MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EMENDA CONSUNI/UFERSA Nº 001/2010, de 30 de junho de 2010, ao
Regulamento do Programa Institucional Permanência.
Altera o Regulamento do Programa
Institucional Permanência, aprovado
através
da
Resolução
CONSUNI/UFERSA Nº 001/2010, de
08/02/2010.
O Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade
Federal Rural do Semi-Árido, no uso de suas atribuições legais, e com base na
deliberação deste Órgão Colegiado em sua 4ª Reunião Ordinária do ano 2010,
realizada no dia 30 de junho,
CONSIDERANDO que a UFERSA aderiu ao sistema SIGAA da
UFRN;
CONSIDERANDO a implantação, por parte da PROAC, do sistema de
seleção de bolsistas do SIGAA, para o semestre 2010.2;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regulamento do
Programa Institucional Permanência ao SIGAA;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar as alíneas “i” e “j” do Art. 2º, que passam a ter as
seguintes redações:
i. Moradia Estudantil.
j. Horta Acadêmica.
Art. 2º. Alterar o caput do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º. O discente poderá participar, no máximo, em duas modalidades: Moradia
Estudantil e uma das bolsas do Programa Permanência, exceto a Bolsa Apoio à
Moradia.
Art. 3º. Excluir o inciso II do § 1º do Art. 4º.
Art. 4º. Alterar os incisos IV, V e VI do § 1º do Art. 4º, que passam a ter
as seguintes redações:
IV - ter renda familiar “per capita” igual ou inferior a um salário mínimo de
referência nacional, aferida pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários –
PROAC, através da análise de documentos comprobatórios a serem fornecidos
pelo aluno, bem como pela avaliação do índice de vulnerabilidade socioeconômica,
exceto para os candidatos à Bolsa Auxílio ao Esporte;
V – preencher no SIGAA (www.sigaa.ufersa.edu.br) o formulário do Cadastro
Único, anexar a documentação necessária comprobatória (anexo II) e entregar na
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Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários no período de inscrição expresso em
Edital;
VI– não ter vínculo empregatício ou qualquer outra atividade remunerada.
Art. 5º. Alterar o § 2º do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:
§ 2º. O pagamento a uma das bolsas do Programa Institucional Permanência, a
não ser em casos especiais de interesse da Instituição, limitar-se-á aos quatro meses
úteis dos semestres letivos de funcionamento da Universidade, exceto a bolsa
auxilio moradia, a qual terá remuneração durante os seis meses do semestre letivo.
Art. 6º. Alterar o inciso IV do § 5º do Art. 4º, que passa a ter a seguinte
redação:
IV - apresentar Índice de Rendimento Acadêmico - IRA, semestral menor que 5,0
(cinco vírgula zero), o qual fará parte do histórico escolar do discente da UFERSA.
Art. 7º. Alterar o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º. O discente será selecionado pelo Índice de Vulnerabilidade
Socioeconômica- IVS, o qual é estabelecido a partir da coleta de informações em
formulários eletrônicos disponibilizados no sistema de registro acadêmico da
UFERSA- SIGAA, contendo os seguintes indicadores: (Anexo I)
I - situação atual de moradia do aluno (casa do estudante, com a família, com
amigos, com os pais, no local de trabalho, com parentes ou amigos, em pensionato,
sozinho com recursos próprios, sozinho com recursos da família);
II - condição patrimonial da moradia do aluno (alugada, cedida, própria em
aquisição, própria quitada);
III - participação do aluno, ou não, na renda familiar;
IV - informações sobre o trabalho do aluno (local, salário mensal, CTPS);
V - quando for casado o aluno, os dados do cônjuge e do núcleo familiar (salário do
conjugue, renda familiar, número de dependentes);
VI - situação socioeconômica da família do aluno (profissão, local do trabalho,
escolaridade, renda mensal do pai e da mãe);
VII - situação da saúde da família(doenças genéticas, crônicas);
VIII - itens de conforto familiar e respectivas quantidades (aparelho de som,
celular, empregado doméstico, moto, computador, geladeira, telefone fixo, carro,
aparelho de dvd, máquina de lavar roupa, televisor, banheiro);
IX - ter cursado o ensino básico em escola pública, filantrópica ou escola particular
com bolsa.
Art. 8º. Excluir o Parágrafo único do Art. 8º e alterar seu caput, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 8º. Para efeito de classificação, em caso de empate no Índice de
Vulnerabilidade Socioeconômica, será considerado pela ordem: (i) renda per
capita; (ii) distância da cidade de origem e (iii) situação da família.
Art. 9º. Alterar o Art. 20 em seu caput, § 1º, § 2º em seu caput e inciso
IV, § 3º, § 4º, § 6º, § 13, que passam a ter a seguintes redações:
Art. 20. A Moradia Estudantil consiste em conceder moradia temporária em uma
das unidades residenciais da Vila Acadêmica Vingt-un Rosado e é destinado aos
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discentes dos cursos de graduação que não tenham residência familiar na cidade
de Mossoró.
§ 1º. A Coordenadoria de Programas Sociais lançará, no final de cada semestre
letivo, Edital com todas as informações necessárias para a Moradia Estudantil,
referente ao semestre letivo subseqüente.
§ 2º. Para obtenção e manutenção da Moradia Estudantil, o discente deverá:
IV- ter vulnerabilidade socioeconômica e renda familiar per capita de até 1,0 (um)
salário mínimo vigente;
§ 3º. A Coordenadoria de Programas Sociais divulgará a relação dos contemplados
para a Moradia Estudantil até o primeiro dia do semestre letivo.
§ 4º. Os discentes serão selecionados pelo Índice de Vulnerabilidade
Socioeconômica, o qual é estabelecido a partir da coleta de informações em
formulários eletrônicos disponibilizados no sistema de registro acadêmico da
UFERSA – SIGAA, conforme prescrevem os incisos de I a IX do art. 5º e o caput
do art. 8º desta resolução.
§ 6o. A pontuação do Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica obedecerá ao
exposto no anexo I.
§ 13. Qualquer beneficiário da Moradia Estudantil que permitir a estada de
pessoa(s) não autorizada(s) por escrito pela COORDENADORIA DA VILA
ACADEMICA VINGT-UN ROSADO nas unidades residenciais da Vila
Acadêmica, perderá o benefício.
Art. 12. Excluir o inciso I do § 4º do Art. 20.
Art. 13. Excluir o § 12 do Art. 20.
Art. 14. Alterar o Art. 21 em seu caput, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 20. A Horta Acadêmica tem como objetivo disponibilizar o necessário para
implantação de hortas nos quintais das Unidades Residenciais da Vila Acadêmica
Vingt-Un Rosado, como ferramentas, sementes, adubos e orientação técnica.
Art. 15. Esta Emenda entra em vigor a partir desta data.
Mossoró, 30 de junho de 2010.
Josivan Barbosa Menezes Feitoza
Presidente