Quarta-Feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRIGANTIA ECOPARK Anúncio de procedimento n.º 6163/2011 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508767229 - Associação para o Desenvolvimento do Brigantia Ecopark Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação para o Desenvolvimento do Brigantia ecopark Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304208 Endereço Electrónico: [email protected] 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fiscalização, controle, planeamento e coordenação da segurança em fase de obra, para a empreitada de construção do parque de ciência e tecnologia - Brigantia Ecopark Descrição sucinta do objecto do contrato: Fiscalização, controle, planeamento e coordenação da segurança em fase de obra, para a empreitada de construção do parque de ciência e tecnologia - Brigantia Ecopark Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não Diário da República, 2.ª série - N.º 243 - 21 de Dezembro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 6163/2011 - Página n.º 2 É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bragança País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 600 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 16 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: [email protected] 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é fornecido gratuitamente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta (Vp) - com uma incidência de 40%; Proposta técnica (Pt) - com uma incidência de 35%; Experiência profissional avaliada pelos serviços similares aos pretendidos, em natureza e dimensão, já realizados ou em curso, incluindo a equipa técnica (Ep), com uma incidência de 25%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação para o desenvolvimento do Brigantia Ecopark Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/21 Diário da República, 2.ª série - N.º 243 - 21 de Dezembro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 6163/2011 - Página n.º 3 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Jorge Nunes Cargo: Presidente da Direcção da Associação para o desenvolvimento 405489593