Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
KPDS 80151
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
Conteúdo
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações
financeiras
3
Balanços patrimoniais
5
Demonstrações dos resultados
6
Demonstrações dos resultados abrangentes
7
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
8
Demonstrações dos fluxos de caixa
9
Demonstrações dos valores adicionados
10
Notas explicativas às demonstrações financeiras
11
2
ABCD
KPMG Auditores Independentes
Central Tel.
55 (81) 3414-7950
Av. Engº Domingos Ferreira, 2589 - Sala 104
Fax
55 (81) 3414-7951
51020-031 - Boa Viagem - Recife, PE – Brasil
Internet
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Caixa Postal 4012
51021-970 - Recife, PE - Brasil
Relatório dos auditores independentes sobre as
demonstrações financeiras
Ao
Conselho de Administração e Acionistas da
Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS
João Pessoa - PB
Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Paraibana de Gás - PBGAS
(“Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras
com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a
auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos
riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para
fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma
auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva.
3
KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e
firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e
afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma
entidade suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no Brasil.
KPMG Auditores Independentes, a Brazilian entity and a member firm
of the KPMG network of independent member firms affiliated with
KPMG International Cooperative (“KPMG International”), a Swiss Entity.
All rights reserved. Printed in Brazil.
ABCD
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras
Conforme mencionado na nota explicativa nº 7(e), a Companhia adota para a amortização dos
seus ativos intangíveis o prazo de 10 anos, o qual conforme contrato de concessão é
determinado para a recuperação dos investimentos efetuados. Conforme requerido pelas práticas
contábeis adotadas no Brasil, a amortização desses ativos intangíveis deve ser com base nas
vidas úteis econômicas estimadas ou pelo prazo do contrato de concessão, dos dois o menor, a
partir da data em que estes estão disponíveis para uso, refletindo os benefícios econômicos
futuros incorporados no ativo. A Companhia não dispõe da avaliação desses critérios requeridos
pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. Como conseqüência, não nos foi possível obter
evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre o valor contábil do ativo intangível em 31
de dezembro de 2013.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos, se houver, decorrentes do assunto descrito no
parágrafo Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da Companhia Paraibana de Gás – PBGAS em 31 de dezembro
de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
Os valores correspondentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012,
apresentados para fins de comparação, foram auditados por outros auditores independentes que
emitiram relatório em 25 de janeiro de 2013 com uma opinião sem modificação sobre esses
valores correspondentes.
Demonstrações do valor adicionado
Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2013, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia,
cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas. Essa
demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e,
em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto base para opinião com ressalva, se
houver, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Recife, 21 de fevereiro de 2014.
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
João Alberto da Silva Neto
Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE
4
Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Ativo
Notas
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Estoques
Créditos tributários
Despesas antecipadas
Outros créditos
31/12/2013
9
10
11
Total do ativo circulante
31/12/2012
13.172
7.602
2.012
323
169
6.191
18.668
6.199
2.806
352
187
2.709
29.469
30.921
Passivo
Circulante
Fornecedores
Obrigações trabalhistas e sociais
Obrigações tributárias
Parcelamento fiscal
Imposto de renda e contribuição social
Dividendos propostos
Adiantamentos de clientes
Outras contas a pagar
Notas
13
14
15
16
17
18
Total do passivo circulante
Não circulante
Impostos a recuperar
Depósitos judiciais
Convênios
Outros créditos
11
558
993
310
45
512
803
310
87
Não circulante
Contingências
Adiantamento de clientes
Parcelamento fiscal
19
18
15
Total do passivo não circulante
Total do realizável a longo prazo
Intangível
1.906
12
Total do ativo não circulante
41.047
45.606
42.953
47.318
72.422
31/12/2012
6.808
1.039
744
126
337
1.224
232
154
13.613
1.075
587
126
913
220
136
10.664
16.670
1.078
208
367
821
47
493
1.653
1.361
50.824
5.608
3.673
49.450
421
7.599
2.737
60.105
60.207
72.422
78.238
1.712
Patrimônio líquido
Capital social realizado
Reserva de capital
Reservas de lucros
Dividendo adicional proposto
Total do patrimônio líquido
Total do ativo
31/12/2013
78.238
Total do passivo e patrimônio líquido
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
5
20
Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS
Demonstrações de resultados
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Notas
31/12/2013
31/12/2012
Receita líquida
22
125.322
128.856
Custo das vendas
23
(107.290)
(110.287)
18.032
18.569
(10.098)
(12.274)
(10.456)
(110)
1.325
(768)
(89)
(10.526)
(135)
1.611
(879)
(2.345)
7.934
6.295
Lucro bruto
(Despesas) receitas operacionais
Despesas gerais e administrativas
Despesas financeiras
Receitas financeiras
Despesas tributárias
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
24
25
25
Resultado antes do imposto de renda e da contribuição social
Imposto de renda
Contribuição social
16
16
(843)
(726)
(809)
(641)
Resultado do exercício
6.365
4.845
Resultado do exercício por ações - em lote de mil ações
4,383
3,336
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
6
Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS
Demonstrações de resultados abrangentes
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
31/12/2013
Resultado do exercício
Outros resultados abrangentes
6.365
-
Resultado abrangente total
6.365
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
7
31/12/2012
4.845
4.845
Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Reserva de lucros
Capital social
Saldos em 1º de janeiro de 2012
Aumento de capital com incorporação de reservas de lucro
47.724
Reserva de
capital
421
Legal
Incentivos
fiscais
Retenção de
lucros
Dividendo
adicional
proposto
Lucros
acumulados
Total
3.898
1.726
2.506
5.318
-
61.593
1.726
-
-
(1.726)
-
-
-
-
Distribuição de dividendos adicional
-
-
-
-
-
(5.318)
-
(5.318)
Resultado do exercício
-
-
-
-
-
-
4.845
4.845
Proposta para destinação de lucros:
-
-
-
-
-
-
-
-
Constituição de reserva de incentivo fiscal SUDENE
-
-
-
953
-
-
(953)
-
Reserva legal
-
-
242
-
-
-
(242)
-
Dividendos propostos (25%)
-
-
-
-
-
-
(913)
Dividendos adicional à disposição da AGO
-
-
-
-
-
2.737
(2.737)
-
Saldos em 31 de dezembro de 2012
49.450
Aumento de capital com reservas de lucro - Subvenção SUDENE
953
Aumento de capital com reserva de capital - Subvenção pelo incentivo ICMS
421
Distribuição de dividendos adicional
-
Distribuição de reserva de lucro
Resultado do exercício
421
(421)
(913)
4.140
953
2.506
2.737
-
60.207
-
(953)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(2.737)
-
(2.737)
-
-
-
-
(2.506)
-
-
(2.506)
-
-
-
-
-
-
6.365
6.365
Constituição de reserva de incentivo fiscal SUDENE
-
-
-
1.150
-
-
(1.150)
-
Reserva legal
-
-
318
-
-
-
(318)
-
Dividendos propostos (25%)
-
-
-
-
-
-
(1.224)
(1.224)
Dividendos adicional à disposição da AGO
-
-
-
-
-
3.673
(3.673)
-
50.824
-
4.458
1.150
-
3.673
-
60.105
Proposta para destinação de lucros:
Saldos em 31 de dezembro de 2013
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
8
Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
31/12/2013
31/12/2012
Fluxo de caixa proveniente das operações
Resultado do exercício
Ajustes no resultado:
Amortização
Provisão para contingência trabalhista
6.365
4.845
8.071
257
8.042
461
14.693
13.348
(1.403)
794
29
18
(3.482)
(194)
(766)
(848)
(161)
(26)
520
(1.016)
(6.805)
(36)
157
337
12
16
35
6.801
(48)
97
126
(567)
4
85
516
Variações patrimoniais
(Aumento) redução nos ativos circulantes e não circulantes
Contas a receber de clientes
Estoques
Créditos tributários
Despesas antecipadas
Outros créditos
Outros realizáveis a longo prazo
Aumento (redução) nos passivos circulantes e não circulantes
Fornecedores
Obrigações trabalhistas e sociais
Obrigações tributárias
Parcelamento fiscal
Imposto de renda e contribuição social
Adiantamento a clientes
Outras contas a pagar
Outros não circulante
Fluxo de caixa oriundo das atividades operacionais
4.171
18.065
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Adições do intangível
(3.511)
(8.051)
Caixa líquido usado nas atividades de investimentos
(3.511)
(8.051)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Pagamento de dividendos
(6.156)
(7.090)
Caixa líquido usado nas atividades de financiamentos
(6.156)
(7.090)
Redução em caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro
(5.496)
18.668
2.924
15.744
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro
13.172
18.668
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
9
Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS
Demonstrações dos valores adicionados
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
31/12/2013
Receitas
Vendas de mercadoria
Outras receitas operacionais
31/12/2012
164.240
163.938
302
163.784
163.584
200
Insumos adquiridos de terceiros
Matéria-prima adquirida
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
94.356
87.991
6.365
98.283
88.338
9.945
Valor adicionado bruto
69.884
65.501
8.071
8.071
7.454
7.454
61.813
58.047
1.381
1.381
1.631
1.631
Valor adicionado total a distribuir
63.194
59.678
Distribuição do valor adicionado
63.194
59.678
Pessoal e encargos
Remuneração direta
Benefícios
FGTS
Impostos, taxas e contribuições
Federais
Estaduais
Municipais
Remuneração de capitais de terceiros
Juros
Aluguéis
Outras
Remuneração de capitais próprios
Juros s/capital próprio
Dividendos
Lucros retidos/prejuízo do exercício
9.338
7.242
1.624
472
46.426
18.300
28.119
7
1.065
83
982
6.365
4.897
1.468
7.846
6.120
1.330
396
46.247
17.865
28.375
7
740
16
724
4.845
3.650
1.195
Retenções
Depreciação, amortização e exaustão
Valor adicionado liquido produzido pela Companhia
Valor adicionado recebido em transferência
Receitas financeiras
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
10
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
Notas explicativas às demonstrações financeiras
(Em milhares de Reais)
1
Contexto operacional
Constituída em 25 de outubro de 1994, a Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS é uma
sociedade por ações de economia mista, tendo por objeto social promover a produção, a
aquisição, o armazenamento, o transporte e a distribuição de gás combustível e a prestação de
serviços correlatos no Estado da Paraíba, conforme estabelece a Lei Estadual n° 5.680, de 17 de
dezembro de 1992, que promulga a concessão deste serviço de acordo com o parágrafo 2º do art.
25 da Constituição Federal.
A Companhia é concessionária exclusiva pelo prazo de 50 anos dos serviços de distribuição de
gás canalizado em todo o Estado da Paraíba, conforme contrato de concessão para a exploração
dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado assinado entre o Estado da Paraíba e a
Companhia no dia 30 de dezembro de 1994.
A ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba) tem por finalidade regular, controlar e
fiscalizar serviços públicos de competência do Estado da Paraíba, sempre com o objetivo de
preservar o interesse público e o equilíbrio das relações entre os consumidores e os
concessionários, permissionários ou autorizados de serviços públicos no Estado.
Ao término do contrato, ocorrerá a reversão ao poder concedente dos bens e das instalações
vinculados aos serviços, procedendo-se aos levantamentos, às avaliações e à determinação do
valor de indenização à Companhia, observando-se os valores e as datas de sua incorporação ao
patrimônio do Estado.
2
Base de preparação
Declaração de conformidade em relação às normas do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC)
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil (BR GAAP).
A autorização para a conclusão destas demonstrações financeiras foi dada pelo Conselho de
Administração em 21 de fevereiro 2014.
Detalhes sobre as políticas contábeis da Companhia estão apresentadas na nota explicativa nº 7.
3
Moeda funcional e moeda de apresentação
Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para milhares de Reais,
exceto quando indicado de outra forma.
4
Uso de estimativas e julgamento
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas do CPC exige que a
Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas
contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
11
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. As revisões das estimativas são
reconhecidas prospectivamente.
Julgamentos
As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que
apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas
nas seguintes notas explicativas:
•
Nota Explicativa nº 12 - Intangível (Contratos de concessão – determinação dos bens sujeitos a
concessão).
•
Notas Explicativas nº 22 e 23 – Receita e Custo (Serviços de construção – classificação da
receita e custo de construção)
Incertezas sobre premissas e estimativas
As informações sobre as incertezas sobre premissas e estimativas que possuam um risco
significativo de resultar em um ajuste material no exercício a findar-se em 31 de dezembro de
2014 estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
•
Nota Explicativa nº 9 – Contas a receber de clientes (Provisão para crédito de liquidação
duvidosa)
•
Nota Explicativa nº 12 – Intangível (Valor recuperável do ativo e Amortização).
•
Nota Explicativa nº 19 – Provisões para contingências.
•
Nota Explicativa nº 28 – Mensuração de instrumentos financeiros.
Mensuração do valor justo
Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, o Grupo usa dados observáveis de
mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes níveis em
uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da
seguinte forma.
•
Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos.
•
Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo
ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).
•
Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de
mercado (inputs não observáveis).
A Companhia reconhece as transferências entre níveis da hierarquia do valor justo, se houver,
no final do exercício das demonstrações financeiras em que ocorreram as mudanças.
Informações adicionais na nota explicativa nº 6.
12
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
5
Base de mensuração
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos
seguintes itens materiais reconhecidos a valor justo.
6
Mudanças de políticas contábeis
Exceto pelas mudanças destacadas abaixo, a Companhia tem aplicado consistentemente as
políticas contábeis descritas na nota explicativa nº 7, em todos os exercícios apresentados nestas
demonstrações financeiras.
Receitas e custos de serviços de construção
Em 31 de dezembro de 2013 a Companhia classificou as receitas e custos com serviços de
construção, da infraestrutura necessária para a distribuição de gás, nas rubricas receitas líquidas
e custos dos serviços, conforme notas explicativas nº22 e 23, e em 31 de dezembro de 2012
reclassificou da rubrica Outras receitas e despesas operacionais os valores correspondentes para
fins de comparabilidade.
7
Principais políticas contábeis
Exceto pelas mudanças explicadas na nota explicativa 6, a Companhia aplicou as políticas
contábeis descritas em detalhes abaixo de maneira consistente a todos os exercícios
apresentados nestas demonstrações financeiras.
a.
Apuração do resultado
O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o
regime de competência. Certos montantes comparativos na demonstração de resultados foram
reclassificados, como com mencionado na nota explicativa nº 6.
b.
Instrumentos financeiros
Ativos financeiros não derivativos
A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de
caixa do ativo expiram ou quando esta transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa
contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual, essencialmente, todos os riscos
e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja
criada ou retida pela Companhia nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo
individual.
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tem o direito legal de compensar os
valores e tem a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o
passivo simultaneamente.
A Companhia tem os seguintes ativos financeiros não derivativos: recebíveis e aplicações
financeiras.
Recebíveis
Recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no
mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer
custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os recebíveis são medidos pelo
13
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por
redução ao valor recuperável.
Os recebíveis abrangem contas a receber de clientes e outros créditos a receber.
Caixa e equivalentes de caixa
Abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses
ou menos a partir da data da contratação. Os saldos em aplicações financeiras possuem liquidez
imediata com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.
Passivos financeiros não derivativos
Todos os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a
Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa
um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou
vencidas.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tem o direito legal de compensar os
valores e tem a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo
simultaneamente.
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras
contas a pagar.
Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer
custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são
medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
Capital social
Ações ordinárias
Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. O direito a voto é reservado,
exclusivamente, aos titulares de ações ordinárias e cada ação dá direito a um voto nas
deliberações das Assembléias dos Acionistas.
Ações preferenciais
O capital preferencial é classificado como patrimônio líquido. Ações preferenciais não dão
direito a voto e possuem a preferência na liquidação da sua parcela do capital social. Dividendos
discricionários são reconhecidos como distribuições dentro no patrimônio líquido na sua
aprovação pelos acionistas do Grupo. Os dividendos mínimos obrigatórios conforme definido
em estatuto são reconhecidos como passivo.
c.
Contas a receber de clientes
Estão apresentadas a valores de realização a receber de clientes, reconhecidos pelo regime de
competência, e estão refletidas pelo valor presente. A provisão para crédito de liquidação
duvidosa foi constituída em montante considerado suficiente para cobrir possíveis perdas na
realização das contas a receber.
14
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
d.
Estoques
Os estoques de almoxarifado representam materiais e peças para alocação em investimentos e
manutenção de suas atividades, refletindo o plano de negócios da Companhia para os períodos e
exercícios seguintes, avaliados pelo custo médio de aquisição e não superam os preços de
mercado. Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável
líquido.
e.
Intangível
Contrato de Concessão
Os ativos intangíveis são avaliados pelo custo de aquisição, formação ou construção, inclusive
juros e demais encargos financeiros capitalizados. A amortização de tais ativos é calculada pelo
método linear com base na taxa de 10% a.a., e leva em consideração os benefícios econômicos
futuros dos ativos componentes da infraestrutura utilizados no calculo da tarifa, conforme
contrato de concessão.
A Companhia tem assinado com o Estado da Paraíba um Contrato de Concessão dos Serviços
Locais de gás canalizado. Segundo esse contrato, o Poder Concedente regula os serviços
prestados, juntamente com a margem a ser aplicada na tarifa a ser cobrada dos usuários pelo
fornecimento de gás, a qual deve remunerar a Concessionária pelos investimentos e serviços por
ela realizados, de acordo com as regras fixadas contratualmente.
Ainda segundo o Contrato de Concessão, o Poder Concedente detém o direito de receber ao
final do prazo da Concessão toda a infraestrutura construída pela Concessionária ao longo do
contrato, razão pela qual os ativos aplicados na prestação dos serviços de gás canalizado são
classificados como ativo intangível, conforme requerido pela ICPC 01.
Dessa forma, a Concessionária reconhece como ativos intangíveis todos os valores por ela
despendidos para a formação daqueles ativos reversíveis (infraestrutura) ao Poder Concedente,
os quais são passíveis de recuperação via margem de distribuição, dentro do prazo da
Concessão, num prazo de 10 anos, conforme estipulado no contrato.
Sobre o prazo para definição da vida útil econômica estimada para fins de amortização de seus
ativos intangíveis, a Companhia mantém a adoção da regra definida no Contrato de Concessão,
a qual define que o prazo a ser aplicado é de 10 anos, por ser este o padrão de consumo do
benefício econômico.
A aplicação de prazo de amortização diverso daquele definido na regra contratual gera um
resultado que, na interpretação da Administração, não reflete a realidade do negócio da
Companhia, porque: (i) 10 anos é, de forma taxativa, o período definido no Contrato de
Concessão para a recuperação dos investimentos realizados pela Concessionária na construção
da infraestrutura; e (ii) a margem da Concessionária definida a partir da aplicação das regras
contratuais é o instrumento que permite a manutenção do equilíbrio entre a receita e os custos da
atividade.
Portanto, 10 anos é o prazo padrão de consumo do benefício econômico gerado pelos ativos
intangíveis e, consequentemente, da sua vida útil estimada. Neste sentido a Administração
considera que a sua interpretação atende às práticas contábeis adotadas no Brasil, além de
retratar com transparência a aderência das mesmas ao negócio da Companhia.
15
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
Extinta a concessão, os ativos vinculados à prestação de serviço de distribuição de gás serão
revertidos ao Poder Concedente, tendo a Companhia o direito à indenização correspondente aos
investimentos realizados nos dez anos anteriores (ativo financeiro) ao término da concessão.
Contratos de construção
A construção da infra-estrutura necessária para a distribuição de gás é considerada um serviço
prestado ao poder concedente, e a correspondente receita é reconhecida ao resultado por valor
igual ao custo. A Companhia não reconhece margem na construção de infra-estrutura, pois essa
margem está vinculada aos serviços contratados de terceiros por valores que refletem o valor
justo. As receitas e os custos de construção foram registrados na rubrica de receitas e custos
operacionais.
Outros ativos intangíveis (softwares)
Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e amortizadas ao
longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na nota explicativa nº 12.
Os gastos associados ao desenvolvimento ou à manutenção de softwares são reconhecidos como
despesas na medida em que são incorridos. Os gastos diretamente associados a softwares
identificáveis e únicos, controlados pela Companhia e que, provavelmente, gerarão benefícios
econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como ativos
intangíveis.
f.
Redução ao valor recuperável de ativos – Impairment
Ativos financeiros não derivativos (incluindo recebíveis)
A Companhia classifica ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos
financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o
vencimento, empréstimos e recebíveis e ativos financeiros disponíveis para venda.
Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada
data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu
valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva
indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo e que aquele
evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser
estimados de uma maneira confiável.
A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento
ou o atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido à Companhia
sobre condições de que a Companhia não consideraria em outras transações e indicações de que
o devedor ou emissor entrará em processo de falência.
A Companhia considera evidência de perda de valor para recebíveis tanto no nível
individualizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis individualmente significativos são
avaliados quanto à perda de valor específico. Todos os recebíveis significativos identificados
como não tendo sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente
quanto a qualquer perda de valor que tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada.
Recebíveis que não são individualmente importantes são avaliados coletivamente quanto à perda
de valor por agrupamento conjunto desses títulos com características de risco similares.
16
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências
históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda
incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração quanto às premissas se as
condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão
maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.
Uma redução do valor recuperável em relação a um ativo financeiro medido pelo custo
amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos futuros
fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são
reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis. Quando um
evento subsequente indica reversão da perda de valor, a diminuição na perda de valor é revertida
e registrada no resultado.
Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências
históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda
incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração quanto às premissas se as
condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão
maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.
A Companhia define, no normativo interno IN DAF 020-09 Inadimplência, o momento em que
se deve classificar a probabilidade de perda de um recebível, bem como registrá-lo em conta de
provisão para crédito de liquidação duvidosa. As provisões e possíveis baixas contábeis são
previstas, também, no orçamento anual seguindo os dispositivos contidos na Lei 9.430/96 Artigos 9º ao 14º. Tornando, assim, o processo de evidenciação de perdas mais claro e objetivo.
Ativos não financeiros
Os valores contábeis dos ativos não financeiros, que não os estoques e o imposto de renda e a
contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há
indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do
ativo é determinado.
O valor recuperável de um ativo ou a unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso
e o valor justo menos as despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa de desconto antes
de impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade
do capital e os riscos específicos do ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável, os
ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados ao menor grupo de ativos que
gera entrada de caixa de uso contínuo que são, em grande parte, independentes dos fluxos de
caixa de outros ativos ou grupos de ativos — Unidade Geradora de Caixa (UGC).
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um ativo ou
sua UGC exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado.
g.
Provisões
Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma
obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que
um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.
17
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
h.
Subvenções governamentais
Uma subvenção governamental é reconhecida no resultado ao longo do período, registrado
como outras receitas quanto a subvenção se torna recebível, confrontada com as despesas que se
pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições do CPC 07 Subvenções e Assistências Governamentais. Conforme notas explicativas 10 e 16(b) a
Companhia possui incentivo fiscal SUDENE.
i.
Receitas e custos operacionais
Venda de gás
A receita operacional é reconhecida quando (i) os riscos e benefícios mais significativos
inerentes a propriedade dos bens foram transferidos para o comprador, (ii) for provável que os
benefícios econômicos financeiros fluirão para a Companhia, (iii) os custos associados puderem
ser estimados de maneira confiável, (iv) não haja envolvimento contínuo com os bens vendidos,
(v) o valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável. O momento da
transferência dos riscos e benefícios varia dependendo das condições individuais do contrato de
venda, beneficiamento e distribuição de gás.
Prestação de serviço
O Grupo reconhece a receita com a prestação de serviços com base no estágio de conclusão do
serviço na data do balanço. O estágio de conclusão é avaliado por referência às avaliações de
percentual de trabalhos realizados.
Contratos de construção
As receitas e os custos de construção, cuja evidenciação se tornou obrigatória para
concessionárias de serviços de distribuição a partir da Interpretação Técnica ICPC 01, foram
reconhecidos conforme o NBC TG 30 - Receitas e o NBC TG 17 - Contratos de Concessão,
como receita e custo operacional.
j.
Receitas financeiras e despesas financeiras
As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre aplicações financeiras (CDI) e
variações do valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos.
Compreendem ainda descontos obtidos, juros e multa de clientes. As despesas financeiras
abrangem despesas bancárias, descontos concedidos, juros e multas.
k.
Provisão para imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social do período corrente apurados com base no lucro real
são calculados nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável
excedente de R$ 240 mil para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para a
contribuição social sobre o lucro líquido, conforme legislação em vigor.
l.
Demonstração do valor adicionado
A Companhia elaborou demonstrações do valor adicionado (DVA) nos termos do
pronunciamento técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado, as quais são
apresentadas como parte integrante das demonstrações financeiras conforme BRGAAP
aplicável apenas para as companhias abertas, apresentadas como informação financeira
adicional.
18
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
8
Gerenciamento de risco financeiro
Visão geral
A Companhia apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos
financeiros:
•
Risco de taxa de juros
•
Risco de crédito
•
Risco de liquidez
•
Risco de mercado
Esta nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos
supramencionados, os objetivos da Companhia, as políticas e os processos para a mensuração e
o gerenciamento de risco e o gerenciamento de capital da Companhia. Divulgações quantitativas
adicionais são incluídas ao longo destas demonstrações financeiras.
Estrutura do gerenciamento de risco
As políticas de gerenciamento de risco da Companhia são estabelecidas para identificar e
analisar os riscos enfrentados por esta, para definir limites e controles de riscos apropriados, e
para monitorar os riscos e a aderência aos limites. As políticas e os sistemas de gerenciamento
de riscos são aprovados pelo Conselho de Administração e revisados frequentemente para
refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Companhia. Esta, através de
suas normas e seus procedimentos de treinamento e gerenciamento, objetiva desenvolver um
ambiente de controle disciplinado e construtivo, no qual todos os empregados entendem os seus
papéis e as suas obrigações.
Risco de taxa de juros
Esse risco é oriundo de a Companhia vir a sofrer perdas (ou auferir ganhos) por conta de
flutuações nas taxas de juros incidentes sobre ativos e passivos captados (aplicados) no
mercado. A Companhia considera sua exposição de risco baixa, em função de suas aplicações
financeiras serem remuneradas à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que
reflete as oscilações do mercado financeiro e, quanto a sofrer perdas, a Companhia informa que
não possui passivos indexados às taxas de juros de mercado.
Risco de crédito
Advém da possibilidade de a Companhia não receber valores decorrentes de operações de
créditos detidos com instituições financeiras gerados por operações de investimento financeiro
ou de um cliente na falha em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem
principalmente dos recebíveis de contas a receber de clientes.
Para atenuar ou mesmo mitigar este risco, a Companhia segue a política corporativa aprovada
por seus acionistas que especifica os procedimentos que ditam como e onde devem ser alocadas
suas disponibilidades de caixa, bem como a forma de gerenciamento da carteira. Portanto, a
Companhia realiza suas aplicações financeiras em instituições notoriamente sólidas que operam
no mercado brasileiro e que tenham, em média, patrimônio líquido acima de R$ 40 bilhões.
19
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
Quanto ao gerenciamento de risco de crédito de clientes, a Companhia tem seguido as
Instruções Normativas aprovadas pelos acionistas que tratam da inadimplência e da avaliação de
crédito de sua carteira de usuários. Para clientes com perfil de consumo a partir de 1.000 m³
diários, os contratos de fornecimento firmados possuem cláusula de obrigatoriedade de garantia
contratual, em geral nas modalidades fiança, caução ou aval.
Com uma postura preventiva, a Companhia periodicamente monitora, no âmbito do crédito e de
mercado, sua carteira de clientes cativos, a fim de mitigar situações de default. Atualmente,
utiliza-se de produtos ofertados pela Serasa Experian para prevenção e protesto de títulos em
cartório para dar maior celeridade na recuperação de créditos. A judicialização de cobranças é
usada nos casos em que foram expirados todos os meios e prazos regulamentares de negociação
administrativa.
Risco de liquidez
A Companhia adota postura conservadora no gerenciamento da liquidez corrente, buscando
preservar um caixa razoavelmente equilibrado, a fim de cumprir com suas obrigações de curto
prazo com os seus fornecedores. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de
garantir, ao máximo, a capacidade de pagamento dentro dos prazos contratados, visando sempre
a um horizonte de boa reputação no mercado, garantindo, pois, preços justos e competitivos dos
seus parceiros comerciais.
A Companhia faz o acompanhamento contínuo de seu fluxo de caixa, usando-o como
ferramenta de gestão operacional (curto prazo) e gestão estratégica (médio e longo prazos).
Desta forma, há uma maior e melhor previsibilidade de disponibilidades a fim de realizar
procedimentos e contramedidas nos momentos de sobra ou escassez de capital financeiro em
conta movimento. Caso haja o descasamento no seu ciclo operacional de contas a pagar/receber,
a Companhia poderá lançar mão de resgates de suas aplicações financeiras, uma vez que todas
são de liquidez diária. Em possibilidades extremas, vislumbradas nas projeções de fluxo de
caixa, a Companhia poderá se valer de fontes alternativas de capitalização junto a instituições
financeiras com as quais possui relacionamento ou financiamento por parte dos sócios.
9
Caixa e equivalentes de caixa
Caixa - fundo fixo
Bancos - conta movimento
Aplicações financeiras
Caixa e equivalentes de caixa
Valores em trânsito
Caixa e equivalentes de caixa na demonstração de fluxos de caixa
31/12/2013
31/12/2012
3
113
13.077
13.193
(21)
13.172
3
147
18.523
18.673
(5)
18.668
Caixa e equivalente de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e os investimentos de curto
prazo de alta liquidez, podendo ser resgatados a qualquer tempo.
Os valores aplicados estão demonstrados ao custo de aplicação e acrescidos dos rendimentos
auferidos até a data do balanço. São remunerados em média a uma taxa de 100% do CDI diário.
20
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
10
Contas a receber de clientes
Segmento automotivo
Segmento industrial
Segmento comercial
Segmento residencial
Subtotal
Provisão crédito de liquidação duvidosa
a.
31/12/2013
31/12/2012
1.999
6.341
81
149
8.570
(968)
1.655
5.353
101
58
7.167
(968)
7.602
6.199
Por vencimento
31/12/2013
31/12/2012
A vencer
1 a 30 dias
6.775
5.579
Vencidos
1 a 30 dias
31 a 60 dias
61 a 90 dias
Acima de 90 dias
540
1.255
597
22
968
1.795
1.587
8.570
7.166
Contas a receber de clientes
A Companhia entende que o montante que melhor representa sua exposição máxima ao risco de
crédito no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 é de R$ 1.795 (R$ 1.587 em 31/12/2012)
que representa os títulos vencidos como demonstrado no quadro acima e a análise
individualizada conforme mencionado no item (c) abaixo.
b.
Critérios de mensuração da provisão (impairment)
O critério adotado para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa foi
baseado na análise individual do saldo de cada cliente, pois a essa provisão deve ser feita para
cobrir as perdas estimadas na cobrança do Contas a receber de clientes, constituídas em
montantes julgados suficientes.
c.
Movimentação da provisão (impairment)
Não houve movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa, no exercício findo
em 31 de dezembro de 2013 e 2012, decorrente de constituição ou recuperação de créditos. A
Companhia entende que a provisão constituída representa sua melhor estimativa de perda com
créditos.
21
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
d.
Concentração da carteira
30/09/2013
31/12/2012
Clientes (partes não relacionadas)
11
Maior cliente
2º a 11º maiores clientes
12º a 50º maiores clientes
Outros clientes
1.097
4.885
2.245
343
12,8%
57,0%
26,2%
4,0%
911
4.084
1.899
272
12,7%
57%
26,5%
3,8%
Total da carteira de clientes
8.570
100%
7.166
100%
Outros créditos
Crédito nas operações de aquisição de gás (a)
Outros créditos
Circulante
Não circulante
(a)
31/12/2013
31/12/2012
6.022
214
2.559
237
6.236
2.796
6.191
45
2.709
87
Corresponde ao gás pago e não retirado. Ocorre a operação take-or-pay quando a aquisição garantida de gás através
de contrato não é alcançada. A Petrobras emite nota de débito contendo o volume restante para se alcançar a
quantidade mínima contratual, e a Companhia realiza o pagamento, cuja recuperação dar-se-á sempre no momento
em que a PBGÁS consumir volumes superiores ao mínimo exigido em contrato.
Desta forma, a Companhia registra um ativo decorrente desse take-or-pay e desconta em faturas
posteriores a serem pagas à Petrobras. O valor ativado sofre variação sempre que houver alteração
no preço do gás no produtor. A variação na ordem de 135,32 % entre dezembro de 2012 e
dezembro de 2013 refere-se ao pagamento realizado em janeiro de 2013 de take-or-pay
correspondente ao ano de 2012, no valor de R$ 4.232. No exercício de 2013, a Companhia utilizou
como desconto nas faturas a pagar junto ao fornecedor, um valor recuperado de R$1.175.
12
Intangível
A Companhia tem assinado com o Estado da Paraíba, Contrato de Concessão dos Serviços
Locais de gás canalizado, conforme descrito na nota explicativa nº 1. Segundo o contrato, o
Poder Concedente regula os serviços prestados, juntamente com a tarifa a ser cobrada dos
usuários pelo fornecimento de gás, a qual deve remunerar a Concessionária ao longo do
contrato, razão pela qual os ativos aplicados na prestação dos serviços de gás canalizado são
classificados como ativo intangível, conforme requerido pela ICPC 01.
Dessa forma, a Concessionária reconhece como ativo intangível, todos os valores por ela
despendidos para a formação daqueles ativos reversíveis (infraestrutura) ao Poder Concedente,
os quais são passíveis de recuperação via tarifa, num prazo de dez anos, dentro do período da
Concessão, conforme estipulado no contrato.
Extinta a concessão, os ativos vinculados à prestação de serviço de distribuição de gás serão
revertidos ao Poder Concedente, tendo a Companhia o direito à indenização correspondente aos
investimentos realizados nos dez anos anteriores ao término da concessão.
22
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
a.
Composição
31/12/2013
Custo
304
1.006
1.724
62.378
30.182
483
6.405
Amortização
acumulada
(370)
(702)
(42.185)
(18.488)
(141)
-
Valor
líquido
304
636
1.022
20.193
11.694
342
6.405
Custo
304
968
1.623
59.058
29.900
196
6.338
Amortização
acumulada
(264)
(525)
(36.930)
(15.497)
(115)
-
Valor líquido
304
704
1.098
22.128
14.403
81
6.338
102.482
(61.886)
40.596
98.387
(53.331)
45.056
1.010
(560)
450
1.011
(461)
550
103.492
(62.446)
41.046
99.398
(53.792)
45.606
Terrenos
Móveis e utensílios
Hardware
Gasodutos
Ramais
Outros
Intangível em formação (*)
Intangível concessão
31/12/2012
Direitos de uso de softwares
(*)
A conta “Intangível em formação” refere-se aos investimentos realizados pela Companhia na expansão dos seus
gasodutos, ainda em fase de construção.
b.
Movimentação
31/12/2013
Contratos de
concessões
Taxa de
amortização
% a.a.
Saldo Adiçõe
inicial
s
10
98.387
8.325
(53.331) (7.971)
Custo
Amortização
45.056
Softwares e direitos de uso
Custo
Amortização
Total do intangível
(**)
10
31/12/2012
(**)
Transferência
354
Saldo
final
(4.814)
-
99.033
(55.463)
(4.814)
40.596
Saldo Adiçõe Transferênci
inicial
s
a
91.282
9.043
(45.367) (7.964)
45.915
1.079
Saldo
final
(1.938)
-
98.387
(53.331)
(1.938)
45.056
1.010
(460)
(100))
-
1.010
(560)
526
(383)
485
(78)
-
1.011
(461)
550
45.606
(100)
254
(4.814)
450
41.046
143
46.058
407
1.486
(1.938)
550
45.606
Os valores transferidos no exercício correspondem a transferências de materiais da conta “Almoxarifado – Obras em
andamento” no ativo circulante – referente a materiais para as diversas contas existentes na subclasse “Obras em
andamento” no intangível.
Foi apropriado como despesa com amortização no resultado do exercício corrente, o montante
de R$ 8.071 (R$ 8.042 em 31/12/2012) e o total de adições no exercício liquido das
transferências que afetou caixa foi de R$ 3.511 (R$ 8.051 em 31/12/2012).
13
Fornecedores
Fornecedor de gás – Petrobras (nota 20)
Fornecedores de materiais e serviços
31/12/2013
31/12/2012
5.941
866
11.744
1.868
6.807
13.612
Os fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
normal dos negócios, as quais são classificadas como passivos circulantes.
23
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
14
Obrigações trabalhistas e sociais
Provisão para férias e encargos
Participação nos lucros e resultados
15
31/12/2013
31/12/2012
853
186
687
180
1.039
867
Parcelamento fiscal
Em 2012 a Companhia apurou diferença a pagar de R$ 619 mil de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica referente ao ano de 2008 e realizou parcelamento espontâneo junto à Secretaria da
Receita Federal. Os pagamentos serão realizados em 60 meses iniciados em dezembro de 2012
até novembro de 2017. As parcelas serão corrigidas mensalmente pela taxa SELIC. Após o
pagamento das parcelas ao longo do exercício de 2013, resta a pagar, e já provisionado o
montante de R$ 493, sendo R$ 157 no circulante (R$ 126 em 2012) e R$ 367 no não circulante
(R$ 493 em 2012).
16
Imposto de renda e contribuição social
31/12/2013
31/12/2012
7.933
(1.992)
1.149
6.295
(1.762)
953
Lucro antes da contribuição social sobre o lucro líquido
7.090
5.486
Contribuição social sobre lucro líquido
(726)
(641)
Lucro líquido do exercício
6.364
4.845
Lucro antes do imposto de renda
Imposto de renda
Incentivo fiscal - SUDENE
Em 26 de dezembro de 2006, foi expedido pela ADENE (Agência Nacional de
Desenvolvimento do Nordeste) o Laudo Constitutivo n° 0302/2006, que concedeu benefício
fiscal de redução do imposto de renda e adicional não restituível, calculados com base no lucro
da exploração, por um prazo de 10 anos da atividade de industrialização e distribuição de gás
natural, na quantidade de 195.000.000 m³/ano. O percentual de redução é de 75% e a fruição do
benefício terminará no ano-calendário de 2016.
O benefício fiscal concedido pela ADENE foi registrado no resultado da Companhia, integrando
o lucro líquido do exercício. Este valor corresponde à isenção do imposto de renda incidente
sobre lucro da exploração e contabilizado como reserva de lucros (Incentivo Fiscal) em seu
montante integral, devendo somente ser utilizado para aumento de capital social ou para
eventual absorção de prejuízo contábil, conforme previsto no artigo 545 do Regulamento de
Imposto de Renda (RIR).
17
Dividendos propostos
O estatuto social da Companhia estabelece a distribuição do dividendo mínimo obrigatório de
25% do lucro líquido do exercício, conforme determina a Lei nº 6.404/76, nos termos do seu
artigo 202.
24
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
De conformidade com a Resolução n° 1.195/09 do CFC, ITG 08 – Contabilização da Proposta
de Pagamento de Dividendo, os dividendos reconhecidos no passivo circulante correspondem
aos 25% mínimos estabelecidos, estando o restante dos dividendos à disposição da Assembléia
Geral Ordinária (AGO) demonstrados em conta específica de dividendo adicional proposto no
patrimônio líquido.
Conforme AGO realizada em 19 de abril de 2013 foi aprovada a distribuição total dos dividendos
do ano de 2012, mínimo obrigatório e adicional proposto. Sendo assim, o valor do dividendo
adicional proposto foi reconhecido na rubrica de dividendos propostos no passivo circulante, com
pagamento realizado em dezembro de 2013 no valor total de R$ 3.650, correspondente ao
dividendo mínimo obrigatório no valor de R$913 e adicional proposto no valor de R$ 2.737. Ainda
no exercício de 2013, a Companhia distribuiu a título de dividendos o saldo de reserva de retenção
de lucros no montante de R$ 2.506, refletido na demonstração do fluxo de caixa da Companhia o
efeito de R$ 6.156.
Demonstração do cálculo dos dividendos:
Valores em
31/12/2013
Resultado do exercício
Reserva legal (5%)
Reserva incentivo fiscal
Dividendos a distribuir
6.365
(318)
(1.150)
4.897
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
Dividendos adicionais propostos
18
1.224
3.673
Adiantamento de clientes
Petrobras Distribuidora S.A
Clientes diversos
19
31/12/2012
194
38
194
26
232
220
31/12/2013
31/12/2012
380
698
123
698
1.078
821
Contingências
Trabalhista
Cível
•
31/12/2013
Tributárias: As declarações de rendimentos, assim como os tributos e contribuições sociais,
estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades fiscais durante
um prazo de cinco anos. Não se encontra lavrado contra a Companhia nenhum auto de infração,
nem indicação relacionada com os impostos federais, estaduais ou municipais.
25
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
•
20
a.
Trabalhista/Cível: Os valores das contingências trabalhistas e cíveis correspondem aos
processos em discussão judicial, os quais, na opinião dos consultores jurídicos são considerados
caso de perda possível e provável, e os montantes são suficientes para cobrir eventuais perdas
no julgamento final das demandas.
Patrimônio líquido
Capital social
Em 31 de dezembro de 2013, o capital social subscrito e integralizado é de R$ 50.824 (R$
49.450 em 31/12/2012), compostos por 1.452.137 (1.419.743 em 31/12/2012) ações sem valor
nominal, sendo 484.047 (473.240 em 31/12/2013) ações ordinárias e 968.090 (946.494 em
31/12/2012) ações preferenciais, todas de classe única. O capital autorizado da Companhia é de
6.000.000 de ações.
A composição acionária em 31 de dezembro de 2013 e 2012 pode ser demonstrada conforme
quadro abaixo:
%
Ações
preferenciais
%
Capital
Total de
social
ações 31/12/2013
246.865
118.591
118.591
51,0
24,5
24,5
484.045
484.045
50
50
246.845
602.636
602.636
8.640
21.092
21.092
484.047
100
968.090
100
1.452.137
50.824
Ações
ordinárias
%
Ações
preferenciais
%
Capital
Total de
social
ações 31/12/2012
Governo do Estado da Paraíba
Petrobras Gás S.A. - Gaspetro
Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.
241.357
115.946
115.946
51,0
24,5
24,5
473.247
473.247
50
50
241.357
589.193
589.193
8.406
20.522
20.522
Total
473.249
100
946.494
100
1.419.743
49.450
Ações
ordinárias
Governo do Estado da Paraíba
Petrobras Gás S.A. - Gaspetro
Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.
Total
Acionista
Acionista
O direito a voto é reservado, exclusivamente, aos titulares de ações ordinárias e cada ação dá
direito a um voto nas deliberações das Assembléias dos acionistas. As ações preferenciais são
nominativas, não possuem valor nominal, não têm direito a voto e gozam da prioridade no
recebimento de dividendo mínimo obrigatório e no reembolso do capital em caso de liquidação
da Companhia. O capital social pertence inteiramente aos acionistas domiciliados no País em 31
de dezembro de 2013 e 2012.
b.
Reserva de lucros
(i)
Reserva legal: É constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício até o
limite de 20% do capital social, em conformidade com o art. 193 da Lei das Sociedades por
Ações. A destinação para essa reserva ocorre anualmente.
(ii)
Reserva de incentivos fiscais: É constituída mediante destinação de parcela do resultado do
exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções
governamentais, em conformidade com o art. 195-A da Lei das Sociedades por Ações.
26
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
Para a PBGÁS, este valor refere-se ao incentivo para subvenção de investimentos da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) com o benefício de redução de
75% do IRPJ sobre o Lucro da Exploração obtido pela Companhia conforme Laudo
Constitutivo nº 0302/2006. O valor desta reserva deverá ser utilizado para futuro aumento de
capital, sendo vedada a sua distribuição aos acionistas na forma de dividendos.
21
Saldos e transações com partes relacionadas
Os principais saldos de ativos e passivos, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, bem como as
transações que influenciaram o resultado no período de 12 (doze) meses em 2013 e 2012,
relativas a operações com partes relacionadas, foram realizados em condições usuais de
mercado para os respectivos tipos de operações.
Transações
Receita de vendas
Compra de gás natural (*)
Contas a receber – Venda de gás natural
Crédito nas operações de aquisição de gás (*)
Fornecedor
Reembolso acionista
Dividendo mínimo
(*)
BR Distribuidora
2013
2012
Petróleo
2013
10.764 11.757
454
396
-
87.991
6.022
5.941
-
-
2012
88.338
2.559
11.744
-
Gaspetro
2013
2012
Mitsui
2013 2012
Estado da
Paraíba
2013 2012
-
-
-
-
-
-
53
508
49
379
508
379
208
301
As compras de gás natural estão demonstradas líquidas de impostos
As transações de compra de gás natural estão garantidas através de contrato firmado entre a
PBGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A em 1º de abril de 2009, bem como nos aditamentos a este
relativo, cuja quantidade de gás estabelecida é de 390.000 m³/dia a partir de agosto de 2013,
conforme estabelecido em seu 5º aditamento.
22
23
Receita líquida
31/12/2013
31/12/2012
Beneficiamento e distribuição de gás
Serviços de construção
Receita bruta
(-) Impostos sobre faturamento
ICMS
PIS
COFINS
163.938
4.642
168.580
163.584
8.576
172.160
(28.094)
(2.705)
(12.459)
(28.173)
(2.699)
(12.432)
Receita líquida
125.322
128.856
Custos das vendas
Custo de gás natural (a)
Custo de distribuição
Custo de pessoal
Amortização
Serviços de construção
27
31/12/2013
31/12/2012
(88.157)
(2.058)
(4.861)
(7.572)
(4.642)
(88.503)
(2.325)
(3.792)
(7.091)
(8.576)
(107.290)
(110.287)
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
(a)
O custo do gás natural por segmento é dividido conforme abaixo:
Gás automotivo
Gás combustível
Gás residencial
Gás comercial
24
(22.368)
(64.887)
(343)
(559)
(21.926)
(65.892)
(224)
(461)
(87.157)
(88.503)
31/12/2013
31/12/2012
(6.108)
(2.263)
(753)
(578)
(255)
(499)
(5.398)
(2.552)
(1.418)
(507)
(288)
(363)
(10.456)
(10.526)
Resultado financeiro
Receitas financeiras
Receita s/ aplicações financeiras
Juros/multas - Clientes
Outras receitas financeiras
Despesas financeiras
Juros e multas
Despesas bancárias
Descontos concedidos
Outras despesas financeiras
26
31/12/2012
Despesas gerais e administrativas
Pessoal
Serviços de terceiros
Gerais e administrativas
Aluguéis
Viagens e representações
Amortização
25
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2012
999
320
6
1.325
1.310
294
7
1.611
(14)
(27)
(69)
(5)
(23)
(97)
(10)
(110)
(135)
1.215
1.476
Remuneração dos administradores
O total da remuneração de benefícios de curto prazo para o período de 12 (doze) meses findo em
31 de dezembro de 2013 foi de R$ 787 (R$ 751 em 31/12/2012), compostos de três executivos
da diretoria e cinco conselheiros. O valor da remuneração é fixado conforme deliberação em
Assembléia Geral. O valor da participação dos lucros de empregados e administradores em 31
de dezembro de 2013 foi R$ 168 e R$ 12, respectivamente.
28
Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS
Demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2013
27
Cobertura de seguros
A Companhia mantém apólices de seguros visando cobrir riscos operacionais em valores
considerados suficientes pela Administração para o ano de 2013, como segue:
Valor de
cobertura
Modalidade do seguro
28
Seguro de Responsabilidade Civil - Operações
Seguro Incêndio de Redes - Risco Operacional
Seguro Incêndio - Escritórios/Almoxarifado
10.000
3.500
5.750
Total segurado
19.250
Instrumentos financeiros
No período de 12 (doze) meses findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Companhia não
participou ou manteve operações envolvendo quaisquer tipos de instrumentos financeiros
específicos, a não serem aqueles constantes das demonstrações contábeis, os quais foram
determinados de acordo com os critérios e as práticas contábeis divulgados em notas
explicativas.
29
Eventos subsequentes
Medida provisória 627/2013
Em 11 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627, a vigorar a partir de 1º
de janeiro de 2015 com a opção de antecipação de seus efeitos para o exercício de 2014, que,
dentre outras determinações:
•
Modifica a legislação tributária relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o
PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
•
Revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de
maio de 2009;
•
Altera dispositivos da Lei nº 12.865/2013 que reabriu o parcelamento de débitos
administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
- PGFN (REFIS da Crise), instituído pela Lei nº 11.941/2009,
Essa Medida Provisória, prorrogada através do Ato CN Nº 1 de 11 de fevereiro de 2014 pelo
período de 60 dias, está em processo de tramitação no Congresso Nacional, podendo sofrer
modificações em seu texto quando de sua conversão ou não em lei. Existe, ainda, a necessidade
de regulamentação de diversos dispositivos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A Administração da Companhia está avaliando os efeitos que as demais alterações poderão
produzir e entende não ser possível, neste momento devido a iminência de alterações,
determinar seus impactos bem como decidir por uma antecipação de seus efeitos para 2014.
29