n.3|2014
Maio/Jun.
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTES
DE DIREITO
Divisão de Gestão de Acer vos Bibliográficos
DGCOM/DECCO/DIGAB
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano
Comissão da Biblioteca - COBIB
Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente)
Juiz de Direito Luiz Henrique Oliveira Marques
Juiz de Direito Maria Isabel Paes Gonçalves
Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte
Juiz de Direito João Marcos de Castello Branco Fantinato
Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves
Diretor-Geral de Comunicação Institucional – DGCOM
Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO
Marcus Vinícius Domingues Gomes
Diretor da Divisão de Gestão de Acervos Bibliográficos – DIGAB
Raquel Rubim
Chefe do Serviço de Referência Bibliográfica e Atendimento ao Usuário – SERIB
Márcia Esteves
Elaborado pela Equipe:
Ébano Machel do Rosário Assis
Jorge Wellington Moraes Rodrigues
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 –
.
Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICE
PERIÓDICOS NACIONAIS
7 A LEITURA
7 ADV: INFORMATIVO
8 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
9 BOLETIM CIENTÍFICO
11 CARTA MENSAL
11 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
12 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
13 JUSTIÇA & CIDADANIA
14 REVISTA APMP
15 REVISTA BONIJURIS
15 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
16 REVISTA DA AJURIS
18 REVISTA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
21 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
23 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
24 REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO
25 REVISTA DE DIREITO PRIVADO
26 REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
26 REVISTA DE ESTUDO DE DIREITO POSTAL DA ECT
27 REVISTA DE PROCESSO
28 REVISTA DO ADVOGADO
29 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30 REVISTA DO TCU
30 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
31 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
31 REVISTA DOS TRIBUNAIS
32 REVISTA JURÍDICA CONSULEX
45 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
46 REVISTA OAB/RJ
48 REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
PERIÓDICOS NACIONAIS
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A LEITURA
Escola Superior da Magistratura – Belém, PA
VOLUME 6 | NÚMERO 11 | NOVEMBRO | 2013
9 Entrevista
MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
15 As inovações processuais do Novo CPC
FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
23 25 anos de Direito à Saúde: considerações introdutórias sobre a reflexividade do novo modelo
MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
36 O Tribunal de Justiça vai aonde você está
CRISTIANO ARANTES E SILVA e FRANCISCO FIUZA
44 Técnicas de Mediação para Magistrados
ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
58 Formar juízes para o século XXI: formar para decidir. Formar para garantir
JOSÉ ANTÓNIO MOURAZ LOPES
72 Notas sobre e empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli
FABRÍCIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
80 A equalização fiscal
GRACE OSVALDINA PONTES DE SOUSA AMANAJÁS
ADV: INFORMATIVO
COAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 16 | 2014
196 O perfil do gestor frente ao Fisco mais eficiente
TATIANE GONINI PAÇO
196 Vinte anos da lei de licitações: ainda há o que ser interpretado
ARNALDO RIZZARDO FILHO
NÚMERO 17 | 2014
205 Política nacional de mobilidade urbana: Legislação completa, mas faltam investimentos
FÁBIO MARTINS DI JORGE e VICTOR PENITENTE TREVIZAN
206 A caracterização do crime de descaminho na importação
LEANDRO CONSALTER KAUCHE
NÚMERO 18 | 2014
216 A democracia analógica deve ceder espaço para a democracia digital?
LUIZ FLÁVIO GOMES
217 A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
EUDES QUINTINO JÚNIOR e ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
NÚMERO 19 | 2014
226 Troca de produtos: obrigação ou liberalidade?
CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA
227 O poder da fiscalização tributária diante da nova ordem constitucional
ALLAN TITONELLI NUNES
NÚMERO 20 | 2014
238 Direito autoral – Utilização indevida em cartões postais, folhinhas, agendas e calendários – Violação de
direitos autorais e patrimoniais
LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI
240 A luta dos advogados trabalhistas por honorários de sucumbência: uma questão de dignidade
ELLEN LINDEMANN WOTHER
NÚMERO 21 | 2014
251 Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão
temporária: uma lacuna legal
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE e MONIQUE GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA
249 Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do encarcerado: um novo princípio como
guia da execução penal
MAURILIO CASAS MAIA
NÚMERO 22 | 2014
269 A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Confins
RINALDO MACIEL DE FREITAS
267 Beneficiários da Previdência Social no contexto dos direitos humanos e fundamentais
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD - Rio de Janeiro, RJ
ABRIL | 2014
8 Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho – Políticas de prevenção, remediação e
acompanhamento
CLAUDIA BRUM MOTHÉ
12 O assentamento do Defensor Público como evidência do sistema de justiça democrático
HELOM CÉSAR DA SILVA NUNES
14 O princípio da confiança aplicável no Direito Penal
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
30 A dependência previdenciária recíproca entre homens e mulheres e a aplicabilidade do art. 201, V, da
Constituição
OSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
BOLETIM CIENTÍFICO
Escola Superior do Ministério Público da União – Brasília, DF
ANO 11 | NÚMERO 37 | EDIÇÃO ESPECIAL | 2012
13 Discriminação: algumas considerações atuais
IVAN CLÁUDIO MARX
37 O direito à não discriminação dos estrangeiros
CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES
63 A discriminação contra a pessoa ainda não nascida
PAULO VASCONCELOS JACOBINA
85 Redistribuição, reconhecimento e representação no feminismo segundo a visão de Nancy Fraser
FLÁVIO GARCIA CABRAL
101 Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros
SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA
141 Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações
afirmativas
LUCIANA ESTEVAN CRUZ DE OLIVEIRA
169 Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas
MARCELLE MOURELLE PEREZ DIOS
187 Ministério Público e ONGs em parceria pela acessibilidade e pela educação inclusiva
MARIO LUIS GRANGEIA RAMOS
225 A dignidade da pessoa humana pelo olhar indígena e a consolidação da igualdade material
PAULO RABELO
263 Racismo ambiental e justiça social
PRISCILA FERRARESI
291 Discriminação ou medida de segurança pública? Uma breve análise da juricidade de critério de seleção
para trabalho em obras de penitenciárias
RENATA COELHO VIEIRA
307 Direitos humanos, gênero e políticas internacionais de combate à não discriminação da mulher no mundo
globalizado
RENATA MARIA BARBOSA
325 Sistema de cotas para acesso à universidade pública: uma análise acerca da constitucionalidade do Sistema
de Cotas adotado pela Universidade do Estado Amazonas (UEA)
KARLA ALESSANDRA JEZINI
363 O não reconhecimento da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de discriminação contra a
criança e o adolescente
ROZANGELA VALÉRIA CARDOZO
373 Desigualdade entre gêneros no universo do trabalho: um hiato entre a Constituição e a realidade
TATIANA FRANCIO SALVADOR
ANO 11 | NÚMERO 38 | JANEIRO/JUNHO | 2012
11 A flexibilidade do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional
DANIELA OLIVEIRA RODRIGUES
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
37 A descriminalização como mandamento constitucional em face da expansão do Direito Penal na atualidade
ALINE MOTA DE OLIVEIRA
109 Temas pontuais sobre ilicitude probatória no processo penal: denúncia anônima, delação premiada e
gravações clandestinas
GABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS
145 A busca da verdade no processo penal e o estudo das falsas memórias
GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA
167 A presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial
LUCAS CATIB DE LAURENTIIS
195 A reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade num Estado
democrático de Direito
LUCIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO
245 Reinterpretando a posição de garante no Código Penal brasileiro
MATEUS CASTRIANI QUIRINO
ANO 11 | NÚMERO 39 | JULHO/DEZEMBRO | 2012
11 O processo coletivo e o ônus da prova – Projeto de Lei n. 5.139/2009
CARLOS FREDERICO SANTOS
25 A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte
CLÉSIO IBIAPINA TAPETY
45 Repercussão geral no recurso extraordinário
VALDELEUSE MARNIE DA SILVA RODRIGUES
81 Aspectos trabalhistas na educação à distância
DÉBORA TIEMI SCOTTINI
141 O público não estatal: as organizações sociais
RENATA DA SILVA RODRIGUES
179 A Lei n. 11.382/2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: aplicam-se ou não as novas
disposições do CPC à execução fiscal?
VICTOR BARBOSA DUTRA
215 A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro
SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA
237 O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos
ALAÍDE SAMPAIO COSTA
281 A igualdade para todos
JACIELY FAVORETTI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
10
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 706 | JANEIRO | 2014
3 Universidade Aberta – Um projeto do tamanho do Brasil
ARNALDO NISKIER
31 A burocracia
CID HERACLITO DE QUEIROZ
76 Síntese da Conjuntura. Conjuntura Econômica
ERNANE GALVÊAS
FÓRUM ADMINISTRATIVO
DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 14 | NÚMERO 157 | MARÇO | 2014
9 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na
contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO e DANIEL WUNDER HACHEM
14 Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
JORGE ULYSSES JACOBY FERNANDES
24 A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em
Termo de Ajustamento de Conduta
ALINIE DA MATTA MOREIRA
32 Gratificação de atividade de combate e controle de endemias x indenização de campo
CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN
45 Breve análise da legislação do Pré-Sal – Ausência de contradição entre os seus dispositivos
DANIELA CRISTINA MOURA GUALBERTO
51 O princípio da publicidade como mitigador da arbitragem na Administração Pública
MARTIANE JAQUES LA FLOR
61 Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais
correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações
criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência
das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas –
Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
SEBASTIÃO JOSÉ LESSA
69 Denúncia anônima pode ser instrumento de controle social
JULIANA SEBUSIANI RESENDE
ANO 14 | NÚMERO 158 | ABRIL | 2014
9 Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido – Reflexões
sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei nº 12.772/2012
CYNARA MONTEIRO MARIANO
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
11
17 Improbidade administrativa – O necessário meio-termo entre omissões e exageros
D’ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS
28 O atual modelo de terceirização de serviços na Administração Pública
DIEGO MARTINS DEGANI
37 A nova Administração Pública e o direito administrativo
GABRIELA DE CARVALHO
49 Direito adquirido e garantias constitucionais
HELITA BARREIRA CUSTÓDIO
59 Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
RODRIGO RIBEIRO VITOR
67 O decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
TOSHIO MUKAI
FÓRUM DE DIREITO
URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 13 | NÚMERO 74 | MARÇO/ABRIL | 2014
9 Lei dos crimes ambientais – O uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de
tipos penais abertos e o princípio da legalidade
ALEXANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e RODRIGO TEIXEIRA ANTUÑA
18 Educação ambiental no Brasil
ARIADNE CAMARGO LIMA e BRUNA LUISA CAPELLINI VILELA
25 Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de
seus postulados
D’ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS
36 Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
KAREN ALVARENGA WINDHAM-BELLORD e HENRIQUE RIBEIRO AFONSO DOMINGOS
45 Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI
53 O descumprimento do princípio da função social da terra
RODRIGO TEIXEIRA ANTUÑA
59 A mineração em Áreas de Preservação Permanente e o novo Código Florestal
VERÔNICA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANÇA
65 Demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO e ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
77 Ser ou não ser mercadoria – Eis a questão!
AMYRA EL KHALILI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
12
JUSTIÇA & CIDADANIA
Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 165 |MAIO | 2014
7 15 anos de independência
BERNARDO CABRAL
16 A mulher na política
MARCO AURÉLIO MELLO
18 A legitimatio ad causam no Mandado de Segurança
LUIZ FUX
23 Cento e onze dias à frente do maior Tribunal de Justiça
JOSÉ RENATO NALINI
24 O constitucionalismo moderno e a sua influência sobre a economia
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
27 Mulheres, onde estamos?
LUCIANA LÓSSIO
28 Paternalismo constitucional
NEY PRADO
31 Homenagem ao Superior Tribunal de Justiça
ROBERTO ROSAS
34 A mobilidade urbana, as cidades e a qualidade de vida que oferecem
LÉLIS TEIXEIRA
36 Terrorismo judiciário
SIRO DARLAN
38 O nascituro órfão
JONES FIGUEIRÊDO ALVES
40 Violência contra jornalistas
GISELLE SOUZA
44 A farsa da democracia
ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES
46 A licitação de transporte público: um beco sem saída
DARCI NORTE REBELO
50 Logística reversa, reciclagem e resíduos pós-consumo
RENATO MONTE ALTO
60 Os novos “homens de preto”
SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA
62 A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados internacionais
ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE
68 A liberdade de imprensa na visão do STF
JÚLIO ANTONIO LOPES
70 Sucessão trabalhista
JOSÉ GERALDO DA FONSECA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
13
72 A modernização do STJ
SIDNEI BENETI
75 Ucrânia: a fronteira da fronteira Eurasiana
AURÉLIO WANDER BASTOS
LIER PIERS FERREIRA
78 Insegurança jurídica no campo
FÁBIO DE SALLES MEIRELLES
80 A competência universal em retrocesso na Espanha
PAULA WOJCIKIEWICZ ALMEIDA
DAVID SCHECHTMAN
REVISTA APMP
Ed. APMP – São Paulo, SP
ANO 18 | NÚMERO 57 | JANEIRO/ABRIL | 2014
5 “É muito gratificante atender ao público”
SILVIO ANTONIO MARQUES
14 Aposentadoria: quando é cedo ou tarde demais
DORA ESTEVAM e EMERSON LOPES SILVA
22 Será que legalizar é tão “legal” assim?
DORA ESTEVAM, EMERSON LOPES SILVA e MARCOS PALHARES
30 “Tribunais” do Facebook
FRANCISCO ANTÔNIO GNIPPER CIRILLO, GERALDO RANGEL, PAULA CASTANHEIRA LAMENZA, MARCIO
SÉRGIO CHRISTINO e PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS
36 CNMP e limites objetivos para a atividade de magistério
PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES
47 Reflexões sobre o atual panorama do crime de tráfico de entorpecentes relacionados
FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS
57 O Núcleo de Políticas Públicas e sua finalidade institucional
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO
65 Velhas práticas, novos costumes
ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
68 Quem é mais ético: o delinquente ou o delator?
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA
71 A Inglaterra frente à ilicitude
SÉRGIO ROXO DA FONSECA
72 A liderança política
OSVALDO HAMILTON TAVARES
75 Fóruns: Espaço de Cidadania
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
79 Quanto vale o seu voto? Política de controle, Ministério Público e democracia
MARCIO SÉRIO CHRISTINO
90 O velho e o novo MP
MARCIO SÉRIO CHRISTINO
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
14
REVISTA BONIJURIS
Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR
ANO 26 | NÚMERO 602 | JANEIRO | 2014
6 A atuação jurisdicional e a busca da verdade real
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e JUDSON SALES DE
MENESES
17 A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
TASSO DUARTE DE MELO
23 A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da
utilização do atípico pedido de reconsideração
FERNANDO RUBIN
31 Da Lei Penal no tempo
IRVING MARC SHIKASHO NAGIMA
39 Direito à identidade genética mediante inseminação heteróloga e o princípio da dignidade da pessoa
humana
JOSÉ RICARDO SUTER
REVISTA BRASILEIRA DE
CIÊNCIAS CRIMINAIS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 22 | NÚMERO 107 | MARÇO/ABRIL | 2014
13 A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no Projeto de
Código Penal (PLS 236/2012)
LUÍS GRECO e ALAOR LEITE
47 Aspectos jurídico-penais da guarda e condução de cães perigosos: o caso de Minas Gerais
RODRIGO IENNACO DE MORAES
79 A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o art. 28º do Código Penal português
SUSANA AIRES DE SOUSA
103 Crimes de colarinho branco e a (in)eficácia da tutela jurídico-penal da ordem econômica
PATRÍCIA DE PAULA QUEIROZ BONATO
121 Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o direito penal e o desafio representado
pela criminalidade dos poderosos
RICARDO FREITAS
149 Tráfico y trata de seres humanos: regulación internacional y europea
JOSÉ LUIS DE LA CUESTA ARZAMENDI
201 A jurisdição penal da União Europeia como metajurisdição: em especial, a competência para legislar sobre
as bases de jurisdição nacionais
PEDRO CAEIRO
231 A dimensão transnacional do fenômeno Child Grooming e sua receptividade no ordenamento jurídicopenal pátrio
RODRIGO SÁNCHEZ RIOS e SÓLON CÍCERO LINHARES
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
15
265 As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da
inércia legislativa na defesa do Estado Democrático de Direito à ascensão do terrorismo
DIEGO NUNES
309 Investigação criminal: o Projeto de Código de Processo Penal e investigação defensiva
FERNANDA REGINA VILARES, GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN e PEDRO MACHADO DE ALMEIDA
CASTRO
339 Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade
ANA GABRIELA MENDES BRAGA
357 Comunidades Prisionais Autoadministadas: o fenômeno APAC
SACHA DARKE (traduzido por MARIA LUCIA KARAM)
379 ADIn 4.768 – Memoriais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: composição cênica das salas de
audiência
COMISSÃO AMICUS CURIAE
399 Pleito da DPU/Manaus na Justiça Federal do Amazonas
CAIO CEZAR DE FIGUEIREDO PAIVA
REVISTA DA AJURIS
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Porto Alegre, RS
ANO 40 | NÚMERO 130 | JUNHO | 2013
13 A morte do devedor e a legitimação passiva na execução por quantia certa
ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER
55 Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma
sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO e ADRIANO SANT’ANA PEDRA
73 Crack: internação compulsória e cidadania
ANTONIO JOSÉ F. DE S. PÊCEGO e ZAIDEN GERIAGE NETO
89 Política agrária e arranjos institucionais de aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
111 A indignidade sucessória através dos olhos de Cordélia: ensaio sobre o caráter taxativo do Artigo 1.814 do
Código Civil Brasileiro
BRUNO HERMES LEAL
149 Direito, literatura, Richard Posner e o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF
CAMILA LUCE MADEIRA
171 A aplicação dos institutos da Lei nº 9.099/1995 aos crimes de bagatela
CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD e CAMILA ALVES SILVA
191 Ação de homologação de sentença estrangeira: funcionalidades e cognição
FELIPE FRÖNER
223 A hermenêutica jurídica e a ciência do cérebro: como lidar com os automatismos mentais
JUAREZ FREITAS
245 Benefícios fiscais: uma abordagem à luz da cidadania fiscal e da legitimação constitucional da
extrafiscalidade
MARCIANO BUFFON e MATEUS BASSANI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
16
281 A ampliação do acesso à justiça e da cidadania por meio da educação em direitos promovida pela
defensoria pública
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO
315 ONGs feministas: conquistas e resultados no âmbito da Lei Maria da Penha
PATRÍCIA ANDRÉA OSANDÓN ALBARRAN
345 Direito, linguagem e método: em busca de uma hermenêutica emancipadora
PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO
373 O Ministério Público e as políticas públicas: definindo a agenda ou implementando as soluções?
SÉRGIO REIS COELHO e KATYA KOZICKI
395 O imaginário punitivo nas aventuras da modernidade: a genealogia do pensamento criminológico entre
regulação (poder soberano) e emancipação (vida digna)
THIAGO FABRES DE CARVALHO
429 Do sequestro processual penal
VOLTAIRE DE LIMA MORAES
443 Enfrentando o futuro: igualdade substantiva sob os holofotes
SANDRA FREDMAN
ANO 40 | NÚMERO 131 | SETEMBRO| 2013
13 Direito processual civil e alopoiesis: como o novo CPC poderá funcionar como um “provocador” de uma
“corrupção sistêmica” no sistema do direito?
ADALBERTO NARCISO HOMMERDING
33 Vícios da sentença, declaração de inconstitucionalidade de lei e as consequências na formação da coisa
julgada
ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA
73 O Estatuto da Criança e do Adolescente e a ineficácia dos prazos para cumprimento de medida
socioeducativa
ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES VIEIRA e LEONARDO DE LOURENÇO MÁXIMO
97 A extensão da reparação do dano ambiental
ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO
123 A educação para o consumo consciente no ensino infantil
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE
151 Multa coercitiva ou cominatória (astreintes) e submissão ao teto dos Juizados Especiais Cíveis: a jurisdição
constitucional de cócoras para os grandes grupos econômicos e financeiros
FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA
177 O controle de constitucionalidade como instrumento garantidor da democracia: possibilidade de
ampliação do debate democrático através das audiências públicas
GEISLA APARECIDA VAN HAANDEL MENDES e UBIRAJARA CARLOS MENDES
197 A proposta de pagamento parcelado como instrumento de realização de direitos na execução civil:
aplicabilidade ao cumprimento de sentença
JAQUELINE MIELKE SILVA
219 Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios
LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
233 Os novos paradigmas culturais do direito e do processo na sociedade contemporânea
MARCO FÉLIX JOBIM
255 Os bancos cadastrais positivos e o tratamento à informação sobre (in)adimplemento
MARIA CLÁUDIA CACHAPUZ
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
17
271 Judicialização da saúde e assistência farmacêutica a doenças raras: o exemplo da mucopolissacaridose tipo
I no Brasil
RAQUEL BOY, MARLENE BRAZ, BÁRBARA KRUG, ANA BEATRIZ BEZERRA DE MIRANDA, DAILOR SARTORI JR.,
PAULO GILBERTO COGO LEIVAS e IDA V. D. SCHWARTZ
285 Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia
REBECA GARCIA
321 Discriminação nos contratos de consumo x autonomia privada
RUBIA CARLA GOEDERT
351 Ainda considerações acerca da Lei nº 12.403/2011 e das medidas cautelares no processo penal: em busca
de critérios para concretizar as limitações implementadas
VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
383 A biodiversidade à mercê dos mercados? Reflexões sobre compensação ecológica e mercados de
biodiversidade
CARLA AMADO GOMES e LUÍS BATISTA
REVISTA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Escola da Magistratura (TRF 2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 20 | NÚMERO 1 | MAIO/OUTUBRO | 2014
11 A assembleia-geral de credores no Direito Brasileiro: razões para a criação da concordata-sentença no
Decreto-Lei nº 7.661/1945
ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ
25 Ecologia e história urbana da jaqueira no Campo de Santana, no Rio de Janeiro
ANDRÉ R. C. FONTES
33 Verdade(s), justiça(s) e memória(s) em conflito: a política da reconciliação no Chile, Brasil e antiga
Iugoslávia
FERNANDA BARRETO ALVES
61 A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça: algumas reflexões
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS e GUSTAVO LIVIO DINIGRE
87 A interpretação é o único jogo na cidade?
JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JÚNIOR
133 Comentários sobre o Projeto de Lei nº 3234 de 2012: a responsabilidade civil da franquia empresarial
JULIO GIUDI LIMA DA ROCHA E RAFAEL MEIRELES SALDANHA
145 O uso disfuncional e anticoncorrencial do direito de ação
KARINA ALMEIDA GUIMARÃES PINHÃO
201 Kybernetes: democracia e ultravigilãncia na era do conhecimento
LEONARDO REZENDE CECILIO
219 Cláusula unilateral de eleição de foro na União Europeia
LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
237 Aposentadoria especial: atualidades e controvérsias
MARCELO LEONARDO TAVARES e JUAREZ FERREIRA DA SILVA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
18
275 Uma resenha sobre as vicissitudes da regulação sobre a ação renovatória no Brasil (de 1934 a 1991):
rupturas e legitimidade
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA
293 Risco moral em seguros de veículos automotores – análise da jurisprudência com base na teoria dos jogos
RAFAEL BIANCHINI ABREU PAIVA
311 Os tribunais do século XXI
REIS FRIEDE
313 Aspectos referentes às fontes do direito no Império Romano e na Alta Idade Média
RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
335 O nome de domínio e os sinais distintivos da empresa
VINÍCIUS DE NOVAIS GERTULINO
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTEMPORÂNEO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 1 | NÚMERO 2 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2013
7 Necrológio de Eduardo García de Enterría – Um mestre de dois mundos
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
15 Conceitos jurídicos indeterminados e atribuição de competência discricionária
CARLOS VINCÍCIUS ALVES RIBEIRO
41 Servidão de aqueduto em imóvel público
CARLOS ARI SUNDFELD, JACINTHO ARRUDA CÂMARA e RODRIGO PAGANI DE SOUZA
53 O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO
75 A desaposentação e a contagem recíproca entre sistemas previdenciários – Uma análise à luz da
jurisprudência do STJ
JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA SANCHES
89 Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica:
comentários à Resolução Normativa Aneel 482/2012
VITOR LANZA VELOSO
151 A concepção das negociações no regime do RDC
WILLIAM ROMERO
163 É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?
RICARDO PERLINGEIRO
187 Autoritarismo e processo administrativo no Brasil
DEMIAN GUEDES
215 Responsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentador
MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFÈVRE e ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU
245 A contratualização do exercício de funções estatais e o direito urbanístico
GUILHERME F. DIAS REISDORFER
271 As empresas privadas com participação estatal minoritária
MARÇAL JUSTEN FILHO
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
19
285 O Cade e as agências reguladoras independentes
DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO
ANO 2 | NÚMERO 5 | FEVEREIRO | 2014
11 O poder normativo da Administração Pública contemporânea: entre obsolescências, falácias e virtudes
MARLOS LOPES GODINHO ERLING
29 Esquema de los bienes públicos en el derecho colombiano
JULIÁN ANDRÉS PIMENTO ECHEVERRI
53 Ainda a questão dos direitos do candidato aprovado em concurso: a decisão do STJ no AgRg no RMS
38.117/BA
MARÇAL JUSTEN FILHO
119 A preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da União
RICARDO BARRETO DE ANDRADE
137 Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9º e 11, e a
inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429/1992
MÁRCIO CAMMAROSANO e FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA
153 Terceirização na Administração Pública: panorama geral, responsabilidade do Estado, novas tendências e
possíveis soluções
FRANCISCO SÉRGIO OTO SOUZA BONELLI
181 Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento
básico em regiões metropolitanas
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO
199 O atual modelo de desenvolvimento da economia brasileira e sua compatibilização com a livre iniciativa
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO E THIAGO RODOVALHO
ANO 2 | NÚMERO 6 | MARÇO | 2014
11 Influência do direito administrativo italiano na construção das bases dogmáticas do direito administrativo
brasileiro
FABRÍCIO MOTTA
35 A cobrança de pedágio pelo eixo suspenso de caminhões em concessões rodoviárias
ANDRÉ CASTRO CARVALHO e PAULO VICTOR BARCHI LOSINSKAS
53 A remoção para proteção à saúde do servidor: comentário ao acórdão do MS 14.329/DF do STJ
MARÇAL JUSTEN FILHO
73 O velho e o novo: as concessões de ferroviárias federais no Brasil
LETÍCIA OLIVEIRA LINS DE ALENCAR e MÁRIO SAADI
97 A equalização de propostas de licitantes nacionais e estrangeiros e o entendimento do TCU
RAFAEL WALLBACH SCHWIND
113 Breves considerações e análise de caso sobre o project finance como instrumento facilitador das parcerias
público-privadas
RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO e RAFAEL PORTO LOVATO
147 Julgamento parcial na “ação de improbidade administrativa”
CASSIO SCARPINELLA BUENO
159 Planejamento e responsabilidade estatal
DENILSON MARCONDES VENÂNCIO
187 Os deveres da Administração Pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
GABRIEL LINO DE PAULA PIRES
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
20
207 A legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de
parâmetros juspositivistas
VITOR HUGO CHIUZULI
ANO 2 | NÚMERO 7 | ABRIL | 2014
11 Proteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
33 A concessão de direito real de uso e a estruturação de projetos de irrigação: os casos do Pontal e do Baixio
de Irecê
FERNANDA ESBIZARO RODRIGUES e NARA CAROLINA MERLOTTO
55 Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo
LILIANA MASCARENHAS COUTINHO
77 Imposição de sanções administrativas no setor elétrico brasileiro – considerações sobre a Resolução
Normativa Aneel 63/2004
EDUARDO ROSSI FERNANDES
99 A contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitação
MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFÈVRE
119 Arbitragem no âmbito das agências reguladoras
PAULO OSTERNACK AMARAL
129 Políticas públicas e os deveres do Estado
CINTIA REJANE MOLLER DE ARAUJO e LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO
145 Anotações sobre o plano diretor
RENATA MEIRELLES
165 O atual modelo de terceirização de serviços na Administração Pública
DIEGO MARTINS DEGANI
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
E INTERNACIONAL
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 22 | NÚMERO 86 | JANEIRO/MARÇO | 2014
13 A primeira cátedra de Direito Constitucional da Europa: um tributo a Giuseppe Compagnoni
GUSTAVO PODESTÁ SEDRA
39 O direito à saúde no direito comparado: do brasil ao mundo
JAQUELINE SURYAN
73 Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional
BERNARDO BARBOSA ZETTEL, CARLOS BOLONHA e HENRIQUE RANGEL
105 A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
EDUARDO RIBEIRO MOREIRA e MARIA EUGENIA BUNCHAFT
125 A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial
JÚLIA GOMES PEREIRA MAURMO
149 Reprodução assistida homóloga post mortem e a colisão da dignidade humana
SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
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165 O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro
LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO e MAURÍCIO MAIA
183 Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e
organizações internacionais
RODRIGO COIMBRA
205 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil
ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO, DANIELLE CANDIDO DE OLIVEIRA, DOROTHEE RÜDIGER, FAUSTO DE MORAES
ROCHA ARAÚJO, MARIA GORETTI DAL BOSCO, PATRÍCIA BIANCHI e VANESSA LEAL FREITAS
237 Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários
ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO
259 Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque
sobre a busca pela cidadania plena e o acesso à Justiça
HERIVELTO DE ALMEIDA E LUCAS DE SOUZA LEHFELD
283 PECs n. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o Judiciário: o retorno do “Poder Moderador”?
RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI
307 A legitimidade constitucional do ativismo judicial
ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO e MARINA DOMINGUES DE CASTRO
CAMARGO ARANHA
327 Proteção dos direitos humanos: controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência
latino-americana das Leis de Anistia
MARILENE ARAUJO
347 Etimologia jurídica do direito e a teoria tridimensional de Miguel Reale com relação à política
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
361 Opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça, de 9 de julho de 2004: o caso do Muro de Israel
NATÁLIA ZAMPIERI
381 Asilo político, refúgio e extradição: considerações sobre a jurisprudência constitucional brasileira
TATIANA WAISBERG
401 O Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do Caso Gomes Lund ( Guerrilha do Araguaia)
versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Lei de Anistia de 1979 à luz da teoria do
agir comunicativo habermasiana
DAIANE MOURA DE AGUIAR e MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH
427 Corte de Justiça do Mercosul e limites da competência ratione materiae: análise do projeto de lei
JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA
457 Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto de 1995
MARIA GARCIA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
22
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 23 | NÚMERO 93 | MAIO/JUNHO | 2014
13 Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo
MILENA DONATO OLIVA
29 Danos extrapatrimoniais coletivos
FERNANDA NUNES BARBOSA E RENATA VILELA MULTEDO
49 Um estudo sobre a questão da protecção jurídico-penal da segurança alimentar em Macau (Região
Administrativa Especial de Macau, China)
LI ZHE
65 Responsabilidade civil médica pela utilização da nanotecnologia para modificação genética
WILSON ENGELMANN E GUSTAVO BORGES
101 Eficácia causal virtual e a causalidade disjuntiva como fatores de erosão das teorias de nexo causal nas
relações civis e de consumo
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA
131 Cambismo nos espetáculos desportivos: afronta à proteção do consumidor e ao desenvolvimento
socioeconômico
FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI E ANTÔNIO CARLOS ERING
159 Do compromisso de compra e venda de imóvel. Questões polêmicas a partir da Teoria do diálogo das
fontes
FLÁVIO TARTUCE
185 O ônus do pagamento do serviço de corretagem e do Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati) nos
contratos de compra e venda de unidades autônomas na planta
MARCELO CHIAVESSA DE MELLO PAULA LIMA
209 O sinalagma contratual – A chamada causa dos contratos: relações contratuais de fato
GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA
231 Proteção do consumidor de crédito: uma abordagem a partir da economia comportamental
AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA E BRUNO BRAZ DE CASTRO
253 Inconstitucionalidade e aplicação pró-consumidor do art. 285-B do CPC.
RICARDO CANAN
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 37 | NÚMERO 76 | JANEIRO/JUNHO | 2014
13 Registro de imóveis: reflexões acerca do tombamento do patrimônio cultural material
ALEXANDRE AUGUSTO DE PAIVA BARREIROS
43 Dação em pagamento: enfoque notarial e registral
BRUNO JOSÉ BERTI FILHO
79 A figura do time-sharing em perspectiva de direito comparado – Portugal e Brasil
ADELLE RIBEIRO COELHO SANDRI
117 A suscitação de dúvida no registro de imóveis
PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
191 O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana
MARINO NAZARENO LOPES SUMARIVA e JÜRGEN WILHELM PHILIPS
215 Notas sobre a escritura pública nas Ordenações Afonsinas
LUIZ RODRIGO LEMMI
231 A eficácia do Registro no âmbito de factos frequentes em tempo de recessão económica e em fase de
crescimento económico
MÓNICA JARDIM
283 A qualificação registral dos instrumentos particulares de alienação fiduciária
SÉRGIO JACOMINO
299 Parecer CG 69/2014-E
HAMILTON ELLIOT AKEL
305 Opinião Doutrinária
GUSTAVO TEPEDINO
323 Sentença – Processo n. 0025530-46.2013.8.26.0100 – Pedido de Providências
JOSUÉ MODESTO PASSOS
335 Registro de imóveis – Cancelamento de ônus e constrições judiciais estranhos ao processo onde ocorrida
a alienação judicial – Cancelamento de arrolamento de bens procedido por iniciativa de autoridade fiscal
(art. 64 da Lei 9.532/1997) – Arrematação judicial – Insuficiente - Ordem expressa do Juízo da execução ou
dos órgãos que determinaram as inscrições – Necessidade – Desqualificação registral acertada – Pedido
prejudicado – Resignação parcial – Recurso não conhecido
JOSÉ RENATO NALINI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
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REVISTA DE DIREITO PRIVADO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 15 | NÚMERO 57 | JANEIRO/MARÇO | 2013
11 Situações jurídicas: significação e significado a partir de uma exploração hermenêutica de Teoria Geral do
Direito
LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO
33 A distinção conceitual entre privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem
JÚLIA GOMES PEREIRA MAURMO
53 A moralidade administrativa a serviço do bem comum: concretização da dignidade humana
REGINA VERA VILLAS BÔAS e ALEX DE ARAÚJO PIMENTA
69 Da autonomia da vontade à autonomia privada: um enfoque sob o paradigma da pós-modernidade
NATÁLIA BERTI
97 De “dare, facere, praestare” a “dar, fazer, não fazer” – A obrigação de “praestare” no direito romano e os
esforços de sua reabilitação no direito privado moderno
EDSON KIYOSHI NACATA JUNIOR
143 O prazo prescricional aplicável nas ações revisionais de contrato
ARTHUR MENDES LOBO e ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO
159 Anotações sobre a vontade formadora do negócio jurídico
HELOÍSA CARDILLO WEISFLOG
179 Indenização punitiva no Brasil: desafios e configuração
TAUANNA GONÇALVES VIANNA
203 O negócio jurídico societário e hipóteses de responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade
empresária
AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
215 Os entrelugares do sujeito no discurso: conjugalidade e parentalidade na alienação parental
MÔNICA DA SILVA CRUZ e BRUNA BARBIERI WAQUIM
235 Ação rescisória. Cabimento. Violação a literais dispositivos de lei (CPC 2º, 128 e 460 e CC 884). Cabimento
de ação rescisória pela previsão legal do CPC 485 V
NELSON NERY JUNIOR
287 Dano existencial
TERESA ANCONA LOPEZ
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
25
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Tribunal de Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 101 |JANEIRO/ABRIL | ANO 2013
11 Necessidade de Supressão e de Correção de Normativos que Ofendem o Direito à Vida no Projeto do Novo
Código Penal Brasileiro
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
NÚMERO 102 |MAIO/AGOSTO | ANO 2013
11 Diferenças étnicas, direito e retórica: o julgamento da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do
Sol pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3388/RO
MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO
REVISTA DE ESTUDO DE
DIREITO POSTAL DA ECT
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Brasília, DF
VOLUME 1 | 2013
17 Interpretação lógico-sistemática do Direito
ÂNGELA MARIA CAVALCANTE ZANETTI SANTARÉM
65 A imunidade recíproca do ICMS o caso dos Correios
CARLOS VALDER DO NASCIMENTO
103 Compras sustentáveis na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como um dos mecanismos de
proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
CAROLINA FLÁVIA FREITAS DE ALVARENGA
125 Serviços públicos, atividade econômica e a imunidade tributária das estatais
CLEUCIO SANTOS NUNES
143 Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos e aplicação de penalidades
DANIELE DIAS MARTINS
165 A Comissão Europeia e a proteção da concorrência no setor postal
GABRIEL LORETTO LOCHAGIN
189 Dos efeitos da aposentadoria espontânea nos contratos de trabalho dos empregados públicos
GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA e RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
209 Mas afinal, o passaporte enquadra-se no conceito de carta?
LUCIANO MONTI FAVARO
225 Aspectos relevantes das certidões negativas trabalhistas nos contratos administrativos
MARCELO LOPES SANTOS
251 A imunidade tributária conferida a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e a ordem federativa
MARCOS ANTONIO TAVARES MARTINS
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
26
279 (Des)necessidade de licitação para contratação de serviços postais
SIONARA PEREIRA
299 Responsabilidade do advogado público na atividade consultiva
VIRGÍNIA DARSIE DE OLIVEIRA
319 Intercomunicação de faces entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a sociedade de propósito
específico
WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA NETTO
REVISTA DE PROCESSO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 39 | NÚMERO 231 | MAIO| 2014
13 A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmica
VIVIAN VON HERTWIG FERNANDES DE OLIVEIRA
39 Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o
direito brasileiro
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e CARMEN TIBURCIO
57 Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI e ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR
75 O art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgada
FREDERICO AUGUSTO GOMES
89 Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos
institutos fundamentais do processo civil
NELSON NERY JUNIOR e GEORGES ABBOUD
111 Execução de astreintes – Uma análise do §4º do art. 461 do CPC
FLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA
125 Tutela de urgência definitiva? Medidas autossatisfativas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a
proposta de estabilização da antecipação de tutela
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA
145 O agravo nos próprios autos (art. 544) e a Questões de Ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599/SP
(STJ)
LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO
187 Presente e futuro da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC e de outras ações autônomas
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO
201 A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos
ANTONIO DO PASSO CABRAL
225 Unione Europea a tutela collettiva
ELISABETTA SILVESTRI
239 Fundamentals of multi-party or collective litigation: reflections from perspective of England
NEIL ANDREWS
255 A Súmula 410 e a incoerência do STJ – Uma tentativa de se atropelar o devido processo legal
FELICE BALZANO
287 Su taluni aspetti processual del risarcimento del danno per lesione dei diritti dela personalità
SÉRGIO CHIARLONI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
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301 A recepção legislativa e a sua utilização no direito processual civil pátrio: um diálogo com o ordenamento
jurídico português
RAVI PEIXOTO
321 O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira
VINICIUS CAVARZANI
349 Jurisimprudência – A independência do juiz frente aos precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e
a segurança jurídica
EDUARDO CAMBI E RENÊ FRANCISCO HELLMAN
367 Filosofia do direito processual e procedimentalização do direito
HENRIQUE GARBELLINI CARNIO
381 “Natureza” da arbitragem e controvérsias arbitrais
REMO CAPONI
REVISTA DO ADVOGADO
AASP – São Paulo, SP
ANO XXXIV | NÚMERO 122 | ABRIL | 2014
7 Apresentando o Direito Desportivo
LUIZ ROBERTO MARTINS CASTRO
14 Direito de arena dos atletas profissionais: titularidade, abrangência, forma de repasse e natureza jurídica
CARLOS EDUARDO AMBIEL
22 A invasão de centros de treinamento por torcedores e a (im)possibilidade de rescisão indireta dos
contratos de trabalho
DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI
27 Particularidades do contrato especial de trabalho desportivo
JOÃO HENRIQUE CREN CHIMAZZO
35 Breves reflexões sobre a Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa)
LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO
42 Jogos Olímpicos e a Lei brasileira do Ato Olímpico
GUSTAVO NORMANTON DELBIN
55 O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS): um breve guia para advogados
PEDRO FIDA
64 Órgãos jurisdicionais e de resolução de disputas da Fifa
LEONARDO ANDREOTTI PAULO DE OLIVEIRA
70 O combate ao doping no esporte
THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA
78 A isenção dos clubes de futebol profissional em relação a IRPJ, CSLL, PIS e Confins
JULIANO DI PIETRO
91 Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor – consumidor do espetáculo esportivo
CAIO POMPEU MEDAUAR DE SOUZA
101 O novo art. 18-A da Lei Pelé e os mandatos dos dirigentes desportivos
ÁLVARO MELO FILHO
109 Justiça Comum x Justiça Desportiva
CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
28
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral do Estado – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 50 |OUTUBRO/DEZEMBRO| 2013
3 Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência
EMERSON GARCIA
13 Exercício tardio de situações jurídicas ativas. O silêncio como fato jurídico extintivo: renúncia tácita e
suppressio
FREDIE DIDIER JR e DANIELA BOMFIM
41 Princípios institucionais do Ministério Público brasileiro
HUGO NIGRO MAZZILLI
63 As três Constituições Portuguesas em República
JORGE MIRANDA
83 Hipossuficiência do autor e princípio da universalidade
LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
95 “Aqui, lá e em todo lugar”: A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional
LUÍS ROBERTO BARROSO
149 O princípio da equidade – por uma nova exegese
MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO
163 A Tecnologia e o Ministério Público Brasileiro – admirável mundo novo
PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA
169 A autonomia das partes e os poderes do juiz entre o privatismo e o publicismo do processo civil brasileiro
ROBSON RENAULT GODINHO
209 Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e possíveis repercussões no exercício
da investigação criminal
RODRIGO DA SILVA BRANDALISE
247 Os superpoderes dos juízes
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO
251 Parcerias, Regulação e Business: a coexistência pacífica entre interesses legítimos
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
29
REVISTA DO TCU
Tribunal de Contas da União – Brasília, DF
ANO 45 | NÚMERO 128 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2013
6 Servidor público por Excelência (Entrevista)
PAULO SOARES BUGARIN
10 Estudo internacional para fortalecer a governança pública
12 Levantamento aponta necessidades de melhoria na gestão de riscos da administração indireta
18 Terceirização do desenvolvimento de software no Brasil e nos EUA
CARLOS ALBERTO DE CASTILHO FRANCO e RODRIGO DE TOLEDO
28 Uma investigação dos sistemas de avaliação de programas da administração federal direta no Brasil
GLÓRIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS e SELMA MARIA HAYAKAWA CUNHA SERPA
38 O princípio da segregação de funções e sua aplicação no controle processual das despesas: uma
abordagem analítica pela ótica das licitações públicas e das contratações administrativas
MAGNO ANTÔNIO DA SILVA
52 Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das
licitações públicas pela via dos princípios
MARINÊS RESTELATTO DOTTI e JESSÉ TORRES
62 Autopoiésis aplicada a Tribunais de Contas
REMILSON SOARES CANDEIA
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
TRF (1ª Região) – Brasília, DF
ANO 26 | NÚMERO 1/2 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2014
11 Crimes de colarinho branco (White-collar crimes)
ÉLCIO ARRUDA
15 Crimes contra a Administração Pública
SABASTIÃO LESSA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
30
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 4ª REGIÃO
TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS
ANO 25 | NÚMERO 84 |JANEIRO/ABRIL | 2014
15 Justiça também se faz com literatura: o acesso ao livro – um direito cultural
MARGA INGE BARTH TESSLER
43 A retratação do veto
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
49 As mudanças no trabalho judiciário e a saúde dos usuários: efeitos da virtualização dos processos
judiciários
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR
77 A responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúde
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO e RENATO LUÍS DRESCH
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ed. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP
ANO 103| NÚMERO 941 | MARÇO | 2014
19 Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo
RICARDO QUARTIM DE MORAES
37 O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio
JOSÉ LUIZ GERMANO
55 Das aporias democráticas do século XXI: a evolução e os impasses da representação política
ALEXANDRE SANSON e EURICO ZECCHIN MAIOLINO
81 O ensino religioso e o Estado Democrático de Direito brasileiro
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
115 Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitação
LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ
125 A tutela interconstitucional do processo
CAÍQUE TOMAZ LEITE DA SILVA
145 Princípio nemo tenetur se detegere no Estado Democrático de Direito
ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS
177 A natureza jurídica da prisão preventiva
ELAINE MARTINS DE SOUSA ALVES e TIAGO GUIMARÃES VILELA
201 Tributação da inovação: de elementos conceituais ao fomento do desenvolvimento tecnológico
RODRIGO GOULART AGUIAR E VEYZON CAMPOS MUNIZ
ANO 103| NÚMERO 943 | MAiO | 2014
19 Infidelidade e Internet – Breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
31
61 Aspectos concorrenciais dos contratos de distribuição de veículos
CARLOS PICCHI NETO
109 Reavaliação do conceito de refugiados
LEILA BUOS
127 A (não)recepção do crime de bigamia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana das famílias
plurimas, poliafetivas ou socioafetivas
HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO E GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
155
A Teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade nas ações de alimentos
JAQUELINE MELKE SILVA E ANGÉLICA SALVAGNI
183 Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamental
MARCOS JOSÉ PORTO SOARES E THALITA ANDREA SANTOS ROSA
217 Imunidade tributária nos templos de grupos insulares
THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
239 Incompatibilidade do Decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988
PAULO DE BARROS CARVALHO
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA JURÍDICA CONSULEX
Ed. Consulex – Brasília, DF
ANO 17 | NÚMERO 402 |OUTUBRO | 2013
6 Meio ambiente espacial: Um enfoque jurídico
CARLA FABIANA MELO MARTINS
10 Desestatização do Direito
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
14 Governança corporativa e remuneração de dirigentes
JOSÉ CARLOS MOTA VERGUEIRO e MICHELLE ROSA FERREIRA
15 PEC nº 457/05 – O judiciário de bengalas
MARIA VALÉRIA MIELOTTI CARAFIZI
16 Comércio internacional e sustentabilidade
EDUARDO FELIPE P. MATIAS
18 Memórias de Fernando Henrique Cardoso acerca do processo constituinte brasileiro de 1987-1988
GILMAR FERREIRA MENDES e RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
20 Poder disciplinar militar – “Bom chefe de família” e a interferência na vida privada
FRANCISCO TEÓGENES FREITAS HORTÊNCIO
22 Transexual menor de idade e adequação do nome
TEREZA RODRIGUES VIEIRA
26 O conselho do Ministro Joaquim Barbosa
JOAQUIM FALCÃO
28 Direito das Famílias: Entre liberdade e afetividade na edificação da sociedade democrática
CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
32
31 Direito das Famílias
SÉRGIO DOMINGOS
32 Valorização da família ou do afeto?
MARIA BERENICE DIAS
34 Família, expressão do amor!
ADALBERTO VIEIRA
36 As novas estruturas parentais e conjugais
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
38 Dia Nacional de Valorização da Família: A necessidade de reconhecer os direitos oriundos da família
mosaico
RENATA MALTA VILAS-BÔAS
40 Guarda compartilhada, filhos mais felizes
PATRÍCIA GARROTE
42 O uso da religião como forma de fomentar a alienação parental
CRISTIAN FETTER MOLD
44 A quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria
ROGÉRIO DAVID CARNEIRO
48 In God we trust, all others we monitor
GUSTAVO ARTESE
50 Leis de reforma e medidas de emergência na educação
PAULO NATHANAEL PEREIRA DE SOUZA
52 A curiosa admissibilidade dos embargos infringentes no STF
LUCIANO MARINHO FILHO
54 Reflexões sobre eventual intervenção americana na Síria sob a ótica do Direito Internacional Público
ALCEU JOSÉ CICCO FILHO
57 Do excesso na utilização da penhora on-line
TATIANE GONINI PAÇO
58 Resolução Contran nº 404/12 – Benefício aos infratores?
ANTÔNIO MARCOS MARTINS BARBOSA
60 Crime organizado – Nova Lei nº 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no
cometimento de infrações penais
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
63 Depósitos mantidos no exterior – A quem, de que forma e em quais condições devem ser declarados os
depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22, parágrafo único,
última figura, da Lei nº 7.492/86
ALEXANDRE VENTURINI
66 Erradicação do trabalho escravo no Brasil
CAROLINA SCAGLIUSA
ANO 17 | NÚMERO 403 |NOVEMBRO | 2013
8 Uma Advocacia Pública forte para as demandas da sociedade
ROGÉRIO FILOMENO MACHADO
12 “O poder em suas mãos”
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
33
16 Concessões: Problemas e soluções
JOSEF BARAT
17 Lei Distrital nº 5.180/13: Novas regras para o tráfego e utilização de simulacros de armas de fogo e armas
de pressão
JESSÉ LEAL PEREIRA
18 A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
22 Desaposentação e fator previdenciário: O avanço e o retrocesso social?
THEODORO VICENTE AGOSTINHO e SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR
26 Fator previdenciário e desaposentação
JOSÉ PINTO DA MOTA FILHO
30 O fim do fator previdenciário e a desaposentação: Temas previdenciários em debate
CARLOS RENATO G. DOMINGOS
33 Fator previdenciário, desaposentadoria
PAULO PAIM
34 O fim do fator previdenciário e a desaposentação: Questões previdenciárias em pauta
JANE LUCIA WILHELM BERWAGNER
36 Uma herança perversa do neoliberalismo tucano
ADÍLSON ARAÚJO
38 Fim do fator previdenciário: O temor do governo, a esperança dos aposentados
ROBERTO SANTIAGO
39 A extinção do fator previdenciário
ODASIR PIACINI NETO
40 Reflexos de um modelo previdenciário doente
FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM
42 Falsas pequenas causas previdenciárias
JOSÉ JÁCOMO GIMENES
44 Direito das famílias
ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA
50 As elites brasileiras e a sabotagem política
JOÃO GASPAR RODRIGUES
52 Direitos sociais e retrocesso: O caso do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
54 Limitação do uso do habeas corpus pelo STF: Ofensa ao processo penal garantista
FABIANO PIMENTEL
58 Liberdade de expressão e biografias
AMADEU GARRIDO
60 Refis da crise e os novos programas de parcelamento
JOSÉ OSWALDO BOZZO
62 Além do bem e mal
ANTONIO CARLOS AGUIAR
64 A impenhorabilidade mitigada do salário
LEONARDO BUOSI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
34
66 25 anos da Constituição Federal: Há o que comemorar?
CLÈMERSON MERLIN CLÈVE
ANO 17 | NÚMERO 406 |DEZEMBRO | 2013
6 Secretaria de Reforma do Judiciário: por uma justiça mais célere e democrática
FLÁVIO CROCCE CAETANO (entrevista)
10 O Direito livre do Estado e do dinheiro
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
14 Um cenário sombrio para a economia brasileira em 2014
JOSÉ MATIAS-PEREIRA
16 OMC e proteção ambiental
EDUARDO FELIPE P. MATIAS
18 O óbvio na alienação fiduciária de imóveis
RENATO BERGER
19 Alteração na Lei de Franquias
MARCELO MIRANDA PIFFER
20 Direito à intimidade genética e direito à intimidade do doador na reprodução assistida: releitura
constitucional
TIAGO VIEIRA BOMTEMPO
24 Tributação e economia na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO
26 O barato sai caro
ROBERTO ABDENUR
28 Abuso sexual contra crianças: como proteger as vítimas e preservar a prova?
OSNILDA PISA
31 Depoimentos de crianças e adolescentes
DANIELA CHAMMAS
34 Depoimento de crianças e adolescentes: é necessário repensar o modelo brasileiro de oitiva
RICARDO CUNHA CHIMENTI, BENEDITO EUGÊNIO DE ALMEIDA SICILIANO e THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA
36 O valor processual do depoimento (testemunhal ou vitimário) infantil
NEY FAYET JÚNIOR
44 Confissão das crianças: o que a antiga pastoral cristã pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
ESTHER MARIA M. ARANTES
48 Refúgios e refugiados climáticos
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
51 Plano Nacional de Contingência: edição com 15 anos de atraso e lacunas
LUCIANA VIANNA PEREIRA e ISABELLA GENÚ FARIA
52 O dilema da reclamação no Supremo Tribunal Federal
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
54 Aposentadoria de agente político junto ao INSS: questões práticas
JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA
57 A política no tapetão
ENEIDA DESIREE SALGADO
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
35
58 Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento
da recuperação judicial da empresa em crise
JOÃO RAFAEL FURTADO
63 “Novo” manual de instruções ao sistema tributário brasileiro: um verdadeiro arcabouço jurídico
JOSÉ OSVALDO BOZZO
64 Da possibilidade de configuração de usucapião na vigência de hipoteca
LARISSA FRIEDRICH REINERT
ANO 18 | NÚMERO 407 |JANEIRO | 2014
6 Novo Código de Processo Civil em foco
LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
14 Novos códigos: experiência com o destino humano
GILMAR FERREIRA MENDES
16 Há necessidade de um novo Código de Processo Civil?
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
20 Votar o Novo Código de Processo Civil: um imperativo ético
FABIO TRAD
22 Novo Código de Processo Civil: avanço ou retrocesso?
GIOVANI DUARTE OLIVEIRA
24 Novo Código de Processo Civil: orientação política e doutrinária
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e MILTON PAULO DE CARVALHO
27 Animais não humanos: a Lei se lembrará?
TEREZA RODRIGUES VIEIRA e CAMILO HENRIQUE SILVA
30 A importância dos códigos e o Código Civil de 2002
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
34 Estatuto das famílias: uma nova lei para uma nova realidade
MARIA BERENICE DIAS
37 Precisamos de um novo Código Penal?
ROGÉRIO GRECO
40 O projeto de reforma do Código Penal
RENÉ ARIEL DOTTI
43 A legalização insidiosa do aborto no PLS nº 236/12
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
46 O acordo de vontades no processo criminal do Brasil e dos Estados Unidos
LUCIENE ANGÉLICA MENDES
54 Reforma penal fascista implodirá presídios
LUIZ FLÁVIO GOMES
58 A reforma do Código Comercial
FÁBIO ULHOA COELHO
61 Impasses históricos entre comércio e empresa nos códigos brasileiros
JAYME PETRA DE MELLO NETO
64
A necessária atualização do Código de Mineração
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
36
ANO 18 | NÚMERO 408 |JANEIRO | 2014
6 Inclusão social: um debate vital sobre os direitos das pessoas com deficiência
ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA (Entrevista)
10 Direito e lei pós-modernos
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
14 A economia brasileira está diante de uma “guerra psicológica”?
JOSÉ MATIAS-PEREIRA
15 Aborto e cultura
AMADEU GARRIDO DE PAULA
16 PEC dos recursos: um atentado às garantias constitucionais
EURO BENTO MACIEL FILHO
18 Os direitos humanos em face das rupturas da globalização
ROSALICE FIDALGO PINHEIRO
20 A cor faz diferença
MARCELO CHALRÉO
22 Racismo e desigualdade contra negros: o fio condutor
JOSÉ VICENTE
24 Por uma juventude negra viva sem racismo e violência
CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR
26 Violência e racismo institucionais
FREI DAVID SANTOS e WILLIAM DOUGLAS
30 Violência contra jovens negros no Brasil
PAULO PAIM
32 Jovem. Negro. Baixa escolaridade e renda. O perfil da morte anunciada da juventude negra brasileira
LÍDICE DA MATA
34 Violência e racismo institucional
DANIEL RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA, ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, RODRIGO LEANDRO DE MOURA e
VERÔNICA COUTO DE ARAÚJO LIMA
36 Violência e juventude
JOÃO RIBAS
38 Supremo Tribunal Federal e a diferença de classe sem ônus para o SUS
MAURILIO CASAS MAIA
40 A doutrina social da Igreja Católica
ALCIDES LEITE
42 Aplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas “avaliações” feitas pelas usuárias
DEMÓCRITO REINALDO FILHO
46 Violência
CELSO LAFER
48 Convergência contábil: essa indecifrável esfinge
DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA
50 Contratos de transferência de tecnologia e o CADE
JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
37
60 A redução da maioridade sob a ótica da crise no sistema penal
MARIANA MOURA ROCHA
63 Crime militar de deserção: considerações sobre o processo e o status de militar do agente como condição
de procedibilidade e prosseguibilidade do feito
JORGE CESAR DE ASSIS
66 O compromisso da testemunha
HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO
ANO 18 | NÚMERO 409 |FEVEREIRO | 2014
8 Provas e concursos públicos: o caminho até o sucesso
WILLIAM DOUGLAS
11 Superação da dualidade positivismo-direito natural
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
14 Aspectos jurídicos do trabalho escravo no Brasil: mecanismos presentes e futuros
MARISTELLA FRANCO MARQUES DE CARVALHO
17 Recuperação da competitividade exige ousadia responsável em 2014
JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO
18 2014: o ano da privacidade no Brasil
GUSTAVO ARTESE
22 O pensamento tradicional do poder constituinte no Brasil
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO
24 Gestação de substituição
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
26 Os frutos da convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade
EDUARDO RIBAS PESSERL
28 Transição segura do processo judicial eletrônico é possível?
ALDEMARIO ARAUJO CASTRO E LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
31 O processo judicial eletrônico na visão da advocacia
MARCELO KNOPFELMACHER
32 Transição segura do processo judicial eletrônico
ELIZETE A. OLIVEIRA SCATIGNA
34 Processo judicial eletrônico modus omnibus in rebus
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
36 Processo judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetiva
GUSTAVO BEGHELLI FONSECA
42 As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas
JOÃO GASPAR RODRIGUES
44 Documentação audiovisual de atos processuais penais: breves notas
REINALDO DANIEL MOREIRA
46 O mercado de trabalho no Brasil: as contradições e distorções dos índices de desemprego
JOSÉ MATIAS-PEREIRA
48 Emenda constitucional nº 75/13: caos no sistema tributário brasileiro
ANTÔNIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO e MELINA ROCHA LUKIC
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
38
49 Lei nº 12.846/13: avanços e lacunas no combate à corrupção
ROSANE MENEZES LOHBAUER e RODRIGO SARMENTO BARATA
50 O “rolezinho” da FIFA no país de pedrinhas em estado de exceção permanente
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
60 A palavra candidatura e a contrastante realidade da vivência política
EDVALDO PEREIRA DE MOURA
63 Call e put na rotina dos negócios
RENATO OURIVES NEVES
66 Recursos públicos e a Copa do Mundo
RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA
ANO 18 | NÚMERO 410 |FEVEREIRO | 2014
8 Teoria das elites, o Direito e a democracia brasileira: o risco do efeito Medusa
MAURILIO CASAS MAIA (entrevista)
12 Anarquismo
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
16 Tocqueville: o profeta da democracia moderna
ALCIDES LEITE
18 Honorários advocatícios: a compensação no caso de sucumbência recíproca no novo CPC
KÉLEN SIMONE MOLETA DE MELO DE PAULA
20 Reprodução assistida para casais homoafetivos
TEREZA RODRIGUES VIEIRA e CLAUDINÉIA APARECIDA MIRANDA
23 Fundos soberanos
JAIRO SADDI
24 O paraíso pode ser perdido
PAULO PAIVA
26 Crônica de m desastre anunciado
EURO BENTO MACIEL FILHO
28 A queda da Bastilha no sistema penitenciário
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
30 Pela construção constitucional do sistema penal brasileiro
LILIANE COELHO DA SILVA
33 Violência e o sistema prisional
LUIZ FLÁVIO FILIZZOLA D’URSO
34 É hora de mudar
ANA RITA
36 Pedrinhas é logo ali...
ROBSON SÁVIO REIS SOUZA
38 “É que eu vi muita coisa lá dentro, e minha cabeça ficou ruim”
RAFAEL CUSTÓDIO
40 Considerações para superação da crise penitenciária no Maranhão
JOSÉ DE JESUS FILHO e SYLVIA DIAS
43 Resolução TSE nº 23.396/13 e a limitação do poder investigatório do Ministério Público
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
39
44 30 anos das “Diretas Já!”
PALHARES MOREIRA REIS
48 O Supremo entre o político e o jurídico
SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.
50 Averbação da reserva legal no Novo Código Florestal
CAMILA GESSNER, ANISSA VIEIRA e MARIANA SCHAPPO
53 A isenção do ISS para os advogados autônomos
JOAQUIM DE CAMPOS MARTINS
56 Prisão provisória na legislação processual militar: uma visão crítica
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
60 Mulheres na política
LUIZA NAGIB ELUF
62 A lista dos credores na falência
ALEXANDRE FERNANDES DANTAS e MARCELO BARBOSA VIANNA SHAD
64 Art. 63 do Código de Processo Civil
RANIERI DE ANDRADE LIMA SANTOS
66 As diversas vertentes da proteção internacional dos direitos humanos
DANIEL MOURA BORGES
ANO 18 | NÚMERO 411 | MARÇO | 2014
8 As fronteiras jurídicas e burocráticas entre Brasil e Guiana Francesa
ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME (Entrevista)
12 Direito e economia
RONALDO REBELLLO DE BRITTO POLETTI
16 Projeto de Lei Complementar nº 265/13: breves considerações
DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO
17 O que explica a acomodação e a inércia da Administração Pública no Brasil?
JOSÉ MATIAS-PEREIRA
18 15 anos do ressarcimento ao SUS: uma reflexão sobre a Lei nº 9.656/98
DANIELA XAVIER ARTICO DE CASTRO
20 Os três universos da liberdade na evolução do Estado
PAULO BONAVIDES
22 Embargos infringentes na ação penal nº 470-MG e o pacto de San José da Costa Rica
EVALDO DE SOUZA DA SILVA
24 Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos
NATHÁLIA PESSINI COSSI e TEREZA RODRIGUES VIEIRA
30 A Lei nº 12.846/13 e a privatização do combate à corrupção
FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JR.
32 Municipalização da segurança pública: uma questão delicada
GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO
34 Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança?
BENEVIDES FERNANDES NETO
36 A necessidade da municipalização da segurança pública
LUIS VECCHI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
40
38 Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia?
VALDINAR MONTEIRO DE SOUZA
40 Guardas municipais e o poder de polícia
MARCELO ALVES BATISTA DOS SANTOS
46 Controle externo da atividade policial: um faz de conta à brasileira
JOÃO GASPAR RODRIGUES
48 A nova gestão do desporto no Brasil
FABRÍCIO TRINDADE DE SOUSA
50 STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social?
SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR
55 O neoescravagismo cubano
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
56 Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
HELMO FREITAS
60 A regra matriz de incidência tributária
ALAN LUIZ BONAT
63 Litigância de má-fé na justiça trabalhista inibe aventuras jurídicas
JOSÉ DANIEL GATTI VERGNA e RODRIGO MILANO ALBERTO
64 Notas sobre a restituição de coisas apreendidas
JULIO PINHEIRO FARO
66 A liberdade de imprensa é absoluta?
WAGNER RUBINELLI
ANO 18 | NÚMERO 412 |MARÇO | 2014
8 Liberdade religiosa é benéfica para os negócios
BRIAN J. GRIM
12 O problema de Weber: protestantismo e capitalismo
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
16 Tratado de cooperação judicial Brasil-China e a prestação jurisdicional de caução judicial por pessoas
jurídicas chinesas
EDUARDO DE GÓES
19 Marketing multinível no Brasil
ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFARAY
20 O uso de moedas virtuais no Brasil
WALTER STUBER
22 Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
LÍVIA DE JESUS OLIVEIRA MILHOMEM
26 Possível invasão russa à Ucrânia e o direito internacional
DANIEL MOURA BORGES
28 O Brasil precisa de um marco legal antiterrorismo
ROMERO JUCÁ
30 Terrorismo e manifestações não se confundem
HUMBERTO COSTA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
41
32 Tipificação do terrorismo e o PLS nº 499/2013: oportunismo legislativo na contramão do processo de
democratização brasileiro
BRUNO SHIMIZU e PATRICK CACICEDO
34 A criação do terrorismo no Brasil
CLEBER LOPES
36 Anotações sobre o instituto do terrorismo
MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO
44 Direito, literatura e cidadania
MARCELO MARZOCHI
46 A (i)legalidade da cobrança de imposto de renda sobre juros moratórios recebidos em juízo
ANA CARLA VAZ PORTO
50 As penalidades nos contratos internacionais
ALEXANDRE SION, GIOVANNI PELUCI PAIVA e MARIANA DE SOUZA GALAN
53 Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA LINS
56 O modelo brasileiro de telecomunicações: tempo de mudanças
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS e NELSON TAKAYANAGI
58 Hate speech homofóbico em livros didáticos religiosos
ISAN ALMEIDA LIMA
63 O acúmulo de ações trabalhistas
JOSÉ PASTORE E JOSÉ EDUARDO G. PASTORE
64 O dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da Lei
Complementar nº 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiça
ALEXANDRE VENTURINI
66 A importância do empresário brasileiro
JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
ANO 18 | NÚMERO 413 | ABRIL | 2014
8 Teoria das elites e a cabeça da medusa
ERIVALDO CAVALCANTI
12 31 de março de 1964: crítica política
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
16 Por que não se faz planejamento de longo prazo no Brasil?
JOSÉ MATIAS-PEREIRA
17 Paternidade intrauterina
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR E PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA
18 Encarceramento feminino
JOÃO GASPAR RODRIGUES
20 Europa abandona a obrigatoriedade da ação penal
ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO
25 É melhor prevenir que remediar
DIMAS EDUARDO RAMALHO
26 ENEM demais para uma sociedade de menos
LUCIANO MARINHO FILHO
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
42
28 Expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança
GILBERTO MELO
30 Os planos econômicos, as poupanças e o estouro do rojão
SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.
32 Expurgos inflacionários
ARTUR RICARDO RATC
38 Oportunidade tributária com o julgamento do Plano Verão pelo Supremo Tribunal Federal
FÁBIO MARTINS DE ANDRADE
40 Jurisdição: poder-dever de aplicar o Direito ou o que pensa o magistrado?
VINICIUS COTTAS AZEVEDO
42 A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
48
A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos
LEYLA VIGA YURTSEVER
52 O sistema tributário regulatório
FERNANDO BARBELLI FEITOSA
55 A construção civil e a construção da paz na sociedade civil
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, NEY MARANHÃO e FLÁVIO LEME GONÇALVES
58 O que gerou as manifestações que começaram a virar moda no Brasil a partir de junho de 2013 e quais as
nossas saídas para a crise instalada?
ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR
60 Afinal, para que serve a pena? A tragédia da autoridade?
BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO
64 Dolo eventual, sua aplicação, seus limites e a responsabilidade penal objetiva
FABRICIO DA MATA CORRÊA
66 Nova Lei Anticorrupção e a preocupação do TCU
LUÍS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES
ANO 18 | NÚMERO 414 | ABRIL | 2014
8 A humanidade contra as cordas
EDUARDO FELIPE MATIAS
11 31 de março de 1964: crítica jurídica
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
14 Resolução ANTAQ nº 3.220/14: uma nova promessa ao setor portuário
ROSANE MENEZES LOHBAUER e RODRIGO SARMENTO BARATA
16 A “voz do Brasil” nas vozes da Copa do Mundo
JOÃO FRANCISCO DA MOTA JUNIOR
19 Juros mais altos: quais os reflexos para endividados e investidores?
REINALDO DOMINGOS
20 É possível a devolução de filhos adotivos?
TEREZA RODRIGUES VIEIRA e FULVIA ANDREIA TIZZIANI MUSTO
24 Violência obstetrícia: aceitar caladas a impunidade?
MARIA VALÉRIA MIELOTTI CARAFIZI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
43
26 CPI: primaz direito da oposição
SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.
28 Cannabis: legalização e uso terapêutico em debate
ANDRÉ KIEPPER
31 Notas sobre a legalização da maconha no Brasil
EURICO JÚNIOR
34 Canabinoides: da proibição à prescrição
DANILO ANTONIO BALTIERI
38 Maconha, a mais antiga revolução da medicina
RENATO MALCHER LOPES
40 Da guerra do ópio à legalização da maconha: dois séculos de experiências e argumentos para fomentar o
debate
FREDERICO GARCIA, EUDIS GARCIA e RAQUEL DUARTE
42 Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional?
ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO
44 Crimes sexuais no transporte público e o Direito Penal
EURO BENTO MACIEL FILHO
46 Nós, brasileiros, compreendemos o significado da tributação?
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
50 O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz jakobsiana deslegitimado em poucas linhas: brevíssimo
ensaio
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETE
52 O contrato de computação em nuvem no âmbito empresarial
JULIANA FALCI SOUSA ROCHA CUNHA
54 Direito Internacional e sociedade globalizada
EMERSON DE AGUIAR SOUZA
57 A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo Código Penal
WANDERLEI JOSÉ DOS REIS
60 Requisição de local para votação e a colisão entre princípios constitucionais
CARLA ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTI
62 Vedação ao confisco tributário: um princípio confiscado
ROGÉRIO PIRES DA SILVA e STEPHAN RIGHI BOECHAT
64 Relação de consumo: prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de
estadia
PRISCILLA YAMAMOTO R. DE CAMARGO GODOY
ANO 18 | NÚMERO 415 | MAIO | 2014
8 Direito Ambiental no Brasil: da legislação à prática
ANTÔNIO F. G. BELTRÃO
12 Primeiro de maio
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI
13 A Copa do Mundo e as áreas de restrição comercial
CINTIA LUIZA TONDIN
16 Tráfico de seres humanos: entraves da legislação vigente ao seu enfrentamento
JOSÉ DE RIBAMAR BARREIROS SOARES
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
44
18 Novas práticas e dinâmicas para as representações sociais de promoção e defesa dos direitos humanos
FERNANDA SANTOS
20 A rediscussão da anistia
LÁZARO GUIMARÃES
22 Podem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da
advocacia?
FABRÍCIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
29 “Serviço singular”
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS e IVAN BARBOSA RIGOLIN
38 Análise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPC
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e RENATO MARANGONI
42 Instituição dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
ALEXANDRE MORAIS CANTERO
46 O seguro agrícola e a importância do duty to mitigate the loss
EZEQUIEL MORAIS
48 A OIT adverte
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
50 Uns beagles e umbigos: (re)pensando o valor da dignidade da vida
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
54 Síndrome de Asperger: aspectos previdenciários
NARA REJANE MARQUES DE VARGAS
58 A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público
EMERSON GARCIA
60 Da legalidade da revista pessoal realizada pela polícia
JOÃO GASPAR RODRIGUES
62 Prisões no Brasil
GLÁUCIO SOARES e LUIS FLAVIO SAPORI
64 Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional
suplementar
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
66 Testemunha anônima, mídia justiceira e justiça independente
LUIZ FLÁVIO GOMES
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
Ed. LTR – São Paulo, SP
ANO 78 | NÚMERO 3 | MARÇO | 2014
263 Nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho – A ultraeficácia das cláusulas
normativas: Críticas, questionamentos e desafios
EVERTON LUIZ KIRCHNER DE MORAES
281 A função social dissuadória da indenização por dano moral coletivo e sua incompatibilidade com a
responsabilidade civil objetiva
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
45
290 A construção dos direitos fundamentais no trabalho no cenário internacional
JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
299 A execução em ação civil coletiva na Justiça do Trabalho
FABIO GOULART VILLELA
308 Embargos de declaração protelatórios: Uma análise à luz do princípio da eficiência no processo
GULHERME GUIMARÃES LUDWIG
315 Cumprimento de sentença trabalhista estrangeira no Brasil e o problema da execução contra os estados
estrangeiros e organismos internacionais
VITOR SALINO DE MOURA EÇA
320 O ativismo judicial do TST na edição de súmulas
RICARDO HOPPE
ANO 78 | NÚMERO 4 | ABRIL | 2014
391 A visita à família e o direito à saúde do empregado
ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
401 Riscos de insegurança no meio ambiente de trabalho e custos decorrentes
MARIA DE LOURDES LEIRIA
413 Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado
RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA
420 Aspectos polêmicos e atuais do recurso de revista no processo do trabalho
MAURO SCHIAVI
432 A Súmula n. 277 do C. TST e a “ultratividade” das cláusulas coletivas de trabalho (desvendando
mentalidades)
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
439 Parâmetros para delimitação do meio ambiente do trabalho na volatilidade da sociedade contemporânea
(ciberespaço)
FRANCISCO MILTON ARAÚJO JÚNIOR
444 O paradigma da verdade no processo do trabalho – Uma necessária mudança de perspectivas
KONRAD SARAIVA MOTA
448 A competência em razão do lugar da Justiça do Trabalho nos casos de trabalho escravo – Necessária
readequação da regra celetista
TATIANA BHERING S. B. DE S. ROXO, ANA LUÍZ RIBEIRO DINIZ e NATHÁLIA JÉSSICA FRANÇA FERREIRA
455 (Im)possibilidade de declaração de fraude contra credores incidentalmente no processo do trabalho
VIVIANE LÍCIA RIBEIRO
REVISTA OAB/RJ
Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 28 | NÚMERO 1 | JANEIRO/JUNHO | 2012
17 Conflitos coletivos de trabalho – tensões entre o Direito Alemão e o Direito Europeu
BERTRAM ZWANZIGER
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
46
33 Abandono da relação normal de trabalho assegurada: proteção da existência da relação trabalhista e sua
precarização
KAY WOLLGAST
67 Relações internacionais da Nova Associação de Juízes da Alemanha (NRV) com o Brasil e outros países da
Europa e América Latina
MARIN WENNING-MORGENTHALER
83 Garantia de renda mediante convenções coletivas do trabalho e salário mínimo em face de acordos
salariais ilícitos e da proteção contra a penhora
MARIN WENNING-MORGENTHALER
101 A seguridade social na Alemanha: visão geral do sistema de previdência social, auxílios sociais e promoção
social
THERESIA MAAS
121 A alma dos alemães no domínio conflituoso existente entre a Lírica Filosófica e a Prosa Burocrática
BEATE HIMMELSTOβ
153 O direito a um meio ambiente limpo enquanto direito do ser humano
DIRK BEHREND
167 O tratamento das violações de Direitos Humanos da ditadura nazista no pós-Segunda Guerra Mundial
WOLFGANG THIELE
199 A função dos sindicatos e de outros movimentos sociais na Alemanha – desobediência civil como direito
fundamental democrático (onde o direito torna-se uma injustiça, a resistência torna-se um dever)
BEATRICE MORGENTHALER
215 O tratamento do regime da Alemanha Oriental depois da queda do Muro de Berlim
BEATRICE MORGENTHALER
233 O extremismo de direita na sociedade – ameaça aos Direitos Humanos
BEATRICE MORGENTHALER
249 O Direito Penal do Menor na Alemanha
DIERK HELMKEN
269 O objetivo do Estado de Proteção do Meio Ambiente e a Lei das Energias Renováveis
DIRK BEHREND
281 A degradação dos Direitos Humanos na Alemanha e na União Europeia em tempos de antiterrorismo
HANS-EBERHARD SCHULTZ
311 Direitos Humanos e transição
HANS-EBERHARD SCHULTZ
345 Situação atual da criança e do adolescente na Alemanha
JACY RADUAN-BERGER
373 Efetiva proteção jurídica do processo jurídico-trabalhista. Visão geral do cumprimento das pretensões no
âmbito da execução forçada
ODA HINRICHS
385 A proposta de reforma dos Estados do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão) para a ampliação do Conselho
de Segurança das Nações Unidas em face dos interesses geopolíticos dos EUA
WOLFGANG EFFENBERGER
445 Relações Brasil-Alemanha: a imagem do Brasil na Alemanha. Expectativas de parceria com o Brasil
WERNER KANNENBERG
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
47
REVISTA TRIBUTÁRIA E
DE FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 22 | NÚMERO 116 | MAIO/JUNHO | 2014
15 A imunidade musical
LUCAS DE LIMA CARVALHO
61 O alcance da imunidade tributária prevista na recente EC 75/2013
MARCELO BRAGHINI e RICARDO BRAGHINI
77 Expert determination no direito tributário
LEONARDO GIL DOUEK
99 A “reinvenção” dos depósitos judiciais nas discussões relativas a “tributos indiretos”: o (nada) singelo
problema de sua destinação
LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
119 Critério quantitativo do IPTU: atualização da Planta Genérica de Valores e Progressividade de Alíquotas
ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO E FRANCISCO LEOCÁDIO RIBEIRO COUTINHO NETO
137 Créditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosófica
DIEGO DINIZ RIBEIRO
151 Desenvolvimento regional e elevação indevida da caga tributária: controvérsias sobre a inclusão do
montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins
GUSTAVO NASCIMENTO FIUZA VECHIETTI e GUILHERME KIM MORAES
175 Ensaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)
MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
203 Incidência do ITCMD na sucessão de bens móveis, títulos e créditos decorrentes de inventário processado
no exterior
NYCOLAS MARTINS COLUCCI e DIOGO FERRAZ
217 A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
LEONARDOS NUNES MARQUES, PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA e SIMONE XAVIER NORONHA
237 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
CÉLIO ARMANDO JANCZESKI
247 O descumprimento do devido processo legal como causa da insegurança jurídica tributária: uma afronta à
cidadania
FULVIA HELENA DE GIOIA
265 A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística
LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
299 Multa de ofício e multa isolada: há concomitância?
MARCIO RODRIGO FRIZZO e EDUARDO BAYLÃO ALVES
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
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Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2014
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