ROTEIRO PARA A
ELABORAÇÃO DE
PLANOS DE GEsTÃO PARA AS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
ESTADUAIS do Amazonas
2a edição
Governador
Omar Aziz
Secretária Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Nádia Cristina d’Avila Ferreira
Coordenador do Centro Estadual de Unidades de Conservação
Domingos Sávio M. S. Macedo
Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Ambiental
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SDS)
Centro Estadual de Unidade de Conservação - CEUC
Rua Recife, 3280 – Parque Dez – Manaus – AM – CEP 69.050-030
(92) 3642-4607 – www.sds.am.gov.br
Permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
Governo do Estado do Amazonas
ROTEIRO PARA A
ELABORAÇÃO DE
PLANOS DE GEsTÃO PARA AS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
ESTADUAIS do Amazonas
2a edição
Manaus • 2010
Texto da primeira edição
Maria Olatz Cases (GTZ), Marcia Regina Lederman (GTZ), Domingos
Macedo (SEAPE/SDS), Yara Camargo (DGET /IPAAM)
Texto da segunda edição
Márcia Regina Lederman
Colaboradores (primeira edição)
Artemísia Souza do Valle (IPAAM), Christina Fisher (IPAAM), Cleuza Olinda
Picolli (IPAAM), Jarcineide Cardoso (IPAAM), Lindoneide L. Paredio (SEAE/
SDS), Lucimara Caldas Pinto (SEDEMA), Marcos Roberto Pinheiro (WWF)
Raquel Carvalho (CI), Rita Mesquita (SDS/SEAPE), Eduardo Badialli (IPE),
Sherre Nelson (IPE)
Colaboradores (segunda edição)
Marcia Regina Lederman (GTZ), Rômulo Batista (CEUC),
Guillermo Mosés Estupinán (CEUC), Sinomar Ferreira Junior (CEUC),
Henrique Carlos Santiago (CEUC), Carlos Gabriel Koury (IDESAM),
Yara Camargo (FVA), Geise Canalez Goes (CEUC),
Enrique Salazar - CEUC
Projeto gráfico e editoração eletrônca
Áttema Design Editorial • www.attema.com.br
Foto da capa
Márcia Lederman
4
Sumário
Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Siglas e acrônimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Resumo executivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Considerações gerais sobre o planejamento
de Unidades de Conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Etapas para a elaboração do Plano de Gestão. . . . . . . . . . . 18
Estrutura do documento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Recomendações para a elaboração
de Planos de Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
A participação da sociedade na elaboração
dos Planos de Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Referências bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
5
6
Apresentação
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas
adotou em 2007 um roteiro metodológico para a elaboração
de planos de gestão das unidades de conservação estaduais do
Amazonas. Com a participação de um grupo de técnicos com
histórico e experiência na elaboração destes planos, construímos
de forma inovadora um método que foi logo colocado em prática
pelas equipes de campo e consultores contratados.
Deste então, 24 Unidades de Conservação já possuem elaborados
seus planos de gestão utilizando o roteiro que é adaptado para
cada categoria e também para cada realidade de gestão. Os
resultados foram altamente promissores e demonstraram que o
roteiro é eficiente como método orientador, para as equipes do
Centro Estadual de Unidades de Conservação, entidades parceiras
e consultores independentes que se envolveram na elaboração
destes planos.
A experiência do Amazonas tem servido também de fonte
inspiradora para outros órgãos gestores em desenvolver e adaptar
seus roteiros de elaboração de planos. As lições aprendidas nos
últimos anos pelo CEUC serviram também para a adoção e
formalização de um macroproceso de gestão denominado de
“macroprocesso de elaboração de planos de manejo”.
Esta segunda edição incorpora novos elementos identificados nas
experiências acumuladas na elaboração dos planos de gestão
pelo CEUC nas fases de diagnóstico, planejamento participativo
com destaque para as oficinas de zoneamento, sistematização
e consolidação das informações. Com esta ferramenta revisada
consolidamos um processo que é excelência na gestão das
unidades de conservação estaduais do Amazonas.
Domingos Macedo
Coordenador do Centro Estadual
de Unidades de Conservação - CEUC
7
Siglas e acrônimos
8
APA – Área de Proteção Ambiental
AER – Avaliação Ecológica Rápida
CEUC – Centro Estadual de Unidades de Conservação
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Departamento de Gestão Territorial – IPAAM
DEGT – DIPUC – Diagnóstico Participativo de Unidades de Conservação
DRP – Diagnóstico Rural Participativo
Estação Ecológica
ESEC – EP – Equipe de Planejamento
FLORESTA – Floresta Estadual
FOFA – Fortalezas, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças
FVA – Fundação Vitória Amazônica
Grupo de Trabalho
GT – GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
GTZ – Agência de Cooperação Técnica Alemã
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
IDSM – INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
União Internacional para a Conservação da Natureza
IUCN – Ministério do Meio Ambiente
MMA – ONG – Organização Não-governamental
PCE – Projeto Corredores Ecológicos
PAREST – Parque Estadual
PG – Plano de Gestão
ParNa – Parque Nacional
RESEX – Reservas Extrativista
RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
SDS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas
SEMMAS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Manaus
SEUC – Sistema Estadual de Unidades de Conservação
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
TI – Terra Indígena
Unidade de Conservação
UC – UCE – Unidade de Coordenação Estadual do
Projeto Corredores Ecológicos
UCG – Unidade de Coordenação Geral do
Projeto Corredores Ecológicos
Resumo executivo
O presente Roteiro é a orientação da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) e
do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) para
fornecer as bases para a elaboração de Planos de Gestão das suas
Unidades de Conservação. O mesmo não pretende ser definitivo
e sim dinâmico, e traz incorporado o aprendizado adquirido
das experiências estaduais de planejamento da elaboração de
16 planos de gestão, desde 2006 até novembro de 2010.
A elaboração dos Planos de Gestão deverá ser desenvolvida
em 5 etapas, que são: (i) Organização do Plano de Gestão;
(ii) Diagnóstico da Unidade de Conservação; (iii) Análise e
Avaliação estratégica da informação; (iv) Identificação de
Estratégias e (v) Aprovação e divulgação do Plano.
Essas etapas serão executadas mediante diversas atividades
que são descritas neste roteiro, sendo que outras atividades
não previstas aqui poderão se tornar necessárias, devido a
características específicas do cenário de uma dada unidade de
conservação.
A organização do planejamento é fundamental para que se
concretize a elaboração do plano, com o melhor custo/beneficio,
em relação não só a tempo e recursos financeiros, mas também
em função das informações pré-existentes e a identificação das
lacunas de conhecimento essenciais à gestão da unidade nos
próximos 3 a 5 anos.
O segundo passo na elaboração do Plano de Gestão consiste
em caracterizar a situação atual da unidade de conservação
e reunir as informações essenciais com o objetivo de embasar
as decisões de gestão. A montagem do panorama da unidade
pretende garantir que os Programas de Gestão sejam elaborados
de acordo com a realidade local.
As informações necessárias podem ser coletadas a partir
de diagnósticos rápidos que abrangem um conjunto de
técnicas e procedimentos já sistematizados, como Avaliação
9
Ecológica Rápida (AER) e os Diagnósticos Participativos. Estes
levantamentos darão ênfase a (i) Saúde dos ecossistemas e status
das espécies; (ii) Pressões sobre os recursos; (iii) Dinâmica das
mudanças e (iv) potencialidades da área.
Perceber as relações de interdependência entre os diferentes
aspectos identificados no diagnóstico é de suma importância
para entender como um mesmo fator está concorrendo para
gerar os efeitos em mais de um aspecto da conservação. Esse
momento é fruto de uma análise e avaliação estratégica, que
pode ser realizada com diferentes métodos.
Os resultados dessa análise, junto com o diagnóstico da etapa
anterior, fornecerão subsídios para obter a Declaração de
Significância, que é uma síntese da importância da unidade de
conservação em relação ao contexto local, regional e nacional e
o seu papel dentro dos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades
de Conservação.
Na identificação de estratégias, serão formuladas (i) a missão e
a visão de futuro da unidade de conservação; (ii) o zoneamento
e as regras de uso; (iii) a estratégia de gestão da unidade; (iv)
os Programas de Gestão; e (v) o Sistema de Monitoramento e
Avaliação da implementação do plano e da gestão propriamente
dita.
Os Programas de Gestão são os meios de alcance dos objetivos
estratégicos e se relacionam com estes pelas atividades que
deverão ser implementadas para consolidar a unidade de
conservação ao longo do tempo. Os Programas e Subprogramas
devem ser descritos tanto para a unidade de conservação como
para sua zona de amortecimento.
10
No entanto, é necessário salientar que os programas e
subprogramas serão considerados segundo cada unidade de
conservação em questão e sua categoria de manejo, o que
significa, na prática, que poderá haver subprogramas que
possuam pouca ou nenhuma atividade para ser executada em
determinada UC.
A última etapa da elaboração deve considerar a consulta
pública de todo o planejamento realizado, sua discussão e/ou
aprovação no âmbito do conselho da unidade, sua divulgação
e internalização institucional, em todas as instâncias.
A participação da sociedade está prevista nas diferentes etapas
do planejamento e deve ser incentivada na consecução dos
objetivos de sustentabilidade e conservação da biodiversidade.
São várias as formas de participação durante a elaboração do
Plano de Gestão, onde os diversos segmentos da sociedade
interagem com o processo de planejamento, seja pela
participação por consulta, participação ativa, bem como em
consulta publica para aprovação do documento. O que se
espera é o real envolvimento da sociedade no momento do
planejamento para que a implementação também aconteça de
forma participativa, com interatividade.
11
Introdução
No Estado do Amazonas, o documento técnico que resulta do
planejamento das unidades de conservação na esfera estadual
será denominado “Plano de Gestão”, conforme artigo 33 da Lei
Complementar n. 53, 04 de junho de 2007, que trata do Sistema
Estadual de Unidades de Conservação (SEUC):
Art. 33. As Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de
Gestão, elaborado no prazo de cinco anos a partir do ato de criação
da Unidade, não sendo permitidas atividades ou modalidades de
utilização não contempladas no respectivo Plano ou em desacordo
com os objetivos da Unidade de Conservação.
§ 1.º - São características obrigatórias do Plano de Gestão:
I - abranger a área da Unidade de Conservação, sua Zona de
Amortecimento e os corredores ecológicos, quando houver,
incluindo medidas com o objetivo de promover sua integração à
realidade econômica e social do entorno, definindo prioridades
de pesquisa, as ameaças e riscos, a estratégia de relacionamento
com a comunidade tradicional e população usuária, bem como
o sistema de gestão administrativa da Unidade;
II - ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar e deverá
estar embasado no conhecimento do meio biótico, abiótico e nas
características socioeconômicas e culturais locais, integrando
o conhecimento das comunidades;
12
III - considerar as particularidades de cada Unidade e as ações
emergenciais, devendo conter diretrizes de cunho jurídico, fundiário,
administrativo, ambiental e de atividades socioeconômico-culturais
no âmbito dos seus programas de manejo, adequadas a cada
categoria, bem como ao seu zoneamento;
IV - em sua elaboração, atualização e implementação, será
assegurada a ampla participação popular dos diferentes segmentos
sociais, devendo o mesmo ter ampla publicidade em linguagem
adequada e acessível a toda a população interessada.
O Plano de Gestão responderá aos mesmos requisitos legais e
características técnicas que o documento descrito como Plano
de Manejo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no
seu artigo 2º, inciso XVII.
As experiências de elaboração de Planos de Gestão para as
unidades estaduais foram desenvolvidas nos últimos 4 anos e
resultaram em 16 planos de gestão elaborados, que subsidiaram
a revisão deste roteiro (segunda edição). Com o intuito de garantir
o mesmo entendimento sobre o processo de planejamento e
padronizar de forma geral a metodologia de elaboração dos
planos de gestão, apresentamos o “Roteiro Metodológico para a
Elaboração de Planos de Gestão de Unidades de Conservação
Estaduais – segunda edição”.
O presente Roteiro é uma orientação da SDS para fornecer as
bases de elaboração de Planos de Gestão para as Unidades
de Conservação do Estado do Amazonas, e não pretende ser
definitivo e sim, dinâmico, devendo ser enriquecido e detalhado
a partir de cada experiência de planejamento.
A análise dos diferentes planos de manejo ou de gestão de unidades
de conservação de vários países e de roteiros, manuais ou guias
para sua elaboração leva a concluir que não existe uma única teoria
ou método de elaboração de planos de gestão. Na maioria das
ocasiões, são utilizados aqueles instrumentos de planejamento que
melhor se adaptam à situação em questão. Contudo, é necessário
identificar um caminho a seguir na elaboração de planos de gestão
com o objetivo de sistematizar os procedimentos para o Sistema
Estadual de Unidades de Conservação.
Esse roteiro é uma referência básica, não uma receita definitiva.
Caberá às instituições gestoras ajustá-lo as particularidades
sócioambientais de cada UC, à disponibilidade de recursos, prazo
disponível e estratégia de elaboração do Plano de Gestão.
Ao mesmo tempo, o Roteiro pretende ser abrangente, considerando
todas as categorias de manejo existentes no Estado. Portanto,
os responsáveis pela elaboração dos planos terão que optar
13
pelas indicações mais apropriadas à categoria de manejo e às
características e peculiaridades de cada unidade.
Deve-se preconizar os princípios do Enfoque Ecossistêmico na
elaboração do Plano, utilizando os mesmos como referencia das
metas de conservação, visando garantir a função dos processos
ecológicos que se estabelecem naquele território, bem como a
apropriação dos benefícios dos serviços brindados pela natureza
em favor das populações que ali residem. Os 12 princípios estão
apresentados no Anexo A.
Este roteiro é o resultado das discussões de Grupos de
Trabalho criados pela SDS, que em 2004 e 2010 se reuniram
para analisar diversos roteiros e Planos de Gestão de outras
instituições e países. Participaram destes grupos representantes
de instituições governamentais e não-governamentais e técnicos
do CEUC vinculados ao planejamento e manejo de unidades
de conservação. A relação dos participantes se encontra no
Anexo B.
14
Considerações gerais sobre o
planejamento de Unidades de Conservação
O planejamento de unidades de conservação é um meio
indispensável para que os objetivos da conservação sejam
assegurados no longo prazo com eficiência e eficácia. Mediante o
planejamento da unidade, identificam-se os objetivos e resultados
que se pretende alcançar, estabelece-se o zoneamento da área e
são definidas as atividades que devem ser executadas para atingir
aqueles objetivos e resultados.
Hoje em dia, o planejamento é concebido como um processo
inserido no ciclo de gestão de cada unidade. O Plano de Gestão não
é mais do que um documento formal que compila as informações
e os resultados desse processo de planejamento. A partir de então,
os processos de execução, avaliação e introdução dos ajustes
necessários se sucedem no ciclo de gestão da unidade.
Assim, fica claro que num processo de planejamento são importantes
algumas etapas, a serem consideradas em diferentes momentos, para
verificar e reorientar as ações na busca dos resultados desejados. Este
processo está esquematizado na Figura 1, onde está representado um
ciclo do planejamento, que pode e deve ser reavaliado periodicamente.
Cada ciclo é composto por quatro etapas importantes: (a) Planejar,
(b) Implementar, executar e capacitar; (c) Avaliar e, finalmente (d)
Ajustar, corrigir o que se identificou como ineficaz. Na Figura 1, a
seguir, apresenta-se um esquema deste ciclo.
Cada vez que se percorre o ciclo, é possível compreender melhor a
situação da unidade, verificar os objetivos pretendidos e modificá-los,
se for o caso. Uma vez percorrido o primeiro ciclo de gestão (planejar,
implementar e capacitar, avaliar e ajustar), a situação da unidade de
conservação não é mais aquela encontrada no início do processo.
Portanto, será necessário rever o Plano de Gestão para percorrer o ciclo
de novo. Isso significa dizer que o planejamento é um processo dinâmico,
que requer avaliações periódicas e constantes para acertar os rumos e
seguir em busca dos resultados. Deve ser facilmente revisado para incluir
as novas informações.
Contudo, é necessário ter em mente que o ciclo de gestão deve
prever prazos para concluir determinadas atividades e obter produtos
15
Figura 1 – Ciclo de gestão da unidade de conservação – PDCA.
específicos, de cada uma das etapas. Um primeiro produto é o próprio
documento Plano de Gestão, resultado do processo de planejamento.
Outro produto deste ciclo será a revisão do planejamento e a avaliação
e monitoramento da eficiência da gestão da unidade.
Segundo Araujo (2007), a luz da proposta do novo modelo de gestão
pública deve-se visualizar as unidades de conservação como espaços
organizacionais. A visão das unidades de conservação como organizações
abre caminhos bastante promissores, pois permite a utilização das mais
modernas tecnologias gerenciais para administrá-las.
Uma organização pode ser entendida como um agrupamento planejado
de pessoas com o propósito de alcançar um ou mais objetivos que se
traduzem, de forma geral, no fornecimento de bens e serviços. Toda
organização existe com a finalidade de fornecer alguma combinação
de bens e serviços a seus usuários (“clientes”). De acordo com a Lei do
SEUC, os bens e serviços proporcionados pelas unidades de conservação
variam de acordo com a categoria de manejo à qual pertencem. De
modo geral, são os recursos naturais preservados, recursos naturais
explorados de forma sustentável, a recreação ambiental e o turismo, o
ambiente propício para pesquisas científicas, assim como a manutenção
dos serviços ecossistêmicos, tais como regulação do clima, proteção dos
recursos hídricos, polinização, controle de pragas etc.
16
As organizações do mundo todo vêm buscando desesperadamente
um sistema gerencial que integre a gestão da estratégia com a
gestão das atividades operacionais, o que, em tese, permitiria a
obtenção de resultados excepcionais. De acordo com Kaplan &
Norton (2008), uma estratégia por mais visionária que seja não
poderá ser adequadamente implementada se não estiver vinculada
a excelentes processos operacionais. Por outro lado, a excelência
operacional pode contribuir para a redução de custos, a melhoria
da qualidade, a racionalização dos processos, mas sem uma visão
e uma orientação estratégica, dificilmente a organização desfrutará
de um sucesso sustentável apenas em conseqüência das suas
melhorias operacionais. Nas unidades de conservação os processos
operacionais estão englobados dentro dos programas temáticos ou
programas de gestão e nos planos operativos anuais (POAs).
A mensagem que estes autores deixam clara é que o perfeito
alinhamento entre a implementação da estratégia e o gerenciamento
das operações do dia-a-dia é vital para a obtenção de resultados
excepcionais e duradouros. Para realizar esse alinhamento, eles
propõem uma abordagem sistêmica bastante interessante. A Figura
2 demonstra a arquitetura desse sistema gerencial abrangente e
integrado que liga a formulação e o planejamento da estratégia
com a execução.
17
Figura 2 – Sistema Gerencial proposto para as Unidades de Conservação
através do qual se dá o vínculo entre estratégia e a operação do dia-a-dia.
Fonte: reproduzido com adaptações de Kaplan & Norton, 2008
Etapas para a elaboração do Plano de Gestão
A elaboração dos Planos de Gestão deverá ser desenvolvida em
5 etapas, que são:
•
•
•
•
•
1ª Etapa: Organização do Plano de Gestão
2ª Etapa: Diagnóstico da Unidade de Conservação
3ª Etapa: Análise e Avaliação estratégica da informação
4ª Etapa: Identificação de Estratégias
5ª Etapa: Aprovação e divulgação do Plano
A seguir, são apresentadas as características gerais e propostas
de metodologias de execução de cada uma destas etapas, suas
atividades e o fluxograma geral do processo.
Cada uma das etapas anteriormente mencionadas será executada
mediante atividades, que poderão ser as aqui descritas ou outras
que sejam mais adequadas às características da unidade de
conservação, objeto do planejamento. Os resultados alcançados
com uma atividade deverão ser avaliados e contrastados com os de
atividades anteriores, antes de iniciar uma próxima atividade.
As atividades de uma mesma etapa também poderão ser
executadas de forma concomitante, iniciando-se várias ao mesmo
tempo. Inclusive, a ordem aqui estabelecida dentro de cada etapa
não tem que ser necessariamente a ordem de execução. Mas
cada etapa é precursora da informação da etapa seguinte, o que
constitui a lógica do sistema de planejamento aqui descrito, como
roteiro de orientação.
18
Esta preocupação se materializa na qualidade das informações
que comporão o documento final, o que caracteriza a importância
da avaliação dos dados coletados em função das lacunas
pré-existentes de informação e conhecimento. Vale reforçar que
a sequência das etapas obedece ainda a construção lógica do
planejamento participativo, que envolve diferentes atores com
diferentes graus de entendimento do processo e por isso, o respeito
a lógica proposta garante o envolvimento necessário para que se
efetive a gestão participativa da Unidade de Conservação.
1a Etapa: Organização do Plano de Gestão
O objetivo desta etapa é organizar todo o processo de planejamento,
em todos os seus detalhes, concretizando a metodologia aqui
proposta para o caso específico da unidade de conservação.
Nesta etapa, as seguintes perguntas devem ser respondidas pelo
órgão gestor da unidade de conservação ou pela Equipe de
Planejamento estabelecida:
•
•
•
•
•
•
•
•
Qual será a maneira de elaboração do Plano?
Quem vai ser a equipe de elaboração?
Quando vai iniciar a elaboração?
Que aspectos devem ser previamente levados em conta?
Como organizar a informação?
Quais os recursos disponíveis?
Quais informações já existem sobre a UC?
Quais são as informações que devem ser coletadas para
elaboração do Plano?
• Como vão ser coletadas?
• Quem as coleta?
• Quanto tempo será necessário para elaboração do Plano?
• Como e quando vão ser realizados o envolvimento e a
participação da sociedade?
Existem 3 maneiras identificadas pelo CEUC de elaboração de
planos de gestão:
• (i) O CEUC é responsável pela coleta de dados e pela confecção
dos volumes do documento (pode ou não contratar consultor
para sistematizar a informação);
• (ii) A organização parceira da gestão da UC é responsável pela
elaboração do plano e CEUC orienta, acompanha e avalia as
etapas e produtos (deve ter um cronograma de referencia);
• (iii) Contratação de consultoria para elaboração do plano e
CEUC orienta, acompanha e avalia as etapas e produtos (deve
ter um plano de trabalho de referência).
Em todas as maneiras descritas deve ser elaborado um cronograma
que contemple todas as cinco etapas de elaboração de um plano de
gestão, que deverá ser acompanhado pelo coordenador designado
19
pelo CEUC e corrigido em função de imprevistos e eventualidades
especificas.
Quando as pessoas diretamente envolvidas no planejamento ainda
não conhecem a UC, deverá ser realizada uma primeira visita de
reconhecimento para identificar suas particularidades e a provável
zona de amortecimento. Esta visita pode coincidir com as primeiras
atividades de diagnostico (ver Anexo G com orientações sobre
informações a serem coletadas) .
É importante ressaltar que a zona de amortecimento não coincide
necessariamente com o entorno da UC, de raio igual a 10 km do
limite, estabelecido pela resolução CONAMA 013/90. Esta zona
está diretamente ligada aos impactos existentes e potenciais que
incidem sobre os recursos naturais, e que possam comprometer a
integridade da UC. A zona de amortecimento encontra-se descrita
no inciso XVIII, do artigo 2º, da Lei n º 9.985 de 2000 (SNUC).
Na Tabela 1 apresenta-se o detalhamento das atividades a serem
realizadas nesta etapa:
O cronograma e o orçamento resultados dos entendimentos da
equipe de planejamento deve ser aprovado pela coordenação do
órgão gestor, pois será objeto de verificação do cumprimento das
etapas e dos prazos estabelecidos para a elaboração do plano, por
quaisquer dos atores envolvidos com sua realização.
2a Etapa: Diagnóstico da Unidade de Conservação
A segunda etapa na elaboração do Plano de Gestão consiste em
caracterizar a situação atual da unidade de conservação e reunir as
informações essenciais com o objetivo de embasar as decisões de
gestão. A montagem do panorama da unidade pretende garantir
que os Programas de Gestão sejam elaborados de acordo com a
realidade local.
20
O primeiro momento na realização do diagnóstico da unidade de
conservação deve ser o de decidir o nível de aprofundamento das
informações. Quanto maior o aprofundamento no diagnóstico,
mais cara será a elaboração do plano e mais tempo levará. Não
se trata de realizar um levantamento exaustivo de informações,
mas sim de realizar diagnósticos que sirvam para elaborar a
Tabela 1 – Detalhamento das atividades da 1a Etapa.
Objetivo
Métodos,Procedimentos e Recomendações
Atividade 1.1.identificação da fonte de financiamento para
elaboração do Plano de Gestão
- Identificar recursos
financeiros e sua forma
de utilização para
elaboração do Plano
- O órgão gestor responsável pela UC designará
recursos financeiros para elaboração do Plano e sua
forma de realização, procedendo com os tramites
necessários (previsão de orçamento).
- A equipe da elaboração do plano pode ser do CEUC,
de organização parceira da UC ou de consultoria
contratada.
Atividade 1.2. Constituição da Equipe de Planejamento (EP)
- Formar a equipe
básica que
acompanhará e
conduzirá todo o
processo.
- O órgão gestor responsável pela unidade de
conservação designará a coordenação da elaboração
do Plano de Gestão.
- Essa equipe poderá estar formada por técnicos
da instituição, consultores ad hoc, pesquisadores e/
ou técnicos de organizações não-governamentais e
empresas de consultoria.
Atividade 1.3. Reunião para organização do Plano de Gestão.
- Dar especificidade
local às etapas e
atividades aqui
descritas para a
unidade em questão,
detalhando cada um
dos passos que vão ser
dados.
- A Equipe de Planejamento deverá discutir nesta
reunião:
• os custos, os envolvidos e o cronograma de
elaboração do Plano, com indicação dos responsáveis
(o que, por quem, como, quando, quanto);
- Montagem do
cronograma e das
especificações
técnicas necessárias
à elaboração do Plano
em questão
• os critérios preliminares para identificar a Zona de
Amortecimento.
• os aspectos que devem ser previamente levados em
conta de acordo com as especificidades da unidade;
- Nessa reunião preparatória, além da Equipe de
Planejamento também podem participar outras pessoas
com conhecimento específico da área.
- Os resultados dessa reunião poderão ser organizados
na forma de matriz, Termos de Referência e/ou Projeto.
- Talvez também seja necessário desmembrar o Termo
de Referência geral do trabalho em vários Termos de
Referência específicos para as contratações que sejam
necessárias.
21
- Um cronograma preliminar deve ser um dos resultados
desta reunião, assim como um orçamento mais realista.
- Quando o plano for realizado por terceiros, o CEUC
deverá designar a equipe de acompanhamento.
(continua
)
Atividade 1.4. Busca de mapas e imagens de satélite da unidade.
- Levantar e organizar
um banco de dados
de todo o material
cartográfico, digital e
analógico, disponível
para a área.
- Sistematizar as informações disponíveis em formato
de banco de dados (digital e analógico), aberto, para
inclusão dos dados que serão gerados daqui em diante
Atividade 1.5. Levantamento de informações existentes sobre a UC.
- Buscar toda a
informação que já
existe sobre a área
e sistematizar estas
informações.
- A busca da informação deve ser realizada nas
diversas e possíveis fontes de informação.
- Recomenda-se sistematizar os estudos e informações
em formato de tabela, como sugerido no Anexo C.
- Verificar as informações constantes dos estudos de
criação da UC e suas particularidades
Atividade 1.6 Identificação preliminar da Zona de Amortecimento
- Identificar de forma
preliminar a primeira
hipótese de Zona de
Amortecimento
- Verificar a existência de outras áreas protegidas
no território circundante a UC e visualizar
cartograficamente.
- Como critérios para identificar a Zona de
Amortecimento, podem ser usados os limites de
bacias hidrográficas, municípios, outras unidades de
conservação, existência de atividades conflitantes
ou empreendimentos de grande impacto ambiental,
estradas, dentre outros.
Atividade 1.7. Realização de reunião técnica de identificação das dificuldades e
possibilidades da gestão.
22
- Integrar os estudos do
meio físico, biológico e
social existentes sobre
a área.
- Identificar as lacunas
de conhecimento.
- Identificar as
dificuldades para a
gestão.
- A EP se reunirá para discutir e detalhar a metodologia
da reunião técnica.
- A integração dos estudos e a identificação das
dificuldades poderão ser feitas mediante uma Oficina
com técnicos do órgão gestor e outros envolvidos que
conheçam a área.
- A identificação das lacunas de conhecimento e dos
principais problemas da unidade norteará os esforços
do diagnóstico.
(continua
)
Atividade 1.8. Reunião para organização do Plano de Gestão.
- ajustar cronograma e
verificar as informações
existentes sobre a UC.
- ajustes à metodologia
proposta inicialmente,
em função do
conhecimento existente
e compilado sobre a UC
- A Equipe de Planejamento deverá ajustar nesta
reunião:
• as necessidades, os custos, os envolvidos e o
cronograma de elaboração do Plano, com indicação
dos responsáveis (o que, por quem, como, quando,
quanto);
• os aspectos que devem ser previamente levados em
conta de acordo com as especificidades e informações
existentes da unidade.
- Nessa reunião, além da Equipe de Planejamento
também podem participar outras pessoas com
conhecimento específico da área.
- Os resultados dessa reunião poderão ser organizados
na forma de matriz, Termos de Referência e/ou Projeto.
- Talvez também seja necessário desmembrar o Termo
de Referência geral do trabalho em vários Termos de
Referência específicos para as contratações que sejam
necessárias.
- um cronograma com detalhes de todas as etapas e
atividades deve ser um dos resultados desta reunião,
assim como um orçamento final.
estratégia de gestão. Portanto, as informações existentes já
compiladas são decisivas para identificar o que deve ser ainda
conhecido, levando em conta a gestão adaptativa. Deve-se
evitar a criação de “cemitérios de dados”.
É importante ressaltar que se deve avaliar a necessidade da
realização de novo diagnostico para elaboração do plano
de gestão, considerando os dados existentes e diagnostico
realizado por ocasião da criação da UC.
As informações necessárias podem ser coletadas a partir
de diagnósticos rápidos que abrangem um conjunto de
técnicas e procedimentos já sistematizados, como Avaliação
Ecológica Rápida (AER) e os Diagnósticos Participativos. Estes
levantamentos darão ênfase a:
•
•
•
•
Saúde dos ecossistemas e status das espécies;
Pressões sobre os recursos;
Dinâmica das mudanças;
Histórico de criação e implementação da UC.
23
Na escolha das informações a serem levantadas, deve-se levar
em conta o que segue:
24
• Dar prioridade às informações que terão uma aplicação
específica e imediata; Estar atento à transdisciplinaridade e
multidisciplinaridade das informações;
• Aproveitar a experiência e o conhecimento das populações
locais;
• Caracterizar o processo de criação da UC;
• Considerar as ameaças e os problemas da região;
• Considerar a geopolítica da região e sua interface com a
unidade;
• Considerar o contexto histórico-cultural da unidade de
conservação;
• Orientar os levantamentos biofísicos às características
socioeconômicas da região;
• Identificar os potenciais serviços ambientais oferecidos pela
UC;
• Considerar ameaças de obras e infraestruturas previstas para a
região e/ou UC (projetos e programas);
• Levar em consideração as informações do ZEE, tanto na região
da zona de amortecimento como na UC;
• Verificar empreendimentos já instalados que geraram e/ou geram
passivo ambiental e relacionar com compensação ambiental e
outros mecanismos de sustentabilidade da UC.
A caracterização ambiental deve trazer a informação coletada
sobre os ambientes (meio físico) e seus recursos naturais (dados
biológicos). Deve ser focada nas paisagens e nas formas de uso dos
recursos naturais. Toda esta informação deve ser espacializada no
diagnostico para subsidiar as decisões do planejamento. Também
as informações pré-existentes (ou informações secundarias) devem
estar espacializadas.
Com relação à informação geológica, sugere-se trabalhar a
informação de potencial de exploração apenas nas categorias que
permitem a mineração, pois esta informação deverá influenciar o
resultado do zoneamento da UC, nas etapas posteriores.
A caracterização dos recursos hídricos deve abranger a bacia
hidrográfica principal de referencia, e salientar as potencialidades
de uso e seus impactos. Definir uma única forma de apresentar a
informação e referenciar no documento.
É importante ressaltar a oferta de serviços ambientais que são gerados
na UC, e sua relação com os efeitos das mudanças climáticas na região
onde a unidade está localizada. Estes dados poderão ser analisados
também sob o prisma da arrecadação e sustentabilidade da UC.
Deve-se atentar para as informações importantes do diagnostico
biológico, para que não seja inserido como lista de espécies (que deve
estar em anexo e não no corpo do texto principal). Os capítulos
relacionados com esta informação devem ser abrangentes sobre
quantidade de espécies e específicos no que se refere às ameaças
e potencialidades dos recursos identificados.
Os diagnósticos biológicos têm a finalidade de caracterizar a
fauna e a flora local, visando a geração de informações que
subsidiem discussões iniciais para o zoneamento e a elaboração
do Plano de Gestão. Um bom diagnóstico é precedido por um
bom levantamento bibliográfico e de informações sobre a área e
seu entorno. Nele deve conter a caracterização da biodiversidade
local, espécies endêmicas, espécies bandeira e cinegéticas, novas,
vulneráveis, ameaçadas, bioindicadoras, e de uso das populações
e o preenchimento de informações básicas de composição dos
grupos biológicos, que geralmente incluem: aves, mamíferos,
peixes, anfíbios e répteis, e a parte botânica.
Os diagnósticos biológicos podem ainda resgatar o contexto histórico,
social e cultural das comunidades, ao identificar áreas antigamente
usadas, conciliando as historias contadas dos moradores antigos.
A nomenclatura das espécies deve seguir um sistema de
classificação conhecido e oficial e ser referenciado no
documento. Os nomes comuns devem ser preferencialmente
aqueles conhecidos pelas populações locais. Os nomes populares
compostos devem conter hífen, e a primeira vez que a espécie for
citada no texto deve trazer o nome cientifico em itálico ou grifado,
acompanhado do nome comum entre parênteses.
25
26
O mesmo vale para a classificação de solos e bacias hidrográficas.
A nomenclatura das classes deve seguir um sistema de classificação
conhecido e oficial e ser referenciado no documento.
Com relação à caracterização das informações socioeconômicas, devese incluir aspectos culturais e antropológicos, bens imateriais, culturas
tradicionais, festas e manifestações, que podem se refletir na valorização
das populações da UC e do entorno, e em oportunidades de geração
de renda. A caracterização socioeconômica deve conter ainda dados de
organização social, educação, saúde, bem como atividades comerciais
e produtivas. Além da própria unidade de conservação, o universo a
ser descrito deve contemplar os municípios onde a UC está inserida. As
informações coletadas devem ser compatíveis com o banco de dados
de informações socioeconômicas do CEUC (ver o formulário base para
coleta de informações junto ao Departamento de Populações Tradicionais
do CEUC). Importante ressaltar ainda a necessidade de se proceder com
a caracterização de aspectos arqueológicas da UC, que terá reflexo na
definição do zoneamento da unidade.
Não é demais esclarecer que do diagnostico faz parte ainda a
coleta de informações sobre o histórico de criação da UC e de
implementação (da criação até o momento de elaboração do
plano) e das relações de parceria vigentes e passadas.
A situação fundiária da unidade é de suma importância neste
processo de caracterização, pois subsidiará o planejamento de
ações para a regularização fundiária da unidade. Os órgãos de
terra, ITEAM e INCRA, e os cartórios municipais são as fontes
de informação para composição deste tópico.
Um diagnóstico ambiental deve priorizar coletas espaçadas,
para cobrir diferentes áreas, de forma a representar as diferentes
formações vegetais e tipos de habitats dentro e no entorno
da UC. Possíveis ameaças e impactos ambientais devem ser
sinalizados, junto a medidas de mitigação e atividades futuras de
acompanhamento (monitoramento). O emprego de tecnologias
que facilitam um diagnostico mais amplo e refinado é o uso de
sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas
(SIG) para auxiliar previamente os levantamentos em campo,
e complementar informações sobre áreas com potencial e os
novos registros, bem como para contribuir em informações de
conservação dos grupos biológicos ali existentes.
O diagnóstico terá como produto um documento que apresenta a
realidade baseada na informação colhida de maneira temática com
capítulos referentes aos diversos aspectos que foram estudados
sobre a unidade de conservação e região. Deverá apresentar a
caracterização ambiental da unidade, destacando suas paisagens.
O detalhamento desta etapa é apresentado na Tabela 2 a seguir:
Tabela 2 – Detalhamento das atividades da 2a Etapa.
Objetivo
Métodos, Procedimentos e Recomendações
Atividade 2.1. Levantamento histórico – fundiário da área e zona de amortecimento.
- Montar um panorama da
situação fundiária da UC.
- Consultar o INCRA, ITEAM e Prefeituras e solicitar
as informações disponíveis sobre o território da UC e
zona de amortecimento.
- Espacializar as informações.
Atividade 2.2. Levantamento dos projetos governamentais e não-governamentais
para a área e zona de amortecimento.
- Conhecer os projetos
presentes e futuros e as
possíveis implicações
sobre a unidade.
- As informações levantadas deverão ser analisadas
e organizadas na forma de banco de dados.
- Recomenda-se sistematizar os projetos em formato
de tabela como sugerido no Anexo D.
- Espacializar as informações.
Atividade 2.3. Produção da base cartográfica e banco de imagens.
- Produzir mapas da UC
na escala apropriada.
- Atualizar o banco de
imagens digitais com
novas informações.
- A escala dos mapas será definida levando em conta
as características da unidade. Recomenda-se não
utilizar escala menor que 1:100.000.
- A priori, os mapas de cobertura vegetal e uso do
solo (ênfase nas áreas degradadas/antropizadas)
serão prioritários para o planejamento.
Atividade 2.4. Complementação dos estudos necessários.
- Aprofundar aqueles
estudos que sejam
essenciais para o
planejamento da UC em
função da identificação
das lacunas de
conhecimento e das
dificuldades para a gestão.
- Caracterizar a UC pelas
suas paisagens e não
pelos seus elementos
isoladamente.
- Os envolvidos buscarão parcerias junto às
universidades e instituições de pesquisa para iniciar a
complementação dos estudos.
- Deverão ser utilizados diagnósticos rápidos, como a
Avaliação Ecológica Rápida, Diagnóstico Participativo
de Unidades de Conservação – DIPUC e/ou
Diagnóstico Rural Participativo – DRP, entre outros.
27
- Realizar o levantamento dos aspectos socioeconômicos das comunidades, das potencialidades da
área, respeitando a sazonalidade local.
- Todas as informações devem ser espacializadas
(continua
)
Atividade 2.5. Identificação dos atores sociais.
- Identificar e caracterizar
os atores sociais que se
relacionam com a UC.
- Produzir uma lista de atores:
• diretos e indiretos
• positivos e negativos
- Identificar potenciais
membros para a
composição do seu
Conselho, levando em
consideração as questões
de gênero.
- Identificar os interesses, expectativas,
potencialidades, limitações e conflitos dos diferentes
atores sociais.
- Caracterizar o processo
de formação do conselho
e seus membros, quando
este existir
- A identificação dos atores sociais permitirá elaborar
uma lista preliminar de potenciais participantes do
Conselho da unidade, quando este ainda não existir.
- Recomenda-se sistematizar os dados em uma
tabela, como sugerido no Anexo E.
- O histórico de criação e funcionamento do conselho
é importante para entender como acontece a gestão
participativa da unidade.
Atividade 2.6. Reunião com as lideranças locais.
- Repassar e nivelar
conceitos sobre unidades
de conservação (UC, PG,
zoneamento, conselho, etc.).
- Informar sobre a
elaboração do PG.
- Poderá ser organizada uma reunião geral ou várias
reuniões por setor geográfico ou temático.
- A reunião deverá ser realizada em um local
adequado tanto para a EP como para todos os
participantes.
- Identificar parceiros para
a elaboração do PG.
- Preferencialmente, os participantes não deverão
ter despesas com deslocamento, hospedagem e
alimentação para essa reunião.
- Planejar atividades
em conjunto para a
elaboração do PG.
- Meios necessários: projetor, fichas, painéis, pincéis,
outros, de acordo com a metodologia utilizada e
logística disponível.
Atividade 2.7. Reuniões com usuários e interessados.
- Divulgar a UC e seus
objetivos.
- Convocar reuniões por segmento de usuários; se
necessário, fazer visitas institucionais.
- Informar sobre a
elaboração do PG.
- Os moradores também podem participar de
algumas visitas e reuniões.
- Consolidar a participação
dos diferentes atores.
- Pode ser realizada junto com a reunião de
lideranças, depende de cada contexto e condições
operacionais.
- Levantamento de
informações sobre a região
com os atores locais
28
Atividade 2.8. Compilação de todas as informações da caracterização.
- Preparar o Documento
preliminar de
caracterização da área.
- A EP deverá elaborar um Documento preliminar
como síntese de todas estas atividades, o qual
constituirá base para a elaboração do Volume I do
Plano de Gestão.
3a Etapa: Integração e Avaliação estratégica da informação
Após o diagnóstico e caracterização da unidade, onde se apresenta
a realidade segmentada, é necessário proceder a uma análise e
avaliação estratégica da realidade como um todo. A avaliação
estratégica permite perceber as relações de interdependência entre
os diferentes aspectos identificados no diagnóstico, o que leva
a entender como um mesmo fator está concorrendo para gerar
efeitos indesejáveis em mais de um aspecto.
Por muito tempo, foi utilizada a técnica da Arvore de Problemas
para realizar essa análise mais integrada, porém, atualmente é
mais usada uma metodologia própria do planejamento estratégico,
denominada Matriz FOFA ou DAFO (Matriz de Debilidades/
Fraquezas – Ameaças – Fortalezas – Oportunidades).
Esta análise deve ter como referência a categoria de manejo da
UC em questão e verificar as oportunidades e ameaças que se
apresentam, em função dos dados que foram obtidos na fase
de diagnóstico. Caso o diagnóstico não traga a caracterização
ambiental, durante a análise estratégica esta visão de conjunto
deve ser apresentada. Os potenciais existentes na UC, seja de
uso direto dos recursos, como também de desenvolvimento
das populações, devem ser também apresentados nesta etapa,
de forma a subsidiar as etapas seguintes de planejamento, na
definição dos programas a serem implementados na UC.
A valoração e o potencial dos serviços ambientais e as relações
possíveis da UC com os efeitos das mudanças climáticas tem
um espaço de análise também nesta etapa. A identificação de
oportunidades de sustentabilidade financeira para a UC deverá
ser objeto desta análise estratégica, assim como suas fragilidades
ambientais.
Não é demais lembrar que as etapas seguintes são obrigatoriamente
dependentes da qualidade da informação gerada nesta etapa e
analisada sob diferentes aspectos.
A análise, junto com o diagnóstico da etapa anterior, fornecerá
subsídios para obter um dos produtos desta etapa, que é a
Declaração de Significância. A Declaração de Significância é uma
29
avaliação sobre a importância da unidade de conservação dentro
do contexto local, regional e nacional e o seu papel dentro dos
Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação. Os
critérios que serão avaliados são:
• Representatividade
• Unicidade
• Raridade
• Fragilidade
• Diversidade
• Espécies ameaçadas
• Endemismos
• Valores sociais, culturais e econômicos
A Declaração de Significância também deverá apresentar uma
avaliação sobre a necessidade de revisão dos limites atuais da
unidade de conservação e de sua categoria de manejo.
Todos os resultados da avaliação estratégica serão incorporados
ao Volume I do Plano de Gestão. Na Tabela 3, apresenta-se o
detalhamento das atividades da 3ª Etapa.
Tabela 3 – Detalhamento das atividades da 3a Etapa.
Objetivo
Métodos, Procedimentos e Recomendações
Atividade 3.1. Realização da Oficina de Integração
- Apresentar as
informações reunidas
no diagnóstico para
complementação e
integração;
- Elaborar o Mapa de
problemas ambientais e
uso da área.
30
- Formatar a Matriz DAFO
sobre a UC.
- De acordo com as características da unidade, será
organizada uma ou várias oficinas.
- Será necessária uma reunião preliminar da EP
para detalhar a estratégia e metodologia da oficina.
- Outros métodos que poderão ser usados são: árvore
de problemas, a espinha de peixe, a linha do tempo
etc.
- Esta oficina pode ser realizada com diferentes
públicos, como os técnicos da instituição, a equipe
de planejamento, os membros do Conselho, os
pesquisadores e/ou outros usuários e interessados.
- Segundo as características da UC, a Oficina
de Integração e a Oficina de Planejamento
Participativo da etapa seguinte poderão acontecer
ao mesmo tempo ou separadas.
(continua
)
Atividade 3.2. Realização de reuniões para elaborar a Declaração de Significância.
- Identificar a importância
da unidade de
conservação dentro do
contexto local, regional
e nacional e o seu papel
dentro do SNUC e SEUC.
- Avaliar a necessidade
de adequação dos limites
atuais da unidade e de
sua categoria de manejo.
- A Declaração de Significância poderá ser elaborada
pela EP ou mediante reuniões ou oficinas com
pesquisadores que conheçam a área.
- Os critérios que serão avaliados, dentre outros, são:
- Representatividade, unicidade, raridade, fragilidade,
diversidade, espécies ameaçadas, endemismos,
valores sociais, culturais e econômicos.
Atividade 3.3. Compilação das informações produzidas.
- Reunir as informações
geradas e gerar o
Volume I do PG
- A EP deverá incorporar estas informações ao
Volume I, revisando o que for necessário.
4a Etapa: Identificação de Estratégias
O objetivo desta etapa é identificar as estratégias a serem utilizadas
na gestão da unidade. Nesta etapa:
• serão identificadas a missão e a visão de futuro da unidade de
conservação;
• será elaborado o zoneamento e as regras de uso dos recursos
naturais;
• será definida a estratégia de ação da unidade;
• serão estabelecidos os Programas de Gestão e prazos para sua
implementação;
• será desenvolvido o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos
programas propostos e da gestão propriamente dita.
Normalmente, esta etapa se desenvolve a partir de reuniões
técnicas e Oficinas de Planejamento Participativo – OPP, e
em todos estes momentos diversos atores que se relacionam
com a UC em questão tem a oportunidade de interagir com a
elaboração do Plano de Gestão. Podemos inferir que é nesta
etapa que a sociedade se apropria do planejamento, sendo um
importante momento de sensibilização e de construção conjunta
de idéias e ideais.
A missão e visão de futuro da Unidade de Conservação são elementos
relativamente novos no planejamento de unidades de conservação.
31
A missão representa a razão de existência da unidade de
conservação, ou seja, a finalidade de sua criação ou propósito
em longo prazo. É identificada com base nas características
distintivas que foram descritas na Declaração de Significância,
levando em conta a categoria de manejo e os objetivos da categoria
nos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação. A
missão pode ser definida na forma de diferentes objetivos específicos
segundo as características distintivas da unidade, mas têm que ser
realmente específicos, evitando propor objetivos que poderiam servir
para qualquer outra unidade de conservação. Perguntas como “qual
a razão da existência desta UC?”, “qual a importância desta UC?”, “o
que tem aqui de especial e de destaque?”, “por que esta UC é aqui e
não em outro lugar do Amazonas?”, “quais os objetivos desta UC?”,
entre outras, podem ser orientadoras da construção da missão.
A visão de futuro é uma declaração de como desejamos a
unidade daqui a 20 anos em relação a sua função de conservar
a biodiversidade e promover o desenvolvimento e melhoria da
qualidade de vida das populações com ela relacionadas. A visão
de futuro será formulada considerando o sucesso e/ou insucesso
de implementação da unidade em questão. Ela ajudará a formular
a estratégia geral de ação e os programas de gestão. Perguntas
como “o que imagino de melhor para a UC daqui 10/20 anos?”,
“o que queremos para este lugar daqui a 10/20 anos?”, “como
queremos estar daqui a 10/20 anos?” podem ajudar na construção
participativa da visão de futuro.
O zoneamento da unidade de conservação é a divisão em setores
ou zonas com objetivos operacionais e normas específicas, com
o propósito de proporcionar os meios e as condições para que
todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma
harmônica e eficaz. Por meio do zoneamento, limites de uso e
desenvolvimento são estabelecidos.
32
Após a análise da literatura sobre planos de manejo ou de
gestão, verificou-se que cada país detém um sistema de
zoneamento diferente. Variam os nomes das zonas, suas
características e os critérios para o zoneamento. No caso das
unidades do Estado do Amazonas, o sistema de zoneamento
está baseado principalmente no critério da intensidade da
intervenção sobre o meio (zoneamento por condição de impacto
aceitável em um determinado ambiente/recurso natural), mas é
importante também considerar a utilização de critérios como o
estado de conservação da área e tipo de atividades que serão
realizadas.
Desta forma, são identificadas quatro gradações na intensidade da
intervenção: insignificante ou mínima, pequena ou leve, moderada
e alta. Cada gradação origina uma ou mais zonas diferentes,
as quais terão as características apropriadas para absorver a
intensidade da intervenção atribuída.
As zonas são definidas, basicamente, com os seguintes
objetivos:
• proporcionar proteção para a biodiversidade (habitats,
ecossistemas, processos ecológicos, espécies);
• garantir as áreas para uso pelas populações residentes e usuárias
da UC;
• identificar áreas destinadas à visitação, recreação e lazer;
• proteger regiões de valor histórico, cultural e de patrimônio
arqueológico;
• identificar áreas degradadas para recuperação;
• identificar áreas para manejo sustentável dos recursos naturais.
O zoneamento é um instrumento de ordenamento dos usos e ações
e que deve demonstrar objetividade na seleção e delimitação das
zonas a fim de facilitar a gestão da UC.
É importante destacar algumas vantagens comparativas do
zoneamento por condição em relação ao zoneamento por uso. O
zoneamento por condição ordena territorialmente os objetivos de
conservação; requer o monitoramento das condições dos recursos
naturais; promove a definição de indicadores sobre a condição
desejada; permite diversos usos, sempre e quando não mude a
condição desejada; não restringe novos usos; promove um manejo
adaptativo do ambiente.
As zonas que integram o sistema de zoneamento das UCs estaduais
do Amazonas são assim nomeadas:
33
Zona de Preservação: é aquela que aceita o menor grau de
intervenção sobre o meio, representa a área destinada à reprodução
das espécies e dos processos naturais, deve ser entendida como a
fonte da biodiversidade e dos serviços ambientais;
Zona de Uso Extensivo: é a região da UC onde a intervenção
é moderada, de onde se extraem os recursos naturais para
a sobrevivência das populações residentes e usuárias, mas a
cobertura florestal deve ser pouco alterada, mantendo os processos
ecológicos e a riqueza da biodiversidade e dos recursos naturais,
onde se permite o uso direto dos mesmos, como extrativismo,
trilhas para turismo, estruturas de campings, outros.
Zona de Uso Extensivo Especial: esta zona é originaria
da permissão de se realizar o manejo florestal madeireiro em
algumas categorias de unidades de conservação, para localizar
estes espaços que serão destinados a esta prática, considerada de
intervenção moderada a alta, dependendo da escala e da área
atingida. Pode ser de escala empresarial ou comunitária.
Zona de Uso Intensivo: A intervenção é realizada com
intensidade, com grandes influências sobre o meio. Zona onde
são desenvolvidas todas as infraestruturas para a administração,
recreação, interpretação e educação ambiental, pesquisa,
monitoramento ambiental e divulgação. Também podem ser
desenvolvidas atividades de produção comercial. Nesta zona
deverão ser localizadas as comunidades e as áreas de cultivo
34
No zoneamento, podem ser consideradas ainda outras zonas, onde
o grau de intervenção não é necessariamente a forma de defini-las,
mas mais especificamente as características intrínsecas daquela
área, como a presença de sítios arqueológicos, monumentos
históricos-culturais, algum atributo que deva ser destacado, áreas
em recuperação, zonas de reprodução de espécies ameaçadas. A
esta zona denominaremos Zona Especial, que às vezes pode ter
caráter temporário ou sazonal.
Outra zona que pode ser estabelecida é a Zona de Uso Conflitivo,
onde acontecem atividades em desacordo com a categoria da UC,
como por exemplo, a presença de gado, a existência de rodovias
ou usos estabelecidos que impactam a unidade, entre outros. Esta
zona também pode ter caráter temporário e caso se revertam as
questões indesejadas, esta zona poderá ser renomeada, em função
do grau de intervenção sobre o meio desejado.
A Zona de Amortecimento integra o zoneamento da UC e as
informações coletadas ao longo das atividades de diagnostico são
fundamentais para a definição de abrangência desta zona. Nesta etapa,
deve ser estabelecida a zona de amortecimento definitiva da UC.
Para a delimitação das zonas devem ser priorizados limites
geográficos, facilmente identificáveis em campo, como rios, divisor
de águas, relevos, acidentes geográficos, fitofisionomias e ainda,
informações da ocupação humana no ambiente.
A caracterização ambiental, juntamente com os diagnósticos
biológicos vão permitir identificar aspectos mais relevantes de
conservação, preservação e uso dos ambientes. Com essas
informações georreferenciadas, com visitas nas áreas de uso e
áreas potenciais para UC, como corredeiras, cachoeiras, grutas,
cavernas, serras, locais de beleza cênica ou locais de procriação
de espécies, aloca as informações de forma espacial, permitindo
a elaboração de mapas de uso e potencialidades, que auxiliarão
o zoneamento da UC.
A seleção das zonas dependerá das particularidades de cada UC,
bem como de sua categoria. Para facilitar o reconhecimento por
parte das comunidades, as zonas podem ser nomeadas em função
das atividades realizadas, pela existência de áreas de destaque ou
especiais e em função de normas especificas.
Faz parte desta etapa a confecção das Regras de Uso, a serem
estabelecidas em função das zonas e dos recursos naturais que
se utilizam e/ou que se pretendem utilizar, seja de forma direta
ou indireta (turismo, por exemplo). Podem ser ainda construídas
Regras de Convivência, em função da categoria da UC e do
interesse dos comunitários.
A seguir são apresentados os nomes e características de cada zona
(Quadro 1) e o que se pode realizar em cada uma delas, onde PES =
Pesquisa, MA = Monitoramento Ambiental, PRO = Proteção, MAN =
Manejo de recursos naturais, REC = Recreação, DIV = Divulgação,
IA/EA = Interpretação Ambiental/Educação Ambiental
35
36
Nome
da zona
Zona de
Preservação
Zona de uso
restrito (ou
zona de uso
limitado)
Zona de uso
extensivo
Zona de uso
intensivo
Grau de
intensidade
da intervenção
Insignificante
ou mínimo
Pequeno
ou leve
Moderado
Alto
X
X
X
X
X
X
X
MAN
A intervenção é realizada com intensidade, com
grandes influências sobre o meio. Zona onde são
desenvolvidas todas as infraestruturas para a
administração, recreação, interpretação e educação
ambiental, pesquisa, manejo comunitário de
madeiráveis, monitoramento ambiental e divulgação.
Também podem ser desenvolvidas atividades de
produção comercial.
X
X
X
X
X
REC
X
X
X
X
X
X
IA/EA
A intervenção não é excessiva, nem exagerada. É
realizada com moderação ou prudência. Exemplos:
atividades extrativistas, manejo comunitário de não
madeiráveis, cabanas ou campings, etc.
A intervenção é de pouca importância, não é grave
nem perigosa, nem importante. As atividades de
REC e IA/EA devem ser realizadas em harmonia
com o meio e tendo como objetivo o contato com
a natureza. Ainda devem ser realizadas mediante
meios de transporte que não causem impactos, sem
necessitar instalações específicas para tal e em
grupos pequenos.
PES
X
MA
X
PRO
A intervenção realizada não causa muito baixa
influência no meio. As atividades permitidas devem
ser realizadas mediante meios de transporte que
não causem impactos, sem necessitar instalações
específicas para tal e em grupos pequenos.
Características
Quadro 1 – O sistema de zoneamento.
X
X
DIV
A Estratégia Geral de Gestão é a definição e formulação de como
será alcançada a Visão de Futuro ao longo do tempo, pensando
todos os diferentes estágios e/ou ciclos de gestão da unidade. Neste
momento, deve-se analisar as formas como serão desenvolvidos
a pesquisa, o uso público, o manejo dos recursos naturais, e
outros, identificando o objetivo operacional para os próximos 3
a 5 anos, os resultados que se desejam alcançar e a forma como
serão efetivados. Deve trazer uma visão geral das ações que
serão realizadas na UC e que estarão descritas nos programas
de gestão.
Devem ser identificados os possíveis parceiros da implementação
do Plano e da gestão da UC, a disponibilidade e fonte de recursos
financeiros assim como discutir sobre a sustentabilidade financeira
da implementação.
A elaboração do plano deve buscar mais equivalência entre
as propostas de ações dos programas, o que dependerá da
identificação das demandas, tanto pelas informações coletadas na
fase do diagnstico como aquelas colhidas durante as OPPS, mas
também pela identificação dos parceiros e construção conjunta
de propostas de atividades.
Os Programas de Gestão são o detalhamento dos resultados,
atividades, metas, meios de verificação e pré-requisitos necessários
para consolidar a unidade de conservação ao longo do tempo.
Os Programas e Subprogramas devem ser descritos tanto para a
unidade de conservação como para sua zona de amortecimento.
Na estrutura aqui proposta, as ações serão agrupadas de acordo
com sua finalidade. Por exemplo, uma atividade de educação
ambiental estará dentro do Subprograma de Interpretação e
Educação Ambiental, sendo esta executada dentro da UC ou em
sua zona de amortecimento.
É necessário salientar que os programas e subprogramas serão
considerados segundo cada unidade de conservação em questão
e sua categoria de manejo, o que significa na prática que poderá
haver subprogramas que possuam poucas ou nenhuma atividade
para ser executada em determinada UC.
37
Os Programas de Gestão serão construídos levando-se em
consideração a estratégia geral de ação, formatados em uma tabela
ou texto, que será elaborado a partir das informações recolhidas na
oficina de planejamento e nas reuniões da equipe. As informações
do Volume I subsidiam a criatividade na elaboração das propostas
de implementação da UC.
A seguir, apresentamos a listagem dos programas que devem ser
considerados em um planejamento:
38
PROGRAMAS DE GESTÃO
1. Programa de Conhecimento
1.1. Subprograma de Pesquisa
1.2. Subprograma de Monitoramento Ambiental
2. Programa de Uso Público
2.1. Subprograma de Recreação e Turismo
2.2. Subprograma de Interpretação e Educação Ambiental
2.3. Subprograma de Divulgação
3. Programa de Manejo do Meio Ambiente
3.1. Subprograma de Manejo dos Recursos Florestais
3.2. Subprograma de Manejo dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros
3.3 Subprograma de Recuperação de Áreas Degradadas
4. Programa de Apoio às Comunidades
4.1. Subprograma de apoio à organização social
4.2. Subprograma de geração de renda
4.3. Subprograma de melhoria da qualidade de vida
5. Programa de Administração da UC
5.1. Subprograma de Regularização Fundiária
5.2. Subprograma de Administração e Manutenção
5.3. Subprograma de Infraestrutura e Equipamentos
5.4. Subprograma de Cooperação e Articulação Institucional
5.5 Subprograma de Pagamento e Valoração dos Serviços
Ambientais
6. Programa de Proteção Ambiental
6.1 Subprograma de controle
6.2 Subprograma de vigilância
O Programa de Conhecimento pretende estimular a geração
de conhecimento sobre a biodiversidade, uso sustentável dos
recursos naturais e relações da sociedade com a natureza, e de
forma progressiva, subsidiará o manejo e o alcance dos objetivos
da UC. Englobas os Subprogramas de Pesquisa e Monitoramento
Ambiental.
O Programa de Uso Publico está focado no desenvolvimento e
promoção de ações de recreação, turismo, lazer e interpretação
ambiental, que proporcionem ao morador e visitante o despertar
da sensibilidade sobre a importância de conservação da natureza
e a percepção dos seus elementos, a partir do contato direto. Cada
categoria implicará em diferentes formas de atendimento, a fim de
despertar no publico uma consciência critica sobre a importância
da UC. Deve prever as infraestruturas e equipamentos necessários
a realização das atividades propostas. Deste programa faz parte
também a estratégia de divulgação da UC nos diferentes meios
de comunicação e a partir de diversos instrumentos.
O Programa de Manejo dos Recursos Naturais abrangerá todas
as ações de manejo dos recursos naturais, sejam elas orientadas
para a conservação, recuperação de áreas degradadas ou para a
geração de renda das populações que moram na unidade ou na
sua zona de amortecimento.
Os Programas de Uso Público e de Manejo do Meio Ambiente
devem considerar uma primeira aproximação à capacidade de
suporte da área, aqui entendida como a definição dos limites para
realização de atividades que provocam certo grau de impacto no
meio, levando em consideração a capacidade do meio em absorver
os impactos antrópicos. Esta capacidade deve ser ajustada a
partir de avaliações sucessivas, as quais devem estar previstas nas
atividades do Subprograma de Monitoramento Ambiental.
O Programa de Apoio às Comunidades terá focos diferentes
dependendo da categoria de unidade de conservação. Nos casos
de UC de proteção integral, este programa se refere ao entorno
e às comunidades ai localizadas, bem como à integração com
os municípios para viabilizar as melhorias necessárias. Este
programa deve então manter uma conexão direta com o subprograma de cooperação e articulação institucional. No caso das
39
áreas de uso sustentável, este programa contemplaria os anseios
das comunidades, com base na matriz da sustentabilidade (ver
Anexo F), e dos governos em relação as melhorias da qualidade de
vida (que para cada UC tem realidade diversa) e de organização
social e geração de renda.
O Programa de Gestão da UC deve propor as ações para o
funcionamento da UC, desde a organização dos processos
administrativos e financeiros, estabelecimento e manutenção
de equipamentos e infra estruturas, articulação e cooperação
institucional para viabilizar a gestão da UC, até a proposição de
medidas para regularização fundiária.
O Programa de Proteção considera a unidade e seus patrimônios
naturais e instalados, considerando a fiscalização e o controle, com
a definição de normas e o desenvolvimento de ações que minimizem
ou previnam os impactos ambientais no interior e entorno da UC,
inclusive na prevenção de incêndios e focos de calor. Inserido no
âmbito deste programa de proteção, está a formação de agentes
ambientais voluntários e o cuidado com o patrimônio implementado
na UC (vigilância patrimonial). A sinalização e a demarcação da UC
devem ser abordadas neste momento.
O Subprograma de Pagamento e Valoração dos Serviços
Ambientais definirá estratégias para converte os serviços
ambientais e ecossistêmicos em fluxos monetários e identificar as
regras e formas de pagamento pelos serviços identificados.
40
Por último, o processo de planejamento também deve prever um
Sistema de Monitoramento e Avaliação contínua da implementação dos
programas e da gestão da UC. Recomenda-se que ao menos uma das
avaliações da implementação do plano seja feita por revisores externos
a partir de, pelo menos, 3 anos de sua implementação. Os resultados
do monitoramento e avaliação do plano a cada período recomendarão
a sua revisão ou a realização dos ajustes necessários.
A intenção é que o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos
programas e da gestão da UC seja implementado pela própria
equipe de gestão da unidade, à medida que são implementados
os programas previstos. E deve ser escrito considerando que o
Sistema de Monitoramento e Avaliação tenha uma vertente para
avaliação e monitoramento dos programas e outra para avaliação
e monitoramento da gestão.
É também importante prever que no subprograma de avaliação
e monitoramento da gestão, estejam previstas atividades
diretamente relacionadas com a implementação de práticas
que visem à eficiência na gestão da unidade, referenciado
pelo que se realiza no Centro Estadual de Unidades de
Conservação, orientado por estratégias e resultados, baseado
em macroprocessos, indicadores e metas. Este modelo deve
ser replicado para cada unidade de gestão do sistema, ou seja,
para cada UC, de forma que exista uma diretriz única vigente e
que o conjunto de todas as Unidades respondam às estratégias
e metas do SEUC.
Este sistema pode ser tratado como um programa e deve considerar
recursos para treinamento da equipe envolvida em técnicas de
gestão, assim como para avaliação dos processos adotados.
Todo planejamento deve ser dimensionado no espaço e no tempo.
Saber quanto de recursos financeiros e quando serão desenvolvidas
as atividades planejadas é fundamental para poder avaliar a
implementação e ajustar o que for necessário. Estes elementos são
descritos no Cronograma físico-financeiro do Plano de Gestão.
É interessante trabalhar a definição dos objetivos estratégicos
da UC e assim, definir metas e indicadores para alcançá-los,
o que dá origem a uma Matriz de Planejamento. Depois, cada
Programa de Gestão se relacionará com esta matriz principal,
onde as ações dos programas estarão juntas, concorrendo para
atingir as metas definidas em função dos objetivos estratégicos da
UC e dos objetivos específicos de cada programa. A partir desta
visão estratégica, a matriz de planejamento será a base para o
estabelecimento do sistema de monitoramento do Plano.
A Matriz de Planejamento pode ser organizada da seguinte forma:
Objetivos estratégicos
Metas
Indicadores
Programas
41
A tabela dos Programas de Gestão pode apresentar o seguinte formato:
Estratégia de
implementação
(ações)
Meta
relacionada
Responsáveis
Indicador
de ação
(ou meio
de verificação)
Cronograma
Resultados:
São os diferentes
resultados em
relação a cada
subprograma:
Atividades:
São as diferentes
ações necessárias
para atingir os
resultados.
A.1.1.
A.1.2.
Nessa tabela, os resultados serão estabelecidos por SubPrograma. E para cada resultado, deverão ser descritas as
atividades necessárias para alcançá-lo. A coluna de metas
relacionadas está diretamente relacionada com a matriz de
planejamento e A coluna de responsaveis deve ser preenchida
com o nome da instituição e/ou setor responsável pela ação
indicada. Os indicadores de ação ou meios de verificação
indicam a forma ou locais onde se podem averiguar a
realização da ação proposta. Pode ainda ser inserida uma
coluna com pré-requisitos, que são fatores e/ou condições
que, apesar de estarem fora do controle direto do gestor da
unidade, devem ser considerados na implementação dos
programas. São os fatores de risco do planejamento.
A conexão entre os programas se estabelece em função dos
objetivos estratégicos, que são desenhados para a UC e que
farão com que as ações realizadas em cada programa estejam
conectadas entre si e contribuindo para o alcance do objetivo.
42
As metas podem ser demonstradas em painel de gestão à vista da
UC, a exemplo do painel de gestão à vista com controle de metas
que é realizado no CEUC.
O monitoramento da implementação do Plano também deve ter um
caráter participativo e ser realizado, pelo menos, uma vez ao ano junto
com os conselheiros em reunião ordinária do Conselho Gestor.
A Tabela 4, a seguir, apresenta um detalhamento das atividades
desta etapa.
Tabela 4 – Identificação das estratégias de gestão.
Atividade 4.1. Identificação preliminar da missão e zoneamento da unidade de
conservação.
Objetivo
Métodos, Procedimentos e Recomendações
- Realizar uma proposta
preliminar da missão
da unidade e de seu
zoneamento
- A EP deverá elaborar uma proposta preliminar da
missão e do zoneamento, com base na avaliação
estratégica das informações reunidas no Volume I
do Plano de Gestão.
Atividade 4.2. Realização de Oficina de Planejamento (OPP).
Objetivo
Métodos, Procedimentos e Recomendações
- Consolidar a missão da
UC.
- Será necessária uma reunião preliminar da EP
para detalhar a estratégia e metodologia da oficina.
- Consolidar o Zoneamento
da área e as normas de uso
dos recursos naturais, de
convivência e de cada zona.
- De acordo com as características da unidade, será
organizada uma ou várias oficinas de planejamento,
segundo localização geográfica ou setorialmente,
por grupos de atores.
- Construção coletiva da
visão de futuro
- A EP deverá facilitar a participação dos principais
envolvidos com a UC nas oficinas.
- Colher propostas para a
estratégia geral de gestão,
os objetivos estrategicos
e os programas de gestão
da UC.
- A EP deve estar atenta a todas as propostas e
recomendações apresentadas durante a oficina,
para subsidiar a elaboração dos programas.
- Discutir propostas do
modelo de gestão da
unidade.
- Para cada zona, deverão ser identificados os
objetivos e as normas que devem presidir o uso da
área.
- Devem ser elaboradas as regras de uso dos
recursos naturais e discutidas as regras de
convivência das comunidades em relação à reserva.
Atividade 4.3. Consolidação da 1ª Versão do Volume II do Plano de Gestão.
Objetivo
Métodos, Procedimentos e Recomendações
- Preparar a 1a Versão
do Volume II do Plano de
Gestão, com base nos
resultados da Oficina.
- Deverá haver uma reunião da EP para discutir
e complementar os resultados da Oficina de
Planejamento e estruturar os programas de gestão.
- A EP também deverá discutir o Sistema de
Monitoramento e Avaliação dos programas de
manejo e da gestão da unidade.
43
5a Etapa: Aprovação do Plano
A última etapa da elaboração deve considerar a consulta pública de
todo o planejamento realizado, sua discussão e/ou aprovação no
âmbito do conselho da unidade, sua divulgação para os diferentes
públicos e sua internalização institucional, em todas as instâncias.
Pode-se otimizar a elaboração do documento final para aprovação
pelo órgão gestor, somando-se as contribuições da consulta
publica e do conselho gestor, a fim de gerar diminuir as etapas
de consolidação de versões que antecedem a versão final.
A atividade 5.2 da tabela 5 pode ser otimizada, mas cada caso e
cada UC devem ter sua abordagem especifica para definição da
melhor estratégia de consolidação do documento final, segundo
a facilidade de mobilização, custos implicados e disponibilidade
da EP. De todas as maneiras, as contribuições da consulta pública
devem ser apresentadas ao conselho para seu conhecimento
e/ou aprovação.
As atividades que devem ser realizadas nesta etapa estão
apontadas na Tabela 5.
Tabela 5 – Detalhamento das atividades da 5ª Etapa.
Objetivo
Métodos, Procedimentos e Recomendações
Atividade 5.1. Apresentação da 1ª Versão ao coletivo (consulta publica)
- Discutir a 1a Versão
do PG junto aos
diferentes atores
sociais.
44
- Realizar reunião prévia para identificar o público-alvo da
apresentação e a estratégia que será desenvolvida.
- Realizar uma ou várias reuniões, de acordo com as
características da UC. Normalmente se faz uma consulta
aos comunitários diretamente envolvidos com a UC, mas
também se deve planejar a apresentação do Plano de
Gestão para as diversas organizações que deverão ser
parceiras da sua implementação, na cidade de referencia
da UC.
Atividade 5.2. Consolidação da 2ª Versão do Plano de Gestão.
- Incorporar as
sugestões e
recomendações
obtidas na reunião
anterior.
- Realizar reunião da EP para discutir as sugestões e
recomendações advindas da apresentação do PG.
- Incorporar as recomendações e sugestões para
produzir a 2ª Versão do PG.
(continua
)
Atividade 5.3. Apresentação do PG ao conselho da unidade.
- Apresentar o PG ao
conselho da UC para
sua aprovação
- Apresentar o Plano de Gestão ao conselho da UC,
utilizando informação visual e linguagem adequada ao
publico em questão, em reunião convocada para este
fim.
Atividade 5.4. Consolidação da Versão Final do Plano de Gestão.
- Incorporar as
sugestões e
recomendações do
conselho da unidade.
- No caso de conselhos consultivos: deverá haver
uma reunião da EP para discutir as sugestões e
recomendações desses conselhos e incorporar o que for
pertinente.
- No caso de conselhos deliberativos: deverá haver uma
reunião para incorporar as sugestões e orientações
desses conselhos.
Atividade 5.5. Aprovação final do PG pela autoridade competente.
- Aprovar o Plano de
Gestão.
- A autoridade que realiza a gestão das unidades de
conservação tem que aprovar o Plano.
- O Plano de Gestão será aprovado em resolução do
conselho deliberativo, para o caso das categorias APA,
Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento
Sustentável (Lei 53, artigo 33).
- O Plano de Gestão deve ser aprovado em portaria do
órgão gestor, e publicado em Diário Oficial.
Atividade 5.6. Divulgação do Plano de Gestão.
- Assegurar a ampla
divulgação do Plano
de Gestão.
- Deve ser publicado o documento integral e
disponibilizado na integra na pagina eletrônica da SDS e
CEUC.
- A divulgação do Plano de Gestão deverá ser também
realizada com linguagem e veículos de comunicação
adequados para os moradores da unidade de
conservação e de seu entorno (versão resumida e
simplificada a ser distribuída para todos diretamente
envolvidos com a UC).
- A autoridade que realiza a gestão das unidades de
conservação é a responsável direta pela divulgação.
Nas duas páginas seguintes, a Figura 3 apresenta um
fluxograma de preparação do Plano de Gestão, com todas as
etapas e documentos intermediários que serão produzidos para
consolidação dos Volumes I e II do Plano de Gestão.
45
Definição de
fonte
financeira
Busca de mapas e
imagens de
satélite da UC
Definição da
forma de
elaboração
Identificação
preliminar da
zonas de
amortecimento
Constituição
da Equipe de
Planejamento
Oficina para
identificação
das lacunas de
conhecimento e
dificuldades
para a gestão
Levantamento de
estudos préexistentes
Reunião para
preparação da
elaboração do
Plano de Gestão
Cronograma de
Trabalho
1ª Etapa: Organização do Plano de Gestão
Levantamento
histórico-fundiário
da área e zona de
amortecimento
Produção da base
cartográfica e
banco de imagens
digitais
Levantamento dos
projetos
governamentais e
não-governamentais
para a área e zona de
amortecimento
Identificação dos
atores sociais
Compilação de todas
as informações de
caracterização das
paisagens
Documento
preliminar de
caracterização
Complementação dos
estudos necessários
Base
cartográfica e
banco de
imagens digitais
Reunião com as
lideranças
locais
Reuniões com
usuários e
interessados
2ª Etapa: Diagnóstico da Unidade de Conservação
Oficina de
Integração
46
Mapa de
problemas
ambientais e
Matriz FOFA
Reunião para
identificação da
Declaração de
Significância
1ª Versão do Volume I:
Documento de
caracterização com a
Declaração de
Significância
3ª Etapa: Análise e Avaliação estratégica da informação
Figura 3 – Fluxograma para a Elaboração do Plano de Gestão. (continua )
Identificação
preliminar da
missão, visão de
futuro e
zoneamento da
UC
Consolidação
da 1ª versão
do Plano de
Gestão
Oficina
de
Planejamento
Participativo
Missão e
zoneamento
preliminares
1ª Versão do
Volume II do
Plano de
Gestão
4ª Etapa: Identificação de Estratégias
Apresentação
da 1ª Versão
ao coletivo
consulta
publica
Versão Final
do
Plano de Gestão
Consolidação
da 2ª Versão
do Plano de
Gestão
2ª Versão do
Plano de
Gestão
Aprovação
final do Plano
de Gestão pela
autoridade
competente
Apresentação
da 2ª Versão
ao conselho da
unidade
Consolidação
da Versão
Final do Plano
de Gestão
Divulgação do
Plano de
Gestão
5ª Etapa: Aprovação e divulgação do Plano de Gestão
Figura 3: Fluxograma para a Elaboração do Plano de Gestão.
Legenda:
Processo
(uma ou várias
atividades)
Evento
(Reunião
específica ou
Oficina)
Documento
Vários
documentos
Conector
47
Figura 3 (continuação) – Fluxograma para a Elaboração do Plano de Gestão.
Estrutura do documento
É sugerida uma estrutura para os Planos de Gestão, que
devem apresentar o seguinte conteúdo, sempre respeitando as
características de cada categoria de manejo:
Volume I: Diagnóstico da Unidade de Conservação
1.Introdução
2. Localização da UC
3. Histórico de planejamento
4. Contexto atual do Sistema de Unidades de Conservação no Amazonas
5. Informações gerais
5.1. Ficha técnica
5.2. Acesso à unidade de conservação
5.3. Histórico de criação e antecedentes legais
5.4. Origem do nome
5.5. Situação fundiária
5.6. Histórico de implementação da UC
6. Caracterização Ambiental
6.1. Caracterização das paisagens e fitofisionomias
6.2. Fatores abióticos
6.2.1. Aspectos geológicos
6.2.2. Relevo e solo
6.2.3. Clima e hidrologia
6.3. Fatores bióticos
6.3.1. Vegetação
6.3.2. Fauna
48
6.4.Serviços Ambientais
6.5.Potencialidades de uso dos recursos naturais
7. Caracterização sócio-econômica da população residente e da
zona de amortecimento
7.1. Aspectos Culturais
7.2. Caracterização da população
7.3. Distribuição Espacial e Demografia
7.4.Organização Comunitária
7.5.Padrão de uso dos recursos naturais
7.5.1. Atividades agrícolas
7.5.2. Atividades extrativistas
7.5.3. Outras atividades
7.6.Percepção dos moradores sobre a unidade de
conservação
8. Aspectos Institucionais
8.1. Recursos humanos e infraestrutura
8.2.Estrutura Organizacional
9. Análise e Avaliação estratégica
10. Declaração de Significância
11. Referencias bibliográficas
12. Anexos
12.1. Decreto de criação da UC
12.2. Cartografia
12.3. Listas de espécies flora e fauna
12.4. Dados sociais
12.5. Outros
Volume II: Planejamento
13. Missão da Unidade de Conservação
14. Visão de Futuro da Unidade de Conservação
15. Zoneamento
15.1. Regras de uso dos recursos naturais
15.2. Regras de convivência
16. Estratégia Geral de Gestão
17. Programas de Gestão
49
50
17.1. Programa de Conhecimento
17.1.1. Subprograma de Pesquisa
17.1.2. Subprograma de Monitoramento Ambiental
17.2. Programa de Uso Público
17.2.1. Subprograma de Recreação e Turismo
17.2.2. Subprograma de Interpretação e Educação
Ambiental
17.2.3 Subprograma de Divulgação
17.3. Programa de Manejo do Meio Ambiente
17.3.1 Subprograma de Manejo dos Recursos Florestais
17.3.2. Subprograma de Manejo dos Recursos Faunísticos
e Pesqueiros
17.3.3. Subprograma de Recuperação de Áreas
Degradadas
17.4. Programa de Apoio às Comunidades
17.4.1. Subprograma de apoio à organização social
17.4.2. Subprograma de geração de renda
17.4.3. Subprograma de melhoria da qualidade de vida
17.5. Programa de Administração da UC
17.5.1. Subprograma de Regularização Fundiária
17.5.2. Subprograma de Administração e Manutenção
17.5.3. Subprograma de Infraestrutura e Equipamentos
17.5.4. Subprograma de Cooperação e Articulação
Institucional
17.5.5. Subprograma de Pagamento e Valoração dos
Serviços Ambientais
17.6. Programa de Proteção Ambiental
17.6.1. Subprograma de controle
17.6.2. Subprograma de vigilância
18. Sistema de Monitoramento e Avaliação
19. Cronograma de implementação dos programas de gestão
20. Referências bibliográficas
21. Anexos
Recomendações para a
elaboração de Planos de Gestão
Em relação à articulação interinstitucional:
• O Plano de Gestão tem que ser elaborado com o envolvimento dos
diferentes níveis de Governo (federal, estadual e municipal).
• A elaboração do Plano de Gestão deve envolver as comunidades,
as organizações não-governamentais e a sociedade civil
organizada.
• Nas categorias de manejo que seja possível, será necessário
levar em conta a gestão público-privada da unidade de
conservação.
• Durante todo o processo de planejamento, recomenda-se
estreitar relações com as instituições de ensino e pesquisa.
• É importante verificar a existência de outras UCs na mesma
região geográfica e procurar implementar conjuntamente a
gestão em mosaico (mosaico institucional, mosaico de categorias,
mosaico de conselhos), prevista no SNUC e no SEUC.
Sobre o retorno para a sociedade:
• O processo de planejamento deve ser orientado para ser um
instrumento que transforme as potencialidades da unidade em
produtos e oportunidades de negócios para a sociedade em
geral.
• O processo de planejamento deve ser conduzido de forma a
levar em conta os anseios das populações da unidade e seu
entorno.
• O Plano de Gestão deve ser um instrumento que aponte
alternativas de geração de renda para as comunidades que vivem
ou estão no entorno da unidade de conservação.
• A gestão da unidade deve considerar a elaboração de planos
de negócios, identificação e desenvolvimento de mercados
para os produtos da sociobiodiversidade, em busca de sua
sustentabilidade e das populações, de acordo com a categoria
de manejo e a fase da gestão.
51
• O planejamento participativo deve promover o desenvolvimento
organizacional da UC.
Sobre os Programas de Gestão:
• Priorizar a sensibilização e educação ambiental nas diferentes
temáticas de abordagem e relacionamento com as populações
e visitantes.
• Estimular o manejo sustentável de utilização dos recursos
naturais.
• Contar com idéias de manejo alternativo e que sejam criativas.
Ser criativo para diminuir os custos de implementação e atender
aos objetivos da UC.
• Contemplar as especificidades da população existente na UC.
• Ser compatível com a realidade local.
• Buscar parcerias formais com as organizações da sociedade e
governamentais para a implementação dos programas
Recomendações para a revisão de Planos de Gestão
É importante que o Sistema de Monitoramento da implementação
do plano e da gestão da Unidade de Conservação estejam
atualizados e que estas informações sejam o principal subsidio
para o processo de revisão que se faz necessário.
A informação sobre a implementação da UC ao longo do tempo
deve ser inserida no capitulo de Histórico da Implementação, em
função dos dados obtidos com o sistema de monitoramento
Enfatiza-se a necessidade de atualização da caracterização
socioeconômica das comunidades residem e/ou interagem com
a Unidade em questão, para que o planejamento das ações do
próximo ciclo seja coerente com a realidade encontrada na UC
naquele momento.
52
Durante a revisão, deve-se somar à informação do diagnostico
todo o conhecimento gerado ao longo da vigência do Plano de
Gestão anterior e ainda, incorporar novas informações que por
ventura se façam destacadas no momento da revisão, como por
exemplo, áreas degradadas, novas espécies, intenções de uso
dos recursos naturais, empreendimentos, alteração/ampliação/
mudança de comunidades e forma de uso dos recursos naturais,
novas áreas de preservação para proteção de espécies ameaçadas,
entre outras.
Os valores depositados na missão e visão de futuro inseridos no
Plano de Gestão devem ser reafirmados em momento participativo
junto aos clientes da Unidade.
Como um dos principais resultados, espera-se a revisão do
zoneamento e a avaliação da sua aplicabilidade. As regras de uso
devem ser novamente pactuadas e revistas em função de novas
demandas e/ou investimentos.
Os Programas de Gestão serão incrementados em função do
resultado do sistema de monitoramento e da realidade atual da
reserva em questão. Também as prioridades devem ser reavaliadas
e definido o orçamento para sua implementação, assim como os
parceiros identificados. Esta fase se dá em oficinas de planejamento
participativo com a presença de comunitários, do conselho gestor,
do órgão gestor e de outras organizações afins à UC.
53
A participação da sociedade
na elaboração dos Planos de Gestão
Uma das premissas centrais da política ambiental brasileira e
também enfoque prioritário na construção do Plano Estratégico
Nacional de Áreas Protegidas – PNAP, a participação da sociedade
no processo de tomada de decisões significa inclusão social em
sentido amplo, como engajamento da sociedade na definição de
políticas que interferem no direito do cidadão, na interpretação de
patrimônio natural e cultural e na valorização do conhecimento
baseado na simbologia local.
No Art. 5o da Lei do SEUC (Lei complementar 53, de 2007),
aponta a participação efetiva das populações locais e organizações
privadas da sociedade na criação, implantação e gestão das
unidades de conservação.
O artigo 33 desta mesma lei, indica como uma das características
obrigatórias dos Planos de Gestão, que em sua elaboração,
atualização e implementação, deve ser assegurada a ampla
participação popular dos diferentes segmentos sociais, devendo o
mesmo ter ampla publicidade em linguagem adequada e acessível
a toda a população interessada.
É importante salientar que a sociedade tem papel fundamental no
planejamento, uma vez que a gestão da unidade será realizada pelo
órgão gestor em conjunto com o Conselho Gestor nomeado.
Cada um dos momentos do planejamento pressupõe uma forma
de participação da sociedade, desde o nível da consulta aos
conhecimentos, onde a população é consultada como fonte
de informações, até o nível da participação interativa, onde a
sociedade beneficiaria é incluída na fase de análise e definição
do Plano de Gestão.
54
A seguir, apresentamos as formas de participação da sociedade
nas diferentes etapas do planejamento:
Diagnóstico da UC: nesta etapa, a sociedade é uma das fontes
de informação sobre a área em estudo e seu entorno. O contato
dos pesquisadores com a sociedade envolvida com a área deverá
favorecer a identificação dos atores sociais que poderão atuar na
gestão da unidade e aqueles potenciais para a composição do
seu Conselho. Nesta etapa é prevista a realização de reunião com
as lideranças locais para informar sobre a elaboração do Plano
de Gestão e nivelar conceitos sobre unidades de conservação,
conselho gestor e manejo e gestão de áreas protegidas. Outra
forma de participação acontece com o acompanhamento das
atividades de campo dos pesquisadores pelos moradores locais,
como guias, mateiros, piloteiros, etc.
Integração e avaliação estratégica das informações: nesta
etapa, a sociedade é consultada sobre os problemas/ameaças
e oportunidades/potenciais em relação a UC, nas oficinas de
integração das informações. O publico alvo nesta etapa são os
pesquisadores, membros do conselho, usuários da área, e outros
interessados. É também momento de descrever a importância
da área nos diferentes contextos (Declaração de Significância),
o que ocorre após reuniões com os pesquisadores envolvidos no
diagnóstico e/ou pessoas que detenham conhecimento da área
em questão.
Identificação de estratégias: nesta etapa do planejamento, ocorre
a Oficina de Planejamento - OPP (pode ser mais que uma) com
a participação dos atores relacionados com a gestão da unidade,
como técnicos do órgão ambiental responsável e membros do
conselho, assim como moradores, usuários da área, organizações
locais e outros interessados, com a finalidade de definir, entre
outros elementos, o zoneamento, as regras de uso dos recursos
naturais e colher subsídios para elaboração dos programas
de gestão. É importante prever a participação das instâncias
políticas regionais neste momento, como técnicos das prefeituras,
vereadores e pessoas das instituições que atuam na região de
influencia da UC, como por exemplo o IDAM. Na maioria das
vezes, esta participação é caracterizada como consulta, onde se
leva em consideração a opinião dos participantes, mas as decisões
finais competem à equipe do planejamento e não aos participantes
das oficinas. Ainda assim, pode-se considerar como um processo
de construção conjunta de diretrizes para a gestão da Uc nos
próximos anos, embasadas na legislação vigente. Dependendo
da categoria de manejo da UC em questão e da forma como
55
se conduz a participação, pode ocorrer uma interferência maior
da sociedade no resultado final das estratégias de gestão. Vale
ressaltar que instituições parceiras da gestão da UC são essenciais
nesta etapa do planejamento.
Aprovação do Plano de Gestão: neste momento, a sociedade
interessada será informada da conclusão do Plano de Gestão e
chamada para dar seu parecer a respeito, ou validar o que foi
construído. Esta é a fase da consulta publica. Em seguida é a vez
do Conselho se manifestar. E, se de fato fizermos um planejamento
de forma participativa, com a interação dos diferentes atores nos
momentos chave, a validação do Plano de Gestão pelos membros
do Conselho é um processo formal e natural. O Conselho Gestor,
assim como o órgão responsável pela gestão da UC, deve emitir
seu parecer sobre o documento existente, o que normalmente
acontece em uma reunião do Conselho, com a presença dos
gestores responsáveis. É também a oportunidade de proporcionar
um momento solene e de integração entre os responsáveis pela
área em questão.
Divulgação do Plano de Gestão: após aprovação, o Plano deve ser
publicado na integra e também em formato simplificado, de forma
que os envolvidos em qualquer uma das etapas do planejamento
tenham acesso ao que foi estabelecido e aprovado. É também uma
oportunidade de divulgar para o publico em geral as estratégias
de gestão para determinada área protegida. A participação
da sociedade, neste momento, é apenas como receptora da
informação gerada, mas a partir de então, pode interagir com a
implementação do que foi planejado e também monitorar a sua
implementação.
56
Referências bibliográficas
Amazonas, Sistema estadual de Unidades de Conservação. Lei Complementar
no 53, 04 de junho de 2007.
Amend, S. et al. Planes de Manejo. Conceptos y Propuestas. In: Parques
Nacionais e Conservação Ambiental, No. 10. Panamá. 2002.
Amend, Stephan; Amend, Thora. La zonificación – elemento clave
de los planes de manejo. In: GTZ/UICN (1998): Metodologías participativas
para elaboración e implementación de planes de manejo en áreas protegidas,
Piñami, Cochabamba (Bolívia). 1998.
ANAM. Directrices Técnicas para la Preparación de Planes de Manejo en las
Áreas Protegidas. Panamá. 1999.
Araujo, M. A. R. 2007. Unidades de conservação no Brasil: da República à
gestão de classe mundial. Belo Horizonte: SEGRAC. 272p.
Brasil, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei Federal Nº 9.985,
de 18 de julho de 2000.
Cases, O. Planes de Manejo de Unidades de Conservação”. Aula ministrada
no Curso Introdutório de Gestão de Unidades de Conservação. Módulo:
Instrumentos de Gestão – Planejamento. Organizado por WWF/IPE. Rio
Branco, AC. Novembro, 2004.
Cases, O. Elementos participativos en la Elaboración de Planes de Manejo
de las Unidades de Conservación de Uso Indirecto de Brasil. Apresentação na
Oficina Internacional GTZ-UICN: Metodologías Participativas para Elaboración
e Implementación de Planes de Manejo en Áreas Protegidas. Cochabamba/
Bolívia. 1998.
Convenção de Ramsar. Nuevos lineamientos para la planificación del
manejo de los sitios Ramsar y otros humedales. 2002. Disponível em: http://
www.ramsar.org/key_guide_mgt_new_s.htm. Acesso em: 05/01/04.
Eurosite. Manual de Planes de Gestión. 1999.
Ferreira, Lourdes M. et al. Roteiro Metodológico para elaboração de
plano de manejo para reservas particulares do patrimônio natural. Brasilia,
IBAMA. 2004.
Gabaldón, Mario. Manual para Formulación de Planes de Manejo en
Áreas Protegidas de la Amazonía. Unión Europea/Tratado de Cooperación
Amazónica. 1997..
57
GTZ/Prometo Cerro Hoya. Primer Taller Internacional sobre Planes de
Manejo para Áreas Protegidas en América Latina. Conceptos y Desafíos. Isla
Taboga, Panamá. 15 a 19 de outubro de 2001.
IBAMA. Roteiros metodológicos: Plano de Gestão de uso múltiplo das reservas
extrativistas federais. Organizadores: Ecio Rodrigues, Alberto Costa de Paula,
Carla Medeiros y Araujo. Brasília: Ibama, 2004.
IBAMA. Roteiro Metodológico de Planejamento. Edições IBAMA, 2002.
IBAMA. Roteiro Metodológico para o Planejamento de Unidades de
Conservação de Uso Indireto. Versão 3.0. Projeto IBAMA/ GTZ. Brasília/
Brasil. 1996.
IBAMA. Roteiro Metodológico para Gestão de Áreas de Proteção Ambiental.
Edições IBAMA, 1996.
Kaplan, R. S. & Norton, A. P. 2008. Execução Premium: a obtenção de
vantagem competitiva através do vínculo da estratégia com as operações do
negócio. Rio de Janeiro: Elsevier. 323p.
Ledec, George. Guidelines for preparing management plans for national
parks and other protected areas. Caracas. (Documento apresentado em: Fourth
World Congress on National Parks and Protected Areas, Caracas, Venezuela.
The World Bank). 1992.
Miller, R. Kenton. Planificación de Parques Nacional para el Ecodesarrollo
en América Latina. Madrid/España. 1980.
Oltremari, Juan V.; Kyran D. Manual para Formulación de Planes de
Manejo en Áreas Silvestres Protegidas Privadas. Comisión Nacional del Medio
Ambiente. Santiago de Chile. 1999.
Pará, 2009. Roteiro Metodológico para elaboração de planos de manejo das
Unidades de Conservação estaduais do Pará. Governo do estado do Pará,
Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Belém, 2009.
Projeto Doces Matas. DIPUC. Diagnóstico Participativo de Unidades de
Conservação. Belo Horizonte, IEF/IBAMA. 2002.
58
Schönhuth, M.; Kievelitz, U. Diagnóstico Rural Rápido. Diagnóstico
Rural Participativo. Métodos participativos de diagnóstico y planificación em
la cooperación al desarrollo. Eschborn, GTZ. 1994.
Smith, R. D.; Maltby, E. Using the Ecosystem Approach to Implement the
Convention on Biological Diversity: Key Issues and Case Studies. IUCN, Gland,
Switzerland and Cambridge, UK. x + 118 pp. 2003..
Thomas, Lee and Middleton, Julie. Guidelines for ManagementPlanning
of Protected Areas. IUCN Gland, Switzerland and Cambridge, UK. ix + 79pp.
2003.
UICN. Manejo de Áreas Protegidas en los Trópicos. Gland/Suiza. 1990.
UNEP/CBD/COP7. Enfoque por ecosistemas. Proyecto de decisión presentado
por el Presidente del Grupo de Trabajo I”. Conferência das Partes no Convênio
sobre Diversidade Biológica. Sétima reunião. Kuala Lumpur. 2004.
UNEP/CBD/COP5. Decisions adopted by The Conference of the Parties to the
Convention on Biological Diversity at its Fifth Meeting, Nairobi, 15-26, May.
2000.
59
Anexos
ANEXO A: Princípios do enfoque ecossistêmico
No enfoque ecossistêmico, os princípios, complementares e
mutuamente relacionados, que devem ser tomados conjuntamente,
formando um todo, são:
1. Os objetivos da gestão das terras, águas e dos recursos vivos
devem ser de decisão da sociedade.
2. A gestão deve ser descentralizada ao nível mais baixo apropriado
ao caso.
3. Os gestores que lidam com ecossistemas devem considerar os
efeitos (existentes ou possíveis) de suas atividades nos ecossistemas
adjacentes e outros.
4. Dados os possíveis benefícios da sua gestão, é necessário
compreender os ecossistemas com base no contexto econômico.
Nesse sentido, deve-se: reduzir as distorções do mercado que
afetam negativamente a diversidade biológica; adotar incentivos
que promovam a conservação da natureza e seu uso sustentado;
e internalizar custos e benefícios.
5. A conservação da estrutura e do funcionamento dos ecossistemas,
no sentido de manter os seus serviços, é um objetivo prioritário
do enfoque ecossistêmico.
6. Os ecossistemas devem ser geridos dentro dos parâmetros e
dentro do seu funcionamento.
7. O enfoque ecossistêmico deve ser aplicado nas escalas espaciais
e temporais adequadas.
60
8. Tendo em consideração as diversas escalas temporais e os efeitos
retardados que caracterizam os processos ecológicos, a gestão dos
ecossistemas deve se pautar por objetivos em longo prazo.
9. Na gestão, deve-se reconhecer que mudanças são inevitáveis.
10. Deve-se procurar o equilíbrio apropriado entre a conservação
e a utilização da natureza (e sua diversidade biológica), além de
promover a integração entre elas.
11. Deve-se considerar todos os tipos de informação pertinente e
relevante – incluídos os conhecimentos, as inovações e as práticas
de comunidades científicas, indígenas e locais.
12. O enfoque ecossistêmico deve envolver todos os setores
relevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas
pertinentes.
Para a aplicação desses doze princípios, foram definidas as cinco
seguintes diretrizes institucionais:
1. Concentrar o foco nas relações funcionais e nos processos dos
ecossistemas.
2. Promover o justo e equitativo acesso aos benefícios advindos
das funções da diversidade biológica nos ecossistemas e do uso
de seus componentes.
3. Utilizar práticas de gestão flexíveis e adaptativas.
4. Empreender ações de gestão na escala que for mais apropriada
ao tema em foco, procurando a descentralização ao nível mais
baixo, segundo seja adequado.
5. Assegurar que exista cooperação intersetorial
61
ANEXO B: Integrantes dos Grupos de Trabalho para
elaboração da primeira e segunda edição do Roteiro
Metodológico para elaboração dos Planos de Gestão das
Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas
Lista dos participantes da 1a Oficina sobre Planos de Gestão para
as Unidades de Conservação Estaduais (Manaus, 16 de abril
de 2004)
62
NOMES
ÓRGÃO/EMPRESA
Artemisia Souza Do Valle
DPE/CCA
Maria Olatz Cases
GTZ/PCE
Christina Fisher
IPAAM/GEGT
Lindoneide L. Paredio
SEAE/SDS
Terezinha Soares
SDS/RH
Cleuza Olinda Picolli
IPAAM/SDS
Rita Mesquita
SDS/DPE
Gustavo Wachtel
GTZ
Sergio Gonçalves
SDS/AF
Marcos Roberto Pinheiro
FVA
Lucimara Do S Caldas Pinto
SEDEMA
Jarcineide Cardoso
IPAAM/GEGT
Marcio Amorim
MMA/CCA
Raquel Carvalho
SDS - CI
Jorge Luiz Farias Pinto
SEDEMA
Teofilo Said Neto
FLORESTAS DO AM
Malvino Salvador
FLORESTAS DO AM
Domingos Macedo
PDBFF-INPA
Hueliton Da Silveira Ferreira
UFAM - Geografia
Jair Sales Ferreira
OBJETIVO - Geografia
Marcos A R. Araujo
Projeto Doces Matas
Patrick S Menacho
COOMAN
Paulo Eduardo Barni
UFAM
Jonathas Paiva Do Nascimento
UFAM
Jonas D. Rabelo Junior
PCE/CI
Participantes do Grupo de Trabalho de revisão do roteiro:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Marcia Regina Lederman - GTZ
Rômulo Batista - CEUC
Guillermo Mosés Estupinán - CEUC
Sinomar Ferreira Junior - CEUC
Henrique Carlos Santiago - CEUC
Carlos Gabriel Koury - IDESAM
Yara Camargo – FVA
Geise Canalez Goes – CEUC
Enrique Salazar - CEUC
63
ANEXO C: Levantamento de estudos pré-existentes
1. Objetivos:
• Buscar toda a informação que já existe sobre a área ou suas
proximidades
• Sistematizar as informações
2. Quadro de identificação de fontes de dados socioambientais
Informações
socioambientais
Autor ou
grupo executor
Localização
do levantamento
Tipo de
informações
Tópicos de informações socioambientais necessárias:
Geologia, geomorfologia, hidrografia, clima, vegetação, mamíferos,
aves, anfíbios, répteis, peixes, invertebrados, demografia, sócioeconômicos, uso dos recursos.
64
Anexo D: Levantamento dos projetos governamentais para a
área e zona de amortecimento
1. Objetivos:
• Buscar todos os projetos governamentais para a área e sua zona
de amortecimento, tanto os presentes como os futuros.
• Sistematizar os projetos.
2. Quadro de identificação dos projetos presentes e futuros
Projetos
governamentais
Localização
Agente
promotor
Objetivo do
projeto
/ Características
Impacto na UC
ou na Zona de
Amortecimento
65
Anexo E: Caracterização dos diferentes atores sociais
1. Objetivos:
• Identificar os atores sociais que atuam na região
• Caracterizar a atuação de cada um em relação a UC
2. Apresentação matricial das informações:
Grupo Atribuições Localiou insti- ou papéis zação
tuição
(o que
fazem?)
66
Quais
são seus
interesses ou
expectativas?
Quais
são seus
potenciais
de apoio? (o
que podemos
esperar
deles?)
Quais
são
suas
limitações?
Observações
Anexo F: A Matriz de Sustentabilidade
O modelo da Matriz de Sustentabilidade consiste em avaliar
continuamente a comunidade em seu processo de desenvolvimento,
partindo de uma base de dados levantados junto às famílias. A
matriz está organizada em indicadores relacionados à saúde,
educação, geração de renda, infraestrutura, indicadores socioeconômicos, atividades produtivas, e no caso das unidades
de conservação, também alguns indicadores sobre o grau de
participação da comunidade na gestão e implementação da
unidade. A matriz permite adaptações a diferentes realidades
e conjunturas sociais. Atualmente, a matriz de sustentabilidade
está estruturada em mais de 30 indicadores diferentes. Para cada
indicador são atribuídos 4 níveis de atendimento/execução, que
variam de um estado crítico até a situação desejada (Figura 4). Por
meio da aplicação da matriz com a assistência de uma equipe de
técnicos, durante reuniões com a presença de lideranças e chefes
de famílias da comunidade alvo, é obtido então um diagnóstico
rápido do estado atual da comunidade em questão.
67
Figura 4 – Esquema conceitual da Matriz de Sustentabilidade mostrando os
níveis em grau de cores e o sentido de ações buscando a sustentabilidade.
(Fonte: http://www.gasodutocoarimanaus.am.gov.br).
Nas reuniões são discutidos assuntos relacionados à infraestrutura
da comunidade, saúde, organização comunitária e geração de
renda. Para cada assunto é dada uma “pontuação” que indica a
situação atual associada a cores, auxiliando na sua compreensão
mesmo para aqueles com dificuldade de ler. O objetivo é detectar
a situação atual, mas no processo de responder, surgem também
discussões sobre os níveis superiores que podem ser alcançados.
Assim, a matriz permite identificar prioridades da comunidade
quanto à melhoria de sua qualidade de vida, realizada de
forma coletiva e muito participativa. Ela também permite um
acompanhamento do progresso da comunidade no tempo, por
comparação entre matrizes preenchidas em diferentes momentos,
na mesma comunidade.
Entende-se que a aplicação da matriz funciona como um
catalisador para um processo educacional e organizacional da
comunidade, podendo auxiliá-los num processo de condução a
situações mais desejáveis.
Tabela: Exemplo de indicadores e seus diferentes níveis.
68
Indicador
Nivel 1 =
Critico
Nivel 2 =
Regular
Nivel 3 =
Bom
Nivel 4 =
Desejável
Habitação
Precário
(chão batido,
paxiúba,
paredes
incompletas
com plástico
ou lona, um
cômodo mais
cozinha)
Com melhoria
(Parede de
palha/paxiúba,
telhado de
palha, piso de
madeira)
Nível 3:
Regionalizado
(duas
divisões,
parede de
madeira,
telhado de
palha)
Nível 4: 3
cômodos,
paredes de
madeira,
telhado de
zinco ou
palha,
banheiro com
fossa, piso de
madeira ou
cimento;
Regularização
fundiária
Nível 1: sem
cadastro
Nível 2:
Cadastro
declaratório já
iniciado (em
trâmite) visita
de um técnico
do INCRA
ou ITEAM
na área e
preenchimento
de laudo de
vistoria;
Nível 3:
Situação
fundiária
definida
(título
definitivo, são
conhecidos
perímetros,
área, APP,
etc.)
Nível 4:
CDRU
entregue
Segurança
alimentar
Nível 1:
Passa fome
em épocas
do ano;
Nível 2: 3
refeições por
dia durante o
ano;
Nível 3:
frutas,
verduras;
Nível 4:
frutas,
verduras,
minerais,
verduras,
proteína,
carboidrato
Organização
Social
Nível 1:
quando a
comunidade
não se reúne
pra nada;
Nível 2:
quando a
comunidade
se reúne
com vários
objetivos:
esporte, igreja,
comunidade;
Nível 3: A
comunidade
faz parte
de uma
associação
formal com
CNPJ. Várias
comunidades
podem
participar
da mesma
associação.
Nível 4:
Organizações
com poderes
jurídicos, tem
poder político,
fazem parte
de conselhos
locais
69
Anexo G - Visita a Unidade de Conservação
1. Objetivos:
• Realizar o reconhecimento in loco da área
• Levantar as particularidades e as informações necessários
• Identificar e caracterizar de forma preliminar os problemas
socioambientais da área
• Identificar in loco de forma preliminar a zona de
amortecimento.
2. Tabela para verificação dos problemas socioambientais na visita
de campo
Problemas
sócioambientais
Erosão
Compactação
do solo
Presença
de espécies
exóticas
Superpopulação
de espécies
nativas
Lixo
Poeira sobre a
vegetação
Poluição
sonora
Cursos de
água com
barragens
70
Mata de galeria
ausente
Assoreamento
Danos
mecânicos nos
leitos dos rios
Localização
(referência
ou ponto do
GPS)
Importância
e/ou
intensidade
Possíveis
fatores
causais
Possíveis
efeitos
Possíveis
agentes
causais
Descarga de
esgoto
Vazamento de
óleo
Evidência de
cursos de água
contaminados
Queimadas
Invasões
Importância: Grande, média ou pequena.
Intensidade: Alta, média ou baixa.
3. Observações durante o reconhecimento de campo:
- Facilidades de acesso?
- Existência de infraestrutura de apoio?
- Limites com marcos físicos ou cerca?
- Áreas estratégicas para corredores fora da UC?
- Nascentes fora ou dentro da UC?
- Outras UCs na mesma região? Que categorias? Órgão gestor?
- Outros
71