MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 02/2010
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 02/2010
REFERENTE: PROCESSO Nº. 23042.000448/2010-12
ASSUNTO: ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
Às nove horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e dez, reuniram-se na Sala da Comissão Permanente de
Licitação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAm, os membros da referida
Comissão, nomeados pela Portaria Nº. 326-GDG/CEFET/AM, de dezessete de agosto de dois mil e oito, para dar inicio
ao processo de Licitação que trata da Contratação de Empresa especializada no segmento de Construção Civil, para
execução de Serviços de Engenharia, tipo Reforma (blocos de 1a 6) e Ampliação, do Campus do IF/RO, no Município
de Ariquemes/ RO, dotado das seguintes edificações: Pórtico e Guarita, Bloco A – Administração; Reforma blocos de
1 a 6 ( salas de aula); Bloco 7 (Construção Nova – salas de aula); Construção Casa Diretor (Construção Nova);
Reforma dos Alojamentos; Vestiários e Piscina (Construção Nova); Quadra Poliesportiva (Construção Nova),
perfazendo uma área a ser construída de aproximadamente 4.029,18 m2, representando um valor global de R$
7.948.835,16 (sete milhões novecentos e quarenta e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos),
conforme projeto, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronograma de execução anexo e de acordo
com a letra ”a”, inciso VIII, do artigo 6º; c/c inciso I, do artigo 22 e letra c, inciso I, da lei 8.666/93. Na publicação do
Edital, ocorreu um equívoco na publicação da planilha, visto que na pasta de Planilhas e Memorial, proveniente da
COENG, foi inserido o valor de R$6.235.099,84 (seis milhões e duzentos e trinta e cinco mil e noventa e nove reais e
oitenta e quatro centavos) e, para atendimento ao MEMO nº. 0339 PRODIN/IFAM/2010, foi exarada uma errata pela
CPL, sendo postada no portal do IFAM www.ifam.edu.br a fim de que fosse desconsiderado o referido valor e
considerado o valor inserido nas Planilhas e Memorial no valor de R$7.948.835,16 (sete milhões novecentos e
quarenta e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). Informamos ainda que não ocorreram
Erros nas Planilhas, apenas troca de valor, sendo considerado o maior valor. Retiraram o Edital as Empresas: Gad
Engenharia Ltda – CNPJ 03.000.838/0001-73; Mosant Serviços e Construções da Amazônia Ltda – CNPJ
04.984.445/0001-04; Mmarrate Engenharia e Locação Ltda ME – CNPJ 07.141.293/0001-76; JK Construtora Ltda –
CNPJ 08.667.840/0001-14; Concreta Engenharia e Construções Ltda – CNPJ 00.265.426/0001-77 e Dinâmica
Tecnologia de Concreto e Terceirização Ltda - CNPJ 04.925.308/0001-07. Inicia-se o Certame com a solicitação do
credenciamento das empresas participantes, ao qual constam na Relação de Credenciamento que faz parte desta Ata
independente de Transcrição. Compareceram ao Certame as empresas: Work Engenharia Ltda – CNPJ:
02.552.175/0001-37; Concreta Engenharia e Construções Ltda - CNPJ: 00.265.426/0001-77; RCM Engenharia e
Projetos Ltda - CNPJ: 07.259.490/0001-94 e JK Construtora Ltda – CNPJ: 08.667.840/0001-14. As empresas
presentes apresentaram seus envelopes contendo Documentação e Proposta, sendo os mesmos rubricados por todos
os participantes, ficando em poder da Comissão Permanente de Licitação. DA VISITA TÉCNICA: As empresas
participantes fizeram a visita técnica ao local onde serão executados os serviços – Objeto deste certame - conforme
apresentação do “Atestado de Visita ao Local da Obra”, cumprindo norma editalícia. As empresas SD Comércio e
Construção Ltda – CNPJ 01.709.861/0001-06 e Dinâmica Tecnologia de Concreto e Terceirização Ltda - CNPJ
04.925.308/0001-07, realizaram a Visita Técnica, porém não compareceram ao certame. DO CREDENCIAMENTO
DO REPRESENTANTE LEGAL: As empresas Work Engenharia Ltda – CNPJ: 02.552.175/0001-37; Concreta
Engenharia e Construções Ltda - CNPJ: 00.265.426/0001-77; RCM Engenharia e Projetos Ltda - CNPJ:
07.259.490/0001-94 e JK Construtora Ltda – CNPJ: 08.667.840/0001-14 se fizeram devidamente credenciados.
Realizado o credenciamento, foram recebidos e rubricados pelos presentes os envelopes de Habilitação. O certame
prosseguiu com a abertura dos envelopes de Habilitação e verificação do SICAF, cujo conteúdo foi analisado pelos
licitantes presentes e rubricado por estes e pela Comissão de Licitação. Procedeu-se também a assinaturas no lacre
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ASSUNTO: ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
dos envelopes de Proposta, que permanecerão sob a guarda da Comissão. DA CONSULTA ON-LINE AO SICAF: As
empresas participantes no certame se encontram com suas Habilitações Obrigatórias e Parciais válidas no referido
sistema. DA CONSULTA ON-LINE AO REGISTRO DE OCORRÊNCIA AO SICAF: Não foram encontrados registros
de impedimento/suspensão envolvendo as participantes do certame. DA HABILITAÇÃO: Após a análise dos
documentos de Habilitação constatou-se que a empresa JK apresentou Certidão Simplificada do Estado de Goiás
como EPP, entretanto não solicitou tratamento diferenciado. A empresa RCM Engenharia e Projetos Ltda apresentou
capital totalizado de R$450.000,00, devendo, portanto, comprovar na data da apresentação da proposta na forma da
Lei, capital equivalente a 10% do valor estimado da contratação, ou seja R$794.883,52. Apresentou ainda, da
Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, informação de que é empresa tipo EPP, porém o seu sócio e responsável
técnico não solicitou tratamento diferenciado. A referida empresa, caso não comprove o capital ao solicitado no edital,
será excluída do certame. O representante da empresa supracitada, tentou convencer a CPL e o Diretor de
Administração do Campus Centro, na ocasião da abertura da documentação de Habilitação que o capital ou o valor
do patrimônio líquido que está inserido na tela do SICAF é o valor do patrimônio líquido da empresa. Entretanto
o item 6.3 do Edital estabelece que as empresas deverão comprovar possuir capital ou valor do patrimônio líquido de
no mínimo 10% do valor estimado da contratação e o valor da Concorrência está estimado em R$7.948.835,16. O
Contador do IFAM após ser consultado informou que na tela do SICAF, através de fórmula:
AT = PT
PL = AT – Passivo Exigível
PL = (valor do patrimonio líquido)
Pelo exposto é possível encontrar o patrimônio líquido da empresa. Neste item a empresa RCM Engenharia não pode
ser inabilitada, pois atende ao artigo 31, inc. I, c/c artigo 32, § 3º. DA SUSPENSÃO DA SESSÃO: Tendo em vista o
horário comercial, a sessão foi suspensa, devendo ser retomada, neste mesmo dia, a partir das 14h30min (horário de
Manaus).
Continuação da sessão pública: O certame prossegue com as CONSIDERAÇÕES DOS REPRESENTANTES DAS
EMPRESAS, porém sem a participação do representante da empresa RCM Engenharia: O representante da empresa
Concreta Engenharia pede para constar em Ata, suas considerações feitas contra a empresa RCM Engenharia,
informando que o Atestado de Capacidade Técnica 8207020329, os serviços executados não condizem com os
serviços compatíveis com o objeto da licitação. Com relação à empresa JK Construtora Ltda, o seu Atestado de
Capacidade Técnica emitido pela empresa HF Engenharia não foi registrado no CREA. As Certidões de Acervo
Técnico da empresa Work Engenharia, de nºs. 308/2007 e 536/00, apesar de apresentarem área de execução
superior ao solicitado no Edital, os serviços executados, porém não correspondem aos 50% de metros
quadrados exigidos no Edital. A CPL juntamente com Coordenação de Engenharia do IFAM analisaram os
documentos de Habilitação apresentados pelas empresas e foi decidido: INABILITAR as empresa RCM Engenharia,
por não atender ao exigido no Edital com relação aos serviços executados que não são compatíveis com o objeto da
licitação; INABILITAR a empresa JK Construtora Ltda, visto que o único Atestado de Capacidade Técnica da empresa
que atende ao exigido no Edital não foi registrado no CREA; INABILITAR a empresa Work Engenharia Ltda, visto que
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REFERENTE: PROCESSO Nº. 23042.000448/2010-12
ASSUNTO: ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
as Certidões de nºs. 308/2007 e 536/00, apesar de apresentarem execução superior ao solicitado no Edital, os
serviços executados não correspondem aos 50% de metros quadrados exigidos no Edital. E HABILITAR a empresa
Concreta Engenharia e Construções Ltda – CNPJ 00.265.426/0001-77. A presidenta da Comissão informa aos
representantes das empresas sobre a abertura do prazo recursal, que será a partir do dia 28/05/2010 ao dia
04/06/2010, informando que no dia 08/06/2010, a partir das 08h00min (hora Manaus) será divulgado no portal
www.ifam.edu.br, link licitação > Editais, o resultado final de julgamento da Habilitação. Os envelopes, devidamente
rubricados, contendo as proposta de preços ficarão em poder da CPL, LACRADOS. Nada mais a declarar franqueou a
palavra aos participantes do pleito. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão. Na qual, eu,
MARIA HELENA OLIVEIRA NOGUEIRA, secretariei os trabalhos da sessão pública, gerando a presente Ata que
segue assinada pela Presidente, membros, apoio técnico e representantes das empresas participantes do certame.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Ifam, em Manaus-Am, vinte e sete de maio de dois mil e dez.
Ana Fátima Motta de Vasconcellos
Presidenta da Comissão
Maria Helena Oliveira Nogueira
Membro
Péricles Teixeira Veiga
Apoio Técnico - Engenheiro
Juarez Alves Ehm
Membro
Paulo Rodrigues de Souza
Membro
Elcilene Costa da Silva e Silva
Apoio Técnico – Engenheira
Work Engenharia Ltda
CNPJ: 02.552.175/0001-37
Concreta Engenharia e Construções Ltda
CNPJ: 00.265.426/0001-77
RCM Engenharia e Projetos Ltda
CNPJ: 07.259.490/0001-94
JK Construtora Ltda
CNPJ: 08.667.840/0001-14
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