Edição 09 - Fevereiro de 2015 Lei agrícola dos Estados Unidos completa um ano de aprovação Este mês marca o primeiro aniversário da atual lei agrícola dos Estados Unidos, a Farm Bill (FB2014), que passou a valer a partir da safra 2014/2015, com vigência até a safra 2018/2019. Para exaltar este marco, o Instituto Nacional de Alimento e Agricultura dos Estados Unidos (NIFA, em inglês) divulgou algumas de suas principais conquistas desde a promulgação da lei. O NIFA é um órgão subordinado ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), encarregado de estimular e financiar pesquisas e inovações tecnológicas para a melhoria e o aumento da produtividade do setor agropecuário americano. Neste primeiro ano de FB2014, foi criada a Fundação para Pesquisas de Alimentos e Agricultura, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de investimento de recursos em pesquisas do setor agrícola e cursos de extensão. A legislação também autorizou o financiamento de programas essenciais para o setor, como a Iniciativa de Pesquisa de Culturas Especiais (SCRI), a Iniciativa de Pesquisa e Extensão de Agricultura Orgânica (OREI), a Iniciativa de Desenvolvimento de Agricultores Iniciantes (BFRDP), a Iniciativa de Pesquisa e Desenvolvimento de Biomassa (BRDI), e o Programa de Educação de Combustível Biodiesel. Assim, cerca de US$ 120 milhões foram restituídos para estes projetos de pesquisa e extensão. A legislação de apoio à agropecuária nos Estados Unidos, assim como na União Europeia, é acompanhada com muita atenção pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os Estados Unidos e a União Europeia são os maiores exportadores de produtos agrícolas no mundo. As suas políticas agrícolas tendem a gerar distorções no mercado internacional de produtos do setor, causando prejuízos ao produtor brasileiro. Em março de 2014, a CNA divulgou um estudo detalhando os impactos das duas políticas agrícolas no agronegócio brasileiro. Para mais informações sobre este estudo, entre em contato com a Superintendência de Relações Internacionais (SRI) da CNA. Telefone: +55 61 2109 4885 ou E-mail: [email protected] Agronegócio lidera exportações e mantém saldo comercial positivo Ao analisar o desempenho da pauta de exportações do Brasil em janeiro, percebe-se que o agronegócio continua na liderança das vendas externas. Os produtos do setor são maioria entre os dez itens mais exportados pelo país e o saldo da balança comercial segue superavitário em US$ 4,4 bilhões, apesar de ter apresentado queda em relação a janeiro de 2014. Ainda que o agronegócio tenha saldo positivo, a balança comercial brasileira fechou o mês passado com déficit de US$ 3,17 bilhões. Boletim do Agronegócio Internacional Edição 09 - Fevereiro de 2015 Saldo comercial brasileiro (US$ bilhões) Fonte: Funcexdata com base SECEX/MDIC Elaboração: SRI/CNA Apesar da retração, alguns segmentos do agronegócio tiveram desempenho positivo nas vendas externas no mês. Produtos como café, açúcar e fumo são exemplos de bons resultados. Eles superaram as dificuldades existentes no mercado internacional e lideraram o crescimento nas exportações brasileiras do agronegócio em janeiro. Principais exportações (janeiro de 2015) Valor US$ milhões Participação (%) 1. Minério de ferro 1.197 8,7% 2. Petróleo em bruto 1.189 8,7% 3. Açúcar em bruto 615 4,5% 4. Milho em grão 593 4,3% 5. Café em grão 546 4,0% 6. Celulose 423 3,1% 7. Carne de frango in natura 418 3,1% 8. Farelo de soja 408 3,0% 9. Semimanufaturados de ferro/aço 366 2,7% 10. Carne bovina in natura 326 2,4% Sete maiores do agronegócio 3.329 24,3% Demais produtos do agronegócio 2.315 16,9% Três maiores não agrícolas 2.752 20,1% Demais produtos não agrícolas 5.308 38,7% Exportações totais do Brasil 13.704 100,0% Produtos Ainda que os maiores valores exportados pelo país sejam resultado de produtos como minério de ferro e petróleo em bruto, entre os dez produtos mais exportados em janeiro passado, sete são do agronegócio. Estes, se somados os valores de comércio, representaram 24,3% das exportações, ou US$ 3,3 bilhões. O açúcar em bruto ficou na primeira colocação entre os produtos do agronegócio, totalizando US$ 615 milhões. O embarque de milho em grão representou 4,3% da pauta, gerando receita de US$ 593 milhões, seguido pelo café em grão (US$ 546 milhões), celulose (US$ 423 milhões), carne de frango in natura (US$ 418 milhões), farelo de soja (US$ 408 milhões) e carne bovina in natura (US$ 326 milhões). Fonte: Agrostat – MAPA Elaboração: SRI/CNA Acordo de livre comércio entre Canadá e Coreia do Sul acirra competição do agronegócio No dia 1º de janeiro de 2015, entrou em vigor o Acordo de Livre Comércio Canadá-Coreia do Sul (CKFTA). Este acordo, cuja negociação durou aproximadamente nove anos, foi assinado em setembro de 2014 e é o primeiro firmado pelo Canadá com um país da região da Ásia-Pacífico. Atualmente, a Coreia do Sul é o sétimo maior mercado para as exportações canadenses e a corrente de comércio bilateral total entre os dois países somou US$ 10,8 bilhões em 2013. As exportações canadenses destinadas à Coreia do Sul 2 Boletim do Agronegócio Internacional alcançaram US$ 3,34 bilhões. Já as sul-coreanas com destino ao Canadá chegaram a US$ 7,13 bilhões. Edição 09 - Fevereiro de 2015 Outros produtos que terão reduções tarifárias ao longo dos próximos anos são: óleo de canola refinado, vinho, carne bovina e carne suína. Algumas dessas reduções tarifárias estão ilustradas no gráfico abaixo. Não estão incluídos no acordo a maioria dos produtos lácteos, aves e derivados, açúcar refinado, arroz, ginseng e a maioria dos derivados do tabaco. Espera-se que as exportações de produtos agropecuários, pescados e produtos florestais canadenses superem US$ 700 milhões em 2014. O CKFTA também cria novas oportunidades de comércio para os agricultores e pecuaristas canadenses. O acordo eliminará as tarifas em mais de 97% dos produtos agropecuários destinados à Coreia do Sul. Alguns produtos que terão acesso imediato ao mercado coreano, livres de impostos, são: trigo, centeio, aveia, canola, soja para uso alimentar, gorduras bovinas e suínas e ração para animais de estimação. Redução tarifáfia para produtos canadenses Fonte: USDA Elaboração: SRI/CNA O acordo pode influenciar a competitividade de outros países exportadores de produtos agropecuários, como o Brasil. Em 2014, as exportações brasileiras para a Coreia do Sul somaram US$ 3,8 bilhões, sendo que 51% deste valor (US$ 2,0 bilhões) resultaram das vendas do agronegócio. Este montante foi ainda maior em 2013. Do total de US$ 4,7 bilhões em exportações brasileiras destinadas àquele país, 57%, ou US$ 2,7 bilhões, decorreram das exportações do setor. Os principais produtos do agronegócio brasileiro vendidos para a Coreia do Sul foram: farelo de soja, milho, álcool etílico, soja em grão e algodão. Já as exportações brasileiras para o Canadá somaram US$ 2,3 bilhões em 2014. O agronegócio foi responsável por 29,4% deste valor, ou US$ 680 milhões. No ano anterior, as vendas alcançaram US$ 2,7 bilhões, dos quais 26,7%, ou US$ 722 milhões, decorreram de exportações do setor do agronegócio. Os principais produtos do agronegócio brasileiro vendidos para o Canadá foram: açúcar de cana em bruto, café verde, carne de frango in natura, açúcar refinado e café solúvel. Principais exportações do agronegócio brasileiro para a Coreia do Sul (2014) Principais exportações do agronegócio brasileiro para o Canadá (2014) Produtos Valor US$ milhões Participação Produtos Valor US$ milhões Participação Total 1.950,40 100% Total 679,7 100% 1. Farelo de soja 394,2 1. Açúcar de cana em bruto 312,2 2. Milho 353,8 3. Álcool etílico 249,4 2. Café verde 139,9 3. Carne de frango 30,8 4. Soja em grãos 215,8 4. Açúcar refinado 27,3 5. Algodão não cardado/ penteado 159,9 5. Café solúvel 25,2 70% Fonte: Agrostat – MAPA Elaboração: SRI/CNA Fonte: Agrostat – MAPA Elaboração: SRI/CNA 3 79% Boletim do Agronegócio Internacional Edição 09 - Fevereiro de 2015 A CNA é forte defensora da adoção de uma estratégia mais ofensiva de política comercial. O país precisa de uma política que estimule a competitividade dos seus produtos e que dê maior acesso aos principais mercados consumidores por meio de acordos comerciais bilaterais, regionais e multilaterais que reduzam não só as barreiras tarifárias, mas também as barreiras não tarifárias. Para que isso seja alcançado, no entanto, é necessária uma revisão do arcabouço jurídico-administrativo do Mercosul, permitindo ao Brasil uma política comercial com foco em acordos bilaterais. O Brasil não prioriza a celebração de acordos de livre comércio. Enquanto as principais economias mundiais estão avançando suas agendas de negociações comerciais e investimentos, o Brasil limita-se a acordos pouco ambiciosos e ainda está restrito ao atual arcabouço jurídico-administrativo do Mercosul. Como consequência, o país possui acordos comerciais com apenas doze países, que representam cerca de 10% do comércio mundial. Oportunidades para impulsionar as exportações brasileiras de carne de aves O acesso do agronegócio brasileiro a novos mercados esteve em evidência nesse início de 2015. O mês de fevereiro começou com ótimas notícias para os exportadores de carne de aves. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou, em nota recente, a abertura do mercado paquistanês a esse grupo de produtos brasileiros. O MRE reforçou que o Paquistão é um mercado potencial, com 182 milhões de habitantes e um consumo elevado de carne de aves. sociação, mesmo que o consumo de carne no país esteja crescendo, o consumo per capita de 5,5 kg de carne ainda é inferior ao consumo per capita dos países desenvolvidos, com volume entre 25kg e 28 kg. Além disso, na primeira semana de fevereiro, o serviço sanitário da Rússia (Rosselkhoznadzor) habilitou as exportações de mais oito frigoríficos brasileiros de carne de frango. As autorizações geram novas oportunidades. Em 2014, o mercado russo se destacou como grande comprador de carnes brasileiras, impulsionando as exportações destes produtos no ano passado. Dados da Associação Avícola do Paquistão mostram que os produtos de carne de aves representam 40% do total de carne consumida naquele país. Para a as- Exportações brasilieiras de carnes de frango e de peru (US$ bilhões) Fonte: Funcexdata com base SECEX/MDIC Elaboração: SRI/CNA 4 Boletim do Agronegócio Internacional Nos últimos meses de 2014, houve aumento da oferta interna de carne de frango para atender a demanda das festas de fim de ano. Passado esse período, ocorre uma diminuição do consumo, levando à queda no preço das carnes de aves. Porém, com a manutenção de preços mais elevados da carne bovina, espera-se aumento na procura por carne de frango. No mercado externo, a queda de 14,2% no valor exportado em janeiro de 2015, se comparado ao mesmo período de 2014, é explicada por três fatores: diminuição da quantidade exportada, queda do preço médio de ex- Edição 09 - Fevereiro de 2015 portação e redução das exportações do setor para a Arábia Saudita, União Europeia e Hong Kong. Segundo dados da USDA, o Brasil é o maior exportador mundial de carnes de aves, e em termos de produção perde a primeira posição apenas para os Estados Unidos. Com as novas autorizações, o Brasil poderá mais uma vez buscar o aumento e diversificação do mercado para as exportações de carne de aves, consolidando sua importância no mercado mundial. Conselho Empresarial dos BRICS cria grupo de trabalho sobre agronegócio Nos dias 9 e 10 de fevereiro, aconteceu, em Brasília, a reunião do Conselho Empresarial dos BRICS. O encontro teve como foco o levantamento das principais demandas em comum do empresariado dos cinco países integrantes. Temas como energia, economia verde, serviços financeiros, capacitação profissional e infraestrutura foram tratados nos grupos de trabalho do Conselho. A boa notícia é a criação do Grupo de Trabalho do Agronegócio. O setor, que é vital para a economia de boa parte dos países membros, ain- da não estava contemplado com o devido destaque. Com a coordenação da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e participação da CNA, o grupo deve se reunir ao longo do primeiro semestre de 2015 para a elaboração de relatório com as demandas prioritárias das diferentes cadeias do agronegócio. Este documento deve ser entregue até junho, para deliberação e encaminhamentos pelos chefes de Estado dos países na Cúpula dos BRICS, que acontecerá na Rússia, no início do segundo semestre. Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu divulga estudo sobre relações agrícolas entre Brasil e União Europeia O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu divulgou um estudo sobre a agricultura brasileira e suas relações com a União Europeia (UE). O documento analisa produção e aspectos comerciais, mostrando os principais interesses do bloco na relação comercial entre os países. O estudo está disponível no site oficial do Parlamento Europeu http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2014/529052/IPOL_STU(2014)529052_EN.pdf Segundo o estudo, é importante diferenciar o Brasil dos outros países dos BRICS em termos de uma tendência agro exportadora. A capacidade exportadora e produtora do agronegócio brasileiro foi destaque. Enquanto a China e a Rússia são importadores líquidos de alimentos, e a Índia apresenta uma balança comercial pouco positiva do setor agropecuário, o Brasil continua destacando- se como grande exportador de alimentos, com suas tecnologias inovadoras e seus produtos de alta qualidade. O Brasil foi considerado uma “verdadeira superpotência agrícola”, sendo líder de mercado em muitos produtos como a cana-de-açúcar, o café, a laranja, a soja em grãos, o milho, o feijão e as carnes. 5 Boletim do Agronegócio Internacional Apesar destes destaques, a economia brasileira não é inteiramente agrária. Segundo o documento, o Brasil também apresenta uma boa diversificação industrial, principalmente em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A importância do setor de serviços também é citada. Edição 09 - Fevereiro de 2015 Quanto às características do comércio exterior brasileiro, não há como não destacar a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento equilibrado da economia do país. Por fim, analisamse os principais parceiros comerciais do Brasil, destacando a UE e os países da América Latina. Assim, a União Europeia vê uma capacidade crescente e importante do Brasil de exercer influência política e econômica internacionalmente. O mais interessante no estudo são as seções que abordam os conflitos existentes na relação brasileira com a União Europeia e que fazem uma comparação entre as políticas agrícolas do bloco e do Brasil. Autoridades taiwanesas alteram órgão de supervisão de registros de OGMs e propõem nova norma de rotulagem No último dia 4, o presidente de Taiwan, Ma Ying-jeou, assinou emenda à Lei de Controle de Alimentação (FCA), que transfere a autoridade de supervisão dos registros de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na alimentação animal para o Conselho da Agricultura (COA). A Agência Taiwanesa de Sanidade dos Alimentos e Medicamentos (TFDA), órgão a quem compete o registro de OGMs atualmente, continuará responsável por aqueles produtos alimentares destinados ao consumo humano. Todos os OGMs para uso alimentar passarão a ser obrigatoriamente registrados junto ao COA até fevereiro de 2017. O COA anunciará as diretrizes de avaliação da segurança alimentar para o registro de OGMs dentro de seis meses (estimado em 31 de julho de 2015). Depois disso, os materiais e aditivos alimentares de OGMs não terão permissão para entrada, comercialização, importação e exportação, a menos que sejam registrados e homologados pelas autoridades do COA. Se o produto for para a alimentação humana e animal, as empresas desenvolvedoras devem fazer o registro em ambas as agências (COA e TFDA). O Yuan Legislativo (LY), o parlamento taiwanês, também procura alterações na linguagem utilizada na proposta entregue à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a rotulagem de OGMs. A TFDA está em processo de elaboração de uma nova notificação à OMC, antecipada para fevereiro ou março. As regulamentações podem impactar as exportações de milho e de soja brasileira para Taiwan. Em 2014, o Brasil exportou US$ 267 milhões em milho e US$ 380 milhões em soja em grãos. Juntos, estes dois produtos responderam por 69% da pauta exportadora do agronegócio brasileiro com destino à ilha. Em 2013 esses valores foram ainda maiores. As exportações brasileiras de milho para Taiwan somaram US$ 514 milhões e as de soja em grãos somaram US$ 529 milhões naquele ano. Um volume significante do milho importado por Taiwan é destinado à alimentação animal. Boa parte da soja em grãos importada também é triturada e transformada em ração animal. No entanto, também é comum a transformação deste grão em óleos, molhos, ingredientes, e outros. 6 Boletim do Agronegócio Internacional Edição 09 - Fevereiro de 2015 China prioriza política agrícola em 2015 O Documento nº 1 é um manual de políticas públicas que descreve os temas prioritários para os gabinetes chineses nos próximos 12 meses. Este é o décimo segundo ano consecutivo que o setor agrícola é destaque nas páginas da publicação. Ainda que a segurança dos alimentos siga como o principal desafio para a política agrícola do país, ela não é o único tema abordado no texto “Opiniões sobre o fortalecimento das reformas e inovação para a modernização da agricultura” (tradução livre). Na publicação também constam detalhes sobre o que as autoridades chinesas pensam sobre modernização, irrigação, aumento da renda dos agricultores, segurança jurídica sobre a posse da terra, biotecnologia e reformas para o setor agrícola. Na edição de 2015, as autoridades chinesas reconhecem a importância vital da agricultura para o desenvolvimento socioeconômico do país - “um setor agrícola forte é pré-requisito para uma China próspera” (tradução livre). A Superintendência de Relações Internacionais (SRI) da CNA analisou o conteúdo do Documento nº 1. O texto será a matéria especial do próximo Boletim Informativo China. A edição de fevereiro será distribuída no fim do mês. O desenvolvimento do setor rural será prioridade para a China neste ano. É o que revela o Documento nº 1, publicado pelo Comitê Central do Partido Comunista no último dia 5 de fevereiro. Boletim do Agronegócio Internacional é elaborado pela Superintendência de Relações Internacionais. 7 CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL SGAN - Quadra 601 - Módulo K CEP: 70.830-021 Brasília/DF (61) 2109-1419 | [email protected]