Terça-Feira, 28 de Dezembro de 2010
Número 250
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO DE CIDADES E VILAS COM MOBILIDADE
Anúncio de procedimento n.º 5918/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507573005 - Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
Endereço: Rua Silva Porto, 476 - 2º B
Código postal: 4250 470
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228328115
Fax: 00351 228328116
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc ampa_005-10_"Aquisição de Serviços de Elaboração de Projectos de Acessibilidade em Urbanismo e
Arquitectura" no âmbito do Programa Metropolitano 'amporto acessivel'
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração de projectos de
acessibilidade no âmbito do Programa Metropolitano 'amporto acessivel' nas áreas do Urbanismo e da Arquitectura para 15 municípios
da Área Metropolitana do Porto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
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O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artº 18º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
Endereço desse serviço: Rua Silva Porto, 476 - 2º B
Código postal: 4250 470
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228328115
Fax: 00351 228328116
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Honorários - 10%
b) Metodologia - 15%
c) Experiência da empresa concorrente em trabalhos na área da acessibilidade - 40%
d) Coordenador Principal - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
Endereço: Rua Silva Porto, 476 - 2º B
Código postal: 4250 470
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228328115
Fax: 00351 228328116
Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
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17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel deverá dirigir-se à entidade e endereço mencionados no ponto
9.1 no período compreendido das 9:30 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas, mediante marcação prévia pelo telefone
228328115, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;
b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o
interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
i) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento;
ii) Depois de efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 50 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em
vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0035 0447 00076151930 82;
iii) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico
[email protected], com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax,
da entidade requerente, bem como indicação de nome de contacto;
iv) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas
peças do procedimento através da plataforma electrónica de contratação pública indicada no ponto 9.2.
2. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder
previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica
gratuito. Dada a urgência de credenciação deverá comunicá-lo via correio electrónico para:
[email protected].
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Ribeiro da Silva
Cargo: Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
404106743