FACULDADE SÃO SALVADOR
CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
MANUAL INSTITUCIONAL DE
ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL
Salvador
2013
1
DIRETOR GERAL
Gilberto Carvalho Martins
DIRETOR ACADÊMICO
Renato Geraldo Evangelista Salles Júnior
COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL
Aleíne de Araújo Ferreira
COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO
Geyse Clea Silva de Miranda
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Aleíne de Araújo Ferreira
Ana Amélia do Nascimento Amorim
Érica Cristina Silva Bowes
Geyse Clea Silva de Miranda
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SUMÁRIO
1. Apresentação
4
2. Princípios Norteadores
5
3. Objetivos
9
3.1. Objetivo Geral
9
3.2. Objetivos Específicos
10
4. Níveis Pedagógicos de Estágio
11
4.1. Estágio Supervisionado I
11
4.2. Estágio Supervisionado II
12
4.3. Estágio Supervisionado III
13
5. Atribuições dos Sujeitos e Instâncias Envolvidas no Estágio
14
Supervisionado
5.1. Atribuições do (a) Supervisor (a) Acadêmico (a)
15
5.2. Atribuições do (a) Supervisor (a) de Campo
16
5.3. Atribuições do (a) estagiário (a)
18
5.4. Atribuições da Coordenação de Estágio
19
6. Documentação de Estágio
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7. Avaliação
22
8. Referências
23
9. Anexos
25
3
1. APRESENTAÇÃO
Caro (a) Estudante,
Parabéns! Você acaba de chegar a momento muito importante do curso, o
Estágio Supervisionado, que se constitui num elemento fundamental no
processo de formação do Assistente Social, pois representa a primeira
aproximação do estudante ao universo dos espaços sócio-ocupacionais do
Serviço Social, momento que oportuniza o estabelecimento de relações entre a
academia e o mundo do trabalho.
Para que o Estágio Supervisionado garanta efetivamente o seu processo de
aprendizagem, deve obedecer ao conjunto de princípios legais e normativos,
para que assim se constitua enquanto elemento privilegiado para a sua
formação profissional, em consonância ao Projeto Ético Político do Serviço
Social.
Com o intuito de fornecer informações sobre essa etapa, apresentamos-lhe
este Manual Institucional de Estágio Supervisionado em Serviço Social da
Faculdade São Salvador, que fornece todo o referencial necessário para a
realização das três etapas do estágio supervisionado.
Os casos omissos deste Manual e demais decisões relacionadas ao estágio
serão definidos pelo Núcleo Docente Estruturante e articulação coordenação
de estágio, coordenação do curso, direção acadêmica e direção geral da
Faculdade São Salvador.
A sua participação nesse processo é fundamental. Portanto, convidamos você
a ser efetivamente um sujeito nessa caminhada.
Boa Leitura!
Carinhosamente,
Equipe de Elaboração.
4
2. PRINCÍPIOS NORTEADORES
Iamamoto (2009), ao tratar sobre o trabalho do assistente social, assinala que o
exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência
para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o
seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir
além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da
realidade, as tendências e possibilidades, ali presentes, passíveis de serem
apropriadas pelo profissional, desenvolvidas e transformadas em projetos de
trabalho.
O estágio supervisionado no curso de Serviço Social é um conteúdo curricular
obrigatório, previsto nas Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social
(Resolução CNE/CES nº 15, de 13/03/2002), definido como atividade curricular
obrigatória que deve ser desenvolvida durante o processo de formação a partir
do desdobramento dos componentes curriculares, concomitante ao período
letivo, totalizando de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas.
O estágio se
configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio institucional,
objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe
supervisão sistemática. Esta supervisão será feita conjuntamente por professor
supervisor e por profissional do campo, com base em planos de estágio
elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que
oferecem estágio.
Buriolla (2009) afirma que o estágio em Serviço Social, no Brasil, existe desde
a fundação das primeiras Escolas de Serviço Social, na década de trinta, sendo
parte integrante e obrigatória do curso, desempenhando assim, um papel
preponderante na formação do estudante na medida em que possibilita a sua
inserção na prática profissional.
A Lei de Regulamentação da Profissão também revela o compromisso com o
estágio supervisionado ao definir que somente os estudantes de Serviço
Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus
direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.
5
Além dos instrumentos legais inerentes ao Serviço Social, a legislação federal
também normatiza o estágio supervisionado dos estudantes de distintas áreas.
Nesse sentido, a Lei de Estágio vigente, Lei 11.788/2008, define o estágio
como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educando e visa
ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à
contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a
vida cidadã e para o trabalho.
A Lei de Estágio estabelece que o estágio poderá ser obrigatório ou nãoobrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares e projeto
pedagógico do curso, sendo o obrigatório aquele definido como tal no projeto
do curso, sendo requisito para aprovação e obtenção de diploma e o não
obrigatório aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga
horária regular e obrigatória. Ambos deverão ter acompanhamento efetivo pelo
professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte
concedente.
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS,
entidade civil, de natureza acadêmico-científica de âmbito nacional, que tem
entre suas finalidades contribuir para a definição e redefinição da formação do
assistente social na perspectiva do projeto ético-político profissional do Serviço
Social, elaborou uma Política Nacional de Estágio (PNE), como o intuito de
contribuir para a formação profissional do assistente social.
De acordo com PNE, o estágio supervisionado no curso de Serviço Social
apresenta como uma de suas premissas oportunizar ao (a) estudante o
estabelecimento de relações mediatas entre os conhecimentos teóricometodológicos e o trabalho profissional, a capacitação técnico-operativa e o
desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da profissão, bem
como o reconhecimento do compromisso da ação profissional com as classes
trabalhadoras, neste contexto político-econômico-cultural sob hegemonia do
capital.
6
A PNE assinala que materialização do estágio curricular supervisionado deve
ocorrer em consonância como os princípios ético-políticos, explicitados no
Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993, que se constituem como os
valores norteadores do projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Nesse
sentido, define como princípios norteadores da realização do estágio:

Indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético‐política e
técnico‐operativa;

Articulação entre Formação e Exercício Profissional;

Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e de campo;

Articulação entre universidade e sociedade;

Unidade teoria‐prática;

Interdisciplinaridade;

Articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Para que esses princípios sejam materializados durante a realização do estágio
supervisionado é necessário que os campos de estágio disponham de
condições técnicas e físicas do exercício profissional do assistente social e,
consequentemente, para a realização do estágio, a saber: existência de espaço
físico adequado para abordagens individuais e/ou grupais, garantindo o sigilo
profissional e existência assistente social para supervisão direta.
No curso de Serviço Social da Faculdade São Salvador, a carga horária de
estágio obrigatório de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas é distribuída em
três semestres, cada um com 150 (cento e cinquenta) horas em campo,
denominadas supervisão de campo, conforme a seguir: estágio supervisionado
I, realizado no 5º semestre, estágio supervisionado II, realizado no 6º semestre
e estágio supervisionado III, realizado no 7º semestre. A carga horária da
supervisão de campo deve ser distribuída ao longo de cada semestre,
considerando a pactuação entre o (a) estagiário (a) e o (a) supervisor (a) de
campo. É importante destacar que a Lei de Estágio define que a carga horária
semanal de estágio não pode ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta)
horas semanais.
7
Acrescida à carga horária da supervisão de campo, é obrigatória a realização
concomitante da disciplina Supervisão Acadêmica em Estágio, totalizando 80
(oitenta) horas semestrais cada, sendo: Supervisão Acadêmica em Estágio I,
Supervisão Acadêmica em Estágio II e Supervisão Acadêmica em Estágio III.
A frequência das disciplinas de Supervisão Acadêmica em Estágio obedece
aos mesmos critérios das demais disciplinas e, de acordo Regimento Interno
da Faculdade São Salvador, s
que não obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total
de horas-aula determinadas para a disciplina, sendo que a verificação, registro
e controle de frequência são de responsabilidade do professor.
A frequência na supervisão de campo deverá ser cumprida integralmente
(100%), obedecendo à carga horária de 150 horas semestrais, totalizando 450
horas, sendo aferida pela folha de frequência do (a) estagiário (a). O aluno não
será dispensado do cumprimento da carga horária de supervisão de campo sob
nenhuma hipótese.
Com o intuito de atender aos requisitos e especificidades inerentes ao estágio
supervisionado de forma progressiva e em consonância com os conteúdos das
demais disciplinas do curso, as três etapas de supervisão de campo deverão
ser desenvolvidas no mesmo campo de estágio, salvo em casos excecionais
que serão avaliados pelo NDE, coordenação de estágio e coordenação do
curso de forma colegiada.
Além disso, e considerando que o estágio envolve a articulação das dimensões
teórico-metodológica, ético-política, e técnico-operativa, é necessário para a
sua realização o cumprimento dos seguintes pré-requisitos:

Estágio Supervisionado I: Ter cursado todas as disciplinas do primeiro ao
quarto semestre.

Estágio supervisionado II: Ter cursado o estágio supervisionado II, a
disciplina Instrumentalidade e Documentação em Serviço Social e a
disciplina Trabalho Profissional: abordagem individual e grupal e estar
cursando a disciplina Pesquisa em Serviço Social;
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
Estágio supervisionado III: Ter cursado o estágio supervisionado III e estar
cursando a disciplina Trabalho de Conclusão de curso I.
O
Estágio
Supervisionado
não
obrigatório
tem
caráter
de
atividade
complementar e deve atender todos os instrumentos legais e normativos da
realização do estágio curricular obrigatório, incluindo: a celebração de termos
de compromisso, a obrigatoriedade da supervisão acadêmica, o campo de
estágio possuir condições éticas e técnicas para o exercício profissional do
assistente social e não ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas
semanais. Ressalva-se que para a sua realização o (a) estudante deve ter
cursado todas as disciplinas do primeiro, do segundo e do terceiro semestre.
Durante a realização do estágio todos os (as) estudantes
terão
direito
a
seguro contra acidentes pessoais, de responsabilidade da Faculdade São
Salvador, conforme estabelecido no termo de compromisso de estágio,
consoante ao estabelecido na Lei de Estágio.
Os princípios ora explicitados, objetivam proporcionar a realização do estágio
supervisionado de maneira a contribuir efetivamente com formação do
assistente social na perspectiva do projeto ético-político profissional do Serviço
Social.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
Proporcionar ao discente a análise, a proposição e intervenção nos processos
sociais, por meio da articulação entre teoria e realidade, nos diversos espaços
sócio-ocupacionais do assistente social, em consonância ao projeto ético
político profissional, tendo em vista a sua formação profissional.
9
3.2. Objetivos Específicos

Capacitar o (a) discente para o exercício profissional por meio do seu
ingresso nos diferentes espaços sócio-ocupacionais de atuação do
assistente social;

Possibilitar ao (à) discente o conhecimento das múltiplas expressões da
questão social inerentes ao exercício profissional do assistente social;

Proporcionar ao (à) discente o conhecimento da realidade sócio-institucional
identificando os limites e possibilidades ali estabelecidos;

Oportunizar o conhecimento e análise dos processos de trabalho do serviço
social nos espaços sócio-ocupacionais;

Permitir a articulação entre os conhecimentos teórico-metodológicos
aprendido no curso das disciplinas do curso e a experiência de estágio;

Solidificar os conhecimentos sobre o uso da pesquisa enquanto elemento
indissociável da ação profissional;

Ampliar a compreensão sobre o planejamento enquanto subsídio da ação
profissional do assistente social;

Propiciar ao (à) discente o desenvolvimento de uma formação profissional
qualificada para uma análise crítica da realidade social em consonância ao
projeto ético-político do Serviço Social;

Possibilitar ao (à) discente o exercício das competências técnico-operativas
e ético-políticas norteadoras da atuação profissional;

Instrumentalizar o (a) discente para o uso adequado e incorporação da
documentação no cotidiano profissional;

Compreender
as
possibilidades
técnico-operativas
de
intervenção
profissional do assistente social nos espaços ocupacionais;
10

Aplicar os requisitos necessários à avaliação das ações profissionais do
assistente social.
4. NÍVEIS PEDAGÓGICOS DE ESTÁGIO
Consoante ao estabelecido nas Diretrizes Curriculares para os Cursos de
Serviço Social e a Política Nacional de Estágio, o estágio curricular obrigatório
deve ser ofertado em diferentes níveis (totalizando entre 02 e 04 semestres),
distribuídos, de forma equilibrada, no decorrer dos últimos anos de
integralização do curso. As exigências de cada nível de estágio devem seguir
especificidades e
atividades progressivas,
coerentes com os demais
componentes curriculares e objetivos próximos aos conteúdos do período
cursado.
Nesse sentido, o estágio supervisionado obrigatório em Serviço Social da
Faculdade São Salvador, é ofertado em três níveis, conforme explicitado a
seguir:
4.1. Estágio Supervisionado I
A disciplina Supervisão Acadêmica em Estágio I é ofertada no quinto semestre,
com carga horária de 80 horas. Além disso, é obrigatória a realização de 150
horas de supervisão de campo. As atividades de supervisão de campo serão
desenvolvidas em horário que não coincida com as disciplinas do curso,
considerando a pactuação entre o (a) estagiário (a) e o (a) supervisor (a) de
campo. Essa etapa, momento de inserção do (a) estudante no campo de
estágio, tem ênfase na observação dos processos de trabalho do assistente
social, na análise e caracterização institucional.
Ementa:
Inserção do aluno no espaço sócio-ocupacional. O estágio supervisionado e a
formação
profissional.
A
documentação
no
cotidiano
da
intervenção
11
profissional. Observação e caracterização da instituição, campo de estágio e
das expressões da questão social vivenciadas pelos usuários.
Resultados e Produtos Esperados
Espera-se que a vivência no campo de estágio proporcione ao (à) estagiário (a)
o conhecimento da realidade da instituição, sua história, rotinas, dinâmica,
ações desenvolvidas, recursos utilizados, perfil dos usuários atendidos, política
social relacionada, programas e projetos do Serviço Social, entre outros. Todas
as observações devem obrigatoriamente ser registradas em diário de campo.
Ao final da disciplina o (a) estudante deverá ter caracterizado a instituição
campo de estágio, o serviço social e a população usuária, apresentando ao seu
final o Relatório de Estágio I, fruto dessa caracterização.
4.2. Estágio Supervisionado II
A disciplina Supervisão Acadêmica em Estágio II é ofertada no sexto semestre,
com carga horária de 80 horas para supervisão acadêmica. Além disso, é
obrigatória a realização de 150 horas de supervisão de campo, considerando a
pactuação entre o (a) estagiário (a) e o (a) supervisor (a) de campo. Essa etapa
tem ênfase no acompanhamento dos processos de trabalho do assistente
social e no planejamento da ação profissional, mediante a construção do
projeto de intervenção.
Ementa:
Definição do objeto e construção do projeto de intervenção tendo como
referência a caracterização do campo de estágio e a articulação teóricometodológica. Acompanhamento dos processos de trabalho no espaço
institucional atinentes ao Serviço Social.
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Resultados e Produtos Esperados
Espera-se
que,
com
base
na
caracterização
elaborada
no
estágio
supervisionado I, o (a) estagiário (a) defina o seu objeto de atuação e elabore o
projeto de intervenção que será executado no estágio supervisionado III. Vale
ressaltar que todas as observações e experiências vivenciadas devem
obrigatoriamente ser registradas em diário de campo.
Ao final da disciplina o (a) estudante deverá ter elaborado o projeto de
intervenção, apresentado no Relatório de Estágio II.
4.3. Estágio Supervisionado III
A disciplina Supervisão Acadêmica em Estágio III é ofertada no sétimo
semestre, com carga horária de 80 horas para supervisão acadêmica. Além
disso, é obrigatória a realização de 150 horas de supervisão de campo,
considerando a pactuação entre o (a) estagiário (a) e o (a) supervisor (a) de
campo. Essa etapa tem ênfase no acompanhamento dos processos de
trabalho do assistente social, na execução do projeto de intervenção e na
avaliação do processo de estágio.
Ementa:
Execução do projeto de intervenção, contemplando a articulação entre as
dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. Avaliação
do processo de estágio. Construção do relatório final de estágio.
Resultados e Produtos Esperados
Espera-se que o (a) estagiário (a) execute o projeto de intervenção, elaborado
no estágio supervisionado II, bem como avalie todo o processo de estágio.
Destaca-se mais uma vez que todas as observações e vivências devem
obrigatoriamente ser registradas em diário de campo.
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Ao final da disciplina o (a) estudante deverá ter executado o projeto de
intervenção e avaliado o curso do estágio, contemplando os resultados obtidos
junto à população usuária e os resultados do processo de estágio para a sua
aprendizagem apresentando, por fim, o Relatório Final de Estágio.
5. ATRIBUIÇÕES DOS SUJEITOS E INSTÂNCIAS ENVOLVIDAS NO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
As diretrizes curriculares para os cursos de serviço social definem o estágio
Supervisionado como uma atividade curricular obrigatória que se configura a
partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional, objetivando capacitálo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática.
Estabelecem que esta supervisão será feita conjuntamente por professor
supervisor e por profissional do campo, com base em planos de estágio
elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que
oferecem estágio, destacando a indissociabilidade entre a supervisão
acadêmica e profissional na atividade de estágio.
Buriolla (2008), ao relacionar a supervisão e a formação profissional assinala
que a matéria-prima da supervisão de estágio é a atividade prática profissional
desenvolvida entre supervisor e supervisionado, no contexto sócio-históricoinstitucional.
A Lei 8.662/93 define que a supervisão direta de estagiários de Serviço Social
é uma atribuição privativa do Assistente Social, sendo que somente os
estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em
pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço
Social.
A supervisão de estágio se materializa através da interação entre discentes,
supervisores (as) de campo e supervisores (as) acadêmicos (as) envolvidos
num processo de construção de conhecimento, em conjunto com demais
sujeitos envolvidos nos campos de estágio. Nesse sentido, elencamos a seguir,
as atribuições desses três sujeitos, tomando como referência a legislação de
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estágio e regulamentações do conjunto CFESS/CRESS, apresentadas na
Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social.
5.1. Atribuições do (a) Supervisor (a) Acadêmico (a)
Cabe ao supervisor (a) acadêmico (a) o papel de orientar os (as) estagiários
(as) e avaliar o seu aprendizado em conjunto com o (a) supervisor (a) de
campo, com base no plano de estágio, tendo como principais atribuições:

Orientar os (as) supervisores (as) de campo e estagiários (as) sobre as
normas de estágio da Faculdade São Salvador, inserindo o debate atual do
estágio supervisionado e seus desdobramentos no processo de formação
profissional;

Orientar os (as) estagiários (as) na elaboração do Plano de Estágio,
conjuntamente com os (as) supervisores de campo, de acordo com os
objetivos acadêmicos, em
consonância com o projeto pedagógico e com as demandas específicas do
campo de estágio;

Supervisionar as atividades desenvolvidas pelos estagiários por meio de
encontros sistemáticos inerentes às disciplinas estágio supervisionado I,
estágio supervisionado II e estágio supervisionado III, nos horários
previamente estabelecidos, e no local de desenvolvimento do estágio,
quando da realização das visitas aos campos de estágio;

Auxiliar o (a) estagiário (a) no processo de sistematização do conhecimento,
orientando e revisando suas produções teóricas, como também contribuindo
no processo pedagógico de análise do trabalho profissional;

Receber, ler, manter sigilo e observar criticamente as sínteses profissionais
construídas pelos (as) estagiários (as), conduzindo a supervisão embasada
15
em
pressupostos
teóricos,
ético,
políticos,
técnico-operativos
que
contribuam com uma formação integral;

Organizar e participar de reuniões, encontros, seminários e outras
atividades que se fizerem necessárias, com os supervisores de campo na
Faculdade São Salvador para atualizações acerca de demandas à
profissão, qualificação do processo de formação e exercício profissional e o
aprofundamento teórico sobre temáticas pertinentes à efetivação da
supervisão direta.

Acompanhar a trajetória acadêmica do (a) estagiário(a), no que se refere ao
processo de estágio, por meio da documentação específica exigida pelo
processo didático de aprendizagem da Faculdade São Salvador;

Fornecer, à coordenação de estágio os documentos necessários para
compor o prontuário de cada estagiário (a);

Receber e analisar o controle de frequência, relatórios e demais
documentos solicitados para avaliação dos (a) acadêmicos (a) em cada
nível de estágio;

Avaliar o (a) estagiário (a) emitindo parecer sobre sua frequência,
desempenho e atitude ético-crítica e técnico-política no exercício do estágio,
atribuindo à respectiva nota, respeitando as normas de avaliação da
Faculdade São Salvador;

Encaminhar à coordenação de estágio, relato de irregularidade ou demanda
específica sobre a atuação dos campos, para efeito de realização de visita
institucional.
16
5.2. Atribuições do (a) Supervisor (a) de Campo
Cabe ao supervisor (a) de campo o acompanhamento, orientação e avaliação
do (a) estudante no campo de estágio, em diálogo com o supervisor
acadêmico, com base no plano de estágio e respeitando normas institucionais
do campo de estágio, tendo como principais atribuições:

Comunicar à coordenação de estágio da Faculdade São Salvador o número
de vagas por semestre e definir, em consonância com o calendário
acadêmico e conjuntamente com a coordenação de estágio, o início das
atividades de estágio do respectivo período, a inserção do estudante no
campo de estágio e o número de estagiários por supervisor de campo, em
conformidade com a legislação vigente;

Elaborar e encaminhar à coordenação de estágios da Faculdade São
Salvador o Plano de trabalho do Serviço Social com sua proposta de
supervisão e o respectivo cronograma de realização desta atividade;

Certificar se o campo de estágio está na área do Serviço Social, em
conformidade às competências e atribuições específicas, previstas na Lei
8.662/1993, respeitando as condições éticas e técnicas do exercício
profissional do assistente social;

Oportunizar
competências
condições
e
institucionais
habilidades
do
para
(a)
o
desenvolvimento
estagiário
(a),
das
assumindo
a
responsabilidade direta das ações desenvolvidas pelo Serviço Social na
instituição conveniada;

Disponibilizar ao (à) estagiário (a) a documentação institucional e de
temáticas específicas referentes ao campo de estagio;

Participar
efetivamente
na
elaboração
do
plano
de
estágio
dos
supervisionados, de acordo com o projeto pedagógico do curso, em
parceria com o (a) supervisor (a) acadêmico (a), e manter cópia do referido
documento no local de estágio;
17

Realizar encontros sistemáticos individuais e/ou grupais com os (as)
estagiários(as), para acompanhamento das atividades de estágio e
discussão do processo de formação profissional e seus desdobramentos,
bem como de estratégias pertinentes ao enfrentamento das questões
inerentes ao cotidiano profissional;

Participar efetivamente do processo de avaliação continuada do estagiário,
juntamente, com o supervisor acadêmico; quando da avaliação semestral,
emitir parecer e nota de acordo com instrumental qualitativo, construído
pelo coletivo dos sujeitos e fornecido pela coordenação de estágio da
Faculdade São Salvador;

Participar das reuniões, encontros de monitoramento, avaliação e
atualização, seminários, fóruns de supervisores e demais atividades
promovidas pela Coordenação de Estágios da Faculdade São Salvador,
para o devido estabelecimento da unidade imprescindível ao processo
pedagógico inerente ao estágio supervisionado;

Encaminhar as sugestões e dificuldades à coordenação de estágios da
Faculdade São Salvador e contatar com os supervisores acadêmicos,
Coordenador(a) de Estágios ou Coordenador(a) de Curso quando julgar
necessário;

Manter o controle atualizado da folha de frequência do estagiário,
observando a carga horária exigida no respectivo nível de estágio e
atestando o número de horas realizado pelo estagiário (a);

Atender às exigências de documentação e avaliação solicitadas pela
Coordenação de Estagio da Faculdade São Salvador;

Decidir, juntamente com a Coordenação de Estágio da Faculdade São
Salvador e supervisão acadêmica, sobre os casos de desligamento de
estagiários;

Avaliar a pertinência de abertura e encerramento do campo de estágio.
18
5.3. Atribuições do (a) estagiário (a)
Ao (à) estagiário (a) compete
conhecer e compreender a realidade social,
inserido no processo de ensino-aprendizagem, construindo conhecimentos e
experiências coletivamente que solidifiquem a qualidade de sua formação,
mediante o enfrentamento de situações presentes na ação profissional,
identificando às relações de força, os sujeitos, as contradições da realidade
social, em consonância ao projeto ético-político da categoria profissional, tendo
como principais atribuições:

Observar e zelar pelo cumprimento dos preceitos ético-legais da profissão e
as normas da instituição campo de estágio;

Informar ao supervisor acadêmico, ao supervisor de campo e/ou ao
coordenador de estágio, conforme o caso, qualquer atitude individual,
exigência ou atividade desenvolvida no estágio, que infrinja os princípios e
preceitos da profissão, alicerçados no projeto ético-político, no projeto
pedagógico do curso e/ ou nas normas institucionais do campo de estágio;

Apresentar sugestões, proposições e pedido de recursos que venham a
contribuir
para
a
qualidade
de
sua
formação
profissional
ou,
especificamente, o melhor desenvolvimento de suas atividades;

Agir com competência técnica e política nas atividades desenvolvidas no
processo de realização do estágio supervisionado, requisitando apoio aos
supervisores, de campo e acadêmico, frente a um processo decisório ou
atuação que transcenda suas possibilidades;

Comunicar e justificar com antecedência ao supervisor acadêmico, ao
supervisor de campo e/ou ao coordenador de estágios, conforme o caso,
quaisquer alterações, relativas à sua frequência, entrega de trabalhos ou
atividades previstas;

Apresentar ao coordenador de estágio, no início do período, atestado de
vacinação, no caso de realizar seu estágio em estabelecimento de saúde;
19

Realizar seu processo de estágio supervisionado em consonância com o
projeto ético-político profissional;

Reconhecer a disciplina de Estágio Supervisionado como processo e
elemento constitutivo da formação profissional, cujas estratégias de
intervenção constituam-se na promoção do acesso aos direitos pelos
usuários;

Participar efetivamente das supervisões acadêmicas e de campo, tanto
individuais como grupais, realizando o conjunto de exigências pertinentes à
referida atividade;

Comprometer-se com os estudos realizados nos grupos de supervisão de
estágio, com a participação nas atividades concernentes e com a
documentação solicitada.
5.4. Atribuições da Coordenação de Estágio
Cabe à Coordenação de Estágio atuar diretamente articulada à coordenação
do curso e Núcleo Docente Estruturante de modo a viabilizar as novas
demandas de qualificação do Estágio como elemento central da formação
profissional, tendo como principais atribuições:

Propor normas e diretrizes gerais para a operacionalização de uma política
de estágio da Faculdade São Salvador condizente com os critérios e
objetivos da formação profissional;

Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do estágio, objetivando o alcance
dos objetivos propostos;

Estabelecer contato com as diferentes instituições objetivando analisar sua
programação, interesse e possibilidade de oferecimento de vagas para
estágio, estabelecendo parceria para assegurar a qualidade do estágio, por
meio da promoção de eventos e atividades, organizados pela Faculdade
20
São Salvador, direcionados a capacitação dos (as) supervisores (as) de
campo;

Realizar, a cada semestre, contatos com as instituições campos de estágio
e assistentes sociais, obedecendo aos critérios para abertura, ampliação e/
ou manutenção das vagas de estágio objetivando oferecer um leque de
opções para os estudantes. Em casos especiais, o (a) estudante,
professor(a) ou assistente social que tenha interesse em alguma instituição
para campo de estágio, deverá dirigir-se a Coordenação de Estágio, em
tempo hábil, para que a mesma efetue análise do projeto e abertura oficial
do campo de estágio.

Selecionar, credenciar e acompanhar os campos de estágio respeitando os
princípios legais do estágio e considerando as demandas dos estudantes;

Propor/rever modelos de documentação: Plano de Estágio; Projeto de Ação
Profissional; Roteiro de Avaliação de Relatório; Avaliação pelo supervisor
do processo de aprendizagem do estudante no campo de estágio;
Avaliação pelos professores do processo de estágio; Avaliação do
estudante quanto ao processo de estágio;

Favorecer contatos, parcerias e troca de informações das instituições
campos de estágio dos estudantes do curso e dos supervisores com a
Coordenação de Estágio e professores visando estabelecer canais de
comunicação contínua (encontro, reuniões, seminários, visitas, etc.);

Promover reuniões entre os professores da disciplina objetivando
democratização e discussão das questões referentes ao estágio; troca de
informações e experiências entre os professores; busca de unidade no
encaminhamento da disciplina; articulação do processo de estágio com a
proposta curricular;

Discutir e encaminhar, em conjunto com professor da disciplina e supervisor
de campo, o desligamento ou a transferência de estudantes do estágio,
21
desde que seja detectado problemas relacionadas à extinção de programas/
projetos;

Publicizar e
possibilitar o
acesso
aos estudantes,
professores
e
supervisores do material produzido pela Coordenação de Estágio, em
conjunto com o Núcleo Docente Estruturante e Coordenação de Curso, de
interesse desses segmentos;

Organizar, em conjunto com os supervisores acadêmicos, a apresentação
dos campos de estágio e/ ou experiências de práticas profissionais,
objetivando a democratização de experiências entre os estudantes da
faculdade, principalmente com os futuros estagiários a ser realizada ao
longo do semestre;

Promover em articulação com o Núcleo Docente Estruturante, em caráter
permanente, curso de Capacitação de Supervisores (podendo ser oferecido
como atividade de extensão);

Atender e garantir o cumprimento dos requisitos legais do estágio
supervisionado, em consonância ao projeto ético-político da profissão.
6. DOCUMENTAÇÃO DE ESTÁGIO
No intuito de uniformizar os documentos utilizados durante o período de
desenvolvimento o estágio supervisionado obrigatório, apresentamos em anexo
o modelo de toda documentação a ser utilizada pelos atores envolvidos no
curso do estágio, obedecendo a sua pertinência, a saber: minuta de convênio,
minuta do termo de compromisso de estágio, roteiro para elaboração do plano
de estágio, carta de apresentação, folha de frequência do (a) estagiário (a),
folha de produção do (a) estagiário (a), diário de campo, declaração de
cumprimento de carga horária, ficha de identificação do campo de estágio,
ficha para acompanhamento de visitas institucionais, avaliação do (a) estagiário
(a) – supervisor de campo, avaliação do (a) estagiário (a) – supervisor
22
acadêmico (a), auto- avaliação do (a) estagiário (a) e orientação para
elaboração de relatórios.
7. AVALIAÇÃO
A avaliação do processo de estágio – supervisão acadêmica e supervisão de
campo - será feita de forma contínua pelo (a) estagiário (a), pelo (a) supervisor
(a) de campo e pelo (a) supervisor (a) acadêmico e consistirá no
preenchimento de formulários específicos, a saber:

Avaliação do (a) estagiário (a) – supervisor de campo;

Avaliação do (a) estagiário (a) – supervisor acadêmico (a);

Auto-avaliação do (a) estagiário (a).
Esses formulários contemplarão aspectos relacionados à supervisão de campo
e à supervisão acadêmica, cabendo ao (à) supervisor (a) acadêmico (a) a
sistematização dos três instrumentos e aferição da nota final.
Além disso, o (a) estagiário (a) apresentará ao final de cada semestre um
relatório de estágio contemplando aspectos discutidos na supervisão
acadêmica e vivenciados no campo de estágio, seguindo as orientações do (a)
supervisor (a) acadêmico (a).
Obedecendo aos critérios do Regimento Interno da Faculdade São Salvador,
atendida a exigência do mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência às aulas, o estudante é considerado aprovado no estágio
supervisionado quando obtiver média geral de aproveitamento na disciplina
igual ou superior a 7,0 (sete inteiros).
Vale ressaltar, que a frequência na supervisão de campo deverá ser cumprida
integralmente (100%), obedecendo à carga horária de 150 horas semestrais,
totalizando 450 horas, sendo aferida pela folha de frequência do(a)
23
estagiário(a). O aluno não será dispensado do cumprimento da carga horária
de supervisão de campo sob nenhuma hipótese.
8. REFERÊNCIAS
ABEPSS. Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino
e Pesquisa em Serviço Social. Brasília, 2010.
________ Estatuto da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social. Maranhão, 2008.
BRASIL, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio
de estudantes e dá outras providências
________, Lei nº 8.882, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências.
________, Ministério da Educação e Cultura, Resolução nº 15, de 13 de março
de 2002. Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social.
BURIOLLA, M. A. F. O estágio supervisionado. 6ª Ed. São Paulo: Cortez,
2009
.
CFESS, Resolução n.º 273/19
93 de 13 de março de 1993, Institui o Código
de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.
CFESS, Resolução n.º 493/2006 de 21 de agosto de 2006, Dispõe sobre as
condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
CFESS, Resolução n.º 533/2008 de 29 de setembro de 2008, Regulamenta a
Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social.
24
CFESS, Parecer Jurídico Normativo nº 36, de 11 de outubro de 2011,
Esclarecimentos acerca da exigência de apresentação de declaração de
cumprimento de estágio curricular.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Cena Contemporânea. In:
CFESS;
ABEPSS.
Serviço
social:
Direitos
Sociais
e
Competências
Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
LEWGOY, A. M. B. Supervisão de estágio em serviço social: desafios para
a formação e o exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2009.
LIMA, MIOTO e DAL PRÁ, A documentação no cotidiano da intervenção
dos assistentes sociais: algumas considerações acerca do diário de
campo. In: Revista Textos & Contextos Porto Alegre v. 6 n. 1 p. 93-104.
jan./jun. 2007.
NETTO, J. P. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social,
Serviço Social e Saúde, Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 2001.
25
ANEXOS
26