PROCEDIMENTO DE MERCADO – 3.5
“SOLICITAÇÃO DE RECONTABILIZAÇÃO”
PM –AM.09
Versão 1
PROCEDIMENTO DE MERCADO – AM.09
Solicitação de Recontabilização
Responsável pelo PM:
Gerência de Acompanhamento do Mercado
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Versão
Data
Descrição da Alteração
Elaborada por
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“SOLICITAÇÃO DE RECONTABILIZAÇÃO”
PM –AM.09
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1. PROCESSO ORIGEM
Cadeia de Valor do MAE
Processos Chave
Registrar
Agentes
AG
Estabelecer
Preços
do MAE
Registrar
Contratos
PE
CO
Inserir
Dados
de Medição
Processar
Contabilização
ME
Divulgar
Resultados
CZ
DR
Efetuar
Liquidação
Financeira
LF
Processos de Apoio
Acompanhar o Mercado
AM
Prover Suporte Técnico ao Mercado
DM
Coordenar Projetos Especiais
Auditar o Mercado
Gerenciar Finanças / RH / Administrativo
Gerenciar Tecnologia da Informação
Prover Consultoria Jurídica ao Mercado
Macro Processo: Acompanhar o Mercado
2. NOME E CÓDIGO DO PROCEDIMENTO DE MERCADO
Solicitação de Recontabilização – AM.09
3. PÚBLICO ALVO
3.1.
Agentes de Mercado
3.2.
Superintendência do MAE
3.3.
Conselho de Administração do MAE
4. OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos relativos à solicitação de Recontabilização, originada de uma
divergência quanto aos valores apurados no processo de Contabilização e Liquidação.
5.
5.1.
ASPECTOS REGULATÓRIOS ENVOLVIDOS
Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a autorização para a criação do
Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá
outras providências. Artigo 2º , § 3º.
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5.2.
Resolução ANEEL nº 102, de 1º de Março de 2002 – Institui a Convenção do Mercado
Atacadista de Energia Elétrica (MAE).
5.3.
Resolução ANEEL nº 103, de 1º de Março de 2002 – Autoriza o Mercado Atacadista de
Energia Elétrica - MAE a atuar segundo Regras e Procedimentos de Mercado estabelecidos
pela ANEEL.
5.4.
Resolução ANEEL nº 40 de 30 de janeiro de 2003 – Aprova as Regras de Mercado,
componentes da versão 3.1, que estabelecem a modulação ex-ante de Contratos Iniciais,
para fins de contabilização e liquidação das transações no período de 1º de janeiro até 30
de junho de 2003.
5.5.
Resolução ANEEL nº 377 de 30 de julho de 2003 – Regulamenta a alteração da sistemática
de estabelecimento do Preço Mínimo do Mercado de Curto Prazo (PMAE_min).
5.6.
Resolução ANEEL nº 462 de 09 de setembro de 2003 - Aprova as Regras do Mercado,
componentes da versão 3.1.b, que considera a alteração da sistemática de estabelecimento
do Preço Mínimo do Mercado de Curto Prazo (PMAE_min), de que trata a Resolução no
377, de 30 de julho de 2003
6. DEFINIÇÕES
6.1.
Agente de Mercado: qualquer Agente Participante do MAE, conforme Convenção do
Mercado Atacadista de Energia.
6.2.
SCL: Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE, baseado nas Regras Algébricas de
Mercado, que suporta a comercialização de energia elétrica no âmbito do MAE.
6.3.
Espaço Exclusivo do Agente: área no Site do MAE, de acesso restrito ao Agente de
Mercado.
6.4.
N: data do Recebimento da Solicitação de Recontabilização.
6.5.
du: dias úteis.
7. FERRAMENTAS DE SUPORTE
FERRAMENTA
DESCRIÇÃO
·
Ferramenta utilizada pela Superintendência do MAE para o registro das
informações, detalhamento da Solicitação, análise de eventual impacto
e elaboração do Relatório Técnico de Requisição com o parecer
técnico. Esta ferramenta também possibilita que o Agente de Mercado
faça o acompanhamento do andamento da Solicitação de
Recontabilização, através do Espaço Exclusivo do Agente, no Site do
MAE.
·
Documento de forma livre, a ser elaborado pelo Agente de Mercado
para encaminhar a Solicitação de Recontabilização.
·
Ferramenta utilizada pela Superintendência do MAE para a elaboração
do Parecer Técnico, no qual consta a Solicitação de Recontabilização,
os impactos e o resultado.
Base de Requisições
Solicitação de Recontabilização
Relatório Técnico de Requisição
8. PREMISSAS
8.1.
A Solicitação de Recontabilização somente deverá ser encaminhada à Superintendência do
MAE após a finalização do processo de Contabilização e Liquidação do período no qual se
refere o pleito do Agente de Mercado.
8.2.
O Agente de Mercado não deverá apresentar a Solicitação de Recontabilização embasada
em divergências relativas aos valores apurados em resultado de processos de Conflitos,
decisões arbitrais, Resoluções da ANEEL ou Decisões Judiciais transitadas em julgado.
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8.3.
O prazo para instaurar o Processo é de, no máximo, seis meses após a Liquidação
Financeira do mês correspondente ao objeto da Solicitação.
8.4.
A Solicitação de Recontabilização deverá ser encaminhada à Central de Atendimento da
Superintendência do MAE, pelo email [email protected] ou por carta, no endereço
Alameda Santos, 745 - 9º andar Cerqueira César - São Paulo – SP CEP: 01419-001 A/C da
Gerência de Acompanhamento de Mercado.
8.5.
O Conselho de Administração do MAE analisará a Solicitação de Recontabilização e emitirá
a Deliberação com o julgamento do mérito da Solicitação.
8.6.
Caso o mérito da Solicitação de Recontabilização seja julgado procedente ou parcialmente
procedente, a deliberação do Conselho de Administração do MAE será considerada na
ocasião do processamento da Recontabilização do período em questão.
8.7.
O prazo informado neste Procedimento de Mercado, para a Emissão da Deliberação do
Conselho de Administração do MAE, poderá sofrer alteração caso seja necessária a
solicitação de documentação/informação complementar.
8.8.
Os Agentes de Mercado poderão consultar as informações e acompanhar o processo de
Solicitação de Recontabilização através da Base de Requisições disponibilizada no Espaço
Exclusivo do Agente no site do MAE. Os estágios do processo são:
1) Abertura de Solicitação;
2) Em elaboração do Parecer Técnico;
3) Em validação pela Superintendência;
4) Em análise pelo Conselho de Administração do MAE;
5) Resultado Disponível.
8.9.
A contagem dos prazos estabelecidos neste Procedimento de Mercado é realizada
observando-se apenas os dias úteis.
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9. FLUXOGRAMA
N
Superintendência do
MAE
Até N + 10 du
Até N + 25 du
Até N + 27 du
AM.09.01
AM.09.02
AM.09.03
AM.09.05
Receber a Solicitação
de Recontabilização
Elaborar o Relatório
Técnico de Requisição e
Encaminhar ao
Superintendente do
MAE
Analisar Solicitação de
Recontabilização e
Encaminhar as
Acolhidas ao Conselho
de Administração do
MAE
Comunicar a
Disponibilização do
Resultado da
Solicitação de
Recontabilização
FIM
AM.09.04
Analisar Solicitação de
Recontabilização
Acolhida pelo
Superintendente do
MAE e Emitir
Deliberação
Conselho
de Adm. do
MAE
Agente de
Mercado
Solicitação de
Recontabilização
Enviada à
Superintendência do
MAE
Produtos
Gerados
Ÿ Solicitação de
Recontabilização
Recebida
Ÿ Relatório Técnico de Requisição Elaborado e
Encaminhado ao Superintendente do MAE
Ÿ Solicitação de Recontabilização e Relatório Técnico de
Requisição Analisados pelo Superintendente do MAE e
Solicitações Acolhidas Encaminhadas ao Conselho de
Administração do MAE
Ÿ Deliberação sobre a
Solicitação de
Recontabilização
Acolhida pelo
Superintendente do
MAE Emitida e
Resultado Informado
à Superintendência
do MAE
Ÿ Resultado da
Solicitação de
Recontabilização
Disponibilizado
Legenda:
N – Data do Recebimento da Solicitação de Recontabilização
du - Dias úteis.
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10. MATRIZ DE OPERACIONALIZAÇÃO
ATIVIDADE
Receber a Solicitação de
Recontabilização
Elaborar o Relatório Técnico
de Requisição e Encaminhar
ao Superintendente do MAE
CÓDIGO
AM.09.01
AM.09.02
RESPONSÁVEL
DETALHAMENTO
·
Receber a Solicitação de Recontabilização enviada pelo
Agente de Mercado.
·
A Solicitação de Recontabilização deve conter, pelo
menos, as seguintes informações:
Superintendência
do MAE
1.
Motivo e Período da Recontabilização;
2.
Justificativa da solicitação que justifique a
Recontabilização
·
Cadastrar a Solicitação de Recontabilização na Base de
Requisições e disponibilizar no Espaço Exclusivo do
Agente, no site do MAE.
·
Elaborar Relatório Técnico de Requisição e encaminhar
ao Superintendente do MAE
Superintendência
do MAE
·
Atualizar a Base de Requisições e disponibilizar no
Espaço Exclusivo do Agente, no site do MAE.
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FERRAMENTA
PRODUTOS GERADOS
PRAZO
Solicitação de
Recontabilização
Solicitação de
Recontabilização Recebida
N
Solicitação de
Recontabilização
Relatório Técnico de
Requisição Elaborado e
Encaminhado ao
Superintendente do MAE
Até N + 10 du
Base de
Requisições
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ATIVIDADE
CÓDIGO
RESPONSÁVEL
DETALHAMENTO
·
Receber Solicitação de Recontabilização e o Relatório
Técnico de Requisição
·
Analisar a Solicitação de Recontabilização
·
Após analisar a Solicitação de Recontabilização, o
Superintendente do MAE decidirá por:
Versão 1
FERRAMENTA
PRODUTOS GERADOS
PRAZO
Solicitação de
Recontabilização e Relatório
Técnico de Requisição
Analisados pelo
Superintendente do MAE e
Solicitações Acolhidas
Encaminhadas ao Conselho
de Administração do MAE
Até N + 10 du
Deliberação sobre a
Solicitação de
Recontabilização Acolhida
pelo Superintendente do MAE
Emitida e Resultado
Informado à Superintendência
do MAE
Até N + 25 du
a) Recomendar o acolhimento da Solicitação de
Recontabilização ao Conselho de Administração do
MAE; ou
b) Indeferir a Solicitação de Recontabilização.
Analisar Solicitação de
Recontabilização e
Encaminhar as Acolhidas ao
Conselho de Administração
do MAE
·
AM.09.03
Superintendência
do MAE
Caso a recomendação seja pelo acolhimento da
Solicitação, o Superintendente do MAE encaminhará a
Solicitação de Recontabilização bem como o Relatório
Técnico de Requisição ao Conselho de Administração
do MAE.
·
Caso o Superintendente do MAE indefira a Solicitação
de Recontabilização, o processo será finalizado.
·
Atualizar a Base de Requisições com o resultado da
análise do Superintendente do MAE e disponibilizar no
Espaço Exclusivo do Agente, no site do MAE.
Solicitação de
Recontabilização
Relatório Técnico
de Requisição
Base de
Requisições
Nota: A ferramenta Base de Requisições envia
automaticamente um E-mail ao Agente de Mercado,
comunicando a Disponibilização do Resultado da Solicitação
de Recontabilização no Espaço Exclusivo do Agente, no site
do MAE.
·
Analisar Solicitação de
Recontabilização Acolhida
pelo Superintendente do
MAE e Emitir Deliberação
AM.09.04
Conselho de
Administração do
·
MAE
·
Receber e Analisar o Relatório Técnico de Requisição
relativo à Solicitação de Recontabilização acolhida pelo
Superintendente do MAE.
Solicitação de
Recontabilização
Emitir Deliberação da Solicitação de Recontabilização.
Relatório Técnico
de Requisição
Informar à Superintendência do MAE sobre o resultado
da Solicitação.
Base de
Requisições
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ATIVIDADE
Comunicar a
Disponibilização do
Resultado da Solicitação
de Recontabilização
CÓDIGO
AM.09.05
RESPONSÁVEL
Superintendência
do MAE
DETALHAMENTO
·
Obter a informação sobre o Resultado da Solicitação de
Recontabilização.
·
Atualizar a Base de Requisições com o resultado da
Deliberação do Conselho de Administração do MAE e
disponibilizar no Espaço Exclusivo do Agente, no site
do MAE.
Nota: A ferramenta Base de Requisições envia
automaticamente um E-mail ao Agente de Mercado,
comunicando a Disponibilização do Resultado da Solicitação
de Recontabilização no Espaço Exclusivo do Agente, no site
do MAE.
Versão 1
FERRAMENTA
PRODUTOS GERADOS
PRAZO
Base de
Requisições
Resultado da Solicitação de
Recontabilização
Disponibilizado
Até N + 27 du
E-mail
Legenda:
N – Data do Recebimento da Solicitação de Recontabilização
du - Dias úteis.
Minuta para avaliação, sujeita a alteração
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“SOLICITAÇÃO DE RECONTABILIZAÇÃO”
PM –AM.09
Versão 1
11. CRONOGRAMA GERAL
PRODUTO GERADO
Solicitação de Recontabilização Recebida
CRONOGRAMA
N
Relatório Técnico de Requisição Elaborado e Encaminhado ao Superintendente do MAE
Até N + 10 du
Solicitação de Recontabilização e Relatório Técnico de Requisição Analisados pelo
Superintendente do MAE e Solicitações Acolhidas Encaminhadas ao Conselho de
Administração do MAE
Até N + 10 du
Deliberação sobre a Solicitação de Recontabilização Acolhida pelo Superintendente do
MAE Emitida e Resultado Informado à Superintendência do MAE
Resultado da Solicitação de Recontabilização Disponibilizado
Até N + 25 du
Até N + 27 du
Legenda:
N – Data do Recebimento da Solicitação de Recontabilização
du - Dias úteis.
.
Minuta para avaliação, sujeita a alteração
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12. ANEXOS
Não aplicável.
Minuta para avaliação, sujeita a alteração
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