Sexta-Feira, 22 de Outubro de 2010
Número 206
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA
Anúncio de procedimento n.º 4835/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600076610 - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Electricidade
Endereço: Av. 5 de Outubro, nº 87
Código postal: 1069 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217922700
Fax: 00351 217970886
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para atribuição de 150 MVA de capacidade de injecção de potência na rede eléctrica de serviço
público para energia eléctrica produzida a partir de centrais solares fotovoltaicas, incluindo a tecnologia solar fotovoltaica de
concentração, e pontos de recepção associados
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato para atribuição, por lotes, de 150 MVA de capacidade de injecção de potência na
Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) para energia eléctrica produzida a partir de centrais solares fotovoltaicas, incluindo a
tecnologia solar fotovoltaica de concentração, e pontos de recepção associados, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira
ao Estado, identificada no Programa do Procedimento
Outro: Atribuição de um direito
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45251100
Diário da República, 2.ª série - N.º 206 - 22 de Outubro de 2010 - Anúncio de procedimento n.º 4835/2010 - Página n.º 2
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serão considerados 75 lotes no presente procedimento
Descrição sucinta do objecto do lote: Cada lote destina-se à atribuição de 2 MVA, em Zonas de Rede de entre as indicadas no Anexo I ao
Programa do Procedimento. O valor base da contrapartida financeira para cada lote é de € 800.000
Preço base do lote: 000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45251100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
REGIÕES DO LITORAL NORTE, CENTRO, LISBOA E VALE DO TEJO E ALGARVE
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 000 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Geral de Energia e Geologia
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, nº 87
Código postal: 1069 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217922700
Fax: 00351 217970886
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não vai ser utilizada
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000 € (mil euros), acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Mais alta contrapartida financeira a pagar ao
Estado pela atribuição de capacidade de injecção de potência na RESP, para cada lote
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Endereço: Rua da Horta Seca, 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
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Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245480
Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
N.º 5 - Divisão em lotes: o n.º de lotes é 75; A informação relativa ao preço base por lote não deverá ser considerada, mas antes o que
consta do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos quanto a esta matéria;
N.º 7 - O prazo de execução do contrato é o indicado no Caderno de Encargos do procedimento
N.º 10 - Prazo para apresentação das propostas: Até às 17:00 do dia 15 de Novembro de 2010;
N.º 12 - O critério de adjudicação tem por base a mais alta contrapartida financeira a pagar ao Estado pela atribuição de capacidade de
injecção de potência na RESP, para cada lote
Ao presente procedimento não se aplica o Código dos Contratos Públicos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Isabel Ramalho
Cargo: Directora de Serviços da DSAIL
403848987