AUTORES/ ORGANIZADORES: Davi Guilherme Gaspar Ruas
Enéas Rente Ferreira
Sílvio Carlos Bray
A AGROINDÚSTRIA
SUCROALCOOLEIRA NAS
ÁREAS CANAVIEIRAS DE
SÃO PAULO E PARANÁ
RIO CLARO - SP
EDITORA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM
GEOGRAFIA
2014
CONSELHO EDITORIAL
Profa. Dra. Andréia Zacarias
Prof. Dr. José Giacomo Baccarin
Prof. Dr. Fabricio Gallo
Prof. Dr. Paulo Roberto de Teixeira Godoy
Profa. Dra. Solange Terezinha de Lima Guimarães
Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada
a fonte
Foto da capa: Davi G. G. Ruas.
Cópia e primeira revisão: Jéssica Marcucci
Desenhista: Gilberto Donizete Henrique
Editoração: Davi G. G. Ruas.
2014
SUMÁRIO
Prefácio
007
Apresentação
010
A POLÍTICA DO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL NA DÉCADA DE
70 E SEUS REFLEXOS NA ÁREA CANAVIEIRA DO VALE DO
PARANAPANEMA (SP). - Sílvio Carlos Bray
014
AS AGROINDÚSTRIAS E A FORMAÇÃO DO SETOR CANAVIEIRO DE
ARARAS. - Enéas Rente Ferreira e Sílvio Carlos Bray
028
AS POLÍTICAS DO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL E DO
PROGRAMA NACIONAL ÁLCOOL E SUAS INFLUÊNCIAS NA ÁREA
AÇUCAREIRA – ALCOOLEIRA DE CATANDUVA. - Sílvio Carlos Bray
042
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DO COMPLEXO
CANAVIEIRO, AÇUCAREIRO E ALCOOLEIRO NO ESTADO DO PARANÁ. - 074
Sílvio Carlos Bray e Wilson Antônio Teixeira
O PLANEJAMENTO ESTATAL NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO
SETOR CANAVIEIRO DE PORTO FELIZ. - Rosely Rufino Sampaio e Sílvio
Carlos Bray
095
CRESCIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS USINAS DE AÇÚCAR NO
ESTADO DE SÃO PAULO 1950 A 1974. - Sílvio Carlos Bray e Davi
Guilherme Gaspar Ruas
110
AS INFLUÊNCIAS DO PRÓ-ALCOOL E DO PRÓ-OESTE NAS
TRANSFORMAÇÕES DAS ÁREAS CANAVIEIRAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO. - Enéas Rente Ferreira e Sílvio Carlos Bray
137
A EXPANSÃO DA CANAVICULTURA NO VALE DO PARANAPANEMA –
SP. (1975 - 1988). - Enéas Rente Ferreira
154
A ORIENTAÇÃO ESTATAL APÓS 1970 E AS TRANSFORMAÇÕES NAS
REGIÕES CANAVIEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRASIL. - Enéas
Rente Ferreira e Sílvio Carlos Bray
175
O PROÁLCOOL E O PROESTE, E AS TRANSFORMAÇÕES NAS ÁREAS
CANAVIEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. - Enéas Rente Ferreira e
Sílvio Carlos Bray
186
O DESLOCAMENTO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PARA O OESTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Davi Guilherme Gaspar Ruas, Enéas Rente
Ferreira e Elias J. C. Gomes Sales
191
AUTORES
212
7 PREFÁCIO
A incumbência a mim requerida para prefaciar essa obra que marcará a
Geografia agrária brasileira, muito me honra e me faz rememorar os aprendizados a
mim possibilitados pela rica convivência com o professor Sílvio Bray e o estudante
de Geografia, meu veterano, amigo/irmão de sempre, Enéas Rente Ferreira.
A oportunidade dos primeiros passos para fazer/praticar Geografia, os
obtive junto ao professor Sílvio Bray. O primeiro estágio, o primeiro projeto de
Iniciação Científica, me possibilitaram arriscar ações até então distantes das minhas
mãos, a começar pela representação cartográfica da área de estudo, à época as
agroindústria aguardenteiras do município de Jaboticabal. Decorridos 35 anos, tenho
esse registro inesquecível das primeiras leituras sobre a temática da agroindústria
canavieira no Brasil e a oportunidade de manusear as sistematizações de primeira
lavra, os artigos em finalização, bem como a tese de doutorado do professor Sílvio e
também as primeiras elaborações do Enéas. Tanto é que esse privilégio fez a
diferença na minha trajetória como estudante e, com certeza, e também como
profissional, pois desde 1980 iniciei os primeiros passos e estudos e até o momento
continuo nessa linha de investigação.
Especial atenção me traz essa coletânea de textos protagonizados por
experts e referências obrigatórias para pesquisadores e iniciantes sobre a história
contemporânea da agroindústria canavieira, no Brasil. Desde as primeiras ações e
incentivos públicos egressos do período colonial, até a consolidação desse setor na
economia nacional, bem como as crises e redefinições de rumos, ocupam
centralidade nas reflexões dos pesquisadores que protagonizam esse livro.
Os artigos do professor Sílvio, demarcam preocupação com o processo
histórico e a evolução da agroindústria canavieira no Brasil, em São Paulo, e
enfatiza processos regionais/locais com muita precisão, sendo que sua tese de
doutorado é o principal exemplo. Todavia outras contribuições seguiram marcando
sua produção intelectual, como é o estudo que protagonizou sobre o Pro-Oeste e o
Procana, e sobre a região canavieira de Catanduva.
Entretanto, a contar com o efeito multiplicador desses referenciais teóricometodológicos, constata-se a formação de pesquisadores, com destacada produção,
focada para outras porções do território, oriundas de Projetos de Especialização, de
8 Mestrado, Doutorado. É assim que o diálogo entre os autores, liderados pelo
professor Sílvio, transcorreu ao longo das últimas três décadas, e com rebatimentos
para o debate público, por meio das apresentações dos resultados das pesquisas
em eventos de amplitude nacional. Caminho, aliás, percorrido pela maioria da
produção acadêmica que compõe esse livro. Assim, a temática da agroindústria
canavieira, para indicar uma linha de intervenção sediada no IGCE/UNESP/Rio
Claro, desde a década de 1980, contabiliza importante intervenção pública e a
demarcação de um legado com registro destacado na Geografia agrária brasileira.
Essa influência e os bons frutos resultantes das novas gerações registra
estudos que têm enriquecido entendimentos críticos em respeito às contradições e
os efeitos econômicos, políticos, que incluem a participação do Estado mediante
políticas públicas ou intervenções direta na gestão da agroindústria canavieira,
desde o IAA, passando pelo Planalsucar, Proálcool, Programa Nacional de Uso e
Produção do Biodiesel (PNPB), com rebatimentos diretos no tocante à produção,
produtividade dos derivados da cana-de-açúcar, e os desdobramentos sociais, a
contar com a degradação do trabalho, desemprego, descarte, e os problemas
ambientais.
Esse é o contexto dos artigos individuais e em co-autoria que revelam as
parecerias bem sucedidas protagonizadas pelos professores Sílvio e Enéas, bem
como composições com a terceira geração de pesquisadores, como é o caso do
Davi Ruas, Elias Sales.
Os recortes territoriais sob os quais recai-se o foco do acompanhamento
cuidadoso do movimento de realização e desrealização do território canavieiro, com
as atenções para a constituição, consolidação e desafios contemporâneos para a
agroindústria canavieira , objeto da rica contribuição que os autores expõem nesse
livro, com as atenções para as regiões de Araras (Sílvio Bray e Enéas R. Ferreira),
Porto Feliz (Sílvio Bray e Roseli R. Sampaio), Araraquara (Sílvio Bray e Enéas R.
Ferreira), Vale do Paranapanema (Enéas R. Ferreira), Oeste Paulista (Enéas R.
Ferreira, Sílvio Bray, Davi Ruas e Elias Sales), o crescimento com um todo no
Estado (Sílvio Bray e Davi Ruas) e o
Norte do Paraná (Sílvio Bray e Wilson
Teixeira).
A atenção do leitor para as reflexões postas é condição para que se
aproxime de referenciais teóricos e metodológicos imprescindíveis para a
compreensão da contemporaneidade da agroindústria canavieira, no Brasil, já que a
9 farta revelação do processo histórico dessa atividade e as conexões com o final do
século XX e início do século XXI, fortalece a realização de novos estudos. Por isso,
reitero, está-se diante de um livro de consulta, de pesquisa e de diálogo
permanente.
Presidente Prudente, novembro de 2014
Antonio Thomaz Junior
10 APRESENTAÇÃO
O presente livro abrange alguns trabalhos produzidos nas décadas de 1970 a
90, enfocando a formação das várias áreas canavieiras do Estado de São Paulo e
Paraná, constituídas nos séculos XIX e XX. Essas áreas foram sendo estruturadas a
partir das primeiras décadas do século XIX, com destaque ao Quadrilátero do
Açúcar na Depressão Periférica Paulista. Posteriormente as áreas de Porto Feliz e
Piracicaba consolidaram-se com a construção dos modernos engenhos centrais
importados da França com tecnologia moderna através de moendas e equipamentos
de ferro. Antes da introdução dos engenhos centrais, os nossos engenhos eram
construídos de moendas de madeira. Assim, a partir da segunda metade do século
XIX, os engenhos centrais separam a indústria da agricultura. No final do século XIX
surgem as primeiras usinas “as sucreries”, quando os engenhos centrais reativados
unem novamente a indústria à agricultura.
Com a expansão da cafeicultura paulista novas áreas canavieiras foram
constituindo-se. A medida que o café se expandia no Estado, novas usinas foram
sendo implantadas na região de Piracicaba e posteriormente em Ribeirão Preto,
para abastecer os mercados do Sul e Sudeste.
Nessa fase de expansão cafeeira e canavieira, as tradicionais áreas
canavieiras de Porto Feliz e Piracicaba bem como a nova área de Ribeirão Preto,
ampliam os canaviais e a produção de açúcar. Nesse período, salientamos a
importância das estradas de ferro para o transporte dos pesados equipamentos
vindos principalmente da França e Inglaterra, através do porto de Santos. Também,
o transporte ferroviário serviu carregar a da cana das fazendas para as usinas, como
na distribuição e comercialização do açúcar e álcool em São Paulo.
Nesse processo de expansão cafeeira, os pequenos engenhos de açúcar e
aguardente, como as usinas de açúcar e álcool, foram acompanhando o complexo
cafeeiro-capitalista-paulista.
Com a criação do Instituto de Açúcar e do Álcool (IAA) a partir dos anos 30, o
Estado iniciou o processo planejamento e controle do setor canavieiro e passou a
estabelecer diretrizes na expansão das usinas de açúcar e álcool no território
nacional.
11 O IAA ao estabelecer nos anos 40 a divisão territorial da produção de açúcar
e álcool no país, normatiza quotas para a região Norte/Nordeste e região Centro/Sul,
e passou a criar novas condições para a expansão da agroindústria açucareira e
alcooleira dos estados de São Paulo e Paraná, que importavam grande parte do
açúcar consumido das regiões Norte/Nordeste.
Assim, a partir dos anos 40, novas usinas vão sendo implantadas além das
áreas canavieiras mais antigas de Piracicaba e Ribeirão Preto, como as novas áreas
do oeste paulista e Vale do Paranapanema- com usinas em território paulista e
paranaense.
Por outro lado, as indústrias metalúrgicas “Dedini” na região de Piracicaba e
“Zanini” em Sertãozinho, região de Ribeirão Preto, passaram a produzir moendas e
equipamentos industriais para as usinas de açúcar e álcool com tecnologia nacional.
Através da ação do IAA, a partir do final dos anos 30 e nos 40 muitos
engenhos em São Paulo receberam quotas para transformarem-se em novas usinas
de açúcar e álcool.
Também nesse período, o IAA implantou o Estatuto da Lavoura Canavieira,
com o objetivo de minimizar os conflitos tradicionais existentes entre usineiros e
fornecedores e a mão de obra trabalhadora, cabendo aos fornecedores de cana a
garantia das quotas de produção, mantendo assim, a capitalização do setor
industrial com novos investimentos na modernização tecnológica das usinas, com
plantas cada vez maiores, produzindo com mais produtividade e eficiência.
No decorrer dos anos 50, o IAA considerou anti-produtiva usinas com menos
de 100.000 sacas de açúcar anuais e passou a ampliar as cotas das usinas que
investiram na melhoria tecnológica industrial, com o aumento da capacidade e
produtividade, através da modernização tecnológica.
Nesse período os fornecedores garantem grande parte da produção de cana
para as usinas e novas tecnologias agrícolas são investidas na agricultura
canavieira, através do aumento de tratores com arados modernos e a motocana,
com ganchos para colocar a cana cortada nos equipamentos de transportes.
Nos anos 60, com a ampliação crescente do mercado consumidor do
Centro/Sul e o açúcar cubano perdendo o mercado preferencial norte-americano,
crescem as exportações de açúcar brasileiro para o mercado internacional,
ampliando os canaviais e a capacidade produtiva das usinas, consolidando as novas
12 áreas canavieiras como Jaú e Vale do Paranapanema, abrangendo usinas paulistas
e paranaenses.
Nos anos 70 além do IAA criar o Fundo de Exportação para o Açúcar
Brasileiro, desenvolveu um programa denominado “Racionalização da Industria
Açucareira”, no qual as pequenas usinas e a grande maioria dos fornecedores são
considerados descartáveis da cadeia produtiva e do processo agroindustrial
açucareiro, rasgando o Estatuto da Lavoura canavieira. Nesse conjunto de medidas
do Programa de Racionalização foi criado o Programa Nacional de Melhoramento da
Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR) com o objetivo de buscar melhoria das
variedades e novas tecnologias de produção de cana-de-açúcar.
Entretanto, com a crise do petróleo em 1973 e a elevação dos preços dos
barris, o IAA cria o PROÁLCOOL, com objetivo alternativo de produzir o etanol
combustível de cana para substituição da gasolina.
Com o PROÁLCOOL, abre-se credito para a construção de destilarias
autônomas de álcool no país, trazendo ampliação das destilarias anexas das usinas
existentes, aumentando as áreas canavieiras de São Paulo e Paraná, surgindo
novas áreas canavieiras no Oeste Paulista e Centro Norte do Paraná.
13 NOTA DE ESCLARECIMENTO
Este livro compreende uma coletânea de trabalhos, a maioria já
publicados, estes estão no início (sete primeiros) e os quatros últimos
somente foram apresentados em congressos e encontros.
Todos os textos passaram por uma revisão, adequando, para a
nova ortografia, apesar de alguns termos terem sido deixados como
aparecem no original.
As bibliografias de todos os textos foram colocadas dentro das
normas preconizadas pela ABNT, bem como as citações internas também
foram modificadas para sua adequação as normas ABNT, os artigos que
possuíam citação numérica foram modificados e expressos pelo autor,
mas as citações diretas não foram modificadas, com a colocação das
respectivas páginas, o que demandaria reler todas as bibliografias e
rescrever os textos. Também foram separadas as bibliografias citadas nos
textos das que somente foram utilizadas.
No fim dos textos foi acrescida uma nota com a citação completa
do original do artigo.
OS ORGANIZADORES
14 A POLÍTICA DO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL NA
DÉCADA DE 1970 E SEUS REFLEXOS NA ÁREA CANAVIEIRA DO
VALE DO PARANAPANEMA (SP)
Silvio Carlos BRAY1
1 - Introdução
O
Programa
Nacional
de
Melhoramento
da
Cana-de-Açúcar
(PLANALSUCAR) dividiu o Estado de São Paulo, no ano de 1971, em cinco áreas
canavieiras, sendo elas: Ribeirão Preto, Araraquara, Jaú, Piracicaba e Vale do
Paranapanema (Figura 1). A área canavieira do Vale do Paranapanema abrange,
por contiguidade e relações espaciais, o setor canavieiro do Norte paranaense.
Figura 1. Área canavieira do Vale do Paranapanema.
1
Departamento de Planejamento Regional, campus de Rio Claro, IGCE UNESP.
15 O objetivo deste estudo é o de relacionar a política estabelecida pelo Instituto
do Açúcar e do Álcool no país, principalmente a partir da década de 1960, e
executada na década de 1970, com os reflexos na área canavieira do Vale do
Paranapanema.
Queremos salientar que o Vale do Paranapanema, como núcleo canavieiro
recente, estruturou-se a partir da política de estímulos e incentivos do Instituto do
Açúcar e do Álcool, no início da década de 1940. Desde a implantação das
agroindústrias de açúcar e álcool, a partir de 1942 e até os dias de hoje, a área
canavieira do Paranapanema esteve vinculada à política do Instituto do Açúcar e do
Álcool (IAA). Na década de 1970, a política açucareira alcooleira nacional tornou-se
mais incisiva, com grandes repercussões na área em estudo e com reflexos mais
abrangentes ao compararmos com as décadas anteriores. Esse fato é constatado
através do aumento das áreas canavieiras e da produção de açúcar e álcool, e da
apropriação de terras em grande escala pelos grupos usineiros.
2 - A implantação da política do Instituto do Açúcar e do Álcool na década de
1970.
Na década de 1970, o Instituto do Açúcar e do Álcool continuou com a política
do final da década anterior e procurou enfocar o aspecto da competitividade do
açúcar brasileiro no mercado internacional, através:
a - das dimensões e do aproveitamento da capacidade instalada;
b - do grau de eficiência do sistema produtivo; e
c - da estrutura do sistema de comercialização, englobando tanto as
atividades agrícolas como as industriais. Embora tivesse sido esse planejamento
esboçado na década de 1960, só começou a ser posto em prática no início da
década de 1970, com a formulação e execução do Programa Nacional de
Melhoramento da Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR). Através do Decreto-Lei no
1.186, de 27/08/1971 (BRASIL, 1971a), iniciou-se o Programa de Racionalização da
Agroindústria Açucareira, posteriormente denominado Programa de Apoio à
Agroindústria Açucareira, a partir de Decreto-Lei no 1.266, de 26/03/1973 (BRASIL,
1973). Esse Planejamento da Agroindústria no Brasil olhava o Programa de
Melhoramento do PLANALSUCAR como um instrumento de "melhoria da qualidade
16 da matéria-prima" e de "racionalização da produção", cujo objetivo estava ligado a
dois programas em desenvolvimento no Instituto do Açúcar e do Álcool:
a - o de financiamento da fusão e da racionalização das empresas
agroindustriais canavieiras;
b - o da construção de terminais açucareiros (instalações de armazenagem e
de embarque a granel nos principais portos exportadores de açúcar do país - Recife,
Maceió e Santos). Esses programas estavam inter-relacionados numa política de
modernização tecnológica e administrativa. O Programa de Racionalização da
Agroindústria Açucareira ocorreu através da lei no 5.654, de 14/05/1971 (BRASIL,
1971b), reformulando várias normas para a produção de açúcar no país, como a
revisão periódica de cotas de produção das usinas. Nessa revisão manteve-se o
contingente de 100 milhões de sacas, que fora fixado em 1963 pela Resolução nº
1761 do Instituto do Açúcar e do Álcool e cujo limite passaria a ser alterado pelo
ministro da Indústria e do Comércio, conforme as necessidades do mercado interno
e das exportações.
Nessas condições, estava sendo alcançada a meta do Plano de Expansão da
Indústria Açucareira Nacional de 1963. Mas a Lei nº 5.654 (BRASIL, 1971b),
estabeleceu que o limite global seria o somatório do Sul e Norte açucareiro, e não
mais o somatório dos contingentes estaduais.
Buscava-se, então, possibilitar o crescimento da produção de açúcar dos
Estados nas usinas que realmente continham melhores condições e abrir a
possibilidade de reajustamento de cotas oficiais de produção para as usinas,
mediante simples atos do presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool. No mesmo
ano o Decreto-Lei nº 1.186, de 27/08/1971 (BRASIL, 1971a), concedia estímulos
financeiros à fusão, incorporação e relocalização das unidades industriais
açucareiras (SZMRECSÁNYI, 1978, p. 66-67).
Esse Decreto-Lei, como a Lei nº 5.654, revogou vários dispositivos do
Estatuto da Lavoura Canavieira, dando aos usineiros melhores condições para
atingir maiores índices de produtividade e consequente redução de seus custos de
produção. Tais objetivos valorizavam a concentração empresarial (através da
absorção de cotas de produção de outras usinas e fornecedores e a relocalização de
estabelecimentos agroindustriais em áreas mais favoráveis às suas atividades).
Essa conjuntura propiciou uma grande expansão territorial das agroindústrias
no Vale do Paranapanema, a partir do início da década de 1970, conforme veremos
17 no próximo item. Mas tanto o PLANALSUCAR como Programa de Racionalização da
Agroindústria Açucareira tiveram um desempenho favorável, devido ao crescimento
do volume e dos preços das exportações do produto nos primeiros anos da década
de 19702, resultando nos reflexos positivos sobre o Fundo Especial de Exportação.
Segundo Szmrecsányi (1978, p. 69), os preços pagos aos produtores pelo Instituto
do Açúcar e do Álcool (por lei, o único exportador) eram inferiores aos valores
médios por ele recebidos, e o Instituto do Açúcar e do Álcool conseguiu formar
(graças também à conjuntura favorável das vendas externas) saldos vultosos para o
seu Fundo Especial de Exportação. Com esses saldos, o Instituto do Açúcar e do
Álcool procurou dinamizar mais esse fundo através de empréstimos para as usinas,
e o reforço à infraestrutura de exportação (a implantação e operação de terminais
açucareiros de Maceió e Santos), como também os benefícios ao programa de
pesquisa do PLANALSUCAR (SZMRECSÁNYI, 1978, p. 67-69).
Juntamente com essa política de exportação de açúcar, iniciou-se na década
de 1970 a política de álcool, em decorrência da conjuntura petrolífera mundial e dos
crescentes déficits no balanço de pagamento do país. Em 14/11/1975, essa política
do álcool foi oficializada através do Decreto no 76.593 de 14 de novembro de 1975
(BRASIL, 1975), que instituiu o PROÁLCOOL e criou a Comissão Nacional do
Álcool. Devido a esses incentivos, as destilarias anexas das usinas do Vale do
Paranapanema começaram a ampliar-se, como também a álcool nelas produzido,
notadamente a partir da safra de 1977/78.
3 – As consequências da politica do Instituto do Açúcar e do Álcool no Vale do
Paranapanema.
Tem-se na agroindústria açucareira a base do atual domínio da cana-deaçúcar no Vale do Paranapanema. À medida que as usinas foram-se instalando e
aumentando as suas cotas, os canaviais das agroindústrias e das propriedades
fornecedoras foram-se ampliando ano a ano na área, acompanhando o aumento da
capacidade da produção de açúcar, álcool e aguardente.
2
O valor das exportações de açúcar passou de US$552.711.000 em 1973 para US$ 1.261.630.000
em 1974 (quando os preços do açúcar no mercado internacional atingiram seu ponto culminante).
Nesse mesmo ano, o açúcar em nosso país ultrapassou o café em valor de exportação, pois atingiu
US$ 864.313.000 (Anuário Estatístico do Brasil, IBGE, 1975; p. 363-364).
18 A partir da década de 1950 (fase da consolidação da área Canavieira do
Paranapanema), o crescimento das terras das agroindústrias foi-se expandindo
gradativamente (Tabela 1), culminando com expansão de grande vulto a partir do
início da década de 1970.
Com o Decreto-Lei no 1.186, de 27/08/1971 (BRASIL, 1971a), (que concedeu
estímulos à fusão e incorporação de usinas, principalmente as de baixa produção), a
usina Santa Lina (Quatá-SP), de propriedade do Grupo José Giorgi, adquiriu por
compra no ano de 1973 a agroindústria Santa Rosa de Lima (Ipauçu-SP),
pertencente ao Grupo Ferraz Egreja. Com a aquisição da Santa Rosa de Lima, a
usina Santa Lina ampliou as suas cotas e equipamentos.
Através do Fundo Especial de Exportação, as usinas do Paranapanema
puderam beneficiar-se, ampliando a capacidade de produção de açúcar e álcool na
década de 1970. A produção de açúcar foi de 3.933.619 sacas em 1970/71, para
6.276.651 sacas em 1977/78; e a produção de álcool passou de 35.056 milhões de
litros em 1970/71 para 67.129 milhões de litros em 1977/78. A Santa Lina está
construindo uma nova usina, com o dobro da capacidade atual, e a destilaria anexa
foi ampliada para produzir quatro vezes mais. A Jacarezinho concluiu sua ampliação
em 1977, com novas moendas, aumentando a capacidade de produção para 8 mil
sacas diárias. A São Luís ampliou as moendas e a destilaria para produzir 34,75
milhões de litros, sendo 10 milhões de litros em álcool anidro. A Maracaí está
montando uma nova destilaria anexa. A Central Paraná construiu, durante o período
de 1974/77, a nova usina e destilaria anexa (sendo a maior e a mais moderna
agroindústria do Paranapanema) com a capacidade de 5 milhões de sacas de
açúcar e 30 milhões de litros de álcool por ano.
19 20 21 Os financiamentos provenientes do Fundo Especial de Exportação criado pelo
Instituto do Açúcar e do Álcool foram concedidos em bases muito favoráveis para as
empresas. Mas várias usinas do país acabaram se endividando, como é o caso da
Santa Lina e da Central Paraná no Vale do Paranapanema (com a construção da
nova usina e destilaria anexa). A usina Central Paraná, pertencente ao Grupo Atalla,
encontrou-se no final de 1978 e início de 1979 nas manchetes de revistas e jornais,
em virtude de sua enorme dívida ao governo federal. Sobre o assunto, Szmrecsányi
(1978, p. 69) diz:
Nem todas as usinas do país aplicaram de forma mais produtiva os
recursos assim obtidos, e tudo teria corrido às mil maravilhas se as
tendências
do
mercado
internacional
se
tivessem
mantido
inalteradas. Mas tal não aconteceu, e a partir do final de 1974 os
preços do açúcar nos mercados externos começaram a cair
abruptamente, passando de US$1,3 mil por TM em novembro
daquele ano para US$ 200 TM em 1978. As exportações voltaram a
se tornar gravosas, fazendo diminuir os recursos do Fundo Especial
de Exportação, bem como os níveis de preços pagos pelo Instituto do
Açúcar e do Álcool aos produtores, dificultando a amortização das
dívidas por eles contraídas.
O álcool, que na área sempre foi um subproduto do açúcar, em algumas
usinas do Vale do Paranapanema, como a Maracaí e Nova América, passou a ser
fabricado diretamente da cana-de-açúcar, devido à contenção atual de cotas de
açúcar pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (em virtude da crise de exportação a
partir de 1974). Outro fato de importância futura para a área canavieira do
Paranapanema foi que, a partir do PROÁLCOOL, surgiram várias destilarias
autônomas de álcool na área, cujas instalações estão se processando, e a sua
produção deveria iniciar-se no final da década de 1970 e início da de 1980. A única
destilaria que iniciou o seu funcionamento até o momento foi a Casquel S. A., no
município de Cambará3.
3
As destilarias de álcool autônomas criadas através do PROÁLCOOL no Vale do Paranapanema são
as seguintes: Destilaria Alcídia S. A. (Teodoro Sampaio- SP), Londra Ltda. (Avaré-SP), Casquel
(Cambará-PR), Major Infante S. A. (Santo Antônio da Platina-PR), Noroeste do Paraná S .A.
(Paranavaí PR), Vale do Panema (Cornélio Procópio-PR), Cooperativa Agrícola de Astorga (AstorgaPR), Tavorense Ltda. (Joaquim Távora-PR), Norte Pioneiro Ltda. (Ribeirão do Pinhal-PR) .
22 Esses fatores resultaram, para o Vale do Paranapanema, numa continuidade
da expansão açucareira/ alcooleira em relação às décadas anteriores. A produção
açucareira do Vale do Paranapanema cresceu no período de 1970/71 a 1977/78, em
67%; o Estado de São Paulo em 68% e o Estado do Paraná em 33%. Nesse
período, o Vale do Paranapanema acompanhou o índice de crescimento do Estado
de São Paulo, ao contrário das décadas anteriores, quando o crescimento da
produção do açúcar do Paranapanema sempre apresentou um índice superior ao do
Estado de São Paulo. Isso ocorreu devido ao fato de as usinas do Paranapanema
terem procurado equipar-se para a ampliação da produção; mas, com a crise da
exportação, a partir de 1974, nem todas as agroindústrias da área conseguiram
complementar os seus projetos de ampliações. Desde 1974 a Santa Lina não
conseguiu concluir a moderna usina que está construindo ao lado da antiga. A
Central Paraná não conseguiu efetuar a sua capacidade de produção, que é de 5
milhões de sacas de açúcar e 30 milhões de litros de álcool.
Quanto à produção de álcool, o Vale do Paranapanema cresceu de 1970/71 a
1977/78 em 94%, o Estado de São Paulo em 151% e o Estado do Paraná em 73%.
O índice da produção de álcool do Paranapanema cresceu devido à criação de
novas destilarias e à ampliação das destilarias anexas às usinas existentes, e
deverá apresentar-se até o final da década com maiores perspectivas de
crescimento.
Essa grande expansão das propriedades usineiras e da produção de açúcar e
álcool a partir de 1971 está associada, conforme vimos anteriormente, ao Programa
de Racionalização da Agroindústria Açucareira (através do financiamento para a
fusão e racionalização das empresas agroindustriais canavieiras, visando uma maior
competitividade do açúcar brasileiro no mercado internacional).
Para a execução do Programa de Racionalização da Agroindústria
Açucareira, Mendes (1978), um dos autores desse programa, colocou que foi
proposta a necessidade de eliminar as pequenas usinas de açúcar do país
(consideradas as mais ineficientes do sistema), como também uma quantidade
muito grande de pequenos fornecedores de cana, considerados "marginais" do
ponto de vista econômico. E Mendes (1978, p. 114-115) diz:
Sendo os pequenos usineiros e pequenos fornecedores em maior
número no país, numa distribuição de frequência onde a variável
principal é o custo de produção, eles são os mais numerosos.
23 Frequências mais elevadas atraem ou fazem com que a média, e
mediana moda caminhem em direção a elas. Os pequenos
produtores, mais numerosos, determinam que os preços tendam a
ser maiores; as reivindicações e as pressões eram maiores para se
darem preços, que na verdade eram médios, mas estavam
sustentando produtores "economicamente marginais”, usineiros ou
fornecedores de cana.
Sobre esse Decreto-Lei no 1.186 (BRASIL, 1971a), Queda (1978, p. 108)
analisou-o e diz:
À visão romântica de como podem ser resolvidos os problemas
sociais contrapõe-se uma outra, desapaixonada, fria, tecnicista e que
pretende ser 'neutra'. É conduzida por 'grupos de trabalhos' formados
por 'peritos' e 'especialistas' a quem se delega a incumbência de
elaborar um parecer e propor sugestões. Ou melhor, formular um
diagnóstico e recomendar suas soluções. Já não existe mais o
compromisso de 'dividir' os benefícios, mas sim de 'maximizar' os
lucros. Os interesses da maioria, invariavelmente pensada como
humilde e ignorante, são descartados. Dos incapazes o mercado se
encarrega.
Esse Decreto-Lei "legalizou" os mecanismos que acelerariam os processos de
concentração de terras e rendas, levando à absorção de cotas pelas agroindústrias
em relação às propriedades fornecedoras (Figura 2), muito embora esses processos
de concentração já estivessem em curso no Vale do Paranapanema antes do citado
Decreto-Lei, como mostra a Tabela 1.
A Tabela 2 retrata essa situação de grande concentração de terras e rendas
no domínio açucareiro do Paranapanema a partir de 1971, estimulada pelo DecretoLei nº 1.186. Na mesma tabela, podemos observar que o crescimento das terras
usineiras de 1970/71 a 1977/78 duplicou em apenas sete anos (com a aquisição de
novas terras e áreas arrendadas).
24 Tabela 2. O Crescimento das terras dos grupos Usineiros do Vale do Paranapanema
de 1970/71 a 1977/78.
Ano
Áreas (ha) próprias
Áreas (ha)
arrendadas
Total (ha)
1970/71
53.651
-
53.651
1977/78
101.639
3.754
105.393
Fonte - Usinas de Açúcar e Álcool do Vale do Paranapanema.
Figura 2. Sítios do Ribeirão Vermelho.
25 No ano de 1971/72, as propriedades usineiras contribuíram com 55% da
produção de cana-de-açúcar industrializada e as propriedades fornecedoras com
45%; e no ano de 1977/78 as agroindústrias produziram 70% da cana-de-açúcar,
enquanto as propriedades fornecedoras produziram apenas 30%. Esse fato é a
resposta da revogação de vários dispositivos do Estatuto da Lavoura Canavieira,
favorecendo a concentração da produção nas mãos dos grupos usineiros.
4 - Bibliografia
BRASIL. Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975. Institui o Programa
Nacional do Álcool e da outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 113, n. 219, 14 nov. 1975. Seção 1, p. 1-2.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.186, de 27 de agosto de 1971. Concede estímulos à
fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, v. 109, n. 164, 27 ago. 1971a. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.266, de 26 de março de 1973. Dispõe Sobre o Fundo
Especial de Exportação, Criado pela Lei 4.870, de 01 de Dezembro de 1965. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 111, n. 59, 27 mar.
1973. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei no 5.654, de 14 DE MAIO DE 1971. Dispõe sobre a produção
açucareira do País e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 109, n. 91, 17 maio 1971b. Seção 1, p. 1.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Anuário Estatístico
do Brasil - 1975. Rio de Janeiro, v. 36, 1975, 960p.
MENDES, C. Debates do simpósio sobre sócio economia canavieira. In: SIMPÓSIO
SOBRE SÓCIO-ECONOMIA CANAVIEIRA, 1., 1978, Jaboticabal. Anais...
Jaboticabal: COPLANA, 1978, p. 1113-148.
QUEDA, O. Concentração de rendas e de terras: fenômeno geral ou particular?. In:
SIMPÓSIO SOBRE SÓCIO-ECONOMIA CANAVIEIRA, 1., 1978, Jaboticabal.
Anais... Jaboticabal: COPLANA, 1978, p. 107-112.
26 SZMRECSÁNYI, T. O IAA como órgão de planejamento e controle, atuação e
redirecionamento. In: SIMPÓSIO SOBRE SÓCIO-ECONOMIA CANAVIEIRA, 1.,
1978, Jaboticabal. Anais... Jaboticabal: COPLANA, 1978, p. 31-74.
5 – Bibliografia constante no texto original, mas não estão citadas.
ANDRADE, M. C. Comércio internacional e distribuição espacial da produção de
açúcar no Brasil. Boletim Paulista de Geografia, São Paulo, v. 51, p. 15-30, 1976.
BRAY, S. C. A cultura da cana-de-açúcar no Vale do Paranapanema - um
estudo de Geografia Agrária. 1980. 170 f. (Doutorado em Geografia). Faculdade
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1980.
CARLI, G. de Gênese e evolução da indústria açucareira de São Paulo. Rio de
Janeiro, Irmãos Pongetti Editores, 1943, 228p.
MELO, M. L. de O Açúcar e o homem: problemas sociais e econômicos do
Nordeste canavieiro. Recife: Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, 1975,
304p. (Série Estudos e Pesquisas, nº4).
QUEDA, O. A intervenção do Estado e a agroindústria açucareira paulista.
1972. 173f. Tese (Doutorado). Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz”,
Universidade de São Paulo, Piracicaba, 1972.
SZMRECSÁNYI, T. (1979) - O planejamento da agroindústria canavieira do
Brasil (1930-1975). São Paulo: Hucitec, 1979, 540p.
Resumo
O objetivo deste estudo é o de relacionar a política estabelecida pelo Instituto
do Açúcar e do Álcool (IAA) no país, principalmente a partir da década de 1960 e
executada na década de 1970, com os reflexos na área canavieira do
Paranapanema. No início da década de 1970, a criação e a implantação do
Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira passou a provocar
grandes transformações na área do Paranapanema, como: a) grande expansão das
propriedades usineiras; b) grandes investimentos na ampliação das moendas e
destilarias; e c) aumento da produção de cana-de-açúcar das propriedades usineiras
em detrimento das propriedades fornecedoras.
27 Abstract
The object of this study is to relate the established politics for the Sugar and
Alcohol Institute (IAA) in the country, principally after 1960 and executed in 1970,
with reflections on the cane-field of the Paranapanema area. In the first years of
1970, the creation and implantation of the Rationalization Program of the AgroIndustry Sugar provoked a great transformation on the Paranapanema area, such as:
a) great expansion of the agro-industries properties; b) great investments on the
ampliation of the mill-stones and distilleries; and c) increase of the production of
sugar-cane in the agro-industries proper· ties in relation to the furnishing properties.
Nota
Referência completa original
BRAY, S. C. A política do Instituto do Açúcar e do Álcool na década de 1970 e seus
reflexos na área canavieira do Vale do Paranapanema. Boletim Paulista de
Geografia, São Paulo, n. 61, p.105-118, jul./dez.1984.
28 AS AGROINDÚSTRIAS E A FORMAÇÃO DO SETOR CANAVIEIRO
DE ARARAS1
Enéas Rente FERREIRA2
Sílvio Carlos BRAY3
1 - Introdução
Esse estudo visa contribuir com a questão açucareira-alcooleira paulista,
principalmente quanto à organização e expansão dos grupos usineiros nas áreas
canavieiras.
O Setor Canavieiro de Araras faz parte da área canavieira de Piracicaba, na
Depressão
Periférica
Paulista,
compreendendo
os
municípios
usineiros
e
fornecedores da parte norte da área canavieira piracicabana (Figura 1).
A cana-de-açúcar apesar de existir nesse setor açucareiro/ alcooleiro desde o
final do século XVIII e início do século XIX - com pequenas engenhocas e
alambiques, fazendo parte do famoso quadrilátero açucareiro do Estado ele São
Paulo (PETRONE, 1968) - só passou a ter uma importância mais significativa a partir
de 1940 com a implantação de 8 usinas de açúcar e álcool, como expansão da área
canavieira de Piracicaba.
2 - A introdução e a expansão das agroindústrias açucareiras e alcooleiras.
Vários fatores de uma forma direta ou indireta contribuíram para a instalação
das usinas de açúcar no Setor Canavieiro de Araras no Estado de São Paulo, na
década de 1940. Segundo Bray (1980):
com a segunda guerra mundial (1939/45) ocorreu a interrupção do
comércio de cabotagem devido a guerra submarina que dificultou o
1
Esse artigo corresponde à análise, interpretações e conclusões, do material empírico que envolveu
o trabalho de Especialização: As Políticas Açucareiras e Alcooleiras do País e Seus Reflexos no
Setor Canavieiro de Araras (FERREIRA, 1983), desenvolvido através do auxílio do CNPq.
2
Pós·Graduação do IGCE-UNESP - Rio Claro.
3
Departamento de Planejamento Regional do IGCE-UNESP - Rio Claro.
29 abastecimento do açúcar no Centro-Sul (na época ainda efetuado em
grande parte pelos produtores do nordeste). A demanda insatisfatória
que passou a haver, nos principais centros consumidores de açúcar
do país acabou determinando a expansão do parque açucareiro e da
lavoura canavieira em áreas que antes da II Guerra Mundial
importavam a maior parte do produto que consumiam, pois o
aumento do consumo interno açucareiro e alcooleiro, notadamente
na região Centro-Sul, motivou o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)
a tomar medidas de incentivo através da abertura de quotas, para a
fundação de novas usinas de açúcar nos setores não tradicionais do
Centro-Sul a partir de 1940.
Figura 1. Localização das usinas e do setor canavieiro de Araras.
Entre as medidas tomadas pelo IAA, na década de 1940, citamos as que
tiveram importância na implantação das agroindústrias no referido setor, de acordo
com Melo (1946): Em abril de 1944 - as quotas de produção foram elevadas em
20%, além de liberar a produção num período de 5 anos safras, comprometendo-se
o IAA em transformar o açúcar em álcool ou exportar os excessos. No ano de 1945,
foram criadas mais quotas para novas usinas a serem instaladas em São Paulo e
demais Estados importadores de Centro-Sul num total de 700.000 sacos.
Neste contexto da década de 1940, instalaram-se as seguintes agroindústrias:
30 São João (1946), Santa Lúcia (1946) e Palmeiras (1948) no município de Araras;
São Jerônimo (1948) no município de Cordeirópolis; Tabajara (1947) no município
de Limeira; Santa Terezinha (1948) no município de Mogi-Guaçu; São Luiz (1947)
no município de Pirassununga e a Santana (1947) no município de Rio Claro (Figura
1).
A primeira e mais importante usina do setor é a Cia. Industrial e Agrícola São
João, município de Araras, cuja instalaçã0 está vinculada às dificuldades
enfrentadas pelo país, por ocasião da II Guerra Mundial. O Sr. João Ometto, em
1935, vindo de Piracicaba, adquiriu a Fazenda São João (então produção de café e
mandioca) e posteriormente começou a produção rudimentar de álcool, para suprir
as necessidades do difícil momento econômico brasileiro. A partir de 1946, o grupo
começa a produzir açúcar centrifugado para suprir o mercado consumidor paulista
(DINIZ, 1968).
Os proprietários da Usina Santa Lúcia (grupo Zancaner I Ometto) vieram de
Piracicaba, onde tinham larga experiência em engenhocas e alambiques. Saíram em
busca de novas áreas, longe da concorrência das grandes agroindústrias
piracicabanas. Em 1946 adquiriram terras no município de Araras e fundaram a
usina através dos incentivos do IAA.
Em 1947, no município de Pirassununga, instalava-se o grupo Dedini, de
Piracicaba, renomada organização do setor industrial brasileiro, que em seu plano
de diversificação de capitais, também atua diretamente no setor produtivo
agroindustrial canavieiro. Nesta ocasião foi fundada a Companhia Brasil Rural S/ A.
onde o grupo Dedini era minoritário e contava com 35% das ações. Com o decorrer
dos anos o grupo adquiriu propriedades vizinhas, e em 1960 passou a ser
majoritário e alterou a razão social da empresa para Açúcar e Álcool São Luiz S/A.
A Usina Tabajara, pertencente ao Grupo Gisto Ragosso, tradicional família
limeirense, foi fundada em 1947 ao norte do município de Limeira, localizando-se às
margens da rodovia Limeira/ Mogi-Mirim, com uma propriedade de 1.376,8 ha.
A quinta usina a instalar-se na área foi a Usina Santana S/ A Açúcar e Álcool
em 1947, no município de Rio Claro, de propriedade do grupo Coletti (Pedro Coletti
Junior e Antônio Coletti Sobrinho) e Leopoldo Dedini. Em 1962 essa agroindústria
passou ao Grupo Ometto, constituído por Luis Ometto, João Guilherme Ometto e
Luis Antônio Ometto. Os antigos proprietários da Usina Santana trabalhavam com
engenhos em Piracicaba e possuíam fazendas na região de Rio Claro, onde
31 cultivavam laranja e eucalipto; sendo posteriormente substituídos pela cultura
canavieira, considerada bom investimento na época. A Usina Santana é de
dimensões modestas, com instalações precárias, ficando vários anos sem
investimentos, uma vez que seus diretores pensaram na desativação, devido a
proximidade com a Usina Iracema (Iracemápolis) pertencente também ao grupo
Ometto.
A fazenda Nova Louzã, de 1080 ha, pertencente ao grupo Vergueiro Leite,
municípios de Mogi-Guaçu e Espírito Santo do Pinhal, é a sede da Usina Santa
Terezinha, constituindo-se na sexta usina instalada no setor em estudo. Desde o
final do século passado, esta tradicional fazenda foi grande produtora de café,
tornando-se o sustentáculo de grande parcela da produção cafeeira da região. Com
o advento da grande crise que abalou a cafeicultura no início da década de 1930,
esta propriedade passou a cultivar cana-de-açúcar, fabricando a aguardente
"Paineiras". Em 1948, foi criada a Usina Santa Terezinha com o objetivo de produzir
álcool e açúcar, dispondo de uma quota inicial de 10.000 sacos de açúcar. A
empresa possuía 3120 ha por ocasião de sua venda para o Grupo Ometto em 1981.
A Companhia Agrícola e Industrial São Jerônimo foi criada em 1948, no
município de Cordeirópolis e possuía uma área de 1508 ha, tendo como proprietário
o Sr. Arlindo Paggiaro. Essa empresa foi a mais importante fonte de renda deste
município, até a sua extinção em 1972.
Em 1948, iniciaram-se as atividades da Açucareira Ararense S/ A Açúcar e
Álcool - Usina Palmeiras. No seu início era uma cooperativa constituída de 22
membros que estavam dispostos a fazer frente aos grandes grupos usineiros que se
implantaram na área. Diniz (1968) ao abordar o assunto diz:
a própria Usina Palmeiras que pertencia à Cooperativa de Produtores
de Cana transformou-se em Sociedade Anônima Companhia
Açucareira Ararense, embora a maior parte das ações permaneçam
com os antigos membros da cooperativa.
A consequência dessa transformação foi o desaparecimento do fornecimento
de cana própria para a usina uma vez que esses membros tornaram-se
fornecedores.
Segundo Szmrecsányi (1979), a década de 1950 foi marcada pela expansão
da agroindústria canavieira. Em São Paulo, passou a ser crescente o aumento de
quotas de produção e do número de usinas.
32 Nesta contingência, surge a última usina a se instalar no Setor Canavieira de
Araras, a Usina Cresciumal S/ A (Leme). Esse fato ocorreu em 1958, quando o
grupo Souza Queiroz comprou uma destilaria de 10 mil litros da Usina Tamandupá
(Piracicaba) e mais o direito sobre a quota de produção de açúcar, instalando a
destilaria e a usina na Fazenda Cresciumal (Leme), que até então era grande
produtora de algodão.
Conforme Tabela 1, a produção de açúcar do Estado de São Paulo cresceu
256% na década de 1950, atingindo na safra de 1960/61 -- 23.373.077 sacos.
Acompanhando esse crescimento a Zona de Piracicaba cresceu 193% e o Setor de
Araras aumentou em 294%. Nesse mesmo período cresceu também a produção de
álcool (Tabela 2), havendo um acréscimo de 421% na produção do Estado de São
Paulo, 334% na Zona de Piracicaba e 927% no Setor de Araras.
Tabela 1. Produção açucareira do Estado de São Paulo, Zona de Piracicaba e Setor
de Araras (Sacos de 60 kg).
Setor de Araras em
relação à Zona de
Piracicaba
Estado de São Paulo
Zona de Piracicaba
n. os
absolutos
n. os
índices
n. os
absolutos
n. os
índices
n. os
absolutos
n. os
índices
1950/51
6.729.784
100
2.941.003
100
533.595
100
1960/61
23.373.077
247
8.623.634
193
2.106.272
294
1970/71
43.279.144
35
16.319.952
89
3.465.793
64
1980/81
64.039.133
47
17.251.381
5
4.318.750
24
Anos
Fonte: IAA e Usinas do Setor Canavieiro de Araras.
A política que influenciou o desenvolvimento da agroindústria canavieira no
Brasil durante a década de 1960, teve segundo Szmrecsányi (1978) dois objetivos:
incrementar as exportações brasileiras de açúcar; e ampliar a capacidade produtiva
das usinas e das lavouras de cana. Pois ela se baseava na capacidade ociosa então
existente nas usinas do Centro-Sul e os excedentes exportáveis do Nordeste que
seriam rapidamente absorvidos pela crescente demanda interna e externa do
produto.
33 Tabela 2. Produção açucareira do Estado de São Paulo, Zona de Piracicaba e Setor
de Araras (Litros).
Estado de São Paulo
Zona de Piracicaba
Setor de Araras em
relação à Zona de
Piracicaba
Anos
n. os absolutos
n. os
índices
n. os
absolutos
n. os
índices
n. os
absolutos
n. os
índices
1950/51
51.172.271
100
21.047.338
100
2.531.623
100
1960/61
266.734.994
421
91.451.000
334
26.018.885
927
1970/71
453.101.135
69
157.729.000
72
60.129.000
131
475
666.840.000
322
215.784.000
258
1980/81 2.607.895.000
Fonte: IAA e Usinas do Setor Canavieiro de Araras.
O professor Andrade (1976) aponta várias causas que contribuíram para o
crescimento de nossas exportações a partir da década de 1960: entre elas merecem
destaque a Revolução Cubana, com o consequente rompimento das relações entre
Cuba e Estados Unidos, resultando na exclusão do açúcar cubano do Mercado
Preferencial Norte-Americano. O Brasil, e uma série de outros países produtores de
açúcar são diretamente beneficiados, pois receberam a incumbência de preencher a
lacuna deixada por Cuba. A região Centro-Sul, por estar mais bem equipada,
implantou novas usinas e a agricultura melhorou a produtividade, conseguindo fazer
do açúcar brasileiro um produto com preços competitivos no mercado internacional.
Além desses aspectos, tivemos uma política de comércio exterior mais agressiva e
uma ascensão dos preços do açúcar no mercado mundial.
3 - A década de 1970: as políticas do IAA, a criação do PROÁLCOOL e o
crescimento dos grupos usineiros.
No final da década de 1960 e início da de 1970, ocorreram profundas
modificações a níveis internos como externos, que provocaram sensíveis alterações
no setor agroindustrial canavieiro nacional. A nível interno, a primeira medida do
IAA, no campo agronômico foi o Ato n.º 11/69, de 27/05/1969 (IAA, 1969)
estabelecendo o Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-açúcar
(PLANALSUCAR), passando a contar com a Coordenadoria Geral do Laboratório de
34 Piracicaba, duas Coordenadorias Regionais no Nordeste - Rio Largo (AL) e Carpina
(PE) - e no Centro-Sul implantam a Coordenadoria Regional de Campos (RJ) e a
Estação Experimental de Cana-de-Açúcar de Araras (SP), comprovando dessa
maneira a importância nacional desses setores canavieiros (SZMRECSÁNYI, 1979).
Visando modernizar o setor agroindustrial canavieiro, estabeleceu o Decretoo
lei n 1.186 em 27/08/1971 (BRASIL, 1971a), criando o Programa de Racionalização
da Agroindústria Açucareira, posteriormente denominado de Programa de Apoio à
Agroindústria Açucareira. Esse programa dava prioridade ao financiamento para
fusão e racionalização das empresas agroindustriais canavieiras, como também, a
implantação de armazéns e a modernização dos portos de exportação açucareira:
Maceió, Recife e Santos (SZMRECSÁNYI, 1979).
A através desse decreto-lei, concedeu-se estímulos à fusão e incorporação de
usinas, principalmente as de baixa produtividade e produção. No Estado de São
Paulo, esse decreto-lei foi o principal responsável pelo encerramento das atividades
de 23 usinas de cana-de-açúcar, contra apenas 4 novas usinas implantadas (Tabela
3).
Tabela 3. Implantação e fechamento de usinas no Estado de São Paulo, anos antes
de 1940 a 1980.
Antes de 40
Década 40
Década 50
Década 60
Década 70
Implantação
33
49
21
04
04
Fechamento
-
03
05
05
23
Fonte: Documentos do IAA.
Essas medidas de fusão de empresas traçadas pelo governo federal no final
da década de 1960 e início da de 1970, refletiu no Setor Canavieiro de Araras
através de incorporações das seguintes usinas: em 1968 a Usina Tabajara (Limeira)
pertencente ao grupo Ragosso foi vendida de anexada ao grupo Bonifácio Nogueira
proprietários da usina Esther (Cosmópolis). No final de 1972, a segunda grande
transação comercial do setor foi a venda da Usina São Jerônimo (Cordeirópolis) de
propriedade do grupo Arlindo Paggiaro para o grupo Ometto da Usina São João
(Araras). Na safra de 1980/81 o grupo Vergueiro Leite proprietário da Usina Santa
Terezinha (Mogi-Guaçu) entregou a empresa para a Copersucar com o objetivo de
35 saldar as suas dívidas. Nesta mesma safra o grupo Ometto (Usina São João-Araras)
adquiriu a empresa e a equipou com maquinários modernos.
As exportações brasileiras atingiram em 1972, a quantia de 2335 toneladas
métricas, com um valor de US$ 404 milhões correspondendo a 17,3% do total do
açúcar comercializado no Mercado Mundial. Esse “boom” deve-se a fatores
conjunturais e estruturais de grande número de países, indo desde a reorganização
da produção de açúcar, em função das quotas estabelecidas pelo Acordo
Internacional de 1968, até o declínio da produção cubana do açúcar; como também,
a redução das colheitas de beterraba dos países da Europa Ocidental durante a
safra de 1971/72. Contudo, os preços continuavam em alta, e no ano de 1974, as
exportações brasileiras atingiram o ápice de US$ 1.100 milhões; porém a
participação brasileira no mercado internacional foi de 10,3 %, mostrando uma
sensível queda em relação ao ano de 1972, dando mostra de uma recuperação por
parte dos países produtores de açúcar (MELO; FONSECA, 1981).
Neste período de euforia, o Brasil chega a ser o primeiro exportador mundial
de açúcar, ultrapassando a produção cubana. Como os preços pagos aos
produtores pelo IAA, do açúcar exportado, eram inferiores ao preço real de venda,
foi estabelecido pelo governo federal, o Fundo Especial de Exportação (Decreto-lei
no 1.266. de 26/03/1973 (BRASIL, 1973)) dispondo sobre o melhor destino a ser
dado ao saldo do referido fundo (SZMRECSÁNYI, 1979).
Esse fundo foi utilizado para a modernização de equipamentos industriais,
incorporações de usinas, compras de terras, mecanização, implementos agrícolas e
criação de uma melhor infraestrutura para exportação do açúcar. No tocante ao
setor em estudo, a Usina São João (Araras), adquiriu mais uma moenda perfazendo
o total de 3 moendas, e mais 3 aparelhos de destilarias com capacidade de produzir
430.000 litros/álcool/dia, somando um total de 610.000 litros/álcool/dia. A Usina São
Luiz (Pirassununga) adquiriu e instalou 2 ternos de moendas e mais 7 turbinas
automáticas para secagem de açúcar. Instalou-se também, uma destilaria com
capacidade de 90.000 litros/álcool/dia. A Usina Palmeiras (Araras) introduziu
reformas e instalou turbinas a vácuo para a secagem do açúcar e instalou sua
segunda destilaria. A Usina Santana (Rio Claro), trocou caldeiras, moendas e
evaporadores.
Sobre os efeitos do Fundo de Exportação, Andrade (1981) tem a seguinte
opinião:
36 O reequipamento industrial das usinas e a relocalização para áreas
diversas, menos disputadas e de terras mais baratas, provocou,
naturalmente a concentração de renda, de vez que os empréstimos
eram feitos a juros negativos e com período de carência ponderáveis,
fazendo expandir a cana-de-açúcar por áreas anteriormente
dedicadas às culturas de alimentos.
Fatores conjunturais externos vieram aniquilar as pretensões brasileiras, de
firmar-se como país exportador de açúcar. A queda do produto foi consequência do
Brasil ter perdido o Mercado Preferencial Norte-americano em 31/12/1974, bem
como tornou-se sem efeito o Acordo Açucareiro da Comunidade Britânica quando do
ingresso da Grã-Bretanha no Mercado Comum Europeu (SZMRECSÁNYI, 1979).
Juntamente à política de exportação do açúcar, a década de 1970, também
foi marcada pela política de apoio à produção do álcool anidro carburante, em
decorrência da conjuntura petrolífera mundial e do malogro da exportação brasileira
de açúcar, pós 1974. Em 14 de novembro de 1975 foi criado o Programa Nacional
do Álcool, pelo Decreto-lei no 76.593 (BRASIL, 1975), visando expandir a produção
de álcool, através da implantação de destilarias que utilizassem a cana-de-açúcar, a
mandioca e outros vegetais como matérias-primas; e promover a gradativa mistura
de 20% de álcool à gasolina e desenvolver a utilização do álcool para a indústria
química, em substituição aos derivados do petróleo e do carvão (ANDRADE, 1981).
O governo federal passa a financiar novas destilarias para produção de álcool
direto. Desde a criação do PROÁLCOOL até 24/05/1982, foram aprovadas e
financiadas as propostas de 383 novas destilarias no país, sendo 175 anexas e 208
autônomas,
tendo
um
financiamento
global
de
Cr$
88.661.521.000,00
(PROÁLCOOL).
Uma amostra do que acabamos de dizer acontece no Setor Canavieiro de
Araras, onde temos a implantação de 6 (seis) destilarias anexas aos grandes grupos
locais, sendo 2(duas) para a Usina São João, 2 (duas) para a Usina São Luiz, 1
(uma) para a Usina Cresciumal e mais uma para a Açucareira Ararense (Palmeiras).
Com respeito às destilarias autônomas, a destilaria São João Ltda., de propriedade
do grupo Dedini (Usina São Luiz), achou por bem implantar esta destilaria no
município de São João da Boa Vista, tentando assim, ficar fora da área de
concorrência das agroindústrias do Setor Canavieiro de Araras.
37 As políticas do IAA dos fins da década de 1960 e início da de 1970 e a
criação do PROÁLCOOL resultou num aumento acelerado das terras do setor
canavieiro-açucareiro e alcooleiro de Araras pelos grupos usineiros. Observando a
Tabela 4, a área de terras próprias e arrendadas das usinas de 1970 para 1980,
cresceu de 28.418 ha para 71.733 ha; sendo que, mais de 50% dessas terras
pertence ou está sob o arrendamento da Usina São João (Grupo Ometto).
No início da década de 1970, devido aos altos preços alcançados pelo açúcar
no mercado internacional e os incentivos do Fundo Especial de Exportação, os
grupos usineiros do setor em estudo investiram principalmente na modernização dos
equipamentos industriais, mecanização agrícola e na aquisição de grandes áreas de
terras, pois até 1973 o preço da terra não estava inflacionado e permitia um bom
investimento para a ampliação da área de cana e como reserva de valor. Mas, após
1974 com a crise do preço do açúcar no mercado internacional (quebra do Fundo
Especial de Exportação) e com a implantação do Proálcool, os investimentos dos
grupos usineiros na área, foram direcionados mais para a implantação de novas
destilarias de álcool, do que na aquisição de terras; pois, o preço da terra aumentou
com a inflação e passou a ocorrer um verdadeiro "rush", como também uma acirrada
disputa dos grupos usineiros à procura de terras para arrendamento. Atualmente,
conforme podemos constatar na Tabela 4, as terras arrendadas somam um total de
30.580 ha, ocupando 40% do total das terras sob domínio dos grupos usineiros.
Esse crescimento das usinas através da monopolização das terras no setor
canavieiro de Araras foi acompanhado pela ampliação das áreas plantadas em
cana-de-açúcar. Em 1970, a área de cana das usinas passou de 26.623 ha para
49.835 ha em 1980. O total de cana moída para açúcar e álcool foi de 2.138.941
toneladas em 1970, e atingiu 4.874.251 toneladas em 1980, com um índice de
crescimento de 127%. Conforme as Tabelas 1 e 2 podemos notar que na área em
estudo o índice de crescimento da safra de 1970/71 para 1980/81 da produção de
açúcar caiu para 24%, devido a contenção de quotas de açúcar pelo IAA em função
da crise açucareira mundial. Por outro lado, com os incentivos do PROÁLCOOL, a
produção alcooleira cresceu na área da safra de 1970/71 para 1980/81 em 258%,
ocorrendo uma transformação no setor açucareiro-alcooleiro, pois o crescimento da
área plantada em cana-de-açúcar na última década foi destinada principalmente
para a produção de álcool.
38 Tabela 4. O crescimento das terras dos grupos usineiros do Setor Canavieiro de
Araras, de 1970/71 a 1980/81.
1970/71
1980/81
Áreas próprias
e Arrendadas
(ha)
Áreas Próprias
(ha)
Áreas
Arrendadas
(ha)
TOTAL
São João
13.000,00
26.846,00
18.020,00
44.866,00
São Luiz
7.255,00
4.158,22
8.049,00
12.207,22
Palmeiras
1.432,64
1.328,58
377,52
1.706,10
Santa Lúcia
2.074,22
2.879,00
790,15
3.669,15
Cresciumal
3.059,35
4.358,00
2.300,00
6.658,00
Santana
1.595,90
1.582,40
1.044,20
2.626,60
TOTAL
28.418,11
41.152,20
30.580,87
71.733,07
Usinas
Fonte: Usinas do Setor Canavieiro de Araras.
4 - Conclusão
Os usineiros, que estavam acostumados à obterem lucros significativos, até
meados da década de 1970, quando da boa atuação do açúcar brasileiro no
Mercado Externo, agora queixam-se do governo federal, por terem que direcionar
suas agroindústrias para a produção de álcool, em grande parte estocado,
esperando o escoamento que acontece em ritmo lento, muito abaixo do esperado.
Por sua vez, o açúcar também não encontra bom escoamento no mercado externo,
e a medida encontrada pelo governo foi de repassar os déficits do setor para o
consumidor, aumentando o preço do açúcar para o mercado interno, colaborando
para a diminuição da venda desse produto.
O Estado nacional com o PROÁLCOOL resolveu o problema do usineiro
socorrendo a burguesia açucareira, comportando-se como um autêntico agente da
burguesia nacional; e se cuja interferência e ajuda constante não existisse essa
classe
não
poderia
superar
as
esmagadoras
pressões
das
burguesias
internacionais.
Em síntese, o Setor Canavieiro de Araras é palco de acirrada disputa entre os
grupos usineiros, em busca de terras que possam ser utilizadas pela cultura
canavieira. Atualmente os grupos penetram em municípios mais distantes, sempre
39 em busca de terras, as agroindústrias estão altamente mecanizadas, sendo capazes
de preparar e plantar em qualquer área, em curto espaço de tempo. Com a elevação
constante dos preços dos insumos agrícolas, fica cada vez mais difícil, aos
pequenos e médios proprietários, manterem suas terras com culturas industriais e
alimentícias, preferindo arrendar suas propriedades para os grupos usineiros, que
oferecem sempre a vantagem de um retorno certo através de uma renda fixa anual.
5 - Bibliografia
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açúcar no Brasil. Boletim Paulista de Geografia, São Paulo, v. 51, p. 15-30, 1976.
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Zahar Editores, 1981, 101p.
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fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, v. 109, n. 164, 27 ago. 1971a. Seção 1, p. 1.
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Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 111, n. 59, 27 mar.
1973. Seção 1, p. 1.
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1980.
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(Doutorado), Faculdade de Filosofia e Ciências e Letras, Rio Claro, 1968.
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Aprova o Plano de Trabalho elaborado pela Divisão de Assistência à Produção.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 107, n. 110, 13
jul. 1969. Seção 1, Parte 2, p. 1434-1435.
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Econômicos, São Paulo: Pioneira/FIPE, 1981, 163p. (Biblioteca Pioneira de
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40 MELO, M. L. de Questões açucareiras, Brasil Açucareiro, Rio de Janeiro, ano 14,
v. 28, n. 2, p. 128-131, 1946.
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Brasil (1930-1975). São Paulo: Hucitec, 1979, 540p.
SZMRECSÁNYI, T. O IAA como órgão de planejamento e controle, atuação e
redirecionamento. In: SIMPÓSIO SOBRE SÓCIO-ECONOMIA CANAVIEIRA, 1.,
1978, Jaboticabal. Anais... Jaboticabal: COPLANA, 1978, p. 31-74.
6 – Bibliografia constante no texto original, mas não estão citadas.
BRASIL. Lei no 5.654, de 14 DE MAIO DE 1971. Dispõe sobre a produção
açucareira do País e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 109, n. 91, 17 maio 1971b. Seção 1, p. 1.
BRAY, S. C. A política do Instituto do Açúcar e do Álcool na década de 70 e seus
reflexos na área canavieira do Vale do Paranapanema. Boletim Paulista de
Geografia. São Paulo, n. 61, p.105-118, jul./dez. 1984.
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DANTAS, J. Sertãozinho: uma sociedade dependente da lavoura canavieira e
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Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, São José do Rio Pardo.
FERREIRA, E. R. As políticas açucareiras e alcooleiras do País e seus reflexos
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(Especialização em Desenvolvimento Rural), Departamento de Planejamento
Regional, Instituto de Geociências e Ciências Exatas/UNESP, Rio Claro. 1983
GRAHAN, R. Grã-Bretanha e o início da modernização no Brasil. São Paulo: Ed.
Brasiliense, 1973, 380p.
41 LOMBARDO, M. A. Economia de mercado e organização do espaço agrário: o
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Faculdade Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São
Paulo, 1978.
MELO, M. L. de O Açúcar e o homem: problemas sociais e econômicos do
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1972. 173f. Tese (Doutorado). Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz”,
Universidade de São Paulo, Piracicaba, 1972.
SAMPAIO, S. S. Geografia industrial de Piracicaba, um exemplo de integração
indústria-agricultura. São Paulo: Universidade de São Paulo, Instituto de Geografia
(Série Teses e Monografias n. 21), 1976, 199p.
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SINGER, P. L Desenvolvimento econômico e evolução urbana. São Paulo: Cia.
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THOMAZ JR., A. As agroindústrias e as propriedades fornecedoras de canade-açúcar no Município de Jaboticabal. 1983. Trabalho de Iniciação Científica
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IGCE/UNESP, Rio Claro, 1983.
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economia açucareira. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1978. 145p.
Nota
Referência completa original
FERREIRA, E. R.; BRAY S. C. As agroindústrias e a formação do Setor Canavieiro
de Araras. Boletim de Geografia Teorética, Rio Claro, v. 13, n. 25, p. 57-68. 1983.
42 AS POLÍTICAS DO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL E DO
PROGRAMA NACIONAL ÁLCOOL E SUAS INFLUÊNCIAS NA ÁREA
AÇUCAREIRA – ALCOOLEIRA DE CATANDUVA.
Sílvio Carlos BRAY1
O presente trabalho teve por objetivo, analisar as questões, entre a agricultura
canavieira e o Estado Nacional, principalmente através das influências dos decretos
e políticas agrícolas do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e do Programa Nacional
do Álcool (PNA), num setor açucareiro/alcooleiro de estruturação recente
denominada de Área Canavieira de Catanduva. O enfoque principal da pesquisa, foi
o de verificar através dos estudos das agroindústrias de açúcar e álcool, os reflexos
do planejamento da agroindústria canavieira nacional, na produção do espaço rural
canavieiro em estudo nas últimas décadas.
Figura 1. Área canavieira de Catanduva.
1
Departamento de Planejamento Regional, IGCE, UNESP - Rio Claro.
43 A área canavieira de Catanduva localiza-se no Médio Planalto Ocidental
Paulista, no setor Centro-Norte do Estado, denominado de Média Araraquarense.
Esse complexo agroindustrial canavieiro, açucareiro e alcooleiro de Catanduva, é
constituído por 19 municípios usineiros e fornecedores, conforme Figura 1.
Entretanto, apesar das primeiras usinas de açúcar e álcool terem iniciado
suas implantações nessa região canavieira, no início dos anos 50 (Tabela 1), a área
em estudo só se estruturou de fato, a partir da segunda metade da década de 1970,
através da fundação das novas destilarias autônomas, a partir da criação do
PROÁLCOOL.
A área de Catanduva é considerada o sexto núcleo canavieiro do Estado de
São
Paulo
a
se
consolidar,
após
as
regiões
de
Piracicaba,
Ribeirão
Preto/Sertãozinho, Araraquara, Jaú e Vale do Paranapanema.
Atualmente, a região canavieira de Catanduva é constituída por 4 usinas de
açúcar e álcool e 4 destilarias autônomas de álcool, conforme a Tabela 1 e Figura 2.
Tabela 1. As agroindústrias de açúcar e álcool da área canavieira de Catanduva
Usinas e Destilarias
Ano de Fundação
Municípios
São Domingos
1952
Catanduva
Catanduva
1952
Catanduva (Atualmente
Ariranha)
Cerradinho (antiga
Romão)
1963
Catanduva
São José da Estiva (exUsina Chibarro de
Araraquara)
1963
Novo Horizonte
Colombo
1976
Ariranha
Nardini
1978
Vista Alegre do Alto
Itajobi (Destil.)
1980
Itajobi
Santa Isabel
1981
Novo Horizonte
Fonte: IAA. e PNA.
44 Figura 2. Localização do complexo agroindustrial canavieiro de Catanduva.
Para a realização do trabalho proposto, procuramos dividir o mesmo em
quatro itens básicos, para chegarmos a uma explicação sobre as Influências das
Políticas do IAA e do PROÁLCOOL na formação e consolidação da área em estudo
e das condições atuais das agroindústrias.
No primeiro, analisamos a fundação das quatro usinas de açúcar e álcool
existentes, através do contexto das políticas do IAA em função da expansão do
mercado interno de açúcar na década de 1950 e a abertura para o mercado externo
do produto após a década de 1960.
45 No segundo, abordamos um período de cinco anos - 1971 a 1975 - que
correspondeu ao maior impacto da modernização do setor açucareiro nacional, em
virtude do "boom" da exportação do açúcar e ao mesmo tempo, a crise que abalou
esse período, com a queda do preço do açúcar no mercado exterior.
No terceiro, enfocamos o surgimento do Programa Nacional do Álcool pós 75
- nas suas duas fases - com a implantação das destilarias anexas e das novas
destilarias autônomas.
No quarto, partimos do estudo das agroindústrias na área, abordando o
monopólio das terras e da produção pelos grupos usineiros, e a diminuição gradativa
da participação dos fornecedores, além do aumento das terras arrendadas pelos
grupos usineiros.
1 - O processo de formação da área açucareira e alcooleira de Catanduva: a
implantação das primeiras usinas de açúcar e álcool.
A área canavieira de Catanduva começou a se estruturar no início da década
de 1950, com a fundação de duas usinas de açúcar e álcool nos anos de 1952 e
1953, no município de Catanduva.
Nessa época, o Estado de São Paulo possuía além da importante e
tradicional área Canavieira de Piracicaba na Depressão Periférica, mais duas novas
áreas açucareiras alcooleiras do Planalto Ocidental: a de Ribeirão Preto e a de
Araraquara. Além dessas, duas áreas se consolidavam: a de Jaú e a do Vale do
Paranapanema.
De acordo com Szmrecsányi (1978)
a década de 1950 transcorreu sob o signo da expansão, da
agroindústria canavieira no Brasil. Essa expansão foi determinada
em boa parte pela crescente demanda do mercado interno, devido
aos efeitos de uma intensa industrialização e urbanização no centrosul do país. Esse crescimento da produção açucareira superou
amplamente o seu consumo, e fez com que o país voltasse a figurar
entre os grandes exportadores do produto. Essa expansão da
agroindústria açucareira foi acompanhado e promovido pelo I.A.A.
Em fevereiro de 1951, Szmrecsányi (1978) mostra que o IAA divulgou a
Resolução no 501, fixando novas normas para a expansão da produção açucareira
46 do país. Essa resolução baixada às vésperas do governo Vargas, previa que a maior
parte dessa produção continuaria concentrada no nordeste, e que Pernambuco
ainda seria, até a safra de 1956/57, o principal Estado produtor de açúcar. Embora,
o maior reajuste em termos absolutos, tivesse sido concedido às usinas de São
Paulo, e percentualmente, ao Estado do Paraná, parece inegável que a distribuição
espacial que consta na Resolução no 501, subestimou as potencialidades de CentroSul.
Através dessa resolução, o IAA aumentou em 10.000.000 a quota da
produção de açúcar do país, cabendo a São Paulo 2.710.000 sacas, destinadas a
atender o consumo interno com uma previsão até à safra de 56/57. A medida de
caráter geral foi tomada, tendo em vista o aumento de consumo para satisfazer as
necessidades do mercado interno.
Essa resolução do IAA também abriu perspectivas para a ampliação da
produção açucareira fora das áreas tradicionais do Estado de São Paulo, sendo
muito importante para o aparecimento das primeiras usinas na área de Catanduva, a
oeste das zonas canavieiras de Ribeirão Preto e Araraquara. Sobre o assunto, o Sr.
Fulvio Morganti (1951) na época vice-presidente da Associação dos Usineiros de
São Paulo diz:
As novas fábricas deverão ser situadas em locais que não
prejudiquem o fornecimento da matéria-prima e a natural expansão
das usinas já em funcionamento, e em terras cuja fertilidade e
produtividade em canas-de-açúcar, já tenham sido experimentados
com bons resultados.
Com os incentivos do IAA e as pressões dos grupos usineiros das áreas
tradicionais no deslocamento de novas usinas fora de concorrência da expansão
monopolista de terras, surgiram as Usinas São Domingos e a Catanduva em 1952. A
Usina São Domingos foi fundada no município de Catanduva sob a denominação de
Sanches, Motta, Ltda., grupo local. Em maio de 1955, alterou sua razão social para
Sanches & Cia. Ltda. Em fevereiro de 1961, transformou-se em sociedade anônima
Usina São Domingos - Açúcar e Álcool S/ A, continuando até os dias de hoje
pertencente à família Sanches.
A outra usina fundada foi a Catanduva no ano de 1953 pelo grupo local
Ruete de Oliveira que comprou o maquinário de fabricação Dedini, da Usina de
Itapira. Atualmente localiza-se no município de Ariranha (antigo Distrito de
47 Catanduva). Pertenceu ao grupo Ruete de Oliveira até 1971, sendo adquirida por
mais de 100 acionistas da região.
Também gostaríamos de salientar nesse período, que a taxa de crescimento
do consumo nacional, que desde 1939 foi de 4,9% ao ano, atingiu em 1951 a taxa
de 6%. Com a ampliação do consumo de açúcar no mercado interno, o IAA baixou a
Resolução n.º 647 de 6 de fevereiro de 1952, dando um novo reajuste no
contingente global da produção açucareira do país, elevando para 36.700.000 de
sacas, quantidade esta, que pelas projeções anteriores, só iria ser alcançada na
safra de 1956/57. Esse aumento foi distribuído entre os Estados e Usinas de modo
proporcional, aos limites anteriores da Resolução n.º501.
A produção nacional de açúcar cresceu muito a partir do início da década de
1950. De 24.800.000 sacas na safra de 1950/51, passou para 35.400.000, na safra
de 1954/55. Na safra de 1956/57, a produção atingiu 37.500.000 sacas, sendo
33.500.000 para o mercado interno e 4.000.000 para exportação. A melhoria do
mercado interno levou o IAA, através da Resolução nº 1.284, de 20/12/1957, a
elevar o contingente global das usinas do país para 47.700.000 sacas. A ampliação,
deveria ser repartida entre as quotas das usinas proporcionalmente à maior
produção alcançada, por cada uma delas, no quinquênio imediatamente anterior.
Esse critério de repartição acabou com a distribuição espacial da produção
açucareira por Estados, tal como fora estabelecido anteriormente por decreto e
resoluções. A partir dessa resolução passou a ocorrer a hegemonia da agroindústria
do centro-sul, e mais especificamente, das usinas de São Paulo. Mas o grande salto
ocorreu na safra de 1958/59, quando a produção nacional atingiu 53.700.000 sacas.
A única solução a curto prazo foi mais uma vez, o de intensificar as exportações,
que ia de encontro aos interesses do governo federal, para cobrir o valor das
importações do país (SZMRECSÁNYI, 1978).
Na época, o único mercado que as exportações brasileiras de açúcar tinham
acesso, era o chamado "Mercado Livre Mundial", que se encontrava saturado.
A expansão da agroindústria açucareira principalmente a de São Paulo, na
década de 1950, pode ser observada na Tabela 2, onde o Estado de São Paulo teve
um índice de crescimento acima de 250%.
48 Tabela 2. Produção de açúcar em sacas de 60 kg, nas safras 1950/51, 1954/55 e
1958/59.
Ano
São Paulo
Brasil
Usinas de
Catanduva
1950/51
6.729.784
24.800.000
-
1954/55
13.167.944
33.500.000
81.109
1959/60
20.859.885
50.864.051
219.243
Nessa conjuntura de crescimento do parque açucareiro paulista, a década de
60 se caracterizou principalmente pela busca do IAA, de novas vinculações ao
mercado mundial.
Andrade (1976) apontou várias causas que contribuíram para o crescimento
das nossas exportações a partir da década de 1960.
1.º A implantação do sistema socialista em Cuba que veio contrariar os
interesses das empresas norte-americanas proprietárias das grandes agroindústrias
de açúcar daquele país, e que cancelaram a quota do fornecimento de açúcar
cubano ao mercado norte-americano.
2.º A expansão da agricultura canavieira em áreas mais favoráveis, sobretudo
no Sudeste e Sul, onde se pode fazer uma agricultura com maior índice de
mecanização e obter uma mais elevada produtividade agrícola, com a diminuição
dos custos de produção.
3.º A política de comércio exterior mais agressiva pelo governo brasileiro.
4. º Além da ascensão dos preços do açúcar no mercado mundial.
A política que influenciou o desenvolvimento da agroindústria canavieira no
Brasil, durante a década de 1960, tinha segundo Szmrecsányi (1978), dois objetivos:
a) incrementar as exportações brasileiras de açúcar;
b) ampliar a capacidade produtiva das usinas e das lavouras de
cana, pois, ela se baseava na capacidade ociosa então existente nas
usinas do Centro-Sul e os excedentes exportáveis do Nordeste, que
seriam sofridamente absorvidos pela crescente demanda interna e
externa do produto.
De acordo com Szmrecsányi (1978) as primeiras medidas concretas com
vistas para a exportação de açúcar, foram através dos decretos nº 50.818, de
22/06/1961 e no 51.104, de 01/08/1961 criando respectivamente a Divisão de
49 Exportação do IAA e o Fundo de Recuperação da Agroindústria Canavieira. Ainda
no mesmo ano em 17 /11/ 1961, foi criado no IAA. um Fundo de Consolidação e
Fomento da Agroindústria Canavieira, sendo a motivação principal desse decreto, o
de "criar as condições para o surto das vendas brasileiras de açúcar no Exterior".
Outro aspecto a salientar nesse período segundo Szmrecsányi (1978) foi a
importância dada pelo governo federal ao planejamento a longo prazo, e o desejo de
integrar o crescimento da agroindústria canavieira aos demais setores da economia
nacional, firmando em junho de 1962, através do IAA, um convênio com o Banco do
Brasil - visando o amparo financeiro de projetos destinados a assegurar um melhor
aproveitamento da terra nas zonas canavieiras, garantindo um abastecimento
regular da matéria-prima para agroindústria. No ano de 1963, o IAA organizou um
"Programa Diretivo para a Política Açucareira Alcooleira" e posteriormente recebeu o
nome de "Plano de Expansão da Indústria Açucareira Nacional" através das
Resoluções no 1.761 e 1.762, de 12/12/1963, passando a produção açucareira
nacional para 100.000.000 até 1971, sendo 80.000.000 para o mercado interno e
20.000.000 para o mercado externo e para a formação de um estoque regulador.
Cerca de 60% da produção adicional seriam das usinas já existentes e outros 40%
das novas usinas que haviam sido previstos pelo "Plano de Expansão da Indústria
Açucareira Nacional".
Com o novo "Plano de Expansão" nesse início da década de 1960, surgiram
mais duas usinas de açúcar e álcool na área de Catanduva, a Cerradinho e a São
José da Estiva. A usina Cerradinho (antiga Romão) foi fundada em abril de 1963, no
município de Catanduva, pela família Romão, denominada Usina Açucareira Romão
S/ A. No ano de 1973, o Sr. José Fernandes passou a ocupar 93% das ações
tornando-se sócio majoritário.
A usina São José da Estiva foi implantada no município de Novo Horizonte no
ano de 1964. A São José da Estiva surgiu com a transferência da Usina Chibarro de
Araraquara, comprada pelo Sr. Jamil Jacob, do grupo Biazzi. Na transação 80% do
capital ficou para o Sr. Jamil Jacob e 20% para o grupo Biazzi. A usina Chibarro é
outro exemplo de deslocamento das empresas das áreas tradicionais do Estado
para as novas áreas do Planalto Ocidental Paulista, e sobre o assunto, o editorial da
Revista Brasil Açucareiro (IAA, 1951) já dizia o seguinte:
A proximidade de pequenas fábricas uma das outras, a deficiência de
terras ao redor, não representa impedimento material que se
50 transformem em grandes fábricas, bastando para consegui-lo,
promover a mudança de habitat de zona exígua para zona ampla.
Atualmente, o Sr. Jamil Jacob é sócio minoritário, sendo que a maioria das
ações da empresa pertence ao grupo Biazzi novamente.
Entretanto, o início da crise do setor açucareiro ocorreu em meados de 1964,
quando se deu uma queda nos preços do açúcar no Mercado Livre Mundial. Este
fato afetou as exportações do país com um grande aumento da produção açucareira
nacional. Szmrecsányi (1978) mostra que os estoques do IAA, que na safra de
1964/65 foi de 12.000.000 de sacas, passou para 27.000.000 em junho de 1966 e
35.000.000 em setembro do mesmo ano. Esta foi sem dúvida, uma das piores crises
da agroindústria canavieira nacional, pois, o Estado de São Paulo, que alcançou na
safra de 1965/66 mais de 42.000.000 de sacas (contra 27.000.000 na safra anterior)
deixou de colher e moer cana equivalente a 13.000.000 de sacas, resultando
conflitos entre usineiros e fornecedores.
E Szmrecsányi (1978) coloca que no final da década de 1960, o IAA levou
avante as suas políticas de concentração e modernização, que prosseguiu pela
década de 1970, dando origem a atual estrutura agroindustrial canavieira, tendo
como objetivo torná-la mais competitiva no mercado internacional. A partir de 1968,
o fomento das exportações, foi a estratégia desenvolvimentista do país, tornando a
produção competitiva em termos de preço e qualidade.
Esses estímulos ao crescimento da agroindústria canavieira paulista nos
primeiros anos da década de 1960, como a política de concentração e modernização
no final dessa década, contribuíram para a ampliação da produção das usinas
instaladas na área de Catanduva, conforme a Tabela 3.
A ampliação da produção açucareira alcooleira nacional e paulista foram
segundo o Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura do Estado de
São Paulo (IEA, 1972) devido:
a) ao crescimento contínuo do mercado interno de açúcar e álcool;
b) ao considerável aumento das exportações de açúcar;
c) a uma política de expansão da lavoura canavieira estabelecida
pelo IAA, nesta década; e
d) ao incremento da capacidade de produção instalada nas usinas.
51 Tabela 3. Produção de açúcar em sacas de 60 kg, nas safras 1960/61, 1964/65 e
1969/70.
Ano
São Paulo
Brasil
Usinas de
Catanduva
1960/61
23.973.077
54.349.757
246.963
1964/65
26.814.502
59.421.844
378.229
1969/70
31.504.655
72.215.665
835.643
Com a implantação de mais duas usinas de açúcar e álcool na área em
estudo nessa década, começa-se a se esboçar um pequeno embrião no setor de
Catanduva com as usinas nos municípios de Novo Horizonte, Catanduva e Ariranha.
2 - O Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira do início da
década de 1970 e sua influência na área em estudo.
Na década de 1970, o IAA continuou a questionar o problema da
competitividade do açúcar no exterior, através do tamanho e capacidade instalada
das usinas, do grau de eficiência do sistema produtivo, o sistema de comercialização
tanto das atividades agrícolas como das industriais. Apesar desse estudo estar
definido nos anos 60, a sua prática só se efetivou a partir da década de 1970 com a
criação
do
Programa
Nacional
de
Melhoramento
da
Cana-de-Açúcar
(PLANALSUCAR) e da Lei no 5.654, de 14/05/71 (BRASIL, 1971b), que implantou o
Programa
de
Racionalização
da
Agroindústria
Açucareira-
posteriormente
denominado Programa de Apoio à Agroindústria Açucareira em março de 1973.
Esses programas do IAA visavam a melhoria da qualidade da matéria-prima e a
racionalização da produção e estavam conectados com mais dois programas em
prática: a) o de financiamento da fusão e da racionalização das empresas
agroindustriais canavieiras; b) o da construção de terminais açucareiros - instalações
de armazenagem e de embarque a granel, nos principais portos exportadores de
açúcar do país: Recife, Maceió e Santos. A Lei no 5.654 estabeleceu que o limite
global passasse a ser o somatório dos contingentes estaduais. Buscava-se, então
possibilitar o crescimento da produção de açúcar dos Estados nas usinas que
continham melhores condições e abrir a possibilidade de reajustamento de quotas
oficiais de produção para as usinas, mediante simples atos do presidente do IAA. No
52 mesmo ano, o Decreto lei no 1.186, de 27/08/71(BRASIL, 1971a), concedia
estímulos financeiros à fusão, incorporação e relocalização das unidades industriais
açucareiras/alcooleiras (SZMRECSÁNYI, 1978).
Tanto a Lei nº 5.654 como o Decreto-lei no 1.186 - ambos de 1971 estabeleceram as bases do processo de consolidação da modernização da
agricultura canavieira e revelaram vários dispositivos do Estatuto da lavoura
canavieira, valorizando a concentração empresarial e a concentração de terras
através da absorção de quotas das usinas incorporadas e dos fornecedores.
Através desse Decreto-lei nº 1.186 concedeu-se estímulos à fusão e
incorporação de usinas e "legalizou" os mecanismos que acelerariam os processos
de concentração de terras e rendas no setor agroindustrial canavieiro, embora esses
processos de concentração já viessem ocorrendo antes da década de 1970. No
Estado de São Paulo, esse decreto-lei foi o principal responsável pelo encerramento
das atividades de 23 pequenas usinas de açúcar e álcool (FERREIRA; BRAY, 1983).
Sobre o assunto, Queda (1978) diz: "Esse decreto-lei é entendido como um
dos elementos componentes da política geral posta em prática no país, nos últimos
anos".
Essa conjuntura propiciou uma grande expansão territorial do monopólio das
agroindústrias em São Paulo e no país. Dentro desse contexto, tanto o
PLANALSUCAR como o Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira
tiveram um desempenho favorável devido ao crescimento do volume e dos preços
das exportações do produto, resultando nos reflexos positivos sobre o Fundo
Especial de Exportação2. Esse fundo foi utilizado para a modernização de
equipamentos
industriais,
incorporações
de
usinas,
compras
de
terras,
mecanização, implementas agrícolas e criação pelo governo, de uma melhor
infraestrutura para a exportação do açúcar.
Sobre os efeitos do Fundo Especial de Exportação, Andrade (1981) tem a
seguinte opinião:
O reequipamento industrial das usinas e a relocalização para áreas
diversas, menos disputadas e de terras mais baratas, provocou,
2
Os preços pagos aos produtores pelo IAA (por lei, o único exportador) eram inferiores aos valores
por ele recebidos, e o IAA conseguiu formar (graças também à conjuntura favorável das vendas
externas) saldos vultosos para o seu Fundo. Com esses saldos o IAA ampliou sua política de
o
modernização da indústria canavieira. Em 1973, através do Decreto-lei n 1.266, o IAA procurou
dinamizar mais o Fundo, através de empréstimos para as usinas (SZMRECSÁNYI, 1978).
53 naturalmente,
a concentração de renda, uma
vez
que os
empréstimos eram feitos a juros negativos e com período de carência
ponderáveis,
fazendo
expandir
a
cana-de-açúcar
por
áreas
anteriormente dedicadas às culturas alimentares.
Esse Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira provocou um
estímulo e teve consequência na ampliação da produção açucareira nacional
paulista e principalmente na área em estudo, conforme Tabela 4.
Tabela 4. Produção de açúcar em sacas de 60 kg, nas safras 1970/71 e 1974/75.
Ano
São Paulo
Brasil
Usinas de
Catanduva
1970/71
83.327.684
40.606.083
1.150.554
1974/85
112.009.625
55.771.145
1.818.845
Fonte: IAA.
Para aumentar a produção de açúcar em virtude do Programa de
Racionalização e do Fundo Especial de Exportação - FUNPROSUCAR, as usinas da
área de Catanduva passaram a investir na melhoria dos equipamentos industriais e
agrícolas, e na aquisição e arrendamento de terras.
A usina São Domingos iniciou o arrendamento de terras no ano de 1974. Foi
a partir da década de 1970 que as agroindústrias da área passaram a essa nova
forma de monopolização de terras, além da compra.
Entretanto, fatores conjunturais externos vieram aniquilar as pretensões
brasileiras de firmar-se como país exportador de açúcar3. A queda do produto foi
consequência do Brasil ter perdido o Mercado Preferencial Norte-Americano em
31/12/74, bem como tornou-se sem efeito o acordo açucareiro da Comunidade
Britânica, quando do ingresso da Grã-Bretanha no Mercado Comum Europeu
(SZMRECSÁNYI, 1979).
A crise energética do país ocorrida a partir de 1973, devido à elevação dos
preços do petróleo, provocou uma ruptura em relação à economia brasileira e seu
3
As exportações brasileiras de açúcar caíram de US$ 1.261.000.000 (2.351.000 t. m.) em 1974, para
US$ 1. 100.000.000 11.731.000 t. m.) em 1975, e US$ 307.000.000 (1.167.000 t. m.) em 1976
(MELO; FONSECA, 1981).
54 desempenho de 1968/734. Dentro dessa conjuntura, os grupos usineiros e
fabricantes de equipamentos industriais do subsetor - Zanini (Sertãozinho) e Dedini
"Codistil" (Piracicaba) - juntamente com o governo federal buscaram uma saída de
substituição de energia através da agricultura canavieira.
Em 1974, o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de São
Paulo e a Cooperativa Central dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado de São
Paulo publicaram um estudo sobre: O potencial da mistura carburante na solução da
crise de combustíveis (SINDICATO, 1974), onde diziam o seguinte:
Os produtores de açúcar e álcool têm colocado várias vezes, frente
às autoridades governamentais, a clara posição de defesa de uma
política para orientar o incremento da produção de álcool anidro para
ser misturado à gasolina automotiva.
Nesse sentido elaboraram em agosto de 1972 um trabalho intitulado:
Subsídios para uma política de Mistura Carburante, no qual era feita
uma série de sugestões, as quais antecipavam soluções para os
problemas enfrentados no presente em decorrência da condição
brasileira de grande importador de petróleo. É portanto, dentro de
uma linha de pensamento bastante coerente com as posições
anteriormente assumidas, que o SIFAESP e COPERSUCAR, mais
uma vez saem em defesa de uma política para o álcool, que preserve
os interesses maiores da economia brasileira. A autorização dada,
pela Resolução no 1.081 do Conselho Deliberativo do IAA em
16/05/74, para a instalação de novas destilarias autônomas seria um
passo nesse sentido.
O referido estudo da SIFAESP e COOPERSUCAR colocava que se o objetivo
era o aumento da produção alcooleira para posterior mistura com a gasolina, tendo
em vista a economia deste combustível, era mais racional aproveitar-se em primeiro
lugar da capacidade instalada das destilarias, que operavam com ociosidade,
estimulasse o esgotamento de todo o potencial das mesmas e financiasse a sua
modernização e incentivasse a implantação de novas destilarias, junto àquelas que
ainda não as possuíam.
4
O preço do petróleo importado pelo Brasil passou de setembro de 1973 para janeiro de 1974 de
cerca de US$ 3 para US$ 12 o barril. O Brasil que gastou US$ 469 milhões com a importação do
petróleo em 1972, teve que despender US$ 2. 840 milhões em 1974 (MELO; FONSECA, 1981).
55 Assim, o aumento da produção que seria conseguido, teria um custo bem
menor do que o gerado pela instalação de novas destilarias autônomas. Os
investimentos industriais globais necessários para as novas destilarias anexas
seriam em torno de 50% menores do que os destinados na implantação de
destilarias autônomas, não se justificando, portanto economicamente a Resolução
n.º 1.081 que estimulou a criação dessas destilarias. Para a Coopersucar e
SIFAESP a hipótese de instalação de novas destilarias anexas às usinas que no
momento não produziam álcool, encontraria respaldo no volume de produção que
poderia ser obtido desse incentivo. É nesse contexto que surgiu o PROÁLCOOL.
3 - O Programa Nacional do Álcool (PNA) e o surgimento das novas destilarias
autônomas.
O PROÁLCOOL é um programa federal, administrado pelo Ministério da
Indústria e Comércio através da CENAL - Comissão Executiva Nacional do Álcool. O
seu objetivo foi o de aumentar a produção de safras agro energéticas, e a
capacidade industrial de transformação, visando a obtenção de álcool para a
substituição da gasolina, assim como incrementar o uso no setor químico.
Entretanto, o Estado Nacional com o PROÁLCOOL veio resolver o problema
do usineiro - com dívidas via Fundo Especial de Exportação - e dos fabricantes de
equipamentos industriais do ramo que tinham se estruturado para fazerem frente ao
Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira/Alcooleira. Sobre o
assunto Szmrecsányi (1978) diz:
Nem todas as usinas do país aplicaram de forma mais produtiva os
recursos assim obtidos, e tudo teria ocorrido às mil maravilhas se as
tendências
do
mercado
internacional
se
tivessem
mantido
inalteradas. . . As exportações voltaram a se tornar gravosas,
fazendo diminuir os recursos do Fundo de Exportação, bem como os
níveis de preços pagos pelo IAA aos produtores, dificultando a
amortização das dívidas por eles contraídas.
E Ramos (1983) diz:
O que queremos dizer é que um plano de implicações tão importante
na economia brasileira acabou sendo para atender especialmente os
interesses dos grandes produtores do subsetor em estudo (usineiros
56 e produtores de equipamentos "tradicionais") e, por isso mesmo,
enquanto não fosse equacionados os problemas decorrentes dos
interesses de outros setores envolvidos (exemplo da indústria
automobilística, que demorou muito para se integrar) aquele plano
não se firmaria efetivamente.
Sobre a questão em pauta, Melo e Fonseca (1981) aponta que o principal
instrumento utilizado pelo governo brasileiro para estimular o aumento da produção
de cana-de-açúcar e da capacidade industrial de transformação em álcool a partir de
1975, foi o crédito subsidiado concedido aos projetos aprovados pelo CENAL, e diz:
As condições básicas de financiamento do PROÁLCOOL durante
1975/79 eram as seguintes: a) para fins agrícolas, 100% de
financiamento a taxas de 13/15% (dependendo do tamanho do
empréstimo) e reembolso de um (capital circulante) a doze anos
(investimentos fixos); b) para fins industriais (destilarias), 80/90% de
financiamento (dependendo da região), 15/17% de juros e 3/12 anos
para pagamento.
Até o momento, o PROÁLCOOL pode ser dividido em duas fases: a primeira
de 1975/79, o programa previa chegar a uma produção de 3,0 bilhões de litros de
álcool; e a segunda 1980/85, a meta estipulada foi de 10,7 bilhões de litros de álcool,
o equivalente a 170 mil barris de petróleo-dia.
A) A primeira Fase do PROÁLCOOL (1975/1979)
A partir de 1976, com o PROÁLCOOL, o álcool anidro carburante deixou de
ser apenas um subproduto do açúcar, passando a ocorrer a intensificação de seu
fabrico diretamente da cana-de-açúcar. Nesta fase inicial do PNA o Estado de São
Paulo recebeu em torno de 30% do total dos financiamentos destinados aos Estados
da Federação, como também às destilarias anexas às usinas tradicionais do açúcar
e álcool, receberam mais investimentos do que as novas destilarias autônomas.
Esse fato, pode ser explicado através da infraestrutura existente nas tradicionais
usinas paulistas no fabrico do álcool e ao problema da crise que atingiu o subsetor
(BRAY, 1983).
Após o final de 1979, dos projetos aprovados para a instalação das destilarias
autônomas e anexas nas áreas canavieiras do Estado, a maioria deles foram
implantados nas tradicionais áreas canavieiras paulistas de Piracicaba na
57 Depressão Periférica – Sertãozinho/Ribeirão Preto, Araraquara, Jaú e Vale do
Paranapanema - no Alto e Médio Planalto Ocidental Paulista (FERREIRA e BRAY,
1984).
Nessa primeira fase do PNA, com as novas Destilarias Anexas e Autônomas
formou-se no Médio Planalto Ocidental um novo centro açucareiro-alcooleiro
paulista, que denominamos de área canavieira de Catanduva.
A Área canavieira de Catanduva que se estruturava desde a década de 1950
e 60 com a implantação das 4 primeiras usinas de Açúcar e Álcool; após o PNA
passou a se constituir no sexto polo açucareiro/alcooleiro paulista, com a
implantação das Destilarias Anexas às Usinas e mais duas novas Destilarias
Autônomas: Colombo e Nardini (Tabela 5).
A Destilaria Colombo S/ A, pertencente à família Colombo de Santa Adélia, foi
o primeiro grupo a ingressar no PROÁLCOOL na área canavieira de Catanduva. A
família Colombo possui alambique desde a década de 1960. O Sr. Hélio Colombo foi
presidente da COPACESP – Cooperativa dos Produtores de Aguardente de Cana do
Estado de São Paulo Ltda., e foi antes de entrar para o PROÁLCOOL o principal
produtor de aguardente do Estado, com uma produção de 17.000.000 de litros no
ano de 1975.
A Destilaria Nardini Ltda. localizada no Município de Vista Alegre do Alto,
pertence ao Sr. Aurélio Nardini, foi a segunda destilaria autônoma da área a ser
enquadrada no PROÁLCOOL em 28/02/1978 (Tabela 5). O Sr. Aurélio Nardini é
natural de Catanduva e foi funcionário e fornecedor de cana-de-açúcar para a Usina
Catanduva em Ariranha. Em 1973 o Sr. Nardini construiu um Engenho e passou a
produzir aguardente até 1977. Tanto o Sr. Nardini como os irmãos Colombo, foram
os primeiros "pingueiros" a aderir ao PROÁLCOOL no Estado de São Paulo. A
entrada dos produtores de aguardente para o mercado alcooleiro passou a ocorrer,
quando a produção aguardenteira tornou-se alta, exigindo em conseqüência uma
segurança maior para o produtor.
No período de 1975/79, Melo e Fonseca (1981), mostra que São Paulo foi o
responsável por 55% do aumento verificado entre 1976 e 1980 da área colhida da
cana-de-açúcar, seguido pelos Estados de Alagoas com 20,9%, Paraíba com 6,6%,
Rio de Janeiro e Pernambuco 5,9%. O Estado de São Paulo que em 1976 possuía
34,5% da área plantada com cana-de-açúcar do país ficava em 1980 com 39,3% e
com quase 50% da produção total nacional desse produto. Esses dados refletem o
papel que o Estado de São Paulo vem desempenhando na produção alcooleira
nacional, conforme Tabela 6.
58 59 Em 1979, o PROÁLCOOL passou por um processo de transformação devido
o segundo choque do petróleo e procurou romper com a primeira fase (1975/79) que
envolvia a solução da crise dos produtores do subsetor, passando a ser um
programa mais dirigido para uma alternativa de substituição de energia líquida. E
sobre o assunto Ramos (1983), diz:
Assim poder-se-ia falar em duas fases do programa: a que vai de seu
surgimento até o segundo choque do petróleo (1975/79) na qual
destaca a sua implementação, como solução para a crise do açúcar
no mercado mundial; a segunda é a que se inicia em 1979 e se
caracteriza por tal programa apresentar-se de forma mais evidente
como uma alternativa energética, embora limitada.
Tabela 6. Produção de álcool nas safras 1975/76 e 1979/80, em 1.000 litros.
Ano
Área de
Catanduva
São Paulo
%
Brasil
%
1975/76
12.495
362.286
65,25
555.627
100,00
1979/80
133.541
2.472.340
72,79
3.396.455
100,00
FONTE: CENAL.
B) A segunda Fase do PROÁLCOOL (1980/85) e o PRO-OESTE (PROCANA).
Com o segundo choque do petróleo em 1979 o preço do barril passou de US$
12 para US$ 18. A partir desse contexto, a Comissão Executiva Nacional do Álcool
(CENAL), traçou o objetivo de quadruplicar a produção de álcool até 1985,
estabelecendo a segunda fase do PNA.
Nessa segunda fase do PNA, conforme Tabela 7, ocorreu um consubstancial
aumento dos financiamentos no país e Estado de São Paulo, além da continuação
do crédito subsidiado. Sobre o assunto, Melo e Fonseca (1981), diz: "Os
financiamentos cobriram até 80% dos investimentos..., Quanto à parte agrícola, os
financiamentos podem atingir 100% do valor do orçamento". E dentro desse
contexto de estímulos, para a expansão da agricultura energética no país - segunda
fase do PNA - tendo como principal elemento a cultura da cana-de-açúcar, que
surgiu o PROESTE (PROCANA) em São Paulo.
O programa denominado "Bases para um plano de Desenvolvimento do
Oeste do Estado de São Paulo - PRO-OESTE", desenvolvido pela Secretaria da
60 Agricultura e Abastecimento, procurou deslocar os recursos do CENAL para o Oeste
de São Paulo (PROCANA), tendo como meta alcançar "o equilíbrio econômico
regional" (SÃO PAULO, 1980).
Com a elaboração de um plano a favor da região Oeste Paulista, a Secretaria
da Agricultura pretendeu atingir os seguintes objetivos:
- Aproveitamento da infraestrutura existente, sem necessidade de
investimentos públicos adicionais para a sua consecução;
- inversão do fluxo migratório, face à criação de empregos diretos e
indiretos necessários à consolidação do programa;
-
interiorização
do
desenvolvimento
pelo
fortalecimento
das
economias regionais; e,
- preservar e ampliar a oferta de alimentos, bem como, manter a
expressiva participação do setor agropecuário paulista na pauta da
exportação. (SÃO PAULO, 1980).
Através dessas propostas principais, o documento do PRO-OESTE (SÃO
PAULO, 1980), diz:
O primeiro programa a ser estabelecido através do Plano de
Desenvolvimento Agrícola do Oeste do Estado de São Paulo, será o
Programa de Expansão da Canavicultura para a Produção de
Combustível do Estado de São Paulo (PROCANA), o qual em plena
integração com os objetivos do Governo Federal, pretende orientar o
fluxo de recursos financeiros oriundos do PROÁLCOOL tornando o
instrumento básico para o desenvolvimento da região oeste.
Tabela 7. Total dos financiamentos e o número de destilarias anexas e autônomas
aprovados através da Comissão Executiva Nacional do Álcool, período de
1980 a 1983*, em Cr$ 1.000.000,00.
ANEXAS
Unidade
AUTÔNOMAS
Financiamento
%
Número
Destilarias
%
Financiamento
%
Número
Destilarias
%
São Paulo
7.902,0
67
27
46
19.459,1
25
65
38
Outros Est
3.861,1
33
21
44
57.572,0
75
105
62
Total País
11.763,1
100
48
100
77.031,1
100
170
100
(*) - Até 18/04/83.
FONTE: CENAL.
61 Na justificativa do PRO-OESTE, ficou demonstrado que o estudo realizado
sobre a expansão da área cultivada com cana-de-açúcar no período de 1975/79,
permitiu observar que, no caso da agricultura paulista, as áreas para cultivo de
"energético", vêm substituindo áreas com outras culturas, principalmente nas DIRA's
de Campinas e Ribeirão Preto. Entretanto, até 1985 - final da segunda fase do PNA de acordo com o PROCANA, há que implementar a instalação de novas destilarias
autônomas, e a canavicultura deverá ser implantada em áreas não tradicionais
canavieiras do Estado.
Através do PROÁLCOOL e PRO-OESTE, o Planalto Ocidental passou a partir
de 1980 a receber um grande fluxo de investimentos via CENAL resultando na
implantação de novas destilarias autônomas com grandes propriedades de cana-deaçúcar e na formação da área canavieira/alcooleira do Oeste Paulista, Catanduva e
Vale do Paranapanema. Neste contexto da 2a fase do PROÁLCOOL e PRO-OESTE,
foram enquadrados no CENAL mais duas Destilarias Autônomas na área canavieira
de Catanduva, aumentando a capacidade de produção desse setor açucareiro/
alcooleiro (Tabela 5).
Em 1980, foi aprovado pelo CENAL os recursos para a construção da Destil
(Destilaria Itajobi S/ A), município de Itajobi. Essa destilaria pertence aos senhores
José Pedro da Motta Salles e Antônio Salles Vanni. Os proprietários desde 1972 são
agropecuaristas e possuem propriedades com criação de bovinos no Mato Grosso.
Com os recursos do PROÁLCOOL, passaram à construção da Destilaria em 1980 e
possuem terras na área de Catanduva em nome da Pastoril São Pedro S/ A.
A Destil iniciou a sua produção de álcool no ano de 1983, e tem a capacidade
de produzir 60.000 litros por dia.
Em maio de 1981, foram aprovados os recursos pelo CENAL para a
implantação da mais recente Agroindústria, a Destilaria Santa Isabel Ltda., no
Município de Novo Horizonte5.
De 1975/83, das 74 destilarias autônomas aprovadas no Estado de São
Paulo, 52 delas (70%) foram instaladas no Oeste do Estado, nas áreas canavieiras
do Vale do Paranapanema Paulista, Catanduva e Oeste.
5
Por ocasião do levantamento de campo nos anos de 1982/83, a Destilaria Santa Isabel Ltda.,
encontrava-se em construção.
62 4 - A situação atual das agroindústrias açucareiras e alcooleiras da Área de
Catanduva.
Até o momento, o PROÁLCOOL apresenta-se como um programa que vem
prestigiando, conforme o modelo político brasileiro, as grandes empresas rurais do
subsetor. O fato do Programa valorizar a empresa agroindustrial de grande porte,
levou consequentemente à uma maior monopolização da produção e das terras
pelos grupos usineiros.
A questão da valorização da grande empresa agroindustrial através do Estado
nacional (monopólio da produção e das terras cada vez mais crescente) foi
reforçado, pela modernização agrícola via empresa rural. O governo federal vem
prestigiando através de incentivos e subsídios as usinas de açúcar e álcool de
grande porte, através da aquisição dos equipamentos industriais, maquinários
agrícolas, implementos e insumos, subordinando cada vez mais a agricultura ao
capital industrial. Essa subordinação vem contribuindo para que a agricultura
canavieira se desenvolva em grande escala, mas com uma produtividade que
normalmente não corresponde às expectativas, em virtude dos altos preços dos
equipamentos. Sobre o problema, Graziano Neto (1982) diz:
Esse comprometimento econômico da tecnologia moderna se dá seja
devido ao seu elevado preço, seja devido ao fato de não trazer
reflexos importantes na produtividade por área, não permitindo
assim, a obtenção de acréscimos compensatórios na receita a ser
obtida no empreendimento... Finalizando e dando um apanhado geral
do exposto, diria que o capital industrial que controla o processo de
modernização de nossa agricultura prejudica a própria acumulação
de capital na economia à medida que, pela imposição de tecnologia e
pelo controle de preços, afeta a rentabilidade no setor agrícola.
Na área de Catanduva, como nas demais áreas estudadas do Estado de São
Paulo, o fenômeno de aumento das terras próprias e principalmente das terras
arrendadas também ocorre.
Na desenfreada procura de terras, os usineiros adquirem através da compra
ou arrendamento, propriedades com 50, 70 e 100 km de distância da indústria. Esse
aspecto distância/transporte vem diminuir a taxa de lucro da empresa, uma vez que
63 o preço do transporte atualmente está tornando as terras com mais de 25 km de
distância, antieconômicas.6
A Tabela 8, mostra que, o total das terras dos grupos usineiros atinge entre
próprias e arrendadas 74.748 ha., onde as arrendadas ocupam 35% do total.
Esse fato sobre a ampliação das terras pelas agroindústrias a partir do início
da década de 1970, pode ser melhor observado pela Tabela 9, que mostra o
aumento de cana moída pelas usinas e destilarias da região de Catanduva, de
1970/71 a 1982/83 em 647%.
O arrendamento de terras que teve origem na área em 1974 na Usina de São
Domingos, passou a ser também um instrumento utilizado em larga escala pelos
usineiros a partir do PROÃLCOOL. Os grandes investimentos na modernização dos
equipamentos industriais e agrícolas levaram as agroindústrias liberadas pelo
Decreto-lei no 1.186 (BRASIL, 1971a) e da Lei no 5.654 (BRASIL, 1971b) a
arrendarem terras, e explorarem diretamente a agricultura canavieira, ao invés de
aumentar ou criar novas participações aos fornecedores.
A partir de 1971, o I.A.A. através do Decreto-lei no 1.186 e da Lei no 5.654,
revogou vários dispositivos do Estatuto da Lavoura Canavieira, dando aos usineiros,
maiores condições para atingir índices superiores de produtividade e consequente
redução de seus custos de produção. Nesse contexto, o I.A.A. deixou de prefixar as
quotas de cana fornecidas às usinas e passou a atuar segundo o critério de
autorização da produção; fazendo com que, desta maneira, não mais exista a
obrigatoriedade dos 40% de cana dos fornecedores (uma vez que esse dispositivo
nunca foi cumprido). Evidencia-se assim, a partir da década de 1970, uma exclusão
gradativa da categoria dos fornecedores no cenário estadual, sobretudo porque, a
partir do Programa de Modernização da Agroindústria Açucareira (1971), os
fornecedores passariam a atrapalhar a expansão da produção dos grupos usineiros.
Na área canavieira de Catanduva, no ano de 1970/71, os fornecedores
detinham 51,8% do total da cana moída, e na safra de 1982/83 a participação dos
mesmos caiu para 21,8%. Entretanto, a produção da cana moída, conforme Tabela
9, passou de 651.000 para 4.863.000 no mesmo período.
6
Na área canavieira de Catanduva, as terras que se localizam dentro de 1 raio de 10 km da usina,
estão valorizadas o triplo em relação à propriedades com 70 km de distância.
64 65 Tabela 9. Cana moída pelas usinas e destilarias autônomas nas regiões canavieiras
do Estado de São Paulo, nas safras 1970/71 3 1982/83, em toneladas.
Regiões
1970/71
N.º índice
1982/83
N.º índice
Jaú
3.958.000
100
14.140.000
257
V. Paranapanema Paulista
1.021.000
100
5.141.000
403
Catanduva
651.000
100
4.863.000
647
Rib. PretoSertãozinho
1.771.000
100
27.330.000
252
Piracicaba
10.284.000
100
26.327.000
156
Araraquara
2.737.000
100
7.088.000
159
Oeste Paulista
110.000
100
5.366.000
4.778
TOTAL
26.422.000
100
90.255.000
242
FONTE: I.A.A. e ORPLANA
De acordo com Ferreira e Bray (1984), nas regiões canavieiras do Estado, o
papel do fornecedor diminuiu consideravelmente a partir de 1971, devido a uma
maior modernização das usinas dessas áreas aliado ao Programa de Modernização
da Agroindústria Açucareira. Com a implantação do PROÁLCOOL, as novas
destilarias que foram implantadas no Planalto Ocidental Paulista, monopolizaram
quase que totalmente a produção de cana-de-açúcar excluindo praticamente a
participação dos fornecedores.
Na área canavieira de Catanduva, as destilarias autônomas que se instalaram
após o PNA, baseiam-se exclusivamente no auto abastecimento (cana própria),
utilizando-se de um contingente de cana através dos fornecedores, pouco
expressivo. Essa situação ocorre de forma generalizada nas novas destilarias que
estão implantadas, e fez com que se concentre ainda mais a renda e a propriedade
fundiária.
Na área canavieira de Catanduva, as 3 destilarias de álcool em
funcionamento, auto abastecem-se. A Destilaria Itajobi S/ A (Destil), aparece com
30% de sua produção com fornecedores. Entretanto, possui na realidade apenas 1
(um) fornecedor, pois os demais são acionistas da empresa. A Destil possui
66 (empresa) 63 ha, arrenda 842 ha (Tabela 8) e produz 90.000 toneladas de cana,
enquanto os "fornecedores" acionistas produzem 30.000, e o fornecedor 5.000
toneladas. A Destilaria Colombo S/ A (conforme Tabela 8) domina 6.000 ha de terras
próprias e 6.000 ha de terras arrendadas e não possui fornecedores. Por outro lado,
a Destilaria Nardini Ltda., domina 3.312 ha de terras próprias, 72 ha de arrendadas
(Tabela 8) e possui apenas 1 fornecedor.
Sobre o assunto, Ferreira e Bray (1983) esclarecem:
No início da década de 1970, devido aos altos preços alcançados
pelo açúcar no mercado internacional e os incentivos do Fundo
Especial de Exportação, os grupos usineiros do setor em estudo,
investiram principalmente na modernização dos equipamentos
industriais, mecanização agrícola e na aquisição de grandes áreas
de terras, pois até 1973, o preço da terra não estava inflacionado e
permitia um bom investimento para a ampliação da área de cana e
como reserva de valor. Mas após 1974, com a crise do preço do
açúcar no mercado internacional (quebra de Fundo Especial de
Exportação) e com a implantação do PROÁLCOOL, os investimentos
dos grupos usineiros na área, foram direcionados mais para a
implantação de novas destilarias de álcool, do que na aquisição de
terras, pois, o preço da terra aumentou com a inflação e passou a
ocorrer um verdadeiro "rush", como também uma acirrada disputa
dos grupos usineiros à procura de terras para arrendamento.
Também salientamos sobre o arrendamento de terras pelos grupos usineiros
em detrimento da participação dos fornecedores, é de que as agroindústrias
canavieiras percebendo uma possível diminuição de taxa de lucro estão procurando
na agricultura em larga escala, ficar com parte dessa taxa que seria dos
fornecedores. Nesse processo de racionalização de produção, os grupos usineiros
na garantia da taxa de lucro em virtude da pressão do governo federal para os
preços do açúcar e álcool, estão eliminando gradativamente a parte do solo que
seria destinada aos fornecedores.
Ao observarmos a Tabela 10, podemos notar a grande expansão das terras
plantadas em cana-de-açúcar pelos usineiros da região em estudo, pois, de 18.784
ha em 1970, a cultura canavieira passou para 82.250 ha, quadruplicando em 14
anos.
67 Também podemos notar o avanço intenso da cultura de citros que
proporcionalmente cresce mais do que a cultura da cana-de-açúcar na região, em
virtude da expansão das áreas citrícolas de Bebedouro e Araraquara.
O café, que na década de 1970 foi o principal produto econômico da região,
apesar de ter aumentado em área, vai perdendo a sua hegemonia para a cana-deaçúcar.
Quanto às culturas alimentares mais importantes na área, como o milho, o
arroz e o amendoim sofreram um decréscimo significativo na produção. Esse
decréscimo, pode ser explicado, tanto pelo desestímulo dos órgãos oficiais ao cultivo
desses produtos, como do avanço da cultura canavieira, citros e café. Por outro
lado, o feijão, que não é um cultivo expressivo na região, duplicou a sua produção
nesse período.
Podemos avaliar que na área em estudo, o avanço da agricultura Canavieira
em propriedades de culturas alimentares existe; entretanto, o que ocorre é uma
valorização das culturas de grande valor comercial e de empresas modernas como o
citrus, o café e a agroindústria canavieira. Por outro lado, existe pouco incentivo e
com uma menor taxa de lucro para os produtores de milho, arroz, feijão e
amendoim.
Na realidade, a grande expansão da cana-de-açúcar na área canavieira de
Catanduva, ocorreu principalmente nas áreas de pastagens pobres, cerrados e
capoeiras, onde o preço da terra era mais baixo e o arrendamento mais fácil para os
usineiros.
68 69 5 - Considerações finais.
A formação da região canavieira de Catanduva está ligada a quatro aspectos
que consideramos fundamentais:
a) O primeiro, refere-se à Resolução n.º 501, do IAA, de fevereiro de 1951,
que abriu perspectivas para a ampliação da produção açucareira fora das áreas
tradicionais do Estado de São Paulo, tornando-se importante para o aparecimento
das primeiras usinas na área em estudo no Médio Planalto Ocidental Paulista, a
oeste das regiões canavieiras tradicionais do Alto Planalto Ocidental, como as de
Ribeirão Preto/Sertãozinho e Araraquara;
b) O segundo, abrange o aumento das exportações a partir da década de
1960 com a implantação do regime socialista em Cuba - e a perda desse país do
mercado preferencial norte-americano - e as primeiras medidas concretas do Estado
nacional com vistas para a exportação. No ano de 1961, foram criados: A Divisão de
Exportação do IAA, o Fundo de Recuperação da Agroindústria Canavieira e o Fundo
de Consolidação e Fomento da Agroindústria Canavieira. Em 1962, foi o período de
importância dada pelo governo federal ao planejamento a longo prazo, e o desejo de
integrar o crescimento da agroindústria canavieira aos demais setores da economia
nacional, firmando um convênio entre o IAA e o Banco do Brasil Em 1963, o IAA
criou um programa depois denominado - "Plano de Expansão da Indústria
Açucareira Nacional". Com o novo Plano de Expansão e todo o incentivo
governamental, surgiram mais duas usinas de açúcar e álcool na região em estudo;
c) O terceiro envolve as pressões dos grupos usineiros das áreas tradicionais,
no deslocamento de novas usinas fora da área de concorrência da expansão
monopolista de terras desde o início da década de 1950 e abrangendo a década de
1960, com o deslocamento da Usina Chibarro da região canavieira de Araraquara
para a de Catanduva, no município de Novo Horizonte, com o nome de São José ·da
Estiva. A pressão dos grupos usineiros tradicionais para que as novas agroindústrias
se instalassem fora de suas áreas de expansão, como também, o deslocamento de
antigas usinas para as novas áreas canavieiras do Estado, sempre foi uma
constante, culminando com o PRO-OESTE no PROÁLCOOL.
d) O quarto aspecto decisivo para a formação da Zona Canavieira de
Catanduva, foi a criação do PROÁLCOOL e a existência de grandes alambiqueiros
na área. Com o PROÁLCOOL, os alambiqueiros aderiram a esse programa e
70 fundaram as primeiras destilarias autônomas (Colombo e Nardini). Esses
alambiqueiros - transformaram-se nos "pingueiros" do PROÁLCOOL - foram os
primeiros "pingueiros" a aderirem ao PNA no Estado de São Paulo. Com o
PROÁLCOOL e as novas destilarias anexas e autônomas implantadas, consolidouse a região canavieira de Catanduva no final da década de 1970, como um novo
polo canavieiro/açucareiro/alcooleiro no Médio Planalto Ocidental Paulista.
6 - Bibliografia
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72 BORGES, J. M. Viabilidade Econômico-Social do Programa Nacional do Álcool. In:
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73 VEIGA FILHO, A.; GATTI, E.U. & MELO, N.T.C. O Programa Nacional do Álcool e
seus Impactos na agricultura paulista. São Paulo: Instituto de Economia Agrícola.
Relatório de Pesquisa n. 8, 1980, 36p.
8 - Summary
The present work had an objective-to analyse the questions between the hemp field
agriculture and the National State, principally across the agriculturist politic of Sugar
and Alcohol Institute and the Alcohol National Program, in the Sugar/Alcohol Sector
of the new estruturation named Catanduva hemp field area. In the the formation
process of Catanduva hemp field area we consider four fundamental aspects: a) The
first, concerns to 501 Resolution of I.A.A. - Sugar/Alcohol-Institute- 1951. What
openned perspectives for the ampliation of sugar prodution out of tradional areas of
S. Paulo State.; b) The second aspect, inclue the ampliation of Sugar exportations
from the begining of 60 Decade losing Cuba of the Preferencealy Nort-America
market-and the first measures directed for exportation in 1961 were: the criation of
the Divisão de Exportação do IAA, Fundo de Recuperação da Agro-Indústria
Canavieira and Fundo de Consolidação e Fomento da Agro-Indústria Canavieira. In
1963 the IAA criates the Expantion Plane of National Sugar Industry; c) The third,
involves the influence of the tradicional agro-industry groups, in the dislocation of the
new agro-industry out of the concorrent area of expantional monopolistic of lands.
From the beginning of 50 Decade and incluing 60 Decade the pressions continue
finishing with the dislocation of Chibarro Agro-Industry out of Araraquara hemp field
to Catanduva, in Novo Horizonte township, named São José da Estiva AgroIndustry;
d) The fourt aspect, for estruturation of Catanduva hemp field area was the criation of
PROÁLCOOL and the existence of big alembic this Program and fount criation of
PROÁLCOOL and the existence of big alembic men in the area, With the
PROÁLCOOL, the alembic men adhere to this Program and fount the first autonom
Distillation (Colombo and Nardini) the area.
Nota
Referência completa original
BRAY, S. C. As políticas do Instituto do Açúcar e do Álcool e do Programa Nacional
do Álcool e suas influências na área açucareira - alcooleira de Catanduva.
Geografia, Rio Claro, v. 10, n. 20, p.99-123, out. 1985.
74 O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DO COMPLEXO
CANAVIEIRO, AÇUCAREIRO E ALCOOLEIRO NO ESTADO DO
PARANÁ.
Silvio Carlos BRAY1
Wilson Antônio TEIXEIRA2
Resumo
As contingências históricas e os fatores geográficos que contribuíram para a
expansão da agroindústria açucareira e alcooleira no Paraná, são aqui analisadas,
considerando-se também o papel do Estado, através de organismos criados especial
mente para tal fim.
PALAVRAS-CHAVE: Cana-de-açúcar, álcool, agroindústria, Instituto do Açúcar e do
Álcool (IAA), PLANALSUCAR, PROÁLCOOL.
Abstract
The historical contingencies and the geographic factors which contributer for
the expansion of the sugar and alcohol agro-industry in Paraná, are analysed here
considering also the role of the State through organs created specially for this
purpose.
KEY-WORDS: Sugar cane, alcohol, agro-industry, Institute, (IAA) Sugar and Alcohol
Institute, PLANALSUCAR, PROÁLCOOL.
Até a década de 1940, a cultura da cana-de-açúcar no Estado do Parará
estava vinculada a pequenos alambiques e engenhocas. Em 1940, dois municípios
1
Professor do Departamento. de Planejamento Regional, Instituto Geociências e Ciências Exatas da
Universidade Estadual Paulista.
2
Professor do Departamento de Geografia da UEM -Área de Geografia Humana. 75 destacavam-se pela produção de cana-de-açúcar: Sertanópolis, no Norte Novo e
Morretes3, na Baixada Litorânea. Ambos os municípios produziam açúcar grosseiro,
de cor escura, para consumo local e aguardente. Com a criação do Instituto de
Açúcar e do Álcool (IAA) ocorreu a proibição da produção do açúcar rudimentar,
dando prioridade ao açúcar cristal fabricado pelas usinas. Após o término da
Segunda Guerra, a fiscalização do IAA estendeu-se às engenhocas; muitas delas
acabaram fechando e outra dedicaram-se somente à produção de aguardente
(BRAY, 1980).
Vários fatores, direta ou indiretamente, contribuíram para a instalação das
usinas de açúcar e álcool no Paraná. Com a Segunda Guerra Mundial (1939/45)
ocorreu a interrupção do comércio de cabotagem devido à guerra submarina, o que
dificultou o abastecimento do açúcar do centro-sul (na época ainda efetuado em
parte pelos produtores do nordeste). A demanda insatisfeita que passou a haver,
nos principais centros consumidores de açúcar do país, acabou determinando a
expansão do parque açucareiro e da lavoura canavieira em áreas que, antes da II
Guerra Mundial, importavam a maior parte do produto que consumiam4 ; o aumento
do consumo interno açucareiro e alcooleiro, notadamente na região centro-sul,
motivou o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA) a tomar medidas de incentivo através da
abertura de quotas, para a fundação de novas usinas de açúcar nos setores não
tradicionais do centro-sul, a partir da década de 1940.
Sobre o referido assunto, Lacerda de Melo (1946) diz o seguinte: "Creio
oportuno relacionar aqui aquelas providências que traduzem a orientação deste
órgão (IAA) no sentido de ampliar a produção":
1942 -março- Elevação de 10% nos limites de produção.
1942 - novembro - liberação do açúcar extra quota dos estados do Sul para
as usinas que executaram o plano do álcool do Instituto.
1944 -abril - Elevação de 20% nas quotas de produção
3
Em Morretes, no ano de 1878, foi fundado o segundo Engenho Central do país, que não chegou a
funcionar.
4
No início da década de 1940, o número de habitantes acrescido anualmente à população fora
calculado em 900.000 pessoas, com um aumento de consumo per capita de 26,3 kg (média de 1937
a 1944), o que significava a necessidade de 394.500 sacas anuais a mais. A necessidade de se
aumentar a produção tinha como determinante o aumento do consumo interno (Seção de Estudos
Econômicos do IAA, 1945, p. 528).
76 1944 - abril - Declaração de liberdade de produção pelo período de 5 (cinco)
safras, comprometendo-se o Instituto a transformar em álcool ou exportar o
excedente.
1945 - março - Criação de quotas para novas usinas, no total de 700.000
sacos nos estados importadores, e aumento de 800.000 sacos para as usinas já
existentes; total de aumento: 1.500.000 sacos.
1945- maio- Plano de fornecimento de adubo pelo IAA.
1945- junho- Circular, no início da safra a todos os produtores, esclarecendo
que a produção continua livre até a safra 1948/49.
1945 - agosto - reajustamento das usinas de quotas inferiores a 20.000 sacos
dos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e São Paulo.
No ano de 1942, após a Portaria no 17 de 3 de novembro, foi autorizada a
instalação de novas usinas em vários Estados da Federação5 ; dentre eles o Paraná,
com a fundação de duas usinas de açúcar e álcool: a Central Paraná no município
de Porecatú, e a Bandeirante, no município de Bandeirante.
Na concorrência em que se apresentaram 12 candidatos, venceu o Sr.
Ricardo Lunardelli com uma cota de 30.000 sacos. O Sr. Lunardelli, natural de Rio
Claro, SP, veio de Sertãozinho, Estado de São Paulo, e adquiriu uma gleba de terra
em mata virgem na atual área de Porecatú, da qual o mesmo foi fundador - na
época, pertencente ao município de Sertanópolis (BRAY, 1980).
Em 1941, iniciou a derrubada da mata, para introduzir o plantio de café, na
atual fazenda Canaã. Durante o ano de 1942 seguiu-se a abertura de outras
fazendas, quando recebeu autorização para a construção da usina de açúcar. A
proposta vitoriosa da concorrência, em que venceu o Sr. Ricardo Lunardelli,
estabeleceu a criação de núcleos habitacionais e pequenas propriedades em torno
da usina, permitindo que os lavradores se tornassem pequenos proprietários de terra
e fornecedores de cana. Foi um plano de povoamento e colonização através da
usina de açúcar. Mas, a montagem da usina Central Paraná só foi concluída em
1945, atrasando a sua construção mais de 2 anos, devido às dificuldades de
transporte e de combustível – consequências da II Guerra Mundial (Revista Central
Paraná, 1955). O primeiro setor de moendas foi adquirido da usina Pojuca, na Bahia.
5
Foi autorizada a instalação de novas usinas no Território do Acre e nos Estados do Amazonas,
Pará, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso (IAA, 1945).
77 Em 1944, iniciou-se o plantio de cana-de-açúcar na fazenda Jaborandi, próxima à
área onde estava sendo concluída a usina. Mas a produção de açúcar da usina
Central Paraná só teve início em 1946, com um total de 13.424 sacos, conforme
Tabela 1.
A Usina Bandeirantes foi fundada em 28 de novembro de 1942 pelo Sr. Luiz
Meneghel e três irmãos, o grupo Ometto e Dedini, sendo todos originários de
Piracicaba e conhecidos como tradicionais usineiros e industriais paulistas. No
mesmo ano da fundação da usina adquiriram através da compra, 1.035 alqueires de
terra em mata virgem nas proximidades da cidade de Bandeirantes. Iniciaram a
derrubada da mata para a construção da usina e para o plantio da cana-de-açúcar.
Os maquinários e os técnicos para a montagem da usina vieram de Piracicaba. A
produção inicial de açúcar - a primeira usina a produzir açúcar no Paraná -foi no ano
de 1943, com 1.899 sacos, conforme Tabela 1 (BRAY, 1980).
Em meados da década de 40, continuavam os incentivos do IAA para o
aumento da produção de cana-de-açúcar no país; o propósito do Instituto era
aumentar a produção tanto quanto possível. De acordo com as palavras abaixo do
Sr. Coronel Alípio Gomes, então Coordenador de Mobilização Econômica do IAA,
podemos perceber as intenções do Instituto, na época:
Não há a temer excessos, porque ainda há escassez e as sobras
que, porventura, vierem a aparecer, serão facilmente aproveitadas
em álcool ou na exportação. Com o arcabouço da indústria de álcool
anidro no Brasil não é de recear a superprodução (IAA, 1945).
Essas medidas do IAA representaram uma verdadeira reviravolta com relação
à política de contenção das safras, estabelecidas com a criação do Instituto.
Com esses novos incentivos passou a funcionar em Morretes, na Baixada
Litorânea, a terceira usina do Estado, em 1947, denominada Malucelli e com a
produção inicial de 7.967 sacos de açúcar (Tabela 1). No ano de 1958, a Usina
Malucelli passou a denominar-se Usina Morretes.
No mesmo ano, foi fundada a quarta usina de açúcar no Estado. O grupo
empresarial paulista Mesquita Filho S.A., proprietários da Cia. Melhoramentos Norte
do Paraná S.A., e demais acionistas, conseguiram quotas para a fundação de outra
usina no norte do Paraná. Foi escolhido o município de Jacarezinho, devido à sua
posição geográfica limítrofe com São Paulo, e porta de entrada do norte
78 paranaense, além dos interesses políticos locais6. Os equipamentos para a
montagem da usina vieram em parte da França e em parte de Piracicaba (Dedini). A
Agroindústria instalou-se numa área de 500 alqueires, e a sua primeira produção foi
no ano de 1948.
Tabela 1. Produção de açúcar nas usinas do Paraná, em sacos de 60 quilos.
Unidades
Usina
Bandeirante
Usina
Central PR.
Usina
Jacarezinho
Malucelli
Total no
Estado
1943/44
1.889
-
-
-
1.889
1944/45
28.587
-
-
-
28.587
1945/46
47.163
-
-
-
47.163
1946/47
36.891
13.424
-
-
50.315
1947/48
57.117
100.433
22.600
7.967
165.517
1948/49
53.909
90.072
26.822
10.982
185.716
1949/50
65.916
99.542
10.082
18.741
243.927
1950/51
98.267
240.704
30.160
19.169
450.915
Safra
Fonte: I.A.A
A firma Lima Nogueira e Cia., de Sertanópolis, Estado do Paraná, conseguiu
uma quota de 20.000 sacos no ano de 1945 e posteriormente 40.000 sacos, para a
fundação de uma usina naquele município, no vale do Paranapanema. Mas no ano
de 1949, a referida quota foi declarada caduca pelo IAA, por não ter sido, a mesma,
instalada. Essas quotas foram distribuídas pelas demais usinas existentes na área,
ficando: 12.500 sacos para a Bandeirantes, 12.500 para a Jacarezinho e 15.000
sacos para a Central Paraná (IAA, 1949).
Nos primeiros anos do pós-guerra, as exportações constituíram uma
importante válvula de escape para a superprodução induzida pelo Decreto Lei no
9.827. Mas as exportações não foram suficientes para absorver toda a produção
açucareira mundial que fora afetada pela guerra, e os preços do açúcar começaram
a baixar nos mercados externos. Além de outras medidas, o Governo Federal
baixou, em meados de 1948, o Decreto no 25.174-A, no qual adotou "medidas de
estímulo à produção alcooleira do país para fins carburantes". O referido decreto
6
A usina de Jacarezinho, inicialmente deveria ser instalada em Cambará; mas as forças políticas de
Jacarezinho conseguiram transferir a agro-indústria para o seu município.
79 fôra motivado também pelos déficits no balanço de pagamentos, e pelo esgotamento
das reservas cambiais acumuladas pelo país, durante a II Guerra. Um dos fatores
responsáveis por essa situação foi precisamente a crescente importação de
derivados de petróleo, especialmente gasolina automotiva. Além disso, o referido
decreto estabeleceu uma equivalência de preços entre o açúcar e o álcool direto,
bem como a concessão de bonificações aos produtores sobre o valor do álcool
fabricado (SZMRECSÁNYI, 1978).
Com esses incentivos, ocorreu o início da produção do álcool no Estado,
ainda no final da década de 1940, através das destilarias anexas das usinas
paranaenses. A primeira produção de álcool ocorreu no ano de 1948, com a usina
Central Paraná produzindo 764.000 litros e a usina Bandeirantes 400.550 litros. Em
1949, a usina Jacarezinho iniciou a sua produção com 918.135 litros, conforme a
Tabela 2.
De 1940 a 1950, o avanço da lavoura canavieira no Estado tornou-se
evidente, com o aumento da produção de açúcar e álcool. Esse crescimento
correspondeu à ampliação do parque açucareiro/alcooleiro paranaense, como
podemos observar nas Tabelas 1.
Com a ampliação do mercado interno sulista, surgem as áreas novas
canavieiras do Paraná, a partir da década de 1940. Sobre esse fato, Andrade (1976)
diz o seguinte:
O crescimento da produção açucareira nas áreas novas - São Paulo
- Paraná, sobretudo, deu-se, ao contrário do que ocorreu nas áreas
tradicionais, e função do mercado interno, da própria área produtora
e das regiões vizinhas ... . O crescimento da população paulista e
sua expansão pelos Estados vizinhos, Gerais, Goiás, Mato Grosso e
Paraná, a elevação dos níveis de renda, e, consequentemente, do
poder de consumo de sua população, ampliaram o mercado
existente dando maior segurança ao crescimento da produção em
face de não depender da demanda do mercado externo. Esse
crescimento, porém, que se fez de forma acelerada e com a
utilização de técnicas modernas e de métodos empresariais, logo
ultrapassou a demanda interna e passou a fazer pressão para
colocar seus excedentes no mercado internacional.
80 De acordo com Szmrecsányi (1978):
a década de 1950 transcorreu sob o da expansão da agroindústria
canavieira no Brasil. Essa expansão foi determinada em boa parte
pela crescente demanda do mercado interno, devido aos efeitos de
uma intensa industrialização e urbanização no centro-sul do país.
Esse crescimento da produção açucareira superou amplamente o
seu consumo, e fez com que o país voltasse a figurar entre os
grandes exportadores do produto. Essa expansão da agroindústria
açucareira foi acompanhada e promovida pelo IAA.
Em fevereiro de 1951, o IAA divulgou a resolução n.º 501, fixando novas
normas para a expansão da produção açucareira do país. Essa resolução baixada
às vésperas do governo Vargas, previa que a maior parte dessa produção continuar:
concentrada no nordeste, e que Pernambuco ainda seria, até a safra 1956/57, o
principal Estado produtor. Embora o maior reajuste em termos absolutos tivesse sido
concedido às usinas de São Paulo e, percentualmente, ao Estado do Paraná, parece
inegável que a distribuição espacial que consta na resolução nº 501 subestimo as
potencialidades do Centro-Sul.
A taxa de crescimento do consumo nacional, que desde 1939 foi de 4,9% ao
ano, atingiu em 1951 6%. Devido a esse acréscimo, o IAA baixou a Resolução n.º
647, de 6 de fevereiro de 1952, dando um novo reajuste no contingente global da
produção açucareira do país, elevando para 36.700.000 sacas; quantidade esta, que
pelas projeções anteriores, só iria ser alcançada na safra de 1956/57. Esse aumento
foi distribuído entre os estados e usinas, de modo proporcional aos limites anteriores
da resolução n.º 501.
A produção nacional de açúcar cresceu rapidamente, pois de 24.800.000
sacas na safra 1950/51, passou a 35.400.000, na safra de 1954/55. Na safra de
1956/67, a produção atingiu 37.500.000 sacas, com 33.500.000 consumidas pelo
mercado interno e 2.500.000, para exportação. Essa melhoria do mercado interno
levou o IAA, através da Resolução no 1.284, de 20.12.1957, a elevar o contingente
global da produção das usinas do país para 47.700.000 sacas. A ampliação deveria
ser repartida entre as quotas das usinas proporcionalmente à maior produção
alcançada, para cada uma delas, no quinquênio imediatamente anterior. Esse
critério de repartição, acabou com a distribuição espacial da produção açucareira por
estados, tal como fora estabelecida anteriormente por decretos e resoluções. A partir
81 dessa resolução passou a ocorrer a hegemonia da agroindústria do centro-sul, e
mais especialmente, das usinas de São Paulo. Com a ampliação das quotas, a
produção continuou a aumentar mais depressa do que o consumo interno. Na safra
de 1957/58, enquanto a produção atingia 44.400.000, o consumo interno se manteve
com 133.500.000 sacas. Mas, o grande salto, ocorreu na safra de 1958/59, quando
atingiu 53.700.000 sacas. A única solução a curto prazo, foi mais uma vez, a de
intensificar as exportações, o que ia de encontro aos interesses do governo federal,
às voltas com uma escassez de divisas, para cobrir o valor das importações do país
(SZMRECSÁNYI, 1978).
Na época, o único mercado que as exportações brasileiras tinham acesso, era
o chamado "Mercado Livre Mundial" que se encontrava saturado. Diante disso, o IAA
acabou reduzindo a produção de açúcar do país, através do Plano de Safra de
1959/60, e pela primeira vez em muitos anos, após a criação do IAA, o total
autorizado fora inferior à produção alcançada na safra anterior, isto é, 50.900.000
sacas. Além disso, o IAA reforçou a fiscalização junto aos produtores, e estendeu o
limite de safras até 1962/63 (SZMRECSÁNYI, 1978).
A expansão considerável da agroindústria açucareira, principalmente do
Paraná, nessa década, foi devida às ampliações das quotas do IAA, conforme
Tabela 3.
Por outro lado, a grande expansão das destilarias de álcool no Paraná foi
promovida pela necessidade do consumo interno e incentivos do IAA, conforme
Tabela 2.
Na década de 1950, apesar da expansão da agroindústria açucareira no
Brasil, determinada pelo aumento do consumo interno, não ocorreu o surgimento de
novas usinas no Estado, mas sim, o aumento da produção de açúcar e álcool das
usinas já instaladas, conforme Tabelas 2 e 3.
82 Tabela 2. Produção de álcool no Estado do Paraná, safras 1948/49 a 1960/61, em
litros.
Usina
Safras
Estado
Bandeirantes
Central
PR.
1948/49
400.550
764.000
-
-
1.164.550
100
1949/50
531.480
1.475.840
918.135
-
2.925.455
251
1950/51
806.940
2.615.300
880.000
15.000
4.317.240
370
1951/52
931.340
2.499.593
716.000
101.600
4.248.533
365
1952/53
1.226.000
2.584.000
902.100
121.400
4.833.520
415
1953/54
567.010
1.398.400
1.139.950
119.365
3.224.725
477
1954/55
1.783.000
2.433.700
813.650
96.400
5.126.750
440
1955/56
1.312.000
3.173.400
925.724
71.000
5.482.124
470
1956/57
2.296.000
3.034.000
1.309.700
99.800
5.740.390
492
1957/58
2.422.400
3.560.000
1.698.580
118.400
7.799.380
670
1958/59
2.167.100
3.799.000
1.876.241
118.000
7.960.341
683
1959/60
1.392.530
2.814.000
1.788.800
133.800
6.129.130
526
1960/61
3.141.000
3.576.000
1.143.300
137.400
7.997.700
687
Jacarezinho Malucelli Produção Índice
Fonte: I. A. A.
A década de 1960 caracterizou-se fundamentalmente pela busca por parte
IAA de novas vinculações ao mercado mundial, além do aumento do mercado
interno.
O professor Andrade (1976), aponta as várias causas que contribuíram para o
crescimento das nossas exportações a partir da década de 1960:
1º A implantação do sistema socialista em Cuba, que veio contrariar
os interesses das empresas norte-americanas proprietárias das
grandes agroindústrias de açúcar daquele país, que cancelaram a
quota do fornecimento de açúcar cubano do mercado norteamericano. Essa quota foi destinada aos países produtores de
açúcar latino-americanos, favorecendo a exportação brasileira.
2º A expansão da agricultura canavieira em áreas mais favoráveis ,
sobretudo no Sudeste e Sul, onde se pode fazer uma agricultura com
83 maior
índice
de
mecanização
e
obter
uma
mais
elevada
produtividade agrícola, com a diminuição dos custos da produção.
Esta Modernização da agricultura foi acompanhada pela instalação
de usinas modernas, com maior capacidade de esmagamento de
canas e com menor utilização de mão-de-obra, permitindo ainda a
elevação da produtividade industrial. Passou o Brasil a dispor de
condições de competitividade de que não dispunha anteriormente no
mercado mundial, colocando no mesmo um produto mais barato e de
menor qualidade.
3º A política de comércio exterior mais agressiva desenvolvida pelo
governo brasileiro nos últimos anos, procurando oferecer incentivos à
exportação, e mais recentemente, construindo obras de infraestrutura
que facilitam o escoamento da produção.
4º Além da ascensão dos preços do açúcar no mercado mundial.
Tabela 3. Produção de açúcar das Usinas do Estado do Paraná, safras de 1950/51 a
1960/61, em sacos de 60 quilos.
Anos
Usina
Bandeirantes
Paraná
Usina
Central
PR
Usina
Jacarezinho
Usina
Morretes
Números
Número
brutos
Indice
1950/51
98.267
240,704
30.160
19.169
450.915
100
1951/52
108.511
250.638
106.515
23.060
488.724
108
1952/53
150.900
219.399
111.259
21.602
503.168
112
1953/54
90.688
222.504
152.353
22.847
488.392
108
1954/55
154.102
333.139
169.078
16.337
672.656
149
1955/56
129.025
328.046
202.343
14.000
673.414
149
1956/57
185.215
431.190
186.099
20.845
823.349
133
1957/58
205.214
444.444
244.010
20.672
914.340
203
1958/59
262.340
417.239
311.109
31.272
1.021.960
227
1959/60
236.753
435.923
261.536
30.525
963.747
214
1960/61
310.600
517.204
350.924
24.865
1.213.593
269
Fonte: IAA.
84 Esse incremento através da abertura do mercado externo teve dois efeitos: de
um lado, permitiu que a demanda do açúcar para um mercado interno crescente
continuasse, e de outro, possibilitou o escoamento para o exterior dos excedentes
de açúcar do Nordeste, os quais já não se faziam necessários ao abastecimento dos
mercados consumidores do Centro-Sul (SZMRECSÁNYI, 1978).
A política que influenciou o desenvolvimento da agroindústria canavieira no
Brasil, durante a década de 1960, tinha segundo Szmrecsányi (1978), dois objetivos:
a) incrementar as exportações brasileiras de açúcar; e
b) ampliar a capacidade produtiva das usinas e das lavouras de
cana, pois ela se baseava na capacidade ociosa então existente nas
unidades do Centro-sul e os excedentes exportáveis do Nordeste,
que seriam rapidamente absorvidos pela crescente demanda interna
e externa do produto” (SZMRECSÁNYI, 1978).
As primeiras medidas concretas com vistas à exportação de açúcar, foram
adotadas através do Decreto do Governo Federal n.º 50.818, de 22/6/1961, criando
uma Divisão de Exportação no IAA e as normas para centralização e coordenação
das atividades de exportação do açúcar e demais derivados da cana-de-açúcar. Em
1/08/1961, através do Decreto no 51.104 (BRASIL, 1961), o Governo Federal criou
um “Fundo de Recuperação da Agroindústria Canavieira”. Ainda no mesmo ano, em
17/11/1961, foi criado no IAA, um “Fundo de Consolidação e Fomento da
Agroindústria Canavieira”, sendo a motivação principal desse decreto, o de “criar as
condições
para
o
surto
das
vendas
brasileiras
de
açúcar
no
Exterior”
(SZMRECSÁNYI, 1978).
A importância dada pelo Governo Federal ao planejamento a longo prazo, e o
desejo de integrar o crescimento da agroindústria canavieira aos demais setores da
economia nacional, levou o IAA a firmar em junho de 1962, um convênio com o
Banco do Brasil – visando o amparo financeiro de projetos destinados a assegurar
um melhor aproveitamento da terra nas zonas canavieiras, garantindo um
abastecimento regular de matéria –prima para a agroindústria açucareira. No ano de
1963, o IAA organizou um "Programa Diretivo para a Política Açucareira e
Alcooleira" e posteriormente, recebeu o nome de "Plano de Expansão da Indústria
Açucareira Nacional", tendo como objetivo ampliar a produção do país para
100.000.000 de sacas até o ano de 1971, do qual 80.000.000 seriam para o
85 mercado interno e os outros 20.000.000 para o mercado exterior e para a formação
de um estoque regulador.
Esta medida foi sancionada pelo IAA através das Resoluções no
1.761 e 1762 de 12.12.1963. Nessa época, o incremento pretendido
para a produção açucareira nacional era de 38.000.000 de sacas, e a
capacidade instalada das usinas do país era de 62.000.000 de
sacas. Cerca de 60% da produção adicional seriam das usinas já
existentes, e os outros 40% das novas usinas que haviam sido
previstas pelo "Plano de Expansão da Indústria Açucareira Nacional”
(SZMRECSÁNYI, 1978).
Através desse novo Plano de Expansão foi autorizada a abertura de quotas,
para dar origem às novas indústrias de Açúcar e Álcool no país. No Estado do
Paraná, implantou-se a usina Santa Terezinha no município de Maringá, no ano de
1964.
A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi a quarta a ser instalada no
Estado, sendo fundada pela família Meneghetti (pioneiros de Maringá) que possuíam
fazendas de café. Com a ocorrência de geadas, de 1955 a 1960, a família
Meneghetti construiu alambique e iniciou o plantio da cana-de-açúcar, e os cafezais
foram sendo substituídos pelos canaviais.
No final da década de 1960, o IAA levou avante a sua política de
concentração e modernização, que prosseguiu pela década de 1970, dando origem
à atual estrutura agroindustrial canavieira, tendo como objetivo torná-la mais
competitiva no mercado internacional. A partir de 1968, o fomento das exportações
foi a estratégia desenvolvimentista aplicada no país, tornando a produção
competitiva em termos de preço e qualidade (SZMRECSÁNYI, 1978).
Os estímulos e condições de infraestrutura ao crescimento da agroindústria
canavieira nos primeiros anos de 1960, e a política de concentração e modernização
no final da década, contribuíram para o crescimento da produção da agroindústria
açucareira-alcooleira do Paraná, conforme as Tabelas 4 e 5.
86 Tabela 4. Produção de açúcar das Usinas do Estado do Paraná, safras 1960/61 a
1970/71, em sacos de 60 quilos.
Ano
Usina
Central
Paraná
Usina
Bandeirante
Usina
Jacarezinho
Usina
Morretes
Usina
Santa
Terezinha
Paraná
Números
Brutos
Número
Índice
1960161
310.600
517.204
360.924
24.865
-
1.213.593
100
1961/62
359.270
725.585
251.342
11.835
-
1.348.032
111
1962/63
434.253
706.591
248.835
20.305
-
1,409.984
116
1963/64
403.662
838.189
299.340
19.435
6.244
1.556.870
128
1964/65
602.140
1.119.539
362.574
33.378
12.819
2.130.450
176
1965/66
690.480
1.183.132
506.433
22.246
42.282
2.444.575
201
1966/67
506.118
955.621
427.084
30.382
59.849
1.979.054
163
1967/68
534.863
925.658
448.466
21.504
55.103
1.965.594
162
1968/69
542.670
1.181.223
373.238
6.517
67.410
2.171.258
179
1969/70
567.580
868.873
404.058
14.716
76.849
1.932.074
159
1970/71
651.300
1.307.942
479.032
12.980
105.853
2.557.107
211
Fonte: IAA
Tabela 5. Produção de álcool das Usinas do Estado do Paraná, safras 1960/61 a
1970/71, em milhares de litros.
Paraná
Ano
Usina
Bandeirante
Usina
Central
Paraná
Usina
Jacarezinho
Usina
Morretes
1960/61
3.141
3.576
1.143
1961/62
3.773
5.568
1962/63
3.824
1963/64
Números
Brutos
Número
Índice
137
7.997
100
1.297
79
10.319
129
7.165
777
120
11.887
149
2.976
5.588
1.421
-
10.099
126
1964/65
4.356
7.872
1.014
-
13.332
167
1965/66
4.630
9.065
1.283
145
15.124
189
1966/67
5.478
6.780
1.300
130
13.688
171
1967/68
5.041
6.762
1.025
-
12.829
160
1968/69
4.827
6.964
894
-
12.687
159
1969/70
4.808
6.015
828
-
11.652
146
1970/71
6.298
7.774
1.918
-
15.990
200
Fonte: IAA
87 Essa ampliação da produção açucareira/alcooleira foi devida:
a) ao crescimento contínuo do mercado interno de açúcar e álcool;
b) ao considerável aumento das exportações de açúcar;
c) a uma política de expansão da lavoura canavieira estabelecida
pelo IAA, nesta década; e
d) ao incremento da capacidade de produção instalada nas usinas
(IEA, 1972).
Na década de 1970, o IAA continuou com a política do final da década
anterior, e procurou enfocar o aspecto da competitividade do açúcar brasileiro no
mercado internacional, através:
a) das dimensões e do aproveitamento da capacidade instalada;
b) do grau de eficiência do sistema produtivo, e
c) da estrutura do sistema de comercialização, englobando tanto as atividades
agrícolas, como as industriais. Embora tivesse sido esse planejamento esboçado na
década de 1960, só começou a ser posto em prática no início da década de 1970,
com a formulação e execução do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-deaçúcar (PLANALSUCAR). Através do Decreto-Lei no 1.186, de 27.8.1971 (BRASIL,
1971a), iniciou-se o Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira,
posteriormente denominado Programa de Apoio à Agroindústria Açucareira, a partir
do Decreto Lei no 1.266, de 26.3.1973 (BRASIL, 1973). Esse planejamento da
Agroindústria no Brasil via o Programa de Melhoramento do PLANALSUCAR como
um instrumento de "melhoria da qualidade da matéria-prima" e de "racionalização da
produção", cujo objetivo estava ligado a dois programas em desenvolvimento no
IAA:
a) O de financiamento da fusão e da racionalização das empresas
agroindustriais canavieiras;
b) O da construção de terminais açucareiros (instalações de armazenagem e
de embarque a granel, nos principais portos exportadores de açúcar do país Recife, Maceió, e Santos). Sendo esses três programas citados, inter-relacionados
numa política de modernização tecnológica e administrativa. O Programa de
Racionalização da Agroindústria Açucareira, ocorreu através da Lei no 5.654, de
14.5.1971 (BRASIL, 1971b), reformulando várias normas relativas à produção de
açúcar no país, como a revisão periódica de quotas de produção das usinas. Nessa
revisão manteve-se o contingente de 100.000.000 de sacas, que fora fixado em
88 1963, pela Resolução do IAA n.º 1761, e cujo limite passaria a ser alterado pelo
Ministro da Indústria e Comércio, conforme necessidades do mercado interno e das
exportações. Nessas condições, estava sendo alcançada a meta do Plano de
Expansão da Indústria Açucareira Nacional de 1963.
Mas a Lei no 5.654, estabeleceu que o limite global passou a ser a somatória
da produção do Sul, e do Norte Açucareiro, e não mais a somatória dos contingentes
estaduais. Buscava-se, então, possibilitar o crescimento da produção de açúcar dos
estados nas usinas que realmente apresentavam melhores condições, e abrir a
possibilidade de reajustamento de quotas oficiais de produção para as usinas,
mediante simples atos do Presidente do IAA. No mesmo ano, o Decreto Lei no 1.186,
de 27.8.1971, concedia estímulos financeiros à fusão, incorporação e relocalização
das unidades industriais açucareiras (SZMRECSÁNYI, 1978).
Esse decreto-lei, como a Lei no 5.654, revogou vários dispositivos do Estatuto
da Lavoura Canavieira, dando aos usineiros maiores condições para atingir índices
superiores de produtividade e consequente redução de seus custos de produção.
Tais objetivos valorizavam a concentração empresarial (através da absorção de
quotas de produção de outras usinas e fornecedores e da relocalização de
estabelecimentos agroindustriais em áreas mais favoráveis às suas atividades).
Essa conjuntura propiciou, conforme Bray (1980) uma grande expansão
territorial das agroindústrias do Paraná a partir do início da década e o encerramento
da produção de açúcar da Usina Morretes. Sendo essa Usina de baixa produção e
considerada marginal sob o ponto de vista econômico, sofreu o reflexo da Política de
Racionalização através do Decreto Lei no 1.186, de 1971, paralisando as suas
atividades nesse mesmo ano.
Mas, tanto o PLANALSUCAR como o Programa de Racionalização da
Agroindústria Açucareira tiveram um desempenho favorável, devido ao crescimento
do volume e dos preços das exportações do produto7, resultando em reflexos
positivos sobre o Fundo Especial de Exportação. Os preços pagos aos produtores
pelo IAA (por lei, o único exportador) eram inferiores aos valores médios por ele
recebidos, o IAA, conseguiu formar (graças também à conjuntura favorável das
7
O valor das exportações de açúcar passou de US$ 552.711.000 em 1973 para US$ . 1.261.630.000
em 1974 (quando os preços do açúcar no mercado internacional atingiram ponto culminante). Nesse
mesmo ano, o açúcar ultrapassou o café em valor de exportação, pois o mesmo atingiu US$
864.313.000 (IBGE, 1975, p. 363-364).
89 vendas externas) saldos vultuosos para o seu Fundo Especial de Exportação. Com
esses saldos, o IAA ampliou sua política de modernização da indústria canavieira.
Em 1973, através Decreto-Lei no 1.266, o IAA procurou dinamizar mais esse fundo
através de empréstimos para as usinas, e do reforço à infraestrutura de exportação
tal como, a implantação e operação de terminais açucareiros de Maceió e Santos, e
os benefício ao programa de pesquisa do PLANALSUCAR (SZMRECSÁNYI, 1978).
Através do Fundo Especial de Exportação, as usinas do Estado puderam
beneficiar-se, ampliando a capacidade de produção de açúcar e álcool na década de
1970 (Tabelas 6 e 7).
Tabela 6. Produção de açúcar das usinas do Estado do Paraná, safras de 1970/71 a
1983/84, em sacos de 60 quilos.
Ano
Bandeirantes
Central
Paraná
Jacarezinho
Santa
Terezinha
Morretes
Total
Número
Índice
1970/71
651.300
1.307.942
479.032
105.853
12.980
2.557.107
100
1971172
747.632
1.250.514
635.098
145.000
2.778.244
109
1972173
805.310
1.162.373
620.000
111.607
2.699.533
106
1973174
875.493
1.205.630
536.745
100.612
2.718.480
106
1974175
867.720
1.183.455
664.486
157.606
2.875.467
112
1975176
800.489
929.680
600.623
81.578
2.412.370
94
1976/ 77
965.780
1.155.724
746.850
167.942
3.036.296
118
1977178
907.132
1.704.361
721.320
174.230
3.507.043
136
1978179
808.151
1.753.650
640.000
200.020
3.401.821
132
1979/80
908.680
1.841.700
918.000
240.000
*3.908.380
153
1980/81
904.140
1.720.440
1.289.520
286.500
*4.200.600
163
1981/82
831.760
1.541.970
869.046
410.607
*3.653.383
142
1982/83
706.906
1.310.506
738.594
348.9715
*3.104.977
121
1983/84
716.330
914.500
858.450
529.700
*3.018.980
118
Fonte: IAA.
* Sacos de 50 quilos.
90 91 Os financiamentos provenientes do Fundo de Exportação do IAA foram
concedidos em bases muito favoráveis para as empresas. Mas várias usinas do país
acabaram se endividando, a exemplo da Central Paraná, que construiu uma nova
usina, atualmente pertencente ao grupo Atalla, e que se encontrou no final de 1978
e início de 1979 nas manchetes de revistas e jornais, em virtude de sua enorme
dívida ao Governo Federal. Sobre o assunto, Szmrecsányi diz:
nem todas as usinas do país aplicaram de forma mais produtiva os
recursos assim obtidos, e tudo teria corrido às mil maravilhas se as
tendências
do
mercado
internacional
se
tivessem
mantido
inalteradas. Mas tal não aconteceu, e a partir do final de 1979, os
preços do açúcar nos mercados externos começaram a cair
abruptamente, passando de US$ 1,3 mil por TM em novembro
daquele ano, para US$ 200 TM em 1978. As exportações voltaram a
se tornar gravosas, fazendo diminuir os recursos do Fundo de
Exportação, bem como os níveis de preços pagos pelo IAA aos
produtores, dificultando a amortização das dívidas por eles
contraídas (SZMRECSÁNYI, 1978).
A par dessa política de exportação de açúcar, também implantou-se, na
década de 1970, a política do álcool, em decorrência da conjuntura petrolífera
mundial e dos crescentes déficits no balanço de pagamento do país.
Entretanto, o Estado Nacional com o PROÁLCOOL veio resolver o problema
do usineiro ·com dívidas Via Fundo Especial de Exportação e dos fabricantes de
equipamentos industriais do ramo que tinham se estruturado para fazer frente ao
Programa de Racionalização de Agroindústria Açucareira/Alcooleira. E Ramos
(1983) diz:
Um plano de implicações tão importante na economia brasileira
acabou sendo para atender os interesses de usineiros e produtores
de equipamentos ... equacionados os problemas decorrentes dos
interesses de outros setores envolvidos (exemplo da indústria
automobilística, que demorou muito para se integrar) aquele plano
não se firmaria efetivamente.
O álcool que sempre foi, no Brasil, um subproduto do açúcar, começou, a
partir de 1976, a intensificar o seu fabrico diretamente da cana, devido à contenção
de quotas de açúcar pelo IAA e os estímulos do P.N.A.
92 O PROÁLCOOL pode ser dividido em duas fases: a primeira, de 1975/79, na
qual o programa previa chegar a uma produção de 3,0 bilhões de litros de álcool; e a
segunda, de 1980/85, para a qual a meta estipulada foi de 10,7 bilhões de litros de
álcool, o equivalente a 170 mil barris de petróleo/dia.
A partir da primeira fase do PROÁLCOOL, o Estado do Paraná recebeu
financiamentos para instalar 10 Destilarias Autônomas, num total de Cr$
1.044.976.000,00, sendo o segundo estado do país, depois de São Paulo, na
implantação de destilarias autônomas, e o terceiro no recebimento dos recursos do
PROÁLCOOL; de 1980 a 18.4.83 o Paraná, na segunda fase do PROÁLCOOL,
recebeu Cr$ 13.876.812.000,00, na instalação de mais 22 destilarias autônomas,
continuando a ser o segundo Estado do país quanto ao número de destilarias
autônomas e o terceiro com relação ao montante de recursos recebidos pelo CENAL
(BRAY, 1983).
Nesse processo de implantação de destilarias autônomas e anexas, ocorreu a
consolidação do cultivo da cana-de-açúcar no Estado, dominando, principalmente
através da produção do açúcar e álcool, o Norte Velho e o Norte Novo Paranaense,
conforme Figura 1.
Figura 1. Produção de açúcar e álcool no Estado do Paraná, 1983/84, por município.
93 Bibliografia
ANDRADE, M. C. Comércio internacional e distribuição espacial da produção de
açúcar no Brasil. Boletim Paulista de Geografia, São Paulo, v. 51, p. 15-30, 1976.
BRASIL. Decreto nº 51.104, de 01 de agosto de 1961. Cria o Fundo da Recuperação
da Agroindústria Açucareira e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, v. 100, n. 173, 01 ago. 1961.
Seção 1, p. 3.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.186, de 27 de agosto de 1971. Concede estímulos à
fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, v. 109, n. 164, 27 ago. 1971a. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.266, de 26 de março de 1973. Dispõe Sobre o Fundo
Especial de Exportação, Criado pela Lei 4.870, de 01 de Dezembro de 1965. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 111, n. 59, 27 mar.
1973. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei no 5.654, de 14 DE MAIO DE 1971. Dispõe sobre a produção
açucareira do País e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 109, n. 91, 17 maio 1971b. Seção 1, p. 1.
BRAY, S. C. A cultura da cana-de-açúcar no Vale do Paranapanema - um
estudo de Geografia Agrária. 1980. 170 f. (Doutorado em Geografia). Faculdade
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1980.
BRAY, S. C. Agricultura Energética. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Anuário Estatístico
do Brasil - 1975. Rio de Janeiro, v. 36, 1975, 960p.
INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA. Secretaria da Agricultura do Estado de
São Paulo Desenvolvimento da Agricultura Paulista, 1a Ed., São Paulo: IEA,
1972, 315p.
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL· Ampliação do Parque Açucareiro do
Brasil, Brasil Açucareiro, Rio de Janeiro, ano 13, v. 25, n. 4, p. 318-319, 1945.
94 INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL· Ampliação do Parque Açucareiro do
Brasil, Brasil Açucareiro, Rio de Janeiro, ano 13, v. 25, n. 6, p. 526/535, 1945.
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL· Ampliação do Parque Açucareiro do
Brasil, Brasil Açucareiro, Rio de Janeiro, ano 18, v. 34, n. 3, p. 5, 1949.
MELO, M. L. de Questões açucareiras, Brasil Açucareiro, Rio de Janeiro, ano 14,
v. 28, n. 2, p. 128-131, 1946.
RAMOS, P. Um estudo da evolução e da estrutura da agroindústria canavieira
do Estado de São Paulo - (1930-1982). 1983, 258f., (Mestrado), Fundação Getúlio
Vargas, São Paulo, 1983.
SZMRECSÁNYI, T. O IAA como órgão de planejamento e controle, atuação e
redirecionamento. In: SIMPÓSIO SOBRE SÓCIO-ECONOMIA CANAVIEIRA, 1.,
1978, Jaboticabal. Anais... Jaboticabal: COPLANA, 1978, p. 31-74.
Nota
Referência completa original
BRAY, S. C.; TEIXEIRA W. A. O processo de implantação e expansão do complexo
canavieiro, açucareiro e alcooleiro no estado do paraná. Boletim de Geografia,
Maringá, v. 3, n. 3, p. 17-30, jan. 1985.
95 O PLANEJAMENTO ESTATAL NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO
DO SETOR CANAVIEIRO DE PORTO FELIZ 1
Rosely Rufino SAMPAIO2
Silvio Carlos BRAY3
Resumo
A escolha do setor canavieiro de Porto Feliz na região Central de Depressão
Periférica Paulista, deve-se à tradição canavieira desde o final do Século XVIII,
como antiga área de produção de açúcar, aguardente e álcool, no “quadrilátero do
açúcar”. As agroindústrias do setor de Porto Feliz sofreram intervenções do Estado
Nacional para ajustar-se ao desenvolvimento do capitalismo no país, alterando e
ampliando o processo de concentração da produção canavieira, açucareira e
alcooleira. As novas destilarias de álcool anexas, construídas após o PROÁLCOOL,
mostram o modernismo dessas instalações em relação aos antigos maquinários e
edificações das usinas da tradicional área açucareira de Porto Feliz.
UNITERMOS: Agroindústrias; destilarias; produção de cana-de-açúcar; área
açucareira.
1 - Introdução
O setor canavieiro de Porto Feliz corresponde à porção sul da área canavieira
de Piracicaba e situa-se no médio Tietê na parte central da Depressão Periférica
Paulista. É formado pelos municípios de Boituva, Capivarí, Cerquilho, Cesário
Lange, Elias Fausto, Indaiatuba, ltú, Laranjal Paulista, Mombuca, Monte Mór, Porto
Feliz, Rafard, Salto, Tatuí e Tietê (Figura 1).
1
O artigo corresponde à interpretação e conclusões que envolveu o trabalho: As agroindústrias do
Setor Açucareiro e Alcooleiro de Porto Feliz (SAMPAIO , 1984), desenvolvido através do auxilio do
CNPq.
2
Departamento de Geografia- Universidade Estadual de Londrina- Campus Universitário- Londrina
PR.
3
Departamento de Planejamento Regional- Instituto de Geociências e Ciências Exatas- UNESP- Rio
Claro- SP.
96 97 A escolha dessa área deve-se à "tradição canavieira" desde o final do século
XVIII, como antiga região de produção de açúcar, aguardente e álcool. Esse setor
canavieiro sofreu várias transformações com relação ao processo de formação,
ligadas às constantes intervenções do Estado na agroindústria açucareira-alcooleira
e também nas mudanças políticas, econômicas, espaciais, sociais e tecnológicas
que ocorreram no país.
O setor açucareiro-alcooleiro de Porto Feliz, ao lado de Piracicaba, Campinas,
Mogi-Guaçu e Jundiaí, foram pontes formadoras do antigo “quadrilátero do açúcar”
(PETRONE, 1968).
Até a primeira metade do século XIX, o "quadrilátero do açúcar" era
responsável por cerca de 700% da produção açucareira e aguardenteira paulista. A
partir da segunda metade desse mesmo século, a cultura cafeeira penetrou em São
Paulo, invadindo rapidamente o "quadrilátero" e assumindo grande importância em
detrimento da cultura canavieira.
Embora, a região do quadrilátero diminuísse sua produção de açúcar, o setor
em estudo manteve-se com resultados significativos, porém, produzindo com
técnicas ultrapassadas e com raras possibilidades de concorrer no mercado
mundial.
Frente a essa situação e conhecendo os resultados obtidos nas colônias
inglesas e francesas, o governo brasileiro resolveu centralizar a produção industrial,
criando os Engenhos Centrais.
Os primeiros Engenhos Centrais a serem implantados em São Paulo, foram: o
de Porto Feliz em 1878 e o de Rafard em 1884, ambos no setor em estudo, além
dos de Piracicaba e Lorena implantados nesse mesmo ano. Mas a tentativa
fracassou e após dez anos os Engenhos Centrais implantados no Estado entraram
em crise.
Com a decadência dos Engenhos Centrais, apenas a área canavieira de
Piracicaba e principalmente o setor de Porto Feliz mantiveram-se com produção
significativa, embora com uma indústria açucareira ainda incipiente (SAMPAIO,
1984).
No início do século XX os Engenhos Centrais de São Paulo foram comprados
por uma empresa francesa e transformados em “Sucréries” de Porto Feliz, Villa
Rafard, Piracicaba e Lorena (SAMPAIO, 1984).
98 Em 1907, as “Sucréries” foram compradas por outro grupo francês com sede
em Paris, denominado “Societé de Sucréries Bresiliennes” que manteve-se entre os
quatro principais grupos usineiros do Estado de São Paulo, durante quarenta anos
(de 1930 a 1969).
As crises sucessivas da economia cafeeira em São Paulo, possibilitaram o
avanço da agroindústria açucareira. Nesse período, ocorreu a implantação no setor
das usinas Santa Cruz (1926) e Bom Retiro (1932) no Município de Capivari.
Até esta época, o açúcar não dispunha de diretrizes básicas. Em 1933, foi
criado o Instituto de Açúcar e do Álcool, visando estabelecer uma política para a
produção e comercialização do produto. Com a implantação do IAA ficou proibido a
produção de açúcar do tipo mascavo produzido pelos pequenos engenhos,
favorecendo a implantação de grandes unidades produtoras. Com isso, no setor de
Porto Feliz foram implantadas mais duas agroindústria no Município de Elias Fausto:
As Usinas São Francisco (1941) e São Bento (1947). Na década de 1940, com a
Segunda Guerra, o açúcar nordestino diminuiu o abastecimento do Centro-Sul,
aumentando a produção de açúcar paulista; assim como foram concedidas quotas
pelo IAA para a fundação de várias usinas no Estado.
No início da década de 1950, o IAA liberou a produção de açúcar e álcool em
todo o país, determinado em boa parte pela crescente demanda do mercado interno,
devido aos efeitos da intensa industrialização e urbanização do Centro-Sul do país;
fato que possibilitou a implantação das usinas de Santa Maria em Cerquilho e Santa
Rosa em Boituva (1953).
A partir da década de 1960, com a elevação do preço do açúcar no mercado
externo e os incentivos do Fundo Especial de Exportação (1971), os grupos
usineiros do setor de Porto Feliz, investiram na modernização dos equipamentos
industriais e agrícolas e na compra de terras.
2 - A abertura do mercado externo e os primeiros indícios de modernização
das áreas canavieiras.
A política que orientou o desenvolvimento da agroindústria canavieira no
Brasil na década de 1960 teve por objetivo o incremento das exportações do açúcar
e a ampliação do parque industrial e das lavouras de cana (SZMRESCÁNYI, 1979).
Essa política apoiou-se no rompimento das relações entre Estados Unidos e Cuba,
99 que teve como uma de suas principais consequências a exclusão do açúcar cubano
do mercado preferencial norte americano. Nesse contexto, a região Centro-Sul,
encontrando-se melhor estruturada, passou a colaborar na colocação do açúcar
brasileiro no mercado externo, com preços competitivos (BRAY, 1980).
Com a abertura do mercado externo, surgiu a necessidade de se tomar
algumas medidas concretas com vistas às exportações de açúcar. As primeiras
medidas foram adotadas através do decreto do governo federal no 50.818, de
22/06/1961,criando uma Divisão de Exportações no IAA, e estabelecendo normas
para a centralização e coordenação das atividades de exportação do açúcar e
demais derivados da cana-de-açúcar. Em 01/08/1961, através do decreto no 51.104,
criou-se de sacos, através do governo federal um "Fundo de Recuperação da Agro
Indústria Canavieira". Ainda no mesmo ano, em 17/11/1961 foi criado no IAA, um
"Fundo de Consolidação e Fomento da Agroindústria Canavieira", sendo motivação
principal desse decreto, o de "criar as condições para o surto das vendas brasileiras
de açúcar no exterior" (SZMRESCÁNYI, 1979).
A política econômica de subordinação da agricultura ao capital, assumiu a
partir desse momento, um papel decisivo. O poder estatal passou a apoiar a
concentração e centralização dos recursos, favorecendo o desenvolvimento
intensivo do capitalismo, ao mesmo tempo que as decisões econômicas e políticas
do Estado, passaram a ser influenciadas pelo capital monopolista
nacional e
multinacional.
A expansão da produção açucareira tomou grande impulso devido ao
mercado internacional favorável, aliado à expectativa do Brasil fazer parte do
mercado preferencial norte-americano em caráter permanente. Fato que deu apoio,
inclusive, à erradicação dos cafezais antieconômicos e à ampliação do parque
açucareiro do Centro-Sul financiados pelo Banco do Brasil (SAMPAIO, 1984).
Entretanto, em meados de 1964, se deu uma queda no preço do açúcar em
função da oferta do produto no Mercado Livre Mundial. Esse fato afetou as
exportações do país, com um grande aumento da produção açucareira. Os estoques
do IAA, que na safra 1964/65 foram de 12.000.000 sacos, passaram para
27.000.000 em junho de 1966, atingindo em torno de 35.600.000 de sacos em
setembro do mesmo ano. E conforme Szmrescányi (1979):
Esta foi, sem dúvida, uma das piores crises da agroindústria
canavieira nacional, pois, o Estado de São Paulo, que alcançou na
100 safra de 1965/66 mais de 42.000.000 de sacos (contra 27.000.000 na
safra anterior), deixou de colher e moer o equivalente a 13.000.000
de sacos, resultados conflitos entre usineiros e fornecedores.
A partir da segunda metade da década de 1960, o IAA começou a atuar
através de um planejamento a médio e longo prazos. A primeira medida tomada
nesse sentido foi a criação do Laboratório Agroindustrial de Piracicaba e da Estação
Experimental de Araras, voltados para a pesquisa agronômica.
O avanço das exportações e os primeiros estímulos, no sentido de
modernização do setor, contribuíram para o crescimento da produção açucareiroalcooleira da zona de Porto Feliz na década de 1960. A produção de açúcar do
Setor em estudo, de 1.988.785 sacos em 1960/61, passou para 3.061.490 sacos em
1970/71. O álcool, de 22.378.403 litros em 1960/61, atingiu em 1970/71 o total de
27.411.260 litros.
A ampliação da produção ocorreu devido principalmente ao crescimento do
mercado interno de açúcar e álcool, ao aumento das exportações, a uma política de
expansão da lavoura canavieira estabelecida pelo IAA e ao incremento da
capacidade de produção instalada nas usinas.
3 - As influências das políticas de modernização do IAA e do PROÁLCOOL nas
agroindústrias de Porto Feliz.
No início da década de 1970, o IAA continuou a questionar o problema da
competitividade do açúcar nacional no Exterior, preocupando-se com a questão do
tamanho e do aproveitamento da capacidade instalada das usinas, o grau de
eficiência do sistema produtivo e de comercialização tanto das atividades agrícolas
como das indústrias. Essa preocupação apesar de encontrar-se delineada nos anos
60, a sua prática ocorreu efetivamente a partir da década de 1970 (BRAY, 1983).
Com a expansão das exportações de açúcar, no início da década de 1970, foi
criado
o
Programa
Nacional
de
Melhoramento
da
Cana-de-Açúcar
(PLANALSUCAR), visando desenvolver novas variedades de cana.
Em 1971 foi criado o Fundo Especial de Exportação do Instituto de Açúcar e
do Álcool, que passou a incrementar o aumento das exportações, permitindo
sobretudo o desenvolvimento de uma política de modernização da agroindústria
canavieira.
101 Os recursos desse Fundo Especial foram aplicados como pagamento de
subsídio para aquisição de fertilizantes, cujos preços cresceram muito devido à alta
dos preços do petróleo, e ao financiamento para a instalação de novas destilarias
anexas às usinas de açúcar.
Nesse mesmo ano foi criado o Programa de Racionalização da Agroindústria
Açucareira, visando conceder estímulos financeiros à fusão, incorporação e
relocalização de estabelecimentos industriais em áreas de menor concorrência entre
os grupos usineiros e mais favorável à expansão desses grupos (FERREIRA; BRAY,
1983).
Como reflexo dessa política, foram encerradas no Estado de São Paulo as
atividades de 23 pequenas usinas de açúcar e álcool (FERREIRA; BRAY, 1983).
Entretanto, as condições externas favoráveis foram prejudicadas por uma
série de transformações políticas e econômicas que vieram repercutir diretamente
na agroindústria canavieira. A crise do petróleo em 1973 (com a elevação dos
preços do petróleo de 2,84 dólares o barril para 13 dólares), ao lado da perda do
mercado preferencial norte-americano e da queda dos preços do açúcar no mercado
externo, levou os grupos usineiros a apresentarem propostas ao governo federal,
resultando, no final de 1975, na criação do Programa Nacional do Álcool (PNA).
A criação do PROÁLCOOL teve por prioridade o objetivo de economizar
divisas
através da substituição das importações de petróleo, reduzir as disparidades
regionais de renda, intensificar o uso da terra e da mão-de-obra e incentivar a
produção de bens de capital, através da modernização de destilarias (BRAY, 1983).
De imediato, a criação do PROÁLCOOL foi uma solução viável para
solucionar a crise das exportações do açúcar, uma vez que havia toda uma
infraestrutura ecológica no país, assim como as agroindústrias encontravam-se em
condições de ampliar as destilarias já existentes. Os empresários de açúcar e álcool,
assim como os produtores de equipamentos para as destilarias sem dúvida, tinham
muito a ganhar com o referido Programa (MELO; FONSECA, 1981).
Na primeira fase do PROÁLCOOL, 1975/79, o principal instrumento utilizado
pelo governo brasileiro para estimular o aumento da produção da cana-de-açúcar e
da capacidade industrial de transformação em álcool foi o crédito subsidiado,
concedido aos projetos aprovados (MELO; FONSECA, 1981).
102 Após 1979, na segunda fase do PROÁLCOOL o instrumento de incentivo à
expansão da produção de cana-de-açúcar e álcool continuou sendo o crédito
subsidiado: os financiamentos cobriam 80 % do investimento fixo para destilarias à
base de cana-de-açúcar (MELO; FONSECA, 1981).
Entretanto, nesta fase, as metas de produção de álcool deveriam aumentar
cerca de 7, 7 bilhões de litros em relação à produção prevista para 1979/80,
atingindo 10,7 bilhões de litros de álcool em 1985.
Isso indica uma necessidade de terras e outros recursos para serem
incorporados à produção de cana-de-açúcar, maior que no período anterior,
provocando uma crescente capitalização da estrutura agrária.
Por outro lado, como afirma Bray (1983), com o PROÁLCOOL o Estado veio
resolver o problema do usineiro com dívidas via Fundo Especial de Exportação, e
dos fabricantes de equipamentos do ramo que tinham se estruturado para fazerem
frente ao Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira.
4 - Os grupos usineiros
O setor canavieiro de Porto Feliz é dominado por sete Grupos Usineiros, dos
quais seis pequenos grupos que possuem uma única usina no Estado de São Paulo.
Esses pequenos Grupos Econômicos (sociedades familiares) dominam seis usinas
na área em estudo (Tabela 1).
O sétimo Grupo, União São Paulo S.A. Agricultura, Comércio e Indústria,
possui duas usinas no Estado, no setor de Porto Feliz: as Usinas Porto Feliz e
Rafard. Estas agroindústrias foram constituídas a partir dos Engenhos Centrais no
final do século XIX. O Grupo Açucareiro “Societé de Sucréries Bresiliennes” foi
constituído em 1907 a partir da liquidação das “Sucréries” de Villa Rafard,
Piracicaba, Porto Feliz e Lorena, no Estado de São Paulo. Esse grupo francês
também detinha no país uma indústria de fabricação de equipamentos para o setor
açucareiro-alcooleiro, de origem francesa localizada no Estado de Alagoas, a
“Compagnie de Fives-Lilles”, com sede em Paris.
O Grupo Açucareiro “Societé de Sucréries Bresiliennes” manteve-se entre os
quatro principais grupos açucareiros do Estado de São Paulo, durante quarenta
anos: de 1930 a 1969. Sobre o assunto Thomaz Jr. (1983) diz:
103 Essa nova situação (os engenhos centrais sendo incorporados por
capitais franceses, resultando nas agroindústrias açucareiras)
marcou concretamente um processo de reorganização do espaço,
fruto da passagem do capitalismo concorrencial (quando da
existência dos engenhos centrais), para o capitalismo monopolista
(prática monopolista das agroindústrias açucareiras – territorialização
do monopólio).
No ano de 1969, o Grupo Açucareiro “Societé de Sucréries Bresiliennes” foi
nacionalizado sob a denominação social de Usinas Brasileiras de Açúcar S.A. Nesse
mesmo ano o Grupo Swift Armour S.A. - Indústria e Comércio obteve o controle
acionário da empresa e, no final de 1969, foi transferido para o Grupo Silva Gordo.
No início da década de 1970, Silva Gordo aparece como o segundo maior
grupo açucareiro de São Paulo. Como afirma Ramos (1983), a entrada de Silva
Gordo na produção de açúcar fazia parte de uma estratégia do grupo proprietário do
Banco Português do Brasil, que queria tornar-se em pouco tempo, o maior produtor
açucareiro do país.
O referido grupo enfrentou sérios problemas de ordem financeira, e em 1973
vendeu as usinas de Porto Feliz e Rafard para a empresa União São Paulo S.A.,
constituída no mesmo ano. Os acionistas fundadores dessa empresa eram os
usineiros sócios da COPERSUCAR (SAMPAIO, 1984).
Atualmente, a União São Paulo S.A. é formada por outros 39 (trinta e nove)
grupos usineiros de São Paulo, e mais três grupos, sendo dois de Goiás e um do
Paraná.
A criação da COPERSUCAR (Cooperativa Central dos Produtores de Açúcar
e Álcool do Estado de São Paulo), em 1959, foi uma união de vários produtores com
o intuito de assumir o controle da comercialização dos produtos por eles fabricados.
Do "trust" de comercialização configurado na COPERSUCAR, somente não fazem
parte alguns grupos, que por sua vez, estão vinculados a outro "trust" que é a
SOPRAL (Sociedade de Produtores de Açúcar e Álcool), da qual a usina São Bento
é membro.
Para entendermos a presença desses grupos no monopólio da produção e
das Terras, é necessário verificarmos que o desenvolvimento capitalista no Brasil
pós-60 reafirmou a grande propriedade, isto é, a grande empresa rural modernizada,
desmobilizando as propostas no sentido de democratizar a propriedade da terra.
104 5 - O monopólio da produção e das terras.
Após 1974, com a crise dos preços do açúcar no mercado externo e com a
Implantação do PROÁLCOOL em 1975, a agroindústria canavieira passou a receber
todo apoio governamental através de financiamentos em grandes destilarias.
Com os estímulos recebidos, os grupos usineiros direcionaram seus
investimentos
para
a
modernização
das
usinas,
através
da
compra
de
equipamentos, aumento das destilarias já existentes, implantação de novas
destilarias, e à ampliação das terras. Neste contexto, a partir dos anos 70, ocorreu
uma significativa ampliação das terras usineiras no setor (Tabelas 2 e 3).
A expansão das terras usineiras e da área ocupada pela cana-de-açúcar se
deu em função: a) ampliação de terras arrendadas; b) dos contratos de parceria
agrícola (FERREIRA; BRAY, 1983) e c) da compra das terras, possibilitando a
expansão das áreas de cana própria das usinas (Tabela 4).
A localização das agroindústrias muito próximas umas às outras, provocou
uma intensa concorrência entre os grupos usineiros na busca de terras para
arrendamento nos municípios vizinhos. Fato que provocou a aceleração da
especulação imobiliária na área.
Em face disso, o Estado, através da Secretaria da Agricultura e
Abastecimento elaborou um Plano de Desenvolvimento do Oeste de São Paulo
(PRO-OESTE), em 1980, com o objetivo de deslocar as novas destilarias de álcool
para essa região, ao invés das antigas áreas canavieiras do Estado, como o setor
em estudo. Entretanto, o Plano somente contribuiu para facilitar a expansão e o
processo de monopolização de terras pelos grupos usineiros tradicionais do leste
paulista, a exemplo das agroindústrias do Setor de Porto Feliz; e ao mesmo tempo,
evitou um maior conflito na disputa de terras entre os antigos empresários do açúcar
com os novos do PROÁLCOOL (FERREIRA; BRAY, 1983).
Sobre o rendimento agrícola na lavoura canavieira e a questão dos
fornecedores, Ramos (1983) afirma:
mesmo que o rendimento agrícola na lavoura canavieira fosse
proporcional ao tamanho da propriedade, é necessário lembrarmos
que se torna inviável uma comparação entre, de um lado, pequenos
fornecedores que empregam pouco ou nenhum insumo moderno, e
105 de outro, grandes fornecedores ou usineiros, que utilizam melhor
tecnologia, em face dos recursos disponíveis (mecanização,
facilidade de crédito etc.).
Apesar dessas ponderações não se notam diferenças significativas entre os
rendimentos das diferentes categorias de produtores, visto que o setor de Porto Feliz
é uma área canavieira tradicional no Estado de São Paulo.
Embora a participação da produção de cana de fornecedores vem diminuindo
em muito, nas áreas canavieiras mais novas do Estado de São Paulo devido as
influências da modernização das usinas e das novas destilarias; no setor de Porto
Feliz, essa participação é de extrema importância no total da cana moída após
1976/77. Entretanto, esse aumento da produção foi acompanhado pela ampliação
da área cortada (ha); enquanto que o rendimento agrícola (t/ha) praticamente
permaneceu estático, apesar da modernização dos equipamentos e insumos na
agricultura.
6 - Conclusão
A agroindústria canavieira sofreu intervenções do Estado Nacional para
ajustar-se ao desenvolvimento do capitalismo no país, alterando e ampliando o
processo concentracionista da produção canavieira, açucareira e alcooleira.
A forma de apropriação histórica da terra como meio de produção é de suma
importância para a compreensão do quadro atual. Embora a estrutura agrária
brasileira sempre foi caracterizada pelo elevado grau de concentração da
propriedade da terra, a cultura canavieira intensificou esta característica no processo
de expansão.
A expansão das áreas de cana-própria, tanto nas terras usineiras quanto nas
terras arrendadas a partir da década de 1970, mostram que está ocorrendo uma
ampliação do monopólio das terras pelos grupos usineiros, através do arrendamento
e da parceria agrícola no setor canavieiro de Porto Feliz. Este fato significa que
mesmo a terra não sendo de propriedade da agroindústria, existe um contrato de
arrendamento que facilita o monopólio.
Por um lado vem ocorrendo uma intensa concorrência entre os grupos na
busca de terras para serem incorporadas e, por outro, as vantagens oferecidas por
106 esses grupos têm atraído pequenos proprietários a arrendar suas terras, com um
retorno garantido através de uma renda fixa anual.
A modernização tecnológica, desenvolvida na agroindústria açucareira e
alcooleira a partir de 70, com relativa rapidez no Estado de São Paulo, teve no setor
de Porto Feliz um desenvolvimento muito lento. Esta defasagem se deve,
principalmente, à formação antiga e tradicional das usinas do setor (oriundas dos
antigos Engenhos Centrais). Entretanto as novas destilarias de álcool anexas,
refletem o modernismo dessas instalações em relação aos antigos maquinários e
edificações das usinas da área açucareira tradicional de Porto Feliz.
Tabela 1. Grupos Açucareiros e Alcooleiros do Setor Canavieiro de Porto Feliz.
Grupos Econômicos
Usina
Município
Razão Social
Santa Cruz
Capivari
Usina de Açúcar Santa Cruz
S.A.
São
Francisco
Elias Fausto
03 – Família Forti
Bom Retiro
Capivari
04 – Família João Pilon
Santa Maria
Cerquilho
05 – Família Labronici
Santa Rosa
Boituva
Usina Santa Rosa S. A.
Açúcar e Álcool.
06 – Família Arlindo Dias
Pacheco
São Bento
Elias Fausto
Usina São Bento S. A.
Açúcar e Álcool.
07 – União São Paulo
Porto Feliz
Rafard
Porto Feliz
Rafard
União São Paulo S. A.
Agricultura, Comércio e
Indústria
01 – Família Annicchino
02 – Famílias Coury/ Furlan/
Barrichello-Forti/ Francisco
Scarpa
Fonte: Usinas do Setor de Porto Feliz.
Indústria Açucareira São
Francisco S.A.
Usina Açucareira Bom Retiro
S.A.
J. Pilon & Cia Ltda.
107 108 Tabela 3. Ampliação das terras usineiras do setor de Porto Feliz, safras 1942/43 1982/83, em hectares.
Usinas
1942/43
1982/83
Ampliação
%
Bom Retiro
876,00
9.450,00
8.574,00
978,77
Porto Feliz
6.379,00
10.448,98
4.069,98
63,80
Rafard
9.362,00
10.147,93
785,93
8,39
Santa Cruz
1.887,00
10.090,51
8.203,51
434,74
Santa Maria
-
-
-
-
Santa Rosa
-
5 .832,57
5 .832,57
-
São Bento
-
-
-
-
1.050,00
8.190,48
7.140,48
680,05
São Francisco
Fonte: CARLI (1943) e Usinas do Setor de Porto Feliz.
Tabela 4. Terras usineiras do setor canavieiro de Porto Feliz, safra 1982/83.
Usinas
Próprias (ha)
Arrendadas (ha)
Total
Bom Retiro
9.450,00
-
9.450,00
Porto Feliz
7.012,52
3.436,46
10.448,98
Rafard
9.658,03
489,90
10.147,93
Santa Cruz
5.870,24
4.220,27
10.090,51
-
-
Santa Maria
Santa Rosa
5.319,18
513,39
5 .832,57
São Bento
-
-
-
São Francisco
4.791,69
3.398,78*
8.190,48
Fonte: Usinas do Setor Canavieiro de Porto Feliz
*A Usina São Francisco possui parceria Agrícola ao invés de terras arrendadas
109 7 - Bibliografia
BRAY, S. C. A cultura da cana-de-açúcar no Vale do Paranapanema - um
estudo de Geografia Agrária. 1980. 170 f. (Doutorado em Geografia). Faculdade
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1980.
BRAY, S. C. Agricultura Energética. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA
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FERREIRA, E. R.; BRAY S. C. As agroindústrias e a formação do Setor Canavieiro
de Araras. Boletim de Geografia Teorética, Rio Claro, v. 13, n. 25, p. 57-68. 1983.
MELO, F. H.de; FONSECA, E. G. Proálcool, energia e transporte. Estudos
Econômicos, São Paulo: Pioneira/FIPE, 1981, 163p. (Biblioteca Pioneira de
Ciências Sociais).
RAMOS, P. Um estudo da evolução e da estrutura da agroindústria canavieira
do Estado de São Paulo - (1930-1982). 1983, 258f., (Mestrado), Fundação Getúlio
Vargas, São Paulo, 1983.
SAMPAIO, R.R. As agroindústrias do setor açucareiro e alcooleiro de Porto
Feliz. 1984, 66f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em
Desenvolvimento Rural), Departamento de Planejamento Regional, Instituto de
Geociências e Ciências Exatas/UNESP, Rio Claro. 1984
SZMRECSÁNYI, T. (1979) - O planejamento da agroindústria canavieira do
Brasil (1930-1975). São Paulo: Hucitec, 1979, 540p.
THOMAZ JUNIOR, A. A territorialização do monopólio: as agroindústrias canavieiras
de Jaboticabal. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, 4, 1983,
Uberlândia: UFU, Anais... p. 53-66.
Nota
Referência completa original
BRAY, S. C.; SAMPAIO, R. R. O planejamento estatal no processo de
modernização do setor canavieiro de Porto Feliz. Revista de Geografia, São Paulo,
n. 4, p.57-67, 1985.
110 CRESCIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS USINAS DE AÇÚCAR NO
ESTADO DE SÃO PAULO 1950 A 19741
Sílvio Carlos BRAY2
Davi Guilherme Gaspar RUAS3
Resumo
Após 1950, as usinas de São Paulo passaram de pequenas para médio porte
e algumas usinas de grande porte começavam a se destacar. O crescimento e o
processo de monopolização da produção pelas grandes usinas de açúcar em São
Paulo se intensificaram, e as usinas que produziram menos de 200.000 sacos,
desapareceram do mercado. As usinas de São Paulo produziram em 1974,
55.771.145 sacos de açúcar de 60 quilos.
Palavras chaves: Açúcar, Usinas e Monopolização.
1 - Introdução.
Com a Segunda Guerra Mundial (1939/45) ocorreu a interrupção do comércio
de cabotagem brasileiro devido a guerra submarina dificultando o abastecimento de
açúcar do centro-sul (na época ainda efetuado em grande parte pelos produtores do
nordeste). A demanda insatisfeita que passou a haver, nos principais centros
consumidores de açúcar do país, acabou determinando a expansão do parque
açucareiro e da lavoura canavieira em áreas que antes da II Guerra Mundial
importavam a maior parte do produto que consumiam. Pois o aumento do consumo
interno açucareiro e alcooleiro4, notadamente na região centro-sul, motivou o IAA a
1
Trabalho executado com apoio do CNPq.
UNESP/IGCE/DPR- Campus de Rio Claro - SP
3
UFSCar/CCA/DTAI- Campus de Araras- SP e Pós-graduando da UNESP/IGCE. 4
Quanto ao álcool, o IAA tomou várias medidas a partir da década de 1940. Uma das mais
importantes foi, sem dúvida a resolução da Comissão Executiva do IAA, que a 21/02/1941 elevou
para 20% o teor mínimo de mistura do álcool à gasolina, o qual fora fixado em 5% na época da
criação do Instituto (ano de 1933), Todas essas medidas iriam culminar no Decreto-lei nº 4722, de
22/09/1942 que declarou a indústria alcooleira de "interesse nacional". Esse decreto-lei estabeleceu
2
111 tomar medidas de incentivos através da abertura de quotas, para a fundação de
novas usinas de açúcar nesta região a partir da década de 1940.
Sobre o referido assunto, Lacerda de Melo (1946) diz o seguinte:
Creio oportuno relacionar aqui aquelas providências que traduzem a
orientação deste órgão (IAA) no sentido de ampliar a produção:
1942 - março - Elevação de 10% nos limites de produção.
1942 - novembro - Liberação do açúcar extra quota dos Estados do
Sul para as usinas que executaram o plano do álcool do Instituto.
1944 - abril - Elevação de 20% nas quotas de produção.
1944 - abril - Declaração de liberdade de produção pelo período de 5
(cinco) safras, comprometendo-se o Instituto a transformar em álcool
ou exportar excessos.
1945 - março- Criação de quotas para novas usinas, no total de
700.000 sacos nos Estados importadores. Aumento de 800.000
sacos para as usinas já existentes; total de aumento: 1.500.000 de
sacos.
1945 - maio - Criação de quotas de açúcar para as destilarias
autônomas, estimados em cerca de 200.000 sacos no Estado de São
Paulo.
1945 - maio - Plano de fornecimento de adubo pelo IAA.
1945 - maio - Plano de reequipamento de maquinaria das usinas.
1945 - junho - Circular, no início da safra a todos os produtores,
esclarecendo que a produção continua livre até a safra 1948/49.
1945 – agosto - Reajustamento das usinas de quotas inferiores a
20.000 sacos dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas,
Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo" (MELO,
1946, p. 128).
Essas medidas do IAA, representaram uma verdadeira reviravolta em relação
à política de contenção das safras, estabelecidas com a criação do Instituto.
Devido essa nova diretriz, voltou a manifestar-se, com força redobrada, a
tendência de deslocamento da hegemonia da produção açucareira, do Nordeste
para o Centro-Sul (tendência que foi interrompida na década anterior, mediante a
criação do IAA, e a política por ele adotada). Através do Decreto-lei no 9.827, de
pelo prazo de quatro anos a partir da safra 1943/44, "garantias de preços mínimos para o álcool e
para as matérias primas destinadas à sua fabricação" (SZMRECSÁNYI, 1979, p. 43).
112 10/09/1946, o governo federal (que substituiu o Estado Novo) determinou a revisão
geral dos contingentes de produção de açúcar de usina de cada Estado e Território.
Os principais efeitos desse reajuste foram uma substancial elevação das
quotas de usinas já instaladas, e a possibilidade de criar novas usinas, com
alteração na distribuição espacial da produção - através da expansão do CentroSul, e particularmente o Estado de São Paulo (SZMRECSÁNYI, 1978, p. 44).
De 1940 a 1950, o avanço da lavoura canavieira na área em estudo tornou-se
evidente, com o aumento da produção de açúcar e álcool. Esse crescimento da área
canavieira correspondeu à ampliação do parque açucareiro/alcooleiro paulista como
podemos observar na Tabela 1, produzindo na safra 1949/50 duas vezes e meia a
produção da safra 1940/41.
Tabela 1. Produção de açúcar no Estado de São Paulo de 1940/41 a 1949/50.
PRODUÇÃO
SAFRA
(sacos de 60 quilos)
ÍNDICE
1940/41
2.330.194
100
1941/42
2.252.364
95
1942/43
2.926.968
126
1943/44
2.959.533
127
1944/45
3.067.307
132
1945/46
2.894.896
124
1946/47
4.410.048
189
1947/48
5.599.851
240
1948/49
5.802.286
249
1949/50
5.945.914
255
Fonte: IAA
2 - O intenso crescimento e a transferência do eixo da agroindústria canavieira
do nordeste para o centro-sul: de 1950 a 1959.
De acordo com Szmrecsányi:
a década de 1950 transcorreu sob o signo da expansão da
agroindústria canavieira no Brasil. Essa expansão foi determinada
em boa parte pela crescente demanda do mercado interno, devido
113 aos efeitos de uma intensa industrialização e urbanização no centrosul do país. Esse crescimento da produção açucareira superou
amplamente o seu consumo, e fez com que o país voltasse a figurar
entre os grandes exportadores do produto. Essa expansão da
agroindústria açucareira foi acompanhada e promovida pelo IAA
(SZMRECSÁNYI, 1978, p. 46).
No início de 1950, São Paulo disputava com Pernambuco a liderança da
produção açucareira nacional. Entretanto, São Paulo já dispunha de todas as
condições favoráveis para suplantar Pernambuco e se transformar no principal
centro açucareiro nacional, pois era o principal mercado consumidor de açúcar do
Centro-Sul e possuia as duas mais importantes indústrias de equipamentos do país a Dedini em Piracicaba e a Zanini em Sertãozinho.
3 - O crescimento do mercado interno de açúcar
Em fevereiro de 1951, o IAA divulgou a resolução no 501 (IAA, 1953), fixando
novas normas para a expansão da produção açucareira do país. Essa resolução
baixada às vésperas do Governo Vargas, previa que a maior parte dessa produção
continuaria concentrada no nordeste, e que Pernambuco ainda seria, até a safra
1956/57, o principal Estado produtor. Embora, o maior reajuste em termos absolutos,
tivesse sido concedido às usinas de São Paulo, e percentualmente, ao Estado do
Paraná, parece inegável que a distribuição espacial que consta na resolução no 501
subestimou as potencialidades do Centro - Sul. Através dessa resolução, o IAA
aumentou de 23.220.794 para 33.364.158 sacos de 60 quilos a quota global de
produção de açúcar do país, cabendo a São Paulo 2.875.600 de sacos, destinadas a
atender ao consumo interno com uma previsão até a safra de 1956/57. Além desse
aspecto, essa resolução se preocupou com o incremento da produção de álcool,
funcionando como uma válvula de segurança para os excedentes da produção do
açúcar necessário ao consumo nacional. Foi então criada uma quota especial
destinada a produção de álcool direto, correspondente a 10% da produção de
açúcar do país. Também a referida resolução, tratou sobre a distribuição da quota
agrícola, de forma que o benefício recebido pela usina, no aumento de sua quota,
fosse compartilhado com o fornecedor de cana - Artigo 15° da Resolução (IAA,
1953).
114 No final do anos 40 e início dos anos 50, a capacidade produtiva das usinas
de São Paulo, era ainda pequena, comparando com as de Pernambuco.
A produção média das usinas de Pernambuco em 1950/51 foi de 151.274
sacos e as de São Paulo de 85.187 sacos, superiores a média de produção das
usinas brasileiras, que foi de 76.834 sacos.
Ao observamos a Tabela 2, podemos notar que maioria das usinas paulistas
produziram na safra 1949/50 menos de 100.000 sacos. Destacando-se na época,
das 79 usinas, apenas 17 que produziram acima de 100.000 sacos e destas, 10 com
mais de 200.000 sacos, onde a maior era a Tamoio no município de Araraquara com
475.620 sacos de açúcar, as outras 9 usinas que produziram acima de 200 mil
sacos foram: Monte Alegre (Piracicaba) com 377.453 sacos, Junqueira (Igarapava)
com 320.106, Engenho Central (Piracicaba) com 275.083, Rafard (Rafard) com
266.297, Amália (Santa Rosa do Viterbo) com 262.410, Iracema (Iracemápolis) com
245.310, Porto Feliz (Porto Feliz) com 243.572, Santa Bárbara (Santa Bárbara
d'Oeste) com 222.348 e Ester (Cosmópolis) com 205.158 sacos. Estas dez unidades
industriais foram responsáveis por 44,2% da produção do Estado.
Tabela 2. Classificação das usinas paulistas na safra 1949/50
EXTRATO
Sacos de 60 quilos
Número de
Unidades
PRODUÇÃO MÉDIA
0 a 10.000
8
7.341,6
10.001 a 20.000
12
13.526,7
20.001 a 50.000
25
30.577,3
50.001 a 100.000
16
72.061,4
100.001 a 200.000
7
130.584,0
200.001 a 500.000
10
289.335,7
Fonte: Dados básicos do IAA.
A vantagem dessa importante resolução no 501, para São Paulo, foram as
possibilidades de instalação de novas usinas, previstas em seu Artigo 9° que diz:
As novas fábricas deverão ser situadas em locais que não
prejudiquem o fornecimento de matéria-prima e a natural expansão
das usinas já em funcionamento e em terras cuja fertilidade e
produtividade em canas de açúcar, já tenham sido experimentadas
115 com bons resultados, ou seja, com teor de sacarose de 12,5% (IAA,
1953).
Mas a taxa de crescimento do consumo nacional aumentou de 4,9% em 1939,
atingindo em 1951 a taxa de 6%. Devido esse acréscimo, o IAA baixou a resolução
no 647 de 06 de fevereiro de 1952, dando um novo reajuste no contingente global da
produção açucareira do país, elevando-o para 36.700.000 de sacos, quantidade
esta, que pelas projeções anteriores, só iria ser alcançada na safra 1956/57. Esse
aumento foi distribuído entre os Estados e usinas de modo proporcional, aos limites
anteriores da resolução no 501.
4 - O favorecimento às maiores usinas através do aumento de quotas pelo IAA
e a ampliação da capacidade produtiva das usinas paulistas.
A produção nacional de açúcar cresceu rapidamente, pois, de 24.817 mil
sacos na safra de 1950/51, passou para 35.568 mil sacos na safra 1954/55. Na safra
de 1956/57, a produção atingiu 37.580 mil sacos, com 33.500.000 sacos
consumidas pelo mercado interno. Essa melhoria do mercado interno levou o IAA,
através da Resolução no 1.284, de 20/12/1957 (IAA, 1958), a elevar o contingente
global da produção das usinas do país para 47.748.000 de sacos. A ampliação,
deveria ser repartida entre as quotas das usinas proporcionalmente à maior
produção alcançada, em cada uma delas, no quinquênio imediatamente anterior.
Esse critério de repartição acabou com a distribuição espacial da produção
açucareira por Estado, tal como fora estabelecida anteriormente por decretos e
resoluções. A partir dessa resolução passou a ocorrer a hegemonia da agroindústria
do centro-sul, e mais especialmente, das usinas paulistas. O Estado de São Paulo
participava com 24,8% do contingente global brasileiro, e com a Resolução no
1.284/57 passou a participar com 31,6%. Com a ampliação das quotas, a produção
continuou a aumentar mais depressa do que o consumo interno. Na safra de
1957/58, enquanto a produção atingia 44.400 mil sacos, o consumo interno se
manteve nos mesmos níveis da safra anterior.
Mas, o grande salto na produção brasileira ocorreu na safra 1958/1959,
quando atingiu 53.859 mil sacos. A única solução a curto prazo, foi mais uma vez, a
de intensificar as exportações, que ia de encontro aos interesses do governo federal,
às voltas com uma escassez de divisas, para cobrir o valor das importações do país.
116 Mas, na época, o único mercado que as exportações brasileiras tinham
acesso, era o chamado "Mercado Livre Mundial", que de uma exportação de 390 mil
sacos na safra 1956/57 atingiu 14.246 mil sacos na safra 1960/61.
Com os altos estoques ainda existentes neste período, o IAA já tinha iniciado
o contingenciamento da produção no Plano de Safra de 1959/60, e pela primeira vez
em muitos anos, após a criação do IAA, o total autorizado fora inferior à produção
alcançada na safra anterior.
A expansão considerável da agroindústria açucareira na década de 1950 se
deu principalmente em São Paulo (Tabela 3), que cresceu 210% da safra 1950/51
para a safra 1959/60, enquanto a expansão brasileira foi de 105%.
Tabela 3. Produção de açúcar no Estado de São Paulo de 1950/51 a 1959/60.
PRODUÇÃO
SAFRA
(sacos de 60 quilos)
ÍNDICE
1950/51
6.729.784
100
1951/52
8.105.401
120
1952/53
9.423.203
140
1953/54
11.693.757
174
1954/55
13.167.944
196
1955/56
11.766.040
175
1956/57
13.082.864
194
1957/58
17.956.398
267
1958/59
25.540.900
380
1959/60
20.859.885
310
Fonte: IAA
Por outro lado, a partir de 1957, através da resolução no 1.284 de dezembro
de 1957, mas só publicada em 04/02/1958, quando passou a vigorar, a produção
açucareira nacional, foi elevada de 33.120 mil sacos para 47.749 mil sacos, a
mesma, passou a beneficiar as usinas que produziram acima da quota no
quinquênio anterior. Neste contexto foram favorecidas as maiores usinas em
detrimento das menores, isto é, premiaram as usinas que mais cresceram e
investiram na produção, mas manteve as quotas distribuídas anteriormente, desde
117 que em operação. Neste sentido, como as unidades mais produtivas localizavam-se
em São Paulo, as usinas paulistas se fortaleceram e ampliaram ainda mais as suas
capacidades de produção. Enquanto em Pernambuco, a média de produção das
usinas de açúcar passou de 151.274 sacos em 50/51 para 244.51 O sacos em
1959/60, em São Paulo no mesmo período a produção média passou de 85.187
para 221.914 sacos.
Nessa conjuntura, as usinas do país, passaram de pequenas para médio
porte. Porém temos a destacar que algumas usinas de grande porte já se
destacavam em São Paulo na safra 1959/60, sendo a maior a Da Barra, em Barra
Bonita, produzindo 1.000.684 sacos (Tabela 4), e as que produziram acima de
500.000 sacos foram: Tamoio (Araraquara) com 920.070 sacos, São Martinho
(Pradópolis) 760.282, Iracema (Iracemápolis) 720.599, São João (Araras) 697.658,
Junqueira (Igarapava) 569.988, Ester (Cosmópolis) 565.746, Piracicaba (Piracicaba)
537.013, Porto Feliz (Porto Feliz) 534.658 e Monte Alegre (Piracicaba) 512.515
sacos. As dez maiores usinas foram responsáveis por 32,7% da produção do
Estado, o que caracterizou uma diminuição destas em relação a safra 1949/50.
Ocorreu o deslocamento das maiores usinas da Depressão Periférica (Área de
Piracicaba) para o Planalto Ocidental.
Tabela 4. Classificação das usinas paulistas na safra 1959/60
EXTRATO
Sacos de 60 quilos
Número de
Unidades
PRODUÇÃO MÉDIA
0 a 10.000
1
7.650,0
10.001 a 20.000
2
17.202,5
20.001 a 50.000
5
32.035,4
50.001 a 100.000
17
81.135,2
100.001 a 200.000
35
140.214,1
200.001 a 500.000
24
314.652,1
500.001 a 1.000.000
9
646.503,2
> a 1.000.001
1
1.000.684,0
Fonte : Dados básicos do IAA.
Verifica-se pela Tabela 4 que o aumento da capacidade produtiva das usinas
de São Paulo foi significativa na década de 1950, pois, além da usina Da Barra, com
118 a produção acima de 1 (um) milhão de sacos, também tivemos 9 usinas produzindo
mais de 500.000 sacos e 24 unidades que produziram acima de 200.000 sacos.
Ao compararmos as Tabelas 2 e 4, podemos observar que na safra de
1949/50 a maioria das usinas do Estado de São Paulo estavam na faixa de
produção de 10.000 a 100.000 sacos, enquanto na safra 1959/60 a faixa de
produção era de 50.000 a 500.000 sacos. Isto significa que a produção da maioria
das usinas paulistas nesta década multiplicou por cinco vezes.
Este crescimento da produção açucareira de São Paulo pode ser melhor
visualizado através das Figuras 1 e 2 em que são representadas as produções de
açúcar por municípios de São Paulo nas safras 1950/51 e 1960/61.
5 - A abertura do mercado externo e os primeiros indícios de modernização
das áreas canavieiras de 1960 a 1968.
Sobre a situação da lavoura canavieira durante toda a década de 1950 no
Estado de São Paulo, o Instituto de Economia Agrícola (IEA, 1972) em um livro
referente ao desenvolvimento da agricultura dizia o seguinte:
... a lavoura canavieira e a pecuária, tanto a de carne como a de
leite, expandiram-se firmemente. Para ambas, esse progresso
deveu-se em boa parte à parcela de seguro contra a inflação que
apresentavam, pois a primeira (cana-de açúcar), contava com preços
estabelecidos pelo Governo Federal, em níveis razoáveis, além da
venda certa do açúcar e do álcool, e a segunda (pecuária), implicava
no investimento, em terra, em nosso meio, sempre se constituiu em
poderoso antídoto contra a desvalorização da moeda (IEA, 1972).
A década de 1960 se caracterizou fundamentalmente pela busca por parte do
IAA, de novas vinculações ao mercado mundial. O Prof. Correia de Andrade (1976),
aponta as várias causas que contribuíram para o crescimento das nossas
exportações a partir desta década :
1°. A implantação do sistema socialista em Cuba, que veio contrariar
os interesses das empresas norte-americanas proprietárias das
grandes agroindústrias de açúcar daquele país, que cancelaram a
quota do fornecimento de açúcar cubano ao mercado norte
americano.
119 120 121 Essa quota foi destinada aos países produtores de açúcar latinoamericanos, favorecendo a exportação brasileira.
2°. A expansão da agricultura canavieira em áreas mais favoráveis,
sobretudo no Sudeste e Sul, onde se pode fazer uma agricultura com
maior
índice
de
mecanização
e
obter
uma
mais
elevada
produtividade agrícola, com a diminuição dos custos de produção.
Esta modernização da agricultura foi acompanhada pela instalação
de usinas modernas, com maior capacidade de esmagamento de
canas e com menor utilização de mão-de-obra, permitindo ainda a
elevação da produtividade industrial. Passou o Brasil a dispor de
condições de competitividade de que não dispunha anteriormente no
mercado mundial, colocando no mesmo um produto mais barato e de
melhor qualidade.
3°. A política de comércio exterior mais agressiva desenvolvida pelo
governo brasileiro nos últimos anos, procurando oferecer incentivos à
exportação e, mais recentemente, construindo obras de infraestrutura
que facilitam o escoamento da produção.
4°. Além da ascensão dos preços do açúcar no mercado mundial".
(ANDRADE, 1976, p. 20-21).
Esse incremento através da abertura do mercado externo, teve dois efeitos:
de um lado permitiu que a demanda do açúcar para um mercado interno crescente
continuasse, e de outro, possibilitou o escoamento para o exterior dos excedentes
de açúcar do nordeste, os quais já não se faziam necessários ao abastecimento dos
mercados consumidores do centro-sul (SZMRECSÁNYI, 1978, p. 56).
A política que influenciou o desenvolvimento da agroindústria canavieira no
Brasil, durante a década de 1960, tinha segundo Szmrecsányi (1978), dois objetivos:
a) incrementar as exportações brasileiras de açúcar; e
b) ampliar a capacidade produtiva das usinas e das lavouras de
cana, pois, ela se baseava na capacidade ociosa então existente nas
usinas do Centro-Sul e os excedentes exportáveis do Nordeste, que
seriam rapidamente absorvidos pela crescente demanda interna e
externa do produto.
As primeiras medidas concretas com vistas para as exportações de açúcar,
foram adotadas através do decreto do governo federal no 50.818, de 22/06/1961,
criando uma Divisão de Exportação no IAA e as normas para a centralização e
122 coordenação das atividades de exportação do açúcar e demais derivados da canade-açúcar. Em 01/08/1961, através do Decreto no 51.104, o governo federal criou o
"Fundo de Recuperação da Agroindústria Canavieira". Ainda no mesmo ano em
17/11/1961, foi criado no IAA um "Fundo de Consolidação e Fomento da
Agroindústria Canavieira", sendo a motivação principal desse decreto, o de "criar as
condições
para
o
surto
das
vendas
brasileiras
de
açúcar
no
Exterior"
(SZMRECSÁNYI, 1978, p. 57-58).
A importância dada pelo governo federal ao planejamento a longo prazo, e o
desejo de integrar o crescimento da agroindústria canavieira aos demais setores da
economia nacional, levou o IAA a firmar em junho de 1962, um convênio com o
Banco do Brasil - visando o amparo financeiro de projetos destinados a assegurar
um melhor aproveitamento da terra nas zonas canavieiras, garantindo um
abastecimento regular de matéria prima para a agroindústria açucareira. No ano de
1963, o IAA organizou um "Programa Diretivo para a Política Açucareira e
Alcooleira" e que posteriormente, recebeu o nome de "Plano de Expansão da
Indústria Açucareira Nacional", tendo como objetivo ampliar a produção do país para
100.000.000 de sacos até o ano de 1971, do qual 80.000.000 seriam para o
mercado interno e os outros 20.000.000 para o mercado externo e para a formação
de estoque regulador.
Esta medida foi sancionada pelo IAA através das resoluções no 1.761
e 1.762, de 12/12/1963. Nessa época, o incremento pretendido para
a produção açucareira nacional era de 38.000.000 de sacos, e a
capacidade instalada das usinas do país era de 62.000.000 sacos.
Cerca de 60% da produção adicional seriam das usinas já existentes,
(como as do Estado de São Paulo) e os outros 40% das novas
usinas que haviam sido previstas pelo "Plano de Expansão da
Indústria Açucareira Nacional” (SZMRECSÁNYI, 1978).
O início da crise ocorreu em meados de 1964, quando se deu uma queda nos
preços do açúcar no Mercado Livre Mundial. Este fato afetou as exportações do
país, com um grande aumento da produção açucareira no Brasil. Os estoques do
IAA, que na safra 1964/65 foi de 12.000.000 de sacos, passou para 27.000.000 em
junho de 1966, e 35.600.000 de sacos em setembro do mesmo ano. Esta foi sem
dúvida, uma das piores crises da agroindústria canavieira nacional, pois, o Estado
de São Paulo, que alcançou na safra 1965/66 mais de 42.000.000 de sacos (contra
123 27.000.000 na safra anterior) deixou de colher e moer cana equivalente a
13.000.000 de sacos, resultando conflitos entre usineiros e fornecedores. Na região
Centro-Sul, a saca de açúcar que havia sido tabelada a mais de CR$ 12,00, chegou
a ser negociada entre CR$ 5,00 a CR$ 6,00. Posteriormente a esse período de
crise, o IAA conseguiu restabelecer alguma disciplina no mercado açucareiro
nacional. Primeiramente, através da Lei no 4.870 de 01/12/1965 (BRASIL, 1965), que
atualizou e reforçou as formas de atuação do lAA, e através dos Planos de Safra de
1966/67 e 1967/68, e de uma série de decretos, decretos leis e resoluções baixadas
entre 1966 e 1968 (SZMRECSÁNYI, 1978, p. 63-64).
6 - A ampliação do parque industrial e das lavouras de cana em São Paulo e o
aumento das usinas de grande porte.
Com o aumento do mercado interno do Centro-Sul, aliado às políticas de
exportação do açúcar brasileiro através do lAA, apesar do período de crise que
abateu sobre o setor em meados dos anos 60, a criação dos Planos de Safra,
garantiram a produção açucareira nacional e o aumento gradativo da produção
paulista de açúcar, conforme a Tabela 5 e a Figura 3 .
Tabela 5. Produção de açúcar no Estado de São Paulo de 1960/61 a 1968/69.
PRODUÇÂO
SAFRA
Fonte: IAA
Sacos de 60 quilos
ÍNDICE
1960/61
23.973.077
100
1961/62
23.608.194
99
1962/63
24.012.376
100
1963/64
23.319.044
97
1964/65
26.814.502
112
1965/66
42.089.184
176
1966/67
30.536.480
128
1967/68
31.267.403
131
1968/69
33.547.352
140
124 125 A produção nacional de açúcar passou de 30.731.247 sacos na safra
1959/60, para 68.530.445 sacos na safra 1968/69, mais que dobrando dentro da
própria década. A produção paulista neste período cresceu 40%, menos que o da
produção nacional. Também a capacidade produtiva das usinas continuou a crescer,
através da modernização de suas instalações.
A média da produção de açúcar nas usinas da Região Centro-Sul atingiu
269.349 sacos em 1968/69, contra 228.232 sacos da Região Norte-Nordeste. O
Estado de São Paulo, considerado o maior parque açucareiro-alcooleiro nacional,
manteve uma média de 349.451 sacos por usina.
Os estímulos e condições de infraestrutura ao crescimento da agroindústria
canavieira nos primeiros anos de 60, e a política de concentração e modernização
no final da década, contribuíram para o crescimento da produção da agroindústria
açucareira paulista, conforme Tabelas 5 e 6.
Por outro lado, conforme a Tabela 6, as usinas de grande porte aumentaram
em São Paulo durante a década de 1960, como a Da Barra (Barra Bonita) com
2.215.000 de sacos, a São Martinho (Pradópolis) com 1.758.640 sacos e a São João
(Araras) com 1.145.992 sacos. Também, outras 14 usinas ultrapassaram a produção
em mais de 500.000 sacos e mais 38 agroindústrias produziram no intervalo de
200.000 a 500.000 sacos.
Além das 3 maiores usinas citadas anteriormente, relacionamos as outras 7
maiores, que no total representaram 31,5% da produção paulista. Estas usinas, com
as respectivas produções foram: São José (Macatuba) 916.004, Iracema
(Iracemápolis) 778.306, Tamoio (Araraquara) 691.193, Santa Elisa (Sertãozinho)
661.621, Da Pedra (Serrana) 654.724, Barra Grande (Lençóis Paulista) 649.569 e
Da Serra (Ibaté) 646.100 sacos.
No final da década de 1960, o IAA levou avante as políticas de concentração
e modernização, que prosseguiu pela década de 1970, dando origem à atual
estrutura agroindustrial canavieiro, tendo como objetivo torná-la mais competitiva no
mercado internacional. A partir de 1968, o fomento das exportações, foi a estratégia
desenvolvimentista do país, tornando a produção competitiva em termos de preço e
qualidade (SZMRECSÁNYI, 1978, p. 64-65).
126 Tabela 6. Classificação das usinas paulistas na safra 1969/70
EXTRATO
Sacos de 60 quilos
Número de
Unidades
PRODUÇÃO MÉDIA
Sacos de 60 quilos
20.001 a 50.000
1
48.817,0
50.001 a 100.000
5
73.650,8
100.001 a 200.000
32
145.096,8
200.001 a 500.000
38
317.657,5
500.001 a 1.000.000
14
660.933,4
1.000.001 a 2.000.000
2
1.452.316,0
2.000.001 a 5.000.000
1
2.215.800,0
Fonte: Dados básicos do IAA.
Esta ampliação da produção açucareira paulista foi devido: a) ao crescimento
contínuo do mercado interno de açúcar e álcool; b) ao considerável aumento das
exportações de açúcar; c) a uma política de expansão da lavoura canavieira
estabelecida pelo IAA, nesta década; d) ao incremento da capacidade de produção
instalada nas usinas (IEA, 1972, p. 14).
7-A
criação
do
PLANALSUCAR
e
a
implantação
do
programa
de
racionalização da agroindústria açucareira: o processo de incorporação e
fusão de usinas.
Na década de 1970, o IAA continuou com a política do final da década
anterior, e procurou enfocar o aspecto da competitividade do açúcar brasileiro no
mercado internacional através:
a) das dimensões e do aproveitamento da capacidade instalada;
b) do grau de eficiência do sistema produtivo; e
c) da estrutura do sistema de comercialização, englobando tanto as atividades
agrícolas, como as industriais.
Embora tivesse sido esse planejamento esboçado na década de 1960, só
começou a ser posto em prática no início da década de 1970, através do Decreto-Lei
no 1.186 de 27/08/1971 criando o Programa de Racionalização da Agroindústria
Açucareira, posteriormente denominado Programa de Apoio à Agroindústria
Açucareira, a partir do Decreto-lei no 1.266, de 26/03/1973 (BRASIL, 1973) e
127 também com a formulação e execução do Programa Nacional de Melhoramento da
Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR).
Esse planejamento da agroindústria no Brasil via o Programa de
Melhoramento do PLANALSUCAR como um instrumento de "melhoria da qualidade
da matéria prima" e de "racionalização da produção", cujo objetivo estava ligado à
dois programas em desenvolvimento no IAA:
a) O de financiamento da fusão e da racionalização das empresas
agroindustriais canavieiras;
b) O da construção de terminais açucareiros (Instalações de armazenagem e
de embarque a granel, nos principais portos exportadores de açúcar do país Recife, Maceió e Santos).
Sendo esses três programas citados, interrelacionados numa política de
modernização tecnológica e administrativa. O Programa de Racionalização da
Agroindústria Açucareira, ocorreu através da Lei no 5.654, de 14/05/1971 (BRASIL,
1971b), reformulando várias normas à produção de açúcar no país, como a revisão
periódica de quotas de produção das usinas. Nessa revisão manteve-se o
contingente de 100 milhões de sacos, que fora fixado em 1963 pela resolução no
1.761, e cujo limite passaria a ser alterado pelo Ministro da Indústria e Comércio,
conforme necessidades do mercado interno e das exportações. Nessas condições,
estava sendo alcançada a meta do Plano de Expansão da Indústria Açúcareira
Nacional de 1963. Mas a Lei no 5.654, estabeleceu que o limite global passou a ser o
somatório do Sul e Norte açucareiro, e não mais a somatória dos contingentes
estaduais. Buscava-se então, possibilitar o crescimento da produção de açúcar dos
Estados nas usinas que realmente continham melhores condições, e abrir a
possibilidade de reajustamento de quotas oficiais de produção das mesmas,
mediante simples atos do Presidente do IAA. No mesmo ano o Decreto-lei no 1.186,
de 27/08/1971 (BRASIL, 1971a), concedia estímulos financeiros à fusão,
incorporação e relocalização das unidades industriais açucareiras (SZMRECSÁNYI,
1978, p. 66-67).
Esse Decreto-lei, como a Lei no 5.654, revogou vários dispositivos do Estatuto
da Lavoura Canavieira, dando aos usineiros maiores condições para atingir índices
superiores de produtividade e consequente redução de seus custos de produção.
Tais objetivos valorizavam a concentração empresarial ( através da absorção de
quotas de produção de outras usinas e fornecedores e a relocalização de
128 estabelecimentos agroindustriais em áreas mais favoráveis às suas atividades). Esta
conjuntura propiciou uma grande expansão territorial da agroindústria e o aumento
da estrutura produtiva das usinas paulistas, a partir do início da década de 1970.
Mas, tanto o PLANALSUCAR como o Programa de Racionalização da Agroindústria
Açucareira tiveram um desempenho favorável, devido ao crescimento do volume e
dos preços das exportações do produto, resultando nos reflexos positivos sobre o
Fundo Especial de Exportação5. Os preços pagos aos produtores pelo IAA (por lei, o
único exportador) eram inferiores aos valores médios por ele recebidos, e o IAA
conseguiu formar (graças também à conjuntura favorável das vendas externas)
saldos vultosos para o seu Fundo Especial de Exportação. Com esses saldos, o IAA
ampliou sua política de modernização da Indústria canavieira. Em 1973, através do
Decreto-lei no 1.266, o IAA procurou dinamizar mais esse fundo através de
empréstimos para as usinas, e o reforço à infraestrutura de exportação (a
implantação e operação de terminais açucareiros de Maceió e Santos), como
também
os
benefícios
ao
programa
de
pesquisa
do
PLANALSUCAR
(SZMRECSÁNYI, 1978, p. 67-69).
Os financiamentos provenientes do Fundo de Exportação do IAA foram
concedidos em bases muito favoráveis para as empresas. Mas Szmrecsányi (1978,
p. 69) diz:
nem todas as usinas do país aplicaram de forma mais produtiva os
recursos assim obtidos, e que tudo teria corrido às mil maravilhas se
as tendências do mercado internacional se tivessem mantido
inalteradas.
Mas tal não aconteceu, e a partir do final de 1974, os preços do açúcar no
mercado externos começaram a cair abruptamente, passando de US$ 1,3 mil por
tonelada métrica em novembro daquele ano para US$ 200 por tonelada métrica em
1978. As exportações voltaram a se tornar gravosas, fazendo diminuir os recursos
do Fundo de Exportação, bem como os níveis de preços pagos pelo IAA aos
produtores,
dificultando
a
amortização
das
dividas
por
eles
contraídas
(SZMRECSÁNYI, 1978, p. 69).
5
O valor das exportações de açúcar passou de US$ 552.711.000 em 1973 para US$ 1.261. 630.000
em 1974 (quando os preços do açúcar no mercado internacional atingiram seu ponto culminante).
Nesse mesmo ano, o açúcar ultrapassou o café em valor de exportação, pois o mesmo atingiu US$
864.313.000 (IBGE, 1975, p. 363-364).
129 Neste processo de modernização da agroindústria nacional e paulista, as
usinas de São Paulo cresceram em ritmo acelerado, acompanhando a expansão das
indústrias de equipamentos para agroindústria (Dedini e Zanini).
Tanto a Lei no 5.654 como o Decreto-lei no 1.186 - ambos de 1971 - revogou
vários dispositivos do Estatuto da Lavoura Canavieira de 1941, valorizando a
concentração empresarial e a concentração de terras através da absorção de quotas
das usinas incorporadas e dos fornecedores; como também a relocalização de
estabelecimentos industriais em áreas de menor concorrência entre os grupos
usineiros e mais favoráveis à expansão desses grupos.
Para a execução do Programa de Racionalização da Agroindústria
Açucareira- Alcooleira - Decreto-lei no 1.186 de 27/08/71, Mendes, um dos autores
desse programa colocou que foi proposto a necessidade de eliminar-se as pequenas
usinas de açúcar e álcool do país - consideradas as mais ineficientes do sistema como também de eliminar -se uma grande parcela de pequenos fornecedores de
cana, considerados "marginais" do ponto de vista econômico. Mendes (1978) diz:
sendo os pequenos usineiros e pequenos fornecedores em maior
número no país, numa distribuição de frequência onde a variável
principal é o custo da produção, eles são os mais numerosos.
Frequências mais elevadas atraem ou fazem com que a média,
moda e mediana caminhem em direção a elas. Os pequenos
produtores mais numerosos determinavam que os preços tendessem
a ser maiores; as reinvindicações e as pressões eram maiores para
se dar preços, que na verdade eram médios, mas estavam
sustentando produtores "economicamente marginais", usineiros ou
fornecedores de cana.
Com os estímulos à fusão e incorporação de usinas do Decreto-lei no 1.186
"legalizou-se" os mecanismos que acelerariam os processos de concentração de
terras e rendas no setor agroindustrial canavieiro, embora esses processos de
concentração já viessem ocorrendo antes da década de 1970. No Estado de São
Paulo, esse Decreto-lei foi o principal responsável pelo encerramento das atividades
de 23 pequenas usinas de açúcar e álcool, conforme Tabela 7.
130 Tabela 7. Implantação e Fechamento de usinas no Estado de São Paulo
Período
Até 1940 Déc. 1940 Déc. 1950 Déc. 1960 Déc. 1970(até 75)
Implantação
33
49
21
04
04
Fechamento
?
03
05
05
23
Fonte: Ferreira, Bray (1983).
Sobre o assunto, Queda (1972) diz: "esse Decreto-lei é entendido como um
dos elementos componentes da política geral posta em prática no país, nos últimos
anos".
Essa conjuntura propiciou uma grande expansão territorial do monopólio das
agroindústrias em São Paulo e no país. Dentro desse contexto, tanto o
PLANALSUCAR como o Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira
tiveram um desempenho favorável devido ao crescimento do volume e dos preços
das exportações do produto, resultando nos reflexos positivos sobre o Fundo
Especial de Exportação6. Esse fundo foi utilizado para a modernização de
equipamentos
industriais,
incorporações
de
usinas,
compras
de
terras,
mecanização, implementos agrícolas e criação pelo governo, de uma melhor
infraestrutura para a exportação de açúcar.
Sobre os efeitos do Fundo Especial de Exportação, Andrade (1981) tem a
seguinte opinião:
O reequipamento industrial das usinas e a relocalização para áreas
diversas, menos disputadas e de terras mais baratas, provocou,
naturalmente,
a concentração de renda, uma
vez
que os
empréstimos eram feitos a juros negativos e com período de carência
ponderáveis,
fazendo
expandir
a
cana-de-açúcar
por
áreas
anteriormente dedicadas às culturas de alimentos.
Observando a Tabela 8, a produção de açúcar em São Paulo, cresceu 86%
de 1969/70 a 1973/74, isto é, em apenas 5 anos.
6
Os preços pagos aos produtores pelo IAA (por lei, o único exportador) eram inferiores aos valores
médios por ele recebidos e o IAA conseguiu formar (graças também à conjuntura favorável das
vendas externas) saldos vultosos para o seu Fundo. Com esses valores o IAA ampliou sua política de
o
modernização da indústria canavieira. Em 1973, através do Decreto-lei n 1.2.66, o IAA procurou
dinamizar mais o Fundo, através de empréstimos para as usinas (SZRECSÁNYI, 1978).
131 Tabela 8. Produção de açúcar no Estado de São Paulo nas safras 1969/70 a
1973/74.
PRODUÇÃO
SAFRAS
Sacos de 60 quilos
ÍNDICE
1969/70
31.504.655
100
1970/71
40.606.083
129
1971/72
43.279.144
137
1972/73
47.269.022
150
1973/74
58.511.116
186
Fonte: IAA.
Mas, o crescimento e o processo de monopolização da produção pelas
grandes usinas de açúcar em São Paulo, pode ser observado através da Tabela 9.
Com o Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira, as usinas
que produziam menos de 200.000 sacos, desapareceram da relação das usinas em
São Paulo, pois foram consideradas marginais do ponto de vista econômico e sem
competitividade no mercado interno, portanto, ou cresciam ou se fundiam com
outras empresas ou desapareciam do setor. Assim, 18 usinas de acôrdo com a
Tabela 9, passaram a produzir mais de 1.000 mil sacos de açúcar, enquanto destas,
duas usinas atingiam produção acima de 3.000 mil sacos.
Na safra 1974/75 tivemos que 41 usinas produziram acima de 500 mil sacos e
as demais, com exceção da Usina São Jose (Rio das Pedras), todas produziram
acima de 200 mil sacos. As dez maiores usinas na safra 1974/75, responsáveis por
35,2% da produção paulista, foram a Da Barra (Barra Bonita) com 3.207.208, São
Martinho (Pradópolis) 3.002.856, São João (Araras) 2.641.725, Central Paulista
(Jaú) 1.849.462, Iracema (Iracemápolis) 1.725.505, São José (Macatuba) 1.713.823,
Tamoio (Araraquara) 1.605.822, Santa Elisa (Sertãozinho) 1.304.562, Bonfim
(Guariba) 1.294.860 e Santa Cruz (Américo Brasiliense) com 1.285.094 sacos.
132 Tabela 9. Classificação das usinas paulistas na safra 1974/75.
EXTRATO
Sacos de 60 quilos
Número de
Unidades
PRODUÇÃO MÉDIA
Sacos de 60 quilos
100.001 a 200.000
1
181.230,0
200.001 a 500.000
37
324.516,3
500.001 a 1.000.000
23
668.822,4
1.000.001 a 2.000.000
15
1.284.540,2
2.000.001 a 5.000.000
3
2.950.596,3
Fonte : Dados básicos do IAA.
Neste sentido, o Centro Sul atingiu na safra 1974/75 uma produção de açúcar
de 73.914.967 sacos, e o Norte Nordeste 38.094.654 sacos e o Estado de São
Paulo 55.771.145 sacos, isto é, São Paulo tornava-se responsável por 50% da
produção nacional de açúcar e o Centro-Sul entorno de 70%.
8 - Considerações finais: O fim das pretensões brasileiras de firmar-se como
país exportador de açúcar e o surgimento do PROÁLCOOL.
Entretanto, fatores conjunturais externos vieram aniquilar as pretensões
brasileiras de firmar-se como país exportador de açúcar. A queda do produto foi
consequência do Brasil ter perdido o Mercado Preferencial Norte - Americano em
31/12/74, bem como tornou-se sem efeito o acordo açucareiro da Comunidade
Britânica, quando do ingresso da Grã-Bretanha no Mercado Comum Europeu
(SZMRECSÁNYI, 1979)7.
A crise energética do país ocorrida a partir de 1973, devido a elevação dos
preços do petróleo, provocou uma ruptura em relação à economia brasileira e seu
desempenho de 1968/73.8
Dentro dessa conjuntura, os grupos usineiros e fabricantes de equipamentos
industriais do subsetor - Zanini (Sertãozinho) e Dedini "Codistil" (Piracicaba) 7
As exportações brasileiras de açúcar caíram de US$ 1.261.630.000 (2.351.000 TM) em 1974, para
US$ 1.100.000.000 (1.731.000 TM) em 1975, e US$ 307.000.000 (1.167.000 TM) em 1976 (MELO,
FONSECA, 1981).
8
O preço do petróleo importado pelo Brasil passou de setembro de 1973 para janeiro de 1974 de
cerca de US$ 3 para US$ 12 o barril. O Brasil que gastou US$ 469 milhões com a importação o
petróleo em 1972, teve que despender US$ 2.840 milhões em 197 4 (MELO, FONSECA, 1981 ).
133 juntamente com o governo federal buscaram uma saída de substituição de energia
através da agricultura canavieira.
Em 1974, o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de São
Paulo e a Cooperativa Central dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado de São
Paulo publicaram o estudo: "O potencial da mistura carburante na solução da crise
de combustíveis" (SINDICATO, 1974), onde diziam o seguinte:
Os produtores de açúcar e álcool têm colocado várias vezes, frente
as autoridades governamentais, a clara posição de defesa de uma
política para orientar o incremento da produção de álcool anidro para
ser misturado à gasolina automotiva.
Nesse sentido tinham elaborado em agosto de 1972 um trabalho intitulado:
"Subsídios para uma política de mistura carburante"(SINDICATO, 1972), no qual era
feita uma série de sugestões, as quais antecipavam soluções para os problemas
enfrentados no presente em decorrência da condição brasileira de grande
importador de petróleo. É portanto, dentro de uma linha de pensamento bastante
coerente com as posições anteriormente assumidas, que o SIFAESP e
COPERSUCAR, mais uma vez saem em defesa de uma política para o álcool, que
preserve os interesses maiores da economia brasileira ....
A autorização dada, pela Resolução no 181 do Conselho Deliberativo do I.A.A.
em 16/05/74, para a instalação de novas destilarias autônomas seria um passo
nesse sentido.
Com a elevação dos preços do petróleo após 1973, ocorreu uma ruptura em
relação à economia brasileira provocando a crise no setor energético nacional e com
a perspectiva de queda dos preços do açúcar no mercado internacional devido, a
previsão no aumento da produção mundial aliado à excessiva especulação do
produto, como também o fim do mercado preferencial Norte-Americano, levaram os
grupos usineiros a colocarem algumas propostas ao governo federal, resultando no
final de 1975 na criação do Programa Nacional do Álcool (PNA), e a concretização
da agricultura energética no país. Ocorria uma crise no mercado interno de açúcar
pela alta capacidade instalada e grande ociosidade do parque industrial. A
ociosidade também era grande na indústria de equipamentos, principalmente Dedini
e Zanini. Dentro desse contexto a criação do PROÁLCOOL relaciona-se com a crise
açucareira, interesses dos grupos usineiros, e ao problema energético.
134 O aproveitamento da agricultura como substituto dos derivados do petróleo álcool substituindo e adicionado à gasolina - encontrou na cultura da cana-deaçúcar, a tradição e o suporte para a implantação do PNA.
Apesar do álcool anidro ser utilizado no Brasil desde a implantação das
primeiras destilarias anexas no ano de 1933 - como combustível adicionado à
gasolina - somente a partir do PNA passou a ocorrer um aumento mais expressivo
na produção do anidro e fomentou-se a produção do álcool hidratado para substituir
a gasolina. Ocorrendo também o estimulo para a pesquisa de motores na utilização
desta fonte de energia.
9 - Bibliografia.
ANDRADE, M. C. Comércio internacional e distribuição espacial da produção de
açúcar no Brasil. Boletim Paulista de Geografia, São Paulo, v. 51, p. 15-30, 1976.
ANDRADE, M. C. Estado, capital e industrialização do Nordeste. Rio de Janeiro:
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BRASIL. Decreto-Lei nº 1.186, de 27 de agosto de 1971. Concede estímulos à
fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, v. 109, n. 164, 27 ago. 1971a. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.266, de 26 de março de 1973. Dispõe Sobre o Fundo
Especial de Exportação, Criado pela Lei 4.870, de 01 de Dezembro de 1965. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 111, n. 59, 27 mar.
1973. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei no 4.870, de 1 de dezembro de 1965. Dispõe sobre a produção
açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v.
103, n. 230, 02 dez. 1965, Seção 1, p. 11.
BRASIL. Lei no 5.654, de 14 DE MAIO DE 1971. Dispõe sobre a produção
açucareira do País e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 109, n. 91, 17 maio 1971b. Seção 1, p. 1.
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135 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Anuário Estatístico
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SZMRECSÁNYI, T. O IAA como órgão de planejamento e controle, atuação e
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1978, Jaboticabal. Anais... Jaboticabal: COPLANA, 1978, p. 31-74.
136 10 - Bibliografia constante no texto original, mas não estão citadas.
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de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1980.
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Geografia. São Paulo, n. 61, p.105-118, jul./dez. 1984.
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mar. 1951.
RAMOS, P. Um estudo da evolução e da estrutura da agroindústria canavieira
do Estado de São Paulo - (1930-1982). 1983, 258f., (Mestrado), Fundação Getúlio
Vargas, São Paulo, 1983.
Nota
Referência completa original
BRAY, S. C.; RUAS, D. G.G. Crescimento e consolidação das usinas de açúcar no
Estado de São Paulo 1950 a 1974. Boletim de Geografia Teorética, Rio Claro, v.
25, n. 49-50, p. 301-326, 1995.
137 AS INFLUÊNCIAS DO PROÁLCOOL E DO PRÓ-OESTE NAS
TRANSFORMAÇÕES DAS ÁREAS CANAVIEIRAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
Enéas Rente FERREIRA1
Sílvio Carlos BRAY2
A questão da ampliação das áreas canavieiras tradicionais do Estado de São
Paulo, como também o surgimento de novas áreas no oeste paulista, envolve as
políticas agrícolas e agroindustriais do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA),
Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) e o Plano de Desenvolvimento do
Oeste do Estado de São Paulo, (PRO-OESTE) através do Programa de Expansão
da Canavicultura para Produção de Combustível do Estado de São Paulo
(PROCANA).
Desde o final do século XVIII e início do século XIX, com o crescimento
canavieiro ocorrido no setor denominado quadrilátero do Açúcar, (PETRONE, 1968)
e, posteriormente com o surgimento dos Engenhos Centrais de Porto Feliz (em
1877) e Piracicaba (em1882), a área canavieira de Piracicaba foi a primeira a se
constituir em São Paulo. Com o colapso dos Engenhos Centrais (CARLI, 1943)
surgiram, no início desse século, as primeiras agroindústrias açucareiras na
tradicional área canavieira de Piracicaba e na de Sertãozinho/Ribeirão Preto.
No ano de 1940, de acordo com Carli (1943), o Estado de São Paulo possuía
33 usinas de açúcar e álcool e duas áreas canavieiras consolidadas: Piracicaba e
Sertãozinho/Ribeirão Preto. Nesse mesmo ano, a área de Araraquara já despontava
como a terceira em formação.
Durante a década de 1940, com a interrupção do comércio de cabotagem
devido a guerra submarina, houve dificuldade na vinda do açúcar nordestino para o
centro-sul, motivando o IAA a tomar medidas de incentivos através da abertura de
quotas, principalmente para o Estado de São Paulo. Nesse período, com as políticas
de estímulos do IAA, foram implantadas 49 novas usinas de açúcar e álcool no
1
2
Pós-graduação em Geografia (UNESP - Rio Claro) e Centro Pedagógico de Rondonópolis (FUFMT).
Departamento de Planejamento Regional do IGCE (UNESP --Rio Claro). 138 Estado, ocorrendo a consolidação da área canavieira de Araraquara e o surgimento
das áreas de Jaú e Vale do Paranapanema (BRAY, 1980).
Nas décadas de 1950 e 1960 ocorreu maior consolidação das áreas
canavieiras do Estado de São Paulo, principalmente por dois fatores:
 implantação de 25 novas usinas de açúcar e álcool para abastecer o mercado
interno, e
 crescimento das exportações de açúcar devido a lacuna deixada por Cuba
através do rompimento das relações desse país com os Estados Unidos.
No início da década de 1970 o IAA, através da criação do Programa de
Racionalização
da
Agroindústria
Açucareira
e
do
Programa
Nacional
de
Melhoramento da Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR), estabeleceu as diretrizes para
transformar o país em grande exportador de açúcar. Em 1971, o PLANALSUCAR
caracterizou as cinco áreas canavieiras do Estado de São Paulo, historicamente
constituídas, (Figura 1). O PLANALSUCAR e o Programa de Racionalização da
Agroindústria Açucareira tiveram um desempenho favorável com o avanço do
volume e dos preços das exportações de açúcar, resultando positivamente sobre o
recém-criado Fundo Especial de Exportação. Nessa fase, as usinas de açúcar e
álcool do Estado de São Paulo através do Fundo Especial de Exportação e do
Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira, passaram a modernizar
os equipamentos industriais, como também as grandes empresas desenvolveram a
incorporação das usinas de pequeno porte, aquisição de novas propriedades
próximas às usinas e modernos maquinários agrícolas. Entretanto, fatores externos
como a perda do Mercado Preferencial Norte-Americano, em 1974, aniquilaram as
pretensões do Brasil em firmar-se como grande exportador de açúcar.
A crise açucareira e a crise energética, a partir de 1973, em consequência da
elevação do preço do petróleo levaram os usineiros paulistas através do Sindicato
da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo (SIFAESP) e a
Cooperativa Central dos Produtores do Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo
(Coopersucar) a proporem ao governo federal o aumento da produção alcooleira
para mistura carburante e aproveitar a capacidade ociosa instalada nas destilarias
anexas. A ociosidade das destilarias anexas em São Paulo na safra 1973/74 era de
400 milhões de litros de álcool, correspondendo a 90% da capacidade ociosa das
destilarias existentes no país (BRAY, 1983).
139 140 Nessa conjuntura, as pressões dos grupos usineiros - em face à crise que
adentrava no subsetor - juntamente com os interesses aos fabricantes de
equipamentos industriais do ramo, e reforçados pela integração da indústria
automobilística, levou o governo Federal a fundar o Programa Nacional do Álcool
(PNA) no final de 1975 (BRASIL, 1975).
1 - A primeira fase da implantação do PROÁLCOOL em São Paulo - 1975 a 1979.
Com a criação do Programa Nacional do Álcool (PNA) procurou-se resolver o
problema do usineiro e dos fabricantes de equipamentos industriais do ramo e
iniciou-se no final de 1975 o processo de implantação das novas destilarias anexas
e autônomas no Estado. Sobre o assunto Ramos (1983) diz:
O que queremos dizer é que um plano de implicações tão Importante
na economia brasileira acabou sendo para atender especialmente os
interesses dos grandes produtores do subsetor em estudo (usineiros
e produtores de equipamentos 'tradicionais') e, por isso mesmo,
enquanto não fossem equacionados os problemas decorrentes dos
interesses de outros setores envolvidos (exemplo da indústria
automobilística, que demorou muito para se integrar) aquele plano
não se firmaria efetivamente (RAMOS, 1983).
A partir de 1976, o álcool anidro-carburante deixou de ser apenas um
subproduto do açúcar, passando a ocorrer a intensificação de seu fabrico
diretamente da cana-de-açúcar. Nesta fase inicial do PNA conforme Tabela 1, o
Estado de São Paulo recebeu em torno de 30% do total dos financiamentos
destinados aos demais Estados da Federação, como também as destilarias anexas
às usinas tradicionais do açúcar e álcool, receberam mais investimentos do que as
novas destilarias autônomas. Esse fato pode ser explicado através da infraestrutura
existente nas tradicionais usinas paulistas no fabrico do álcool e ao problema da
crise que atingiu o subsetor (BRAY, 1983).
Tabela 1. Total dos financiamentos e o número de destilarias anexas e autônomas
aprovadas através da CENAL - 1975 A 1979. Em Cr$ 1.000.000,00
Unidade da
Federação
ANEXAS
Total
%
Dest.
AUTÔNOMAS
%
Total
%
Dest.
%
141 São Paulo
3.086,0
40%
64
47%
2.289,0
23%
23
32%
Outros Estados
4.597,1
60%
72
53%
7.869,0
77%
50
68%
País
7.693,1 100%
136
100% 10.158,0 100%
73
100%
Fonte: CENAL.
Até o final de 1979, dos 87 projetos aprovados para a instalação das
destilarias autônomas e anexas no Estado, a maioria deles foram implantados nas
tradicionais áreas canavieiras paulistas de Piracicaba - na Depressão Periférica Sertãozinho/Ribeirão Preto, Araraquara, Jaú e Vale do Paranapanema - no Alto e
Médio Planalto Ocidental Paulista - conforme a Figura 2. Nessa primeira fase do
PNA, também se estruturou no Médio Planalto Ocidental um novo centro açucareiroalcooleiro, que denominamos de área canavieira de Catanduva.
O crédito subsidiado concedido aos projetos aprovados pelo PNA, foi
segundo Melo e Fonseca (1981), o principal instrumento utilizado pelo governo
federal para estimular a produção da cana-de-açúcar e a capacidade industrial de
transformação do álcool.
No período de 1975/79, Melo e Fonseca (1981) mostra que São Paulo foi o
responsável por 55% do aumento verificado entre 1976 e 1980 da área colhida da
cana-de-açúcar, seguido pelos Estados de Alagoas com 20,9%, Paraíba 6,6%, Rio
de Janeiro e Pernambuco 5,9%. O Estado de São Paulo que em 1976 possuía
34,5% da área plantada com cana-de-açúcar do país, ficava em 1980 com 39,3%, e
com quase 50% da produção total nacional desse produto. Esses dados refletem o
papel que o Estado de São Paulo vem desempenhando na produção alcooleira
nacional conforme Tabela 2.
Tabela 2. Produção de álcool do Estado de São Paulo e Brasil - 1970/71 A 1981/82.
Em 1.000 litros
Ano
Estado de S.
Paulo
%
BRASIL
%
1970/71
436.713
68,59
637.238
100,00
1975/76
362.286
65,25
555,627
100,00
1979/80
2.472.340
72,79
3.396.455
100,00
1981/82
2.833.641
66,82
4.240.123
100,00
Fonte: CENAL.
142 Na primeira fase do PROÁLCOOL (1975/79) a estimativa era atingir a
produção nacional de 3,0 bilhões de litros de álcool; e na segunda (1980/85) a meta
estipulada foi para 10,7 bilhões de litros de álcool, o equivalente a 170 mil barris de
petróleo-dia.
Em 1979, o PROÁLCOOL passou por um processo de transformação devido
o segundo choque do petróleo· e procurou romper com a primeira fase (1975/79)
que envolvia a solução da crise dos produtores do subsetor, passando a ser um
programa mais dirigido para uma alternativa de substituição de energia líquida. E
sobre o assunto Ramos (1983) diz:
Assim poder-se-ia falar em duas fases do programa: a que vai de seu
surgimento até o segundo choque do petróleo (1975/79) na qual
destaca a sua implementação como solução para a crise do açúcar
no mercado mundial; a segunda é a que se inicia em 1979 e se
caracteriza por tal programa apresentar-se de forma mais evidente
como uma alternativa energética, embora limitada (RAMOS, 1983).
2 - A segunda fase do PROÁLCOOL, em São Paulo (1980/85) e o PROESTE
(PROCANA).
Com o segundo choque do petróleo em 1979, o preço do barril passou de
US$ 12 para US$18. A partir desse contexto, a Comissão Executiva Nacional do
Álcool (CENAL) traçou o objetivo de quadruplicar a produção de álcool até 1985,
estabelecendo a segunda fase do PNA.
Nessa segunda fase do PNA, conforme Tabela 3, ocorreu um consubstancial
aumento dos financiamentos no país e Estado de São Paulo (Figura 3), além da
continuação do crédito subsidiado. Sobre o assunto, Melo e Fonseca (1981) diz: "Os
financiamentos cobriam até 80% dos investimentos. Quanto à parte agrícola, os
financiamentos podem atingir 100% do valor do orçamento."
É dentro desse contexto de estímulos para a expansão da agricultura
energética no país --- segunda fase do PNA - tendo como principal elemento a
cultura da cana-de-açúcar, que surgiu o PROESTE (PROCANA) em São Paulo.
143 144 O Programa denominado "Bases para um plano de Desenvolvimento do
Oeste do Estado de São Paulo – PRÓ-OESTE", desenvolvido pela Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, procurou deslocar os recursos do CENAL para o Oeste
de São Paulo (PROCANA), tendo como meta alcançar "o equilíbrio econômico
regional” (SÃO PAULO, 1980).
Com a elaboração de um Plano a favor da região Oeste Paulista, a Secretaria
da Agricultura pretendeu atingir os seguintes objetivos:
- aproveitamento da infraestrutura existente, sem necessidade de
investimentos públicos adicionais para a sua consecução;
- inversão do fluxo migratório, face à criação de empregos diretos e
indiretos necessários à consolidação do programa;
- interiorização do desenvolvimento pelo fortalecimento das economias
regionais; e
- preservar e ampliar a oferta de alimentos, bem como, manter a
expressiva participação do setor agropecuário paulista na pauta da
exportação (SÃO PAULO, 1980).
Através dessas propostas principais, o documento do PRÓ-OESTE (1980)
diz:
O primeiro programa a ser estabelecido através do Plano de
Desenvolvimento Agrícola do Oeste do Estado de São Paulo, será o
Programa de Expansão da Canavicultura para a Produção de
Combustível do Estado de São Paulo (PROCANA), o qual, em plena
integração com os objetivos do Governo Federal, pretende orientar o
fluxo de recursos financeiros oriundos do PROÁLCOOL tornando-o
instrumento básico para o desenvolvimento da região oeste (SÃO
PAULO, 1980).
145 146 Tabela 3. Total dos financiamentos e o número de destilarias anexas e autônomas
aprovadas através da Comissão Executiva Nacional do Álcool – CENAL –
Período de 1980 a 1983*. Em Cr$ 1.000.000,00
Unidade da
Federação
Anexas
Autônomas
Financiamento
%
Nº
Dest.
%
Financiamento
%
Nº
Dest.
%
São Paulo
7.902,0
67
27
46
19.459,1
25
65
38
Outros
estados
3.861,1
33
21
44
57.572,0
75
105
62
TOTAL DO
PAÍS
11.763,1
100
48
90
77.031,1
100
170
100
* Até 18/04/83.
Fonte : CENAL.
O discurso do Programa de Expansão da Canavicultura para a Produção de
Combustível (PROCANA) dentro do PROESTE é o seguinte:
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento preocupada com a
possibilidade de expansão desordenada da cultura da cana-deaçúcar no Estado de São Paulo e a consequente ocupação das
terras utilizadas para a produção de alimentos, resolveu promover
ação visando orientar a instalação daquela cultura destinada à
produção de álcool em regiões onde a cana-de-açúcar representará
a melhor opção para a sua expansão no Estado de São Paulo ....
(SÃO PAULO, 1980).
Foi através desses objetivos do PRÓ-OESTE que formalizou-se o "Programa
de Expansão da Canavicultura para a Produção de Combustível", beneficiando os
produtores locais ou os que ali se instalarem para se dedicarem ao cultivo da canade-açúcar como matéria-prima básica à produção do álcool.
Na justificativa do PRÓ-OESTE, ficou demonstrado que o estudo realizado
sobre a expansão da área cultivada com cana-de-açúcar no período de 1975/79,
permitiu observar que, no caso da agricultura paulista, as áreas para cultivo de
"energético'' vêm substituindo áreas com outras culturas, principalmente nas DIRA's
de Campinas e Ribeirão Preto. Entretanto até 1985 - final da segunda fase do PNA -
147 de acordo com o PROCANA, há que implementar a instalação de novas destilarias
autônomas, e a canavicultura deverá ser implantada em áreas não tradicionais
canavieiras do Estado. Além desses aspectos, até o final de 1979 conforme Tabela
3, foram aprovados pelo PROÁLCOOL 87 projetos para a instalação de destilarias sendo 64 anexas e 23 autônomas - e a maioria delas foram implantadas nas
tradicionais áreas canavieiras da Depressão Periférica e Alto Planalto Ocidental.
Os autores do PRÓ-OESTE (SÃO PAULO, 1980) finalizam as justificativas do
Plano com as palavras a seguir:
Desta forma, não se trata de orientar a expansão da cana-de-açúcar
e, sim, de todo um desenvolvimento agrícola que dela pode advir.
Paralelamente ao trabalho e assessoria à implantação das mesmas,
a Secretaria de Agricultura e Abastecimento dará apoio ao
desenvolvimento da pecuária através de assistência técnica e
pesquisa, com ênfase no consórcio cana-boi.
Através do PROÁLCOOL e PRÓ-OESTE, o Planalto Ocidental passou a partir
de 1980 a receber um grande fluxo de investimentos via CENAL, resultando na
implantação, de novas destilarias autônomas com grandes propriedades de canade-açúcar e na formação da área canavieira/álcooleira do Oeste Paulista abrangendo a Alta Paulista, Noroeste e Alta Sorocabana (Figura 3).
De 1975/83, conforme Tabela 4, das 74 destilarias autônomas aprovadas no
Estado de São Paulo, 52 delas (70%) foram instaladas no Oeste do Estado, nas
áreas canavieiras do Vale do Paranapanema Paulista, Catanduva e Oeste. Com os
novos financiamentos, a partir de 1979 através do CENAL e incentivos do PROOESTE via PROCANA, essas áreas canavieiras do Médio e Baixo Planalto
Ocidental passaram a ter na atualidade um papel importante, representando quase
50% da capacidade de produção de álcool dentro do Estado (Figura 4).
3 - Conclusão
O PRO-OESTE através do PROCANA, conforme foi analisado anteriormente,
mostrou na aparência o objetivo de deslocar as novas destilarias de álcool para o
oeste do Estado, devido:
- a necessidade de ordenar a expansão desordenada da cultura da cana-deaçúcar em São Paulo;
148 149 - a consequente ocupação das terras utilizadas para a produção de alimentos
pela agricultura canavieira e,
- visando à instalação da cana-de-açúcar em regiões onde terá melhor opção
para a sua expansão no Estado de São Paulo.
Entretanto, na essência, o Plano de Desenvolvimento do Oeste do Estado de
São Paulo veio contribuir com a expansão dos tradicionais grupo usineiros do leste
paulista, deixando o "território livre" e evitando um maior conflito na disputa de
terras entre esses grupos, como também com os novos grupos das destilarias
autônomas
que
se
instalassem
nas
áreas
canavieiras
de
Piracicaba,
Sertãozinho/Ribeirão Preto, Jaú e Araraquara.
A terra, nas tradicionais áreas canavieiras do Estado passou a ter uma
especulação financeira ascendente com as disputas por novas áreas entre os
usineiros, verificada nos trabalhos de Ferreira (1983), Ferreira e Bray (1983) e
Thomaz Junior (1983). Essa especulação poderia ter-se ampliado se não houvesse
a intervenção do Estado em deslocar as novas destilarias para o oeste. Desta
maneira uniram-se o PRÓ-OESTE, através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento e o CENAL, para facilitar a expansão e o processo de monopolização
de terras pelos grupos usineiros tradicionais no leste paulista, como os novos grupos
usineiros no oeste, que passaram a ter terras disponíveis e mais barata.
Queremos salientar que essa preocupação dos usineiros tradicionais em
salvaguardar o seu território de novos grupos através da mediação do Estado,
ocorre desde o início da década de 1950. O Sr. Morganti (1951) quando era vicepresidente da Associação de Usineiros de São Paulo, disse o seguinte sobre a
Resolução nº 501 que ampliava as quotas de açúcar e a instalação de novas usinas
no Estado:
As novas fábricas deverão ser situadas em locais que não
prejudiquem o fornecimento da matéria-prima e a natural expansão
das usinas já em funcionamento, e em terras cuja fertilidade e
produtividade em canas-de-açúcar já tenham sido experimentadas
com bons resultados.
150 151 Também na mesma época, o editorial da Revista Brasil Açucareiro (IAA 1951)
dizia o seguinte:
Eis uma nova forma de expansionismo da produção paulista. A
proximidade de pequenas fábricas uma das outras, a deficiência de
terras ao redor, não representa impedimento material a que se
transformem em grandes fábricas, bastando para consegui-lo
promover mudança de habitat de zona exígua para zona ampla.
Confirma-se desta maneira, o caráter geopolítico do território, que apresentase moldado segundo os interesses dos grupos dominantes, tendo o Estado como
agente planejador e mediador dos conflitos.
4 - Bibliografia
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Nacional do Álcool e da outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 113, n. 219, 14 nov. 1975. Seção 1, p. 1-2.
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1980.
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INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL. Editorial, Brasil Açucareiro. Rio de
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152 MELO, F. H.de; FONSECA, E. G. Proálcool, energia e transporte. Estudos
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RAMOS, P. Um estudo da evolução e da estrutura da agroindústria canavieira
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IGCE/UNESP, Rio Claro, 1983.
5 - Bibliografia constante no texto original, mas não estão citadas.
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11, n. 1, p.37-44, jan./fev. 1981.
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BORGES, J. M. Viabilidade Econômico-Social do Programa Nacional do Álcool. In:
CONGRESSO BRASILEIRO DE ALCOOLQUÍMICA, 1º, 1981, São Paulo. Anais...
São Paulo: IBP, 1981.
BRAY, S. C. A política do Instituto do Açúcar e do Álcool na década de 70 e seus
reflexos na área canavieira do Vale do Paranapanema. Boletim Paulista de
Geografia. São Paulo, n. 61, p.105-118, jul./dez. 1984.
153 BUENO, R. Proálcool: rumo ao desastre. Petrópolis: Vozes, 1980, 70p.
LANGONI, C. O Programa do álcool, o setor privado e o Estado. Diagnósticos
APEC, Rio de Janeiro: APEC, n. 4, p. 39-48. 1980.
MELO, F. H. de Energia e agricultura: aspectos alocativos e distributivos. Reforma
Agrária – Boletim da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Campinas: v.
11, n. 1, p. 2-15, 1981.
QUEDA, O. A intervenção do Estado e a agroindústria açucareira paulista.
1972. 173f. Tese (Doutorado). Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz”,
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SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO
PAULO e COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
DO E.S.P. O potencial da mistura carburante na solução da crise de
combustível. São Paulo: SIFAESP/COPERSUCAR, 1974, 22p.
SINDICATO DA INDÚSTRIA DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Subsídios para uma política de mistura carburante. São Paulo, 1972 (não
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SZMRECSÁNYI, T. (1979) - O planejamento da agroindústria canavieira do
Brasil (1930-1975). São Paulo: Hucitec, 1979, 540p.
SZMRECSÁNYI, T. O IAA como órgão de planejamento e controle, atuação e
redirecionamento. In: SIMPÓSIO SOBRE SÓCIO-ECONOMIA CANAVIEIRA, 1.,
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VEIGA FILHO, A.; GATTI, E.U. & MELO, N.T.C. O Programa Nacional do Álcool e
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Relatório de Pesquisa n. 8, 1980, 36p.
Nota
Referência completa original
FERREIRA, E. R. e BRAY, S. C. As influências do PROÁLCOOL e do PRO-OESTE
nas transformações das áreas canavieiras do Estado de São Paulo. Geografia, Rio
Claro, v. 9 nº 17-18, p. 101-113. 1984.
154 A EXPANSÃO DA CANAVICULTURA NO VALE DO
PARANAPANEMA – SP. (1975 - 1988)
Enéas Rente FERREIRA1
1. Introdução
A região canavieira do Vale do Paranapanema teve início na década de 1940
com cinco usinas: Nova América – Assis (1946); Maracaí – Maracaí (1947); São Luiz
– Ourinhos (1951); Santalina – Quatá (1951); e, recentemente, Usina Santa Rosa de
Lima, município de Ipaussú (1964) – (Figura 1).
Figura 1. Usinas e municípios da área canavieira do Vale do Paranapanema, 1980.
Também na Figura 1, podemos perceber a configuração dos vinte municípios
envolvidos no fornecimento de cana para as cinco usinas da região. A Santa Rosa
1
Departamento de Geografia – UNESP – Campus Rio Claro (SP).
155 de Lima, Santalina e Maracaí foram transferidas de proprietários (como veremos
adiante), entretanto apenas a Santa Rosa de Lima não teve mais atividade industrial.
A região do Vale do Paranapanema teve em seu início de cultura canavieira,
a produção de açúcar mascavo e aguardente de cana, engarrafadas por pequenas
indústrias aguardenteiras da região. As primeiras usinas de açúcar e álcool surgiram
na região logo no final da Segunda Guerra Mundial, quando o Estado de São Paulo
teve a necessidade de auto sustentar-se, pois as dificuldades para a vinda do açúcar
nordestino eram muitas.
A primeira agroindústria da região foi a Nova América em Assis, 1946, distrito
de Tarumã. Seus proprietários, a família Rezende Barboza, naturais de Cravinhos
(SP) vieram para o Vale em 1943, ocupando propriedade de 360.000 pés de café,
além de pastagens para criação de gado e um engenho de aguardente. (BRAY,
1980)
Atualmente, sua atuação vai além do município de Assis, atingindo os
municípios de Paraguaçu Paulista, Maracaí e Cruzália, totalizando 19.075.68 ha
cultivados pela Cia. Agrícola Nova América. Em 1985 suas terras estavam
distribuídas em 532,40 ha de terras próprias: 8.117,74 ha de acionistas e 9.724,54
ha de terras arrendadas (Figura 2).
No ano de 1947, o grupo Leão-Utinga, tradicionais usineiros do nordeste
(Alagoas), adquiriu grande propriedade cafeicultora no município de Maracaí (1.895
alqueires) transferindo parte de sua cota de açúcar para essa nova usina paulista.
Em 1957 a Empresa é vendida para o grupo Rezende Barboza (Usina Nova
América), que administra a nova sociedade com irmãos e cunhados, (BRAY, 1980).
Seu Diretor Presidente é o Sr. Edgar de Andrade Reis, industrial, agricultor, exdiretor da Coopersucar e Sopral, detendo 32 % das ações da empresa; o restante
pertence ao grupo Rezende Barboza (majoritário). Em meados da década de 1980,
o grupo dispunha de 22.285,00 ha, distribuídos em 9.438,00 ha próprios; 5.183,63
ha arrendados; 4.033,36 ha de fornecedores e, 3.630,00 ha de acionistas.
156 A terceira agroindústria da região é a Usina São Luís, município de Ourinhos,
fundada em 27 de novembro de 1951 pela família Quagliato. O Atual diretor da
Empresa é Fernando Luiz Quagliato e, além dos 13.030,00 ha em Ourinhos e
Ipaussú, possuem propriedades em Goiás, Pará e Paraná. No Estado de São Paulo
a Empresa mantém produção de milho, trigo e soja.
Na década de 1950, tivemos a implantação da quarta usina na região, Usina
Santalina no município de Quatá. Seu proprietário foi o engenheiro José Giorgi, dono
da fazenda Santalina, com 3.200 alqueires cultivados na sua maioria com café. Em
1951, aproveitando os incentivos do I.A.A. a empresa conseguiu cota para produzir
20.000 sacos de açúcar, montando a agroindústria com equipamentos vindos da
Dedini (Piracicaba) (BRAY, 1980).
A última usina da região foi a Santa Rosa de Lima, instalada no município de
Ipaussú em 1964, pela família Ferraz Egreja. A Empresa teve curta atuação, sendo
157 vendida em 1973 para o grupo Jorge Giorgi (Usina Santalina-Quatá), que levou para
sua sede as cotas de açúcar e equipamentos agroindustriais2.
Fazendo uma análise do que foi a produção de açúcar na região canavieira
do Vale do Paranapanema, temos que, na safra 1950/51 as duas usinas, Nova
América e Maracaí produziram 1,50% do total do Estado de São Paulo. Dez anos
após, na safra 1960/61 a produção da região amplia-se para 636.556 sacas de 60
kg., com participação no Estado de 2,72 % com 4 (quatro) usinas em atividades. No
início da década de 1970, entra em funcionamento a Usina Santa Rosa de Lima e a
região passa a produzir 1.598.345 sacas de 60 kg., com 3,83 % do total do Estado.
Na safra 1977/78 a produção da região dobra e a participação passa para 4,50% do
total do Estado. Na safra 1987/88 a produção do Estado regride em 12.000.000 de
sacas de 60kg em relação à produção de 1977/78, e a região do Vale do
Paranapanema sofre ampliação de 500.000 sacas no mesmo período, atingindo a
participação de 6,00% do total de açúcar produzido no Estado (Tabela 1).
Tabela 1. Produção de açúcar da região do Vale do Paranapanema, safras
escolhidas, em sacos de 60 quilos.
Usinas
Estado
Santa
Lina *
São Luiz
Maracaí
Nova
América
Santa
Rosa
TOTAL
São
Paulo**
%
Região/
SP.
1950/51
-
-
7.328
92.775
-
100.103
6.629.661
1,49
1960/61
100.250
268.830
83.837
183.639
-
636.556
23.336.521
2,70
1970/71
193.700
588.688
200.219
315.738
200.000
1.498.345
39.107.738
3,69
1977/78
388.230
1224.108
591.500
740.000
-
2.943.838
65.368.566
4,30
1987/88
1012.300
869.900
689.350
893.666
-
3.465.216
57.462.449
5,69
Safra
Fonte: IAA
(*) Atual Usina Quatá S/A.
(**) Dos dados brutos do Estado de São Paulo, estão subtraídos a produção da região canavieira do
Vale do Paranapanema.
2 - A Consolidação da Região Canavieira do Vale do Paranapanema através do
Programa Nacional do Álcool.
2
A esposa de Sylvestre F. Egreja, Estela Viana Egreja é irmã dos proprietários da Usina Campestre
em Penápolis (SP), tendo um de seus sobrinhos como atual Deputado Federal (1986-1990). Não
conseguimos descobrir ligação mais forte entre as empresas, a não ser as familiares.
158 A partir do Programa Nacional do Álcool (1975), mais especificamente, após
1980, passa a haver grande interesse dos empresários em aplicarem seus capitais
no Vale do Paranapanema e no Oeste Paulista (Alta Paulista, Noroeste e Alta
Araraquarense). Esse fato é explicado, pois o governo estadual em 1980 cria o
Plano de Desenvolvimento do Oeste de São Paulo (Pró-Oeste) e o Programa de
Expansão da Canavicultura para a Produção de Combustível do Estado de São
Paulo (Procana), cujo objetivo foi desenvolver a região com o consórcio cana-deaçúcar/ pecuária.
Passamos a considerar uma primeira fase do PROÁLCOOL, o período de
1975 a 1979, época em que tivemos o primeiro grande aumento do preço do
petróleo a nível internacional. Na região canavieira do Vale do Paranapanema a
criação de 3 (três) destilarias autônomas: Alcídia, município de Teodoro Sampaio
(17/12/75), Destilaria Sobar – Santa Cruz do Rio Pardo (26/06/78) e Destilaria Pau
D’Alho, município de Ibirarema (1979). Esses projetos tiveram um total de Cz$
783.400,00 (na época) contra os Cz$ 157.541,00 empregados nas destilarias
anexas às usinas Maracaí, Nova América e São Luiz (FERREIRA; BRAY, 1984)3
Com o segundo grande aumento do petróleo a nível internacional (final de
1979) fica caracterizada a 2ª Fase do PROÁLCOOL, coincidindo com o Pró-oeste e
o Procana a nível do Estado de São Paulo. Nesse período foram implantadas na
região do Vale do Paranapanema mais de 14 (quatorze) destilarias autônomas,
demonstrando o fortalecimento da cana-de-açúcar na região. Temos, então, em
1980 as destilarias Cocal em Paraguaçú Paulista; Cocal, em São Pedro do Turvo;
Dalva, em Santo Anastácio; Laranja Doce, em Regente Feijó; Macuco, em Cândido
Mota. Em 1981; Alta Floresta, em Caiabu; Bela Vista, em Narandiba; Decasa, em
Caiuá; Gantus, em Borá; em 1983 tivemos a implantação da destilaria Zero Onze,
em Iepê e a Parálcool em Paraguaçu Paulista. Terminando a série de implantações
em 1984, temos as destilarias Sylvestre Ferraz Egreja e Ipaussú, no município de
Ipaussú e a destilaria Archângelo, em São Pedro do Turvo. (Figura 3).
3
Destilaria anexa produz açúcar e álcool. Destilaria autônoma produz apenas o álcool.
159 Figura 3. Localização das usinas e destilarias no Vale do Paranapanema.
Para análise mais efetiva sobre a origem das novas destilarias autônomas da
região em estudo, fizemos uma classificação segundo a composição do capital da
empresa, a origem financeira do capital e breve caracterização do empresariado.
Chegamos a seguinte classificação:
I - Empresário Local - Destilarias Sylvestre Egreja, Cocal, Bela Vista, Gantus, Zero
Onze e Archângelo.
II - Associação Regional de Capitais - Pau D'Alho, Laranja Doce, Decasa,
Parálcool, Macuco e Dalva.
III - Empresários de Outras Regiões :
a) Ligados a grupos canavieiros – Alta Floresta, Ipaussú e Alcídia;
b) Não Ligados a grupos canavieiros – Sobar e Coraci.
I – Empresário local.
Entre os empresários locais, marcante é a presença de empresas familiares,
com grandes propriedades, que serviram de garantia junto ao Governo Federal nos
projetos aprovados pela Comissão Executiva Nacional do Álcool (CENAL).
160 A empresa Sylvestre Ferraz Egreja, outrora proprietário da Usina Santa Rosa
de Lima (1964-1983), município de Ipaussú, ressurge no ramo como destilaria
autônoma em 1984. O projeto atual é de 30.000 l/dia, e após produção modesta na
safra de 1986/87, resolveu vender a destilaria para pessoas não ligadas ao setor
canavieiro, sendo assim, a destilaria foi desativada.
A Comércio Indústria Canaã de Álcool Ltda., pertence a Carlos de Arruda
Garms, pecuarista, ex-prefeito e vereador de Paraguaçú Paulista, detém 72% das
ações da empresa. O projeto inicial era de 150.000 l/dia (1980), passado a contar
em 1983, com mais 120.000 l/dia. As terras da empresa, pertencem, na sua maioria,
aos próprios acionistas da empresa, ocupando parte dos municípios de Paraguaçú
Paulista, João Ramalho, Quatá e Rancharia.
O financiamento previsto para a destilaria era de Cz$ 1.047.494,00, sendo
80% financiado pelo Governo Federal e o restante vinculado a recursos próprios. Os
financiamentos do PROÁLCOOL previam quatro anos de carência e oito anos para
amortização das dívidas.
No município de Narandiba, na fazenda Laranjeiros, foi instalada uma
destilaria de pequeno porte, denominada Bela Vista. Seu proprietário, Sr. José
Carlos Costa, é pecuarista, agricultor tradicional na região há mais de 30 anos. A
empresa solicitou financiamento de 90% de suas necessidades que foram aplicados
em sua propriedade de 3.125,55 ha. Sua capacidade de produção é de 20.000
litros/dia, representando juntamente com a destilaria Zero Onze, as duas menores
agroindústrias da região.
Também de capital local, a destilaria Gantus-Sociedade Agrícola e Pastoril, foi
fundada em outubro de 1942, no município de Borá, Fazenda Cristal. A empresa
pertence à família Gantus que financiou junto ao Programa Nacional do Álcool, uma
planta de 120.000 l/dia (1981), correspondente a Cz$ 608.808,00 para a implantação
de arrendamento com três acionistas, comprometendo-se a plantarem 2.700,00 ha.
de cana-de-açúcar.
A quinta destilaria da região é a Agroindustrial Zero Onze Ltda., fundada em
1983 no município de Iepê, distrito de Nantes, constituindo empresa familiar do
grupo Pinchetti. Seu capital inicial foi distribuído em 1000 ações de Cz$ 1,00 cada. A
empresa está instalada na Fazenda Alelluia (635,35 ha) e a planta da destilaria é de
20.000 l/dia, considerada de pequeno porte.
161 A última destilaria a se instalar na região e também a última caracterizada
como sendo de empresariado local foi a destilaria Archângelo (1984). Vindos de
Conchal (SP), o Sr. Edgar Archângelo exercia atividades ligadas ao ramo industrial
de produtos de mandioca, sendo também diretor da Aguardente Turvinha e Prefeito
Municipal de São Pedro do Turvo.
A Empresa é nitidamente familiar, com capacidade de 60.000 l/dia, dispondo
de 730 ha. de terras próprias; 500,00 ha arrendados e 1.200,00 ha a arrendar,
perfazendo um total de 2.430 ha.
II – Associação regional de capitais.
Nesta modalidade de associações de capitais é marcante a necessidade de
um número grande de acionistas para fazerem frente aos elevados custos exigidos
pelas destilarias. Tivemos seis empresas que corresponde a esse associativismo.
Em 1979 é fundada por vinte sócios de Ibirarema, Assis e Cândido Motta, a
destilaria Pau D’Alho S/A – no município de Ibirarema. Em 1982 ficaram dezesseis
sócios e, em 1985 esse número foi reduzido para treze. Em 1986 sobraram apenas
cinco sócios, sendo todos pertencentes à família do Sr. Francisco Antunes Ribeiro,
comerciante, ex-prefeito e agricultor. O proprietário assume o comando da empresa
alegando rapidez nas decisões e comando único, sem grandes divergências.
A empresa possui uma destilaria de 240.000 l/dia e na safra 1987/88 moeu
321.610 t. de cana de fornecedores. A empresa alega comprar grande parte da cana
moída dos fornecedores, e que em propriedades a mais de 35 km o transporte tornase inviável para o tamanho da destilaria.
A Destilaria de Álcool Caiuá S/A – DECASA -, implantada no município de
Caiuá é uma sociedade composta por 5.000 ações fixadas a Cz$ 1,00 cada. A
empresa é formada por vinte e dois acionistas cujas cotas variam de 50 a 550
ações, sendo que com a cota máxima temos Franklin Palatzeck, José Jair da Costa
e Maria F. Ferreira. A sociedade possui 16.200,00 ha em terras destinadas à
pastagens e ainda dispõem de 30.000 cabeças de gado4.
Os municípios com participação significante no fornecimento de cana são:
Caiuá, Marabá Paulista, Presidente Venceslau e Presidente Epitácio.
4
Desenvolveu-se na DECASA o processo pioneiro de alimentação de gado com bagaço de cana
hidrogenada.
162 A destilaria Paraguaçú Ltda. foi fundada em 1983 no município de Paraguaçú
Paulista por um grupo de dezessete acionistas, entre eles agrônomos, dentistas,
agricultores, fazendeiros, médicos e comerciantes. Os maiores acionistas são
Waldomiro Marcon, Francisco Deliberador, Antonio Lignoni e Wilson Rodrigues (110
ações cada).
A empresa dispõe de 3.412,20 ha próprios, arrendando mais 1.137 ha, além
de possuir nove contratos de fornecedores com 1.500,40 ha., perfazendo o total de
6.050,00 ha. cultiváveis.
A Agroindustrial Macuco Ltda., fundada em 1980 no município de Cândido
Motta é formada por um grupo de vinte e três acionistas da região encabeçados pelo
Sr. Jair Ribeiro da Silva (Diretor Presidente). O grupo possui quarenta e quatro
fazendas dispersas pelos municípios de Assis, Cândido Motta, Ibirarema, Paraguaçú
Paulista e Echaporã, constituindo total de 12.836 ha. ocupados com 46% de cana,
43% pastagens e 8% de trigo, soja e café.
A quinta destilaria em forma de associação é a DALVA – Destilaria de Álcool
do Vale Anastácio - município de Santo Anastácio. A empresa é composta
originalmente por vinte e três acionistas, passando a sofrer o mesmo processo das
outras associações, reduzindo assim seu quadro para dezenove acionistas num
primeiro momento e, chegando na atualidade ao número de seis, comandados por
Leonildo Denari Júnior. Entre os desistentes são alegados os seguintes motivos: não
acreditam no retorno vantajoso dos investimentos; dificuldades financeiras
individuais e, falta de conhecerem o ramo suficientemente para terem maiores
interesses nos investimentos.
Seguindo as mesmas características das demais, temos a formação de um
grupo de oitenta e uma pessoas que constituíram a Destilaria Laranja Doce,
município de Regente Feijó. Encabeçados pelo ex-prefeito Reinaldo Albertini
conseguiram reunir todas as condições exigidas pelo PROÁLCOOL para o
financiamento e montagem da destilaria.
No início, o empreendimento parecia ser ótimo para os investidores, pois só
precisavam entrar com 10% do capital e garantias materiais para os 90% restantes,
que seriam emprestados pelo PROÁLCOOL a juros subsidiados e irrisórios, porém
com o passar do tempo, foram sendo exigidas sucessivas expansões de capitais e
muitos preferiram vender suas cotas ao invés de serem engolidos pelo constante
crescimento verificado pela empresa (CARMO; FACCIO; LEITE, 1986).
163 Dos oitenta e um sócios iniciais da empresa, o quadro foi reduzido até atingir,
em 1985, um número pouco superior a duas dezenas. A quantidade de capital
empregado também variou no período, partindo de Cz$ 80.000,00 e chegando ao
final de 1985 em Cz$ 6.000.000,00.
III – Empresários de outras regiões.
Dando início ao terceiro item, relacionado ao investimento de empresários de
outras regiões e ligados ao setor canavieiro, temos três destilarias: Alta Floresta,
Ipaussú e Alcídia.
Certamente o grupo mais interessante é o Ipaussú-Indústria e Comércio Ltda.,
que adquiriu um alambique em Ipaussú com propósito de transformá-lo em destilaria
de álcool. O curioso é sua forma estrutural, representando quatro grupos canavieiros
da região de Piracicaba, correspondendo em partes iguais de 25%.
A nova empresa é composta por Raul Coury (Usina Bom Jesus – Rio das
Pedras), Achiles Forte (Usina Bom Retiro – Capivari), Osório Furlan (Usina Santa
Helena – Rio das Pedras) e Davi Augusto Barichello (Usina São Francisco – Rio das
Pedras).
Em 1984 o alambique é transformado em Destilaria lpaussú possuindo
capacidade de 150.000 l/dia, com o compromisso de, na safra 1984/85 produzir 50%
de álcool e 50% de aguardente e, gradativamente, ampliar a produção alcooleira até
chegar a 100%na safra 1987/88.
A destilaria Alcídia está implantada num área de 20.000,00 ha no município
de Teodoro Sampaio. Curiosamente a implantação da destilaria ocorreu a um mês e
três dias após o decreto que criava o PROÁLCOOL (14 de novembro de 1975),
constituindo a primeira destilaria autônoma do Vale do Paranapanema e a única
implantada em 1975 em todo o Estado de São Paulo.
Instalada na fazenda Alcídia, seu presidente é o ex-deputado e pecuarista
Ruy Silva (1970), e entre seus principais diretores estão os senhores Cícero J.
Franco e Lamartine Navarro Júnior, respectivamente, diretor da Usina Vale do
Rosário (Morro Agudo - SP) e ex-diretor da Ultragaz5.
5
A destilaria Alcídia se encaixa também, no sub-item IlI-b, visto ter parte de seus capitais vinculados
a Usina Vale do Rosário (Morro Agudo - SP).
164 No município de Caiabú, em março de 1981, teve início a destilaria Alta
Floresta Ltda., aprovada em reunião do CENAL em 18/05/1981. Sua planta inicial foi
de 20.000 l/dia e em 1984 a empresa teve uma ampliação para 60.000 l/dia.
O capital da empresa é formado pela Cia. Lincoln Junqueira, na figura de
Oscar Figueiredo Filho (maior acionista) e de acionistas da Destilaria Alto Alegre
S/A, estabelecida no município de Colorado (PR). Na época, a empresa dispunha de
Cz$ 35.493,00 e financiaram Cz$ 142.372,00 (doze anos por quatro de carência).
Em nossa última classificação, analisaremos o subitem – Empresários de
outras regiões não ligados aos grupos canavieiros. Contamos com dois exemplos
clássicos - A Destilaria Sobar e a Destilaria Coraci.
A Destilaria Sobar S/A Álcool e Derivados pertence ao grupo Sobar Sociedade Bandeirantes de Reflorestamento e Máquinas Ltda. É um grupo fundado
em 1958 na cidade de Piracicaba (SP) com a finalidade de executar reflorestamento
em larga escala e atividades que envolvam planejamento agrícola (grande
experiência em assistência aos grupos usineiros).
O Grupo é composto por dois Engenheiros agrônomos, Nelson Lourenço
Camolesi e Guy Alberto Retz., que em 1978 aproveitaram os recursos do
PROÁLCOOL e fundaram a Destilaria Sobar S/A - Álcool e Derivados, no município
de Santa Cruz do Rio Pardo, distrito de Espírito Santo do Turvo.
A localização da destilaria, segundo um de seus diretores, foi muito bem
escolhida nas proximidades da rodovia Castelo Branco, em terreno barato na época,
pois o solo era considerado de baixa fertilidade.
O Grupo dispõe de duas grandes propriedades em Agudos (fazendas Suinã e
Globo), possuindo, tanto gado de corte como leiteiro; produzindo leite tipo B- leite
Globo comercializado em Bauru.
A última destilaria analisada é a Coraci Ltda., fundada em 1980 por
empresários de São Paulo ligados ao ramo de equipamentos eletrônicos - Hovanes
Zaven Emin e Mauro Fardelli Colombo. O Grupo elaborou um projeto de produção
de álcool a partir da mandioca, procurando uma região para implantá-lo6. Foi
escolhida a região de Assis/Cândido Motta, por ser a principal produtora de
6
No Brasil foram montadas mais seis destilarias que tinham a mandioca como matéria-prima, a
saber: Laguna e Agrolândia (SC) 60.000 litros/dia cada, Carazinho (RS) 10.000 litros/dia, Paranavaí
(PR) 5.000 litros/dia, SINOP (MT) 150.000 litros/dia e Camarajibi (BA) 120.000 litros/dia. Todas estão
replanejando seus projetos para saírem da dependência da mandioca.
165 mandioca do Estado e o município de São Pedro do Turvo, devido às terras serem
mais baratas do que na região de terra roxa do Vale do Paranapanema.
Outro detalhe importante no projeto é que a destilaria não planta nenhum pé
de mandioca, comprando-as de fornecedores da região. A opção pela mandioca é
aparentemente mais rentável, visto que são extraídos 170 litros de álcool por
tonelada contra 80 litros de álcool por tonelada de cana. Porém a situação torna-se
problemática, quando o preço da tonelada da mandioca é aproximadamente quatro
vezes mais caro que a tonelada de cana7.
A saída encontrada pela Coraci foi a produção de fécula de mandioca (8.000t.
ao ano), utilizada para fins alimentícios, cartonagem e indústria têxtil. No ano de
1987 iniciou a produção de álcool de milho (álcool nobre), visto que o preço
conseguido pelo produto é mais elevado e o milho não precisa ser de primeira
qualidade, podendo ser até milho deteriorado.
Analisando a Tabela 2, referente a capacidades instalada das destilarias
autônomas e o ano de seu enquadramento no CENAL, podemos dividi-las em três
períodos distintos: anterior ao PROÁLCOOL; 1ª fase do PROÁLCOOL (1975/79) e
2ª fase do PROÁLCOOL (RAMOS, 1983).
7
Dados do início do ano de 1988 mostram que a tonelada de cana gira em torno de Cz$ 1.200,00, ao
passo que a tonelada de mandioca estava na casa dos Cz$ 5.000,00.
166 167 - No período anterior ao Programa Nacional do Álcool, tínhamos três usinas
em atividade, Maracaí, São Luiz e Nova América, sendo que a Nova América
tinha 270.000 l/dia dos 475.000 l/dia da região.
- Correspondendo à 1ª fase do PROÁLCOOL tivemos poucos investimentos,
mostrando a própria insegurança do PROÁLCOOL à nível nacional, estadual
e regional. Nas destilarias anexas apenas a São Luiz teve ampliação de
45.000 l/dia. Neste período tivemos mais três projetos de destilarias
autônomas: Alcídia (300.000 l/dia); Sobar (240.000 l/dia) e Pau D’Alho
(240.000 l/dia).
- Na segunda fase do PROÁLCOOL, ocorrida após o segundo grande
aumento do petróleo a nível internacional, passamos a ter grandes
investimentos na região, com a implantação de mais catorze destilarias
autônomas e a modernização das já existentes, correspondendo a um
acréscimo de 3.130.000 litros/álcool/dia, ampliando a capacidade total da
região para 4.430.000 litros/álcool/dia.
Na Tabela 3, referente à produção alcooleira das usinas e destilarias da
região, mostramos que a produção de álcool na safra 1950/51 começava com
410.000 litros, correspondendo a 0,78% do total do Estado de São Paulo.
Entretanto, no início da década de 1960, quando amplia-se para 2,41% do total do
Estado (6.300.000 l). Na safra 1970/71, com a inclusão da Usina Santa Rosa de
Lima, a região atinge o seu melhor desempenho até então, 4,25%. No final da
década de 1970, como as novas destilarias ainda não estavam em produção, o
índice recua para 2,90% do total do Estado, no entanto, a produção aumenta para
30.944.000 litros. Na safra 1986/87, a região atinge a significativa produção de
489.258.000 litros, em suas dezenove destilarias, correspondendo a 8,58% do total
do Estado de São Paulo.
Na época em que a Usina pertencia à família Jorge Giorgi (Usina Santalina),
anterior ao advento do PROÁLCOOL, a empresa montou uma fábrica afim de
transformar o melaço de cana em proteína para consumo humano (espécie de
cápsula de proteína vegetal). Todos esses investimentos, incluindo a compra da
Usina Santa Rosa de Lima e mais as ampliações da própria Usina, fizeram com que
a “Santalina” pedisse concordata em 1979. Após vários estudos e visitas de
inúmeras firmas, a empresa foi adquirida pelo Grupo Zillo Lorenzetti.
168 Tabela 3. Produção de álcool da Região do Vale do Paranapanema, safras
escolhidas, em mil litros.
Usinas
Estado
Maracaí
Nova
América
Santa
Lina***
São
Luiz
Santa
Rosa
TOTAL
SP**
%
Região/
SP.
1950/51
255
26
5
115
-
401
50.771
0,78
1960/61
595
1956
838
2911
-
6300
260434
2,36
1970/71
3873
7042
1880
5803
468
19066
417646
4,36
1977/78
-
12702
3822
14420
-
30944
1064214
2,82
1987/88*
-
-
-
-
-
489258
5701004
7,90
Safra
FONTE : IAA
* Ver Figura 4.
** Dos dados brutos do Estado de São Paulo, estão subtraídos a produção da região canavieira do
Vale do Paranapanema.
*** Atual Usina Quatá S/A.
O Grupo Zillo Lorenzetti é natural de Lençóis Paulista (SP), (Região
Canavieira de Jaú) e possui nesta região duas usinas, a Barra Grande e a São José,
nos municípios de Lençóis Paulista e Macatuba. Nas cidades de Marília e Ourinhos
possuem fábricas de óleo comestível (Óleo Zillo) e, no município de Assis mantém
máquina desencaroçadora de algodão.
Com essa transação, a Usina Santalina dá lugar à Açucareira Quatá S/A,
passando a produzir também álcool.
No tocante, às destilarias, além do fechamento da Sylvestre Ferraz Egreja,
vimos
as
dificuldades
enfrentadas
pela
destilaria
Coraci,
gerando
novos
acontecimentos. (Ver item anterior)
A Destilaria Gantus, em 1987 pediu concordata e, na safra 1987/88, grande
quantidade de cana foi moída pela Usina Quatá S/A, existindo indícios de compra
por parte do grupo Zillo Lorenzetti.
169 Outra destilaria que está passando por sérias dificuldades no momento é a
Decasa-Caiuá, chegando a ouvir-se rumores de estar bem próxima da concordata.
A destilaria Paraguaçú Ltda (Parálcool) foi vendida para o Grupo Sobar S/A em 17/04/85, antes mesmo de ocorrer a primeira safra da empresa. Desta maneira a
Sobar cria a subsidiária Sociedade Agrícola Paraguaçú - SAPAR.
Empresários da capital paulista adquiriram a destilaria Macuco, em Cândido
Motta, no 2º semestre de 1987, a família Izar, entre outras atividades, possui
empresas ligadas ao ramo de engenharia mecânica (Engesondas). A destilaria
Macuco pertencia a um grupo de vinte e três sócios de Assis e região, com
capacidade de 300.000 litros/dia.
A família Izar, Grupo CAINAN, está montando nas proximidades de Imperatriz
(MA), um grande núcleo alcooleiro cuja pretensão é produzir 1.000.000 l/dia,
compreendendo três destilarias que estão sendo adquiridas e montadas até meados
de 1988.
Fazendo uma análise dos novos grupos canavieiros e das dezenove
agroindústrias que moeram na safra 1987/88, percebemos que a maior produção
recai sobre a Usina Nova América com 113.700.000 litros, seguida pela destilaria
Sobar, com 59.000.000 litros, pela Usina São Luiz, com 42.000.000 e pela Destilaria
Alcídia com 41.000.000 litros. Entretanto, se fizermos uma análise envolvendo os
dois grupos canavieiros locais, notaremos que a produção do grupo Rezende
Barbosa (Nova América + Maracaí) atingiu 145.000.000l e o grupo (Sobar +
Parálcool) produziu 76.000.000l. Os dois grupos representam quase a metade de
todo o álcool produzido no Vale do Paranapanema. (Figura 4).
A região canavieira do Vale do Paranapanema, delimitada por (BRAY, 1980),
era composta por vinte municípios canavieiros com maior concentração de cana-deaçúcar nos municípios mais próximos das quatro usinas existentes (Figura 1).
170 Figura 4. Produção alcooleira da Região do Vale do Paranapanema, safra 1987/88,
em mil litros.
Todo esse aumento de produção alcooleira, implica numa maior necessidade
de área plantada e na safra 1985/86, assim podemos notar que o quadro sofre
completa reformulação, passando a contar com trinta e quatro municípios com
marcante presença da canavicultura. Destes, podemos perceber quatro grandes
municípios canavieiros; Assis (32.500 ha); Paraguaçú Paulista (30.300 ha); Santa
Cruz do Rio Pardo (23.000 ha); e Quatá (20.000 ha). Numa posição intermediária,
temos Ibirarema, Palmital, Cândido Mota, Ourinhos, Chavantes, Ipaussú, Maracaí e
Teodoro Sampaio, com produção entre 5.001 e 10.000 ha. E finalmente, podemos
notar a presença da canavicultura em vinte e três novos municípios com uma
produção variando entre 1.001 e 5.000 ha, localizados principalmente na Alta
Sorocabana e nas proximidades da região de Marília (Figura 5).
171 Figura 5. Domínio canavieiro nos municípios do Vale do Paranapanema, safra
1985/86, em hectares.
4 - Considerações finais.
O que vem desarticulando o setor alcooleiro nacional é exatamente o Decreto
Federal nº 94.541- de 1º de julho de 1987(BRASIL, 1987), que propõe:
Artigo 3º § 1º - É assegurada às unidades produtoras de álcool a
comercialização em 12 (doze) meses, na proporção de 1/12 (um
doze avos) ao mês, dos volumes de sua produção autorizada, em
cada safra, para fins combustíveis e para matéria-prima da indústria
alcoolquímica, bem como para a formação de estoques de
segurança no país, a partir do mês de início oficial da safra na região
em que estiverem localizadas.
Com esse Decreto o Governo Federal conseguiu modificar todo o Panorama
do PROÁLCOOL no país, visto que, o álcool que era pago às agroindústrias em seis
parcelas no decorrer da safra, passa a ser pago em doze parcelas, dificultando
sobremaneira as destilarias que não possuem sólida estrutura.
172 No parágrafo 2º é colocado que só escaparão desse Decreto, as destilarias
autônomas até a terceira safra de funcionamento, passando a ter efeito de
faturamento em 1/7 (um sétimo) em cada safra.
Dessa maneira o Governo Federal, indiretamente, está tirando pequena parte
do subsídio que ainda é mantido sobre a produção de álcool no país. Agindo assim,
ele está obrigando o usineiro a arcar com boa parte das despesas de produção do
álcool, não sendo de se estranhar, que várias destilarias na região em estudo, já
foram negociadas; enquanto outras pensarão seriamente em manter-se em
atividade e/ou pararão de vez.
O Governo Federal está tentando repartir com os usineiros os prejuízos
obtidos pela Petrobrás e, de maneira indireta, promover uma racionalização do setor
canavieiro nacional, restando apenas as agroindústrias que conseguirem sobreviver
a esta e a outras medidas que fatalmente virão.
Em outras palavras, o Governo Federal usou os usineiros num momento em
que era necessário uma grande produção de álcool, e agora, num segundo
momento, ele dita as normas novamente, no sentido se racionalizar e concentrar a
produção nas mãos de poucos, levando em conta, novamente, a conjuntura nacional
da produção de combustíveis derivados do petróleo.
Terminamos o nosso estudo com as palavras do Sr. Reinaldo Albertini, exacionista da Destilaria Laranja Doce em Regente Feijó.
Foi
uma
atitude
correta,
termos
saído
da
sociedade.
Um
empreendimento de tal vulto não poderia ficar nas mãos de
pequenos e inexperientes cotistas. Admitimos na hora certa estarmos
dentro do sistema capitalista, onde a concentração e o monopólio
são regras. A desistência foi a antecipação de um processo que já
mostrava-se evidente. Hoje está claro que não existe socialismo
dentro do capitalismo (CARMO; FACCIO; LEITE, 1985, p. 22).
Essas palavras refletem resumidamente a nítida situação dos rumos que o
PROÁLCOOL está tomando no país.
5 - Bibliografia
BRASIL. Decreto nº 94.541, de 1 de julho de 1987. Estabelece normas para o
escoamento, comercialização e estocagem de álcool paia fins combustíveis, e dá
173 outras providencias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília,
DF, v. 125, n. 123, 02 jul. 1987. Seção 1, p. 10295.
BRAY, S. C. A cultura da cana-de-açúcar no Vale do Paranapanema - um
estudo de Geografia Agrária. 1980. 170 f. (Doutorado em Geografia). Faculdade
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1980.
CARMO, S. P. A.; FACCIO, N. B. e LEITE, J. F. A atividade alcooleira na região
polarizada de Presidente Prudente: a Usina Laranja Doce. IPEAPP – FUNDAP,
n.p., 1986 (mimeo).
FERREIRA, E. R.; BRAY, S. C. As influências do Proálcool e do Pro-oeste nas
transformações das áreas canavieiras do Estado de São Paulo. Geografia, Rio
Claro, v. 9, nº 17/18, p. 101-13, out. 1984.
RAMOS, P. Um estudo da evolução e da estrutura da agroindústria canavieira
do Estado de São Paulo - (1930-1982). 1983, 258f., (Mestrado), Fundação Getúlio
Vargas, São Paulo, 1983.
6 - Bibliografia constante no texto original, mas não estão citadas.
ALMEIDA, J. P. A extinção do arco-íris: a agroindústria e o eco histórico. 1987.
Dissertação (Mestrado em História)., Assis: Faculdade de Ciências e Letras UNESP, 1987
BANCO MUNDIAL. Produção de Álcool de biomassa nos países em
desenvolvimento. Washington: Banco Mundial, 1981, 75p.
CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. Aferição preliminar das fontes de dados
sobre a capacidade de produção de álcool no Estado de São Paulo. São Paulo,
1985 (mimeografado).
FERREIRA, E. R. A formação da região canavieira de Araraquara : o papel do
estado e das agroindústrias do açúcar e do álcool no processo de organização
do espaço. 1987. 176f. Dissertação (Mestrado em Geografia), Instituto de
Geociências e Ciências Exatas/UNESP, Rio Claro, 1987.
GRAZIANO NETO, F. A questão agrária e ecologia: crítica da moderna agricultura.
São Paulo: Brasiliense, 1982. 154 p.
174 GUARNIEIRI, L. C.; NUNES, E. R. F. Alternativas de demanda de álcool com
relação à capacidade instalada. São Paulo: Conselho Estadual de Energia, 1986,
52p.
IANNI, O. Origens agrárias do estado brasileiro. São Paulo: Brasiliense, 1984.
255p.
QUEDA, O. A intervenção do Estado e a agroindústria açucareira paulista.
1972. 173f. Tese (Doutorado). Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz”,
Universidade de São Paulo, Piracicaba, 1972.
SÃO PAULO. Secretaria de Agricultura e Abastecimento. CATI. São Paulo. Bases
para um plano de desenvolvimento do Oeste do Estado de São Paulo PROESTE. São Paulo: Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, mapas,
1980. 30p.
SILVA, J. F. G. da A modernização dolorosa: estrutura agrária, fronteira agrícola e
trabalhadores rurais no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1982, 192p.
SORJ, B. Estado e classes sociais na agricultura brasileira. Rio de Janeiro:
Zahar, 1980, 152p.
Nota
Referência completa original
FERREIRA, E. R. A expansão da canavicultura no Vale do Paranapanema – SP.
(1975 - 1988). In: Encontro Nacional de Geografia Agrária, 9. 1988, Florianópolis.
Anais ... Florianópolis: UFSC, 1988, v. 9, p. 143-160.
175 A ORIENTAÇÃO ESTATAL APÓS 1970 E AS TRANSFORMAÇÕES
NAS REGIÕES CANAVIEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
BRASIL.
Enéas Rente FERREIRA1
Sylvio Carlos BRAY2
1 - Introdução
A questão da ampliação das áreas canavieiras tradicionais do Estado de São
Paulo, como também o surgimento de novas áreas no oeste paulista, envolve as
políticas agrícolas e agroindustriais do Instituto do Açúcar e do e do Álcool (IAA),
Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) e o Plano de Desenvolvimento do
Oeste do Estado de São Paulo (PRO-OESTE) através do Programa de Expansão da
Canavicultura para produção de Combustível do Estado de São Paulo (PROCANA).
Desde o final do século XVIII e início do século XIX, com o crescimento
canavieiro ocorrido no setor denominado quadrilátero do Açúcar (PETRONE, 1968)
e, posteriormente com o surgimento dos Engenhos Centrais de Porto Feliz (em
1877) e Piracicaba (em 1882), a área canavieira de Piracicaba foi a primeira a se
constituir em São Paulo. Com o colapso dos Engenhos Centrais (CARLI, 1943)
surgiram no fim do século XIX e início desse século, as primeiras agroindústrias
açucareiras nas tradicionais áreas canavieiras de Piracicaba, Sertãozinho, Ribeirão
Preto e Araraquara.
No ano de 1940, de acordo com CARLI (1943), o Estado de São Paulo
possuía 33 usinas de açúcar e álcool e duas áreas canavieiras consolidadas:
Piracicaba e Sertãozinho/Ribeirão Preto. Nesse mesmo ano, a área de Araraquara
já despontava como a terceira em expansão.
Durante a década de 1940, com a interrupção do comércio de cabotagem
devido a guerra submarina, houve dificuldade na vinda do açúcar nordestino para o
1
Docente do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da
Universidade Estadual Paulista, Campus de Rio Claro, São Paulo, Brasil.
2
Docente do Departamento de Planejamento Regional do Instituto de Geociências e Ciências Exatas
da Universidade Estadual Paulista, Campus de Rio Claro, São Paulo, Brasil.
176 centro-sul, motivando o IAA a tomar medidas de incentivos através da abertura de
quotas, principalmente para o Estado de São Paulo. Nesse período, com as políticas
de estímulos do IAA, foram implantadas 49 novas usinas de açúcar e álcool no
Estado, ocorrendo a consolidação da área canavieira de Araraquara e o surgimento
das áreas de Jaú e Vale do Paranapanema (BRAY, 1980).
Nas décadas de 1950 e 1960 ocorreu uma maior consolidação das áreas
canavieiras do Estado de São Paulo, principalmente por dois fatores:
- A implantação de 25 novas usinas de açúcar e álcool para abastecer o
mercado interno; e
- Crescimento das exportações de açúcar devido a lacuna deixada por Cuba
através do rompimento das relações desse país com os Estados Unidos.
No início da década de 1970 o IAA, através da criação do Programa de
Racionalização
da
Agroindústria
Açucareira
e
do
Programa
Nacional
de
Melhoramento da Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR), estabeleceu as diretrizes para
transformar o país em grande exportador de açúcar. Em 1971, o PLANALSUCAR
caracterizou as cinco áreas canavieiras do Estado de São Paulo, historicamente
constituídas, (Figura 1). O PLANALSUCAR e o Programa de Racionalização da
Agroindústria Açucareira, tiveram um desempenho favorável com o avanço do
volume e dos preços das exportações de açúcar, resultando positivamente sobre o
recém criado Fundo Especial de Exportação. Nessa fase, as usinas de açúcar e
álcool do Estado de São Paulo através do Fundo Especial de Exportação e do
Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira, passaram a modernizar
os equipamentos industriais, como também as grandes empresas desenvolveram a
incorporação das usinas de pequeno porte, aquisição de novas propriedades
próximas às usinas e modernos maquinários agrícolas. Entretanto, fatores externos
como a perda do Mercado Preferencial Norte Americano em 1974, aniquilaram as
pretensões do Brasil em firmar-se como grande exportador de açúcar.
Nessa conjuntura, as pressões dos grupos usineiros - em face à crise que
adentrava no subsetor - juntamente com os interesses dos fabricantes de
equipamentos industriais do ramo, e reforçados pela integração da indústria
automobilística, levou o governo Federal a fundar o Programa Nacional do Álcool
(PNA) no final de 1975, com o objetivo de atingir em 1979, três (3) bilhões de litros
de álcool.
177 Figura 1. As tradicionais áreas canavieiras do Estado de São Paulo.
Nesta fase inicial do PNA o Estado de São Paulo recebeu em torno de 30%
do total dos financiamentos destinados aos demais Estados da Federação, como
também as destilarias anexas às usinas tradicionais de açúcar e álcool, receberam
mais investimentos do que as novas destilarias autônomas. Este fato pode ser
explicado através da infraestrutura existente nas tradicionais usinas paulistas no
fabrico do álcool e ao problema da crise que atingiu o parque açucareiro (BRAY,
1983).
Até o final de 1979, dos 87 projetos aprovados para a instalação das
destilarias autônomas e anexas no Estado, a maioria deles foram implantados nas
tradicionais áreas canavieiras paulistas de Piracicaba – na Depressão Periférica –
Sertãozinho / Ribeirão Preto, Araraquara, Jaú e Vale do Paranapanema – No alto e
Médio Planalto Ocidental Paulista.
2 - A criação do PRO-OESTE na segunda fase de implantação do PROÁLCOOL.
178 Com o segundo choque do petróleo em 1979, o preço do barril passou de
US$ 12 para US$ 18. A partir desse contexto, a Comissão Executiva Nacional do
Álcool (CENAL) traçou o objetivo de quadruplicar a produção de álcool até 1985,
estabelecendo a segunda fase do PNA.
Dentro desse novo contexto do Plano Nacional de Álcool (PNA), a produção
nacional passaria de 3 bilhões de litros em 1980, para 10 bilhões de litros em 1985.
O Estado de São Paulo, como principal centro alcooleiro nacional, passou a se
preocupar com a expansão concentradora da agricultura canavieira no território
paulista, principalmente nas tradicionais áreas açucareiras e alcooleiras do leste.
Assim, o governo de São Paulo, no ano de 1980, criou o PRÓ-OESTE.
O Programa denominado “Bases para um plano de Desenvolvimento do
Oeste do Estado de São Paulo – PRÓ-OESTE”, desenvolvido pela Secretaria da
Agricultura e Abastecimento, procurou deslocar os recursos do CENAL para o Oeste
do Estado de São Paulo (PROCANA), tendo como meta básica alcançar “o equilíbrio
econômico regional” (SÃO PAULO, 1980).
Assim sendo, podemos perceber através da Figura 2, que foram consideradas
prioritárias pelo PROCANA, as regiões de Presidente Prudente, Araçatuba, Bauru e
o oeste da região de São José do Rio Preto; e as áreas medianamente prioritárias
foram destacadas as regiões de Marília e o Centro-Leste de São José do Rio Preto.
As demais regiões do Estado foram declaradas como não prioritárias à implantação
e expansão de novas destilarias autônomas e anexas.
Neste sentido, todos os projetos de implantação das novas destilarias ou de
ampliação das já existentes, localizadas nas áreas altamente prioritárias teriam
maiores facilidades na aprovação. Nas regiões medianamente prioritárias a
aprovação de novos projetos dependeriam de uma estudo mais pormenorizado. Por
outro lado, nas demais regiões do Estado, os novos projetos para serem aprovados
deveriam passar por uma avaliação rigorosa da Comissão Executiva Nacional do
Álcool (CENAL).
Com a elaboração de um Plano a favor da região Oeste Paulista, a Secretaria
da Agricultura pretendeu atingir os seguintes objetivos:
- aproveitamento da infraestrutura existente, sem necessidade
de investimentos públicos adicionais para a sua consecução;
- inversão do fluxo migratório, face à criação de empregos
diretos e indiretos necessários à consolidação do programa;
179 - interiorização do desenvolvimento pelo fortalecimento das
economias regionais; e
- preservar e ampliar a oferta de alimentos, bem como, manter
a expressiva participação do setor agropecuário paulista na
pauta da exportação (SÃO PAULO, 1980).
Figura 2. PROESTE: as regiões prioritárias para implantação de destilarias de álcool
no Estado de São Paulo, 1980.
Através dessas propostas principais, o documento do PRÓ-OESTE (SÃO
PAULO, 1980) diz:
O primeiro programa a ser estabelecido através do Plano de
Desenvolvimento Agrícola do Oeste do Estado de São Paulo,
será o Programa de Expansão da Canavicultura para a
Produção
de
Combustível
do
Estado
de
São
Paulo
(PROCANA), o qual, em plena integração com os objetivos do
Governo Federal, pretende orientar o fluxo de recursos
financeiros oriundos do PROÁLCOOL tornando-o instrumento
básico para o desenvolvimento da região oeste.
180 O discurso do Programa de Expansão da Canavicultura para a Produção de
Combustível (PROCANA) dentro do PRÓ-OESTE (SÃO PAULO, 1980) é o seguinte:
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento preocupada com a
possibilidade de expansão desordenada da cultura da cana-deaçúcar no Estado de São Paulo e a consequente ocupação das
terras utilizadas para a produção de alimentos, resolveu
promover ação visando orientar a instalação daquela cultura
destinada à produção de álcool em regiões onde a cana-deaçúcar representará a melhor opção para a sua expansão no
Estado de São Paulo ...
Foi através desses objetivos do PRÓ-OESTE que formalizou-se o “Programa
de Expansão da Canavicultura para a Produção de Combustível”, beneficiando os
produtores locais ou os que ali se instalaram para se dedicarem ao cultivo da canade-açúcar como matéria-prima básica à produção álcool.
Na justificativa do PRÓ-OESTE, ficou demonstrado que o estudo realizado
sobre a expansão da área cultivada com cana-de-açúcar no período de 1975/79,
permitiu observar que, no caso da agricultura paulista, as áreas com outras culturas;
principalmente nas DIRAs de Campinas e Ribeirão Preto. Entretanto até 1985 – final
da segunda fase do PNA – de acordo com o PROCANA, há que implementar a
instalação de novas destilarias autônomas, e a canavicultura deverá ser implantada
em áreas não tradicionais canavieiras do Estado.
Os autores do PRO-OESTE (SÃO PAULO, 1980) finalizaram as justificativas
do Plano com as palavras a seguir:
Dessa forma, não se trata de orientar a expansão da cana-deaçúcar e, sim, de todo um desenvolvimento agrícola que dela
pode advir. Paralelamente ao trabalho e assessoria à
implantação das mesmas, a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento dará apoio ao desenvolvimento da pecuária
através de assistência técnica e pesquisa, com ênfase no
consórcio cana-boi.
Através do PROÁLCOOL e PRÓ-OESTE, o Planalto Ocidental Paulista
passou a partir de 1980 a receber um grande fluxo de investimentos via CENAL
resultando na implantação de novas destilarias autônomas com grandes
propriedades de cana-de-açúcar e na formação da área canavieira/alcooleira do
181 Oeste Paulista – abrangendo a Alta Paulista, Noroeste, Alta Sorocabana e Alta e
Média Araraquarense.
Do ano de 1975, início do PNA, até 1983, dos 74 projetos de implantação e
expansão das destilarias autônomas aprovadas no Estado de São Paulo, 52 projetos
(70%) foram para instalação nas áreas prioritárias do PRÓ-OESTE (PROCANA).
Com os novos financiamentos, a partir de 1979, através do CENAL, os incentivos do
PRÓ-OESTE via PROCANA, essas novas áreas canavieiras passaram a ter um
papel importante, representando um aumento considerável na capacidade de
produção de álcool dentro do Estado.
3 - A criação e o papel do Conselho Estadual de Energia após 1984.
Apesar da centralização da política energética nacional pelos órgãos federais,
o governo de São Paulo, além de criar o PRÓ-OESTE com o objetivo de planejar a
implantação de novas destilarias a partir de 1980, também passou a buscar no ano
de 1983 com a criação do Conselho Estadual de Energia, uma política própria de
planejamento da questão energética em seu território.
O Conselho Estadual de Energia passou a funcionar a partir de julho de 1984,
tendo como objetivo “Estabelecer diretrizes relativas à produção, distribuição e uso
de energia no Estado de São Paulo, e acompanhar a execução dessas diretrizes”
(CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA, 1984). Quanto ao PROÁLCOOL, o referido
Conselho por delegação expressa do governo federal, foi incumbido de dar
pareceres técnicos sobre a validade e conveniência da implantação ampliação e
transformação de destilarias no Estado de São Paulo. Os pareceres foram emitidos
pelo Grupo de Análise do Álcool, em função dos projetos submetidos pelas
empresas interessadas junto à Comissão Executiva Nacional do Álcool (CENAL),
com base nas “Diretrizes para Análise de Projetos do PROÁLCOOL no Estado de
São Paulo”.
Após os 4 anos da implantação do PRO-OESTE (PROCANA), o recém criado
Conselho Estadual de Energia através de seu primeiro documento publicado em
1984 sobre diretrizes básicas, apontava que a expansão da cana-de-açúcar apesar
do PRÓ-OESTE, continuou a ocorrer com maior intensidade nas regiões
consideradas não prioritárias (Figura 2), isto é, nas áreas canavieiras tradicionais do
Estado.
182 A expansão canavieira nas áreas tradicionais não prioritárias ocorreu devido a
existência de grandes usinas e destilarias, cujos empresários procuraram expandir o
plantio de cana-de-açúcar em áreas próximas às unidades industriais. Os grandes
usineiros tradicionais, em razão de suas forças econômicas e políticas, conseguiram
facilmente os recursos financeiros e as autorizações oficiais para aumentarem as
suas cotas de produção. Nesse processo, as regiões agrícolas de Campinas, Bauru
e Ribeirão Preto, a cana-de-açúcar ocupava em 1984 uma área que variava de 25%
a 35% do setor cultivado.
Nesse contexto, o Conselho Estadual de Energia, através do documento
“Diretrizes para a Análise de Projetos do PROÁLCOOL no Estado de São Paulo”,
propôs um redirecionamento urgente do PROÁLCOOL no Estado de São Paulo, de
forma
planejada
e
socialmente
consequente,
fazendo
valer
as
diretrizes
estabelecidas pelo PRÓ-OESTE, mas que não vinham sendo cumpridas
adequadamente pelos órgãos competentes (IAA) e (CENAL).
As normas gerais desse referido documento, além de limitar rigidamente a
instalação de novas unidades industriais nas áreas não prioritárias, procurou
resgatar o Estatuto da Lavoura Canavieira, através da proporção de 40% e 60% da
produção de cana-de-açúcar das destilarias e fornecedores, cujo Estatuto dos anos
40, foi enterrado pelo Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira no
início dos anos 70.
O documento analisado do Conselho Estadual de Energia, buscou disciplinar
a localização das novas unidades industriais, através da distância mínima entre elas
de 30 km, como também limitar a capacidade de produção das destilarias existentes
e em implantação.
No período de julho de 1984 a fevereiro de 1985, foram analisadas pelo
Conselho estadual de Energia 92 projetos de instalação e ampliação de destilarias e
destilarias anexas. Dos 92 projetos apresentados, 61 obtiveram pareceres
desfavoráveis, e 31 obtiveram pareceres favoráveis, com acréscimo de 3.790.000
litros/dia à capacidade produtiva do parque alcooleiro estadual. Sendo que, dos
totais dos projetos apresentados, 28 foram para as áreas prioritárias, com a
aprovação de 17 destilarias, demonstrando a grande força econômica dos grupos
usineiros das áreas canavieiras tradicionais do Estado.
Esse aspecto vem demonstrar o empenho do governo Estadual em disciplinar
a expansão canavieira em São Paulo, através do PRÓ-OESTE, como a posterior
183 implantação do Conselho Estadual de Energia de 1984 a 1987, foi um avanço nas
questões relativas ao Planejamento e à busca constante de um direcionamento do
Território, envolvendo a produção do espaço agroindustrial canavieiro-açucareiroalcooleiro de São Paulo.
4 - Considerações finais.
Neste contexto onde abordamos as políticas estatais de modernização e
expansão da agroindústria açucareira nacional e principalmente a do Estado de São
Paulo, podemos avaliar o domínio da cultura canavieira, mas principalmente a
produção alcooleira no território paulista, sintetizada através da Figura 3.
Figura 3. A produção de álcool no Estado de São Paulo nas áreas tradicionais e
do PRÓ-OESTE, safras de 1974/75, 1979/80 e 1987/88.
Por outro lado esta rápida expansão da produção alcooleira através dos
investimentos do PROÁLCOOL em São Paulo (que é o estado responsável por
quase 70 % do álcool produzido no país), apesar do crescimento canavieiro nas
184 áreas tradicionais do leste, consideradas não prioritárias (Figuras 2 e 3) também
ocorreu um considerável avanço no oeste paulista, como decorrência do papel
desempenhado pelo PRÓ-OESTE e o esforço posterior do Conselho Estadual de
Energia. Atualmente através da Figura 3, o oeste paulista é responsável por 25 % da
produção alcooleira do Estado.
5 - Bibliografia.
BRAY, S. C. A cultura da cana-de-açúcar no Vale do Paranapanema - um
estudo de Geografia Agrária. 1980. 170 f. (Doutorado em Geografia). Faculdade
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1980.
BRAY, S. C. Agricultura Energética. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA
AGRÁRIA, 4, 1983, Uberlândia. Anais..., Uberlândia: UFU, 1983, p. 1-28.
CARLI, G. de Gênese e evolução da indústria açucareira de São Paulo. Rio de
Janeiro, Irmãos Pongetti Editores, 1943, 228p.
CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. Governo do Estado de São Paulo.
Diretrizes para Análise de Projetos do Proálcool no Estado de São Paulo. São
Paulo, n.p., 1984.
PETRONE, M. T. S. A lavoura canavieira em São Paulo: expansão e declínio
(1765-1851). São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1968, 241p.
SÃO PAULO. Secretaria de Agricultura e Abastecimento. CATI. São Paulo. Bases
para um plano de desenvolvimento do Oeste do Estado de São Paulo PROESTE. São Paulo: Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, mapas,
1980. 30p.
6 - Bibliografia constante no texto original, mas não estão citadas.
BRAY, S. C. A formação do capital na agroindústria açucareira de São Paulo:
revisão dos paradigmas tradicionais. 1989, 169F. (Livre Docência), Instituto de
Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 1989.
FERREIRA, E. R. A formação da região canavieira de Araraquara : o papel do
estado e das agroindústrias do açúcar e do álcool no processo de organização
185 do espaço. 1988. Dissertação (Mestrado em Geografia), Instituto de Geociências e
Ciências Exatas/UNESP, Rio Claro, 1988.
FERREIRA, E. R.; BRAY, S. C. As influências do Proálcool e do Pro-oeste nas
transformações das áreas canavieiras do Estado de São Paulo. Geografia, Rio
Claro, v. 9, nº 17/18, p. 101-13, out. 1984.
Nota
Referência completa original
FERREIRA, E. R.; BRAY, S.C. A orientação estatal após 1970 e as transformações
nas Regiões Canavieiras do Estado de São Paulo, Brasil. In: Encuentro de
Geógrafos de América Latina, 3, 1991, Toluca – Mexico. Memória del ... Toluca:
Universidad Autonoma del Estado de México, v. III p. 193-203.
186 O PROÁLCOOL E O PROESTE, E AS TRANSFORMAÇÕES NAS
ÁREAS CANAVIEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Enéas Rente FERREIRA1
Silvio Carlos BRAY2
No início da década de 1970, o PLANALSUCAR estabeleceu cinco (5) áreas
canavieiras no Estado de São Paulo, sendo elas: 1º) Piracicaba, na Depressão
Periférica Paulista; 2º) Sertãozinho/Ribeirão Preto; 3º) Araraquara; 4º) Jaú no Alto
Planalto Ocidental Paulista, e 5º) Vale do Paranapanema, abrangendo o Planalto
Ocidental Paulista ( Sorocaba) e o Norte Velho e o Norte Novo no Terceiro Planalto
Paranaense.
Iniciou-se o processo de instalação das destilarias autônomas no Estado.
Para evitar uma maior concentração de destilarias autônomas nas tradicionais áreas
canavieiras – Depressão Periférica Paulista e Alto Planalto Ocidental – o governo do
Estado através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento resolveu intervir no
processo, e criou, em 1980, o Plano de Desenvolvimento do Oeste do Estado de
São Paulo - PROESTE (SÃO PAULO, 1980).
Através dos estudos realizados pela Secretaria da Agricultura sobre a
expansão da área cultivada com cana-de-açúcar, após o PNA – período de 1974/79
– permitiu observar que a agricultura energética estava substituindo áreas com
outras culturas, principalmente nas DIRA’S de Ribeirão Preto e Campinas. Além
desse fato, até final de 1979, foram aprovados, pelo PROÁLCOOL, 87 projetos para
a instalação de destilarias – 64 destilarias anexas e 23 autônomas – sendo que a
maioria delas foram implantadas nas tradicionais áreas canavieiros de Depressão
Periférica e Alto Planalto Ocidental.
Nessa primeira fase do PROÁLCOOL – 1975/79 – com a implantação das
destilarias anexas e autônomas no Estado, definiu-se, no Planalto Ocidental
Paulista, um centro açucareiro/alcooleiro que denominamos Catanduva, como a
sexta área canavieira paulista.
1
2
Pós-graduação do IGCE – UNESP / Campus de Rio Claro (SP).
Departamento de Planejamento Regional do IGCE – UNESP / Campus de Rio Claro (SP). 187 Através do PROÁLCOOL e PROESTE, o Planalto Ocidental Paulista passou
a receber um grande fluxo de investimentos via CENAL, após 1980, resultando no
delineamento de novas áreas canavieiras no Estado, sendo elas: o Vale do
Paranapanema Paulista, - na região da Sorocabana – e o Oeste Paulista –
abrangendo a Alta Paulista, Noroeste e Alta Araraquarense, conforme Tabela 1.
De 1975/83 (Tabela 1), das 74 destilarias autônomas aprovadas no Estado de
São Paulo, 52 delas (70%) foram instaladas no Vale do Paranapanema, Catanduva
e Oeste. Com esses novos financiamentos, essas áreas canavieiras passaram a ter
um papel importante quanto à capacidade de produção de álcool dentro do Estado
(Tabela 2).
Ao observamos a Tabela 3, podemos perceber que, apesar de ter ocorrido um
grande volume da cana moída nas áreas canavieiras novas do Baixo e Médio
Planalto Ocidental Paulista, queremos salientar que a quantidade de cana moída
apresenta-se baixa ao compararmos com a capacidade de produção da Tabela 2.
Esse fato está ocorrendo devido grande parte dessas destilarias estarem em fase de
implantação. No entanto, prevê-se, para o ano de 1985, um deslocamento da maior
parte da produção alcooleira, das tradicionais áreas canavieiras do Estado, para o
Oeste, englobando o Vale do Paranapanema Paulista, Oeste Paulista e Catanduva.
188 189 Tabela 2. Capacidade de Produção de álcool nas destilarias anexas e autônomas
(em 106 l/safra ). Até abril de 1983.
Unidades
Áreas Canavieiras
Anexas
Autônomas
Total
Vale do Paranapanema
127,6
309,9
437,5
Jaú
200,9
19,8
220,7
Araraquara
156,6
88,5
245,1
Oeste Paulista
13,5
755,9
769,4
Catanduva
149,8
151,8
301,6
Piracicaba
546,7
9,3
556,0
Rib. Preto/ Sertãozinho
779,5
292,8
1.072,3
1.974,6
1.628,0
3.602,6
Totais
Fonte: MIC/ IAA/ DMA/CENAL
TABELA 3. Cana Moída nas áreas canavieiras de São Paulo para a produção de
álcool – safra 1982/83 (Em tonelada).
Unidades
Áreas Canavieiras
Anexas
Autônomas
Total
932.422
2.269.645
3.202.067
Jaú
5.197.092
76.792
5.273.884
Araraquara
3.071.824
243.835
3.315.659
637.215
4.998.822
5.636.037
Catanduva
2.739.121
911.259
3.650.380
Piracicaba
6.378.348
214.643
6.592.991
Rib. Preto/ Sertãozinho
11.806.162
2.051.110
13.857.272
Totais
30.762.184
10.766.106
41.528.290
Vale do Paranapanema
Oeste Paulista
Fonte: MIC/ IAA/ DMA/CENAL
190 Bibliografia
SÃO PAULO. Secretaria de Agricultura e Abastecimento. CATI. São Paulo. Bases
para um plano de desenvolvimento do Oeste do Estado de São Paulo PROESTE. São Paulo: Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, mapas,
1980. 30p.
Bibliografia constante no texto original, mas não estão citadas.
BRAY, S. C. A cultura da cana-de-açúcar no Vale do Paranapanema - um
estudo de Geografia Agrária. 1980. 170 f. (Doutorado em Geografia). Faculdade
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,
1980.
FERREIRA, E. R.; BRAY S. C. As agroindústrias e a formação do Setor Canavieiro
de Araras. Boletim de Geografia Teorética, Rio Claro, v. 13, n. 25, p. 57-68. 1983.
MELO, F. H.de; FONSECA, E. G. Proálcool, energia e transporte. Estudos
Econômicos, São Paulo: Pioneira/FIPE, 1981, 163p. (Biblioteca Pioneira de
Ciências Sociais).
RAMOS, P. Um estudo da evolução e da estrutura da agroindústria canavieira
do Estado de São Paulo - (1930-1982). 1983, 258f., (Mestrado), Fundação Getúlio
Vargas, São Paulo, 1983.
SZMRECSÁNYI, T. (1979) - O planejamento da agroindústria canavieira do
Brasil (1930-1975). São Paulo: Hucitec, 1979, 540p.
Nota
Referência completa original
FERREIRA, E. R.; BRAY, S. C. O Proálcool e o Proeste, e as transformações nas
áreas canavieiras do estado de São Paulo.. In: Encontro Nacional de Geografia
Agrária, 4. 1983, Uberlândia, Anais do IV Encontro Nacional de Geografia
Agrária, Comunicações, Uberlândia: UFU, 1983, p. 46-52.
191 O DESLOCAMENTO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PARA O
OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Davi Guilherme Gaspar RUAS1
Enéas Rente FERREIRA2
Elias Júnior Câmara Gomes SALES3
Resumo
A partir do Programa Nacional do Álcool [novembro de 1975], ficou evidente
que novas terras seriam necessárias para fazer frente às novas demandas para a
produção sucroalcooleira. O governo do estado de São Paulo toma a iniciativa e
propõe o PROCANA, cujo objetivo era direcionar os novos projetos para o oeste do
estado. Agindo assim, o governo defendia duas propostas: deslocar a canavicultura
para o oeste do estado e fixar o elemento humano na região, sabidamente área de
poucos atrativos para o trabalhador. Entretanto, conseguiu provocar uma terceira
reação, permitiu que as terras das áreas tradicionais não sofressem a concorrência
das novas áreas produtivas. Assim, temos que o oeste paulista já é responsável pela
metade da produção de álcool do estado, evidenciando um exemplo tem sucedido
de planejamento agrícola.
Palavras-chave:
PROCANA,
deslocamento
oeste,
planejamento
cultura
sucroalcooleira.
Introdução
1
Prof.º Dr. do DTAiSER/CCA/UFSCAR - Araras - Núcleo de Estudos Agrários/IGCE/UNESP – Rio
Claro. [email protected] 2
Prof.º Dr. do Departamento de Geografia – Núcleo de Estudos Agrários/IGCE/UNESP - Rio Claro.
[email protected] 3
Mestrando em Geografia – Núcleo de Estudos Agrários/IGCE/UNESP – Rio Claro
[email protected]
192 Até o junho de 2010, o país contava com 432 unidades industriais inscritas no
cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo 166
destilarias de álcool, 16 usinas produtoras somente de açúcar e 250 usinas
produtoras de açúcar e álcool (MAPA 2010), distribuído em 23 estados da
federação, conforme ilustrado na Figura 1. São Paulo consta com 197 unidades
industriais (45,6% do nacional), sendo 6 unidades produtoras de açúcar, 61
unidades produtoras de álcool e 130 unidades produtoras de açúcar e álcool.
Figura 1. Unidades Produtoras Cadastradas no Departamento da Cana-de-açúcar e
Agro energia - MAPA
Fonte: MAPA (2010)
A previsão é que, até 2025, o país tenha 615 usinas de etanol. Essa
expansão está sendo aquecida pelo Programa Nacional de Biocombustíveis, com
grandes subsídios por parte do governo.
193 PROCANA: programa incentivador da desconcentração.
O Governo do Estado de São Paulo4, através da Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento SAA, teve a iniciativa de tentar direcionar a instalação de novas destilarias
enquadradas no PROÁLCOOL para a região Oeste do Estado. Para isto, elaborou o
documento "Bases para um plano de Desenvolvimento Agrícola do Oeste do Estado
de São Paulo - PROESTE". Em que entre seus objetivos, possuía os seguintes:
Aproveitamento da infraestrutura existente, sem necessidade de
investimentos públicos adicionais para a sua consecução; Interiorização do desenvolvimento pelo fortalecimento das economias
regionais; e - Preservar e ampliar a oferta de alimentos, bem como,
manter a expressiva participação do setor agropecuário paulista na
pauta de exportação (SÃO PAULO, p.2 1980).
Dentro deste plano, o primeiro programa a ser estabelecido foi o "Programa
de Expansão da Canavicultura para Produção de Combustível do Estado de São
Paulo - PROCANA", que em sua apresentação coloca:
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preocupada com a
possibilidade de expansão desordenada da cultura da cana-deaçúcar no Estado de São Paulo e a consequente ocupação de terras
utilizadas para a produção de alimentos, resolveu promover ação
visando orientar a instalação daquela cultura destinada à produção
de álcool em regiões onde a cana representará a melhor opção para
as terras susceptíveis a erosão, além de constituir fator gerador de
desenvolvimento local sem desalojar as explorações existentes face
ao atual sistema de ocupação das regiões selecionadas para o
programa (SÃO PAULO, p.3 1980).
Por esta apresentação, observamos que o programa se baseia na premissa
de que com a substituição da pecuária extensiva pelo plantio de cana-de-açúcar
ocorrerá uma melhoria no desenvolvimento da agricultura regional. Isto é válido se
considerarmos que a ocupação de mão-de-obra, mesmo sendo sazonal, na cultura
da cana-de-açúcar é maior que na pecuária e a movimentação de recursos
financeiros também é maior.
4
Era governador de São Paulo o Eng. Paulo Salim Maluf, que governou no período de 15-03-1979 a
16- 06-1982 e eu vice até 15-03-83.
194 Esta preocupação em melhorar a distribuição da produção de álcool no
Estado vem de encontro às análises que foram feitas na época sobre o
PROÁLCOOL, como colocado por Bueno (1980):
Um estudo do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) faz duras
críticas ao abandono dos objetivos sociais do PROÁLCOOL. Os
órgãos que atuam no programa, como o Banco do Brasil, o Banco
Central e o Ministério da Indústria e Comércio repassam os recursos
para os projetos sem se "preocupar com os desequilíbrios regionais,
com a fixação do homem no campo, com o desemprego rural e com
a má distribuição da renda". Esse estudo revela que apenas dois
grandes grupos (Ometto e Biagi) ficaram com nada menos que 41%
dos recursos destinados a projetos para produção de álcool de 1976
a 1978, "o que mostra claramente que os financiamentos são
canalizados prioritariamente aos grandes empreendimentos", diz o
Jornal do Brasil (26/08/79) (BUENO, 1980, p. 22-23).
Dentro do PROCANA, não existiu uma meta clara e definida a ser alcançada,
e sim somente orientação para se trabalhar e implantar a cultura da cana-de-açúcar
em área prioritária do Estado de São Paulo. O programa estabelece como área de
abrangência o Oeste do Estado, delimitação esta apresentada na Figura 2. A área
foi separada em duas regiões: a Região Prioritária, com 153 municípios e a Região
Marginal, compreendendo 69 municípios5.
O restante da área do Estado de São Paulo consideramos como área
tradicional quando tratamos do PROCANA. Mesmo com esta regionalização,
algumas áreas internas foram consideradas inaptas para o cultivo da cana, mas não
estão representadas no mapa, pois o nosso interesse é analisar se realmente houve
um direcionamento ou não na implantação de novas unidades industriais na região e
sua participação no global do Estado, e nestas áreas não foram implantadas
destilarias autônomas.
Sobre a meta de produção de álcool no Estado de São Paulo e sua
participação no global brasileiro, no qual o PROCANA se insere, o documento sobre
rezoneamento das áreas para implantação de destilarias de álcool, elaborado pela
Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SÃO PAULO, 1979a),
admite:
5
O número de municípios refere-se à divisão política existente no ano do projeto, não consideramos
os desdobramentos ocorridos em anos recentes.
195 Figura 2. PROESTE: delimitação das regiões para implantação de destilarias.
Para efeitos de planejamento da produção de álcool a nível nacional,
estipula-se, neste primeiro momento, a capacidade paulista de
produzir 7 milhões de metros cúbicos de álcool, em 1985, ficando os
acréscimos na dependência da produtividade agrícola e industrial.
Ressalta-se que o volume de produção aqui assinalado refere-se ao
álcool
a
ser
obtido
na
linha
de
cana-de-açúcar
com
a
complementação do sorgo sacarino no período da entressafra. Não
estão enquadrados os possíveis volumes de produção complementar
das mini-destilarias que porventura vierem a ser instaladas no
território paulista (SÃO PAULO, 1979a).
Esta segunda colocação decorrente do fato de que o Governo Paulista
advogava na época a implantação destas unidades através do documento
"Subsídios para o programa nacional de mini e microdestilarias de álcool carburante"
(SÃO PAULO, 1979b), mas poucas microdestilarias foram implantadas e estas não
conseguiram cotas para comercializar o álcool produzido, sendo o sorgo utilizado
somente em experimentos.
Utilizando-se somente de dados numéricos, um dos itens da conclusão do
documento referente ao PROCANA (SÃO PAULO, 1980) explicita que:
196 Dos 65.302 km2 disponíveis de terras aptas da Região Prioritária se
utilizarmos apenas 16% para a implantação de novas lavouras
teremos uma área aproximada de 10.000 km2, ou seja, 1.000.000 de
ha que corresponde a uma área de cana de 750.000 ha que poderá
produzir 3.000.000 m3 de álcool, o que representa quase um terço da
meta estimada pelo PROÁLCOOL para 1985 (SÃO PAULO, 1980, p.
17).
Com a mudança do governador de Estado em março de 1983, houve uma
mudança das prioridades no âmbito da Secretaria de Agricultura, não mais se
cogitando de estímulos ao PROCANA. Este programa de desenvolvimento baseouse na atuação dos Engenheiros Agrônomos das Casas de Agricultura para
orientação técnica, quando sabemos que o setor sucroalcooleiro sempre se
caracterizou pela não utilização dos órgãos oficiais de extensão, por possuírem os
seus próprios técnicos, e os técnicos das cooperativas ou as próprias indústrias que
davam assistência aos fornecedores. Como a CATI não possuía poder político nem
financeiro para interferir no desenvolvimento do setor, o governo do estado criou um
órgão mais abrangente.
O novo governo paulista tentou criar uma política própria no setor energético,
e esta ação teve início com a criação do Conselho Estadual de Energia (CEE)6. Uma
das primeiras medidas tomada pelo Conselho foi a edição das “Diretrizes para a
análise de projetos do PROÁLCOOL no Estado de São Paulo” (CEE, 1984). Estas
diretrizes propunham uma política para o setor sucroalcooleiro paulista, e
reafirmavam as diretrizes estabelecidas no PRO-OESTE. O documento contém três
partes: I – Normas Gerais, II - Critérios específicos e III - Grupo de Análise. Dentro
das Normas gerais, o primeiro item coloca:
-1. Limitar a instalação de novas unidades ou ampliações das já
existentes na área definida como não prioritária, pelo PRO-ESTE
(conforme SAA/GSAA no 777/81), quaisquer que sejam as origens
dos recursos financeiros para a execução dos projetos.
Baseando-se nos dados de área pertencentes a estabelecimentos rurais,
publicados pelo IBGE (1991) e referentes ao Censo Agropecuário realizado em
1985, observa-se que a Região Prioritária abrange área menor que a prevista no
6
O Conselho Estadual de Energia foi criado pelo Governador Franco Montoro em 11/05/83, e era
composto por um colegiado onde tinham assento membros do executivo, do legislativo e da
sociedade.
197 documento do PROCANA (Tabela 1). Verifica-se que a previsão de alcançar 16% da
área prioritária com cana-de-açúcar só foi realizada em um quarto do previsto,
apesar de ocupar 14,7% da área total cultivada com esta cultura no Estado de São
Paulo (248.801 hectares), esta representava somente 4% da área agricultável da
região prioritária.
Tabela 1. Área total e área colhida com cana-de-açúcar no ano de 1985, separada
por Regiões do PROCANA.
ÁREA TOTAL
ÁREA COM CANA
REGIÃO
ha
%
ha
%
Prioritária
6.248.903
30,56
248.801
14,68
Marginal
2.098.554
10,27
114.727
6,77
Tradicional
12.097.832
59,17
1.331.466
78,55
São Paulo
20.445.289
100,00
1.694.994
100,00
Fonte: IBGE (1991)
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
Com base nos dados publicados pelo IBGE (2010) referentes ao Censo
Agropecuário realizado em 2006, observa-se que a Região do PROCANA (Tabela 2)
passou de 21,4% da área colhida com cana-de-açúcar no ano de 1985 para 33,4%
no ano de 2006.
Tabela 2. Área colhida com cana-de-açúcar no ano de 2006, separada para as
regiões do PROCANA e Tradicional.
ÁREA COM CANA
REGIÃO
Ha
%
PROCANA
1 000 529
33,46
Tradicional
1 989 677
66,54
São Paulo
2 990 206
100,00
Fonte: IBGE (2010)
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
198 Evolução do número de unidades industriais.
Analisando a evolução do setor sucroalcooleiro do Estado, em comparação
com a região abrangida pelo PROCANA, estudando as unidades industriais já
existentes e as enquadradas no CENAL para a região, antes e após a data de abril
de 1980, que consta em tabela do documento, podemos concluir se houve ou não
um direcionamento em relação ao Estado como um todo.
Utilizamos as safras 1970/71 (início de nosso estudo), 1975/76 (início do
PROÁLCOOL) e o período das safras 1980/81 (lançamento do PROCANA) a
1985/86, referente à meta definida pelo PROÁLCOOL para a produção de 7 bilhões
de litros de álcool no Estado de São Paulo. Após este período, somente tivemos o
aumento de criação de novas unidades na região no início deste século. A criação
destas novas unidades se deu principalmente por empresários que possuíam
unidades na região tradicional e se expandiram para a região oeste do Estado.
Na safra 1970/71 operaram 92 usinas no Estado de São Paulo. Destas, 10
usinas estavam instaladas na região do programa denominado PROCANA, sendo 5
na área prioritária e 5 na área considerada marginal, e não existia nenhuma
destilaria autônoma em operação. Na safra 1975/76 somente operou uma destilaria
autônoma no Estado de São Paulo, a Destilaria Santa Maria (Lençóis Paulista),
incluída na área prioritária do PROCANA. Na safra 1980/81, início deste programa,
operaram 73 usinas e 16 destilarias autônomas no Estado de São Paulo. Das 73
usinas, 4 operavam na área prioritária e 5 na marginal e as outras 65 na área
tradicional, ou seja, não prioritária para a instalação de novas unidades. A usina que
paralisou suas operações na área prioritária foi a Miranda (Pirajuí). Estes dados e os
das outras safras com a distribuição das unidades (usinas e destilarias) nas três
regiões estão apresentados na Tabela 3.
Verifica-se que houve uma grande expansão no número de unidades
(destilarias autônomas) que entraram em operação na região prioritária nas safras
1981/82 (mais quatro unidades) e 1983/84 (8 unidades), números estes maiores que
o da área tradicional, que apresentou o seu crescimento superior nas safras 1982/83
(+ 9 unidades), 1984/85 (5 unidades) e 1985/86 (8 unidades).
199 Tabela 3. Número de unidades que operaram na Região do PROCANA e no Estado
de São Paulo entre 1970/71 a 1985/86. Safras escolhidas.
REGIÃO
SAFRA
Procana
TOTAL
SÃO PAULO
Tradicional
Usina
Dest.
Usina
Dest.
Usina
1970/71
10
-
82
-
92
1975/76
9
1
68
-
77
1
1980/81
8
8
65
8
73
16
1981/82
9
13
66
10
75
23
1982/83
9
24
65
19
74
43
1983/84
9
34
64
25
73
59
1984/85
9
36
64
30
73
66
1985/86
9
38
62
38
71
76
Fonte: IAA (1972a, 1972b, 1972c, 1976b, 1980, 1981, 1985a)
Dest.
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
Em termos de número de unidades, considerando somente o período das
safras 1980/81 a 1985/86, a região prioritária foi a que mais cresceu, e quando
levamos em consideração a última safra, verifica-se que a região tradicional é que
apresentou um maior número de unidades que paralisaram a produção. Esta
paralisação em grande maioria teve a parte agrícola transferida para uma unidade já
existente, aumentando a concentração da produção em grandes unidades, fato este
que pode não ter ocorrido na região prioritária, pois as unidades em sua grande
maioria estão isoladas.
Enquanto que na Região Prioritária ocorria o aumento da produção pela
entrada de funcionamento de novas unidades, na Região Tradicional ocorria a
concentração da produção nas unidades já existentes.
Face a esta dinâmica de instalação de unidades industriais na região,
utilizamos as safras 2004/05 a 2008/09 (Tabela 4), para efeito de comparação do
que ocorreu com a região. Na região do PROCANA operaram 9 usinas e 38
destilarias autônomas na safra 1985/86, já na safra 2008/09 operaram 54 usinas e
23 destilarias autônomas. Enquanto que na área tradicional o número de usinas
passou de 62 para 79 e o de destilarias autônomas de 38 para 10. Estes números
200 caracterizam bem a transformação das destilarias autônomas em usinas, deixando
de serem produtoras exclusivas de álcool.
Tabela 4. Número de unidades que operaram na Região do PROCANA e no Estado
de São Paulo entre 2004/05 a 2008/09. Safras escolhidas.
REGIÃO
SAFRA
Procana
TOTAL
SÃO PAULO
Tradicional
Usina
Dest.
Usina
Dest.
Usina
Dest.
2004/05
43
14
73
7
116
21
2005/06
42
15
76
8
118
23
2006/07
49
18
76
9
125
27
2007/08
50
26
77
13
127
39
2008/09
54
23
79
10
133
33
Fonte: ÚNICA (2010)
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
Realmente, no período considerado como do PROCANA, ocorreu uma
expansão das destilarias autônomas na região considerada como prioritária. Mas,
não podemos dizer que esta expansão é decorrente do programa instituído pelo
governo paulista, pois da concepção de um projeto até a instalação da unidade
industrial decorrem de 4 a 5 anos para o início da operação, e todas as unidades
que entraram em operação já tinham seus projetos enquadrados no CENAL.
A produção de açúcar.
Na Tabela 5 e Figura 3 estão os volumes de açúcar produzidos no Estado,
dados estes separados pelas Regiões do PROCANA e Tradicional. Verifica-se que
no período das safras 1980/81 a 1985/86 a variação na produção de açúcar na
região do PROCANA foi bem inferior a variação ocorrida na região tradicional do
Estado.
201 Tabela 5. Produção de açúcar em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em toneladas – 1970/71 a 1985/86. Safras escolhidas.
REGIÃO
TOTAL
SAFRA
SÃO PAULO
Procana
Tradicional
1970/71
185.969
2.250.396
2.436.365
1975/76
268.716
2.600.617
2.869.333
1980/81
386.332
3.456.016
3.842.348
1981/82
365.606
3.549.562
3.915.168
1982/83
474.748
3.825.592
4.300.340
1983/84
510.528
3.831.000
4.341.528
1984/85
511.581
3.594.357
4.105.938
1985/86
403.200
3.012.608
3.415.808
Fonte: IAA (1972a, 1976b, 1980, 1981, 1983, 1984a, 1985b, 1986a)
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
Figura 3. Produção de açúcar em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em toneladas, safras 1970/71, 1975/76, 1980/81 a 1985/86.
202 Na Tabela 6 e Figura 4 o que podemos observar é um aumento na
participação da produção de açúcar da Região do PROCANA em relação a região
tradicional. Enquanto a região do PROCANA era responsável por 11,8% da
produção do Estado na safra 1985/86, passou a ser responsável por 31,7% da
produção do Estado. Este aumento reflete a transformação das destilarias
autônomas em usinas de açúcar.
Tabela 6. Produção de açúcar em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em toneladas – 2004/05 a 2008/09.
REGIÃO
TOTAL
SAFRA
SÃO PAULO
Procana
Tradicional
2004/05
4.413.329
12.081.602
16.494.931
2005/06
4.145.144
12.688.451
16.833.595
2006/07
5.844.848
13.658.184
19.503.032
2007/08
5.869.121
13.238.773
19.107.894
2008/09
6.239.631
13.423.164
19.662.795
Fonte: ÚNICA (2010)
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
Figura 4. Produção de açúcar em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em toneladas, safras 2004/05 a 2008/09.
203 A produção de álcool.
A produção de álcool apresentou crescimento em todo o período analisado
(Tabela 7 e Figura 5) nas regiões. O crescimento a partir da safra 1984/85, se deu
pela expansão das unidades já instaladas e também pela entrada em operação de
novas unidades.
Tabela 7. Produção de álcool em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em metros cúbicos – 1970/71 a 1985/86. Safras escolhidas.
REGIÃO
TOTAL
SAFRA
SÃO PAULO
Procana
Tradicional
1970/71
36.245
400.468
436.713
1975/76
32.126
330.160
362.286
1980/81
361.917
2.245.978
2.607.895
1981/82
424.289
2.409.353
2.833.642
1982/83
731.525
3.083.249
3.814.774
1983/84
1.195.592
4.195.469
5.391.061
1984/85
1.405.357
4.618.011
6.023.368
1985/86
1.629.590
5.994.411
7.624.001
Fonte: IAA (1972b, 1976a, 1980, 1981, 1983, 1984b, 1985c, 1986b)
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
204 Figura 5. Produção de álcool em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em toneladas, safras 1970/71, 1975/76, 1980/81 a 1985/86.
Se analisarmos o crescimento na produção de álcool (safras 1980/81 a
1985/86), observa-se que o crescimento na Região do PROCANA foi de 350,2%,
enquanto que na região Tradicional foi de 166,9%. Em termos numéricos, temos que
na região do PROCANA passou de 361.917m3 para 1.629.590m3 e na Tradicional de
2.245.978m3 para 5.994.411m3.
Um dos problemas surgidos com a falta de álcool em 1989 está relacionado
ao fato de como os novos produtores da Região de Araçatuba atuavam, com a falta
de matéria-prima para as destilarias autônomas. Rego, analisando este aspecto,
coloca:
Proprietários de destilarias têm lucro com o álcool, mas não
concebem repassar para a produção de cana parte desse lucro,
como investimento próprio. Considerando as suas atividades como
empreendimentos separados e, sem crédito e melhores preços para
a cana, afirmam estar subsidiando o álcool. Querem, na verdade,
que o conjunto da sociedade continue pagando para que eles
produzam e embolsem os lucros. Por isso, está faltando álcool.
205 Certamente esta é uma das mercadorias mais caras para a
sociedade brasileira, não só pelos subsídios oferecidos aos
proprietários das destilarias, como também pelo custo social que a
atividade traz como consequência, do ponto de vista dos
trabalhadores e do espaço produzido (REGO, 1990)
Não estão disponíveis na literatura muitas análises do PRO-OESTE
(PROCANA), como programa de localização de unidades industriais, mas somente
uma citação feita por Martins7, que transcrevemos a seguir:
O PROÁLCOOL foi inserido no contexto dos objetivos a serem
alcançados na revalorização do Oeste Paulista. O PROÁLCOOL, na
verdade, constitui-se na principal fonte de recursos para a
viabilização do PROESTE. A CATI elaborou um zoneamento onde se
determinou três regiões para efeito de expansão da cana-de-açúcar
no Estado de São Paulo: prioritária, marginal e não prioritária. O fato
é que esse trabalho evitou a instalação indiscriminada de destilarias
de álcool no Estado de São Paulo nas regiões produtoras de
alimentos e produtos importantes como citrus e café, evitando o
deslocamento dessas culturas pela cana-de-açúcar. Ao mesmo
tempo, orientou a implantação de projetos de produção de álcool em
zonas de pastagens (localizadas a Oeste do Estado), causando com
isso um considerável efeito multiplicador no desenvolvimento de tais
regiões. Das 56 destilarias instaladas até 19 de agosto de 1982,
grande número delas estão localizadas na área recomendada pelo
zoneamento.
Martins coloca que foram instaladas 56 destilarias no Estado de São Paulo,
mas na safra 1982/83 só operaram 43 destilarias. O que pode ter ocorrido é ter
considerado os projetos enquadrados como destilarias, mas ocorreu de muitas
unidades possuírem mais do que um projeto, o que significava ampliação da
capacidade e não implantação de indústria, e deve-se ressaltar que estas unidades
já tinham seus projetos enquadrados na CENAL antes da criação do PROCANA.
Ferreira e Bray (1984), em estudo referente às transformações ocorridas nas
áreas canavieiras paulistas, principalmente pelo PROCANA, colocam:
7
MARTINS, Z. Agricultura paulista: uma história maior que cem anos. São Paulo, Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, 1991, p.500, cita o trecho acima, retirado de SÃO PAULO. Resumos
dos trabalhos, período: 16/10/79 a 15/03/83. Campinas, 1983. 21p. e anexos.
206 O PRO-OESTE, através do PROCANA, conforme foi analisado
anteriormente, mostrou na aparência o objetivo de deslocar as novas
destilarias de álcool para o oeste do Estado devido: - à necessidade
de ordenar a expansão desordenada da cultura da cana-de-açúcar
em São Paulo; - à consequente ocupação das terras utilizadas para a
produção de alimentos pela agricultura canavieira e, - visando a
instalação da cana-de-açúcar em regiões onde terá melhor opção
para a sua expansão no Estado de São Paulo.
Entretanto, na essência, o Plano de Desenvolvimento do Oeste do
Estado de São Paulo veio contribuir com a expansão dos tradicionais
grupos usineiros do leste paulista, deixando o "território livre" e
evitando um maior conflito na disputa de terras entre esses grupos,
como também com os novos grupos das destilarias autônomas que
se
instalassem
nas
áreas
canavieiras
de
Piracicaba,
Sertãozinho/Ribeirão Preto, Jaú e Araraquara.
O que realmente acorreu foi uma decisão anterior do empresariado paulista
em implantar destilarias autônomas no Oeste Paulista, pois o documento da
SOPRAL (1975)8 já propunha que esta deveria ser a área prioritária para a
instalação das novas unidades, quando sugeria a instalação de destilarias na Região
de São José do Rio Preto (30 unidades), Araçatuba (24 unidades) e de Presidente
Prudente (36 unidades), pois nestas regiões existiam muitas áreas não aproveitadas
e/ou com pastagens, o que permitia menores gastos em terras.
Como a decisão empresarial já tinha sido tomada, no sentido de implantar
novas destilarias em regiões de terras mais baratas, conforme proposto no
documento da SOPRAL (1975), fica para nós a impressão de que o PROCANA
somente foi mais um programa do Governo do Estado utilizado como propaganda,
sabendo de antemão o que ia acontecer.
Na Tabela 8 e Figura 6 podemos observar à evolução na produção de
álcool nas regiões do PROCANA e Tradicional, no período das safras 2004/05 a
safra 2008/09. Enquanto a região do PROCANA produziu 21,3%do álcool do Estado
na safra 1984/85, na safra 2008/09 foi responsável pela produção de 42,2% do total
do Estado.
8
SOPRAL - Sociedade de Produtores de Açúcar e de Álcool, associação constituída em 20 de maio
de 1975.
207 Tabela 8. Produção de álcool em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em metros cúbicos – 2004/05 a 2008/09.
REGIÃO
TOTAL
SAFRA
SÃO PAULO
PROCANA
Tradicional
2004/05
3.294.657
5.812.800
9.107.457
2005/06
3.435.178
6.550.098
9.985.276
2006/07
4.311.502
6.598.511
10.910.013
2007/08
5.279.428
8.065.779
13.345.207
2008/09
7.059.022
9.663.457
16.722.479
Fonte: ÚNICA (2010)
Elaboração: Davi G. G. Ruas.
Figura 6. Produção de álcool em Regiões do PROCANA, do Estado de São Paulo,
em metros cúbicos, safras 2004/05 a 2008/09.
Considerações Finais.
A meta do PROÁLCOOL para o Estado de São Paulo foi de 7,0 bilhões de
litros na safra 1985/86, que também foi atingida apesar da não instalação de todas
as destilarias enquadradas e a paralisação de outras. Entretanto, não se conseguiu
208 atingir totalmente a meta do PROCANA, tendo ocorrido uma maior concentração da
produção de álcool nas áreas tradicionais do Centro-Leste Paulista.
A maioria das unidades industriais que foram instaladas como destilarias
autônomas, financiadas dentro do programa do álcool, se transformaram em usinas,
isto é, reequiparam as unidades industriais com equipamentos para a produção de
açúcar, mudando a característica de destilarias autônomas para usinas, sendo que o
açúcar passou a ser a principal atividade, deixando o álcool em segundo plano.
As crises observadas, pela falta de álcool que ocorreram no Brasil desde a
criação do PROÁLCOOL até os dias de hoje foram devido a elevação do preço do
açúcar no mercado internacional, em que os usineiros preferem produzir açúcar para
exportar do que produzir álcool para o abastecimento interno.
Este fato se agravou depois que foi extinto o Instituto do Açúcar e do Álcool,
que controlava o setor, estipulando cotas de produção, sem esta obrigatoriedade, as
unidades industriais ficaram livres para as suas tomadas de decisões no que
produzir e não são obrigadas a seguir um planejamento global para o setor.
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209 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censos Econômicos
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INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL Coordenadoria de Planejamento,
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INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL Coordenadoria de Planejamento,
Programação e Orçamento. Divisão de Estatística. Produção de álcool: por regiões,
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INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL Coordenadoria de Planejamento,
Programação e Orçamento. Divisão de Estatística. Produção de açúcar: por
regiões e unidades da federação e usinas segundo os diferentes tipos, safra
1984/85. Rio de Janeiro, 1985b, 14p.
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL Coordenadoria de Planejamento,
Programação e Orçamento. Divisão de Estatística. Produção de álcool: por regiões,
unidades da federação e destilarias, segundo os diferentes tipos, safra de 1984/85.
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INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL Coordenadoria de Planejamento,
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INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL Divisão de Estudos e Planejamento.
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REGO, M. T. R. O PROÁLCOOL na Região de Araçatuba: o doce fel do binômio
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Nota
Referência completa original
RUAS, D. G. G.; FERREIRA, E. R.; SALES, E. J. C. G. O deslocamento da
agroindústria canavieira para o Oeste do Estado de São Paulo. In: Congresso
Brasileiro de Organização do Espaço,1 e Seminário de Pós-graduação em Geografia
da UNESP/Rio Claro,10. 2010, Rio Claro. Anais do I Congresso Brasileiro de
Organização do Espaço e X Seminário de Pós-graduação em Geografia da
UNESP/Rio Claro. Rio Claro: IGCE/UNESP - Pós-Graduação em Geografia, 2010,
p. 1049-1068.
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Graduado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
- Campus de Rio Claro. Mestre e Doutor em Geografia pela Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Atualmente é professor
livre docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, no
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Wilson Antônio Teixeira
Graduado em Geografia pela Universidade Estadual de Maringá. Mestre em
Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Rio
Claro e Doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
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Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO C da Universidade Estadual de Maringá –
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