OAB 2ª FASE
Direito Penal
Endereçamento e Principais Petições em
Penal
Sidney Filho
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Direito Penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (MINISTROS)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DO PROCESSO Nº... DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (MINISTROS)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DO PROCESSO Nº... DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (DESEMBARGADORES)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ...ª REGIÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO Nº...
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ...ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (DESEMBARGADORES)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO Nº...
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
JUIZ DE DIREITO (ESTADUAL)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ....
JUIZ DE DO TJDFT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
JUIZ FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE...
JUIZ DO TRIBUNAL DO JÚRI
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Direito Penal
1ª FASE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA
COMARCA DE...
2ª FASE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO... TRIBUNAL DO JÚRI
DA COMARCA DE...
JUIZADOS ESPECIAIS (JECRIM)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... UNIDADE DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE...
TURMA RECURSAL/COLÉGIO RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO/TURMA
RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE...
PRINCIPAIS PEÇAS PENAIS
1. PETIÇÕES INICIAIS
A) QUEIXA CRIME (ART. 30, CPP)
a. JUIZ DE DIREITO
b. JUIZ FEDERAL
c. JUIZ DO JECRIM
d. JUIZ DA VARA DO JÚRI
B) HABEAS CORPUS (ART. 5º, LXVIII, CF/88)
a. NULIDADE/ANULAÇÃO
b. JUIZ DE DIREITO
c. JUIZ FEDERAL
d. TRF
e. TJ
f. STJ
g. STF
C) MANDADO DE SEGURANÇA (ART. 5º, LXIX DA CF)
a. JUIZ DE DIREITO
b. JUIZ FEDERAL
c. TRF
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d. TJ
e. STJ
f. STF,
D) REVISÃO CRIMINAL (ART. 621, CPP),
a. TJ
b. TRF
c. STJ
d. STF
E) RELAXAMENTO DE PRISÃO (ART. 5º, LXV, CF)
a. FLAGRANTE ILEGAL
b. JUIZ DE DIREITO
c. JUIZ FEDERAL
F) LIBERDADE PROVISÓRIA (ART. 5º, LXVI, CF)
a. FLAGRANTE LEGAL
b. COM FIANÇA/SEM FIANÇA
c. JUIZ DE DIREITO
d. JUIZ FEDERAL
G) REVOGAÇÃO DE PRISÃO (ART. 316, CPP)
a. PREVENTIVA/TEMPORÁRIA
i. ILEGALMENTE (SEM OS SEUS PRESSUPOSTOAS)
ii. SE O PRESSUPOSTO PARA A SUA DECRETAÇÃO NÃO EXISTE MAIS
b. JUIZ DE DIREITO
c. JUIZ FEDERAL
H) PEDIDOS EM GERAL
a. EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210/84)
i. PROGRESSÃO DE REGIME
ii. LIVRAMENTO CONDICIONAL
b. AÇÃO PENAL
i. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
2. PEÇAS DURANTE A AÇÃO PENAL
A) RESPOSTA À ACUSAÇÃO ( DEFESA PRÉVIA )
a. Art. 396 e 396 - A do CPP
B) MEMÓRIAS ( Art. 403 § 3º CPP )
a. Juiz da Vara
b. Juiz Federal
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3. Recursos
A) Apelação ( Art. 593, CPP )
a. Interposição : Juiz que proferiu a decisão
1. Juiz da Vara
2. Juiz Federal
3. Juiz da Vara do Júri
4. Juiz Presidente da Vara di Júri
5. Juiz do Jecrim
b. Razões
1. TJ
2. TRF
3. Turma Recursal
B) Recurso em Sentido Estrito (RSE) ( Art.581, CPP )
a. Interposição: Juiz que proferiu a decisão
1. Juiz da Vara
2. Juiz Federal
3. Juiz da Vara do Júri
4. Juiz Presidente da Vara do Júri
b. Razões
5. TJ
6. TRF
OBS: NÃO ESQUECER O JUIZO DE RETRATAÇÃO
C) AGRAVO EM EXECUÇÃO ( ART. 197, LEP )
1. Interposição: Juiz da Vara das Execuções
2. Razões: TJ
OBS: NÃO ESQUECER O JUIZO DE RETRATAÇÃO
D) CARTA TESTEMUNHÁVEL (ART. 693, CPP )
1. Interposição: Escrivão Diretor do Ofício
2. Razões: TJ/TRF
OBS: NÃO ESQUECER O JUIZO DE RETRATAÇÃO
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E) EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE ( ART. 609, CPP )
1. Interposição: desembargador Relator do acórdão embargado
2. Razões: TJ/TRF
F) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ART. 382, ou 619 do CPP )
1. Interposição: Juiz ou desembargador relator do acórdão Embargado
2. Razões: Não há
G) RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL – ROC ( Art. 102, II ou Art. 105, II da CF e
Art. 30 e SS da Lei 8.038/90 )
1. Interposição: Desembargador ou Ministro Presidente ( ou Relator do Processo )
do Tribunal a quo ( TJ / TRF ou STJ )
2. Razões: Ministro presidente do STF ou STJ
H) RECURSO ESPERCIAL ( ART. 105, III, CF e Art. 26 e SS da Lei 8.038/90
1. Interposição: Desembargador Presidente ( ou Relator do Processo ) do Tribunal
a quo ( TJ/TRF )
2. Razões: Ministro Presidente do STJ
I) RECURSO EXTRAORDINÁRIO ( Art. 102, III, CF e Art. 26 e SS da Lei 8.038/90 )
1. Interposição: Desembargador Presidente ( ou Relator do Processo ) do Tribunal a
quo ( TJ/TRF ) ou Juiz Presidente da Turma Recursal
2. Razões: Ministro Presidente do STF
J) AGRAVO DE INTRUMENTO ( Art. 28 da Lei 8.038/90 )
1. Interposição: Presidente do tribunal ou Turma Recursal que negou o Rex ou Resp.
( TJ/TRF ou Juiz Presidente da Turma Recursal )
2. Razões: Ministro Presidente do STF ou STJ
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