notificado JOSÉ CALDAS GOIS JR. para: Fica V. Sª. notificada,
pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às
09:50 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa
de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00778-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Claudia Queiroz Baima Pereira Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira RECLAMADO: Fundaçao
Roberto Marinho Advogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados Luiz
Henrique Falcão Teixeira e José Caldas Góis Jr. advogados das partes, para:
Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho
em 07/12/2007, às 09:38 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00778-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Claudia Queiroz Baima Pereira RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho Fica notificado
POLLYANA MARIA GAMA VAZ para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 09:38
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01028-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Alexandre Dos Santos Trindade RECLAMADO: Instituto Superior de Administração e Economia ISAE Fica notificado POLLYANA MARIA GAMA VAZ para: Fica V. Sª.
notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/
2007, às 09:50 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para
tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT
da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02283-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Josinaldo Silva Campos Advogado: José Carlos Tavares Durans RECLAMADO: José Humberto de
Carvalho Marinho Fica notificado(a) José Carlos Tavares Durans,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 14:34 horas,
à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito
à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02577-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Manoel Barbosa da Silva Advogado: Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra RECLAMADO: Peixoto e
Tavares Ltda. (Prop. Cláudio Tavares Leite) Advogado: Leônia Figueiredo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Alencar Ficam notificados Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra e Leônia
Figueiredo Alencar advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 12:26
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02161-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Maria Roneide Rocha da Silva
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Alessandra da
Gloria Gomes de Paiva Advogado: José de Ribamar Serra Ficam notificados João Clímaco Pereira Frazão e José de Ribamar Serra advogados das
partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara
do Trabalho em 07/12/2007, às 12:22 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00097-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Givanilson Saldanha dos Santos Advogado: José Costa Ferreira RECLAMADO: Cristal Aluminio Vidros E C& A Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 12:14 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01785-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Maria Das Dores Rocha Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Nanasel Manutenção de Condomínio e Serviços Gerais Ltda. Fica notificado(a) Raimundo
Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª.
notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/
2007, às 12:10 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para
tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT
da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01785-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Maria Das Dores Rocha Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Nanasel Manutenção de Condomínio e Serviços Gerais Ltda. Advogado: Sebastião Antônio
Fernandes Filho Fica notificado(a) Sebastião Antônio Fernandes Filho,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente
a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 12:10 horas, à
audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação
entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01091-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Adriana Gomes Castro Araujo
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Colegio Dante
Alighieri Ltda Advogado: Diana Paraguaçu Santos Cacique de New-York
Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e Diana Paraguaçu Santos
Cacique de New-York advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada,
pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às
12:02 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
75
de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00203-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Sandra Tatiana Veloso Araujo
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Colegio Dante
Alighieri Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 11:58 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01395-2003-004-16-00 RECLAMANTE: José de Ribamar Costa Pereira
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: DUMEL - Distribuidora Universal do Maranhão Ltda. Advogado: Maria José Santos
Santana Ficam notificados Eliana Maria Pinheiro Santos e Maria José
Santos Santana advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 11:50
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01870-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Jucian Silva Do Nascimento
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas RECLAMADO: Pro Saude Associaçao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar. Advogado:
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves Ficam notificados Pedro Duailibe
Mascarenhas e Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do
Trabalho em 07/12/2007, às 15:58 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala
de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02269-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Socorro Eliza Barros Costa
Advogado: Victorio de Oliveira Ricci RECLAMADO: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís Advogado: Adriana Martins Dantas
Ficam notificados Victorio de Oliveira Ricci e Adriana Martins Dantas
advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:46 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01988-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Cleonice de Oliveira Macedo
Silva Advogado: George Hamilton Costa Martins RECLAMADO: Móveis
Modulados Comércio Ltda. Fica notificado(a) George Hamilton Costa
Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada,
pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às
16:42 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de
tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho
de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
76
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00123-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Patrícia de Araújo Oliveira
Advogado: Hosana Cristina Fernandes RECLAMADO: Jonatas Jeová da
Silva Fica notificado(a) Hosana Cristina Fernandes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às 16:38 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local:
Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00494-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Eunice de Paula Costa Azevedo Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Liberfarma
(L. B. Pereira de Oliveira) Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho
Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada,
pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007, às
16:34 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de
tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho
de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01553-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Jose Henrique Rocha Vinhas
Advogado: Itamary de Fátima Correa Lima Marques RECLAMADO:
Unicol Assessoria De Cobrança (Alex Sampaio) Fica notificado(a) Itamary
de Fátima Correa Lima Marques, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho
em 07/12/2007, às 16:30 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT
da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00574-2001-004-16-00 RECLAMANTE: Marcelo Assuncao Advogado:
Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: Companhia Maranhense de
Refrigerantes Advogado: Laplace Passos Silva Filho Ficam notificados
Antonio Veras de Araújo e Laplace Passos Silva Filho advogados das
partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara
do Trabalho em 07/12/2007, às 16:22 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local: Sala de
Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00532-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Michelle Santos Silva Advogado: Ana Lúcia Gonçalves de Oliveira RECLAMADO: Casa Freitas (P. F.
Comercial Ltda.) Advogado: Flávio Gomes Assub Ficam notificados Ana
Lúcia Gonçalves de Oliveira e Flávio Gomes Assub advogados das partes,
para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do
Trabalho em 07/12/2007, às 16:26 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra,
anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00246-2001-004-16-00 RECLAMANTE: Conceiçao De Maria Brandao
Silva Advogado: José Costa Ferreira RECLAMADO: Fundaçao Americo
De Souza (Repres. Julia Saturnino Costa Souza) Fica notificado(a) José
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 07/12/2007,
às 15:42 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para fins de
tentativa de conciliação.Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho
de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01533-2006-004-16-00 RECLAMANTE: José Rodolfo Pessoa Neto Advogado: Marcelo Emilio Câmara Gouveia RECLAMADO: J.P. Tintas Ltda
e José Policarpio Amorinm Paulino Advogado: Enéas Pereira Pinho Ficam
notificados Marcelo Emilio Câmara Gouveia e Enéas Pereira Pinho advogados das partes, para: Fica V. Sa. notificada, pela presente a comparecer
nesta Vara do Trabalho às 16:46 em 05/12/07 à audiência relativa à tentativa de conciliação, desconsiderando a data constante da publicação anterior, devido a erro material (06/12/2007, às 16:10).Local: Sala de Audiências
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do
TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01101-2003-004-16-00 RECLAMANTE: Manoel De Jesus Silva
Cantanhede Advogado: Sarah Santos de Araújo Neta RECLAMADO:
Construtora Diniz Ltda Fica notificado(a) Sarah Santos de Araújo Neta,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sa. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho às 15:58 em 05/12/07 à
audiência relativa à tentativa de conciliação, desconsiderando a data constante da publicação anterior, devido a erro material (06/12/2007, às
15:58).Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01013-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Lucilea Mamede Santos Advogado: João Batista Muniz Araújo RECLAMADO: Long Life Sistema
Internacional de Saúde Ltda. Advogado: MICHELLE ADRIANE SARAIVA SILVA Fica notificado(a) MICHELLE ADRIANE SARAIVA SILVA,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da fase de cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475-J do CPC e, NO PRAZO
DE QUINZE DIAS, E PAGAR A QUANTIA de R$ 162.067,14, sendo:R$ 138.436,76 correspondente ao principal (sendo R$ 480,45 relativo à
contribuição previdenciária - cota do empregado).- R$ 1.745,96 correspondentes aos encargos previdenciários - cota do empregador;- R$
20.765,51 correspondente aos honorários de advogado;- R$ 638,46 a
título de custas processuais.Cumpre advertir que, transcorrendo "in albis"
o prazo acima indicado, será acrescida ao montante da condenação multa
de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC.Obs:
1 - As quantias supra deverão ser depositadas no posto da CEF - Fórum
"Astolfo Serra", após recebimento das guias de depósito na Secretaria da
4ªVT; 2 - Valores sujeitos à atualização pela variação da TR, mais juros
de mora de 1% ao mês, após a liquidação da sentença;3 - Na conformidade
com a CLT, é lícita a conciliação a qualquer tempo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00642-2004-004-16-00 RECLAMANTE: Claudio Costa Advogado: Maria
José Santos Santana RECLAMADO: Nanasel Manutenção de Condomínio e Serviços Gerais Ltda. Advogado: Sebastião Antônio Fernandes Filho
Ficam notificados Maria José Santos Santana e Sebastião Antônio
Fernandes Filho advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 03/12/2007, às 08:35
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00955-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Natalino de Jesus Serra Advogado: Maria José Santos Santana RECLAMADO: Alpes Celulose e Papéis
Ltda. Advogado: Fernando José Machado Castro Ficam notificados Maria
José Santos Santana e Fernando José Machado Castro advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do
Trabalho em 03/12/2007, às 08:45 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala
de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo
Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01167-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Eliane de Fátima Silva Ferreira
Advogado: Maria José Santos Santana RECLAMADO: Digital Sat Advogado: LAILA DE SOUSA LAGES Ficam notificados Maria José Santos
Santana e LAILA DE SOUSA LAGES advogados das partes, para: Fica V.
Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 03/
12/2007, às 08:55 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista,
para tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da
4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do
TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02155-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Joalison Silva Bulhões Advogado: Maria José Santos Santana RECLAMADO: Arms Vigilância Ltda.
Advogado: Esdras Da Silva Guedêlha Ficam notificados Maria José Santos
Santana e Esdras Da Silva Guedêlha advogados das partes, para: Fica V. Sª.
notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 03/12/
2007, às 09:05 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para
tentativa de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT
da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00478-2002-004-16-00 RECLAMANTE: Edvaldo De Conceiçao Advogado: EUVALDO SANTOS FONTINELLE RECLAMADO: Cosergel Comercial De Serviços Gerais Ltda Advogado: Darci Costa Frazão Ficam
notificados EUVALDO SANTOS FONTINELLE e Darci Costa Frazão
advogados das partes, para: Fica V. Sª. notificada, pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 03/12/2007, às 09:15 horas, à audiência
relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de conciliação entre as
partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01156-2005-004-16-00 RECLAMANTE: Valdionor Penha Costa e
Valdionor Penha Costa Filho Advogado: Guilherme Sousa Filho
RECLAMADO: E. P. Silva Construções Fica notificado(a) Guilherme
Sousa Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada,
pela presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 03/12/2007, às
09:25 horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa
de conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00893-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Antônio Jerônimo Wilson das
Mercês Lopes Advogado: MOHAMMAD FRAZÃO ABAS RECLAMADO: T. C. Maya da Silva Advogado: Oswaldo Henrique Guimarães Almeida
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
77
Fica notificado(a) Oswaldo Henrique Guimarães Almeida, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência da fase de cumprimento da sentença,
com fundamento no art. 475-J do CPC e, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, E PAGAR A QUANTIA de R$ 34.751,61, sendo:- R$ 27.935,93
correspondente ao principal (sendo R$ 316,23 relativo à contribuição
previdenciária - cota do empregado).- R$ 2.243,12 correspondentes aos
encargos previdenciários - cota do empregador;- R$ 4.190,39 correspondente aos honorários de advogado;- R$ 558,72 a título de custas processuais;- R$ 139,68 a título de custas de liquidação.Cumpre advertir que, transcorrendo "in albis" o prazo acima indicado, será acrescida ao montante da
condenação multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art.
475-J do CPC.Obs: 1 - As quantias supra deverão ser depositadas no posto
da CEF - Fórum "Astolfo Serra", após recebimento das guias de depósito
na Secretaria da 4ªVT; 2 - Valores sujeitos à atualização pela variação da
TR, mais juros de mora de 1% ao mês, após a liquidação da sentença;3 - Na
conformidade com a CLT, é lícita a conciliação a qualquer tempo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01695-2006-004-16-00 RECLAMANTE: Roberval Barros Medeiros
Advogado: Itamar Correa Lima RECLAMADO: Cepel Celulose e Papeis
Ltda. Advogado: Michaela dos Santos Reis Fica notificado(a) Itamar Correa
Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Fica V. Sª. notificada, pela
presente a comparecer nesta Vara do Trabalho em 03/12/2007, às 09:35
horas, à audiência relativa à reclamação trabalhista, para tentativa de
conciliação entre as partes. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
Geração:, 22 de Novembro de 2007 (Nota:
)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO VARA DO
TRABALHO DE PINHEIRO NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00181-2005-005-16-00 RECLAMANTE: João José Amaral Advogado:
GENIVAL ABRÃO FERREIRA RECLAMADO: Município De Santa Helena Advogado: Antonio Augusto Sousa Fica notificado(a) Antonio Augusto
Sousa, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da sentença,
cujo teor do dispositivo é o seguinte: " Pelo exposto, RESOLVO rejeitar
os Embargos à Execução aviados pela embargante, tudo na forma da
fundamentação supra."..Pinheiro - 22/11/2007. Dr(a). ANTÔNIO DE
PÁDUA MUNIZ CORREIA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO VARA DO
TRABALHO DE PINHEIRO NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01449-2005-005-16-00 RECLAMANTE: Genilse Everton Silva Advogado: Marcelo Sérgio De Oliveira Barros RECLAMADO: Município De
São João Batista Advogado: Cristiano Alves Fernandes Ribeiro Fica
notificado(a) Cristiano Alves Fernandes Ribeiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da sentença, cujo teor do dispositivo é o
seguinte: " Pelo exposto, RESOLVO rejeitar os Embargos à Execução
aviados pela embargante, tudo na forma da fundamentação supra que a
este decisum passa a integrar, inclusive quanto as multas."..Pinheiro - 22/
11/2007. Dr(a). ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREIA- Juiz(a) do
Trabalho.
Geração:, 22 de Novembro de 2007 (Nota:
)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 01972-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Sindicato dos Vigilantes
do Maranhão - Sindvig - Ma Advogado: Edmundo dos Reis Luz
RECLARADO: POI - Empresa de Vigilancia Ltda Advogado: Elaine Maciel
De Souza Martins Ficam notificados Edmundo dos Reis Luz e Elaine Maciel
De Souza Martins advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do
Trabalho às 11horas e 20 min em 07.12.2007 para audiência com intuito
conciliatório relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
78
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
01604-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Alexandro Silva Pereira Advogado: Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: Construtora Farol Do
Araçagy (Sr. Cicero Santos Guedes) Fica notificado(a) Francisco Carlos
Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara
do Trabalho às 11horas e 10 min em 07.12.2007 para audiência com
intuito conciliatório relativa à reclamação constante do processo supra.
Durans Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes RECLAMADO:
Hidrodiesel- Comércio e Representações Ltda. Advogado: Ezequias Sousa
De Carvalho Ficam notificados Antônio de Jesus Leitão Nunes e Ezequias
Sousa De Carvalho advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara
do Trabalho às 15h e 25min em 03.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01017-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Josemar da Silva Sousa Advogado: Arnaud Guedes de Paiva Júnior RECLAMADO: Cantinho da Alimentação (Prop.: Paulo Augusto Pinto Frias) Advogado: Celso Ayres
Anchieta Filho Ficam notificados Arnaud Guedes de Paiva Júnior e Celso
Ayres Anchieta Filho advogados das partes, para: Comparecerem nesta
Vara do Trabalho às 11horas em 07.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
04292-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Edson Fernando Diniz Santos
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Andros Produtos de Limpeza Ltda. Advogado: Leônia Figueiredo Alencar Fica
notificado(a) Eliana Maria Pinheiro Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 15h e 35min em
03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01028-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Diolindo Pereira Rodrigues
Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: ALANA CONSTRUÇÕES LTDA ( ROBERTO SOUSA ALVES) Fica notificado(a) Erivaldo
Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta
Vara do Trabalho às 16h e 15 min em 03.12.2007 para audiência, com
intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00812-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Claudio Ferreira Lima Advogado: Maria Augusta Alves Pereira RECLAMADO: C. V. Instalacoes E
Montagens Telefonicas Ltda (Rep. Valesca Braga Macedo De Lima) Fica
notificado(a) Maria Augusta Alves Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 15h e 45min em
03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01379-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Manoel Cardoso Dos Santos.
Advogado: José Saldanha RECLAMADO: Asmeco - Assistencia Medica
Cohama. Advogado: José Rogério Pereira Guimarães Ficam notificados
José Saldanha e José Rogério Pereira Guimarães advogados das partes,
para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 16h e 35 min em 03.12.2007
para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01167-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Raimundo Araijo Da Silva
Advogado: Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: TetraconTerraplanagem, Transporte, Constru Fica notificado(a) Antonio Veras de
Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara
do Trabalho às 16h e 45 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01613-2006-015-16-00 RECLAMANTE: José de Ribamar Pereira da
Silva Advogado: Sutelino Coimbra Neto RECLAMADO: Dutobras Construções Ltda. Advogado: Francisco Carvalho de Oliveira Ficam notificados Sutelino Coimbra Neto e Francisco Carvalho de Oliveira advogados
das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 16h e 25 min
em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01511-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Edvaldo De Jesus Ribeiro Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo RECLAMADO: A.M. Servicos Gerais
Advogado: Jeconias Pinto Fróis Ficam notificados Márcia Christina Silva
Rabelo e Jeconias Pinto Fróis advogados das partes, para: Comparecerem
nesta Vara do Trabalho às 16h e 55min em 03.12.2007 para audiência, com
intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00244-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Edimilson De Jesus Costa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01181-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Rosangela dos Santos Costa
Advogado: Maria do Socorro Sena Rosa de Araújo RECLAMADO: MARIA DO S. NASCIMENTO DE SOUZA Advogado: ALAN GOUDARD
Ficam notificados Maria do Socorro Sena Rosa de Araújo e ALAN
GOUDARD advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do
Trabalho às 15h e 55min em 03.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00874-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Luis Edmilson Silva Sodré
Advogado: José Raimundo Moura Santos RECLAMADO: P. C. Melo &
Cia Ltda. (Transportadora PP Melo) Fica notificado(a) José Raimundo
Moura Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta
Vara do Trabalho às 16h e 05min em 03.12.2007 para audiência, com
intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01256-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Francisco Das Chagas Dias
Franco Advogado: José Costa Ferreira RECLAMADO: Construtora Novo
Plano Ltda ( Francisco De Assis Pacheco) Fica notificado(a) José Costa
Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara
do Trabalho às 15h e 05min em 03.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
04410-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Fernando de Assunção Santiago Neto Advogado: Isabela Rabelo Falcão Santiago RECLAMADO:
Servepeças - Serviços e Peças Ltda. Advogado: Geomílson Alves Lima
Ficam notificados Isabela Rabelo Falcão Santiago e Geomílson Alves Lima
advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 14h
e 55min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
79
01021-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Maria Luiza Da Silva Oliveira
Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: Angra Arte Restauro Ltda
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 15h e 15 min em 03.12.2007
para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
vogado: Aldo de Jesus Costa RECLAMADO: Politécnica Engenharia Ltda.
Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA Ficam notificados Aldo de
Jesus Costa e KATE GUERREIRO TEIXEIRA advogados das partes, para:
Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 05 min em
04.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03167-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Diomedes Garcês Advogado:
Márcia Christina Silva Rabelo RECLAMADO: M.S. Transporte Ltda(cujo
nome fantasia é Rodomar) Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 14 h e 25 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01146-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Luís Henrique Gaspar Antônio Advogado: Sebastião da Cruz Moreira RECLAMADO: A. R. Telles de
Souza (World Sign) Fica notificado(a) Sebastião da Cruz Moreira,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 10 min em 04.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02142-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Jose De Sousa Macedo Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues RECLAMADO: Marinalva
Barbosa Duarte Fica notificado(a) Raimunda Félix de Castro Rodrigues,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 14 h e 15 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00464-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Paulo César Sá Castro Advogado: Sutelino Coimbra Neto RECLAMADO: DANIELA M. L. DE SOUZA (DANIELA ESTOFADOS) Advogado: Gustavo Mamede Lopes De
Souza Ficam notificados Sutelino Coimbra Neto e Gustavo Mamede Lopes
De Souza advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 15 min em 04.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02061-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Maria Do Socorro De Morais
Damasceno Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO:
Hotel Atenas Palace Ltda Advogado: Marcelo Magno Ferreira e Souza
Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e Marcelo Magno Ferreira
e Souza advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 14 h e 35 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03877-2005-015-16-00 REQUERENTE: Haroldo Justino Saraiva Advogado: Walterlino Ribamar Pinheiro Correia REQUERIDO: Remoel Engenharia
Terraplenagem Com. e Ind.Ltda. Fica notificado(a) Walterlino Ribamar Pinheiro Correia, advogado(a) do REQUERENTE, para: Comparecer nesta
Vara do Trabalho às 08 horas e 25 min em 04.12.2007 para audiência, com
intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03798-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Francisco José Oliveira da
Costa Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: TERPASA TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Fica
notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Comparecer nesta Vara do Trabalho às 14 h e 45 min em 03.12.2007 para
audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do
processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02939-2005-015-16-00 RECLAMANTE: José Raimundo Pereira Advogado: Sutelino Coimbra Neto RECLAMADO: Mármores Granito
Gesso(R.P.Santos Indústrias Ltda) Advogado: Nelson Pereira Santos Ficam notificados Sutelino Coimbra Neto e Nelson Pereira Santos advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08 horas e
05 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa
à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00455-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Izabel Cristina Vieira Dos Santos Advogado: Iran Costa Fonseca RECLAMADO: Colégio Aplicação
Fica notificado(a) Iran Costa Fonseca, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 14 h e 05 min em 03.12.2007
para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01750-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Ana Rita Pinheiro Freitas
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Albatroz Administradora de Imóveis Ltda. Advogado: Edilson Ferreira Mendes Ficam
notificados Eliana Maria Pinheiro Santos e Edilson Ferreira Mendes advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08
horas e 10 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório,
relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00703-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Geovanni Santos do Nascimento Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro RECLAMADO: M. R. T.
Goltzman Advogado: Anne Karole Silva Fontenelle Fica notificado(a)
Anne Karole Silva Fontenelle, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08 horas em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01768-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Moiziane Pinho Caldas Ad-
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02165-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Luis Carlos Costa Borges Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Ativa Comercio
Representaçoes E Serviços Ltda Advogado: Ruy Eduardo Villas Boas Santos Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e Ruy Eduardo Villas
Boas Santos advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do
Trabalho às 08 horas e 25 min em 03.12.2007 para audiência, com
intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
80
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
00857-2005-015-16-00 CONSIGNANTE: Empresa De Transportes Roma
Ltda. Advogado: Christiana Villas Boas Santos CONSIGNADO: MAXSON
COSTA BEZERRA Fica notificado(a) Christiana Villas Boas Santos,
advogado(a) do CONSIGNANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 15 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00083-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Jose Claudio Silva Advogado:
João Carlos Campelo RECLAMADO: C.C.E-Cristina Constr. E Eng. Advogado: Edna Maria Costa Silva Ficam notificados João Carlos Campelo
e Edna Maria Costa Silva advogados das partes, para: Comparecerem
nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 30 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01718-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Jose Domingos Da Cruz Mendes Advogado: Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: Mip Transportes Ltda. Advogado: Antonio Américo Lobato Gonçalves Ficam notificados Francisco Carlos Ferreira e Antonio Américo Lobato Gonçalves
advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08
horas e 35 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório,
relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02026-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Raimundo
Nonato Ferreira De Jesus Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Jorge & Santiago Ltda Fica notificado(a) Raimundo
Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 40 min em 03.12.2007 para
audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02898-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Ademir Silva dos Santos Advogado: Inácio Américo Pinho de Carvalho RECLAMADO: Branmar
Empreendimentos Turísticos Ltda. Advogado: Alderico Jeferson da Silva
Campos Ficam notificados Inácio Américo Pinho de Carvalho e Alderico
Jeferson da Silva Campos advogados das partes, para: Comparecerem
nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 45 min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02260-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Francisco Soares Juarez Advogado: Dilson de Souza Cruz Neto RECLAMADO: Expresso Tapajos
Ltda Advogado: Alderico Jeferson da Silva Campos Ficam notificados
Dilson de Souza Cruz Neto e Alderico Jeferson da Silva Campos advogados
das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 50
min em 03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à
reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01941-2006-015-16-00 RECLAMANTE: Alcilene Fonseca de Souza
Advogado: Antonio Veras de Araújo RECLAMADO: Eliane Oliveira de
Abreu Alhabef Advogado: Edmundo dos Reis Luz Ficam notificados Antonio Veras de Araújo e Edmundo dos Reis Luz advogados das partes, para:
Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 08 horas e 55 min em
03.12.2007 para audiência, com intuito conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00147-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Jose Ribamar Moraes Silva
Advogado: João Carlos Campelo RECLAMADO: Edson F. De Sousa Fica
notificado(a) João Carlos Campelo, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do seguinte despacho: "Vistos etc.Fixo à parte
exeqüente o prazo de 01 (um) ano para adotar as providências necessárias
ao regular prosseguimento da execução, ficando, de logo, esclarecido que
sua inércia ensejará o arquivamento do feito com fulcro no que dispõe o
art. 40 da Lei 6830/80".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00447-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Jose Timoteo Frazao. Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Frigorifico Julymar
Ind. E Com. De Alimentos Ltda. Advogado: Joaquim Jorge Faray Oliveira
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do seguinte despacho: "Vistos etc.Fixo à
parte exeqüente o prazo de 01 (um) ano para adotar as providências
necessárias ao regular prosseguimento da execução, ficando, de logo, esclarecido que sua inércia ensejará o arquivamento do feito com fulcro no
que dispõe o art. 40 da Lei 6830/80".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01185-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Ana Claudeth Dos Reis Cabral
Advogado: Artur Gomes De Sousa RECLAMADO: Serv. Prod. Laboratorio
Medico E Hospitalares Ltda Advogado: Neimara Celia Angeles
Fica notificado(a) Artur Gomes De Sousa, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do seguinte despacho: "Vistos etc.Fixo à parte
exeqüente o prazo de 01 (um) ano para adotar as providências necessárias
ao regular prosseguimento da execução, ficando, de logo, esclarecido que
sua inércia ensejará o arquivamento do feito com fulcro no que dispõe o
art. 40 da Lei 6830/80".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00972-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Luis Fernando Camara Dos
Santos Advogado: Geomílson Alves Lima RECLAMADO: Moldar Empreendimentos Tecnico Advogado: Albylane Nery do Nascimento Fica
notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Impulsionar objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob
pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01604-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Alexandro Silva Pereira Advogado: Francisco Carlos Ferreira RECLAMADO: Construtora Farol Do
Araçagy (Sr. Cicero Santos Guedes) Fica notificado(a) Francisco Carlos
Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara
do Trabalho às 11h e 10 min em 07.12.2007 para audiência, com intuito
conciliatório, relativa à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00339-2006-015-16-00 REQUERENTE: Haroldo José Martins Advogado: Sandra Gonçalves Macedo REQUERIDO: Bom Preço S.A. Supermercados do Nordeste Advogado: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe Ficam notificados Sandra Gonçalves Macedo e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
advogados das partes, para: Tomarem ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 05.12.2007 foi remarcada para o dia 11.01.2008
às 09 horas e 45 min.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01524-2006-015-16-00 REQUERENTE: Aquiles Sousa Magalhães Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva REQUERIDO: Consórcio de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Alumínio do Maranhão - ALUMAR Advogado: Bruno Araujo Duailibe
Pinheiro Ficam notificados Maria Da Graca Malheiros Silva e Bruno
Araujo Duailibe Pinheiro advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 9h e 30 min em 15.01.2008 para audiência relativa
à reclamação constante do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00830-2007-015-16-00 REQUERENTE: Edvaldo Correia Pereira Junior
Advogado: MARIA LUÍZA DA CONCEIÇÃO SOARES ROCHA REQUERIDO: Norsergel - Vigilancia E Transporte De Valores Ltda Advogado: Arlindo Barbosa Nascimento Ficam notificados MARIA LUÍZA DA
CONCEIÇÃO SOARES ROCHA e Arlindo Barbosa Nascimento advogados das partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 8h e 20
min em 16.01.2008 para audiência relativa à reclamação constante do
processo supra, bem como, manifestarem-se acerca do laudo pericial, no
prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
04009-2005-015-16-00 RECLAMANTE: Wellington de Jesus Goes Coelho Advogado: José Luís J. L. Santos RECLAMADO: All Star Serviços
Automotivos Advogado: Antônio Roberto Pires da Costa Ficam notificados José Luís J. L. Santos e Antônio Roberto Pires da Costa advogados das
partes, para: Comparecerem nesta Vara do Trabalho às 10h e 15 min em
15.01.2008 para audiência relativa à reclamação constante do processo
supra, bem como manifestarem-se, no prazo de cinco dias acerca do laudo
pericial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 01376-2007-015-16-00 RECLAMANTE: Laudi Rodrigues de
Lima Advogado: Glaucio Santos Costa RECLAMADO: Francisco das
Chagas e Antônia Fica notificado(a) Glaucio Santos Costa, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 10h e
15 min em 07.01.2008 para audiência relativa à reclamação constante
do processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 04275-2005-015-16-00 REQUERENTE: Maria Lúcia Rocha
Correa Advogado: Cândido Diniz Barros REQUERIDO: Concol - Construtora Coral Ltda. Fica notificado(a) Cândido Diniz Barros, advogado(a)
do REQUERENTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 8 horas em 17.01.2008 para audiência relativa à reclamação constante do
processo supra.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 15ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00611-2007-015-16-00 RECLAMANTE: Carlos Marcel Mendes Araújo
Costa Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas RECLAMADO: Engeser
Construções e Serviços Ltda Fica notificado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer nesta Vara do Trabalho às 9 horas e 45 min em 08.01.2008 para audiência relativa à reclamação constante do processo supra.
Geração:, 22 de Novembro de 2007 (Nota:
)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO
RT Nº 01716-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Rejane Neves De Sa
Advogado: Benevenuto Marques Serejo Neto RECLAMADO: Panorama
Palace Hotel Fica notificado(a) Benevenuto Marques Serejo Neto,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às15h
05min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino
Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
81
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00693-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Antonio Carlos Silva Cutrim
Advogado: Jalves Carvalho de Sousa Sobrinho RECLAMADO: Luis
Fernando Costa Ferreira Ferreirinha Advogado: Orlando da Silva Campos
Ficam notificados Jalves Carvalho de Sousa Sobrinho e Orlando da Silva
Campos advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizarse-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às10h 05min, na
sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01036-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Joao Batista Costa Leite Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: J. D. Construçoes Ltda
Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro
de 2007 (Semana Conciliar), às10h10min, na sala de audiência da 6ª VT
de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando
solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01057-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Vanilson Silva Batista Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: Guará Vigilância Privada Ltda.
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de
2007 (Semana Conciliar), às10h20min, na sala de audiência da 6ª VT de
São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
04315-2005-016-16-00 RECLAMANTE: João Evangelista Duarte de
Sousa Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: Terpasa Terraplanagem, Pavimentação e Saneamento Ltda. Fica notificado(a)
Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer
à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana
Conciliar), às10h25min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01069-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Joao Fortunato Da Silva Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Bismaq Irrigaçao
Maquinas E Motores E Poços Artesianos (Prop.: Sr. Jose Nilson Teixeira
Da Silva) Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às10h35min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00454-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Rafael de Ribamar Silva Serra
Advogado: Manoel Antonio Xavier RECLAMADO: Empro - Empresa de
Projetos Serviços Ltda. Fica notificado(a) Manoel Antonio Xavier,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às10h45min,
na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02253-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Elio Jose Nascimento Silva
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto RECLAMADO: Academia Bela
Vista Advogado: LUIZA CAROLINA BERNIZ ARAGÃO Ficam notifica-
82
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
dos Maria de Fátima Vieira Couto e LUIZA CAROLINA BERNIZ
ARAGÃO advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às10h50min,
na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
04365-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Cesanildo da Silva Pereira
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Complexo
Turistico Panaquatira Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às11h10min,
na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01901-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Advaldo Sergio Martins Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Renan Comercio E
Serviço De Engenharia Ltda (Vesuvio Motel) Fica notificado(a) João
Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às11h20min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00714-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Wedey Marcelo das Neves
Souza Advogado: YTAYATYA LETICIA SILVA SOEIRO RECLAMADO: Kátia Maria Cavalcante Ribeiro Fica notificado(a) YTAYATYA
LETICIA SILVA SOEIRO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007
(Semana Conciliar), às11h25min, na sala de audiência da 6ª VT de São
Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar
o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02546-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Antonio Marcos da Conceição Advogado: José Raimundo Soares Montenegro RECLAMADO: Antonio Carlos Costa Vieira Fica notificado(a) José Raimundo Soares
Montenegro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às11h35min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00919-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Otacílio Alves Filho Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto RECLAMADO: Reis e Marinho Ltda.
Fica notificado(a) Maria de Fátima Vieira Couto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às11h40min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00334-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Laecio Machado Correa Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Criador de Aves
de Rosário Ltda. Advogado: Carlos Cascaes Araújo Ficam notificados
Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Carlos Cascaes Araújo advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às11h45min, na sala de audiência da
6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02130-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Lilia Campos Nascimento
Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Fatima De Maria
Jansen Pereira Verde Advogado: Cristiano Bastos Soares Dos Reis Ficam
notificados Erivaldo Costa da Silva e Cristiano Bastos Soares Dos Reis
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às11h50min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01050-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Antonio Carlos Dos Santos.
Advogado: Carlos Alberto Alvares de Oliveira RECLAMADO: M. Das
Graças Candido Comercio Advogado: Wady Teixeira de Jesus Ficam notificados Carlos Alberto Alvares de Oliveira e Wady Teixeira de Jesus advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03
de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às11h55min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01606-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Adailson da Silva Ribeiro Advogado: Sylvana Lima Teixeira RECLAMADO: Lojas Mobilar Utilidades
Ltda. Advogado: José Cavalcante De Alencar Júnior Ficam notificados
Sylvana Lima Teixeira e José Cavalcante De Alencar Júnior advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 12h00min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00289-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Alvaro Nascimento da Silva
Neto Advogado: Carlos Cascaes Araújo RECLAMADO: Ceramica São
Luis Ltda Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa Ficam notificados
Carlos Cascaes Araújo e Carlos Roberto Feitosa Costa advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 12h05min, na sala de audiência da
6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00353-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Evilson Cantanhede Abreu
Advogado: Nilton Rego de Paula RECLAMADO: Centro de Assistência
Profissionalizante ao Amputado Cenapa Fica notificado(a) Nilton Rego
de Paula, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência
que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às
12h10min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00353-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Evilson Cantanhede Abreu
RECLAMADO: Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado
Cenapa Fica notificado DRA. ELIZÂNGELA OLIVEIRA ABREU- ADV.
DA 2ª RECDA- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 12h10min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00005-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Osvaldo Almeida dos Santos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Alderico Jeferson da Silva Campos RECLAMADO: Tácito da
Silveira Caldas Advogado: Aleksandra Lyra Pessoa dos Reis Caldas Fica
notificado(a) Aleksandra Lyra Pessoa dos Reis Caldas, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03
de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 08h35min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00679-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Luciano Camara Cardoso Advogado: Adriana Martins Dantas RECLAMADO: O F Mendes (Expresso
Cidade Verde) Advogado: Antonio Carvalho Filho Fica notificado(a) Antonio Carvalho Filho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer
à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana
Conciliar), às 09h40min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01874-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Marcos Antonio Rocha dos
Santos Advogado: Maria Augusta Alves Pereira RECLAMADO: Brandão
Construções Ltda. Advogado: Adriana Martins Dantas Fica notificado(a)
Adriana Martins Dantas, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007 (Semana
Conciliar), às 09h50min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01698-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Augusto Cesar Gomes Do Lago
Advogado: Maria Do Bom Parto Viana Furtado RECLAMADO: Frigorifico
Sao Pedro Ltda Advogado: Rilane Santos de Sousa Ficam notificados
Maria Do Bom Parto Viana Furtado e Rilane Santos de Sousa advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h00min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01001-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Luis Carlos Almeida Sena Advogado: Itamar Correa Lima RECLAMADO: Aderley & Nildete (Canto
Nobre) Fica notificado(a) Itamar Correa Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h55min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01335-2006-016-16-00 RECLAMANTE: José Haroldo Bandeira Sousa
Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa RECLAMADO: Centro de Ensino Superior Santa Fé Ltda. (Facultade Santa Fé) Advogado: Gleyson Gadelha
Melo Ficam notificados Carlos Roberto Feitosa Costa e Gleyson Gadelha
Melo advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-seá no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 08h40min, na
sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02378-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Carlos André Ferreira Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Friastec Serviços
de Refrigeração( Carlos André Ferreira) Fica notificado(a) Carmina Rosa
Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Con-
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
83
ciliar), às 08h45min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00930-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Layla Nazare Borges Milen
(Rep.Soraya Milen Guimarães) RECLAMADO: Escola Turma da Mônica
(Sra. Stanleyde Serra) Advogado: Francisco Carlos Ferreira Fica
notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de
2007 (Semana Conciliar), às 08h50min, na sala de audiência da 6ª VT de
São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00537-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Gisele De Cassia Maria Sousa
De Araujo Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Escola Ferro E Castro Ltda(Henilda Ferro Castro). Fica notificado(a)
Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007
(Semana Conciliar), às 16h45min, na sala de audiência da 6ª VT de São
Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar
o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01916-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Iranice Mendes da Costa Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: G. F. de Sá - ME
Advogado: RODRIGO DE BARROS BEZERRA Ficam notificados
Raimundo Ribeiro Gonçalves e RODRIGO DE BARROS BEZERRA advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04
de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 11h25min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00992-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Josefa da Anunciação Costa
Oliveira Advogado: Glaucio Santos Costa RECLAMADO: L. M. F. Silva
Morais - Mercadinho Feira de Alimentos Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
Ficam notificados Glaucio Santos Costa e Dalmo Ribeiro Martins advogados das partes, para: Comprovar o valor sacado através do alvará 917/07
para fins de apuração do saldo remanescente, no prazo de cinco dias e
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2007
(Semana Conciliar), às 11h05min, na sala de audiência da 6ª VT de São
Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar
o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02280-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Rosangela Furtado Brito Seixas
Advogado: Roberto De Almeida Coqueiro RECLAMADO: Drogamerica
Fica notificado(a) Roberto De Almeida Coqueiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 17h00min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01443-2006-016-16-00 RECLAMANTE: João Marcos Mendonça Serra
Advogado: Ricardo José Magalhães Mousinho RECLAMADO: Presidente
Empreendimentos Ltda. Advogado: Perla Maria Fernandes Ribeiro Ficam
notificados Ricardo José Magalhães Mousinho e Perla Maria Fernandes
Ribeiro advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizarse-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 08h35min, na
84
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00142-2007-016-16-00 RECLAMANTE: José dos Santos Araújo Martins
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Nabla Construções Ltda. Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA Ficam notificados Eliana Maria Pinheiro Santos e KATE GUERREIRO TEIXEIRA
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 08h25min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02218-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Marcus Aurelio Silva De Freitas
Advogado: Mauro Sérgio Ribeiro Frazão RECLAMADO: J.M.C. Alimentações Ltda. Advogado: Alberto Lurine Guimarães Ficam notificados Mauro
Sérgio Ribeiro Frazão e Alberto Lurine Guimarães advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de
2007 (Semana Conciliar), às 08h20min, na sala de audiência da 6ª VT de
São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01743-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Raimundo José de Sousa Filho
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS RECLAMADO:
CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR (SOCIO) Advogado:
Herlinda de Olinda Vieira Sampaio Ficam notificados MARINEL DUTRA
DE MATOS e Herlinda de Olinda Vieira Sampaio advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de
2007 (Semana Conciliar), às 08h15min, na sala de audiência da 6ª VT de
São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
04405-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Flávio Rodrigo Nascimento
de Barros Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Uniforte
Segurança e Vigilância Ltda. Advogado: Benones Vieira De Araújo Ficam
notificados Erivaldo Costa da Silva e Benones Vieira De Araújo advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 08h10min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
04404-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Fábio Henrique Silva Dias
Advogado: Pompeu Galdino de Abreu Neto RECLAMADO: Reis e Marinho Ltda. Fica notificado(a) Pompeu Galdino de Abreu Neto, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 08h05min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01924-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Alexssandro Brito Sales Advogado: Renata Caldas Barreto Trovão RECLAMADO: J. F. V. da Silva
Advogado: José Costa Ferreira Ficam notificados Renata Caldas Barreto
Trovão e José Costa Ferreira advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 08h00min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00277-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Enio Freitas Muniz Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto RECLAMADO: Jose Nilton E. Batalha
Advogado: SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS Ficam notificados Maria de Fátima Vieira Couto e SEVERINO LUIZ DE MIRANDA
FREITAS advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 11h05min,
na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00324-2006-016-16-00 RECLAMANTE: José Maria Lages da Silva Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz RECLAMADO: Clínica Santa Marta Ltda Advogado: Ricardo José Magalhães Mousinho Ficam notificados Carlos Henrique Oliveira de Queiroz e Ricardo José Magalhães
Mousinho advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h55min,
na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01703-2006-016-16-00 RECLAMANTE: José dos Santos Asevedo Advogado: José Luís J. L. Santos RECLAMADO: M. S. Pousada Ltda. (Fly
Motel) Advogado: Pedro Américo Dias Vieira Ficam notificados José Luís J.
L. Santos e Pedro Américo Dias Vieira advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana
Conciliar), às 09h15min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03919-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Everton Carvalho Brito Advogado: João Carlos Campelo RECLAMADO: LIRA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado: Sebastião Silva Magalhães Ficam
notificados João Carlos Campelo e Sebastião Silva Magalhães advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 09h20min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00015-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Luiz Rodrigues Lima Advogado: Manuel Ximenes Neto RECLAMADO: Belchior Salomão Engenharia
e Serviços Ltda Advogado: Fernando André Pinheiro Gomes Ficam notificados Manuel Ximenes Neto e Fernando André Pinheiro Gomes advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 09h10min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01506-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Maria Ribeiro dos Santos Neta
Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos RECLAMADO: Ivone Dias
Nazareth Ferreira Advogado: Marcos Vinicius Azevedo de Andrade Ficam
notificados Luís Sérgio Cardoso Ramos e Marcos Vinicius Azevedo de
Andrade advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizarse-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 09h05min, na
sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
D.O. PODER JUDICIÁRIO
00716-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Josinete dos Santos Diniz Advogado: João Damasceno Corrêa Moreira RECLAMADO: Lissya Festas e
Decorações Advogado: Adilton Souza Silva Ficam notificados João
Damasceno Corrêa Moreira e Adilton Souza Silva advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de
2007 (Semana Conciliar), às 08h55min, na sala de audiência da 6ª VT de
São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01092-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Marlete Santos Abreu Advogado: Valdeci Ferreira de Lima RECLAMADO: Aldeir de Andrade Bezerra
Advogado: Manuel da Rocha Godinho Ficam notificados Valdeci Ferreira
de Lima e Manuel da Rocha Godinho advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana
Conciliar), às 11h10min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03420-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Wagner Silva dos Santos Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: José Ribamar
Ribeiro Gonçalves Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 11h20min,
na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02613-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Iranilde Santana Ferreira Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: Maria do Socorro Sampaio
Matos Advogado: Adriana Acosta Martins Gama Ficam notificados Darci
Costa Frazão e Adriana Acosta Martins Gama advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007
(Semana Conciliar), às 11h35min, na sala de audiência da 6ª VT de São
Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar
o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00024-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Manuel De Jesus Matos Advogado: Manuel Ximenes Neto RECLAMADO: Belchior Salomão Engenharia e Serviços Ltda Advogado: Fernando André Pinheiro Gomes Ficam
notificados Manuel Ximenes Neto e Fernando André Pinheiro Gomes
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 09h35min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
85
notificado(a) Fabrizio Luciano Pestana Arouche, advogado(a) do RECLAMADO, para: efetuar, NO PRAZO DE 15 DIAS, o pagamento do
valor exeqüendo no total de R$ 315,38, sendo: R$ 201,96 (líquido do
reclamante); R$ 11,46 (custas processuais); R$ 1,01 (custas liquidação);
e R$ 100,95 (previdência-cota empregador), sob pena de acréscimo de
multa no percentual de 10% e posterior penhora, conforme preceitua o
art. 475-J, do CPC. Valores atualizados até 31/07/2007.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01541-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Maria Matilde Alves Ribeiro
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Maria Zelma da
Costa Brito Advogado: Fabrizio Luciano Pestana Arouche Ficam notificados João Clímaco Pereira Frazão e Fabrizio Luciano Pestana Arouche
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h10min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00325-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Clemilson Almeida Araújo
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Exata Vigilância Privada Ltda. Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e DARCI COSTA FRAZÃO advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04
de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 11h45min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03179-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Ednê de Sousa Silva Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: AARTEMA - Associação dos Artesãos do Maranhão (Presidente: Luiz Magno de Farias dos
Santos) Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia
04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 11h55min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03901-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Maria do Perpetuo Socorro
Silva Martins Advogado: Silvana Cristina Reis Loureiro RECLAMADO:
Pousada Tia Maria (Prop.: Conceição de Maria Fernandes da Silva) Fica
notificado(a) Silvana Cristina Reis Loureiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 12h00min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00423-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Raimundo Silva Sousa Advogado: Elziane Silva de Araújo RECLAMADO: CITIFEX - Companhia
Industrial de Fios Téxteis Advogado: Celso Henrique Anchieita De Almeida
Ficam notificados Elziane Silva de Araújo e Celso Henrique Anchieita De
Almeida advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizarse-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h05min, na
sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01046-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Francisca Ramos Da Costa
Advogado: Fernando Antônio Ribeiro de Paula RECLAMADO: Colegio
Terceiro Milenio Ltda Fica notificado(a) Fernando Antônio Ribeiro de
Paula, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência
que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às
16h55min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01541-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Maria Matilde Alves Ribeiro
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Maria Zelma da
Costa Brito Advogado: Fabrizio Luciano Pestana Arouche Fica
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03591-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Ana Selma Vieira Pinto Advogado: João Clímaco Pereira Frazão RECLAMADO: Argélia Maria de
Andrade Silva Advogado: José Rorício Aguiar De Vasconcelos Júnior Fi-
86
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
cam notificados João Clímaco Pereira Frazão e José Rorício Aguiar De
Vasconcelos Júnior advogados das partes, para: Comparecer à audiência
que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às
12h05min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02018-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Kleiton Bastos Reis Advogado: José Costa Ferreira RECLAMADO: Tecnologia Civil Ltda Advogado:
Goncalo Pereira Santana Ficam notificados José Costa Ferreira e Goncalo
Pereira Santana advogados das partes, para: Comparecer à audiência que
realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às
09h25min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02270-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Gracinete Franco Ribeiro Advogado: Erivaldo Costa da Silva RECLAMADO: Espaguete (Prop.: Jose
Henrique Dias Ferreira) Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro Ficam notificados Erivaldo Costa da Silva e Otávio dos Anjos Ribeiro advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 09h40min, na sala de audiência da 6ª
VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando
solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00224-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Luiz Rodrigues De Sousa Advogado: Francisco Gaspar de Lima RECLAMADO: Condominio Do Edifico
Ciel Advogado: Fernanda Moreira de Sousa Ficam notificados Francisco Gaspar
de Lima e Fernanda Moreira de Sousa advogados das partes, para: Comparecer
à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 11h40min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01547-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Manoel da Conceição Correa
Neto Advogado: Edmundo dos Reis Luz RECLAMADO: Guará Vigilância
Privada Ltda. Fica notificado(a) Edmundo dos Reis Luz, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia
04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 09h50min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00507-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Eraldo do Carmo Gonçalves
Corrêa Advogado: Francisco Jose Pinto Silva RECLAMADO: J.Erre Comércio Representação Ltda Fica notificado(a) Francisco Jose Pinto Silva,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 09h55min,
na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01084-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Isaias Dos Santos Silva Advogado: Francisco Raimundo Lima Diniz RECLAMADO: NEON EJECOMECIAL DE PLACAS LUMINOSAS LTDA Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto Ficam notificados Francisco Raimundo Lima Diniz e
Maria de Fátima Vieira Couto advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h20min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00327-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Carlos André Sousa Marques
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Lava Jato Banho de Espuma (prop.Pedro Junior Vasconcelos) Advogado: Alberto Froz
Duarte Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e Alberto Froz
Duarte advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizarse-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h25min, na
sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02096-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Silvia Ferreira Advogado:
Nilton Rego de Paula RECLAMADO: L. R. C. Cruz (Restaurante do
Povo) Advogado: Raimundo Nonato Chagas Vieira Ficam notificados
Nilton Rego de Paula e Raimundo Nonato Chagas Vieira advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h35min, na sala de audiência da 6ª
VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando
solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00509-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Rozangela Morais de Sousa
Advogado: Manoel Murilo Falcão RECLAMADO: Sebastião Carvalho
Júnior Advogado: Ítalo Gustavo Leite Ficam notificados Manoel Murilo
Falcão e Ítalo Gustavo Leite advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h40min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00455-2007-016-16-00 RECLAMANTE: José de Ribamar Pinheiro Costa
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz RECLAMADO: Big
Service - Serviços Prestados Ltda. Advogado: Geomílson Alves Lima
Ficam notificados Carlos Henrique Oliveira de Queiroz e Geomílson Alves
Lima advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-seá no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 10h45min, na
sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01935-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Francileide Negrão Medeiros
Advogado: José Carlos Mineiro RECLAMADO: Lemos E Farias Ltda
(Copanhia Paulista) Advogado: Valdir Alves Filho Ficam notificados José
Carlos Mineiro e Valdir Alves Filho advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana
Conciliar), às 10h50min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01266-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Ismael Pinto Ferreira Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva RECLAMADO: M.J. Rocha Advogado: João Carlos Campelo Ficam notificados Maria Da Graca Malheiros
Silva e João Carlos Campelo advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 15h15min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00361-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Valber Rodrigues Dos Santos.
Advogado: Hilton Mendonça Correa Filho RECLAMADO: Rc Comercio
D.O. PODER JUDICIÁRIO
E Representacoes Ltda. Advogado: Ferdinand Guimarães De A. Junior
Ficam notificados Hilton Mendonça Correa Filho e Ferdinand Guimarães
De A. Junior advogados das partes, para: Comparecer à audiência que
realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às
15h10min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio. (Obs. O reclamado deve ser notificado através de seu procurador).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01789-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Carlos Augusto Santos da Silva RECLAMADO: Colégio Henrique de La Roque Ltda. Advogado: Marco Aurélio de Melo Carneiro Fica notificado(a) Marco Aurélio de Melo
Carneiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer à audiência
que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às
14h20min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01277-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Dilma Martins Oliveira Advogado: Alderico Jeferson da Silva Campos RECLAMADO: Restaurante
Frizone (Prop.: Manoel dos Santos Gomes) Advogado: Roberto Tavares
De Sousa Ficam notificados Alderico Jeferson da Silva Campos e Roberto
Tavares De Sousa advogados das partes, para: Comparecer à audiência que
realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às
14h25min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03812-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Domingos da Guia Fernandes
Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: EMARHP - Empresa
Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro Ficam notificados Darci
Costa Frazão e Luís Américo Henriques de Castro advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de
2007 (Semana Conciliar), às 14h30min, na sala de audiência da 6ª VT de
São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00086-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Antonio de Jesus Araújo Pinto Advogado: Edmundo dos Reis Luz RECLAMADO: Exata Vigilância
Privada Ltda. Advogado: Darci Costa Frazão Ficam notificados Edmundo
dos Reis Luz e Darci Costa Frazão advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana
Conciliar), às 16h30min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma,
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03460-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Gerson dos Santos Pachêco
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves RECLAMADO: Castelo do Rock
Ltda. - ME (Prop.: Paula Cristina de Lima Silva) Advogado: Idemburgo
Mussuri De Golveia Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e
Idemburgo Mussuri De Golveia advogados das partes, para: Comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 16h25min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
03861-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Silvia Saldanha Rocha Advogado: Carlos Cascaes Araújo RECLAMADO: Salão Cristiana Coiffe (Prop.:
Cecilia Maria Teixeira Coelho) Advogado: Adriana Acosta Martins Gama
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
87
Ficam notificados Carlos Cascaes Araújo e Adriana Acosta Martins Gama
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 16h20min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01281-2006-016-16-00 RECLAMANTE: José Antônio Machado Pereira Advogado: João Batista Muniz Araújo RECLAMADO: Empresa
Maranhense de Administraçãoo de Recursos Humano e Negócios Públicos
/ EMARHP Advogado: Luís Américo Henriques de Castro Ficam notificados João Batista Muniz Araújo e Luís Américo Henriques de Castro advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04
de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 15h50min, na sala de audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02832-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Marcos Aurélio de Sousa
Martins Advogado: Darci Costa Frazão RECLAMADO: Empresa
Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
- EMARHP Advogado: Luís Américo Henriques de Castro Ficam notificados Darci Costa Frazão e Luís Américo Henriques de Castro advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 15h40min, na sala de audiência da 6ª
VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando
solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00319-2007-016-16-00 RECLAMANTE: Carlos Augusto Costa Borralho Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto RECLAMADO: KC Empreendimentos Associados Ltda Advogado: Goncalo Pereira Santana Ficam
notificados Maria de Fátima Vieira Couto e Goncalo Pereira Santana
advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 15h35min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00531-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Adailton Araújo Lima Advogado: Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra RECLAMADO: Henrique
Junior Empreendimentos (Prop: Geraldo Henrique de Almeida Junior)
Advogado: Geomílson Alves Lima Ficam notificados Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra e Geomílson Alves Lima advogados das partes, para:
Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007
(Semana Conciliar), às 15h30min, na sala de audiência da 6ª VT de São
Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando solucionar
o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00813-2006-016-16-00 RECLAMANTE: Willianis José Soares Oliveira
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos RECLAMADO: Ceramica São
Luis Ltda Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa Ficam notificados
Eliana Maria Pinheiro Santos e Carlos Roberto Feitosa Costa advogados
das partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de
dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 15h25min, na sala de audiência
da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha,
visando solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
01685-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Joel Robson Dos Santos Ad-
88
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
vogado: José Willima Dos Santos RECLAMADO: Arco - Iris Industrial
Ltda (Prop. Rosano) Advogado: Natal Leite de Carvalho Ficam notificados José Willima Dos Santos e Natal Leite de Carvalho advogados das
partes, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 14h35min, na sala de audiência da 6ª
VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, visando
solucionar o litígio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 16ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
02952-2005-016-16-00 RECLAMANTE: Eduardo Santos Moraes Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues RECLAMADO: Asa Construções Ltda. Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2007 (Semana Conciliar), às 14h40min, na sala de
audiência da 6ª VT de São Luís-Ma, Av. Senador Vitorino Freire, 2001,
Areinha, visando solucionar o litígio.
Geração:, 22 de Novembro de 2007 (Nota:
)
ATO G.P. Nº 237/07 São Luís, 22 de novembro de 2007.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o contido no P.A. nº 1115/2005,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos II e IV e § 2º do art.
87 da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que a Construtora Oliveira Santos Ltda.
não executou o Contrato nº. 30/2005 em sua plenitude e, ainda, a sua
inércia em se manifestar ou regularizar as pendências apontadas no Termo
de Recebimento Provisório constante às fls. 537/541 do PA-1115/2005,
embora tenha sido devidamente notificada;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima Segunda,
Parágrafo Primeiro, alínea “b” e “c” e Parágrafo Terceiro, alínea “c” do
Contrato nº 30/2005;
RESOLVE
Aplicar à empresa CONSTRUTORA OLIVEIRA SANTOS
LTDA., CNPJ n.º 06.133.22/0001-77, com endereço na Rua Nonata Silva, n.º 19-A, KM 14, Vila Piçarreira, São José de Ribamar - MA, as
seguintes penalidades:
Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração
Pública, pelo período de 02 (dois) anos.
Dê-se ciência.
Publique-se no Boletim Interno Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO DO DIA 04 de DEZEMBRO de 2007
HORÁRIO: 14:00 horas
PRESIDÊNCIA: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
1) PROCESSO TRT Nº 00239-2006-000-16-00-6
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: JOSÉ BENEDITO CORDEIRO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
2) PROCESSO TRT Nº 00241-2006-000-16-00-5
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS-EMARHP
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LITISCONSORTE: JOSÉ DE RIBAMAR ANDRADE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
3) PROCESSO TRT Nº 00249-2006-000-16-00-1
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: JOSÉ MARIA PINHEIRO RABELO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Adv.:Dr(s). FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO
4) PROCESSO TRT Nº 00250-2006-000-16-00-6
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: CECY DALVA SOUSA DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
5) PROCESSO TRT Nº 00320-2006-000-16-00-6
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: JOSÉ CARLOS DURANS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
6) PROCESSO TRT Nº 00322-2006-000-16-00-5
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS-EMARHP
AUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: DULCIMAR FARIAS CORREIA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
7) PROCESSO TRT Nº 01091-2005-005-16-00-8 REXOF.RV.
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (SÍLVIO MAGNO EVERTON
LINDOSO - Adv. Dr.(a). JOSÉ RIBAMAR SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
8) PROCESSO TRT Nº 00096-2006-005-16-00-4 REXOF.RV.
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (EDINA REIS CÂMARA - Adv.
Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
9) PROCESSO TRT Nº 00115-2006-005-16-00-2 REXOF.RV.
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (SEBASTIANA COSTA FERREIRA
- Adv. Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
Relator(a):
Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
10) PROCESSO TRT Nº 00164-2006-005-16-00-5 REXOF.RV.
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (SUELI ABREU PINTO - Adv.
Dr.(a). JOSÉ RIBAMAR SANTOS
COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SÃO
JOÃO BATISTA - COOPSAJOB - Adv. Dr.(a). )
Relator(a):
Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
11) PROCESSO TRT Nº 01115-2006-004-16-00-3 REXOF.RV.
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (ANÍSIO VIEIRA CHAVES NETO
- Adv. Dr.(a). GRACILENE DO ROSÁRIO PINTO PEREIRA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Proc.:Dr(s). MARIA ALÍPIA PÓVOAS ARAÚJO
12) PROCESSO TRT Nº 01496-2006-002-16-00-8 RO
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
CONESUL - CONSTRUÇÕES ELÉTRICA LTDA.
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (ANTÔNIO ADELMO SOUSA
COSTA - Adv. Dr.(a). RICARDO RICCO DE SOUZA
Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
13) PROCESSO TRT Nº 02033-2005-004-16-00-5 RO
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
RAIMUNDO NONATO MOTA BRAGA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (COESA ENGENHARIA LTDA. Adv. Dr.(a). ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL
Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
HIRLLANY CARVALHO BRITO DE SOUZA
14) PROCESSO TRT Nº 00638-2006-005-16-00-9 RO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (MARINALVA PEREIRA SERRA Adv. Dr.(a). JOSÉ RIBAMAR SANTOS
COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SÃO
JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
15) PROCESSO TRT Nº 00652-2006-005-16-00-2 RO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (FERNANDO RIBEIRO SANTOS Adv. Dr.(a). JOSÉ RIBAMAR SANTOS
COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SÃO
JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
89
16) PROCESSO TRT Nº 00655-2006-005-16-00-6 RO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (HILDA SILVA SOARES - Adv.
Dr.(a). JOSÉ RIBAMAR SANTOS
COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SÃO JOÃO
BATISTA - COOPSAJOB
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
17) PROCESSO TRT Nº 00658-2006-005-16-00-0 RO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (FRANCISCA FERREIRA - Adv.
Dr.(a). JOSÉ RIBAMAR SANTOS
COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SÃO JOÃO
BATISTA - COOPSAJOB
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
18) PROCESSO TRT Nº 00687-2006-016-16-00-5 RO
Origem:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (SINDICATO DOS EMPREGADOS
EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO
MARANHÃO - Adv. Dr.(a). ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
19) PROCESSO TRT Nº 02116-2004-012-16-00-8 ROPS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (ANNE CRISTINA CANTUÁRIA
SILVA - Adv. Dr.(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
ENGETEL ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES - Adv. Dr.(a). )
Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
20) PROCESSO TRT Nº 00375-2006-006-16-00-4 ROPS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
COMERCIAL E AGRÍCOLA PAINEIRAS LTDA.
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (ZILMAR SOUZA DE MACÊDO Adv. Dr.(a). CELSO MACEDO SOARES JÚNIOR
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). VINÍCIUS CESAR DE BERRÊDO MARTINS
21) PROCESSO TRT Nº 00379-2006-006-16-00-2 ROPS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
COMERCIAL E AGRÍCOLA PAINEIRAS LTDA.
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (MARIA LUZEMAR BARROS DA
SILVA - Adv. Dr.(a). CELSO MACEDO SOARES JÚNIOR
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). VINÍCIUS CESAR DE BERRÊDO MARTINS
22) PROCESSO TRT Nº 01122-2006-004-16-00-5 ROPS
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (CÉLIA DE JESUS BALDEZ DAS
NEVES - Adv. Dr.(a). TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
Relator(a):
Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
90
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
23) PROCESSO TRT Nº 00585-2005-004-16-00-9 RORAPS
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO –
Adv. Dr.(a). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MAÍSE GARCÊS FEITOSA
24) PROCESSO TRT Nº 01212-2003-012-16-00-8 ROS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA-ISAE - Adv. Dr. ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR
JOSE CARLINDO LIMA MORAES - Adv. Dr.(a). LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA)
ESTADO DO MARANHÃO
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DO
MARANHÃO - CODESCOOPMAR - Adv. Dr.(a). LORENA GOMES
PIMENTA)
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
25) PROCESSO TRT Nº 03935-2005-016-16-00-9 ROS
Origem:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
WALDERICE PEREIRA RIBEIRO
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (OS MESMOS EMBARGANTES Adv. Dr.(a).
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
Adv.:Dr(s). ROGÉRIO MARQUES
26) PROCESSO TRT Nº 00495-2007-015-16-00-3
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS
RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE:
CARLOS SANTOS PEREIRA E CIA. LTDA.
RECORRIDO:
ROSÁRIO DE MARIA CASTRO DE
OLIVEIRA(SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO
MARANHÃO - SINDDP/MA)
RECORRIDO:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
CLÁUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
Adv.:Dr(s). RAQUEL GOUDARD DA SILVEIRA SOUZA
Adv.:Dr(s). SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
27) PROCESSO TRT Nº 01386-2006-004-16-00-9
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS
RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE:
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
RECORRIDO:
PAULO ROGÉRIO SILVA SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s).
JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
28) PROCESSO TRT Nº 02061-2006-004-16-00-3
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS
RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: WÉLISSON CASTRO
RECORRIDO:
DISTRIBUIDORA DE VIDROS E MOLDURAS LTDA.
- DIVIMOL
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
PAULO ROBERTO ALMEIDA
Adv.:Dr(s). JORGE LUIZ SERRA COÊLHO
29) PROCESSO TRT Nº 00083-2007-016-16-00-0
Origem:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS
RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE:
NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA.
RECORRIDO: JACKSON DE JESUS SERRA ALVES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
TÁLIA BARCELOS HORTEGAL
Adv.:Dr(s).
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
30) PROCESSO TRT Nº 00386-2007-016-16-00-2
Origem:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:ROP RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE:
MARIA RAIMUNDA SILVA PEREIRA
RECORRIDO:
CARLOS EDUARDO MORAES MOURÃO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
Adv.:Dr(s).
FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT
31) PROCESSO TRT Nº 00868-2006-005-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
RECORRIDO:
SANDRA MARIA MELÔNIO CURVEL
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
ADRIANA MARTINS DANTAS
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
32) PROCESSO TRT Nº 01740-2006-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
MARIA ROSINETE SOUSA BARBOSA (SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM
IMPERATRIZ - STEEI)
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
33) PROCESSO TRT Nº 00947-2006-004-16-00-2
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REXOFRVS REMESSA EX-OFFÍCIO/ REC. VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: CLÉIA PEREIRA RODRIGUES XAVIER
RECORRENTES: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
MANOEL ANTÔNIO XAVIER
34) PROCESSO TRT Nº 01949-2004-001-16-00-8
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
RECORRIDO:
JOSÉ RIBAMAR FREITAS LOPES
RECORRIDO:
ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS
MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator(a):
Revisor(a):
Adv.:Dr(s).
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
THALES DA COSTA LOPES
35) PROCESSO TRT Nº 00976-2006-013-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO:
VALDIR FRANCISCO DE ARAÚJO E OUTROS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GICELIA D’ARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
36) PROCESSO TRT Nº 00978-2006-013-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO:
EDILEUSA MARTINS DE SOUSA E OUTROS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GICELIA D’ARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
37) PROCESSO TRT Nº 01625-2006-004-16-00-0
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
LILIAN GOMES SILVA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
91
42) PROCESSO TRT Nº 02609-2005-012-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
RAIMUNDA DA SILVA SOUSA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
43) PROCESSO TRT Nº 02639-2005-012-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
MARINALVA SILVA DE ARAÚJO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
44) PROCESSO TRT Nº 03063-2005-012-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
MARIA DALVA RODRIGUES FREITAS (REPRES.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE
ENSINO EM IMPERATRIZ - STEEI)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
38) PROCESSO TRT Nº 01216-2006-004-16-00-4
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
JOSÉ JOAQUIM MIRANDA AMADO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
SALOMÃO AMADO BOUMANN
45) PROCESSO TRT Nº 00833-2006-008-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOSÉ DE JESUS LAMAR FILHO
RECORRIDO:
LUIZ CARLOS MARTINS
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
FLABIO MARCELO BAIMA LIMA
Adv.:Dr(s).
MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
39) PROCESSO TRT Nº 01423-2006-004-16-00-9
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
ZANIRA DE JESUS JORGE DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES
46) PROCESSO TRT Nº 00933-2006-004-16-00-9
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RAIMUNDO JOSÉ GOMES DE BARROS (ESPÓLIO DE)
RECORRIDO:
SINDICATO DOS ARRUMADORES DE SÃO LUÍS
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA
40) PROCESSO TRT Nº 01518-2006-004-16-00-2
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
CÉLIA MARIA MENDES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE
41) PROCESSO TRT Nº 01535-2006-004-16-00-0
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
CELME BASTOS TROVÃO DE ALMEIDA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO
47) PROCESSO TRT Nº 00964-2006-013-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA- SINTRASEMA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GICELIA DARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
48) PROCESSO TRT Nº 00970-2006-013-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
92
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA- SINTRASEMA(REPR.
MARIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GICELIA D’ARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
49) PROCESSO TRT Nº 00971-2006-013-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA- SINTRASEMA (REPR.
WALDEMIR ALVES DA SILVA E OUTROS)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GICELIA DARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
50) PROCESSO TRT Nº 00973-2006-013-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA (ANTÔNIO COSTA BARROS E OUTROS)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GICELIA D’ARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
51) PROCESSO TRT Nº 00974-2006-013-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO:
SINTRASEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA
(REPR. MIGUEL FREITAS GONÇALVES E OUTROS)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GICELIA DARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
52) PROCESSO TRT Nº 00984-2006-003-16-00-4
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: LUÍS GUIMARÃES DA SILVA
RECORRIDO:
COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS- COLISEU
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABÊLO
Adv.:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO PRASERES
53) PROCESSO TRT Nº 01067-2006-015-16-00-7
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO -SINDUSCON
RECORRIDO:
TECNE CONSTRUÇÕES LTDA.
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). EDGARD CARVALHO SALES NETO
Adv.:Dr(s). ALDERICO JEFERSON DA SILVA CAMPOS
54) PROCESSO TRT Nº 01267-2006-003-16-00-0
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO:
OZIAS DOS SANTOS MELÔNIO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
55) PROCESSO TRT Nº 01274-2006-002-16-00-5
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
MÁRCIO JOSÉ MELO MENDES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). FRANCISCO CARLOS FERREIRA
56) PROCESSO TRT Nº 01402-2006-016-16-00-3
Origem:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
MARLENE BRENHA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
MICHAEL ECEIZA NUNES
57) PROCESSO TRT Nº 01479-2006-003-16-00-7
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
SÔNIA MARIA SANTOS CARVALHO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GLEYSON GADELHA MELO
58) PROCESSO TRT Nº 01509-2006-012-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO SILVA (REPR. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ - STEEI)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
59) PROCESSO TRT Nº 01516-2006-003-16-00-7
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
FERNANDO CORRÊA MENDES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES
60) PROCESSO TRT Nº 01527-2006-012-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SOUSA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
LUCIANA FONSÊCA LIMA
61) PROCESSO TRT Nº 01590-2006-007-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARARI
RECORRIDO:
NELTON DE RIBAMAR RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator(a):
Revisor(a):
Adv.:Dr(s).
Adv.:Dr(s).
Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FRANKLIN RORIZ NETO
62) PROCESSO TRT Nº 01632-2006-005-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). FÁBIO CÉSAR CARVALHO
63) PROCESSO TRT Nº 01634-2006-005-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
REGINALDO HIPÓLITO COSTA LEITE
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
64) PROCESSO TRT Nº 01636-2006-004-16-00-0
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
IRACILDA NASCIMENTO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS
65) PROCESSO TRT Nº 01664-2006-004-16-00-8
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO: ANSELMA DO SOCORRO BURLAMAQUE PEREIRA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
EDUARDO ALBERTO VILHENA SARAIVA
66) PROCESSO TRT Nº 01667-2006-003-16-00-5
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
RECORRIDO:
JOSÉ TIAGO CASTRO E OUTRO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Adv.:Dr(s).
FABIANA SILVA BATISTA
67) PROCESSO TRT Nº 01680-2006-001-16-00-1
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
FRANCILENE VIEIRA MORAES
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ MARIA DINIZ
68) PROCESSO TRT Nº 01688-2006-003-16-00-0
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
EDNA REGINA CANTANHÊDE RÊGO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GLEYSON GADELHA MELO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
93
69) PROCESSO TRT Nº 01747-2006-012-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
NILTON FRUTUOSO DE FARIA (SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ - STEEI)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
70) PROCESSO TRT Nº 01749-2006-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
CLEIDE CRUZ DE SOUSA (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ - STEEI)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
71) PROCESSO TRT Nº 01784-2006-004-16-00-5
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
ANTÔNIO MANUEL SILVA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JALVES CARVALHO DE SOUSA SOBRINHO
72) PROCESSO TRT Nº 01823-2006-012-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ALDENIR MOREIRA LIMA
RECORRIDO:
WANDER LÚCIO DE OLIVEIRA E OUTRO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
MICHEL IZAR FILHO
Adv.:Dr(s). SOLON COSTA SANTOS
73) PROCESSO TRT Nº 02013-2006-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
INDUSTRIAL E COMERCIAL TOCANTINS LTDA.
RECORRIDO:
FRANCISCO CANÁRIO DA SILVA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). EVERSON GOMES CAVALCANTI
Adv.:Dr(s). JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHO
74) PROCESSO TRT Nº 02016-2006-012-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
INDUSTRIAL E COMERCIAL TOCANTINS LTDA.
RECORRIDO:
JAMES RIBEIRO COSTA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). EVERSON GOMES CAVALCANTI
Adv.:Dr(s).
RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE
75) PROCESSO TRT Nº 02069-2006-021-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
94
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
RECORRIDO:
MARIA NÊDE ALVES FERREIRA
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO
Adv.:Dr(s).
ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
76) PROCESSO TRT Nº 02077-2006-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
JOSINA GOMES DE MELO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
77) PROCESSO TRT Nº 02078-2006-012-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO:
ROSINETE COLÁCIO ALVES
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Adv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
78) PROCESSO TRT Nº 02177-2006-021-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
RECORRIDO:
JOAQUIM NOGUEIRA DE MOURA MELO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO
Adv.:Dr(s). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO
79) PROCESSO TRT Nº 02229-2006-012-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
VÂNIA DE CASTRO NETO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
80) PROCESSO TRT Nº 02243-2006-012-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
MARIA DO BELÉM DOS SANTOS VIEIRA (REPR.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - SINTEESP)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
81) PROCESSO TRT Nº 02244-2006-012-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
VANUSA DE CASTRO NETO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
82) PROCESSO TRT Nº 02248-2006-012-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
MARIA LUIZA SOUSA ALMEIDA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
83) PROCESSO TRT Nº 02250-2006-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
AMILTON CARLOS DA SILVA COSTA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
84) PROCESSO TRT Nº 02253-2006-012-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
JOSILENE DOS SANTOS MARTINS
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
85) PROCESSO TRT Nº 02255-2006-012-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
FÁBIO DE CASTRO CARDOSO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
86) PROCESSO TRT Nº 02257-2006-012-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
REGINALDO CARLOS SOARES
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
87) PROCESSO TRT Nº 02259-2006-012-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
JOSÉ LIMA SILVA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
88) PROCESSO TRT Nº 02260-2006-012-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO: EMERSON ALVES DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator(a):
Revisor(a):
Adv.:Dr(s).
Adv.:Dr(s).
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
GILBERT PEREIRA BARRETO
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
89) PROCESSO TRT Nº 02261-2006-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
RECORRIDO:
DALRACY ALVES
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GILBERT PEREIRA BARRETO
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
90) PROCESSO TRT Nº 00207-2007-007-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PENALVA
RECORRIDO:
RAIMUNDO BENEDITO GOMES NUNES
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
Adv.:Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
91) PROCESSO TRT Nº 00243-2007-015-16-00-4
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
JOSÉ MUTTRAN BUHATEM NETO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
92) PROCESSO TRT Nº 00249-2007-015-16-00-1
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE BACABEIRA
RECORRIDO:
IDELTRUDES REIS
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
JECONIAS PINTO FRÓIS
Adv.:Dr(s).
KARINE PERES SARMENTO
93) PROCESSO TRT Nº 00289-2007-021-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
RECORRIDO:
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO
Adv.:Dr(s).
ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
94) PROCESSO TRT Nº 01408-2006-015-16-00-4
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RORA RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
RECORRENTE: HC PNEUS S.A.
RECORRIDO:
MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM
Relator(a):
Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
Adv.:Dr(s).
PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA
95) PROCESSO TRT Nº 01314-2006-015-16-00-5
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS RECURSOS ORDINÁRIOS
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
95
RECORRENTES: TÂNIA MARIA MENDONCA SOARES
RECORRENTES: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
EDUARDO GROLLI
96) PROCESSO TRT Nº 00869-2005-007-16-01-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE PIO XII
AGRAVADO:
FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
97) PROCESSO TRT Nº 00891-2006-007-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
AGRAVADO:
MARIA FERREIRA SILVA
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). SOLANGE DE ARAUJO SOUSA
Adv.:Dr(s). MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA
98) PROCESSO TRT Nº 00982-2006-007-16-01-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE PENALVA
AGRAVADO:
VILMA BENEDITA MARQUES
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
99) PROCESSO TRT Nº 01511-2006-021-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1:
FRANCISCO NONATO DA SILVA
PARTE 2:
COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS GERAIS
- COOTSERVIG
PARTE 2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
Adv.:Dr(s). MAURA PATRÍCIA AGUIAR MENDES DE SOUSA
100) PROCESSO TRT Nº 01886-2006-021-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1:
FRANCISCA AGUIAR DE CASTRO
PARTE 2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
São Luís, 22 de novembro de 2007
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto do Desembargador Presidente:
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO DO DIA 05 de DEZEMBRO de 2007
HORÁRIO: 14:00 horas
PRESIDÊNCIA: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
1) PROCESSO TRT Nº 00249-2005-000-16-00-0
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
96
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: IDELZI EUDES DINIZ
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
ADRIANA MARTINS DANTAS
8) PROCESSO TRT Nº 01331-2006-002-16-00-6
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ARG AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO:
DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR NOS
AUTOS DO REXOF/RV
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
2) PROCESSO TRT Nº 00365-2006-000-16-00-0
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
GRANDE MARANHÃO COMPENSADOS S.A. GRAMACOSA
AUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
LITISCONSORTE: WILLIAM BARRA SOUSA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA
9) PROCESSO TRT Nº 00140-2007-000-16-00-5
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
ARG AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE:
CARLOS SANTOS PEREIRA & CIA.
LTDA.(DIAGRAMA INFORMÁTICA)
AGRAVADO:
DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
CLÁUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
3) PROCESSO TRT Nº 00002-2007-000-16-00-6
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
AUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: JOÃO TEOTÔNIO DA SILVA NETO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
4) PROCESSO TRT Nº 00095-2007-000-16-00-9
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
AUT. COATORA: JUIZ (A) TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: RICARDO LOUZEIRO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
5) PROCESSO TRT Nº 00156-2007-000-16-00-8
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: JOSUÉ CORREA LINDOSO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
SÔNIA MARIA LOPES COELHO
6) PROCESSO TRT Nº 00162-2007-000-16-00-5
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: RAIMUNDO OLIVEIRA TAVARES FILHO
Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
7) PROCESSO TRT Nº 00172-2007-000-16-00-0
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
10) PROCESSO TRT Nº 00114-2006-015-16-00-5 RO
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
- CONAB
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (HERBETH FIGUEIREDO
FERREIRA - Adv. Dr.(a). MARCELO GOMES FERREIRA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
11) PROCESSO TRT Nº 00271-2003-005-16-00-0 ROPS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
EMBARGADO:
Acórdão nº /2007 (MARIA LUIZA DOS SANTOS
MORAES - Adv. Dr.(a). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO)
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s).
POLLYANA MARIA GAMA VAZ
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
12) PROCESSO TRT Nº 01745-2003-001-16-00-6 ROPS
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE:
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
EMBARGADO: Acórdão nº /2007 (JOSÉ CARMÉLIO SANTOS VIEIRA
- Adv. Dr.(a). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
POLLYANA MARIA GAMA VAZ
13) PROCESSO TRT Nº 01664-2005-012-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
RECORRIDO:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE ALMEIDA
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
14) PROCESSO TRT Nº 00071-2007-019-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE TIMON
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PARNARAMA
RECORRIDO:
ANA CLÁUDIA DE SOUSA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator(a):
Revisor(a):
Adv.:Dr(s).
Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
MÁRCIO VENÍCIUS SILVA MELO
15) PROCESSO TRT Nº 01587-2006-002-16-00-3
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
ILDETE DE OLIVEIRA ANDRADE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). FRANCISCO CARLOS FERREIRA
16) PROCESSO TRT Nº 00795-2006-015-16-00-1
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:
LUÍS CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO
RECORRIDO:
CONSTROLTEC ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA.
Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
Adv.:Dr(s). JOÃO CARLOS CAMPELO
17) PROCESSO TRT Nº 00002-2007-008-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE
RECORRIDO:
MÁRCIO VICENTE ELIAS ROCHEL
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). EVELINE SILVA NUNES
Adv.:Dr(s).
ANTÔNIO VILMÁRIO DE OLIVEIRA
18) PROCESSO TRT Nº 00247-2007-007-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARARI
RECORRIDO:
PAULO MARTINS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
Adv.:Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
19) PROCESSO TRT Nº 00250-2007-007-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARARI
RECORRIDO:
JOSÉ DE RIBAMAR LOPES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
Adv.:Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
20) PROCESSO TRT Nº 00252-2007-007-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARARI
RECORRIDO:
IVONEIDE SÁ DO NASCIMENTO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
Adv.:Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
21) PROCESSO TRT Nº 02124-2002-012-16-85-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
97
RECORRENTE:
MANOEL DA COSTA
RECORRIDO:
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). RICARDO MASSAY DUARTE E DAMASCENO
22) PROCESSO TRT Nº 01945-2004-002-16-00-6
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
RECORRIDO:
ILDO DE SOUSA PARENTE
Relator(a):
Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
23) PROCESSO TRT Nº 00310-2005-004-16-00-5
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
HAROLDO COSTA DE LIMA
RECORRIDO:
CASTELO BRANCO & CIA LTDA.
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
KARINE KELLY QUEIROZ PAIXÃO
24) PROCESSO TRT Nº 01453-2005-003-16-00-8
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
RECORRIDO:
MAURO PRIVADO ARANHA
Relator(a):
Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
ANA LETÍCIA SILVA FREITAS
Adv.:Dr(s).
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
25) PROCESSO TRT Nº 02575-2005-015-16-00-1
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
CENTRO DA CONSTRUÇÃO LTDA
RECORRIDO:
MARCELO NASCIMENTO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
NATHÁLIA FERNANDES ARTHURO
Adv.:Dr(s).
ADRIANA MARTINS DANTAS
26) PROCESSO TRT Nº 00878-2006-015-16-00-0
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ÁUREA MARIA CANTANHÊDE MUNIZ
RECORRIDO:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Adv.:Dr(s). SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
27) PROCESSO TRT Nº 00880-2006-013-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM
CARVOEJAMENTO, CARGAS E PLANTIO DE EUCALIPTOS DE
AÇAILÂNDIA LTDA.COOTCARGE E COMPANHIA SIDERÚRGICA
VALE DO PINDARÉ
RECORRIDO:
MARCOS ROBERTO MATIAS DE SOUSA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
Adv.:Dr(s).
ARCIONE LIMA MAGALHÃES
98
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
28) PROCESSO TRT Nº 00889-2006-008-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MILTON JOSÉ DE FREITAS E OUTRA
RECORRIDO:
RAIMUNDO NONATO BORGES
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Adv.:Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
29) PROCESSO TRT Nº 00889-2006-009-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ITAPAGÉ S/A - CELULOSE, PAPÉIS E ARTEFATOS
RECORRIDO:
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR PILAR DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s).
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
30) PROCESSO TRT Nº 01064-2006-016-16-00-0
Origem:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: UNISYS BRASIL LTDA.
RECORRIDO:
MAURO ROBERTO ROSA DOS SANTOS
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
Adv.:Dr(s). JORGE VIANA
31) PROCESSO TRT Nº 01227-2006-007-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ELDORADO AGROPECUÁRIA LTDA.
RECORRIDO: JOSÉ NELSON DE SOUSA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
Adv.:Dr(s). JURANDIR GARCIA DA SILVA
32) PROCESSO TRT Nº 01270-2006-007-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS
RECORRIDO:
MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). EDUARDO AIRES CASTRO
Adv.:Dr(s). CRISÓGONO RODRIGUES SANTOS
33) PROCESSO TRT Nº 01566-2006-004-16-00-0
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO:
JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).
ANA CAROLINA TERÇAS DE ALMEIDA
34) PROCESSO TRT Nº 01701-2006-016-16-00-8
Origem:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
HÉRCULES ANTÔNIO MALHEIROS NUNES
RECORRIDO:
TELEMAR NORTE LESTE S. A.
RECORRIDO:
ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S. A.
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Revisor(a):
Adv.:Dr(s).
Adv.:Dr(s).
Adv.:Dr(s).
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
35) PROCESSO TRT Nº 01752-2006-015-16-00-3
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
Adv.:Dr(s). FRANCISCO GOMES DE MORAIS
36) PROCESSO TRT Nº 00243-2007-007-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARARI
RECORRIDO:
ANA LÚCIA RODRIGUES CORREIA SANTANA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
Adv.:Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
37) PROCESSO TRT Nº 00245-2007-007-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARARI
RECORRIDO:
MARIA DE LOURDES DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
Adv.:Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
38) PROCESSO TRT Nº 00034-2006-004-16-00-6
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RORA RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
RECORRENTE:
EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA.
RECORRENTE:
ANTÔNIO PAULO FREIRE COUTINHO
RECORRIDO:
OS MESMOS RECORRENTES
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). CARDEL MENDONÇA CARNEIRO DA SILVA
Adv.:Dr(s).
GENAI FERREIRA MOREIRA
39) PROCESSO TRT Nº 00883-2005-002-16-00-6
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: MARIA GORETTE LIMA GOMES
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW
YORK
Adv.:Dr(s).
ADRIANA MARTINS DANTAS
40) PROCESSO TRT Nº 00264-2004-012-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
AGRAVADO:
CREUZA FIGUEREDO GUIMARÃES SOUSA
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
Adv.:Dr(s).
JUCELINO PEREIRA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
99
41) PROCESSO TRT Nº 01286-2001-012-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
AGRAVADO:
WANDER GOMES BRANDÃO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
JOANETH FERREIRA SANTOS
Adv.:Dr(s).
CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU
47) PROCESSO TRT Nº 00267-2005-017-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE ESTREITO
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AGRAVADO:
ZENEIDE CORREIA DA SILVA
AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE CAROLINA
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
MILTON RIBEIRO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s).
FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA
42) PROCESSO TRT Nº 00216-1992-012-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AGRAVADO:
JOSÉ RODRIGUES SOUSA
AGRAVADO:
CARLOS SOSTHENES (ESPÓLIO DE)
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO NERES DE JESUS E SOUZA
Adv.:Dr(s).
RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO
48) PROCESSO TRT Nº 00272-2005-007-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE PENALVA
AGRAVADO:
JOSÉ ANDRÉ COSTA FERNANDES
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
Adv.:Dr(s). IRANDY GARCIA DA SILVA
43) PROCESSO TRT Nº 00723-2004-012-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AGRAVADO:
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
AGRAVADO:
FAZENDA SÃO BENTO (AILTON BRAGA DA SILVA)
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
MIGUEL FERREIRA FURTADO
Adv.:Dr(s). EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
44) PROCESSO TRT Nº 00196-2005-009-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE TIMBIRAS
AGRAVADO:
ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA NUNES
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
WAGNER RIBEIRO FERREIRA
Adv.:Dr(s).
BENTO RIBEIRO MAIA
45) PROCESSO TRT Nº 00198-2005-009-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE TIMBIRAS
AGRAVADO:
MARIA JOSÉ DA SILVA DE SOUSA
AGRAVADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Adv.:Dr(s).
BENTO RIBEIRO MAIA
46) PROCESSO TRT Nº 00220-2005-012-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AGRAVADO:
TATIANE ALVES COSTA
AGRAVADO:
AÇAILÂNDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
49) PROCESSO TRT Nº 00292-2005-005-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA
AGRAVADO:
ALDEMIR FERREIRA
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
PAULO ROBERTO ALMEIDA
Adv.:Dr(s).
MANOEL ANTÔNIO XAVIER
50) PROCESSO TRT Nº 00470-2005-012-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AGRAVADO:
ZILMARA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
AGRAVADO:
AÇAILÂNDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
51) PROCESSO TRT Nº 00499-2005-015-16-00-0
Origem:
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
BENEDITO COSTA ARAÚJO.
AGRAVADO:
TRANSPORTADORA RELÂMPAGO LTDA.
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO
52) PROCESSO TRT Nº 00646-2005-007-16-01-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
AGRAVADO:
DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a):
Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
53) PROCESSO TRT Nº 00774-2005-007-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE PIO XII
100
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
AGRAVADO:
ANTÔNIO DE SOUSA DA SILVA
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). MÁRCIO LERAY COSTA
Adv.:Dr(s). FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
54) PROCESSO TRT Nº 00031-2006-014-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
AGRAVADO:
TERESINHA CARREIRO BARROS FERREIRA
AGRAVADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). FRANCISCO COELHO FONTES
55) PROCESSO TRT Nº 00146-2007-000-16-00-2
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MCI MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
REQUERIDO:
SÉRGIO PEREIRA DOS ANJOS NETO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
Adv.:Dr(s).
GUSTAVO PEREIRA JANSEN DE MELLO
56) PROCESSO TRT Nº 00855-2005-012-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1:
JOSEMIR FONTES DE SOUSA
PARTE 2:
MUNICÍPIO DE AMARANTE
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
57) PROCESSO TRT Nº 00439-2006-014-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1:
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
PARTE 2:
MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).
CLÉMENS PEREIRA DA COSTA
Adv.:Dr(s). ESDRAS DA SILVA GUEDÊLHA
58) PROCESSO TRT Nº 00211-2007-006-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1:
VANDA MAGALHÃES FERNANDES
PARTE 2:
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ILMAR MOTA SOUSA
Adv.:Dr(s). NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA
São Luís, 23 de novembro de 2007
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto do Desembargador Presidente:
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
RESOLUÇÕES
PA. 986/2007 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 169/2007
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em
Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Desembargadores(as) Gerson de Oliveira Costa Filho (Presidente),
Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza,
Ilka Esdra Silva Araújo, Amílcar Gonçalves Rocha (Juiz Convocado),
Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota (Juiz Convocado), e do representante
do Ministério Público, o Exmo. Sr. Roberto Magno Peixoto Moreira,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 169/2007):
“Aprovar a ESCALA DE FÉRIAS, relativa ao exercício de 2008,
dos Exmos. Srs. Desembargadores e dos Juízes de 1ª instância do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Sexta Região”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 20/novembro/2007.
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
PA. 178/2007 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 170/2007
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em
Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) Gerson de Oliveira Costa Filho (Presidente),
Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza,
Ilka Esdra Silva Araújo, Amílcar Gonçalves Rocha (Juiz Convocado),
Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota (Juiz Convocado), e do representante
do Ministério Público, o Exmo. Sr. Roberto Magno Peixoto Moreira,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 170/2007):
“Deferir a Exma. Sra. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO,
Desembargadora Federal do Trabalho, o pedido de concessão de 13 (treze)
dias de férias, remanescentes do 2º período de 2007, a fim de serem
usufruídos de 26/11 a 08/12/2007”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 20/novembro/2007.
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
PA. 719/98 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 171/2007
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em
Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) Gerson de Oliveira Costa Filho (Presidente),
Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza,
Ilka Esdra Silva Araújo, Amílcar Gonçalves Rocha (Juiz Convocado),
Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota (Juiz Convocado), e do representante
do Ministério Público, o Exmo. Sr. Roberto Magno Peixoto Moreira,
Considerando o que preceitua o art. 69, I, da Lei Complementar
nº 35/79;
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 171/2007):
“Comunicar a homologação do pedido de licença para tratamento de saúde da Exma. Sra. SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO
CORDEIRO, Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, no período
de 08 a 16/11/2007.”
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 20/novembro/2007.
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 172/2007
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em
Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) Gerson de Oliveira Costa Filho (Presidente),
Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza,
Ilka Esdra Silva Araújo, Amílcar Gonçalves Rocha (Juiz Convocado),
Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota (Juiz Convocado), e do representante
do Ministério Público, o Exmo. Sr. Roberto Magno Peixoto Moreira,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 172/2007):
“Em observância ao art. 230 do Regimento Interno desta Corte
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
101
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Trabalhista, designar aos Exmos. Srs. Desembargadores GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, AMÉRICO
BEDÊ FREIRE e o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho PAULO SÉRGIO
PORTARIA Nº 297/2007-CRE
MONT’ALVERNE FROTA para, sob a presidência do primeiro, compo-
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições
rem a Comissão de Revista deste Tribunal Regional do Trabalho, no
legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste
biênio de 2007/2009.”
TRE-MA, ad referendum da Egrégia Corte deste Tribunal Regional Eleitoral.
RESOLVE:
Por ser verdade, DOU FÉ.
INVESTIR o Doutor DOUGLAS DE MELO MARTINS, Juiz de
Sala de Sessões. São Luís, 20/novembro/2007.
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Direito da 1ª Vara de da Comarca de Pedreiras/MA, na função de Juiz
Eleitoral da 09ª Zona Eleitoral, com sede na referida Comarca, para o
Secretária do Tribunal Pleno
biênio de 08.12.2007 a 07.12.2009, e
PA. 896/2007 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 173/2007
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em
Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) Gerson de Oliveira Costa Filho (Presidente),
Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza,
Ilka Esdra Silva Araújo, Amílcar Gonçalves Rocha (Juiz Convocado),
Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota (Juiz Convocado), e do representante
DESIGNAR a Doutora MARIA EUNICE DO NASCIMENTO
SERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, para responder pela 09ª Zona Eleitoral de Pedreiras no período de 29.10.2007 a
07.12.2007, em virtude da Revisão Eleitoral a ser realizada no município
de Trizidela do Vale.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 20
de novembro de 2007.
do Ministério Público, o Exmo. Sr. Maurício Pessoa Lima,
Desa. Cleonice Silva Freire
Considerando o inteiro teor do PA 896/2007;
Corregedora Regional Eleitoral
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 173/2007):
PORTARIA Nº 299/2007-CRE
“Deferir a Exma. Sra. LUCIANA DÓRIA DE MEDEIROS CHA-
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições
VES, Juíza do Trabalho Substituta, o pedido de averbação de 1.605 (um
legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002, deste
mil, seiscentos e cinco) dias de tempo de serviço, correspondentes a 04
TRE-MA, ad referendum da Egrégia Corte deste Tribunal Regional Eleitoral.
(quatro) anos, 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias, para todos os
RESOLVE:
efeitos legais, excetuados quaisquer acréscimos remuneratórios, conforme
DESIGNAR a Doutora MARIA IZABEL PADILHA, Juíza de
informação do Setor de Magistrados e nos termos dos pareceres do SAJ e
direito da 3ª Vara da Comarca de Bacabal, para responder pela 87ª Zona
SECOI.”
Eleitoral de Olho D’água das Cunhãs no período de 19.11.2007 a
Por ser verdade, DOU FÉ.
23.11.2007, em virtude do afastamento da Juíza Titular Doutora MARIA
Sala de Sessões. São Luís, 21/novembro/2007.
DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 20
Secretária do Tribunal Pleno
de novembro de 2007.
PA. 938/2007 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Desa. Cleonice Silva Freire
Nº 174/2007
Corregedora Regional Eleitoral
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em
Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) Gerson de Oliveira Costa Filho (Presidente),
Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza,
Ilka Esdra Silva Araújo, Amílcar Gonçalves Rocha (Juiz Convocado),
Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota (Juiz Convocado), e do representante
do Ministério Público, o Exmo. Sr. Maurício Pessoa Lima,
Considerando o inteiro teor do PA 938/2007;
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 174/2007):
“Deferir ao Exmo. Sr. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS,
PORTARIA Nº 300/2007-CRE
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25.04.2002,
deste TRE-MA, ad referendum da Egrégia Corte deste Tribunal Regional
Eleitoral.
RESOLVE:
INVESTIR o Doutor ROMMEL CRUZ VIÉGAS, Juiz de Direito
da Comarca de São João dos Patos/MA, na função de Juiz Eleitoral da 53ª
Zona Eleitoral, com sede na referida Comarca, para o biênio de 15.12.2007
a 14.12.2009, e
Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de averbação de 802 (oitocentos e
DESIGNAR a Doutora ANA GABRIELA COSTA EVERTON,
dois) dias de tempo de serviço, correspondentes a 02 (dois) anos, 02 (dois)
Juíza Substituta, para responder pela 53ª Zona Eleitoral de São João dos
meses e 12 (doze) dias, para todos os efeitos legais, excetuados quaisquer
Patos no período de 05.11.2007 a 14.12.2007, em virtude da Revisão
acréscimos remuneratórios, conforme informação do Setor de Magistra-
Eleitoral a ser realizada no município de Sucupira do Riachão.
dos e nos termos dos pareceres do SAJ e SECOI.”
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 21/novembro/2007.
ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 20
de novembro de 2007.
Desa. Cleonice Silva Freire
Corregedora Regional Eleitoral
102
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESENHAS DE DESPACHO
inicial (Resolução-TSE. nº 22.610/07, art. 4º, § ún.).Em face da preferên-
PROCESSO 4092/07 – CLS. 18 – MONTES ALTOS-MA
cia que este feito tem em relação aos demais processos eleitorais (Resolu-
ASSUNTO: PETIÇÃO
ção-TSE. nº 22.610/07, art. 12), fixo o prazo de 5 (cinco) dias, para
REQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, DIRETÓRIO MU-
cumprimento da referida carta.
NICIPAL DE MONTES ALTOS
ADVOGADO: DR. ANTONIO WALDER ARAÚJO FERRAZ
Após, dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.
Cumpra-se. Intime-se.
REQUERIDOS: IRES PEREIRA DE SALES, MARIA DE FÁTIMA GO-
São Luís - MA, 21 de novembro de 2007.
MES, PAULO ROBERTO ALVES E CEZAR CÁSSIA CRISTINA
Juiz NIVALDO GUIMARÃES.Relator
ALVES BARBOSA
RELATOR: JUIZ NIVALDO GUIMARÃES
Despacho:
Intimem-se o requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a
petição inicial, tendo em vista a ausência de requerimento para a citação
do partido político ao qual os requeridos encontram-se filiados, nos termos dos artigos 282, VII, e 284, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se com urgência.
São Luís, 21 de novembro de 2007.
Juiz NIVALDO GUIMARÃES.Relator
RESENHA DE DESPACHO
RECURSO ESPECIAL
PROCESSO N º 4.293/06 – CLASSE “29” – SÃO LUIS/MA
REPRESENTANTE:
JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
REPRESENTADOS: GRACIETE DE MARIA TRABULSI LISBOA E
RAIMUNDO NONATO LISBOA
ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
DECISÃO
Trata-se de representação ajuizada por Jurandir Ferro do Lago
Filho contra Graciete de Maria Trabulsi Lisboa e Raimundo Nonato Lis-
PROCESSO 4083/07 – CLS. 18 – PINDARÉ-MIRIM-MA
boa, sob alegação de prática de conduta vedada aos agentes público, descri-
ASSUNTO: PETIÇÃO
tas artigo 73, IV, da Lei nº. 9.504/97, durante a campanha da primeira
REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV
recorrida ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2006.
ADVOGADO: DR. LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAUNA
Esta Corte Eleitoral, por unanimidade, nos termos do Acórdão
REQUERIDOS: ANTONIO DE JESUS PESTANA FILHO – VEREA-
nº. 8.310/07, decidiu pela procedência da representação em relação a
DOR; MARILENE MACIEL SÁ – VEREADORA E PARTIDO DE-
Raimundo Nonato Lisboa, condenando-lhe ao pagamento de multa no
MOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) e,
RELATOR: JUIZ MEGBEL ABDALA
por maioria de votos, pela improcedência da representação quanto à
Despacho:
Graciete de Maria Trabulsi Lisboa.
Determino a expedição de Carta de Ordem, a fim de que se
É contra esta decisão que se insurge o recorrente por meio do
proceda a citação dos requeridos e do partido político em que estejam
presente recurso especial, fundamentando sua pretensão no Art. 276, I,
filiados atualmente (PDT), para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o
“a” e “b”, do Código Eleitoral, sustentando violação ao Art.73, § 5º da Lei
pedido, devendo constar do mandado expressa advertência de que, em
nº. 9.504/97.
caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial
(Resolução-TSE. nº 22.610/07, art. 4º, Parágrafo Único).
Por fim, em face da preferência que este feito tem em relação aos demais
processos eleitorais (Resolução-TSE. nº 22.610/07, art. 12), fixo o prazo
de 5 (cinco) dias, para cumprimento da referida carta.
Após, dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se
São Luís-MA, 21 de novembro de 2007.
Juiz MEGBEL ABDALA.Relator
Argumenta que, uma vez reconhecida a prática da conduta vedada
por agente público em benefício de candidato, nos termos do disposto no
artigo 73, § 4º da Lei nº. 9.504/97, há que se aplicar a sanção correspondente também ao candidato beneficiado, aplicando-se o § 5º do artigo
acima mencionado.
Segue aduzindo que em casos como o dos autos “não foi resguardado o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, atingindo a normalidade e a legitimidade da eleição o que leva à aplicação das
sanções estabelecidas pela legislação pertinente”.
Colacionou julgados do Tribunal Superior Eleitoral com o intuito
de ver o seguimento do apelo com base no dissídio de jurisprudência e
PROCESSO 4089/07 – CLS. 18 – AÇAILÂNDIA-MA
ASSUNTO: PETIÇÃO
REQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE,
pugnou, ao final, pelo provimento do apelo para ver cassado o diploma da
primeira recorrida.
Sucintamente relatados e analisando os pressupostos objetivos
COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE AÇAILANDIA
de admissibilidade alusivos à representação e tempestividade, vê-se que os
ADVOGADO: DR. JOSE GUILHERME C. ZAGALLO
mesmos foram preenchidos.
REQUERIDOS: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA E PARTDIO DA
REPÚBLICA, MUNICÍPIO DE AÇAILANDIA
RELATOR: JUIZ NIVALDO GUIMARÃES
Considera-se prequestionada a matéria quando a decisão recorrida
expressamente adotar tese a respeito.
Analisando o Acórdão 8.310/07, percebo que a decisão, de fato,
Despacho:
reconheceu que “manifestação pública em inauguração de obras municipais,
Expeça-se Carta de Ordem, a fim de que se proceda a citação do
por parte de prefeito, no exercício de suas atribuições, em favor de candida-
requerido e do Partido da República - PR, para, no prazo de 5 (cinco) dias,
to, ofende ao que estabelece o artigo 73, I da Lei nº. 9.504/97”, e aplicou a
contestar o pedido, devendo constar do mandado expressa advertência de
pena devida. Sendo assim, vê-se que o artigo tido como afrontado foi objeto
que, em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na
de discussão quando do julgamento da representação por este Tribunal.
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Neste aspecto, preenchido está o requisito específico do
prequestionamento.
103
ADVOGADO: DR. EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR
REQUERIDO: ORINALDO DE SOUSA ARAÚJO
Igualmente, percebo que o recorrente conseguiu adequar sua pre-
ADVOGADOS: DRS. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA,
tensão aos ditames legais pertinentes à temática em discussão, porquanto
SAMIA DUARTE E INOCENCIO FELIX DE SOUSA NETO
estruturou de modo lógico seus posicionamentos, preenchendo os requisitos
REQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
genéricos e específicos de admissibilidade dos recursos especiais, sendo,
BRASILEIRO – PMDB – DIRETÓRIO MUNICIPAL
portanto, plausível o exame do apelo perante o Tribunal Superior Eleitoral.
DESPACHO
No caso em tela, discute-se a aplicação da sanção prevista pelo §
Chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos decisórios
5º do artigo 73 da Lei nº. 9.504/97, já que restou comprovada a prática de
já praticados nos vertentes autos, ratificando os demais, nos termos
conduta vedada aos agentes público em benefício de candidato. Vê-se,
do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, dada a incompetência
dessa forma, que o presente recurso especial devolve à instância superior
absoluta do Juiz Eleitoral para processar e julgar a presente demanda,
matéria estritamente de direito, não havendo que se falar de revisão do
bem como para, considerando o pedido de fl. 92, extinguir o processo
acervo fático-probatório.
sem resolução de mérito em relação ao requerido Antônio Pontes de
Diante das circunstâncias expostas, admito o recurso especial
Aguiar.
interposto com base na alínea “a” do artigo 276, I, do Código Eleitoral.
Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo inexistir prova
Por via de conseqüência, determino a intimação dos recorridos para,
inequívoca do desligamento do requerido do PTB. Por outro lado, é
querendo, apresentarem contra-razões, consoante prevê o art. 278, §2º
recomendável, sob o manto da segurança jurídica, evitar-se sucessivas
do Código Eleitoral.
alterações nos cargos da legislatura local, o que afasta, por óbvio, a
irreparabilidade do dano ou situação de difícil reparação. Desse modo,
Publique-se. Cumpra-se.
ausentes os requisitos para a concessão de tutela antecipada, nego a
São Luís, 21 de novembro de 2007.
pretensão liminar.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF- Presidente
Cite-se o PMDB para responder à ação no prazo de 05 (cinco)
dias, nos moldes do art. 4º e § único da Resolução 22610/TSE.
RESENHA DE DESPACHO
Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral para opinar no prazo
PROCESSO Nº 4088/07 – CLS. 18 – CHAPADINHA
ASSUNTO: PETIÇÃO
de 48 horas. a teor do art. 6º, da Resolução nº. 22610/TSE.
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB -
São Luis (MA), 22 de novembro de 2007.
Juiz CARLOS SANTANA, Relator
DIRETÓRIO MUNICIPAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
PORTARIA Nº.3701/2007-GPGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhes são conferidas no art. 18, § 1º, inc. II e art. 19, parágrafo único, da
Lei 8.436 de 19 de Julho de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD desta Procuradoria Geral de Justiça, aprovado pelo Decreto nº. 22.877 de 28
dezembro de 2006, na forma do Quadro Anexo
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Luís, 21 de novembro de 2007
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
SELENE COELHO DE LACERDA
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
ANEXO À PORTARIA Nº. 3701 DE 21/11/07
ALTERAÇ ÃO DO QUADR O DE DETALHAM ENTO DA DESPESA – PORTARIA 3701/2007 DE 21/11/07.
DETALHAM ENTO DA ALTERAÇ ÃO
CÓDIGO
07101.0327204100.900
ESPEC IFICAÇÃO
Contribuição à
Previdência do
Servidor Público
E
F
S
O
F NATUR EZA DA
DESPESA
E
N
R
E
T
VALOR EM R$ 1,00
DECR ÉSCIM O
ACR ÉSCIM O
A
S
3.1.90.07
0101
-
331.000
S
3.1.90.92
0101
331.000
-
331.000
331.000
TOTAL
104
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº.3716/2007-GPGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhes são conferidas no art. 18, § 1º, inc. II e art. 19, parágrafo único, da
Lei 8.436 de 19 de Julho de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD desta Procuradoria Geral de Justiça, aprovado pelo Decreto nº. 22.877 de 28
dezembro de 2006, na forma do Quadro Anexo
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Luís, 22 de novembro de 2007
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
SELENE COELHO DE LACERDA
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
ANEXO À PORTARIA Nº. 3716/2007 DE 22/11/07
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – PORTARIA 3716/2007 DE 22/11/07.
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
F
S
O
F NATUREZA DA
DESPESA
N
E
T
R
E
VALOR EM R$ 1,00
ACRÉSCIMO
DECRÉSCIMO
A
07101.0312203194.049
Manutenção da Unidade
F
3.3.90.39
0101
-
20.000
F
3.3.90.14
0101
20.000
-
20.000
20.000
TOTAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
4 - APOSENTADORIA Nº 489/2003
Gerência de Planejamento e Gestão
PAUTA
Responsável..: Luciano Fernandes Moreira - Gerente
SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA, QUIN-
Procurador...:
TA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, OU
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES
OS SEGUINTES PROCESSOS.
5 - APOSENTADORIA Nº 3906/2004
Secretaria Municipal de Administração de São Luís
1 - APOSENTADORIA Nº 8371/1997
Responsável..: Maria Filomena Saads Costa - Secretária Municipal de
Tj/MA-Tribunal de Justiça do Maranhão
Administração
Responsável..: Tj/MA-Tribunal de Justiça do Maranhão
Procurador...:
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
6 - APOSENTADORIA Nº 2965/2005
2 - APOSENTADORIA Nº 977/2001
Câmara Municipal de São Luís
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Antonio Isaias Pereirinha - Presidente
Responsável..: Terezinha de Jesus Rubim
Procurador...:
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
7 - APOSENTADORIA Nº 5937/2005
3 - APOSENTADORIA Nº 10989/2002
Secretaria Municipal de Administração de São Luís
Gerência de Planejamento e Gestão
Responsável..: Maria Filomena Saads Costa - Secretária Municipal de
Responsável..: Gerência de Planejamento e Gestão
Administração
Procurador...:
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
8 - PENSÃO Nº 6688/2005
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Prefeitura Municipal de Caxias
Procurador...:
Responsável..: Humberto Ivar Araújo Coutinho - Prefeito Municipal
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
105
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
18 - APOSENTADORIA Nº 5073/2007
Ipam -Prefeitura Municipal de Mata Roma
9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 7015/2005
Responsável..: Eleozano Pereira dos Santos - Diretor Presidente
Sectec - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia
Procurador...:
Responsável..: Othon de Carvalho Bastos - Secretário
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
19 - PENSÃO Nº 6051/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
10 - APOSENTADORIA Nº 7057/2005
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Procurador...:
Previdência
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
20 - APOSENTADORIA Nº 6965/2007
11 - APOSENTADORIA Nº 8188/2005
Ipam-Instituto de Previdência do Município
Responsável..: Maria Lucia Soares Telles - Presidente
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
12 - APOSENTADORIA Nº 9537/2005
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Tadeu Palácio - Prefeito
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Ipam-Instituto de Previdência do Município
Responsável..: Maria Lucia Soares Telles - Presidente Ipam
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
21 - PENSÃO Nº 6782/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
22 - PENSÃO Nº 6805/2007
13 - TOMADA DE PREÇO Nº 5863/2006
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Responsável..: Raimundo Ferreira Marques - Secretário
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
14 - PENSÃO Nº 7207/2006
23 - APOSENTADORIA Nº 6869/2007
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária de Seguridade
Previdência
Social
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
15 - APOSENTADORIA Nº 7375/2006
24 - APOSENTADORIA Nº 6954/2007
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Ipam-Instituto de Previdência do Município
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária Adjunta
Responsável..: Maria Lucia Soares Telles - Presidente do Ipam
Procurador...:
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
16 - APOSENTADORIA Nº 9263/2006
25 - APOSENTADORIA Nº 18434/2001
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Responsável..: Prefeitura Municipal de São Luís
Procurador...:
Procurador...:
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
17 - PENSÃO Nº 934/2007
26 - APOSENTADORIA Nº 8862/2004
Secretaria Municipal de Administração de São Luís
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
106
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
Responsável..: Maria Filomena Saads Costa - Secretária Municipal de
Administração
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
27 - APOSENTADORIA Nº 6598/2005
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: humberto Ivar Araújo Coutinho - Prefeito
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
28 - APOSENTADORIA Nº 6660/2005
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Humberto Ivar Araújo Coutinho - Prefeito
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
29 - APOSENTADORIA Nº 6692/2005
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Humberto Ivar Araújo Coutinho - Prefeito Municipal
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
30 - APOSENTADORIA Nº 973/2006
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretaria
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
31 - RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA (DOCUMENTO) Nº 5345/
2006
Ipam-Instituto de Previdência do Município
Responsável..: Maria Lúcia Soares Telles - Presidente
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
32 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA Nº 5133/2007
Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
33 - PENSÃO Nº 6050/2007
Seplan - Secretaria de Estado de Planejamento
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
34 - PENSÃO Nº 6067/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
35 - PENSÃO Nº 6825/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária Adjunta de
Seguridade Social/seaps
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
36 - PENSÃO Nº 6852/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
D.O. PODER JUDICIÁRIO
37 - APOSENTADORIA Nº 2040/2001
Câmara Municipal de São Luís
Responsável..: Presidente - Câmara Municipal de São Luís
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
38 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA Nº 11090/2004
Geplan - Gerencia de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
39 - CONTRATO Nº 12823/2004
Gerencia de Infra-estrutura
Responsável..: Engº João Cândido Dominici- Gerente de Estado de Infraestrutura/geinf
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
40 - APOSENTADORIA Nº 16839/2004
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá
Responsável..: José Carlos De Souza Marques- Diretor Executivo do Ipam
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
41 - APOSENTADORIA Nº 7683/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária Adjunta
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
42 - APOSENTADORIA Nº 7504/2006
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
43 - APOSENTADORIA Nº 1087/2007
Seplan - Secretaria de Estado de Planejamento
Responsável..: Maria Da Graça Marques Cutrim - Secretária Adjunta
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
44 - REPRESENTAÇÃO Nº 2517/2007
Indefinido
Responsável..:
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
45 - ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO (DOCUMENTO) Nº
5800/2007
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Responsável..: Margarete Cutrim Vieira - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
46 - PENSÃO Nº 6076/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência.
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
47 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO Nº 6533/2007
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Responsável..: Eurídice Nóbrega Vidigal - Secretária
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
48 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO Nº 6534/2007
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Responsável..: Eurídice Nóbrega Vidigal - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
49 - PENSÃO Nº 6804/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência.
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
50 - PENSÃO Nº 6833/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência.
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
51 - PENSÃO Nº 6860/2007
Searhp - Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e
Previdência.
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
52 - APOSENTADORIA Nº 6942/2007
Ipam-Instituto de Previdência do Município
Responsável..: Maria Lucia Soares Telles - Presidente do Ipam
Procurador...:
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
Presidente da Segunda Câmara
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria Judiciária Criminal
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL EM
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 016331 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO ALISSON LUÍS MELO DO NASCIMENTO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO
LOBATO
RELATOR
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
REVISOR:
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
_____________________
02-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 005517 / 2007- BACABAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
107
PROMOTOR(A)(ES) NACÔR PAULO PEREIRA DOS SANTOS
APELADO(A): CLAUDIO ALMEIDA PAULO
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
RELATOR
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
REVISOR:
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
_____________________
03-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 016910 / 2007- PAÇO DO LUMIAR
APELANTE: ELPIDIO CANTANHEDE SALES
Advogado(a)(s): JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR, MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) GABRIELA
BRANDÃO
DA
COSTA
TAVERNARD
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
04-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 015934 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: EDCARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): WALBER CHRISTIAN DE MEDEIROS SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) LÚCIA CRISTIANA SILVA CHAGAS
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
_____________________
05-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 018021 / 2007- CHAPADINHA
1º APELANTE:EDMILSON ALVES DE AGUIAR,
Advogado(a)(s): EDMILSON ALVES DE AGUIAR
2º APELANTE:PEDRO LISBOA DOS RAMOS, VENCESLAU DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a)(s): TOMÉ GOMES LIMA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) DORACY MOREIRA REIS SANTOS
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
06-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 019300 / 2007- SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) MARIA
DE
FÁTIMA
RODRIGUES
TRAVASSOS CORDEIRO
APELADO(A): JULIO PINHEIRO SANTOS
Advogado(a)(s): NÁDIA DE CASTRO E VASCONCELOS
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
07-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 007952 / 2007- CAXIAS
APELANTE: JOUBERTH CARVALHO DA SILVA
Advogado(a)(s): NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) PEDRO LINO SILVA CURVELO
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
08-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 007998 / 2007- IGARAPÉ GRANDE
APELANTE: GEDEON ALVES DE SOUSA
Advogado(a)(s): LAUAND SAMPAIO RODRIGUES
108
TERÇA-FEIRA, 27 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO
LOBATO
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
09-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 008148 / 2007- IMPERATRIZ
APELANTE: JARDEL PEREIRA PINHEIRO
Advogado(a)(s): ADALGISA BORGES LUZ SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANTÔNIO COÊLHO SOARES JÚNIOR
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
12-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000701 / 2007- CODÓ
APELANTE: FRANCISCO ALBERTO COSTA BARROS
Advogado(a)(s): JOSÉ BARRETO ROMA DO RÊGO BARROS
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES) ESDRAS LIBERALINO SOARES JUNIOR
RELATOR
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
REVISOR:
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
_____________________
10-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 011077 / 2007- TIMON
APELANTE: LAERCIO RAMOS DE SENA
Advogado(a)(s): FABÍOLA DE MOURA SÉRVULO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES) ANTÒNIO BORGES NUNES DE JÚNIOR
RELATOR
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
REVISOR:
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
_____________________
11-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 013792 / 2007- SÃO LUÍS
1º APELANTE:RAIMUNDO NONATO DA SILVA E SILVA,
Advogado(a)(s): CLAUDIONOR SILVA
2º APELANTE:ROBSON COSTA CABRAL
Advogado(a)(s): ELIANA CALUMBY BRAGA
13-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 016887 / 2007- CAXIAS
APELANTE: WANDERLEY MELO DA SILVA
Advogado(a)(s): ELOÍSA MARIA DA SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) PEDRO LINO SILVA CURVELO
RELATOR
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
REVISOR:
Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís,
26 de novembro de 2007
Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
ESTADO DO MARANHÃO
D IÁRIO DA JUSTIÇ A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Maria Madalena Alves Serejo
PRESIDENTE
César Cintra Fonseca
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
PRESIDENTE
Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
VICE-PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
Des. Raimundo Freire Cutrim
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Des. Gérson de Oliveira Costa Filho
Presidente do TRT
Francisco das Chagas Barros de Souza
Procurador - Geral de Justiça
Diário da Justiça agora na internet: www.tj.ma.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DA
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Ao elaborar o seu texto para publicação no
SOCIAL
Diário Oficial, observe atentamente as
instruções abaixo:
a) Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
Maria Helena Nunes Castro
Secretária de Estado da Administração
e Previdência Social
b) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
c) Tipo da fonte: Times New Roman;
d) Tamanho da letra: 9;
e) Entrelinhas automático;
Supervisão do Diário Oficial
Supervisora
Rua da Paz, 203 – Centro
Fone: 3214-1690 – FAX: (98) 3214-1692
CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA
PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros .......................................... R$ 7,00
Executivo ......................................... R$ 7,00
Judiciário ........................................ R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ........................................ R$ 75,00
Via Postal ........................................ R$ 100,00
Exemplar do dia ............................. R$ 0,80
Após 30 dias de circ. ..................... R$ 1,20
Por exerc. decorrido ..................... R$ 1,50
f) Excluir linhas em branco;
g) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
ANTONIA DO SOCORRO FONSECA
TABELA DE PREÇOS
h) Gravar no CD sem compactar, sem vírus de computador;
1-As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente
na Supervisão do Diário Oficial ou solicitadas por
telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
i) O CD só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado;
j) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
l) Utilize tantos CDs quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (98) 3214-1690
2- Os suplementos, separatas e edições extraordinárias
nãoestão incluídos nas assinaturas. O envio destes é
opcional e está condicionado ao pagamento de 10%
sobre o valor da assinatura.