A Importância do
Fortalecimento Fiscal
dos Municípios
Maria Cristina Mac Dowell
Diretora-Geral Adjunta
Escola de Administração Fazendária – Esaf/MF
[email protected]
Contextualização
Década de 1980:
Redemocratização: Constituição Federal de 1988
Descentralização acentuada, com os municípios
passando a ter maior autonomia fiscal,
administrativa e política
Desmonte das iniciativas conduzidas pelos
governos federal e estadual no financiamento de
programas urbanos
Descentralização Fiscal: duas fases
Pós-Constituição 1988
Autonomia dos municípios para tributar
Aumento das transferências não vinculadas
dos Governos Federal e Estadual para os
municípios
Autonomia dos municípios para elaborar e
executar seus orçamentos
Descentralização Fiscal: duas fases
A partir da segunda metade da década de
noventa
Retorno das transferências vinculadas,
principalmente na área social (ex. Fundef e
SUS)
Governo Federal recuperou parcialmente o
nível de recursos disponíveis por meio da
cobrança de contribuições sociais (não
partilhadas com os governos subnacionais)
Maiores dificuldades legais e administrativas
para os municípios realizarem operações de
crédito
Grande diversidade de
Municípios
Número de Municípios, 2004
População Nordeste
(1000 hab.)
Até 5
267
5 - 10
395
10 - 20
567
20 - 50
410
50 - 100
103
100 - 500
41
500 - 1000
7
Mais 1000
3
Total
1.793
Norte C. Oeste
97
85
108
111
31
15
*
2
449
157
112
103
62
19
9
2
2
466
Sul
430
306
213
141
53
43
*
2
1.188
Sudeste Brasil
412
414
328
284
103
111
11
5
1.668
1.363
1.312
1.319
1.008
309
219
20
14
5.564
Fonte: IBGE: Estimativa populacional 2004. Elaboração: M. C. MacDowell.
Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
71,8%
Distribuição da População entre os
Municípios, 2004 (%)
População Nordeste Norte C. Oeste
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
0,5
1,6
4,5
6,7
3,8
4,2
2,9
3,6
27,8
0,2
0,3
0,9
1,9
1,2
1,7
*
1,6
7,9
0,3
0,4
0,8
1,0
0,8
1,0
0,7
1,9
7,0
Sul
Sudeste
Brasil
0,7
1,2
1,7
2,3
2,0
5,0
*
1,7
14,7
0,8
1,6
2,6
4,8
4,1
12,8
4,2
11,8
42,6
2,5
5,2
10,4
16,8
11,9
24,8
7,7
20,7
100
Fonte: IBGE: Estimativa populacional 2004. Elaboração: M. C. MacDowell.
Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula
> 50%
IDH Municipal 2000
Comportamento e
Composição da Receita
Municipal
Receita Corrente
Perfil da Receita Corrente dos
Municípios
Receita corrente por habitante dos micro
municípios (até 5 mil habitantes) é superior a de
todos os demais, inclusive dos municípios com mais
de 1 milhão de habitantes
Municípios com população entre 20 e 100 mil
habitantes são os que dispõem de menor receita
corrente por habitante
O comportamento da curva de receita corrente por
habitante é similar a um U invertido para todas as
regiões brasileiras
Receita Corrente Municipal Total
per Capita, 2004 (R$ correntes)
1400
Nordeste
Norte
1000
Centro-Oeste
Sul
800
Sudeste
Brasil
600
>1.000.000
5001.000.000
100-500.000
50-100.000
20-50.000
10-20.000
5-10.000
400
Até 5.000
Receita Corrente per capita
1200
Habitantes
Fonte: IBGE: Estimativa Populacional 2004 e STN: Sistema FIMBRA. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell.
Problemas Advindos do
Comportamento da Receita Corrente
Grandes centros urbanos, principalmente os municípios
metropolitanos, estão enfrentando uma crise fiscal devido à
incapacidade de gerar recursos suficientes para enfrentar a
crescente demanda por serviços urbanos.
Apesar da economia de escala existente na provisão de vários
serviços públicos, é necessário levar em consideração a
deseconomia de aglomeração enfrentada pelas grandes
cidades, como nos transportes urbanos, que eleva o custo para
provisão dos serviços.
Municípios metropolitanos em torno do município pólo
sofrem muitas vezes da falta de dinamismo de suas
economias o que dificulta a geração de receita própria, mas
ao mesmo tempo sofrem grande pressão para a oferta dos
serviços urbanos.
Impostos Locais
Características dos Impostos Locais
De uma amostra de 4.285 municípios, 3,3% (141
municípios) não apresentaram arrecadação de IPTU
No caso do ISS apenas 0,2% (9 municípios) não
arrecadaram recursos com esse imposto
A arrecadação global do ISS é 26% maior do que a
do IPTU
A arrecadação do IPTU corresponde em média a
6,5% da receita corrente dos municípios brasileiros
Composição da Receita Corrente,
2004
13,9%
19,8%
66,2%
Receita Tributária
Receita Transf Correntes
Demais Receitas Correntes
Fonte: STN: Sistema FIMBRA: Elaboração: M. C. MacDowell. Amostra: 4.285 municípios.ccc
Composição da Receita Tributária,
2004
8,7%
10,0%
33,0%
0,5%
6,2%
41,6%
IPTU
ITBI
ISSQN
Contr de Melhoria
Taxas
Demais receitas tributárias
Fonte: STN: Sistema FIMBRA: Amostra: 4.285 municípios. Elaboração: M. C. MacDowell.
Participação do ISS na Receita
Corrente, 2004 (%)
População Nordeste
Até 5
0,8
5 - 10
1,3
10 - 20
1,3
20 - 50
2,2
50 - 100
3,1
100 - 500
5,1
500 - 1000
9,7
Mais 1000
13,4
Total
5,6
Norte
C. Oeste
Sul
1,6
1,5
1,4
1,6
7,8
5,7
*
12,6
6,7
1,4
1,8
1,9
2,9
4,5
5,4
10,7
11,5
5,4
0,9
1,3
2,4
3,9
4,1
7,7
*
12,7
6,1
Sudeste Brasil
0,8
1,6
2,5
3,6
5,8
7,9
9,5
17,3
10,3
0,9
1,5
2,0
3,0
5,0
7,4
9,7
15,9
8,3
Fonte: STN: Sistema FIMBRA. Amostra: 4.285 municípios. Elaboração: M. C. MacDowell.
Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Participação do IPTU na Receita
Corrente, 2004 (%)
População Nordeste
Até 5
0,1
5 - 10
0,1
10 - 20
0,2
20 - 50
0,3
50 - 100
0,7
100 - 500
1,8
500 - 1000
3,9
Mais 1000
6,9
Total
2,2
Norte
C. Oeste
Sul
0,1
0,2
0,2
0,4
0,5
1,4
*
2,5
1,2
0,4
0,6
1,0
1,8
2,7
4,6
5,4
8,7
3,5
0,6
1,8
2,8
4,3
5,1
5,3
*
8,8
4,9
Sudeste Brasil
0,5
1,2
2,1
4,4
7,3
8,2
8,4
14,3
9,4
0,5
1,1
1,4
2,7
4,8
6,4
6,8
12,1
6,5
Fonte: STN: Sistema FIMBRA Amostra: 4.285 municípios. Elaboração: M. C. MacDowell.
Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Receita do IPTU por Habitante,
2004 (R$)
População Nordeste
Até 5
0,8
5 - 10
1,0
10 - 20
1,1
20 - 50
1,7
50 - 100
3,4
100 - 500
9,9
500 - 1000
23,5
Mais 1000
45,7
Total
13,0
Norte
C. Oeste
1,0
1,3
1,1
2,1
3,7
7,7
*
16,0
7,5
5,3
5,9
9,0
14,1
19,9
27,4
49,0
88,4
29,6
Sul
Sudeste Brasil
9,2
7,7
6,3
17,9 11,2
9,4
23,2 17,5
10,4
34,9 38,2
19,0
37,8 68,6
34,7
45,4 73,8
51,0
*
73,5
52,8
116,8 170,4 127,0
45,3 93,2
55,1
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Municípios das Capitais
Municípios
Teresina
São Luis
Manaus
Rio Branco
Maceió
Porto Velho
Fortaleza
Belém
João Pessoa
Natal
Salvador
Palmas
Recife
Campo Grande
Cuiabá
Goiânia
Belo Horizonte
Rio de Janeiro
São Paulo
Curitiba
Vitória
Florianópolis
Porto Alegre
População
775.477
959.124
1.592.555
286.082
884.320
380.884
2.332.657
1.386.482
649.410
766.081
2.631.831
187.639
1.486.869
734.164
524.666
1.181.438
2.350.564
6.051.399
10.838.581
1.727.010
309.507
386.913
1.416.363
IDH-Renda IPTU pc ITBI pc ISS pc Taxas pc
0,70
0,70
0,70
0,70
0,72
0,73
0,73
0,73
0,74
0,75
0,75
0,75
0,77
0,77
0,79
0,81
0,83
0,84
0,84
0,85
0,86
0,87
0,87
15,6
20,8
12,6
11,6
29,4
9,8
32,7
19,9
26,7
26,6
42,5
17,9
71,5
70,4
19,1
88,4
120,1
155,4
195,8
132,3
57,0
154,6
97,9
3,6
3,5
4,2
1,7
7,0
3,2
7,6
3,8
13,3
11,3
11,4
5,5
11,4
11,7
8,2
25,7
26,9
30,3
23,8
26,0
27,9
36,2
45,7
39,2
90,1
96,5
29,0
51,8
42,4
61,7
60,9
71,6
83,8
86,6
81,0
135,8
88,9
107,5
116,8
112,8
218,8
239,2
166,3
362,2
153,2
170,1
2,6
7,6
17,7
8,6
13,7
18,4
2,9
14,5
11,3
24,8
25,8
14,7
37,0
15,1
14,7
12,0
38,3
31,9
33,7
31,3
36,3
57,6
35,1
Demais Municípios de Grande Porte
Municípios
Feira de Santana
Duque de Caxias
Jaboatão dos
Guararapes
Nova Iguaçu
Guarulhos
Uberlândia
Osasco
Campo Grande
Sorocaba
São José dos
Campos
São Bernardo do
Campo
Santo André
Ribeirão Preto
Campinas
População IDH-Renda IPTU pc ITBI pc ISS pc Taxas pc
519.173
0,663
13,5
1,9
35,5
4,0
830.679
0,678
25,1
1,8
77,0
3,1
630.008
817.117
1.218.862
570.042
695.879
734.164
552.194
0,685
0,686
0,748
0,768
0,769
0,771
0,792
30,2
20,7
108,5
28,0
102,9
70,4
60,7
4,0
1,7
7,2
12,7
7,5
11,7
13,1
17,2
24,3
60,5
70,1
91,3
88,9
84,2
9,4
11,4
6,5
20,8
25,5
15,1
36,3
589.050
0,8
75,5
18,3
141,8
5,7
773.099
665.923
542.912
1.031.887
0,812
0,814
0,823
0,845
213,0
148,3
102,1
180,3
18,5
22,3
18,1
17,0
181,2
105,0
94,0
168,2
35,1
4,4
7,2
40,2
Transferências Correntes
Intergovernamentais
Importância das Transferências
Intergovernamentais
Alta Dependência dos Municípios com relação aos Governos
Federal e Estadual
Entre os pequenos municípios o grau de dependência com
relação às transferências é em torno de 92%, podendo
chegar a quase 97%
Esse grau de dependência reduz à medida em que a
população do município aumenta
Entre os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o
grau de dependência médio é em torno de 47%
Em todos os países descentralizados há a necessidade das
transferências intergovernamentais. No Brasil, no entanto,
esse percentual é muito elevado.
Indicador de Autonomia Restrita,
2004 (%)
(Receita Própria como Percentual da Receita Corrente Total)
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
3,3
5,4
5,3
8,3
11,1
17,8
31,4
47,0
19,5
5,5
6,7
6,1
8,2
19,2
20,0
*
32,2
19,3
8,8
11,3
13,8
19,1
24,4
30,1
36,0
43,6
25,1
10,8
13,5
17,6
26,9
31,9
38,7
*
60,2
33,9
6,4
15,3
14,9
23,4
31,6
40,2
40,8
55,1
40,8
7,9
11,9
11,9
18,4
26,3
36,1
37,6
53,2
33,8
Fonte: STN: Sistema FIMBRA. Amostra: 4.285 municípios. Elaboração: M. C. MacDowell.
Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Indicador de Autonomia Ampliada,
2004 (%)
(Receita Própria + cota parte do ICMS, IPVA e ITR) como
Percentual da Receita Corrente Total
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
11,4
16,8
17,0
24,0
30,3
41,5
55,5
70,6
38,4
21,9
28,4
28,2
27,9
47,6
38,2
*
63,2
43,5
35,1
42,9
47,3
49,3
55,6
55,5
58,5
66,6
53,0
36,5
42,3
46,4
55,1
59,0
67,3
*
77,1
60,0
26,5
43,7
44,8
52,4
64,7
70,2
76,2
80,0
69,4
28,9
37,0
35,9
42,9
55,0
64,4
68,4
77,3
59,9
Fonte: STN: Sistema FIMBRA. Amostra: 4.285 municípios. Elaboração: M. C. MacDowell.
Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Participação do FPM na Receita
Corrente, 2004 (%)
População Nordeste
Até 5
59,3
5 - 10
46,1
10 - 20
43,5
20 - 50
35,4
50 - 100
29,1
100 - 500
21,3
500 - 1000
19,2
Mais 1000
13,3
Total
28,7
Norte
C. Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
50,0
33,7
32,0
29,2
16,4
35,4
*
12,2
24,9
43,5
29,9
26,4
21,9
15,9
13,3
8,1
7,1
18,7
46,0
33,4
29,5
21,8
16,9
9,4
*
3,3
17,6
57,0
34,3
29,5
20,4
13,4
8,8
3,3
1,2
9,7
51,4
35,9
33,7
25,7
17,5
11,7
8,4
3,6
15,8
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 3.429 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Valor do FPM, per Capita, 2004
(R$/hab/ano)
2.500
2.000
FPM per capita
FPM per capita
1.500
1.000
500
50.000
45.000
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
0
Habitantes
População
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Problemas Gerados pelo Alto Grau de
Dependência
Acomodação por parte dos municípios para
exercerem sua responsabilidade na geração de
receita local (efeito flypaper)
Baixa previsibilidade da sua receita corrente
futura uma vez que dependem do esforço
tributário dos demais níveis de governo
A baixa previsibilidade gera dificuldade na
elaboração e execução do seu orçamento
O Retorno das Transferências
Vinculadas
Tendência Recente das
Transferências Vinculadas
O percentual da receita corrente proveniente do
FUNDEF e do SUS é superior ao percentual
arrecadado em IPTU e mais da metade do
percentual recebido do FPM
Os maiores percentuais do FUNDEF na receita
corrente são encontrados nos municípios de 10 a
100 mil habitantes (parte inferior da curva de U
invertido de receita corrente per capita)
O SUS, por sua vez, beneficia mais os municípios
de porte médio e grande
Participação do FUNDEF na
Receita Corrente, 2004 (%)
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
14,0
19,1
21,3
21,3
18,6
11,9
6,1
4,3
14,1
14,7
21,1
21,0
20,2
13,5
11,3
*
7,4
13,3
6,5
10,3
10,4
11,7
11,8
11,5
9,9
6,8
10,1
6,2
9,3
11,3
10,7
10,6
9,8
*
4,0
8,8
7,1
9,9
10,1
9,6
9,0
7,6
7,0
6,6
7,6
8,0
12,2
14,4
14,1
11,7
8,9
7,0
6,1
9,4
Fonte: STN: Sistema FIMBRA. Amostra: 4.285 municípios. Elaboração: M. C. MacDowell.
Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Participação do SUS na Receita
Corrente, 2004 (%)
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
5,4
7,4
7,3
8,5
12,4
17,0
14,4
7,9
10,6
4,3
6,0
6,3
8,9
9,2
8,9
*
11,9
9,3
3,7
4,2
5,4
6,5
5,7
5,3
18,4
17,1
9,0
3,8
4,6
4,5
4,0
7,3
8,3
*
12,9
7,4
2,6
3,5
4,3
4,7
5,6
7,6
7,0
8,3
7,0
3,6
4,8
5,5
6,1
7,5
8,8
10,3
9,2
7,9
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Problema com o Retorno às
Transferências Vinculadas
Reduz o poder de decisão dos governos locais
quanto à alocação dos recursos
A destinação dos recursos é decidida pelo
governo federal de acordo das prioridades da
sua política de desenvolvimento nacional
Reduz os recursos livres destinados ao
investimento em desenvolvimento urbano (parte
do FUNDEF é composto de recursos do FPM e do
ICMS)
Fontes de Financiamento do
Desenvolvimento Urbano
Participação da Poupança Corrente
na Receita Corrente, 2004 (%)
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
17,5
16,3
17,5
17,3
16,5
16,2
10,3
13,1
15,3
17,3
17,3
17,9
16,2
20,4
17,7
*
14,9
17,0
19,3
19,2
19,1
19,9
21,0
14,7
14,0
14,4
17,5
20,3
19,6
18,7
19,7
21,2
19,5
*
9,3
17,9
Sudeste Brasil
30,2
20,2
18,6
19,9
19,1
16,8
16,3
13,8
16,6
22,9
19,0
18,3
18,9
19,3
17,3
14,4
13,3
16,7
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Problema para a Poupança Corrente
Financiar Investimentos
Geração de poupança corrente, excluindo o
pagamento de juros e encargos da dívida é
correspondente a mais de 16% da receita
corrente para o conjunto dos municípios
Limitações:
Rebatimento da meta fiscal de superávit
primário de 4,75% junto ao FMI em 2004 para
o setor público sobre os municípios: quanto o
conjunto dos municípios tem que contribuir
para o setor público alcançar essa meta?
Participação dos Investimentos na
Poupança Corrente, 2004 (%)
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
56,6
64,9
57,0
52,0
53,2
75,6
68,3
74,3
62,7
69,5
104,5
75,6
90,9
94,5
81,2
*
68,4
81,9
53,0
65,9
60,8
58,1
56,8
89,9
99,5
30,4
63,3
56,5
53,0
51,8
45,9
51,8
56,5
*
59,5
53,8
Sudeste Brasil
25,6
45,5
51,8
61,7
64,8
67,2
71,5
77,5
66,6
43,1
56,1
55,6
57,0
61,5
66,7
73,7
73,6
64,1
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Gastos com Investimentos por
Habitante, 2004 (R$)
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
98,6
74,2
59,4
49,2
42,0
67,5
42,4
64,5
56,2
122,8
132,2
81,1
75,9
137,0
80,0
*
65,0
85,2
150,4
134,7
105,2
91,2
86,6
78,5
125,8
44,5
94,0
167,6
100,9
80,9
74,0
80,8
94,8
*
73,5
89,4
114,7
85,6
80,7
107,4
116,0
101,2
102,7
127,5
109,8
134,2
94,1
74,8
75,9
86,4
92,0
82,4
103,1
90,1
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Fontes Alternativas de
Financiamento
Recursos provenientes de operações de crédito
Limitações impostas pelas Resoluções do Senado Federal
n° 40/2001 e 43/2001 e LRF
Limite de crédito pela oferta de recursos:
contingenciamento imposto pelo Conselho Monetário
Nacional para empréstimos ao setor público (Circular n.
2827 do BACEN).
outros limites para realização de operações de crédito
entre agentes do setor público (ver LRF, Caixa e Banco
do Brasil)
Participação das Operações de
Crédito nos Investimentos, 2004
(%)
População
(1000 hab.)
Até 5
5 - 10
10 - 20
20 - 50
50 - 100
100 - 500
500 - 1000
Mais 1000
Total
Nordeste
Norte
C.Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
0,01
0,35
1,45
2,01
1,41
2,2
3,7
3,4
2,2
0,00
0,00
0,02
0,17
0,00
2,3
*
8,0
2,3
0,1
0,0
0,4
0,1
0,4
10,0
5,6
5,5
3,0
7,6
11,5
12,7
12,4
16,3
16,7
*
21,1
14,9
0,2
0,4
0,4
0,7
2,6
3,9
3,8
26,7
11,2
3,4
3,5
3,2
2,9
4,6
6,6
4,0
22,4
9,3
Fonte: STN: Sistema FIMBRA e IBGE: Estimativa Populacional 2004. Amostra: 4.285 municípios.
Elaboração: M. C. MacDowell. Obs.: * significa ausência de municípios nesta célula.
Breve Perfil dos Gastos
Municipais em Desenvolvimento
Urbano
Gastos Urbanos por Grau de
Autonomia, média 2001/2003
Gastos Urbanos
Gastos Sociais
Investimentos
Habitação Transportes Educação Saúde
e
Urbanismo
Grupo 1 = mais alto grau de autonomia
13,6%
3,9%
22,8%
23,6%
9,5%
% receita corrente
% poupança
149,3%
corrente
143,8
41,1
241,6
249,7
100,9
Per capita
Grupo 2 = grau médio de autonomia
9,7%
5,3%
25,8%
22,9%
10,4%
% receita corrente
% poupança
corrente
49,1%
78,8
43,1
209,6
186,0
84,6
Per capita
Grupo 3 = menor grau de autonomia
10,2%
3,2%
33,2%
23,6%
12,1%
% receita corrente
% poupança
103,7%
corrente
59,0
18,8
193,3
137,5
70,2
Per capita
Fonte: STN – Sistema FIMBRA e IBGE.
Conclusões
“Uma regra não pode valer para todos”
Ações para o fortalecimento das administrações tributárias dos
municípios
Deve ser avaliado o potencial de arrecadação de dos tributos
municipais
Sistemas de transferências deve ser redesenhado para se
adaptar a atual realidade do país
Revisão das regras para realização de operação de crédito de tal
forma que permita o “bom” endividamento
Os programas federais destinados ao financiamento urbano
devem ser desenhados considerando as diversidades de
realidade municipal e seu acesso deve ser simplificado.
A sustentabilidade do nosso sistema federativo está na
coordenação e harmonização entre os níveis de governo