POSIÇÃO DA CAP EM RELAÇÃO À PARCERIA TRANSATLÂNTICA DE COMÉRCIO
E INVESTIMENTO ENTRE A UE E OS EUA – TTIP
1. APRECIAÇÃO GLOBAL
De acordo com o primeiro estudo de impacto da TTIP1, estima-se que deverá ser ter um efeito
positivo para a União Europeia na medida que possa conduzir: ao aumento da produção dos
setor dos alimentos e bebidas na UE em 0,9%; ao aumento das exportações da UE para os EUA
em 1,18%.
Para além do efeito global positivo esperado, a CAP considera também positiva a negociação
do TTIP entre a UE e os EUA visto que no centro das negociações, mais do que as barreiras
tarifárias, estão as barreiras não tarifárias. Pois, nas transacções entre a UE e os EUA, as
barreiras tarifárias são relativamente baixas, exceptuando-se apenas os alimentos
processados (os EUA aplicam um tarifa média de 3,3%, enquanto que a UE aplica uma tarifa
média de 14,6%) os veículos a motor (os EUA aplicam um tarifa média de 1,2%, enquanto que
a UE aplica uma tarifa média de 8,0%).
No caso dos alimentos processados, de ambos os lados do Atlântico são aplicadas barreiras
não tarifárias muito elevadas. Nestes produtos, UE aplica barreiras não tarifárias médias
equivalentes a 89,9%, e os EUA aplicam barreiras não tarifárias médias de 60,1%. Estas
estimativas mostram claramente que, nos alimentos processados, as barreiras não tarifárias
são muito elevadas e impõem-se como verdadeiros entraves ao comércio entre a UE e os EUA.
Apesar de serem as barreiras não tarifárias que estão no centro das negociações, com a
convergência regulatória e de normas e o desenvolvimento de regras comuns, consideramos
que não é realista a eliminação da maior parte destas barreiras, por motivos que se prendem
com a questões políticas, culturais, diferenças nos tipos de mercado e perfis dos
consumidores, etc.
No que diz respeito ao setor agroalimentar, a CAP chama a atenção que devem ser
enveredados esforços no sentido de se conseguir essa convergência regulatória e normativa,
1
Francois, Joseph (march 2013), et al, Reducing Trans-Atlantic Barriers to Trade and Investment, Centre for
Economic Policy Research, London.
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mas com pleno respeito pelos princípios que norteiam o quadro da União Europeia, no
sentido de não desarticular o ambiente concorrencial no mercado europeu. Deste modo, a
CAP apela para a importância para que nas seguintes rondas de negociação, a Comissão
Europeia defina criteriosamente os interesses defensivos e ofensivos no setor agroalimentar,
sob pena de causar um efeito pernicioso sobre algumas fileiras do setor, que acabem por
contrariar as expectativas sobre os efeitos do TTIP. Aliás, a CAP tem algumas reservas sobre o
impacto que este acordo deverá ter sobre o setor agroalimentar em Portugal.
Por fim, a CAP não pode deixar de salientar o facto do setor agroalimentar não ter sido
considerado um sector alvo de estudo específico de impacto deste acordo, dada a importância
que este sector assume no quadro das negociações, e quando estão em causa os dois maiores
produtores agrícolas mundiais.
A seguir apresentamos brevemente a nossa análise de interesses defensivos e ofensivos, à luz
da realidade do setor agroalimentar português.
2. INTERESSES DEFENSIVOS
Indicações Geográficas
Os EUA não partilham a posição da UE sobre esta questão, defendendo que as IG não devem
ter protecção adicional no mercado dos EUA.
A UE defende que as IG devem ter o mesmo nível de protecção que existe no seu espaço
económico e que tem sido consagrado nos outros acordos bilaterais que foram sendo
efectuados ao longo dos anos com outros países terceiros.
Tomate de Indústria
Em Portugal o sector do concentrado de tomate exporta 95% da sua produção, valendo 250
milhões de euros / ano em exportações.
Estima-se que o valor dos custos de produção de concentrado nos EUA seja 25% mais baixo do
que a média na UE (preços mais baixos ao nível da mão-de-obra, da energia, da água, etc.).
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Em 2012, o volume das importações de concentrado de tomate na UE com origem nos EUA foi
de 74,4 mil toneladas. Nesse mesmo ano, o volume das importações de concentrado de
tomate nos EUA com origem na UE foi de 3,9 mil toneladas.
Actualmente, os direitos de importação em causa são, respectivamente, de 14 % no caso das
importações na UE e de 12% no caso das importações dos EUA. A taxa de câmbio do euro face
ao dólar é francamente favorável para os EUA, dificultando as exportações para este país
O desmantelamento dos direitos de importação dos produtos provenientes da indústria do
tomate, torna mais competitivas as exportações de produtos transformados dos EUA para a
UE, pondo em causa a produção de tomate para indústria na UE e, portanto, no nosso país.
Pecuária
Tradicionalmente o sector pecuário tem um peso muito baixo nas trocas com os EUA, tanto
em produtos importados como nos exportados.
Os interesses a defender nesta área, serão essencialmente defensivos, nas carnes e nos
produtos lácteos e porventura ofensivos em alguns produtos cárneos e em alguns produtos
lácteos.
Assim, os sectores da carne de bovino, suíno, aves e ovos devem ser considerados sectores
sensíveis, dado que a UE não é competitiva com os EUA, face aos diferenciais existentes nos
custos de produção num e noutro lado do atlântico (50% nos bovinos, 80% nas aves, por
exemplo).
Para além disso, deverá ser assegurado um mesmo tratamento dos produtos importados
desta área, nomeadamente no que diz respeito à utilização de substâncias proibidas na UE, às
regras ambientais, de bem-estar animal, segurança alimentar, rotulagem e certificação.
No entanto, existem intenções exportadoras na área dos transformados, que se debatem com
processos de habilitação das empresas muito criteriosos, exaustivos e morosos e que deverão,
com este acordo, ser suavizados.
No que diz respeito ao sector leiteiro, existem interesses, ofensivos e defensivos. Ofensivos,
tentando diminuir a carga burocrática e exigências desmesurados para exportação
comunitária de produtos lácteos de mais valia; defensivos, dado estarmos perante um grande
exportador mundial destas commodities, extremamente competitivo, mas em que as questões
não tarifárias, já referidas para as carnes também se colocam.
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3. INTERESSES OFENSIVOS
Azeite
As dificuldades de exportação deste produto para os EUA decorrem sobretudo do facto deste
país não integrar o Comité Oleícola Internacional (COI) e, portanto, não obedecer à legislação
internacional que rege a comercialização deste produto.
Neste momento decorrem negociações para a integração dos EUA no COI, tendo em vista
aumentar a fluidez das relações comerciais entre este país e a UE que, caso venham a
concretizar-se, poderão abrir o mercado norte-americano às exportações de azeite europeu (a
UE é o maior produtor mundial).
Vinho
Para o sector do vinho europeu são as barreiras não pautais que impactam de forma negativa
a competitividade das empresas europeias e o potencial de crescimento do comércio bilateral.
Desta forma, as negociações sobre o desmantelamento das barreiras alfandegárias não devem
começar antes das negociações sobre as barreiras não alfandegárias.
O Tratado Transatlântico UE-EUA deverá constituir uma oportunidade para resolver os
problemas que persistem. Deverão ser definitivamente encerrados os assuntos que iriam ser
resolvidos durante na segunda fase de implementação do Acordo Bilateral UE-EUA relativo ao
vinho, de 2005, o que nunca aconteceu.
Desta forma, entre outros aspectos, é fundamental que:
•
os EUA abandonem a utilização das 17 menções geográficas que consideram semigenéricas (Burgundy, Chablis, Champagne, Chianti, Claret, Haut Sauterne, Hock,
Madeira, Malaga, Marsala, Moselle, Port, Rhine, Sauterne, Sherry, Tokay e
Retsina);
•
os EUA encontrem uma forma legal de assegurar protecção às DO/IG de forma
proteger os produtos europeus de imitações;
•
ambas as partes se esforcem na harmonização de standards (por ex, no vinho
biológico) e de práticas de vinificação.
Em valor, as exportações portuguesas de vinho para os EUA representaram, em 2013:
•
56 milhões de € (7,7% de um total de 724 milhões);
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•
4º destino das exportações de vinho português (2º se considerarmos apenas as
exportações para fora da UE).
Em volume, as exportações portuguesas de vinho para os EUA representaram, em 2013:
•
143 198 hl (4,7% de um total de 3.059.963 hl);
•
7º destino das exportações de vinho (2º lugar se considerarmos apenas as
exportações para fora da UE).
CAP,
Lisboa, Setembro de 2014
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