OFICINA DE PROMOÇÃO DE TRABALHO DECENTE NOS GRANDES EVENTOS - COPA DO
MUNDO FIFA 2014 E JOGOS OLÍMPICOS DE 2016
ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVA
Desde 2003, o Brasil vem adotando iniciativas para a promoção do Trabalho Decente
no país, tendo lançado em 2006 a Agenda Nacional de Trabalho Decente, publicado
em 2010 o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e realizado em 2012 a
Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, cujo objetivo geral foi colher
subsídios para a elaboração de uma política nacional que aprofunde e consolide os
compromissos do Estado brasileiro em relação a esse tema.
Com a entrada do Brasil na agenda dos grandes eventos esportivos, a exemplo da
Copa do Mundo - 2014 e das Olimpíadas - 2016, novas oportunidades e novos
desafios se apresentam e devem ser considerados no marco da política nacional de
emprego e trabalho decente.
Nesse sentido, é de grande interesse assegurar a quantidade e qualidade dos
empregos diretos e indiretos que serão criados em razão dos megaeventos que o
país vai realizar nos próximos anos, em especial nas cidades que sediarão a Copa do
Mundo de Futebol, em 2014. A visibilidade nacional e internacional que terão as
cidades-sede da Copa deve ser vista como oportunidade para potencializar o alcance
das ações que já vêm sendo executadas no âmbito do Plano Nacional de Emprego e
Trabalho Decente.
Os eventuais problemas ocorridos em 2013 relacionados ao processo de realização
da Copa das Confederações e de preparação da Copa do Mundo servem de alerta
aos setores do governo, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil,
no que diz respeito a algumas modalidades de trabalho e de emprego utilizados.
Em razão disto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assume o compromisso
de coordenar a implementação de um conjunto de ações focadas na promoção do
trabalho decente nas cidades-sede das Copas.
Para essa finalidade foi criado no âmbito do Comitê Executivo da Agenda Nacional de
emprego e Trabalho Decente, por meio da Portaria MTE 1687, de 22 de outubro de
2013, o Subcomitê de Trabalho Decente nos Grandes Eventos. O Subcomitê tem por
objetivo principal, direcionar esforços para assegurar que as oportunidades de
trabalho e emprego gerados no processo de preparação e realização da Copa do
Mundo estejam em conformidade com os compromissos assumidos pelo País, no
marco da Agenda e do Plano Nacional de Emprego e trabalho decente.
Para organizar as ações do Subcomitê de Trabalho Decente nos Grandes Eventos
serão realizadas Oficinas de Trabalho Decente nas cidades que sediarão a Copa do
Mundo de Futebol em 2014. O objetivo é que os atores, de forma conjunta, possam
identificar as principais demandas locais – detectar problemas; elencar desafios e;
apontar saídas, potencializando ou definindo ações a serem desenvolvidas, no
período que antecede a Copa do Mundo, considerando as ações e resultados
previstos no PNETD, de modo a assegurar um legado social positivo para o nosso
País.
Nos Estados-sede da Copa deverão ser criados, em parceria com o Fórum Nacional
de Secretários Estaduais do Trabalho- FONSET, Comitês Estaduais, com a
participação de representantes das três esferas de governo, de organizações de
trabalhadores, de organizações de empregadores e da sociedade civil, para, em
conjunto, programarem ações locais voltadas à promoção do trabalho decente e
formalização de Compromissos.
OBJETIVOS
Geral:
- Construir uma agenda com ações voltadas para a promoção do trabalho decente
no contexto de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014.
Específicos:
- Identificar as principais oportunidades e problemas, em cada cidade sede, no que
diz respeito à preparação e realização do evento;
-
Mobilizar
e
sensibilizar
os
atores
envolvidos
(Governo,
Trabalhadores,
Empregadores e entidades da Sociedade Civil) para a promoção de Trabalho Decente
na Copa;
- Definir ações prioritárias para o período que antecede e durante a realização da
Copa;
- Fomentar o debate em torno de um “compromisso” para a promoção do trabalho
decente, a ser assumido pelos atores envolvidos.
PÚBLICO ALVO
- Representações do Governo, nos âmbitos: Federal, Estadual e Municipal; Entidades
Representativas dos Trabalhadores, dos Empregadores e da Sociedade Civil
comprometidos com o tema.
- Número de participantes: 120 pessoas sendo:
Poder Executivo: Federal, Estadual e Municipal - 30;
Representação de Trabalhadores - 30;
Representação de Empregadores - 30;
Organizações da Sociedade Civil – 30.
OFICINA DE PROMOÇÃO DE TRABALHO DECENTE NOS GRANDES EVENTOS
- COPA DO MUNDO FIFA 2014
Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
09:00 – 09:15
Abertura – apresentação dos objetivos
9:15 – 10:15
Mesa de Assinatura do Compromisso: representações do
Ministério
do
Trabalho
e
Emprego,
governos
Estadual
e
Municipal, FONSET, empregadores, trabalhadores, sociedade
civil, MPT, TRT, Amatra e OIT
10:15 – 10:30
Coffee Breack
10:30 – 11:30
Mesa de Contextualização
Grandes Eventos e os desafios para o Trabalho Decente Expositor: (OIT): (15m)
Oportunidades para as populações locais – boas práticas,
problemas e desafios - Expositor: (governo local) (15 m)
Debatedores: representação de: Empregadores, Trabalhadores e
Sociedade Civil (10m cada)
Mediação: Gisele Daflon
11:30 – 12:20
Dúvidas do plenário e esclarecimentos
12:20 – 12:40
Informações sobre o trabalho dos grupos
12:40 – 13:40
Almoço
13:40 – 15:30
Discussão em grupos de trabalho
(A partir dos cenários delineados e dos desafios a serem
superados, propor ações preventivas e propositivas - identificar
os principais problemas locais, demandas e setores mais
impactados com a copa).
15: 30 – 16:00
Devolutiva dos Grupos em Plenário
16:00 – 17:30
Pactuação das ações e agenda para o período que antecede a
Copa e durante a sua realização acordado entre as
Gestores.
17:30
Encerramento
Entidades e