As Normas de
Auditoria Pública e o
Processo de
Convergência
Inaldo Araújo
[email protected]
Reflexão 1
Como se ter uma sociedade justa e
transparente?
“A corrupção tende a diminuir”
Maílson da Nóbrega (Revista Veja - 08/08/2011)
(1) democracia,
(2) judiciário independente,
(3) serviço público profissionalizado,
(4) imprensa livre e independente e
(5) educação.
E a Transparência e o Controle
Público?
Indignação
Reflexão 2
Como melhorar a transparência e o
controle públicos?
Transparência
Nova Contabilidade Pública
Controle Público
Nova Auditoria Pública
Tribunais de Contas
“Órgão constitucional que auxilia o Poder
Legislativo no exercício do controle externo,
objetivando
assegurar
e
promover
o
cumprimento da accountability no setor público,
incluindo-se o apoio e o estímulo às boas
práticas de gestão.”
(NAGs)
Os Tribunais de Contas em Evidência
• Lei da Ficha Limpa
(LC n. 135/2010, art. 1º, g e LC n. 94/1990, art. 1º, g)
• Lei de Acesso à Informação
(LF n. 12.527/2011)
• Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
• As Normas de Auditoria Governamental
Conteúdo das NAGs
• NAG 1000 – Normas Gerais
• NAG 2000 – Relativas às Entidades
Fiscalizadoras (EFs)
• NAG 3000 – Relativas aos
Profissionais de Auditoria
Governamental
• NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos
de Auditoria Governamental
Objetivos das NAGs
• Estabelecer princípios, parâmetros e diretrizes de auditoria.
• Classificar e caracterizar tipos de auditoria, estabelecer seus
objetivos e orientar sua metodologia.
• Fomentar a melhoria dos processos auditoriais.
• Orientar o profissional de auditoria.
• Garantir padrão mínimo de qualidade e comparabilidade.
• Oferecer subsídios para a avaliação dos profissionais de auditoria.
Principais Aspectos das NAGs
• Conceitos básicos
• Competência
• Independência e autonomia
• Zelo e responsabilidade
• Sigilo profissional
•
•
•
•
Educação continuada
Processo auditorial
Supervisão
Controle de qualidade
• Comunicação dos resultados
• Monitoramento
O Papel do CFC
i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de
Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de
Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro
IFAC;
iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011,
que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item
IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC
TAG), contemplando o fato de que essas normas
devem convergir para as Normas Internacionais de
Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela
INTOSAI.
iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao
Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.
Normatização da Auditoria Pública
Auditoria
Pública
NAGs
ISSAIs
NAGs: Normas de Auditoria Governamental
ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI
Posição Atual das ISSAIs em Português
Nível das ISSAIs
Posição Atual
1. Princípios Fundamentais:
Declaração de Lima
Traduzida pelo TCU
2. Pré-requisitos para o
Funcionamento das EFs:
•Código de Ética,
•Transparência,
•Accountability,
• Controle de Qualidade
• Traduzido pelo TCE-BA
• Em revisão
• Em revisão
• Em revisão
3. Princípios Fundamentais de
Auditoria:
Normas
de
Auditoria - pressupostos e
princípios básicos para a
realização dos trabalhos de
auditoria
NAGs
4. Diretrizes de Auditoria:
• auditoria financeira (IFAC)
• auditoria operacional e
• auditoria de cumprimento
• Parceria CFC
Posição Atual das ISSAIs – Nível 4 em Português
Nível 4 das ISSAIs
Diretrizes de Auditoria
Posição Atual
• Auditoria Financeira (IFAC)
(ISSAI 1000-2999)
A
INTOSAI
utilizou
como
parâmetro
as
ISAs
(Normas
Internacionais de Auditoria), que
foram traduzidas e adotadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade
(CFC)
 As Notas Práticas emitidas pela
INTOSAI estão sendo traduzidas pelo
CFC
• Auditoria Operacional
(ISSAI 3000-3999)
 As Diretrizes aprovadas em 2004 foram
traduzidas e publicadas pelo TCE-BA em
2005.
 Os Princípios-Chave aprovados em
2010 estão pendentes de tradução.
• Auditoria de Cumprimento
(ISSAI 4000-4999)
 Há o compromisso de tradução por
parte do CFC
A Nova Sistemática de Controle
NBC T - SP
IPSAS (IFAC)
NBC T – AG (CFC)
ISSAIs - 4
(INTOSAI/IFAC)
• Enfoque Patrimonial
NAGs (TCs)
ISSAIs – 3
(INTOSAI)
• Princípio da Competência
• Redução a Valor Recuperável
• Equivalência
• Intangível
Demonstrações
Contábeis
•Declaração de Lima
• Depreciação
•Código de Ética
• Bens de Uso Comum
•Accountability
• Contingências
•Decisões mais justas
•Mais Transparência
•Menos Corrupção
•Controle de Qualidade
Desafios e Perspectivas para Auditoria Pública
• Publicação das Normas Internacionais (INTOSAI);
• Aprovação das Normas de Auditoria Contábil do Setor Público;
• Processo de Convergência;
• Aplicação das Normas;
• Disseminação;
• Formação de Multiplicadores;
• Programas de Capacitação;
• Atualização de Livros;
• Novas Pesquisas Acadêmicas;
• Carreiras do Contador e do Auditor Público;
• Transparência;
• Visibilidade para os Tribunais de Contas;
• Simplicidade.
“De há muito tenho defendido a existência de
cinco ‘Poderes’ na Constituição Brasileira. Além do
Poder Judiciário, Poder Legislativo e do Poder
Executivo, a CF/88 dispôs sobre o Tribunal de
Contas e o Ministério Público. O Tribunal de
Contas é um dos Poderes do Estado brasileiro
porque apresenta uma estrutura organizacional
com sede constitucional.”
Marçal Justen Filho
“Porque se chamavam homens
Também se chamavam sonhos
E sonhos não envelhecem...”
Lô Borges
Acreditem em sonhos
[...] eles acontecem.
Muito obrigado!