Município de Paredes
Refeições
escolares
Ano letivo 2012/2013
Trabalho elaborado por: Madalena Seabra
Índice
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 2
IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES .................................................. 4
CONDIÇÕES DE ACESSO ....................................................................................................... 7
INSCRIÇÃO NO SERVIÇO ....................................................................................................... 8
COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR ............................................................................................... 8
REGRAS DE FUNCIONAMENTO E GESTÃO DAS MENSALIDADES ........................................ 11
RESPONSABILIDADES DO MUNICIPIO ......................................................................................... 12
ALUNOS ABRANGIDOS PELO SERVIÇO ............................................................................... 12
COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR – DEFINIÇÃO DAS MENSALIDADES ..................................... 12
PAGAMENTO E GESTÃO DAS MENSALIDADES .................................................................... 12
RECURSOS HUMANOS AFETOS A CADA REFEITÓRIO ......................................................... 13
CONTROLO FINANCEIRO (RECEITA E DIVIDA) ..................................................................... 16
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO .............................................................. 17
PROCEDIMENTOS DE HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR ................................................ 18
GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS/INSTRUMENTOS ADSTRITOS ............................................. 18
VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CADERNO DE ENCARGOS ....................................... 20
AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES .............................. 21
CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 23
1
INTRODUÇÃO
No âmbito do “Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar” e do “Programa de
Generalização de Refeições Escolares para o 1º Ciclo do Ensino Básico”, a Autarquia tem vindo a
implementar, em parceria com o Ministério da Educação, o fornecimento de refeições nos jardins-deinfância (JI) e nas escolas do 1º ciclo do ensino básico (EB1), cujos edifícios reúnem as condições físicas
para esse fim e sempre que exista a necessidade de assegurar o serviço em questão.
- Componente de Apoio à Família – educação pré-escolar
A Lei-Quadro da Educação (Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro) consigna os objetivos da educação préescolar e prevê que, para além dos períodos específicos para o desenvolvimento das atividades
pedagógicas, curriculares ou letivas, existam atividades de animação e apoio às famílias, de acordo com
as necessidades destas (art.12.º).
Em Julho de 1998, foi assinado um Protocolo de Cooperação, entre o Ministério da Educação, o
Ministério do Trabalho e Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no
âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. Este é o instrumento
que garante as condições para a participação das autarquias neste domínio, de acordo com a Lei-Quadro
da Educação.
Na sequência do Protocolo de Cooperação, foi assinado um Acordo de Cooperação, celebrado entre a
Direção Regional de Educação do Norte, em 1998, onde o Município se compromete a assegurar
serviços integrados na componente de apoio à família.
No ano letivo de 1998/1999, a Autarquia implementou o Programa de Expansão e Desenvolvimento da
Educação Pré-escolar. Para responder às necessidades dos pais, foi ampliada a componente de apoio à
família, com as valências de almoço e prolongamento de horário.
Desde essa data que o Município, em colaboração com entidades que se assumiram como parceiras
neste processo, assegura o funcionamento da componente de apoio à família em todos os
estabelecimentos da educação pré-escolar.
- Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino
Básico
O Ministério da Educação lançou, no ano letivo 2005/06, o Programa de Generalização do Fornecimento
de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, enquadrado no âmbito da promoção
de medidas de combate à exclusão social e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso
escolares.
Este programa tem como objetivo permitir aos alunos a permanência na escola todo o dia, por forma a
desenvolverem atividades de enriquecimento curricular, proporcionando refeições nutricionalmente
equilibradas, e terminando, simultaneamente, com a situação de desigualdades a nível socioeconómico.
A sua implementação iniciou-se no ano letivo 2005/2006, abrangendo nesta fase inicial 30
estabelecimentos de ensino e apenas 828 alunos.
Todo o processo contou com a colaboração dos Agrupamentos de Escolas, Juntas de Freguesia
e algumas Associações Locais.
A situação de cada estabelecimento de ensino foi analisada individualmente, pelo que foram
encontradas as seguintes soluções:
- utilização das cantinas dos Jardins de Infância;
- adaptação de algumas salas devolutas em refeitório;
2
- estabelecimento de parcerias com as Associações Locais para confeção e fornecimento em
instalações próprias das Associações e cedência de instalações;
- fornecimento de refeições por uma empresa em regime de outsourcing.
No âmbito da implementação do fornecimento de refeições escolares, deve-se assegurar uma
alimentação equilibrada, adequada às necessidades da população escolar e com observação das normas
gerais de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios.
- Objetivos
São objetivos do Município do Paredes, em matéria do fornecimento de refeições:
- Diminuir gradualmente desigualdades no acesso dos alunos às refeições escolares em todas as escolas
do primeiro ciclo do ensino básico e jardins-de-infância da rede pública do concelho de Paredes;
- Garantir o fornecimento das refeições escolares a todos os alunos que frequentam as escolas do 1º
ciclo do ensino básico e jardins-de-infância do concelho;
- Elevar a qualidade dos serviços na área da alimentação/nutrição prestados aos alunos que frequentam
os estabelecimentos de ensino do 1º CEB e da educação pré-escolar do concelho;
- Criar meios que favoreçam o sucesso escolar dos alunos do 1º ciclo do ensino básico;
- Fornecer uma refeição quente e equilibrada nutricionalmente;
- Tornar os refeitórios escolares espaços educativos e promotores de saúde.
3
IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Ao longo dos anos, foi possível alargar este serviço a todos os estabelecimentos de ensino, sendo
garantido o serviço de refeições a todos os alunos que necessitem do serviço. Desta forma, o número de
alunos beneficiários deste serviço tem vindo a aumentar significativamente ao longo dos anos.
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
Baltar
2005/2006
Cristelo
2006/2007
Lordelo
2007/2008
2008/2009
Paredes
2009/2010
Sobreira
2010/2011
2011/2012
Vilela
2012/2013
Gráfico 1 – Evolução do número de alunos do 1º CEB beneficiários do serviço de refeições, por agrupamento de escolas
Como se pode verificar, e tendo como referência o ano letivo 2012/2013, este serviço é disponibilizado ao
universo da população escolar e abrange uma percentagem consideravelmente elevada de alunos do 1º
CEB.
Alunos matriculados
1200
1000
Alunos inscritos nas refeições
1099
868
800
600
679
840
789
443
435
428
587
400
390
391
321
200
0
Baltar
Cristelo
Lordelo
Paredes
Sobreira
Vilela
Gráfico 2 – Comparação entre número de alunos matriculados e número de alunos inscritos no serviço de refeições
Repete-se o mesmo cenário na educação pré-escolar:
4
Nº de crianças matriculadas
500
Nº crianças incritas refeições
441
450
400
350
300
250
338
341
402
317
240
200
210
191
279
214
150
182
154
100
50
0
Baltar
Cristelo
Lordelo
Paredes
Sobreira
Vilela
Gráfico 3 – Comparação entre número de crianças matriculadas e número de crianças inscritas no serviço de refeições
No ano letivo 2012/2013, o serviço de refeições é utilizado por 84% dos alunos do 1º CEB e 88% das
crianças do pré-escolar que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho.
1º CEB
Pré-escolar
Nº de alunos/crianças
3952
1761
Nº de alunos/crianças inscritos nas
refeições
3318
1548
Quanto à implementação do programa de fornecimento de refeições, e no que diz respeito à gestão dos
refeitórios, esta é efetuada através de duas modalidades:
3.2.1 - Gestão direta – O serviço é assegurado por uma empresa especializada – Gertal –, que garante o
fornecimento de refeições já confecionadas.
As refeições são confecionadas diariamente em duas cozinhas disponibilizadas pela Autarquia – centro
escolar de Sobreira e centro escolar de Vilela. Após confecionadas são devidamente acondicionadas e
distribuídas, segundo rotas estrategicamente traçadas pela empresa, no sentido de garantir a qualidade
da refeição e do serviço prestado.
Para além do fornecimento de refeições, a empresa é responsável pela colocação de pessoal necessário
ao desempenho de todas as tarefas relacionadas com a execução do serviço, assim como o
acompanhamento dos alunos durante o horário definido como interrupção para o almoço.
Nesta modalidade, encontram-se os seguintes estabelecimentos de ensino:
Escola EB1 de Feira nº 1 – Baltar
Escola EB1 de Feira nº 2 – Baltar
Escola EB1 de Feira nº 3 – Baltar
Escola EB1 de Boavista – Beire
JI de Insuela – Besteiros
JI de Chãos – Bitarães
Escola EB1 de Chãos – Bitarães
JI de Paredes – Castelões de Cepeda
Centro Escolar EB1/JI de Paredes – Castelões de Cepeda
5
Centro Escolar EB1/JI de Duas Igrejas – Duas Igrejas
JI de Trás-as-Vessadas – Gandra
Centro Escolar EB1/JI de Gandra – Gandra
Escola EB1 de Talhô – Gondalães
Escola EB1 de Igreja – Lordelo
Escola EB1/JI de Corregais – Lordelo
Escola EB1/JI de Moinhos – Lordelo
Escola EB1/JI de Vila – Lordelo
Escola EB1/JI de Soutelo – Lordelo
JI de Parteira - Lordelo
Escola EB1 de Parteira - Lordelo
Centro Escolar EB1/JI de Mouriz – Mouriz
Escola EB1 de Lage – Parada de Todeia
Centro Escolar EB1/JI de Rebordosa nº 1 – Rebordosa
Centro Escolar EB1/JI de Recarei – Recarei
Centro Escolar EB1/JI de Sobreira – Sobreira
Centro Escolar EB1/JI de Sobrosa – Sobrosa
Escola EB1 de Rua – Vandoma
Centro Escolar EB1/JI de Vilela – Vilela
É da responsabilidade do Município o apetrechamento inicial dos refeitórios, assim como a monitorização
das necessidades em função do funcionamento dos mesmos.
3.2.2 – Gestão indireta – O serviço de refeições é assegurado por Juntas de Freguesia, Associações de
Pais ou Associações Locais, com os quais foi estabelecido um protocolo de delegação de competências
ou acordo de colaboração.
Todos os encargos decorrentes com a prestação deste serviço são assumidos por estas entidades,
ficando a cargo do Município a transferência das verbas correspondentes à prestação do serviço
estabelecidas no referido protocolo/acordo.
Nesta modalidade, encontram-se os seguintes estabelecimentos de ensino:
Estabelecimento de ensino
Entidade responsável pelo serviço de refeições
JI de Pulgada
Junta de Freguesia de Aguiar de Sousa
JI de Astromil
Junta de Freguesia de Astromil
JI de Tanque
Junta de Freguesia de Baltar
JI de Boavista
JI de Igreja
JI de Carregoso
JI de Estrebuela
JI de Marco
JI de Vau
JI Sr.ª do Vale
Escola EB1 de Lages
Junta de Freguesia de Beire
Junta de Freguesia de Bitarães
Junta de Freguesia de Castelões de Cepeda
Junta de Freguesia de Cete
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Cete
6
JI de Perletieiro
Junta de Freguesia de Cristelo
JI de Barreiras
Junta de Freguesia de Duas Igrejas
JI de Vila
Escola EB1/J.I. de Outeiro
JI de Carreiras Verdes
Escola EB1 de Estrada
Escola EB1/J.I. de Redonda
JI de Mó
JI de Monte
Junta de Freguesia de Gondalães
JI de Cruz das Almas
Escola EB1/J.I. de Muro
Escola EB1/J.I. de Serrinha
JI de São Marcos
JI de Trás-de-Várzea
Escola EB1/J.I. de Bacêlo
JI de Lagar
Junta de Freguesia de Louredo
Associação Social e Cultural de Louredo
Junta de Freguesia da Madalena
Junta de Freguesia de Mouriz
Associação de Pais do JI de Cruz as Almas
Associação para o Desenvolvimento de Rebordosa
Junta de Freguesia de Recarei
Junta de Freguesia de Vandoma
CONDIÇÕES DE ACESSO
O serviço de refeições destina-se a todos os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino do 1º
Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da rede pública, com serviço de refeição,
independentemente da condição socioeconómica dos seus agregados familiares.
Nº de crianças
Nº de inscrições refeição
Pulgada
Astromil
Tanque
Boavista
Insuela
Carregoso
Chãos
Igreja
Paredes
CE Paredes
Estrebuela
Vau
Marco
Sr.ª do Vale
Preletieiro
CE Duas Igrejas
Barreiras
CE Gandra
Trás-as-Vessadas
Vila
Corregais
Moinhos
Parteira
Vila
Soutelo
Outeiro
Carreiras Verdes
Redonda
Mó
Monte
CE Mouriz
Cruz-das-Almas
CE Rebordosa
S. Marcos
Serrinha
Muro
CE de Recarei
Trás-de-Várzea
CE Sobreira
CE de Sobrosa
Bacelo
Lagar
CE Vilela
130
120
110
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Gráfico 4 – Comparação entre número de crianças matriculadas e número de crianças inscritas no serviço de refeições, por
estabelecimento de ensino
Este serviço abrange 100% das crianças dos JI de Pulgada, Tanque, Boavista, Carregoso, Igreja,
Estrebuela, Vau, Marco, Sr.ª do Vale, Perletieiro, Vila, Redonda, Monte, Cruz-as-Almas e Trás-de-Várzea.
7
Nº alunos matriculados
Nº de alunos inscritos nas refeições
Rua
CE Vilela
Bacelo
CE Sobrosa
CE Sobreira
Serrinha
CE Recarei
Muro
Lage
CE Rebordosa
CE Mouriz
Outeiro
Redonda
Estrada
Vila
Parteira
Soutelo
Igreja
Moinhos
Talho
Corregais
CE Gandra
Lages
CE Duas Igrejas
CE Paredes
Chãos
Boavista
Feira nº 3
Feira nº 2
Feira nº 1
480
440
400
360
320
280
240
200
160
120
80
40
0
Gráfico 5 – Comparação entre número de alunos matriculados e número de alunos inscritos no serviço de refeições, por
estabelecimento de ensino
Este serviço abrange a totalidade dos alunos das escolas de Lages, Redonda, Lage e Bacêlo.
INSCRIÇÃO NO SERVIÇO
Todos os alunos que pretendam usufruir desde serviço, devem manifestar essa intenção nos serviços do
respetivo Agrupamento de Escola, assim como preencher o boletim de inscrição.
A partir do mês de janeiro, é enviada informação sobre os prazos estabelecidos para a inscrição no
serviço.
O serviço de refeições, no que diz respeito à comparticipação familiar e pagamentos das mensalidades,
processar-se-á de acordo com as regras definidas no “Regulamento de funcionamento dos serviços da
componente de apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico
da rede pública do Município de Paredes”.
Ao longo do ano, mediante a necessidade dos encarregados de educação, poderá ser anulada a
inscrição no serviço ou efetuada nova inscrição, tal como estabelecido no regulamento acima referido.
COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR
Podem beneficiar da comparticipação os alunos inseridos em agregados familiares cuja situação
socioeconómica se enquadre nos escalões de apoio, legalmente estabelecidos no âmbito da Ação Social
Escolar.
O serviço de refeições tem o custo único de 1,46€/refeição, variando em função do apoio atribuído aos
alunos, como se pode verificar na tabela que a seguir se apresenta.
Escalão A
Escalão B
Sem escalão
Escalão 1
Escalão 1
Outro escalão
Comparticipação
100%
50%
-
Valor da refeição
Gratuita
0,73 €
1,46 €
Atribuição de escalão (escalão abono família)
O valor da refeição é fixado anualmente, publicado em despacho, pelo Ministério de Educação.
8
De seguida apresenta-se uma breve análise dos apoios atribuídos no presente ano letivo, quer para o
pré-escolar quer para o 1º ciclo do ensino básico, no que diz respeito ao serviço de refeições escolares.
Educação pré-escolar
500
Crianças matriculadas
441
450
400
350
Crianças Subsidiadas
341
338
300
253
240
250
210
191
181
200
186
155
150
104
93
100
50
0
Baltar
Cristelo
Lordelo
Paredes
Sobreira
Vilela
Gráfico 6 – Comparação entre número de crianças matriculadas e número de crianças inscritas no serviço de refeições, por
agrupamento de escolas
Baltar
Cristelo
Lordelo
54,55
Paredes
53,55
Sobreira
48,69
64,58
57,37
Vilela
49,52
Verifica-se maior atribuição de
apoios no agrupamento de escolas
de Cristelo, seguido do agrupamento
de Paredes.
Gráfico 7 – Percentagem das crianças subsidiadas por agrupamento de escolas
9
1º Ciclo do ensino básico
1200
1000
1099
Alunos matriculados
868
Alunos Subsidiados
800
679
600
531
513
443
449
435
428
331
400
267
230
200
0
Baltar
Cristelo
Lordelo
Paredes
Sobreira
Vilela
Gráfico 8 – Comparação entre número de alunos matriculados e número de alunos inscritos no serviço de refeições, por
agrupamento de escolas
Baltar
Cristelo
Lordelo
59,10
66,13
Paredes
52,87
74,72
Sobreira
Vilela
48,32
62,38
Verifica-se maior atribuição de apoios
no agrupamento de escolas de
Cristelo, seguido do agrupamento de
Vilela.
Gráfico 9 – Percentagem dos alunos subsidiados por agrupamento de escolas
Numa perspetiva mais geral, conclui-se que o agrupamento mais carenciado é o agrupamento de escolas
de Cristelo. Do universo dos alunos do 1º CEB e das crianças do pré-escolar, mais de 71% dos discentes
beneficiam de apoio no âmbito das refeições escolares.
71,16
Baltar
62,25
58,15
57,55
Cristelo
Lordelo
50,91
51,60
Paredes
Sobreira
Vilela
Gráfico 10 – Comparação das percentagens de apoios atribuídos entre agrupamento de escolas
10
Do universo dos 5713 alunos e crianças a frequentarem os estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e de
educação pré-escolar, 85% beneficia do serviço de refeições escolares. Dentro do universo dos
beneficiários do serviço, 57,6% são carenciados, indicador que assume especial relevância, não só
porque revela da fragilidade económica das famílias, mas sobretudo porque nos diz que mais de metade
da população escolar, não dispõe à partida de igualdade de oportunidades no acesso à educação e
respetivas valências a ela inerentes.
Nº de alunos/crianças
Nº de alunos/crianças inscritos
nas refeições
Nº de alunos/crianças
beneficiários de apoio no serviço
de refeições
5713
4869
3293
REGRAS DE FUNCIONAMENTO E GESTÃO DAS MENSALIDADES
As regras relativas ao funcionamento do serviço e pagamento das mensalidades estão definidas no art.º
22º e seguintes do “Regulamento de Funcionamento do Serviço da Componente de Apoio à Família nos
Estabelecimentos de Educação Pré -Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município
de Paredes”.
Os encarregados de educação dos alunos, assim como os estabelecimentos de ensino são informados,
no início do ano letivo, das regras referentes ao processamento e pagamento das mensalidades.
Apenas os alunos incluídos no escalão B e aqueles que não beneficiam de qualquer apoio, efetuam o
pagamento das mensalidades. No corrente ano letivo, o pagamento das mensalidades é responsabilidade
dos encarregados de educação dos seguintes alunos/crianças:
Pré-escolar
1º CEB
1004 crianças
1962 alunos
11
RESPONSABILIDADES DO MUNICIPIO
Neste âmbito, o Setor da Educação terá como objetivo controlar/supervisionar o funcionamento dos
refeitórios escolares ao nível de:
ALUNOS ABRANGIDOS PELO SERVIÇO
Após a inscrição no serviço e antes de iniciar o ano letivo, as entidades parceiras, assim como os
estabelecimentos de ensino, são informados dos alunos inscritos e são disponibilizadas listas nominais,
com a indicação do escalão atribuído e respetiva mensalidade.
Ao longo do ano, são constantemente enviadas atualizações com a indicação das desistências e das
novas inscrições.
COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR – DEFINIÇÃO DAS MENSALIDADES
Após a inscrição dos alunos no serviço de refeições escolares, é atribuído o escalão, consoante
o aluno beneficie de escalão 1, 2 ou outro escalão do abono de família.
São elaboradas listas com a indicação do escalão atribuído, bem como do valor unitário da
refeição estabelecido, e enviadas para cada estabelecimento de ensino, por forma a que a informação
seja disponibilizada aos encarregados de educação.
Esta mesma informação é enviada para as entidades parceiras, designadamente juntas de
freguesia, associações de pais e associações locais.
PAGAMENTO E GESTÃO DAS MENSALIDADES
Como já foi referido, as refeições são asseguradas pelo Município, através da adjudicação do serviço a
empresa especializada, ou através da celebração de protocolos de delegação de competências nas
Juntas de Freguesia e de Acordos de Colaboração com instituições locais.
No caso das refeições servidas pelas entidades parceiras (juntas de freguesia ou associações locais), as
mensalidades constituem receita da própria entidade, sendo que o Município assume a responsabilidade
de transferir para cada entidade a comparticipação dos alunos subsidiados (restante parte
correspondente à ação social escolar) e a totalidade da verba transferida pelo Ministério da Educação.
Os encarregados de educação são informados, no início do ano, dos horários e locais disponibilizados
pela entidade parceira para a realização dos pagamentos, bem como da pessoa que fica responsável
pelo recebimento dos mesmos.
No caso das escolas geridas diretamente pelos serviços do Município, as mensalidades são processadas
mensalmente, tendo em conta o escalão atribuído ao aluno e o número de dias de funcionamento do
serviço. É enviada mensalmente a fatura com o valor do custo da refeição, bem como com a informação
necessária para que o pagamento seja efetuado por multibanco.
Neste último caso, e como as mensalidades constituem receita do Município, houve a necessidade de se
disponibilizar diferentes vias/formas de pagamento:
- nos serviços do balcão de atendimento ao município, instalado no edifício da Câmara Municipal e na
Junta de Freguesia da Sobreira,
- através dos serviços de multibanco,
12
- nas juntas de freguesia, onde funciona um posto de cobrança (com as quais foi estabelecido um
protocolo).
No processo de gestão das mensalidades é primordial a colaboração dos coordenadores de
estabelecimento, pois é através destes que é recolhida a informação essencial para o processamento das
mensalidades, designadamente as faltas dos alunos no serviço de refeições. Mensalmente, no momento
do processamento são descontadas as faltas, de acordo com o previsto no regulamento de
funcionamento da componente de apoio à família.
Para agilizar o processo, está a ser analisada a possibilidade da aplicação informática existente (que para
além de outras respostas, permite a gestão do serviço de refeições) estar disponível em todos os
estabelecimentos de ensino. O objetivo é que haja um controlo diário e permanente do número de
refeições confecionadas e do número de alunos que beneficiam das mesmas. Esta medida irá permitir
que o valor da mensalidade processada inclua todos os descontos de que o aluno deva beneficiar, com
base em informação mais real e atualizada possível.
RECURSOS HUMANOS AFETOS A CADA REFEITÓRIO
Foi estabelecido um rácio para a distribuição do pessoal auxiliar que exercerá funções nos
refeitórios escolares. Este rácio é aplicado quer pela empresa Gertal quer pelas restantes entidades
responsáveis pelo serviço de refeições escolares.
Nos casos de escolas do 1º Ciclo, estabeleceu-se o seguinte rácio:
- Até 20 alunos : 2 funcionários
- De 21 a 40 alunos: 3 funcionários
- De 41 a 60 alunos: 4 funcionários
- De 61 a 80 alunos: 5 funcionários
- De 81 a 100 alunos: 6 funcionários
- De 101 a 150 alunos: 8 funcionários
- De 151 a 200 alunos: 9 funcionários
- De 200 a 250 alunos: 11 funcionários
- De 251 a 300 alunos: 12 funcionários
- Mais de 300 alunos: 14 funcionários
Nos casos de estabelecimentos de ensino com Jardim de Infância integrado (EB1/JI) e Jardim de
Infância, para além do rácio definido para o 1º CEB, é considerado ainda o seguinte rácio:
- Até 10 crianças do pré-escolar – 1 Funcionário
- De 11 a 25 crianças do pré-escolar – 2 Funcionários
- De 26 a 50 crianças do pré-escolar – 4 Funcionários
- De 51 a 75 crianças do pré-escolar – 5 Funcionários
- De 76 a 100 crianças do pré-escolar – 6 Funcionários
- Mais de 100 crianças do pré-escolar – 7 Funcionários
Para além da informação acima indicada, definiu-se igualmente o rácio necessário para o JI de Paredes e
para a Creche da Expansão (locais onde são confecionadas as refeições):
13
- Creche de Paredes – Existe uma cozinheira. É colocada uma auxiliar de cozinha, com uma
carga horária mínima de 4 horas/dia, bem como mais três funcionários para garantir a execução do
serviço de acordo com o previsto.
- Jardim de Infância de Paredes – Existe uma cozinheira. É necessária a colocação de uma
auxiliar de cozinha com uma carga horária mínima de 4 horas/dia, bem como a colocação de pessoal
para cumprir com o rácio estabelecido.
Na colocação do pessoal deve ser considerado que, para além da confeção da refeição (caso se aplique),
o mesmo deve garantir a execução das seguintes funções:
a) preparação das mesas, empratamento das refeições, levantamento e lavagem das loiças e
limpeza e higiene das instalações,
b) acompanhamento e vigilância das crianças durante o período de interrupção para o almoço,
cujo período de tempo poderá variar entre 1 e 2 horas.
c) acompanhamento e verificação da refeição consumida pela criança,
d) para além das funções atrás descritas, o pessoal afeto aos refeitórios deve assumir uma
atitude pedagógica, incutindo nas crianças as regras básicas sobre a utilização do refeitório (postura
correta à mesa, utilização dos talheres) e os bons hábitos alimentares (consumo da sopa, peixe, legumes
e fruta).
- O período estabelecido para o almoço deverá ser assegurado por todos os funcionários previstos no
rácio, de forma a garantir o acompanhamento das crianças dentro e fora do refeitório, desde o momento
em que termina a atividade letiva do período da manhã até ao início da atividade letiva do período da
tarde.
- O horário de trabalho do pessoal a afetar aos refeitórios nunca poderá ser inferior ao período de
interrupção para o almoço estabelecido pela Escola. Nos refeitórios com maior número de alunos do 1º
CEB e/ou crianças do Jardim de Infância, poderá ser necessário proceder à organização do serviço por
turnos, pelo que o horário terá de ser ajustado e o pessoal deverá ser o necessário para assegurar o
funcionamento com ordem, segurança e bom acompanhamento de todas as crianças.
- O pessoal deverá estar devidamente identificado e observar as regras de higiene individual no decorrer
de todas as operações inerentes à sua atividade e apresentar-se devidamente fardado, de acordo com as
exigências previstas na legislação aplicável ao pessoal da indústria hoteleira.
A responsabilidade do Setor da Educação passa pela confirmação do cumprimento do rácio estabelecido
em cada refeitório escolar.
Perante a realidade de cada escola, carateriza-se a organização do serviço por estabelecimento de
ensino.
Freguesia
Escola
Aguiar Sousa
Astromil
JI de Pulgada
JI Astromil
JI de Tanque
EB1 Feira nº 1
EB1 Feira nº 2
EB1 Feira nº 3
JI de Boavista
EB1 Boavista
JI Insuela
Baltar
Beire
Besteiros
Alunos
inscritos
29
17
18
24
51
98
25
31
13
Pessoal
auxiliar
2
3
2
2
4
6
3
4
2
Observações
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Empresa
Entidade: Empresa
Entidade: Empresa
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Empresa
Entidade: Empresa
14
Bitarães
Castelões de
Cepeda
JI de Igreja
JI de Carregoso
JI de Chãos
Chãos
JI de Paredes
JI de Estrebuela
CE Paredes
Parteira
JI de Carreiras Verdes
25
20
23
70
55
25
290
37
14
21
25
127
21
42
173
80
297
79
56
20
43
45
42
19
30
87
36
47
38
50
16
65
24
Estrada
38
1º CEB
Pré-escolar
Cete
Cristelo
Duas Igrejas
JI de Vau
JI de Marco
JI de Sr.ª do Vale
Lajes
JI de Perletieiro
JI de Barreiras
CE Duas Igrejas 1º CEB
Pré-escolar
CE Gandra
Gandra
Gondalães
1º CEB
Pré-escolar
JI Trás-as-Vessadas
JI de Vila
Talho
JI de Parteira
EB1/JI Corregais 1º CEB
Pré-escolar
Igreja
EB1/JI Moinhos
Lordelo
1º CEB
Pré-escolar
EB1/JI Soutelo
1º CEB
Pré-escolar
EB1/JI de Vila
1º CEB
Pré-escolar
Louredo
EB1/JI Outeiro
1º CEB
Pré-escolar
Madalena
JI da Mó
EB1/JI Redonda
1º CEB
Pré-escolar
CE Mouriz
Mouriz
Parada de
Todeia
Rebordosa
1º CEB
Pré-escolar
JI Monte
JI de Cruz-as-Almas
Lage
JI de S. Marcos
EB1/JI de Muro
1º CEB
43
6
43
93
17
232
47
22
25
82
92
69
3
3
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Junta de Freguesia
5
Entidade: Empresa
4
2
2
2
2
4
1
2
Entidade: Empresa
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Empresa
Entidade: Empresa
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Associação de Pais
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Junta de Freguesia
13
Entidade: Empresa
12
11
4
5
2
3
4
Entidade: Empresa
Entidade: Empresa
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Empresa
4
3
6
Entidade: Empresa
3
4
5
7
3
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Associação Social e
Cultural de Louredo
2
Entidade: Junta de Freguesia
3
Entidade: Junta de Freguesia
6
Entidade: Junta de Freguesia
12
Entidade: Empresa
2
2
5
5
4
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Associação de Pais
Entidade: Empresa
Entidade: Associação
Desenvolvimento Rebordosa
15
Pré-escolar
EB1/JI Serrinha
1º CEB
Pré-escolar
CE Rebordosa
1º CEB
Pré-escolar
JI de Trás-de-Várzea
CE Recarei
1º CEB
Recarei
Pré-escolar
CE Sobreira
Sobreira
1º CEB
Pré-escolar
CE Sobrosa
Sobrosa
1º CEB
Pré-escolar
Vandoma
JI de Lagar
EB1/JI de Bacelo
Rua
CE Vilela
Vilela
1º CEB
Pré-escolar
1º CEB
Pré-escolar
TOTAL
9
51
24
214
57
25
242
55
148
73
218
71
30
81
32
29
253
97
4866
4
11
Entidade: Empresa
2
Entidade: Junta de Freguesia
12
Entidade: Empresa
16
Entidade: Empresa
14
Entidade: Empresa
3
3
3
2
11
6
275
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Junta de Freguesia
Entidade: Empresa
Entidade: Empresa
CONTROLO FINANCEIRO (RECEITA E DIVIDA)
O serviço de refeições escolares é financiado pelo Ministério da Educação, revelando-se essa receita
como insuficiente para cobrir todos os custos com a execução deste serviço.
Uma das partes do financiamento do serviço fica ao cargo dos encarregados de educação dos alunos
que assumem o pagamento da refeição a 50% ou 100%.
A restante parte é assumida pelo Município, sendo que ao longo dos anos tem-se constituído como um
encargo avultado.
Contudo, e no que diz respeito à comparticipação dos encarregados de educação, é efetuado um controlo
do cumprimento das regras referentes ao pagamento das mensalidades, inscritas no regulamento de
funcionamento da componente de apoio à família. Após a data limite estabelecida para o pagamento da
mensalidade, a mesma sofre um agravamento de 20%. Na eventualidade da mensalidade não ser
liquidada, o encarregado de educação é informado nos meses seguintes das dívidas existentes, até que
dê origem a um processo de execução fiscal, na perspetiva destas serem cobradas coercivamente.
Desde o ano letivo 2009/2012, com a entrada em funcionamento da aplicação informática para a gestão
das refeições escolares, que existe um registo eficaz da receita e divida resultante do pagamento das
mensalidades no âmbito do serviço de refeições escolares.
No que diz respeito às dívidas dos encarregados de educação, verifica-se que vão aumentando de ano
para ano.
16
2000
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
1803
1137
Nº de execuções registadas
Nº de execuções pagas
616
Nº de execuções anuladas
Nº de execuções em divida
50
2009/2010
2010/2011
2011/2012
TOTAL
ano letivo
Gráfico 11 - Nº de processos de execução fiscal, por ano letivo
Podemos fazer esta mesma análise numa visão mais focada nas diferentes freguesias do concelho.
Desta análise resulta que as dívidas existentes estão mais concentradas nas freguesias de Gandra e
Recarei, seguidas por Vilela e Baltar.
250
213
200
147
150
100
50
129
119
89
70
48
42
11
6
16
18
7
61
40
44
50
26
0
0
Gráfico 12 - Nº de processos de execução fiscal, por freguesia
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Existe um acompanhamento efetuado por colaboradores do Setor da Educação, que realizam visitas
periódicas às escolas, sem aviso prévio, com o objetivo de auditar o funcionamento dos refeitórios
escolares, nas seguintes áreas: materiais/equipamentos disponibilizados aos alunos, limpeza/desinfeção
geral da palamenta, equipamentos e instalações, cumprimento das ementas, “qualidade” e “quantidades
dos alimentos servidos”.
Relativamente às ementas, e em resultado da organização do serviço pelos diferentes estabelecimentos
de ensino, e das diferentes modalidades de serviço existentes, verifica-se a existência de dois tipos de
ementas:
- ementa elaborada pelos serviços de nutrição do Centro de Saúde de Paredes e que é aplicada
nos refeitórios escolares onde o serviço é garantido pelas entidades parceiras;
- ementa elaborada pela empresa Gertal, sendo que nesta situação é definida pelos serviços da
empresa.
17
As ementas são disponibilizadas aos estabelecimentos de ensino, e fixadas num local de acesso fácil,
para que os encarregados de educação tenham conhecimento diário da refeição servida ao seu
educando.
São, igualmente, publicadas no site institucional do Município, na área de intervenção municipal referente
à educação.
Quanto à qualidade do serviço, o acompanhamento do serviço é efetuado em várias frentes. Como se
compreenderá, o acompanhamento deste serviço é efetuado de uma forma mais presente e continuada
pelos coordenadores do estabelecimento de ensino.
É a coordenação do estabelecimento de ensino o responsável pelo preenchimento dos mapas de controlo
do serviço de refeições, onde são registadas as ocorrências verificadas no serviço, seja referente a
irregularidades na qualidade da refeição/alimentos ou serviço, quantidades servidas, cumprimento das
ementas ou outras.
Para além deste acompanhamento, e devido à dimensão dos centros escolares, o serviço de refeições
conta com a colaboração de professores das atividades de enriquecimento curricular, que para além de
acompanharem os alunos durante o período da refeição, dentro e fora do refeitório, supervisionam o
serviço e, à semelhança dos coordenadores de estabelecimento, registam todas as irregularidades
detetadas e informam os serviços do setor da educação.
É com “vários olhos” que é possível gerir e controlar a qualidade do serviço prestado aos nossos alunos.
PROCEDIMENTOS DE HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR
O objetivo inicial de disponibilizar alimentos e refeições às crianças é hoje ultrapassado pela necessidade
de garantir o equilíbrio nutricional e de assegurar que todos os comportamentos são seguros e minimizam
o risco de intoxicação alimentar.
O processo de preparação, transformação e distribuição de refeições obedece a regras de higiene e
segurança alimentar definidas por lei.
A qualidade do serviço de refeição e a segurança alimentar assumem importância extrema ao nível do
fornecimento do serviço de refeições nos refeitórios escolares. Os procedimentos são controlados pela
Gertal, uma vez que a isso estão obrigados ao abrigo do HACCP, isto no caso dos refeitórios
dependentes deste fornecedor.
Quanto aos restantes, apesar de não estar implementado o HACCP, as funcionárias dos refeitórios têm
conhecimento de que devem seguir determinados procedimentos de segurança alimentar. Neste âmbito,
temos a colaboração das unidades de saúde, através da realização de ações de formação destinadas
aos colaboradores que exercem funções nas cozinhas e refeitórios escolares.
GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS/INSTRUMENTOS ADSTRITOS
No cumprimento dos objetivos fixados pelo Município, o Setor da Educação em colaboração com o Setor
de Aprovisionamento apetrecha os refeitórios do 1º CEB e da educação pré-escolar, da rede pública do
concelho, com os equipamentos e materiais indispensáveis ao bom funcionamento das cantinas.
Após o apetrechamento inicial, a reposição ou substituição de equipamentos é da responsabilidade da
entidade que assegura o serviço. Ou seja, para além de garantir o fornecimento das refeições (incluindo
18
refeições de dieta decorrentes de indicação médica), a empresa fornecedora do serviço de refeições tem
as seguintes obrigações no que diz respeito às instalações, equipamento e material:
- operações de limpeza, desinfeção e desinfestação das instalações, encargos com os materiais e os
produtos adequados utilizados;
- fornecimento de papel para limpeza de objetos/utensílios e higiene de mãos dos funcionários do
refeitório;
- fornecimento de toalhetes e sabonete liquido para os lavatórios dos refeitórios;
- manutenção, assistência técnica, reparação e substituição do material e equipamentos existentes nas
cozinhas e cantinas;
- fornecimento de toalhetes de papel para os tabuleiros, de guardanapos de papel e o empacotamento do
pão e de talheres;
- reposição da palamenta (louças, talheres, canecas,…), em resultado de estragos e/ou de aumento do
número de alunos a almoçar.
Estas mesmas responsabilidades são atribuídas às entidades parceiras.
Nas situações de aumento do número de utilizadores dos refeitórios escolares, o apetrechamento
adicional é sempre da responsabilidade da autarquia.
Para uma melhor gestão dos equipamentos e materiais existentes em cada refeitório adjudicado à
empresa, é elaborado um inventário, com atualizações anuais, por forma a garantir que, por um lado,
estão sempre disponíveis as quantidades necessárias para os utentes deste serviço, e por outro lado,
que são cumpridas as responsabilidades de todas as partes.
Quando se procede à análise dos inventários existentes, verifica-se que para determinados materiais,
para os quais se previa uma longa durabilidade (designadamente os materiais produzidos em inox),
existe a mesma necessidade de reposição que para outros menos resistentes ou duráveis (caso dos
pratos em porcelana).
Para uma melhor percepção do que se pretende demonstrar, será apresentado o “desgaste” verificado
entre o último e o presente ano letivo (2012/2013).
-6,41%
-9,76%
-5,87%
-1,09%
-0,14%
Pratos ladeiros
-3,77%
Tigela de sopa
Pratos de sobremesa
Taças de sobremesa
-8,72%
-37,50%
-7,72%
Colheres de mesa
Facas de mesa
Garfos de mesa
-10,87%
Colheres de sobremesa
Facas de sobremesa
-8,06%
-2,23%
Garfos de sobremesa
-3,76%
-16,35%
-3,42%
-4,60%
Canecas de plástico
Cantaras de vidro
Gráfico 13 – Diminuição da palamenta existente, por tipo de material
19
No início de cada ano letivo, são repostas as quantidades necessárias para o número de utilizadores de
cada refeitório escolar.
No entanto, entende-se que será necessário acompanhar esta situação, de forma a identificar os motivos
que estarão na base da diminuição acentuada de determinados materiais. Independentemente das
conclusões resultantes desse trabalho, poderá ser, igualmente, necessário requerer o compromisso de
todos os intervenientes, numa partilha de responsabilidades, na manutenção deste tipo de
material/equipamentos.
VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CADERNO DE ENCARGOS
Sendo a qualidade alimentar das refeições, uma preocupação do Município, procura-se promover um
acompanhamento diário ao serviço de fornecimento de refeições nas escolas, bem como a avaliação da
sua qualidade nutricional e monitorização da qualidade dos serviços prestados pela empresa
fornecedora.
Atualmente são fornecidas refeições a 12 escolas EB1, a 18 escolas EB1/JI e a 25 JI, ou seja, a todos
os estabelecimentos de ensino do 1º CEB e do pré-escolar da rede pública do concelho de Paredes.
No ano letivo transato (2011/2012) foram fornecidas, nas escolas e jardins-de-infância do concelho,
aproximadamente 832.568 refeições e nos primeiros três meses do ano letivo 2012/2013 já se atingiram
as 258.057 refeições.
20
AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Esta é uma importante área de intervenção do Município, e como tal assume a responsabilidade de
cumprir com os seguintes objetivos:
- Assegurar refeições saudáveis, equilibradas e seguras, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB;
- Promover o desenvolvimento dos hábitos alimentares saudáveis;
- Melhorar as condições físicas do serviço de fornecimento de refeições.
Metodologia:
Para se alcançar estes objetivos, ou mesmo para medir a grau de cumprimento dos mesmos, está a ser
seguida uma metodologia que consiste no seguinte:
1 – realizar vistorias ao serviço de fornecimento de refeições
São realizadas visitas periódicas e esporádicas aos refeitórios com o intuito de apurar as condições de
funcionamento do serviço, bem como o grau de satisfação dos alunos.
Esta metodologia tem como objetivo avaliar, no terreno, a refeição servida em termos qualitativos e
quantitativos, os procedimentos de higiene pessoal e alimentar dos manipuladores de alimentos, assim
como as condições físicas dos espaços e equipamentos.
2 – analisar as ementas mensais propostas pela empresa adjudicada para fornecer as refeições e as
ementas utilizadas pelos refeitórios de gestão direta.
Sempre que exista alguma componente das ementas definidas que seja necessário alterar, quer por não
acolher o agrado dos alunos, quer por não respeitar as regras estabelecidas para uma alimentação
segura ou saudável, é solicitada uma alteração das ementas no sentido dessa ser substituída por uma
outra componente, se possível equivalente.
3 – analisar os mapas mensais preenchidos pelos coordenadores de estabelecimento de ensino,
referentes à avaliação do serviço de fornecimento de refeições, na respetiva escola.
Como foi referido, no início de cada ano é disponibilizado aos estabelecimentos de ensino um mapa para
o registo das ocorrências verificadas, nos seus diversos aspetos, no serviço de refeições. Para cada
situação identificada é desencadeado um processo de averiguações que podem implicar o ajustamento
do serviço.
4 – dialogar permanentemente com representantes da empresa para correção e melhoramento de
aspetos detetados no terreno ou nos relatórios dos coordenadores das escolas.
Todas as situações registadas são discutidas com a entidade responsável pelo serviço, no sentido das
mesmas serem alteradas/corrigidas em tempo útil. Esta articulação permite igualmente apurar as razões
que estão na base da ocorrência das irregularidades e estabelecer novos procedimentos que evitem que
as mesmas se repitam.
5 – gestão de pagamentos de mensalidades: controlar as inscrições e/ou desistências no serviço de
refeições, através do envio das listas atualizadas atempadamente (antes do início do prazo de
pagamento estabelecido).
21
Por último, apresenta-se uma outra forma de avaliar, que ainda não está a ser seguida, mas que será
implementado no decurso do corrente ano letivo e seguintes.
6 – aplicar inquéritos de avaliação técnica dos refeitórios e do serviço de fornecimento de refeições.
Para avaliar globalmente o serviço prestado, importa incluir neste processo os atores principais, os
utilizadores regulares dos refeitórios escolares, de forma a avaliar o grau de satisfação dos mesmos, face
à utilização do serviço de refeições escolares.
Este nível de avaliação permitirá perceber, para além da qualidade do serviço prestado, o contributo
deste serviço na criação de hábitos alimentares saudáveis e equilibrados.
22
CONCLUSÃO
O serviço de refeições carateriza-se como um tempo precioso de prazer e convívio, de múltiplas
aprendizagens em que as crianças vão conquistando a competência de saber estar à mesa e adquirindo
hábitos alimentares.
Por outro lado, esta área de intervenção municipal visa apoiar também financeiramente as famílias mais
desprovidas de recursos.
Em todo o processo de implementação deste serviço, destaca-se a gestão de proximidade, partilha e
envolvimento dos diferentes intervenientes, que se tem revelado como fatores de eficiência na
prossecução dos objetivos fixados. Tudo isto concede sustentabilidade a um trabalho de continuidade
que é determinante para uma melhoria contínua do serviço prestado aos nossos alunos, de forma a
facultar-lhes refeições equilibradas e de qualidade.
Reconhece-se, igualmente, o papel preponderante da escola em todo este processo, visto todo ele estar
imbuído de uma função pedagógica quer na moldagem da personalidade da criança quer na criação de
hábitos alimentares.
23