O Estado de São Paulo/SP, 20 de maio de 2009
STF | Ministros | Ministro Gilmar Mendes - Presidente do STF
(continuação de: Eros Grau é contra sessões do STF na TV)
É a favor da transmissão ao vivo de julgamentos do
STF?
NACIONAL
Mas entendemos que o ocorrido foi singular e não deverá, tão cedo, ser repetido, justamente por toda repercussão negativa que obteve junto à sociedade
brasileira.
Podemos ver, exatamente aí, um dos inúmeros aspectos importantes das transmissões ao vivo dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal
Federal, ou seja, o eficaz controle externo indireto,
realizado pela sociedade, dos atos do Poder Judiciário.
SIM:
Francisco de Paula Bernardes Junior *
Iniciou-se, recentemente, um debate em torno dos ganhos em se manter a transmissão, ao vivo, dos julgamentos realizados pela Suprema Corte, tendo
como ponto de partida a calorosa discussão transmitida ao vivo, ocorrida entre dois ministros do
Supremo Tribunal Federal.
Levantaram-se vozes, com respeitáveis fundamentos, defendendo a edição, com eventual transmissão noturna, dos julgamentos realizados pelo
Supremo Tribunal Federal, bem como, de maneira
mais radical, aquelas que pugnaram por sua completa extinção.
Sem dúvida, se tomarmos por base o lamentável
ocorrido entre os dois ministros, teríamos, como medida até mesmo de autopreservação do Poder Judiciário, a necessidade de edição ou mesmo
encerramento das transmissões ao vivo dos julgamentos.
stf.empauta.com
Noutros tantos benefícios de se transmitir ao vivo os
julgamentos está uma questão primordial para a democracia: a transparência, as luzes que se colocam
sobre os atos judiciais mais importantes e o consequente alto grau de legitimidade que incide sobre
todas as decisões emanadas pelos membros da mais
alta corte do País.
Isso sem contar o benefício da aproximação entre o
distante Poder Judiciário e o povo. A facilidade de
obtenção de conhecimento técnico por estudantes de
Direito e, ainda mais, a constante necessidade dos ministros se tratarem de maneira respeitosa, equilibrada, dignifica sempre o tribunal em que se
encontram. Afinal, a sociedade, além de ser o objetivo final de suas decisões, é também fiel
telespectadora de seu processo decisório.
Por todos esses motivos, não seria democraticamente interessante que houvesse um retrocesso nas transmissões dos julgamentos
realizados pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente tendo-se como argumento uma suposta
tentativa de se preservar a imagem da instituição.
* Advogado criminalista, membro da Comissão de
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O Estado de São Paulo/SP, 20 de maio de 2009
STF | Ministros | Ministro Gilmar Mendes - Presidente do STF
Continuação: É a favor da transmissão ao vivo de julgamentos do STF?
Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo ( OAB-SP)
NÃO:
Carlos Velloso *
Recentemente, participei de debate a respeito da
transmissão ao vivo, pela TV Justiça, dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Esclareci
que fui, quando integrava o Supremo, um dos incentivadores daquela televisão. E continuo, hoje
mais do que ontem, seu adepto. É que ela poderá prestar excelentes serviços não apenas à Casa, mas, sobretudo, aos operadores do direito. É que nos
julgamentos do STF ocorrem primorosos debates sobre questões constitucionais relevantes. Todavia,
entendo que sua transmissão ao vivo pode banalizá-los.
O que sustento é que os julgamentos do STF convêm
sejam transmitidos pela televisão. Mas essa transmissão deve ocorrer após editados os debates. Temos que reconhecer que os relatórios são, muitas
vezes, enfadonhos, com longas citações. Editado o
programa, poderiam eles ser resumidos. E os grandes
momentos dos julgamentos, as discussões das questões constitucionais seriam selecionados, excluindo-se o que não fosse de interesse da função
jurisdicional, o que significasse banalizar a discussão. E é preciso considerar que o tribunal se
compõe de homens e mulheres de notável saber jurídico, e em geral de personalidades fortes. De
quando em vez, podem as discussões tornarem-se
acaloradas. Que interesse existe, para asociedade,assistir a tais exasperações? Nenhum, ao que penso.
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Não há como negar que sempre ocorreram no Supremo acesas discussões sobre temas jurídicos. Ásperos debates que, aos olhos dos que não tem
intimidade com o Direito, podem parecer divergências pessoais. Tais discussões, embora
ocorridas em sessões públicas, ficavam, entretanto,
no âmbito dos que podiam compreender que discussões em torno de ideias nada têm de pessoal. Por
isso, encerradas as sessões, todos voltavam ao convívio.
Não conheço outro país em que haja transmissão ao
vivo de sessões de seus tribunais. Na Suprema Corte
norte-americana os debates são realizados em sessão
reservada. E nas sessões públicas não são permitidas
nem fotografias. Há quem sustente que esses países
estariam errados. Certos estaríamos nós em exibir as
entranhas de nossas instituições jurídicas. Certamente esses sábios não admitem as práticas e procedimentos em direito comparado. Nós seríamos os
censores. Eles os democratas. Na verdade, confundem democracia com democratismo. O que é
péssimo.
Vamos expor os julgamentos do Supremo na TV Justiça. Isso é bom. Vamos fazê-lo, entretanto, após editados, tal como ocorre com os grandes programas da
televisão. O que pretendemos é impedir a vulgarização do debate judicial.
* Ministro do STF entre 1990 a 2006. Hoje é advogado
( Nacional / Pág. A14)
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