Cidadãos sem direitos: o caso dos moradores de rua
Podemos dar início a esse tema lembrando que cidadania e democracia são princípios cujo
propósito é consolidar a dignidade humana. Como afirmou o geógrafo Milton Santos, “o simples
nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na
sociedade humana. Viver torna-se um ser no mundo, é assumir, com os demais, uma herança
moral, que faz de cada qual um portador de prerrogativas sociais” (1998).
Mas, ao nos depararmos com a realidade dos moradores de rua, percebemos que em
nada esse objetivo está sendo cumprido, apesar dos direitos sociais garantidos pela Constituição
brasileira. Os moradores de rua são uma
realidade que nos remete constantemente aos
problemas da miséria, do abandono e da
exclusão social.
A vida na rua pode ser consequência de
vários fatores, como desemprego, falta de
qualificação
profissional
e
dependência
química. Mas essa triste realidade se relaciona
também à falta de políticas públicas eficientes
para
garantir
condições
mínimas
de
sobrevivência a esses “cidadãos”. Faltam
programas eficazes de apoio à família e ao
usuário de droga, um eficiente sistema de
saúde, entre outros, o que acaba gerando
indivíduos com estigmas de vagabundo e
fracassado,
negando
sua
dignidade
e
apagando sua história de vida. Então, viver na
rua passa a ser uma opção viável, pois ali não
há regras ou deveres.
Segundo o Censo da cidade de São
Paulo, realizado em 2010, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de
São Paulo, a maior parte dos moradores de rua da capital são homens, não brancos (negros,
indígenas, pardos e amarelos), adultos em idade produtiva, pessoas que sabem ler e escrever,
apesar de não terem completado o ensino fundamental. Isso mostra que, pelo menos em algum
momento, esses indivíduos tiveram alguma inserção social, mas atualmente se encontram às
margens da sociedade, sem condições de atuarem como verdadeiros cidadãos.
Mas como garantir a cidadania a essa parcela da população cuja metade nem sequer
possui um documento de identificação pessoal? Os princípios democráticos indicam que todos
são iguais, independentemente da classe social, mas esses indivíduos em nada têm sido tratados
como iguais com relação ao resto da sociedade. A igualdade entre eles se encontra no plano da
condição de carência e exclusão em que vivem.
A falta de atenção do Estado e da sociedade civil é tão evidente que, com o passar do
tempo, essas pessoas já não se sentem mais como parte de uma sociedade democrática. Nas
ruas, muitas vezes, são privados até mesmo do direito de ir e vir. Vivendo a realidade de
abandono, esses indivíduos muitas vezes se tornam invisíveis, ou melhor, a presença dos
moradores de rua já se tornou parte da paisagem urbana, principalmente nas grandes cidades.
Para alterar esse triste quadro social, são necessárias efetivas políticas públicas, ações
governamentais nos âmbitos municipal, estadual e federal, no sentido não apenas de oferecer
moradia, mas de ajudar esses indivíduos e se tornarem novamente cidadãos com condições para
conseguirem seu próprio sustento.
Referência:
SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1998.