Terça-Feira, 27 de Outubro de 2009
Número 208
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
TRIENAL DE ARQUITECTURA DE LISBOA 2007- SOCIEDADE UNIPESSOAL LDª
Anúncio de procedimento n.º 5036/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508007178 - Trienal de Arquitectura de Lisboa 2007- Sociedade Unipessoal Ldª
Endereço: Travessa do Carvalho 21-25
Código postal: 1249 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213241164
Fax: 00351 213241165
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção para a Elaboração do Projecto de Instalação do Conteúdo
Expositivo da Trienal de Arquitectura de Lisboa no Museu Colecção Berardo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71220000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos
Endereço desse serviço: Travessa do Carvalho 21-25
Código postal: 1249 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213241164
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Fax: 00351 213241165
Endereço Electrónico: [email protected]
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.trienaldelisboa.com; www.oasrn.org; www.oasrs.org
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O
CASO
O concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e/ou empresas em nome
individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura, desde que não se encontrem em
qualquer situação de impedimento legal para concorrerem; as empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como
objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
O trabalho deve ser apresentado, de preferência, em duplicado e concretizado em peças escritas e gráficas, identificadas no artigo 8º e nº
2.4 do artigo 21º dos Termos de Referência;
Os documentos que materializam os trabalhos de concepção devem ser apresentados conforme o artigo 10º e nº 2.4 do artigo 21º dos
Termos de Referência.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
Os factores de selecção dos Trabalhos, por ordem decrescente de importância, são os seguintes:
a) Qualidade do Conceito Expositivo (25%);
b) Adequabilidade ao Programa Preliminar (20%);
c) Capacidade de itinerância por módulos (15%);
d) Adaptabilidade do Projecto Expositivo ao Edifício (15%);
e) Exequibilidade financeira da solução (25%).
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não serão atribuídos prémios de participação.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Valor do prémio de consagração a atribuir a
cada um dos concorrentes seleccionados:
1º lugar - € 3500 (três mil e quinhentos euros)
2º lugar - € 2500 (dois mil e quinhentos euros)
3º lugar - € 1500 (mil e quinhentos euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da Trienal de Arquitectura de Lisboa 2007- Sociedade Unipessoal Lda
Endereço: Travessa do Carvalho 21-25
Código postal: 1249 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213241164
Fax: 00351 213241165
Endereço Electrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/26
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os actos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma electrónica, serão praticados
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através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia, nos termos previstos no artº 13 do D.L. nº18/2008, de 29 de Janeiro,
conjugado com o nº3 do artº 23 do D.L. nº143ªA/2008, de 25 de Julho.
ACTO PÚBLICO
O acto público de abertura dos invólucros recebidos, terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a
apresentação dos trabalhos e no local e hora comunicados, aos interessados, nas respostas aos pedidos de esclarecimento.
O acto público seguirá as formalidades previstas nos nº 7 e parte inicial do nº 8 do artº 231º do Código dos Contratos Públicos, aplicando
igualmente, com as necessárias adaptações, o regime transitório previsto nos artos 11º e 12º do referido diploma legal.
CONSULTA DO PROCESSO DO CONCURSO
O Processo do Concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, todos os dias úteis, nas Secções Regionais da Ordem dos
Arquitectos (das 10:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas), bem como nas suas Delegações Regionais, durante os dias e horas
normais dos respectivos expedientes, desde o dia da primeira publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação dos
trabalhos.
FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
A disponibilização do Processo do Concurso, é feita, gratuitamente, através do website www.oasrs.org da Secção Regional do Sul da
Ordem dos Arquitectos bem como do website www.trienaldelisboa.com
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AJUSTE DIRECTO)
É intenção da entidade adjudicante celebrar, na sequência do presente Concurso de Concepção, um contrato de prestação de serviços, por
ajuste directo, conforme previsto na alínea g) do nº1 do artº 27º, do Código dos Contratos Públicos.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Paulo Feio Ribeiro Mateus
Cargo: Gerente da Trienal de Arquitectura de Lisboa
402494399