TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 4309 - ANO XVI
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - VICE-PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - CORREGEDOR
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (2ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:30 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊA
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA GISELE ONIGKEIT
SUPLENTE: JUIZ JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU
MEMBRO: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMOND
MEMBRO: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES
SUPLENTE: JUIZ JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
MEMBRO: JUÍZA TELMELITA GUIMARÃES ALVES
SUPLENTE:
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
MEMBRO: JUIZ EDMILSON SOUZA SANTOS
SUPLENTE:
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
MEMBRO: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
MEMBRO: JUIZ EDMILSON ROSINDO FILHO
SUPLENTE: JUIZ BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
2 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 033/2012
DISPÕE
SOBRE
TERCEIRA
ALTERAÇÃO
NA
PRIORIZAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio
Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 12/2011 que dispõe sobre os critérios de
Planejamento, Execução e Monitoramento de Obras no âmbito do Poder Judiciário do
Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO que o Art. 4º. da Resolução TJ nº 12/2011 dispõe que “O ‘Plano de
Obras’, na existência de outros fatores de relevância, poderá sofrer novas alterações, desde
que plenamente justificadas e aprovadas pelo Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo.”
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 40/2010 que dispóe sobre a implanatação
do Sistema de Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 63/2011 que dispõe sobre a segunda
alteração na Priorização do Plano Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo,
modificou a posição da Comarca de Guarapari.
CONSIDERANDO que a classificação da Comarca de Guarapari no Grupos 2 - Médio Porte,
observou uma estimativa de custo de obras em 2009.
CONSIDERANDO que após a publicação da Resolução TJ nº 63/2011 foi necessária a
atualização do Projeto Básico, no qual a estimativa orçamentária para execução da Obra de
Reforma da Comarca de Guarapari ultrapassou o limite do Grupo 2 - Médio Porte.
CONSIDERANDO que há saldo orçamentário previsto na L.O.A. para o exercício de 2012.
3 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a 3ª (terceira) alteração do “Plano de Obras”, em face da existência de
fatores relevantes devidamente justificados e previstos na Resolução CNJ nº 114/2010,
conforme anexo.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 05 de julho de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente
4 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVE:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
CONCEDER afastamento, a pedido, ao Exmº Sr. Desembargador JOSÉ LUIZ
BARRETO VIVAS, para tratamento de saúde, no dia 28/06/2012 e nos termos do art.
155, inciso II da Lei Complementar nº 234/02, no dia 29/06/2012.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 032/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio
Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 1º da Resolução TJES nº
044/02 e a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2012,
autorizada pela Lei nº 9.782/12 (Lei Orçamentária Anual),
CONSIDERANDO pleito trazido à Presidência deste Tribunal pelo
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo SINDIJUDICIÁRIO, por meio dos protocolos 2012.00.003.320, 2011.01.028.614 e
2011.01.014.481;
ATO ESPECIAL Nº 682/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
CONCEDER afastamento, a pedido, a Exmª Srª Desª CATHARINA MARIA
NOVAES BARCELLOS, para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, a partir de
20/06/2012, e 15 (quinze) dias, a partir de 28/06/2012, conforme atestados médicos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
RESOLVE:
-**********Art. 1º - Fica estabelecido que o valor do vale alimentação concedido pelo
Poder Judiciário será de R$ 34,57 (trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por
vale.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2012.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 683/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO,
afastamento a pedido, no dia 06/07, do ano em curso, referente a plantão realizado no
dia 22/10/2011, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 29/2010.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 680/2012
Desembargador PEDRO VALLLS FEU ROSA
Presidente
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
CONCEDER afastamento, a pedido, ao Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIAS
TRISTÃO, nos termos do art. 155, inciso II da Lei Complementar nº 234/02, no dia
06/07/2012.
ATO ESPECIAL Nº 684/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
SUSPENDER o afastamento, a pedido, do Exmº Sr. Desembargador DAIR JOSÉ
BREGUNCE DE OLIVEIRA, no dia 05/07/2012, concedido através do Ato E nº
532/2012, publicado no “DJ” de 04/06/2012, tendo em vista sua participação na sessão
do Egrégio Tribunal Pleno, deferindo para o dia 06/08/2012, subsequente ao término
das férias.
PUBLIQUE-SE.
ATO ESPECIAL Nº 681/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
7 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 685/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Des. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO,
afastamento, a pedido, por 19 (dezenove) dias, concedidos através do Ato Especial nº
452/02, publicado no “DJ” de 21/10/2002, a partir de 16/07/2012.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 689/2012
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 686/2012
O Exmº Sr. Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, Vice-Presidente
do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta
data,
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, 30 (trinta)
dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa
necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
RESOLVE:
-**********CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD.
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo
semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 690/2012
Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE
Vice-Presidente
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
-**********RESOLVE:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
MENDONÇA, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para
gozo oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
ATO ESPECIAL Nº 687/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
RESOLVE:
-**********CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, 30 (trinta)
dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa
necessidade do serviço.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
ATO ESPECIAL Nº 691/2012
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012,
para gozo oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
ATO ESPECIAL Nº 688/2012
Vitória, 05 de julho de 2012.
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
8 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 692/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL, DD. Corregedor Geral da Justiça, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao
segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa necessidade do
serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
RESOLVE:
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 693/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
ATO ESPECIAL Nº 696/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, DD.
Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao
segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa necessidade do
serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
RESOLVE:
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
-**********-
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 694/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
ATO ESPECIAL Nº 697/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
CONCEDER à Exmª Srª. Desembargadora CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELOS, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo
oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
RESOLVE:
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZA, 30 (trinta)
dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa
necessidade do serviço.
-**********-
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********-
ATO ESPECIAL Nº 698/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 695/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA,
30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
9 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edição nº 4309
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATO ESPECIAL Nº 699/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO ESPECIAL Nº 703/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATO ESPECIAL Nº 700/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 704/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO,
30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATO ESPECIAL Nº 701/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, 30 (trinta)
dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa
necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 705/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador WILLIAN COUTO GONÇALVES, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 702/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********-
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA
DA GAMA, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo
oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ATO ESPECIAL Nº 706/2012
Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador WILLIAN SILVA, 30 (trinta) dias de
férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por imperiosa
necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
RESOLVE:
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA, 30(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo
oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 710/2012
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
CONCEDER à Exmª Srª Desembargadora ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS
FERREIRA, 30(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo
oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ATO ESPECIAL Nº 707/2012
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador TELÊMACO ANTUNES DE ABREU
FILHO, 30(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo
oportuno, por imperiosa necessidade do serviço.
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 708/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
ATO E Nº 711/2012 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. FÁBIO GOMES E GAMA
JÚNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Aracruz, de 3ª
Entrância, 05 (cinco) dias de licença paternidade, na forma do artigo 7º, inciso XIX da
Constituição Federal, a partir de 18/06/2012.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 09 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
RESOLVE:
-**********CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,
30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2012, para gozo oportuno, por
imperiosa necessidade do serviço.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de julho de 2012.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********-
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 709/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,
ATO E Nº 712/2012 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr. JORGE
LUIZ RAMOS, MM. Juíz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública Municipal do
Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no dia 13/06/2012, para
tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (LOMAN).
11 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ATO E Nº 713/2012 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª. SIMONE
DE OLIVEIRA CORDEIRO, MM. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da
Comarca de Guarapari, de 3ª Entrância, por 15 (quinze) dias, a partir de 18/06/2012,
para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN).
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 06 de julho de 2012
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 09 de julho de 2012.
-************Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2113 /12 - Tornar sem efeito o Ato nº 1795/2012 publicado no “DJ” do dia
22/05/12, referente ao Sr. GEANDRO BONIOLO PEREIRA.
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2117 /12 – EXONERAR a Sra. CINTHYA BASTOS POLASTRELI do
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir de 31/07/12.
ATO Nº 2118 /12 - RE-RATIFICAR os termos do ato nº 896/2007, publicado no
“DJ” de 16/10/07, que nomeou a Sra. PATRÍCIA FREITAS VELASCO
MARCELINO, Assessor de Juiz, no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro
de Itapemirim, de 3ª Entrância, para fazer constar, Assessor de Juiz.
P U B L I Q U E – SE
ATO Nº 2119 /12 - RESOLVE LOTAR a Sra. PATRÍCIA FREITAS VELASCO
MARCELINO, Assessor de Juiz, na Turma Recursal – Região Sul, a partir de 01/08/12.
Vitória-ES, 06 de julho de 2012
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
PUBLIQUE-SE
Vitória, 02 de julho de 2012.
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-************-
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 2114
/12 - DESIGNAR a Sra. SOLANGE PONTES BRAGA
MONERÓ, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de
Chefe da Secretaria do 1º Juizado Especial Criminal do Juízo de Viana, Comarca da
Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência no
processo de nº 201100725652.
ATO Nº 2115
/12 - DESIGNAR o Sr. GEANDRO BONIOLO PEREIRA,
Analista Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe da
Secretaria Substituto do 1º Juizado Especial Criminal do Juízo de Viana, Comarca da
Capital, de Entrância Especial, nos eventuais impedimentos e afastamentos da titular,
tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 201100725652.
ATO Nº 2120
/2012
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA,
Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que dispõe o art. 73, inciso I, alínea "b" da Lei nº
8.666/93 e suas alterações:
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 06 de julho de 2012
RESOLVE:
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo da obra do Fórum da Comarca
de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme OF nº 123/2012 - SECRENG/TJES
(Protocolo nº 201100988594), composta pelos servidores engenheiros ERICA
CREVELIN VALENTIM e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIRA, para no prazo
de 30 (trinta) dias, procederem ao relatório, visando o recebimento definitivo da obra e a
emissão do respectivo Termo.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 05 de julho de 2012
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
.
ATO Nº 2116 /12 - DESIGNAR a Sra GISELE HOLANDA PRESCHOLDT,
Analista Judiciário 02 - AE - Direito, para substituir a Sra. MARIANA BRAUN VIOLA
no cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 deste
Egrégio Tribunal de Justiça, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 11/06/12, tendo
em vista r decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201200665948.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
12 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 2121 /12 – EXONERAR a pedido, a Sra. RENATA LUBE do exercício
do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir de 03/07/12.
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE
ATO Nº 2127 /12 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 2445/2011, publicado no
DJ do dia 30/12/11 que designou para o exercício da função gratificada de Chefe de
Seção de Instalação e Manutenção deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Sr. CARLOS
VINÍCIUS DE ARIMATÉA, Analista Judiciário 02 - AE - Análise de Suporte deste
Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01/07/12.
Vitória, 04 de julho de 2012.
PU B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 09 de julho de 2012
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-*****************-
-*************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2128
/12 – EXONERAR a Sra. JOANA BROTAS CORREA
FELISBERTO do exercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça.
ATO Nº 2122 /12 – EXONERAR o Sr. ALEX PRETTI do exercício do cargo em
comissão de Assessor de Juiz, a partir de 20/07/12.
ATO Nº 2129
/12 - NOMEAR o Sr. MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE
para o exercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça.
ATO Nº 2123 /12 - NOMEAR o Sr. ALEX PRETTI para o exercício do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador deste Egrégio Tribunal de
Justiça, a partir de 20/07/12.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 09 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATO Nº 2124 /12 – EXONERAR o Sr. CÉSAR NASSER FONSECA do exercício
do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador deste Egrégio Tribunal
de Justiça, a partir de 20/07/12.
ATO Nº 2125
/12 - NOMEAR o Sr. CÉSAR NASSER FONSECA para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos
Jurídicos 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 20/07/12.
-****************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE
Vitória, 05 de julho de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATO Nº 2130
/12 - DESIGNAR de forma excepcional, o Sr. ARILDO LAMAS
LOPES, Analista Judiciário 01 - QS - Escrevente Juramentado para o exercício da função
gratificada de Chefe da Contadoria da Comarca de Afonso Cláudio, de 2ª Entrância, a
partir de 30/03/12, tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência no processo de nº
200800783017.
-*************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2126 /12 - COLOCAR a Sra. JEANNI WILL, Analista Judiciário Especial AJ - Contador da Contadoria da Comarca de São Domingos do Norte, de 1ª Entrância, a
disposição neste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 30/01/12.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 04 de julho de 2012
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-****************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 2131
/12
P U B L I Q U E – SE
Vitória-ES, 06 de julho de 2012
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL
E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS
DO ART. 35, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
13 Terça-Feira
10 de julho de 2012
RESOLVE:
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº
62, E, 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.
CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 470/2012, publicado no DJ do dia
01/02/12, que prorrogou a localização provisória da Sra. DAISY BEATRIZ AMBOSS
MERÇON DE LIMA LEAL REIS, Analista Judiciário 01 - QS - Escrevente
Juramentado da Diretoria do Foro do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de
Entrância Especial, na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA
do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, a partir de 18/05/12,
tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência no expediente nº 201200581650.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA, 02 DE JULHO DE 2012.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 05 de julho de 2012.
-**********-
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 039/2012- M
PORTARIA Nº 037/2012- M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO A IMPORTÂNCIA DE R$
10.978,51 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E
CINQUENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 28/10/2011, REFERENTE
AO PRECATÓRIO Nº 0001950-31.2012.8.08.0000, CUJO OFÍCIO REQUISITÓRIO
FOI PROTOCOLIZADO EM 18/06/2012, DE NATUREZA COMUM, ORIUNDO
DO PROCESSO Nº 012.100.228.381, PARA PAGAMENTO A ENSEADA
AUTOMOTORES LTDA.. ME E DR. LUCAS PIMENTA JÚDICE, POR SER
DEVEDOR O MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM 26/09/2011, DEVENDO SER
FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À DIRETORIA JUDICIÁRIA
ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CABENDO AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº
62, E, 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO A IMPORTÂNCIA DE R$
56.047,02 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUARENTA E SETE REAIS E DOIS
CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 18/05/2011, REFERENTE AO PRECATÓRIO
Nº 200110000010, CUJO OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI PROTOCOLIZADO EM
07/04/2009, DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, ORIUNDO DO PROCESSO Nº
035.980.131.201, PARA PAGAMENTO A AGESANDRO DA COSTA PEREIRA,
POR SER DEVEDOR O MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, EM VIRTUDE DE
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM 03/08/2005,
DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À DIRETORIA JUDICIÁRIA
ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CABENDO AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº
62, E, 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA, 04 DE JULHO DE 2012.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
-**********VITÓRIA, 02 DE JULHO DE 2012.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 020/2012-E
PORTARIA Nº 038/2012- M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO A IMPORTÂNCIA DE R$
77.464,92 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 19/04/2012,
REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 0002010-04.2012.8.08.0000, CUJO OFÍCIO
REQUISITÓRIO FOI PROTOCOLIZADO EM 21/06/2012, DE NATUREZA
COMUM, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 034.060.004.289, PARA PAGAMENTO A
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E DRS.
ALESSANDRA LIGNANI E OUTROS, POR SER DEVEDOR O MUNICÍPIO DE
MUCURICI/ES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO EM 12/09/2011, DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA
REFERIDA QUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À DIRETORIA JUDICIÁRIA
ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CABENDO AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM
DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE
INCLUA, NO COMPETENTE ORÇAMENTO, A IMPORTÂNCIA DE R$
878.939,00 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA
E NOVE REAIS), ATUALIZADA ATÉ 05/06/2012, REFERENTE AO
PRECATÓRIO Nº 0001994-50.2012.8.08.0000, DE NATUREZA ALIMENTÍCIA,
CUJO OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI PROTOCOLIZADO EM 18/06/2012,
ORIUNDO DO PROCESSO Nº 024.890.244.247, PARA PAGAMENTO A NIVA
RODRIGUES DO NASCIMENTO, CLOVIS MEIRELES DO NASCIMENTO
FILHO E JOSÉ MEIRELES DO NASCIMENTO E DR. WELITON ALVES DE
ABREU, POR SER DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM VIRTUDE
DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM 04/05/2005,
DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À DIRETORIA JUDICIÁRIA
ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CABENDO AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO, OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM
14 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº
62/2009, E, 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS CONDICIONADORES DE AR
TIPO “SELF” E “SPLIT”
VITÓRIA, 02 DE JULHO DE 2012.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
Protocolo nº 200901204020
Processo nº 127/10 (4º Vol.)
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
ATOS E DESPACHOS DA SECRETARIA
GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONTRATADA: Thérmica Refrigeração e Ar Condicionado Ltda - EPP.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses.
PREÇO: O valor mensal atual do contrato fica reajustado pelo IGPM do período de
24/03/2011 a 23/03/2012 e passa para R$ 7.038,47( sete mil e trinta e oito reais e
quarenta e sete centavos).
DISPOSIÇÕES GERAIS: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado.
Vitória ,06 de julho de 2012.
ATO DE INCLUSÃO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
Dr. José de Magalhães Neto
Diretor Geral
-**********-
ATO Nº 1225/12: Na redação do Ato nº 2051/2011, publicado no “DJ” de 14/12/2011,
referente à Escala de Férias do exercício de 2012 dos servidores do Poder Judiciário,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
INCLUA-SE:
- PATRÍCIA COSME DA SILVA - DEZEMBRO/2012
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
SECRETÁRIO-GERAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO TIPO SPLIT PARA AS COMARCAS DE PEDRO
CANÁRIO VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Protocolo nº 201100728589
PORTARIA Nº 435/2012 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 2453/2011, publicado
no “DJ” do dia 03/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ”
de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,
conforme requerimento, observado o Art. 12, § 2º, da Resolução supracitada:
NOME
Bruno
Redivo
Diniz
201200706942
Marcelo
Santos
Silva
201200706942
Fábio Miranda
201200714300
Roberto Andrade
Porto
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de
aparelhos de ar condicionado tipo Split para as Comarcas de Pedro Canário e Venda
Nova do imigrante.
DESTINO
Ibiraçu,
João
Neiva, Colatina,
Marilândia e São
Gabriel da Palha
Ibiraçu,
João
Neiva, Colatina,
Marilândia e São
Gabriel da Palha
Colatina
ATIVIDADE
Realizar manutenção
elétrica
PERÍODO
19
a
21/06/2012
Realizar
elétrica
manutenção
19
a
21/06/2012
Fiscalização
dos
serviços de reforma
do Fórum
21
a
22/06/2012
Comarcas do Sul
Proceder entrega de
material permanente
nas Comarcas do Sul
do Estado
21
a
22/06/2012
Venda Nova do
Imigrante
e
Cachoeiro
de
Itapemirim
Barra de São
Francisco, Fundão,
Ibiraçu,
João
Neiva,
Aracruz,
Rio
Bananal,
Linhares e outros
Participar
das
Audiências Públicas do
Orçamento
Participativo 2013
Fiscalização
do
Contrato de serviços
de conservação e
limpeza dos Fóruns
10
a
11/07/2012
Analista Judiciário
02 - AA Sem
Especialidade
Comarcas
Norte
do
Proceder entrega de
material permanente
20
a
21/06/2012
Analista Judiciário
01 - AE Técnico
de Informática
Venda Nova do
Imigrante,
Cachoeiro
de
Itapemirim
e
Jerônimo
Monteiro
Apoio a Audiência
Pública - Orçamento
Participativo
e
atendimento técnico
nas Comarcas
09
a
13/07/2012
Chefe de Seção de
apoio à inspeção e
correição
Venda Nova do
Imigrante,
Cachoeiro
de
Itapemirim
e
Jerônimo
Monteiro
Apoio a Audiência
Pública - Orçamento
Participativo
e
atendimento técnico
nas Comarcas
09
a
13/07/2012
Analista Judiciário
01 - Agente de
Segurança
Venda Nova do
Imigrante
e
Cachoeiro
de
Itapemirim
Conduzir servidores
membros da equipe
que participarão das
Audiências Públicas do
Orçamento
Participativo 2013
09
a
12/07/2012
Analista Judiciário
01 - Técnico em
Eletrotécnica
Analista Judiciário
01 - Técnico em
Edificações
201200710771
Fernando Antônio
Gianordoli Texeira
Assessor
Judiciário
Coordenadoria
Suprimento
Controle
patrimonial
Secretário
Infraestrutura
201200798716
Afonso
André
Freitas
Assessor
Judiciário
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: RSI Soluções Ltda-ME.
CARGO
Analista Judiciário
01 - Técnico em
Eletrotécnica
da
de
e
de
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 30/12
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 039010206102411033
ELEMENTO: 4.4.90.52.34 e 3.3.90.39.05
NÚMERO DO EMPENHO: 935 e 936, de 12/06/2012
201200798682
Domingos
José
Passamani
201200710794
Márcio
Carvalho
Campos
VALOR: valor total de R$ 14.200, (quatorze mil e duzentos reais)
VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO
201200804007
Sérgio Ricardo Dias
de Souza
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
03/07/2012
NOME DAS PARTES QUE ASSINAM O CONTRATO: José de Magalhães Neto e
Dione Silva.
201200804007
Eduardo da Silva
Ferreira
Vitória, 03 de julho de 2012.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
201200805059
09
a
13/07/2012
15 Terça-Feira
Carlos Alberto dos
Santos Lira
201200800118
Ismenia Schaeffer
Freitas
201200800118
10 de julho de 2012
Coordenador da
Coordenação de
Fisc. De Obras
Colatina
Marilândia
e
Analista Judiciário
2 - Engenheira
Civil
Colatina
Marilândia
e
Responder
como
preposto Na Vara de
Trabalho (Colatina) e
levantamento
de
serviços pendentes e
reforço estrutural
12/07/2012
Levantamento
de
serviços pendentes e
reforço estrutural
12/07/2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 06 de julho de 2012.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
-***********-
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 06 de julho de 2012.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
PORTARIA Nº 437/2012 - A SUBSECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 2453/2011, publicado
no “DJ” do dia 03/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ”
de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo relacionado, conforme
requerimento, observado o Art. 12, § 2º, da Resolução supracitada:
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 436/2012 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 2453/2011, publicado
no “DJ” do dia 03/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ”
de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,
conforme requerimento, observado o Art. 12, § 2º, da Resolução supracitada:
NOME
Adriano
Vieira
Spessimilli
201200804291
Daniel Antônio
Sarmento
201200804291
Cláudia Ribeiro
Mendes Fonseca
201200804291
João Batista de
Oliveira
201200804291
José Adriano
Pereira
CARGO
Assessor de Nível
Superior
para
assuntos
de
Planejamento,
Orçamento,
e
Gestão Estratégica
DESTINO
Venda Nova do
Imigrante
e
Cachoeiro
de
Itapemirim
ATIVIDADE
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
PERÍODO
09
a
12/07/2012
Analista Judiciário
02 - AE Economia
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
09
12/07/2012
a
Secretária de
Engenharia, Gestão
Predial e
Manutenção
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
09
12/07/2012
a
Assessor de
Segurança
Institucional
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
09
12/07/2012
a
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
09
12/07/2012
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
09
12/07/2012
Secretário de
Gestão de Pessoas
201200804291
Michelly Ribeiro
de Lima
201200804291
Renata de Souza
Santos
201200804291
Ronney Brunelli
Dutra
201200804291
Valéria Cavati
Ribeiro de Freitas
201200804291
CARGO
Secretário
Geral
do
TJES
DESTINO
Venda Nova do
Imigrante
e
Cachoeiro
de
Itapemirim
ATIVIDADE
Participar
das
Audiências
Públicas
do
Orçamento
Participativo
2013,
como
membro de equipe
PERÍODO
09
a
12/07/2012
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 06 de julho de 2012.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SubSecretária Geral
COORDENADORIA DE COMPRAS,
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 061/12
a
Participação de Microempresas e Empresas de pequeno porte
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Assessora de Nível
Superior
para
assuntos
de
Planejamento,
Orçamento,
e
Gestão Estratégica
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Secretária Judiciária
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Analista Judiciário
01 - AA Sem
Especialidade
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
09
12/07/2012
a
Secretário de
Tecnologia da
Informação
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
09
12/07/2012
a
COORDENADORIA DE PROTOCOLO,
REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO
Secretária de
Finanças e
Execução
Orçamentária
Venda Nova
Imigrante
Cachoeiro
Itapemirim
do
e
de
Participar
das
Audiências Públicas
do
Orçamento
Participativo 2013,
como membro de
equipe
09
12/07/2012
a
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
201200804291
Maria Elysa
Gonçalves de
Souza
NOME
José de Magalhães
Neto
201200804291
OBJETO: Aquisição de 01 (um) tapete de vinil para atender às necessidades do Fórum
de Mimoso do Sul.
09
12/07/2012
a
ABERTURA: 24/07/2012 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
a
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra
nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Seção de Contratação.
Vitória/ES, 29 de junho de 2012.
MARIZE MONTEIRO DA SILVA
Pregoeira
EM 03/07/2012 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
16 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para:Tribunal Pleno
1 - Habeas corpus nº 0001413-35.2012.8.08.0000 (100120014137)
PROCESSO BAIXADO POR ERRO DE COMPETÊNCIA
PACTE ANGELO ZANONI SOBRINHO
A COATORA DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTAO
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Para:Criminais Reunidas
1 - Embargos infringentes nº 0000659-75.2008.8.08.0019 (019080006596)
Distribuição Automática
EMGTE JEFFERSON ROCHA DA COSTA
Advogado JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
EMGTE RUMMENIGGE VITALINO FRANCISCO
Advogado JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
Para:Cíveis Reunidas
1 - Embargos infringentes nº 0009070-06.2010.8.08.0030 (030100090700)
Distribuição Automática
EMGTE JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Advogado JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - Embargos infringentes nº 0012632-13.2003.8.08.0048 (048030126329)
Distribuição Automática
EMGTE SISMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA..
Advogado ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
EMGDO ACS AUTOMAÇÃO CONTROLES E SISTEMAS INDUSTRIAIS
Advogado CELSO ANTONIO SERAFINI
Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Para:Criminal
1 - Habeas corpus nº 0002094-05.2012.8.08.0000
Distribuição Automática
PACTE VALDOMIRO MARCOLINO SANTOS
Advogado FABIO RIBEIRO BITTENCOURT
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - Conflito de competência nº 0002090-65.2012.8.08.0000
Distribuição por Dependência
SUCTE J.D.D.D.2.V.D.C.D.B.
SUCDO J.D.D.D.V.C.D.J.N.
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
P.INT.PASSIVA PAULO JOSE GAVA
P.INT.PASSIVA DIOSIZI MONTEIRO JUNIOR
P.INT.PASSIVA CELY REGINA OLIVEIRA MONTEIRO
P.INT.PASSIVA ISRAEL RIBEIRO OLIVEIRA
P.INT.PASSIVA CIDINEI BAIENSE PEREIRA
P.INT.PASSIVA MARCELINO ANTONIO ROZA
P.INT.PASSIVA MARCOS ABREU E SOUZA
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - Apelação criminal nº 0001463-29.2004.8.08.0069 (069040014636)
Distribuição Automática
APTE NEEMIAS FERREIRA DO NASCIMENTO.
Advogado VICENTE DA SILVA
Advogada LILIANE MEDEIROS DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: MANOEL ALVES RABELO
4 - Habeas corpus nº 0002097-57.2012.8.08.0000
Distribuição Automática
PACTE JOAO DOMINGOS NETO
Advogado GILSON VIEIRA DA SILVA
Advogada ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DE AGUA DOCE DO NORTE
Relator: MANOEL ALVES RABELO
5 - Apelação criminal nº 0009855-83.2010.8.08.0024 (024100098557)
Distribuição por prevenção de Câmara
APTE MAGNO DA CONCEIÇÃO
Advogado VICENTE SANTORIO FILHO
Advogado ALVIMAR CARDOSO RAMOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: MANOEL ALVES RABELO
6 - Apelação criminal nº 0026215-59.2011.8.08.0024 (024110262151)
Distribuição Automática
APTE FABRICIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado PAULO ANTONIO COELHO DOS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - Habeas corpus nº 0002045-61.2012.8.08.0000
Redistribuição por prevenção de Câmara
PACTE GABRIEL RODRIGUES
Advogada DANIELLE OLIVEIRA TEIXEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
Relator: NEY BATISTA COUTINHO
8 - Habeas corpus nº 0002098-42.2012.8.08.0000
Distribuição Automática
PACTE MAURICIO DE SOUZA FERREIRA
Advogado JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DE PINHEIROS
Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - Apelação criminal nº 0003168-47.2012.8.08.0048 (048120031686)
Distribuição Automática
APTE A.G.(.P.
Advogado RAFAEL DA SILVA CARRIJO
APTE T.H.C.D.(.P.
Advogado LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA
APDO M.P.E.
Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - Habeas corpus nº 0002093-20.2012.8.08.0000
Distribuição por Dependência
PACTE ANA PAULA MIRANDA
Advogado ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - Conflito de competência nº 0002091-50.2012.8.08.0000
Distribuição por Dependência
SUCTE J.D.D.D.2.V.D.C.D.B.
SUCDO J.D.D.D.V.C.D.J.N.
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
P.INT.PASSIVA PAULO JOSE GAVA
P.INT.PASSIVA EZICK BALBINO PESSOA
P.INT.PASSIVA PEDRO OCTAVIO DA ROS
P.INT.PASSIVA SERGIO ANTONIO FERREIRA DE CAMARGOS
P.INT.PASSIVA ADALTON FIGUEIREDO DE MELO
P.INT.PASSIVA SAMIRA DOS SANTOS MAIA
P.INT.PASSIVA JULIO MAICON ARAUJO SANTOS
P.INT.PASSIVA VINICIUS RIBEIRO DA COSTA
P.INT.PASSIVA JOSE BENSO MACIEL
P.INT.PASSIVA FABIO SANTOS DIAS
P.INT.PASSIVA HELVECIO RODRIGUES LUZ
P.INT.PASSIVA HENRIQUE SANTANA GONÇALVES
P.INT.PASSIVA CARLOS ALBERTO DE JESUS
P.INT.PASSIVA ELBERTON FERREIRA ALVES
P.INT.PASSIVA LILIANE FERRAZ DE OLIVEIRA BARCELOS
P.INT.PASSIVA JAILSON CORREA DE ARAUJO
P.INT.PASSIVA JOCENILSON OLIVEIRA BRITO
P.INT.PASSIVA HERON FRANCISCO CURCIO DA SILVA
P.INT.PASSIVA GILMAR SANTOS MATOS
P.INT.PASSIVA RUBISLANDIO PEREIRA TOMAZ
P.INT.PASSIVA SERGIO ANTONIO FERREIRA
P.INT.PASSIVA PEDRO OCTAVIO DA ROS ME
P.INT.PASSIVA PRESERVAR PRODUTOS FLORESTAIS LTDA..
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - Recurso Sentido Estrito nº 0000383-68.2004.8.08.0024 (024040003832)
Distribuição Automática
RECTE VALDECIR LUIZ DE SOUZA
Advogado CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - Apelação criminal nº 0002024-09.2011.8.08.0069 (069110020240)
Distribuição Automática
APTE ANTONIO MARCOS LEAL NUNES
Advogado ANTONIO MARCOS ROMANO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - Habeas corpus nº 0002095-87.2012.8.08.0000
Distribuição Automática
PACTE VANILDA APARECIDA DOS SANTOS ANTONIO
1ADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRA
Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - Conflito de competência nº 0002089-80.2012.8.08.0000
Distribuição por Dependência
SUCTE J.D.D.D.2.V.D.C.D.B.
SUCDO J.D.D.D.V.C.D.J.N.
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
17 Terça-Feira
10 de julho de 2012
P.INT.PASSIVA PAULO JOSE GAVA
P.INT.PASSIVA PEDRO OCTAVIO DA ROS
P.INT.PASSIVA EZICK BALBINO PESSOA
P.INT.PASSIVA SERGIO ANTONIO FERREIRA DE CAMARGOS
P.INT.PASSIVA ADALTON FIGUEIREDO DE MELO
P.INT.PASSIVA SAMIRA DOS SANTOS MAIA
P.INT.PASSIVA JULIO MAICON ARAUJO SANTOS
P.INT.PASSIVA VINICIUS RIBEIRO DA COSTA
P.INT.PASSIVA JOSE BENSO MACIEL
P.INT.PASSIVA ELBERTON FERREIRA ALVES
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - Conflito de competência nº 0002092-35.2012.8.08.0000
Distribuição por Dependência
SUCTE J.D.D.D.2.V.D.C.D.B.
SUCDO J.D.D.D.V.C.D.J.N.
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
P.INT.PASSIVA PAULO JOSE GAVA
P.INT.PASSIVA PEDRO OCTAVIO DA ROS
P.INT.PASSIVA EZICK BALBINO PESSOA
P.INT.PASSIVA SERGIO ANTONIO FERREIRA DE CAMARGOS
P.INT.PASSIVA ADALTON FIGUEIREDO DE MELO
P.INT.PASSIVA SAMIRA DOS SANTOS MAIA
P.INT.PASSIVA JULIO MAICON ARAUJO SANTOS
P.INT.PASSIVA VINICIUS RIBEIRO DA COSTA
P.INT.PASSIVA JOSE BENSO MACIEL
P.INT.PASSIVA FABIO SANTOS DIAS
P.INT.PASSIVA HELVECIO RODRIGUES LUZ
P.INT.PASSIVA HENRIQUE SANTANA GONÇALVES
P.INT.PASSIVA CARLOS ALBERTO DE JESUS
P.INT.PASSIVA ELBERTON FERREIRA ALVES
P.INT.PASSIVA LILIANE FERRAZ DE OLIVEIRA BARCELOS
P.INT.PASSIVA JAILSON CORREIA DE ARAUJO
P.INT.PASSIVA JOCENILSON OLIVEIRA BRITO
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - Habeas corpus nº 0002054-23.2012.8.08.0000
Redistribuição por prevenção de Câmara
PACTE ALCEMAR LOPES PIMENTEL
Advogado PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO JOSE DO
CALÇADO
Relator: MANOEL ALVES RABELO
Para:Cível
1 - Apelação cível nº 0032391-30.2006.8.08.0024 (024060323912)
Distribuição por Dependência
APTE EDITORA DAVILA LTDA..
Advogado RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
APTE LUIZ FELIPE CHAVES DAVILA
Advogado RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
APDO MARCOS VERVLOET DESSAUNE
Advogado GUSTAVO VARELLA CABRAL
Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - Agravo de Instrumento nº 0015545-53.2012.8.08.0047
Distribuição Automática
AGVTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Advogado VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
AGVDO PESSOAS INDETERMINADAS
Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - Remessa Ex-officio nº 0002203-24.2010.8.08.0021 (021100022033)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
MUNICI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogado STEFANNY CAMPAGNARO
PARTE VANTUIL VIEIRA DOS SANTOS
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
Apelação Voluntária nº 21100022033
*
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO VANTUIL VIEIRA DOS SANTOS
Apelação Adesiva nº 21100022033
*
APTE VANTUIL VIEIRA DOS SANTOS
APTE VANTUIL VIEIRA DOS SANTOS
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - Agravo de Instrumento nº 0018306-65.2012.8.08.0012
Distribuição Automática
AGVTE PEDRO ALVES ALMONDES
Advogado THIAGO BRAGANCA
Advogada KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO BV FINANCEIRA S A C F I
Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - Remessa Ex-officio nº 0000831-40.2010.8.08.0021 (021100008313)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
MUNICI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
Advogado RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
PARTE MARIA JOSE NERI
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
* Apelação Voluntária nº 21100008313
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
APDO MARIA JOSE NERI
Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - Agravo de Instrumento nº 0023959-12.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE RKG BH ESPORTES LTDA..
Advogado SERGIO BERMUDES
Advogado PEDRO HENRIQUE CARVALHO
Advogado RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
AGVDO ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA..
Advogado FABRICIO MARINHO AZEVEDO
Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - Agravo de Instrumento nº 0021502-32.2012.8.08.0048
Distribuição Automática
AGVTE DIANA SABADINI DOS SANTOS
Advogado WILLIAM FERNANDO MIRANDA
AGVDO BV FINANCEIRA S A C F I
Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
8 - Apelação cível nº 0002134-55.2011.8.08.0021 (021110021348)
Distribuição Automática
APTE ANA MARIA DE JESUS
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE LUCIENE FONTI BARCELOS
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE BRUNA ALMEIDA MATOS
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE CRISTIANA SIQUEIRA PEREIRA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE DENISE SARMENTO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE TANIA VITORINO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE MARIA DA PENHA PIMENTA CASEMIRO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
9 - Apelação cível nº 0001034-65.2008.8.08.0055 (055080010345)
Distribuição Automática
APTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
Advogado MARCELLO GONCALVES FREIRE
APDO EMERSON CARLOS WASSEN
Advogado LUIZ ALFREDO PRETTI
Advogado FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Advogado VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
Advogado MARCELO MARTINS ALTOE
Advogado JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Advogado RAUL FIORINI LOUZADA
Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
10 - Apelação cível nº 0002137-10.2011.8.08.0021 (021110021371)
Distribuição Automática
APTE PAULA GRATEK VIEIRA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - Agravo de Instrumento nº 0024171-33.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE ALTAIR SAMPAIO DE SOUZA
Advogado CARLOS WAGNER SILVA CORREA
AGVTE ROMILDO DA PENHA LYRIO
Advogado CARLOS WAGNER SILVA CORREA
AGVTE NILTON CELIO PEREIRA DA SILVA
Advogado CARLOS WAGNER SILVA CORREA
AGVTE DONARIA MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS
Advogado CARLOS WAGNER SILVA CORREA
AGVTE DANIEL RANGEL
Advogado CARLOS WAGNER SILVA CORREA
18 Terça-Feira
10 de julho de 2012
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
12 - Agravo de Instrumento nº 0015481-24.2012.8.08.0021
Redistribuição por prevenção de Câmara
AGVTE ESPÓLIO DE NILSON DE SOUZA BARBOSA
Advogado CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
AGVDO CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS DE GUARAPARI ES
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
13 - Apelação cível nº 0011625-23.2010.8.08.0021 (021100116256)
Distribuição Automática
APTE ELENITA BRANDAO DE SOUZA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE GILCEA BARCELOS OLIVEIRA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE IDAYANA MARCELINO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE MARIA RENILDES DE SOUZA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APTE VALDELICE DA PENHA GOMES
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
14 - Agravo de Instrumento nº 0021153-68.2012.8.08.0035
Distribuição Automática
AGVTE HEVERSON CARLOS MIRANDA DOS SANTOS
Advogado ONILDO BARBOSA SALES
AGVDO BANCO ITAUCARD S A
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
15 - Agravo de Instrumento nº 0015959-53.2012.8.08.0014
Distribuição Automática
AGVTE GERCIMAR DE LIMA
Advogado WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Advogado GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
AGVDO AYMORE - FINANCIAMENTOS, CREDITO E INVESTIMENTOS S/A
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - Apelação cível nº 0004661-77.2011.8.08.0021 (021110046618)
Distribuição Automática
APTE VALDIRENE MANTESSO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - Apelação cível nº 0006751-14.2010.8.08.0047 (047100067512)
Distribuição Automática
APTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL PRE
Advogado JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
APDO CLEVERLANDIS JOSE MERCON
Advogada MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
18 - Agravo de Instrumento nº 0021369-87.2012.8.08.0048
Distribuição Automática
AGVTE GERSON NUNES OLIVEIRA FILHO
Advogado GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Advogado WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
AGVDO SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19 - Apelação cível nº 0002081-50.2006.8.08.0021 (021060020811)
Distribuição Automática
APTE J. ZOUAIN & CIA LTDA..
Advogado WALMIR ANTONIO BARROSO
Advogada LARISSA MARCELINO BORGO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado RAFAEL INDUZZI DREWS
Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA
20 - Remessa Ex-officio nº 0003077-09.2010.8.08.0021 (021100030770)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
MUNICI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
PARTE NELCY RODRIGUES CARMINATI
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
* Apelação Voluntária nº 21100030770
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO NELCY RODRIGUES CARMINATI
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA
21 - Apelação cível nº 0025626-67.2011.8.08.0024 (024110256260)
Distribuição Automática
APTE DAGMAR RODRIGUES DA COSTA
Advogado DICK CASTELO LUCAS
APDO E E C (MENOR IMPÚBERE)
Advogado SAVIO GRACELLI
Advogado JOAO LOPES DA COSTA NETO
APDO AURISMERI ESTEVES DA COSTA
Advogado SAVIO GRACELLI
Advogado JOAO LOPES DA COSTA NETO
APDO OSORIO RODRIGUES DA COSTA FILHO
Advogado SAVIO GRACELLI
Advogado JOAO LOPES DA COSTA NETO
APDO JOAO LOPES DA COSTA NETO
Advogado SAVIO GRACELLI
Advogado JOAO LOPES DA COSTA NETO
* Apelação Adesiva nº 24110256260
APTE EMANUELLE ESTEVES DA COSTA
APTE EMANUELLE ESTEVES DA COSTA
APDO DAGMAR RODRIGUES DA COSTA
APDO DAGMAR RODRIGUES DA COSTA
Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA
22 - Agravo de Instrumento nº 0024059-64.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE SUL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS
Advogado GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA
Advogado ROBERTO SARDINHA JUNIOR
AGVDO REGINA COELI DOS SANTOS
Advogado VINICIUS DINIZ SANTANA
Advogado ALBERTO NEMER NETO
Advogado FELIPE ITALA RIZK
Advogado BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Advogada CRISTINA DAHER FERREIRA
Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA
23 - Agravo de Instrumento nº 0021004-72.2012.8.08.0035
Distribuição Automática
AGVTE AUTOHIDROS ENGENHARIA LTDA..
Advogado ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
Advogada BRUNA GILMARA PFEFFER
AGVDO VESCOVI E CIA LTDA.. ME
Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA
24 - Agravo de Instrumento nº 0066707-98.2012.8.08.0011
Distribuição por Dependência
AGVTE NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA..
Advogado PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
AGVDO ELETRONICA SHANGAY LTDA.. ME
Advogado ATILIO GIRO MEZADRE
P. INT. ATIVA NOVA ATLANTICA COMERCIO DE VEICULOS LTDA..
Advogado ATILIO GIRO MEZADRE
Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA
25 - Agravo de Instrumento nº 0021425-23.2012.8.08.0048
Distribuição por Dependência
AGVTE DANUBIA BISPO DA ROCHA
Advogado GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT
AGVDO BV FINANCEIRA SA CRETIDO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
26 - Apelação cível nº 0001539-56.2011.8.08.0021 (021110015399)
Distribuição Automática
APTE SANDRA MARA SILVA LIRA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
27 - Agravo de Instrumento nº 0023986-92.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE GILBERTO MATEUS DE SOUZA
Advogado FELIPE CAETANO FERREIRA
Advogado FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogada LUCIANA MERCON VIEIRA
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
28 - Apelação cível nº 0000703-83.2011.8.08.0021 (021110007032)
Distribuição Automática
APTE FRANCISCO CARLOS LIRA DE MATOS
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
19 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogada LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
29 - Agravo de Instrumento nº 0021041-02.2012.8.08.0035
Distribuição Automática
AGVTE GERISVALDO DIAS DE SOUZA
Advogado GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
Advogado ODILCES BRUNO MACHADO
AGVDO MARIA APARECIDA DE PAULA
Advogada ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogada FLAVIA SCALZI PIVATO
Advogada KARIME SILVA SIVIERO
AGVDO Y P S (MENOR IMPÚBERE)
Advogada ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogada FLAVIA SCALZI PIVATO
Advogada KARIME SILVA SIVIERO
AGVDO J P S (MENOR PÚBERE)
Advogada ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogada FLAVIA SCALZI PIVATO
Advogada KARIME SILVA SIVIERO
AGVDO M P S (MENOR IMPÚBERE)
Advogada ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogada FLAVIA SCALZI PIVATO
Advogada KARIME SILVA SIVIERO
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
nº 30 - Remessa Ex-officio 0000117-51.2008.8.08.0021 (021080001171)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE IRMAOS TOZZI LTDA..
Advogado JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
31 - Agravo de Instrumento nº 0024032-81.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE GILMAR DE JESUS RIBEIRO
Advogado ONILDO BARBOSA SALES
AGVDO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DERTES
Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
32 - Apelação cível nº 0021149-74.2010.8.08.0011 (011100211496)
Distribuição Automática
APTE L.B.
Advogado LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
APDO M.D.Z.
Advogado JORGE TEIXEIRA GIRELLI
APDO L.Z.
Advogado JORGE TEIXEIRA GIRELLI
Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
33 - Agravo de Instrumento nº 0021359-43.2012.8.08.0048
Distribuição Automática
AGVTE MARCO HENRIQUE FONTANA PINTO
Advogado LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Advogado LEONARDO BARBOSA CABRAL
Advogada KARLA FERREIRA PINTO
AGVTE KARLA FERREIRA PINTO
Advogada KARLA FERREIRA PINTO
Advogado LEONARDO BARBOSA CABRAL
Advogado LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVTE LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Advogado LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Advogado LEONARDO BARBOSA CABRAL
Advogada KARLA FERREIRA PINTO
AGVDO HENELSON FREITAS SILVA
AGVDO VANILDA RODRIGUES ALVES
Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
34 - Agravo de Instrumento nº 0024190-39.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE RENATO JOSE NEVES FARINHA
Advogado RENATO JOSE NEVES FARINHA
AGVDO CRISTIANA ESCH DE ANDRADE
AGVDO BRUNA ESCH DE ANDRADE FARINHA
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
35 - Apelação cível nº 0002063-92.2007.8.08.0021 (021070020637)
Distribuição por Dependência
APTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES
Advogado MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Advogado GUSTAVO BAYERL LIMA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
36 - Remessa Ex-officio nº 0000821-93.2010.8.08.0021 (021100008214)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE PAULO ROBERTO SOARES
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogado STEFANNY CAMPAGNARO
* Apelação Voluntária nº 21100008214
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO PAULO ROBERTO SOARES
1RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
37 - Remessa Ex-officio nº 0005153-06.2010.8.08.0021 (021100051537)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
GUARAPARI
PARTE MARIA ISABEL GEGENHEIMER DE FREITAS
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
* Apelação Voluntária nº 21100051537
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO MARIA ISABEL GEGENHEIMER DE FREITAS
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
nº 38 - Apelação Cível 0080700-10.2010.8.08.0035 (035100807003)
Distribuição Automática
APTE CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO
Advogada ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogada PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO
APTE THECLA MARIA REIS COELHO
Advogada ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogada PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO
APDO ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Advogado ENRICO SANTOS CORREA
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
39 - Agravo de Instrumento nº 0013946-85.2012.8.08.0045
Distribuição por Dependência
AGVTE GETULIO MANOEL LOUREIRO
Advogado IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
AGVDO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
Advogado RODRIGO CASSARO BARCELLOS
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
40 - Apelação cível nº 0008255-70.2009.8.08.0021 (021090082559)
Distribuição Automática
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
APDO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado MOACYR ROSADO
Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
41 - Apelação cível nº 0013254-32.2010.8.08.0021 (021100132543)
Distribuição Automática
APTE MARCOS VINICIUS CASTRO QUINTELA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
42 - Remessa Ex-officio nº 0009440-17.2007.8.08.0021 (021070094400)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
MUNICI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogado STEFANNY CAMPAGNARO
PARTE NEUMA DE FATIMA SALOMAO RIBEIRO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
* Apelação Voluntária nº 21070094400
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO NEUMA DE FATIMA SALOMAO RIBEIRO
Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
43 - Agravo de Instrumento nº 0021372-42.2012.8.08.0048
Distribuição Automática
AGVTE JOSEVAL DE JESUS SANTOS
Advogado GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Advogado WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
AGVDO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
44 - Agravo de Instrumento nº 0023964-34.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE BRISA LOCADORA LTDA..
Advogado PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
20 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EM REDE DO ESPÍRITO
SANTO
AGVDO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO
ES
Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
45 - Apelação cível nº 0000700-31.2011.8.08.0021 (021110007008)
Distribuição Automática
APTE ANDREIA DA COSTA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
46 - Agravo de Instrumento nº 0024154-94.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE K.A.R.P.(.I.
Advogada ELISANGELA GONCALVES DE LIMA
AGVTE P.R.
Advogada ELISANGELA GONCALVES DE LIMA
AGVDO K.A.C.P.
Advogado JOSE MARIO VIEIRA
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
47 - Agravo de Instrumento nº 0024155-79.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE JOELSON MOREIRA PINHEIRO
Advogada NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
48 - Apelação cível nº 0011622-68.2010.8.08.0021 (021100116223)
Distribuição Automática
APTE VENERANDA DAS CHAGAS FERRARINI
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
49 - Agravo de Instrumento nº 0023978-18.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE BANCO DO BRASIL S/A
Advogado ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
AGVDO EDUARDO SOBREIRA DE FIGUEIREDO
Advogado GILSON MEDEIROS DE MELLO
AGVDO GILSON ALIANI
Advogado GILSON MEDEIROS DE MELLO
AGVDO ALBANY LOPES NETTO
Advogado GILSON MEDEIROS DE MELLO
AGVDO INEZ BIANCARDI FERNANDES
Advogado GILSON MEDEIROS DE MELLO
AGVDO MARGARIDA MARIA VIVAS BRANDAO
Advogado GILSON MEDEIROS DE MELLO
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
50 - Agravo de Instrumento nº 0023957-42.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE VANDERLEI FRANCISCO
Advogada LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Advogada GABRIELA BERNARDO DEORCE
Advogado JOSE GERALDO NUNES FILHO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
51 - Apelação cível nº 0007998-11.2010.8.08.0021 (021100079983)
Distribuição Automática
APTE RENATO DA SILVA ROCHA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
52 - Apelação cível nº 0009519-88.2010.8.08.0021 (021100095195)
Distribuição Automática
APTE ADRIANA GARCIA MOREIRA MARCHESI
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
53 - Apelação cível nº 0041778-30.2010.8.08.0024 (024100417781)
Distribuição Automática
APTE JOSE CARLOS DE SOUZA SIQUEIRA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE VALTERMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE GILMARA DAVEL SIQUEIRA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE CLEVERSON ALTAIR SIQUEIRA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE ELIANE PERIM SIQUEIRA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE JOSE BENJAMIM CORREA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE ANGELA MARIA SIQUEIRA CORREA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE VALMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE LUCILENE DA GRACAS ROMANHA SIQUEIRA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APTE VANESSA DE SOUZA SIQUEIRA
Advogada TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES
Advogado BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
54 - Remessa Ex-officio nº 0005148-81.2010.8.08.0021 (021100051487)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
MUNICI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
Advogada GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS
PARTE ROSIANE DOS SANTOS
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
21100051487
* Apelação Voluntária nº
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
APDO ROSIANE DOS SANTOS
Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
55 - Apelação cível nº 0009517-21.2010.8.08.0021 (021100095179)
Distribuição Automática
APTE PEDRO MAURO DOS PASSOS LOUREIRO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
56 - Agravo de Instrumento nº 0021500-62.2012.8.08.0048
Distribuição Automática
AGVTE THEREZINHA GOMES DOS SANTOS
Advogado GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Advogado WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
AGVDO BANCO FINASA S A
Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES
57 - Apelação cível nº 0001232-92.2008.8.08.0026 (026080012326)
Distribuição Automática
APTE EZIO LUCIANO DA ROZA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE GENIRA DA COSTA ROZA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE JONILSON DA SILVA ROCHA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE GENECILDA COSTA ROCHA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE ERENILDO ROCHA COSTA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE SELMIRA DA SILVA ROCHA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE ROMILDO ROCHA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE IZAURA MARIA DA COSTA ROCHA
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE VALDIR ALVES DOS SANTOS
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APTE GENI ROCHA DOS SANTOS
Advogado JOSE MECENAS ALVES
APDO CEMILTON DA COSTA ROCHA
Advogado PAULO DE TARSO SILVA
APDO FRANCISCA SILVA ROCHA
Advogado PAULO DE TARSO SILVA
APDO GETULIO DA COSTA ROCHA
Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES
nº 58 - Agravo de Instrumento 0021434-82.2012.8.08.0048
Distribuição Automática
AGVTE ANGELA TERESA ALVES BATISTA
Advogado GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Advogado WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
AGVDO BANCO FIAT SA
Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES
21 Terça-Feira
10 de julho de 2012
nº 59 - Apelação Cível 0091249-79.2010.8.08.0035 (035100912498)
Distribuição por Dependência
APTE GILBERTO CARRILHO FERREIRA DA COSTA
Advogado ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
APDO JORGE LEOPOLDO TEIXEIRA FREIRE
Advogada MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Advogada FERNANDA ANDREAO RONCHI
Advogado MARCELO FONTANA ULIANA
Advogado MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES
60 - Habeas corpus nº 0002096-72.2012.8.08.0000
Distribuição Automática
PACTE ANTONIO CARLOS NUNES RIBEIRO
Advogado NEI LEAL DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA
Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES
61 - Agravo de Instrumento nº 0905415-57.2011.8.08.0000 (024119003788)
Redistribuição Motivada
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO MARIA GERALDA SILVA ANDRADE
Advogada JALINE IGLEZIAS VIANA
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
62 - Agravo de Instrumento nº 0015970-82.2012.8.08.0014
Distribuição Automática
AGVTE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
Advogada LISSANDRA COELHO BERTOLINI DA SILVA
AGVDO ANDRESSON RODRIGUES SOARES
Advogado RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
AGVDO CLEYSON NICOLI
Advogado RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
63 - Apelação cível nº 0019701-61.2009.8.08.0024 (024090197013)
Distribuição Automática
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Advogado EVANDRO DE CASTRO BASTOS
APDO DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA..
Advogado GUSTAVO VISEU
Advogado LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Advogada KARINA KELLY PETRONETTO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
nº64 - Apelação Cível 0013611-12.2010.8.08.0021 (021100136114)
Distribuição Automática
APTE JORGE LUIZ TORAL ARGOLO
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
65 - Apelação cível nº 0002088-73.2010.8.08.0030 (030100020889)
Distribuição Automática
APTE F.J.B.R.(.I.
Advogado THIERES FAGUNDES DE OLIVEIRA
APTE M.P.B.
Advogado THIERES FAGUNDES DE OLIVEIRA
APDO C.F.C.R.
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
66 - Agravo de Instrumento nº 0023967-86.2012.8.08.0024
Distribuição Automática
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado EDUARDO MERLO DE AMORIM
Advogado ANDRE ARNAL PERENZIN
AGVDO ANGELA LIMA DE ASSIS
Advogado THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Advogado RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
AGVDO TEREZINHA LIMA DE ASSIS
Advogado THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Advogado RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
AGVDO MOACIR PEREIRA DE ASSIS
Advogado THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Advogado RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
67 - Remessa Ex-officio nº 0001183-52.2011.8.08.0024 (024110011830)
Distribuição por prevenção de Câmara
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DE VI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado GUSTAVO CALMON HOLLIDAY
PARTE ROGERIO CAMPANHARO ALVES
Advogada KELLY CRISTINA BRUNO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogada MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Apelação Voluntária nº 24110011830
*
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ROGERIO CAMPANHARO ALVES
Relator: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
68 - Apelação cível nº 0014330-38.2003.8.08.0021
Distribuição por prevenção de Câmara
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO CONDOMINIO TURISTICO GUARAPARI ( ALDEIA DA PRAIA )
Advogado BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Relator: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
69 - Agravo de Instrumento nº 0015084-10.2012.8.08.0006
Redistribuição por prevenção de Câmara
AGVTE M.D.A.
Advogado Davi Valdetaro Gomes Cavalieri
AGVDO M.P.E.
Relator: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
70 - Remessa Ex-officio nº 0005144-44.2010.8.08.0021 (021100051446)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
GUARAPARI
PARTE MARCELY RAMOS GOMES
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
* Apelação Voluntária nº 21100051446
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO MARCELY RAMOS GOMES
Relator: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
71 - Remessa Ex-officio nº 0008745-92.2009.8.08.0021 (021090087459)
Distribuição Automática
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
MUNICI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
Advogado RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
PARTE PEDRO DIAS TRINDADE
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
Apelação Voluntária nº 21090087459
*
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
APDO PEDRO DIAS TRINDADE
Apelação Adesiva nº 21090087459
*
APTE PEDRO DIAS TRINDADE
APTE PEDRO DIAS TRINDADE
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
Relator: WILLIAN SILVA
72 - Apelação cível nº 0009516-36.2010.8.08.0021 (021100095161)
Distribuição Automática
APTE JOSE ALICIO PEREIRA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: WILLIAN SILVA
73 - Apelação cível nº 0020995-61.2003.8.08.0024 (024030209951)
Redistribuição por prevenção de Câmara
APTE UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
Advogado ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
Advogado MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
Advogado ALEX SCHULTZ MARTINS
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Advogado SANDRO VIEIRA DE MORAES
Relator: WILLIAN SILVA
74 - Apelação cível nº 0011624-38.2010.8.08.0021 (021100116249)
Distribuição Automática
APTE MILTON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Advogada ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
Relator: WILLIAN SILVA
75 - Apelação cível nº 0000342-30.2003.8.08.0059
Distribuição por prevenção de Câmara
APTE VALQUIMAR DE SOUZA BORGES
Advogado LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
APDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogada ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
22 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado DANIEL MOURA LIDOINO
Advogado ADRIANO SEVERO DO VALLE
Relator: WILLIAN SILVA
76 - Apelação cível nº 0005115-91.2010.8.08.0021 (021100051156)
Distribuição Automática
APTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES
Advogado MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Advogado GUSTAVO BAYERL LIMA
APTE JOAO CARLOS XAVIER
Advogado SILVANO DA SILVA
Advogado MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
APTE LUCIENE ARAUJO DA SILVA MAGALHAES
Advogado SILVANO DA SILVA
Advogado MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: WILLIAN SILVA
77 - Apelação cível nº 0003947-25.2008.8.08.0021 (021080039478)
Distribuição por prevenção de Câmara
APTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES
Advogado MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Advogado GUSTAVO BAYERL LIMA
APTE MARIA HELENA NETTO
Advogado ANTONIO MAURICE SANTOS
Advogado MARCELO DE ANDRADE PASSOS
APTE HUMBERTO SIMOES GONCALVES
Advogado LUIZ TELVIO VALIM
Advogada BETHANIA ALVES DE ASSIS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: WILLIAN SILVA
Vitória, 09/07/2012
KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON MAZZONI
COORDENADORA DE PROTOCOLO, REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 04/07/2012 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0002173-23.2009.8.08.0021 (021090021730)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
REQDO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ORGAO E EMPRESAS
PUBLICAS MUN
ADVOGADA ANA MARIA NOGUEIRA LOPES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - HABEAS CORPUS Nº 0001109-36.2012.8.08.0000 (100120011091)
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE WALTER CHAVES RODRIGUES
PACTE RICARDO BATISTA DA SILVA
PACTE TIAGO MENDES ARAUJO
PACTE JOAO BATISTA CALHEIROS
PACTE ROBERTO SANTOS DA COSTA
A COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 0002899-65.2006.8.08.0000
(100060028998)
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AUTOR BANDES BANCO DE DESENVOLV DO ESP SANTO
ADVOGADO EDUARDO ARRUDA ALVIM
ADVOGADO ALUISIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI
ADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHEL
ADVOGADO ROBERTO MORAES DIAS
ADVOGADO ALAOR PINTO FERREIRA
RÉU INDUSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOS SA
ADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADA LUCIANA MERCON VIEIRA
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
RÉU PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
RÉU SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRA
RÉU LUCIANA MERCON VIEIRA
ADVOGADO SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
RÉU ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA LUCIANA MERCON VIEIRA
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PARA:CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 0002034-32.2012.8.08.0000
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE VILMAR DE LANES
ADVOGADO ALTAIR ANTONIO FERREIRA
PACTE JEFERSON LUIZ PEREIRA
ADVOGADO ALTAIR ANTONIO FERREIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAIXO GUANDU
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - HABEAS CORPUS Nº 0002100-12.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE JANDERSON CESCONETTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS VOLPATO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 0061929-22.2007.8.08.0024 (024070619291)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO JADERSON SOARES DA SILVA
ADVOGADA MERIA RITA MARTINS CARDOSO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - HABEAS CORPUS Nº 0002115-78.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE JULIO CESAR BUCK OTTONI
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PACTE NIVALDO SOUZA JUNIOR
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PACTE VINICIUS DA SILVA FERRAZ
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PACTE MURIEL ALVARENGA BORGES
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES FRAGA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - HABEAS CORPUS Nº 0002106-19.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JULIANO BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO CASSARO BARCELLOS
ADVOGADO ANDRE FRANCISCO LUCHI
ADVOGADA RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ
PACTE VALDECIR MICHEL BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO CASSARO BARCELLOS
ADVOGADO ANDRE FRANCISCO LUCHI
ADVOGADA RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ
PACTE VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO CASSARO BARCELLOS
ADVOGADO ANDRE FRANCISCO LUCHI
ADVOGADA RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - HABEAS CORPUS Nº 0002105-34.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JONAS DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - HABEAS CORPUS Nº 0002103-64.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE FABIO GOMES VIANA
ADVOGADA ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE VITÓRIA
23 Terça-Feira
10 de julho de 2012
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
8 - HABEAS CORPUS Nº 0002101-94.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE FABIO GOMES VIANA
ADVOGADA ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - HABEAS CORPUS Nº 0001839-47.2012.8.08.0000
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE GILMAR DE JESUS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005847-64.2008.8.08.0014 (014080058473)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FELIX MARIANO MOSCHEN
ADVOGADO LEVI FELIX FILHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000925-14.2007.8.08.0014 (014070009254)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO/APTE DANIEL AREZZI
ADVOGADO JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA FIOROT
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004178-43.2012.8.08.0011 (011120041782)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE I.O.G.C.(.P.
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
APDO M.P.E.
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Nº 13 - APELAÇÃO CRIMINAL 0005981-18.2010.8.08.0048 (048100059814)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE WKHERYSTON WASHINGTON BRZESKY OLIVEIRA
ADVOGADO JAMES GOUVEA FREIAS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000283-12.2007.8.08.0056 (056070002839)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VITOLINO HAMMER
ADVOGADO WILLIAN ESPINDULA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - HABEAS CORPUS Nº 0002102-79.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE MARCELA PEREIRA FALCÃO BORGES
ADVOGADO LEONARDO JOSE SALLES DE SA
PACTE CINESIO DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO LEONARDO JOSE SALLES DE SA
PACTE FERNANDO MONTEIRO DA COSTA
ADVOGADO LEONARDO JOSE SALLES DE SA
PACTE WASLEY DE SOUZA COSTA
ADVOGADO LEONARDO JOSE SALLES DE SA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009835-83.2011.8.08.0048 (048110098356)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO WILLIAN FERNANDO MIRANDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - APELAÇÃO CRIMINAL 0001509-12.2011.8.08.0024 (024110015096)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VAGNER ALMEIDA DA NEVES
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009997-53.2011.8.08.0024 (024110099975)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO WELLINGTON DOS SANTOS
ADVOGADA MERIA RITA MARTINS CARDOSO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - HABEAS CORPUS Nº 0002104-49.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE LEONARDO MORAES DO NASCIMENTO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA LARISSA CORREA LOUZER
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005190-35.2002.8.08.0014 (014050051904)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EDSON VALBUZA
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000680-07.2011.8.08.0032 (032110006809)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AUTOR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
ADVOGADO MAURICIO RODRIGUES WISKOW
VÍTIMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000553-54.2010.8.08.0016 (016100005533)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE W S P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA LUCIANA DIAS VITELLI
APTE R O S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA LUCIANA DIAS VITELLI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Nº 23 - APELAÇÃO CRIMINAL 0911412-45.2009.8.08.0047 (047099114127)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PAULO PIRES DA LUZ
ADVOGADO THIERES FAGUNDES DE OLIVEIRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000213-97.2004.8.08.0056 (056040002133)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SIDNEY GUMS
ADVOGADO NICHOLLAS VENTURINI MONICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0032691-16.2011.8.08.0024 (024110326915)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
26 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 0001169-44.2011.8.08.0032 (032110011692)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE CARLOS HENRIQUE HORACIO
ADVOGADO HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004761-28.2012.8.08.0011 (011120047615)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE W.M.S.(.P.
ADVOGADO FREDERICO LENGRUBER
APDO M.P.E.
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001017-28.2007.8.08.0002 (002070010174)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RENAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO BERNAURY LUIS QUITE DUARTE DE ALMEIDA
VASCONCELOS
ADVOGADO EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
APTE HUGO HENRIQUE DIAS FERREIRA
ADVOGADO EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
ADVOGADO BERNAURY LUIS QUITE DUARTE DE ALMEIDA
VASCONCELOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
29 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 0001691-08.2010.8.08.0032
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE RONEY FERREIRA
ADVOGADO RIVELINO AMARAL
RECTE JOSE JARDEL ASTOLPHO
ADVOGADO RIVELINO AMARAL
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
P.INT.PASSIVA NELSON MOREIRA JUNIOR
P.INT.PASSIVA LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000100-46.2004.8.08.0056 (056040001002)
24 Terça-Feira
10 de julho de 2012
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ARSEILHO SCHMIDT
ADVOGADO CARLOS ROBERTO LEPPAUS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
31 - HABEAS CORPUS Nº 0002035-17.2012.8.08.0000
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE DOUGLAS XAVIER DOS SANTOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000950-79.2011.8.08.0016 (016110009509)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE C.R.S.(.P.
ADVOGADA DENISE RIGO ALVES
APDO M.P.E.
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000096-46.2011.8.08.0029 (029110000964)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PAULO SILAS DE SOUZA SILVA
ADVOGADO ALFREDO ANGELO CREMASCHI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100281286
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001750-29.2010.8.08.0021 (021100017504)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE NEIDE BARBOZA DE FARIA
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO RENATO PIANCA FILHO
ADVOGADO THIERS COSTA VERISSIMO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO ALFREDO ALCURE NETO
ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002855-61.2012.8.08.0024 (024120028550)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO WALLACE ELLER MIRANDA
APDO PIF NARDI COMERCIO DE PESCADOS LTDA.. ME
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA:CÍVEL
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002016-11.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA JAIR COSTA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022217-59.2006.8.08.0024 (024060222171)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO VITORINO FORNACIARI
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
APDO MARCIA DE CARVALHO FORNACIARI
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
24060222171
* APELAÇÃO ADESIVA Nº
APTE VITORINO FORNACIARI
APTE VITORINO FORNACIARI
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0900658-83.2012.8.08.0000 (024129006581)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE VITORINO FORNACIERI
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
APTE MARCIA DE CARVALHO FORNACIARI
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - REMESSA EX-OFFICIO 0028128-13.2010.8.08.0024 (024100281286)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITOR
PARTE LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO
PARTE FABIO LANGA DIAS
ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO
PARTE RAFAEL DE MELO GARIOLLI
ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO
PARTE BRUNA LEGORA DE PAULA
ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO
PARTE AKEL DE ANDRADE LIMA
ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO
PARTE VALQUIRIA TAVARES
ADVOGADA LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO
PARTE VINICIUS LOURENCO DE ASSUNÇÃO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000158-12.2012.8.08.0010 (010120001580)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ADSON AZEVEDO SALIN
ADVOGADO LUCIANO CEOTTO
APDO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE
ADVOGADO JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA
APDO FLAVIO NASCIMENTO DE AZEVEDO
ADVOGADO JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA
APDO ANTONIO GUALHADO DE AZEVEDO
ADVOGADO JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002018-78.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA JOEL ANGELO NERES
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001997-05.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA VERA LUCIA DA SILVA LOPES
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808070-92.2006.8.08.0024 (024060049830)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA BANESTES
ADVOGADO LEONARDO VARGAS MOURA
ADVOGADO VICTOR VIANNA FRAGA
ADVOGADA BIANCA FREITAS REGO
APTE/APDO BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO LEONARDO VARGAS MOURA
ADVOGADO VICTOR VIANNA FRAGA
ADVOGADA BIANCA FREITAS REGO
APDO/APTE MARIA IZABEL PEREIRA STINGHEL
ADVOGADA NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001957-23.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA LUIZA GUIDOLINI COUTINHO
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0012373-42.2008.8.08.0048 (048080123739)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE
SERR
PARTE MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
PARTE GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48080123739
APTE MUNICÍPIO DE SERRA
25 Terça-Feira
10 de julho de 2012
APDO GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016033-10.2012.8.08.0014
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ENIVALDO COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOAO MANOEL FERREIRA
AGVDO FERNANDO MOYSES RODRIGUES ANCELMO
ADVOGADA RACHEL TEIXEIRA DIAS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024306-45.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE RAPHAEL SECCHIN DE ANDRADE
ADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO VICTOR BELIZARIO COUTO
ADVOGADO RODRIGO JOSE PINTO AMM
ADVOGADO JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
AGVDO OGMO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000446-19.2010.8.08.0013 (013100004467)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
ADVOGADA SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
ADVOGADO VINICIUS LUNZ FASSARELLA
APDO ANTONIO LORENCO DIAS
ADVOGADO FELIPE SCABELLO SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024293-46.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO BRUNO PEREIRA MARQUES
AGVDO HELVECIO DUIA CASTELLO
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
AGVDO BARBARA MARIA GONCALVES DUIA CASTELLO
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
LITIS. PASSIVORIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA..
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Nº 17 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0002017-93.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ELIAN GELENITA BENEVIDES
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001996-20.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ANTONIO GOMES
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001973-74.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ADILSON PIMENTEL PEREIRA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Nº 20 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0001960-75.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA FRANCISCO ADERIVALDO NOGUEIRA DA ROCHA
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000706-37.2012.8.08.0010
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA..
ADVOGADO MURILO HERINGER SILVEIRA
AGVDO RODAENG ENGENHARIA LTDA.. ME
ADVOGADA CRISTINA DAHER FERREIRA
P.INT.PASSIVA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA CRISTINA DAHER FERREIRA
P.INT.PASSIVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ADVOGADA CRISTINA DAHER FERREIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001980-66.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA WILLIAN DA SILVA RAMOS
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018393-21.2012.8.08.0012
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE GLAUCIA MIRIAN LEPAUS
ADVOGADA RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
ADVOGADO LEONAM MARTINELLI DA FONSECA
AGVDO BIG FIELD INCORPORAÇÃO SA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24 - APELAÇÃO CÍVEL 0019496-03.2007.8.08.0024 (024070194964)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO ESTEVÃO SANTIAGO PIZOL DA SILVA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018656-95.2008.8.08.0011 (011080186569)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOACIR BOCHI VICTOR
ADVOGADO MARCELO SEMPRINI FERREIRA
APTE VIVIANE RIBEIRO DE ATHAIDE
ADVOGADO MARCELO SEMPRINI FERREIRA
APDO J J MULTIMARCAS LTDA.. ME
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO CARLETTI
APDO ALCINO MORIGGI MARQUES
ADVOGADO VANDERLAAN COSTA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Nº 26 - APELAÇÃO CÍVEL 0024069-79.2010.8.08.0024 (024100240696)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE D B
ADVOGADO OSMAR SEIDE
APDO A J F B
ADVOGADA SANDRA CONSUELO GONCALVES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0066672-75.2007.8.08.0024 (024070666722)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
PARTE ESPÓLIO DE EGILIA LUCIA NEVES BORGES
ADVOGADO MARNE SEARA BORGES
ADVOGADO MARNE SEARA BORGES JUNIOR
PARTE ESPÓLIO DE MAURO FONTOURA BORGES
ADVOGADO MARNE SEARA BORGES
ADVOGADO MARNE SEARA BORGES JUNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070666722
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO ESPÓLIO DE EGILIA LUCIA NEVES BORGES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023532-15.2012.8.08.0024
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
ADVOGADO RAFAEL ALESSANDRO V DE BRITO SOARES
AGVDO LUIZ PEREIRA PINTO
ADVOGADO GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
ADVOGADO MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
AGVDO EVANDRO COSTA PINTO LANDEIROS
ADVOGADO MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
ADVOGADO GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024193-91.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE RENAN DE MATOS ALVES
ADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO RODRIGO JOSE PINTO AMM
ADVOGADO VICTOR BELIZARIO COUTO
ADVOGADO JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
AGVDO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULSO
26 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0001936-52.2010.8.08.0021 (021100019369)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADA ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
PARTE SALUTE CICILIA MUCHILIN DA SILVEIRA
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100019369
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO SALUTE CICILIA MUCHILIN DA SILVEIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Nº 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0021514-46.2012.8.08.0048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE WALACE ANDRADE CRUZ NASCIMENTO
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO MIRANDA
AGVDO HSBC BANK BRASIL S/A
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021512-76.2012.8.08.0048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE JUCELINO RODRIGUES BOA MORTE
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO MIRANDA
AGVDO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
E
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014703-03.2012.8.08.0038
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARINALVA SILVARES PESTANA
ADVOGADO JOSE FERNANDES NEVES
ADVOGADA ROSANA DE OLIVEIRA MELLO
AGVDO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA ES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001998-87.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001958-08.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA FRANCISCO ADERIVALDO NOGUEIRA DA ROCHA
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
36 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001981-51.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA VALCI SCHWENCK DA SILVA
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0064832-30.2007.8.08.0024 (024070648324)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTES DO
TRABALHO
PARTE CLAUDEMI RANGEL
ADVOGADA ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021539-59.2012.8.08.0048
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE VIBMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA..
ADVOGADO TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO LUCAS VETTORE SARETTA
AGVDO HOSPITAL SÃO JOSE SA
ADVOGADO CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005182-77.2010.8.08.0014 (014100051821)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADA LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
APDO/APTE ODILON JACY MILAGRES FONTES
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARBOSA CABRAL
APDO/APTE ANA PAULA FRIZZERA FONTES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARBOSA CABRAL
APDO/APTE ANAMELIA FRIZZERA FONTES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARBOSA CABRAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021203-94.2012.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CONDOMINIO ITAPARICA H-12
ADVOGADA CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS POLETO
AGVDO MIRIAN DIAS SOARES
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADO
ADVOGADA KARINA SIMOES MACHADO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0003364-69.2010.8.08.0021 (021100033642)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
PARTE JAILZA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100033642
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO JAILZA RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
42 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002020-48.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA SIMIAO MONTEIRO DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
Nº
43 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0001999-72.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ESTELINA EDUARDO DOS REIS
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
44 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001961-60.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA SELMA MARIA PIGNATON MIRANDA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
45 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002001-42.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA JOAO ADILSON LOUREIRO DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
Nº
46 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0001982-36.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA MARINEIA DANIELETO LOURENÇO
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0008744-10.2009.8.08.0021 (021090087442)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
GUARAPARI
PARTE ROGERIA RODRIGUES MATOS RIBEIRO
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADA GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21090087442
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO ROGERIA RODRIGUES MATOS RIBEIRO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0000507-84.2009.8.08.0021 (021090005071)
27 Terça-Feira
10 de julho de 2012
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
GUARAPARI
PARTE ERMINIA BONA MARTINS
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21090005071
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO ERMINIA BONA MARTINS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21090005071
APTE ERMINIA BONA MARTINS
APTE ERMINIA BONA MARTINS
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014710-92.2012.8.08.0038
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE FLAMINIO GRILLO
ADVOGADO JOSE EUGENIO VALLANDRO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
P. INT. ATIVA MOACYR SELIA FILHO
P. INT. ATIVA GERALDO PEDRO DE SOUZA
P. INT. ATIVA AMARILDO FERREIRA DE VASCONCELLOS
P. INT. ATIVA JOAO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOS
P. INT. ATIVA G9 COMUNICAÇÃO LTDA.. ME
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004112-09.2007.8.08.0021 (021070041120)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE HUMBERTO SIMOES GONCALVES
ADVOGADO LUIZ TELVIO VALIM
ADVOGADA BETHANIA ALVES DE ASSIS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001773-39.2009.8.08.0011 (011090017739)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE CLAUDENILDO COELHO ALVES
ADVOGADO IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
APDO INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000459-52.2011.8.08.0055 (055110004599)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARCOS CHEQUER SOARES
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
APDO BANCO ITAU S/A
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001280-61.2008.8.08.0055 (055080012804)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MK RUPF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA..
ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
APDO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES
ADVOGADO MARCELLO GONCALVES FREIRE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024191-24.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA ALINE HARDMAN DANTAS
AGVDO THUANE ELIZE BATISTA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU
ADVOGADA MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003442-45.2011.8.08.0048 (048110034427)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PAULO PAIXAO DA SILVA FILHO
ADVOGADO GOTARDO GOMES FRICO
APTE ADRIANA DEMUNES DAS NEVES
ADVOGADO GOTARDO GOMES FRICO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GABRIEL BOAVISTA LAENDER
ADVOGADA TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
56 - REMESSA EX-OFFICIO 0006500-07.2006.8.08.0024 (024060065000)
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITOR
PARTE JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADA GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RAFAEL SANTA ANNA ROSA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060065000
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO JOSE CARLOS DA SILVA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0007048-02.2010.8.08.0021 (021100070487)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
GUARAPARI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
PARTE SILVIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100070487
*
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO SILVIO DIAS DA SILVA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21100070487
APTE SILVIO DIAS DA SILVA
APTE SILVIO DIAS DA SILVA
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000047-90.1997.8.08.0030 (030970000474)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADA ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADA CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO
APDO INDUSTRIA DE ESQUADRIAS VERMHAK LTDA..
ADVOGADO ANTONIO VAZZOLER NETO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004273-93.2011.8.08.0048 (048110042735)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LEONARDO JUNHO GARCIA
APDO OFICIALA DO CARTORIO RGI 2A ZONA DE SERRA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0066776-33.2012.8.08.0011
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
AGVDO OSEAS FRANCISCO PEREIRA FILHO
ADVOGADO BRENO FAJARDO LIMA
ADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0003729-26.2010.8.08.0021 (021100037296)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
PARTE FERNANDA CECILIOTE COSTA
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100037296
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO FERNANDA CECILIOTE COSTA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
62 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002014-41.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA DULCINEIA DELARMELINA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
63 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001969-37.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
28 Terça-Feira
10 de julho de 2012
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ERONILDO HOSTILIO DA SILVA
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
64 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001978-96.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ANTONIO PEDRO ASSIS
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046861-95.2008.8.08.0024 (024080468614)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADA MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
APDO LOESTER MOREIRA DE QUEIROZ
ADVOGADA RENATA GOES FURTADO
ADVOGADO PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
24080468614
* APELAÇÃO ADESIVA Nº
APTE LOESTER MOREIRA DE QUEIROZ
APTE LOESTER MOREIRA DE QUEIROZ
APDO BANCO DO BRASIL SA
APDO BANCO DO BRASIL SA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021633-07.2012.8.08.0048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BRUNA HOMERIO DE CARVALHO
AGVDO AYMORE FINANCIAMENTOS SA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
67 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 0001882-81.2012.8.08.0000
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REQTE SOMBRA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA..
ADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNO
REQDO AGOSTINHO PAGUNG
REQDO MARIA MARTHA PAGUNG
REQDO THOMPSON PAGUNG
REQDO EMERSON PAGUNG
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
68 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0001882-81.2012.8.08.0000
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REQTE SOMBRA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA..
ADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNO
REQDO AGOSTINHO PAGUNG
REQDO MARIA MARTHA PAGUNG
REQDO THOMPSON PAGUNG
REQDO EMERSON PAGUNG
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024235-43.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE VANESSA ALVES JUSTINO BORGES
ADVOGADO JOAO PAULO BARBOSA LYRA
AGVDO SIMONE RAQUEL BATISTA FERREIRA
ADVOGADO JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADA ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO ANGELO RICARDO LATORRACA
ADVOGADA RENATA SCHIMIDT GASPARINI
ADVOGADA GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA
AGVDO INCAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA ASSISTENCIA
TECNICA E
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012632-71.2010.8.08.0014 (014100126326)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LAUDICEIA NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO ANTONIO JOSE COELHO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAO
APDO ROSALINA PEREIRA DO ROSARIO
ADVOGADO ELISEU VICTOR SOUSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014704-85.2012.8.08.0038
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
ADVOGADO IVAN MAURO CALVO
ADVOGADO MARCOS RAMILOS TELES PONTES
ADVOGADO TAIRO RIBEIRO MOURA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO KAROL ANNY POSSA DE SOUSA
ADVOGADO EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
72 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001977-14.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA DIEGO COSME
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
73 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001963-30.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA JOAO NIVALDO COMETTI
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
74 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001974-59.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA JOAO SERUTI
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Nº
75 - APELAÇÃO CÍVEL 0534642-22.2010.8.08.0024 (024100009174)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EVANDRO CESAR DE SOUZA
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO FLAVIO TELES FILOGONIO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040770-52.2009.8.08.0024 (024090407701)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EDIMAR DOS SANTOS LOIOLA
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUN
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO FLAVIO TELES FILOGONIO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
77 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0002821-32.2011.8.08.0021 (021110028210)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MARIA APARECIDA RODRIGUES BATISTA
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE IMACULADA CONCEIÇÃO GALVAO RODRIGUES
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE LUCILENE LOUREIRO MAIOLI
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE VANIA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE KADIA MANOELA RIBEIRO DE FARIAS
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE ALZENIRA BRAZ
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE PAMELLA DA SILVA CONCEIÇÃO
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE MARCIA REGINA PIMENTEL MOLEDO
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE LUZINEIDE REZENDE NUNES
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE LILIAN ARAUJO BRAMBATI
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE FERNANDA FERREIRA RAMOS
ADVOGADA KAREN WERB
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001342-49.2012.8.08.0027
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE EDER JOSE NASCIMENTO
ADVOGADO ENOC JOAQUIM DA SILVA
AGVDO JEVERSON CARLOS DA SILVA
ADVOGADO VALTER JOSE COVRE
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
79 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001975-44.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA JOSE CARLOS DOS SANTOS
29 Terça-Feira
10 de julho de 2012
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
80 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001959-90.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA HENEDIMAR DAS NEVES SILVA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
81 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001951-16.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA PENHA BERGAMASCHI CONFOLONIERI
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
82 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002003-12.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ANGELO TEODORO SCHAEFER
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024367-03.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE FERNANDO MAGALHAES
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
AGVDO JOSE CLAUDIO MAGALHAES BATISTA
ADVOGADO SERGIO DE SOUZA FREITAS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015592-04.2009.8.08.0024 (024090155920)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FLAVIO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
ADVOGADO FREDERICO VON RONDOW. DE A. B. PANDOLPHO
APDO MARIA DAS GRACAS DA SILVA BRITO
ADVOGADO AERCIO BARCELOS MUNIZ
ADVOGADO NELSON NOBUYUKI HAYASHI
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0024196-46.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICOS SPE S/A
ADVOGADO JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
ADVOGADA BRINA MARTINS FLORIO
AGVDO COMPANHIA DE DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
ADVOGADO FABRICIO CARDOSO FREITAS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007409-06.2011.8.08.0014 (014110074094)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
APDO MARIA GENI RIBEIRO
ADVOGADO FELIPE CEOLIN LIRIO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
87 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001953-83.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA RONALDO DE ALMEIDA NERY
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003326-82.2009.8.08.0024 (024090033267)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E
TELEG
ADVOGADA KENIA PIM SILVA BENTO
ADVOGADO JEFERSON XAVIER KOBI
APDO CLAUDIA REGINA MONTEIRO COSTA
ADVOGADO RONIERY PIGNATON CEOLIN
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
89 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0000097-76.2011.8.08.0014 (014110000974)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COLATINA
PARTE G N B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTE R N B (MENOR IMPÚBERE)
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTE GLAUTER NASCIMENTO BERNARDINO
ADVOGADO PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTE HELENA MARIA NASCIMENTO
ADVOGADO PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14110000974
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO GLAUTER NASCIMENTO BERNARDINO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024350-64.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE DIRETORIO MUNICIPAL DO PSDB ANCHIETA ES
ADVOGADO ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
AGVTE PRESIDENTE MUNICIPAL DO PSDB ANCHIETA ES
ADVOGADO ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
AGVDO DIRETORIO REGIONAL DO PSDB
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006679-08.2010.8.08.0021 (021100066790)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE B K G S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA
APTE B G S
ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA
APDO R R
ADVOGADO JOSE CARLOS GOMES
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024322-96.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE DENILSON JOSE MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHO
ADVOGADA GABRIELA BERNARDO DEORCE
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
93 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0000580-61.2011.8.08.0029 (029110005807)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JERONIMO MONTEIRO
PARTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
ESPÍRITO SA
ADVOGADO ALOIR ZAMPROGNO
PARTE CELCINA CAROLA SANTOLINI VILELA GONÇALVES
ADVOGADO DEICLESSUEL LIMA DAN
PARTE ADONIAS ALVES PINTO
ADVOGADO DEICLESSUEL LIMA DAN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 29110005807
APTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
ESPÍRITO SA
APDO CELCINA CAROLA SANTOLINI VILELA GONÇALVES
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0015186-32.2012.8.08.0006
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BV FINANCEIRA S A C F I
ADVOGADO GILBERTO CEZARIO SANTOS
AGVDO EDVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO DIEGO HENRIQUE ARAUJO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027001-06.2011.8.08.0024 (024110270014)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO DIOGO MARTINS
APDO CASSIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA..
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
96 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000768-70.2011.8.08.0056 (056110007681)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GERMANO ZAGER
ADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
ADVOGADA GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
APDO SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
97 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001967-67.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA MARCIO SILVA DA CONCEIÇÃO
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
98 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002005-79.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA RAQUEL GONÇALVES NUNES
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
107 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017658-59.2010.8.08.0011 (011100176582)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE AILTO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADA LARISSA LOUREIRO MARQUES
ADVOGADA FLAVIA GRECCO MILANEZI
APDO GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO LEONARDO PRETTO FLORES
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
99 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002013-56.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
LITIS. ATIVO NILCEIA DA SILVA PEREIRA
LITIS. PASSIVOINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013730-39.2012.8.08.0041
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE EDSON DA ROCHA NOGUEIRA
ADVOGADO WILLER TOMAZ DE SOUZA
AGVDO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007457-66.2010.8.08.0024 (024100074574)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO F C P A
ADVOGADO OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR
ADVOGADA FERNANDA VIEIRA SOUZA
APDO/APTE V N A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA
APDO/APTE R N A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
101 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009515-51.2010.8.08.0021 (021100095153)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARSELHA LOYOLA DA SILVA MATTAR
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015192-39.2012.8.08.0006
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE NELSON GIACOMIN DECARLI
ADVOGADO EDUARDO SILVA BITTI
AGVTE ANA LUCIA PEREIRA DECARLI
ADVOGADO EDUARDO SILVA BITTI
AGVTE DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
ADVOGADO EDUARDO SILVA BITTI
AGVTE CARLOS ALBERTO FAVALESSA
ADVOGADO EDUARDO SILVA BITTI
AGVTE NELSON PRODUÇÕES E EVENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA..
ADVOGADO EDUARDO SILVA BITTI
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
103 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0008695-32.2010.8.08.0021 (021100086954)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO STEFANNY CAMPAGNARO
PARTE SANDRA PESSALI SOUZA
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100086954
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO SANDRA PESSALI SOUZA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
104 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002022-18.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA MARIA DA PENHA VIEIRA RIBEIRO
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
105 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001970-22.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ANTONIO JERONIMO BROMONCHEKEL
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
106 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001971-07.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA IZALDINO COSME
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
109 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0001592-71.2010.8.08.0021 (021100015920)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
GUARAPARI
PARTE VANIA SAID GUEDES
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO STEFANNY CAMPAGNARO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100015920
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO VANIA SAID GUEDES
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024258-86.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO ITAU UNIBANCO SA
ADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADA LIVIA BORGES DAHER
AGVDO AL MENDES GUARACHOQUE ME
ADVOGADA BEATRIZ FERREIRA FARRER
AGVDO ALEXSANDRO LOURENÇO MENDES
ADVOGADA BEATRIZ FERREIRA FARRER
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
111 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015170-78.2012.8.08.0006
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE LUCYANO FABIANO CABALINI DA SILVA ME
ADVOGADA VERA LUCIA CABALINI
AGVTE LUCYANO FABIANO CABALINI DA SILVA
ADVOGADA VERA LUCIA CABALINI
AGVDO BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO VINICIUS BARROS REZENDE
ADVOGADO ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
112 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0002201-54.2010.8.08.0021 (021100022017)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
PARTE MARGARETE DA SILVA MENDES
ADVOGADO PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100022017
*
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO MARGARETE DA SILVA MENDES
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
113 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004277-33.2011.8.08.0048 (048110042776)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LEONARDO JUNHO GARCIA
APDO OFICIALA CARTORIO REGISTRO GERAL IMOVEIS 2ª ZONA DA
SERRA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
114 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001968-52.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
SUCDO FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA
SUCDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
115 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001954-68.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA FABIANA DA SILVA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
31 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
116 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001956-38.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA LUIZ ROBERTO DE ASSUNÇÃO
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
125 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001983-21.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA GRACINDA ANGELA DADALTO FOLLADOR
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
117 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001972-89.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ADILSON CUZZUOL BATISTA
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
126 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000771-58.2010.8.08.0024 (024100007715)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARCIO ARAUJO SENA
ADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHO
APDO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADA KERLEN MOSCATE GOMES
ADVOGADO DANILO SANTANA DAHER CARNEIRO
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
118 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001979-81.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA FRANCISCO SOLON SILVA
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
119 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0002423-22.2010.8.08.0021 (021100024237)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
GUARAPARI
PARTE ERICA CONSUELO FEIJO
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GABRIEL BOAVISTA LAENDER
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100024237
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ERICA CONSUELO FEIJO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21100024237
APTE ERICA CONSUELO FEIJO
APTE ERICA CONSUELO FEIJO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
120 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009602-12.2007.8.08.0021 (021070096025)
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE TOLUNIO FERNANDO ROMANELLI
ADVOGADO SILVANO DA SILVA
ADVOGADO MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024252-79.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVDO ANTONIO BARROS FILHO
ADVOGADO EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
AGVDO CENILDA PAGUNG
ADVOGADO PAULO FERNANDO DO CARMO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013346-82.2012.8.08.0039
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE F.M.D.V.S.
ADVOGADO ANDRE FRANCISCO LUCHI
ADVOGADO TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
AGVDO H.L.S.
ADVOGADO ALMIR MELQUIADES DA SILVA
ADVOGADO FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
ADVOGADA PAULA MILANO ROCHA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
123 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024192-09.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE WELINGTHON FIRMINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO SILAS HENRIQUES SOARES
ADVOGADA NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE
ADVOGADA LETICIA BARBOSA BERGAMINI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
124 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023261-45.2008.8.08.0024 (024080232614)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO C PENTEADO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.. ME
127 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0025412-47.2009.8.08.0024 (024090254129)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO
TRABAL
PARTE ADELSON GON KLITZKE
ADVOGADA CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINI
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
128 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009112-82.2010.8.08.0021 (021100091129)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LINA ASTORE SILVEIRA
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024194-76.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS
ADVOGADA RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO
AGVDO JOAQUIM CARNEIRO PINHEIRO
ADVOGADO WILLIAN GURGEL GUSMAO
ADVOGADO FABIO MADEIRA REGES
AGVDO MARIA JOSE LOUREIRO PINHEIRO
ADVOGADO WILLIAN GURGEL GUSMAO
ADVOGADO FABIO MADEIRA REGES
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
130 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021513-61.2012.8.08.0048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE WANDERSON COSINI PASSIGATTI
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO MIRANDA
AGVDO BANCO FINASA S/A
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
131 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 1132006-54.1998.8.08.0024 (024960166080)
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
REMTE JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARTE YVON DE ARAUJO YUNG TAY
ADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO FERNANDO BARBOSA NERI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960166080
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO YVON DE ARAUJO YUNG TAY
RELATOR: WILLIAN SILVA
132 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001966-82.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ANTONIO XAVIER SAMPAIO
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: WILLIAN SILVA
133 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001964-15.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ANTONIO DE MOURA ALMEIDA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: WILLIAN SILVA
134 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001260-49.2006.8.08.0020 (020060012604)
32 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADA OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO
APDO JOIMAR LUIZ LINO
ADVOGADO PINDARO BORGES ECCARD
RELATOR: WILLIAN SILVA
PARTE ANDREA SILVA DOS SANTOS SIQUEIRA
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21100086897
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO ANDREA SILVA DOS SANTOS SIQUEIRA
RELATOR: WILLIAN SILVA
135 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001976-29.2012.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA VALSIRA ESPINI LIBERATO
P.INT.PASSIVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR: WILLIAN SILVA
VITÓRIA, 09/07/2012
Nº 136 - REMESSA EX-OFFICIO 0011573-86.2008.8.08.0024 (024080115736)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO VARA ACIDENTES DE TRABALHO DE VITÓRIA
PARTE EDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADA MARIA DA CONSOLAÇÃO DE FATIMA PINTO
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO FLAVIO TELES FILOGONIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080115736
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APDO EDSON SANTOS DA SILVA
RELATOR: WILLIAN SILVA
137 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036951-10.2009.8.08.0024 (024090369513)
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE FEMO FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
APDO HILDA FRAGA
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
ADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: WILLIAN SILVA
RELATOR: WILLIAN SILVA
138 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0003905-73.2008.8.08.0021 (021080039056)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
ESTADU
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO ALFREDO ALCURE NETO
PARTE DUMAR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA..
ADVOGADO JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR: WILLIAN SILVA
139 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000075-27.2012.8.08.0032 (032120000750)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ANDREA FERREIRA DA SILVEIRA SILVA
ADVOGADO MAURICIO RODRIGUES WISKOW
APTE ISABELA FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO MAURICIO RODRIGUES WISKOW
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: WILLIAN SILVA
KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON MAZZONI
COORDENADORA DE PROTOCOLO, REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070020670
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA
BRASIL JR., RELATOR, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES ...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PERANTE
A SECRETARIA DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO SE PROCESSAM OS AUTOS DO EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
NOS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
NO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070020670, EM
QUE É RECORRIDO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E RECORRENTE JUIZ DE
DIREITO
SILVIO
DE
OLIVEIRA,
ENCONTRANDO-SE
ESTE
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA DESDE JÁ
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SESSÃO DESIGNADA PARA O
JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE NO DIA 16/08/2012, ÀS 14:00
HORAS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ PUBLICADO, POR TRÊS
VEZES, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO AFIXADO NA SEDE DESTE
JUIZO, NO LOCAL DE COSTUME, TUDO NA FORMA DA LEI, CONFORME O
ART. 232 DO CPC.
DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA/ES, AOS 05 DE
JULHO DE 2012. EU, , DIRETORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO O
DIGITEI E SUBSCREVI.
DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
RELATOR
140 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0000884-44.2011.8.08.0002 (002110008840)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO AYLTON BONOMO JUNIOR
PARTE TEREZINHA GOMES PEREIRA
ADVOGADO BERNAURY LUIS QUITE DUARTE DE ALMEIDA
VASCONCELOS
RELATOR: WILLIAN SILVA
141 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0013606-83.2011.8.08.0011 (011110136063)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PARTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARTE DAVIDSON SPADA ELIAS
ADVOGADA MICHELLE THIARLA FERREIRA
11110136063
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº
APTE BANESTES SEGUROS S/A
APDO DAVIDSON SPADA ELIAS
RELATOR: WILLIAN SILVA
142 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0008689-25.2010.8.08.0021 (021100086897)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS
-***********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0911466-02.2002.8.08.0000 (10000002-EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO
BERNARD PIERRE MAIRE ONDE É EXCEPTANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001824 ES EWERTON MONTENEGRO GUIMARAES
13074 ES ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
008468 ES VERONICA CUNHA BEZERRA
006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
JOSEPH LOUIS MAIRE ONDE É EXCEPTANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001824 ES EWERTON MONTENEGRO GUIMARAES
006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
008468 ES VERONICA CUNHA BEZERRA
13074 ES ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
MARIE THERESE MAIRE ONDE É EXCEPTANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001824 ES EWERTON MONTENEGRO GUIMARAES
006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
008468 ES VERONICA CUNHA BEZERRA
13074 ES ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
33 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 363.
2 NO PROCESSO Nº 0001578-29.2005.8.08.0000 (10005001-EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MAND
SEGURANÇA
BENEDITO SOARES FELIX ONDE É EXECUTANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002351 ES FERNANDO ANTONIO DOS REIS
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EXECUTADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 230.
3 NO PROCESSO Nº 0004035-34.2005.8.08.0000 (10005004-RECURSO
ESPECIAL AC ORDINÁRIA
MUNICÍPIO DE MARATAIZES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 7337 ES CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
008778 ES JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
008821 ES JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
9613 ES MARIA PAULA MENDES DE MATTOS
009024 ES ROBERTO GRILLO FERREIRA
1258 ES PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
10214 ES VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005916 ES KATIA BOINA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 453/454.
4 NO PROCESSO Nº 0000305-10.2008.8.08.0000 (10008000-AÇÃO
DECLARATÓRIA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES
JOSENILDA VIEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
PEDRO ERNANI FRAGA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
RAILDO FERREIRA DA SILVA ONDE É REQUERENTE
999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
POR SEUS ADVS. DRS.
REJANE CUPERTINO DE CASTRO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13624 ES GERMANA MONTEIRO DE CASTRO
FERREIRA
TEREZINHA APARECIDA SILVA DE ABREU ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA E MOURA
VANIA MASSAD CAMPOS BUAIZ ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
MARLUCE DE ALMEIDA MATTOS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
MONICA SALIBA FRAGA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
OSMAR CANCIO ROCHA ONDE É REQUERENTE
JOSE AZEVEDO DA SILVA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
ORLANDINA ORNEZINDA SILVA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 557/558. FLS. 564.
5 NO PROCESSO Nº 0002475-18.2009.8.08.0000 (10009002-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
CARLOS MAGNO MAGESKI VALADARES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO MACHADO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
LUZIELIO BRUGNARA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ROBERTO PEREIRA BROCCO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ROBERVAL BATISTA E SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
SONIA MARA CORREA LUCAS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
SUSIANE FRICKS DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ILDEIR GUIMARAES DOS SANTOS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
HOMERO POLATI CANDIDO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
EDUARDO AGUIAR LOPES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADILSON DE SOUZA RANGEL ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGANTE
999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO
POR SEUS ADVS. DRS.
JORGE LUCIO VIRGILINO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
GILBERTO LUIZ BORTOLOTTI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ALEXON DE OLIVEIRA CASTILHONI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
FABIO JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
JOSE RONALDO DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
JULIO CESAR BASTOS DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
SMARA NAEME SOBREIRA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
SEBASTIAO LIMA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
WILLIAN BARBOSA DELLATORRE ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
OLDAIR JOSE DA SILVA FERNANDES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
LUZINELSON COSTA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
MARCOS DA SILVA FRANÇA ONDE É EMBARGADO
10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
POR SEUS ADVS. DRS.
FERNANDO LUIZ SANTOS DE ARAUJO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 1068.
6 NO PROCESSO Nº 0001612-28.2010.8.08.0000 (10010001-MANDADO DE
SEGURANÇA
LUCIANA MARILIA CARNEIRO PERDIGAO VIEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 50188 MG ADRIANA PIMENTA
92109 MG DANIELA FERREIRA FREIRE DOS SANTOS
018587 ES JOSE MARIA LEMOS SAITER
15332 ES SIMAO PERPETUO DE CASTRO PIRES
ADRIANA PIMENTA ONDE É REQUERENTE
999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
POR SEUS ADVS. DRS.
92109 MG DANIELA FERREIRA FREIRE DOS SANTOS
15332 ES SIMAO PERPETUO DE CASTRO PIRES
018587 ES JOSE MARIA LEMOS SAITER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 837.
7 NO PROCESSO Nº 0002910-55.2010.8.08.0000 (10010002-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO
DILZETTE ARAUJO LAGE ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
IOLANDA RIZZO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
MARIA JOSE DA SILVA GONCALVES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
OLAIR MARIA PETERLE ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
RENEE CONDE VESCOVI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
MARLENE PETERLE BARROSO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
VERA MARQUES DE ARAUJO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 315.
8 NO PROCESSO Nº 0001167-73.2011.8.08.0000 (10011001-RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AC DECLARATÓRIA
MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10096 ES RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO
ESPÍRITO ONDE É RECORRENTE
13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
POR SEUS ADVS. DRS.
13574 ES RAFAEL BURINI ZANOL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 213/215.
9 NO PROCESSO Nº 0001181-23.2012.8.08.0000 (10012001-AGRAVO
34 Terça-Feira
10 de julho de 2012
REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16624 ES ALINE HARDMAN DANTAS
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES LIMA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16803 ES CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E S
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 08.
10 NO PROCESSO Nº 0001181-23.2012.8.08.0000 (10012001-MANDADO DE
SEGURANÇA
GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORIDADE
COATORA
POR SEUS ADVS. DRS. 16624 ES ALINE HARDMAN DANTAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ONDE É
AUTORIDADE COATORA
POR SEUS ADVS. DRS. 16624 ES ALINE HARDMAN DANTAS
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES LIMA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
16803 ES CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E S
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 759/802. FLS. 813/814.
11 NO PROCESSO Nº 0901156-10.1997.8.08.0000 (10097000-MANDADO DE
SEGURANÇA
ABEL DE SOUZA DIAS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
ADAUTO MEIRELES DAUD ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
ADILSON OLMO SERRI ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
ALDARI HONORATO PISSARA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
ALDUINO DOS SANTOS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
ANTONIO CELSO SANTANA RODRIGUES ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
ANTONIO SIQUEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
AUGUSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
GENESIO ROSA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
GERALDO MARTINUZO SOBRINHO ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
GILBERTO CANSIAN ROVETTA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
JAVER CANDIDO DA SILVA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
JOAO MOREIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
JOSE FERNANDES DE ABREU ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
JURACY RODRIGUES DA ROCHA ONDE É REQUERENTE
005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
POR SEU ADV. DR.
JUVENAL MARQUES DE MORAES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
LEANDRO GONCALVES LIRIO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
LUCAS AMARAL CAZOTO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
NELSON ROSA LIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
NILTON DA COSTA RODRIGUES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
OLAVO XAVIER PRATA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
OSORIO FERREIRA ABRANCHES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
PEDRO OLIVEIRA CAMPOS ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
PEDRO SOUZA SIMOES ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
SECRETÁRIO DE ADM REC HUM ES ONDE É AUTORIDADE COATORA
POR SEU ADV. DR. 003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
UBIRAJARA PINTO FERREIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALDEVINO GUIMARAES ONDE É REQUERENTE
005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
POR SEUS ADVS. DRS.
VIMAR PEREGRINO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
WALDEMIRO BRAZ ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
ZINOLAN RODRIGUES PINHEIRO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 399/402.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
TRÂNSITO EM JULGADO.
PARA
EFEITO DE RECURSO
OU
1 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0003690-29.2009.8.08.0000
(100090036904)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
REQDO MUNICÍPIO DE MUCURICI
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 28/06/2012 E LIDO EM 05/07/2012
ACÓRDÃO
EMENTA.
CONSTITUCIONAL.
AÇÃO
DIRETA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL DE MUCURICI Nº 370/2001.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXCEPCIONALIDADE. LIMITES. LEI
FEDERAL Nº 8.745/93 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.
1. UMA LEI POLISSÊMICA OU PLURISSIGNIFICATIVA NÃO DEVE SER
DECLARADA INCONSTITUCIONAL SE ELA PODE SER INTERPRETADA
CONFORME A CONSTITUIÇÃO. MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO
CONFORME (VERFASSUNGSKONFORME AUSLEGUNG) PREVISTO NA LEI
Nº 9.868, DE 10.11.1999, E AMPLAMENTE UTILIZADO NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (LEADING CASE NO
TJES: 100960001392 E 100970016091).
2. A LEI Nº 370/2001, DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, NÃO É
INCONSTITUCIONAL,
DESDE
QUE
SEJA
INTERPRETADA
EM
CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO, AFASTANDO-SE AS DEMAIS
INTERPRETAÇÕES QUE A CONTRARIEM.
3. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DESTINA-SE
EXCLUSIVAMENTE A SUPRIR FALTA DE PROFISSIONAL DE CARREIRA,
“DECORRENTE DE EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO, FALECIMENTO,
APOSENTADORIA, AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO E AFASTAMENTO
OU LICENÇA DE CONCESSÃO OBRIGATÓRIA” (LEI Nº 8.745/1993) E
APENAS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO OU PELO TEMPO NECESSÁRIO
PARA PROMOVER O RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO – SE O
AFASTAMENTO FOR DEFINITIVO –, QUE DEVE SER ABERTO
IMEDIATAMENTE.
4. A CONTRATAÇÃO PARA ATIVIDADES TÉCNICAS DEVE LIMITAR-SE ÀS
ATIVIDADES TEMPORÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.745/1993.
5. OUTRAS INTERPRETAÇÕES SÃO INCONSTITUCIONAIS E FICAM
AFASTADAS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES
AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL
PLENO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À
UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
VITÓRIA (ES), 28 DE JUNHO DE 2012.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMIENTE RELATOR.
2 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0004739-08.2009.8.08.0000
(100090047398)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA
ADVOGADO(A) PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
REQDO MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO(A) ADILSON BANDEIRA DIAS
35 Terça-Feira
10 de julho de 2012
RELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 21/06/2012 E LIDO EM 05/07/2012
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100.090.047.398
REQUERENTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
REQUERIDOS: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E MUNICÍPIO DE VIANA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - MORALIDADE E
IMPESSOALIDADE - VIOLAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE - LEI
MUNICIPAL Nº 1.497/01, DO MUNICÍPIO DE VIANA.
1A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEVE RESTRINGIR-SE ÀS
HIPÓTESES VERDADEIRAMENTE EXTRAORDINÁRIAS, PENA DE OFENSA
AOS POSTULADOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE
ADMINISTRATIVAS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EM QUE SÃO PARTES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E
MUNICÍPIO DE VIANA,
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA ATA E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PROCEDENTE
A
PRESENTE
AÇÃO
PARA
DECLARAR
A
INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 2º, INCISOS III, IV E V, E 3º, AMBOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.497/2001, DO MUNICÍPIO DE VIANA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2012.
PRESIDENTE
RELATOR
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE
O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002512-74.2011.8.08.0000
(100110025127)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
ADVOGADO(A) VITOR SOARES SILVARES
REQDO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 28/06/2012 E LIDO EM 05/07/2012
ACÓRDÃO
EMENTA:
CONSTITUCIONAL
AÇÃO
DIRETA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL - NORMAS PARA
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROVIMENTO DE CARGOS VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES - MATÉRIA RELACIONADA À
FUNÇÃO TIPICAMENTE ADMINISTRATIVA - COMPETÊNCIA DO PODER
EXECUTIVO - LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PROJETO INICIADO POR VEREADOR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA - PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 8.075/2011.
1. COMPETE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE LEIS
CONCERNENTES A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CARGOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSOANTE O ART. 61, § 1º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMA REPETIDA NO ART. 63, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2. A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, COM A REGULAMENTAÇÃO
DE TODAS AS SUAS REGRAS, INCLUIVE A FORMULAÇÃO DE EDITAL, É
ATO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AFETA AO PODER EXECUTIVO, O
QUE A IMPEDE DE SER DELEGADA A OUTRO PODER, SOB PENA DE
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPRAÇÃO DOS PODERES.
3. PADECE DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA A LEI DE
INICIATIVA DE VEREADOR MUNICIPAL QUE ESTABELECE REGRAS PARA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, VEZ QUE USURPA COMPETÊNCIA
DO PREFEITO MUNICIPAL E VIOLA O PRINCÍPIO DA RESERVA DE
INICIATIVA.
4. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA
LEI Nº 8.075/2011, COM EFEITOS EX TUNC.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE, ACORDA O COLENDO TRIBUNAL PLENO, NA
CONFORMIDADE DA ATA DA SESSÃO, À UNANIMIDADE JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, DECLARAR A
INCONSTITUCIONALIDADE
DA LEI
MUNICIPAL
Nº 8.075/2011,
ATRIBUINDO-LHE EFEITO EX TUNC E RATIFICANDO A MEDIDA LIMINAR
AO SEU TEMPO CONCEDIDA.
VITÓRIA(ES), 28 DE JUNHO DE 2012.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE
O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE AP CÍVEL Nº 080100796.2008.8.08.0007 (007088010074)
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
SUCTE GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
ADVOGADO(A) GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
ADVOGADO(A) MAIKE RIGAMONTE
SUCTE MAIKE RIGAMONTE
ADVOGADO(A) GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
ADVOGADO(A) MAIKE RIGAMONTE
SUCDO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A) ARNALDO LEMPKE
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 28/06/2012 E LIDO EM 05/07/2012
EMENTA: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NO MANDADO DE
SEGURANÇA. LEI 1.578/93 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.
INSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NO
ÂMBITO
DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DIRETA.
MANIFESTA
INCONSTITUCIONALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DIRETA COM OS
ARTIGOS 131 E 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADVOCACIA PÚBLICA.
NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
1)
INCIDE
EM
MANIFESTA
INCONSTITUCIONALIDADE,
POR
INCOMPATIBILIDADE VERTICAL COM OS ARTIGOS 131 E 132 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DA LEI Nº 1.578/93
DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, QUE ATRIBUIU A SERVIDORES
COMISSIONADOS A RESPONSABILIDADE PELO DESEMPENHO DA
ATIVIDADE JURÍDICA CONSULTIVA E CONTENCIOSA EXERCIDA NA
DEFESA DOS INTERESSES DA REFERIDA UNIDADE FEDERATIVA.
2) A MAGNA CARTA DE 1988, AO CONFERIR O MONOPÓLIO DA DEFESA
JURÍDICA DAS PESSOAS POLÍTICAS AOS DETENTORES DE CARGOS,
ORGANIZADOS EM CARREIRA, DE PROCURADOR OU DE ADVOGADO DA
UNIÃO, NA VERDADE, OBJETIVOU INSTITUCIONALIZAR A ADVOCACIA
PÚBLICA, DELINEANDO O SEU PERFIL E DISCRIMINANDO AS
ATIVIDADES INERENTES AOS ÓRGÃOS E AGENTES QUE A COMPÕEM.
3) E ISSO PORQUE, AO EXIGIR CONCURSO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO
QUIS QUE SEUS MEMBROS TIVESSEM A NECESSÁRIA INDEPENDÊNCIA
FUNCIONAL PARA REALIZAREM O BOM CONTROLE DA LEGALIDADE
DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO, DE FORMA A ASSEGURAR QUE ESSES ATOS ADMINISTRATIVOS - NÃO SEJAM PRATICADOS SOMENTE DE
ACORDO A VONTADE DO ADMINISTRADOR, MAS TAMBÉM EM
CONFORMIDADE COM O SISTEMA NORMATIVO.
4) DE TAL MANEIRA, SOMENTE UM SERVIDOR QUE TEM ASSEGURADAS
CERTAS GARANTIAS FUNCIONAIS, COMO OCORRE COM OS
CONCURSADOS, PODE AFIRMAR, SEM NENHUM TEMOR DE SER
EXONERADO, QUE UM ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO
GOVERNADOR, DO PREFEITO, DE SECRETÁRIO NÃO ESTÁ CONDIZENTE
COM A LEI.
5)
POR
TAIS
RAZÕES,
A
NORMA
CONSTITUCIONAL
QUE
INSTITUCIONALIZA A ADVOCACIA PÚBLICA ESTÁ REVESTIDA DE
EFICÁCIA VINCULANTE PARA TODAS AS UNIDADES FEDERADAS, UMA
VEZ QUE, CONFORME SALIENTA O MINISTRO CELSO DE MELO, “NO
CONTEXTO NORMATIVO QUE EMERGE O ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO, E
NUMA ANÁLISE PRELIMINAR DO TEMA, PARECE NÃO HAVER LUGAR
PARA NOMEAÇÕES EM COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE
VENHAM A SER DESIGNADOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA
O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA, DE ASSESSORAMENTO OU
DE CONSULTORIA NA ÁREA JURÍDICA. A EXCLUSIVIDADE DESSA
FUNÇÃO DE CONSULTORIA REMANESCE, AGORA, NA ESFERA
INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA, EXERCIDA [...] POR SUAS
RESPECTIVAS PROCURADORIAS-GERAIS E PELOS MEMBROS QUE A
COMPÕEM.” (ADIN 881, DJ 25.04.1997)
6)
LOGO,
A
ADVOCACIA
PÚBLICA
DEVE
SER
EXERCIDA
EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES EFETIVOS, SENDO INCOMPATÍVEIS
COM TAL MISTER OS CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA, POR SE
ENQUADRAR COMO DE CONFIANÇA DA AUTORIDADE NOMEANTE.
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM CONFORMIDADE DA ATA E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA
INSERTA NA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DA LEI Nº 1.578/93 DO MUNICÍPIO
DE BAIXO GUANDU.
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2012.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR A
INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INSERTA NA SEÇÃO III DO
CAPÍTULO I DA LEI Nº 1.578/93 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 06/07/2012
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
36 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 25 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/07/2012
TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0903551-81.2011.8.08.0000 (006119000674)
ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE M.D.A.
ADVOGADO(A) ANDRESSA P POLESI CELESTINO
ADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A) BARBARA TRABA JESUS
ADVOGADO(A) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
ADVOGADO(A) FABIANY CHAGAS DA SILVA
ADVOGADO(A) SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL
ADVOGADO(A) WAGNER JOSE ELIAS CARMO
AGVDO C.L.(.
DEF. PÚBLICO DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
AGVDO I.J.(.
DEF. PÚBLICO DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
AGVDO L.C.C.S.(.
DEF. PÚBLICO DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
AGVDO R.M.R.(.
DEF. PÚBLICO DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
AGVDO A.M.G.D.C.
DEF. PÚBLICO DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0905490-96.2011.8.08.0000 (011119003975)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE ANTONIO MARCELINO DIAS
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
DEF. PÚBLICO THIAGO ALVES RODRIGUES
AGVDO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) RODRIGO MORAIS ADDUM
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0904802-37.2011.8.08.0000 (012119002488)
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO PAULO ROBERTO DA CRUZ COSTA
ADVOGADO(A) MARCELO CABRAL PEREIRA
ADVOGADO(A) RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AGVDO BARBARA REIS ALMEIDA
ADVOGADO(A) MARCELO CABRAL PEREIRA
ADVOGADO(A) RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901934-23.2010.8.08.0000 (021109001319)
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
INVENTÁRIO
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE THELMO NUNES
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A) FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
AGVTE COLMAR RODRIGUES
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A) FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
AGVTE MARIA THEREZA FIRME
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A) FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
AGVTE KATHIA REGINA ACCHAR CUNHA
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A) FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE YHOUSSEF NASSER ACCHAR CUNHA
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A) FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
AGVDO MARIA DA PENHA ACCHAR CUNHA
ADVOGADO(A) FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER IABLONOWSKY
ADVOGADO(A) GILBERTO SIMOES PASSOS
ADVOGADO(A) WILLIANS FERNANDES SOUSA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901549-41.2011.8.08.0000 (024119015493)
VITÓRIA - 2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE STP IMPLEMENTOS LTDA..
ADVOGADO(A) ALINE ANGELI RIBEIRO
ADVOGADO(A) DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADO(A) LARISSA DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO(A) LUARA MARTINS ARPINI
ADVOGADO(A) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
AGVTE LUIZ CARLOS PRETTI FILHO
ADVOGADO(A) ALINE ANGELI RIBEIRO
ADVOGADO(A) DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADO(A) LARISSA DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO(A) LUARA MARTINS ARPINI
ADVOGADO(A) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ARTENIO MERCON
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901566-77.2011.8.08.0000 (024119015667)
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
ADVOGADO(A) ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO(A) ISABELA ALMEIDA CHAVES
ADVOGADO(A) LORENA PINTO BARBOZA SANTANA
AGVTE PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIA
ADVOGADO(A) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
ADVOGADO(A) ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO(A) ISABELA ALMEIDA CHAVES
ADVOGADO(A) LORENA PINTO BARBOZA SANTANA
AGVDO BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDA..
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901586-68.2011.8.08.0000 (024119015865)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
ADVOGADO(A) CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E S
ADVOGADO(A) MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A) MURILO HERINGER SILVEIRA
AGVDO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO(A) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901592-75.2011.8.08.0000 (024119015923)
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE GAEL GOMES FRICO
ADVOGADO(A) GOTARDO GOMES FRICO
ADVOGADO(A) ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO
ADVOGADO(A) VANESSA SOUSA COLA
AGVDO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO ESPÍRITO SANTO
OGMO
ADVOGADO(A) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A) JADIR RESENDE NETO
ADVOGADO(A) KAMILLA ANICIO MACIEL
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902110-65.2011.8.08.0000 (024119021103)
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
AGVTE LOURIVAL DE JESUS
ADVOGADO(A) ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS
ADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AGVDO BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902165-16.2011.8.08.0000 (024119021657)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
37 Terça-Feira
10 de julho de 2012
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADA
AGVTE HENRIQUE FRANCO DIAS
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO(A) PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA
AGVDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) ACILAYA MAGALHAES HYLARIO
ADVOGADO(A) BRUNA DANTAS DEL ROSSO
ADVOGADO(A) CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
ADVOGADO(A) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO(A) ISABELY FONTANA DA MOTA
ADVOGADO(A) JORGE VILCHEZ GUERRERO
ADVOGADO(A) JOSLUZA FIORANI DA SILVA
ADVOGADO(A) LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
ADVOGADO(A) RAFAEL ZORZAL LORA
ADVOGADO(A) RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900392-96.2012.8.08.0000 (024129003927)
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE E
INSOLVENTE)
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A) DANIEL GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO(A) EZIO PEDRO FULAN
ADVOGADO(A) LARISSA CORREA TORRES
ADVOGADO(A) MATILDE DUARTE GONCALVES
ADVOGADO(A) MYKON MOREIRA DOS SANTOS
AGVDO JANILTON LIRIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
AGVDO DIANE ROMANO
ADVOGADO(A) GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900414-57.2012.8.08.0000 (024129004149)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPIRIT
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
AGVDO ILTON LOUVEM
ADVOGADO(A) DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A) SANDRO AMERICANO CÂMARA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JOAO LUIS CAETANO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002565-05.2009.8.08.0007 (007090025656)
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
APTE E.D.E.S.
ADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO C.R.M.P.
ADVOGADO(A) CARLOS ROGERIO MARTINS PINTO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001159-12.2010.8.08.0007 (007100011597)
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (ART. 733 CPC)
APTE E.D.E.S.
ADVOGADO(A) RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
APDO J.D.B.N.
ADVOGADO(A) JOSE DE BARROS NETO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002419-27.2010.8.08.0007 (007100024194)
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS
APTE E.D.E.S.
ADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO M.R.G.
ADVOGADO(A) MERCINIO ROBERTO GOBBO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012370-09.2005.8.08.0011 (011050123709)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE/APDO G D B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) ELIAS ASSAD NETO
APTE/APDO LUCIANE DEMARTINI
ADVOGADO(A) ELIAS ASSAD NETO
APDO/APTE HORTI CENTER
ADVOGADO(A) MARCELO BARBOSA GOULART
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0903027-84.2011.8.08.0000 (030119000203)
LINHARES - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CLASSE 1º GRAU:INVENTÁRIO
AGVTE SILVANA ELENA BRAZ DADALTO
ADVOGADO(A) ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO
ADVOGADO(A) PAULO BONAPARTE
AGVDO LIDIANE DADALTO
ADVOGADO(A) CELSO PEDRONI JUNIOR
ADVOGADO(A) FABRICIO PERES SALES
ADVOGADO(A) TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014573-07.2006.8.08.0011 (011060145734)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) RICARDO CLAUDINO PESSANHA
APDO VALERIA DE AQUIMO RAINHA DESTEFANE
ADVOGADO(A) BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0905365-31.2011.8.08.0000 (048119003654)
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE ROBSON AUGUSTO BATISTA
ADVOGADO(A) REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
AGVDO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO(A) FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS
ADVOGADO(A) MARIANE CARDOSO MACAREVICH
ADVOGADO(A) ROSANGELA DA ROSA CORREA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010876-41.2007.8.08.0011 (011070108763)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE CELITA DE OLIVEIRA ALVES
DEF. PÚBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCY
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
APDO ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A) CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO(A) TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901155-97.2012.8.08.0000 (050129000092)
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A) GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AGVDO LUCIANO MARANGUANHE MANHONE
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO(A) PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004937-61.2008.8.08.0006 (006080049379)
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A) ROBERTO COCO DE VARGAS
ADVOGADO(A) SERVIO TULIO DE BARCELOS
APDO JOAO BAPTISTA ILHA
ADVOGADO(A) ANSELMO TABOSA DELFINO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010436-02.2008.8.08.0014 (014080104368)
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO
APTE HAROLDO DEL REY DANTAS
ADVOGADO(A) FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A) FLAVIO DA COSTA MORAES
ADVOGADO(A) LEONARDO FIRME LEAO BORGES
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035390-67.2003.8.08.0021 (021030353904)
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO
APTE SOL SALINS INC.
ADVOGADO(A) BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MARCOS MONTENEGRO DUARTE
38 Terça-Feira
10 de julho de 2012
APDO GILBERTO DE VARGAS COUTINHO
ADVOGADO(A) ORIDES FRANCISCO ZANETTI
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009636-79.2010.8.08.0021 (021100096367)
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ERICA LAYBER VICTOR
ADVOGADO(A) LARISSA FURTADO BAPTISTA
APDO RODRIGO ZAMPROGNO CORADELLO
ADVOGADO(A) LARISSA FURTADO BAPTISTA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012116-65.2003.8.08.0024 (024030121164)
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE LUCILEIA SOUZA SANTOS
ADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO
APDO INSS
ADVOGADO(A) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001142-32.2004.8.08.0024 (024040011421)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
ADVOGADO(A) MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DANILO DAVID RIBEIRO
ADVOGADO(A) LIANA MOTA PASSOS
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023789-21.2004.8.08.0024 (024040237893)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE ANDREIA DA SILVA PONTES
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE CARLOS ALBERTO COELHO
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE DAVIDSON RIZZO
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE EDIVAN FREITAS DE CARVALHO
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE JOSE NIVALDO AMARAL
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE RENATO OZORIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE JOSE OSVALDO SANT ANNA
ADVOGADO(A) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
ADVOGADO(A) CARLA CIBIEN GUAITOLINI
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) THAIS DE AGUIAR EDUAO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002160-83.2007.8.08.0024 (024070021605)
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
APTE MARCELO AYRES ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A) FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
ADVOGADO(A) RICARDO LUIZ GOMES
APDO SIGRID DOELLINGER ASSAD ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A) MARCUS VINICIUS DOELNIGER ASSAD
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003370-72.2007.8.08.0024 (024070033709)
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE HERACLITO AMANCIO PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A) DIOGO ASSAD BOECHAT
APDO BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(A) ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008446-43.2008.8.08.0024 (024080084460)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APDO MAURO KAMMA
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
DEF. PÚBLICO URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044307-90.2008.8.08.0024 (024080443070)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A) SIMONE VALADAO VIANA REGATTIERI
APDO ZAMBOM LOGISTICO E NEGOCIOS LTDA..
ADVOGADO(A) ENRICO SANTOS CORREA
ADVOGADO(A) FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A) FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A) JULIANA NASCIMENTO MIRANDA CARVALHO DE MORAIS
SILVA
ADVOGADO(A) MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046484-27.2008.8.08.0024 (024080464845)
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES
ADVOGADO(A) ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO(A) RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
APDO ESPÓLIO DE TEREZINHA DE CASTRO MONJARDIM
ADVOGADO(A) DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A) KARINA SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A) RONALDO MOREIRA MACHADO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008954-91.2005.8.08.0024 (024050089549)
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE DANIELLY SIQUEIRA ROMANI RANGEL
ADVOGADO(A) ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA
APDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A) AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A) MICHELY ALINNE NARCISO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007798-29.2009.8.08.0024 (024090077983)
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DESPEJO
APTE ALEXSANDRO SANTOS DA MOTA
ADVOGADO(A) EDUARDO SANTOS SARLO
ADVOGADO(A) KAMYLO COSTA LOUREIRO
APTE MOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA.. MEE/EPPE
ADVOGADO(A) EDUARDO SANTOS SARLO
ADVOGADO(A) KAMYLO COSTA LOUREIRO
APDO SUELI DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) JAKELINE CAMPOS PINTO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030299-79.2006.8.08.0024 (024060302999)
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO ADVOGADO(A) JOAO
ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
APDO ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO(A) GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0902663-78.2012.8.08.0000 (024129003307)
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A) SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDO BRUNA ABREU
39 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO(A) GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO(A) JALINE IGLEZIAS VIANA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24129003307
APTE BRUNA ABREU
ADVOGADO: GRASIELE MARCHESI BIANCHI
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1033307-28.1998.8.08.0024 (024920055357)
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
APDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRASUL LTDA..
APDO CARLOS ALBERTO POLLESELO
APDO REJANE RIGON
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0994388-67.1998.8.08.0024 (024940012370)
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO JOSE CAETANO SOBRINHO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1119259-72.1998.8.08.0024 (024960148187)
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ARTENIO MERCON
APDO FRIGORIFICO BIG BEEF LTDA..
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000986-19.1996.8.08.0026 (026030009869)
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
APTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A) ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO
ADVOGADO(A) CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A) DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADO(A) FABIO DE SOUZA GONCALVES
APDO JOAO MATHIAS FERREIRA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO JADIR MATHIAS FERREIRA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO GESCIEL FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO VALMERI DE ALMEIDA MARVILA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO ANTONIO CLAUDIANO MARQUES
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO JOSE DE FREITAS RODOVALHO
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO JESUEL FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO JOEL FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO BRICIO MARVILA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO LICINIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO GERALDO GOMES LEAL
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO VALTOMIR DA COSTA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO DILMAR FERREIRA DE FRANCA
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000451-03.2004.8.08.0029 (029040004516)
JERÔNIMO MONTEIRO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:USUCAPIÃO
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO SONIA LUCIA MORAES
ADVOGADO(A) ALCEU SILVEIRA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014310-97.2006.8.08.0035 (035060143100)
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO DE ALIMENTOS
APTE ROGER MIGUEL NOGUEIRA
ADVOGADO(A) LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
ADVOGADO(A) MICAELLY CRISTIANNA REZENDE NUNES
APDO L.J.N. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO I.J.N. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) ZELIO GUIMARAES SILVA
APDO JOVANA GALERANI DE JESUS NOGUEIRA
ADVOGADO(A) ZELIO GUIMARAES SILVA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001290-03.2006.8.08.0047 (047060012904)
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE WILMARA BARBOSA RIBEIRO CARAN
ADVOGADO(A) JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A) LORENA SOEIRO BOF
ADVOGADO(A) MARCELA CANDIDO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES
APTE JESSICA BARBOSA RIBEIRO CARAN
ADVOGADO(A) JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A) LORENA SOEIRO BOF
ADVOGADO(A) MARCELA CANDIDO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES
APDO JORGE BARBOSA CARAN
ADVOGADO(A) GILSON GUILHERME CORREIA
APDO ARLINDA MARIA GONCALVES CARAN
ADVOGADO(A) GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000772-18.2008.8.08.0055 (055080007721)
MARECHAL FLORIANO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE PEDROLINA DA SILVA MEILLI
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A) CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA
ADVOGADO(A) SIMONE FRINHANI NUNES
APDO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO(A) BRUNELLA PLAZZI ZAPPI
ADVOGADO(A) GUSTAVO PAVESI IZOTON
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001700-19.2011.8.08.0069 (069110017006)
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A) ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO(A) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
APDO CONCEIÇÃO FONSECA DA COSTA
ADVOGADO(A) RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0003109-15.2008.8.08.0011 (011080031096)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DIREITO V FAZ PUB MUN REG PUB CACH DE ITAPEMIRIM
PARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PARTE FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A
UFF
ADVOGADO(A) GISELLE PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A) GUILHERME DE JESUS
ADVOGADO(A) WALTER CARLOS DA CONCEIÇÃO PARTE MELING
CORREA PESCA
ADVOGADO(A) MARGARETH WANDERMUREM LIMA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11080031096
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
APDO MELING CORREA PESCA
ADVOGADO: MARGARETH WANDERMUREM LIMA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0004495-17.2003.8.08.0024 (024030044952)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DE VI
40 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE HARLLYNTON SUHET DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERES
PARTE WILLIAN BARROS SIQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030044952
APTE/APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO/APTE HARLLYNTON SUHET DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE LYRIO PERES
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0036504-27.2006.8.08.0024 (024060365046)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITOR
PARTE ALBERTO ROQUE PERES
ADVOGADO(A) ALBERTO ROQUE PERES
ADVOGADO(A) BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060365046
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
APDO ALBERTO ROQUE PERES
ADVOGADO: ALBERTO ROQUE PERES
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0000035-48.2008.8.08.0044 (044080000357)
SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA ES
PARTE MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
ADVOGADO(A) SANDRO AMERICANO CÂMARA
PARTE OZIRLEI TERESA MARCILINO
ADVOGADO(A) ANDREIA FERRARI TORNIERI
ADVOGADO(A) MONICA CHIARATTI GRINEVOLD
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 44080000357
APTE MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CÂMARA
APDO OZIRLEI TERESA MARCILINO
ADVOGADO: ANDREIA FERRARI TORNIERI
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0005648-37.2008.8.08.0048 (048080056483)
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA
SERR
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A) ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
PARTE MARIZA APARECIDA DA COSTA MOURA
ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS
ADVOGADO(A) ANTONIO DE PADUA SANTOS
ADVOGADO(A) MARCIO GOBBETTE MARQUES
* Nº 48080056483
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
APDO MARIZA APARECIDA DA COSTA MOURA
ADVOGADO: MARCIO GOBBETTE MARQUES
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0001197-95.2006.8.08.0061 (061060011972)
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA ES
PARTE MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
ADVOGADO(A) MARIO PIRES MARTINS FILHO
PARTE LEONARDO FABRES
ADVOGADO(A) LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A) THIAGO BONATO CARVALHIDO
PARTE REGINA CELIA COSTALONGA FABRES
ADVOGADO(A) LUCIANA VALVERDE MORETE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 61060011972
APTE MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
APDO LEONARDO FABRES E OUTRO
ADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETE
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 09/07/2012
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 25 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/07/2012
TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001395-14.2012.8.08.0000
(100120013956)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
SUCTE JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE
LINHARES
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS
PUBLIC
P. INT. ATIVA DIRCEU ELIAS MACETE
ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001402-06.2012.8.08.0000
(100120014020)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA CREUSA DOS SANTOS MAGRE
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001404-73.2012.8.08.0000
(100120014046)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
SUCTE JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA PAULINA CHEFFER DA SILVA
ADVOGADO(A) JOSE LUCAS GOMES FERNANDES
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001425-49.2012.8.08.0000
(100120014251)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
SUCTE JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE
LINHARES
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS
PUBLIC
P. INT. ATIVA RODRIGO CALIMAN
ADVOGADO(A) FERNANDA ANDRADE SANTANA
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001433-26.2012.8.08.0000
(100120014335)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LINHARES
P. INT. ATIVA ANITA DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO(A) WESLEY CORREA CARVALHO
P.INT.PASSIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902464-90.2011.8.08.0000 (009119000058)
BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
41 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO MARIA HELENA LIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) ANDERSON GUTEMBERG COSTA
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902610-97.2012.8.08.0000 (011129003049)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) MARCO AURELIO COELHO
AGVDO JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0903448-74.2011.8.08.0000 (014119000553)
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
AGVDO ANA CORTELETTE
DEF. PÚBLICO FELIPE CEOLIN LIRIO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901189-72.2012.8.08.0000 (014129000122)
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE JOSE MARCIO SAMPAIO RIBEIRO
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901023-40.2012.8.08.0000 (015129000053)
CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO CARLOS CESAR SILVA
ADVOGADO(A) BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901472-95.2012.8.08.0000 (021129000366)
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO VIAÇÃO CAVALINI LTDA..
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO RODRIGO ALCY CAVALINI
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO RODRIMAR RENATO CAVALINI
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO THEOTONIO MADEIRA DIAS
ADVOGADO(A) JOACIR SOUZA VIANA
AGVDO ILSON ROSA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO ROBERVAL SCHEIDEGER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JONATHAN VIEIRA
AGVDO AFRODIZIO LIRA
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS GOMES
ADVOGADO(A) THIAGO LYRA GALVAO
AGVDO ASTRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA..
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO ANTONIO VALTER BUBACK
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO JOZELIA MARIA PEREIRA
ADVOGADO(A) HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS GOMES
ADVOGADO(A) ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO(A) WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
AGVDO NALDINHO MANTOVANELI
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO GLAURO FRANCISCO PINTO
AGVDO ABNER SILVA RESENDE
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO RODRIGO MAIA RIBEIRO
ADVOGADO(A) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A) LUCAS VETTORE SARETTA
AGVDO JOSEMAR CASTRO FERREIRA
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO ZENEIDE FRANCOSA MAURICIO
ADVOGADO(A) GILBERTO SIMOES PASSOS
ADVOGADO(A) WILLIANS FERNANDES SOUSA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO CARLOS ROMEU GOMES
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS GOMES
AGVDO JOSE DA CRUZ CAETANO
ADVOGADO(A) ISAAC PAVEZI PUTON
AGVDO ARNALDO BERTULANI
ADVOGADO(A) CEZAR CASTRO MARTINS
AGVDO MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A) CEZAR CASTRO MARTINS
AGVDO ANTONICO GOTARDO
ADVOGADO(A) HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
ADVOGADO(A) HELIO MALDONADO JORGE
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901420-36.2011.8.08.0000 (024119014207)
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE THAIS RUELA CAMPAGNOLI AZEVEDO
ADVOGADO(A) NOEMAR SEYDEL LYRIO
AGVTE KURT MILWARD AZEVEDO
ADVOGADO(A) NOEMAR SEYDEL LYRIO
AGVDO MARIA JOSE DE JESUS RODRIGUES
ADVOGADO(A) CLAUDINE SIMOES MOREIRA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901975-53.2011.8.08.0000 (024119019750)
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE CÍVEL ANTIGA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO TECHNOAHEAD ELETRONICA LTDA..
ADVOGADO(A) VITOR LOMBA SANT ANNA
AGVDO PAULO ROBERTO FIGUEIREDO E MELLO
ADVOGADO(A) VITOR LOMBA SANT ANNA
AGVDO JOSE JIMENES NETO
ADVOGADO(A) VITOR LOMBA SANT ANNA
AGVDO WARD EMPREENDIMENTOS SC LTDA..
ADVOGADO(A) VITOR LOMBA SANT ANNA
AGVDO VITOR LOMBA SANT'ANNA
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900987-95.2012.8.08.0000 (024129000048)
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) EDUARDO MERLO DE AMORIM
ADVOGADO(A) RAQUEL RAMOS
ADVOGADO(A) SABRINA TOREZANI DA FONSECA
AGVDO ANTONIO JOSE SANGLARD NETO
ADVOGADO(A) MARILENE NICOLAU
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901567-28.2012.8.08.0000 (024129000451)
VITÓRIA - 2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EXECUÇÃO FISCAL
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE USIVIT USINAGEM INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA.. ME
ADVOGADO(A) ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
ADVOGADO(A) THIAGO BOUCHABKI PUPPIN
AGVTE JONAIR HOTIS VAILANT
ADVOGADO(A) LEONARDO NUNES MARQUES
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901892-03.2012.8.08.0000 (024129000832)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
AGVTE WALDIMIR SILVEIRA
ADVOGADO(A) DIOVANO ROSETTI
AGVDO ARMANDO BORTOLUZZI
ADVOGADO(A) ALVINO PADUA MERIZIO
AGVDO ZELINDA ROSA BORTOLUZZI
ADVOGADO(A) ALVINO PADUA MERIZIO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901952-73.2012.8.08.0000 (024129000956)
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CAUTELAR
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE MEGATON SERVICOS LTDA.. EPP
42 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO(A) CLAUDIA VASCONELLOS SCHMIDT
ADVOGADO(A) GILMAR PEREIRA CUSTODIO
AGVDO IDEIAS E EVENTOS LTDA.. ME
ADVOGADO(A) ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A) JUSSARA APARECIDA AMORIM DE CASTRO LONGUE
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900401-58.2012.8.08.0000 (024129004016)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE PRISCILLA REGIS FERREIRA
ADVOGADO(A) FERNANDO TALHATE DE SOUZA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900555-76.2012.8.08.0000 (024129005559)
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA..
ADVOGADO(A) GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO(A) POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900677-89.2012.8.08.0000 (024129006771)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA..
ADVOGADO(A) JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
AGVTE HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTO
ADVOGADO(A) JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
AGVTE PAULO VEREZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
AGVDO BANESTES S/A
ADVOGADO(A) SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900755-83.2012.8.08.0000 (024129007555)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA BASTOS
ADVOGADO(A) EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
AGVDO BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO(A) CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A) MARCO FABIO KILL VIEIRA
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017486-10.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
AGVTE RODRIGO GOMES GAMA
ADVOGADO(A) WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVTE GERUSA GOMES GAMA
ADVOGADO(A) WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVDO TEREZA CRISTINA LOPES DUARTE
ADVOGADO(A) MARCOS SIMOES MARTINS FILHO
ADVOGADO(A) WERNER BRAUN RIZK
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901716-24.2012.8.08.0000 (030129000607)
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE TRANSPORTADORA FIOROT LTDA.. - REPR.LEGAL JOSÉ ANTONIO
FIOROT
ADVOGADO(A) ALESSANDRO SALLES SOARES
AGVDO CLAUDIO FERNANDES
ADVOGADO(A) ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
ADVOGADO(A) RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0906181-13.2011.8.08.0000 (035119006001)
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE LITTIG ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO(A) ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
ADVOGADO(A) ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A) FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A) MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVDO FLAVIANO DE ASSIS CACADOR
ADVOGADO(A) JOAO DE AMARAL FILHO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0906307-63.2011.8.08.0000 (035119006423)
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
AGVTE BIMBO DO BRASIL LTDA..
ADVOGADO(A) LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA
ADVOGADO(A) MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA
AGVDO ANGELA GUEDES PAULO
ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO WAGNER ANTONIO CAMPANA
ADVOGADO(A) WAGNER ANTONIO CAMPANA
AGVDO MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE LTDA..
ADVOGADO(A) IGOR MUTIZ DE SA
AGVDO MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO(A) DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901102-19.2012.8.08.0000 (039129000079)
PANCAS - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
AGVTE GILMAR FLAVES COUTINHO
ADVOGADO(A) VALDECI SANTANA RAMALHO
AGVTE JOSE GOMES QUINUP
ADVOGADO(A) VALDECI SANTANA RAMALHO
AGVDO AUGUSTO COELHO DA SILVA
ADVOGADO(A) FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
ADVOGADO(A) PAULA MILANO ROCHA
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0905715-19.2011.8.08.0000 (048119004538)
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE FUSÃO METAIS LTDA..
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVDO BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO(A) DIOGO MARTINS
ADVOGADO(A) LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS
ADVOGADO(A) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902259-27.2012.8.08.0000 (048129001631)
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) AVILA PEDRONI LOBO
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) GILBERTO CEZARIO SANTOS
AGVDO EDISON MOREIRA CRUZ
ADVOGADO(A) CAROLINE MEDICE VAZ
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902333-81.2012.8.08.0000 (048129001854)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A) DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
ADVOGADO(A) MARIA JOSE ROMAGNA
ADVOGADO(A) VALERIA MARIA CID PINTO
AGVDO GILMAR FIDELIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A) CHRISTINE MENDONCA
ADVOGADO(A) ORLANDO BOLSANELO CALIMAN
ADVOGADO(A) RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A) RENATO GOMES GIANORDOLI
P.INT.PASSIVA WANDERLEY JACINTO DE ASSIS - ME
ADVOGADO(A) CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900909-04.2012.8.08.0000 (062129000022)
PIUMA - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
AGVTE ROGERIO WAGNER DE MELO
ADVOGADO(A) DANIELLE GOBBI
AGVDO BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(A) LUCIANO GUSTAVO OLIVIERI
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900916-93.2012.8.08.0000 (069129000027)
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REIVINDICATÓRIA
AGVTE APARECIDA LEAL SILVEIRA
ADVOGADO(A) APARECIDA LEAL SILVEIRA
AGVTE WANDERLEY MARTINS TOLEDO
ADVOGADO(A) APARECIDA LEAL SILVEIRA
AGVDO NORMA SONIA SANTOS DE HOLANDA
ADVOGADO(A) MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000730-56.2007.8.08.0005 (005070007306)
43 Terça-Feira
10 de julho de 2012
APIACÁ - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE SILVANA LUGAO DE MATOS
ADVOGADO(A) HERCULES CIPRIANI PESSINI
APTE GUSTAVO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO(A) HERCULES CIPRIANI PESSINI
APDO FABRICIO GOMES THEBALDI
ADVOGADO(A) ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
APDO PRINSCIA GOMES THEBALDI
ADVOGADO(A) ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040402-97.2000.8.08.0011 (011000404027)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES
APTE ANTONIO ELIAS CONTARINI JUNIOR
ADVOGADO(A) ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO(A) FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048090-13.2000.8.08.0011 (011000480902)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE ANTONIO ELIAS CONTARINI JUNIOR
ADVOGADO(A) ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
APTE ANTONIO ELIAS CONTARINI JUNIOR
ADVOGADO(A) ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074788-51.2003.8.08.0011 (011030747882)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE ANTONIO ELIAS CONTARINI JUNIOR
ADVOGADO(A) ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0079757-12.2003.8.08.0011 (011030797572)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) ELIANO PINHEIRO SILVA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012850-45.2009.8.08.0011 (011090128502)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE FABIO DOS REIS POSSATI
ADVOGADO(A) ALAN ROVETTA DA SILVA
ADVOGADO(A) EMILENE ROVETTA DA SILVA
APDO BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A
ADVOGADO(A) UDNO ZANDONADE
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020398-84.2010.8.08.0012 (012100203988)
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
APTE J.M.D.S.
DEF. PÚBLICO ELIZABETH ERLACHER RAMOS
APDO A.M.D.S.
ADVOGADO(A) ARNAUD NORBIM ETELVINO
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000296-29.2010.8.08.0016 (016100002969)
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
APTE RENATA DE CASTRO NETO
ADVOGADO(A) FREDERICO ANTONIO XAVIER
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGRE
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806340-51.2003.8.08.0024 (024020186151)
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A) DEUZIVAM DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(A) JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
ADVOGADO(A) LETICIA MELLO DA ROCHA
ADVOGADO(A) PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS
APDO PEDRO DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A) GUILHERME VIANA RANDOW
APDO ROSSANA AZEVEDO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) GUILHERME VIANA RANDOW
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016106-64.2003.8.08.0024 (024030161061)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) PATRICIA MARQUES GAZOLA
APDO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO S/A CESAN
ADVOGADO(A) FRANCINE FAVARATO LIBERATO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016603-78.2003.8.08.0024 (024030166037)
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
CLASSE 1º GRAU:FALÊNCIA
APTE BANCO RURAL S A
ADVOGADO(A) FERNANDA ANDREAO RONCHI
ADVOGADO(A) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
APDO FOTO EXPRESS COM REPRESENT FRANQUIA LTDA..
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012355-35.2004.8.08.0024 (024040123556)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A) ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
APDO JANILTON DA CONCEIÇAO SENRA
ADVOGADO(A) VERA LUCIA CABALINI
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002221-75.2006.8.08.0024 (024060022217)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JALINE IGLEZIAS VIANA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004037-92.2006.8.08.0024 (024060040375)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE A.P.D.C.
ADVOGADO(A) JORGE TEIXEIRA NADER
APDO B.I.S.
ADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019182-91.2006.8.08.0024 (024060191822)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE/APDO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA EES
ADVOGADO(A) JALINE IGLEZIAS VIANA
APDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036566-67.2006.8.08.0024 (024060365665)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
INDENIZATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE ROBERTO CARLOS GALINA
ADVOGADO(A) MARCELA CLIPES
ADVOGADO(A) NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD
APTE FRISO VEICULOS LTDA..
ADVOGADO(A) ERRITON LEAO
APDO JOACIR DA LUZ CARVALHO
44 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO(A) HUDSON DE LIMA PEREIRA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0702251-35.2007.8.08.0024 (024070057740)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE CONSORCIO CONSTRUCAP-CONSBEM
ADVOGADO(A) RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO
ADVOGADO(A) RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI
ADVOGADO(A) RODRIGO MORENO PAZ BARRETO
ADVOGADO(A) RODRIGO REIS MAZZEI
APTE CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S.A.
ADVOGADO(A) RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI
ADVOGADO(A) RODRIGO MORENO PAZ BARRETO
ADVOGADO(A) RODRIGO REIS MAZZEI
APTE CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A) RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI
ADVOGADO(A) RODRIGO MORENO PAZ BARRETO
ADVOGADO(A) RODRIGO REIS MAZZEI
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A) CRISTIANE MENDONCA
ADVOGADO(A) SANDRO VIEIRA DE MORAES
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014672-64.2008.8.08.0024 (024080146723)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
APTE PRESTKAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA..
ADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
APDO TNL PCS S/A
ADVOGADO(A) ADRIANO SEVERO DO VALLE
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES.
ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016190-89.2008.8.08.0024 (024080161904)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) WILMA CHEQUER BOU-HABIB
APDO FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADO(A) ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032140-41.2008.8.08.0024 (024080321409)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE CARLOS MORAES THIEBAUT
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO
APDO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO
ESTADO DO
ADVOGADO(A) YGHOR FELIPE DEL CARO DALVI
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029427-59.2009.8.08.0024 (024090294273)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A) ICARO JOSE MOURA SILI
ADVOGADO(A) JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
APDO FRICAL FRIGORIFICO CARIACICA S/A
ADVOGADO(A) RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
ADVOGADO(A) STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
ADVOGADO(A) WILLIAN BOSSANELI ARAUJO
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032449-91.2010.8.08.0024 (024100324490)
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA BICBANCO
ADVOGADO(A) RODRIGO PEIXOTO PIMENTEL
APDO VALDIR BARBOZA
ADVOGADO(A) ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036639-97.2010.8.08.0024 (024100366392)
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE JOSE ARMANDO MOTTA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A) WILSON MARCIO DEPES
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCIO MELHEM
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES.
WILLIAN SILVA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038623-19.2010.8.08.0024 (024100386234)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE ADIN VIANA FERREIRA
ADVOGADO(A) MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
APDO BANCO SANTANDER BRASIL S A
ADVOGADO(A) ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006207-61.2011.8.08.0024 (024110062072)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO(A) ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
APTE BANCO SANTANDER SA
ADVOGADO(A) ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
APDO JOSE ALVES PAIVA
ADVOGADO(A) HELTON TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO(A) ROGERIO SIMOES ALVES
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0905312-50.2011.8.08.0000 (024119003523)
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXIBITÓRIA
APTE ANATALIO JOSE RIBEIRO
ADVOGADO(A) JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
APDO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI
APDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0998754-52.1998.8.08.0024 (024920017332)
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA
ADVOGADO(A) CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A) EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A) FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS
APTE JOSE LUIZ KFURI SIMAO
ADVOGADO(A) CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A) EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A) FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS
APTE ELIZABETH MARIA DALCOMO SIMAO
ADVOGADO(A) CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A) EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A) FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS
APTE MARIA LUIZA KFURI SIMAO
ADVOGADO(A) CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A) EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A) FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS
APDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIR
ADVOGADO(A) CRISANTINA ALENCAR CONTI RAMOS
ADVOGADO(A) ELIEL GOMES LEAL
ADVOGADO(A) HUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIZ
ADVOGADO(A) ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A) SEBASTIAO TRISTAO STHEL
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
45 Terça-Feira
10 de julho de 2012
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001343-13.2007.8.08.0026 (026070013433)
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE PEROLA DOS SANTOS MAGALHAES ME
ADVOGADO(A) VICENTE DA SILVA
APTE CLARA SANTOS
ADVOGADO(A) VICENTE DA SILVA
APDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
ADVOGADO(A) BRUNA DANTAS DEL ROSSO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002763-48.2010.8.08.0026 (026100027635)
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
APTE ALDINEA COSTA BRANDAO
ADVOGADO(A) APARECIDA LEAL SILVEIRA
APDO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) RONALD WANDERLEY MIGNONE
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000823-46.2004.8.08.0030 (030040008234)
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:REIVINDICATÓRIA
APTE ILZA MARIA RIBEIRO
ADVOGADO(A) LUCIANO COMPER DE SOUZA
APDO ILDA SALGADO DE SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO ADILSON MENDES
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO GENTIL DESAN
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO PEDROLINA SALGADO SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO MARIA DE LURDES SALGADO SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO LUZIA SERQUEIRA MARQUES
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO ROSINETE CERQUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO RUTH SALGADO SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO MARLENE SALGADO SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO LAURA SALGADO SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO CREUZA CERQUEIRA BRAVO
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO JOSIAS SALGADO CERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO ANA SALGADO SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
APDO EDSON SALGADO SERQUEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006689-35.2004.8.08.0030 (030040066893)
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE RAFAEL PETRONETTO
ADVOGADO(A) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
APDO IGREJA PRESBITERIANA DE LINHARES
ADVOGADO(A) RODRIGO PANETO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023098-18.2006.8.08.0030 (030060230981)
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARK
APDO LINHAGUA MINERAÇAO LTDA.. MEE
ADVOGADO(A) HELECYR ARAGAO CALMON COSTA
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012427-91.2010.8.08.0030 (030100124277)
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE/APDO JOSÉ BRZESKY NETO
ADVOGADO(A) EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSEMAR DE DEUS
APDO/APTE UNIMED NORTE CAPIXABA COOP TRAB MEDICO
ADVOGADO(A) ANDRE CAMPANHARO PADUA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000185-95.2004.8.08.0035 (035040001857)
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESSARCIMENTO DE DANOS
APDO TRANSPORTADORA FIOROT LTDA...
ADVOGADO(A) ALESSANDRO SALLES SOARES
ADVOGADO(A) VLADIMIR SALLES SOARES
APDO LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA..
ADVOGADO(A) ALESSANDRO SALLES SOARES
ADVOGADO(A) VLADIMIR SALLES SOARES
APTE/APDO VANAMA TRANSPORTES LTDA..
ADVOGADO(A) KENIA PIM SILVA BENTO
APTE/APDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
ADVOGADO(A) VALERIA MARIA CID PINTO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023060-83.2009.8.08.0035 (035090230604)
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO SKT CONFECÇOES ARTIGOS LTDA..
ADVOGADO(A) JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APDO MARCOS MAURICIO SICKERT
ADVOGADO(A) JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APDO JAQUELINE MAGEVSKY SICKERT
ADVOGADO(A) JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004523-64.2008.8.08.0038 (038080045230)
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE M J P S ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) GERALDO RIBEIRO FILHO
APTE SUELI MAGNA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) GERALDO RIBEIRO FILHO
APDO BANESTES SEGUROS S A
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS SAID
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005141-09.2008.8.08.0038 (038080051410)
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE TARCISIO SCARTON
ADVOGADO(A) MACIEL FERREIRA COUTO
APDO POLINORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GRANITOS LTDA..
ADVOGADO(A) LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005262-37.2008.8.08.0038 (038080052624)
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A) ELVIS CUNHA FARIAS
ADVOGADO(A) LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES
APDO E L M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) VANDECI FERREIRA DA SILVA
APDO D L M(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) VANDECI FERREIRA DA SILVA
APDO E L M(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) VANDECI FERREIRA DA SILVA
APDO ELOIZA ROCHA LOPES MAGNAGO
ADVOGADO(A) VANDECI FERREIRA DA SILVA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014897-17.2005.8.08.0048 (048050148971)
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DEMOLITÓRIA
APTE LARRISON DIAS PEREIRA
ADVOGADO(A) IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
APTE LUCIA MARIA PERET PEREIRA
ADVOGADO(A) IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
APDO JERSON ANTONIO PICOLI
ADVOGADO(A) JORGE GABRIEL RODNITZKY
ADVOGADO(A) JOSE DAS GRACAS PEREIRA
ADVOGADO(A) KATHERINE RODNITZKY NUNES
ADVOGADO(A) PABLO RODNITZKY
APDO MARGARETH MARCULANO PICOLI
ADVOGADO(A) JORGE GABRIEL RODNITZKY
46 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO(A) KATHERINE RODNITZKY NUNES
ADVOGADO(A) PABLO RODNITZKY
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012965-81.2011.8.08.0048 (048110129656)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
APTE BV FINANCEIRA SA CFI
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) LAYLA BOLZAN LINDOSO
ADVOGADO(A) RODRIGO MORAIS ADDUM
APDO ALEXSANDRO MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO(A) EUGENIA GONCALVES SILVA
ADVOGADO(A) VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019042-09.2011.8.08.0048 (048110190427)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO DL 911
CLASSE 1º GRAU:
APTE BV FINANCEIRA SA CFI
ADVOGADO(A) CELSO MARCON
ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO
APDO ALEXSANDRO MARTINS RIBEIRO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000089-80.2005.8.08.0056 (056050000894)
SANTA MARIA DE JETIBA - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO
APTE ANDRE ALBERTO GUILHERME FRIEDRICH
ADVOGADO(A) PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA BANESTES
ADVOGADO(A) MARCOS FERREIRA DIAS
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001638-52.2010.8.08.0056 (056100016387)
SANTA MARIA DE JETIBA - VARA ÚNICA
REVISIONAL
CLASSE 1º GRAU:
APTE M.D.S.L.
ADVOGADO(A) NICHOLLAS VENTURINI MONICO
APDO K.S.E.
ADVOGADO(A) ANDREOTTE NORBIM LANES
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
75 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0002805-96.2006.8.08.0007 (007060028052)
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
CIVIL PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA BAIXO GUANDU
PARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7060028052
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO:
RODRIGO LORENCINI TIUSSI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR DES.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE IPAJM - INSTIT. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. PUBL. DO ES
ADVOGADO(A) JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA
PARTE JORIO DE BARROS CARNEIRO
ADVOGADO(A) JOSE ALTOE COGO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14080048037
APTE IPAJM - INSTIT. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. PUBL. DO ES
ADVOGADO: JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA
APDO JORIO DE BARROS CARNEIRO
ADVOGADO: JOSE ALTOE COGO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
78 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0006174-47.2006.8.08.0024 (024060061744)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
CLASSE 1º GRAU:
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
PARTE CARLOS MARCOS CRUZ REIS
ADVOGADO(A) FIORAVANTE DELLAQUA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060061744
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
APDO CARLOS MARCOS CRUZ REIS
ADVOGADO: FIORAVANTE DELLAQUA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
79 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0015447-50.2006.8.08.0024 (024060154473)
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO
TRABALH
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
PARTE MARIA CELMA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A) JOANA D'ARC BASTOS LEITE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060154473
APTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
APDO MARIA CELMA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: JOANA D'ARC BASTOS LEITE
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
80 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0020284-17.2007.8.08.0024 (024070202841)
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE
VITÓRIA
PARTE ADIR SALMORA
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS
PARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A) AFONSO CEZAR CORADINI
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
76 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0008895-06.2009.8.08.0011 (011090088953)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) MARCELA REIS SILVA
PARTE FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) MARILENA MIGNONE RIOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11090088953
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO: MARCELA REIS SILVA
APDO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO:
MARILENA MIGNONE RIOS
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
81 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0021272-04.2008.8.08.0024 (024080212723)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
EST
PARTE ALEIDA CONCEIÇÃO ROCHA
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE ROSANGELA ENAURA DA SILVA
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE HELIDA NASCIMENTO LOPES
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO(A) MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR
* Nº 24080212723
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
ADVOGADO: MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR
APDO ALEIDA CONCEIÇÃO ROCHA E OUTROS
ADVOGADO: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
77 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0004803-10.2008.8.08.0014 (014080048037)
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PUB. EST. COMARCA DE
COL
82 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0005145-54.2009.8.08.0024 (024090051459)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
VITÓRIA
47 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO
PARTE ADILCEA ROCHA
ADVOGADO(A) MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090051459
APTE
MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO
APDO ADILCEA ROCHA
ADVOGADO: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
83 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0037160-42.2010.8.08.0024 (024100371608)
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO
TRABALH
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) ESTEVÃO SANTIAGO PIZOL DA SILVA
PARTE LUCILA MARTINS
ADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100371608
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO: ESTEVÃO SANTIAGO PIZOL DA SILVA
APDO LUCILA MARTINS
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
84 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0004165-07.2000.8.08.0030 (030030041658)
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
MUNICIPA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE AMELIA BORTOLON GABURRO
ADVOGADO(A) HELENA MARCHIORI DE ASSIS
ADVOGADO(A) KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30030041658
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
APDO AMELIA BORTOLON GABURRO
ADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
85 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0000862-60.2007.8.08.0055 (055070008622)
MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PARTE MARICEIA LORENZONI
DEF. PÚBLICO OLGA DE ALMEIDA MARQUES
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 55070008622
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EVELYN BRUM CONTE
APDO MARICEIA LORENZONI
ADVOGADO: OLGA DE ALMEIDA MARQUES
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
REVISOR DES. WILLIAN SILVA
86 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0901962-20.2012.8.08.0000
(024129000972)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
AGVTE TANIA REGINA GOMES PREST
ADVOGADO(A) JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO
AGVDO MARIA LUCIA PREST BERNARBE
ADVOGADO(A) SANDRA CONSUELO GONCALVES
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
87 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0019672-06.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE JULIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
88 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0901550-89.2012.8.08.0000
(048129000435)
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE BANCO GMAC S/A
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
AGVDO MELISSA VESCOVI AZEVEDO
ADVOGADO(A) MARCIO GOBBETTE MARQUES
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
VITÓRIA, 06/07/2012
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-***********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 0006858-03.2009.8.08.0012 (01209006-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11301 ES ALLAN ESCORCIO BARBOSA
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
2 NO PROCESSO Nº 0902769-74.2011.8.08.0000 (02211900-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
FIESA FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 048521 MG ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO
15982 ES ALISSON AGIB SOUZA CABRAL
087440 RJ CARLOS OLIVEIRA DE ABREU
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
3 NO PROCESSO Nº 0031864-78.2006.8.08.0024 (02406031-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESP SANTO
ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12153 ES LIANA MOTA PASSOS
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
4 NO PROCESSO Nº 0026583-10.2007.8.08.0024 (02407026-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4423 ES PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
5 -NO PROCESSO Nº 0000418-86.2008.8.08.0024 (024080004EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15729 ES RODRIGO LORENCINI TIUSSI
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
6 NO PROCESSO Nº 0043505-92.2008.8.08.0024 (02408043-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11988 ES ADNILTON JOSE CAETANO
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
7 NO PROCESSO Nº 0011525-93.2009.8.08.0024 (02409011-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
8 NO PROCESSO Nº 0041356-55.2010.8.08.0024 (02410041-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JULIO CESAR PEREIRA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
9
NO
PROCESSO
Nº
0022237-40.2012.8.08.0024
-AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
LUIZ CARLOS NEVES DE ANDRADE E ALMEIDA MONJARDIM ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 14590 ES ALINE NEME BRAZ MILOTTI
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
10 -NO PROCESSO Nº 1004295-66.1998.8.08.0024 (024970023EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
16550 ES FERNANDA BISSOLI PINHO
PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI.
48 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
11 NO PROCESSO Nº 1050998-55.1998.8.08.0024 (02497007-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
16550 ES FERNANDA BISSOLI PINHO
PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI.
12 NO PROCESSO Nº 0009342-29.2003.8.08.0035 (03503009-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
DEVANETE FERREIRA BIAZATTI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8074 ES BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA
MACEDO
3148 ES CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI.
13 NO PROCESSO Nº 0009489-40.2008.8.08.0048 (04808009-APELAÇÃO CÍVEL
ELETROMIL COMERCIAL LTDA.. ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 88623 SP DÉBORA PIRES MARCOLINO
16783 ES ROSEMARA PEREZ
052207 SP ROBERTO GREJO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
PETITÓRIO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 170/173.
14 NO PROCESSO Nº 0011670-14.2008.8.08.0048 (04808011-APELAÇÃO CÍVEL
ELETROMIL COMERCIAL LTDA.. ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16783 ES ROSEMARA PEREZ
88623 SP DÉBORA PIRES MARCOLINO
052207 SP ROBERTO GREJO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
PETITÓRIO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 242/245.
15 NO PROCESSO Nº 0902708-82.2012.8.08.0000 (01112900-AGRAVO DE
INSTRUMENTO
JANAINA DA SILVA FRAGA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13343 ES DANIELE RICARDO DE SOUZA
J. F. F. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13343 ES DANIELE RICARDO DE SOUZA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
16
NO
PROCESSO
Nº
0064013-59.2012.8.08.0011
-AGRAVO
INSTRUMENTO
BARBARA DOS SANTOS OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 17192 ES EDSON ELERT
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
DE
POR SEU ADV. DR. 9101 ES INGRID SILVA DE MONTEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
23
NO
PROCESSO
Nº
0022831-54.2012.8.08.0024
-AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
ONDE É AGRAVANTE
18034 ES LETICIA POTRATZ LIMA
POR SEUS ADVS. DRS.
WANDERLEI DA SILVA PACHECO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16175 ES BETHANIA ALVES DE ASSIS
16706 ES JAMILI ABIB LIMA SAADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020747-47.2012.8.08.0035
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE ROCCAS ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A) ALDO ROBERTO ANTUNES
AGVDO SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.
ADVOGADO(A) MARCOS REZENDE ANDRADE JUNIOR
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0020747-47.2012.8.08.0035.
AGRAVANTE: ROCCAS ELETRONICA E COMERCIO LTDA..
AGRAVADO: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA..
RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES.
DECISÃO MONOCRÁTICA
17 NO PROCESSO Nº 0901635-75.2012.8.08.0000 (02112900-AGRAVO DE
INSTRUMENTO
ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA.. ONDE É AGRAVADO
5009 ES JORGINA ILDA DEL PUPO
POR SEUS ADVS. DRS.
147337 RJ LUSIMAR RIBEIRO GOMES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
18
NO
PROCESSO
Nº
0018983-59.2012.8.08.0024
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
D.J. ESPÍRITO SANTO
-AGRAVO
DE
19
NO
PROCESSO
Nº
0020635-14.2012.8.08.0024
-AGRAVO
INSTRUMENTO
SEBASTIAO DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 470A ES GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
000288BES FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
DE
20
NO
PROCESSO
Nº
0023091-34.2012.8.08.0024
-AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
BANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13117 ES MICHELY ALINNE NARCISO
HSBC BANK BRASIL S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004623 ES SEBASTIAO TRISTAO STHEL
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9141 ES UDNO ZANDONADE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
21
NO
PROCESSO
Nº
0017785-12.2012.8.08.0048
-AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
RONIEVERSON FRANCISCO PINTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 11872 ES RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
22 NO PROCESSO Nº 0024570-04.2008.8.08.0024 (02408024-APELAÇÃO CÍVEL
BANCO SANTANDER BRASIL ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 12233 ES TIAGO LANNA DOBAL
LUCIA MARIA CORDEIRO PEÇANHA ONDE É APELANTE
ROCCAS ELETRONICA E COMERCIO LTDA.
INTERPÔS RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA
RESPEITÁVEL DECISÃO DE FL. 58-61 (CÓPIA), PROFERIDA PELO ILUSTRE
JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA - COMARCA
DA CAPITAL, NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TOMBADA
SOB O N. 035.11.005222-8, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA - ES E DETERMINOU A REMESSA DOS
AUTOS PARA O FORO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
NAS RAZÕES DO RECURSO, QUE CONSTAM ÀS FLS. 2-7,
ALEGOU A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE: 1) REQUEREU A
IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA
PELO AGRAVADO; 2) DEVE SER DESCONSIDERADO O FORO DE ELEIÇÃO
ESTABELECIDO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL OBJETO DA DEMANDA
PRINCIPAL, POR SE TRATAR DE CONTRATO DE ADESÃO FORÇADA; 3)
DEVE SER APLICADO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE
MODO A SER CONSIDERADO COMPETENTE UMA DAS VARAS DO FORO
DE VILA VELHA.
É O RELATÓRIO.
DECIDO MONOCRATICAMENTE COM AMPARO NO
ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O RECURSO NÃO MERECE RECEBER JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE POSITIVO PORQUANTO NÃO PREENCHE UM DOS
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL CIVIL, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE.
PRECEITUA O ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL QUE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ AGRAVO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
A
RESPEITÁVEL
DECISÃO
OBJURGADA
FOI
PROFERIDA EM 01 DE JUNHO DE 2012, CONFORME SE CORROBORA À FL.
61.
PELO QUE SE DESSUME DA CÓPIA DO DIÁRIO
ELETRÔNICO QUE FOI ACOSTADO AOS AUTOS À FL. 62, A
DISPONIBILIZAÇÃO DA DECISÃO DEU-SE EM 14 DE JUNHO DE 2012
(QUINTA-FEIRA). CONSIDERA-SE, NOS TERMOS DO ART. 4, §3º DA LEI N.
11.419/06, PUBLICADA A DECISÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL, QUAL SEJA, 15
49 Terça-Feira
10 de julho de 2012
DE JUNHO DE 2012(SEXTA-FEIRA). DESSE MODO, O PRAZO DO RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FINDOU EM 27 DE JUNHO DE 2012
(QUARTA-FEIRA). COMO O RECURSO FOI INTERPOSTO EM 28 DE JUNHO
DE 2012 (FL. 2) É INTEMPESTIVO.
POSTO ISSO, CONSTATANDO-SE QUE O AGRAVO FOI
INTERPOSTO FALTANDO A ELE UM DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE
ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, COM BASE NO
ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MONOCRATICAMENTE, A ELE NEGO
SEGUIMENTO.
INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA-ES., 2 DE JULHO DE 2012.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES
RELATORA
2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000475-31.2010.8.08.0058 (058100004751)
IBITIRAMA - VARA ÚNICA
EMGTE TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO(A) ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADVOGADO(A) DANIEL MOURA LIDOINO
EMGDO JOAO BATISTA COSTA
ADVOGADO(A) VICTOR NASSER FONSECA
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL N.º 058100004751
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
EMBARGADO: JOÃO BATISTA COSTA
RELATOR: DES. WILLIAN SILVA
DECISÃO
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR
TELEMAR NORTE LESTE S/A, TENDO EM VISTA A SUPOSTA
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO ACOSTADA ÀS FOLHAS 152 E 153
DOS AUTOS.
O RECORRENTE, EM SÍNTESE, SUSTENTA QUE O PONTO
SUPOSTAMENTE
OMITIDO
NO
DECISUM
JUSTIFICARIA
O
RECONHECIMENTO DA NULIDADE APONTADA E, ASSIM, O RETORNO
DOS AUTOS À FASE DA CITAÇÃO, DAÍ PORQUE ESTARIA PRESENTE O
VÍCIO APONTADO.
O EMBARGADO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, PUGNA PELO
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
É
O
BREVE
RELATÓRIO.
PASSO
A
DECIDIR
MONOCRATICAMENTE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS
GIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CPC.
ANALISANDO DETIDAMENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO
EMBARGANTE, QUAL SEJA, A NULIDADE DA CITAÇÃO, VERIFICO QUE A
PARTE LANÇOU MÃO DE FUNDAMENTO MANIFESTAMENTE
ORDINÁRIO, SEM QUE RESTEM PRESENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS
ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC.
A DECISÃO DE FOLHAS 152 E 153 NÃO CONHECEU DO RECURSO
INTERPOSTO,
POIS
“CARACTERIZANDO
ERRO
GROSSEIRO,
A
RECORRENTE INTERPÔS AGRAVO, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,
CONTRA ACÓRDÃO DE PROVIMENTO PARCIAL DE APELAÇÃO.
ENTRETANTO, SABE-SE QUE A ESPÉCIE RECURSAL EM COMENTO
SOMENTE É CABÍVEL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA, SEJA NA
FORMA DE AGRAVO INTERNO (ARTIGO 557 DO CPC), SEJA DE AGRAVO
REGIMENTAL (ARTIGO 201 DO RITJES).”
SEM APONTAR QUALQUER VÍCIO NO JULGAMENTO, O
RECORRENTE REITERA A MESMA MATÉRIA DECLINADA EM SEDE DE
AGRAVO – SUPOSTA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EQUÍVOCO NO ENVIO
DA CORRESPONDÊNCIA INICIAL –, O QUE SEQUER CHEGOU A SER
APRECIADO EM VIRTUDE DO JÁ CITADO MANEJO EQUIVOCADO DO
AGRAVO.
ASSIM, INEXISTINDO QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA,
CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, O QUE SE DÁ COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CPC.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2012.
WILLIAN SILVA
DESEMBARGADOR RELATOR
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 24 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2012
SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0003925-25.2011.8.08.0000
(100110039250) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA SERRA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA
P. INT. ATIVA MAGDA LUCIA BANDEIRA
P.INT.PASSIVA ELIO DUARTE
P.INT.PASSIVA ECONOMISA S.A. CREDITO IMOBILIARIO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0904255-94.2011.8.08.0000 (006119001474)
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA
ADVOGADO(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A) GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A) SAMYNA TINOCO FERREIRA
AGVDO L D L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO ANTONIO FABIO DE LIMA
ADVOGADO(A) LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO ARACRUZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO(A) LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901436-53.2012.8.08.0000 (006129000334)
ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE M.D.A.
ADVOGADO(A) ANDRESSA P POLESI CELESTINO
ADVOGADO(A) DANIELA RODRIGUES SANTIAGO
AGVDO L.P.P.B.
ADVOGADO(A) ANDRE VINICIUS MARQUES GONCALVES
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0903509-32.2011.8.08.0000 (011119000625)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
AGVTE KARMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A) RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A) ROMULO LOUZADA BERNARDO
AGVDO KARMAQ LTDA.
ADVOGADO(A) JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0905173-98.2011.8.08.0000 (011119003231)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE PABLO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) FABIO MAURI VICENTE
AGVDO AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
AGVDO AFRANIO DEFANTE LOPES
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902526-96.2012.8.08.0000 (011129002629)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES
ADVOGADO(A) EDUARDO ROCHA LEMOS
AGVDO ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO
ADVOGADO(A) LIDIANE BAHIENSE GUIO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901514-47.2012.8.08.0000 (014129000403)
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
50 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
AGVDO LEIDE SANTOS
ADVOGADO(A) ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
AGVDO SIDNEY XAVIER DA CRUZ
ADVOGADO(A) ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901193-46.2011.8.08.0000 (024119011930)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
AGVDO GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
ADVOGADO(A) FELIPE CANDIDO TEIXEIRA DIAS
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901799-74.2011.8.08.0000 (024119017994)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A) LEONARDO LAGE DA MOTTA
AGVDO ALTAIR MARTINS
ADVOGADO(A) OMAR PEREIRA MATTAR
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902033-56.2011.8.08.0000 (024119020337)
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE EDMILSON FIRME SIMAO NETO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902063-91.2011.8.08.0000 (024119020634)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE JOSE ROCHA SOBRINHO
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
AGVTE UILAS CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
AGVTE GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
AGVTE JOSE BRAGANÇA CEZAR
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
AGVTE LUIZ CARLOS CONT MURARI
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902031-52.2012.8.08.0000 (024129001111)
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
CLASSE 1º GRAU:FALÊNCIA
AGVTE RENATO PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO(A) JADIR RESENDE NETO
AGVDO HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA.
ADVOGADO(A) CELIA MARIA MACIEL DA SILVA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902265-34.2012.8.08.0000 (024129001657)
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
AGVTE PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO(A) ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
ADVOGADO(A) DANILO SOUZA CHAVES
ADVOGADO(A) MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
ADVOGADO(A) RAFAEL AGRELLO
AGVDO MANOEL RODRIGUES SILVA
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901127-32.2012.8.08.0000 (030129000086)
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
BUSCA E APREENSÃO DL 911
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A) FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS
ADVOGADO(A) JEAN CAR MIRANDA COSTA
ADVOGADO(A) MARIANE CARDOSO MACAREVICH
AGVDO TATIANA LEAL DA SILVA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0904418-74.2011.8.08.0000 (035119001713)
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS
AGVTE GUILHERME MIRANDA BARBOSA
ADVOGADO(A) GOTARDO GOMES FRICO
AGVTE RONALDO MIRANDA BARBOSA
ADVOGADO(A) GOTARDO GOMES FRICO
AGVDO ENY DA PENHA MIRANDA BARBOSA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901923-23.2012.8.08.0000 (035129000895)
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE ZURIETE LOPES BARRETO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
AGVDO BANCO FIAT S A
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902688-28.2011.8.08.0000 (037119000091)
MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:RESTAURAÇÃO DE AUTOS
AGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A
BANDES
ADVOGADO(A) ARTHUR DAHER COLODETTI
AGVDO INDUSTRIA DE AGUARDENTE DELICIOSA LTDA. ME
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO(A) THIAGO VARGAS PIMENTEL
AGVDO WILSON SANTOS FILHO
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO(A) THIAGO VARGAS PIMENTEL
AGVDO WILLIAN HASSEN SANTOS
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO(A) THIAGO VARGAS PIMENTEL
AGVDO NANCY MARIA GUIMARAES SANTOS
ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO(A) THIAGO VARGAS PIMENTEL
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902642-39.2011.8.08.0000 (039119000089)
PANCAS - 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE JOAO CARLOS PAGUNG
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVTE CLAUDIA MARIA DA SILVA LITIG
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVTE K S L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVTE NELCA MARX SCHWANZ
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVTE R M S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVTE RENAN MARX SCHWANZ
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVDO TRANSPORTADORA PALMITAL LTDA.
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902749-83.2011.8.08.0000 (059119000103)
FUNDÃO - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE FRIGOPAN FRIGORIFICO E ABATEDOURO FUNDAO LTDA.
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A) VITOR PEREIRA CAPELI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0009346-60.2011.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE GERALDO VERONEZ
ADVOGADO(A) CLAUDIOMAR BARBOSA
APDO ANTONIO VALENTIM STAPHANATO VANINI
ADVOGADO(A) ANILTON COELHO PAGOTTO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
(011110093462)
21 - APELAÇÃO CÍVEL
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
(012090121026)
Nº
0012102-10.2009.8.08.0012
51 Terça-Feira
10 de julho de 2012
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
APTE BANCO GMAC S/A
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
APDO MARIA PAIVA MENEGUSSI
ADVOGADO(A) ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002319-30.2005.8.08.0013 (013050023194) CASTELO
- CARTÓRIO 1º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PAULIANA
APTE JOSE GERALDO CAMPANA JUNIOR
ADVOGADO(A) DAYVSON FACCIN AZEVEDO
APTE ELIZABETE CAMPORESI BRUNELLI CAMPANA
ADVOGADO(A) DAYVSON FACCIN AZEVEDO
APTE MARIA DE LOURDES CAMPORESI BRUNELLI
ADVOGADO(A) DAYVSON FACCIN AZEVEDO
APTE NATALIN BRUNELLI
ADVOGADO(A) DAYVSON FACCIN AZEVEDO
APDO SILVIO GONCALVES BELOTTI
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
APDO DANIEL DOS SANTOS FONTES
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0005277-23.2009.8.08.0021 (021090052776)
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE RAPHAEL JOSE FONSECA FIALHO
ADVOGADO(A) AMILCAR LARROSA MOURA
APDO CARLOS PINTO MARTINS
ADVOGADO(A) THIAGO GOBBI SERQUEIRA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003563-24.2006.8.08.0024 (024060035631) VITÓRIA
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE/APDO EWAYR MARTINS DA COSTA
ADVOGADO(A) JOSE MARIO VIEIRA
APDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006360-70.2006.8.08.0024 (024060063609) VITÓRIA
- VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
APTE IZABEL VENTURIM SANTANA
ADVOGADO(A) ELISANGELA GONCALVES DE LIMA
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007960-87.2010.8.08.0024 (024100079607) VITÓRIA
- 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE FARMACIA E DROGARIA PRINCESA ISABEL LTDA.
ADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
APDO PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A
ADVOGADO(A) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO(A) NATALIA D AGOSTINO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026994-48.2010.8.08.0024 (024100269943) VITÓRIA
- 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARK
APDO JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A) JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A) VICTOR CERQUEIRA ASSAD
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035185-82.2010.8.08.0024 (024100351857) VITÓRIA 7ª VARA CÍVEL
REPARAÇÃO DE DANOS
CLASSE 1º GRAU:
APTE SAESA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A) RODRIGO ALVES ROSELLI
ADVOGADO(A) VICTOR DI GIORGIO MORANDI
APDO BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
ADVOGADO(A) CELSO DE FARIA MONTEIRO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901654-18.2011.8.08.0000 (024119016541) VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE/APDO SANDRA MARIA SCARPAT
ADVOGADO(A) ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A) GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO(A) JALINE IGLEZIAS VIANA
APDO/APTE INST PREVIDENCIA ASSISTENCIA SERVIDORES ESTADO ES
IPAJM
ADVOGADO(A) JULIA RECH ROSALEM ALVES DA ROCHA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901903-66.2011.8.08.0000 (024119019032) VITÓRIA 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
APTE JOAO VICENTE SILVA BEZERRA
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS HOMEM
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A) IARA QUEIROZ
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0902075-08.2011.8.08.0000 (024119020758) VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE ANACLETO MENELLI
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE ARNALDO BORGES PIMENTEL
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE CIRO ALEXANDRE DIAS
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE ERODICE SANTANA
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE FABIO FAVARO
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE GERSON MOREIRA
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE ISAIAS PEREIRA
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE JORGE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE JOSE CARLOS MONFARDINI
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APTE JOSE EDMAR OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1077138-29.1998.8.08.0024 (024940101694) VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) ARMANDO MOREIRA MACEDO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1146070-69.1998.8.08.0024 (024960189827) VITÓRIA VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA
ADVOGADO(A) JOSE GERVASIO VICOSI
ADVOGADO(A) MARY'SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO(A) SERVIO BASTO DOS SANTOS
APDO MERCEARIA JACONE LTDA.
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
REVISOR DES.
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1075596-73.1998.8.08.0024 (024980099956) VITÓRIA
- 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A) SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
APDO LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO(A) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012096-16.1999.8.08.0024 (024990120966) VITÓRIA -
52 Terça-Feira
10 de julho de 2012
8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE ANTONIO GERALDO RODRIGUES
ADVOGADO(A) JORGE GABRIEL RODNITZKY
APTE GISELA HEES DRUMMOND
ADVOGADO(A) JORGE GABRIEL RODNITZKY
APDO ACIRAN CARVALHO MARTINS
ADVOGADO(A) KARYNNA FRANCO ESPINOSO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013247-17.1999.8.08.0024 (024990132474) VITÓRIA 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE JOAO VICENTE SILVA BEZERRA
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS HOMEM
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) IARA QUEIROZ
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018189-92.1999.8.08.0024 (024990181893) VITÓRIA 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE JOAO VICENTE SILVA BEZERRA
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS HOMEM
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) IARA QUEIROZ
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
39 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0901970-09.2009.8.08.0030 (030099019702)
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
APTE M.J.T.F.
ADVOGADO(A) RODRIGO PANETO
APDO U.M.F.
ADVOGADO(A) ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
ADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000561-85.2007.8.08.0032 (032070005619) MIMOSO
DO SUL - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE GERSON PEREIRA DE MORAES
ADVOGADO(A) JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPI
ADVOGADO(A) GILDO DALTO JUNIOR
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0508233-20.2003.8.08.0035 (035030108530) VILA
VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO
APTE MARCUS WALERIUM MENDONCA TINTI
ADVOGADO(A) JOSE EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO(A) WELLINGTON BORGHI
APDO ADRIANA CANDIDO TINTI
ADVOGADO(A) SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019993-47.2008.8.08.0035 (035080199934) VILA
VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE NATANIEL GOMES PALHANO
ADVOGADO(A) RICARDO TSCHAEN
ADVOGADO(A) ROGERS WILTON CAPUCHO
APDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV
ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADO(A) ROGERIO NUNES ROMANO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0082438-33.2010.8.08.0035 (035100824388) VILA
VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
APTE WEVERTON DE OLIVEIRA JANOLI
DEF. PÚBLICO FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
APDO NOEMIA MATEUS DE SOUZA
DEF. PÚBLICO EDILSON LOZER JUNIOR
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000424-04.2006.8.08.0044 (044060004247) SANTA
TERESA - VARA ÚNICA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
APDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) RICARDO COELHO VELLO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000100-77.2007.8.08.0044 (044070001001) SANTA
TERESA - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO RAGA
APDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) RICARDO COELHO VELLO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004530-60.2007.8.08.0048 (048070045306) SERRA 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
APTE EDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA. ME
ADVOGADO(A) ALDAHIR FONSECA FILHO
APDO TASCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A) ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A) MOEMA LIMA PEREIRA MASTERS AGUIAR
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001035-66.2011.8.08.0048 (048110010351) SERRA - 1ª
VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE BANCO BMG S/A
ADVOGADO(A) RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO
ADVOGADO(A) RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
ADVOGADO(A) SERVIO TULIO DE BARCELOS
APDO PEDRO JOAO HEULER
ADVOGADO(A) ALEXANDRE CRUZ HEGNER
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0014444-02.2006.8.08.0011 (011060144448)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
EST
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RAFAEL INDUZZI DREWS
PARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) ERIKA SANDOVAL GONCALVES
PARTE SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA.
ADVOGADO(A) DIANA BARBOZA MOURA
ADVOGADO(A) ROGERIO DAVID CARNEIRO
ADVOGADO(A) VICTOR ATHAYDE SILVA
ADVOGADO(A) WALMIR ANTONIO BARROSO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060144448
APDO SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: DIANA BARBOZA MOURA
APTE/APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWS
APDO/APTE
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: ERIKA SANDOVAL GONCALVES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0010267-36.1999.8.08.0012 (012030102672)
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
COBRANÇA
CLASSE 1º GRAU:
REMTE JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA
PARTE DANIEL MENDES SANTOS
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE CELSO FERNANDES
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE CARLOS ALBERTO REBULI
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE ADEMILSON CLAUDIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE FABIANO LUCIANO
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE MARCIO LUIZ NETO
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE BENEDITA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE FABIOLA CASSIM VIANA
53 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE MURILLO RAMOS
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE EDMILSON CAETANO
ADVOGADO(A) VICENTE SANTORIO FILHO
PARTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030102672
APTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO DANIEL MENDES SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0004470-42.2005.8.08.0021 (021050044706)
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE
GUARAPARI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE J C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A) ANDREI COSTA CYPRIANO
PARTE MARIA APARECIDA COUTINHO
ADVOGADO(A) ANDREI COSTA CYPRIANO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21050044706
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
APDO J C S (MENOR PÚBERE) E OUTRO
ADVOGADO: ANDREI COSTA CYPRIANO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0009764-07.2007.8.08.0021 (021070097643)
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES
ADVOGADO(A) CEZAR CASTRO MARTINS
PARTE MARIA HELENA NETTO
ADVOGADO(A) CEZAR CASTRO MARTINS
PARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21070097643
APTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES E OUTRO
ADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINS
APDO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0011857-07.2002.8.08.0024 (024020118576)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:SUMARÍSSIMA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
PARTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA DO
ESPÍRITO SAN
ADVOGADO(A) GRASIELE MARCHESI BIANCHI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020118576
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
APDO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA DO
ESPÍRITO SAN
ADVOGADO: GRASIELE MARCHESI BIANCHI
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES.
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0012046-82.2002.8.08.0024 (024020120465)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE ALVINA LAURENTINO TEIXEIRA GONCALVES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ANTONIETTA RAMOS
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CELIA THOMPSON WIGNERON
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CENITA THOMPSON
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CONSOLINA DAMASCENO PASSAMANI
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CLEA MARTINS GALVEAS DE OLIVEIRA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DALVA LAUFF
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DEA MARTINS GALVEAS LOUREIRO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DENY THEREZINHA LYRIO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DIVA DALVA DE MATTOS LOUREIRO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ELBAMAR DOS SANTOS MARIN
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ELIDA COELHO MAROCHIO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ELIZABETH GUEDES COELHO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE FIDELIA PASSAMANI BARBOSA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE FLORISBELA BOONE KRUGER
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE HELVIA HELENA NOGUEIRA DE PALMA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE INES LAUFF BARCELLOS
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE IRACI DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE IZALDINA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE JOACY MOREIRA MENDES BARBOZA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE LEDIA DE CARVALHO SOARES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE LENI PINTO SALES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE LUCIA CARVALHO DE MENDONCA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA ANGELA COSTA PINTO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA DOS ANJOS ABOUMRAD ORLANDI
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA DAS GRAÇAS POUBEL CURTY
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA LEA GALVEAS DIAS
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA DE LOURDES SOARES DE ARRUDA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA REGINA CABRAL LOPES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA TORRES LADEIRA BERCAM
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARILDA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARLENE CLINGER WALLACE BATISTA MENDONÇA CARVALHO
DE LAZARON
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARLENE PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARY NEUZA FIOROTTI CORDEIRO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIZA SALAZAR BOGHI RIOS
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ORLY CARDOSO GUIMARAES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ROOSEVELT JOSE WIGNERON
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ROSANGELA GONÇALVES SOARES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE SIMONE DE MATTOS LOUREIRO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE TEREZINHA PERCIANO BRINCO
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE VERA LUCIA DE LAZARONI AREDES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE VILMA BARROS LIMA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZEISS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE SANDRA ELLY NUNES DE SOUZA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZUREMIA MARIA COVRE NUNES
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE WAITE DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZANDIA JERONIMO MIRANDA TEIXEIRA
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZEA MARTINS GALVEAS TERRA
54 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO(A) ROMILTON ALVES VIEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020120465
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
APDO ALVINA LAURENTINO TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0027041-22.2010.8.08.0024 (024100270412)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADO(A) NATHALIA FERNANDES MACHADO
PARTE JOSELHA MORAES CARNEIRO
ADVOGADO(A) CASSIO DRUMOND MAGALHAES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100270412
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADO:
NATHALIA FERNANDES MACHADO
APDO JOSELHA MORAES CARNEIRO
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24100270412
APTE JOSELHA MORAES CARNEIRO
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADO: NATHALIA FERNANDES MACHADO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0001395-04.2011.8.08.0047 (047110013951) SÃO
MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DIREITO VARA FAZENDA PUBL EST MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS
PARTE ROSINALVA COSTA DOS SANTOS SILVARES
ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR
PARTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0001414-10.2011.8.08.0047 (047110014140) SÃO
MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SÃO
MATEUS
PARTE SONIA NOVAES DE CARVALHO WANDEREI
ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR
PARTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0004704-33.2011.8.08.0047 (047110047041) SÃO
MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO
MATEUS
PARTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ES
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
PARTE BENEDITO CONCHAVO SOBRINHO
ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR
PARTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
58 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0005012-69.2011.8.08.0047 (047110050128) SÃO
MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
MUNICIPA
PARTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
PARTE MILENNA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
59 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0000575-58.2011.8.08.0055 (055110005752)
MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PARTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO(A) MARCELLO GONCALVES FREIRE
PARTE LAIRA LITTIG
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEF. PÚBLICO DILAIR CAETANO DAROS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 55110005752
APTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO: MARCELLO GONCALVES FREIRE
APDO LAIRA LITTIG
ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
60 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0000893-91.2011.8.08.0006
(006110008932) ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO
AMBIENTE
REVISIONAL
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A) ANDRESSA PARANHOS POLESI
ADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
AGVDO CLEIA DOS SANTOS PLASTER CAMPORES
ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
61 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0021105-84.2008.8.08.0024
(024080211055) VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO ANIZIA MARIA BATISTA SANTOS
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
AGVDO ALAIR AGUIAR GAMA VIEIRA
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
AGVDO ARLETE MARIA BORLETE DOS SANTOS
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
62 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0011713-86.2009.8.08.0024
(024090117136) VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE VIVO S/A
ADVOGADO(A) IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
63 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0016016-12.2010.8.08.0024
(024100160167) VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE VARANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
AGVDO GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA.
ADVOGADO(A) RICARDO MACEDO PECANHA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
64 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0039635-68.2010.8.08.0024
(024100396357) VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE EDSON MISSAGIA SERRAO
ADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO(A) LETICIA RANGEL SERRAO
AGVDO PAULO HENRIQUE DA COSTA CORREA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
65 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0901947-51.2012.8.08.0000
(024129000949) VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE GASTAO FRANÇA SARDENBERG
ADVOGADO(A) LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVDO FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
66 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 1072255-39.1998.8.08.0024
(024970096517)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:REPETIÇÃO DO INDEBITO CIVIL
AGVTE DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A) GUIDO PINHEIRO CORTES
ADVOGADO(A) JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES
ADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RAFAEL INDUZZI DREWS
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
67 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 1015926-07.1998.8.08.0024
(024980035802) VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
55 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE BOLTON NAVIGATION SA M L C/O A S COMPANY
ADVOGADO(A) ANABELA GALVAO
AGVDO VILLIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONC
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
05.2009.8.08.0011 (011090088110)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCIO MELHEM
EMGDO RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
68 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0005926-28.1999.8.08.0024
(024990059263) VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGRE
AGVDO MARINAURA PARDIN NASCIMENTO
ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS PIUMBINI DELFINO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0001128-45.2008.8.08.0012
(012080011286)
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
EMGDO GRANITO CONCRETO LTDA..
ADVOGADO CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
69 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 0009277-05.2010.8.08.0030
(030100092771) LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO
AMBIENTE
EMBARGOS À EXECUÇÃO
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
ADVOGADO(A) ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0024438-83.2004.8.08.0024
(024040244386)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
EMGDO BANCO RURAL S/A
ADVOGADO JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
70 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 002446727.2009.8.08.0035 (035090244670) VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE ARISTEU BERGER
ADVOGADO(A) ALEXANDRE MELO BRASIL
AGVDO LUIZA BOZI BERGER
ADVOGADO(A) JADER NOGUEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 09/07/2012
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2012 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO
ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM
SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE
AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS ANTERIORES.
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0015162-24.2005.8.08.0014
(014050151621)
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
EMGDO SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA..
ADVOGADO ATILIO GIRO MEZADRE
EMGDO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ADVOGADO ATILIO GIRO MEZADRE
ADVOGADO MAYZA CARLA KRAUSE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0002120-87.2009.8.08.0006
(006090021202)
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
EMGTE MARCELO VENTURINI ME MEE
ADVOGADO ALENCAR FERRUGINI MACEDO
EMGDO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0002175-23.2009.8.08.0011
(011090021756)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
EMGDO VALDINEA DE SOUZA DE JESUS
ADVOGADO SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
EMGDO DAVY BELATO DE JESUS
ADVOGADO SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO A Nº C0008811-
7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 001740707.2007.8.08.0024 (024070174073)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
EMGDO CLARA DOS SANTOS HONORATO FRANCISCO
ADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0010400-27.2008.8.08.0024
(024080104003)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE VITÓRIA LTDA..
ADVOGADO ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA
EMGDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0018521-44.2008.8.08.0024
(024080185218)
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA
ADVOGADO ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA
EMGTE FERNANDO EURICO ZAMBOM DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA
EMGDO GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO GUILHERME VIANA RANDOW
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0021043-44.2008.8.08.0024
(024080210438)
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA
ADVOGADO ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA
EMGTE FERNANDO EURICO ZAMBOM DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA
EMGDO GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO DJALMA FRASSON
ADVOGADO GUILHERME VIANA RANDOW
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 001378109.2009.8.08.0024 (024090137811)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO LETICIA POTRATZ LIMA
EMGDO LUCIANA VALADÃO ALMEIDA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 001378109.2009.8.08.0024 (024090137811)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE LUCIANA VALADÃO ALMEIDA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
EMGDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO LETICIA POTRATZ LIMA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
56 Terça-Feira
10 de julho de 2012
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0006606-27.2010.8.08.0024
(024100066067)
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE LUIS ADELSON DANTAS
ADVOGADO JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
EMGTE ADRIANA GOMES PEREIRA DANTAS
ADVOGADO JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
EMGDO WANDA GOMES DE MACEDO
ADVOGADO RAFAEL VALETIM NOGUEIRA
ADVOGADO WANDA GOMES DE MACEDO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 009184741.2010.8.08.0000 (024100918473)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO THAIS DE AGUIAR EDUAO
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0901146-72.2011.8.08.0000
(024119011468)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE FELICIO PEZENTE NETO
ADVOGADO WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
EMGDO ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARBIERI
ADVOGADO MANOELA BARBIERI
ADVOGADO RODRIGO THIAGO BARBIERI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0901628-20.2011.8.08.0000
(024119016285)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMGDO ESPÓLIO DE ADOLFINHO LINDALVO COSTA
ADVOGADO MARIA JOSE ROMAGNA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0901630-87.2011.8.08.0000
(024119016301)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMGDO ESPÓLIO DE ADOLFINHO LINDALVO COSTA
ADVOGADO MARIA JOSE ROMAGNA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO A Nº 090120934.2010.8.08.0000 (025109000114)
ITAGUAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EMGTE ALVINA BARBOSA DE MENEZES
ADVOGADO EDEMILSO MANSK
EMGDO JOAO MACHADO
ADVOGADO HENRIQUE SOARES MACEDO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0004262-60.2007.8.08.0030
(030070042624)
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
EMGDO MAURICINA GOMES SANTANA
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA FIOROT
EMGDO ROSEMBERG GOMES SANTANA
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA FIOROT
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 090259128.2011.8.08.0000 (038119000073)
NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVA PIRES DUTRA
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0005347-25.2010.8.08.0047
(047100053470)
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE RUBENS SCHUENG
ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCAN
EMGTE RUBENS SCHUENG LANCHONETE ME
ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCAN
EMGDO HSBC BANK BRASIL S/A
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO BIANCA FRIGERI CARDOSO
ADVOGADO PETROCHELY PEREIRA LEITE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB D Nº L000549339.2005.8.08.0048 (048050054930)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE ALLAN DENYZ DA SILVA LIMA
ADVOGADO ANTONIO LUIZ HORTA
EMGTE PAULO SAMPAIO LIMA
ADVOGADO ANTONIO LUIZ HORTA
EMGDO LUIZ ANTONIO ALVES
ADVOGADO JOAO ANGELO BELISSARIO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0009797-47.2006.8.08.0048
(048060097978)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE CORDEZ COMERCIAL INDUSTRIAL IMPOR E EXPORTADORA DE
BOLSAS LT
ADVOGADO KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
EMGDO CHOICE BAG COMERCIAL LTDA..
ADVOGADO VINICIUS MAIA CAMPOS
ADVOGADO VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0009797-47.2006.8.08.0048
(048060097978)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE CHOICE BAG COMERCIAL LTDA..
ADVOGADO VINICIUS MAIA CAMPOS
ADVOGADO VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
EMGDO CORDEZ COMERCIAL INDUSTRIAL IMPOR E EXPORTADORA DE
BOLSAS LT
ADVOGADO KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CI Nº L000227036.2009.8.08.0049 (049090022705)
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA
EMGTE IZABEL PADOVANI MINETE
ADVOGADO EVANDRO SANT'ANA SONCIM
ADVOGADO KARINA DA SILVA SILVERIO
EMGTE JOSIMAR FIRGULHA
ADVOGADO EVANDRO SANT'ANA SONCIM
ADVOGADO KARINA DA SILVA SILVERIO
EMGTE MARIA BERNADETE ZARDO ALTOE
ADVOGADO EVANDRO SANT'ANA SONCIM
ADVOGADO KARINA DA SILVA SILVERIO
EMGTE MARILENE GIORI
ADVOGADO EVANDRO SANT'ANA SONCIM
ADVOGADO KARINA DA SILVA SILVERIO
EMGTE ROSANGELA ZARDO ALTOE
ADVOGADO EVANDRO SANT'ANA SONCIM
ADVOGADO KARINA DA SILVA SILVERIO
EMGDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CI Nº L000055332.2004.8.08.0059 (059040005536)
FUNDÃO - VARA ÚNICA
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RODRIGO RABELLO VIEIRA
EMGDO FRIGOPAN FRIGORIFICO E ABATEDOURO FUNDAO LTDA..
ADVOGADO SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 0000657-91.2004.8.08.0069
(069040006574)
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
EMGTE ALMIR DE PRA
ADVOGADO ELIEL SANTOS JACINTHO
EMGTE AUREA LUCIA ALTOE DE PRA
ADVOGADO ELIEL SANTOS JACINTHO
EMGDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VITÓRIA, 09/07/2012
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
57 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: JOVANE CABRAL COSTA, POR MEIO DE SEUS
ADVOGADOS DRS. RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES E AMULIO
FINAMORE FILHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL
DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR
PEDRO VALLS FEU ROSA, REFERENTE AOS AUTOS DE INQUÉRITO Nº
100120002314, QUE COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DAS
MEDIDAS CAUTELARES, ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP, TEM PELA
SUA IMPOSSIBILIDADE. ASSIM, A MANUTENÇÃO DO REQUERENTE SOB
CUSTÓDIA ESTATAL É DE RIGOR, SENDO INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO
POR QUAISQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
DETERMINOU O DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA, EXISTENTE NO
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGÊNCIA 0162,
PRESIDENTE KENNEDY, NA QUAL JOVANE CABRAL COSTA RECEBE SEUS
SUBSÍDIOS. REFERIDO DESBLOQUEIO DEVERÁ OBSERVAR AS SEGUINTES
RESTRIÇÕES: A) QUE SEJA EFETIVADO ATRAVÉS DE SAQUE,
DIRETAMENTE DA CONTA BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO;
B) QUE O VALOR SACADO SEJA, EXCLUSIVAMENTE, AQUELE REFERENTE
AO SUBSÍDIO, DEVENDO SER DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, ATRAVÉS
DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE; C) QUE O SAQUE SEJA FEITO UMA
ÚNICA VEZ AO MÊS, LOGO APÓS O DEPÓSITO FEITO PELA FONTE
PAGADORA.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
DIRETORA DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: FLÁVIO JORDÃO DA SILVA, POR MEIO DE SEUS
ADVOGADOS DRS. RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES E AMULIO
FINAMORE FILHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL
DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR
PEDRO VALLS FEU ROSA, REFERENTE AOS AUTOS DE INQUÉRITO Nº
100120002314, QUE COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DAS
MEDIDAS CAUTELARES, ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP, TEM PELA
SUA IMPOSSIBILIDADE. ASSIM, A MANUTENÇÃO DO REQUERENTE SOB
CUSTÓDIA ESTATAL É DE RIGOR, SENDO INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO
POR QUAISQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
DETERMINOU O DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA, EXISTENTE NO
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGÊNCIA 0162,
PRESIDENTE KENNEDY, NA QUAL FLÁVIO JORDÃO DA SILVA RECEBE
SEUS SUBSÍDIOS. REFERIDO DESBLOQUEIO DEVERÁ OBSERVAR AS
SEGUINTES RESTRIÇÕES: A) QUE SEJA EFETIVADO ATRAVÉS DE SAQUE,
DIRETAMENTE DA CONTA BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DO
VENCIMENTO; B) QUE O VALOR SACADO SEJA, EXCLUSIVAMENTE,
AQUELE REFERENTE AO SALÁRIO, DEVENDO SER DEVIDAMENTE
DEMONSTRADO, ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE; C) QUE O
SAQUE SEJA FEITO UMA ÚNICA VEZ AO MÊS, LOGO APÓS O DEPÓSITO
FEITO PELA FONTE PAGADORA.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
DIRETORA DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: JULIANA BAHIENSE MARTINS CRUZ, POR MEIO DE
SEUS ADVOGADOS DRS. RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES, AMULIO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINAMORE FILHO E ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELO, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA PELO
EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA,
REFERENTE AOS AUTOS DE INQUÉRITO Nº 100120002314, QUE
DETERMINOU O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE, EXISTENTE NO
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGÊNCIA 0162,
PRESIDENTE KENNEDY, NA QUAL JULIANA BAHIENSE MARTINS CRUZ
RECEBE SEUS VENCIMENTOS. REFERIDO DESBLOQUEIO DEVERÁ
OBSERVAR AS SEGUINTES RESTRIÇÕES: A) QUE SEJA EFETIVADO
ATRAVÉS DE SAQUE, DIRETAMENTE DA CONTA BANCÁRIA DE
RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS; B) QUE O VALOR SACADO SEJA,
EXCLUSIVAMENTE, AQUELE REFERENTE AO SUBSÍDIO, DEVENDO SER
DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE; C) QUE O SAQUE SEJA FEITO UMA ÚNICA VEZ AO MÊS,
LOGO APÓS O DEPÓSITO FEITO PELA FONTE PAGADORA.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
DIRETORA DE SECRETARIA
-*********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA, POR MEIO DE
SEUS ADVOGADOS DRS. RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES E AMULIO
FINAMORE FILHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL
DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR
PEDRO VALLS FEU ROSA, REFERENTE AOS AUTOS DE INQUÉRITO Nº
100120002314, QUE COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DAS
MEDIDAS CAUTELARES, ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP, TEM PELA
SUA IMPOSSIBILIDADE. ASSIM, A MANUTENÇÃO DO REQUERENTE SOB
CUSTÓDIA ESTATAL É DE RIGOR, SENDO INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO
POR QUAISQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
DETERMINOU O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE, EXISTENTE NO
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGÊNCIA 0162,
PRESIDENTE KENNEDY, NA QUAL REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
RECEBE SEUS SUBSÍDIOS. REFERIDO DESBLOQUEIO DEVERÁ OBSERVAR
AS SEGUINTES RESTRIÇÕES: A) QUE SEJA EFETIVADO ATRAVÉS DE
SAQUE, DIRETAMENTE DA CONTA BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DO
VENCIMENTO; B) QUE O VALOR SACADO SEJA, EXCLUSIVAMENTE,
AQUELE REFERENTE AO SALÁRIO, DEVENDO SER DEVIDAMENTE
DEMONSTRADO, ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE; C) QUE O
SAQUE SEJA FEITO UMA ÚNICA VEZ AO MÊS, LOGO APÓS O DEPÓSITO
FEITO PELA FONTE PAGADORA.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
DIRETORA DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: RASTROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.., POR
MEIO DE SEU ADVOGADO DR. WATT JANES BARBOSA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA PELO
EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA,
REFERENTE AOS AUTOS DE INQUÉRITO Nº 100120002314, QUE MANTEVE
A RESTRIÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA
REQUERENTE, PERTENCENTES AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AGÊNCIA 44; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0882.
REITERA QUE REFERIDO DESBLOQUEIO DEVERÁ OBSERVAR AS
SEGUINTES RESTRIÇÕES: A) QUE SEJA PARA O FIM ESPECÍFICO DE
QUITAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, MEDIANTE
CONTRA-APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O VÍNCULO
EMPREGATÍCIO; B) QUE SEJA PARA QUITAÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E
OUTROS
COMPROMISSOS
OFICIAIS,
MEDIANTE
A
CONTRAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO OFICIAL QUE COMPROVE O
PAGAMENTO; C) QUE SEJA PARA COMPRA DE INSUMOS, JUNTO A
FORNECEDORES, NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO,
DESDE QUE SE COMPROVE A ESSENCIALIDADE DA SUA AQUISIÇÃO,
MEDIANTE PEDIDO E/OU DECLARAÇÃO DO ENTE CONTRATANTE; D)
CASO O DESBLOQUEIO DO VALOR NÃO SEJA PARA O FIM DESCRITO NOS
ITENS “A”, “B” E “C”, DEVERÁ SER PRESTADA A CAUÇÃO, REFERENTE AO
58 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
VALOR DESBLOQUEADO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DIRETORA DE SECRETARIA
-*********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: CLAUDIO RIBEIRO BARROS, POR MEIO DE SEU
ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES 1.356 E DR.
RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA OAB/ES 13.237, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EMINENTE
DESEMBARGADOR RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, REFERENTE AOS
AUTOS DE INQUÉRITO Nº 100120002314, QUE ASSIM DECIDIU: “PELO
EXPOSTO E, NA ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO DA DOUTA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA.
INTIMEM-SE.”
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
DIRETORA DE SECRETARIA
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0002050-83.2012.8.08.0000 -HABEAS CORPUS
EVANDO DOS SANTOS SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 000190AES VALDEMIR SOARES VANDERLEI
DIEGO WILLIAM LUCATTELLI ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 000190AES VALDEMIR SOARES VANDERLEI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
2 NO PROCESSO Nº 0002082-88.2012.8.08.0000 -HABEAS CORPUS
CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 19179 ES RAQUEL GUIZARDE DAMASCENO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
-***********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: DORLEI FONTÃO DA CRUZ, POR MEIO DE SEU
ADVOGADO DR. LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA OAB/ES
16.240, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO
EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA,
REFERENTE AOS AUTOS DE INQUÉRITO Nº 100120002314, QUE ASSIM
DECIDIU: “ASSIM, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE
EXISTENTE NO BANESTES - AGÊNCIA 0162 - PRESIDENTE KENNEDY, NA
QUAL DORLEI FONTÃO DA CRUZ RECEBE SEUS SUBSÍDIOS.
POR DERRADEIRO, REGISTRO QUE REFERIDO DESBLOQUEIO DEVERÁ
OBSERVAR AS SEGUINTES RESTRIÇÕES:
A) QUE SEJA EFETIVADO ATRAVÉS DE SAQUE, DIRETAMENTE DA CONTA
BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO;
B) QUE O VALOR SACADO SEJA, EXCLUSIVAMENTE, AQUELE REFERENTE
AO SUBSÍDIO, DEVENDO SER DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, ATRAVÉS
DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE;
C) QUE O SAQUE SEJA FEITO UMA ÚNICA VEZ AO MÊS, LOGO APÓS O
DEPÓSITO FEITO PELA FONTE PAGADORA;
INTIME-SE. OFICIE-SE.”
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
DIRETORA DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO OAB/ES 3.610,
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO
EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA,
REFERENTE AOS AUTOS DE INQUÉRITO Nº 100120002314, “PARA
INFORMAR EM QUAL CONTA BANCÁRIA É DEPOSITADO O SALÁRIO
DO ORA REQUERENTE.”
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
DIRETORA DE SECRETARIA
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0005847-64.2008.8.08.0014
CRIMINAL
FELIX MARIANO MOSCHEN ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006274 ES LEVI FELIX FILHO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
(01408005-APELAÇÃO
2 NO PROCESSO Nº 0001509-12.2011.8.08.0024 (02411001-APELAÇÃO
CRIMINAL
VAGNER ALMEIDA DA NEVES ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 0005981-18.2010.8.08.0048 (04810005-APELAÇÃO
CRIMINAL
WKHERYSTON WASHINGTON BRZESKY OLIVEIRA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 11679 ES JAMES GOUVEA FREIAS
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
4 NO PROCESSO Nº 0009835-83.2011.8.08.0048 (04811009-APELAÇÃO
CRIMINAL
ANDERSON DE OLIVEIRA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 11634 ES WILLIAN FERNANDO MIRANDA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-***********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0125822-52.2009.8.08.0012 (012120117606)
APTE AVILAN RIBEIRO SILVA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012120117606 - CARIACICA/ES
59 Terça-Feira
10 de julho de 2012
APTE: AVILAN RIBEIRO SILVA
APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:- DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL (FLS.193/202) INTERPOSTA POR
AVILAN RIBEIRO SILVA EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 178/184, QUE
JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA E O CONDENOU A PENA DE 05
ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM RAZÃO DA
SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO
II, DO CP.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA EM MANIFESTAÇÃO DE
FLS.239/240, VERIFICOU TRATAR-SE DE CÓPIA DA AÇÃO PENAL Nº
012120117606, JÁ JULGADA POR ESTA C. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE: JORGE ALBERTO ANDERS.
(ADVOGADO: DR. RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES.)
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 06 DE JULHO DE 2012.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EM EXERCÍCIO
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
REQUEREU SEJA CERTIFICADO NESTES AUTOS SE O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS.193/202 REALMENTE JÁ FORA JULGADO POR ESSA C.
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. CERTIFICADO TAL OCORRIDO, REQUERSE SEJAM BAIXADOS ESTES AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA FINS
DE ARQUIVAMENTO.
DILIGENCIADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DE MEU GABINETE RESTOU
CONSTATADO TRATAR-SE REALMENTE DE MESMO RECURSO, JÁ
JULGADO PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. (CÓPIAS DE FLS. 241/251)
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.120.001.332
RECTE: CELIO JANEIRO LIMA
(ADV. DR. RIVELINO AMARAL)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 06 DE JULHO DE 2012.
RAZÃO PELA QUAL, NÃO CONHEÇO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, POR
TRATAR-SE DE MERA CÓPIA DE APELAÇÃO CRIMINAL JÁ
JULGADA.
INTIME-SE.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EM EXERCÍCIO
-***********-
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA ESTA DECISÃO.
VITÓRIA, DE JUNHO DE 2012.
ADALTO DIAS TRISTÃO
DESEMBARGADOR RELATOR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
VITÓRIA, 06/07/2012
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
024.100.029.750
AGVTE: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
(ADVOGADO: DR. ALLEX WILLIAN BELLO LINO)
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 06 DE JULHO DE 2012.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EM EXERCÍCIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
1 - AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
100.110.036.108
1 - AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
100.110.036.108
AGVTE: JORGE ALBERTO ANDERS.
(ADVOGADO: DR. RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES.)
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 06 DE JULHO DE 2012.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EM EXERCÍCIO
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.120.001.332
RECTE: CELIO JANEIRO LIMA
(ADV. DR. RIVELINO AMARAL)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 06 DE JULHO DE 2012.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EM EXERCÍCIO
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
60 Terça-Feira
10 de julho de 2012
1- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
023.110.002.807
AGVTE: JOSÉLIA FELICIANO CANDEIA
(ADV. DR. ALBERTO CÂMARA PINTO)
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
023.110.002.807.
AGVTE: ANTONIO CARLOS VIVACQUA SUTER
(ADV. DR. ALBERTO CÂMARA PINTO)
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EM EXERCÍCIO
-***********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS
PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
1-REVISÃO CRIMINAL Nº 0001819-56.2012.8.08.0000
REQTE GILCIMAR DE MENDONÇA LUCIO COCO
ADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADA CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR MANOEL ALVES RABELO
TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA POR GILCIMAR DE
MENDONÇA LÚCIO CÔCO, OBJETIVANDO A
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE O CONDENOU AO
CUMPRIMENTO DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSÃO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO
157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.O REQUERENTE FUNDAMENTA
SEU PEDIDO NO ARTIGO 621, INCISO III E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.
13/37, EM ESPECIAL A CÓPIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA,
INEXISTINDO NOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM
JULGADO.
ALEGA, EM SÍNTESE, QUE O REQUERENTE FOI CONDENADO POR UM
EQUÍVOCO, POSTO NÃO TER PARTICIPADO DA AÇÃO DELITIVA,
ESTANDO PRÓXIMO AO LOCAL DOS FATOS SOMENTE COMO
TESTEMUNHA, PLEITEANDO, POR ESSAS RAZÕES, A ABSOLVIÇÃO DO
REQUERENTE. AO FINAL, REQUER LIMINARMENTE SEJA O REQUERENTE
COLOCADO EM LIBERDADE, POR SER ILEGAL SUA PRISÃO EM FACE DE
SUA INOCÊNCIA.
É O SUCINTO RELATÓRIO .PASSO À ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 74, IV, DO REGIMENTO INTERNO DE NOSSO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RITJES (RESOLUÇÃO Nº 15/95) E ART.
625, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. É CEDIÇO QUE A AÇÃO DE
REVISÃO CRIMINAL É UMA AÇÃO DIFERENCIADA, COM CARÁTER DE
EXCEPCIONALIDADE. EM REGRA, NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
PRESTIGIA E CONSAGRA A FORÇA E A AUTORIDADE DA COISA JULGADA,
QUE TEM COMO PRINCIPAL CARACTERÍSTICA A IMUTABILIDADE,
INCLUSIVE COM ASSENTO CONSTITUCIONAL (ART. 5º, XXXVI DA CF).
A COISA JULGADA, PORTANTO, NASCE COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE
CONFERIR SEGURANÇA JURÍDICA AO ORDENAMENTO E TORNAR
INDISCUTÍVEIS AS CONTROVÉRSIAS QUE JÁ FORAM DEBATIDAS E
APRECIADAS PELO JUDICIÁRIO, APÓS REGULAR MARCHA PROCESSUAL.
POR ESTA RAZÃO, DESCONSTITUIR UM JULGADO (VIA AÇÃO DE REVISÃO
CRIMINAL) COMO PRETENDE O AUTOR, EXIGE, ALÉM DOS REQUISITOS
E CONDIÇÕES DE TODA E QUALQUER AÇÃO, OUTRAS CONDIÇÕES E
PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS, CAPAZES DE FUNDAMENTAR UM PEDIDO
DESSE JAEZ DIFERENCIADO.
PROCESSUALISTAS DE ESCOL, AO TRATAREM DAS CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS
DE
ADMISSIBILIDADE
DA
REVISÃO
CRIMINAL,
DISCIPLINAM:
“SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS, TAXATIVAMENTE ELENCADOS PELO
LEGISLADOR, PREVÊ O ORDENAMENTO JURÍDICO A POSSIBILIDADE DE
DESCONSTITUIR-SE A COISA JULGADA POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DE
REVISÃO CRIMINAL E DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA O JUÍZO CÍVEL. ISTO
OCORRE QUANDO A SENTENÇA SE REVESTE DE VÍCIOS
EXTREMAMENTE GRAVES, QUE ACONSELHAM A PREVALÊNCIA DO
VALOR JUSTIÇA SOBRE O VALOR CERTEZA.
NO BALANCEAMENTO DOS VALORES EM JOGO, O LEGISLADOR PREVIU
EXPRESSAMENTE, NO ART. 621 CPP (E NO ART. 485 CPC), OS CASOS DE
RESCINDIBILIDADE DA SENTENÇA PASSADA EM JULGADO. MAS, DIANTE
DA RELEVÂNCIA DO INSTITUTO DA COISA JULGADA, TAIS CASOS DEVEM
TER APLICAÇÃO ESTRITA. ASSIM, NÃO SE PODE APLAUDIR A LINHA
DOUTRINÁRIA QUE TENDE A VER NA REVISÃO CRIMINAL MEIO COMUM
DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA, EQUIPARÁVEL À APELAÇÃO.”
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
(ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO MAGALHÃES GOMES FILHO E
ANTÔNIO SCARANCE FERNANDES. IN RECURSOS NO PROCESSO PENAL.
3ª ED. SÃO PAULO: RT, 2001, P. 305)
DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO SUPRA QUE SE O RELATOR JULGAR
INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO O PEDIDO, INDEFERI-LO-Á IN LIMINE.
DE IMEDIATO, VERIFICO QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS A CERTIDÃO DO
TRÂNSITO EM JULGADO OU QUALQUER DOCUMENTO QUE POSSA
SUPRIR TAL INFORMAÇÃO (ART. 625, §1º, DO CPP).
ADEMAIS, COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O REQUERENTE
PLEITEIA A REVISÃO CRIMINAL COM SUPEDÂNEO NA EXISTÊNCIA DE
NOVOS FATOS, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO PRESTADA PELA
VÍTIMA EM CARTÓRIO, AFIRMANDO QUE O
REQUERENTE “NÃO
PARTICIPOU DE QUALQUER ATO CRIMINOSO CONTRA MINHA PESSOA”.
ENTRETANTO, CONSOANTE BEM EXPLICITA O EMINENTE MINISTRO
EDSON VIDIGAL, DO COLENDO STJ, EM SEU VOTO NOS AUTOS DO HC
12.094-SP, QUANDO SE TRATA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA COM
FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE NOVAS
PROVAS CAPAZES DE
INFIRMAR O ÉDITO CONDENATÓRIO (ART. 621, INCISO III, DO CPP),
ESTAS DEVEM SER ACOSTADAS JUNTAMENTE COM A INICIAL DO
PEDIDO, SENDO QUE A SIMPLES DECLARAÇÃO PARTICULAR
EXTRAJUDICIAL PRESTADA PELA VÍTIMA NÃO É SUFICIENTE PARA QUE
SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.
ASSIM, PARA QUE AS NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O FATO, ORIUNDOS
DE DECLARAÇÕES DA PRÓPRIA VÍTIMA, POSSAM SER CONSIDERADAS
COMO ELEMENTOS DE PROVA, DEVEM SER PRODUZIDAS SOB O MANTO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, POR
MEIO DO
PROCEDIMENTO DA JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, A SER CONDUZIDO
PERANTE O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM A
REDAÇÃO DOS ARTIGOS 861 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL SEGUNDO
O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 3º DO CPP.
NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE A LIÇÃO DE MARCELLUS POLASTRI LIMA:
"NO CASO DE SER ALEGADA EXISTÊNCIA DE NOVA PROVA, O PEDIDO JÁ
DEVE SER INSTRUÍDO COM A MESMA, PODENDO, AINDA,
SER
APENSADOS OS AUTOS ORIGINAIS. COMO JÁ VISTO, O MEIO DE SE
PRODUZIR ESTA PROVA NOVA, NO CASO DE SE TRATAR DE
TESTEMUNHA, SERÁ A JUSTIFICAÇÃO, A SER FEITA, PREVIAMENTE, NO
JUÍZO CRIMINAL DE PRIMEIRO GRAU, ATRAVÉS DE LIVRE DISTRIBUIÇÃO,
JÁ QUE A COMPETÊNCIA NÃO É DO JUÍZO DO PROCESSO ORIGINAL."
(MANUAL DE PROCESSO PENAL. 4ª ED. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS,
2009. P. 1088.)
E O SENTIDO DE TAL EXIGÊNCIA SE ENCONTRA NO PRÓPRIO
INSTITUTO DA COISA JULGADA E NA SEGURANÇA JURÍDICA DAS
DECISÕES PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO, JÁ QUE SEM A
DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO ERRO NO ÉDITO
CONDENATÓRIO O PLEITO REVISIONAL SE DESVIRTUARIA EM NOVO
RECURSO DE APELAÇÃO, PERMITINDO-SE NOVA VALORAÇÃO DE PROVAS
ANTERIORMENTE PRODUZIDAS, NA ÂNSIA DE SE OBTER UM
PROVIMENTO JURISDICIONAL FAVORÁVEL. SEGUE A EMENTA DO
JULGADO:
“HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. DEPOIMENTO DE
TESTEMUNHA. RETRATAÇÃO.
PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL
QUE FUNDAMENTOU ÉDITO
CONDENATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
ORDEM DENEGADA.
1. QUANDO SE TRATA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA COM
FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS TESTEMUNHAIS
CAPAZES DE INFIRMAR O ÉDITO CONDENATÓRIO (ART. 621, INCISO III,
DO CPP), ESTAS DEVEM SER PREVIAMENTE PRODUZIDAS SOB O MANTO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, POR MEIO DO
PROCEDIMENTO DA JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, A SER CONDUZIDO
PERANTE O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
861 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL
SUBSIDIARIAMENTE CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DO CPP.
PRECEDENTES.
2. O PEDIDO REVISIONAL FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE PROVAS NOVAS
DEMANDA, CONFORME MAGISTÉRIO DE JÚLIO FABBRINI MIRABETE, A
APRESENTAÇÃO DE "ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DESFAÇAM O
FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO, COMO, POR
EXEMPLO, A
RETRATAÇÃO DA VÍTIMA" (PROCESSO PENAL, 15ª ED. SÃO PAULO: ATLAS,
2003, P. 724).
3. IN CASU, A DEFESA APRESENTOU PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL
COM O ESCOPO DE INSTRUIR AÇÃO REVISIONAL TENDO EM VISTA A
POSSÍVEL ALTERAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS
RICARDO E LEANDRO. CONTUDO, CUIDA DE PROVA TESTEMUNHAL JÁ
PRODUZIDA NO BOJO DA AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO, CUJO
DEPOIMENTO REFORÇOU O ÉDITO CONDENATÓRIO
4. O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO SE EVIDENCIA COM O
INDEFERIMENTO PRIMA FACIE DO PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL,
POIS NÃO SE TRATA DE PROVA NOVA SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO
APTA A FUNDAMENTAR PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO ART. 621,
III, DO CPP.
5. NÃO HÁ OLVIDAR QUE A TESTEMUNHA, AO CONTRÁRIO DA VÍTIMA,
PRESTA COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE, NOS TERMOS DO ART. 203
DO CPP, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE FALSO TESTEMUNHO,
TIPIFICADO NO ART. 342 DO CP.
61 Terça-Feira
10 de julho de 2012
6. ORDEM DENEGADA. (STJ - HC 140.618/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI,
QUINTA TURMA, JULGADO EM 02/08/2011, DJE 29/08/2011)”
CONSTITUCIONAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DECLARAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. EXAME DE PROVAS. LEI
DOS CRIMES HEDIONDOS. REGIME PRISIONAL. "HABEAS CORPUS".
1. A DECLARAÇÃO PRESTADA EM CARTÓRIO, PELA VÍTIMA, SEM A
NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DO JUÍZO E VIGILÂNCIA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NÃO É SUFICIENTE À PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE REVISÃO
CRIMINAL.
2. AS PROVAS, EM "HABEAS CORPUS", DEVEM SER INCONTROVERSAS, E OS
FATOS, CONVERGENTES.
3. O CRIME DE ESTUPRO (CP, ART. 213) É CONSIDERADO HEDIONDO, POR
EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL (LEI 8072/90, ART. 1º).
4. OS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS E OS A
ESTES ASSEMELHADOS (TORTURA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
TERRORISMO), DEVERÃO CUMPRIR INTEGRALMENTE A PENA EM
REGIME FECHADO (LEI 8.072/90, ART. 2º, § 1º. RESSALVA DA POSIÇÃO
VENCIDA DO RELATOR.
5. "HABEAS CORPUS" CONHECIDO; PEDIDO INDEFERIDO.
(STJ - HC 12.094/SP, REL. MINISTRO EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA,
JULGADO EM 28/03/2000, DJ 02/05/2000, P. 154)NÃO É OUTRO O
ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO:
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PROVAS EM HARMONIA
COM A DECISÃO DOS JURADOS - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE DECLARAÇÃO PARTICULAR EXTRAJUDICIAL COMO NOVA PROVA INCAPACIDADE DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE
CONTRADITÓRIO - REVISÃO INDEFERIDA.
1. SABE-SE QUE EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL OCORRE UMA
INVERSÃO NO ÔNUS DA PROVA, E OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS
TRAZIDOS PELO REQUERENTE DEVEM TER PODER CONCLUSIVO E
DEMONSTRAR CABALMENTE A SUA INOCÊNCIA OU A CIRCUNSTÂNCIA
QUE O FAVOREÇA. 2. O ALEGADO "DOCUMENTO NOVO" TRAZIDO PELO
PETICIONÁRIO, NÃO PASSA DE UMA SIMPLES DECLARAÇÃO PARTICULAR
EXTRAJUDICIAL, QUE NÃO CONSTITUI PROVA CAPAZ DE MODIFICAR, NO
TODO OU EM PARTE, O CONTEÚDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU
DO ACÓRDÃO, HAJA VISTA QUE NÃO FOI REALIZADA ATRAVÉS DE
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 861 E SEGUINTES DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE
REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA CONTIDA NO ESTATUTO PROCESSUAL
PENAL. 3. REVISÃO CONHECIDA E INDEFERIDA. (TJES, CLASSE: REVISÃO
CRIMINAL, 100060037650, RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, ÓRGÃO
JULGADOR: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, DATA DE JULGAMENTO:
06/12/2006, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 12/01/2007)
REVISÃO CRIMINAL. A REVISÃO CRIMINAL, POR SER UMA VIA ESTREITA,
SÓ PODE SER ACOLHIDA NA PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS
LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. A DECLARAÇÃO ISOLADA DA
VÍTIMA RETRATANDO SEUS DEPOIMENTOS ANTERIORES, EM TOTAL
DISSONÂNCIA DAS DEMAIS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS, NÃO
PRESTA A MODIFICAR A DECISÃO GUERREADA. (TJES, CLASSE: REVISÃO
CRIMINAL, 100080002106, RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA, ÓRGÃO
JULGADOR: CÂMARAS . CRIMINAIS REUNIDAS, DATA DE JULGAMENTO:
03/09/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 08/10/2008) POR TODO O
EXPOSTO, INEXISTINDO PROVAS SUFICIENTES A INSTRUIR O PEDIDO
REVISIONAL, INDEFIRO DE PLANO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 625,
§3º, DO CPP, E ART. 74, IV, DO RITJES.
INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRIMINAL EM FAVOR DE JOÃO CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA.
EM DECISÃO DE FLS. 07/08, INDEFERI, DE PLANO, O PEDIDO REVISIONAL
APRESENTADO, TENDO EM VISTA FALTA DE DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A IMPETRAÇÃO.
INTIMADA A DEFESA DESTA DECISÃO, EM PETIÇÃO DE FLS. 12,
REQUEREU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/15, OU SEJA, A
PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE POBREZA.
ASSIM SENDO, MANTENHO O MEU ENTENDIMENTO DE NÃO
CONHECER, DE PLANO, DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL.
APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, DE JUNHO DE 2012.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR
2 REVISÃO CRIMINAL Nº 0001819-56.2012.8.08.0000
REQTE GILCIMAR DE MENDONÇA LUCIO COCO
ADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADA CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR MANOEL ALVES RABELO
TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA POR GILCIMAR DE
MENDONÇA LÚCIO CÔCO, OBJETIVANDO A
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE O CONDENOU AO
CUMPRIMENTO DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSÃO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO
157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.
O REQUERENTE FUNDAMENTA SEU PEDIDO NO ARTIGO 621, INCISO III
E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/37, EM ESPECIAL A
CÓPIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, INEXISTINDO NOS
AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
ALEGA, EM SÍNTESE, QUE O REQUERENTE FOI CONDENADO POR UM
EQUÍVOCO, POSTO NÃO TER PARTICIPADO DA AÇÃO DELITIVA,
ESTANDO PRÓXIMO AO LOCAL DOS FATOS SOMENTE COMO
TESTEMUNHA, PLEITEANDO, POR ESSAS RAZÕES, A ABSOLVIÇÃO DO
REQUERENTE.
AO FINAL, REQUER LIMINARMENTE SEJA O REQUERENTE COLOCADO
EM LIBERDADE, POR SER ILEGAL SUA PRISÃO EM FACE DE SUA
INOCÊNCIA.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO À ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, IV,
DO REGIMENTO INTERNO DE NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RITJES (RESOLUÇÃO Nº 15/95) E ART. 625, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
É CEDIÇO QUE A AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL É UMA AÇÃO
DIFERENCIADA, COM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. EM REGRA,
NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PRESTIGIA E CONSAGRA A FORÇA E A
AUTORIDADE DA COISA JULGADA, QUE TEM COMO PRINCIPAL
CARACTERÍSTICA A IMUTABILIDADE, INCLUSIVE COM ASSENTO
CONSTITUCIONAL (ART. 5º, XXXVI DA CF).
A COISA JULGADA, PORTANTO, NASCE COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE
CONFERIR SEGURANÇA JURÍDICA AO ORDENAMENTO E TORNAR
INDISCUTÍVEIS AS CONTROVÉRSIAS QUE JÁ FORAM DEBATIDAS E
APRECIADAS PELO JUDICIÁRIO, APÓS REGULAR MARCHA PROCESSUAL.
VITÓRIA, 04 DE JULHO DE 2012.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
RELATOR
VITÓRIA, 06/07/2012
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO
-**************PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS
PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
1-REVISÃO CRIMINAL Nº 0001212-43.2012.8.08.0000 (100120012123)
REQTE JOAO CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BORLOTT
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISÃO CRIMINAL Nº 100120012123
REQTE:- JOÃO CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA
RELATOR:- DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
DECISÃO
O DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT INTERPÔS A PRESENTE REVISÃO
POR ESTA RAZÃO, DESCONSTITUIR UM JULGADO (VIA AÇÃO DE REVISÃO
CRIMINAL) COMO PRETENDE O AUTOR, EXIGE, ALÉM DOS REQUISITOS E
CONDIÇÕES DE TODA E QUALQUER AÇÃO, OUTRAS CONDIÇÕES E
PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS, CAPAZES DE FUNDAMENTAR UM PEDIDO
DESSE JAEZ DIFERENCIADO.
PROCESSUALISTAS DE ESCOL, AO TRATAREM DAS CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS
DE
ADMISSIBILIDADE
DA
REVISÃO
CRIMINAL,
DISCIPLINAM:
“SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS, TAXATIVAMENTE ELENCADOS PELO
LEGISLADOR, PREVÊ O ORDENAMENTO JURÍDICO A POSSIBILIDADE DE
DESCONSTITUIR-SE A COISA JULGADA POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DE
REVISÃO CRIMINAL E DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA O JUÍZO CÍVEL. ISTO
OCORRE QUANDO A SENTENÇA SE REVESTE DE VÍCIOS
EXTREMAMENTE GRAVES, QUE ACONSELHAM A PREVALÊNCIA DO
VALOR JUSTIÇA SOBRE O VALOR CERTEZA.
NO BALANCEAMENTO DOS VALORES EM JOGO, O LEGISLADOR PREVIU
EXPRESSAMENTE, NO ART. 621 CPP (E NO ART. 485 CPC), OS CASOS DE
RESCINDIBILIDADE DA SENTENÇA PASSADA EM JULGADO. MAS, DIANTE
DA RELEVÂNCIA DO INSTITUTO DA COISA JULGADA, TAIS CASOS DEVEM
TER APLICAÇÃO ESTRITA. ASSIM, NÃO SE PODE APLAUDIR A LINHA
DOUTRINÁRIA QUE TENDE A VER NA REVISÃO CRIMINAL MEIO COMUM
DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA, EQUIPARÁVEL À APELAÇÃO.”
(ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO MAGALHÃES GOMES FILHO E
ANTÔNIO SCARANCE FERNANDES. IN RECURSOS NO PROCESSO PENAL.
3ª ED. SÃO PAULO: RT, 2001, P. 305) DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO SUPRA QUE
SE O RELATOR JULGAR INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO O PEDIDO,
INDEFERI-LO-Á IN LIMINE.
DE IMEDIATO, VERIFICO QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS A CERTIDÃO DO
TRÂNSITO EM JULGADO OU QUALQUER DOCUMENTO QUE POSSA
62 Terça-Feira
10 de julho de 2012
SUPRIR TAL INFORMAÇÃO (ART. 625, §1º, DO CPP).
ADEMAIS, COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O REQUERENTE
PLEITEIA A REVISÃO CRIMINAL COM SUPEDÂNEO NA EXISTÊNCIA DE
NOVOS FATOS, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO PRESTADA PELA
VÍTIMA EM CARTÓRIO, AFIRMANDO QUE O REQUERENTE “NÃO
PARTICIPOU DE QUALQUER ATO CRIMINOSO CONTRA MINHA PESSOA”.
ENTRETANTO, CONSOANTE BEM EXPLICITA O EMINENTE MINISTRO
EDSON VIDIGAL, DO COLENDO STJ, EM SEU VOTO NOS AUTOS DO HC
12.094-SP, QUANDO SE TRATA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA COM
FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS CAPAZES DE
INFIRMAR O ÉDITO CONDENATÓRIO (ART. 621, INCISO III, DO CPP),
ESTAS DEVEM SER ACOSTADAS JUNTAMENTE COM A INICIAL DO
PEDIDO, SENDO QUE A SIMPLES DECLARAÇÃO PARTICULAR
EXTRAJUDICIAL PRESTADA PELA VÍTIMA NÃO É SUFICIENTE PARA QUE
SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.
ASSIM, PARA QUE AS NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O FATO, ORIUNDOS
DE DECLARAÇÕES DA PRÓPRIA VÍTIMA, POSSAM SER CONSIDERADAS
COMO ELEMENTOS DE PROVA, DEVEM SER PRODUZIDAS SOB O MANTO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, POR MEIO DO
PROCEDIMENTO DA JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, A SER CONDUZIDO
PERANTE O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM A
REDAÇÃO DOS ARTIGOS 861 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL SEGUNDO
O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 3º DO CPP.
NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE A LIÇÃO DE MARCELLUS POLASTRI LIMA:
"NO CASO DE SER ALEGADA EXISTÊNCIA DE NOVA PROVA, O PEDIDO JÁ
DEVE SER INSTRUÍDO COM A MESMA, PODENDO, AINDA, SER
APENSADOS OS AUTOS ORIGINAIS. COMO JÁ VISTO, O MEIO DE SE
PRODUZIR ESTA PROVA NOVA, NO CASO DE SE TRATAR DE
TESTEMUNHA, SERÁ A JUSTIFICAÇÃO, A SER FEITA, PREVIAMENTE, NO
JUÍZO CRIMINAL DE PRIMEIRO GRAU, ATRAVÉS DE LIVRE DISTRIBUIÇÃO,
JÁ QUE A COMPETÊNCIA NÃO É DO JUÍZO DO PROCESSO ORIGINAL."
(MANUAL DE PROCESSO PENAL. 4ª ED. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS,
2009. P. 1088.)
E O SENTIDO DE TAL EXIGÊNCIA SE ENCONTRA NO PRÓPRIO
INSTITUTO DA COISA JULGADA E NA SEGURANÇA JURÍDICA DAS
DECISÕES PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO, JÁ QUE SEM A
DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO ERRO NO ÉDITO
CONDENATÓRIO O PLEITO REVISIONAL SE DESVIRTUARIA EM NOVO
RECURSO DE APELAÇÃO, PERMITINDO-SE NOVA VALORAÇÃO DE PROVAS
ANTERIORMENTE PRODUZIDAS, NA ÂNSIA DE SE OBTER UM
PROVIMENTO JURISDICIONAL FAVORÁVEL. SEGUE A EMENTA DO
JULGADO:
“HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. DEPOIMENTO DE
TESTEMUNHA. RETRATAÇÃO.
PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL
QUE FUNDAMENTOU ÉDITO
CONDENATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
ORDEM DENEGADA.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESTA COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE, NOS TERMOS DO ART. 203
DO CPP, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE FALSO TESTEMUNHO,
TIPIFICADO NO ART. 342 DO CP.
6.
ORDEM DENEGADA.
(STJ - HC 140.618/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
JULGADO EM 02/08/2011, DJE 29/08/2011)”
CONSTITUCIONAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DECLARAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. EXAME DE PROVAS. LEI
DOS CRIMES HEDIONDOS. REGIME PRISIONAL. "HABEAS CORPUS".
1. A DECLARAÇÃO PRESTADA EM CARTÓRIO, PELA VÍTIMA, SEM A
NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DO JUÍZO E VIGILÂNCIA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NÃO É SUFICIENTE À PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE REVISÃO
CRIMINAL.
2. AS PROVAS, EM "HABEAS CORPUS", DEVEM SER INCONTROVERSAS, E OS
FATOS, CONVERGENTES.
3. O CRIME DE ESTUPRO (CP, ART. 213) É CONSIDERADO HEDIONDO, POR
EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL (LEI 8072/90, ART. 1º).
4. OS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS E OS A
ESTES ASSEMELHADOS (TORTURA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
TERRORISMO), DEVERÃO CUMPRIR INTEGRALMENTE A PENA EM
REGIME FECHADO (LEI 8.072/90, ART. 2º, § 1º. RESSALVA DA POSIÇÃO
VENCIDA DO RELATOR.
5. "HABEAS CORPUS" CONHECIDO; PEDIDO INDEFERIDO.
(STJ - HC 12.094/SP, REL. MINISTRO EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA,
JULGADO EM 28/03/2000, DJ 02/05/2000, P.
154)NÃO É OUTRO O ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO:
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PROVAS EM HARMONIA
COM A DECISÃO DOS JURADOS REEXAME
IMPOSSIBILIDADE
DECLARAÇÃO
PARTICULAR
EXTRAJUDICIAL COMO NOVA PROVA INCAPACIDADE DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE
CONTRADITÓRIO - REVISÃO INDEFERIDA. 1.
SABE-SE QUE EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL OCORRE UMA INVERSÃO
NO ÔNUS DA PROVA, E OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS TRAZIDOS PELO
REQUERENTE DEVEM TER PODER CONCLUSIVO E DEMONSTRAR
CABALMENTE A SUA INOCÊNCIA OU A CIRCUNSTÂNCIA QUE O
FAVOREÇA. 2. O ALEGADO "DOCUMENTO NOVO" TRAZIDO PELO
PETICIONÁRIO, NÃO PASSA DE UMA SIMPLES DECLARAÇÃO PARTICULAR
EXTRAJUDICIAL, QUE NÃO CONSTITUI PROVA CAPAZ DE MODIFICAR, NO
TODO OU EM PARTE, O CONTEÚDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU
DO ACÓRDÃO, HAJA VISTA QUE NÃO FOI REALIZADA ATRAVÉS DE
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 861 E SEGUINTES DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE
REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA CONTIDA NO ESTATUTO PROCESSUAL
PENAL. 3. REVISÃO CONHECIDA E INDEFERIDA. (TJES, CLASSE: REVISÃO
CRIMINAL, 100060037650, RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, ÓRGÃO
JULGADOR: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, DATA DE JULGAMENTO:
06/12/2006, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 12/01/2007)
REVISÃO CRIMINAL. A REVISÃO CRIMINAL, POR SER UMA VIA ESTREITA,
SÓ PODE SER ACOLHIDA NA PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS
LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. A DECLARAÇÃO ISOLADA DA
VÍTIMA RETRATANDO SEUS DEPOIMENTOS ANTERIORES, EM TOTAL
DISSONÂNCIA DAS DEMAIS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS, NÃO
PRESTA A MODIFICAR A DECISÃO GUERREADA.
(TJES, CLASSE: REVISÃO CRIMINAL, 100080002106, RELATOR: PEDRO VALLS
FEU ROSA, ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS
CRIMINAIS REUNIDAS, DATA DE JULGAMENTO: 03/09/2008, DATA DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 08/10/2008)
POR TODO O EXPOSTO, INEXISTINDO PROVAS SUFICIENTES A INSTRUIR
O PEDIDO REVISIONAL, INDEFIRO DE PLANO A INICIAL, NOS TERMOS
DO ART. 625, §3º, DO CPP, E ART. 74, IV, DO RITJES.
1.
QUANDO SE TRATA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA COM
FUNDAMENTO
NA EXISTÊNCIA
DE
NOVAS PROVAS
TESTEMUNHAIS
CAPAZES
DE
INFIRMAR
O
ÉDITO
CONDENATÓRIO (ART. 621, INCISO III, DO CPP), ESTAS DEVEM
SER PREVIAMENTE PRODUZIDAS SOB O MANTO DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, POR MEIO DO
PROCEDIMENTO DA JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, A SER
CONDUZIDO PERANTE O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 861 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DO CPP. PRECEDENTES.
2.
O PEDIDO REVISIONAL FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE PROVAS
NOVAS DEMANDA, CONFORME MAGISTÉRIO DE JÚLIO
FABBRINI MIRABETE, A APRESENTAÇÃO DE "ELEMENTOS
PROBATÓRIOS QUE DESFAÇAM O FUNDAMENTO DA
CONDENAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, A RETRATAÇÃO DA
VÍTIMA" (PROCESSO PENAL, 15ª ED. SÃO PAULO: ATLAS, 2003, P.
724).
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
IN CASU, A DEFESA APRESENTOU PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO
CRIMINAL COM O ESCOPO DE INSTRUIR AÇÃO REVISIONAL
TENDO EM VISTA A POSSÍVEL ALTERAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
DAS TESTEMUNHAS RICARDO E LEANDRO. CONTUDO, CUIDA
DE PROVA TESTEMUNHAL JÁ PRODUZIDA NO BOJO DA AÇÃO
PENAL TRANSITADA EM JULGADO, CUJO DEPOIMENTO
REFORÇOU O ÉDITO CONDENATÓRIO
VITÓRIA, 06/07/2012
3.
4. O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO SE EVIDENCIA COM O
INDEFERIMENTO PRIMA FACIE DO PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL,
POIS NÃO SE TRATA DE PROVA NOVA SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO
APTA A FUNDAMENTAR PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO ART. 621,
III, DO CPP.
5. NÃO HÁ OLVIDAR QUE A TESTEMUNHA, AO CONTRÁRIO DA VÍTIMA,
VITÓRIA, 04 DE JULHO DE 2012.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
RELATOR
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO
]
CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA
63 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 18/2012
Altera os art. 922, § 3ª e 1041 do Código de Normas da
Corregedoria Geral da Justiça.
O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,
Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO, conforme disposto no art. 38 da Lei Federal nº 8.935/1994,
competir à Corregedoria Geral da Justiça zelar para que os serviços notariais e
de registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de informatização dos atos de registro civil
de pessoas naturais;
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 106 da Lei dos Registros
Públicos;
CONSIDERANDO a decisão exarada no expediente n.º 201200802346, no
qual é requerente o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do
Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1041 do Código de Normas passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.1041. (........)
§ 1º. É obrigatório, a partir do dia 03 de setembro de 2012, que as
comunicações efetivadas entre os serviços do registro civil de pessoas jurídicas
do Estado do Espírito Santo, para efeito de cumprimento do disposto no art.
106, das Leis dos Registros Públicos, sejam feitas por meio eletrônico.
§ 2º. As comunicações previstas no parágrafo anterior deverão ser realizadas
através de Webservice para enviar e receber os dados em formato XML, em
ambiente seguro, acessado com o uso de certificado digital, do tipo e-CPF A3
ou superior, que permita a interligação entre os serviços do registro civil de
pessoas naturais;
§ 3º. O sistema adotado para cumprir as determinações contidas nos §§ 1º e 2º
deverá ter as seguintes características: protocolo seguro HTTPS e criptografia;
utilização de ambiente síncrono para permitir o processamento imediato;
comunicação on line com o sistema Justiça Aberta; controle de
64 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
encaminhamento e recebimento de documentos digitais entre os serviços
extrajudiciais ( que permita o controle da rejeição de arquivos corrompidos, e
legíveis ou ainda com informações que não correspondam ao documento
digitalizado); realização de backup do servidor de dados e backup do servidor
de arquivos de forma a impedir perdas, com manutenção pelo prazo mínimo de
90 (noventa) dias; gerenciamento de certificado digital dos usuários, provendo
autenticação em sistemas web e assinatura digital de arquivos, documentos e
transações on line em aplicações web; geração de relatórios de transmissão e
arquivos de retorno com possíveis criticas de rejeição;
§ 4º. Os serviços de registro de pessoas naturais poderão utilizar sistemas
fornecidos por suas entidades de classe ou, em caso de desenvolvimento de
sistema próprio ou contratação de sistema não vinculado a sua entidade de
classe, deverá este ser submetido à previa homologação da Secretaria de
Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça, para verificação do
atendimento às exigências previstas nos parágrafos 2º e 3º deste artigo, bem
como se existe compatibilidade de comunicação com os demais serviços
cadastrados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça;
§ 5º. Os comprovantes das comunicações eletrônicas efetivadas entre os
serviços de registro civil de pessoas naturais do Estado do Espírito Santo e
entre estes e os serviços de registro civil de outras unidades da Federação,
que também estejam interligados, deverão ser eletronicamente arquivados;
§ 6º. Se o serviço de registro civil de pessoas naturais de outra unidade da
Federação não estiver interligado, a comunicação far-se-á por meio físico, com
o arquivamento do comprovante da remessa;
§ 7º. Na hipótese do serviço de registro civil de pessoas naturais não dispor de
acesso a internet, em razão de problemas técnicos locais, deverá o oficial do
registro civil informar à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez)
dias;
§ 8º. Admite-se, quando o serviço de registro civil de pessoas naturais não
disponha de sistema próprio de informática, o uso do método de formulário
para o envio das comunicações eletrônicas;
§ 9º. Os serviços de registro civil de pessoas naturais que não disponham de
internet, desde que devidamente autorizados pela Corregedoria Geral da
Justiça, terão o prazo de até 05 (cinco) dias após a lavratura do ato para
comunicá-lo.”
Art. 2º. O parágrafo 3º, do art. 922 do Código de Normas passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 922. (......)
...............................................
..........................................................
65 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
§ 3º. Deverão as serventias dispor, ainda, de arquivo de termos de alegação de
paternidade e de cópias das comunicações remetidas de casamento, óbito,
emancipação, interdição e ausência, em ordem cronológica ou, em caso de
comunicações eletrônicas, conforme disposto no art. 1041 e seus parágrafos,
bastará o arquivo eletrônico de tais comunicações.”
Art. 3º. Faculta-se aos oficiais do registro de pessoas naturais a antecipação
do prazo previsto no §1º, do art. 1041.
Art. 4º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 06 de julho de 2012.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça
REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÕES.
66 Terça-Feira
10 de julho de 2012
COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ªTURMA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 21.924/12, REF. PROCESSO Nº 0017941-73.2011.8.08.0035
(035.11.017941-9)
EMBGDO: MARIA DA PENHA RANGEL SOUZA
ADV. DR.: VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO DE FLS.
148/152, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 22.096/12, REF. PROCESSO Nº 0057374-59.2007.8.08.0024
(024.07.057374-6).
RECDO: VITOR MOREIRA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 510/533, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS.
03 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO NO PROCESSSO Nº 21.736/12, REF. PROCESSO Nº 000685228.2007.8.08.0024 (024.07.006852-3)
RECDO: JOBE ALMEIDA
ADV.DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 564/578, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
04 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO NO PROCESSSO Nº 21.943/12, REF. PROCESSO Nº 003204579.2006.8.08.0024 (024.06.032045-4)
RECDO: JOÃO MANOEL RODRIGUES LIMA
ADV.DR.: SILVENILSON DE OLIVEIRA VEIGA
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 690/707, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
05 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO NO PROCESSSO nº 20.638/10, Ref. PROCESSO nº 005759372.2007.8.08.0024 (024.07.057593-1)
RECDO: LENIZE MARIA BAYERL
ADV.DR.: LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 601/614, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
06 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO NO PROCESSSO Nº 21.986/12, REF. PROCESSO Nº 003068779.2006.8.08.0024 (024.06.030687-5)
RECDO: ROSANA ALVES BORGES DA SILVA
ADV.DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 332/346, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
07 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO NO PROCESSSO Nº 21.995/12, REF. PROCESSO Nº 081552778.2006.8.08.0024 (024.50.060371-7)
RECDO: LUIZ DELPUPO DA SILVA
ADV.DR.: ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 433/449, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
08 - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO NO PROCESSSO Nº 20.458/10, REF. PROCESSO Nº 081542204.2006.8.08.0024 (024.50.060361-1)
RECDO: LUIZ CARLOS LAEBER
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV.DR.: ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
ADV.DRª.: JAKELINE CAMPOS PINTO
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 425/439, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 22.087/12, REF. PROCESSO Nº 0025568-26.2010.8.08.0048
(048.10.025568-5)
EMBGDO: MARIA FERNANDA VALINHO DE MORAES
ADV. DRª.: MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO DE FLS.
247/252, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
10- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.503953-7, REF.
PROCESSO Nº 8503953-20.2010.8.08.0035
AGVNTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 37 (FL. 192)
QUE DETERMINOU QUE O RECORRENTE REGULARIZE O PREPARO, SOB
PENA DE DESERÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM A
REGRA DO ART. 511, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
11- AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO NO PROCESSSO Nº 024.09.515947-6, REF. PROCESSO Nº
9515947-95.2009.8.08.0024.
AGVDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL
ADV.DR.: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ITEM 23, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
12- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 024.08.502801-9, REF. PROCESSO Nº 8502801-33.2011.8.08.0024.
RECTE: FEIETARG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA..
ADV. DRª.: ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO
RECDO: THIARA CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV. DRª.: HELMA SONALI HABIB FAFÁ
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ITEM 21 (FLS.
275/276) QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
13- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 21.933/12, REF. PROCESSO Nº 0014626-76.2007.8.08.0035
(035.07.014626-7).
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
RECDO: SILVIO ROMERO COELHO DE VARGAS
ADV. DRª.: SILVIA BARREIRA DE VARGAS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1013/1015 QUE
NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E CONDENOU A
RECORRENTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, INCISO VII,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
14- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 20.862/11, REF. PROCESSO Nº
0057403-12.2007.8.08.0024 (024.07.057403-3).
AGVDO: ALEXANDRE FREIRE FARIAS
ADV. DR.: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 706/720, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
15- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.11.000236-3, REF. PROCESSO Nº
1000236-41.2011.8.08.0101.
IMPTE: BANCO VOTORANTIM
ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
FINALIDADE: PARA FORNECER O ENDEREÇO DO LITISCONSORTE
PASSIVO BANCO CRUZEIRO DO SUL, NO PRAZO LEGAL.
16- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.509357-3, REF.
PROCESSO Nº 9509357-34.2011.8.08.0024.
AGVDO: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..
ADV. DRª.: CLÁUDIA REIS ROSA
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ITEM 16, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
17- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 035.09.514659-4, REF. PROCESSO Nº 9514659-79.2009.8.08.0035
EMBGDO: CONDOMÍNIO VARANDAS DE ITAPUÃ
ADV. DR.: ILEALDO VIEIRA DE MELO
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO DE ITEM 05,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
67 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
18- RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.520279-3, REF.
PROCESSO Nº 8520279-26.2008.8.08.0035
RECTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA
ADV. DR.: LUCIANO BRANDÃO CAMATTA
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DR.: UDNO ZANDONADE
ADV. DR.: GUSTAVO CANI GAMA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ITEM 03 QUE
SUSPENDEU O JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DE REQUISITO OBJETIVO, CONCERNENTE À REGULARIDADE FORMAL"
(CLASSE DO PROCESSO: 20070111113194 DVJ; REGISTRO DO ACÓRDÃO
NÚMERO: 357560; DATA DE JULGAMENTO: 28/04/2009; ÓRGÃO JULGADOR:
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E
CRIMINAIS DO D.F.; RELATOR: SANDOVAL OLIVEIRA; PUBLICAÇÃO NO
DJU: 25/05/2009, PÁG.: 145).3. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO
CONHECIDO. (1284649220088070001 DF 0128464-92.2008.807.0001, RELATOR:
JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, DATA DE JULGAMENTO: 28/07/2009,
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E
CRIMINAIS DO DF, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/09/2009, DJ-E PÁG. 135)
VITÓRIA, 09 DE JULHO DE 2012.
DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO O MANDADO DE SEGURANÇA. JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, IV DO CPC.
PATRÍCIA ZOGHAIB
CHEFE DE SEÇÃO DA PRIMEIRA TURMA DO COLEGIADO RECURSAL
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
-***********DILIGENCIE-SE.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
PRIMEIRA TURMA
IMPETRANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA – ES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 687/12 (REF. PROCESSO 024.07.016704-4)
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
RELATORA: JUÍZA DE DIREITO DRª INÊS VELLO CORRÊA
VITÓRIA, 09 DE JULHO DE 2012.
INÊS VELLO CORRÊA
RELATORA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
PRIMEIRA TURMA
DECISÃO
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
IMPETRADO POR TELEMAR NORTE LESTE S/A CONTRA DECISÃO
PROFERIDA PELO EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA/ES, QUE INDEFERIU A INICIAL DOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO INTERPOSTOS NO PROCESSO DE ORIGEM, TENDO EM VISTA
QUE A MATÉRIA VENTILADA JÁ FOI AMPLAMENTE DEBATIDA NOS
AUTOS, PORTANTO, SUJEITA AO EFEITO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA
(ART. 473 DO CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 685/12 (REF. PROCESSO 002072435.2012.8.08.0048)
IMPETRANTE: PASA – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD
ADV. DR.: WALTER DEMIAN ROITMAN – OAB/RJ 126.923
AUTORIDADE COATORA : MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA SERRA - ES
RELATORA: JUÍZA DE DIREITO DRª INÊS VELLO CORRÊA
A DEMANDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO TRATA DE “PULSOS ALÉM DA
FRANQUIA” E O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO POR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO
REQUER, ASSIM, A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 024.07.016704-4, ALEGANDO QUE EM EVENTUAL REVERSÃO
DO JULGADO NÃO EXISTE CERTEZA SE A IMPETRANTE PODERÁ REAVER
A QUANTIA EVENTUALMENTE PAGA A PARTE CONTRÁRIA.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO.
O PRESENTE MANDAMUS NÃO DEVE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE A
PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI ASSINADA POR SUE SUBSCRITOR, RAZÃO
PELA QUAL A PEÇA É CONSIDERADA INEXISTENTE.
A PETIÇÃO INICIAL DEVE SER SUBSCRITA POR ADVOGADO
DEVIDAMENTE HABILITADO, SENDO ESSA UMA CONDIÇÃO GERAL DE
ADMISSIBILIDADE DE QUALQUER AÇÃO OU RECURSO.
ATUALMENTE, O MANDADO DE SEGURANÇA É REGIDO PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E PELA LEI Nº 12.016/2009. NO ART. 6º
DESTA ÚLTIMA, CONSTA QUE A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO
MANDAMENTAL DEVERÁ PREENCHER OS REQUISITOS ESTABELECIDOS
PELA LEI PROCESSUAL E O SEU ART. 10 PRESCREVE QUE A INICIAL SERÁ
DESDE LOGO INDEFERIDA QUANDO LHE FALTAR ALGUM DOS
REQUISITOS LEGAIS.
NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, VEJAMOS:
MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA SEM ASSINATURA. ATO INEXISTENTE.
REMÉDIO
NÃO
CONHECIDO.
(2272833420118260000
SP
022728334.2011.8.26.0000, RELATOR: VITO GUGLIELMI, DATA DE JULGAMENTO:
15/09/2011, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO:
22/09/2011)
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO APÓCRIFO.
NÃO CONHECIMENTO. PRECENDENTE. UNÂNIME.1. NÃO SE CONHECE
DE MANDADO DE SEGURANÇA APÓCRIFO, CUJO MANDAMUS NÃO SE
ENCONTRA
ASSINADO
PELO
PATRONO
DO
IMPETRANTE.2.
"ENCONTRANDO-SE
A PETIÇÃO
RECURSAL DESPROVIDA DA
ASSINATURA DO REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE, CONSTITUISE EM DOCUMENTO APÓCRIFO E SEM QUALQUER VALIA JURÍDICA,
ENSEJANDO, ASSIM, A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR AUSÊNCIA
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
LIMINAR IMPETRADO POR PASA – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO EXM. SR.
JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA/ES, QUE
DETERMINOU EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA QUE A IMPETRANTE
PROCEDA O PAGAMENTO DO CHEQUE PÓS-DATADO PARA O DIA
05/07/2012, NO VALOR DE R$ 1.750,00 (UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA
REAIS), EMITIDO EM FAVOR DA CASA DE SAÚDE PROFESSOR WILSON
ARAGÃO LTDA E APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA,NO VALOR DE R$ 1.000,00
(UM MIL REAIS), NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
INTERNAÇÃO.
CONFORME CONSTA DOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA, O PLANO DE SAÚDE IMPETRANTE LITIGA COM CARLOS DE
SOUZA PIMENTA E SANDRA MARIA VANZO PIMENTA EM PROCESSO
MOVIDO PELOS MESMOS QUE TRAMITA SOB O Nº 0020724-35.2012.8.08.004.
EM TAL AÇÃO FOI DETERMINADA ATRAVÉS DE DECISÃO
LIMINAR PROFERIDA PELO JUÍZO DE PISO A MANUTENÇÃO DA SRA.
SANDRA MARIA VANZO PIMENTA INTERNADA NA CASA DE SAÚDE
PROFESSOR WILSON ARAGÃO LTDA, TENDO EM VISTA O SEU ESTADO DE
SAÚDE, BEM COMO O PAGAMENTO DO CHEQUE DE R$ 1.750,00 (UM MIL
SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), EMITIDO PELO SR. CARLOS SANDRO
VANZO PIMENTA, A FIM DE GARANTIR A INTERNAÇÃO DA SRA. SANDRA.
REQUER, ASSIM, A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PARA
AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE A IMPETRANTE CUSTEAR O
TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM FAVOR DA SRA. SANDRA MARIA VANZO
E A PAGAR O CHEQUE PÓS DATADO, DATADO DE 05/07/2012.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO.
O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE
SEGURANÇA SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO (I) “HOUVER
FUNDAMENTO RELEVANTE” E (II) “DO ATO IMPUGNADO PUDER
RESULTAR A INEFICÁCIA DA MEDIDA, CASO SEJA FINALMENTE
DEFERIDA” (ART. 7º, INC. III DA LEI 12.016/2009). TRATAM-SE DE
REQUISITOS CUMULATIVOS E CONCOMITANTES, DE MODO QUE, NA
AUSÊNCIA DE ALGUM DELES, NÃO SE LEGITIMA A CONCESSÃO DA
LIMINAR.
RELEVANTE É O QUE TEM IMPORTÂNCIA. NO MANDAMUS,
68 Terça-Feira
10 de julho de 2012
INDICA A EXISTÊNCIA DE UMA VIABILIDADE APARENTE DOS FATOS
QUE LEVAM À CONCLUSÃO PRESENTE.
PARA FINS DE EXAME DA CONCESSÃO DA LIMINAR, NO
MANDADO DE SEGURANÇA, IMPÕE-SE RECONHECER, NO PODER DE
CAUTELA, O FUMUS BONI IURIS VERIFICANDO-SE UMA PROVÁVEL
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM BASE EM PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, SEM
QUE IMPORTE JULGAMENTO DO MÉRITO.
QUANTO AO SEGUNDO REQUISITO, A INEFICÁCIA DA MEDIDA,
É CONDICIONADA À POSSIBILIDADE DE OCORRER LESÃO IRREPARÁVEL
AO DIREITO DA IMPETRANTE, SE FOR RECONHECIDO NA DECISÃO DE
MÉRITO.
NO PRESENTE CASO, O IMPETRANTE SUSTENTA A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O
JULGAMENTO E PROCESSAMENTO DE CAUSA EM QUE SEJA A PARTE
PESSOA INCAPAZ. ASSIM, ALEGA QUE O FUMUS BONI IURIS ESTÁ
PRESENTE, UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO COMPELIDA A CUMPRIR
DETERMINAÇÃO TUTELAR, DEFERIDA POR AUTORIDADE COATORA
INCOMPETENTE. ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTÁ
EVIDENCIADO PELO FATO DE SER A IMPETRANTE UMA ASSOCIAÇÃO
CIVIL, ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, SENDO QUE QUALQUER
ABALO EM SEU ORÇAMENTO, PRINCIPALMENTE OCASIONADO POR
DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE, CAUSA PREJUÍZO A
TODA COLETIVIDADE ASSOCIATIVA.
POIS BEM, COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO VERIFICASE QUE A AÇÃO DE INTERDIÇÃO DA SRA. SANDRA MARIA VANZO
PIMENTA FOI INTERPOSTA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2012, FL. 30. DE
ACORDO, COM A REGRA DO ART. 1773 DO CÓDIGO CIVIL A PESSOA SERÁ
CONSIDERADA INTERDITADA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
ASSIM NÃO CONSIDERO A SRA. SANDRA MARIA VANZO
PIMENTA INCAPAZ NO MOMENTO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO FOI
PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO.
ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE O SR. CARLOS DE SOUZA
PIMENTA, PRIMEIRO AUTOR NA DEMANDA ORIGINÁRIA, É O TITULAR
DO PLANO DE SAÚDE EM QUESTÃO. ASSIM, POSSUI LEGITIMIDADE
ATIVA PARA A PRESENTE DEMANDA, ONDE SE DISCUTE QUESTÃO
ATINENTE À COBERTURA CONTRATUAL E ATENDIMENTO, UMA VEZ
QUE É O BENEFICIÁRIO TITULAR DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO,
AGINDO COMO O “REPRESENTANTE” DE TODO O NÚCLEO FAMILIAR
BENEFICIÁRIO.
DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDO QUE NÃO HÁ ÓBICES AO
PROCESSAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS,
SENDO A AUTORIDADE COATORA COMPETENTE PARA PROCESSAR E
JULGAR O FEITO.
DIANTE DO RELATADO, VERIFICO QUE A DECISÃO PROLATADA
PELO JUÍZO DE PISO NÃO SE ENCONTRA REVESTIDA DE ABUSIVIDADE E
NEM DE ILEGALIDADE. ASSIM, VERIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS
FUNDAMENTO RELEVANTE E QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO O
FUMUS BONI IURIS, REQUISITOS INDISPENSÁVEIS A CONCESSÃO DA
LIMINAR NO PRESENTE MANDAMUS.
DO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.
CITE-SE OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS,
REQUERENTES NA AÇÃO ORDINÁRIA, SOB PENA DE NULIDADE DO
FEITO, ENDEREÇOS CONSTANTES NA FL. 10.
NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE
INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SE AS INFORMAÇÕES
VIEREM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS, INTIME-SE O IMPETRANTE
PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 12.016/2009.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2012.
INÊS VELLO CORRÊA
RELATORA
2ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL DO DIA 12 DE JULHO DE 2012 (QUINTA-FEIRA) QUE TERÁ
INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA CÉSAR HILAL,
NÚMERO 458, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
01- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.125/12
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
APTE: MARTA RAMOS
ADV. DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
APDO: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ADV. DR. LUIZ BERNARD S. MOULIN
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
22.225/12
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
EMBGTE: KENEDES PAULINO DOS SANTOS
ADV. DR. LUCAS FERNANDES DE SOUZA
EMBGDO: BANCO ITAUCARD S/A
ADV. DR. NELSON PASCHOALOTTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA ESTA PAUTA:
03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
0516683-38.2010.8.08.0024 (024.10.516683-9)
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA - JUSTIÇA VOLANTE
EMBARGANTE
BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: 7785-ES BIANCA V. LIMONGE RAMOS
EMBARGADO
FAUSTO DA SILVA HESPANHOL
VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL
ADVOGADO: 13561-ES VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
04- RECURSO INOMINADO Nº 9502623-38.2009.8.08.0024 (024.09.502623-2)
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECORRENTE
MADELON LACERDA CHRISTO
ADVOGADO: 9590-ES ANDRE LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA
ROSANGELA HORBETH AGUIAR
ADVOGADO: 9590-ES ANDRE LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA
RECORRIDO
IADE - INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E
EDUCACIONAL
ADVOGADO: 4734-ES JOSE CARLOS COLODETTE
ADVOGADO: 77661-RJ RICARDO LABANCA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
05- RECURSO INOMINADO Nº 0526531-49.2010.8.08.0024 (024.10.526531-8)
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: 16334-ES RAQUEL JULIETA DALCIN CAMPANHARO
ADVOGADO: 107057-ES RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
ADVOGADO: 17362-ES SERVIO TULIO DE BARCELOS
RECORRIDO
INGRID ALVES MARTINS
ADVOGADO: 15096-ES GENEZIO ALMEIDA BARCELOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
06- RECURSO INOMINADO Nº 9513459-37.2009.8.08.0035 (035.09.513459-4)
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
RECORRENTE
TIARA DIAS DE JESUS
69 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ADVOGADO: 8692-ES ELIAS MELOTTI JUNIOR
ADVOGADO: 8869-ES LEONARDO BATTISTE GOMES
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA SÃO PAULO
ADVOGADO: 14496-ES LEANDRO NADER DE ARAUJO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
07- RECURSO INOMINADO Nº 0525891-46.2010.8.08.0024 (024.10.525891-7)
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECORRENTE
NEUZENI BANDEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: 15963-ES CARLOS SANTOS JUNIOR
RECORRIDO
COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: 11630-ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
08- RECURSO INOMINADO Nº 1503719-59.2011.8.08.0024 (024.11.503719-4)
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECORRENTE
FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: 11868-ES LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO: 5879-ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: 4715-ES SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR
RECORRIDO
JM TELLES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME
ADVOGADO: 15289-ES FABIO AUGUSTO CASAGRANDE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
09- RECURSO INOMINADO Nº 0504061-24.2010.8.08.0024 (024.10.504061-2)
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECORRENTE
CRISTINA SANTOS
ADVOGADO: 12873-ES KAMYLO COSTA LOUREIRO
ADVOGADO: 11096-ES EDUARDO SANTOS SARLO
ADVOGADO: 12977-ES LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
RECORRIDO
UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
10- RECURSO INOMINADO Nº 1504631-56.2011.8.08.0024 (024.11.504631-0)
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECORRENTE
GOL LINHAS AÉREAS
ADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFRE
ADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO
RECORRIDO
MARIA ANGÉLICA MENEZES FREIRE
ADVOGADO: 13527-ES MARCELO PACHECO MACHADO
ADVOGADO: 17657-ES LORENA CANAL
MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO: 13527-ES MARCELO PACHECO MACHADO
ADVOGADO: 17657-ES LORENA CANAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
13- RECURSO INOMINADO Nº 0011160-72.2012.808.0173
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACIA
RECTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DE ALMEIDA
ADV. DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
ADV. DRª. JEANINE NUNES ROMANO
ADV. DR. ROGERIO NUNES ROMANO
RECDO: KARLA ZIELA SILVEIRA DE ALMEIDA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
14- RECURSO INOMINADO Nº 746.2012.880.956-1
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO: NADISSON NATAN ALVES GOMES
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
15- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
347.2012.880.764-6
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
EMBGTE: JOCÉLIO PEREIRA M.E.
ADV. DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
EMBGDO: ANDERSON PAGUNG DE ASSIS E OUTRO
ADV. DR. FELIPE ANDREY C. X. PINTO
ADV. DR. JAYME FERNANDER JÚNIOR
ADV. DR. JOSÉ ALCIDES DE SOUZA JUNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
16-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
347.2010.885.979-9
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
EMBGTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT
ADV. DR FABIANO CABRAL DIAS
EMBGDA: SCHEYLA JUNCA DA SILVA SIEPIERSKI
ADV. DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
17- RECURSO INOMINADO Nº 746.2011.881.853-1
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA
RECTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA.
ADV. DRª. ANELISE DE SOUZA VAZ
ADV. DR. CAIO PEREIRA CARLOTT
ADV. DR. RAFAEL NUNES CORREA
RECDO: SINVAL RIBEIRO PEREIRA
ADV. DR. PETRONIO ZAMBEROTTI FRANCA RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
18- RECURSO INOMINADO Nº 0010182-95.2012.808.0173
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADV. DR. FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA
ADV. DRª. RACHEL BENTO DOS SANTOS
ADV. DR. MAURICIO CURTO FRANÇA
RECDO: CAUSIMAC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME
ADV.DRª. GLAÚCIA BENEVIDES CORREA LIMA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DRª. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
PROCESSOS ELETRÔNICOS PROJUDI PARA ESTA PAUTA:
11- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0013246-76.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
IMPETRANTE: BV FINANCEIRA S.A
ADV DRª. LIVIA MARTINS GRIJÓ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA/ES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
19- RECURSO INOMINADO Nº 173.2011.884.351-0
COLEGIADO RECURSAL- 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CARIACIA
RECTE: B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I.
ADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO: VICENTE SANTÓRIO FILHO
ADV. DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS
SANTOS
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
12- RECURSO INOMINADO Nº 173.2011.890.025-2
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV. DR. GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR
ADV. DRª. CÂNDIDA RICARDO DE PAULA
RECDA: MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS
ADV. DR. LEANDRO F. SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
ANDRÉ M. V. PICCIN
CHEFE DE SEÇÃO
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
70 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO:
02 - DULCINÉIA ALBERNAZ SUPELETO, POR SUA ADVOGADA DRª.
LUCINEIA VINCO, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES
AO
AGRAVO
INTERPOSTO
NO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 035.09.512551-0
(9512551-09.2011.8.08.0035).
01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
22.151/12
RECDO: BRUNO BALDESSIN
ADV.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 22.151/12.
03 - GILSON JATAHY SAINT MARTIN, POR SUA ADVOGADA DRª.
RENATA
GÓES
FURTADO,
E
AMIL
ASSISTÊNCIA
MÉDICA
INTERNACIONAL S.A., POR SEU ADVOGADO DR. FÁBIO ALEXANDRE
FARIA CERUTTI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO
ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO
024.11.513895-0 (1513895-97.2011.8.08.0024).
VITÓRIA, 04 DE JULHO DE 2012.
VITÓRIA, 09 JULHO DE 2012.
INTIMAÇÃO
ANDRÉ M. V. PICCIN
CHEFE DE SEÇÃO
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETARIA DA 3ªTURMA DE VITÓRIA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
COMARCA DA CAPITAL
INTIMAÇÃO
JUÍZO DE CARIACICA ENTRÂNCIA ESPECIAL
INTIMO:
01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
22.207/12
RECDO: JOSE CARLOS GRATZ
ADV.DRª. RITA DE CÁSSIA ÁVILA GRATZ
ADV.DR. CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 22.207/12.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2012.
ANDRÉ M. V. PICCIN
CHEFE DE SEÇÃO
3ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA - VITÓRIA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01- GABRIEL MELCHIORS SCANDIAN, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
E DIVISÃO BOL DO UNIVERSO ONLINE S.A, PARTE INTERESSADA
PASSIVA, POR SEU ADVOGADO DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN
TRISTÃO GUZANSKY, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO Nº 0534473-35.2010.8.08.0024 (024.10.534473-3)
VITÓRIA, 09 JULHO DE 2012.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETARIA DA 3ªTURMA DE VITÓRIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA - VITÓRIA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01 - ODETTE MARIA BELOTTI SANTOS, POR SUA ADVOGADA DRª.
ROBERTA VIEIRA PINTO, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERPOSTO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 21.362/11
(024.07.018324-9).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA VANESSA FIORINI NIERO SESSA
Lista: 0031/2012
1 - 0009958-58.2012.8.08.0012 (012.12.009958-0) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: PAULO CESAR PEIXOTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9576/ES - ANGELO POLTRONIERI NETO
Tomar ciência dos r. despachos de fls.37, 50 e verso.
2 - 0020061-32.2009.8.08.0012 (012.09.020061-4) - Reparação de Danos
Requerente: EXPRESSO SERRANO LTDA
Requerido: EDCARLOS ALVES DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12633/ES - GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
Advogado(a): 3148/ES - claudio meirelles machado
Intimo os Doutos Advogados para comunicarem aos seus clientes a data da Audiência
Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA , no dia 15/08/2012 às 13:30 horas.
3 - 0020682-92.2010.8.08.0012 (012.10.020682-5) - Indenizatória
Requerente: ROSE MARY DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: JOSE MACHADO DE ANDRADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Intimo o Douto Advogado para comunicar ao seu cliente a data da Audiência Preliminar
designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de Audiências
da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 21/08/2012 às 14:00 horas.
4 - 0111801-03.2011.8.08.0012 (012.11.111801-9) - Obrigação de Fazer
Requerente: MARCOS SILVA e outros
Requerido: WILSON FERREIRA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Intimo o Douto Advogado para comunicar aos seus clientes a data da Audiência
Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 30/08/2012 às 13:30 horas.
5 - 0007791-68.2012.8.08.0012 (012.12.007791-7) - Indenizatória
Requerente: EDIVAN DE ARAUJO
Requerido: JUAN DE CARVALHO SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Intimo a Douta Advogada da Audiência de Conciliação - Rito Sumário (art. 277,
CPC) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 15/08/2012 às 14:00 horas.
6 - 0112139-74.2011.8.08.0012 (012.11.112139-3) - Reparação de Danos
71 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerente: HELON DA SILVA FARIAS e outros
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Intimo a Douta Advogada da Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos
da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de Audiências da 1ª VARA
CÍVEL de
CARIACICA,
no
dia
16/08/2012
às
13:30
horas.
7 - 0007960-55.2012.8.08.0012 (012.12.007960-8) - Cobrança
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: ROGER BATISTA FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Advogado(a): DRA. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO (OAB/ES 10.192) Parte: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - Tipo: Requerente
Intimo o(a) Douto(a) Advogado(a) para tomar ciência do respeitável Despacho de fl. 22,
que indeferiu o pedido de fl. 19, bem como da Audiência de Conciliação (Rito
Sumário) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 21/08/2012 às 13:30 horas.
8 - 0003771-34.2012.8.08.0012 (012.12.003771-3) - Cobrança
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Requerido: KEZIA SILVA DE SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): DRA. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO (OAB/ES 10.192) Parte: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - Tipo: Requerente
Intimo o(a) Douto(a) Advogado(a) para tomar ciência do respeitável Despacho de fl. 25,
que indeferiu o pedido de fl. 22, bem como da Audiência de Conciliação (Rito
Sumário) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 21/08/2012 às 14:30 horas.
9 - 0125847-94.2011.8.08.0012 (012.11.125847-6) - Cobrança
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ASTROV
Requerido: WILSON DEGASPERI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Intimo o(a) Douto(a) Advogado(a) para tomar ciência da Audiência de Conciliação (Rito
Sumário) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 22/08/2012 às 13:30 horas.
10 - 0020916-74.2010.8.08.0012 (012.10.020916-7) - Revisional de Aluguel
Requerente: TERRA E SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Requerido: CRISTINA DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Advogado(a): 001242/ES - VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Intimo os Doutos Advogados para tomarem ciência da Audiência de Instrução e
Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 23/08/2012 às 13:30 horas,
e para tomarem ciência do respeitável Despacho de fl. 215, sobre a impugnação de fl.
211/213, indeferiu a intimação postulada pela requerida às fl. 213, e rol de testemunhas
no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação deste despacho.
11 - 0015010-06.2010.8.08.0012 (012.10.015010-6) - Ordinária
Requerente: JUSSARA LOURDES LEITE
Requerido: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10801/ES - CAROLINA GIACOMIN BARROS
Advogado(a): 942/ES - IMERO DEVENS
Advogado(a): 005234/ES - IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Intimo os Doutos Advogados do respeitável Despacho de fl. 138, que determinou que
"dadas as tratativas de acordo anunciadas na assentada de fl. 131, digam as partes em 10
dias", e ficam os mesmos intimados do respeitável Despacho de fl. 138, que indeferiu o
pedido de suspensão de fl. 140/143, por não estar presente qualquer das hipóteses do art.
265 do CPC e que designou Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da supra
ação mencionada, que será realizada na Sala de Audiências da 1ª VARA CÍVEL de
CARIACICA, no dia 28/08/2012 às 14:00 horas.
12 - 0127519-40.2011.8.08.0012 (012.11.127519-9) - Indenizatória
Requerente: LILIANE CORREA e outros
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15416/ES - LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS
Parte: JOÃO VICTOR LEITE GOMES PEREIRA (repreentado pela genitora
JENNIFFER
GOMES
SIQUEIRA)
Tipo:
Requerente
Intimo o Douto Advogado para tomar ciência do respeitável Despacho de fl. 101, que
segue transcrito: 1. Defiro a emenda de fl. 95/96, cuja cópia deve integrar a contra-fé. 2.
Segue decisão em separado. Cariacica, 09.04.12. Ricardo Garschagen Assad Juiz de
Direito
13 - 0007127-42.2009.8.08.0012 (012.09.007127-0) - Indenizatória
Requerente: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Requerido: ANGELA MARIA SILVA LANDES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Intimo o Douto Advogado para tomar ciência do respeitável Despacho de fl. 70, que
segue transcrito: "Indefiro o requerimento de fl. 69, cabendo ao douto advogado da ré
adoatar as medidas pertinentes para a renúncia domandato (art. 45, CPC). Intime-se.
Cumpra-se o despacho de fl. 68. Cariacica, 26.04.12 Ricardo Garschagen Assad Juiz de
Direito"
14 - 0007219-83.2010.8.08.0012 (012.10.007219-3) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO
Requerido: SEBASTIAO GOMES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a): 148303/RJ - LUCIANO GUSTAVO OLIVIERI
Para retirarem a Carta Precatória para o devido cumprimento.
15 - 0117559-60.2011.8.08.0012 (012.11.117559-7) - Obrigação de Fazer
Requerente: CARLOS FERNANDO COLODETTI e outros
Requerido: TERCILIA MOSCON SPEROTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 329B/ES - JUVENAL ESTEVAM LOPES
Advogado(a): 15058/ES - SANTOS MIRANDA NETO
Intimo os Doutos Advogados para tomarem ciência do respeitável Despacho de fl. 42 e
verso, que sugue transcrito: "1. Indefiro a medida antecipatória da tutela postulada. E o
faço, por que não vislumbro a verossimilhança dodireito alegado, afinal, a herança é um
todo unitário, indivisível até que se ultime a partilha, não podendo se falar em eficácia
sem prévia autorização judicial. Aliás, tal consideração constou do "contrato" de fl.
13/14, já tendo sido postulado o alvará em juízo - fl. 35/36. 2. Designo audiência
preliminar para o dia 30/08/2012, às 14:00 horas. 3. Intimem-se. Ricardo
Garschagen Assad
Juiz
de
Direito".
Intimo ainda os Doutos Advogados para comunicarem aos seus clientes a data
da realização da Audiência Preliminar designada nos autos da ação supramencionada para
o
dia
30/08/2012,
às
14:00
horas.
16 - 0006112-33.2012.8.08.0012 (012.12.006112-7) - Indenizatória
Requerente: EXPRESSO SERRANO LTDA
Requerido: CELIO CARLOS NERIS JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - claudio meirelles machado
Intimo o Douto Advogado para tomar ciência da devolução do A.R. do Requerido
CÉLIO CARLOS NERIS JUNIOR, pelo motivo de endereço desconhecido, e intimo
ainda para informar o novo endereço do Requerido, tendo em vista a Audiência de
Conciliação (Rito Sumário) designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na Sala de Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia
31/07/2012 às 13:30 horas.
17 - 0013066-95.2012.8.08.0012 (012.12.013066-6) - Manutenção de Posse
Requerente: JANILSON MONFORDINI
Requerido: DANIEL ANDRADE DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16157/ES - JOSE GERALDO MARTINS DE PAULO
Para tomar ciência do despacho:
Intimo o Douto Advogado para tomar ciência do respeitável Desacho de fl. 82, que
deferiu o benefício da assistência judiciária, e designou Audiência de Justificação prévia
para o dia 27 de agosto de 2012, às 13:30 horas (art. 928, “caput”, segunda parte, do
CPC), fixando o prazo de 05 dias para que o autor traga aos autos rol de
testemunhas, e intimo ainda o Douto Advogado para informar a este juízo o endereço
completo do requerente, JANILSON MONFORDINI, inclusive CEP, para fins de
intimá-lo da realização da audiência retro.
18 - 0117612-41.2011.8.08.0012 (012.11.117612-4) - Monitoria
Requerente: TRUK SIEPIERSKI LTDA
Requerido: MAJULLOG TRANSPORTES COM. E SERV. LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15011/ES - ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Advogado(a): 16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Advogado(a): DRA. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI (OAB/ES
4515) e DRA. THAIS BAÊTA SANTOS (OAB/ES 13.643) - Parte: MAJULLOG
TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Tipo: Requerido
Intimo os Doutos Advogados para comunicarem aos seus clientes a data da Audiência
Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA , no dia 20/11/2012 às 14:00 horas.
19 - 0124603-33.2011.8.08.0012 (012.11.124603-4) - Exceção de Incompetência
Requerente: MAJULLOG TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: TRUK SIEPIERSKI LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15011/ES - ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO
Advogado(a): 004515/ES - DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Advogado(a): 16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Para tomar ciência da decisão:
Intimo os Doutos Advogados para tomarem ciência do teor da Decisão de fl. 45/47: "...
04. Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, cancelando-se a distribuição. .
Intimem-se. Cariacica, 28 de junho de 2012."
72 Terça-Feira
10 de julho de 2012
20 - 0010158-65.2012.8.08.0012 (012.12.010158-4) - Revisão Contratual
Requerente: SERGIO INACIO BEZERRA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA
Advogado(a): DRA. KATTYARA LEAL DELFINO LÚCIO (OAB/ES 18.431) - Parte:
BANCO
ITAUCARD
S/A
Tipo:
Requerido
Intimo as Doutas Advogadas para comunicarem aos seus clientes a data da Audiência
Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de
Audiências da 1ª VARA CÍVEL de CARIACICA, no dia 28/11/2012 às 13:30 horas, e
intimo ainda a Douta Advogada do requerente do respeitável Despacho de fl. 139, que
segue transcrito: "1. O pedido de fls. 132 e ss, já foi apreciado por este juízo. 2. Intime-se
o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos, em 10 dias. 3.
Designo audiência preliminar para o dia 28/11/2012 às 13:30 horas. Intimem-se. 4.
Diigencie-se. Cariacica, 21 de junho de 2012. Ricardo Garschagen Assad Juiz de
Direito"
21 - 0018083-20.2009.8.08.0012 (012.09.018083-2) - Cobrança
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO
Requerido: FLAVIA NUNES MARTINS SARMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17519/ES - PATRICIA ANACLETO DIOGO
Initmo a Douta Advogada da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) designada nos
autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de Audiências da 1ª VARA
CÍVEL de CARIACICA, no dia 25/10/2012 às 14:00 horas.
22 - 0012245-91.2012.8.08.0012 (012.12.012245-7) - Obrigação de Fazer
Requerente: SONIA REGINA OLIVEIRA SANTOS
Requerido: MARIA APARECIDA ANDRADE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12579/ES - IGOR BORGES MOYSES
Intimo o Douto Advogado da Audiência de Justificação designada nos autos da supra
ação mencionada, que será realizada na Sala de Audiências da 1ª VARA CÍVEL de
CARIACICA, no dia 21/08/2012 às 15:00 horas.
23 - 0013270-42.2012.8.08.0012 (012.12.013270-4) - Reparação de Danos
Requerente: WANDERCLAISON DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido: OLIDAIR FRANCISCO ALMOFREY e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Intimo a Douta Advogada da Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) designada nos
autos da supra ação mencionada, que será realizada na Sala de Audiências da 1ª VARA
CÍVEL de CARIACICA, no dia 13/11/2012 às 14:00 horas.
24 - 0009691-86.2012.8.08.0012 (012.12.009691-7) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: ALCINEI TEIXEIRA FELIPE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Para tomar ciência da decisão:
Intimo a Douta Advogada para tomar ciência da respeitável Decisão de fl. 30, que segue
transcrita: "... Pelo exposto, DEFIRO a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e
apreensão do bem acima descrito, permanecendo o representante legal do autor como
depositário judicial. Lavre-se termo de compromisso, ressaltando que o bem apreendido
deverá permanecer nos limites da Grande Vitória até ulterior deliberação judicial, sendo
vedada a alienação/oneração pelo credor sem prévia e expressa autorização deste juizo.
Fica consignado que até o prazo de cinco (05) dias após a execução da referida liminar
poderá o demandado pagar a integralidade da dívida pendente, incluindo custas
processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito, hipótese
na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º, do DL 911/69)."
Intimo ainda a Douta Advogada para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de
Justiça de fl. 31.
25 - 0019081-85.2009.8.08.0012 (012.09.019081-5) - Reparação de Danos
Exequente: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: JOSE PEDRO ALVES
Denunciado: HDI - SEGUROS S/A
Executado: VINICIUS CARDOSO DALVI
Requerido: VINICIUS CARDOSO DALVI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 53588/RJ - EDUARDO CHALFIN
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Advogado(a): 100643/RJ - ILAN GOLDBERG
Intimo os Doutos Advogados para tomarem ciência do respeitável Despacho de fl. 200,
que segue transcrito: "Intimem-se os advogados do réu e da seguradora litisdenunciada
para, em 10 dias, tomarem as providências necessárias para sanar a ausência de
capacidade postulatória do autor na peça de acordo trazida aos autos, sob pena de
indeferimento. Diligencie-se. Cariacica, 11/11/11 Ricardo Garschagen Assad Juiz de
Direito"
26 - 0001397-50.2009.8.08.0012 (012.09.001397-5) - Indenizatória
Requerente: ANTONIEL CAMPOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo a Douta Advogada para se manifestar sobre o teor do respeitável Despacho de fl.
143, que segue transcrito: "Intimem-se as partes para, em 10 dias, dizer se subsiste
interesse na produção de prova oral, valendo o silêncio como negativa. Diligencie-se.
Cariacica, 08/02/12. Ricardo Garschagen Assad Juiz de Direito."
CARIACICA, 6 DE JULHO DE 2012
ERICA VANESSA FIORINI NIERO SESSA
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VAGNER DA SILVA MACHADO
Lista: 0027/2012
1 - 0008351-10.2012.8.08.0012 (012.12.008351-9) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDIVALDO DA CONCEICAO DE JESUS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17458/ES - MARIANA SILVA BASTOS SILVA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL,
no dia 02/08/2012 às 13:30.
2 - 0005347-62.2012.8.08.0012 (012.12.005347-0) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONARDO COELHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18979/ES - ANAILDA SILVEIRA TEXEIRA
Advogado(a): 12854/ES - MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial e CONDENO o acusado
LEONARDO COELHO nas iras dos arts. 33 e 35 da LD.
3 - 0012760-05.2007.8.08.0012 (012.07.012760-5) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EZEQUIEL DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Advogado(a): 004612/ES - EDILSON QUINTAES CORREA
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Advogado(a): 10347/ES - RODRIGO JOSE PINTO AMM
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL,
no dia 06/08/2012 às 13:30, situada no(a) 4 - 0011051-32.2007.8.08.0012 (012.07.011051-0) - Penal Pública Comum
Vítima: JOÃO VICENTE
Réu: EDIPO PEDRO SANTANA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6299/ES - MARLEN VIEIRA TINOCO
Audiência em continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia
06/08/2012 às 16:00.
5 - 0001748-18.2012.8.08.0012 (012.12.001748-3) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: MAIRON BORGES MARQUES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - EDILSON QUINTAES CORREA
Para no prazo de lei, apresentar as Alegações Finais nos autos em epígrafe.
6 - 0007700-75.2012.8.08.0012 (012.12.007700-8) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: SANDRO LUCIO RIBEIRO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Advogado(a): 16685/ES - VALDERENE CORREA VASCONCELLOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL,
no dia 07/08/2012 às 14:00.
7 - 0005592-73.2012.8.08.0012 (012.12.005592-1) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: EDILSON SILVA PEREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006378/ES - MUCIO COUTINHO DE JESUS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial e CONDENO os
acusados EDILSON SILVA PEREIRA e JORDANA RIBEIRO MARQUES nas iras
73 Terça-Feira
10 de julho de 2012
dos arts. 33 e 35 da LD.
8 - 0011877-24.2008.8.08.0012 (012.08.011877-6) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: KLAUDINEY SCHMIDT COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003614/ES - ADEMIR JOAO COSTALONGA
Advogado(a): 13769/ES - TALES RODRIGO GALON CHAVES
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido constante da inicial e opero a
declassificação do crime de tráfico para o previsto no art. 28 da LD.
9 - 0003763-77.2000.8.08.0012 (012.04.003763-7) - Ação Penal
Autor: A JUSTICA PUBLICA e outros
Réu: ROGERIO SANTORIO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 120179/MG - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Para tomar ciência do despacho:
" DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS.
2497/2498 DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 2510,VERSO. APÓS AS
PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO."
10 - 0123761-53.2011.8.08.0012 (012.11.123761-1) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: TIAGO MANOEL DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007079/ES - GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL
Advogado(a): 14440/ES - VANDER LIMA RUBERT
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido constante da inicial e CONDENO
os acusados TIAGO MANOEL DA SILVA, SILVIO CILISTRINO DA SILVA e
TIAGO COSTA FERREIRA nas iras dos arts. 33 e 35 da LD. No caso do acusado Tiago
Manoel da Silva, também o condeno no art. 12 do Estatuto do Desarmamento e absolvo
os acusados Silvio Cilistrino da Silva e Tiago Costa Ferreira deste crime.
11 - 0021753-32.2010.8.08.0012 (012.10.021753-3) - Penal Pública Comum
Vítima: R.D.S.N. e outros
Réu: M.N. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007205/ES - ADAO ROSA
Advogado(a): 009055/ES - Alexandre de assis rosa
Advogado(a): 17785/ES - DANIEL GONCALVES PEREIRA
Advogado(a): 12011/ES - DARLISON WANDER CORREA
Advogado(a): 005179/ES - EMANOEL JANEIRO
Advogado(a): 12520/ES - FABIANO DE ASSIS ROSA
Advogado(a): 17092/ES - GAUDENCIO BARBOSA
Advogado(a): 15781/ES - GLAUBER DE ASSIS ROSA
Advogado(a): 6299/ES - MARLEN VIEIRA TINOCO
Advogado(a): 17502/ES - MYKON MOREIRA DOS SANTOS
Para cientificarem-se dos termos da r. Decisão exarada nos autos em epígrafe, que
indeferiu os pedidos para que os acusados retornem ao exercício da função.
12 - 0113613-80.2011.8.08.0012 (012.11.113613-6) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WALDEIR RODRIGUES GOMES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14193/ES - MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA
Advogado(a): 13769/ES - TALES RODRIGO GALON CHAVES
Para no prazo de lei, apresentarem as Alegações Finais nos autos em epígrafe.
13 - 0022823-84.2010.8.08.0012 (012.10.022823-3) - Penal Pública Comum
Réu: REGINA BATISTA PAIXAO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16093/ES - ANDRE RICARDO TELES
Advogado(a): 17858/ES - CLAUDIA REGINA MORAES
Advogado(a): 165671/RJ - JOAO BATISTA BARBOZA
Advogado(a): 12979/ES - LEONARDO FORATTINI DUTRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da Carta Precatória expedida
para a Comarca do Rio de Janeiro/RJ extraída da Ação Penal em epígrafe, tendo recebido
o nº 0208156-68.2012.8.19.0001, que será realizada na sala de audiências da 19ª VARA
CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no dia 16/07/2012 às 13:30 horas, localizado
na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, 2ª andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020903.
14 - 0003113-25.2003.8.08.0012 (012.03.003113-7) - Penal Pública Comum
Vítima: JOSE CARLOS BONA
Réu: PAULO SERGIO SIQUEIRA CAETANO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6299/ES - MARLEN VIEIRA TINOCO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL,
no dia 09/08/2012 às 14:30.
15 - 0115118-09.2011.8.08.0012 (012.11.115118-4) - Penal Pública Comum
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Réu: JEOVA SOUZA ALVARENGA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009542/ES - LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL,
no dia 09/08/2012 às 15:00.
16 - 0126825-71.2011.8.08.0012 (012.11.126825-1) - Penal Pública Comum
Vítima: IRINEU COSMO FILHO e outros
Réu: MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17025/ES - ERICO ALVES LOPES
intimar douto advogado para apresentar alegações finais no prazo legal
17 - 0006234-22.2007.8.08.0012 (012.07.006234-9) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VANDERSON GONÇALVES PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Advogado(a): 11630/ES - FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
Intimar o douto advogado à apresentar alegações finais no prazo legal.
18 - 0003326-21.2009.8.08.0012 (012.09.003326-2) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFERSON LUZ DA RESSURREIÇAO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8936/ES - CELSO ANTONIO BASSETTI
Advogado(a): 106061/RJ - MARLY DEIA BASSETTI MORAES
intimar o douto advogado a apresentar alegações finais no prazo legal
CARIACICA, 6 DE JULHO DE 2012
VAGNER DA SILVA MACHADO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNO DE FREITAS LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: DJALMA DAVID SILVA
Lista: 0040/2012
1 - 0018565-31.2010.8.08.0012 (012.10.018565-6) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FRAMPBEL LUIZ LEAL DO NASCIMENTO OU FRAMPBEL LEAL
BENTES DO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15790/ES - ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Para ciência do despacho de fls.180v, que concede novo prazo para apresentarem
alegações finais em forma de memoriais.
2 - 0121464-73.2011.8.08.0012 (012.11.121464-4) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELIVELTON ALVES FRANÇA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da decida dos autos.
Diligencie-se, com urgência.
3 - 0013207-17.2012.8.08.0012 (012.12.013207-6) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOAO MANOEL LUZ PELEGRINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Para tomar ciência da decisão:
74 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Por todo o exposto, com base no artigo 321 do Código de Processo Penal, REVOGO A
PRISÃO PREVENTIVA DE JOÃO MANOEL LUIZ PELEGRINI, mediante
vinculação deste a todos os atos do processo, sob pena de revogação, bem como
DETERMINO a aplicação das seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do
Código de Processo Penal: I - comparecimento em Juízo, no prazo e condições fixadas
pelo Magistrado, para informar e justificar atividades; IV - proibição de ausentar-se da
Comarca sem prévia autorização deste Juízo. Na oportunidade, RECEBO A
DENÚNCIA de fls. 02/06, por preencher os requisitos legais ínsitos nos artigos 41 e 395
do Código de Processo Penal, presentes as condições da ação e os pressupostos
processuais. Notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia por escrito, conforme
artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/2006. Também para apresentar defesa escrita em dez
dias
4 - 0007462-95.2008.8.08.0012 (012.08.007462-3) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOSE OROZIMBO GONÇALVES BELO
Réu: ELY SOARES DE ARAUJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004466/ES - CHAIM FERREIRA FARAGE
Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Assim, do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão aduzida na
inicial e, por consequência, ABSOLVO o réu ELY SOARES DE ARAÚJO das
imputações com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas
processuais. Com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias. Ciência ao
I.R.MP. P.R.I. Cariacica/ES, 21 de junho de 2012. FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA Juiz de Direito
5 - 0113879-67.2011.8.08.0012 (012.11.113879-3) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: NELITON FERRARI e outros
Réu: CRISTIANE PEREIRA TOMAZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007313/ES - ALEXANDRE MELO BRASIL
Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Assim, pelo exposto, com base no art. 387 do Código de Processo Penal,
JULGO parcialmente PROCEDENTE a pretensão aduzida na inicial e, por
consequência, CONDENO a ré CRISTIANE PEREIRA TOMAZ, já qualificada, nas
sanções do art. 180, §1°, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Passo a individualização
das penas. A sanção em abstrato para o delito é de reclusão de 03 a 08 anos, e multa. Em
apreciação dos moduladores do artigo 59 do CP, verifico a culpabilidade está evidenciada
pela intenção da acusada em praticar o delito e violar norma penal, que proíbe sua
prática. Não constam antecedentes maculados. Acerca de sua conduta social, há nos autos
notícias de que a ré bem vista na comunidade em que vive (f. 145/146). Quanto à sua
personalidade, não é possível avaliá-la em decorrência da ausência de conhecimentos
técnicos para tal. O motivo do crime é injustificável. As circunstâncias encontram-se
relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. As consequências não foram conhecidas.
Não se podendo falar em comportamento da vítima. À vista da valoração das
circunstâncias judiciais, fixo as penas base em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) diasmulta as mínimas previstas para o tipo. Tendo sido o crime cometido na forma tentada, e
com base no art. 14, II, do CPB, que determina que, salvo disposição em contrário, punese a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a
2/3 (dois terços), diminuo as penas ora aplicadas em 1/2 (metade) mais adequada para o
caso, observada a dinâmica havida para fixá-las, em definitivo, em 01 (um) ano e 06 (seis)
meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do
salário mínimo vigente à época do fato. A multa deverá ser paga na forma e no prazo de
art. 50 do CPB. O regime inicial de cumprimento de pena será o ABERTO. Com base
nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB, e tendo a ré se ajustado às disposições
contidas no art. 44 do mesmo diploma legal, reconheço o benefício e CONCEDO A
SUBSTITUIÇÃO da pena privativa de liberdade ora aplicada por DUAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS, a saber: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e
INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, consistente na PROIBIÇÃO DE
FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, quais sejam, bares, botequins, bailes
públicos e espaços públicos após às 23h. As penas substitutas terão a mesma duração da
pena privativa de liberdade substituída, e a prestação de serviços à comunidade far-se-á
nos termos do art. 46 do CPB. Condeno a acusada ao pagamento das custas processuais.
Deixo de fixar indenizabilidade, à míngua de elementos para tanto. Cumpra-se a
Resolução n° 19, de 26 de agosto de 2006. Transitada em julgado, lance-se o nome da ré
no rol dos culpados e oficiem-se, para as devidas anotações, os órgãos de identificação e
estatística criminal do Estado e à Justiça Eleitoral, e demais comunicações e diligências
necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Cariacica/ES, 15 de junho de 2012.
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA Juiz de Direito
6 - 0112373-56.2011.8.08.0012 (012.11.112373-8) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LEANDRO DAMACENO DE OLIVEIRA
Réu: FELIPE CORRADI VILA FLOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003682/ES - JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
Para tomar ciência da decisão:
E, assim, desclassificando o delito imputado ao réu na exordial para o previsto no art.
129, §6°, do Código Penal, nos termos do art. 383, §2°, do Código de Processo Penal e,
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
constando dos autos a representação de f. 30, determino sua redistribuição a um dos
Juizados Especiais Criminais desta Comarca. Intimem-se. Preclusas as vias, diligencie-se,
no que necessário. Cariacica/ES, 20 de junho de 2012. FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA Juiz de Direito
7 - 0127193-80.2011.8.08.0012 (012.11.127193-3) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ARTHUR MARVIN SIQUEIRA
Réu: FABIANA CORREA BRUN e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12830/ES - ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Para participarem da audiência designada para o dia 12/07/2012, às 15:00 horas, nos
termos do despacho de fls. 173 dos autos.
CARIACICA, 6 DE JULHO DE 2012
DJALMA DAVID SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº SERGIO LUIZ DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO
Lista: 0018/2012
1 - 0128738-88.2011.8.08.0012 (012.11.128738-4) - Penal Pública Comum
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VICENTE SANTORIO FILHO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002185/ES - GENESIO BELTRAO FILHO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL,
no dia 20/08/2012 às 13:00, situada no(a) 2 - 0007734-26.2007.8.08.0012 (012.07.007734-7) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MARCOS PAULO SANTOS DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6500/ES - JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO
Advogado(a): 9784/ES - MAURILIO ROCHA
intimÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DA LEI
3 - 0012683-20.2012.8.08.0012 (012.12.012683-9) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RUI FERNANDES CORDEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
intimÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DA LEI
4 - 0016124-09.2012.8.08.0012 - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: VANDERSON ROGERIO FICHER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106061/RJ - MARLY DEIA BASSETTI MORAES
intimÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DA LEI
5 - 0011133-58.2010.8.08.0012 (012.10.011133-0) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSE ALVES SANTIAGO DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Advogado(a): 005622/ES - FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES
intimÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DA LEI
6 - 0012523-97.2009.8.08.0012 (012.09.012523-3) - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JACSON NASCIMENTO BOONE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
intimÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DA LEI
75 Terça-Feira
10 de julho de 2012
CARIACICA, 6 DE JULHO DE 2012
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO FERNANDES NADER
Lista: 0021/2012
1 - 0006914-31.2012.8.08.0012 (012.12.006914-6) - Inquérito - Lei Maria da Penha
Requerente: ROSANA PEIXOTO GARCIA
Requerido: WALLAS CONCEIÇÃO DE PAULA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de
audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,
no dia 25/07/2012 às 15:15 horas.
2 - 0126123-28.2011.8.08.0012 (012.11.126123-1) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: LUCIA RIBEIRO
Réu: ALTAIR BARBOSA ARANZEDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008398/ES - MARVILEN DE PAULO CRUZ
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 18/07/2012 às 14:00 horas.
CARIACICA, 6 DE JULHO DE 2012
FABIO FERNANDES NADER
CHEFE DE SECRETARIA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
LISTA PROJUDI Nº 25/2012
JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 119080720128080173
DR. JANDERSON DE ALMEIDA GARCIA
REQUERENTE: MARIA CANDIDA
REQUERIDA: GERCI MATOS
FINS: DA DECISÃO DO EVENTO 25: CUIDANDO DE AÇÃO CUJO OBJETO É
O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE
ACIDENTE
DE
TRÂNSITO
ENVOLVENDO
AS
PARTES
SUPRARREFERENCIADAS, A EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, É A DE QUE ?
NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO EM RAZÃO DE DELITO
OU ACIDENTE DE VEÍCULOS, SERÁ COMPETENTE O FORO DO
DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO.? (GRIFO E NEGRITO
NOSSOS). ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO QUE NÃO
ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA.
POSTO ISTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FICA TAMBEM
INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N. 001/2012,
PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17320118833628
DR. OZEAS GOMES FONTANA
REQUERENTE: BENTO RIBEIRO
REQUERIDA: LUPPI MOVEIS
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL. FICA
TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N.
001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 117002320128080173
DR. DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LUZIA MORONE
REQUERIDA: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 18: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA A PAGAR À REQUERENTE LUZIA MONFARDINE MORONE
A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) REFERENTE A APÓLICE
DE
SEGURO
"PROTEÇÃO
PLUS
BRADESCO?,
CORRIGIDA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E COM JUROS
LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POR CONSEQUÊNCIA JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO
ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE A
ESPECIALIDADE DO RITO. FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA OS FINS
DO ART. 475-J, DO CPC. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA
DO ATO NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118871362
DRª GRAZIELA MOZELI MACHADO
DR. SERGIO SHINJI MIYAKE
REQUERENTE: JEFERSON LOPES
REQUERIDA: MOTO MAXIMA E OUTRO
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 19: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS MOTO MAXIMA
LTDA... E MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA... A INDENIZAREM,
SOLIDARIAMENTE, AO AUTOR JEFFERSON LOPES RANGEL A QUANTIA
DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO (STJ, RESP. 204.677 - ES) E JUROS LEGAIS A
PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, I DO CPC. SEM CONDENAÇÃO A CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO ART. 55, DA LEI 9.099/95.
FICAM AS REQUERIDAS INTIMADAS PARA OS FINS DO ART. 475-J, DO CPC.
FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N.
001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118868293
DRª
ALESSANDRA
LIGNANI
DE
MIRANDA
STARLING
E
ALBUQUERQUE
REQUERENTE: ILDA DE JESUS
REQUERIDA: EMBRATEL
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 22: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEMSE COM AS BAIXAS DEVIDAS. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A
OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO
DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118874820
DR. CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL
DR. MARCELO ROCHA DA COSTA
REQUERENTE: ROSIANE DE ASSIS E OUTRO
REQUERIDA: MMILLER SERRALHERIA
FINS: PARA EM QUINZE DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR
DETERMINADO NA SENTENÇA DO EVENTO 65, DEVENDO RESTITUIR A
QUANTIA DE R$ 1.400,00, CORRIGIDO A PARTIR DO DESEMBOLSO, BEM
COMO A QUANTIA DE R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS, CORRIGIDO A
PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, E AINDA, JUROS LEGAIS A
PARTIR DA CITAÇÃO. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO
ATO NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 102816520128080173
DRª ANA MARIA BARBOSA DE ANDRADE FELIPE
DR. WELISON GOMES CABRAL MARQUES
REQUERENTE: THALLYAN TRANSPORTES
REQUERIDA: APARECIDA DE CASSIA
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 16: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA APARECIDA DE CASSIA
GONCALVES A INDENIZAR À AUTORA THALLYAN TRANSPORTES LTDAME, A QUANTIA DE R$ 7.570,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA
REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE
A PARTIR DO EVENTO DANOSO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
LUCROS
CESSANTES
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
POR
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CONDENAÇÃO A CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55,
DA LEI 9.099/95. FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475J, DO CPC. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO
NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118871974
DRª ANA PAULA LIMA
REQUERENTE: MARIA DE JESUS E OUTRO
REQUERIDA: SCHULTZ & PUPPIM LTDA...
76 Terça-Feira
10 de julho de 2012
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 23: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR À EMPRESA REQUERIDA SCHLUTZ &
PUPPIN LTDA... A PAGAR À REQUERENTE MARIA ZULEMA DE JESUS A
QUANTIA DE R$ 10.084,00 (DEZ MIL E OITENTA E QUATRO REAIS) A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORRIGIDA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO EVENTO DANOSO E JUROS LEGAIS A
PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS FACE AO DISPOSTO NO ART. 55 DA LJE. FICA A REQUERIDA
INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA DECISÃO. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A
OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO
DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118861520
DR. ALEXANDRE MACHADO GUARITA
DR. PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA
DR. LUCAS CUNHA MENDONÇA
DR. GUSTAVO GOMES DA COSTA
REQUERENTE: POLYANE VEIGA
REQUERIDA: GLOBEX
FINS: PARA IMPUGNAR O BLOQUEIO DO EVENTO 56 EM QUINZE DIAS.
FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N.
001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 119566320128080173
DR. RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
DR. PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
REQUERENTE: NEUZA ALVES
REQUERIDA: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 27: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA ATLANTICO
FUNDO DE INVESTIMENTO INDENIZE À AUTORA NEUZA ALVES DE
SOUZA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE
DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO (STJ, RESP. 204.677 - ES) E
JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POR FIM, DIANTE DA
PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 273 E 461 AMBOS DO
CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO DO FEITO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À
SERASA NO SENTIDO DE QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, NOS REGISTROS REFERENTES
AO CONTRATO DE NÚMERO 0000000013250653, NO VALOR DE R$ 249,81,
COM DATA DE VENCIMENTO EM 06.01.2008, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, DE TUDO INFORMANDO ESTE JUÍZO.
EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, O COMPETENTE OFÍCIO . EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CONDENAÇÃO A
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO
ART. 55, DA LEI 9.099/95. FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA OS FINS DO
ART. 475-J, DO CPC. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO
ATO NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118928022
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE: PATRICK LUCAS
REQUERIDA: SEGURADORA LIDER
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 31: ISTO POSTO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONDENANDO-A
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM FULCRO NAS
DISPOSIÇÕES INSERTAS NO ART. 51, INC. I E § 1º DA LEI 9.099/95. ISENTO,
TODAVIA, A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
EM VIRTUDE DE SE ENCONTRAR AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. FICA
TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N.
001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 119826120128080173
DR. RODRIGO HENRIQUE COLNAGO
REQUERENTE: ALESSANDRO GOMES
REQUERIDA: ROYAL CRUZEIROS
FINS: DO EVENTO 24: COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO (EVENTO 20), TENHO QUE RESTOU PREJUDICADO O
PLEITO DA RÉ DE EVENTO 21, RAZÃO POR QUE DEIXO DE ANALISÁ-LO.
DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A RÉ CARREIE AOS AUTOS
CARTA DE PREPOSTO E DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, PENAS DE LEI.
FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N.
001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
SE A PARTE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE EVENTO 37, NO PRAZO DE LEI. INTIMEM-SE,
ADEMAIS, AS PARTES PARA INFORMAREM A ESTE JUÍZO SE PRETENDEM
A PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS, EM CINCO DIAS. FICA TAMBEM
INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N. 001/2012,
PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118851711 (REPUBLICADO POR ERRO
NA DIGITAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO)
DR. UDNO ZANDONADE
REQUERENTE: VALERIA COELHO E OUTRO
REQUERIDA: MOTO HONDA
FINS: DA SENTENÇA DO EVENTO 14: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA... A INDENIZAR À AUTORA VALERIA EDUARDO
COELHO A QUANTIA DE R$ 218,56 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), A TÍTULO DE RESSARCIMENTO,
CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO E
COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POR CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA OS FINS
DO ART. 475-J, DO CPC. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA
DO ATO NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 118370520128080173
DR. GUSTAVO STANGE
REQUERENTE: HELGER FERREIRA
REQUERIDA: ANITA DOS SANTOS
FINS: DO EVENTO 13: ANTE TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA,
INDEFIRO O PLEITO DA RÉ DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR
ENTENDER NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO FEITO PARA O SEU DEVIDO
JULGAMENTO. AGUARDE-SE,POIS, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO
EVENTO 10. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO
NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 17320118849020
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA
REQUERENTE: PARICILENE ALMEIDA
REQUERIDA: SANTA ZITA
FINS: DO EVENTO 24: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS
DOCUMENTOS DE EVENTO 22, EM CINCO DIAS. FICA TAMBEM
INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N. 001/2012,
PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 107735720128080173
DR. FABIANO LOPES FERREIRA
REQUERENTE: DROGARIA FAMILIA
REQUERIDA: FLY DO BR IN COMP P INFANTIS
FINS: DO EVENTO 68: INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESCLARECEREM A
ESTE JUÍZO SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE
EVENTO 65, EM CINCO DIAS. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A
OBSERVANCIA DO ATO NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO
DIA 27/06/2012.
PROCESSO ELETRONICO Nº 128304820128080173
DR. JOÃO VITOR GIUIMARÃES VAZ
DRª JACKELINE FRAGA PESSANHA
REQUERENTE: RL VEICULOS
REQUERIDA: RHUAN CARLOS BARBOSA
FINS: DO EVENTO 08: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ESCLARECER A ESTE JUÍZO SEU PLEITO DE EXECUÇÃO
DOS CHEQUES APONTADOS NA INICIAL, CONSIDERANDO-SE AS DATAS
NELES APOSTAS E AS NORMAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 33 E 59 DA LEI
7.357/95. FICA TAMBEM INTIMADO PARA A OBSERVANCIA DO ATO
NORMATIVO N. 001/2012, PUBLICADO NO DJ DO DIA 27/06/2012.
CARIACICA-ES, 06 DE JULHO DE 2012.
ANGELA MARIA PISSINATI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 037/2012
PROCESSO ELETRONICO Nº 118925320128080173
DRª TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
REQUERENTE: SEVERINO DA SILVA
REQUERIDA: CELPE
FINS: DO EVENTO 41: ANTE TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, INTIME-
EXPEDIENTE DE 09/07/2012
PROCESSO Nº . 173.2010.880.592-5
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
77 Terça-Feira
10 de julho de 2012
REQUERENTE: UESLEI FILIPI SCHWENCK
REQUERIDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 90;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 173.2010.883.470-1
DR. LOWGAN BASTOS DA SILVA
REQUERENTE: ROBSON LEITE AZEVEDO
REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL S/A; BANCO UNIBANCO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO UNIBANCO
S/A; INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO
NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº .
4300, DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 173.2010.884.159-9
DR. VINICIUS ALVES
DR. JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
DR. NELSON PASCHOALOTTO
REQUERENTES: ELIDIA FERREIRA FARIA; SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
REQUERIDOS: PODIUM VEÍCULOS LTDA..; BANCO ITAU S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 24;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 173.2010.884.783-6
DRª
ALESSANDRA
LIGNANI
DE
MIRANDA
STARLING
E
ALBUQUERQUE
REQUERENTE: JOSIAS DA SILVA
REQUERIDO(A): EMBRATEL - LIVRE - FIXO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 15;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 0010806-47.2012.808.0173
DR. CLAUDIO LEITE VICENTE
REQUERENTE: RENATA FRANCISCO SANTOS DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ESCELSA
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 15;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 0011948-86.2012.808.0173
DR. MARIO SOUZA GOMES
DR. UDNO ZANDONADE
REQUERENTE: VAGNER DA COSTA RODRIGUES
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 34;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 0012272-76.2012.808.0173
DRª MARILUCE CHAVES DO NASCIMENTO
REQUERENTE: RAMON PEREIRA KLEIN
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EVENTO 18;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE
CARIACICA -ES
CARIACICA/ES, 05 DE JULHO DE 2012.
PROCESSO Nº . 173.2010.884.995-6
DR. NEI CALDERON
DR. MARCELO OLIVEIRA ROSA
REQUERENTE: KENNETH JONAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 22;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 173.2010.885.704-1
DR. GUTIERES MEDEIROS REGO
REQUERENTE: EMANUELLY ALVES FONSECA
REQUERIDAS: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A; M S W
CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 63;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 173.2011.881.760-5
DR. CARLOS FABIANO TERRIGNO
DRª MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO
REQUERENTE: ROMIRO BATISTA DIAS
REQUERIDOS: FLORESTAS RIO DOCE S/A; CLUBE DE INVESTIMENTOS
DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTIVALE)
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMNAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO
35; INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO
NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº .
4300, DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 173.2011.881.990-8
DRª CÂNDIDA RICARDO DE PAULA
REQUERENTE: DESUITA NEVES CORREIA
REQUERIDO(A): ITAU UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 33;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
DE 27/06/2012, E Nº . 4301, DE 28/06/2012.
PROCESSO Nº . 173.2011.882.759-6
DR. GUILHERME FONSECA ALMEIDA
REQUERENTE: MARCILEY DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): WANDERSON BATISTA SOARES
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 35;
INTIMAÇÃO PARA SE ADEQUAR COM URGÊNCIA AO DETERMINADO NO
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº . 001/2012, PUBLICADO NOS DJ Nº . 4300,
LISTA Nº 31/2012
JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIO NUNES MARINHO
INTIMO:
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
01) PROCESSO 012.11.116479-9 (11.725/11)
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: MIKAIL COSER CAVALCANTE E MARCOS CORREIA
FERREIRA
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, MORMENTE DOS
ITENS 4/6 DA R. DECISÃO DE FLS. 46 COM BASE NO ART. 1º, § ÚNICO DO
DECRETO 2821-R DE 10.08.2011, ACERCA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS.
02) PROCESSO 012.12.009739-4 (12.633/12)
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: JULIO CESAR CARDOSO FILHO
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, MORMENTE DOS
ITENS 4/6 DA R. DECISÃO DE FLS. 22 COM BASE NO ART. 1º, § ÚNICO DO
DECRETO 2821-R DE 10.08.2011, ACERCA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS.
03) PROCESSO 012.12.00 9431-8 (12.624/12)
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: MARCELO DOS SANTOS CRUZ
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, MORMENTE DOS
ITENS 4/6 DA R. DECISÃO DE FLS. 22 COM BASE NO ART. 1º, § ÚNICO DO
DECRETO 2821-R DE 10.08.2011, ACERCA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS.
04) PROCESSO 012.10.020281-6 (11.240/10)
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: ROBSON ALVES DE ARAUJO
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, MORMENTE DOS
ITENS 3/5 DO R. DESPACHO DE FLS. 67 COM BASE NO ART. 1º, § ÚNICO DO
DECRETO 2821-R DE 10.08.2011, ACERCA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS.
05) PROCESSO 012.11.126494-6 (12.215/11)
78 Terça-Feira
10 de julho de 2012
VÍTIMA/INDICADO AUTOR: LUCIANE SANTOS TEIXEIRA
AUTOR DO FATO/ VÍTIMA: AUREZENEDI DOS SANTOS SILVA
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, MORMENTE DOS
ITENS 2/4 DO R. DESPACHO DE FLS. 32 COM BASE NO ART. 1º, § ÚNICO DO
DECRETO 2821-R DE 10.08.2011, ACERCA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS.
CLÁUDIO NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DA SERRA ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANSELMO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: JULIA GONCALVES E GONCALVES
Lista: 0052/2012
1 - 0000912-34.2012.8.08.0048 (048.12.000912-0) - Revisão Contratual
Requerente: IRLEI DA SILVA SIMOES
Requerido: BFB LEASING SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9824/ES - LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão de fls. 36/38 por seus próprios fundamentos e porque a parte autora,
na petição de fls. 40/42, ao pedir a reconsideração da decisão que indefere a gratuidade
da justiça, não comprovou, mediante qualquer documento, sua real necessidade do
benefício. Esse provimento em nada inova a decisão anterior, nem tem o condão de
reabrir prazo recursal, porque o sistema processual sequer prevê pedido de
reconsideração, mas ao contrário, veda novo pronunciamento judicial sobre questões já
decididas, conforme o artigo 471 do Código de Processo Civil. Por essa razão, intime-se a
autora, por seu advogado, pelo Diário de Justiça, para o recolhimento das custas iniciais,
em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do
CPC. Diligencie-se.
2 - 0026621-08.2011.8.08.0048 (048.11.026621-9) - Cobrança
Requerente: MARLIETE HUGUINIM FERNANDES MARQUES
Requerido: ANTONIO ELSON DO N JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17568/ES - LIGIA MARA FERNANDES MARQUES VERONESE
Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2012, às 14:00, que será
realizada na sala de audiência deste juízo, situado no Fórum Desembargador João Manoel
de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 - Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090.
3 - 0030745-34.2011.8.08.0048 (048.11.030745-0) - Declaratória
Exequente: ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: ITALO SCARAMUSSA LUZ
Executado: CARREFOUR - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Requerido: CARREFOUR - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Para tomar ciência da decisão:
Deste modo, intimem-se os executados, por seus advogados, para o pagamento da
obrigação, em 15 (quinze) dias, conforme r. sentença de fls. 103/112, sem incidência
ainda da multa, sob pena de ver a dívida acrescida de 10%, em conformidade com o
disposto no artigo 475-J do CPC. Ressalto que para a atualização monetária da dívida
tomei por base o cálculo de fls. 117, sem incidência da multa de 10%. Diligencie-se.
4 - 0009868-73.2011.8.08.0048 (048.11.009868-7) - Notificação
Requerente: ISAURA APARECIDA AZEREDO FALCONI
Requerido: MARIA DECI AZEREDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000494A/ES - CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
Para, no prazo legal, retirar os autos em cartório (entrega dos autos à autora).
5 - 0000607-50.2012.8.08.0048 (048.12.000607-6) - Revisional
Requerente: PATRICE FONSECA BARBOSA
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais
formulados por Patrice Fonseca Barbosa em face de Banco Itauleasing S/A, para o fim
declarar abusiva a cobrança de juros capitalizados, por ausência de previsão contratual.
Declaro ainda abusiva a cláusula contratual que prevê a cumulação dos juros
remuneratórios com outros encargos de mora. Prevalecerão apenas os juros
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
remuneratórios. Declaro também abusivas as tarifas de contratação, de emissão de boleto,
de aditamento contratual, de avaliação de bem, de serviços de terceiros e de gravame
eletrônico. Tais quantias deverão ser devolvidas em dobro, corrigidas monetariamente
desde o desembolso e com juros de 1% (um por cento) ao mês após a citação e
expurgadas, por compensação, nas últimas parcelas do financiamento, ou, se já quitado,
mediante reembolso, na forma que se apurar em futura liquidação de sentença. Reafirmo
a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em conformidade com o artigo 273 do
CPC, porque sobejamente demonstrados os requisitos legais para tanto, deferindo a
continuação do depósito pelo valor ofertado para manter a requerente na posse do bem,
até a liquidação da sentença. Condeno, ainda, o requerido a se abster de negativar o nome
da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), providência também
condicionada a continuação do depósito. Julgo IMPROCEDENTES a pretensão
consignatória e os demais pedidos iniciais. Condeno o autor a suportar metade das custas
processuais e o requerido a outra metade dessa verba, nos termos do artigo 21, caput, do
Código de Processo Civil. Condeno as partes a pagar honorários advocatícios ao patrono
do adversário, fixados, na forma do artigo 20, § 4º, da mesma Lei, no total de R$ 1.000,00
(mil reais), divididos naquela mesma proporção, corrigidos monetariamente desde a
publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do
trânsito em julgado. Contudo, tendo em vista o deferimento do benefício da assistência
judiciária gratuita à autora, a exigibilidade dessas verbas em relação a ela deverá ficar
suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sobre as verbas condenatórias incidirá a
multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, se não forem quitadas em 15
(quinze) dias, contados da intimação do trânsito em julgado. Resolvo o mérito na forma
do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, intime-se o réu para
quitar sua parte em 10 (dez) dias e comunique-se à Fazenda Pública Estadual a isenção
deferida à autora, de acordo com o artigo 117 do Código de Norma da Corregedoria
Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Após, arquivem-se os autos.
6 - 0004463-56.2011.8.08.0048 (048.11.004463-2) - Cautelar
Requerente: ESPOLIO DE ALA COSTA SANTO e outros
Requerido: AEL ENGENHARIA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14240/ES - GUILHERME MIRANDA RIBEIRO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a): 16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão cautelar de exibição, ante o
reconhecimento do pedido pelas rés, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso
II, do Código de Processo Civil. Condeno as requeridas no pagamento das custas
processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da requerente que, na
forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo, por apreciação equitativa, no
valor de R$ 1.000,00, atualizados desde a publicação da sentença e acrescidos de juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês desde a ocorrência do trânsito em julgado. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos à Contadoria
para cálculo das custas e, em havendo, intimem-se as requeridas para satisfação, em 10
(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do artigo 116, inciso II, do
Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.
7 - 0003620-57.2012.8.08.0048 (048.12.003620-6) - Embargos à Execução
Embargante: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
Embargado: ALA COSTA SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
Para tomar ciência da decisão:
Em razão disso, deixo de atribuir efeito suspensivo ao embargos. Intime-se a embargada
para, em 10 (dez) dias, oferecer resposta, caso queira. Diligencie-se.
8 - 0025537-69.2011.8.08.0048 (048.11.025537-8) - Ordinária
Requerente: ROBERTA GUIMARAES DE SOUZA e outros
Requerido: JACUNEM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Advogado(a): 17778/ES - ROSANGELA LUCIA DIAS
para ciência e, no prazo comum de 20 (vinte) dias, apresentarem alegações finais,
facultando a retirada dos por 10 (dez) dias a cada uma parte, em prazos sucessivos e
contados a partir da data da intimação única, conforme deliberação inserta no termo de
inspeção de fl. 543.
9 - 0025946-45.2011.8.08.0048 (048.11.025946-1) - Consignação em Pagamento
Consignante: LEONARDO COELHO DA SILVA
Consignado: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Para tomar ciência da decisão:
Decisão/Carta de Intimação. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 131. Na forma
do artigo 125, inciso IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto
de 2012, às 13:30 horas, que será realizada na sala de audiência deste juízo, situado no
Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090. [...]
10 - 0014647-71.2011.8.08.0048 (048.11.014647-8) - Ordinária
Requerente: WALDIR LUDWIG TRABACH
Requerido: EDMAN DAMAZIO DOELINGER e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA
79 Terça-Feira
10 de julho de 2012
CORDEIRO
Para tomar ciência da decisão:
Decisão/Mandado/Carta de Intimação. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 14 de agosto de 2012, às 15:30 horas, que será realizada na sala de audiência
deste juízo, situado no Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida
Presidente Vargas, 250 - Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090. [...]
11 - 0008149-27.2009.8.08.0048 (048.09.008149-7) - Revisão Contratual
Requerente: PENA COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS
LTDA ME
Requerido: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18047/ES - CYNTIA D'AMBROSIO
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência do despacho:
Despacho. Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331, do Código de Processo
Civil, para o dia 14 de agosto de 2012, às 14:30 horas, que será realizada na sala de
audiência deste juízo, situado no Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na
Avenida Presidente Vargas, 250 - Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090 . [...]
12 - 0901946-34.2003.8.08.0048 (048.00.003050-1) - Reintegração de Posse
Requerente: WALFREDO WILSON DAS NEVES
Requerido: ROBERTO COMPER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Para tomar ciência da decisão:
Decisão. Vistos etc. O exequente compareceu às fls.453 concordando com o
levantamento do valor depositado às fls. 445. Expeça-se alvará para levantamento, em
favor do exequente (WALFREDO WILSON DAS NEVES), da quantia depositada (vide
fls. 445). Intime-se o executado para informar o pagamento das parcelas restantes do
valor da execução, conforme fixei às fls. 438/439, em cinco dias, sob as penas da Lei.
Intime-se.
13 - 0009070-59.2004.8.08.0048 (048.04.009070-5) - Execução
Exequente: BASF S/A
Executado: IMP & CORES DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168804/SP - ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN
Advogado(a): 16241/ES - BLANDELI FERREIRA PAULA
Advogado(a): 15740/ES - LORENA DAHER SANDRI
para ciência e, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do depósito
da importância de R$ 634.351,12 (seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e
um reais e doze centavos) efetuado pela executada, constante de fls. 229/230,
respectivamente, sob pena de execução e pronta liberação da garantia, conforme requer o
executado.
14 - 0025915-59.2010.8.08.0048 (048.10.025915-8) - Reintegratória
Requerente: JOAO BATISTA DUARTE COSTA
Requerido: ANTONIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11950/ES - MARILIA PAULA MACEDO NICOLETTI
para ciência e, no prazo de lei, se manifestar acerca da certidão da oficiala de justiça de fl.
63 verso, onde relata não haver encontrado o requerido no endereço indicado
15 - 0012295-44.1991.8.08.0048 (048.97.012295-7) - Indenizatória
Exequente: SERGIO LIMA DE SOUZA
Requerente: SERGIO LIMA DE SOUZA e outros
Executado: JOSE ROBINSON F DE PAULO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Advogado(a): 005876/ES - CARMEN CONTE GUIMARAES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a): 005853/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
Advogado(a): 999999/ES - REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
Advogado(a): 008660/ES - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
Para tomar ciência da decisão:
Decisão. Vistos em inspeção. Observando-se o trânsito em julgado (fls. 189/verso), o
requerimento do cumprimento de sentença e tendo em vista as alterações introduzidas
pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, no Código de Processo Civil, o
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA entendeu, inicialmente, que o termo inicial dos
15 (quinze) dias previstos no art. 475-J do CPC era o trânsito em julgado da sentença.
Ocorrido isso e passado o prazo de lei (quinze dias) para pagamento pelos vencidos,
proceder-se-ia à penhora do valor executado, acrescido da multa de 10%,
independentemente de qualquer intimação. Era assim que vínhamos fazendo. Contudo, o
Egrégio Superior de Justiça reformulou seu pensamento, e ainda que não haja nisso efeito
vinculante, em sendo aquele Tribunal Superior a última palavra em matéria de Direito
infra-constitucional, o mais prudente é seguir sua nova orientação jurisprudencial,
porquanto disso decorre a segurança jurídica advinda da previsibilidade do provimento
judicial, corolário do processo substancialmente justo. O STJ passou a entender que deve
ser oportunizado o pagamento voluntário da obrigação, não só como pressuposto da
multa, mas como da própria penhora. Vejamos o novel entendimento do Superior
Tribunal de Justiça quanto à incidência da multa de 10%: PROCESSUAL CIVIL.
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ARTIGO 475-J DO CPC. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO PATRONO
DO EXECUTADO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a
tese do recorrente. 2. A aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de
Processo Civil pressupõe a intimação do devedor, na pessoa do seu advogado e o
descumprimento da obrigação no prazo legal estabelecido, conforme entendimento
sedimentado nesta Corte no julgamento do REsp 940.274/MS, Rel. p/ acórdão Min. João
Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 31/05/2010. 3. Recurso especial não provido.
(Recurso Especial RJ-1221905, Relator Ministro Castro Meira, Órgão Julgador 2ª Turma,
DJ 15/02/2011). Deste modo, intime-se a executada, por seus advogados, para o
pagamento da obrigação, em 15 (quinze) dias, conforme r. sentença de fls. 579/593 e r.
acórdão de fls. 613/627, sem incidência ainda da multa, sob pena de ver a dívida
acrescida de 10%, em conformidade com o disposto no artigo 475-J do CPC. Ressalto
que para a atualização monetária da dívida tomei por base os cálculos de fls. 641.
Diligencie-se. Serra/ES, 19 de junho de 2012.
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
JULIA GONCALVES E GONCALVES
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA
Lista: 0038/2012 - Audiência e outros
1 - 0009842-75.2011.8.08.0048 (048.11.009842-2) - Indenizatória
Requerente: ROSANGELA DE ALMEIDA DIAS e outros
Denunciado: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: A L M COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11625/ES - DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
Advogado(a): 11976/ES - KARINA MAGNAGO
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Para tomar ciência da decisão:
De todo o teor do R. DESPACHO de fls. 193 verso, que designou audiência para o dia
27/08/2012 às 14:00 horas. E, ainda, de todo o teor da R. Decisão de fls. 194, transcrita
em partes: (...) " Pelo exposto, REJEITO apresente preliminar. Não havendo outras
questões processuais pendentes, sendo as partes capazes e estando devidamente
representadas, dou o feito por SANEADO. Quanto as provas, defiro as seguintes: 1)
autores - depoimento pessoal e testemunhal ( rol fls. 12); requerido - depoimento pessoal,
indefiro a prova testemunhal já que não apresentado o rol no momento oportuno;
denunciada - depoimento pessoal e testemunhal ( rol fls. 121). Intimem-se todos para a
audiência já designada, sendo os Advogados pelo DJ e as partes pessoalmente, para
prestarem depoimento pessoal, com as advertências do art. 343, do CPC. Diligencie-se. "
2 - 0014952-94.2007.8.08.0048 (048.07.014952-0) - Indenizatória
Requerente: BENEDITO MOREIRA CEZAR
Requerido: MARLOS FLORIANO HEHR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005652/ES - EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
Advogado(a): 12219/ES - FILIPE KIEFER PERES
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 359 verso. Designo audiência de Instrução e Julgamento, para oitiva dos policiais
Militares, bem como das testemunhas ainda não ouvidas para o dia 20/08/2012, às 13:30
horas. Intimem-se todos.
3 - 0010286-16.2008.8.08.0048 (048.08.010286-5) - Reintegratória
Requerente: NILZETE CARVALHO SOARES
Reconvido: MARIA JOSE DE ARAUJO
Requerido: ROGERIO SOARES DA CRUZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005652/ES - EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 135 verso. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2012,
às 15:30 horas.
Intimem-se a autora para apresentar o rol de testemunhas em 10 dias. Com o rol,
intimem-se todos, com exceção dos requeridos, conforme despacho de fls. 131.
4 - 0016727-42.2010.8.08.0048 (048.10.016727-8) - Cobrança
Reconvinte: EDWARD THOMAZ MERLO
Requerente: CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO ALMEIDA LTDA
Reconvido: CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO ALMEIDA LTDA
80 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerido: SANTA CLARA MINERACAO S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRAO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 318. Antecipo a Audiência para o dia 13/08/2012, às 14:00 horas. Intimem-se os
advogados pelo diário, devendo os mesmos comunicarem as partes. Intime-se a única
testemunha arrolada às fls. 301.
5 - 0024942-41.2009.8.08.0048 (048.09.024942-5) - Reintegratória
Requerente: SOLANIA LOURENCO TEIXEIRA
Requerido: LUZIA DE TAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15695/ES - GERALDO LUIZ SILVA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 069.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2012 às 13:30 horas.
Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.
6 - 0021350-57.2007.8.08.0048 (048.07.021350-8) - Usucapião
Requerente: DORALICE CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: IMOBILIARIA ESPIRITO SANTO LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 117. Tendo em vista a petição de fls. 116 e documento de fls. 117, redesigno a
audiência de instrução e julgamento, para o dia 07/08/2012 às 15:30 horas.
Intimem-se todos.
7 - 0020782-07.2008.8.08.0048 (048.08.020782-1) - Usucapião
Requerente: PEDRO SCOTA e outros
Requerido: ROBSON LEAO CASTELLO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 149. Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital o Defensor Público
atuante nesta Vara, na forma do artigo 9º, II do CPC.
Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2012,
às 13:30 horas.
Notifique-se o MP.
Intimem-se. Cumpra-se.
8 - 0009360-64.2010.8.08.0048 (048.10.009360-7) - Indenizatória
Requerente: JOSE RODRIGUES
Testemunha Réu: NELCI PEREIRA DA SILVA e outros
Denunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Requerido: EMPRESA VIACAO FLORAMAR LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Advogado(a): 16444/ES - ANA VALERIA FERNANDES
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 143. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
TRÂNSITO, proposta por JOSÉ RODRIGUES em face de EMPRESA VIAÇÃO
FLORAMAR LTDA. Contestada a ação a requerida denunciou a lide a SEGURADORA
COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, que aceitou a denunciação, apresentando
contestação aos autos. Por ocasião da audiência de conciliação, houve acordo entre o
autor e a requerida, porém entendo que em relação à requerida o processo deveria ter
sido extinto, o que faço nesta oportunidade:" DECLARO EXTINTO O PROCESSO
NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC em razão do acordo constante às fls.
63/64, somente em relação ao requerente e requerida". Tendo em vista a solidariedade
entre a requerida e a denunciada/seguradora, reconhecida pela jurisprudência, o feito
prosseguirá nos termos do item 4 do acordo. Porém em razão da extinção do feito em
relação à requerida, a produção da prova, será apenas a pleiteada pela denunciada, ou seja,
o depoimento pessoal do autor, já que o mesmo não apresentou testemunhas, e o
depoimento pessoal requerido foi em relação à requerida. Redesigno a audiência,
antecipando para o dia 20/08/2012, às 16:00 horas. Intimem-se. Intime-se ainda a
denunciada, para dizer se concorda em pagar a quantia de R$ 4.000,00 aceita pelo autor,
mencionada às fls. 64. D-se.
9 - 0011316-86.2008.8.08.0048 (048.08.011316-9) - Usucapião
Requerente: ANTONIO PINTO
Reconvido: ANA AGUIMAR DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
De fls. 127 verso, transcrita em partes: (...) " Designo Audiência de Instrução e
Julgamento para o dia 22/08/2012, às 13:30 horas. Intimem-se todos. O rol de
testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias da intimação. "
10 - 0025865-67.2009.8.08.0048 (048.09.025865-7) - Usucapião
Requerente: GISLENE MARIA DE CARVALHO
Testemunha Autor: PEDRO ALEXANDRE e outros
Requerido: ATLANTIC VENNER DO BRASIL SA INDUSTRIA DE MADEIRAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007325/ES - RENATO DE SOUZA LIMA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CÍVEL, no dia
27/09/12 às 16:30 horas.
11 - 0007872-40.2011.8.08.0048 (048.11.007872-1) - Ordinária
Requerente: JOCIMAR BATISTA BARBOSA
Requerido: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13180/ES - BRUNO BARBOSA COMARELLA
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Advogado(a): 16661/ES - LUCIO ANDRE COUTO CYPRESTE
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 407. Designo audiência preliminar para o dia 28/08/2012, às 13:30 horas.
Intimem-se
12 - 0011049-12.2011.8.08.0048 (048.11.011049-0) - Obrigação de Fazer
Requerente: EVADIN COMERCIO LTDA
Requerido: COSMOVIX- DISTRIBUIDORA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111887/SP - HELDER KANAMARU
Advogado(a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 149. Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia
02/08/2012, às 16:00 horas, oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus
procuradores, habilitados a transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
13 - 0008509-88.2011.8.08.0048 (048.11.008509-8) - Ordinária
Requerente: FABIANO PLASTER DO NASCIMENTO
Requerido: ALDA FREITAS DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Advogado(a): 16662/ES - CLEUCI DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 124. Designo Audiência Preliminar, para o dia 21/08/2012 às 15:30 horas,
oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a
transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
14 - 0003935-22.2011.8.08.0048 (048.11.003935-0) - Reivindicatória
Requerente: ANTONIO MARTINS VITOR e outros
Requerido: JOANILDE REZENDE DA SILVA GOMES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15809/ES - LEONARDO GASPARINI DA SILVA
Advogado(a): 005445/ES - WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 172. Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09
/08/ 2012, às 16:00 horas, oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus
procuradores, habilitados a transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
15 - 0008900-43.2011.8.08.0048 (048.11.008900-9) - Indenizatória
Requerente: NILSIANY DE OLIVEIRA VICENTE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 942/ES - IMERO DEVENS
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 103. Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09
/08/ 2012, às 14:30 horas, oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus
procuradores, habilitados a transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
81 Terça-Feira
10 de julho de 2012
16 - 0005444-85.2011.8.08.0048 (048.11.005444-1) - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: JOACI SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 37, transcrita em partes: (...) " Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em
10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando a mora do devedor. "
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário resultar de provas nos
autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil).
Intimem-se as partes para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no
Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090, ficando cientificadas que deverão comparecer
pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para
transigir, devidamente acompanhadas de advogado.
A intimação da parte autora e a citação da parte requerida será efetivada por ofício, com
aviso de recebimento, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício.
17 - 0004437-58.2011.8.08.0048 (048.11.004437-6) - Revisão Contratual
Requerente: JOACI SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: BANCO ITAULEASING S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Advogado(a): 000486A/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 132 verso. Designo Audiência Preliminar para o dia 28/08/2012, às 14:30 horas.
Intimem-se.
18 - 0016278-84.2010.8.08.0048 (048.10.016278-2) - Indenizatória
Requerente: FELIPE CORONEL MENDES e outros
Denunciado: AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13180/ES - BRUNO BARBOSA COMARELLA
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Ficam intimadas as partes de todo o teor do R. Despacho de fls. 169. Designo Audiência
Preliminar, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 30/08/2012, às 15:30 horas,
oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a
transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
19 - 0003274-09.2012.8.08.0048 (048.12.003274-2) - Indenizatória
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: BRUNO DA SILVA CHAITI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 70. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/08/2012 às
14:00 horas.
Cite-se a parte requerida de todos os termos da presente ação, com antecedência mínima
de 10 dias, entregando-lhe cópia deste despacho/ofício e da petição inicial, para
comparecer à audiência designada e nela, em não havendo conciliação, oferecer
contestação através de advogado, advertindo que deixando injustificadamente de
comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário resultar de provas nos
autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil).
Intimem-se as partes para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no
Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090, ficando cientificadas que deverão comparecer
pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para
transigir, devidamente acompanhadas de advogado.
A intimação da parte autora e a citação da parte ré será efetivada por ofício, com aviso de
recebimento, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, valendo-se do endereço constante da inicial
anexa.
20 - 0006694-22.2012.8.08.0048 (048.12.006694-8) - Rito Sumário
Requerente: ELETROSOLDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO ACO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 47. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2012, às
16:00 horas.
Cite-se a parte requerida de todos os termos da presente ação, com antecedência mínima
de 10 dias, entregando-lhe cópia deste despacho/ofício e da petição inicial, para
comparecer à audiência designada e nela, em não havendo conciliação, oferecer
contestação através de advogado, advertindo que deixando injustificadamente de
comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, valendo-se do endereço constante da inicial
anexa.
21 - 0003102-67.2012.8.08.0048 (048.12.003102-5) - Cobrança
Requerente: FABIO GOMES DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17624/ES - JULYA FERRARI TOLEDO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 33. Defiro o benefício da Assistência Judiciária.
Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2012, às 15:00 horas.
Cite-se a parte requerida de todos os termos da presente ação, com antecedência mínima
de 10 dias, entregando-lhes cópia deste despacho/ofício e da petição inicial, para
comparecer à audiência designada e nela, em não havendo conciliação, oferecer
contestação através de advogado, advertindo que deixando injustificadamente de
comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário resultar de provas nos
autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil).
Intimem-se as partes para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no
Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090, ficando cientificadas que deverão comparecer
pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para
transigir, devidamente acompanhadas de advogado.
A intimação da parte autora e a citação das partes requeridas será efetivada por ofício,
com aviso de recebimento, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, valendo-se do endereço constante da inicial
anexa.
22 - 0016550-10.2012.8.08.0048 (048.12.001853-5) - Cobrança
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Requerido: AC DA SILVA COMERCIO DE CARNES ME MORADA DAS CARNES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 23. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/08/2012, às
15:00 horas.
Cite-se a parte requerida de todos os termos da presente ação, com antecedência mínima
de 10 dias, entregando-lhe cópia deste despacho/ofício e da petição inicial, para
comparecer à audiência designada e nela, em não havendo conciliação, oferecer
contestação através de advogado, advertindo que deixando injustificadamente de
comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário resultar de provas nos
autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil).
Intimem-se as partes para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no
Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090, ficando cientificadas que deverão comparecer
pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para
transigir, devidamente acompanhadas de advogado.
A intimação da parte autora e a citação da parte ré será efetivada por ofício, com aviso de
recebimento, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, valendo-se do endereço constante da inicial
anexa.
23 - 0002218-43.2009.8.08.0048 (048.09.002218-6) - Cobrança
Requerente: LUZIA FEITOSA
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 83. Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09 /
82 Terça-Feira
10 de julho de 2012
08/ 2012, às 15:00 horas, oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus
procuradores, habilitados a transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
24 - 0034098-82.2011.8.08.0048 (048.11.034098-0) - Declaratória
Requerente: LMES - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE
LTDA
Requerido: TNL PCS S.A (OI)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Advogado(a): 15092/ES - VICTOR SALES MARCIAL
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 149/152, transcrita em partes: (...) " Em face do exposto, com fundamento, pois,
no artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil, e inexistindo perigo de
irreversibilidade da tutela, já que, se não confirmada a final, o lançamento de débito pode
ser ratificado, nos cadastros de proteção ao crédito, defiro os efeitos da tutela pretendida
e determino a imediata expedição de ordem à requerida TNL PCS SA - OI, por ofício, a
fim de que abstenha de bloquear as linhas, cobrar, inscrever ou registrar quaisquer
restrições nos órgaõs de proteção ao crédito, em nome da parte autora, tão somente ao
que se discute na presente ação, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa
diária. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/08/2012, às 13:30
horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem na sala
de audiência deste juízo, situado no Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na
Avenida Presidente Vargas, 250 - Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090 . Cite-se a parte
requerida de todos os termos da presente ação, entregando-lhe cópia desta decisão/ofício
e da petição inicial, para comparecer à audiência designada acompanhada de advogado e
nela, em não havendo conciliação, oferecer contestação através do patrono, advertindo
que, deixando injustificadamente de comparecer ao ato ou de apresentar contestação,
reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o
contrário resultar de provas nos autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo
Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei, valendo-se do endereço constante da inicial em anexo. Intimem-se,
observadas as formalidades legais, dando-se ciência desta decisão."
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
transigir, devidamente acompanhadas de advogado.
A intimação da parte autora e a citação das partes requeridas será efetivada por ofício,
com aviso de recebimento, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, valendo-se do endereço constante da inicial
anexa.
28 - 0021156-18.2011.8.08.0048 (048.11.021156-1) - Revisão Contratual
Requerente: JOSE RODRIGUES FILHO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 130. Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09
/08 /2012, às 14:00 horas, oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus
procuradores, habilitados a transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
29 - 0001017-11.2012.8.08.0048 (048.12.001017-7) - Carta Precatória - Notificação,
Intimação e Citação
Requerente: EMPRESA DE MINERAÇAO SANTA CLARA LTDA
Testemunha Réu: LUIS CLAUDIO LOUREIRO DUARTE
Requerido: AVN - GRANITOS DA BAHIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Advogado(a): 005320/ES - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
Fica intimada a parte autora de todo o teor do R. Despacho de fls. 38. Designo audiência
para Oitiva da Testemunha dia 23/08/2012, às 14:00 horas. Intimem-se.
25 - 0022164-30.2011.8.08.0048 (048.11.022164-4) - Cobrança
Requerente: WALMIR DELESPORTE
Requerido: SANTANDER SEGUROS SA
30 - 0004948-56.2011.8.08.0048 (048.11.004948-2) - Declaratória
Requerente: ERICA ALMEIDA LOPES DA SILVA
Requerido: BANCO ABN AMRO REAL SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO
Advogado(a): 100643/RJ - ILAN GOLDBERG
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 122. Designo Audiência Preliminar, para o dia 02/08/2012, às 15:00 horas,
oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a
transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Advogado(a): 13607/ES - VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 108. Designo Audiência Preliminar, para o dia 09/08/2012, às 13:30 horas,
oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a
transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
26 - 0019325-37.2008.8.08.0048 (048.08.019325-2) - Anulatória
Requerente: ANA ELZA PATRICIO MORI ME
Requerido: FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA - ME e outros
31 - 0011595-67.2011.8.08.0048 (048.11.011595-2) - Ordinária
Requerente: RITA DE CASSIA DA CUNHA BARROZO
Requerido: CARLOS JOSE DE MEDEIROS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 94 verso. Designo Audiência Preliminar para o dia 28/08/2012, às 14:00 horas.
Intimem-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12810/ES - DOLIVAR GONCALVES JUNIOR
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Advogado(a): 15262/ES - LUCIANA PETERLE DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 059. Designo Audiência Preliminar, para o dia 02/08/2012, às 15:30 horas,
oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a
transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
27 - 0008118-02.2012.8.08.0048 (048.12.008118-6) - Cobrança
Requerente: ISAC DE OLIVEIRA BAIA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18499/ES - NUBIA PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 22. Defiro o benefício da Assistência Judiciária.
Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/08/2012, às 16:00 horas.
Cite-se a parte requerida de todos os termos da presente ação, com antecedência mínima
de 10 dias, entregando-lhe cópia deste despacho/ofício e da petição inicial, para
comparecer à audiência designada e nela, em não havendo conciliação, oferecer
contestação através de advogado, advertindo que deixando injustificadamente de
comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário resultar de provas nos
autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil).
Intimem-se as partes para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no
Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090, ficando cientificadas que deverão comparecer
pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para
32 - 0018312-95.2011.8.08.0048 (048.11.018312-5) - Revisão Contratual
Requerente: MIOVEL ANTONIO GARCIA JUNIOR
Requerido: BANCO FINASA BMC S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Ficam intimadas as partes de todo o teor do R. Despacho de fls. 196 verso. Designo
Audiência Preliminar para o dia 30/08/2012, às 14:30 horas. Intimem-se.
33 - 0018869-82.2011.8.08.0048 (048.11.018869-4) - Consignação em Pagamento
Consignante: NAIR DE ALMEIDA
Consignado: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11954/ES - EUGENIA GONCALVES SILVA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALATO
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Para tomar ciência do despacho:
83 Terça-Feira
10 de julho de 2012
De fls. 125. Intime-se a autora para comprovar em cinco dias os depósitos das parcelas,
conforme deferido na decisão de fls. 78/79, sob pena de revogação da mesma.
Designo audiência preliminar para o dia 14/08/2012, às 16:30 horas.
Intimem-se. Diligencie-se.
34 - 0010249-81.2011.8.08.0048 (048.11.010249-7) - Revisão Contratual
Requerente: LEVINDO CLARA DE OLIVEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 17266/ES - IGOR FREITAS PIMENTA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 71. Consta à fl. 61, substabelecimento sem reservas de poderes, feito pelo
advogado Willian Fernando Miranda em favor da Advogada Paula Maria Peixoto Ribeiro
Schimildt, porém quem assina a peça de réplica é o advogado Willian Fernando Miranda.
Intime-se o autor para regularizar tal situação em 05 dias, caso contrário desentranhe-se a
réplica.
Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR, nos moldes do artigo 331 do CPC, para o dia
14/08/2012, às 13:30 horas, oportunidade que deverão comparecer as partes ou seus
procuradores com poderes para transigir.
Intimem-se.
35 - 0019304-90.2010.8.08.0048 (048.10.019304-3) - Ordinária
Requerente: JOTAO ROMANHOLA ROMANHA e outros
Requerido: IZALTINO BINOW e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16332/ES - STEFANNY DO NASCIMENTO GONCALVES DEL
PIERO
Advogado(a): 10543/ES - WALTER JOSE MIRANDA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 87. Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14 /
08/ 2012, às 14:00 horas, oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus
procuradores, habilitados a transigir.
Intimem-se e diligencie-se.
36 - 0000267-09.2012.8.08.0048 (048.12.000267-9) - Indenizatória
Requerente: LUCIANA DA SILVA ALVES DE CARVALHO
Requerido: ESCELSA S/A ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14592/ES - WELLINGTON D ASSUNCAO MARTINS
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 44/46, transcrita em partes: (...) " Em face do exposto, com fundamento, pois, no
artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil, e inexistindo perigo de irreversibilidade
da tutela, já que, se não confirmada a final, o lançamento de débito pode ser ratificado,
nos cadastros de proteção ao crédito, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida e
determino a imediata expedição de ordem ao SPC, por ofício, a fim de suspenda a
inscrição do nome da autora referente ao débito com data de 23/04/2010, contrato nº
0201004000207759, no prazo de 05 (cinco) dias, até ulterior deliberação deste juízo.
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Designo audiência de conciliação (art.
277, CPC) para o dia 14/08/2012, às 16:00horas. Intimem-se as partes, por meio de seus
procuradores, para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no Fórum
Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 - Centro Serra/ES - CEP: 29176-090 . Cite-se a parte requerida de todos os termos da presente
ação, entregando-lhe cópia desta decisão/ofício e da petição inicial, para comparecer à
audiência designada acompanhada de advogado e nela, em não havendo conciliação,
oferecer contestação através do patrono, advertindo que, deixando injustificadamente de
comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário resultar de provas nos
autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por
cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, valendo-se do
endereço constante da inicial em anexo. Intimem-se, observadas as formalidades legais,
dando-se ciência desta decisão. "
37 - 0002573-87.2008.8.08.0048 (048.08.002573-6) - Despejo
Requerente: TARCIZO LOCAÇOES PATRIMONIAIS LTDA
Testemunha Autor: ELIOMAR CESAR AVANCINI e outros
Testemunha Réu: MARLENE TECIANELLI COUTINHO
Requerido: DCELESTE COMERCIO SERVICOS MAQUINAS VEICULOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 42678/RJ - SERGIO MURILO HERRERA SIMÕES
Fica intimado o requerido para comparecer em Cartório a fim de retirar a Carta
Precatória expedida, no prazo de 05 (cinco) dias.
38 - 0001609-55.2012.8.08.0048 (048.12.001609-1) - Revisão Contratual
Requerente: NEUDINEIA FERREIRA NEVES
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113527/MG - ELISABETH SOARES ROCHA NICOLETTI PINTO
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 47/48, transcrita em partes: (...) " Desta feita, designo audiência de conciliação
para o dia 02 de agosto de 2012, às 14:30 horas, que será realizada na sala de audiência
deste juízo, situado no Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida
Presidente Vargas, 250 - Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090. Cabendo ao procurador
comunicar à parte, a data , o local e o horário da referida audiência. "
39 - 0012472-07.2011.8.08.0048 (048.11.012472-3) - Revisão Contratual
Requerente: MARGARIDA LAUTERJUNG DOS REIS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA AYMORES FINANCIAMENTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Ficam intimadas as partes de todo o teor do R. Despacho de fls. 113 verso, transcrita em
partes: (...) " Designo audiência preliminar nos moldes do Art. 331 do CPC, para o dia
14/08/2012, às 14:30 horas. Intimem-se. "
40 - 0022870-13.2011.8.08.0048 (048.11.022870-6) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO SAFRA S A
Requerido: FUSAO METAIS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 214 verso. Intime-se o requerido para informar quais equipamentos que
encontram-se acoplados aos veículos apreendidos que não são objetos desta ação.
41 - 0023619-30.2011.8.08.0048 (048.11.023619-6) - Ordinária
Requerente: FUSAO METAIS LTDA EPP
Requerido: BANCO SAFRA SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 132 verso. Designo Audiência Preliminar para o dia 04/12/2012, às 13:30 horas.
Intimem-se.
42 - 0025707-75.2010.8.08.0048 (048.10.025707-9) - Revisão Contratual
Requerente: DAVID JOSEF NAWROCKI
Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 149225/SP - MOISES BATISTA DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
De fls. 101/106, transcrita em partes: (...) " III- D I S P O S I T I V O Isto posto,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, e via de consequência RESOLVO o
mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO a decisão
de fls. 52/53 Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios
que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de
Processo Civil. Quanto à sucumbência relativa ao autor, deverá ser observado o disposto
no art. 12 da Lei 1.050/60, já que está amparado pela assistência judiciária gratuita.
Encontrando-se o autor albergado pela AJG, em relação ao mesmo deverá ser observado
o disposto no artigo 117 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do
Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "
43 - 0023573-75.2010.8.08.0048 (048.10.023573-7) - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: DAVID JOSEF NAWROCKI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11152/ES - GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 12747/ES - WELBER FABRIS
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 49. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de
05(cinco) dias.
Diligencie-se.
44 - 0007459-95.2009.8.08.0048 (048.09.007459-1) - Reintegratória
Requerente: BANCO FINASA SA
Requerido: JEFERSON ADRIANE SALES NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
84 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 43. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de
05(cinco) dias.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
arquivando os autos se nada for requerido no período. Translade-se cópia deste decisum
para os autos de nº. 048.10.011261-3, para regular continuidade do processo executivo,
considerando as determinações ora fixadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Diligencie-se.
45 - 0018188-49.2010.8.08.0048 (048.10.018188-1) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: NILTON JORGE RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 88. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 05
(cinco) dias.
Diligencie-se.
46 - 0015067-81.2008.8.08.0048 (048.08.015067-4) - Ordinária
Requerente: SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Requerido: RIGOR ALIMENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130203/SP - GASTAO MEIRELLES PEREIRA
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Para tomar ciência da sentença:
De fls. 164/169 verso, transcrita em partes: (...) " IV- PELO EXPOSTO 1- JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e via de consequência JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo
Civil; 2. Custas remanescentes pela parte autora, bem como honorários advocatícios que
fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se Se esta sentença transitar em julgado, arquivem-se os autos com
as devidas anotações. "
47 - 0012458-28.2008.8.08.0048 (048.08.012458-8) - Cautelar
Requerente: SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Requerido: RIGOR ALIMENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Para tomar ciência da sentença:
De fls. 121/122, transcrita em partes: (...) " III- DISPOSITIVO 1. Ante o exposto, tendo
em vista a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO O
PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, Código de
Processo Civil; 2. Custas remanescente pela parte autora, bem como honorários
advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.
Revogo às decisões de fls. 46/47 e 71/72. DESENTRANHA-SE O CHEQUE DE FLS.
69, procedendo-se a efetiva entrega a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Diligencie-se, com as devidas cautelas, para o desentranhamento de documentos, caso
requerido. Se esta sentença transitar em julgado, arquivem-se os autos com as devidas
anotações. "
48 - 0016356-44.2011.8.08.0048 (048.11.016356-4) - Embargos à Execução
Embargante: BENEMEC CARBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Para tomar ciência da sentença:
De fls. 37/40, transcrita em partes: (...) " Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES
EM PARTE os presentes embargos à execução, na forma do artigo 269, inciso I c/c 598,
ambos do Código de Processo Civil, para DECLARAR a ilegalidade de cobrança de
comissão de permanência cumulada com multa contratual e juros moratórios; Os valores
já cobrados e correspondentes aos encargos mencionados deverão ser apurados em
liquidação de sentença, a se fazer por cálculos (Art. 475-B do CPC), ressalvada a hipótese
de necessidade de prova pericial, quando poderá se fazer por arbitramento (Art. 475-C do
CPC), conforme autoriza a Súmula nº. 344 do Colendo STJ. Face a sucumbência
recíproca das partes (Art. 21, caput do CPC), não logrando êxito os embargantes em um
de seus três pedidos, estabeleço os encargos em 1/3 para os mesmos e os 2/3
remanescentes para o embargado, tanto assim nas custas como nos honorários
advocatícios, este que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), os quais se
compensam de maneira recíproca e proporcional entre as partes (Súmula nº. 306/STJ),
assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo devedor, para tanto
considerando a desnecessidade de produção probatória, o local de prestação do serviço, o
valor dado à causa o grau de zelo dos patronos e o trabalho exigido para a sua realização,
a serem acrescidos de juros de mora desde o trânsito em julgado da presente sentença, e
de correção monetária desde seu arbitramento. Após o trânsito em julgado, remetam-se
os autos à contadoria para cálculo de custas, intimando-se as partes para pagamento em
10 (dez) dias, oficiando à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa na hipótese de
não pagamento. Aguarde-se a iniciativa das partes, pelo prazo de seis meses, quanto ao
procedimento de liquidação sentença, prévio ao seu cumprimento (CPC, art. 475-J, § 5º),
49 - 0012309-27.2011.8.08.0048 (048.11.012309-7) - Revisional
Requerente: FLY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Fica intimado o reuqerido de todo o teor do R. Despacho de fls. 141. Intime-se o Bnaco
requerido quanto a Petição de fls. 139/140.
50 - 0001965-60.2006.8.08.0048 (048.06.001965-9) - Indenizatória
Requerente: KARLA MOTE MARCHEZI
Denunciado: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: JA GOMES DEL CARO ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Para tomar ciência do despacho:
Ficam intimados os requeridos de todo teor do R. Despacho de fls. 566 verso, para
providenciar o pagamento da diferença apurada na planilha de fls. 559, no prazo de lei.
51 - 0003034-20.2012.8.08.0048 (048.12.003034-0) - Cautelar Inominada
Requerente: SUDESTE ATACADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerido: BANCO SAFRA S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 82. Tendo em vista a Decisão / Ofício de fls. 80/81, determino a remessa destes
autos ( Ação Cautelar - Proc. 048.12.003034-0 ) bem como os autos da Ação de Anulação
do Negócio Jurídico - Proc. n° 048.12.008674-8, à 5ª Vara Cível desta Comarca para
Julgamento dos pleitos, em razão da prevenção.
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
JURACI GOMES SOUZA
Chefe de Secretaria
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO/QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
JUIZ TITULAR: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
01
PROCESSO Nº 048.11.027.224-1 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): REBECA XAVIER DA SILVA
REQUERIDO(S): A FABRICA DANCETERIA LTDA.- ME
ADVOGADO(A)(S): DRª VALERIA CORREIA XAVIER, OAB/ES 18.414
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, QUALIFICAR A
TESTEMUNHA ARROLADA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 405, §
1º, III DO CPC, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A IDADE DO
DEPOENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 64.
SERRA (ES), 06 DE JULHO DE 2012.
GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE RODRIGUES PINHEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA SALIBA FRAGA
Lista: 0044/2012
1 - 0008540-11.2011.8.08.0048 (048.11.008540-3) - Consignação em Pagamento
Consignante: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA
Consignado: BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
85 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA Vistos etc. JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos,
ingressou com a presente ação pleiteando revisão de cláusulas contratuais, em face de BV
FINANCEIRA S/A CRED. FINANCEIRA, também devidamente qualificada, alegando,
em síntese, o seguinte: a- em 15-05-2009 adquiriu um automóvel VW/GOL 1.6V,
1998/1999, vermelho, placa MQZ3880/ES, Chassi 9BWZZZ373XPOH663, no valor de
R$ 13.000,00, financiados pela requerida e, ao assinar o contrato, foi-lhe informado que
as taxas de juros seriam as melhores de mercado, tendo, algum tempo depois, recebido o
carnet para pagamentos, contendo 48 prestações mensais no valor de R$ 481,75
totalizando o valor de R$ 23.124,00, com a primeira parcela vencendo em 15-05-2009 e a
última em 15-04-2013, que foi quando percebeu que a soma do total considerava um
aumento de R$ 10.124,00; b- que nos últimos meses vem passando dificuldades em pagar
as referidas parcelas, por serem demasiadamente onerosas e abusivas; que para alcançar o
valor total do contrato, que é de R$ 23124,00 estão incluídas cobranças absurdas de taxas,
juros, tarifas, serviços de terceiros, despesas com formalização de contrato e
correspondente bancário, encargos e outros; c- que não possui cópia do referido
contrato, dificultando esboçar-se desde logo e com maior precisão, toda a irresignação
acerca de alguns procedimentos ilícitos praticados pela requerida, através de tal
instrumento; d- que o contrato contem cláusulas operacionais, que geralmente imprimem
em seus termos uma declaração de que o financiado conhece e concorda com todas as
cláusulas, e/ou se refere à existência de um regulamento geral, que de regra é arquivado
em um longínquo Cartório de Títulos e Documentos, imprimindo-se no citado termo um
parágrafo onde o consumidor afirma conhecê-lo e aprovar o seu conteúdo, o que no caso
o requerente afirma que não é verdade; e- que os juros destes contratos são ditos "os de
mercado", mas variam sua taxa até diariamente, com uma constante: o fato de extrapolar
várias vezes o limite legal; que a cobrança de juros capitalizados é vedada e é evidente que
isso está ocorrendo no seu contato com a requerida; f- que durante o lapso contratual, a
requerida cobrou juros acima da taxa legal, que é de 12% a.a; cobrou juros sobre juros;
fez incidir a cobrança cumulativa de comissão de permanência, correção monetária,
multa, juros moratórios; cobrou tarifa e/ou taxa na concessão de financiamento; cobrou
tarifa e/ou taxa de cadastro; cobrou despesas com formalização de contrato e
correspondente bancário; cobrou serviços contratados junto a terceiros; cobrou IOF de
forma abusiva; g- que nos cálculos que realiza foi substituído o do Sistema Francês de
Amortização - TABELA PRICE, caracterizado pela capitalização dos juros, pelo Sistema
Linear Ponderado Postulado de Gauss caracterizado pelos juros não capitalizados obtidos
a partir da aplicação da formula de apropriações ponderadas pela soma dos prazos; hque não assinou o contrato de livre vontade pois aderiu às condições oferecidas pela
demandada, por imposição, provocando lesão e prejuízo que sofreu na conclusão de ato
negocial, em clara e flagrante desproporção existente entre as prestações das duas partes;
i- que a atitude de ré chega às raias do dolo ao conduzir o negócio tirando proveito
desarrazoado, com atitude ardilosa na intenção do agente, fazendo vitima o requerente
premido pela necessidade. Discorre longamente sobre a consignação em pagamento e
seus efeitos, e alega trazer o cálculo do valor incontroverso afirmando que no caso
presente foi financiado o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para o prazo de
60 (sessenta) meses, já tendo quitado sete parcelas. Afirma que a Medida Provisória
1.963-17-2000, atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001 autorizou a capitalização
mensal do juros em contratos mutuo bancário, mas que coloca o fornecedor em
desproporcional vantagem econômica em face do consumidor, colidindo com o art. 5o,
inciso XXXII, c/c art. 170, V, ambos da Carta da Republica de 1988. Assevera que o
autor quitou 22 prestações das 48 só lhe restam, portanto, 26 parcelas e que terá que arcar
com a média das prestações restantes, no valor de R$ 454,58 cada. Discorre sobre a
consignação em pagamento do devedor em mora e que não pode ser constituído em
mora, tendo em bista que está pendente a demanda revisional e pede que lhe seja
concedida medida liminar para não inclusão do seu nome no rol dos maus pagadores,
bem como para ser manutenido na posse do veículo. Despende escólios sobre os
contratos de adesão, sobre o princípio da obrigatoriedade dos contratos e da
possibilidade de sua revisão judicial, e pede para serem declaradas nulos os termos
contratuais relativos aos juros, capitalização, juros de mora, contrato de adesão ou
imutabilidade do contrato, propaganda enganosa, que juntos geral onerosidade excessiva
ao consumidor etc. Defende a aplicação da Lei da Usura e o art. 2 °, §§ 1 ° e 2 °, do
Decreto-lei n. ° 4.657, (LICC), afirmando que a lei n ° 4.595/64 não revogou
expressamente a lei de Usura, e nem é com ela incompatível e nem regula, inteiramente, a
matéria que tratava a lei anterior. Insiste que não é possível a aplicazção cumulativa da
correção monetária com a comissão de permanência e que a multa moratória, segundo o
art. 52, § Io, do CDC, tem o valor máximo de 2% sobre o valor da parcela para as
prestações vencidas já sob a vigência da Lei n. ° 9.298, de 01.08.1996 e não sobre o saldo
devedor, não podendo incidir sobre as parcelas vincencas. Assevera que a cobrança do
IOF diluído nas parcelas do financiamento ofende ao disposto no inciso I do art. 63 do
CTN (Lei n. ° 5.172/66), haja vista que o fato gerador é o momento em que efetivada a
entrega do montante financiado e que o tributo é devido "na data da entrega ou
colocação dos recursos à disposição do interessado" (inciso VII do art. 10 do Decreto n.
° 2.219/97). Entende que a ré recebeu valores ilegais, infringindo o artigo 42, § único do
CDC, devendo ser obrigada à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que
recebeu. Conclui pedindo a consignação mensal do valor de R$ 168,32 para as parcelas de
23 em diante, com vencimento de 30(trinta) em 30(trinta) dias a partir da consignação da
primeira e as demais nos seus respectivos vencimentos, exclusão do seu nome dos órgãos
protetivos de crédito SERASA, SPC, Cartório de Protesto de Títulos, Cadin e Sisbacen ,
sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00(mil reais); exibição dos documentos
para comprovação e o julgamento positivo para; a- afastar a cobrança de juros superiores
a 12 % (doze por cento) ao ano; b- afastar a cobrança do IOF; c- afastar a cobrança da
tarifa/taxa de abertura de crédito; d- afastar a cobrança da tarifa/taxa de aditamento; eafastar a cobrança da tarifa/taxa de cadastro; f- afastar a cobrança da tarifa/taxa de
serviços contratados junto a terceiros; g- afastar a cobrança da tarifa/taxa de despesas
com formalização do contrato e correspondente bancário; h- afastar a cobrança
cumulativa de comissão de permanência, correção monetária, multa, juros moratórios; e
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ainda, seja expurgada a aplicabilidade da tabela "PRICE" por conter em sua formação
juros compostos e capitalizados; i- declarar de ofício da nulidade das cláusulas contratuais
abusivas; j- repetição do indébito, k- que seja a multa por inadimplência fixada em 02%; lseja procedida a compensação dos valores a que tem direoto com o saldo devedor do
financiamento; de todos os valores pagos em excesso, a título de juros e demais encargos
financeiros, cobrados no atraso de pagamento das parcelas realizadas pelo autor. Antes
mesmo do despacho liminar, houve emenda à inicial com a longa repetição dos
argumentos já expendidos e para afirmar que o autor não se recusa a pagar a dívida, mas
deseja consignar o valor mensal da prestação que é de R$ 284,73 (duzentos e oitenta e
quatro reais e setenta e três centavos). Assim é que conclui pedindo: a- seja a preente peça
de Emenda a inicial recebida para alterar a peça de ingresso, fazendo constar os fatos aqui
representados, pelo que requere a altaração/retificação, nos termos e formas ex vi legis,
por ser de direito e por obra de interira justiça; b- a abertura de conta judicial par que seja
consignado o montante de R$ 337,30 (trezentos e tinra e sete rais e tirnata centavos)
mensais, conforme cálculo anexo. Caso esta não seja o entencdimento de Vossa
Excelêcia, que seja arbitrado um valor que o magistrado considerar adequado para que o
autor possa consignar; c) a citação... Houve audiência de conciliação na qual a requerida
ofereceu contestação, chegando as partes à conclusão de que não havia mais provas a
serem produzidas, podendo o juiz julgar por sentença. É o Relatório, decido. A emenda à
inicial apresentada às fls. 56/62 foi prodigiosa em renovar muitos dos argumentos
contidos na petiçao inicial originária, mas deixou de reafirmas os pedidos nela contidos.
Foi pedida a alteração e retificação da inicial e, inclusive, alteração do valor da prestação
que não é mais o valor contido na petição inicial originária. Dessa forma, outra conclusão
não se deve chegar que não seja, a de que o autor desistiu, antes da citação, dos demais
pedidos, tenndo restado, apenas, o pedido de consignação das parcelas, com as suas
consequências de praxe. Todo o arcabouço argumentativo, portanto, ficou sem os
correspondentes pedidos, que não podem ser apreciados por este juiz, em razão do
contido no artigo 128 do Código de Processo Civil em sua interpretação sistemática com
o artigo 286 que exige da parte a formulação de pedido certo ou determinado, devendo,
por essa razão, ser interpretado restritivamente. A interpretação ampliada fere o princípio
da adstrição e fulmina o devido processo legal, uma vez que a parte não pode ficar
insegura quanto aos exatos termos da seu desenbolso patrimonial em caso de
sucumbência. A eloquência na argumentação dificulta, de certa forma, o entendimento
do que seja, restritamente, causa de pedir e o que venha a ser o pedido. Há contradições
na emenda à inicial e, ainda mais, se confrontada com a petição inicial originária. A
petição inicial originária se refere a um contrato de financiamento de R$ 13.000,00 (treze
mil reais fls.05, p. 4 da petição) para serem pagos em 48 parcelas mensais e, mais adiante,
afirma que o valor contratado foi de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) para serem pagos
em 60 parcelas mensais e que já estão quitadas sete delas (fls. 10, p. 09 da petição).
Conclui-se, portanto, que a presente demanda se restringe, portanto, à discussão da
aplicação ou não da chamada Tabela Price. A juisprudência brasileira tem se manifestado
insistentemente sobre a possibilidade de aplicação da chamada TABELA PRICE, após a
edição da Medida Provisória nº 1963-17/2000, de 31 de março de 2000, uma vez que ela
foi admitida expressamente. Sobre o tema, vejam-se as seguintes ementas: Ação revisional
Contrato de Crédito Direito ao Consumidor Código de Defesa do Consumidor
Capitalização inferior a um ano Tabela Price. Os contratos bancários, regra geral, são
regidos pelo CDC, o que não afasta a incidência de princípios de direito e de outras leis
pertinentes. A Tabela Price não compreende anatocismo. A capitalização dos juros é
permitida em contratos firmados sob a égide da Medida Provisória nº 1963-17/2000, de
31 de março de 2000.Recurso não provido. 1. (TJSP 21ª Câmara de Direito PrivadoApelação: APL 72008720118260482 SP 0007200-87.2011.8.26.0482, Rel. Itamar Gaino.
Julgamento:09/05/2012 CONTRATO BANCÁRIO Mútuo Juros pré-fixados
Inexistência da prática de anatocismo Ainda que assim não fosse, a Medida Provisória nº
2.170-36/2001 continua em vigor em razão do disposto no artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 32/2001 Contrato firmado após a edição da referida medida provisória
Legalidade da utilização da Tabela Price, eis que não implica prática de anatocismo
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP - 38ª Câmara de Direito Privad- Apelação: APL
64351920118260482 SP 0006435-19.2011.8.26.0482, Rel. Des. Renato Rangel
DesinanoJulgamento:09/05/2012. CONTRATO BANCÁRIO Mútuo Juros pré-fixados
Inexistência da prática de anatocismo Ainda que assim não fosse, a Medida Provisória nº
2.170 -36/2001 continua em vigor em razão do disposto no artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 32 /2001 Contrato firmado após a edição da referida medida provisória
Legalidade da utilização da Tabela Price, eis que não implica prática de anatocismo
Recurso não provido.. TJSP - 38ª Câmara de Direito Privado. Apelação APL
467920078260022 SP 0000046-79.2007.8.26.0022..Rel. Des. Renato Rangel Desinano. J.
09-05-12. CERCEAMENTO DE DEFESA [Perícia Contábil Desnecessidade Suficiente
para o deslinde da demanda a mera conta aritmética apresentada Preliminar
rejeitada.AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Contrato de
empréstimo - Recurso apreciado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo
Civil, tendo em vista a orientação do Resp nº 1.061.530/RS Ausência de capitalização de
juros pela utilização da Tabela Price Constitucionalidade das Medidas Provisórias nºs
1963-17/2000 e 2.170-36/2001 (TJSP - 13ª Câmara de Direito Privado. Resp nº
1.061.530/RS (205349320098260019 SP 0020534-93.2009.8.26.0019, Relator: Heraldo de
Oliveira, Data de Julgamento: 29/02/2012,, Data de Publicação: 03/03/2012). AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Contrato de Financiamento de Veículo Inocorrência de anatocismo pela utilização da Tabela Price. Contrato de parcelas fixas Constitucionalidade das Medidas Provisórias nº 1.963-17/2000 e nº 2.170-36/2001 Comissão de permanência Possibilidade de incidência, desde que tenha sido fixada no
contrato (Súmula 294 do STJ) Sentença mantida Recurso não provido (TJSP, 13ª Câmara
de Direito Privado. Ap. Nº 111613620118260482 SP 0011161-36.2011.8.26.0482, Relator:
Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 09/05/2012,, Data de Publicação:
12/05/2012). O Tribunal de Justiça deste Estado já se defrontou diversas vezes com essa
questão, tendo rejeitado a ilegalidade da cobrança de juros com incidência inferior a um
ano, como se pode demonstrar com a seguinte ementa: APELAÇAO CÍVEL. [...]
LICITUDE DA CAPITALIZAÇAO DE JUROS. AVENÇA FIRMADA APÓS A MP
Nº 1.963-17/2000. LEGALIDADE DA TABELA PRICE. RECURSO DE
APELAÇAO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.9631) [...] O art. 3º, 1º, I, da Medida
86 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Provisória 1.925-6, (art. 28, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 10.931/2004), faculta à parte
credora a capitalização de juros, desde que seja tal prática prevista na avença celebrada
entre as partes. Neste aspecto, admitida a capitalização de juros na cédula de crédito
bancário, não se mostra ilegal a utilização do sistema price para o cálculo das prestações
mensais pactuadas.3º1.925-628parágrafo 1ºI10.9314) Sentença integralmente mantida.
Recurso de apelação conhecido e improvido. (TJES, Classe: Apelação Civel,
47100075598, Relator : RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador:
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 28/02/2012, Data da Publicação
no Diário: 16/03/2012) (47100075598 ES 47100075598, Relator: RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA, Data de Julgamento: 28/02/2012, TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2012). Ementas disponíveis em:
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21629243/apelacao-apl72008720118260482-sp-0007200-8720118260482-tjsp Acesso em 01-06-12. Por tudo
exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269,I do CPC e JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor
da causa. P.R.I. Serra, 05 de junho de 2012. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL
2 - 0002519-19.2011.8.08.0048 (048.11.002519-3) - Indenizatória
Requerente: R LIZARDO PEÇAS E SERVIÇOS ME
Requerido: BHMAQUINAS IMP EXPORT LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 023501/MG - GERALDO NERY LOPES
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Designo Audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia
17 de julho de 2012, às 13 horas, para que em audiência: l - seja tentada a conciliação; 2 sejam examinadas as preliminares levantadas pelo réu; 3 - sejam fixados os pontos
controvertidos da causa; 4 - Sejam especificadas as provas, fundamentando as partes
sobre a necessidade delas; 5 - sejam examinados os pedidos de provas, decidindo-se sobre
elas; 6 - seja saneado o feito, designando-se Audiência de Instrução e Julgamento. As
partes devem estar presentes ou seus procuradores deverão estar habilitados a transigir.
Desnecessária a presença de testemunhas. Intimem-se as partes e seus advogados. Serra,
06 de julho de 2012.
JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO Juiz de Direito Titular da
Quinta Vara Cível
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - 0024340-50.2009.8.08.0048 (048.09.024340-2) - Despejo
Requerente: COCO VITAL INDUSTRIA E COMERCIO
Requerido: PALADAR ALIMENTACAO LTDA EPP e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Para tomar ciência do despacho:
Na esteira da vigência da Lei nº. 11.232/05, intimem-se os devedores, pelo diário oficial,
na pessoa de seus advogados, para promover o pagamento espontâneo da verba
condenatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser-lhe acrescido o percentual de
10% (dez por cento) sobre o referido valor, na forma do art. 475-J do CPC, seguindo-se
de mandado de penhora e avaliação. Inclua-se no cálculo de liquidação o percentual de
10% (dez por cento) relativos aos honorários advocatícios correspondentes á fase de
cumprimento de sentença, para hipótese de pronto pagamento. Defiro o pedido de fls. 73
e, por conseguinte expeça-se mandado de despejo compulsório.
4 - 0014384-44.2008.8.08.0048 (048.08.014384-4) - Reparação de Danos
Requerente: MARCO ANTONIO CARVALHO e outros
Requerido: ALEXANDRE DE CASTRO SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 10/10/2012 às
14:30.
5 - 0014383-59.2008.8.08.0048 (048.08.014383-6) - Reparação de Danos
Requerente: MARCO ANTONIO CARVALHO e outros
Requerido: CARLOS FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia
10/10/2012 às 14:30, situada no(a) -
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
SERRA, 9 DE JULHO DE 2012
MONICA SALIBA FRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
MONICA SALIBA FRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE RODRIGUES PINHEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA SALIBA FRAGA
Lista: 0045/2012
1 - 0010857-45.2012.8.08.0048 (048.12.010857-5) - Indenizatória
Requerente: SANDRO CESAR GODOY
Requerido: AGIL CORRETORA DE SEGUROS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17277/ES - CATARINA DANIELE RODRIGUES DE ARRUDA
Para tomar ciência da decisão:
A inicial está em termos, razão pela qual determino que se proceda a citação da requerida
da forma solicitada, remetendo-se cópia da presente decisão, que servirá de CARTA
POSTAL CITATÓRIA, para todos os efeitos, para que a requerida compareça, à sala de
audiências desta Vara, no endereço acima, devidamente acompanhada de advogado, a este
juízo no próximo dia 04/08/2012, às 13:00 horas, onde realizar-se-á a AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
2 - 0012926-84.2011.8.08.0048 (048.11.012926-8) - Liquidação de Sentença
Requerente: COCO VITAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: PALADAR ALIMENTACAO LTDA EPP e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Para tomar ciência da decisão:
DESPACHO Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado e intima-se o executado.
Tendo o Dr. Perito aceito a perícia e indicado seus homorários, determino que seja o
exequente intimado a depositar os honorários periciais, no valor de R$ 9.952,00 (nove
mil, novecentos e cinquenta e dois reais), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do
feito. Ficam as partes intimadas a oferecerem quesitos, no prazo de cinco dias, sob pena
de preclusão. Ficam as partes intimadas para a instalação da perícia, que será no dia 19 de
julho de 2012, às 13:30 horas, podendo trazer seus assistentes técnicos. Serra, 03 de julho
de 2012 JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA
QUINTA VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ALICE MURAD MELLO
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
Lista: 0026/2012
1 - 0024285-31.2011.8.08.0048 (048.11.024285-5) - Penal Pública Comum
Réu: JESSICA NASCIMENTO DOS SANTOS
Testemunha: EDMAR LIMA AMORIM e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004297/ES - RUTE MORAES CASTELLO PINTO
Tomar ciência da Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 02/08/2012 às
15:00.
2 - 0016836-85.2012.8.08.0048 (048.12.012615-5) - Penal Pública Comum
Réu: ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA e outros
Testemunha: MATHEUS GARCIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12260/ES - OTILIA TEOFILO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia
08/08/2012 às 16:00, situada no(a) 3 - 0016841-88.2004.8.08.0048 (048.04.016841-0) - Representação Criminal
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE - ATO INFRACIONAL Nº 104/11
Réu: WELLINGTON DE ARAUJO BARBOSA
Testemunha: JOSE FERMO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15834/ES - MARCELO FONTANA ULIANA
Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de
audiências do SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 01/08/2012 às 15:00, situada no(a)
87 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
-
no dia 16/08/2012 às 15:30, situada no(a) -
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
3 - 0000402-21.2012.8.08.0048 (048.12.000402-2) - Revisão de Alimentos
Requerente: S.S.R.
Requerido: A.D.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15249/ES - ANA FLORENTINA CARNEIRO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 17/08/2012 às
16:00, situada no(a) -
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
TELEFONE(S): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 0906240-32.2003.8.08.0048 (048.99.009608-2)
AÇÃO: REQUERENTE
REQUERENTE:
RITA
DE
CASSIA
MANGA
DA
MARTELO,REP/FIL
REQUERIDO: SERGIO LUIZ MARTELO
ROCHA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): REQUERIDO: SERGIO LUIZ
MARTELO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA:
1) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO
MONTANTE DA EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 94.359,96 (NOVENTA E
QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E
SEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DA DÍVIDA, A TÍULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO
§ 4º, DO ART. 20 C/C ART. 475-R, COM A OBSERVÂNCIA AO ART. 652-A
CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC;
2) NA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, HAVERÁ A COMINAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), DE
ACORDO COM O CAPUT DO ART. 475-J, DO CPC;
3) NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, A SEGUNDA VIA DESTE
MANDADO SERVIRÁ PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO
DOS BENS DO(S) EXECUTADO(S) SUFICIENTES PARA GARANTIR O
CRÉDITO EXEQUENDO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO);
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
SERRA-ES, 06/07/2012
LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃES
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
Lista: 0053/2012
1 - 0008099-93.2012.8.08.0048 (048.12.008099-8) - Alimentos
Requerente: F.M.A. e outros
Requerido: F.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 27/09/2012 às
13:00, situada no(a) 2 - 0008929-98.2008.8.08.0048 (048.08.008929-4) - Alimentos
Requerente: T.C.B.
Requerido: A.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada,
que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA,
4 - 0016438-12.2010.8.08.0048 (048.10.016438-2) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: A.L.D.O.
Requerido: D.M.D.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14653/ES - JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
15/08/2012 às 15:30, situada no(a) 5 - 0011552-96.2012.8.08.0048 (048.12.011552-1) - Alimentos
Requerente: E.K.G.P. e outros
Requerido: E.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 21/08/2012 às
15:45, situada no(a) 6 - 0003258-89.2011.8.08.0048 (048.11.003258-7) - Alimentos
Requerente: Y.P.R.D.S. e outros
Requerido: P.S.S.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
22/08/2012 às 14:40, situada no(a) 7 - 0023262-50.2011.8.08.0048 (048.11.023262-5) - Alimentos
Requerente: G.M.M.
Requerido: P.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 23/08/2012 às 13:45, situada no(a) 8 - 0032732-08.2011.8.08.0048 (048.11.032732-6) - Alimentos
Requerente: J.C.D.S.O.J. e outros
Requerido: J.C.D.S.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 230973/ES - CAMILA GUIMARAES GARCIA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 31/08/2012 às 14:30, situada no(a) 9 - 0020297-02.2011.8.08.0048 (048.11.020297-4) - Alimentos
Requerente: N.P.D.M. e outros
Requerido: L.C.P.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 30/08/2012 às 13:45, situada no(a) 10 - 0031721-41.2011.8.08.0048 (048.11.031721-0) - Alimentos
Requerente: N.G.D.A.
Requerido: F.J.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 24/08/2012 às 14:30, situada no(a) SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
88 Terça-Feira
10 de julho de 2012
JUIZ DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E
PARA REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
Lista: 0054/2012
1 - 0024164-71.2009.8.08.0048 (048.09.024164-6) - Investigação de Paternidade
Requerente: R.R.D.S. e outros
Requerido: A.A.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9682/ES - GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETTE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, bem
como para tomar ciência do laude de fls. 64/68.
Intime-se o requerido para tomar ciência do laudo de fls. 64/68.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Diligencie-se.
2 - 0002638-77.2011.8.08.0048 (048.11.002638-1) - Alimentos
Requerente: J.V.L.O. e outros
Requerido: J.L.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinta a presente relação jurídico-processual, sem resolução de
mérito, com fundamento no art. 267, III, do código de processo civil.
3 - 0016557-41.2008.8.08.0048 (048.08.016557-3) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: V.D.P.
Requerido: E.M.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101980/MG - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE F. 78, RETIFICADOR
DA SENTENÇA DE F. 75.
4 - 0006470-89.2009.8.08.0048 (048.09.006470-9) - Alimentos
Requerente: C.L.G.A.
Requerido: A.F.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
5 - 0011539-05.2009.8.08.0048 (048.09.011539-4) - Separação Litigiosa com bens a
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Requerente: S.L.H.
Requerido: M.A.P.D.J.H.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Para tomar ciência do despacho:
Sobre o laudo pericial, digam as partes em 5 (cinco) dias.
Diligencie-se.
6 - 0005767-27.2010.8.08.0048 (048.10.005767-7) - Divórcio Consensual com Bens a
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Requerente: C.D.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13838/ES - MICHELLE LOIOLA MACHADO DALL ORTO
MARQUES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E
PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA.
7 - 0904141-60.2001.8.08.0048 (048.00.007496-2) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: E.R.
Requerido: S.D.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007472/ES - MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E
PARA REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
8 - 0006887-76.2008.8.08.0048 (048.08.006887-6) - Alimentos
Requerente: G.F.C.C. e outros
Requerido: G.M.C.
9 - 0015257-39.2011.8.08.0048 (048.11.015257-5) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: J.L.M.P.
Requerido: F.B.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, decreto o divórcio de José Luiz Menegardo Penaforte e Fabricia
Benvindo Penaforte, com fundamento no § 6.º do art. 226 da Carta da República, para os
fins do art. 24, caput, da lei 6.515/77.
10 - 0007338-62.2012.8.08.0048 (048.12.007338-1) - Alimentos
Requerente: T.D.A.B. e outros
Requerido: J.S.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11790/ES - MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
Para tomar ciência da decisão:
Face a documentação acostada e atento ao binômio possibilidade e necessidade, arbitro
os alimentos provisórios em favor dos alimentados no valor equivalente a 01 (um) salário
mínimo, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada, cujo valor será depositado em conta
bancária da autora, qual seja conta poupança nº0019965771, agência 0059, n Banco
Banestes, até o 5º (quinto) dia de cada mês. Valores devidos a partir da citação. Em
havendo situação de vínculo empregatício o valor será de 30% (trinta por cento) dos
rendimentos brutos do Requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada, após os
descontos de lei (IR e INSS), incidindo sobre férias, abono de férias, 13º salário e verbas
rescisórias, devendo ser repassado ainda os valores referentes ao salário família, se
houver. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de agosto
de 2012, às 15:30 , a realizar-se na primeira Vara de Família, no Fórum da Serra, situada
na Avenida Getúlio Vargas, nº 250, térreo, Centro, Serra/ES, nos autos da Ação de
Alimentos de número supramencionado. CITE-SE e INTIME-SE o(a) réu(ré) Jorge
Silva, brasileiro, casado, com endereço profissional na empresa Cooplogis, situada na
Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 905, 9º andar, Edifício Jusmar, Centro,
Vitória, dos alimentos provisórios arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para
comparecer, acompanhado de suas testemunhas (máximo de três), na audiência acima
designada, podendo nela contestar e produzir provas, desde que o faça por meio de
advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pela autora na
inicial, cuja cópia segue anexa. Fica desde logo advertido expressamente das
consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA,
arts. 5ª a 8º). INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) Júlio Cézar Araújo Barreto e Francisca
Leonilda de Araújo Barreto, sendo esta a representante legal do primeiro requerente,
residentes na Rua Guimarães Rosa, nº 105, Chácara Parreiral, Serra/ES, dos alimentos
arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para comparecer(em) à audiência acima
designada, acompanhada de advogado e de suas testemunhas (máximo de três) ficando
cientes que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (LA. Arts.
5º a 8º);
11 - 0009908-55.2011.8.08.0048 (048.11.009908-1) - Alimentos
Requerente: M.D.P.F. e outros
Requerido: J.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15521/ES - DAMIANA IRANA ALVES DE ANDRADE
Advogado(a): 12260/ES - OTILIA TEOFILO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, nos termos dos artigos 1.694
e seguintes do Código Civil e na Lei de Alimentos, e atento ao binômio necessidade e
possibilidade, CONDENAR o requerido José Francisco ao pagamento de uma pensão
mensal no valor de 01 (um) do salário mínimo vigente em favor do autor Miguel de Paula
Francisco. Tal quantia deverá ser depositada até o décimo dia útil de cada mês na conta
do Banco do Brasil de titularidade da representante do menor, conta nº 22957-1, agência
4603-5. Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido, vez que as
provas contidas nos autos nos leva a concluir que o mesmo possui capacidade financeira
elevada, motivo pelo qual o condeno ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinta, com
resolução de mérito, a presente relação jurídico-processual, nos termos do art. 269, I, do
Código de Processo Civil.
12 - 0007370-72.2009.8.08.0048 (048.09.007370-0) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: A.F.D.S.
Requerido: J.J.D.S.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, promover os atos que
lhe competem no impulsionamento do feito, sob pena de extinção. Caso o advogado da
parte nada requeira, intime-se pessoalmente a demandante, para, em 48 (quarenta e oito)
89 Terça-Feira
10 de julho de 2012
horas, manifestar-se a respeito da certidão de fls. 19/verso, nos termos do art. 267, § 1º,
do CPC, sob pena de extinção. Mantendo-se inerte, certifique-se e voltem-me os autos
conclusos para extinção. Diligencie-se.
13 - 0025684-95.2011.8.08.0048 (048.11.025684-8) - Impugnação
Requerente: J.J.L.B.V.
Requerido: V.A.R.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique-se da tempestividade da presente impugnação. 2. Após, intime-se a autora
da ação cautelar, por seu procurador, para se manifestar da presente impugnação ao valor
da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 261 do CPC.
14 - 0022034-79.2007.8.08.0048 (048.07.022034-7) - Alimentos
Requerente: P.M.D.O. e outros
Requerido: A.C.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Advogado(a): 10924/ES - YARA CRISTINA CUSTODIO COURA
Para tomar ciência da sentença:
WERBRESTON MARCELINO SANTOS, representado por sua genitora, Perina
Marcelino de Oliveira, ajuizou ação de alimentos em face de ANTôNIO CARLOS
SANTOS. Às fls. 47, foi determinada a intimação pessoal da parte requerente, para dar
prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção.
No entanto, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de fls. 50/verso, não se
manifestou. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Assim sendo,
estando patente o desinteresse do requerente no deslinde da demanda, EXTINGUO este
processo, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil,
condenando o requerente, WERBRESTON MARCELINO SANTOS, representado por
sua genitora, Perina Marcelino de Oliveira, ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios que, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
arbitro, por apreciação eqüitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente
atualizado até a quitação. Contudo, a exigibilidade desta verba fica sobrestada, na forma
do artigo 12 da Lei 1.060/1950, tendo em vista que o autor é beneficiário da assistência
judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da decisão:
Face a documentação acostada e atento ao binômio possibilidade e necessidade, arbitro
os alimentos provisórios em favor dos alimentados no valor equivalente a 60 (sessenta
por cento) sobre o salário mínimo vigente, cujo valor será depositado em conta bancária
da genitora informado na exordial, até o 5º (quinto) dia de cada mês. Valores devidos a
partir da citação. Em havendo situação de vínculo empregatício o valor será de 30%
(trinta por cento) dos rendimentos brutos do Requerido, após os descontos de lei (IR e
INSS), incidindo sobre férias, abono de férias, 13º salário e verbas rescisórias, devendo ser
repassado ainda os valores referentes ao salário família, se houver. FICA INTIMADO
AINDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 1º/11/2012 ÀS 13:30.
20 - 0005364-87.2012.8.08.0048 (048.12.005364-9) - Alimentos
Requerente: L.P.D.S. e outros
Requerido: D.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6409/ES - MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO
Para tomar ciência da decisão:
Face a documentação acostada e atento ao binômio possibilidade e necessidade, arbitro
os alimentos provisórios em favor da alimentada no valor equivalente a 40% (quarenta
por cento) sobre o salário mínimo vigente, cujo valor será depositado em conta bancária
da genitora, qual seja conta corrente 21499-3, Agência 1502, Banco Itaú, até o 5º (quinto)
dia de cada mês. Valores devidos a partir da citação. Em havendo situação de vínculo
empregatício o valor será de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do
Requerido, após os descontos de lei (IR e INSS), incidindo sobre férias, abono de férias,
13º salário e verbas rescisórias, devendo ser repassado ainda os valores referentes ao
salário família, se houver. Intimar para comparecer a audiência dia 30/10/2012, 14h.
21 - 0032067-89.2011.8.08.0048 (048.11.032067-7) - Exoneração de Pensão
Requerente: C.C.D.N.
Requerido: S.N.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
15 - 0016649-48.2010.8.08.0048 (048.10.016649-4) - Alimentos
Requerente: P.R.L.D.S. e outros
Requerido: R.D.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0009192/ES - PATRICIA SCARDINI SILVEIRA
INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS BEM COMO PARA
REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
16 - 0009338-21.2001.8.08.0048 (048.00.009338-4) - Dissolução de União Estável
Requerente: C.C.C.
Requerido: V.D.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO.
17 - 0005014-02.2012.8.08.0048 (048.12.005014-0) - Alimentos
Requerente: G.S.D.S. e outros
Requerido: G.N.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Para tomar ciência da decisão:
Face a documentação acostada e atento ao binômio possibilidade e necessidade, arbitro
os alimentos provisórios em favor dos alimentados no valor equivalente a 60% (sessenta
por cento) sobre o salário mínimo vigente, cujo valor será depositado em conta bancária
da genitora informado na exordial, até o 5º (quinto) dia de cada mês. Valores devidos a
partir da citação. Em havendo situação de vínculo empregatício o valor será de 30%
(trinta por cento) dos rendimentos brutos do Requerido, após os descontos de lei (IR e
INSS), incidindo sobre férias, abono de férias, 13º salário e verbas rescisórias, devendo ser
repassado ainda os valores referentes ao salário família, se houver.
18 - 0010388-33.2011.8.08.0048 (048.11.010388-3) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: M.D.S.N.
Requerido: M.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON
INTIMAÇÃO PARA QUE APRESENTE RÉPLICA A CONTESTAÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
19 - 0005144-89.2012.8.08.0048 (048.12.005144-5) - Alimentos
Requerente: L.F.D.C. e outros
Requerido: A.L.D.C.
LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº SERENO JOSE GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RICARDO LEAO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: AMERICO PINA RAMOS
Lista: 0098/2012
1 - 0009139-38.1997.8.08.0048 (048.97.009139-2) - Separação Consensual
Requerente: A.L.C.
Requerido: S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
2 - 0008497-26.2001.8.08.0048 (048.01.008497-7) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.G.S.D.C.
Requerido: N.M.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
3 - 0014452-86.2011.8.08.0048 (048.11.014452-3) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: W.D.S.S.
Requerido: T.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11057/ES - ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Assim, despiciendas outras considerações, , homologo o acordo de fls. 02/05 e, com
fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o
pedido e DECRETO o divórcio de WEVERTON DA SILVA SUELLA e TEREZINHA
RODRIGUES, desconstituindo o vínculo matrimonial. Sem custas, face o benefício da
assistência judiciária gratuita, que ora defiro. P.R.I. Serve a presente sentença como
90 Terça-Feira
10 de julho de 2012
MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA e MANDADO DE AVERBAÇÃO,
após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a
cópia da Certidão de Casamento, devendo o sr. Oficial do Cartório de Registro Civil e
Notas da Sede deste Município proceder ao registro da presente sentença, bem como o
sr. Oficial do Cartório onde os requerentes se casaram proceder à averbação do divorcio
do casal. Tudo diligenciado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
4 - 0010387-87.2007.8.08.0048 (048.07.010387-3) - Separação Litigiosa com bens a
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Requerente: C.N.D.L.C.
Requerido: A.A.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
5 - 0017740-86.2004.8.08.0048 (048.04.017740-3) - Alimentos
Requerente: S.M.P.P. e outros
Requerido: C.C.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9339/ES - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
6 - 0007019-94.2012.8.08.0048 (048.12.007019-7) - Alimentos
Requerente: J.P.D.A.S. e outros
Requerido: V.Q.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Para, no prazo de 10(dez) dias, demonstrar a legitimidade do requerido para figurar no
polo passivo, ou emendar a inicial, no sentido de adequar o polo passivo da presente
demanda, sob pena de indeferimento da inicial, conforme despacho de fls. 16 verso.
7 - 0015414-46.2010.8.08.0048 (048.10.015414-4) - Revisão de Alimentos
Requerente: L.A.V. e outros
Requerido: G.H.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16391/ES - EDUARDO SANT ANNA
Para manifestar-se sore os documentos de fls. 49/51.
8 - 0901486-81.2002.8.08.0048 (048.02.002478-1) - Guarda de Menores
Requerente: V.S.
Requerido: E.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130B/ES - EDUVALDO PANETTO
Para o pagamento das custas finais, conforme fls. 27.
9 - 0024154-27.2009.8.08.0048 (048.09.024154-7) - Exoneração de Pensão
Requerente: A.F.
Requerido: C.I.F.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
arquive-se.
12 - 0004200-92.2009.8.08.0048 (048.09.004200-2) - Alimentos
Requerente: R.D.S.S. e outros
Requerido: E.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19017/ES - Lais Bastos Nogueira
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
13 - 0018350-83.2006.8.08.0048 (048.06.018350-5) - Investigação de Paternidade
Requerente: E.S.B. e outros
Requerido: F.D.S.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Para tomar ciência da sentença:
Assim, restando inviável prosseguir com o presente feito, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, III, do CPC.
Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Transitada em julgado,
arquive-se.
14 - 0000847-73.2011.8.08.0048 (048.11.000847-0) - Investigação de Paternidade
Requerente: E.B.L.
Requerido: J.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, sendo a parte requerida manifestamente ilegítima, e não havendo na inicial pedido
lógico decorrente da narração dos fatos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em
consequência, extingo o processo sem resolução de seu mérito, na forma da
fundamentação legal supra e do artigo 267, I, do CPC. Sem custas, em razão da
assistência judiciária gratuita. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.
15 - 0008963-10.2007.8.08.0048 (048.07.008963-5) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: C.A.D.A.
Requerido: C.F.D.P.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Para tomar ciência da sentença:
Assim, sem maiores digressões, ante o desinteresse no andamento da causa pela parte
autora, não há como prosseguir com a presente ação, pelo que JULGO EXTINTO O
PROCESSO, em conformidade com o art. 267, III, c/c o art. 238, parágrafo único,
ambos do CPC. Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. P.
R. I. Oportunamente, arquive-se.
16 - 0006168-94.2008.8.08.0048 (048.08.006168-1) - Separação Litigiosa sem bens a
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Requerente: M.D.G.E.N.
Requerido: L.C.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13809/ES - ISAAC SOARES MACAO
Advogado(a): 14135/ES - PATRICIA RODRIGUES ARAUJO
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para reduzir para 10% (dez por
cento) a obrigação alimentar em relação à demandada CLAUDIA IONES FERONI. Por
conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face o benefício da assistência
judiciária gratuita que ora defiro. P. R. I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao ente
pagador para que proceda aos descontos da verba alimentícia, arquivando-se os autos
com as cautelas de estilo.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Para tomar ciência da sentença:
Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com
fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 25,
que arbitrou alimentos provisórios. Sem custas, ante as peculiaridades do caso. P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se.
10 - 0015501-02.2010.8.08.0048 (048.10.015501-8) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: W.D.F.S. e outros
Executado: A.F.D.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Para ciência da decisão de fls. 65 que deixou de conhecer o presente recurso, por ser
intempestivo.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Para ciência dos ofícios de fls. 23 e 25, conforme despachode fls. 32.
18 - 0906565-07.2003.8.08.0048 (048.03.010060-5) - Investigação de Paternidade
Requerente: J.V.D.S.L. e outros
Requerido: E.D.S.
11 - 0010244-79.1999.8.08.0048 (048.99.010244-3) - Divórcio Consensual
Requerente: M.H.L.R.D.S.
Requerido: V.A.R.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10254/ES - ANDREA FACHETTI VAILLANT MOULIN DOS SANT
Advogado(a): 003318/ES - JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, restando inviável prosseguir com o presente feito, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, III, do CPC.
Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Transitada em julgado,
arquive-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33564/MG - Eli Chabude Dutra
Para tomar ciência da sentença:
Assim, acolho a manifestação do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas,
em razão da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. P. R. I. Oportunamente,
17 - 0003952-68.2005.8.08.0048 (048.05.003952-7) - Alimentos
Requerente: M.D.G.A.T.
Requerido: R.F.T.
19 - 0017800-88.2006.8.08.0048 (048.06.017800-0) - Averiguação Oficiosa
91 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerente: KATIA AMARAL GOMES e outros
Requerido: MARCOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Para tomar ciência da sentença:
Assim, sem maiores digressões, ante o desinteresse no andamento da causa pela parte
autora, não há como prosseguir com a presente ação, pelo que JULGO EXTINTO O
PROCESSO, em conformidade com o art. 267, III, c/c o art. 238, parágrafo único,
ambos do CPC. Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita. P. R. I.
Oportunamente, arquive-se.
20 - 0003687-37.2003.8.08.0048 (048.03.003687-4) - Investigação de Paternidade
Requerente: M.A.D.S.
Requerido: E.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005651/ES - FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
Advogado(a): 6409/ES - MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO
Para tomar ciência da sentença:
Assim, acolho a manifestação do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas,
em razão da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.
21 - 0027891-38.2009.8.08.0048 (048.09.027891-1) - Investigação de Paternidade
Requerente: J.L.A. e outros
Requerido: W.D.C.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Advogado(a): 15973/ES - RUI DADAVEL SAMPAIO JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a paternidade do
investigante MAURÍCIO AMORIM ao requerido WELLINGTON DA CUNHA
OLIVEIRA, extinguindo o feito, de conseguinte, com resolução de mérito, com base no
art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento de uma
pensão mensal no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo a título de
alimentos, quantia esta que deverá ser entregue em mãos ou depositada em conta
bancária da representante legal da menor (fls. 04), até o quinto dia do mês subseqüente ao
vencido. Sem custas, eis que defiro também ao requerido os benefícios da assistência
judiciária gratuita. P. R. I. Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo.
22 - 0014787-08.2011.8.08.0048 (048.11.014787-2) - Alimentos
Requerente: J.B.M. e outros
Requerido: J.L.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para se manifestar quanto as certidões de fls. 17 verso e 18 verso, e requerer o que
entender de direito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, conforme despacho
de fls. 22.
23 - 0007599-42.2003.8.08.0048 (048.03.007599-7) - Execução
Requerente: E.L.D.S.
Requerido: J.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9552/ES - MURILO MARINS RODRIGUES
Para tomar ciência da sentença:
Assim, sem maiores digressões, ante o desinteresse no andamento da causa pela parte
autora, não há como prosseguir com a presente ação, pelo que JULGO EXTINTO O
PROCESSO, em conformidade com o art. 267, III, c/c o art. 238, parágrafo único,
ambos do CPC. Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita. P. R. I.
Oportunamente, arquive-se.
24 - 0004238-70.2010.8.08.0048 (048.10.004238-0) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: J.M.S.
Executado: C.H.D.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
À vista do conteúdo da petição de fls. 18/19, e da manifestação favorável do Ministério
Público, HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, em conformidade
com o disposto no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários,
ante o benefício da assistência judiciária gratuita. P. R. I., arquivando-se após o trânsito
em julgado.
25 - 0021606-29.2009.8.08.0048 (048.09.021606-9) - Exoneração de Pensão
Requerente: J.R.C.
Requerido: I.L.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Advogado(a): 12609/ES - PABLO DE OLIVEIRA ALVES
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, exonero o requerente de
sua obrigação alimentar em relação à demandada IVANILDA LUIZA DE MIRANDA.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas quitadas. P. R. I. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
26 - 0001626-67.2007.8.08.0048 (048.07.001626-5) - Oferta de Alimentos
Requerente: J.S.O.
Requerido: K.D.S.T. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
27 - 0009836-10.2007.8.08.0048 (048.07.009836-2) - Alimentos
Requerente: M.L.F.S. e outros
Requerido: E.G.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9507/ES - VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
28 - 0001300-15.2004.8.08.0048 (048.04.001300-4) - Guarda de Menores
Requerente: M.S.R.
Requerido: A.M.V.D.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004636/ES - MARILENE LIMA LEAO
Para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, conforme requerido pelo MP às
fls. 86 e deferido pelo MM. Juiz às fls. 86 verso.
29 - 0006527-10.2009.8.08.0048 (048.09.006527-6) - Declaratória
Requerente: T.N.D.S.S.
Requerido: J.F. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129B/ES - FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FER
Para manifestar-se sobre a certidão de fls. 43 verso, conforme despacho de fls. 44 verso.
30 - 0006449-11.2012.8.08.0048 (048.12.006449-7) - Divórcio Consensual sem Bens a
Partilhar
Requerente: O.D.S.S.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Para ciência do despacho de fls. 12 que deferiu a assistência judiciária gratuita bem como,
no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos a procuração e documentos pessoaisda segunda
requerente, sob pena de indeferimento.
31 - 0008361-19.2007.8.08.0048 (048.07.008361-2) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: D.R.
Executado: L.C.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Para tomar ciência da sentença:
Assim, acolho a manifestação do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas,
em razão da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. P. R. I. Oportunamente,
arquive-se.
32 - 0005684-84.2005.8.08.0048 (048.05.005684-4) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: R.F.D.O. e outros
Executado: W.F.V.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Para tomar ciência da sentença:
Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III, do
CPC. Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Oportunamente,
arquive-se.
33 - 0001850-05.2007.8.08.0048 (048.07.001850-1) - Investigação de Paternidade
Requerente: H.P.
Requerido: S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9696/ES - VALDETE DA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 9507/ES - VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL
92 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, desnecessárias outras considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial, para declarar ser o investigado pai da investigante, devendo ser efetuada a devida
inscrição no Cartório de Registro Civil competente. Em consequência, julgo extinto o
processo, com resolução do mérito, com suporte no art. 269, I, do Código de Processo
Civil. Custas pelo requerido. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Após, inexistindo outras pendências,
arquivem-se os autos.
34 - 0014455-75.2010.8.08.0048 (048.10.014455-8) - Separação Consensual sem bens
a Partilhar
Requerente: P.S.G.D.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007883/ES - LEO FELIX VIANNA
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
42 - 0029759-03.1999.8.08.0048 (048.98.029759-1) - Revisão de Alimentos
Requerente: D.C.D.S.
Requerido: R.D.C.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15093/ES - EMERSON CHIEPPE
Para esclarecer o pedido de fls. 58, uma vez que o presente feito encontra-se sentenciado
e arquivado, conforme despacho de fls.59.
43 - 0010576-89.2012.8.08.0048 (048.12.010576-1) - Revisão de Alimentos
Requerente: J.C.P.
Requerido: N.R.P. e outros
35 - 0000482-19.2011.8.08.0048 (048.11.000482-6) - Reconhecimento de Paternidade
Requerente: G.G.D.J.S.
Requerido: G.P.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12260/ES - OTILIA TEOFILO
Para ciência do despacho de fls. 22 verso que deferiu os benefícios da assistência
judiciária gratuita e que o pedido de tutela antecipada será analisado após o
estabelecimento do contraditório.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
Para, no prazo de 10(dez) dias, fornecero endereço atualizado do requerido, sob pena de
extinção, conforme despacho de fls. 20.
44 - 0007298-17.2011.8.08.0048 (048.11.007298-9) - Impugnação de Assistência
Judiciária
Impugnante: C.D.S.
Impugnado: S.A.C.
36 - 0008352-52.2010.8.08.0048 (048.10.008352-5) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: J.A.D.S.C.D.S.
Requerido: J.B.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006969/ES - CLAUDIO BORGES NUNES
Para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se, conforme o despacho de fls. 06 verso.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para a réplica, conforme despacho de fls. 32.
37 - 0006364-98.2007.8.08.0048 (048.07.006364-8) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: G.S.D.
Requerido: L.N.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15233/ES - SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
38 - 0013083-33.2006.8.08.0048 (048.06.013083-7) - Separação Consensual com bens
a Partilhar
Requerente: A.M.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10801/ES - CAROLINA GIACOMIN BARROS
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO a desistência requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Oficiese ao empregador do requerido, conforme pedido de fls. 45, última parte. Sem custas, em
razão da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.
Serra/ES, 03 de dezembro de 2010 SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT JUIZ DE
DIREITO
39 - 0022406-86.2011.8.08.0048 (048.11.022406-9) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: R.P.D.S.
Requerido: E.V.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9424/ES - MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES
Para o devido preparo, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme despacho de
fls. 13.
40 - 0017490-43.2010.8.08.0048 (048.10.017490-2) - Separação Litigiosa sem bens a
Partilhar
Requerente: A.A.D.O.
Requerido: A.P.D.S.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
41 - 0003121-25.2002.8.08.0048 (048.02.003121-6) - Investigação de Paternidade
Requerente: C.D.A.M.
Requerido: R.L.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
45 - 0002579-31.2007.8.08.0048 (048.07.002579-5) - Modificação de Cláusula
Requerente: A.O.D.S.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12141/ES - ALESSANDRE TOTTI
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
46 - 0014098-66.2008.8.08.0048 (048.08.014098-0) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Reconvinte: M.D.S.B.
Requerente: V.B.
Reconvido: V.B.
Requerido: M.D.S.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
47 - 0005456-12.2005.8.08.0048 (048.05.005456-7) - Alimentos
Requerente: A.D.J.G. e outros
Requerido: J.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
48 - 0010096-14.2012.8.08.0048 (048.12.010096-0) - Regulamentação de Visita
Requerente: A.G.D.A.
Requerido: F.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Para ciência do despacho de fls.14 verso que deferiu o benefício da assistência judiciária
gratuita e que o pedido de tutela antecipada será analisado após o estabelecimento do
contraditório.
49 - 0003142-64.2003.8.08.0048 (048.03.003142-0) - Separação Consensual
Requerente: D.C.I. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008251/ES - EDSON RAIMUNDO VALENTIM
Para ciência da decisão complementar de fls. 26.
50 - 0012116-90.2003.8.08.0048 (048.03.012116-3) - Divórcio Consensual
Requerente: E.A.C.D.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para ciência do desarquivamento dos autos, ciente de que, após o prazo de 05(cinco) dias,
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
93 Terça-Feira
10 de julho de 2012
AMERICO PINA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.110.240.347 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
DE WELTON PRATES DE SOUZA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), FILHO(A)
DE OTAVIO PEREIRA DE SOUZA E MARIA JOSÉ PRATES DE SOUZA,
NASCIDO(A) EM 18/02/1982, E QUE, ÀS FLS. 44/49 FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDOLHE(S) CURADORA SUA GENITORA MARIA JOSE PRATES DE SOUZA,
NASCIDO(A) EM 13/06/1965, FILHO(A) DE ANA MARIA PRATES DE SOUZA.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS ONZE (15) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO
ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, ANALISTA JUDICIÁRIO (2), O
DIGITEI, E EU, ........., GLEICE NEVES, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O
CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.100.146.843 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
DE VALÉRIA VAREJÃO SILVA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRA(A), FILHO(A) DE
ROBSON AMORIM DA SILVA E MARIA DA PENHA VAREJÃO SILVA,
NASCIDO(A) EM 05/01/1960, E QUE, ÀS FLS. 60/63 FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDOLHE(S) CURADOR SEU IRMÃO RONALDO VAREJÃO DA SILVA,
NASCIDO(A) EM 13/10/1953, FILHO(A) DE ROBSON AMORIM DA SILVA E
MARIA DA PENHA VAREJÃO SILVA.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS ONZE (15) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO
ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, ANALISTA JUDICIÁRIO (2), O
DIGITEI, E EU, ........., GLEICE NEVES, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O
CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
LETICIA NUNES BARRETO
JUÍZA DE DIREITO
-***********-
LETICIA NUNES BARRETO
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.110.033.478 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
DE ERONILDES LOPES DE ALBUQUERQUE, BRASILEIRO(A), CASADO(A),
FILHO(A) DE VICENTE LOPES DE ALBUQUERQUE E CELINA LOPES,
NASCIDO(A) EM 01/09/1940, E QUE, ÀS FLS. 69/72 FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDOLHE(S) CURADORA SUA ESPOSA ALMERINDA MACHADO LOPES,
NASCIDO(A) EM 06/02/1945, FILHO(A) DE ANTÔNIO JOSÉ MACHADO E
MARIA MADALENA.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS ONZE (15) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO
ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, ANALISTA JUDICIÁRIO (2), O
DIGITEI, E EU, ........., GLEICE NEVES, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O
CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
LETICIA NUNES BARRETO
JUÍZA DE DIREITO
-***********-
JUIZ DE DIREITO: DRº RODRIGO FERREIRA MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ADIB JOSE FAIÇAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARMEN DEA DOS SANTOS BASILIO
Lista: 0060/2012
1 - 0033915-14.2011.8.08.0048 (048.11.033915-6) - Ordinária
Requerente: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GUIMARAES
Requerido: MARIA NEUSA CHAVES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004712/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Para tomar ciência da decisão:
Decisão. Vistos, etc. Trato de pretensão inicial com pedido liminar em que Maria da
Conceição Oliveira Guimarães quer obter a suspensão dos efeitos da suposta fraude de
registro público cometida pela requerida Maria Neusa Chaves e das consequências da
compra e venda decorrentes deste possível ilícito. Embora a requerente tenha dirigido a
ação a uma das varas cíveis desta comarca, insta salientar que a matéria tratada na causa é
de anulação de registro público imobiliário supostamente fraudado. Com base nessa
premissa, temos que a hipótese em discussão se inclui entre as causas de competência
para processamento e julgamento das Varas de Registro Público consoante determina o
art. 59, inciso I, a e inciso VII da Lei nº 234 (Código de Organização Judiciária do Estado
do Espírito Santo), publicada no dia 18/04/2002, in verbis: Art. 59 - Compete ainda aos
Juízes de Direito, especialmente em matéria de Registro Público: I - processar e julgar: a) as causas que diretamente se refiram aos Registros Públicos; b) - as causas relativas a
loteamento e venda à prestação de imóveis, bem de família, registros torrens, hipoteca
legal, exceto a de natureza judicial, e a que interessar a incapaz ou à Fazenda Pública; II processar protestos, notificações, interpelações, vistorias e outras medidas que sirvam
como documentos para juntada em causa de sua competência; III - aplicar a multa de que
trata o art. 10, da Lei nº 5.250, de 09.02.67; IV - decidir, salvo em caso de execução de
sentença proferida por outro Juiz, sobre dúvidas levantadas e consultas feitas por
Tabeliães e Oficiais de Registro Público e sobre distribuição de causas; V - dirimir as
dúvidas a que se refere o art. 103, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. VI - ordenar aos
serventuários e ao pessoal a eles subordinados: a) - a instituição, a legalização e a
regularização dos livros, processos e documentos necessários à fiel execução da lei ou
melhor funcionamento dos serviços; b) - o recolhimento dos valores de que sejam
responsáveis, feita a comunicação à competente repartição fiscal, quando for o caso. VII dirimir as dúvidas de qualquer natureza, levantadas sobre registro público; A competência
em razão da matéria é absoluta (artigo 111 do CPC). Assim, este juízo é absolutamente
incompetente para processar e julgar esta causa em razão da matéria nela versada. Tendo
em vista que a competência para conhecer desse tipo de pretensão é o da Vara de
Registro Público (art. 59, inciso I, a e inciso VII do Código de Organização Judiciária do
94 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Espírito Santo), redistribua-se, com baixa. Diligencie-se.
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
CARMEN DEA DOS SANTOS BASILIO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO ZAGO RABELO
Lista: 0028/2012
1 - 0033495-09.2011.8.08.0048 (048.11.033495-9) - Reparação de Danos
Requerente: ERISVALDO FARIAS DA SILVA
Requerido: EDSON CARLOS SOUZA DOS REIS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16793/ES - PARAGUASSU PENHA MONJARDIM
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 07/08/2012 às 14:00, situada no(a) RUA PUTIRI, 150- CAÇAROCA SERRA - ES - CEP: 29176-424
2 - 0025815-07.2010.8.08.0048 (048.10.025815-0) - Cobrança
Requerente: JESSIMAR WESLEY DE SOUZA PEREIRA
Requerido: SHEKNAH VEICULOS LTDA - ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13354/ES - FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
para comprovarem nos autos, a mencionada notificação da renúncia do mandato ao
requerido Sheknah, sob pena de continuarem a representar o réu.
3 - 0028714-41.2011.8.08.0048 (048.11.028714-0) - Cobrança
Requerente: IRENI SILVA SIMOES ME
Requerido: F2 PROMOCOES ASSE E PROD E EVENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16410/ES - MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a parte requerida a
pagar a parte autora o valor de R$ 4.168,50 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e
cinquenta centavos), devidamente atualizado e com juros legais desde a data da citação.
Por conseguinte julgo o feito extinto com resolução do mérito, no termos do art. 269, I,
do CPC. Ausente a condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 caput da
Lei 9.099/95.
4 - 0007825-37.2009.8.08.0048 (048.09.007825-3) - Indenizatória
Exequente: ROSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
Requerente: ROSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS e outros
Executado: MARIZETE CALO DA SILVA
Requerido: CARLOS HENRIQUE SPELTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12053/PA - RENATA RANGEL SPELTA
para efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do
artigo 475-J do CPC, comprovando nos autos, sob pena de penhora via Bacen Jud.
5 - 0019401-56.2011.8.08.0048 (048.11.019401-5) - Ordinária
Requerente: ZILEA DE PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA
Requerido: VIP IMOVEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004415/ES - GUTTIERES MEDEIROS REGO
para efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.
475-J do CPC, comprovando nos autos, sob pena de penhora via Bacen Jud.
6 - 0017418-22.2011.8.08.0048 (048.11.017418-1) - Ordinária
Requerente: RAQUEL SILVA CUSTODIO SANTOS
Requerido: BANCO ITAU
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123792/RJ - GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Ante acima exposto julgo improcedente o pedido inicial e, via de consequência declaro
resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Ausente a condenação em custas
processuais e honorários advocatícios.
7 - 0002402-28.2011.8.08.0048 (048.11.002402-2) - Reparação de Danos
Requerente: SIMONE BONATTO
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos
termos do artigo 269, I, do CPC, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e
DETERMINAR a empresa Requerida, HSBC BANK BRASIL S.A BANCO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
MÚLTIPLO, que proceda a desconstituição de toda dívida existente em nome da
Requerente, SIMONE BONATTO, referente ao contrato nº 13005485910496818 e
cartão de crédito nº 5485.9104.9681-8124, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob
pena de multa diária que a ser fixada por este juízo. CONDENO-A, ainda, ao pagamento
da quantia de R$ 3.997,64 (três mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro
centavos) a título de indenização por dano material, devendo tal valor ser devidamente
corrigido e atualizado desde a citação até a data do respectivo pagamento, bem como a
quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais reais) em favor da parte autora, a título de
indenização por dano moral, valor esse devidamente corrigido com juros de mora a partir
desta data (súmula 362 do STJ).
8 - 0015814-26.2011.8.08.0048 (048.11.015814-3) - Indenizatória
Requerente: GERALDO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: BANCO HSBC DO BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Advogado(a): 16601/ES - MARIA AUXILIADORA FRASSON
para ciencia da descida dos autos do colegiado recursal, a fim de que compareçam em
cartório para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento.
9 - 0013929-45.2009.8.08.0048 (048.09.013929-5) - Indenizatória
Requerente: HETIENE DA SILVA PINTO
Requerido: HABITEX IMOVEIS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12272/ES - CYNTHIA CAMPOS LOPES
para tomar ciência da restrição judicial efetuada em imóvel da requerida, conforme ofício
de fls. 76, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.
10 - 0009020-52.2012.8.08.0048 (048.12.009020-3) - Declaratória
Requerente: JEFELTHE BRITO NASCIMENTO
Requerido: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17175/ES - MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
para diencia da decisão de fls. 26/27 que deferiu a tutela antecipada, bem como para
comparecer em cartório para retirar a carta de citação para postagem.
11 - 0014235-09.2012.8.08.0048 (048.12.014235-0) - Indenizatória
Requerente: M.F.K. CELULARES LTDA ME
Requerido: GETNET TECNOLOGIA CAPTURA E PROCESSAMEN
TRANSACOES HUAN LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13278/ES - MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
para ciencia da R. Decisão de fls. 38/39 que deferiu o pedido de antecipação de tutela,
bem como para comparecer em cartório a fim de retiar a carta de citação para postagem.
12 - 0020818-78.2010.8.08.0048 (048.10.020818-9) - Obrigação de Fazer
Requerente: WAGNO SILVA
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11965/ES - LUDMYLA SANTOS NUNES
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
para ciência da descida dos autos do colegiado recursal, bem como para comparecer em
cartório a fim de requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento.
13 - 0001736-27.2011.8.08.0048 (048.11.001736-4) - Indenizatória
Requerente: JARBAS GUIMARAES LOYOLA
Requerido: VIVO S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Advogado(a): 15045/ES - PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
para que a requerida VIVO S/A compareça em cartório a fim de retirar o Alvará de
levantamento da quantia que se encontra depositada em seu favor. Intimar, ainda, a
requerida Tim, para cumprir a sentença de fls. 49/50, no prazo de 15 (qinze) dias, sob
pena de incidência de multa e penhora via Bacen Jud ( art. 475-J do CPC).
14 - 0009813-25.2011.8.08.0048 (048.11.009813-3) - Declaratória
Requerente: RAUL DEL SANTO
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a
inexistência dos débitos do autor do período anterior a dezembro de 2009, e, como
corolário, o débito de R$ 2.694,30 (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta
centavos), referente a unidade consumidora situada na Av. Nossa Senhora da Saúde, nº
73, bairro Boa Vista, Serra/ES. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do
mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação
em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
15 - 0001526-73.2011.8.08.0048 (048.11.001526-9) - Indenizatória
Requerente: SANTILMA PEREIRA TONOLI
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14982/ES - ADRIANO SEVERO DO VALLE
95 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos
termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a empresa requerida a pagar a quantia de
R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da requerente, a título de indenização por dano
moral, valor esse devidamente corrigido com juros de mora a partir desta data (súmula
362 do STJ).
16 - 0025605-53.2010.8.08.0048 (048.10.025605-5) - Reparação de Danos
Requerente: JORCELINO JOSE DA SILVA
Requerido: D GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13537/ES - HOMERO BARBOSA LEAO
para cumprir a R. Sentença de fls 106/108 no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando
nos autos, sob pena de penhora via bacen jud.
17 - 0003229-05.2012.8.08.0048 (048.12.003229-6) - Obrigação de Fazer
Requerente: JOSE LUCIANO ROCHA DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 079852/RJ - ROSANE ARENA MUNIZ
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 14/08/2012 às 15:00, situada no(a) RUA PUTIRI, 150- CAÇAROCA SERRA - ES - CEP: 29176-424
18 - 0027220-15.2009.8.08.0048 (048.09.027220-3) - Ordinária
Requerente: CASSIA BERNADETE REIS DA SILVA
Requerido: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162866/SP - MARIO ROBERTO DELGATTO
para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC,
comprovando nos autos, sob pena de penhora via bacen Jud.
19 - 0034318-80.2011.8.08.0048 (048.11.034318-2) - Reparação de Danos
Requerente: JUVENAL LEANDRO BRITO
Requerido: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98749/RJ - VINICIUS IDESES
Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a
requerida a restituir ao autor o valor de R$ 1.299,00 (um mil, duzentos e noventa e nove
reais), devidamente corrigido e com juros legais desde o desembolso (11/01/2011), além
de pagar a autora o valor R$ 600,00 (seiscentos reais) à título de danos morais, com
correção e juros na forma da sumula 362 do STJ. Por consequência extingo o processo,
com resolução de mérito, na forma autorizada pelo artigo 269, inciso I, primeira parte do
Código de Processo Civil. Ausente a condenação em custas e honorários em primeiro
grau, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
20 - 0011833-52.2012.8.08.0048 (048.12.011833-5) - Indenizatória
Requerente: OZELIA PEREIRA JORGE
Requerido: BANCO HSBC
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15514/ES - MISLENE DE FATIMA SILVA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 13/09/2012 às 10:00, situada no(a) RUA PUTIRI, 150- CAÇAROCA SERRA - ES - CEP: 29176-424
SERRA, 6 DE JULHO DE 2012
JUÍZO DE VIANA ENTRÂNCIA ESPECIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2012
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 048/2012
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
INTIMO:
1) DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
PROCESSO Nº : 0015671-94.2012.8.08.0050
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: ANANIAS SABINO DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, QUE DEFERIU O PEDIDO E
DETERMINOU O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CONSTANTE DA
INICIAL, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, PRAZO EM QUE A AUTORA
DEVERÁ SOBRESTA QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RELACIONADO AO BEM APREENDIDO, DEVENDO SE MANIFESTAR
SOBRE O DEPÓSITO E, SE FOR O CASO, A DEVOLUÇÃO DO BEM.
2) DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO, OAB/ES 10.412; DR. EDUARDO
MENEGUELI MUNIZ, OAB/ES 13.168
PROCESSO Nº : 050.09.003742-0
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOAQUIM GENUINO DOS REIS E OUTRO
REQUERIDO: STONE MINERAÇÃO LTDA.
PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS. 394/429),
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
3) DRª. LIVIA MARTINS GRIJÓ, OAB/ES 17.172
PROCESSO Nº : 050.10.000549-0
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: NEUCI MONTEIRO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, BEM COMO REQUERER O
QUE DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS.
4) DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA, OAB/ES 6.518; DR. ANTONIO
NACIF NICOLAU, OAB/ES 3.463
PROCESSO Nº : 050.10.001332-0
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: JOSE CANDIDO DE MORAIS-ME
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARA SE MANIFESTAREM CONCLUSIVAMENTE NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
5) DRª. LIVIA MARTINS GRIJÓ, OAB/ES 17.172
PROCESSO Nº : 050.11.001703-0
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: NAILDES DOS ANJOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, BEM COMO, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 15 (QUINZE) DIAS.
6) DR. SAULA FELICIO GAMA, OAB/ES 17.570
PROCESSO Nº : 050.11.004749-0
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: SERGIO DE FREITAS CAETANO
REQUERIDO: B.V FINANCEIRA S/A
PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 24/43, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
7) DR. JEFFERSON CABRAL, OAB/ES 4.356
PROCESSO Nº : 050.12.000566-0
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: ALEX ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO: BANCO BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
8) DR. JULIO ZINI DE SOUZA, OAB/ES 18.607
PROCESSO Nº : 050.11.004546-0
AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ANA DALVA GONÇALVES
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
9) DR. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/SP 126.504
PROCESSO Nº : 050.10.000912-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
EXECUTADO: ELDORADO COMERCIO PRODUTOS A L ME E OUTROS
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS
PENAS DA LEI.
10) DR. MARCELO DE ANDRADE, OAB/ES 13.920
PROCESSO Nº : 050.09.003860-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SOBRERODAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.
EXECUTADO: RONALDO RAMOS BOZI
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
41/80.
11) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673
PROCESSO Nº : 050.08.003936-0
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A
REQUERIDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA
96 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54, BEM COMO, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
12) DRª. INGRID AMARAL NOBRE, OAB/ES 15.591
PROCESSO Nº : 050.12.001009-0
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: PAULO SERGIO POSSEBOM LIQUER
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO/MANDADO DE FLS. 28, BEM COMO, DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29V, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
13) DR. ALESSANDRE TOTTI, OAB/ES 12.141
PROCESSO Nº : 050.11.004872-0
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: MARCIEL VALCHER
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S A
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
14) DR. SANSÃO SILVA BORGES, OAB/ES 12.564; DRª. LIVIA MARTINS
GRIJÓ, OAB/ES 17.172
PROCESSO Nº : 050.11.000591-0
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: HUMBERTO DE SIQUEIRA PADUA FILHO
REQUERIDO: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
SANTANDER LEASING S/A
PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.
15) DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES 5.356; DRª. VALÉRIA MÁRCIA
CARDOSO ZACHEL, OAB/ES 9.507
PROCESSO Nº : 050.10.005047-0
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA.
REQUERIDO: PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
16) DRª. GRAZIELA MOZELI MACHADO, OAB/ES 13.443
PROCESSO Nº : 050.10.001657-0
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.
REQUERIDO: MARIA IRACEMA VALERIANO E OUTRO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
17) DR. GIULIO ALVARENGA REALE, OAB/ES 16.862
PROCESSO Nº : 050.12.000905-0
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: KETLHEEN BAZONI XAVIER
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO/MANDADO DE FLS. 22, BEM COMO, DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23V, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
18) DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703
PROCESSO Nº : 050.12.000514-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CASO DO ADUBO LTDA.
EXECUTADO: MARCOS DE PAIVA GONÇALVES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45V,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
19) DR. FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB/SP 177.046
PROCESSO Nº : 050.06.000628-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: SAUDE ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
EXECUTADO: SUPERMERCADO BUENO LTDA-ME
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
20) DR. GUSTAVO STANGE, OAB/ES 15.000
PROCESSO Nº : 050.11.001024-1
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CRISTIANO GOMES
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA-ES
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ GERALDO FANTIN
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROMOTORA: RACHEL BARDI GUSMAN
CHEFE DE SECRETARIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
LISTA Nº 105
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES Nº 4.612;
EXECUÇÃO: 222.2012.11657
APENADO: FRANCISCO JUNIO DE OLIVEIRA
PARA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.
DR. GILMAR BATISTA VIEIRA, OAB/ES Nº 13.655;
EXECUÇÃO: 222.2010.08316
APENADO: JOSÉ MARIA DE PAULA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO EXAME CRIMINOLÓGICO
DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO, OAB/ES Nº 9305 ; DR. LEONARDO
JOSÉ VULPE DA SILVA, OAB/ES Nº 11.885; DR. FELIPE MORAIS MATTA,
OAB/ES Nº 12.605
EXECUÇÃO: 222.2011.02998
APENADO: ADRIANO SANTOS MARINHO
PARA TER VISTA DOS AUTOS .
DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES Nº 226-A;
EXECUÇÃO: 222.2009.01455
APENADO: RENATO DE SOUZA FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 253V NOS TERMOS DO ART
265 DO CPP.
VIANA, 06/07/2012
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VIANA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA DE INTIMAÇÃO – 38/2012
JUIZ: ADRIANO CORRÊA DE MELLO
CHEFE DE SECRETARIA: MÁRCIA DE M. ESTEVES DE A. FALCÃO
CHEFE DE CONCILIAÇÃO: KÁTIA REGINA MANGABEIRA PINTO
LISTA DE ADVOGADOS:
DR. ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO, OAB/MG 78.737
DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB/MG 12.0179
DR. CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES, OAB/SP 215.954
DRª ELLEN CRISTINA PIRES, OAB/SP 131.600
DR. GUILHERME BASTOS DE PERUCHI, OAB/ES 16.878
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140
DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB/MG 63.440
DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
DR. RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, OAB/ES 17.057
DR. ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/ES 16487
DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/ES 17.362
DR. VENTURA ALONSO PIRES, OAB/SP 132.321
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES4.680
1) PROC.: 050.09.004635-5 (7415/09)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARILETE MOREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S): BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR.
ROQUE FELIX NICCHIO, OAB/ES 16487 E DR. NELSON PASCHOALOTTO,
OAB/ES 13.621, ACERCA DA DECISÃO DE FL. 250, A SEGUIR TRANSCRITA:
“DEFIRO À AUTORA/RECORRENTE, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
RECEBO O RECURSO DE FLS. 237/254 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
(ART. 43 DA LEI 9.099/95), EIS QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. INTIME-SE A RECORRIDA PARA APREENTAR
CONTRARRAZÕES EM 10 DIAS. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL. DIL-SE E INTIMEM-SE.”
2) PROC.: 0010328-66.2012.808.0746
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARLI SILVA QUINTÃES
REQUERIDO(S): MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. GUILHERME BASTOS DE PERUCHI, OAB/ES 16.878,
ACERCA DO DESPACHO LANÇADO AO EVENTO 19 DOS PRESENTES
AUTOS ELETRÔNICOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “NÃO OBSTANTE A
MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA NO EVENTO DE Nº 15, JÁ HOUVE
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME EVENTO
97 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE Nº 14. INTIME-SE.”
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ”
3) PROC.: 746.2011.889.923-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): FRANCIANE BECALLI PEREIRA DAS POSSES E OUTROS
REQUERIDO(S): JOSÉ SIMÃO RAFAEL E CIA LTDA.. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO,
OAB/MG 78.737, ACERCA DA R. SENTENÇA LANÇADA NO EVENTO 69 DOS
PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS, CUJA PARTE FINAL, SEGUE
TRANSCRITA: “ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, JULGO
EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES, FRANCIANE BECALLI
PEREIRA DAS POSSES E HÉLIO PEREIRA DAS POSSES, POR RECONHECER
A ILEGITIMIDADE ATIVA DE AMBOS NO PRESENTE FEITO. OUTROSSIM,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS JOSÉ SIMÃO RAFAEL
E CIA LTDA.. E BRADESCO SEGUROS, SOLIDARIAMENTE, AO
PAGAMENTO DE R$ 13.432,32 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E
DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) À EMPRESA AUTORA, HÉLIO
PEREIRA DAS POSSES-ME, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, FICANDO
AS REQUERIDAS DESDE JÁ ADVERTIDAS DOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CPC E ENUNCIADO Nº 105 DO FONAJE.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE INDEVIDOS NESTA FASE
PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.”
8) PROC.: 0010351122012.808.0746
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS STINGUEL
REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL S.A
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/ES 17.362 E DR.
RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, OAB/ES 17.057, ACERCA DA R.
SENTENÇA LANÇADA NO EVENTO 18, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 23 DA LEI 9099/95, C/C
ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, BANCO DO BRASIL, A RESTITUIR
O VALOR DE R$ 3.417,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS)
AO AUTOR, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA
DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS DA DATA DO SAQUE (14/02/2012), ALÉM
DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DESTA DATA, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, FICANDO A REQUERIDA DESDE JÁ
ADVERTIDA DOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC E ENUNCIADO Nº 105 DO
FONAJE.
CUSTAS E HONORÁRIOS INDEVIDOS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA
PARTE INTERESSADA EM 15 DIAS, ARQUIVEM-SE.“
4) PROC.: 746.2010.880.025-9
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): ROSANGELA SALAZAR RAMOS MORAES
REQUERIDO(S): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A E CIELO
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES REQUERIDAS, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140 E DR.
VENTURA ALONSO PIRES, OAB/SP 132.321 E DRª ELLEN CRISTINA PIRES,
OAB/SP 131.600, ACERCA DO DESPACHO CONSTANTE DO EVENTO 158,
QUE SEGUE TRANSCRITO: “DISPENSADO A LAVRATURA DO TERMO DE
PENHORA, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 93 DO FONAJE, INTIMEM-SE
AS PARTES ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD,
ABRINDO-SE PRAZO PARA EMBARGOS PARA O DEVEDOR UNIBANCO.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO PARA EMBARGOS.
OUTROSSIM, EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA CIELO NO
EVENTO DE Nº 156, A PENHORA DO VALOR REFERENTE À MULTA DIÁRIA
OCORREU SOMENTE EM FACE DO REQUERIDO UNIBANCO.
DIL.-SE E INTIMEM-SE.”
MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCÃO
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VILA VELHA ENTRÂNCIA ESPECIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5) PROC.: 746.2012.880.130-3
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ADEMIR ALVES DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO(S): ROSALIA PLACEDINO DO NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES AUTORAS, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB/MG 12.0179 E DR.
VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES4.680, ACERCA DO DESPACHO
LANÇADO NO EVENTO 39, QUE SEGUE TRANSCRITO:“INTIME-SE O
AUTORA PARA RETIFICAR O CÁLCULO APRESENTADO NO EVENTO DE
Nº 36, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE O VALOR A SER EXECUTADO É O
VALOR ACORDADO ENTRE AS PARTES E NÃO O PLEITEADO NA INICIAL,
NÃO TRAZENDO O ACORDO QUALQUER CLÁUSULA NESTE SENTIDO.
DIL.-SE. ”
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL:ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTAS JUDICIÁRIA 02: ECILIA SAICK, NILZETT MARIA SILVA
SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E MARIA
JOSE ZANDONADI
6) PROC.: 0010328-66.2012.808.0746
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARLI SILVA QUINTÃES
REQUERIDO(S): MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. GUILHERME BASTOS DE PERUCHI, OAB/ES 16.878,
ACERCA DO DESPACHO CONSTANTE DO EVENTO 19, CUJA PARTE SEGUE
TRANSCRITA: “NÃO OBSTANTE A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA NO
EVENTO DE Nº 15, JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS PRESENTES
AUTOS, CONFORME EVENTO DE Nº 14.INTIME-SE.”
RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S.
ART. 55
7) PROC.: 746.2012.880912-4
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA COMONITI
REQUERIDO(S): NOVA CASA BAHIA S.A
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB/MG 63.440 E
DR. CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES, OAB/SP 215.954, ACERCA DA R.
SENTENÇA LANÇADA NO EVENTO 50, QUE SEGUE TRANSCRITA:
“SENTENÇA,VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.
38 DA LEI 9.099/95.
CUIDAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR MARIA APARECIDA
COMINOTI EM FACE DE NOVA CASA BAHIA S/A, TODOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS. CONFORME VERIFICO ATRAVÉS DO EVENTO DE Nº 47,
HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO(A) DEVEDOR(A) EM FAVOR DO(A)
CREDOR(A), OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. ISTO POSTO, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC. CUSTAS E
HONORÁRIOS INDEVIDOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME(M)-SE.
FABRÍCIO MARTINS DE FREITAS
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 12-A / 2012
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, ABAIXO RELACIONADOS, EM
CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME
ART. 72, INCISO XVII, DO CÓDIGO DE NORMAS:
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDI
LAURINDO FRANCISCO MOURA
PATRICIA PROVETI ALVES
SAULO JUNGER DUARTE
PROCESSO ADVOGADO
035.09.000702-8
035.09.000703-6
DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO OAB/ES 8799
DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO OAB/ES 8799
98 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
035.97.009491-4
035.07.019112-3
DRA PATRICIA PROVETI ALVES, OAB/ES 5019-E
DR. SAULO JUNGER DUARTE, OAB/ES 7862
035.98.018438-2
DR. FABRÍCIO MARTINS DE FREITAS, OAB/ES: 4938-E
0035.99.014488-9
DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI,
OAB/ES: 6415
035.09.018117-9
035.03.008188-5
DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, OAB/ES 6859
DRA. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO,
OAB/ES 7833
VILA VELHA, 05 DE JULHO DE 2012.
ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
AV. BEIRA MAR, 193 - PRAINHA - VILA VELHA - ES - CEP: 29100-180
TELEFONE(S): 3200-4133 - RAMAL: 232
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0018322-81.2011.8.08.0035 (035.11.018322-1)
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: SEBASTIAO DE PAULA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: VULGO "CHICÃO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
EM 05/05/1981, NATURAL DE VITÓRIA, FILHO DE PEDRO FERREIRA
COSTA E CONCEIÇÃO DE PAULA COSTA
O DR. ELIAZER COSTA VIEIRMM. JUIZ(A) DE
DIREITO DA VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE:
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 117/122
DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
POSTO ISTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE DA DENÚNCIA E, POR VIA REFLEXA, CONDENO O
ACUSADO SEBASTIÃO DE PAULA COSTA NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT,
DO CÓDIGO PENAL E ART. 309 DO CTB. FIXO A PENA BASE EM 06 MESES
DE DETENÇÃO. DEIXO DE APLICAR O ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA EM RAZÃO DE TER SIDO A PENA- BASE FIXADA EM SEU
MÍNIMO LEGAL . TORNO A PENA BASE EM DEFINITIVA ANTE A
ASUSÊNCIA DE AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE
PENA. O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME
ABERTO. TENDO EM VISTA O QUE PREVÊ O ARTIGO 44 DO CP,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE
DIREITO, MAIS PRECISAMENTE UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUINIDADE A SER FIXADA PELA VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA
DA CAPITAL.
ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 05/07/2012
-***********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA DIAS)
PROCESSO 035.101.010.359(4632)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM
CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M)
COMO ACUSADO (A)(S) LUIS FELIPE DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
AUDIOVISUAL, FILHO DE MARLINDA JERÔNIMO DA SILVA E PAI NÃO
DECLARADO, RESIDENTE NA RUA SÃO JOSÉ, 155, DOM JOÃO BATISTA,
VILA VELHA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 138/145, DATADA DE 25 DE
OUTUBRO DE 2011, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DO ART.
157, § 2º, II, NA FORMA DO ART. 14, II, DO CPB, A 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE DEZ DIAS-MULTA, FIXADO
EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, EM
REGIME INICIAL ABERTO.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E DOZE. EU, LUCIO
FLAVO ZUCOLOTO XAVIER, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI E
COMANDEI A IMPRESSÃO.
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIÁ ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA DIAS)
PROCESSO 035.100.864.343(4550)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM
CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M)
COMO ACUSADO (A)(S) MAICON DA MOTA BASTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, VENDEDOR, FILHO DE MARIA DA CONCEIÇÃO CURITIBA E
MALDILIS DA MOTA BASTOS, RESIDENTE NA AVENIDA PRAIANA, 980,
GUARAPARI/ES, NATURAL DE PETRÓPOLIS/RJ, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMOS INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 149/155, DATADA DE 25 DE JANEIRO DE 2012, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CPB, A UM
ANO DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE DEZ DIAS-MULTA, FIXADO EM
1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, EM REGIME
INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E DOZE. EU, LUCIO
FLAVO ZUCOLOTO XAVIER, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI E
COMANDEI A IMPRESSÃO.
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIÁ ESPECIAL
99 Terça-Feira
10 de julho de 2012
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
FLAVO ZUCOLOTO XAVIER, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI E
COMANDEI A IMPRESSÃO.
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIÁ ESPECIAL
-**********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA DIAS)
PROCESSO 035.100.922.224(4517)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA DIAS)
PROCESSO 035.050.149.372(4019)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO, NA QUAL
CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S) FABIO RODRIGUES DOS ANJOS,
BRASILEIRO, SEPARADO, FLANELINHA, FILHO DE MARIA RODRIGUES
DOS ANJOS E PAI NÃO DECLARADO, RESIDENTE NO BAIRRO ESPÍRITO
SANTO, VILA VELHA/ES E JOÃO BOSCO DAMAZIO GONZAGA DA COSTA
JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, FILHO DE MARIA APARECIDA
ALEXANDRE DA SILVA DAMAZIO, RESIDENTE NA RUA ALTO SIQUEIRA,
46, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO OS MESMOS INTIMADOS PELO
PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
ÀS FLS. 145/152, DATADA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR
OS ACUSADOS NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II, NA FORMA DO ART. 14, II,
DO CPB, SENDO APLICADA A FABIO A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 07
(SETE) MESES DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE VINTE DIAS-MULTA,
FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
EM REGIME INICIAL ABERTO, E A JOÃO BOSCO A PENA DE 03 (TRÊS)
ANOS, 08 (OITO) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSÃO, E AO
PAGAMENTO DE VINTE DIAS-MULTA, FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, EM REGIME INICIAL ABERTO.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E DOZE. EU, LUCIO
FLAVO ZUCOLOTO XAVIER, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI E
COMANDEI A IMPRESSÃO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO, NA QUAL
CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S) MANOEL RODRIGUES PINTO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE MARIA RODRIGUES DE
JESUS E SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA, RESIDENTE NO CONJUNTO
EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES, QUADRA 2, CASA 1, NOSSA
SENHORA DA PENHA, VILA VELHA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
ÀS FLS. 185/193, DATADA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O
ACUSADO NAS PENAS DO ART. 171, DO CPB, A 01 (UM) ANO E 09 (NOVE)
MESES DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE TRINTA DIAS-MULTA,
FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
EM REGIME INICIAL ABERTO, SENDO-LHE CONCEDIDA A SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E DOZE. EU, LUCIO
FLAVO ZUCOLOTO XAVIER, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI E
COMANDEI A IMPRESSÃO.
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIÁ ESPECIAL
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIÁ ESPECIAL
-**********-
-***********-
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA DIAS)
PROCESSO 035.080.180.074(4177)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO, NA QUAL
CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S) LEONARDO JOSÉ MARIA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR AUTOMOTIVO, FILHO DE ANGELA
MARIA RANGEL E HÉLIO JOSÉ MARIA, RESIDENTE NA RUA
MEDITERRÂNEO, 20, VILA GARRIDO, VILA VELHA/ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 127/131, DATADA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 304 C/C ART. 297, DO CPB, A
02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE DEZ DIAS-MULTA,
FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E DOZE. EU, LUCIO
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
Lista: 0086/2012
1 - 0003215-60.2012.8.08.0035 (035.12.003215-2) - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: WENDERSON BOM DOS SANTOS
Réu: WAGNER COUTINHO GOES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14003/ES - BRUNO SIQUEIRA MORELATO
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
Para providenciar a juntada aos autos do competente instrumento de mandato e para
audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL,
no dia 06/09/2012 às 13:30, situada no(a) - Av. Beira Mar, 193, Prainha - FÓRUM DES.
AFONSO CLÁUDIO.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
100 Terça-Feira
10 de julho de 2012
AV. BEIRA MAR, 193 - PRAINHA - VILA VELHA - ES - CEP: 29100-180
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 - RAMAL: 234
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0001675-31.1999.8.08.0035 (035.99.001675-6)
AÇÃO: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: JAILSON THOMAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NATURAL DE NOVA VENÉCIA/ES,
NASCIDO EM 13/02/1971, FILHO DE AILTON THOMAS E DE MARIA
TIBURCIO THOMAS.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO
JURI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE:
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M)
DEVIDAMENTE
CITADO(S)
O(S)
ACUSADO(S)
ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ARTIGO 121, § 2º IV, DO CP.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 05/07/2012
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
4A. VARA CRIMINAL
VILA VELHA-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO
JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
AV. BEIRA MAR, 193 - PRAINHA - VILA VELHA - ES - CEP: 29100-180
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 - RAMAL: 234
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0005096-19.2005.8.08.0035 (035.05.005096-8)
AÇÃO: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: WELLINGTON FIGUEIREDO DOS SANTOS, VULGO
'QUEQUÉ" ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: FILHO DE NELSON DE JESUS SANTOS E EDNA DA
SILVA FIGUEIREDO, NASCIDO EM 18/01/1975, NATURAL DE ALCOBAÇA,
BA.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 06/07/2012
MOACYR EWALD BORGES FILHO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
4A. VARA CRIMINAL
VILA VELHA-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
AV. BEIRA MAR, 193 - PRAINHA - VILA VELHA - ES - CEP: 29100-180
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 - RAMAL: 234
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nº DO PROCESSO: 0016333-11.2009.8.08.0035 (035.09.016333-4)
AÇÃO: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: JACLERIA MARIA DE PAULA - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:BRAS. NASCIDA EM 29/05/1977, FILHA DE JORCILHO
ANTONIO DE PAULA E INEIAS MARIA DE ALMEIDA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 4ª VARA
CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FINALIDADE:
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 158 A 161
DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
...( ) EM DECORRÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA, POR ENTENDER QUE A
ACUSADA AGIU ACOBERTADA PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE,
PREVISTA NO ARTIGO 23, INCISO II DO CPB, RAZÃO PELA QUAL ABSOLVO
SUMARIAMENTE JACLÉRIA MARIA DE PAULA DAS IMPUTAÇÕES
LANÇADAS NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 415, IV DO CADERNO
PROCESSUAL PENAL ( )....
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 06/07/2012
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO
JURI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE:
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M) DEVIDAMENTE
CITADO(S)
O(S) ACUSADO(S)
ACIMA
MOACYR EWALD BORGES FILHO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
4A. VARA CRIMINAL
VILA VELHA-ES
-***********-
101 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO
Lista: 0094/2012
1 - 0029420-78.2002.8.08.0035 (035.02.029420-9) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JAMILSON FERREIRA
Testemunha Autor: MARCELA FERREIRA DUARTE e outros
Réu: LEANDRO GONCALVES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
"(...)A denúncia está em harmonia com a legislação e as provas contidas do Inquérito
Policial. Assim, a RECEBO. Citem-se os denunciados para que respondam às acusações,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Deverão constar nos mandados o que traz o artigo
406, § 3º, do CPP, e também que afirme no mesmo prazo, se tem advogado constituído
ou se é impossibilitado de custear a sua defesa, para que a Defensoria Pública que atua
nesta Vara seja convocada para tal fim. Intimem-se via Diário de Justiça a Defesa
constituída pelos réus para o mesmo fim, no prazo da lei. Se necessário, expeçam-se
cartas precatórias para os devidos fins. Caso os denunciados, embora pessoalmente
cientificados, não apresentem Defesa, ou declarem suas hiposuficiências, desde logo
nomeio a Defensoria Pública, a ser pessoalmente intimada. Se certificado a não
localização dos denunciados, abro vistas ao Ministério Público, para diligenciar com o fito
de localizar seu novo endereço, eis que, no uso de suas atribuições constitucionais, pode
obter a informação, através do elogiável Centro de Apoio Criminal. Informado o
endereço, diligencie-se. Defiro o requerimento do rol de testemunhas. Com as Defesas,
conclusos. Diligencie-se com o fito de verificar se o denunciado já se encontra preso,
antes da expedição do mandado de citação, certificando nos autos. Diligencie-se(...)"
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO
Lista: 0096/2012
1 - 0020393-22.2012.8.08.0035 - Restauração de Autos
Requerente: MINISTÝRIO PÝBLICO
Denunciado: MAGNO SOLETE DE PAULA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
iNTIMAR, na forma do Art. 541 e seguintes do CPP, o douto advogado do Réu, Dr.
Jorge Santos Ignacio Junior, o processo de restauração dos autos de nº 035070168550
onde figuram como Acusados as pessoas de MAGNO SOLETE DE PAULA e
MARCIO GOMES DO NASCIMENTO e, como Vítima, a pessoa de CARLOS
ANTONIO ANDRADE VIANA, requerendo, desta forma, cópia de peças processuais
que porventura possua.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO
Lista: 0097/2012
1 - 0020393-22.2012.8.08.0035 - Restauração de Autos
Requerente: MINISTÝRIO PÝBLICO
Denunciado: MAGNO SOLETE DE PAULA e outros
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
iNTIMAR, na forma do Art. 541 e seguintes do CPP, o douto advogado do Réu, Dra
NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO, do início processo de restauração dos autos
de nº 035070168550 onde figura como Acusados as pessoas de MAGNO SOLETE DE
PAULA e MARCIO GOMES DO NASCIMENTO e, como Vítima, a pessoa de
CARLOS ANTONIO ANDRADE VIANA, requerendo, desde já, cópias processuais
que por ventura possua.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS
RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIA MOREIRA LEOPOLDO
ALTOE
Lista: 0036/2012
1 - 0090937-06.2010.8.08.0035 (035.10.090937-9) - Penal Pública Comum
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: DOUGLAS DA SILVA ALVARENGA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL,
no dia 30/08/2012 às 14:00, situada na Praça Almirante Tamandaré, 193, Prainha, Vila
Velha.
2 - 0099602-11.2010.8.08.0035 (035.10.099602-0) - Penal Pública Comum
Autor: O MIINISTERIO PUBLICO
Réu: VINICIUS COELHO VENTURINI
Testemunha: JULIANA GODINHO TONASSO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL,
no dia 30/08/2012 às 16:00, situada na Praça Almirante Tamandaré, 193, Prainha, Vila
Velha.
3 - 0013716-10.2011.8.08.0035 (035.11.013716-9) - Penal Pública Comum
Autor: O MIINISTERIO PUBLICO
Réu: EDSON PETERLE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Advogado(a): 009136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL,
no dia 23/08/2012 às 14:00, situada na Praça Almirante Tamandaré, 193, Prainha, Vila
Velha.
4 - 0008983-64.2012.8.08.0035 (035.12.008983-0) - Carta Precatória - Notificação,
Intimação e Citação
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO BATISTA SUELLA
Testemunha: ANTONIO JARDIM DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia
22/08/2012 às 13:00, situada na Praça Almirante Tamandaré, 193, Prainha, Vila Velha.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
VALERIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********-
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
102 Terça-Feira
10 de julho de 2012
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº ABIRACI SANTOS PIMENTEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARGIA CHIANCA MAURO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
Lista: 0029/2012
1 - 0096158-67.2010.8.08.0035 (035.10.096158-6) - Modificação de Cláusula
Requerente: R.J.G.D.A.
Requerido: A.D.S.S.
Testemunha: N.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11405/ES - DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
Advogado(a): 13542/ES - LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
Para ciência do R. Despacho de fls. 293 e verso, que determinou a realização de visitas
aos domingos e, não aos sábados como determinado no termo de audiência às às fls.
288/289, onde está mantido o horário e local descrito anteriormente.
2 - 0012276-47.2009.8.08.0035 (035.09.012276-9) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: F.L.D.S.P.
Testemunha Autor: F.M.S. e outros
Testemunha Réu: G.S. e outros
Requerido: F.L.D.S.S.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9615/ES - MARCELO TAMARA ALVES
para ciência da devolução do mandado de intimação sem cumprimento, informando,
assim, o novo endereço da testemunha do autor (L.T.O.), tendo em vista a audiencia
designada para o dia 28/08/2012, ou requerer o que entender o que entender de direito
para o prosseguimento do feito.
3 - 0020205-29.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: J.A.P.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais iniciais no valor de
R$149,20 (cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), sob pena de indeferimento da
inicial e cancelamento da distribuição do feito.
4 - 0020454-77.2012.8.08.0035 - Revisão de Alimentos
Requerente: G.F.S. e outros
Requerido: J.G. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3935/ES - MARIA DA PENHA GOMES LOPES
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais iniciais no valor de R$
249,32 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), sob pena de
indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito.
5 - 0016642-27.2012.8.08.0035 - Exoneração de Pensão
Requerente: W.B.
Requerido: L.B.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais iniciais no valor de
R$158,64 (cento e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de
indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito.
6 - 0010467-17.2012.8.08.0035 (035.12.010467-0) - Exoneração de Pensão
Requerente: N.J.D.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9178/ES - JULIANNA GUEDES BASTOS
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais iniciais no valor de
R$149,20 (cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), sob pena de indeferimento da
inicial e cancelamento da distribuição do feito.
7 - 0010247-19.2012.8.08.0035 (035.12.010247-6) - Divórcio Consensual com Bens a
Partilhar
Requerente: C.E.N.V. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005435/ES - ALEX SANDRO STEIN
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais iniciais no valor de
R$949,70 (novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), sob pena de
indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito.
8 - 0016804-22.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: J.C.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 12135/ES - LAIS FOEGER CORREA GONCALVES
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais iniciais no valor de
R$149,20 (cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), sob pena de indeferimento da
inicial e cancelamento da distribuição do feito.
9 - 0014507-81.2008.8.08.0035 (035.08.014507-7) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.D.S.S.
Executado: W.R.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Para tomar ciência da decisão:
Assim, com urgência, INTIME-SE o Exequente, através de sua representante legal, para
que se manifeste sobre os documentos cujas cópias foram acostadas às fls. 111-113, no
prazo de 10 (dez) dias, sendo advertido que seu silêncio será interpretado como quitação
do débito exequendo. Por ora, SUSPENDO o cumprimento o cumprimento do
mandado de prisão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça.
10 - 0089853-67.2010.8.08.0035 (035.10.089853-1) - Alimentos
Requerente: R.P.S.P.
Requerido: P.P.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Para vista dos autos conforme definido em audiência, tendo em vista a devolução da CP
onde comprovou a intimação do requerido para a audiencia do dia 17/05/2012.
11 - 0514931-76.2002.8.08.0035 (035.98.015564-8) - Investigação de Paternidade
Requerente: C.R.C. e outros
Requerido: L.C.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003602/ES - JADIR CID SIMOES
Para comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento e, após o devido pagamento,
ter vista dos autos no prazo legal.
12 - 0025374-31.2011.8.08.0035 (035.11.025374-3) - Adoção de Maiores
Requerente: E.D.A.C.
Requerido: E.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007844/ES - EDSON VIEIRA E SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, através de seu douto advogado, para regularizar o pólo passivo
da demanda, bem como, para adequar os pedidos, de acordo com o disposto no artigo
282, inciso VII, do CPC. Tudo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento e
extinção do feito.
13 - 0504345-48.2000.8.08.0035 (035.00.008680-7) - Separação de Corpos
Requerente: E.D.S.R.
Requerido: E.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9824/ES - LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
14 - 0089974-95.2010.8.08.0035 (035.10.089974-5) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: M.N.D.
Requerido: J.L.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
15 - 0509177-56.2002.8.08.0035 (035.99.008731-0) - Alimentos
Requerente: I.L.C. e outros
Requerido: F.F.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo de
10(dez) dias e requerer o que entender do direito no prazo estabelecido.
16 - 0084393-02.2010.8.08.0035 (035.10.084393-3) - Exoneração de Pensão
Requerente: J.N.D.S.
Requerido: G.D.M.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005936/ES - ARMANDO MOREIRA MACEDO
Advogado(a): 005987/ES - NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
Para tomar ciência da decisão:
Considerando não haver questão pendente de análise, CONHEÇO DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo
incólume a decisão recorrida.
103 Terça-Feira
10 de julho de 2012
17 - 0025484-30.2011.8.08.0035 (035.11.025484-0) - Regulamentação de Visita
Requerente: G.M.M.
Requerido: F.M.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16523/ES - VANESSA CHAVES DA COSTA
Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para regulamentar o
direito de visitação do autor, estabelecendo que: 1) poderá ele apanhar o menor Felipe
Moreira Franco em finais de semana alternados, buscando-o na casa paterna aos sábados,
a partir das 8h, e devolvendo-o no domingo, às 18h; 2) aniversários do menor: anos pares
com a mãe e anos ímpares com o pai; 3) aniversário da mãe e Dia das Mães com a mãe;
4) aniversário do pai e Dia dos Pais com o pai; 5) primeira metade do período de férias
escolares com o pai; segunda metade com a mãe; 6) Natal e Ano Novo alternados: uma
das datas com o pai e a outra data com a mãe, alternando-se no ano seguinte. INTIMESE A AUTORA, para tomar ciência da decisão, e ainda, regularize o pólo passivo da ação,
eis que deve ser proposta em face do genitor e, não do menor, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de extinção e indeferimento. Cite-se e intime-se O réU, com as advertências dos
arts. 285 e 319, do CPC. Apresentada resposta, dê-se vista à autora.
18 - 0010731-44.2006.8.08.0035 (035.06.010731-1) - Separação Consensual com bens
a Partilhar
Requerente: F.D.A.R.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10944/ES - JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
Tendo em vista o pedido de Assistência Judiciária gratuita, intime-se a exequente para que
junte aos autos a declaração de próprio punho, nos termos do artigo 4°, da Lei n°
1.060/50, Após a Juntada da declaração, tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.
66.
19 - 0025398-59.2011.8.08.0035 (035.11.025398-2) - Divórcio Consensual com Bens a
Partilhar
Requerente: F.D.S.D.B. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais complementares no
valor de R$ 1.216,31 (um mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), sob pena
de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito.
20 - 0006459-02.2009.8.08.0035 (035.09.006459-9) - Alimentos
Exequente: C.C.L.
Requerente: C.C.L.
Executado: J.N.C.
Requerido: J.N.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD
Para requerer o que de Direito no prazo de 05 (cinco) dias.
21 - 0006502-31.2012.8.08.0035 (035.12.006502-0) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: G.D.O.G.
Executado: O.S.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Para providenciar a tradução dos autos e da Carta Rogatória para que a mesma seja
encaminhada ao Egrégio Tribunal de easton, MA - USA.
22 - 0017143-88.2006.8.08.0035 (035.06.017143-2) - Ordinária
Requerente: A.B.B.
Requerido: A.A.B.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Para ciência da petição do perito de fls. 387/391, devendo efetuar o depósito da quantia
indicada de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), em nome do ilustre
expert, a disposição deste Juízo, no prazo de 10(dez) dias, contados de sua intimação
23 - 0013602-28.1998.8.08.0035 (035.98.013602-8) - Alimentos
Requerente: I.M.
Requerido: A.K.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005156/ES - CARMEN ROSA RODRIGUES
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
24 - 0009140-37.2012.8.08.0035 (035.12.009140-6) - Alimentos
Requerente: R.P.R.D.F.
Requerido: A.R.D.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
para ciência da devolução do mandado de citação e intimação sem cumprimento,
informando, assim, o novo endereço do requerido, tendo em vista a audiencia designada
para o dia 23/08/2012, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do
feito.
25 - 0002097-49.2012.8.08.0035 (035.12.002097-5) - Alimentos
Requerente: C.D.S.L.
Requerido: V.D.S.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
para informar o novo endereço do requerente e dar ciência ao mesmo da audiência
designada para 02/08/2012, pois conforme certidão de fls. 24-v, o mesmo não foi
localizado no endereço informado.
26 - 0002633-60.2012.8.08.0035 (035.12.002633-7) - Alimentos
Requerente: T.B.X.
Requerido: J.R.X.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Para ciência da devolução do mandado de intimação sem cumprimento, informando,
assim, o novo endereço do requerido, tendo em vista a audiencia designada para o dia
02/08/2012, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
27 - 0006781-17.2012.8.08.0035 (035.12.006781-0) - Alimentos
Requerente: A.A.D.
Requerido: D.B.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
para ciência da devolução do mandado de intimação sem cumprimento, informando,
assim, o novo endereço do requerido e da requerente, tendo em vista a audiencia
designada para o dia 14/08/2012, ou requerer o que entender de direito para o
prosseguimento do feito.
28 - 0034104-46.2002.8.08.0035 (035.02.034104-2) - Alimentos
Requerente: W.M.F.
Requerido: M.N.D.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004577/ES - VALMIR DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Do inteiro teor da decisão que INDEFIRIU o pedido de fls. 38/40, sendo que nada
requerido no prazo de 05 dias os autos será arquivado.
29 - 0501781-62.2001.8.08.0035 (035.00.001183-9) - Divórcio Consensual
Requerente: H.R.F.
Requerido: S.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 142614/RJ - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA
Para comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento e, após o devido pagamento,
ter vista dos autos no prazo legal.
30 - 0043630-37.2002.8.08.0035 (035.02.043630-5) - Separação Consensual
Requerente: H.R.F.
Requerido: S.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 142614/RJ - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA
Para comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento e, após o devido pagamento,
ter vista dos autos no prazo legal.
31 - 0015376-39.2011.8.08.0035 (035.11.015376-0) - Dissolução de União Estável
Litigiosa com Bens a Partilhar
Requerente: C.D.S.
Requerido: P.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 116562/RJ - JORGE LUIS DOS SANTOS
Para ciência do r.despacho:"sobre a petição de fls. 102/104 e documentos de fls.
105/112, dê-se vista a demandada".
32 - 0025391-67.2011.8.08.0035 (035.11.025391-7) - Alvará Judicial com Valor
Requerente: DOUGLAS PAIVA BITTENCORT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 120075/MG - MARIO DE SOUZA GOMES
Para proceder a juntada de comprovante de rescisão contratual mencionada na inicial, no
prazo de 10 (dez) dias.
33 - 0023334-52.2006.8.08.0035 (035.06.023334-9) - Alimentos
Requerente: A.F.D.L.A.C.
Requerido: F.P.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
104 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado(a): 004089/ES - HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
34 - 0027093-48.2011.8.08.0035 (035.11.027093-7) - Revisão de Alimentos
Requerente: E.V.C.D.S. e outros
Requerido: J.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Do r.despacho de fls. 37: "Da contestação de fls. 25/27, INTIME-SE a parte autora para
que informe se aceita o ofertado pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o
seu silêncio será interpretado como anuência".
35 - 0011567-12.2009.8.08.0035 (035.09.011567-2) - Exoneração de Pensão
Requerente: J.A.R.
Requerido: A.D.S.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005961/ES - WAGNER ANTONIO CAMPANA
Para ciência do r.despacho de fls. 147 que determinou a intimação da ré para a
apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508-CPC).
36 - 0026315-78.2011.8.08.0035 (035.11.026315-5) - Revisional
Requerente: L.V.T.
Requerido: G.O.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Para no prazo legal manifestar-se sobre a contestação de fls. 56/165.
37 - 0014646-28.2011.8.08.0035 (035.11.014646-7) - Revisão de Alimentos
Requerente: R.C.D.R.
Requerido: T.T.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9570/ES - PAULA ALMEIDA RAMOS
Para no prazo legal manifestar-se sobre a contestação de fls. 31/81.
38 - 0014047-31.2007.8.08.0035 (035.07.014047-6) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: A.A.O.N.
Requerido: R.F.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
39 - 0019059-55.2009.8.08.0035 (035.09.019059-2) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: F.D.E.S.G.
Requerido: H.R.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8306/ES - CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHO
para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
40 - 0017233-96.2006.8.08.0035 (035.06.017233-1) - Investigação de Paternidade
Requerente: M.O.N.D.S.
Requerido: A.B.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
41 - 0018752-33.2011.8.08.0035 (035.11.018752-9) - Alimentos
Requerente: L.G.C.
Requerido: G.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14321/ES - ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:
Considerando não haver questão pendente de análise, CONHEÇO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão
recorrida.
42 - 0023390-12.2011.8.08.0035 (035.11.023390-1) - Ordinária
Requerente: A.G.D.A.E.O.
Requerido: T.M.A.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007456/ES - MIGUEL PEDRO AMM FILHO
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO,
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
para acrescer à sentença atacada os dois parágrafos anteriores, onde analiso o pedido de
assistência judiciária gratuito, deferindo tal pedido.
43 - 0009946-14.2008.8.08.0035 (035.08.009946-4) - Exoneração de Pensão
Requerente: C.D.S.
Requerido: L.T.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Para informar se houve o pagamento da parcela requerida, tendo em vista a intimação
procedida nas fls. 109, e requerer o que for de direito.
44 - 0100717-67.2010.8.08.0035 (035.10.100717-3) - Alimentos
Requerente: A.D.J.B.
Requerido: V.B.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Para ciência da contestação apresentada pela curadora nos autos e vista dos mesmos no
prazo legal.
45 - 0007084-70.2008.8.08.0035 (035.08.007084-6) - Alimentos
Requerente: P.P.D.A. e outros
Requerido: E.D.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
46 - 0015946-88.2012.8.08.0035 - Exoneração de Pensão
Requerente: A.B.T.
Requerido: V.D.S.T. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14920/ES - CLAUDIO HENRIQUE LARANJA NETO
Para proceder a juntad da declaração de que trata a Lei n°: 1060/50 a fim de obter a
assistência Judiciária gratuita ou proceder o pagamento das custas processuais e Atribuir
valor à causa, de acordo com o art. 259 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
indeferimento e extinção.
47 - 0099983-19.2010.8.08.0035 (035.10.099983-4) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: R.R.A.D.S.
Executado: G.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9890/ES - KATIANY MARA DE SOUZA
Para ciência de todo o teor da r.decisão de fls. 39 que suspendeu a decisão que decretou a
prisão do Réu e determinou a expedição de Alvará de soltura em favor do executado,
devendo, ainda, se manifestar sobre a certidão de fls. 30 e documentos de fls. 31/33 e fls.
36/37.
48 - 0016191-07.2009.8.08.0035 (035.09.016191-6) - Alimentos
Requerente: W.R.D.A.
Requerido: L.R.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
49 - 0018333-13.2011.8.08.0035 (035.11.018333-8) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: S.F.D.
Executado: W.D.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14460/ES - INDIARA CANDIDO VENTURIM
Para informar o endereço do requerido ou ponto de referência no prazo legal, pois
conforme certidão de fls. 19-v o mesmo não foi localizado, sendo que houve dúvidas do
Sr. Oficial quanto ao endereço informado.
50 - 0018859-77.2011.8.08.0035 (035.11.018859-2) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: R.A.F.
Requerido: A.D.C.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5917/ES - SIMONE SILVEIRA
Para ciência do r.despacho de fls. 37: "Segundo informação, de fls. 33, a certidão
requerida às fls. 35, já foi expedida, devendo apenas, se necessário, a ilustre a advogada
tirar cópia da inicial e da sentença homologatória. Intime-se, para extrair a cópia no
prazo de 05 (cinco) dias. transcorrido o prazo, arquive-se."
51 - 0013228-60.2008.8.08.0035 (035.08.013228-1) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: F.B.D.S. e outros
105 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Executado: W.D.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008271/ES - DANIELLE REIS MACHADO DA ROS
Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO, pois, o pedido de utilização do Sistema Bacen-Jud, para o bloqueio da quantia
de R$ 26.401,16 (vinte e seis mil, quatrocentos e um reais e dezesseis centavos), indicada
no memorial de cálculo que integra a manifestação de fls. 68-69. Em pesquisa
empreendida no referido meio (protocolizada aos 26 dias do mês de abril), sobreveio
informação da existência, em contas bancárias de titularidade do Executado, de saldo
suficiente para quitação integral do débito. Permanece o valor indisponibilizado, até
ulterior ordem deste Juízo (recibo de protocolamento anexado), sendo desbloqueada a
quantia excedente. INTIMEM-SE, pois, o devedor, dando-lhes ciência da penhora
eletrônica para, querendo, impugná-la. INTIME-SE, também, as credoras, para requerer
o que de direito, tendo em vista o resultado frutífero da diligência eletrônica.
52 - 0010895-87.1998.8.08.0035 (035.97.010895-3) - Divórcio Direto
Requerente: F.N.R.D.L.
Requerido: E.R.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007873/ES - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO, pois, o pedido de utilização do Sistema Bacen-Jud, no valor atualizado de R$
2.781,31 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), segundo ressai
do demonstrativo de fl. 89. Em pesquisa empreendida no referido meio (protocolizada
aos 02 dias do corrente mês), sobreveio informação da existência, em conta bancária de
titularidade do Executado, de saldo suficiente para quitação parcial do débito, qual seja,
R$ 381,31 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos). Permanece o valor
indisponibilizado, até ulterior ordem deste Juízo (recibos de protocolamento anexados).
INTIMEM-SE, pois, o devedor, dando-lhe ciência da penhora eletrônica para, querendo,
impugná-la. INTIME-SE, também, os credores, para requererem o que de direito, tendo
em vista o resultado frutífero da diligência eletrônica.
53 - 0018022-22.2011.8.08.0035 (035.11.018022-7) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: E.P.D.S.T.R.
Requerido: A.S.T.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Para no prazo legal manifestar-se sobre a contestação de fls. 128/165.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
pedido ali deduzido - que deverá ser formulado, se assim a parte entender, através de ação
própria, no Juízo Competente, quanto o pedido de entrega de imóvel, eis que não
previsto no título exequendo.
58 - 0000670-17.2012.8.08.0035 (035.12.000670-1) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: D.B.
Requerido: C.A.W.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004640/ES - JOAO BATISTA GOMES
Para vista dos autos e ciência da reposta do Réu, através do Defensor Público (curador
especial).
59 - 0025503-36.2011.8.08.0035 (035.11.025503-7) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: J.F.C.
Requerido: L.D.S.M.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Para informar o endereço do requerido no prazo legal, pois conforme certidão de fls. 26
o mesmo não foi localizado no endereço informado.
60 - 0033684-07.2003.8.08.0035 (035.02.033684-4) - Revisão de Alimentos
Requerente: E.R.J.
Requerido: J.H.A.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16259/ES - ANA LUISA COLA GUEDES
Para tomar ciência da decisão:
Nesta data fiz consulta junto ao sistema RENAJUD, através do CPF do Executado,
contudo, não foram localizados automóveis registrados em seu nome, conforme
comprovante dos autos, restando infrutífera a diligência. Assim, INTIME-SE o
exequente para indicar bens pertencentes ao Executado e passíveis de penhora, ou
requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento
do feito.
61 - 0002128-06.2011.8.08.0035 (035.11.002128-0) - Investigação de Maternidade
Requerente: M.R.D.S.
Requerido: R.A.G.
54 - 0022934-62.2011.8.08.0035 (035.11.022934-7) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: J.O.B.
Requerido: C.L.O.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003734/ES - FIORAVANTE DELLAQUA
Advogado(a): 007185/ES - RICARDO MORAES DE RESENDE
Para ciência da juntada do Laudo de DNA, fls. 97/101 dos autos, requerendo o que for
de direito.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12266/ES - NORMA ALBANO DIAS
Para justificar a petição de fls. 30, tendo em vista que não foi expedido Carta de sentença
nestes autos e na inicial foi informado que as partes não possuiam bens a partilhar, visto
que firmaram acordo em outros autos.
62 - 0011169-02.2008.8.08.0035 (035.08.011169-9) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: J.M.M.
Executado: R.M.R.
55 - 0093648-81.2010.8.08.0035 (035.10.093648-9) - Investigação de Paternidade
Requerente: V.P.D.S.
Requerido: A.C.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO
Para ciência da juntada do Laudo de DNA, fls.46/49 dos autos, requerendo o que for de
direito.
56 - 0009570-86.2012.8.08.0035 (035.12.009570-4) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: W.C.D.P.
Requerido: A.P.S.D.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16523/ES - VANESSA CHAVES DA COSTA
Para emendar a inicial, registrando o valor da causa, de acordo com o artigo 259, inciso
VI, co CPC, bem como para que regularize o pólo passivo, em razão da existência de
pedido de oferta de alimentos e regularização de visita. Tudo isso no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
57 - 0100582-55.2010.8.08.0035 (035.10.100582-1) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: R.D.S.T.
Requerido: R.J.S.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência da decisão:
Para ciência de todo o teor da decisão de fls. 32, que INDEFIRIU os pedidos insertos na
manifestação de fls. 28-29, tanto no que tange ao repasse de verbas advindas de pretenso
contrato de aluguéis, dada a incompetência desta Vara de Família para a apreciação do
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007849/ES - MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
63 - 0016381-96.2011.8.08.0035 (035.11.016381-9) - Revisão de Alimentos
Requerente: R.D.F.P.
Requerido: A.D.D.F.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006288/ES - SAVIO GRACELLI
Para ciência do r.despacho de indeferiu o pedido de 126/127, tendo em vista que a
audiência foi adiada por não ter o réu tempo hábil para sua resposta, com alicerce no art.
5°, parágrafo 1°, da Lei de alimentos e ainda a mesma foi redesignada para data mais
próxima possível, portanto, não há possibilidade de seu adiantamento.
64 - 0015507-14.2011.8.08.0035 (035.11.015507-0) - Revisão de Alimentos
Requerente: V.T.S.D.S.
Requerido: J.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008439/ES - IVAN MOREIRA DE MELLO
para informar o novo endereço do requerente e dar ciência ao mesmo da audiência
designada para 22/08/2012, pois conforme certidão de fls. 64-v, o mesmo não foi
localizado no endereço informado.
65 - 0000471-92.2012.8.08.0035 (035.12.000471-4) - Divórcio Consensual sem Bens a
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Requerente: M.V.D.S.F. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 034446/RJ - AMILCAR LARROSA MOURA
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais complementares no
106 Terça-Feira
10 de julho de 2012
valor de R$44,80 (quarenta e quatro reais e oitenta centavos), sob pena de cancelamento
da distribuição do feito.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006070/ES - LUCELIA GONCALVES DE REZENDE
para comprovar no prazo legal o pagamento das custas processuais complementares no
valor de R$1.097,13 (um mil, noventa e sete reais e treze centavos), sob pena
de cancelamento da distribuição do feito.
POR ARAÍDA ALVES. NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE,
CITA-OS PELO PRESENTE EDITAL PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA
ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS AS
ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E, AFIXADO CÓPIA DO
MESMO, NA SEDE DO JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (6) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2012. EU, RITA DE CÁSSIA LACERDA, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO.
67 - 0091323-36.2010.8.08.0035 (035.10.091323-1) - Divórcio Consensual sem Bens a
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Requerente: C.A.T.D.O. e outros
RITA DE CÁSSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADA PELO ART. 60, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
66 - 0003557-71.2012.8.08.0035 (035.12.003557-7) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: A.B.D.A.
Requerido: L.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inserto na manifestação de fls. 33-35.
68 - 0003726-58.2012.8.08.0035 (035.12.003726-8) - Cautelar
Requerente: M.C.S.M.
Requerido: S.E.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17302/ES - KEYLLA LORDELLO COSTA
Para emendar a inicial, registrando o valor da causa, de acordo com o artigo 259, do CPC,
para incluir no cálculo do valor da causa, os bens móveis relacionados às fls. 03/04, tudo
isso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção.
69 - 0025384-75.2011.8.08.0035 (035.11.025384-2) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: J.N.S.
Requerido: M.P.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Para valorar os bens descritos na exordial, nas alíneas A e B, as fls. 03, e com alicerce nos
valores atribuidos, adequar o valor da causa nos autos, de acordo com o art. 259, no
prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção.
70 - 0003202-47.2001.8.08.0035 (035.01.003202-3) - Investigação de Paternidade
Requerente: L.A.G.
Requerido: M.R.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Para ciência do desarquivamento dos autos, obtendo vista dos autos pelo prazo legal e
requerer o que entender do direito.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC. Nº 035.12.004228-4 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE FAMÍLIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER À SR. MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO RAMOS,
BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
TRAMITA A AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, LHE PROPOSTA POR
CLEUNITON MARQUES DA COSTA. NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA
PESSOALMENTE, CITA-A PELO PRESENTE EDITAL PARA TODOS OS
TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO,
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20
DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS
AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E, AFIXADO CÓPIA DO
MESMO, NA SEDE DO JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (6) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2012. EU, RITA DE CÁSSIA LACERDA, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO.
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
RITA DE CÁSSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADA PELO ART. 60, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-***********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC. Nº 0009551-22.2008.8.08.0035 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL.
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE FAMÍLIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS SRS. CLÁUDIO ROCHA SOUZA, CLÁUDIA
KELLE GOMES ROCHA E DEILANI GOMES ROCHA, TODOS
BRASILEIROS, ATUALMENTE EM LOCAIS INCERTOS E NÃO SABIDOS, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA
A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, LHES PROPOSTA
PROC. Nº 035.12.004019-7 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE FAMÍLIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO SR. TIBÉRIO DE SOUZA SERPA, BRASILEIRO,
CASADO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO
DE DIVÓRCIO, LHE PROPOSTA POR EFIGENIA MARIA DA ROCHA. NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE
EDITAL PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO,
PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
107 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM
TIDOS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO
INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E, AFIXADO CÓPIA DO
MESMO, NA SEDE DO JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (6) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2012. EU, RITA DE CÁSSIA LACERDA, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO.
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E, AFIXADO CÓPIA DO
MESMO, NA SEDE DO JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (6) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2012. EU, RITA DE CÁSSIA LACERDA, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO.
RITA DE CÁSSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADA PELO ART. 60, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-**********-
-**********-
RITA DE CÁSSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADA PELO ART. 60, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC. Nº 0016430-06.2012.8.0035 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE FAMÍLIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO SR. NILTON COELHO RODRIGUES,
BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, LHE PROPOSTA POR MADALENA DE
LIMA RODRIGUES. NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,
CITA-O PELO PRESENTE EDITAL PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA
ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS AS
ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E, AFIXADO CÓPIA DO
MESMO, NA SEDE DO JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (6) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2012. EU, RITA DE CÁSSIA LACERDA, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO.
PROC. Nº 0006325-67.2012.8.08.0035 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE FAMÍLIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER À SRA. ILDA PEREIRA DO CARMO, BRASILEIRA,
CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, LHE PROPOSTA POR ARLINDO
RUFINO. NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO
PRESENTE EDITAL PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO,
BEM COMO, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB
PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA
SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E, AFIXADO CÓPIA DO
MESMO, NA SEDE DO JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (6) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2012. EU, RITA DE CÁSSIA LACERDA, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO.
RITA DE CÁSSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADA PELO ART. 60, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-**********-
RITA DE CÁSSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADA PELO ART. 60, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
-**********ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC. Nº 0016430-06.2012.8.0035 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE FAMÍLIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO SR. NILTON COELHO RODRIGUES,
BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, LHE PROPOSTA POR MADALENA DE
LIMA RODRIGUES. NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,
CITA-O PELO PRESENTE EDITAL PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA
ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS AS
ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
PROC. Nº 035.11.027139-8 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE FAMÍLIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO SR. ANTÔNIO MARCELINO DA COSTA,
BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA
DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, LHE PROPOSTA POR
LÚCIA MARIA DA SILVA COSTA. NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL PARA TODOS OS
TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO,
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20
DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS
AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E, AFIXADO CÓPIA DO
MESMO, NA SEDE DO JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (6) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2012. EU, RITA DE CÁSSIA LACERDA, ANALISTA
108 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO.
RITA DE CÁSSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADA PELO ART. 60, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº INES VELLO CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA
VALINHO
Lista: 0043/2012
1 - 0019783-59.2009.8.08.0035 (035.09.019783-7) - Investigação de Paternidade
Requerente: B.V.
Requerido: R.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008882/ES - JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
PARA INFORMAR SE ARCARÁ COM AS CUSTAS DO NOVO EXAME DE DNA.
2 - 0002258-93.2011.8.08.0035 (035.11.002258-5) - Cautelar
Requerente: G.F.M. e outros
Requerido: A.V.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 155v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
3 - 0008480-77.2011.8.08.0035 (035.11.008480-9) - Reconhecimento de União Estável
Requerente: A.C.D.S.R.
Requerido: W.M.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16523/ES - VANESSA CHAVES DA COSTA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
4 - 0006952-47.2007.8.08.0035 (035.07.006952-7) - Cumprimento de Sentença
Exequente: N.O.S.
Requerente: N.O.S.
Executado: F.D.S.
Requerido: F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11379/ES - MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGAO
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 23 QUE ENCONTRA-SE APÓCRIFA, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
5 - 0008182-85.2011.8.08.0035 (035.11.008182-1) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: F.O.D.V.
Requerido: S.R.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 30v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
6 - 0010973-42.2002.8.08.0035 (035.02.010973-8) - Cumprimento de Sentença
Requerente: M.D.M.V.
Requerido: W.G.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005738/ES - ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA
Advogado(a): 13634/ES - KARINA SIMOES MACHADO
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda.Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
7 - 0021535-95.2011.8.08.0035 (035.11.021535-3) - Reconhecimento de União Estável
Reconvinte: A.J.R.
Requerente: M.J.B.M.B.
Reconvido: M.J.B.M.B.
Requerido: A.J.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS.
8 - 0019405-40.2008.8.08.0035 (035.08.019405-9) - Declaratória
Requerente: M.D.G.Z.
Requerido: E.G.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 68, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
9 - 0015930-37.2012.8.08.0035 - Adoção de Maiores
Requerente: A.M.N.C. e outros
Requerido: M.S.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
PARA PROCEDER À CORREÇÃO DOS PÓLOS PASSIVO E ATIVO DA
DEMANDA, NOS MOLDES DO ART. 284 DO CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
10 - 0003635-65.2012.8.08.0035 (035.12.003635-1) - Dissolução de União Estável
Litigiosa sem Bens a Partilhar
Requerente: R.S.G.
Requerido: S.F.D.S.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Para tomar ciência da sentença:
Por tais motivos, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito na forma do art.
267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais na forma
da lei.
11 - 0093486-86.2010.8.08.0035 (035.10.093486-4) - Declaratória
Requerente: M.D.G.B.
Requerido: L.A.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Advogado(a): 002607/ES - MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, DEFIRO em parte o pedido de fl.199/218 para REVISAR o percentual de
20% para 10% dos rendimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes e oficie-se à
fonte pagadora. Considerando o despacho proferido às fls.285/286, determino ainda: a)
A expedição de ofício à casa de saúde são Bernardo LTDA para que informe o valor das
doze últimas parcelas pagas pela pare autora; b) a intimação das partes para depositar em
dez dias o rol de testemunhas, devendo a parte autora, no mesmo prazo especificar se
pretende perícia na área de psicologia ou psiquiatria, para fins e possibilitar a nomeação
do perito;
12 - 0023496-71.2011.8.08.0035 (035.11.023496-6) - Obrigação de Fazer
Requerente: E.A.B.M.
Requerido: P.M.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO MÁXIMO DE
10(DEZ) DIAS.
13 - 0014194-91.2006.8.08.0035 (035.06.014194-8) - Cautelar
Requerente: L.M.L.B.
Requerido: J.R.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 65771/MG - IRACEMA TEIXEIRA DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
14 - 0005964-70.2000.8.08.0035 (035.00.005964-8) - Investigação de Paternidade
Requerente: T.C.S.G. e outros
Requerido: J.G.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001873/ES - MARIA THEREZA SERRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
109 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC. Isento as partes do pagamento de custas
processuais e de honorários advocatícios, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº
1.060/1950, face aos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à fl. 02.
15 - 0008858-96.2012.8.08.0035 (035.12.008858-4) - Alteração de Regime de Bens
Requerente: R.L.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
PRA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
16 - 0025282-53.2011.8.08.0035 (035.11.025282-8) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: L.C.M.
Requerido: L.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Para tomar ciência da sentença:
Por tais motivos, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito na forma do art.
267, VIII do CPC. Isento o requerente do pagamento de custas processuais, com as
ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950, face aos benefícios da assistência judiciária
gratuita concedidos à fl. 18.
17 - 0086988-71.2010.8.08.0035 (035.10.086988-8) - Modificação de Cláusula
Requerente: P.C.M.A.
Requerido: N.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Para tomar ciência da decisão:
Posto isso, presentes os pressupostos, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA, no sentido
de modificar a guarda do menor BRAYAN CESAR FERREIRA MUZZI AFONSO em
favor do autor, bem como na direção de suspender os descontos relativos à pensão
alimentícia atualmente descontada em folha de pagamento do autor Cite-se e intime-se a
requerida via editalícia, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC.
18 - 0079577-74.2010.8.08.0035 (035.10.079577-8) - Regulamentação de Visita
Requerente: R.S.C.
Requerido: L.V.D.H.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13586/ES - PATRIC MANHAES DE ALMEIDA
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO
PRA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
23 - 0011890-17.2009.8.08.0035 (035.09.011890-8) - Reconhecimento de Paternidade
Requerente: R.C.B.
Requerido: M.V.C.D.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
PARA CIÊNCIA DO EXAMEN DE DNA, BEM COMO PARA PROMOVER O
PAGAMENTO REMANESCENTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO MESMO.
24 - 0098612-20.2010.8.08.0035 (035.10.098612-0) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: E.B.
Requerido: V.L.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15044/ES - MARCOS PAULO GOMES DIAS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 35v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
25 - 0099502-56.2010.8.08.0035 (035.10.099502-2) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: J.V.M.
Requerido: A.A.D.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14723/ES - MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 35, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
26 - 0019532-75.2008.8.08.0035 (035.08.019532-0) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: C.B.
Requerido: A.A.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13755/ES - ECKART TAULER DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14193/ES - MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA
PARA PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS EM CARTÓRIO
DO PETITÓRIO DE FLS. 243/246.
27 - 0100002-25.2010.8.08.0035 (035.10.100002-0) - Regulamentação de Visita
Requerente: F.C.M.
Requerido: T.B.D.
19 - 0014111-02.2011.8.08.0035 (035.11.014111-2) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: W.P.D.S.
Requerido: O.R.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 51v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
28 - 0024266-64.2011.8.08.0035 (035.11.024266-2) - Regulamentação de Visita
Requerente: P.P.O.
Requerido: M.E.S.O.
20 - 0001505-05.2012.8.08.0035 (035.12.001505-8) - Regulamentação de Visita
Requerente: A.R.A.
Requerido: S.D.P.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14177/ES - PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO MÁXIMO DE
10(DEZ) DIAS.
21 - 0009734-85.2011.8.08.0035 (035.11.009734-8) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: M.A.B.
Requerido: C.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
PARA MANIFESTAR-0SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO MÁXIMO DE
10(DEZ) DIAS.
22 - 0025949-39.2011.8.08.0035 (035.11.025949-2) - Declaratória
Requerente: A.L.D.S.P. e outros
Requerido: W.P.D.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14399/ES - ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
29 - 0027195-70.2011.8.08.0035 (035.11.027195-0) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: Z.R.D.N.
Requerido: E.N.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16657/ES - ANTONIO XAVIER SOARES
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
30 - 0018411-70.2012.8.08.0035 (035.12.012899-2) - Modificação de Cláusula
Requerente: H.K.N.D.H.D.S.
Requerido: L.N.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
PARA, NA FORMA DO ART. 284 DO CPC, PROVIDENCIAR DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
31 - 0002981-83.2009.8.08.0035 (035.09.002981-6) - Anulatória
Requerente: I.C.N.P.
110 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerido: P.S.D.L.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
39 - 0026370-29.2011.8.08.0035 (035.11.026370-0) - Declaratória
Requerente: P.S.N.
Requerido: A.D.P.A.
32 - 0017218-20.2012.8.08.0035 - Dissolução de União Estável Litigiosa com Bens a
Partilhar
Requerente: T.D.S.L.
Requerido: R.S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003434/ES - GISELA VARGAS BRUNOW
PARA, NA FORMA DO ART 259 DO CPC, CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
40 - 0023181-43.2011.8.08.0035 (035.11.023181-4) - Negativa de Paternidade
Requerente: P.S.N.
Requerido: G.A.N.
33 - 0005867-50.2012.8.08.0035 (035.12.005867-8) - Modificação de Cláusula
Requerente: M.D.F.B.
Requerido: W.D.P.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11379/ES - MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGAO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.42/43
34 - 0004312-32.2011.8.08.0035 (035.11.004312-8) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: A.C.P.
Requerido: J.L.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 63, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
35 - 0018521-06.2011.8.08.0035 (035.11.018521-8) - Investigação de Paternidade
Requerente: E.A.
Requerido: O.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 15v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
36 - 0023321-77.2011.8.08.0035 (035.11.023321-6) - Homologação de Acordo
Requerente: J.R.D.G. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Para tomar ciência da sentença:
O objeto é lícito e não há proibição legal. Isto posto, e satisfeitas as exigências legais,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades celebrado entre os
interessados, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 02/05. Em
consequência, julgo extinto processo com base no art. 269, III, do Código de Processo
Civil. Oficie-se à fonte pagadora acerca da exoneração da obrigação de alimentar do
primeiro requerente em relação segundo requerente. Condeno os requerentes ao
pagamento das custas, mas, em razão dos os benefícios da assistência judiciária gratuita
que ora concedo, ressalvo a cobrança nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060 de 1950.
37 - 0006010-39.2012.8.08.0035 (035.12.006010-4) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: M.N.F.
Requerido: W.R.D.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14225/ES - ITAMAR LUIS VALIM
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, e considerando que a parte requerida sequer fora citada na presente demanda,
revogo a decisão de fl.21 e homologo a desistência requerida pela autora à fl.18 e via de
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao
pagamento das custas, mas ressalvo a cobrança nos termos do art.12 da lei 1.060/50, em
virtude da gratuidade que ora lhe defiro.
38 - 0011056-43.2011.8.08.0035 (035.11.011056-2) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: M.D.R.
Requerido: C.F.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13384/ES - MARINHO DEFENTI RAMOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
41 - 0086101-87.2010.8.08.0035 (035.10.086101-8) - Investigação de Paternidade
Requerente: T.M.D.S.
Requerido: A.V.D.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
42 - 0018130-51.2011.8.08.0035 (035.11.018130-8) - Dissolução de União Estável
Consensual com Bens a Partilhar
Requerente: L.L.X.S.
Requerido: C.D.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Para tomar ciência da decisão:
2- Quanto ao pedido liminar de fixação de alimentos, diante da oferta autoral e da prova
da relação de parentesco, qual seja, certidão de fl.13 que comprova o vínculo da filiação
DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e arbitro a pensão alimentícia no valor de
20% (vinte por cento) do salário mensal do autor, após os descontos legais (IR e INSS),
devendo incidir sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS,
horas extras, adicional noturno, participação nos lucros e resultados e abonos. Oficie-se,
pois, à fonte pagadora informada na exordial.
43 - 0002782-90.2011.8.08.0035 (035.11.002782-4) - Modificação de Cláusula
Requerente: M.A.R. e outros
Requerido: W.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002821/ES - JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
44 - 0004349-69.2005.8.08.0035 (035.05.004349-2) - Investigação de Paternidade
Requerente: S.O.T. e outros
Requerido: A.H.D.O.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131.
45 - 0502833-88.2004.8.08.0035 (035.04.005347-8) - Modificação de Cláusula
Requerente: L.B.D.B.
Requerido: P.M.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7916/ES - JONAS HONORATO
Advogado(a): 001976/ES - NEY COUTINHO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 238, Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
46 - 0021689-31.2002.8.08.0035 (035.02.021689-7) - Dissolução de União Estável
Exequente: M.S.B.
Requerente: L.C.B.D.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11518/ES - RENATA CERDEIRA OLIVEIRA
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 343, A FIM DE
ESCLARECER O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
111 Terça-Feira
10 de julho de 2012
47 - 0020804-07.2008.8.08.0035 (035.08.020804-0) - Declaratória
Requerente: R.V. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
48 - 0016780-28.2011.8.08.0035 (035.11.016780-2) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: Z.L.C. e outros
Requerido: L.C.L.A.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
PARA INDICAR O ENDEREÇO DO PAI DA MENOR, PARA FINS DE
CITAÇÃO/CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.33, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DA RESPECTIVA DEMANDA.
49 - 0004717-68.2011.8.08.0035 (035.11.004717-8) - Regulamentação de Visita
Requerente: A.R.G. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10694/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Advogado(a): 002917/ES - WOLNEY CARVALHO MACHADO
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.45v.Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
50 - 0003496-89.2007.8.08.0035 (035.07.003496-8) - Anulatória
Requerente: I.D.O.B.
Requerido: S.R.D.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10977/ES - ARTHUR FRANKLIN MENDES
Advogado(a): 11398/ES - FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA
BERNARDINA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
51 - 0016601-60.2012.8.08.0035 - Partilha
Requerente: R.L.M.P.
Requerido: J.A.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
52 - 0020721-83.2011.8.08.0035 (035.11.020721-0) - Ordinária
Requerente: N.P.B.
Requerido: K.K.M.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15341/ES - ROBERTO ALVES SILVEIRA MARTINS
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
53 - 0001120-57.2012.8.08.0035 (035.12.001120-6) - Investigação de Paternidade
Requerente: B.M.B.
Requerido: C.R.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
54 - 0019336-42.2007.8.08.0035 (035.07.019336-8) - Separação de Corpos
Requerente: M.A.G.
Requerido: M.R.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005335/ES - FABIO DAHER BORGES
PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
55 - 0004508-65.2012.8.08.0035 (035.12.004508-9) - Separação de Corpos
Requerente: M.D.C.Z.N.S.
Requerido: C.R.N.S.Z.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Para tomar ciência da sentença:
Com efeito, em razão da carência superveniente da ação, acolho o parecer ministerial às
fls. 127v, para determinar o recolhimento do mandado de citação e julgo extinto o
presente feito sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.
56 - 0000398-57.2011.8.08.0035 (035.11.000398-1) - Cautelar
Requerente: M.G.D.M.G.
Requerido: M.D.M.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
Advogado(a): 15917/ES - AMANDDA ASSIS BORTOLIN
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL no sentido de
consolidar a decisão proferida em sede de audiência de justificação conforme termo de
fl.145 e, por via de consequência julgo extinto o presente feito com resolução de mérito,
com fulcro no art.269, I do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas e
honorários advocatícios os quais arbitro, equitativa
57 - 0080656-88.2010.8.08.0035 (035.10.080656-7) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: M.G.D.M.G.
Requerido: M.D.M.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15086/ES - NATALIA LORENZONI PEREIRA
Advogado(a): 005673/ES - ROBSON MENDES NEVES
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H.
58 - 0006320-45.2012.8.08.0035 (035.12.006320-7) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: S.G.D.F.
Requerido: A.J.I.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003684/ES - AIRTON IDUARDO DE SOUZA
PARA, NA FORMA E NO PRAZO DO ART.284 DO CPC, RATIFICAR O POLO
PASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE ÓBITO
ACOSTADA ÀS FLS. 09.
59 - 0010377-43.2011.8.08.0035 (035.11.010377-3) - Modificação de Cláusula
Requerente: V.D.A.S.D.S.
Requerido: R.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
60 - 0021619-96.2011.8.08.0035 (035.11.021619-5) - Negativa de Paternidade
Requerente: R.S.
Requerido: J.I.A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6859/ES - LAURINDO FRANCISCO MOURA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
61 - 0004138-23.2011.8.08.0035 (035.11.004138-7) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: E.S.B.
Requerido: M.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7095/ES - MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
62 - 0096781-34.2010.8.08.0035 (035.10.096781-5) - Regulamentação de Visita
Requerente: M.D.P.B.
Requerido: D.P.N.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9728/ES - JOAO SILVA DE JESUS
PARA CUMPRIR O QUE FORA ALVITRADO PELO R. TERMO DE AUDIÊNCIA
DE FLS. 63/64, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
63 - 0003170-56.2012.8.08.0035 (035.12.003170-9) - Partilha
112 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerente: A.A.S.
Requerido: A.P.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15324/ES - ERICA BARBOZA VARGAS
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
64 - 0081337-58.2010.8.08.0035 (035.10.081337-3) - Partilha
Requerente: O.P.V.
Requerido: A.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Advogado(a): 13999/ES - KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
Advogado(a): 007909/ES - RAMON CARVALHO
PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS
FLS. 49/61, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, mas
sendo a mesma beneficiária da gratuidade, ressalvo a cobrança nos termos do art.12 da lei
1.060/50. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais
tendo em vista a não manifestação do executado através de patrono.
71 - 0010375-73.2011.8.08.0035 (035.11.010375-7) - Adoção de Maiores
Requerente: P.L.
Requerido: E.D.R.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10183/ES - PATRICIA CUNHA LORA
PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
65 - 0006627-38.2008.8.08.0035 (035.08.006627-3) - Negativa de Paternidade
Requerente: JOSE ANTONIO NASCIMENTO
Requerido: MICHELE DOS SANTOS VERTELO
72 - 0006264-12.2012.8.08.0035 (035.12.006264-7) - Busca e Apreensão
Requerente: N.M.A.T.
Requerido: E.C.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Advogado(a): 005053/ES - FREDERICO ANGELO RAMALDES
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas,
mas em razão da gratuidade que ora lhe defiro, ressalvo a cobrança nos termos do art.12
da lei 1.060/50. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais tendo em vista a não manifestação do executado através de patrono.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
PARA JUNTAR PROVAS DE QUE EXERCE A GUARDA DOS MENORES.
66 - 0019923-25.2011.8.08.0035 (035.11.019923-5) - Regulamentação de Visita
Requerente: G.B.V.X.
Requerido: J.F.S.W.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
67 - 0004610-87.2012.8.08.0035 (035.12.004610-3) - Dissolução de União Estável
Litigiosa com Bens a Partilhar
Requerente: R.L.M.
Requerido: R.Z.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10545/ES - JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO
PARA PROVIDENCIRAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA
FORMA DO ART.19 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
68 - 0009265-05.2012.8.08.0035 (035.12.009265-1) - Alteração de Regime de Bens
Requerente: A.O.G. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11998/ES - VANILZA BARCELLOS SOARES RODRIGUES
Para tomar ciência da decisão:
Posto isso, determino a intimação das partes para as seguintes providências: 1) Assinar e
reconhecer firma de suas respectivas assinaturas na inicial; 2) Informar se possuem bens
imóveis e, em caso positivo, apresentar a documentação comprobatória; 3) Promover a
publicação no Diário da Justiça no Estado e em jornal de grande circulação no Estado do
edital, a ser confeccionado em cartório, para os eventuais interessados tomarem
conhecimento da alteração do regime de bens pretendida pelas partes. 4) Juntar aos autos
certidões negativas de débito municipal, estadual e federal de cada um.
69 - 0000934-34.2012.8.08.0035 (035.12.000934-1) - Investigação de Paternidade
Requerente: Y.C.
Requerido: A.D.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
70 - 0088580-53.2010.8.08.0035 (035.10.088580-1) - Dissolução de União Estável
Litigiosa com Bens a Partilhar
Requerente: M.R.B.F.
Requerido: J.M.D.O.
73 - 0009253-25.2011.8.08.0035 (035.11.009253-9) - Modificação de Cláusula
Requerente: W.A.F.
Requerido: P.D.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVES DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
74 - 0016534-95.2012.8.08.0035 - Reconhecimento de União Estável
Requerente: J.E.R.M.
Requerido: J.R.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
PARA CUMPRIR O QUE FORA ALVITRADO PELO R. DESPACHO DE FLS. 32,
NO PRAZO DO ART. 284 DO CPC.
75 - 0013187-59.2009.8.08.0035 (035.09.013187-7) - Investigação de Paternidade
Requerente: E.A.S.
Requerido: A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80776/RJ - FABIO KIK DA SILVA
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
76 - 0021581-84.2011.8.08.0035 (035.11.021581-7) - Regulamentação de Visita
Requerente: D.X.P.
Requerido: F.B.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
77 - 0003487-88.2011.8.08.0035 (035.11.003487-9) - Regulamentação de Visita
Requerente: A.G.R.
Requerido: C.N.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009131/ES - CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
Para tomar ciência da sentença:
Por tais motivos, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito na forma do art.
267, VIII do CPC. Isento o requerente do pagamento de custas processuais, com as
ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950, face aos benefícios da assistência judiciária
gratuita concedidos à fl. 25. Revogo a decisão de fls. 32/33.
78 - 0083340-83.2010.8.08.0035 (035.10.083340-5) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: R.D.S.
Requerido: J.D.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9283/ES - GRAZIELLA NEIVA NEVES
113 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado(a): 007849/ES - MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
Para tomar ciência da sentença:
Por tais motivos, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito na forma do art.
267, VIII do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas, mas, em razão dos os
benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à fl. 17, ressalvo a cobrança nos
termos do art. 12 da Lei nº 1.060 de 1950.
79 - 0019094-44.2011.8.08.0035 (035.11.019094-5) - Homologação de Acordo
Requerente: J.L.D.S.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13724/ES - PRISCILA BAUER LOZER
Para tomar ciência da sentença:
O objeto é lícito e não há proibição legal. Isto posto, e satisfeitas as exigências legais,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades celebrado entre os
interessados, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls.02/03 e 07. Em
conseqüência, julgo extinto processo com base no art. 269, III, do Código de Processo
Civil. Defiro a gratuidade tão somente à segunda requerida, indeferindo-a em relação ao
primeiro, pois conforme documento de fl.09 o mesmo possui emprego público que lhe
fornece condições plausíveis de arcar com as custas judiciais ora em espécie. Nesse
sentido, condeno os requerentes ao pagamento das custas de forma pró-rata, na forma do
art.26 do CPC, ressalvando à segunda requerente das cobranças, nos termos do art.12 da
lei 1.060/50, devendo o primeiro requerente ser intimado para a quitação de sua parte.
Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários diante da ausência de
pretensão resistida apta a ensejá-los consoante o princípio da causalidade.
80 - 0018117-57.2008.8.08.0035 (035.08.018117-1) - Embargos de Retenção
Embargante: R.D.O.M.
Exequente: S.G.D.A.
Embargado: S.G.D.A.
Executado: R.D.O.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004378/ES - MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48H.
81 - 0009715-45.2012.8.08.0035 (035.12.009715-5) - Declaração de Ausência
Requerente: C.G.B.R.
Requerido: C.B.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Para tomar ciência da decisão:
DECLINO a competência deste juízo para processá-lo. Ante o exposto, declaro-me
incompetente para processar a presente demanda. Com efeito, intime-se a parte autora e
após, nos termos do art.113, §2º do CPC, remetam-se os presentes autos à uma das Varas
de Órfãos e Sucessões deste Juizado, dando-se baixa deste registro.
82 - 0095440-70.2010.8.08.0035 (035.10.095440-9) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: E.A.D.S.
Requerido: S.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9283/ES - GRAZIELLA NEIVA NEVES
Advogado(a): 007849/ES - MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
PARA TRAZER AOS AUTOS NOVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
83 - 0010435-12.2012.8.08.0035 (035.12.010435-7) - Divórcio Consensual sem Bens a
Partilhar
Requerente: S.D.S.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11379/ES - MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGAO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e com fundamento no § 6º, do art. 226 da CF, HOMOLOGO o acordo
formulado entre as partes às fls. 02/04 que se regerá pelas cláusulas e condições ali
fixadas para que surte seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO o divórcio do casal,
salientando que o requerente varão voltará a usar o nome de solteiro (DIEGO DA
SILVA). Via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na
forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
84 - 0052225-25.2002.8.08.0035 (035.02.052225-2) - Divórcio Consensual
Requerente: V.C.D.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15647/ES - MANOELA MELLO SARCINELLI
PARA CUMPRIR O DISPOSTO PELO R. DESPACHO DE FLS.34 NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
85 - 0019086-33.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: M.F.B. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
PARA ASSINAREM A INICIAL RECONHECENDO RESPECTIVAS FIRMAS, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
86 - 0502305-93.2000.8.08.0035 (035.00.000638-3) - Separação Consensual
Requerente: J.W.S.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12712/ES - TATIANA GUERRA GONÇALVES MERISIO
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 17, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO.
87 - 0019293-66.2011.8.08.0035 (035.11.019293-3) - Divórcio Consensual sem Bens a
Partilhar
Requerente: A.M.D.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
PARA ASSINAREM INICIAL RECONHECENDO RESPECTIVAS FIRMAS, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
88 - 0514077-82.2002.8.08.0035 (035.99.014093-7) - Divórcio Consensual
Exequente: K.M.P.R.
Requerente: R.C.L.R. e outros
Executado: R.C.L.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12537/ES - PABLO QUEIROZ AGUETE
Advogado(a): 10653/ES - PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
Advogado(a): 005992/ES - SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, tendo em vista os pedidos de fls.519/526 e de fls.539/540 determino a
serventia que : a) Proceda a correção do termo de penhora de fl.509 tendo em vista a
revogação supramencionada, passando o mesmo a vigorar tão somente em relação ao
veículo Ford, placa MTZ1928 e nova intimação do executado em relação a tal fato bem
como para indicar no prazo de cinco dias a atual localização do veículo FORD placa
MTZ1928 para fins de avaliação, sob pena de lhe ser imposta uma multa de 20% (vinte
por cento) sobre o valor atualizado do débito - CPC, art. 600, inc. IV, e art. 601. b)
Determino a realização de avaliação do veículo Ford placa MTZ1928 através de oficial de
justiça na forma do art.680 do CPC, ressalvando que caso seja necessário profissional de
conhecimentos especializados para tanto este juízo nomeará avaliador. c) Proceda à
lavratura do termo de penhora relativo aos direitos econômicos atrelados ao veículo
Honda Civic Placa MSR7444, ano/modelo: 2009; (b) intimar o Executado na pessoa de
seu advogado para indicar no prazo de 05 (cinco) dias a localização atual do veículo
supradescrito devendo no mandado constar a informação de que o executado não deverá
aliená-lo sem autorização judicial, sob pena de lhe ser imposta uma multa de 20% (vinte
por cento) sobre o valor atualizado do débito - CPC, art. 600, inc. IV, e art. 601. d) Oficie
ao Cartório de Registro de Imóveis, tal como requerido pelas exequentes às fls.540, item
3.
89 - 0022932-92.2011.8.08.0035 (035.11.022932-1) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: M.V.D.S.O.F.
Requerido: M.A.D.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006302/ES - ANDRE LUIZ LANNA
PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS PROVA DA
EXISTÊNCIA DO AUTOMÓVEL DESCRITO NA PEÇA EXORDIAL.
90 - 0002727-42.2011.8.08.0035 (035.11.002727-9) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: E.A.T.L.
Requerido: S.C.L.
Testemunha: J.L.C.N. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 37934/RS - HERMINIO CARLOS DOS SANTOS
Advogado(a): 13823/ES - RAIMUNDO NONATO NERES
Advogado(a): 17901/ES - RUBIELLE BENICIO SILVA QUERINO
Para tomar ciência da sentença:
Com efeito, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I,
do Código de Processo Civil
91 - 0023736-60.2011.8.08.0035 (035.11.023736-5) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: J.B.D.O.F.
114 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerido: K.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Advogado(a): 10383/ES - JULIANA NIMER
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e, tendo em vista que as partes transigiram quanto à decretação do
divórcio, considero procedentes as alegações autorais e DECRETO O DIVÓRCIO do
casal e julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III,
do Código de Processo Civil.
92 - 0005941-07.2012.8.08.0035 (035.12.005941-1) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: G.B.F.J.
Requerido: K.S.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 53v, BEM COMO PARA
TRAZER AOS AUTOS NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
93 - 0014056-51.2011.8.08.0035 (035.11.014056-9) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: V.L.C.S.
Requerido: R.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considero procedentes as alegações autorais, motivo pelo qual
DECRETO O DIVÓRCIO do casal e DEFIRO a concessão da guarda do menor em
favor da autora e REGULAMENTO o direito de visitação por parte do requerido, na
forma livre e CONDENO o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor do
menor MARCELO no patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo
atualmente vigente, que deverá ser depositado em conta corrente em nome da genitora
do menor a ser devidamente informada a este juízo, no prazo de cinco dias a partir da
ciência do presente decisum. Com efeito, julgo extinto o processo, com resolução do
mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao
pagamento das custas processuais na forma da lei. Sem honorários, ante a ausência de
resistência.
94 - 0095574-97.2010.8.08.0035 (035.10.095574-5) - Divórcio Consensual com Bens a
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Requerente: L.C.D.O.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006791/ES - ERRITON LEAO
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
95 - 0006686-84.2012.8.08.0035 (035.12.006686-1) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: J.D.D.D.S.
Requerido: E.M.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 15, BEM COMO PARA
TRAZER AOS AUTOS NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
96 - 0005191-05.2012.8.08.0035 (035.12.005191-3) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: A.V.
Requerido: E.R.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO MÁXIMO DE
10(DEZ) DIAS.
97 - 0016473-40.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: A.S.F.
Requerido: M.A.A.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Para tomar ciência da decisão:
2- Diante da prova pré-constituída do parentesco filiação (fl. 12), arbitro os alimentos
provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo - tendo em vista a não
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
comprovação das possibilidades do requerido, bem como das necessidades do requerente,
em sede de cognição sumária -, a ser depositado em nome da requerente, representante
legal do menor, em conta bancária informada à fl. 04, até o dia 05 (cinco) de cada mês
subsequente ao vencido, a partir da citação.
98 - 0008103-14.2008.8.08.0035 (035.08.008103-3) - Divórcio Consensual sem Bens a
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Requerente: E.C.D.N. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001466/ES - HEBER VIEIRA GOMES
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fls. 23. Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
99 - 0015131-28.2011.8.08.0035 (035.11.015131-9) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: D.D.B.R.
Requerido: S.M.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005455/ES - MARIO LAIBEL COTTA
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fls. 17. Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
100 - 0027145-44.2011.8.08.0035 (035.11.027145-5) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: C.B.T.M.
Requerido: L.M.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5638/ES - ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
101 - 0026690-79.2011.8.08.0035 (035.11.026690-1) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: C.G.V.D.C.
Requerido: A.S.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, reconheço como procedentes as alegações autorais, motivo pelo qual
DECRETO o divórcio do casal com fundamento nos arts. 226, parágrafo 6º da
Constituição Federal. Ressalto que a requerente voltará a usar seu nome de solteira, qual
seja, CLÁUDIA GOMES VITAL. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se
o competente mandado de averbação. Condeno o requerido ao pagamento das custas na
forma da lei.
102 - 0023742-67.2011.8.08.0035 (035.11.023742-3) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: V.K.W.
Requerido: D.M.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAREM A INICIAL CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 20.
103 - 0018379-02.2011.8.08.0035 (035.11.018379-1) - Divórcio Consensual sem Bens a
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Requerente: R.P.D.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 116527/MG - LUDMILA APARECIDA TAVARES
Para tomar ciência da sentença:
Mma Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, etc. HOMOLOGO por
Sentença o acordo firmado entre as partes, que se regerá pelas clausulas constantes na
inicial de fls. 02/06 e retificação acima, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, na forma do artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c 269 I e III do
CPC DECRETO o divórcio do casal e EXTINGO o processo com resolução de mérito.
Dou esta por lida e publicada na presente audiência e dela todos intimados. O Cônjuge
virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: ANDRÉIA NUNES FRANÇA. Sem
custas, com as ressalvas do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária Gratuita. Registre-se.
Transitado em julgado, expeça-se o mandado de averbação, arquivando-se após.
115 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
104 - 0020124-17.2011.8.08.0035 (035.11.020124-7) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: P.C.D.S.S.
Requerido: A.N.S.
Advogado(a): 59020/ES - OSCAR PAULO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, e considerando que a parte requerida concordou com a desistência da presente
demanda, revogo a decisão de fl.32 e homologo a desistência requerida pela autora à fl.37
e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M3194108/ES - PEDRO PESSOA TEMER
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 25v, BEM COMO PARA
TRAZER AOS AUTOS NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
112 - 0025171-26.1998.8.08.0035 (035.98.025171-0) - Execução de Prestação
Alimentícia
Requerente: C.A.D.P.
Requerido: A.S.
105 - 0008833-83.2012.8.08.0035 (035.12.008833-7) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: I.H.C.
Requerido: E.L.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
PARA CUMPRIR O QUE FORA ALVITRADO PELO R. DESPACHO DE FLS. 09,
NA FORMA E PRAZO DO ART. 284 DO CPC.
106 - 0003618-73.2005.8.08.0035 (035.05.003618-1) - Divórcio Consensual com Bens
a Partilhar
Requerente: R.C.N. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUE INDEFIRIU PEDIDO DE
DESARQUIVAMENTO, VEZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FORA
DEVIDAMENTE PRESTADA.
107 - 0019762-88.2006.8.08.0035 (035.06.019762-7) - Dissolução de União Estável
Litigiosa com Bens a Partilhar
Requerente: E.R.C.
Requerido: E.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7916/ES - JONAS HONORATO
Advogado(a): 002917/ES - WOLNEY CARVALHO MACHADO
PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELA PARTE AUTORA NO R. TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS
FLS.65, BEM COMO SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA.
108 - 0026577-28.2011.8.08.0035 (035.11.026577-0) - Modificação de Cláusula
Requerente: F.D.S.
Requerido: J.J.M.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15336/ES - CAROLINE ANASTACIA DOS SANTOS NASCIMENTO
PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA PARA
FINS DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
109 - 0018763-28.2012.8.08.0035 - Cautelar
Requerente: R.S.N.
Requerido: A.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Para tomar ciência da decisão:
Em conclusão, apesar das dificuldades de convivência, não vislumbro as condições de
risco para o decreto extremo de retirada do cônjuge do lar conjugal, motivo pelo qual,
INDEFIRO a antecipação de tutela da medida cautelar.
110 - 0018993-70.2012.8.08.0035 - Negativa de Paternidade
Requerente: P.R.V.
Requerido: P.H.V.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA NO PRAZO E FORMA DO ART 284 DO
CPC.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004317/ES - ADEMIR ROSA DE ALMEIDA
Advogado(a): 004336/ES - CLAUDIO JOSE SOARES
Advogado(a): 006252/ES - MARCOS GUARCONI PIUMBINI
Advogado(a): 001038/ES - NATAL PIUMBINI
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
113 - 0019120-47.2008.8.08.0035 (035.08.019120-4) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: M.D.G.S.
Requerido: J.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
114 - 0088242-79.2010.8.08.0035 (035.10.088242-8) - Investigação de Paternidade
Requerente: S.M.B.S.A.
Requerido: J.C.T.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003396/ES - EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
115 - 0013312-56.2011.8.08.0035 (035.11.013312-7) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: I.V.N.
Requerido: K.C.V.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
PARA TRAZER AOS AUTOS, PROVAS DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DAS
QUESTÕES ATINENTES À GUARDA , ALIMENTOS E VISITAÇÃO DOS
MENORES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
116 - 0017093-91.2008.8.08.0035 (035.08.017093-5) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: A.S.A.
Requerido: S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Para tomar ciência da sentença:
Com efeito, em razão da carência superveniente da ação, julgo extinto o presente feito
sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.
117 - 0058873-21.2002.8.08.0035 (035.02.058873-3) - Separação Consensual
Requerente: J.C.W.J. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFIRIU O PETITÓRIO DE FLS. 29
E DETERMINOU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
111 - 0083187-50.2010.8.08.0035 (035.10.083187-0) - Declaratória
Requerente: R.P.
Requerido: H.B.T.
118 - 0003609-04.2011.8.08.0035 (035.11.003609-8) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: L.C.S.F.
Requerido: J.B.R.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13654/ES - DANIEL DIAS DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
116 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
PARA CORRIGIR O NOME DAS PARTES NO PETITÓRIO DE FLS. 48, VEZ
QUE NÃO CONFEREM COM OS NOMES NA PEÇA EXORDIAL, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
126 - 0015235-88.2009.8.08.0035 (035.09.015235-2) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: M.A.M.
Requerido: D.P.A.
119 - 0005461-29.2012.8.08.0035 (035.12.005461-0) - Divórcio Consensual com Bens
a Partilhar
Requerente: M.E.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 167/169, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
PARA REGULARIZAREM O VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS.
120 - 0083185-80.2010.8.08.0035 (035.10.083185-4) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: S.R.D.P.
Requerido: I.D.O.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 53 NO PRAZO DE
5(CINCO) DIAS.
127 - 0004145-78.2012.8.08.0035 (035.12.004145-0) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: E.N.L.D.S.
Requerido: S.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006856/ES - EDMILSON JOSE TOMAZ
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
128 - 0004979-81.2012.8.08.0035 (035.12.004979-2) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: A.C.D.S.
Requerido: N.R.
121 - 0087739-58.2010.8.08.0035 (035.10.087739-4) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: I.P.D.M.
Requerido: M.M.A.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16427/ES - WAGNER IZOTON ROCHA
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVES DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Para tomar ciência da decisão:
Assim, eventual impugnação quanto à condenação em relação à fase de conhecimento,
deverá ser feita a partir do meio processual adequado. 2- Com efeito, certifique a
serventia acerca do trânsito em julgado da sentença de fls.29/30 e intime-se a parte
requerida acerca da presente decisão. 3- Escodo o prazo de impugnação desta decisão,
arquivem-se os autos.
129 - 0009259-95.2012.8.08.0035 (035.12.009259-4) - Divórcio Consensual sem Bens
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Requerente: A.G.P. e outros
122 - 0019139-14.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: F.N.R.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11715/ES - ROGERS WILTON CAPUCHO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades e com fundamento
no art. 226, § 6º, da CF, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e
condições fixadas às fls. 02/05. Via de consequência, julgo extinto o processo, com
resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13137/ES - CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITE
PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
130 - 0018983-31.2009.8.08.0035 (035.09.018983-4) - Divórcio Consensual sem Bens
a Partilhar
Requerente: A.P.Z.F.A.
Requerido: J.P.A.
123 - 0021755-45.2001.8.08.0035 (035.98.021755-4) - Divórcio Consensual
Requerente: F.D.C.S.B. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14511/ES - ANGELO BRUNELLI VALERIO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 64, BEM COMO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA MESMA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Advogado(a): 11736/ES - LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE MACEDO
PARA RECONHECEREM RESPECTIVAS FIRMAS EM CARTÓRIO
PETITÓRIO DE FLS. 59/61, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NO
124 - 0022409-80.2011.8.08.0035 (035.11.022409-0) - Divórcio Consensual sem Bens
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Requerente: M.L.D.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e com fundamento no § 6º, do art. 226 da CF, HOMOLOGO o acordo
formulado entre as partes às fls. 25/28 que se regerá pelas cláusulas e condições ali
fixadas para que surte seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO o divórcio do casal. Via
de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.
269, III, do Código de Processo Civil.
131 - 0021967-17.2011.8.08.0035 (035.11.021967-8) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: C.R.S.B.
Requerido: A.B.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M3194248/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
132 - 0016840-64.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual com Bens a Partilhar
Requerente: P.R.D.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8176/ES - JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO
PARA EMENDAR A INICIAL NA FORMA E PRAZO DO ART 284 DO CPC.
125 - 0003805-71.2011.8.08.0035 (035.11.003805-2) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: M.G.M.
Requerido: J.D.S.
133 - 0006151-92.2011.8.08.0035 (035.11.006151-8) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: W.D.R.S.
Requerido: A.P.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11715/ES - ROGERS WILTON CAPUCHO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considero procedentes as alegações autorais e DECRETO O
DIVÓRCIO do casal e julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma
do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18227/ES - JEFFERSON MULLER DEL PIERO
Advogado(a): 17231/ES - PEDRO MENDES MIRANDA JUNIOR
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 178 QUE INDEFIRIU O
PETITORIO DE FLS. 170/172.
134 - 0017251-10.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar
117 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerente: R.M.M.B.B.
Requerido: M.D.S.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17748/ES - DENIS BARBOSA SALES
PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA NOS MOLDES DO ART 259 DO CPC,
NA FORMA E PRAZO DO ART 284, TAMBÉM DO CPC.
135 - 0504267-15.2004.8.08.0035 (035.04.006117-4) - Separação Litigiosa
Requerente: D.M.R.O.
Requerido: L.G.D.O.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009147/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(a): 1561/ES - SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.113v.Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
136 - 0021317-67.2011.8.08.0035 (035.11.021317-6) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: A.C.D.A.
Requerido: S.S.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
PARA EMENDAR A INICIAL NO QUE TANGE A EXISTÊNCIA DE FILHOS,
FRUTO DO RELACIONAMENTO DO CASAL, BEM COMO CÓPIA DA
SENTENÇA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, TUDO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
137 - 0017568-42.2011.8.08.0035 (035.11.017568-0) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: J.D.S.T.
Requerido: L.R.D.A.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17214/ES - ALESSANDRA DE SOUZA PIMENTEL
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 45, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
141 - 0006519-67.2012.8.08.0035 (035.12.006519-4) - Separação Litigiosa sem bens a
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Requerente: C.F.D.A.
Requerido: E.C.D.M.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12179/ES - DANIELLE GOBBI
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
142 - 0014071-30.2005.8.08.0035 (035.05.014071-0) - Separação Litigiosa com bens a
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Requerente: S.P.L.
Requerido: R.C.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Advogado(a): 000119B/ES - LUIZ PINTO DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, DECLARO as partes requerentes carecedoras de ação e julgo extinto a
presente demanda, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, mas ressalvo a cobrança nos
termos do art.12 da lei 1.060/50, em virtude da gratuidade que ora lhe defiro. Sem
condenação em honorários em razão da ausência de pretensão resistida.
143 - 0009261-65.2012.8.08.0035 (035.12.009261-0) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: A.D.S.L.
Requerido: K.C.M.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008914/ES - JOCIANE FROKLICH SANTANA
PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO E FORMA
DO ART.284 DO CPC.
144 - 0100356-50.2010.8.08.0035 (035.10.100356-0) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: D.L.R.D.S.
Requerido: R.D.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
PARA RECONHECERM FIRMA NA INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,
III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas, mas, em razão dos os
benefícios da assistência judiciária gratuita que ora concedo, ressalvo a cobrança nos
termos do art. 12 da Lei nº 1.060 de 1950.
139 - 0024111-61.2011.8.08.0035 (035.11.024111-0) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: R.D.F.D.S. e outros
Requerido: S.R.A.D.F.
145 - 0015258-63.2011.8.08.0035 (035.11.015258-0) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: M.R.M.
Requerido: E.F.D.S.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO
Para tomar ciência da decisão:
2- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3- Diante das provas préconstituídas do parentesco filiação (fls. 10 e 11), DEFIRO em parte o pedido liminar e
arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a
ser depositado em nome da requerente, representante legal das menores, em conta
bancária a ser aberta exclusivamente para este fim, até o dia 05 (cinco) de cada mês
subsequente ao vencido, a partir da citação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 56v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
140 - 0006271-04.2012.8.08.0035 (035.12.006271-2) - Divórcio Consensual sem Bens
a Partilhar
Requerente: F.C.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA CONFORME O ART. 259 DO CPC, NA
FORMA E PRAZO DO ART 284 DO CPC.
138 - 0010087-91.2012.8.08.0035 (035.12.010087-6) - Divórcio Consensual sem Bens a
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Requerente: V.G.E.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14723/ES - MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e com fundamento no § 6º, do art. 226 da CF, HOMOLOGO o acordo
formulado entre as partes às fls. 02/05 que se regerá pelas cláusulas e condições ali
fixadas para que surte seus jurídicos e legais efeitos, salientando que a requerente virago
voltará a usar o nome de solteira (FABIANA CUSTÓDIO). Via de consequência, julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de
Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas complementares pró-rata, na
forma do art.26 do CPC, mas ressalvo-lhes a cobrança nos termos do art.12 da lei
1.060/50, tendo em vista a gratuidade que ora lhes defiro.
146 - 0026701-11.2011.8.08.0035 (035.11.026701-6) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: E.D.S.S.
Requerido: J.F.S.S.
147 - 0013016-34.2011.8.08.0035 (035.11.013016-4) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: J.S.C.
Requerido: C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007849/ES - MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista o petitório de fls.28 em que a parte requerente requer a desistência da
118 Terça-Feira
10 de julho de 2012
presente demanda antes mesmo de ser realizada a citação da parte requerida (cide
certidões de fls.18 e 25v) julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito na forma
do art.267, VIII do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas, mas em razão
da gratuidade que lhe foi deferida à fl.12 ressalvo a cobrança nos termos do art.12 da lei
1.060/50.
148 - 0017335-45.2011.8.08.0035 (035.11.017335-4) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: C.C.N.J.
Requerido: J.R.B.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: J.C.M.
Requerido: K.M.S.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17059/ES - MAURY GOMES DE SOUZA
PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA NO PRAZO DE 05(CINCO
DIAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.33.
157 - 0012362-47.2011.8.08.0035 (035.11.012362-3) - Oferta de Alimentos
Requerente: R.D.C.V.
Requerido: T.E.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
149 - 0007670-68.2012.8.08.0035 (035.12.007670-4) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: A.A.B.
Requerido: N.E.D.S.F.
158 - 0003764-70.2012.8.08.0035 (035.12.003764-9) - Exoneração de Pensão
Requerente: A.P.D.S.J.
Requerido: S.R.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
PARA CUMPRIR TODOS OS INTENSO DO R. DESPACHO DE FLS. 18, NA
FORMA E PRAZO DO ART. 284 DO CPC.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4041/ES - EDMAR AUGUSTO SANT'ANA
PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
150 - 0002972-24.2009.8.08.0035 (035.09.002972-5) - Revisão de Alimentos
Requerente: F.R.F.L.
Requerido: B.F.L.
159 - 0017823-63.2012.8.08.0035 - Revisão de Alimentos
Requerente: L.D.M.P.
Requerido: W.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14855/ES - ISAAC BEBER PADILHA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15356/ES - ERIKA MARIA SALEME DE SA E MOTA
PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR O
PAGTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO PARA ANEXAR
CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, TUDO NO PRAZO E
FORMA DO ART. 284 DO CPC.
151 - 0060788-08.2002.8.08.0035 (035.02.060788-9) - Alimentos
Requerente: M.L.S.Y.R. e outros
Requerido: S.Y.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
152 - 0014928-76.2005.8.08.0035 (035.05.014928-1) - Exoneração de Pensão
Requerente: R.N.L.D.S.
Requerido: L.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9570/ES - PAULA ALMEIDA RAMOS
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 57.
153 - 0017856-53.2012.8.08.0035 - Alimentos
Requerente: J.P.D.S.
Requerido: C.P.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
PARA ATRIBUIR VALOR A CAUSA NO PRAZO DE 10 DIAS.
154 - 0077773-71.2010.8.08.0035 (035.10.077773-5) - Exoneração de Pensão
Requerente: A.C.
Requerido: L.D.S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0010951/ES - ALINE MARIA GRATZ
PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, BEM COMO SE HÁ
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TUDO NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
155 - 0004923-29.2004.8.08.0035 (035.04.004923-7) - Alimentos
Requerente: A.M.D.C.L.
Requerido: R.L.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003323/ES - JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 267, III DO CPC.
156 - 0013958-66.2011.8.08.0035 (035.11.013958-7) - Exoneração de Pensão
160 - 0012315-73.2011.8.08.0035 (035.11.012315-1) - Alimentos
Requerente: S.S.P. e outros
Requerido: S.B.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 238, Parágrafo Único c/c 267, III e 795 do CPC. Condeno os requerentes ao
pagamento das custas, mas, em razão dos os benefícios da assistência judiciária gratuita
que ora concedo, ressalvo a cobrança nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060 de 1950.
161 - 0027526-04.2001.8.08.0035 (035.98.027526-3) - Alimentos
Requerente: V.D.M.R. e outros
Requerido: C.R.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008246/ES - ABEL FERREIRA LEAL JUNIOR
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GAUVEAS MIRANDA
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Advogado(a): 9283/ES - GRAZIELLA NEIVA NEVES
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
PARA INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
162 - 0003088-98.2007.8.08.0035 (035.07.003088-3) - Alimentos
Requerente: L.K.B.T.
Requerido: A.S.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31.
163 - 0018113-93.2003.8.08.0035 (035.03.018113-1) - Alimentos
Requerente: L.F.R.
Requerido: A.M.D.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Advogado(a): 15665/ES - GUSTAVO ANGELI STORCH
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.108v e 113.Portanto,
119 Terça-Feira
10 de julho de 2012
outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, revogo a
restrição procedida à fl.108, conforme documento em anexo, e JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238, Parágrafo Único c/c
267, III, do CPC.
164 - 0019029-20.2009.8.08.0035 (035.09.019029-5) - Alimentos
Requerente: M.F.C.B.
Requerido: J.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005989/ES - LUCISMARK MARQUES DE MORAIS
Advogado(a): 13920/ES - MARCELO DE ANDRADE
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e com fulcro no parecer ministerial, JULGO EM PARTE
PROCEDENTE o pedido inicial no sentido de condenar JONADIR DE OLIVEIRA a
prestar alimentos à sua filha GIOVANA FURTADO OLIVEIRA em quantia equivalente
a 40% (quarenta) do salário mínimo atualmente vigente, devendo o referido valor ser
depositado em conta corrente em nome da genitora da menor até o 5º (quinto) dia útil do
mês subsequente ao do vencimento. Outrossim, REGULAMENTO A GUARDA DA
MENOR GIOVANA FURTADO OLIVEIRA em favor da genitora e HOMOLOGO o
acordo de fls.104/104 no que tange à regulamentação do direito de visitas do genitor.
Com efeito, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito na forma do
art. 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima da parte autora,
condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no patamar
de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ânua, na forma do art.20, caput,
do CPC.
165 - 0004988-77.2011.8.08.0035 (035.11.004988-5) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: G.F.O.
Executado: J.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13920/ES - MARCELO DE ANDRADE
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVES DE RÉPLICA À JUSTIFICATIVA DE FLS.
44/46, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
166 - 0011334-83.2007.8.08.0035 (035.07.011334-1) - Alimentos
Exequente: J.K.R.D.S.
Requerente: J.K.R.D.S.
Executado: H.C.M.D.P.
Requerido: H.C.M.D.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 44v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
167 - 0023960-95.2011.8.08.0035 (035.11.023960-1) - Oferta de Alimentos
Requerente: P.F.D.S.
Requerido: D.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
168 - 0010810-47.2011.8.08.0035 (035.11.010810-3) - Alimentos
Requerente: J.G.D.D.S.
Requerido: J.D.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7433/ES - GUILHERME VIANA RANDOW
Para tomar ciência da sentença:
Pela Mª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA Vistos, etc: Diante da ausência das
partes, considerando, o disposto no art. 7º da Lei de Alimentos, extingo o processo, sem
resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI (ausência de interesse superveniente)
do CPC. Sem custas, em face do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. Dou esta
por lida e publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito
em julgado, arquive-se.
169 - 0016519-29.2012.8.08.0035 - Alimentos
Requerente: P.H.D.S.D.S. e outros
Requerido: J.H.D.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14723/ES - MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO
PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO QUE FORA ALVITRADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 28, NA FORMA E PRAZO DO ART 284 DO CPC.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
170 - 0087076-12.2010.8.08.0035 (035.10.087076-1) - Alimentos
Requerente: D.F.S.
Requerido: L.A.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
PARA ESCLARECER SOB QUE RITO PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO,
CONFORME ALVITRADO PELO R. DESPACHO DE FLS.40, NO PRAZO
MÁXIMO DE 05(CINCO) DIAS
171 - 0100332-22.2010.8.08.0035 (035.10.100332-1) - Cumprimento de Sentença
Exequente: S.D.O.A.F.
Requerente: S.D.O.A.F.
Executado: S.D.O.A.
Requerido: S.D.O.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17702/ES - LUDMILA APARECIDA TAVARES
PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ESCLARECER SOB QUE RITO
PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO; ART475-J OU ART 733, AMBOS DO
CPC, DEVENDO, CASO PRETENDA NA FORMA DO ART 733, AJUIZAR
DEMANDA AUTONOMA.
172 - 0019326-22.2012.8.08.0035 - Exoneração de Pensão
Requerente: F.L.D.A.
Requerido: A.R.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18727/ES - QUEZIA DORNELLAS FIALHO
CONFORME SE INFERE DA PEÇA EXORDIAL, TRATA-SE DE AÇÃO
CONSENSUAL DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO. ENTRETANTO NÃO
CONSTA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SEGUNDO REQUERENTE.
ASSIM SENDO, COMO PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, O
PATRONO DO AUTOR DEVE PROVIDENCIAR FIRMA RECONHECIDA DE
AMBOS OS REQUERENTES NA PEÇA VESTIBULAR, NA FORMA E PRAZO
DO ART. 284 DO CPC.
173 - 0018446-30.2012.8.08.0035 - Alimentos
Requerente: R.Z.D.J.
Requerido: L.D.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005825/ES - ROGERIA COSTA
PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1060/50 OU PROCEDER
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA E PRAZO DO ART.
284 DO CPC.
174 - 0004904-81.2008.8.08.0035 (035.08.004904-8) - Exoneração de Pensão
Requerente: J.P.D.R.
Requerido: G.D.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007980/ES - DALVA MARIA DE ANDRADE
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
175 - 0010488-27.2011.8.08.0035 (035.11.010488-8) - Alimentos
Requerente: G.H.D.S. e outros
Requerido: E.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267,VIII.
176 - 0017623-56.2012.8.08.0035 - Exoneração de Pensão
Requerente: D.P.D.C.
Requerido: E.M.S.D.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
PARA, NO PRAZO E FORMA DO ART284 DO CPC, JUNTAR CÓPIA DA
SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.
177 - 0014034-66.2006.8.08.0035 (035.06.014034-6) - Cumprimento de Sentença
Requerente: I.J.V.
Requerido: H.M.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14585/ES - ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO
120 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, para fins de cumprimento da obrigação alimentícia, conforme sentença de
fl.75, expeça-se ofício à empresa empregadora do requerido, informada à fl.108 , para que
proceda os descontos da pensão (no valor equivalente a um salário mínimo) em folha de
pagamento, devendo tal valor ser depositado em conta corrente da genitora do menor,
que deverá ser informada em cinco dias, contados da presente decisão. Outrossim,
proceda a serventia a inscrição na capa dos autos de que trata-se de cumprimento de
sentença. Intimem-se as partes desta decisão e sobrevindo resposta do ofício, intime-se a
parte exequente para informar se a obrigação está sendo cumprida.
Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, entendo que os eventuais débitos que compreendem essa execução
compreendem os meses de dezembro de 2007 a março de 2008, em respeito ao título
executivo de fl.11 e às informações de fls.137/143. Intimem-se as partes desta decisão
devendo ambas de manifestarem no prazo de dez dias. Assim, o valor bloqueado deve
assim permanecer até que se esclareça o real valor da presente execução.
178 - 0088786-67.2010.8.08.0035 (035.10.088786-4) - Alimentos
Requerente: M.L.F.L.
Requerido: R.G.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002054/ES - ROGERIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 21/26, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
184 - 0011913-89.2011.8.08.0035 (035.11.011913-4) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: R.D.A.C.
Executado: L.Q.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9283/ES - GRAZIELLA NEIVA NEVES
Para tomar ciência da sentença:
Com efeito, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, nos termos do
art.267, III do CPC e nessa mesma oportunidade revogo a decisão de fls.13 acerca dos
alimentos provisórios.
185 - 0012503-66.2011.8.08.0035 (035.11.012503-2) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: J.V.Z.M.
Executado: J.A.M.J.
179 - 0006782-02.2012.8.08.0035 (035.12.006782-8) - Alimentos
Requerente: E.D.D.
Requerido: N.C.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004123/ES - EVELYN BRUM CONTE
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006360/ES - HILDA RODRIGUES MAIA
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
180 - 0006329-07.2012.8.08.0035 (035.12.006329-8) - Alimentos
Requerente: A.R.S.
Requerido: A.J.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25v, BEM COMO PARA INFORMAR
NOVO ENDEREÇO PARA O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
181 - 0087644-28.2010.8.08.0035 (035.10.087644-6) - Revisão de Alimentos
Requerente: H.C.
Requerido: V.M.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8825/ES - ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
Advogado(a): 18389/ES - THIERS COSTA VERISSIMO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no parecer ministerial e considerando as necessidades
apresentadas pela alimentanda e as possibilidades do requerido JULGO EM PARTE
PROCEDENTES as alegações autorais para: a) Indeferir o pedido de minoração de
pensão do autor destinada à menor Júlia, mantendo a referida pensão no valor de 2,5
salários mínimos; b) Arbitrar a pensão alimentícia em favor da menor Letícia no patamar
de 2,5 do salários mínimos, devendo tal valor ser depositado em conta corrente em nome
da genitora da menor até o quinto dia útil subsequente ao mês de vencimentos; c)
Homologar o acordo de regulamentação de visitas do autor na forma estipulada pelo
termo de audiência de fls.302/303; d) Condenar o autor ao pagamento de custas e
honorários advocatícios os quais arbitro em 20% sobre a condenação ânua, na forma do
art.20, caput do CPC, considerando que as requeridas foram sucumbentes em parte
ínfima do pedido.
182 - 0010818-24.2011.8.08.0035 (035.11.010818-6) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: G.N.C.
Executado: J.C.S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
183 - 0003631-67.2008.8.08.0035 (035.08.003631-8) - Execução de Prestação
Alimentícia
Requerente: L.C.D.S.
Requerido: R.N.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9570/ES - PAULA ALMEIDA RAMOS
Advogado(a): 5949/ES - WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEI
186 - 0011437-27.2006.8.08.0035 (035.06.011437-4) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: R.O.D.A.
Executado: A.P.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10977/ES - ARTHUR FRANKLIN MENDES
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O Nº DO CPF
DO REQUERIDO.
187 - 0097013-46.2010.8.08.0035 (035.10.097013-2) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: L.E.D.C.C.
Executado: L.R.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7336/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.30V.Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
188 - 0009441-18.2011.8.08.0035 (035.11.009441-0) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: K.M.S.M.
Executado: J.C.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17059/ES - MAURY GOMES DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil.
189 - 0007674-42.2011.8.08.0035 (035.11.007674-8) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: N.S.T.M.
Executado: M.T.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Advogado(a): 9283/ES - GRAZIELLA NEIVA NEVES
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil.
190 - 0006595-04.2006.8.08.0035 (035.06.006595-6) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: I.S.R.
Executado: A.S.R.
121 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10977/ES - ARTHUR FRANKLIN MENDES
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 114 E 122.
191 - 0007161-79.2008.8.08.0035 (035.08.007161-2) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: V.S.
Executado: A.C.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Advogado(a): 004048/ES - JADER NOGUEIRA
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.27v.Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
192 - 0018892-33.2012.8.08.0035 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733
CPC)
Exequente: F.C.R.
Executado: F.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007849/ES - MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
para adequar planilha de fls. 03 ao rito do art. 733, no prazo legal.
193 - 0017317-29.2008.8.08.0035 (035.08.017317-8) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: T.D.E.S.F.
Executado: R.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil.
194 - 0006476-38.2009.8.08.0035 (035.09.006476-3) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: L.C.H.B.
Executado: F.L.C.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15094/ES - SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 238, Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento
das custas pró-rata, na forma do art. 26 §2º do CPC.
195 - 0008490-34.2005.8.08.0035 (035.05.008490-0) - Cumprimento de Sentença
Exequente: B.Q.R.
Executado: G.C.B.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003125/ES - SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
PARA PAGAR O CRÉDITO ALIMENTÍCIO EXECUTADO, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
196 - 0085131-87.2010.8.08.0035 (035.10.085131-6) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: E.B.
Executado: C.A.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13552/ES - NILMA PEREIRA DE SOUZA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA ACOSTADA, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
197 - 0017591-85.2011.8.08.0035 (035.11.017591-2) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: M.H.D.D.O.
Executado: L.A.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 008506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Advogado(a): 003162/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Em conseqüência, julgo extinto processo com base no art. 269, III, do Código de
Processo Civil.
198 - 0094729-65.2010.8.08.0035 (035.10.094729-6) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: J.F.D.S.P.J.
Executado: J.F.D.S.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25v, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
199 - 0016249-39.2011.8.08.0035 (035.11.016249-8) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: I.F.G. e outros
Executado: C.B.D.S.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16308/ES - RENAN DE SA LIMA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA ACOSTADA, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
200 - 0015477-76.2011.8.08.0035 (035.11.015477-6) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: F.G.S.B.
Executado: A.B.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas
processuais na forma da lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo,
equitativamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC,
considerando o grau de dificuldade da demanda e de zelo do profissional, o local de
prestação do serviço e o tempo exigido para tanto, a teor do artigo 20, § 3º, do CPC.
201 - 0004330-53.2011.8.08.0035 (035.11.004330-0) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: F.G.S.B.
Executado: A.B.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10977/ES - ARTHUR FRANKLIN MENDES
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Advogado(a): 17159/ES - VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, revogo a decretação de prisão civil
em desfavor do executado. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais na
forma da lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo, equitativamente, em
R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, considerando o grau de
dificuldade da demanda e de zelo do profissional, o local de prestação do serviço e o
tempo exigido para tanto, a teor do artigo 20, § 3º, do CPC.
Fica o executado, intimado ainda a pagar as custas relativas ao processo.
202 - 0097229-07.2010.8.08.0035 (035.10.097229-4) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: Y.C.B. e outros
Executado: G.B.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002872/ES - OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE RECEBEU OS VALORES RELATIVOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
203 - 0091331-13.2010.8.08.0035 (035.10.091331-4) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: D.S.M.D.S.
Executado: J.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
PARA INFORMAR SE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
122 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Executado: L.C.C.
204 - 0011104-02.2011.8.08.0035 (035.11.011104-0) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: A.G.F.D.R.
Executado: E.N.D.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23v, BEM COMO PARA CUMPRIR R.
DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
205 - 0085260-92.2010.8.08.0035 (035.10.085260-3) - Negativa de Paternidade
Requerente: F.B.D.A.
Requerido: L.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, extinguindo o processo com
resolução de mérito e fulcrado no art. 269, II do CPC, para o fim de declarar que LUIZ
FILIPE BEZERRA DE AZEREDO NÃO é pai, biológico de LAILA SOUZA
AZEREDO, além de, deferir-lhe o pleito de isentar o autor ao pagamento de pensão
alimentícia a requerida.
206 - 0099309-41.2010.8.08.0035 (035.10.099309-2) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: G.R.S.D.A.
Requerido: H.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107553/RJ - LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO
PARA APRESENTAR A FORMA DE PARTILHA DOS BENS QUE FORAM
AMEALHADOS COM ESFORÇO COMUM, PARA FINS DE DECRETAÇÃO DE
DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
207 - 0019078-90.2011.8.08.0035 (035.11.019078-8) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: C.R.D.S.
Requerido: L.B.D.A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008184/ES - ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
Advogado(a): 17885/ES - IZAAC DA SILVA PORTELA
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, reconheço como procedentes as alegações autorais, motivo pelo qual
DECRETO o divórcio do casal com fundamento nos arts. 226, parágrafo 6º da
Constituição Federal. Saliento que a parte requerida voltará a usar seu nome de solteira,
qual seja, LUCIA BERNARDO DE ANDRADE. Por via de consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do
CPC.
208 - 0082791-73.2010.8.08.0035 (035.10.082791-0) - Busca e Apreensão
Requerente: F.F.D.
Requerido: K.D.L.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 116562/RJ - JORGE LUIS DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, homologo a desistência requerida pelas partes para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. E, via de consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
209 - 0006076-58.2008.8.08.0035 (035.08.006076-3) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: J.G.M.F. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Advogado(a): 007849/ES - MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,
III, do CPC.
210 - 0078148-72.2010.8.08.0035 (035.10.078148-9) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: L.R.C.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.87V.Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
211 - 0093815-98.2010.8.08.0035 (035.10.093815-4) - Modificação de Cláusula
Requerente: L.D.J.T.
Requerido: A.R.T.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 238, Parágrafo Único c/c 267, III e 795 do CPC.
212 - 0007829-89.2004.8.08.0035 (035.04.007829-3) - Investigação de Paternidade
Requerente: V.M.D.O.
Requerido: F.F.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Advogado(a): 107044/MG - SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO
Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista que a paternidade fora reconhecida no curso do processo, motivo pelo
qual este Juízo proferiu sentença à fl. 98 julgando extinto o processo por perda
superveniente do objeto quanto ao pedido de investigação de paternidade, JULGO
PROCEDENTE em parte o pedido inicial quanto à fixação dos alimentos e condeno o
requerido ao pagamento de pensão alimentícia ao requerente, que ora fixo em 24,12% do
salário mínimo vigente, retroativos ao momento da citação segundo orientação da Súmula
277 do STJ a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês subsequente ao vencido. Julgo
extinta, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, a presente relação
jurídico-processual. Condeno o requerido ao pagamento das custas, mas, em razão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita que ora concedo, ressalvo a cobrança nos
termos do art. 12 da Lei nº 1.060 de 1950.
213 - 0024529-96.2011.8.08.0035 (035.11.024529-3) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: A.L.D.F.B.
Requerido: A.S.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 034446/RJ - AMILCAR LARROSA MOURA
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
RELATIVAS
À
214 - 0100089-78.2010.8.08.0035 (035.10.100089-7) - Exoneração de Pensão
Requerente: C.B.
Requerido: C.B.J. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13628/ES - BRUNO COSTA CADE
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido INICIAL, e exonero o requerente da
obrigação alimentar em relação ao demandado VINICIUS DE ANDRADE BELLAN ao
valor correspondente à 26% (vinte e seis por cento) sobre os vencimentos. Nesta
oportunidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades celebrado entre
o requerente e o primeiro requerido, que se regerá pelas cláusulas e condições
estabelecidas às fls. 92/93. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do
mérito, nos moldes do art. 269, inciso I e III, do Código de Processo Civil.
215 - 0017303-06.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: F.S.G. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
PARA ASSINAR INICIAL RECONHECENDO RESPECTIVAS FIRMAS, BEM
COMO PARA REGULARIZAR VALOR DA CAUSA NA FORMA DO ART.259 DO
CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
216 - 0009034-17.2008.8.08.0035 (035.08.009034-9) - Cumprimento de Sentença
Exequente: E.M.
Executado: F.J.P.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
123 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado(a): 001691/RJ - UMARY BECCARO
Para tomar ciência da sentença:
Portanto, outra alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas,
mas, em razão dos os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à fl. 14,
ressalvo a cobrança nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060 de 1950.
Ficando ainda intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas processuais no
prazo de 15 dias.
217 - 0003812-68.2008.8.08.0035 (035.08.003812-4) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: G.D.A.V.
Executado: J.D.S.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
PARA CIÊNCIA DA CONCESSÃO DE VISTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
218 - 0018457-35.2007.8.08.0035 (035.07.018457-3) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: G.D.A.V. e outros
Executado: J.D.S.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O EXECUTADO CUMRIU A OBRIGAÇÃO
ALIMENTÍCIA NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DOS VALORES
RELATIVOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
219 - 0004201-58.2005.8.08.0035 (035.05.004201-5) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: L.M.P.
Executado: S.L.A.P.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Executado: G.L.D.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
PARA CIÊNCIA DA CONCESSÃO DE VISTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
224 - 0097243-88.2010.8.08.0035 (035.10.097243-5) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: Y.C.B. e outros
Executado: G.B.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003543/ES - ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 002872/ES - OTONIEL AMARAL DE MATTOS
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil.
225 - 0015367-77.2011.8.08.0035 (035.11.015367-9) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: A.L.D.L.B.
Executado: R.B.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, homologo a desistência requerida pelo autor às fls.131 e via de consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil.
226 - 0000728-25.2009.8.08.0035 (035.09.000728-3) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.D.S.C. e outros
Executado: F.D.S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
PARA JUNTAR AOS AUTOS, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO, PARA FINS DE
COMPROVAÇÃO DE MAIORIDADE, E, TENDO ATINGIDO-A, DEVERÁ O
MESMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.20v.Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
220 - 0027152-36.2011.8.08.0035 (035.11.027152-1) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.C.V.R.
Executado: M.R.D.R.
227 - 0019132-27.2009.8.08.0035 (035.09.019132-7) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: R.H.D.L. e outros
Executado: W.D.D.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12540/ES - RENATA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento de custas e
honorários, os quais arbitro, equitativamente, em R$300,00 (trezentos reais), na forma do
art.20, §4º do CPC, considerando o grau de dificuldade da demanda e de zelo do
profissional, o local de prestação do serviço e o tempo exigido para tanto, a teor do
art.20, §3º do CPC.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
PARA TRAZER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, BEM COMO PARA
INFORMAR SE O MESMO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA NO QUE
TANGE O PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS À EXECUÇÃO, TUDO
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
221 - 0000479-69.2012.8.08.0035 (035.12.000479-7) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: G.C.C.
Executado: D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12540/ES - RENATA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16.
222 - 0016522-81.2012.8.08.0035 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733
CPC)
Exequente: M.C.D.N.
Executado: J.M.D.N.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16523/ES - VANESSA CHAVES DA COSTA
PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 08, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
223 - 0013604-17.2006.8.08.0035 (035.06.013604-7) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: L.R.D.N.
Testemunha Réu: B.B.F.S.A.
228 - 0016621-51.2012.8.08.0035 - Execução de Prestação Alimentícia
Exequente: B.B.G.
Executado: R.L.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9866/ES - RODRIGO SANTOS NEVES
PARA EMENDAR A INICIAL VALORANDO A CAUSA NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
229 - 0001941-08.2005.8.08.0035 (035.05.001941-9) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: I.R.M.D.M.
Executado: R.M.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6380/ES - ELIZETE PENHA DA LUZ
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, tendo em vista os pedidos de fls.519/526 e de fls.539/540 determino a
serventia que : a) Proceda à lavratura do termo de penhora relativo aos direitos
econômicos atrelados ao veículo M.BENZ placa GOV1653 tal como determinado acima;
b) Intime o Executado na pessoa de seu advogado para indicar no prazo de 05 (cinco)
dias a localização atual do veículo supradescrito devendo no mandado constar a
informação de que o executado não deverá aliená-lo sem autorização judicial, sob pena de
lhe ser imposta uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito CPC, art. 600, inc. IV, e art. 601 do CPC. c) Oficie-se ao INSS, tal como determinado
acima, para que proceda a penhora de 30% do benefício do segurado a título de pensão
124 Terça-Feira
10 de julho de 2012
alimentícia em favor da menor exequente; d) Expeça os ofícios requeridos às fls.78/79.
Intimar a TODOS desta decisão, ressalvando ao executado o direito de manejar
impugnação nos termos do art475-J do CPC.
230 - 0090030-31.2010.8.08.0035 (035.10.090030-3) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: K.G.C.
Executado: E.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do
art. 267, III, do CPC.
231 - 0022993-50.2011.8.08.0035 (035.11.022993-3) - Exoneração de Pensão
Requerente: A.A.D.C.
Requerido: C.D.A.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005779/ES - ELENICE PAVESI TANNURE
Advogado(a): 005455/ES - MARIO LAIBEL COTTA
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido INICIAL, para reduzir a
obrigação alimentar em relação a demandada CARINA DE ALBUQUERQUE
CAMPOS ao valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre os vencimentos do
alimentante. Ressalvo que a pensão alimentícia deve perdurar até a conclusão do curso
superior da requerida. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do
mérito, nos moldes do art. 269, inciso I e III, do Código de Processo Civil.
232 - 0098306-51.2010.8.08.0035 (035.10.098306-9) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: I.F.B.
Executado: H.L.B.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005449/ES - REJANE MARIA SEFERIN DAROS
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil.
233 - 0018306-93.2012.8.08.0035 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733
CPC)
Exequente: M.N.A.D.S.
Executado: J.W.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13572/ES - GILMAR SANTOS DA SILVA
PARA, NA FORMA E PRAZO DO ART.284 DO CPC, JUNTAR DECLARAÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO
FEITO.
234 - 0025041-36.1998.8.08.0035 (035.98.025041-5) - Cumprimento de Sentença
Requerente: L.C.D.S. e outros
Requerido: R.N.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5949/ES - WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEI
PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO
PEDIDO DE FLS. 197.
235 - 0003307-77.2008.8.08.0035 (035.08.003307-5) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: L.C.D.S. e outros
Executado: R.N.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5949/ES - WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEI
PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFERIR REGULAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO.
236 - 0517967-29.2002.8.08.0035 (035.98.028172-5) - Execução de Prestação
Alimentícia
Requerente: S.A.D.S.C. e outros
Requerido: A.A.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000178B/ES - MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 006378/ES - MUCIO COUTINHO DE JESUS
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, e
795, ambos do Código de Processo Civil.
237 - 0008968-03.2009.8.08.0035 (035.09.008968-7) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: A.J.V.L.
Executado: R.L.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Para tomar ciência da sentença:
A inércia autoral está comprovada por intermédio da certidão de fl.113v.Portanto, outra
alternativa não há se não a extinção da presente demanda. Posto isso, e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238,
Parágrafo Único c/c 267, III, do CPC.
238 - 0013603-56.2011.8.08.0035 (035.11.013603-9) - Oferta de Alimentos
Requerente: R.M.D.S. e outros
Requerido: B.D.S.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, homologo a desistência requerida pelos requerentes à fl. 20, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e torno sem efeito a decisão de fl.23. Por via de
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento a parte do pagamento de
custas processuais e de honorários advocatícios, face aos benefícios da assistência
judiciária gratuita que ora concedo, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950.
239 - 0019091-55.2012.8.08.0035 - Exceção de Incompetência
Requerente: R.D.F.M.S.
Requerido: C.A.D.S.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO
PRAZO DE 01(DEZ) DIAS.
240 - 0001438-40.2012.8.08.0035 (035.12.001438-2) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: B.M.P.
Requerido: S.A.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, defiro através da presente decisão a exoneração do dever do autor de
prestar alimentos aos menores, que a partir de então residem consigo. Desta forma,
oficie-se à fonte pagadora determinando a suspensão dos descontos.
241 - 0004517-27.2012.8.08.0035 (035.12.004517-0) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: L.R.D.S.
Requerido: J.M.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007849/ES - MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
242 - 0003069-63.2005.8.08.0035 (035.05.003069-7) - Alimentos
Requerente: G.M.M.F.
Requerido: J.E.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005376/ES - JALVAS PAIVA FILHO
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFERIR REGULAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
243 - 0000241-94.2005.8.08.0035 (035.05.000241-5) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: A.L.O.D.S. e outros
Executado: J.L.S.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16308/ES - RENAN DE SA LIMA
PARA IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 235,
NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
125 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
para informar a conta bancária na qual serão depositadas as verbas alimentares.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA VALINHO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA VALINHO
ESTAGIÁRIO: PETER GOES MONTEIRO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 043 /2012
ROMERO DE SOUSA LEMOS OAB/ES 12.257
JUAN LONDOÑO OAB/ES15.005
FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELI OAB/ES 9.622
LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI OAB 18.397
01- DR. ROMERO DE SOUSA LEMOS OAB/ES 12.257
PROC Nº (035.11.025544-1) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PARTES: M.P.A.C X L.P.S.S
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 34/35 QUE
INDEFERIU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU A
CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA NOS MOLDES DOS ARTS. 285 E 319 DO
CPC.
02- DRª. JUAN LONDOÑO OAB/ES15.005 E FERNANDA CABRAL
FERREIRA SCHNEEBELI OAB/ES 9.622
PROC Nº 17.848 (035.09.002899-0) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: L.R.P.D.V.D X I.S.B.D
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 232/237 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO
COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC.
03- DR. LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI OAB 18.397
PROC Nº (035.11.022129-4) - GUARDA DE MENORES
PARTES: E.S.D.O X M.A.G.D.S
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE RÉPLICA NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
VILA VELHA/ES, 06 DE JULHO DE 2012.
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA VALINHO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº NELLY LABRUNIE MARTINELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILBERTO MORELLI LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMOES
Lista: 0029/2012
1 - 0086446-53.2010.8.08.0035 (035.10.086446-7) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: S.J.I.
Requerido: N.P.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA, no dia
03/08/2012 às 14:00, situada no(a) Rua Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha
ES. CEP.: 29.102-606.
2 - 0018003-16.2011.8.08.0035 (035.11.018003-7) - Investigação de Paternidade
Requerente: A.J.G.D.
Requerido: P.V.Q.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Acolher a promoção Ministerial a fim de proceder com a ação somente no tocante aos
alimentos, fixando pensão provisória em prol da autoral na monta de 10% sobre os
rendimentos do Demandado, saneou o feito e designou audiência de conciliação,
instrução e julgamento para data de 03/08/2012, às 14:20 horas. Intimar ainda a autora,
3 - 0003774-17.2012.8.08.0035 (035.12.003774-8) - Alimentos
Requerente: E.S.M.
Requerido: G.P.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA, no dia
13/08/2012 às 13:50, situada no(a) Rua Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha
ES. CEP.: 29.102-606.
4 - 0087541-21.2010.8.08.0035 (035.10.087541-4) - Reconhecimento de Paternidade
Requerente: J.D.S.
Requerido: E.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006271/ES - ORIAS BORGES LEAL
Para ciência do despacho de fls. 70/71, intimar o procurador do requerente para no prazo
de 15 (quinze) dias, elucidar: (a) Se pretende fazer com que os herdeiros dos genitores
registrais do menor E.S.S., integrem o pólo ativo da ação - trazendo aos autos o
instrumento procuratório e o documento de identidade de cada um deles. (b) Ou se
pretende manter os herdeiros do demandado no pólo passivo - devendo renunciar ao
mandato que as procurações de fls. 67/68 instrumentalizam, uma vez que há conflito de
interesses entre o autor e réus.
5 - 0021084-70.2011.8.08.0035 (035.11.021084-2) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: L.F.F.C. e outros
Executado: J.C.S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18173/ES - JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA, no dia
03/08/2012 às 14:40 horas, situada no(a) Rua Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila
Velha ES. CEP.: 29.102-606.
6 - 0009417-53.2012.8.08.0035 (035.12.009417-8) - Exoneração de Pensão
Requerente: R.S.M.
Requerido: L.M.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Para tomar ciência da decisão:
Indeferidas as liminares requeridas pelo Autor/Alimentante na petição inicial. Intimar
ainda o autor, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o fotocópia da certidão de
nascimento da ré.
7 - 0005062-34.2011.8.08.0035 (035.11.005062-8) - Ordinária
Requerente: J.F.
Requerido: M.G.M.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Para ciência e manifestar da Contestação e documentos de fls. 82/90.
8 - 0099653-22.2010.8.08.0035 (035.10.099653-3) - Reconhecimento de União
Estável
Requerente: I.D.D.F.
Testemunha Autor: N.P.J. e outros
Requerido: E.B.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Advogado(a): 11671/ES - SAMUEL FABRETTI JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Julgada PROCEDENTE a pretensão autoral, com o reconhecimento da união estável
entre I. D. DE F. e A. L. C. entre a data de 19 (dezenove) de março de 1984 ATÉ o dia 28
(vinte e oito) de maio de 2010. Mérito resolvido na forma do art. 269, I, do CPC.
9 - 0017126-42.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: D.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19078/ES - CHRISTIAN GOMES DE LANES
Intimar os interessados para no prazo de 10 (dez) dias assinarem todas as laudas
integrantes da petição inicial.
126 Terça-Feira
10 de julho de 2012
10 - 0000267-48.2012.8.08.0035 (035.12.000267-6) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: W.P.
Requerido: J.S.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Homologou a desistência julgando extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.
11 - 0005176-70.2011.8.08.0035 (035.11.005176-6) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: A.M.T.S. e outros
Executado: L.T.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Para tomar ciência da sentença:
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro
no art. 267, inc. III do Código de Processo Civil.
12 - 0024667-63.2011.8.08.0035 (035.11.024667-1) - Alteração de Regime de Bens
Requerente: P.R.T. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007273/ES - CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
Para tomar ciência da sentença:
Alterarou o regime patrimonial que atualmente rege seu casamento (separação de bens)
para o da comunhão universal de bens, ficando expressamente ressalvado eventuais
direitos de terceiros interessados - MÉRITO RESOLVIDO NA FORMA DO ARTIGO
269, I DO CPC.
13 - 0024758-56.2011.8.08.0035 (035.11.024758-8) - Regulamentação de Visita
Requerente: A.L.G.D.S.
Requerido: C.M.W.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Para tomar ciência da sentença:
Julgou procedete a pretensão autoral, a fim de FIXAR a visitação do Requerente ao filho
na forma do artigo 269, I do CPC.
14 - 0004617-16.2011.8.08.0035 (035.11.004617-0) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: G.O.S. e outros
Executado: G.O.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA
Para tomar ciência da sentença:
DECLAROU findas as obrigações no tocante aos meses de dezembro/2010, janeiro e
fevereiro/2011, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com
fundamento nos artigos 794, inc. I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.
15 - 0023384-05.2011.8.08.0035 (035.11.023384-4) - Adoção de Maiores
Requerente: M.Z.B.
Requerido: R.N.D.O.E.S.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14483/ES - MARCELO MOREIRA DUTRA
Para tomar ciência da sentença:
Julgo PROCEDENTE a pretensão das Interessadas a fim de conceder à Requerente,
M.Z.B., a adoção de R.N.D.O.E.S.N., conforme requerido na inicial de fls. 02/05),
atribuindo-lhe a condição de filha - resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I e III,
do CPC.
16 - 0098910-12.2010.8.08.0035 (035.10.098910-8) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: K.V.S. e outros
Executado: S.D.J.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17285/ES - LORHENA RHAYANNE RODRIGUES NEGRI
Para ciência da Decisão de fls. 98/99, que determinou a expedição do competente alvará
de soltura em prol do executado. Intimar ainda, do despacho de fls. 115, que deferiu o
requerimento formulado pelos exequentes à fl. 113 e determinou a expedição do
competente alvará judicial.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
17 - 0027197-40.2011.8.08.0035 (035.11.027197-6) - Guarda de Menores (Família)
Requerente: G.R.
Requerido: A.L.P.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17673/ES - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO
Para tomar ciência da sentença:
Homologou a desistência e julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.
18 - 0090081-42.2010.8.08.0035 (035.10.090081-6) - Reconhecimento de Paternidade
Requerente: A.C.D.S.
Requerido: M.R.P.L.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002821/ES - JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
Advogado(a): 15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Julgou improcedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I do CPC.
19 - 0005091-50.2012.8.08.0035 (035.12.005091-5) - Divórcio Consensual com Bens a
Partilhar
Requerente: E.D.B.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Para tomar ciência da sentença:
Julgou PROCEDENTE a pretensão dos cônjuges para decretar o divórcio de E.D.B.L. e
F.R.F., homologando o acordo entabulado na inicial (fls. 02/04). Em conseqüência,
RESOLVEU O MÉRITO, na forma do art. 269, I e III, do CPC.
20 - 0005809-47.2012.8.08.0035 (035.12.005809-0) - Divórcio Consensual com Bens a
Partilhar
Requerente: R.D.C.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13838/ES - MICHELLE LOIOLA MACHADO DALL ORTO
MARQUES
Para tomar ciência da sentença:
Julgou procedente a pretensão autoral, a fim de homologar o acordo de fls. 02/06,
resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.
21 - 0021576-62.2011.8.08.0035 (035.11.021576-7) - Divórcio Consensual sem Bens a
Partilhar
Requerente: E.G.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16523/ES - VANESSA CHAVES DA COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Julgou PROCEDENTE a pretensão dos Interessados para decretar o divórcio de E.G.L.
e N.O.D.M.L., homologando o acordo entabulado na petição (fls. 02/05). Em
conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, I e III, do Código de
Processo Civil.
22 - 0026539-16.2011.8.08.0035 (035.11.026539-0) - Divórcio Consensual sem Bens a
Partilhar
Requerente: R.D.S.N.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - EDILSON QUINTAES CORREA
Para tomar ciência da sentença:
Julgou PROCEDENTE a pretensão dos Interessados para decretar o divórcio de
R.D.S.N.C. e W.B.C., homologando o acordo entabulado na inicial (fls. 02/05). Em
conseqüência, RESOLVEU O MÉRITO, na forma do art. 269, I e III, do CPC.
23 - 0005352-49.2011.8.08.0035 (035.11.005352-3) - Conversão de Separação em
Divórcio
Requerente: R.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO
Para tomar ciência da sentença:
Julgou PROCEDENTE a pretensão deduzida pelos interessados, decretando o divórcio
de R.M. e C.A.D.O., resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 269, I e III do
Código de Processo Civil.
24 - 0007542-82.2011.8.08.0035 (035.11.007542-7) - Divórcio Consensual com Bens a
Partilhar
Requerente: F.C.C. e outros
127 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118052/MG - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da sentença:
Julgo PROCEDENTE a pretensão dos cônjuges para decretar o divórcio de F.C.C. e
L.D.A.S., homologando o acordo entabulado na inicial (fls. 02/09). DEIXANDO DE
HOMOLOGAR, CONTUDO, A PARTILHA DO IMÓVEL DESCRITO NA
INICIAL, UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADA QUALQUER
COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - mérito resolvido na forma do artigo 269,
incisos I e III do CPC.
25 - 0009010-47.2012.8.08.0035 (035.12.009010-1) - Divórcio Consensual com Bens a
Partilhar
Requerente: L.L.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GAUVEAS MIRANDA
Para tomar ciência da sentença:
Julgo PROCEDENTE a pretensão dos Interessados para decretar o divórcio de L.L.C. e
C.L.B.C., homologando o acordo entabulado na petição (fls. 02/08). RESOLVENDO O
MÉRITO, na forma do art. 269, I e III, do CPC.
26 - 0095875-44.2010.8.08.0035 (035.10.095875-6) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: D.R.D.O.
Requerido: A.D.S.D.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16259/ES - ANA LUISA COLA GUEDES
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Para tomar ciência da sentença:
Acolheu a pretensão autoral a fim de conceder o divórcio aos litigantes, na forma do
artigo 269, I do CPC.
27 - 0014268-72.2011.8.08.0035 (035.11.014268-0) - Revisão de Alimentos
Requerente: C.D.S.
Requerido: M.S.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Para tomar ciência da sentença:
Julgou improcedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
-***********-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA-ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA
A
DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB O Nº
0014172-57.2011.8.08.0035 ( Nº ANTIGO 035.11.014172-4) ( Nº INTERNO 2569),
TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03, CONFORME
SENTENÇA ÀS FLS. 44/46 DOS AUTOS, E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA
A TUTELA DA MENOR CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, MENOR, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO
TUTOR, NASCIDA AOS 14/11/1997, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, FILHA DE ORLANDO ALVES CORDEIRO, QUE ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E DE NAIR DOS SANTOS, FALECIDA AOS
22/05/2011, À WALACE DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE
DE NIVEL SUPERIOR E ESTAGIÁRIO, IDENTIDADE RG Nº 020.291.5013/SESP-RJ, CPF/MF Nº 052.809.447-50, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE
MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO I DO
CÓDIGO CIVIL, A FIM DE QUE POSSA COMO TUTOR REPRESENTAR A
MENOR CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO (ATÉ ATINGIR A
MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PRATICANDO
OS ATOS DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DA MENOR.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA TUTELA ACIMA
REFERIDA, PUBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 05
(CINCO) DE JULHO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE). EU, MARCUS VINICIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********-
28 - 0094731-35.2010.8.08.0035 (035.10.094731-2) - Divórcio Litigioso sem Bens a
Partilhar
Requerente: M.S.D.S.
Testemunha Autor: J.F. e outros
Testemunha Réu: J.L.L. e outros
Requerido: H.J.N.D.S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17367/ES - CRISTIANO DIAS MELLO
Advogado(a): 8584/ES - ROSA MARIA CARDOSO
Para tomar ciência da sentença:
Decretado o divórcio das Partes; fixados os alimentos em prol da Autora/Esposa; mérito
resolvido na forma do art. 269, I, do CPC.
AUTOS N.º 035.11.025096-2
29 - 0016929-24.2011.8.08.0035 (035.11.016929-5) - Modificação de Cláusula
Requerente: T.M.B.
Requerido: S.O.S.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A). SUSAN MARA
VASCONCELLOS DE ALMEIDA, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARA TRAMITA UMA AÇÃO
DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERIDA POR
N.M.L.F. E A.P.N. EM FAVOR DO(A)(S) MENOR (ES) M.V.A. E COMO CONSTA
QUE, O(A) SR (A). SUSAN MARA VASCONCELLOS DE ALMEIDA É (SÃO)
GENITOR(A)(ES) DO(A)(S) MENOR(ES) NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)
(S) PESSOALMENTE, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) DEVIDAMENTE
CITADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA
REFERIDA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
TOMBADA SOB O Nº 035.11.025096-2 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA,
SITA NA RUA DOM JORGE DE MENEZES, N.º 485 - PRAIA DA COSTA - VILA
VELHA/ES E PARA, QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, A
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E
DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA
NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁ
PUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E
PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS 02 (DOIS) DIA DO MÊS 12 (DEZEMBRO) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
EU,CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13399/ES - THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES
Para ciência do despacho de fls. 89, intimar a requerente para se manifestar no prazo de
05 (cinco) dias, quanto à manifestação do demandado, de fls. 85/87.
30 - 0016474-25.2012.8.08.0035 - Investigação de Paternidade
Requerente: J.R.D.S.
Requerido: L.J.D.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Para tomar ciência da decisão:
Indeferida a fixação dos alimentos provisórios em prol da Autora, conforme postulado
na exordial.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
VIVIANE RAMOS SIMOES
CHEFE DE SECRETARIA
O DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO, MERITÍSSIMO
JUIZ EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
128 Terça-Feira
10 de julho de 2012
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA
JUIZ DE DIREITO: DRº PATRICIA FARONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA
Lista: 0015/2012 - MUTIRÃO - FÓRUM PRAINHA DE VILA VELHA -
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
7 - 0518425-31.2011.8.08.0035 (035.11.518425-7) - Obrigação de Fazer
Requerente: MARIA VITORIA ALVES DOS REIS
Requerido: CESAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
27/08/2012 às 11:00, na sala na sala de audiências nº 10 do Fórum Desembargador
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
1 - 0099598-71.2010.8.08.0035 (035.10.099598-0) - Cobrança
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GUARUJÁ
Requerido: JOSE PASCOAL CAUS
8 - 0501573-29.2011.8.08.0035 (035.11.501573-3) - Cobrança
Requerente: QUALITY ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
Requerido: CONEXAO DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16596/ES - SAULO MOURA XIMENES VIANA
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00, na sala na sala de audiências nº 10 do Fórum Desembargador
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00 , na sala na sala de audiências nº 05 do Fórum Desembargador
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
2 - 0505143-23.2011.8.08.0035 (035.11.505143-1) - Indenizatória
Requerente: JANETE RESENDE DE OLIVEIRA
Requerido: FILIPE BEZERRA DE AZEREDO e outros
9 - 0519223-89.2011.8.08.0035 (035.11.519223-5) - Obrigação de Fazer
Requerente: SONIA DE FATIMA SILVA
Requerido: BANCO BMG
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(a): 15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00, na sala de audiências nº 13 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00, na sala na sala de audiências nº 02 do Fórum Desembargador
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
3 - 0509377-48.2011.8.08.0035 (035.11.509377-1) - Indenizatória
Requerente: ELIAS FRANCA ROSA
Requerido: BANCO ITAU
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00, na sala na sala de audiências nº 12, do Fórum Desembargador
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
4 - 0517377-37.2011.8.08.0035 (035.11.517377-1) - Ordinária
Requerente: RAQUEL ZAMPROGNO CORTELETTI SOARES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - Beresford Martins Moreira Neto
Advogado(a): 17889/ES - JAKELINE EMILIA WERNECK DE ALMEIDA MAULAZ
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00 na sala na sala de audiências nº 15 do Fórum Desembargador
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
5 - 0518343-97.2011.8.08.0035 (035.11.518343-2) - Obrigação de Fazer
Requerente: CARLOS BISPO DOS REIS
Requerido: TRIP LINHAS AEREAS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 220210/SP - RICARDO BARROS CABRAL
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
27/08/2012 às 11:00, na sala na sala de audiências nº 14 do Fórum Desembargador
Afonso Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
6 - 0518069-36.2011.8.08.0035 (035.11.518069-3) - Indenizatória
Requerente: MARCIO SIQUEIRA ALVARENGA
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18056/ES - EDUARDO KIEFER
Advogado(a): 18271/ES - MATHEUS BOTTO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
27/08/2012 às 11:00, na sala na sala de audiências nº 12 do Fórum Desembargador
10 - 0505843-96.2011.8.08.0035 (035.11.505843-6) - Indenizatória
Requerente: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO
Requerido: MMG CRED FOMENTO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15840/ES - TRAJANO CONTI FERREIRA
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00 na sala de audiências nº 08, do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
11 - 0517345-32.2011.8.08.0035 (035.11.517345-8) - Indenizatória
Requerente: ELIAS CAMPOS
Requerido: CESAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00, na sala de audiências nº 10 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
12 - 0517273-45.2011.8.08.0035 (035.11.517273-2) - Cobrança
Requerente: C B CHNEIDER ME - VIA MÍDIA
Requerido: BRUNO RANGEL ZANOTTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11000/ES - LEONARDO DE AMARINS NOE
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00 na sala de audiências nº 09 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
13 - 0509121-08.2011.8.08.0035 (035.11.509121-3) - Cobrança
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PLAZA
Requerido: MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00 na sala de audiências nº 01 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
129 Terça-Feira
10 de julho de 2012
14 - 0509753-34.2011.8.08.0035 (035.11.509753-3) - Ordinária
Requerente: WM LOCACAO
Requerido: ECO - EMPRESA CAPIXABA DE OBRAS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00 na sala de audiências nº 13 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
15 - 0519105-16.2011.8.08.0035 (035.11.519105-4) - Indenizatória
Requerente: FABIO MASSARIOL FREITAS
Requerido: CLINICA ODONTOLOGICA ANDRADE COBRE LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007854/ES - ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00 na sala de audiências nº 06 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: GEOVANE HELMER
Requerido: JOSÉ CARLOS BENVINDO DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12156/ES - LARISSA BRUMATTI LAMPIER
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00, na sala de audiências nº 04 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
22 - 0500697-40.2012.8.08.0035 (035.12.500697-9) - Indenizatória
Requerente: PEDRO BARELLI NETO e outros
Requerido: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VICTORIA DE LUCCA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00 na sala de audiências nº 11 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
16 - 0514103-65.2011.8.08.0035 (035.11.514103-4) - Responsabilidade Civil
Requerente: JOSE PEREIRA BORGES
Requerido: BRASILES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
23 - 0507785-03.2010.8.08.0035 (035.10.507785-9) - Ordinária
Requerente: DANIELLE BRUKSCH RIBAS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINACIAMENTO E
INVESTIMNENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007562/ES - ROGERIO FARIA PIMENTEL
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00 na sala de audiências nº 04 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - Beresford Martins Moreira Neto
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00 na sala de audiências nº 06, do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
17 - 0501401-53.2012.8.08.0035 (035.12.501401-5) - Indenizatória
Requerente: ROBERTA LIMA RIBEIRO
Requerido: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14118/ES - MARCOS JOSE FERREIRA VANZO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
27/08/2012 às 11:00 na sala de audiências nº 05 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
18 - 0516407-37.2011.8.08.0035 (035.11.516407-7) - Obrigação de Fazer
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
Requerido: ROSANA SOARES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00 na sala de audiências nº 08 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
19 - 0503065-56.2011.8.08.0035 (035.11.503065-8) - Obrigação de Fazer
Requerente: MAR VERMELHO CONFECCOES LTDA ME
Requerido: RENATA DA SILVA CRUZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00 na sala de audiências nº 11 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
20 - 0515413-43.2010.8.08.0035 (035.10.515413-8) - Ordinária
Requerente: GEOVANE HELMER
Requerido: JOSÉ CARLOS BENVINDO DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12156/ES - LARISSA BRUMATTI LAMPIER
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00, na sala de audiências nº 04 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
21 - 0515413-43.2010.8.08.0035 (035.10.515413-8) - Ordinária
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA
JUIZ DE DIREITO: DRº PATRICIA FARONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA
Lista: 0016/2012
1 - 0509963-85.2011.8.08.0035 (035.11.509963-8) - Cobrança
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOA
Requerido: MARLENE OLIVEIRA LIMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003575/ES - JULIO FERNANDES SOARES
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 09:00 na sala de audiências nº 03 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA. .
2 - 0511293-20.2011.8.08.0035 (035.11.511293-6) - Obrigação de Fazer
Requerente: ANGELO ROBERTO VELTRI e outros
Requerido: UNIMED - VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no dia
28/08/2012 às 08:00 na sala de audiências nº 14 do Fórum Desembargador Afonso
Cláudio, Praça Almirante Tamandaré, Prainha, VILA VELHA - Mutirão do 2º
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL - ESTACIO SA.
VILA VELHA, 6 DE JULHO DE 2012
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
130 Terça-Feira
10 de julho de 2012
JUÍZO DE VITÓRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA CRISTINA DE MENDONCA
ALVES
Lista: 0022/2012
1 - 0015029-78.2007.8.08.0024 (024.07.015029-7) - Cobrança
Requerente: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME - HITECH
COMPUTADORES
Requerido: JULIA FERREIRA SIMOES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011659/ES - LEE STEPHAN DE ALMEIDA
Para tomar ciência da decisão de fls. 40/42 que indeferiu o pedido de fls. 38 e para dar
prosseguimento ao feito , no prazo de 05 (cinco) dias.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Executado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26950/SP - SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO
Para se manifestar sobre o pedido de expedição de alvará feito pela parte requerida.
10 - 0021913-31.2004.8.08.0024 (024.04.021913-1) - Anulatória
Requerente: KATIA DA SILVA DIAS ASSIS e outros
Requerido: INEXISTENTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Para indicar o endereço de sua cliente Katia da Silva Dias Assis , sendo que no silêncio , a
presente ação será extinta.
11 - 0011947-20.1999.8.08.0024 (024.99.011947-1) - DESCONSTITUICAO DE
TITULO
Exequente: IDEIAS EM DADOS ASSESSORIA DE COMUN E MARKEN
Requerente: CECREST CENTRAL DAS COOP DE CRED MUTUO DO ES
Executado: CECREST CENTRAL DAS COOP DE CRED MUTUO DO ES
Requerido: IDEIAS EM DADOS ASSESSORIA DE COMUN E MARKEN
2 - 0005762-19.2006.8.08.0024 (024.06.005762-7) - Despejo
Denunciante: CPE - NORTE SUL SHOPPING
Denunciado: SARAMOR CONFECCOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Para proceder o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação , na forma do art. 475-J do
CPC.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez)
dias.
12 - 0007102-27.2008.8.08.0024 (024.08.007102-0) - Execução Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
Executado: CARLOS AUGUSTO NEVES DIAS
3 - 0036362-47.2011.8.08.0024 (024.11.036362-9) - Indenizatória
Requerente: K.A.M.
Requerido: R.B.F.E.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007966/ES - EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
Para tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 27 e dar prosseguimento ao feito
no prazo legal, sob pena de extinção.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Para se manifestar sobre as contestações e documentos apresentados, no prazo legal.
4 - 0034235-44.2008.8.08.0024 (024.08.034235-5) - Execução Extrajudicial
Exequente: AGUA PEDRA AZUL SA
Executado: HUMBERTO GAMEIRO LARCIPRETE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 verso
5 - 0017224-65.2009.8.08.0024 (024.09.017224-8) - Monitoria
Requerente: O FORTE DOS PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
Requerido: INDBRINQUES INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14240/ES - GUILHERME MIRANDA RIBEIRO
Para tomar ciência do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 41.
13 - 0012788-44.2001.8.08.0024 (024.01.012788-4) - Depósito
Requerente: BANCO BRADESCO SA .
Requerido: CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 139 verso.
14 - 0006810-23.2000.8.08.0024 (024.00.006810-6) - DESPEJO
Requerente: JAYME MOREIRA ANDRADE
Requerido: OSWALDO ANTONIO DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004201/ES - DELSON DOS SANTOS MOTTA
Para se manifestar sobre o auto de avaliação de fls. 113 dos autos, no prazo legal.
15 - 0008503-95.2007.8.08.0024 (024.07.008503-0) - Indenizatória
Requerente: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
Requerido: FUNCEF - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
6 - 0006017-69.2009.8.08.0024 (024.09.006017-9) - Ordinária
Requerente: LUIZ ROBERTO CAMARA GOMES - BETO CAMARA GOMES EVENTOS COME
Requerido: ROMMEL RUBIM DIAS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 550A/ES - IVAN TAUIL RODRIGUES
Para se manifestar nos autos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13458/ES - ICARO JOSE MOURA SILI
Para se manifestar sobre a devolução das correspondências citatórias.
16 - 0016134-22.2009.8.08.0024 (024.09.016134-0) - Cobrança
Requerente: UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO
Requerido: VITOR CASTAO OLMO
7 - 0032421-94.2008.8.08.0024 (024.08.032421-3) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: FUNDO PCG BRASIL
Requerido: JHONATHAN ALVES DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho de fls. 46 que indeferiu o pedido de fls. 42, tendo em
vista que compete a parte trazer aos autos o endereço da parte requerida.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para requerer o que entender de direito , tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça
de fls. 23 verso.
17 - 1127666-67.1998.8.08.0024 (024.98.015895-0) - COBRANCA
Requerente: SEBRAE-ES SERV APOIO MICRO PEQ EMP DO ES
Requerido: GRAMARCIL MARMORES COMERCIO INDUSTRIA LTDA
8 - 0990880-16.1998.8.08.0024 (024.91.000857-2) - ORDINARIA
Exequente: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Requerente: ALVARO COUTINHO PIMENTEL e outros
Executado: ALVARO COUTINHO PIMENTEL
Requerido: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGUR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4770A/ES - MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUN
Para se manifestar sobre o pedido de expedição de alvará feita pelo exequente.
9 - 0017236-16.2008.8.08.0024 (024.08.017236-4) - Cumprimento de Sentença
Exequente: MARCOS MUANIS DO AMARAL ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Para tomar ciência do deferimento do pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18 - 1131798-70.1998.8.08.0024 (024.96.016571-0) - EXECUCAO FORCADA
Requerente: ISJB COLEGIO SALESIANO N SENHORA VITORIA
Requerido: MILTON COUTINHO FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Para tomar ciência do despacho de fls. 144 que indeferiu o pedido de fls. 141/142 tendo
em vista que existe bem penhorado nos autos.
131 Terça-Feira
10 de julho de 2012
19 - 0015600-59.2001.8.08.0024 (024.01.015600-8) - ORDINARIA
Requerente: BANCO RURAL SA
Requerido: COMEC CONTAB MECANIZADA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004201/ES - DELSON DOS SANTOS MOTTA
Para se manifestar nos autos.
20 - 0028650-40.2010.8.08.0024 (024.10.028650-9) - Revisão Contratual
Requerente: HERMENEGILDO BISPO CARNEIRO
Requerido: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10670/ES - CLAUDIA DAMM MARTINS
Para efetuar o pagamento das custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição (CPC 257).
21 - 0000241-54.2010.8.08.0024 (024.10.000241-9) - Monitoria
Requerente: PREST AUTO CENTER LTDA ME
Requerido: RALPH DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
Para tomar ciência do despacho de fls. 27 que indeferiu o pedido de fls. 21, uma vez que
foi determinado o cancelamento da distribuição com o consequente arquivamento dos
autos,às fls. 15/16, tendo a sentença transitado em julgado conforme fls. 20.Ademais não
se trata de ação de execução e sim monitória , conforme fls. 02.
22 - 0022353-85.2008.8.08.0024 (024.08.022353-0) - Renovatória
Requerente: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE (ESCOLA CONTEC)
Requerido: VALQUIMAR MOURA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 208 a 232.
23 - 0009483-13.2005.8.08.0024 (024.05.009483-8) - Indenizatória
Requerente: MARLENE GOMES DA SILVA
Requerido: HOSPITAL ORTOPEDICO DE BELO HORIZONTE e outros
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Para efetuar o pagamento das custas processuais prévias no prazo de 10 (dez) dias,sob as
penas da lei.
29 - 0022265-81.2007.8.08.0024 (024.07.022265-8) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS MULT
Requerido: NILTON TADEU ZANONI HELMER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14153/PR - IDAMARA ROCHA FERREIRA
Para dar prosseguimento ao feito , requerendo o que entender de direito no prazo de 10
(dez) dias.
30 - 0040645-16.2011.8.08.0024 (024.11.040645-1) - Revisional
Requerente: ORLANDO RODRIGUES
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
VALIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52755/MG - ELCIO ROCHA GOMES
Para apresentar réplica as contestações apresentadas.
31 - 0013841-60.2001.8.08.0024 (024.01.013841-0) - DESPEJO
Requerente: ERALDA BASTIANELLO e outros
Requerido: ADIVAN CACIMIRO DO NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001414/ES - DARCY DALLAPICULA
Para tomar ciência do despacho de fls. 81 que indeferiu o pedido de fls. 77 , uma vez que
cabe a parte trazer aos autos o endereço da parte requerida.
32 - 0016841-87.2009.8.08.0024 (024.09.016841-0) - Sustação de protesto
Exequente: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: B TAVARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Executado: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 062124/MG - ALEXANDRE FONSECA CALIXTO
Advogado(a): 18576/ES - MARIANA FORZZA BORTOLINI
Para se manifestarem nos autos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108253/SP - JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO
Para pagar a quantia devida , no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação,nos termos da primeira parte do caput do art.
475-J do CPC.
24 - 0000719-96.2009.8.08.0024 (024.09.000719-6) - Indenizatória
Requerente: MARISTELA PENHA DA SILVA
Requerido: CAMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
33 - 0033974-50.2006.8.08.0024 (024.06.033974-4) - Reivindicatória
Requerente: MARILIA LUIZA VIVACQUA BELLOTTI e outros
Requerido: OMAR VIEIRA BELLOTTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
Para se manifestar acerca da petição de fls. 111/113.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003115/ES - EDBERTO NOGUEIRA
Advogado(a): 004382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Para tomarem ciência que o recurso de apelação interposto às fls. 252/275 foi recebido
no duplo efeito.Ficando ainda intimado a autora (apelada) para querendo , apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
25 - 0804974-11.2002.8.08.0024 (024.02.005029-6) - Monitoria
Requerente: BAR E RESTAURANTE PRATAO CAPIXABA LTDA
Requerido: GLOBAL SERVICE LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.
26 - 0033666-72.2010.8.08.0024 (024.10.033666-8) - Imissão de Posse
Requerente: GISELE MEDEIROS RODRIGUES DE ANDRADE e outros
Requerido: OLINDA MARIA DE ALMEIDA ABREU e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7433/ES - GUILHERME VIANA RANDOW
Para tomar ciência do despacho de fls. 157 que determinou que os requeridos entreguem
as chaves do imóvel objeto da lide , em Cartório; ficando também ciente do
indeferimento dos pedidos do petitório de fls. 154/155, tendo em vista o trânsito em
julgado da sentença de fls. 138/144, bem como a ausência de declaração de
hipossuficiência.
34 - 0027628-83.2006.8.08.0024 (024.06.027628-4) - Cautelar
Requerente: MARILIA LUIZA VIVACQUA BELLOTTI e outros
Requerido: OMAR VIEIRA BELLOTTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003115/ES - EDBERTO NOGUEIRA
Advogado(a): 004382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Para tomarem ciência que o recurso de apelação interposto, foi recebido apenas no efeito
devolutivo, na forma do art. 520,IV, do CPC.Ficando intimado o advogado da autora
(apelada) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
35 - 0028134-93.2005.8.08.0024 (024.05.028134-4) - Busca e Apreensão
Exequente: TANIA MARA SECHIM e outros
Requerente: SARAMOR CONFECCOES LTDA
Executado: SARAMOR CONFECCOES LTDA e outros
Requerido: CPE - NORTE SUL SHOPPING
27 - 0002710-05.2012.8.08.0024 (024.12.002710-7) - Renovatória
Requerente: CENTRO MEDICO DE RADIODIAGNOSTICOS SS LTDA
Requerido: RONALDO BRITO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Para se manifestar sobre a impugnação e documentos de fls. 606/622 juntados aos autos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11061/ES - CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência da decisão de fls. 130 que rejeitou os embargos declaratórios opostos
às fls. 127/128.
36 - 1050705-85.1998.8.08.0024 (024.91.007424-4) - EXECUCAO
Requerente: VITORIAWAGEN SA COMERCIO E SERVICO DE AU
Requerido: SOCIEDADE MADEX LTDA
28 - 0022846-91.2010.8.08.0024 (024.10.022846-9) - Consignação em Pagamento
Consignante: GRAZIELA RODRIGUES COMETTI MATTA
Consignado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Para se manifestar sobre o ofício de fls. 142 remetido pela Delegacia da Receita Federal .
37 - 0024986-11.2004.8.08.0024 (024.04.024986-4) - Cumprimento de Sentença
Exequente: HEMODINÂMICA MERIDIONAL LTDA
132 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerente: ROBERTO SILY e outros
Executado: ROBERTO SILY
Requerido: HEMODINAMICA MERIDIONAL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003756/ES - HELMA SONALI HABIB FAFA
Para efetuar o pagamento da quantia exequenda , no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena
de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
38 - 0012396-02.2004.8.08.0024 (024.04.012396-0) - Reintegração de Posse
Requerente: FIBRA LEASING SA ARREND MERCANTIL
Requerido: LENILDA PEREIRA NICODEMO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Para tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 58 ,uma vez que cabe a parte trazer
aos autos o endereço da parte requerida.
39 - 0001090-70.2003.8.08.0024 (024.03.001090-4) - Depósito
Exequente: VILA VELHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA
Executado: DAVID BARBOSA LEAL
Requerido: DAVID BARBOSA LEAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Para efetuar o pagamento da quantia exequenda no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena
de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, nos termos
do art. 475-J do CPC.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 - 0019278-72.2007.8.08.0024 (024.07.019278-6) - Cumprimento de Sentença
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPART REGIONAL DO ES SESI
Requerido: LUIZ ROGERIO DUTRA DA SILVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Intimar a parte para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às 74, no prazo
legal.
5 - 0005500-40.2004.8.08.0024 (024.04.005500-6) - Execução
Exequente: MOTO MAXIMA LTDA
Executado: JOAQUIM CASTELLO DE BARROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008958/ES - LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciência da r. decisão de fls. 139/140: "... Ante o exposto, DEFIRO a expedição de
ofício à Receita Federal para que aquele órgão informe tão somente o teor das últimas 3
(três) declarações de IR do executado. Após resposta, o feito deverá prosseguir em
segredo de justiça, face a quebra de sigilo. Anote-se na capa. Intime. 3. Quanto ao pedido
de retirada de gravame do automóvel que foi objeto de busca e apreensão na ação que
tramitou junto à 8ª Vara Cível desta Comarca faço constar que já havia deferido e
providenciado a baixa do gravame, conforme despacho de fls. 118, não restando qualquer
restrição sobre o bem ordenada por esta magistrada, conforme consulta que segue.
Intime."
40 - 0035249-29.2009.8.08.0024 (024.09.035249-3) - Cobrança
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: LEONARDO CARVALHO COELHO
6 - 0005625-27.2012.8.08.0024 (024.12.005625-4) - Cobrança
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: BRUNO FAIRICH MAIOLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Para se manifestar nos autos ,no prazo legal, em face da interposição de Embargosde
Declaração.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Intimar a parte autora sobre os cálculos das custas às fls. 18, no prazo legal.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
7 - 0002660-76.2012.8.08.0024 (024.12.002660-4) - Cobrança
Requerente: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Requerido: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MANAAIM
MARIA CRISTINA DE MENDONCA ALVES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ERICO FIGUEIREDO GONÇALVES
Lista: 0054/2012
1 - 0003368-34.2009.8.08.0024 (024.09.003368-9) - Monitoria
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Requerido: LUIZ HENRIQUE THIEBAUT PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001296/ES - JAQUES MARQUES PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique se existe petição para ser juntada aos autos. Caso negativo, intime as partes
para informarem ao juízo no prazo comum de 5 (cinco) dias se transigiram. Decorrido o
prazo, faça os autos conclusos.
2 - 0014592-61.2012.8.08.0024 (024.12.014592-5) - Declaratória
Requerente: ANGELO ANDRE VIEIRA SEGATTO
Requerido: CEA MODAS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009226/ES - FABIOLA GOMES GUASTI
Intimar a parte autora para recolher a diferença de custas, conforme cálculo de fls. 294,
no prazo legal.
3 - 0019648-90.2003.8.08.0024 (024.03.019648-7) - Execução
Exequente: FUNDACAO VALE RIO DOCE SEG SOCIAL VALIA
Executado: ROSALIA FREITAS MACHADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004735/ES - JOSE TEIXEIRA LEITE
Para tomar ciência do despacho:
Intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de extinção.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011659/ES - LEE STEPHAN DE ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
1. Desentranhe a contra-fé acostada aos autos, bem como numere as páginas faltantes.
2. Considerando a inexistência de data para realização de audiência ainda no ano de 2012,
e a fim de respeitar o princípio da celeridade processual, convolo o presente processo ao
rito ordinário.
3. Cite, para responder em 15 dias com as advertências do art. 285 e 319 do CPC.
8 - 0026936-45.2010.8.08.0024 (024.10.026936-4) - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: RENZO LACIPRETE DE ALVARENGA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 57,
verso, no prazo legal.
9 - 0009196-40.2011.8.08.0024 (024.11.009196-4) - Execução Extrajudicial
Exequente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA ES
Executado: SERGIO VINCO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal.
10 - 0017460-46.2011.8.08.0024 (024.11.017460-4) - Monitoria
Reconvinte: GILSON COSTA MOTA
Requerente: GLOBAL SECURITY INSTALACOES DE EQUIP DE SEGURANCA
ELER LTDA
Reconvido: GLOBAL SECURITY INSTALACOES DE EQUIP DE SEGURANCA
ELER
Requerido: GILSON COSTA MOTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005909/ES - BRUNO CHIABAI LAMEGO
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime as partes para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam
133 Terça-Feira
10 de julho de 2012
produzir, fundamentando-as, eis que o feito será saneado, caso não seja julgado. Após, cls.
11 - 0022405-13.2010.8.08.0024 (024.10.022405-4) - Indenizatória
Requerente: NATILDE VIEIRA GABRIEL
Requerido: EMPRESA MAGAZIM SUNDERHUS LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16434/ES - KENNIA LUPPI BATISTA
Advogado(a): 008696/ES - RENATA VARGAS ARAUJO
Para tomar ciência da decisão:
Tomar r. decisão de fls. 104/105: "... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE
recurso apresentado, mantendo incólume a r. Sentença, e via de conseqüência
CONDENANDO o embargante ao pagamento de multa relativa a 1% sobre o valor
dado à causa. Intime."
12 - 1111252-91.1998.8.08.0024 (024.96.013844-4) - Cumprimento de Sentença
Exequente: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA
Requerente: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA
Executado: DAVID LACERDA FAFA
Requerido: DAVID LACERDA FAFA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência do despacho:
1. Determino que seja apresentada uma planilha atualizada do total dos valores
exequendos. 2. Após, intime o executado para proceder o depósito, sob pena de
incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.
13 - 0012855-28.2009.8.08.0024 (024.09.012855-4) - Reparação de Danos
Requerente: DIANNY TRANSPORTE LTDA ME
Requerido: BELGO SIDERURGICA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a): 007386/ES - ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência da r. decisão de fls. 667: "... Por se limitar à questão supra a interposição
dos presentes embargos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, mantendo incólume a
sentença vergastada. Intime. "
14 - 1161190-55.1998.8.08.0024 (024.96.024404-4) - EXECUCAO TIT
EXTRAJUDICIAL
Requerente: BANESTES SA BCO DO EST DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BAUHAUS CONST E INCORPORADORA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 242,
verso, no prazo legal.
15 - 0014046-11.2009.8.08.0024 (024.09.014046-8) - Embargos à Execução
Embargante: USIVIT USINAGEM INDUSTRIAL VITORIA LTDA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciência da r. decisão de fls. 69/70: "... Posto isto, conheco da preliminar e
privilegio o foro de eleição firmado entre as partes determinando a baixa no sistema de
ambas as demandas e a remessa ao Comarca de Cariacica. Intimem. Junte cópia da
presente em todas as ações em apenso."
16 - 0033057-55.2011.8.08.0024 (024.11.033057-8) - Monitoria
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: GABRIEL DA ROCHA SCALZER LOPES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Para tomar ciência do despacho:
Não há como reconhecer a validade da citação eis que não se operou por mãos próprias.
Intime o autor a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de extinção.
17 - 0025439-59.2011.8.08.0024 (024.11.025439-8) - Ordinária
Requerente: DENILSON LUIZ CORREIA CARVALHO
Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
Intime ambas as partes sobre as provas que visam produzir.
18 - 0065293-02.2007.8.08.0024 (024.07.065293-8) - Execução Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: CAROLINA ABDALLA TAIT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Intime o exequente, pessoalmente e por seu advogado, para impulsionar o feito
apresentando bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
do feito.
19 - 0002069-17.2012.8.08.0024 (024.12.002069-8) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: ROSANGELA LOPES PESSOTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Intime o advogado subscritor da inicial para emendá-la, no prazo de 5 (cinco) dias,
devendo o mesmo fazer juntar aos autos documento que comprove o requisito inserto no
art. 1.361, § 1º do CC; sob pena de extinção do feito.
20 - 0036430-65.2009.8.08.0024 (024.09.036430-8) - Cumprimento de Sentença
Embargante: CELY DA COSTA VIEIRA
Embargado: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Para tomar ciência da decisão:
Tomar r. decisão de fls. 49/50: "1.Trata de cumprimento de sentença, que deve ser
processado na forma do art. 475-I pelas alterações introduzidas pela Lei 11.232/05.
Anote na autuação. 2. O STJ alterou seu posicionamento no sentido de determinar que as
intimações sejam efetivadas, para que se aplique a regra do art 475 J do CPC. Sendo assim
Intime o devedor, através de seu advogado, caso possua, ou pessoalmente não havendo,
para cumprir o comando sentencial no prazo de 15 dias, advertindo-o que na hipótese de
não cumprimento será acrescido o valor de multa de 10%. ..."
21 - 0007794-21.2011.8.08.0024 (024.11.007794-8) - Ordinária
Requerente: REGINA ALMEIDA DE SA
Requerido: CONSISA ENGENHARIA LTDA EPP e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12150/ES - BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
Para tomar ciência do despacho:
Intimar o autor para réplica.
22 - 0028206-70.2011.8.08.0024 (024.11.028206-8) - Despejo
Requerente: ELIANE CAMPOS DA SILVA
Requerido: GUSTAVO MATOS GUIMARAES ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004639/ES - ANDRE LUIS ALVES QUINTELA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se os liticonsortes a manifestarem-se acerca do pedido de desistência em face da
ré ALINE NASCIMENTO BRITO no prazo de 5 (cinco) dias; fazendo constar que seu
silêncio será interpretado como concordância.
23 - 0007918-77.2006.8.08.0024 (024.06.007918-3) - Execução Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Executado: RUMO COMERCIO SERVICO REPRESENTACAO ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Para tomar ciência do despacho:
Intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de extinção.
24 - 0022926-26.2008.8.08.0024 (024.08.022926-3) - Cobrança
Exequente: AAE-ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE-ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: ANDRESSA FOLETTO FERREIRA
Requerido: ANDRESSA FOLETTO FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciência da r. decisão de fls. 115/116: "1.Trata de cumprimento de sentença, que
deve ser processado na forma do art. 475-I pelas alterações introduzidas pela Lei
134 Terça-Feira
10 de julho de 2012
11.232/05. Anote na autuação. 2. O STJ alterou seu posicionamento no sentido de
determinar que as intimações sejam efetivadas, para que se aplique a regra do art 475 J do
CPC. Sendo assim Intime o devedor, através de seu advogado, caso possua, ou
pessoalmente não havendo, para cumprir o comando sentencial no prazo de 15 dias,
advertindo-o que na hipótese de não cumprimento será acrescido o valor de multa de
10%. ..."
25 - 0037154-98.2011.8.08.0024 (024.11.037154-9) - Ordinária
Requerente: JONATHAN DOS SANTOS SANDRE
Requerido: VIAÇÃO TABUAZEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10395/ES - KATHERINE RODNITZKY NUNES
Advogado(a): 8584/ES - ROSA MARIA CARDOSO
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime ambas as partes a especificarem em 5 dias as provas que visam produzir.
26 - 0020793-11.2008.8.08.0024 (024.08.020793-9) - Execução Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: SALEZIA MENDES BARBOSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Requer a parte que seja o executado citado por edital. Todavia não cumpriu os requisitos
do art. 232 inc I e art. 233 do CPC de forma que o juízo defira seu pedido.
Sendo assim, intime-o a fazê-lo na forma da lei e sob as penas da mesma no prazo de 5
(cinco) dias.
27 - 0005544-88.2006.8.08.0024 (024.06.005544-9) - Execução Provisória
Exequente: MARIA NAZARETH DE MIRANDA PIMENTEL
Executado: ADEMAR MOREIRA LOBATO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALETIM NOGUEIRA
Intimar a parte para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às 223, no prazo
legal.
28 - 0015919-17.2007.8.08.0024 (024.07.015919-9) - Ordinária
Requerente: DENISE SIMOES GOMES
Requerido: ADRIANA S. FRANÇA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Para tomar ciência da decisão:
1. Cumprido o disposto no art. 72 inc. VII do Código de Normas da Eg. Corregedoria
(certidão de tempestividade e preparo), na forma do art. 511 e 508 do CPC, intime a
parte ex adversa para apresentar contra-razões. 2. Por medida de celeridade processual,
recebo o recurso de apelação em duplo efeito face o que prescreve o art. 520, caput, do
CPC. 3. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal para uma das câmaras Civeis com nossas
homenagens.
29 - 0005029-19.2007.8.08.0024 (024.07.005029-9) - Cobrança
Requerente: MASSA FALIDA COOP ECO CRED M DOS EMP EMP PRI DE TELCREDITEL
Requerido: MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002607/ES - MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
Advogado(a): 00011639/ES - SANDRO AMERICANO CAMARA
Para tomar ciência da decisão:
1. Cumprido o disposto no art. 72 inc. VII do Código de Normas da Eg. Corregedoria
(certidão de tempestividade e preparo), na forma do art. 511 e 508 do CPC, intime a
parte ex adversa para apresentar contra-razões. 2. Por medida de celeridade processual,
recebo o recurso de apelação em duplo efeito face o que prescreve o art. 520, caput, do
CPC. 3. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal para uma das câmaras Civeis com nossas
homenagens.
30 - 0018328-63.2007.8.08.0024 (024.07.018328-0) - Obrigação de Fazer
Requerente: ALDITRAN TRANSPORTES LTDA - ME
Requerido: TELE-LISTA (REGIÃO 1) LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Advogado(a): 11370/ES - RAPHAEL MADEIRA ABAD
Para tomar ciência da decisão:
ALDITRAN TRANSPORTES LTDA ME apresenta embargos de declaração em face da
sentença de fls. 170/171, sob o fundamento de que há obscuridade na sentença proferida
à medida em que esta magistrada julgou extinto o feito e determinou o cancelamento da
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
distribuição, não apontando o fundamento legal. Passo a decidir face o que preconiza o
art. 537 do CPC. Afirma o embargante haver o vício de obscuridade na sentença
proferida, todavia tenho não lhe assistir razão. Conforme consignado em sentença o que
se observa é que mesmo após a intimação do autor, pessoalmente e por seu advogado,
para recolhimento de custas, este permaneceu inerte, sem atender ao comando judicial.
Dita o art. 257 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta)
dias, não for preparado no cartório em que deu entrada". Ora, não tendo a parte
cumprido com o que determina o diploma processual recolhendo as custas, o
cancelamento da distribuição é medida que se impõe. E conforme se observa na sentença
proferida, restou devidamente consignado no decisium os motivos pelos quais o feito foi
extinto sem resolução de mérito, não havendo vícios a serem sanados pelos presentes
embargos. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos,
mantendo incólume a sentença proferida.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
Lista: 0053/2012 (861-863)
1 - 0002816-64.2012.8.08.0024 (024.12.002816-2) - Cobrança
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: BR CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Para ciência do teor da correspondência devolvida, nos autos em epígrafe.
2 - 0002628-71.2012.8.08.0024 (024.12.002628-1) - Declaratória
Reconvinte: FABRICIO GUIMARAES
Requerente: FABRICIO GUIMARAES
Reconvido: DULCILENE GONCALVES
Requerido: DULCILENE GONCALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15954/ES - ABILIO ALVES DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo
autor/reconvindo Fabrício Guimarães; DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA formulado pela requerida/reconvinda Dulcilene Gonçalves, para
determinar seja a mesma reintegrada imediatamente na posse do veículo descrito nos
autos, bem como da placa de táxi contratada entre os litigantes, sob pena de multa diária
imposta ao autor/reconvindo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
3 - 0026977-75.2011.8.08.0024 (024.11.026977-6) - Embargos Terceiro
Embargante: ROMAO ACIOLI DOS SANTOS
Embargado: COMPROCED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Para ciência do teor das contrarrazões de apelação apresentadas às fls. 51/54, nos autos
em epígrafe.
4 - 0017052-41.2000.8.08.0024 (024.00.017052-2) - EXECUCAO FORCADA
Requerente: BRUMATTI MOVEIS E DECORACOES LTDA
Requerido: CLAUDIO AURELIO GOMES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006088/ES - ARGENILDO LAMPIER
Para ciência do teor da certidão de fl. 139 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da penhora, nos autos em epígrafe.
5 - 0008230-24.2004.8.08.0024 (024.04.008230-3) - Ordinária
Exequente: CRIATIVE CRIAÇAO DE ATIVIDADES EVANGELICAS LTDA
Requerente: DESPORTIVA CAPIXABA SA
Executado: DESPORTIVA CAPIXABA SA
Requerido: CRIATIVE CRIAÇAO DE ATIVIDADES EVANGELICAS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Para ciência do teor da certidão de fl. 336 verso, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da intimação, nos autos em epígrafe.
6 - 0033117-62.2010.8.08.0024 (024.10.033117-2) - Revisão Contratual
135 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Requerente: VILSON OHNESORG
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Para providenciar o depósito dos honorários periciais de fl. 209, estipulados no valor de
R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), nos autos em epígrafe.
7 - 0004935-95.2012.8.08.0024 (024.12.004935-8) - Cobrança
Requerente: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A
Requerido: MARIANA ENGENHARIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20283/RJ - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Para ciência do teor da certidão de fl. 42 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
8 - 0013412-78.2010.8.08.0024 (024.10.013412-1) - Cobrança
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Executado: ADENILSA PEREIRA DE MEIRA
Requerido: ADENILSA PEREIRA DE MEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para ciência do teor do despacho de fl. 149 verso, que determinou a intimação para
prosseguimento, sob pena de arquivamento, nos autos em epígrafe.
9 - 0001707-15.2012.8.08.0024 (024.12.001707-4) - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: APOEMA SILVA DE MORAES SECATO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para comparecer em cartório a fim de receber a competente Carta Precatória para
cumprimento, nos autos em epígrafe.
10 - 0017466-87.2010.8.08.0024 (024.10.017466-3) - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: MARCIANO JACOB
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para comparecer em cartório a fim de receber a competente Carta Precatória para
cumprimento, nos autos em epígrafe.
11 - 0019229-70.2003.8.08.0024 (024.03.019229-8) - Cobrança
Requerente: CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN
Requerido: MAILA LIMA DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Para comparecer em cartório a fim de receber a competente Carta Precatória para
cumprimento, nos autos em epígrafe.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Para dar prosseguimento ao feito, nos autos em epígrafe.
15 - 0007463-05.2012.8.08.0024 (024.12.007463-8) - Execução Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S A
Executado: UNIAO NACIONAL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Para ciência do teor da certidão de fl. 43 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da penhora, nos autos em epígrafe.
16 - 0002775-97.2012.8.08.0024 (024.12.002775-0) - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: COMPREMATI CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Para ciência do teor da Carta Precatória devolvida, nos autos em epígrafe.
17 - 0005785-52.2012.8.08.0024 (024.12.005785-6) - Execução Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TICIANO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Para ciência do teor da r. Sentença de fl. 26, que julgou extinto o processo nos termos do
art. 794, II, do CPC, nos autos em epígrafe.
18 - 0021637-29.2006.8.08.0024 (024.06.021637-1) - Indenizatória
Requerente: RECUPERACHOK LANTERNAGEM E PINTURA LTDA
Requerido: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Advogado(a): 004516/ES - FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTORIO
Para ciência da descida dos autos em epígrafe do Egrégio Tribunal de Justiça.
19 - 0021285-61.2012.8.08.0024 - Mandado de Segurança com Valor
Impetrante: ZEDIO BONOMO JUNIOR
Autoridade coatora: GERENTE EXECUTIVO DO OGMO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15056/ES - ALINE PERIM DE SOUSA
Para tomar ciência da sentença:
Desta forma, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC c/c artigo 1°
da Lei 12.016/2009.
20 - 0009884-65.2012.8.08.0024 (024.12.009884-3) - Monitoria
Requerente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Requerido: EDUARDO CEZAR BARRETO MISSAGIA e outros
12 - 0002486-53.2001.8.08.0024 (024.01.002486-7) - EMBARGOS DE TERCEIROS
Exequente: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Requerente: ALICIO GONCALVES XAVIER e outros
Executado: ALICIO GONCALVES XAVIER
Requerido: BANDO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Para comparecer em cartório a fim de receber a competente Carta Precatória para
cumprimento, nos autos em epígrafe.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Para ciência do teor do despacho de fl. 204 verso, que determinou a intimação para
prosseguimento, sob pena de arquivamento, nos autos em epígrafe.
21 - 0003479-13.2012.8.08.0024 (024.12.003479-8) - Monitoria
Requerente: LUCIANO PEREIRA ALMEIDA
Requerido: ANTONIO CARLOS GIORI
13 - 1141317-69.1998.8.08.0024 (024.98.017974-1) - EXECUCAO
Requerente: HB PREMOLDADOS IND E COMERCIO LTDA
Requerido: HTC COMERCIO REPRESENT SERV LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008808/ES - HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR
Para ciência do teor do ofício de fls. 197/204, nos autos em epígrafe.
14 - 0036690-11.2010.8.08.0024 (024.10.036690-5) - Execução por Quantia Certa
(solvente e insolvente)
Exequente: ISJB COLEGIO SALESIANO JARDIM CAMBURI
Executado: RUTH ALVES DE OLIVEIRA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15092/ES - VICTOR SALES MARCIAL
Para comparecer em cartório a fim de receber a competente Carta Precatória para
cumprimento, nos autos em epígrafe.
22 - 0035451-06.2009.8.08.0024 (024.09.035451-5) - Monitoria
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: CAROLINE COELHO DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para ciência do teor da certidão de fl. 64 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
136 Terça-Feira
10 de julho de 2012
23 - 0021627-48.2007.8.08.0024 (024.07.021627-0) - Monitoria
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO MARCELINO CELSO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Para ciência da descida dos autos em epígrafe do Egrégio Tribunal de Justiça.
24 - 0002303-33.2011.8.08.0024 (024.11.002303-3) - Reintegratória
Requerente: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: GLICIA NAZARE FERREIRA FURTADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para comparecer em cartório a fim de receber a competente Carta Precatória para
cumprimento, nos autos em epígrafe.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
31 - 0019599-54.2000.8.08.0024 (024.00.019599-0) - MONITORIA
Requerente: FUNDACAO DE ASSIST. E EDUC. FAESA
Requerido: KAREN FERRAZ DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para comparecer em cartório a fim de receber o competente Edital de Citação para
publicação, nos autos em epígrafe.
32 - 0014273-93.2012.8.08.0024 (024.12.014273-2) - Obrigação de Fazer
Requerente: ROBERTO BRAVIM DE ALMEIDA
Requerido: DORIO JOSE FLORES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11720/ES - ROSA XIMENES
Para juntar cópia da inicial, nos autos em epígrafe.
25 - 0016298-79.2012.8.08.0024 (024.12.016298-7) - Revisão Contratual
Requerente: DENISE DE PAULA OLIVEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
33 - 0025301-63.2009.8.08.0024 (024.09.025301-4) - Reintegratória
Requerente: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MRB ENGENHARIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Para ciência do teor da certidão de fl. 58, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos
da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para ciência do teor da certidão de fl. 55 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da reintegração de posse, nos autos em epígrafe.
26 - 0010447-59.2012.8.08.0024 (024.12.010447-6) - Embargos à Execução
Embargante: AILSON GONCALVES ARAUJO e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A
34 - 0021219-81.2012.8.08.0024 - Revisão Contratual
Requerente: FRANCISCO CAETANO MARCHETTE
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11061/ES - CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Para ciência do teor do despacho de fl. 318 verso, que determinou a intimação das partes
para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem de forma fundamentada e justificada, as
provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento, nos autos em epígrafe.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Para juntar cópia da inicial, nos autos em epígrafe.
27 - 0012156-03.2010.8.08.0024 (024.10.012156-5) - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAUBANK SA
Executado: PAULO ROBERTO MACHADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87253/MG - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Para ciência do teor da certidão de fl. 62 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
28 - 1100790-75.1998.8.08.0024 (024.96.012740-5) - EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL
Requerente: BANDES BANCO DESENVOLV ESPIRITO SANTO SA
Requerido: A G CRUZ E CIA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Para tomar ciência do despacho:
ANTE A AUSÊNCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA DOS EXECUTADOS,
AGUARDE-SE NO ARQUIVO A TEOR DO DISPOSTO NO INCISO III DO
ARTIGO
791
DO
CPC.
INTIMEM-SE TODOS.
29 - 0019183-71.2009.8.08.0024 (024.09.019183-4) - Indenizatória
Reconvinte: SIMONE APARECIDA DA SILVA
Requerente: VIX LOGISTICA SA
Reconvido: VIX LOGISTICA SA
Requerido: VP TRANSPORTES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D MORAES RIBEIRO
Para juntar cópia da inicial, bem como cópia da petição de fls. 431/442, nos autos em
epígrafe.
30 - 0020866-41.2012.8.08.0024 - Monitoria
Requerente: LUCIANO PEREIRA ALMEIDA
Requerido: FLAVIO RORIZ PERIN ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16661/ES - LUCIO ANDRE COUTO CYPRESTE
Para juntar cópia da inicial, nos autos em epígrafe.
35 - 0020738-21.2012.8.08.0024 - Revisão Contratual
Requerente: PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19070/ES - DEYDSON CONSTANTINO FRAGA
Para juntar cópia da inicial, nos autos em epígrafe.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
Lista: 0054/2012 (864-866)
1 - 0017233-37.2003.8.08.0024 (024.03.017233-2) - Busca e Apreensão
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA
Requerido: KLEBER DIAS CORREIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Para ciência do teor do ofício de fls. 148/159, nos autos em epígrafe.
2 - 0021900-22.2010.8.08.0024 (024.10.021900-5) - Cobrança
Exequente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: MARA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MARA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para ciência do teor do ofício de fl. 85, nos autos em epígrafe.
3 - 0022923-71.2008.8.08.0024 (024.08.022923-0) - Cobrança
Exequente: MARIA APARECIDA RODRIGUES e outros
Requerente: AAE-ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: AAE-ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO e outros
Requerido: MARIA APARECIDA RODRIGUES
137 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.
4 - 0023994-74.2009.8.08.0024 (024.09.023994-8) - Cobrança
Requerente: PRAIA DA COSTA HOSPITAL E MATERNIDADE
Requerido: COOPERA DE PROFISSI TECN NA ADMIN DE SERV EVANG DO
EST ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007240/ES - LOURIVAL COSTA NETO
Para tomar ciência do despacho:
Através da petição de fl.354, verifico que o advogado da ré apresentou o endereço de sua
constituinte
antes
renunciar,
por
tal
razâo,
determino:
1- a Intimação do ilustre adovgbado para que comprove nos autos que comunincou sua
renuncia ao seu constituinte nos termos do artigo 45 do CPC;
2- Intime-se o réu para constituir novo advogado, tendo em vista a renuncia do seu
advogado.
5 - 0041205-89.2010.8.08.0024 (024.10.041205-5) - Cobrança
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A
UNIVIX
Requerido: FRANCINE COUTINHO LOPES RAPOSO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Para ciência do teor do ofício de fl. 53, nos autos em epígrafe.
6 - 0007031-30.2005.8.08.0024 (024.05.007031-7) - Execução
Exequente: AEV-ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: GILMAR ALMEIDA NOGUEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para ciência do teor do ofício de fl. 138, nos autos em epígrafe.
7 - 0026221-37.2009.8.08.0024 (024.09.026221-3) - Execução Extrajudicial
Exequente: HEBERT RAFAEL DE OLIVEIRA
Executado: JOSE AUGUSTO SIMAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 051045/MG - EVANDRO RODRIGUES SANTOS
Para ciência do teor do ofício de fls. 147/158, nos autos em epígrafe.
8 - 0016366-63.2011.8.08.0024 (024.11.016366-4) - Indenizatória
Requerente: BRUNO DO ESPIRITO SANTO BRUNORO
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Para vistas dos autos em epígrafe.
9 - 0024962-12.2006.8.08.0024 (024.06.024962-0) - Indenizatória
Requerente: GILBERTO CARLOS LINDENBERG e outros
Requerido: CP CONSTRUÇOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000193A/ES - JOSE ARAUJO BARBOSA
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.
10 - 0009200-48.2009.8.08.0024 (024.09.009200-8) - Monitoria
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
Requerido: JOSELAYNE DE OLIVEIRA SOUZA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.
11 - 0000149-57.2002.8.08.0024 (024.02.000149-1) - Ordinária
Requerente: BANCO NACIONAL SA
Requerido: RAPHAEL JOSE FONSECA FIALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CEZAR GOULART DA MOTA
Para ciência do teor do ofício de fl. 493/502, nos autos em epígrafe.
12 - 0014479-10.2012.8.08.0024 (024.12.014479-5) - Cautelar
Requerente: PEDRO BARROS FILHO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Para ciência do teor da petição de fls. 24/43, nos autos em epígrafe.
13 - 0037007-09.2010.8.08.0024 (024.10.037007-1) - Embargos à Execução
Embargante: CASA ITALIA LTDA ME
Embargado: BANCO BRADESCO S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
Recebo
os
embargos.
Ao embargado para impugnar.
14 - 0016666-45.1999.8.08.0024 (024.99.016666-2) - EXECUCAO FORCADA
Requerente: PIETRA IND E COM DE PEDRAS LTDA
Requerido: JOSE CARLOS VENTURIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Para ciência do teor do ofício de fls. 168/169, nos autos em epígrafe.
15 - 1089345-60.1998.8.08.0024 (024.98.011517-4) - EMBARGOS A EXECUCAO
Requerente: VICTOR SARLO WILKEN e outros
Requerido: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÝRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Para ciência do teor do cálculo de fls. 433/435, nos autos em epígrafe.
16 - 0003815-85.2010.8.08.0024 (024.10.003815-7) - Indenizatória
Exequente: CENTRO DE ESTUDOS DE LINGUAS DE VITORIA ES CCAA
Requerente: CENTRO DE ESTUDOS DE LINGUAS DE VITORIA ES CCAA
Executado: DME EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME
Requerido: DME EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.
17 - 0039448-26.2011.8.08.0024 (024.11.039448-3) - Indenizatória
Requerente: SILVIA MARA NASCIMENTO FERREIRA
Requerido: AMES ASSISTENCIA AO MUTUARIO DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Para ciência do teor da certidão de fl. 79, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos
da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
18 - 0003538-06.2009.8.08.0024 (024.09.003538-7) - Indenizatória
Requerente: JOSAIR ALVES SANTANNA
Requerido: BRADESCO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 75/96, nos autos em epígrafe.
19 - 0014573-55.2012.8.08.0024 (024.12.014573-5) - Obrigação de Fazer
Requerente: MARIA DA PENHA SOUSA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 43/85, nos autos em epígrafe.
20 - 0036828-75.2010.8.08.0024 (024.10.036828-1) - Reparação de Danos
Requerente: KELLYS FERREIRA KUSTER
Requerido: JOAREZ CARLOS LOREGA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Para ciência do teor da certidão de fl. 77 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos
motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.
138 Terça-Feira
10 de julho de 2012
21 - 0017749-42.2012.8.08.0024 - Revisão Contratual
Requerente: ROBERTO AGUIAR GOMES
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 36/82, nos autos em epígrafe.
22 - 0011727-65.2012.8.08.0024 (024.12.011727-0) - Revisão Contratual
Requerente: EMERSON PAGUNG
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Para ciência do teor do despacho de fl. 47, que determinou a intimação do autor para
comprovar a efetividade dos depósitos, nos autos em epígrafe.
23 - 0003518-10.2012.8.08.0024 (024.12.003518-3) - Revisão Contratual
Requerente: MICHEL KENNEDY DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito na forma do inciso I, do artigo 269 do
CPC.
Deixo de condenar o autor nas custas processuais, por estar à mesma amparada pela
assistência Judiciária.
24 - 0038904-09.2009.8.08.0024 (024.09.038904-0) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROBSON LIMA BASILIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Para tomar ciência do despacho:
Não
tendo
sido
encontrado
veículos
livre
e
desembaraçado.
Intime-se o exequente para indicar bens, sob pena de arquivamento nos termos do inciso
III, do artigo 791 do CPC.
25 - 0024275-59.2011.8.08.0024 (024.11.024275-7) - Consignação em Pagamento
Consignante: ANDREIA DIAS MARTINS
Consignado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14248/ES - GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, a teor do disposto no inciso I do artigo 269 do CPC, e
EXTINTA a CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, sem julgamento do mérito,
fulcrado no inciso VI do artigo 267 do CPC. Sem custas por estar o autor amparado pela
justiça gratuita. No entanto condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios
no importe de 20%, sobre o valor atribuído a causa, suspendendo tal condenação, a teor
do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.
26 - 0059424-58.2007.8.08.0024 (024.07.059424-7) - Despejo
Requerente: DEVAIR BRITO MARTINS
Requerido: AUTO MECANICA ESTILO LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007232/ES - MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.
27 - 0010345-71.2011.8.08.0024 (024.11.010345-4) - Embargos à Execução
Embargante: FIBRAJUTA COMERCIAL LTDA e outros
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000494A/ES - CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
Para tomar ciência do despacho:
RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.
AO APELADO PARA SUAS CONTRARRAZÕES.
28 - 0010823-65.2000.8.08.0024 (024.00.010823-3) - EMBARGOS A EXECUCAO
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerente: MARCOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTD
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Executado: MARCOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTD
Requerido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9571/ES - FERNANDA BORGO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do artigo 475-J do CPC.
29 - 0010277-92.2009.8.08.0024 (024.09.010277-3) - Embargos à Execução
Embargante: USIVIT USINAGEM INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Para ciência do teor do despacho de fl. 173 verso, que determinou a intimação para fins
do art. 475-J do CPC, nos autos em epígrafe.
30 - 0043003-51.2011.8.08.0024 (024.11.043003-0) - Monitoria
Requerente: ZODIAC RESTAURANTE LTDA ME
Requerido: ANTONIO OLIMPIO BISPO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 056345/MG - FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO
Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes dou
provimento, para determinar que incida sobre o valor da condenação juros de mora a
partir da citação.
31 - 0038204-33.2009.8.08.0024 (024.09.038204-5) - Monitoria
Requerente: COLEGIO NACIONAL LTDA
Requerido: ALOISIO DE MEDEIROS BAPTISTA JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM.
32 - 0027772-09.2011.8.08.0048 (048.11.027772-9) - Revisão Contratual
Requerente: MARCIOLENIO DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Especifiquem as partes, de forma fundamentada e justificadamente, no prazo de dez dias,
as provas que pretendem produzir.
33 - 0036090-53.2011.8.08.0024 (024.11.036090-6) - Revisional
Requerente: RICARDO LUIZ CARVALHO GOTTARDI
Requerido: BANCO ITAU S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12159/ES - MICHEL SABINO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que comprove no prazo de dez(10) dias, que vem efetivando os
depósitos.
Após, conclusos.
34 - 0009428-18.2012.8.08.0024 (024.12.009428-9) - Revisão Contratual
Requerente: ALEX SANDRO ALVES DE JESUS
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANONIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Para tomar ciência do despacho:
Especifiquem as partes de forma fundamentada, as provas que desejam produzir.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
139 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Lista: 0055/2012
1 - 0014653-87.2010.8.08.0024 (024.10.014653-9) - Embargos à Execução
Embargante: JOSE AUGUSTO SIMAO e outros
Embargado: GEOLINDO CAMPAGNARO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Advogado(a): 7026/ES - SEBASTIAO LEITE PELAES
PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO CARTÓRIO DA 9ª VARA
CÍVEL NO ENDEREÇO: RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CENTRO, VITÓRIA, ES
NO DIA 20/08/2012 ÀS 15:00HRS DANDO CIÊNCIA AS PARTES E
ASSISTENTES TECNICOS SE HOUVER.
2 - 0033518-27.2011.8.08.0024 (024.11.033518-9) - Cobrança
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: JOISE CARVALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 QUE DIZ:
Indefiro o pleito de fl. 44 haja vista que a data da audiÊncia de conciliação (19.07.2012),
não coincide com a data do impedimento informado (09.07.2012).
3 - 0024808-18.2011.8.08.0024 (024.11.024808-5) - Cobrança
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerido: MIGUEL DALARMELINA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14164/ES - GIRLEA ESCOPELLI GOMES
Advogado(a): 009183/ES - LUCIANO CEOTTO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia
25/10/2012 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
4 - 0001300-43.2011.8.08.0024 (024.11.001300-0) - Reparação de Danos
Requerente: MARIA DO CARMO DE JESUS
Requerido: GLAUBER SOARES PEREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 13518/ES - DAVI PASCOAL MIRANDA
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 23/10/2012 às
16:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
5 - 0014599-87.2011.8.08.0024 (024.11.014599-2) - Cobrança
Requerente: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerido: MARIA APARECIDA DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008938/ES - CLAUDIA VASCONELLOS SCHMIDT
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia
25/10/2012 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
6 - 0016496-19.2012.8.08.0024 (024.12.016496-7) - Ressarcimento de Danos
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: JEFFERSON MAGNO ARAUJO DE MORAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia
23/10/2012 às 15:30, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
7 - 0021905-10.2011.8.08.0024 (024.11.021905-2) - Indenizatória
Requerente: WANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
GERAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Advogado(a): 10862/ES - JANE MORAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia
25/10/2012 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
8 - 0014259-17.2009.8.08.0024 (024.09.014259-7) - Execução Extrajudicial
Exequente: EMESCAM ESCOLA SUP DE CIENCIAS DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA
Executado: ARNOBIO MAURICIO CARVALHO DE REZENDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Para tomar ciência da decisão:
Outrossim, intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado do
executado, no prazo de 15 (quinze) dias
9 - 0009247-61.2005.8.08.0024 (024.05.009247-7) - Reparação de Danos
Exequente: REDALMUS COMERCIAL LTDA
Requerente: REDALMUS COMERCIAL LTDA
Executado: POLIPOR LTDA
Requerido: POLIBOR LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008962/ES - FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
Para tomar ciência da decisão:
Outrossim, INDEFIRO ainda o pedido de declaração de bens da executada Polidor Ltda
junta à Receita Federal, uma vez que na presente demanda não verifico nenhuma tentativa
de penhorar bens da executada. Destarte, intime-se a parte exequente para indicar bens da
exeutada, no prazo de 15 (quinze) dias.
10 - 0015656-77.2010.8.08.0024 (024.10.015656-1) - Despejo
Requerente: JOSE VALDEMAR COSTA PRADO
Requerido: FERNANDA CARLA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONHEçO OS EMBARGOS, e LHES DOU PARCIAL
PROVIMENTO, por vislumbrar contradição a ser sanada na decisão recorrida. Sendo
assim, no dispositivo da sentença de fls. 56/59, deverá constar: "Quanto ao pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, em face da demandada Ruth Ana
dos Santos, fica suspensa a sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.
Outrossim, mantenho as demais disposições da sentença embargada. Intimem-se.
Diligencie-se.
11 - 0021348-04.2003.8.08.0024 (024.03.021348-2) - Cobrança
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: ARNALDO FARIA PERGENTINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Para tomar ciência da decisão:
Assim, tendo em vista que a cobrança nos referidos autos é inerente à prestação de
serviço escolar, indefiro o pedido retro. Intime-se a exequente para dar prosseguimento
do feito no prazo de 10 dias.
12 - 0002473-68.2012.8.08.0024 (024.12.002473-2) - Revisão Contratual
Requerente: WANDERLEY CANDIDO ALVES
Requerido: BANCO BRADESCO S A FINANCIAMENTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 99012/MG - HUGO RODRIGUES MARES
Para tomar ciência da decisão:
Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: vistos etc... intime-se o advogado do
autor para: 1) fornecer o endereço atualizado do autor; 2) manifestar-se sobre o interesse
deste na continuidade do feito; 3) havendo interesse, manifestar-se sobre a contestação
apresentada; tudo isso no prazo de dez dias.
13 - 0034990-34.2009.8.08.0024 (024.09.034990-3) - Cobrança
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: THIAGO DE MELLO VELOSO
Requerido: THIAGO DE MELLO VELOSO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência da decisão:
Assim, intime-se a parte exequente para apresentar planilha do débito atualizado, devendo
incidir a multa do artigo 475-J, do CPC, e, para requerer o que de direito, no prazo de 10
(dez) dias.
14 - 0031575-72.2011.8.08.0024 (024.11.031575-1) - Despejo
Requerente: NELY RANGEL
Requerido: LUCIA HELENA RANGEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
140 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, determinando a citação da ré para, no
prazo de quinze dias, apresentar defesa, purgar a mora ou desocupar voluntariamente o
imóvel, sob pena de despejo coercitivo No mais, defiro a Assistência Judiciária Gratuita,
já que comprovada a alegação à fl. 11. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
20 - 0011193-58.2011.8.08.0024 (024.11.011193-7) - Obrigação de Fazer
Requerente: JAIR HENRIQUE MARRIEL RAMOS
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Para tomar ciência da decisão:
Assim, por não ter comprovado a sua condição de miserabilidade, indefiro o pedido.
Intime-se para pagamento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da
distribuição.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Para tomar ciência da decisão:
Assim, sendo defiro a produção da prova pericial postulada pela autora, eis que a sua
produção será útil à comprovação do direito alegado. Nomeio o Dr. Eduardo Rossetti,
clínico geral, qualificação no cartório, como perita do juízo. Intimem-se as partes para
apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o perito
para que informe a aceitação do encargo e apresente seus honorários, devendo ser
remetida cópia da quesitação formulada pelas partes. Sendo aceita a nomeação, intimemse a parte autora para o depósito dos honorários em 10 dias. Realizado o depósito, a
perícia deverá ser concluída no prazo de 30 dias. Intimem-se.
16 - 0042786-08.2011.8.08.0024 (024.11.042786-1) - Revisional
Requerente: JONAS HONORATO
Requerido: BANCO FINASA BMC SA
21 - 0016357-43.2007.8.08.0024 (024.07.016357-1) - Ordinária
Requerente: DUKLA CAUS
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Advogado(a): 7916/ES - JONAS HONORATO
Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO EMERGENCIAL,
apenas para o fim de: a) permitir o depósito em Juízo das parcelas vincendas, e
incontroversas, do contrato firmado, no valor de R$ 558,13 (quinhentos e cinquenta e
oito reais e treze centavos), até o dia 15 de cada mês em conta judicial e à disposição
deste Juízo. Acresça-se, por oportuno, que referidos depósitos não terão efeito liberatório,
pois que não impedem a constituição em mora no que diz respeito ao valor contratado,
correndo a conta do autor os riscos provenientes de eventual improcedência ou
procedência parcial dos pedidos insertos na peça de ingresso e b) para determinar que o
Banco requerido exclua a negativação inserida no nome autor nos órgãos de proteção ao
crédito, com base no contrato analisado nesta demanda. Por oportuno, advirto que a
desobediência a qualquer uma destas determinações poderá implicar a imposição de
multa a ser fixada por este Juízo, nos moldes do art. 273, §3º c/c 461, §4º, ambos do
Código de Processo Civil. Oficie-se aos Órgãos de Proteção ao Crédito para que retirem
o nome do autor de seus cadastros, com base nas cobranças sob comento. Designo
audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04.10.2012, às 16:00 horas. Intimem-se
as partes. Cite-se a parte requerida de todos os termos da presente ação, entregando-lhe
cópia desta decisão/ofício e da petição inicial, para comparecer à audiência designada
acompanhada de advogado e nela, em não havendo conciliação, oferecer contestação
através do patrono, advertindo que, deixando injustificadamente de comparecer ao ato ou
de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, como
efeito da revelia, salvo se o contrário resultar de provas nos autos (art. 277, parágrafos 2º
e 3º do Código de Processo Civil). Intimem-se. Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Advogado(a): 009510/ES - HELTON TEIXEIRA RAMOS
Para tomar ciência da decisão:
Em decorrência das referidas decisões, tendo em conta que o presente feito versa sobre o
Plano Bresser e o Plano Verão, o mesmo deve ser suspenso. Assim sendo, determino a
suspensão deste feito até julgamento final dos Recursos Extraordinários n.º 591.797 e n.º
626.307 e do Agravo de Instrumento n.º 754.745, em trâmite perante o Colendo
Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes deste decisum.
17 - 0008689-45.2012.8.08.0024 (024.12.008689-7) - Declaratória
Requerente: FABIO LOUZADA CORDEIRO
Requerido: BANCO GMAC S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da decisão:
Assim e neste contexto, outra solução não resta que não a decretação de nulidade do
procedimento, desde o momento em que foi realizada a citação editalícia da requerida
Sulamérica Marítima e Fornecedora. Com estas considerações, chamo o feito a ordem e
revogo a decisão de fl. 93. Intime-se a parte autora para promover a citação da requerida
Sulamérica Marítima e Fornecedora, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se.
Vitória/ES, 22 de junho de 2012. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO Juíza de Direito
15 - 0010774-38.2011.8.08.0024 (024.11.010774-5) - Execução Extrajudicial
Exequente: THIAGO BRAGANCA
Executado: AMILTON RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 167731/SP - FABIO LOUZADA CORDEIRO
Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Considerando a declaração de hipossuficiência econômica juntada à fl. 12, defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita, ficando advertida a parte autora que a falsidade
da sua alegação importará no pagamento de até o décuplo das custas judiciais (Lei
1060/50, artigo 4.º, § 1.º). Cite-se a parte requerida, na forma do artigo 285, do CPC
Intimem-se. Cite-se. Diligencie-se.
18 - 0046783-04.2008.8.08.0024 (024.08.046783-0) - Ordinária
Requerente: CARLOS ROBERTO BICALHO NEMER
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER
Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, determino a suspensão deste feito até julgamento final dos Recursos
Extraordinários n.º 591.797 e n.º 626.307 e do Agravo de Instrumento n.º 754.745, em
trâmite perante o Colendo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes deste
decisum.
19 - 0004053-41.2009.8.08.0024 (024.09.004053-6) - Cobrança
Requerente: HANNELORE MADLENER DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAU S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Para tomar ciência da decisão:
Em decorrência das referidas decisões, tendo em conta que o presente feito versa sobre
os planos Verão e Collor II, o mesmo deve ser suspenso. Assim sendo, determino a
suspensão deste feito até julgamento final dos Recursos Extraordinários n.º 591.797 e n.º
626.307 e do Agravo de Instrumento n.º 754.745, em trâmite perante o Colendo
Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes deste decisum.
22 - 0041462-51.2009.8.08.0024 (024.09.041462-4) - Ordinária
Requerente: MARIA ALEYDA DALLAPICOLA MAIOLI
Requerido: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10999/ES - JAYME FERNANDES JUNIOR
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, determino a suspensão deste feito até julgamento final dos Recursos
Extraordinários n.º 591.797 e n.º 626.307 e do Agravo de Instrumento n.º 754.745, em
trâmite perante o Colendo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes deste
decisum.
23 - 0013873-21.2008.8.08.0024 (024.08.013873-8) - Cobrança
Requerente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
Requerido: SULAMERICA MARITIMA E FORNECEDORA LTDA
24 - 0017597-96.2009.8.08.0024 (024.09.017597-7) - Execução Extrajudicial
Exequente: EMESCAM ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SANTA CASA DE
MISERIC
Executado: BRUNO MONTEIRO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Para tomar ciência da decisão:
Outrossim, intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado do
executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
25 - 0019390-41.2007.8.08.0024 (024.07.019390-9) - Ordinária
Requerente: JULIA BRUMANA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, determino a suspensão deste feito até julgamento final dos Recursos
Extraordinários n.º 591.797 e n.º 626.307 e do Agravo de Instrumento n.º 754.745, em
trâmite perante o Colendo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes deste
decisum.
26 - 0022777-64.2007.8.08.0024 (024.07.022777-2) - Cobrança
Requerente: ANTONIO GOMES VILARINHO NETO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
141 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, determino a suspensão deste feito até julgamento final dos Recursos
Extraordinários n.º 591.797 e n.º 626.307 e do Agravo de Instrumento n.º 754.745, em
trâmite perante o Colendo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes deste
decisum.
27 - 0004310-61.2012.8.08.0024 (024.12.004310-4) - Cobrança
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSMAR
Requerido: MARCELO MARINO SIMONETTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo HOMOLOGO o acordo com base no artigo 269, III, do CPC, para que
surtam os regulares efeitos de direito. Cada parte arcara com os honorários advocatícios
na forma como estabelecida no acordo e na ausência de tal previsão, cada parte arcara
com os honorários de seu respectivo advogado. Custas processuais na forma pró rata.
Dou esta por publicada em audiência devendo ser intimadas as partes
28 - 0005136-87.2012.8.08.0024 (024.12.005136-2) - Declaratória
Requerente: KISSULA LUIZ NUNES e outros
Requerido: SEC COMERCIO E SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDA ME e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13217/ES - FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos pedido de desistência do feito e que a parte requerida
sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face
a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO na forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único,
ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
29 - 0010530-75.2012.8.08.0024 (024.12.010530-9) - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: TECHNOLINE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56780/MG - WALLACE ELLER MIRANDA
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.
30 - 0046726-83.2008.8.08.0024 (024.08.046726-9) - Exibitória
Requerente: CLAUDIO CORDEIRO LUCAS
Requerido: BANCO REAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Para tomar ciência da sentença:
Desta forma, julgo procedente o pedido, determinando que a requerida exiba os extratos
da poupança n.º 14678271 referentes aos períodos de janeiro a março de 1989; março a
junho de 1990 e janeiro a março de 1991, consoante fundamentação retro, ocasião em
que, com arrimo no art. 269, I, extingo o processo com resolução do mérito. Firme ao
princípio da sucumbência e a regra matricial da causalidade, condeno o banco requerido
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com arrimo no art. 20, §4º do CPC, devidos desde
o trânsito em julgado, acrescidos de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde a presente data, e, se for o
caso, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas
remanescentes, se houver, arquivem-se.
31 - 0000538-61.2010.8.08.0024 (024.10.000538-8) - Monitoria
Requerente: COOPSEFES COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUB
DO EXEC FED
Requerido: MARLI DA SILVA OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001552/ES - CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória de Marli da
Silva Oliveira e, estando o mandado inicial convertido em título executivo por
determinação do art. 1.102-C do CPC, determino o prosseguimento do feito na forma do
Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. Ainda, tendo em vista que a embargante
sucumbiu integralmente em seus embargos, firme ao princípio da sucumbência e sua
regra da causalidade, com arrimo no art. 20, §4 do CPC, condeno-a ao pagamento das
custas processuais e honorários de sucumbência aos patronos da embargada
(credora/autora da monitória), estes fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito
devidamente atualizado, devidos desde o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
32 - 0004213-66.2009.8.08.0024 (024.09.004213-6) - Cobrança
Exequente: CONDOMINIO DO ED. TIFFANY CENTER
Requerente: CONDOMINIO DO ED. TIFFANY CENTER
Executado: SWEDEN BARROS CASER
Requerido: SWEDEN BARROS CASER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008271/ES - DANIELLE REIS MACHADO DA ROS
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONHEçO OS EMBARGOS, e LHE DOU PARCIAL
PROVIMENTO, por vislumbrar obscuridades a serem sanados na sentença recorrida.
Sendo assim, na sentença de fls. 111, deverá constar como bloqueio indevido o valor de
R$ 1.949,58 (um mil, novescentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos),
uma vez que o débito remanescente é de R$ 261,64 (duzentos e sessenta e um reais e
sessenta e quatro centavos), e diante da inclusão dos honorários advocatícios
sucumbentes da fase executória e da multa do artigo 475-J, do CPC. Outrossim,
mantenho as demais disposições da sentença embargada. Intimem-se todos. Diligencie-se.
33 - 0036815-42.2011.8.08.0024 (024.11.036815-6) - Execução Extrajudicial
Exequente: JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO e outros
Executado: RUSLAN RODRIGUES DE SOUZA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008819/ES - ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO
Advogado(a): 005615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça.
34 - 0019515-67.2011.8.08.0024 (024.11.019515-3) - Cobrança
Requerente: COLEGIO NACIONAL LTDA
Requerido: ULISSES FRANCA DE ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: "Vistos etc... As partes são
capazes, o objeto lícito e a forma prevista em lei. HOMOLOGO o acordo em questão
cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, para que surtam os regulares efeitos
de direito e, com base no artigo 269, III, do CPC julgo extinto o feito com análise de
mérito.
35 - 0007318-46.2012.8.08.0024 (024.12.007318-4) - Reintegratória
Requerente: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ROMILDO DA SILVA LEMOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15601/ES - KERLEN MOSCATE GOMES
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.
36 - 0004231-19.2011.8.08.0024 (024.11.004231-4) - Reintegratória
Requerente: B V LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: LETICIA SANTANA RUFINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, com fulcro nos artigos 1.196 e 1.210, § 2º,
ambos do Código Civil e artigos 269, inciso I, 926 e 927, todos do Código de Processo
Civil. Via de consequência, torno definitiva o auto de reintegração provisória de fl. 26,
reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito no contrato de
arrendamento mercantil. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e
honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, conforme reza o artigo 20, § 3º,
do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos
desde o ajuizamento da demanda (Lei nº. 6.899/81). P.R.I.
37 - 0009803-19.2012.8.08.0024 (024.12.009803-3) - Cobrança
Requerente: CARLOS ARAO LIMOEIRO
Requerido: MARIA LUCIA VIEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004522/ES - ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.
142 Terça-Feira
10 de julho de 2012
38 - 0011713-52.2010.8.08.0024 (024.10.011713-4) - Monitoria
Requerente: DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA-ME
Requerido: FARMACIA MARA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12282/ES - RODRIGO BARATELA LARANJA
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e
oito) horas e não se manifestou (certidão de fls. 44-v). Considerando a incidência do
parágrafo único do art. 238, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA
pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas
pela parte Autora. P.R.I.
39 - 0007230-13.2009.8.08.0024 (024.09.007230-7) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: FUNDO PCG-BRASIL
Requerido: EDUARDO ALVES ARAUJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15754/ES - KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da
mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na
forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único, ambos do
CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
40 - 0005432-12.2012.8.08.0024 (024.12.005432-5) - Consignação em Pagamento
Consignante: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Consignado: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18183/ES - LUCAS CUNHA MENDONCA
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.
41 - 0014814-29.2012.8.08.0024 (024.12.014814-3) - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Executado: JOSELINO ANTONIO SPERANDIO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.
42 - 0011780-46.2012.8.08.0024 (024.12.011780-9) - Indenizatória
Requerente: OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO
Requerido: PAULO GHIRALDELLI JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10596/ES - LEONARDO SERAFINI PENITENTE
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.
43 - 0012807-98.2011.8.08.0024 (024.11.012807-1) - Exceção de Incompetência
Requerente: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
Requerido: RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Para tomar ciência da sentença:
Assim, com fulcro nas disposições do art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução do mérito.
44 - 0030317-61.2010.8.08.0024 (024.10.030317-1) - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: PATRICIA CRISTINA R MARTINS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida
sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO na forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único,
ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
45 - 0036624-94.2011.8.08.0024 (024.11.036624-2) - Busca e Apreensão
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOSE PAULO RIBEIRO CAMPOS FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA - 9ª VARA
CÍVEL SENTENÇA sem resolução do mérito extinção - desistência VISTOS EM
INSPEÇÃO PROCESSO Nº 0036624-94.2011.8.08.0024 (024.11.036624-2) AÇÃO :
Busca e Apreensão Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S A Requerido: JOSE PAULO RIBEIRO CAMPOS FILHO I)
Verifico que há pedido de extinção do feitoto em face de acordo entabulado entre as
partes (fl. 40), sem que fosse juntado o termo do acordo. II) Outrossim, verifico que não
consta dos autos o pedido de desistência do feito, porém como não houve a formação da
relação jurídica, tendo em vista que a parte ré não foi sequer citada, entendo o pedido de
extinção do feito como desistência da ação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no
art. 158, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a)
CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o
cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta AR,
para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da
Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e
OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas
as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
46 - 0703115-73.2007.8.08.0024 (024.07.024367-0) - Declaratória
Requerente: MULTIMEX TRADING LTDA
Requerido: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106613/MG - RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia
23/08/2012 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
47 - 0015629-65.2008.8.08.0024 (024.08.015629-2) - Execução por Quantia Certa
(solvente e insolvente)
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e
oito) horas e não se manifestou (certidão de fls. 47-v). Considerando a incidência do
parágrafo único do art. 238, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA
pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas
pela parte Autora. P.R.I.
48 - 0032201-33.2007.8.08.0024 (024.07.032201-1) - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: ADENILTON MARQUES DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e
oito) horas e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art.
238, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 267, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.
49 - 0013323-55.2010.8.08.0024 (024.10.013323-0) - Cobrança
Requerente: TRAVEL SERVICE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: VITAL DIAS FILHO JRD TUR ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11820/ES - VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
na forma do art. 269, III, do CPC. Cada oarte arcará com os honorários de seus
respectivos advogados. Custas Pró-rata. HOMOLOGO A RENÚNCIA DO PRAZO
RECURSAL. Expeça-se o competente alvará, na forma como requerido à fl. 68. P.R.I.
50 - 0014801-30.2012.8.08.0024 (024.12.014801-0) - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER SA
Executado: CARLOS ALBERTO MAGIRIUS PEIXOTO
143 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo
deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art.
257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.
51 - 0010631-15.2012.8.08.0024 (024.12.010631-5) - Revisão Contratual
Requerente: SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: BANCO SAFRA S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Considerando a declaração de hipossuficiência econômica juntada à fl. 38, defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita, ficando advertida a parte autora que a falsidade
da sua alegação importará no pagamento de até o décuplo das custas judiciais (Lei
1060/50, artigo 4.º, § 1.º). Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia
04/10/2012, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se a parte demandada de todos
os termos da presente ação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, para
comparecer à audiência designada acompanhada de advogado e nela, em não havendo
conciliação, oferecer contestação através do patrono, advertindo que, deixando
injustificadamente de comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário
resultar do livre convencimento motivado do magistrado "presunção juris tantum" (art.
277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cite-se. Diligencie-se.
Vitória/ES, 05 de junho de 2012. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO Juiz de Direito
52 - 0038801-02.2009.8.08.0024 (024.09.038801-8) - Cobrança
Requerente: JOSEPHA DA SILVA THEBALDI e outros
Requerido: BANCO REAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008867/ES - ERICA VERVLOET MOTTA
Advogado(a): 11185/ES - VERONICA FERNANDA AHNERT
Para tomar ciência da decisão:
Em decorrência das referidas decisões, tendo em conta que o presente feito versa sobre o
Plano Collor I, o mesmo deve ser suspenso. Assim sendo, determino a suspensão deste
feito até julgamento final dos Recursos Extraordinários n.º 591.797 e n.º 626.307 e do
Agravo de Instrumento n.º 754.745, em trâmite perante o Colendo Supremo Tribunal
Federal. Intimem-se as partes deste decisum.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA BEATRIZ BUTERI
Lista: 0076/2012
1 - 0037822-06.2010.8.08.0024 (024.10.037822-3) - Indenizatória
Requerente: YVAN MAQUEL TONOLI DO NASCIMENTO
Requerido: ACAO COMUNITARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACES e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Para ciência da Audiência Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL, no dia
02/08/2012, às 13:30 horas.
2 - 0007927-34.2009.8.08.0024 (024.09.007927-8) - Indenizatória
Requerente: MARCOS DANIEL SPERANDIO ME
Requerido: RENAULT DO BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI
Para ciência da perícia designada para o dia 13/08/2012, às 16:00 horas, na Atlantica
Automóveis Vitória Ltda, situada na Rodovia BR 101, Km 264, s/nº, Bairro Laranjeiras,
Serra - ES.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - 0016646-97.2012.8.08.0024 (024.12.016646-7) - Cobrança
Requerente: NILSON GOMES
Requerido: ASSOCIACAO BENEFICENTE E RECREATIVO CLUBE ALIANCA e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Para tomar ciência do despacho:
de fls. 109, que deferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor,
bem como designou Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2012, às 13:30 horas.
4 - 0016879-02.2009.8.08.0024 (024.09.016879-0) - Ordinária
Requerente: EDITH SANTOS SCARDUA
Requerido: BANESCAIXA CAIXA DE ASSIST DOS EMPREG DO SIST FIN
BANESTES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Para ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2012, às
14:30 horas, na qual será colhido o depoimento pessoal da autora. O não
comparecimento da mesma acarretará na pena de confissão. No mais, deve fornecer o
endereço atual da autora no prazo legal.
5 - 0016749-75.2010.8.08.0024 (024.10.016749-3) - Anulatória
Requerente: SILVIA MOREIRA DE MEDEIROS e outros
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007356/ES - ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Para ciência da Audiência Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL, no dia
08/08/2012, às 13:45 horas.
6 - 0031118-11.2009.8.08.0024 (024.09.031118-4) - Cautelar
Requerente: RITA DE CÁSSIA PATERSON MOTA e outros
Requerido: CARRO BOM VEICULOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Para tomar ciência do despacho:
de fls. 93 - Concedo à parte autora mais 10 (dez) dias a fim de que providencie o depósito
dos honorários periciais.
7 - 0031675-32.2008.8.08.0024 (024.08.031675-5) - Indenizatória
Requerente: MARCIA REGINA COSTA
Denunciado: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Advogado(a): 007883/ES - LEO FELIX VIANNA
Advogado(a): 17553/ES - STELA MARA CARDOSO REIS
Para tomar ciência do despacho:
de fls. 393 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de
2012, às 14:00 horas. Confiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para arrolarem suas
testemunhas. Intimem-se.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
CLAUDIA BEATRIZ BUTERI
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 154/2012
JUIZ DE DIREITO : DR. LETÍCIA PIMENTEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO
JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADE DE
PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, JÁ
144 Terça-Feira
10 de julho de 2012
CALCULADAS NOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA
DATA DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE
MARÇO DE 2004.
1- DRª. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO (OAB/ES 4.134)
PROC. Nº 024.030.185.979
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA ERNESTINA DE ARAÚJO TINOCO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
2- DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB/ES 14.277)
PROC. Nº 024.090.096.330
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: GILBERTO SALAROLI
REQUERIDO: B V FINANCEIRA S A CFI
3- DRª. SILVANA CARDOSO LOPES (OAB/ES 10.498)
PROC. Nº 024.070.170.550
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CLEA GHIDETTI ALVARENGA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
4- DRª. ADRIANA ALVES DA COSTA (OAB/ES 11.678)
PROC. Nº 024.080.128.630
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: NEY BARBOSA PEREIRA
REQUERIDO: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA
5- DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES 10.192)
PROC. Nº 001.898.796.2012
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
REQUERIDO: FILIPE FERREIRA SANTOS
6- DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS (OAB/ES 4.748)
PROC. Nº 024.110.373.743
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: VALQUÍRIA ALMENARA MERLO CHEIM
REQUERIDO: JOSÉ BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO
7- DR. THIAGO DE SOUZA BRASIL (OAB/ES 18.153)
PROC. Nº 024.120.148.747
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SILAS DOS SANTOS SARTI E OUTRO
REQUERIDO: BB LEASING S/A
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
-***********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
JUIZ DE DIREITO: DRº HELOISA CARIELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁ
DAL COL
Lista: 0011/2012
1 - 0014949-56.2003.8.08.0024 (024.03.014949-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Executado: EXACTUS IMPORTACAO E EXP LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5890/ES - RODRIGO REIS MAZZEI
Intime-se o executado para, querendo, ofertar os requerimentos de estilo, no prazo da lei.
2 - 0032153-11.2006.8.08.0024 (024.06.032153-6) - Embargos à Execução
Embargante: HAROLDO VARGAS FORTES
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004712/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Embargante para acostar documento comprobatório da enfermidade,
no prazo de 5 dias.
3 - 0000749-34.2009.8.08.0024 (024.09.000749-3) - Embargos à Execução
Embargante: SIGESBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12937/ES - RAFAELA COSTA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Antes de proceder ao juízo de admissibilidade dos embargos opostos, intime-se a Parte
Embargante para recolher as custas devidas, em 5 dias, sob as penas da lei.
4 - 0014655-91.2009.8.08.0024 (024.09.014655-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A
8- DR. ONILDO BARBOSA SALES (OAB/ES 16.314)
PROC. Nº 024.120.093.943
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JURACY FERREIRA
REQUERIDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Para tomar ciência do despacho:
Como medida preambular, intime-se o Excipiente a se manifestar sobre o pedido de
fls.49 e documentos acostados, no prazo da lei.
9- DR. LAURO ADYR MARINO JÚNIOR (OAB/ES 9.541)
PROC. Nº 024.120.107.974
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: DEMÉTRIO RICARDOS SERVIÇOES HIDRAÚLICOS LTDA
REQUERIDO: CASAMORADA ENGENHARIA LTDA
5 - 0014649-65.2001.8.08.0024 (024.01.014649-6) - EXECUCAO FISCAL
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: MERCERIAS NACIONAIS SA
10- DR. MÁRIO CÉSAR PEDROSSA SOARES (OAB/ES 12.482)
DR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB/ES 12.987)
PROC. Nº 002.013.108.2012
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: TELEVISÃO VITÓRIA LTDA
REQUERIDO: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA E OUTRO
11- DRª. JAKELINE LOPES NOLASCO (OAB/ES 16.130)
PROC. Nº 024.090.030.792
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ VAREJÃO FASSARELA
REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A
12- DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHO (OAB/ES 11.406)
PROC. Nº 001.917.589.2012
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: ANDERSON ANGELO VIDIGAL ME E OUTRO
VITÓRIA(ES), 06 DE JULHO DE 2012.
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO
Face ao teor da peça de fls.110, intime-se a Parte Executada a exibir, em 10 (dez) dias,
prova da propriedade do(s) bem(ns) e certidão negativa atualizada de ônus, se for imóvel
(CPC, art. 656, § único), caso não tenham sido ainda acostadas tais peças.
6 - 0016473-83.2006.8.08.0024 (024.06.016473-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9590/ES - ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado do despacho de fls. 61,bem como do deferimento de vista dos
autos fora do cartório, no prazo da lei.
7 - 0000606-21.2004.8.08.0024 (024.04.000606-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Executado: IMOBILIARIA SAO JOSE LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
145 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Considerando a constrição escorreitamente formalizada às fls.63, intime-se a Parte
Executada acerca do termo de penhora, bem como do prazo para, querendo, opor
embargos.
8 - 0019454-95.2000.8.08.0024 (024.00.019454-8) - EMBARGOS DO DEVEDOR
Requerente: CONSORCIO NACIONAL LIDER SC LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0054654/MG - ALEXANDRE LOPES LACERDA
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, para,
declarando a validade da cártula fiscal objeto da presente execução, manter a(s)
exigência(s) fiscal(ais) nela inserida(s). Condeno a Parte Embargante ao pagamento de
custas processuais e honorários advocatícios no montante de R$ 1.000,00(mil reais), com
espeque no § 4º do art.20 do CPC. Prossiga-se a execução. Traslade-se cópia da presente
para os autos principais, certificando-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Sem
duplo grau de jurisdição obrigatório. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME(M)SE.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intime-se a Parte Executada para se manifestar acerca da postulação de fls. 54 e docs
acostados.
15 - 0009356-12.2004.8.08.0024 (024.04.009356-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
Executado: IMOBILIARIA SAO JOSE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Tomar ciência do valor bloqueado junto ao Bacenjud para garantia da execução, bem
como, querendo, opor embargos, no prazo da lei.
16 - 0033285-06.2006.8.08.0024 (024.06.033285-5) - Embargos à Execução
Embargante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ESTADUAIS E
REGIONAIS-ASBACE
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Intime-se o embargante para depósito de metade do valor indicado pelo sr. perito, no
prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.
9 - 0013384-13.2010.8.08.0024 (024.10.013384-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA
17 - 0041591-22.2010.8.08.0024 (024.10.041591-8) - Embargos Terceiro
Embargante: MARTA CHAGAS BISPO
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Para tomar ciência do despacho:
AO EXCIPIENTE, NO PRAZO DA LEI.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Embargante a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da
lei.
10 - 0000528-27.2004.8.08.0024 (024.04.000528-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Executado: ESPÓLIO DE JOSE MORAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13714/ES - MARCOS SIMOES MARTINS FILHO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Executada a acostar aos autos, em 5 dias, sob as penas da lei,
documento comprobatório da propriedade do bem imóvel ofertado.
11 - 0021749-32.2005.8.08.0024 (024.05.021749-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
Executado: TEODOLITO TOPOGRAFIA E SERVICOS GERAIS LTDA
18 - 0001164-12.2012.8.08.0024 (024.12.001164-8) - Embargos à Execução
Embargante: CONSISA ENGENHARIA LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Embargante para, no prazo de 10 dias, proceder a emenda da inicial,
atribuindo valor à causa, sob as penas da lei.
19 - 0041543-63.2010.8.08.0024 (024.10.041543-9) - Embargos Terceiro
Embargante: MARTA CHAGAS BISPO
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16622/ES - PRISCILA SARTORIO ANTONIO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Executada, para se manifestar sobre a peça de fls.79, no prazo da lei.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Embargante a emendar a inicial, no prazo da lei.
12 - 0018130-55.2009.8.08.0024 (024.09.018130-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
20 - 0006840-19.2004.8.08.0024 (024.04.006840-9) - Embargos de Devedor
Embargante: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO SA
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratutita, como requerido às fls. 37/38, bem
como vista dos autos fora do cartório, no prazo da lei.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12530/ES - CARLA CIBIEN GUAITOLINI
Advogado(a): 008057/ES - ERICA PIRES MARCIAL
Para tomar ciência do despacho:
1.Por atendidas as formalidades legais e diante da temporaneidade suso certificada,
RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA, em ambos os seus efeitos.
13 - 0004799-79.2004.8.08.0024 (024.04.004799-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Executado: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS
2.Às contrarrazões, no prazo de lei.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60583/SP - AFONSO RODEGUER NETO
Advogado(a): 103160/SP - JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA
Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. Intime-se.
14 - 0033368-51.2008.8.08.0024 (024.08.033368-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: SIND DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS
ES E MG
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004770/ES - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMO
Para tomar ciência do despacho:
21 - 0005973-02.1999.8.08.0024 (024.99.005973-5) - EMBARGOS A EXECUCAO
Requerente: CIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001400/ES - RUBENS MUSIELLO
Para tomar ciência do despacho:
1.Por atendidas as formalidades legais e diante da temporaneidade suso certificada,
RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA, em ambos os seus efeitos.
2.Às contrarrazões, no prazo da lei.
22 - 1140726-10.1998.8.08.0024 (024.98.017876-8) - EXECUCAO FISCAL
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: CIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA
146 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001400/ES - RUBENS MUSIELLO
Para tomar ciência do despacho:
1.Por atendidas as formalidades legais e diante da temporaneidade suso certificada,
RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
30 - 0030872-20.2006.8.08.0024 (024.06.030872-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
Executado: GDK S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
2.À contrarrazões, no prazo de lei.
23 - 0000217-26.2010.8.08.0024 (024.10.000217-9) - Embargos à Execução
Embargante: PAMELLA RIZZOLI ALVARENGA
Embargado: SECRETARIA MUNIC DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10341/ES - AGACI CARNEIRO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
AO EMBARGANTE, SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.
24 - 0022707-47.2007.8.08.0024 (024.07.022707-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: ODETH LYRIO GASPARINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11855/ES - CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, comparecer neste Cartório e firmar o
termo de penhora e depósito lavrado nos autos.
Intime-se a Parte Executada a ofertar, em 05 (cinco) dias, nova apólice de seguro, nos
termos e condições assinaladas pela Parte Exequente, com atualização do montante e sem
prazo de vigência determinado.
31 - 0006870-44.2010.8.08.0024 (024.10.006870-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: TERVAP PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11547/ES - ANGELA CAPISTRANO CAMARGO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Executada a proceder o reforço do bem nomeado às fls. 14/15, tendo
em vista que o valor da ação executiva compreende o débito principal, honorários
advocatícios e custas remanescentes.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁ DAL COL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********-
25 - 0015612-92.2009.8.08.0024 (024.09.015612-6) - Embargos à Execução
Embargante: BANCO SANTANDER S/A
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124071/SP - LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante para depósito de metade do valor indicado pelo sr. perito,
no prazo de 5 dias, sob as penas da lei.
26 - 0003943-47.2006.8.08.0024 (024.06.003943-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 023666/MG - BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO
Advogado(a): 055499/MG - JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Executada, a indicar bem(ns) outro(s), de fácil alienação e clara liquidez,
no prazo da lei, sob pena da adoção da medida postulada pela Municipalidade Exequente.
27 - 0003565-28.2005.8.08.0024 (024.05.003565-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
Executado: D A S ENGENHARIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14925/RJ - PAULO ROBERTO WIEDMANN
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Executada acerca da peça de fls.33/34, para as providências que
entender cabíveis.
28 - 0033265-44.2008.8.08.0024 (024.08.033265-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA
Executado: EDUARDO TEIXEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9807/ES - CARLOS JOSE LIMA FARONI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Executada a exibir, em 10(dez) dias, prova da propriedade do bem
nomeado às fls.14/15.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
= JÚRI =
PROCESSO N.º: 024.940.055.189 (998/96)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU MARCELO DOS SANTOS - BRASILEIRO, PEDREIRO,
NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDO AOS 29/07/1958, FILHO DE PEDRO
BELMIRO DOS SANTOS E DE BELMIRO REIS DOS SANTOS, NÃO
CONSTANDO NOS AUTOS O SEU ÚLTIMO ENDEREÇO RESIDENCIAL,
ESTANDO INCURSO NO ART. 121, §2º, IV E ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO POR DELITO PRATICADO CONTRA AS
VÍTIMAS GERALDO NUNES VIEIRA E AGNALDO NUNES VIEIRA FICA(M)
O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE SENTENÇA DO
TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE O CONDENOU COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, IV E ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE SECRETARIA,
DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
-***********-
29 - 0009254-87.2004.8.08.0024 (024.04.009254-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Executado: ANTONIO PONSO LOUZADA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Executada a exibir, em 10 dias, prova da propriedade do(s) bem(ns) e
certidão negativa atualizada de ônus, se for imóvel.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JÚRI
PROCESSO N.º: 024.940.115.546 (988/96)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DE
147 Terça-Feira
10 de julho de 2012
DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU MARCO ANTÔNIO ALVES, VULGO “NEGUINHO
SHELL” - BRASILEIRO, SERRALHEIRO, PORTADOR DO CI Nº 1.020.964/ES,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 17/02/1971, FILHO DE
DIOLINDO FRANCISCO ALVES E DE MARIA NATALÍCIA ALVES,
CONSTANDO NOS AUTOS O ÚLTIMAO ENDEREÇO COMO SENDO A RUA
NILO MARTINS DA CUNHA, QUADRA P, CASA 19, MARIA ORTIZ,
VITÓRIA/ES OU NA RUA DO CONTORNO, S/N, JARDIM CARAPINA,
SERRA/ES, INCURSO NO ART. 121, §2º, INCISO I E IV DO CÓDIGO PENAL
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO POR DELITO PRATICADO CONTRA A
VÍTIMA MAURO MESSIAS GARCIA
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE A CONDENOU COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE
SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O
FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JÚRI
PROCESSO N.º: 024.010.156.818 (1651/01)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU BERNARDO BENEDITO DOS SANTOS BRASILEIRO, NATURAL DE ALCOBAÇA/BA, NASCIDO AOS 20/04/1953,
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA JÚLIA DA CONCEIÇÃO,
CONSTANDO NOS AUTOS O SEU ÚLTIMO ENDEREÇO COMO SENDO A
RUA CONGO AMORES DA LUA, 74, SANTA MARTHA, VITÓRIA/ES,
ESTANDO INCURSO NO ART. 121,§2º, INCISO III, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO POR DELITO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA
ADONISIO DE ALMEIDA.
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE A CONDENOU COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121,§2º, INCISO III, C/C ART. 14, II, DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE
SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O
FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
JÚRI
PROCESSO N.º: 024.950.143.933 (1281/96)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU MARCELO RODRIGUES VIEIRA, VULGO BOREL BRASILEIRO, LAVADOR DE CARROS, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO
AOS 16/11/1976, FILHO DE JAIR RODRIGUES VIEIRA E DE FRANCISCA
NASCIMENTO VIEIRA, CONSTANDO NOS AUTOS O SEU ÚLTIMO
ENDEREÇO COMO SENDO A ESCADARIA BECO 11, S/N, BAIRRO DA
PENHA, VITÓRIA/ES, ESTANDO INCURSO NO ART. 121, §2º, INCISO I, III E
IV, C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO POR DELITO PRATICADO
CONTRA A VÍTIMA ADRIANO SANTOS DA SILVA.
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE A CONDENOU COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, INCISO I, III E IV, C/C ART. 29 DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE
SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O
FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO N.º: 024.980.007.983 (1388/98)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU MARCOS DE JESUS - ANDARILHO, BRASILEIRO,
NATURAL DE SALVADOR/BA, FILHO DE CÍCERO FERREIRA LIMA OU
FRANCISCO FERREIRA LIMA E DE MARIA DE JESUS, CONSTANDO COMO
ÚLTIMO ENDEREÇO SENDO A RUA BELO HORIZONTE, SÃO PEDRO,
SALVADOR/BA OU EM ALGUM DOS ALBERGUES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTANDO INCURSO NO ART. 121, §1º, INCISO I E
IIDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO POR DELITO PRATICADO CONTRA A
VÍTIMA NATAL CRISTÓVÃO DOS SANTOS
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE DESCLASSIFICOU O
CRIME COMETIDO PELO RÉU, ACIMA QUALIFICADO, SENDO
EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO V;
BEM COMO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE
SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O
FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
148 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
= JÚRI =
-*********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
PROCESSO N.º: 024.970.008.173 (1302/97)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU MARIA LUCAS DE MORAES - BRASILEIRA,
NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NASCIDA AOS 02/08/1963, FILHA
DE FRANCISCO MARCIANO E DE MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA,
CONSTANDO NOS AUTOS O SEU ÚLTIMO ENDEREÇO RESIDENCIAL
COMO SENDO A RUA DA VALA, S/N, JARDIM CARAPINA, SERRA/ES,
ESTANDO INCURSO NO ART. 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
POR DELITO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA CALOS ALBERTO DA SILVA
BRAVO
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE A CONDENOU COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE SECRETARIA,
DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
= JÚRI =
PROCESSO N.º: 024.890341.043 (910/96)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU SEBASTIÃO GOMES ANDRADE - BRASILEIRO,
NATURAL DE IÚNA/ES, NASCIDO AOS 27/07/1953, FILHO DE ANTONIO
GOMES SARCINELI E DE CALMELIA ANDRADE DO NASCIMENTO,
CONSTANDO NOS AUTOS O SEU ÚLTIMO ENDEREÇO COMO SENDO A
RUA GABINO RIOS, 38, PORTO DE SANTANA, CARIACICA/ES OU NA RUA
CEZAR ALCURE, S/N, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES, ESTANDO
INCURSO NO ART. 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO POR
DELITO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA DEMIR ROQUE MARGON
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE A CONDENOU COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE
SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O
FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
-*********-
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
= JÚRI =
LISTA DE INTIMAÇÃO
PROCESSO N.º: 024.980.212.914 (1481/99)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E. SANTO,
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O RÉU JUSCELINO VIEIRA DE ARRUDA, VULGO FIO –
BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 20/10/1975, FILHO
DE JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA E DE TEREZINHA VIEIRA DE ARRUDA,
CONSTANDO NOS AUTOS O SEU ÚLTIMO ENDEREÇO RESIDENCIAL
COMO SENDO A RUA RUBENS SANTANA, S/N, FLORESTA, VITÓRIA/ES,
ESTANDO INCURSO NO ART. 121, §2º, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
POR DELITO PRATICADO CONTRA HÉLIO SANTOS.
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA, PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRACITADO, QUE O CONDENOU COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, IV, II DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012). EU, CHEFE DE SECRETARIA,
DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
VANDIRA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
CHEFE DE SECRETARIA: VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOS.
LISTA Nº 46/2012.
INTIMO:
01- PROCESSO N.º: 024.07.011130-7 (2.066/07)
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO (S): HELIO PLINIO LOPES COELHO
ADVOGADO(S): DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA, OAB/ES 8.564
FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA OS FINS DO ART. 422 DO
CPP.
02 - PROCESSO N.º: 024.04.003384-7 (1.975/06)
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO (S): HEBERT MATEUS DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 422 DO CPP
03 - PROCESSO N.º: 024.10.040657-8 (2.355/11)
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO (S): EFRAIN MIGUEL SILVA DE SOUZA E KAIO RANGEL
TAGARRO
ADVOGADO(S): DR. ALOISIO LIRA, OAB/ES 7512 E EDUARDO SERGIO
BASTOS PANDOLPHO, OAB/ES 8296
FINALIDADE: DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:00
HORAS.
04 - PROCESSO N.º: 024.10.037344-8 (2.373/11)
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO (S): DOUGLAS LEME SOARES E OUTROS
ADVOGADO(S): DRª TATIANA SAMPAIO CARDOSO, OAB/ES 12.297 E DRª
149 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃES, OAB/ES 12.830
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 429 E VERSO QUE
INDEFERIU OS PEDIDOS DE SOLTURA DOS ACUSADOS ISMALÉM E
DOUGLAS, QUE ARROLOU COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO: JOAN
CARLOS CORREIA CRISTO, EDSON LOBO, JULIMAR J. SILVA E WALDIR
MORAES DOS SANTOS E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:00 HORAS, PARA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESTANTES E, SE FOR O CASO,
INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS.
RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA O(S) MESMO(S) POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S) 157, §
1º, DO CÓDIGO PENAL, OU SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA SUA(S) DEFESA(S).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO
DE DOIS MIL E DOZE. EU, _________, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
05 - PROCESSO N.º: 024.10.012548-3 (2.296/10)
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO(S): PAULO MAICON DIONIZIO FLORENTINO
ADVOGADO(A): DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA,
OAB/ES 8058 E DRª DENILZA TEREZA FERREIRA, OAB/ES 16.184
FINALIDADE: DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
(AUTORIZADA PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-***********-
VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FORUM DE VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
-***********-
LISTA Nº 18/2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2012
JUIZ DE DIREITO: EXMA. DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTORA: DRª NATÁSSIA MARTINS SARMENTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ELENITA VITÓRIA ALVES
PROCESSO Nº 024.12.014394-6
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO ROBERTO EIDER DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, NASCIDO EM 17/03/1975, FILHO DE
ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA.
FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA O(S) MESMO(S) POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S) 171,
“CAPUT”, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO
PENAL, OU SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA
DEFESA .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DE JULHO DE 2012. EU, ,ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
PROCESSO Nº 024.090.200.452 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X EDGAR KUSTER
COUTINHO E MARCELO FERREIRA XAVIER - INTIMAR DR. MÁRIO
MALBAR DA SILVA, OAB/ES 5115 E DR. LEONARDO BECKER PASSOS DE
OLIVEIRA, OAB/ES 16240 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO
DE 2012, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.100.362.581 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ALVES
GENIZELLI, RAFAEL FERREIRA CABRAL E ROGER MARGON FERREIRA INTIMAR DR. ITAMAR BALESTRERO, OAB/ES 5788 E DR. ROGÉRIO JOSÉ
FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437 - PARA COMPARECER(EM) A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
08 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.090.277.583 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON
BARBOSA BATISTA - INTIMAR DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI OAB/ES
5044 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 14:45
HORAS.
PROCESSO Nº 024.100.345.354 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS
RIBEIRO SANT'ANNA - INTIMAR DR. ROBINSON JOANILHO MALDONADO,
OAB/ES 12.615 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS
14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.110.310.398 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X WILTON
RICARDO GOMES - INTIMAR DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO,
OAB/ES 5992 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2012, ÀS
14:00 HORAS.
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES
TEL. (27) 3198.3047 - CEP 29015-160
PROCESSO Nº 0018270-84.2012.8.08.0024
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 024.110.404.035 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DENISE
LACERDA DA SILVA - INTIMAR DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES
7.181 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2012, ÀS 14:30
HORAS.
PROCESSO Nº 024.120.169.149 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIMARA
COSTA PUTTIN - INTIMAR DR. SILNEY SOUZA SILVA, OAB/ES 8051 E DR.
SWANDHER SOUZA SILVA, OAB/ES 13.297 - PARA COMPARECER(EM) A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS.
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 024.090.207.960 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE
ARANTE COUTO - INTIMAR DR. JOSÉ RICARDO SOARES DA SILVA, OAB/ES
13261 - PARA COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 15:00
HORAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO RENATO MARTINS DE SOUZA, BRASILEIRO,
CASADO, NASCIDO AOS 10/02/83, FILHA DE JOSÉ PAULO MARTINS DE
SOUZA E ANA PAULA MARTINS DE SOUZA.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
PROCESSO Nº 024.020.123.691 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X REDMON
MÁXIMO E OUTROS - INTIMAR DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO,
OAB/ES 7480 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SIMONE
MACEDO RODRIGUES MACCIONE, DESIGNADA PARA O DIA 18 DE
JULHO DE 2012, ÀS 13:00 HORAS, NA 20ª VARA CRIMINAL, NA COMARCA
150 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO RIO DE JANEIRO/RJ.
PROCESSO (QUEIXA-CRIME) Nº 024.120.159.645 - QUERELANTE JOSÉ
MIRANDA LIMA X QUERELADOS: JOSÉ LUIZ RODRIGUES E OUTROS INTIMAR DR. FELIPE DE OLIVEIRA DELARMINA, OAB/ES 18.070 E DR.
DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES 8681 - PARA COMPARECER(EM)
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE
AGOSTO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.000.023.002 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA RITA
SILVA PEREIRA E CLÁUDIA PIRES BATISTA - INTIMAR DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304 E DR. LUIZ TÉLVIO VALIM, OAB/ES
6315 - PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS APRESENTAR(EM)
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROCESSO Nº 024.980.201.388 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR
PELISSARI FRANÇA - INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
OAB/ES 6437 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 403/410, PROLATADA NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.110.179.140 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL VITOR
PEREIRA DO NASCIMENTO - INTIMAR DRª ALBA I. G. STHEL, OAB/ES 137-B
- PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROCESSO Nº 024.080.054.141 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO
PEREIRA AMARAL - INTIMAR DR. WILSON LUCIANO ONOFRI, OAB/ES
16.369 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DA
R. SENTENÇA DE FLS. 292/298, PROLATADA NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.110.182.771 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FRAGA
DE SOUZA - INTIMAR DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTE,
OAB/ES 17.548 - PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROCESSO Nº 024.110.251.931 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN SILVA
NASCIMENTO - INTIMAR DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES
2304 - PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROCESSO Nº 024.110.311.784 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO PERIM
CUNHA - INTIMAR DR. PAULO GUERRA DUQUE, OAB/AC 2955 - PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 165/169, PROLATADA NOS AUTOS.
PROCESSO (QUEIXA-CRIME) Nº 024.120.131.271 (APENSO 024.110.431.590) QUERELANTE: MARCOS VERVLOET DESSAUNE X QUERELADO: ROBERTO
DE SÁ CUNHA - INTIMAR DR. MARCOS V. DESSAUNE, OAB/ES 15399 DO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 37, PARA QUE FOSSE DECRETADA
A REVELIA DO QUERELADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI
CITADO.
PROCESSO Nº 024.090.313.768 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDINÊ
VALTER ALCÂNTARA RIBEIRO FILHO - INTIMAR DR. ANTÔNIO
FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA, OAB/ES 13.403 - PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 359, PROLATADA NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.110.082.690 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIEDERSON
TONON DA SILVA E DIERRY ALVES DE SOUZA - INTIMAR DRª RENATA
MONTEIRO TOSTA, OAB/ES 11.943 E DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES
8277 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR(EM) CIÊNCIA DE TODO TEOR
DA R. SENTENÇA DE FLS. 220/226, PROLATADA NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.090.282.054 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X CÁSSIO LUIZ
MONJARDIM GONZAGA, JORGE SILVEIRA DA COSTA JUNIOR, CARLOS
ALBERTO FARIA JUNIOR E SANDRO CORREA CELESTINO - INTIMAR DR.
JABES MIGUEL MORAES, OAB/ES 4463, DR. JABES MIGUEL MORAES
JUNIOR, OAB/ES 10.289, DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO,
OAB/ES 6845 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 610/623, PROLATADA NOS AUTOS, E
AINDA, APRESENTAR(EM) AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCESSO Nº 024.100.253.301 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FREDERICO
ANGELO RAMALDES, VICENTE SANTÓRIO FILHO E JOÃO LUIZ
CASTELLOO LOPES RIBEIRO - INTIMAR DR. TALES RODRIGO GALON,
OAB/ES 13769, DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB/ES 4680, DR.
GENÉZIO BELTRÃO FILHO, OAB/ES 2185 E DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN,
OAB/ES 9232 - PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROCESSO Nº 024.080.192.446 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO
SANTANA - INTIMAR DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181 - PARA
NO PRAZO DE LEI, TOMAR(EM) CIÊNCIA DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 238, PROLATADA NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.120.002.233 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO
DE OLIVEIRA LACERDA, WANDERSON CARVALHO DOS SANTOS,
WILKERSON FREITAS CARRIÇO, CLEBER SANTOS DE LIMA E GELSIMAR
MONTARROYOS DOS SANTOS - INTIMAR DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA,
OAB/ES 5228, DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-A,
DRª SUELLEN MARA CIPRIANO VERÍSSIMO, OAB/ES 15.233, DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304, DR. ANTÔNIO SÉRGIO MENDES
AREAL, OAB/ES 15.535 E DR. HIGOR DOS SANTOS SOUZA, OAB/ES 18.871 PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR(EM)
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROCESSO Nº 024.000.116.939 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO JOSÉ
ALVARENGA E RENATO JULIO GUERRA - INTIMAR DR. JÂNIO CARLOS
COLNAGO, OAB/ES 7619 E DR. ALDO ROBERTO ANTUNES, OAB/ES 2728
- PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR(EM) CIÊNCIA DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 511/520, PROLATADA NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.100.083.468 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN
OLIVEIRA MARCIO E OUTRO - INTIMAR DR. MARCOS ANTÔNIO
AZEVEDO SIMÕES, OAB 4775 - PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE
MANISFESTAR SOBRE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.
PROCESSO Nº 024.080.286.453 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA
BOSI E MARCELO FEU ROSA KROEFF DE SOUZA - INTIMAR DR.
FREDERICO M. F. PAIVA BRITO, OAB/ES 8899 - PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAR(EM) CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 441,
PROLATADO NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.010.069.847 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO JOSÉ
RODRIGUES ZEFERINO E OUTROS - INTIMAR DR. JADIR CID SIMÕES,
OAB/ES 3602 - PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA O ACUSADO SUPRAMENCIONADO.
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Lista: 0256/2012
1 - 0021552-67.2011.8.08.0024 (024.11.021552-2) - Denúncia
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO
Denunciado: ADILSON FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO
P/ FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO ACUSADO ADILSON E P/ TOMAR
CIENCIA DA Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação
mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 8ª VARA
CRIMINAL, no dia 04/09/2012 às 14:00, situada no(a) VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Lista: 0259/2012
1 - 0012350-32.2012.8.08.0024 (024.12.012350-0) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8564/ES - RICARDO PIMENTEL BARBOSA
INTIMAR DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA, OAB/ES 8564, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR AS PROCURAÇÕES
ANEXADAS ÀS PETIÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NÚMEROS 201200776957
E 201200776949, JUNTADAS AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL2709/024120123500 E
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 920/024.120.148.440 EM APENSO,
RESPECTIVAMENTE, A FIM DE QUE POSSA PRODUZIR SEUS EFEITOS
LEGAIS.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
151 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Lista: 0261/2012
1 - 0024424-26.2009.8.08.0024 (024.09.024424-5) - Denúncia
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: MOSHE DAYAN ROSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13319/ES - CLERIA LUCIA OLIVEIRA BARROS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL, no
dia 20/08/2012 às 13:00, situada no(a) -
Lista: 0265/2012
1 - 0010908-02.2010.8.08.0024 (024.10.010908-1) - Denúncia
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: WATILAS BRANDAO ALMEIDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003363/ES - SEBASTIAO HENRIQUE V RABELLO
INTIMAR DR.SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO, OAB/ES 3363
PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA
A SER REALIZADA NA VARA ÚNICA DO JUÍZO DE JOÃO NEIVA/ES, NOS
AUTOS SUPRACITADOS (CARTA PRECATÓRIA 0000532-51.2012.8.08.0067 067.12.000532-6).
VITÓRIA, 9 DE JULHO DE 2012
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Lista: 0262/2012
1 - 0003471-70.2011.8.08.0024 (024.11.003471-7) - Denúncia
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: JOSIEL MARIA ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL, no
dia 11/09/2012 às 14:00, situada no(a) VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Lista: 0264/2012
1 - 0022899-38.2011.8.08.0024 (024.11.022899-6) - Denúncia
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: ALEX SANDRO DAMASCENO VILAS BOAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15107/ES - RODRIGO MONJARDIM VALLORINI
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕE FINAIS NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA,
NO PRAZO DE LEI.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA
Lista: 0020/2012
1 - 0025929-18.2010.8.08.0024 (024.10.025929-0) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FRANCISCO DOS REIS RIBEIRO
Testemunha Autor: CLEITON DE SOUZA ALVES e outros
Réu: AQUILIS BRUNO HENRIQUI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13330/ES - PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
Para tomar ciência da decisão:
Após análise municiosa dos autos, entendo que ainda estão presentes os fundamentos da
custódia cautelar, razão pela qual não assiste razão ao pleito da defesa do denunciado
Aquilis Bruno Henriqui. É importante destacar que até a presente data não foi possível
efetuar a citação do denunciado, vez que não foi localizado (fl. 114), fato este no mínimo
curioso para um indivídiuo que, em tese, quer se apresentar. Por fim, destaco que a 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo denegou a ordem de Habeas
Corpus impetrada pelo acusado, pois reconheceu a presença dos motivos ensejadores da
prisão, pontuando que a custódia é necessária para garantir a pordem pública e a intrução
criminal. Ante o exposto, consubstanciado nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do
Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO
AQUILIS BRUNO HENRIQUE.
2 - 1053440-91.1998.8.08.0024 (024.97.007704-6) - CRIME CONTRA O
PATRIMONIO
Requerente: EMPORIO QUALITA e outros
Requerido: EDVALDO DOS SANTOS ACCO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO
Advogado(a): 003660/ES - MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL, no
dia 01/10/2012 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS - 105 - 3º ANDAR - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160.
3 - 0030858-60.2011.8.08.0024 (024.11.030858-2) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO MATTOS e outros
Réu: RONAN ALEXANDRE DE ANDRADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
intimar o advogado do acusado, que os autos encontram-se em Cartório, para vista, no
prazo de cinco dias, conforme determinado às fls. 152.
4 - 0023504-81.2011.8.08.0024 (024.11.023504-1) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ZENILDO SILVA DE ALMEIDA e outros
Réu: ALEX DE SOUZA MAIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008203/ES - WANDER LUIS WANDEKOEKEN
Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 13 de setembro de 2012, às 13horas, para continuação da audiência de
instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e, se for o caso,
152 Terça-Feira
10 de julho de 2012
interrogatórios dos acusados. Requisite-se o acusado ALEX. Intimem-se os demais e
notifique-se o MP.
5 - 0037674-58.2011.8.08.0024 (024.11.037674-6) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: VANUSA FRANCISCO BASTOS SILVA e outros
Réu: IARA SANTOS SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL, no
dia 05/09/2012 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS - 105 - 3º ANDAR - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160.
6 - 0003434-19.2006.8.08.0024 (024.06.003434-5) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: HETIANE LOUZADA MACHADO e outros
Testemunha Réu: JOAO PATRICIO RODRIGUES e outros
Réu: FERNANDO GONCALVES FERNANDES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15374/ES - FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL, no
dia 15/10/2012 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS - 105 - 3º ANDAR - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160.
7 - 0029896-37.2011.8.08.0024 (024.11.029896-5) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOÃO PAULO MENDES PEDRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - EDILSON QUINTAES CORREA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos o
atual endereço do acusado.
8 - 0006798-23.2011.8.08.0024 (024.11.006798-0) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: ROSIANE HILARIO BARBOSA FERREIRA e outros
Réu: SIDNEY AMANCIO DE ARAUJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112321/MG - EDIO CORNELIO JUNIOR
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
9 - 0031301-11.2011.8.08.0024 (024.11.031301-2) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: FRANCISCA GONÇALVES VIEIRA e outros
Réu: LUIZ CLAUDIO MARQUES DA HORA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL, no
dia 11/10/2012 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS - 105 - 3º ANDAR - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: MARIA BORGES DE ALMEIDA e outros
Denunciado: MARCELO DE OLIVEIRA
Réu: MARCELO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL, no
dia 17/10/2012 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS - 105 - 3º ANDAR - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160, bem como, ficar ciente de que fora expedida Carta
Precatória para Comarca de Brasília-DF para oitiva da testemunha Fábio da Silva
Clarindo.
13 - 0534630-08.2010.8.08.0024 (024.09.000726-1) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL
Testemunha Autor: JUAREZ TAVARES SILVA
Réu: CLAUDIO RIBEIRO BARROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL, no
dia 25/09/2012 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS - 105 - 3º ANDAR - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160.
14 - 0021328-32.2011.8.08.0024 (024.11.021328-7) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RALPH BERTHOLDO SANTOS
Testemunha Autor: HELDER DUARTE DOS SANTOS e outros
Réu: DEIVID SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 3660/ES - MARIA APARECIDA CAMPOS GOMES
Para tomar ciência da decisão:
Foi REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO ANDERSON
PINTO DO NASCIMENTO mediante o cumprimento de medidas cautelares.
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.
TEL. 3198-3082 - CEP 29.015-160
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: NATHALIE M. H. F. FINAMORE
SIMONI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 37/2012
EXPEDIENTE DE: 06/07/2012
10 - 0001956-78.2003.8.08.0024 (024.03.001956-6) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: MÁRCIA DA SILVA e outros
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32129/MG - METHON FEUCHARD LINHARES
Para tomar ciência do despacho:
De qualquer forma, intime-e o advogado do acusado para, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, trazer aos autos o endereço do acusado.
11 - 0026219-33.2010.8.08.0024 (024.10.026219-5) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SEBASTIANA DA PENHA DIAS
Réu: RELBERT DE JESUS
Testemunha: SEBASTIANA DA PENHA DIAS
PROCESSO 024.120.173.927
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X JANEILSON GOMES.
INTIMAR: DR. MARCOS DONIZETE FARIA - OAB 180.764, PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 02 DE
AGOSTO DE 2012, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES
para apresentar alegações finais, em forma de memoriais, no prazo legal.
PROCESSO 024.120.166.541
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X ARGEU DE SOUZA SANTOS.
INTIMAR: DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES 4.511, PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 06 DE
AGOSTO DE 2012, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
12 - 1041597-32.1998.8.08.0024 (024.95.006473-3) - Penal Pública Tribunal Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCESSO 024.120.101.837
CARTA PRECATÓRIA
153 Terça-Feira
10 de julho de 2012
PARTES: A SOCIEDADE X UMBERTO ANTONIO EVANGELISTA.
INTIMAR: DR. JORGE BENFEITO - OAB/ES 11.475, PARA COMPARECER
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2012,
ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE
ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.120.167.317
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X GIANE DE MIRANDA LIMA E OUTROS.
INTIMAR: DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB/ES 9.262, DR. ADIR PAIVA
DA SILVA - OAB/ES 6.017, DR. BRUNO GOMIERO OAB/RJ 134.736, PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 06 DE
AGOSTO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
NATHALIE M. H. F. FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
- LISTA 139 06/07/2012
JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
-INTIMO:
DRª ADINÉIA REZENDE DA S. NEVES
DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO
DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
DR. ALEXANDRE C. R. DALLA BERNARDINA
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. ALTINO SILVEIRA SILVA
DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA
DRª ANA BEATRIZ VILANTE
DRª ANDRESSA COELHO PESSINIDR. ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS
DR. AMAURY E. ROCCO RAMOS JR
DR. AUGUSTO ZAGOTO ANDRIÃO
DR. BRUNO RODRIGUES
DR. CARLOS ESTEVAN F. MALACARNE
DRª CAROLINA GUANAES PÁDUA
DRª CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTODR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
DR. CLÁUSNER SILVA DOS SANTOS
DRªDANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO
DR. DARLISON WANDER CORREA
DR.DAVI PASCOAL MIRANDA
DRª DORALICE DA SILVA
DR. DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
DRª ELIANA MARIA TARDIM
DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
DR. EDGAR TEIXEIRA SENA
DR. ENÉIAS N. BATISTA
DR. EUCLYDES BARCELOS NETO
DRª FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS
DR. FÁBIO NEFFA ALCURE
DR.FÁBIO NOBREGA DE SOUZA
DR. FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
DRª FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELI
DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
DR. FERNANDO TALHATE DE SOUZA
DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES
DR. GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.GUSTAVO VARELLA CABRAL
DR. HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS
DR. ICARO ELIAMEN P. NOGUEIRA
DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
DR. INILDO TADEU DO NASCIMENTO
DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
DRª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO
DR. JADIR CID SIMÕES
DRª JOSÂNIA PRETTO COUTO,
DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS
DR.JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO
DRª JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
DRª JULIANNA GUEDES BASTOS
DRª LARISSA JARETTA
DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
DR. LIÉGE MIRANDA
DR. LUCIANO AVELLAR
DR. LUIZ CARLOS BARRETO
DR. LUIZ GUSTAVO BALESTRERO COSTA
DRª MARIA AMELIA BÁRBARA BASTOS
DRA MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA
DRª MARINA MATTOS RODRIGUES MARQUES
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA
DR. MARCOS ANTONIO BESSA SOARES
DR. MARCOS ANDRÉ DE A.N.SCHMIDT
DRª Mª DA PENHA FOLADOR GONÇALVES
DRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
DR. MAURO ANTUNES DE SOUZA
DRª MICHELLE LOIOLA DALL ORTO MARQUES
DRA MIKELLE MARTINS NASCIMENTO
DR. MORENO CARDOSO LÍRIO
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR
DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
DR. PAULO AFONSO FANTIN
DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMDRª PALOMA DA SILVA MENDES PARUD
DR. PEDRO PAULO MENEZES JUNIOR
DR. RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO
DRª RAQUEL CRUZ FRANÇA LAINA MARTINS
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHADR. RODOLFO PINA DE SOUZA
DRª SAMIRA SANT’ANNA ZANI
DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM
DRª SIMONE SILVEIRA
DRª SIMONE AFONSO LARANJA
DRª SIMONE PAGOTTO RIGO
DRª SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
DRª TATIANI PENA MAIA RODRIGUES
DRª TAISA BARRETO DE MORAES BUENO
DRª VIVIANE LAIBER ALMEIDA
DR. VICTOR AUGUSTO ZORZAL
DR. WALDIR TONIATO
DR. WASHINGTO LUIZ DA SILVA BARROSO
DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA
DR. ZENI GARCIA CAMPOS
DRª ZILMA JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
AÇÃO
ADOÇÃO
PROC.: 024100409473- P.R.V. E OUTRO X G.L.M.J. E OUTRO
DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO-OAB/ES 13.901, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 71 E 74. CONFORME DESPACHO
DE FLS. 80.
ALIMENTOS
PROC.: 024110423639- A.W. DE S. X H. DE S.F.
DRª TAISA BARRETO DE MORAES BUENO, VISTA DO IFICIO DE FLS. 30
PROC.: 024110201332- Z.A.P. X M.D. DE A.P.
DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024110039674- J.N.C. E OUTRO X L.A.N.
DR. CARLOS ESTEVAN F. MALACARNE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
RELATORIO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE CONSTA AS FLS. 47/53.
CONFORME DESPACHO DE FLS, 57.
PROC.: 024110354818- N.L. DA H. G. DA S. X M.L. DA S.
DRª LARISSA JARETTA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2012 AS 15:00 HORAS.
154 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.: 024010072247- G.E.P. E L.E.P. X G.F.P.
DR. LUCIANO AVELLAR-OAB/ES 322-B, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/39.
DR. DUILIA VIANNA MOTTA ALVES E DR. DAVI PASCOAL MIRANDA,
PARA SE MANIFESTAREM EM DEZ DIAS SOBRE A PARTILHA DE BENS.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 217.
PROC.: 024070134754 - A.B. DE A. E OUTRO X S.M. DE A.
DRª CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO- OAB/ES 9.787, PARA
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 138.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 024110052198- W.R.R.L. X J. DE S.L.
DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM-OAB/ES 10.541, DA
SENTENÇA DE FLS. 21”...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
PROC.: 024110389400- D.F.L.J. E OUTRO X D.F.L.
DR. BRUNO RODRIGUES, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
APRESENTADOS AS FLS. 36/37, MANIFESTE-SE A EMBARGADA, NO PRAZO
DE 05 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 38.
PROC.: 10550681819988080024- I.T.F. X D.B.F.
DRª JOSÂNIA PRETTO COUTO, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024080130537- S. DE P.C. E OUTRO X F.N.C.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESPACHO DE FLS. 32” ACOLHO O
PARECER RETRO. INTIME-SE CONFORME COTA MINISTERIAL.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS.
PROC.: 00234343020128080024-L. DE A. DA S. X H.V. DA S.
DR. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS CÓPIA
DA SENTENÇA E/OU ACORDO QUE DETERMINOU A PRESTAÇÃO DE
ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CAUTELAR
PROC.: 024110316247- M. DE A.C. X L.R.M.
DR. PAULO AFONSO FANTIN E DRª TATIANI PENA MAIA RODRIGUES,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 125. PRAZO DE 10 DIAS.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 127.
PROC.: 024090294331- R.S.K. X M.A.K.
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI-OAB/ES8.303, DA SENTENÇA
DE FLS. 54 “... ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA
CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 808 C/C ART.267,
VI, AMBOS DO CPC...”
PROC.: 024090294331- R.S.K. X M.A.K.
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, DA SENTENÇA DE FLS. 54 “
ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR,
COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 808 C/C ART. 267, VI, AMBOS
DO CPC...”
PROC.: 024110105491- L.H.M. X L.V.DA S.
DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO E DR. LUIZ GUSTAVO
BALESTRERO COSTA, DA SENTENÇA DE FLS. 90”... ANTE O EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IX, DO CPC...”
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 024110052198- W.R.R.L. X J. DE S.L.
DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM-OAB/ES Nº 10.541, DA
SENTNÇA DE FLS. 21/22 “... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART.
267, INC. III, DO CPC...”
PROC.: 024110052180- W.R.R.L. X J. DE S.L.
DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, DA SENTENÇA DE FLS. 27.”...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, INC. III, DO CPC...”
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
PROC.: 024110005071- G.A. DE S. E OUTRO
DR. FERNANDO TALHATE DE SOUZA-OAB/ES 14.151, PARA RETIRADA
DA CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO NA CONTRA
CAPA DO
PROCESSO.
PROC.: 024110386489- F.C.L.R. E OUTRO X E.T.P.
DR. FÁBIO NEFFA ALCURE E DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, DA
SENTENÇA DE FLS. 67 “... ASSIM, DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 64, NOS
TERMOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELOS
REQUERENTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PROC.: 024050082189- C.G. E D.F. DA S.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO-OAB/ES 3.901, PARA ASSINAREM
A MINUTA DE ACORDO AS FLS. 71 E RECONHECEREM FIRMA DAS
REFERIDAS ASSINATURAS. PRAZO DE 15 DIAS.CONFORME DESPACHO DE
FLS. 72.
PROC.024110170867- T.M. X M.F. DE O.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROC.: 024090240847- S.A.M.B. E OUTRO
DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024110251600- A.P.M.V. X F.L. DE O.G.
DR. VICTOR AUGUSTO ZORZAL OAB/ES14.727, DO DESPACHO DE FLS.
57”INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56. AGUARDE-SE, EM CARTORIO, O
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POR 60 DIAS.
PROC.: 024090179011- P.F.B.M. E OUTRO
DR. GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DIVÓRCIO
PROC.: 024070204771- I.M.L.C. E OUTRO X S. DA S.C.
DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
342/385. CONFORME DESPACHO DE FLS. 387.
PROC.: 024100238849- T.M. DE A.V. X E.P.V.
DRª ELIANA MARIA TARDIM-OAB/ES9242 , DA SENTENÇA DE FLS. 102/103,
“...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA
FORMULADO PELO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...”
PROC.: 00222564620128080024- M.A.DA S. X K.T.V.
DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA-OAB /ES Nº 6.263, PARA JUNTAR AO
AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, BEM COMO
CÓPIA DO REFERIDO ACORDO SOBRE AS QUESTÕES REFERENTES AOS
FILHOS MENORES,PRAZO DE 10 DIAS . CONFORME DESPACHO DE FLS.
27Vº.
PROC.: 00225059420128080024- A.L.C.B. X J.C.B.M.R.
DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO
DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CONFORME
DESPACHO DE FLS. 19.
PROC.: 024110182367- D.F.B.M.G. X A.L.L.G.
DR. ENÉIAS N. BATISTA , DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, “... ANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO
INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ACIMA IDENTIFICADO, O
QUE FAÇO COM SUPEDÃNEO NO ART. 1571, INC. IV, DO COD.CIVIL, ART.24
DA LEI 6515/77 E ART.226, PARAGRAFO 6º, DA CONSTITUIÍÇÃO FEDERAL
PROC.:024110246279- M.P.L.R. X J.R.R.N.
DRª ADINÉIA REZENDE DA S. NEVES E DRª ANA BEATRIZ VILANTE, DA
SENTENÇA DE FLS. 49/50.”...ANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO DO
CASAL CIMA...”
PROC.: 024120119888-L.P.B. DE O. X O.F. DE O.
DR. JADIR CID SIMÕES, PARA DAR IMPULSO AO FEITO NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS.
PROC.: 024110237260- D.Z. E OUTRO
DRª CAROLINA GUANAES PÁDUA, PARA QUE APRESENTEM TODOS OS
DADOS SOLICITADOS NO OFÍCIO DE FL. 32 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 34.
EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROC.: 024090328915- H.B. X C.M.D.G.B.
DR. INILDO TADEU DO NASCIMENTO E DR. EDGAR TEIXEIRA SENA,
DA DECISÃO DE FLS. 255/256.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024960241446- A.C.O. DA G.F. X A.K.N.G.F.
DR. MARCOS ANTONIO BESSA SOARES E DRA MIKELLE MARTINS
NASCIMENTO- OAB/MG 803372, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 334.
PROC.: 024110194073- R.P. DE S. X E.E.
DRª FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS OAB-ES 13.842 E DRª DORALICE DA
SILVA- OAB/ES 7797, PARA INFORMAR DE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM
155 Terça-Feira
10 de julho de 2012
AUDIÊNCIA.
PROC.: 024070238068- V.S.B. E OUTRO X W. DA S. B.
DR. WASHINGTO LUIZ DA SILVA BARROSO,
REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2012 AS 14:00 HORAS.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DE FLS. 99Vº.
DA
AUDIENCIA
PROC.: 024980024566- E.R.L.A. E OUTRO X E. DE M.A.
DR. WALDIR TONIATO E DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, DA
SENTENÇA DE FLS. 319, “... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO A TEOR DO ART. 794, INC. I, DO CPC...”
PROC.: 024070587423- R.F.M. E OUTRO X M.A.S. DE C.
DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E DR. AMAURY E. ROCCO RAMOS
JR., DA DECISÃO DE FLS. 299/301, “... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE ORA OPOSTA,
POR NÃO VISLUMBRAR NO TÍTULO EXEQUENDO A AUSENCIA DE
QUALQUER UM DOS REQUISITOS EXIGIVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE
LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, DO CPC...”
PROC.: 024110139151- J.S. DOS R. E OUTRO X L.S. DA S.
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42. PRAZO
DE 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 45.
PROC.: 024070164298- C.H.M.V. E OUTRO X E.V.
DRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 215. CONFORME DESPACHO DE
FLS. 219.
PROC.: 024090081050- I.M. DE B. E SILVA X ESPÓLIO DE N.C. E S.
DRA MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO A
PRESENTE EXECUÇÃO REQUERENDO O QUE É DE DIREITO NO PRAZO
DE 10 DIAS, HAJA VISTA NÃO HAVER QUALQUER JULGAMENTO A SER
PROFERIDO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 455.
PROC.: 00192668220128080024- L. DE L.A. E OUTRO X A. DE A. S.
DR. HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS OAB /ES 15292, PARA EMENDAR A
PETIÇÃO INICAL, INFORMANDO DE QUE FORMA SE DARÁ A EXECUÇÃO
NOS PRESENTES AUTOS, SE NA FORMA DO ART. 733 OU ART. 732, AMBOS
DO CPC, HAJA VISTA IMPOSSIBILITADADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 14Vº.
PROC.: 024100286483- M.O. DA S. X E.L. DA S.
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR-OAB/ES 9262, PARA JUNTAR AOS AUTOS
PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PRAZO DE 10 DIAS. CONFORME
DESPACHO DE FLS. 56.
PROC.: 024100301712- H. DA S.C. X J.C.C.
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUAL DO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60.
PROC.: 024040029853- P.A.S. X A.S.V. DOS S.
DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO E RAQUEL CRUZ FRANÇA
LAINO MARTINS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE O ACORDO
ESTA SENDO CUMPRIDO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 317.
PROC.: 024120023833- G.D.C.M. X F.M.S.A.
DR. CLÁUSNER SILVA DOS SANTOS, PARA JUNTADA AOS AUTOS DO
TÍTULO EXECUTIVO CORRESPONDENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 88.
PROC.: 024040266873- L.F.S.P. X L.DE P.P.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA SENTENÇA DE FLS. 61, “...ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, INC. III, DO CPC.
PROC.: 024110278835- D.S.C.D. X R.C.D.
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI, PARA SE MANIFESTAR EM 05
(CINCO) DIAS SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. CONFORME
DESPACHO DE FLS. 40.
PROC.: 024100217355- I.H.M. E OUTRO X G.V.M.
DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM
10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROC.: 024050127666- A.S.V. DOS S. X P.A.S.
DR. ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS E DR. ALEXANDRE C. R.
DALLA BERNARDINA-OAB/ES, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE
ACORDO ESTÁ SENDO CUMPRIDO. CONFORME DESPACHO DE FLS, 63V°.
EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL
PROC.:024040029862-P.A.S. X A.S.V. DOS S.
DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO, DANIELA RIBEIRO PIMENTA
VALBÃO E DRª RAQUEL CRUZ FRANÇA LAINA MARTINS, PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, DIZEREM SE ACOEDO ESTÁ SENDO CUMPRIDO. CONFORME
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC.: 024120076385- N.G. DOS S.F. X N.P. DOS S.
DR. DARLISON WANDER CORREA, DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, ANTE O
EXPOSTO, COM BASE NO INICIO VI, DO ART. 295 E PARAGRAFO UNICO DO
ART. 284, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART.
267, INC. I DO CPC.
PROC.: 024110234770- C.E.P.A. X M. DE L.G.A.
DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA E JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO,
PARA INFORMAR SE DESEJAM PROVAS EM AUDI~ENCIA . PRAZO DE 10
DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 226
GUARDA DE MENORES
PROC.: 024110300753- A.B. X M.J. DOS S.
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO-OAB/ES 6284 E DR. LUIS
GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO
RELATORIO PSICOSSOCIAL DE FLS. 82/27. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 00230758020128080024- W.F.B. X M.F.B. DE C.
DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, PARA EMENDAR A PETIÇÃO
INICIAL, DEVENDO SER REGULARIZADO O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CONFORME
DESPACHO DE FLS.10Vº.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PROC.: 00203736420128080024- L.A. DA S. E OUTRO
DRª ZILMA JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, PARA ASSINAREM A MINUTA DE
ACORDO DE FLS. 02/04 E RECONHECEREM FIRMA DAS REFERIDAS
ASSINATURAS EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. CONFORME DESPACHO
DE FLS. 18V°.
PROC.: 024110156825- Y.G. DE M. E OUTRO
DRª
FERNANDA
OLIVEIRA
DUAILIBI-OAB/ES
10.158,
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DO
PROC.: 024110196854- J.K. DA S. R. E OUTRO
DRª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS OAB/ES 8493, DA SENTENÇA DE
FLS. 51, “... ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,
COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 267, INCISO VI DO CPC...”
PROC.: 024110389095- C.M.B. E OUTRO
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, DA SENTENÇA DE FLS. 42 “... ASSIM,
HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO PELAS PARTES AS
FLS. 02/05, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ALI
ESTABELECIDAS, PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
PROC.: 024110349503- L.R. DOS S. E OUTRO X M.S.P.G. E OUTRO
DR. RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO, PARA CIÊNCIA DOS
OFICÍCIOS DE FLS. 36/37 E 38.
IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC.: 024110360898- P. DE C.R.V. X E.R.V.
DRª JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS, PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. CONFORME DESPACHO DE FLS. 29V°.
PROC.:024120029806- L.H.M. X L.V.DA S.
DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO E DR. LUIZ GUSTAVO
BALESTRERO COSTA, DA SENTENÇA DE FLS. 31”... ANTE O EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IX, DO CPC.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 024110185410- G.D.C.M. X F.M.S.A.
DRª JULIANA GUEDES BASTOS, AO IMPUGNADO.
DETERMINADO CONFORME DESPACHO DE FLS14.
CONFORME
PROC.: 024110149150- V. DAS N.C. E OUTRO X W.F.M.
DRª PALOMA DA SILVA MENDES PARUD E DR. FELIPE RUBIM SEABRA
DE MELLO, PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DE EXAME DE DNA E PARA
SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CONFORME DESPACHO DE
FLS. 47.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 024080451800- G. DA V. E OUTRO X A. DOS S.
DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO, PARA QUE EXIBA, NO PRAZO DE
5(CINCO) DIAS TODOS OS CONTRA-CHEQUES. CONFORME DESPACHO DE
FLS. 193.
PROC.: 024110233061- A.A.C. X M.N.L.
DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, VISTA DO RESULTADO DE DNA, BEM
COMO PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 00233892620128080024- F. DE O.R. X W.P. E OUTRO
DRª MARINA MATTOS RODRIGUES MARQUES-OAB/MG 125.440, PARA
156 Terça-Feira
10 de julho de 2012
EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
RETIFICANDO O NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICANDO O POLO
PASSIVO DA DEMANDA, A FIM DE INCLUIR O SR. JOÃO AMÉRICO E A SRA.
D. DE . O. R., JÁ QUE ESTES CONSTAM NO REGISTRO QUE SE PRETENDE
ANULAR.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC.: 024110362274- A.M.A.Z. X R.D.G.
DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA E DRª MICHELLE
LOIOLA DALL ORTO MARQUES, PARA FORNECEREM O ENDEREÇO
ATUALIZADO DAS PARTES, DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROC.: 024100178151- C.A.N. X C.A.R.N.
DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 00225361720128080024- J.T.B. E OUTRO
DR. MAURO ANTUNES DE SOUZA-OAB /ES9074, PARA EFETUAREM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROC.: 024120060811- L.G. DA S. X J.A. DA S.
DRª VIVIANE LAIBER ALMEIDA, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10(DEZ) DIAS
SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 82/83.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROC.: 024120092457- C.H.S. DE L. X M.P.R.F.
DR. AUGUSTO ZAGOTO ANDRIÃO, VISTA DA CONTESTAÇÃO E
RECONVENÇÃO DE FLS. 55/70.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024100294453- S. DA S.C. X C.L.C.
DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E DRª SIMONE SILVEIRA, DA
SENTENÇA DE FLS. 158/162”... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICO - PROCESSUAL, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO...”
PROC.: 024090415605- A.M.F.M. X S.C.F.M. E OUTRO
DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE E DRª SCHIRLEY CANDIDO
FERRARI MOFATI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 342.
PROC.: 024110252897- R.O.S.R. DE S. E OUTRO X A.V.R. DE S.
DR. PEDRO PAULO MENEZES JUNIOR-OAB/ES 17.354 , PARA REQUERER
O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC.: 024100417062- F.M.S.A. X G.D.C.M.
DRª JULIANNA GUEDES BASTOS, DO DESPACHO DE FLS. 50”.. DEFIRO OS
PEDIDOS DE FLS. 48.”
ORDINÁRIA DE PARTILHA DE BENS
PROC.: 00182136620128080024- V. DA P.V. X R.A.B.
DRª Mª DA PENHA FOLADOR GONÇALVES, DA DECISÃO DE FLS. 84/86”...
SENDO ASSIM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 1ª VARA
DE FAMÍLIA DE VITÓRIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO
DE PARTILHA DE BENS, DEVENDO OS AUTOS SEREM DISTRIBUIDOS A
UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DA CAPITAL...”
ORDINÁRIA DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA
PROC.: 00180525620128080024- S.A.J. X E.J.S.L.
DRª FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELI DA DECISÃO DE FLS.
25/28,
ORDINÁRIA- RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL.
PROC.: 00233182420128080024-A.P.L. E OUTRO X P.M. DE S.F.
DR.FÁBIO NOBREGA DE SOUZA, PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL,
EXCLUIDOS DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO OS MENORES FILHOS
EM COMUM DO EX CASAL, HAJA VISTA SEREM PARTES ILEGÍTIMAS PARA
REQUEREREM O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DE SEUS PAIS.
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CONFORME
DESPACHO DE FLS. 28Vº.
PARTILHA
PROC.: 024080310865- W. DA S.B. X D.S. DA F.
DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO E DRª SANDRA RIBEIRO
VENTORIM, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE O IMÓVEL
OBJETO DE PARTILHA NOS PRESENTES AUTOS FOI VENDIDO.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 126
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 024090411471- E.M.T.R. X V.M.
DR. LUIZ CARLOS BARRETO E DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA,
DA SENTENÇA DE FLS. 314319, DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INAUGURAL PARA: RECONHECER E
DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL COMPREENDIDO ENTRE 1984 E 1995. POR
CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....”
PROC.: 024110136090- D.F.L. X J.M. DE O.
DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA-OAB/ES11015, PARA NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 317.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 324.
PROC.: 024110154499- L.H.M. X L.V. DA S.
DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO E DR. LUIZ GUSTAVO
BALESTRERO COSTA-OAB/ES 17.615, DA SENTENÇA DE FLS. 50”...ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IX, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL...”
PROC.: 024110400322- E.R. DA M. X J.R.C.
DR. ICARO ELIAMEN P. NOGUEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CONFORME DESPACHO DE FLS. 20V°.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PROC.: 024120088877- D. DE O. B. X A.L.C.B.
DRª ANDRESSA COELHO PESSINI-OAB/ES 13177, PARA FORNECER O
PROC.: 00231528920128080024-R.K. DE B. X B.K.S.P.
DR. LIÉGE MIRANDA-OAB/ES62010, PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL
NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 267,
INC. I, DO CPC).
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROC.: 024090383290- D.S.H.S. E OUTRO X R.G.S E OUTRO
DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024070600846- L.R. DA S.H. E OUTRO
DRª MARIA AMELIA BÁRBARA BASTOS, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024920169588- C.R.G. E OUTRO
DR. ALTINO SILVEIRA SILVA, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024110372265- E.A.A. E OUTRO
DR. EUCLYDES BARCELOS NETO, DO DESPACHO DE FLS. 29Vº.”ACOLHO
O PARECER DE FLS.29. INTIME-SE O ADVOGADO DAS PARTES PARA
ATENDER A COTA MINISTERIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC.: 01049551720008080024- M.C.B. E OUTRO X D.B.F.
DRª SAMIRA SANT’ANNA ZANI, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 10267294919988080024- I.L.M. E OUTRO
DR. MARCOS ANDRÉ DE A.N.SCHMIDT, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024900037946- M.L.F.G. E OUTRO
DR. ALEXANDRE DALLA BERNARDINA, PARA INFORMAR ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 73
SEPARAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 024900037334- R.P.G.S. X C.C.G.S.
DR. RODOLFO PINA DE SOUZA, CIÊNTE À PARTE CONTRÁRIA DA
PETIÇÃO RETRO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 154.
PROC.: 024890258437- S.V. DE P. X G.C. DE P.
DR. ZENI GARCIA CAMPOS, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
PROC.:024090365446- P.S.G.S. X A.C. DE S.S.
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E GUSTAVO VARELLA CABRAL, DA
SENTENÇA DE FLS. 96”...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES
CELEBRADO PELAS PARTES AS FLS. 91/92, QUE SE REGERÁ PELAS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS, PARA QUE PRODUZA OS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
157 Terça-Feira
10 de julho de 2012
: VANIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
Lista: 0061/2012
1 - 0037558-52.2011.8.08.0024 (024.11.037558-1) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: E.C.N.N.C.
Requerido: P.P.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Para retirar o mandado de averbação e a carta de sentença, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de arquivamento.
2 - 0012910-71.2012.8.08.0024 (024.12.012910-1) - Divórcio Consensual com Bens a
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Requerente: H.O.F. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9840/ES - TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ
Para retirar o mandado de averbação e a carta de sentença, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de arquivamento.
3 - 0032206-16.2011.8.08.0024 (024.11.032206-2) - Divórcio Litigioso com Bens a
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Requerente: Q.C.M.D.S.A.
Requerido: H.C.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
Advogado(a): 235B/ES - MARQUIVALDO DIAS CUNHA
Para retirar o mandado de averbação e a carta de sentença, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de arquivamento.
4 - 0009512-19.2012.8.08.0024 (024.12.009512-0) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: M.L.D.S.R.
Requerido: J.L.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Para retirar o mandado de averbação e a carta de sentença, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de arquivamento.
5 - 0039116-59.2011.8.08.0024 (024.11.039116-6) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: D.R.N.
Requerido: S.D.S.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8556/ES - JOSE ANTONIO SILVA CAMPOS
Para retirar o mandado de averbação e a carta de sentença, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de arquivamento.
6 - 0019863-85.2011.8.08.0024 (024.11.019863-7) - Modificação de Cláusula
Requerente: J.L.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
I. Defiro o pedido de desarquivamento, bem como assistência judiciária gratuita.
II. Intime-se o peticionante para retirar a carta de sentença, no prazo de 48 horas.
III. Escoado o prazo, arquive-se.
7 - 0007196-72.2008.8.08.0024 (024.08.007196-2) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: Z.S.V.
Requerido: S.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
I. Defiro o pedido de desarquivamento, bem como os benefícios da assistência judiciária
gratuita.
II. Dê-se vista à peticionante pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
III.
Intime-se.
IV. Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 - 0018019-37.2010.8.08.0024 (024.10.018019-9) - Divórcio Litigioso sem Bens a
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Requerente: A.P.R.V.F.
Requerido: R.D.A.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
I. Defiro o pedido de desarquivamento, bem como os benefícios da assistência judiciária
gratuita.
II. Dê-se vista à peticionante pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
III.
Intime-se.
IV. Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se.
9 - 0003393-23.2004.8.08.0024 (024.04.003393-7) - Revisão de Alimentos
Requerente: F.R.V.M.
Requerido: F.S.V.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008251/ES - EDSON RAIMUNDO VALENTIM
Para tomar ciência do despacho:
I. Defiro o pedido de desarquivamento, bem como os benefícios da assistência judiciária
gratuita.
II.
Intime-se
o
peticionante
para
se
manifestar
em
48h.
III. Escoado o prazo, arquive-se.
10 - 0006801-22.2004.8.08.0024 (024.04.006801-6) - Separação Litigiosa
Requerente: A.C.C.
Requerido: A.C.S.N.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009183/ES - LUCIANO CEOTTO
Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos verifico que o requerente não é beneficiário da assistência
judiciária
gratuita.
2. Intime-se o peticionante para providenciar o pagamento das custas do
desarquivamento.
11 - 0005185-31.2012.8.08.0024 (024.12.005185-9) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: T.N.F.
Requerido: S.A.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente relação jurídicoprocessual, com fundamento no disposto no art. 267, inciso VIII, do código de processo
civil. Condeno a requerente nas custas processuais, entretanto suspendo a sua exigência, a
teor do disposto no art. 12 da lei 1.060/50, eis que beneficiária da assistência judiciária
gratuita (fls. 27/V). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
12 - 0036862-16.2011.8.08.0024 (024.11.036862-8) - Divórcio Consensual sem Bens a
Partilhar
Requerente: M.D.F.B.
Requerido: I.D.S.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
Para tomar ciência da sentença:
" ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio de M.F.B.e
I.S.O., com fundamento no § 6.º do art. 226 da Carta da República, para os fins do art.
24, caput, da lei 6.515/77. Julgo extinta, com resolução de mérito, a presente relação
jurídico-processual, nos termos do art. 269, I, do código de processo civil. Condeno o
requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo a base de 10% (dez
por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de
averbação e, intimem-se as partes para retirá-lo, no prazo de 48 horas. Escoado o prazo,
arquive-se. Retifiquem-se os registros e a autuação, no que tange ao nome da ação
Divórcio Consensual para Divórcio Litigioso. P.R.I."
13 - 0002763-20.2011.8.08.0024 (024.11.002763-8) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: L.D.A.D.
Requerido: G.P.D.O.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000441A/ES - JORGE RODRIGUES PACHECO
Para tomar ciência da sentença:
"... ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 463, I, primeira parte, do código de
processo civil, declaro o erro material existente na sentença, cujo ponto que se pretende
corrigir, referente ao nome da requerida, fls. 68, passa a ser assim lançado: [...] Na parte
que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos (fls. 68).
158 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a
retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro. Intimem-se."
14 - 0005440-86.2012.8.08.0024 (024.12.005440-8) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: F.B.V.
Executado: A.T.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Advogado(a): 16783/ES - ROSEMARA PEREZ
Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, julgo extinta a presente relação jurídico-processual, nos ínsitos termos
do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a ausência de resistência do
executado, deixo de condená-lo em custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I.,
após o trânsito em julgado, arquivem-se."
15 - 0001695-74.2007.8.08.0024 (024.07.001695-1) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: V.C.D.S.
Requerido: A.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO
Para tomar ciência do despacho:
I. Ante a certidão de fls. 82, revogo os itens '2' e '3' do despacho de fls. 81.
II. Intime-se o peticionante para se manifestar no prazo de 48 horas.
III. Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se.
16 - 0009805-67.2004.8.08.0024 (024.04.009805-5) - Alimentos
Requerente: R.L.D.S.
Requerido: A.V.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
I. Defiro o pedido de desarquivamento, bem como os benefícios da assistência judiciária
gratuita.
II. Dê-se vista ao peticionante pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
III.
Intime-se.
IV. Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se.
17 - 0015433-56.2012.8.08.0024 (024.12.015433-1) - Cautelar
Requerente: C.F.
Requerido: R.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008556/ES - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
Para tomar ciência do despacho:
"...4. Acolho o parecer Ministerial e indefiro a liminar pleiteada. Cite-se a requerida por
carta precatória, devendo constar no mandado de citação os telefones informados às fls.
13, para contestar em 05 (cinco) dias, indicando provas (CPC, art. 802, parágrafo único,
II), lembrando-se ao requerido que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC), caso não seja a ação contestada (art.
803, do CPC)..."
18 - 0025365-39.2010.8.08.0024 (024.10.025365-7) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.A.D.O.C. e outros
Executado: R.D.A.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Advogado(a): 004861/ES - RONALDO MOULIN CAMPOS
Para tomar ciência do despacho:
1.Digam os exequentes sobre o alegado na petição de fls. 300/301, bem como sobre os
documentos que a acompanham.
19 - 0023713-50.2011.8.08.0024 (024.11.023713-8) - Execução de Prestação
Alimentícia
Exequente: T.A.M.M.
Executado: A.F.S.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008227/ES - ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento de fls. 116, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
2. Decorrido o prazo, intimem-se os exequentes, por seu procurador, para dar
prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do
processo.
20 - 0018116-76.2006.8.08.0024 (024.06.018116-1) - Dissolução de União Estável
Litigiosa com Bens a Partilhar
Requerente: R.B.F.
Requerido: S.E.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
Do desarquivamento e vista aberta dos autos, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de rearquivameto.
21 - 1033683-14.1998.8.08.0024 (024.97.005582-8) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: A.D.F. e outros
Requerido: D.B.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008444/ES - MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
I. Defiro o pedido de desarquivamento, bem como assistência judiciária gratuita.
II.
Intime-se
a
peticionante
para
se
manifestar
em
48h.
III. Escoado o prazo, arquive-se.
22 - 0026312-59.2011.8.08.0024 (024.11.026312-6) - Divórcio Litigioso com Bens a
Partilhar
Requerente: T.D.C.G.
Requerido: M.B.P.A.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Para tomar ciência da sentença:
"...Assim, diante da inércia do requerente, julgo extinta a presente demanda sem
resolução do mérito, nos termos dos artigos 238, parágrafo único e 267, inciso III, ambos
do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que beneficiário da Assistência Judiciária
Gratuita (fls. 14). P.R.I. E, Transitada em julgado, arquivem-se."
23 - 0011553-90.2011.8.08.0024 (024.11.011553-2) - Alimentos
Requerente: P.H.S.F.
Requerido: J.C.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Para tomar ciência da sentença:
"... Ante o exposto, julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente relação jurídicoprocessual, com fundamento no disposto no art. 267, inciso VIII, do código de processo
civil. Condeno o requerente nas custas processuais, entretanto suspendo a sua exigência, a
teor do disposto no art. 12 da lei 1.060/50, eis que beneficiária da assistência judiciária
gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
VITÓRIA, 6 DE JULHO DE 2012
VANIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
-***********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.110.220.415
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)
NATHANAEL RODRIGUES LOPES, BRASILEIRO(A),, RESIDENTE NA RUA
COSME E DAMIÃO, Nº 102, BAIRRO ITACIBÁ,CARIACICA/ES,A
REQUERIMENTO DE MARIA TEREZA RODRIGUES LOPES, BRASILEIRA
(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE
25.10.2011 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM
VIRTUDE
DE
SER
PORTADOR
(A)
DE
ESQUIZOFRENIA
PARANÓIDE,TENDO-LHE SIDO NOMEADO CURADOR(A) MARIA TEREZA
RODRIGUES LOPES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS
159 Terça-Feira
10 de julho de 2012
ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
EM 19.03.2012.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 15 (QUIZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.110.195.955
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) IVONETE
DA SILVA GOUVEA,BRASILEIRO(A),, RESIDENTE NA RUA JOÃO SOARES, Nº
15, BAIRRO BELA VISTA,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE LAURINETE
GOUVEA DA SILVA, BRASILEIRA (A), RESIDENTE NO ENDEREÇO
SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE 12.01.2012 FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A)
DE
RETARDO
MENTAL,TENDO-LHE
SIDO
NOMEADO
CURADOR(A)LAURINETE GOUVEA DA SILVA, FICANDO IMPEDIDO DO
EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 17.02.2012.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 15 (QUIZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE 09.05.2011 FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A)
DE TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO,TENDO-LHE SIDO NOMEADO
CURADOR(A)ELZA MARIA DA SILVA DINIZ, FICANDO IMPEDIDO DO
EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 01.07.2011.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 15 (QUINZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.110.391.026
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) ):REGINA
CÉLIA PEREIRA,BRASILEIRO(A),, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
Nº 05,BAIRRO RESISTÊNCIA,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE IRACY DE
QUEIROZ PEREIRA,RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS
QUAIS EM DATA DE 09.04.2012 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A)
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE ESQUIZOFRENIA
PARANÓIDE,TENDO-LHE SIDO NOMEADO CURADOR(A)IRACY DE
QUEIROZ PEREIRA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS
ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
EM 04.06.2012.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 15 (QUINZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
PROCESSO Nº 024.100.275.825
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM
OS
AUTOS
DE
INTERDIÇÃO
DA
ENFERMO
(A) ):MARGARET SILVA DINIZ,BRASILEIRO(A),, RESIDENTE NA RUA
OTILIA GRIJÓ, Nº 66,BAIRRO DO ROMÃO,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO
DE ELZA MARIA DA SILVA DINIZ,RESIDENTE NO ENDEREÇO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.100.019.033
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) ELISIOMAR
VENTURA BRANDÃO,BRASILEIRO(A),, RESIDENTE NA RUA OITENTA E
CINCO, Nº 25, BAIRRRO SANTO ANDRÉ, VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO
160 Terça-Feira
10 de julho de 2012
DE ELIZIONETE VENTURA BRANDÃO, BRASILEIRA (A), RESIDENTE NO
ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE 11.01.2011 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER
PORTADOR (A) DE AVC HEMORRAGIA INTERCEREBRAL,TENDO-LHE SIDO
NOMEADO CURADOR(A)ELIZIONETE VENTURA BRANDÃO, FICANDO
IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 16.03.2011 E
DECISÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO EM 24.03.2011.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 15 (QUINZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.100.412.063
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) MARGARIDA
GONÇALVES DE SENNA,BRASILEIRO(A),, RESIDENTE NA AVENIDA
PRESIDENTE FLORENTINO AVIDOS,492, APTº 505,BAIRRO CENTRO,
VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE MARIA INEZ PROTÁSIO DE SOUZA,
BRASILEIRA (A), RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS QUAIS
EM DATA DE 26.05.2011 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A)
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE SEQUELADA DE
AVC,TENDO-LHE
SIDO
NOMEADO
CURADOR(A)MARGARIDA
GONÇALVES DE SENNA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO EM 01.07.2011.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) JULIO
CESAR DOS REIS ABRANTES,BRASILEIRO(A),, RESIDENTE NA RUA
MANOEL FIDELIS DA SILVA, Nº 62,BAIRRO JOANA D"ARC VITÓRIA/ES,A
REQUERIMENTO DE SUELI DOS REIS ABRANTES, BRASILEIRA (A),
RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE
29.06.2010 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM
VIRTUDE
DE
SER
PORTADOR
(A)
DE
ESQUIZOFRENIA
PARANÓIDE,TENDO-LHE SIDO NOMEADO CURADOR(A)SUELI DOS REIS
ABRANTES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
13/09/2010.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.110.254.174
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) JOSÉ
CICERO NOGUEIRA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA PALMERINO, Nº
43, BAIRRO RIO MARINHO, VILA VELHA/ES,,A REQUERIMENTO DE ROSA
MARIA ALEXANDRE NOGUEIRA, BRASILEIRA (A), RESIDENTE NO
ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE 28.06.2012 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER
PORTADOR (A) DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE,TENDO-LHE SIDO
NOMEADO CURADOR(A)ROSA MARIA ALEXANDRE NOGUEIRA,
FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 27.07.2011.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
PROCESSO Nº 024.070.319.223
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA,MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
EDITAL
PROCESSO Nº 024.100.369.925
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
161 Terça-Feira
10 de julho de 2012
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) ISABELLA
SPERANDIO SOUZA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA JOÃO BATISTA
PARRA, Nº 95, PRAIA DO SUÁ,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE LUZIA
MARIA SPERANDIO SOUZA E HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA,
BRASILEIROS (A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS
QUAIS EM DATA DE 04.11.2011 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A)
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE RETARDO
MENTAL,TENDO-LHE SIDO NOMEADO CURADOR(A)LUZIA MARIA
SPERANDIO SOUZA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS
ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
EM 30.01.2012.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 11 (ONZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) MIRIAM
SILVA DANTAS,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA AVENIDA HUGO VIOLLA,
Nº 685,APTº403, ED. JASSON HIBENER, JARDIM DA JARDIM DA
PENHA,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE MAFALDA BERNADETH
DANTAS BARCELO E OUTROS,TENDO SIDO NOMEADA CURADORA A
SR{ DELIZETH DANTAS, BRASILEIROS (A), RESIDENTE NA AVENIDA
HUGO VIOLLA, Nº 685,APTº403, ED. JASSON HIBENER, JARDIM DA JARDIM
DA PENHA,VITÓRIA/ES,NOS QUAIS EM DATA DE 29.07.2011 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER
PORTADOR (A) DE AVC HEMORÁGICO, FICANDO IMPEDIDO DO
EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 15.03.2012.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
PROCESSO Nº 024.100.047.570
EDITAL
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) DECIO DE
ALMEIDA GONÇALVES,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA FILOMENO
RIBEIRO Nº 298,CENTRO, VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE SILVIA
REGINA DA SILVA GONÇALVES, BRASILEIROS (A), RESIDENTE NO
ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE 10.01.2011 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER
PORTADOR (A) DE ESQUISOFRENIA PARANÓIDE,TENDO-LHE SIDO
NOMEADO CURADOR(A) SILVIA REGINA DE ALMEIDA GONÇALVES,
FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 03.05.2011.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.110.254.174
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) IRANI
MEIRELES DA COSTA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA CARLOS
MOREIRA
LIMA,
Nº
1450,BAIRRO
MONTE
BELO,VITÓRIA/ES,A
REQUERIMENTO DE ANTÔNIO AUGUSTA DA COSTA, BRASILEIROS (A),
RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRACITADO, NOS QUAIS EM DATA DE
22.03.2012 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO (A) ENFERMO(A), EM
VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE TRANSTORNO DEPRESSIVO, TENDOLHE SIDO NOMEADO CURADOR(A) ANTÔNIO AUGUSTA DA COSTA,
FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 22.03.2012.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DOZE(2012). EU, ,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-***********PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.110.054.350
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 11/2012
DATA: 05/07/2012 JUÍZA DE DIREITO: LETICIA PIMENTEL
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
162 Terça-Feira
10 de julho de 2012
LISTA 11/-2012
INVENTÁRIO
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.940.105.489 - M.R.N.P. X G.P. - INTIME-SE DR. CELIO DE C. CAVALCANTI
NETO, OAB/ESS 9100, DA VISTA REQUERIDA EM CINCO DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 359.
EXPEDIENTE: 06/ 07/2012
024.060.223.369 - M.M.M.L. X N.M.L. - INTIME-SE DR. EMILIANO CARLOS
LOUREIRO NETTO, OAB/ES 10611, PARA ASSINAR TERMO DE ÚLTIMA
DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTORA: ELIZABETH DA COSTA PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
024.930.051.339- N.S.P. X D.P. - INTIME-SE DRª BRUNELA MARCARINI
SGARIA, OAB/ES 14497, DA SENTENÇA DE FLS. 164, NO PRAZO LEGAL.
1 – PROCESSO Nº : 024.950.042.093 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). JOSÉ LUIZ BOTELHO JÚNIOR, OAB/ES
6148, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 208/212.
024.940.131.659- M.J.B.P. X C.P. - INTIME-SE DR. JOSÉ GERALDO LEAL
PESSOA, OAB/ES 442, PARA ASSINAR O TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO EM
CINCO DIAS.
024.020.126.199- A.G.S. X M.P.S. - INTIME-SE DR. RONALDO PAVAN, OAB/ES
3007, DR. EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB/ES 4809, DR. RAFAEL SANTA
ANNA ROSA, OAB/ES 9195, DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES 1356,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 207/226, BEM COMO A
INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 228,
TUDO EM CINCO DIAS.
024.890.311.269- M.T.C. X M.G.C. - INTIME-SE DRª ALBA EFIGÊNIA
GONÇALVES STHEL, OAB/ES 137-B, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO
EM CINCO DIAS.
024.990.091.829- A.C.G.P. X A.P. - INTIME-SE DRª MILENA COSTA, OAB/ES
14623, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 201/202, EM CINCO DIAS.
024.010.097.921 - N.N.R.O. X R.R. - INTIME-SE DR. FIORAVANTE DELLAQUA,
OAB/ES 3734, PARA EM CINCO DIAS TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO
ATUALIZADO DE SEU CLIENTE.
024.890.311.202-A.M. X A.M. - INTIME-SE DR. FRANCICO CARLOS PIO DE
OLIVEIRA, OAB/ES 5285, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 644/650, NO PRAZO
LEGAL.
024.890.311.111- I.F.P.A. X O.P.A. - IINTIME-SE DR. ALEXANDRE MELO
BRASIL, OAB/ES 7313, DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES 7077, DR.
FABRICIO PERES SALLES, OAB/ES 11288, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE
AS PETIÇÕES DE FLS. 751/769 E 770/780, NO PRAZO LEGAL.
024.080.357.791- M.M. X G.C.M. -INTIME-SE DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO,
OAB/ES 7619 PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA INVENTARIANTE.
024.050.087.311-D.N.V. X B.P.V. - INTIME-SE DR. WALACE SHREIDER SALES,
OAB/ES 3643, PARA ASSINAR O TERMO DE DECLARAÇÕES PRELIMINARES,
NO PRAZO LEGAL.
024.000.128.181- H.R.X J.B.R. - INTIME-SE DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
JUNIOR, OAB/ES 9147, DA VISTA REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.
024.100.009.042- N.M.S.G. X J.G.D. - INTIME-SE DR. GILBERTO JOÃO
CAREGNATO, OAB/ES 16281, DA DECISÃO DE FLS. 82/83, NO PRAZO
LEGAL.
INTERDIÇÃO
024.890.297.831- M.D.S.G. X R.S.G. - INTIME-SE DRª ELBA XIBLELUCHI,
OAB/ES 10581, PARA EM QUINZE DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
PRESTANDO CONTAS DOS ALVARÁS DE FLS. 87/88.
024.090.394.339- A.A.O. E OUTRO X R.A. - INTIME-SE DR. GERALDO
MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR, OAB/ES 12461, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2012, ÀS 15:00 HORAS.
024.080.438.070- I.G.F. X G.S.F. - INTIME-SE DR. GUSTAVO CARDOSO DOYLE
MAIA, OAB/ES 12544, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
08/08/2012, ÀS 16:00 HORAS.
0021037-95.2012.8.08.0024- C.A.S. X M.P.S. - INTIME-SE DRª PAULA ROHR,
AOB/ES 17465, PARA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2012, ÀS 14:30 HORAS.
TUTELA
024.060.343.555- D.B.F. X J.F.F. E OUTRO - INTIME-SE DR. ZILMAR JOSÉ DA
SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 15/08/2012, ÀS 14:00 HORAS.
-***********-
LISTA 60
2 – PROCESSO Nº : 024.090.084.377 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). LUCIANA ROCHA NASCIMENTO,
OAB/ES 5028, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 122 A FIM
DE INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PRESENTE
FEITO SOBRE O RITO DE ARROLAMENTO, DEVENDO, CASO SEJA FEITA A
CONVERSÃO, APRESENTAR PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, BEM COMO
COMPROVE A QUITAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE, EM 30 (TRINTA) DIAS.
3 – PROCESSO Nº : 024.100.003.177 – INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). DANIEL BRIGE, OAB/ES 12.868, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 69, A FIM DE QUE, NO PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTE NOVAMENTE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, RETIFICANDO AS QUE FORAM APRESENTADAS ÀS FLS.
43/46, APRESENTANDO O ROL COMPLETO E INDIVIDUADO DE TODOS OS
BENS DO ESPÓLIO COM SEU VALOR CORRENTE, MAIS OS BENS ALHEIOS
QUE NELE SE ENCONTRARAM, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS DIREITOS E
OBRIGAÇÕES DA MASSA HEREDITÁRIA. DEVERÃO, TAMBÉM SER
RETIRADOS DA RELAÇÃO DE BENS OS VALORES JÁ RECEBIDOS POR
MEIO DOS ALVARÁS EM APENSO.
4 – PROCESSO Nº : 024.100.248.236 - ALVARÁ
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). VINICIUS BIS LIMA, OAB/ES 13.258, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29 A FIM DE QUE CUMPRA OS R.
DESPACHOS DE FLS. 19 E 23.
5 – PROCESSO Nº : 024.110.278.876 - ALVARÁ
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). LUIZ MONICO COMERIO, OAB/ES 10.844,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 48, A FIM DE CUMPRIR O
DISPOSTO NO ART. 1.806 DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO A RENÚNCIA
REALIZADA PELOS IRMÃOS DO FALECIDO EM FAVOR DA REQUERENTE
SER REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA OU POR TERMO JUDICIAL, EM
30 (TRINTA) DIAS.
6 - PROCESSO Nº : 024.090.088.956 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL,
OAB/ES 7338, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 85,
MANIFESTANDO-SE SOBRE O PARECER FAZENDÁRIO DE FL. 84, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO ANEXAR AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS, OBSERVADA A DESNECESSIDADE DE
POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA, POR SIMPLES
ATENDIMENTO AO ITEM “4” DO REFERIDO PARECER, CONFORME
RESSALVADO.
7 - PROCESSO Nº : 024.040.066.425 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA,
OAB/ES 9.692, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 468 A FIM
DE SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 467, EM 5 (CINCO) DIAS.
8 - PROCESSO Nº : 024.120.078.506 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). GLADYS JOUFFROY BITRAN, OAB/ES
1567, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12 A FIM DE
PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM 20 (VINTE) DIAS.
9 - PROCESSO Nº : 024.080.312.846 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO,
OAB/ES 3242, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 31 A FIM DE
INFORMAR AO PRESENTE JUÍZO O ENDEREÇO DO HERDEIRO SILVIO
JOSÉ RODRIGUES COELHO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
10 - PROCESSO Nº : 024.050.276.336 - ARROLAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO
CARVALHO, OAB/ES 16.573, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 131/133 A FIM DE PROVIDENCIAR A CONFECÇÃO DE TERMOS DE
RENÚNCIAS POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO, ANEXAR AOS AUTOS
AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITOS DOS PAIS DA INVENTARIADA, AS
CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITOS DOS AVÓS PATERNOS DA
INVENTARIADA, AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DE ILDA
LINDENBERG E DE LAURA LINDENBERG VON SCHILGEN (TIAS DA
INVENTARIADA), BEM COMO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O
PARENTESCO DE RACHEL SETTE MOURA ESTEVÃO E IVAN LINDENBERG
163 Terça-Feira
10 de julho de 2012
COM A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS.
11 - PROCESSO Nº : 024.110.146.347 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES
4452, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32.
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
para tomar ciência da petição de fls. 607 que informa a revogação do mandato que lhe foi
conferido pelo Sr. Odilon de Almeida Prata, seu antigo constituinte, pelas razões
ali inseridas.
12 - PROCESSO Nº : 024.090.315.847 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). JADIR CID SIMÕES, OAB/ES 3.602, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23.
4 - 0019609-59.2004.8.08.0024 (024.04.019609-3) - Embargos
Embargante: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Embargado: ODILON DE ALMEIDA PRATA
13 - PROCESSO Nº : 024.040.253.478 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,
OAB/ES 10.997, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 174/176
QUE DETERMINOU A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE
ÓBITO DA FALECIDA INVENTARIADA, MARIA AMORIM FERREIRA LUIZA,
AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS (FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL) EM NOME DOS INVENTARIADOS, BEM COMO QUE INFORME
SOBRE A POSSÍVEL CONVERSÃO DO FEITO PARA O RITO DE
ARROLAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. “SE INVIÁVEL A
CONVERSÃO, DEVERÁ A INVENTARIANTE, NO MESMO PRAZO,
RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES...”.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
para tomar ciência da petição de fls. 91 que informa a revogação do mandato que lhe foi
conferido pelo Sr. Odilon de Almeida Prata, seu antigo constituinte, pelas razões
ali inseridas.
14 - PROCESSO Nº : 024.080.274.079 - ALVARÁ
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). CAMILA TORTELOTE MUSIELLO
BARCELLOS BEITE, OAB/ES 13.137, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 70 A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
62/69, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE
DEMANDA.
15 - PROCESSO Nº : 024.050.276.989 - ALVARÁ
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). CARLO ROMÃO, OAB/ES 9874, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 92 QUE DETERMINOU A
JUNTADA AOS AUTOS DA AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS DO
FALECIDO PARA RECEBER A QUANTIA DEIXADA.
16 - PROCESSO Nº : 024.090.067.679 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS,
OAB/ES 8556, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 208 A FIM
DE QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 203/206.
17 - PROCESSO Nº : 024.070.116.769 - INVENTÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR DR(A). ANDRÉIA DADALTO, OAB/ES 8297, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 72/73.
NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
JUIZ DE DIREITO: DRº CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
: ARLINDO COSTA FILHO
Lista: 0029/2012
1 - 0024628-70.2009.8.08.0024 (024.09.024628-1) - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: HERMEM GIUBERTI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006377/ES - LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
para, no prazo de lei, apresentar as publicações do edital de citação.
2 - 0022219-19.2012.8.08.0024 - Anulatória
Requerente: BANCO TRIANGULO S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Como o autor não preencheu os requisitos de que trata o art. 273 do
Código do Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se.
Vitória, 04 de julho de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
3 - 0005436-06.1999.8.08.0024 (024.99.005436-3) - DESPEJO
Exequente: ODILON DE ALMEIDA PRATA e outros
Requerente: ODILON DE ALMEIDA PRATA
Executado: MUNICIPIO DE VITORIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
5 - 0014872-13.2004.8.08.0024 (024.04.014872-8) - Execução
Exequente: ODILON DE ALMEIDA PRATA
Executado: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
para se manifestar, no prazo de cinco dias, aerca da petição de fls. 175/176 do Município
de Vitória.
6 - 0007336-04.2011.8.08.0024 (024.11.007336-8) - Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA CDV e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Advogado(a): 004400/ES - CLAUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA
DA
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Advogado(a): 007830/ES - MARCO ANTONIO BESSA SOARES
para, no prazo comum de cinco dias, dizerem se desejam produção de provas em
audiência e especificá-las
7 - 0029092-06.2010.8.08.0024 (024.10.029092-3) - Ordinária
Requerente: ISABEL CRISTINA RIBEIRO CHAGAS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11101/ES - NICOLI PORCARO BRASIL
Advogado(a): 5584/ES - WILMA CHEQUER BOU-HABIB
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo procedente o pedido para condenar o Município requerido ao
pagamentos das diferenças entre as quantias recebidas pelas autoras e o valor do
vencimento proporcional à carga horária de 40 (quarenta) horas, com as correções de
estilo, excluindo as parcelas alcançadas pela prescrição, isto é, os direitos anteriores a 05
(cinco) anos de propositura da presente ação. Condeno o Município requerido ao
pagamento da verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento às regras
do art. 20 §4º do CPC. Custas na forma da Lei. A presente decisão esta sujeita ao
princípio do duplo grau de jurisdição. PRI-se. Vitória, 05 de julho de 2012. Cristóvão de
Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
8 - 0030443-14.2010.8.08.0024 (024.10.030443-5) - Ordinária
Requerente: CLAUDIA BARCELOS LOVATI COELHO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10625/ES - ELAINE PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 11101/ES - NICOLI PORCARO BRASIL
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo procedente o pedido para condenar o Município requerido ao
pagamentos das diferenças entre as quantias recebidas pela autora e o valor do
vencimento proporcional à carga horária de 40 (quarenta) horas, com as correções de
estilo, excluindo as parcelas alcançadas pela prescrição, isto é, os direitos anteriores a 05
(cinco) anos de propositura da presente ação. Condeno o Município requerido ao
pagamento da verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento às regras
do art. 20 §4º do CPC. Custas na forma da Lei. A presente decisão esta sujeita ao
princípio do duplo grau de jurisdição. PRI-se. Vitória, 05 de julho de 2012. Cristóvão de
Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
9 - 0023011-41.2010.8.08.0024 (024.10.023011-9) - Consignação em Pagamento
Consignante: MYRIAN CASTELLO MIGUEL
Consignado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Para tomar ciência da sentença:
164 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o
valor da causa. PRI-se. Vitória, 03 de julho de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ
DE DIREITO
Município de Vitória transcrito em parte: "...Ante o exposto, Inocorrentes as hipóteses de
omissão, contradição, obscuridade ou erro material, rejeito os embargos apresentados.
Diligencie-se. Vitória, 26 de junho de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE
DIREITO..."
10 - 0022995-87.2010.8.08.0024 (024.10.022995-4) - Consignação em Pagamento
Consignante: RODRIGO SARLO ANTONIO
Consignado: MUNICIPIO DE VITORIA
16 - 0019138-96.2011.8.08.0024 (024.11.019138-4) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Advogado(a): 15119/ES - EDUARDO CASSEB LOIS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o
valor da causa. PRI-se. Vitória, 03 de julho de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ
DE DIREITO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10020/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
para tomar ciência do teor da ceritdão de fls. 81v em que o Oficial certifica as razões
pelas quais deixou de proceder o embargado da obra, bem como a citação dos requeridos;
e requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
11 - 0021928-19.2012.8.08.0024 - Obrigação de Fazer
Requerente: AMANDA FIRMINO DE MORAIS BUZATO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. Vitória, 04
de julho de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
12 - 0023414-39.2012.8.08.0024 - Ordinária
Requerente: FRANCISCO ESCOBAR FURTADO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLIC e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17382/ES - KENIA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar ao
Instituto requerido que proceda a reincorporação da gratificação de Função
Especializada, código 1162, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 3.272/85. Defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cite-se. Vitória, 03 de julho de 2012.
Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIRETO
13 - 0011107-24.2010.8.08.0024 (024.10.011107-9) - Anulatória
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 10059/ES - GUSTAVO CANI GAMA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor Banco
Santander S/A para reduzir o valor da multa aplicada pelo Procon no valor de R$
66.083,52 (sessenta e seis mil e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para o
montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Condeno o Município requerido ao
pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais), nos termos do art. 20 §§3º e 4º do CPC. Custas ex lege. PRI-se. Vitória, 02 de julho
de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
14 - 0023697-62.2012.8.08.0024 - Mandado de Segurança com Valor
Impetrante: GISLENE APARECIDA SILVA NAZARETH GRIFO TAVARES
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Indefiro o pedido liminar, inobstante possa reexaminar a conveniência
do deferimento após prestadas as informações. Requisitem-se as informações. Após, ao
Ministério Público. Tudo feito, cls. Vitória, 02 de julho de 2012. Cristóvão de Souza
Pimenta JUIZ DE DIREITO
15 - 0034096-63.2006.8.08.0024 (024.06.034096-5) - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: SCITOP SOCIEDADE CIVIL DE TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006377/ES - LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:
para tomar ciência da decisao que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo
17 - 0001351-06.2001.8.08.0024 (024.01.001351-4) - ORDINARIA
Requerente: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17416/ES - ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN
para tomar ciencia do desarquivamento dos autos e comparecer em cartório a fim de
obter vista pelo prazo de dez dias, sob a condição de retorno dos autos ao arquivo.
18 - 0013528-16.2012.8.08.0024 (024.12.013528-0) - Anulatória
Requerente: BANCO CITICARD S A
Requerido: FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16130/ES - JAKELINE LOPES NOLASCO
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
para, no prazo de cinco dias, apresentar em cartório duas cópias da petição inicial para
servir de contrafé.
19 - 0805499-85.2005.8.08.0024 (024.05.003214-3) - Declaratória
Requerente: FABIOLA ROZA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
para, no prazo de lei, informar acerca do pagamento da requisição de pequeno valor
expedida nos autos, vez que o prazo de sessenta dias há muito se expirou.
20 - 0010441-52.2012.8.08.0024 (024.12.010441-9) - Ordinária
Requerente: GABRIELA CORDEIRO BARONI ROSENBERG
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002925/ES - GENILDA CORDEIRO BARONI
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Indefiro o pedido liminar. Defiro o pedido de assistência judiciária
gratuita. Intime-se. Cite-se. Vitória, 29 de março de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta
JUIZ DE DIREITO
21 - 0066675-30.2007.8.08.0024 (024.07.066675-5) - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: ESPOLIO DE MANASSES BALIEIRO DINIZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
Para tomar ciência da decisão:
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo
Município de Vitória transcrita em parte:"Ante o exposto, Inocorrentes as hipóteses de
omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, julgo improcedentes os
embargos apresentados pelo Município embargante, devendo persistir a sentença tal
como está lançada. Diligencie-se. Vitória, 05 de março de 2012. Cristóvão de Souza
Pimenta JUIZ DE DIREITO..."
22 - 0005581-08.2012.8.08.0024 (024.12.005581-9) - Ordinária
Requerente: CONDOMINIO DO HOTEL PORTO VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17251/ES - JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Como a parte autora não preencheu os requisitos de que trata o art. 273
165 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
do Código do Processo Civil, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intime-se. Cite-se.
Vitória, 17 de fevereiro de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO. E,
ainda, tomar ciência do despacho que manteve a decisão e recebeu o aditamente da
inicial.
contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo
real objetivo é a pretensão de reformar o decisum, o que é inviável de ser revisado em
sede de embargos de declaração, razão pela qual rejeito os embargos. Diligencie-se.
Vitória, 29 de março de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO..."
23 - 0008036-48.2009.8.08.0024 (024.09.008036-7) - Ordinária
Requerente: MILAGROS AVILA GUERRA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
30 - 0004701-31.2003.8.08.0024 (024.03.004701-3) - Ordinária
Requerente: NOKIA DO BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7747/ES - DELANO SANTOS CAMARA
Advogado(a): 008965/ES - RAPHAEL AMERICANO CAMARA
para, no prazo de cinco dias, apresentar rol de testemunhas; e, ainda, tomar ciência dos
documentos remetidos pelo MP de fls. 617/1082.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006275/ES - CRISTIANE MENDONCA
Advogado(a): 005868/ES - LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
Advogado(a): 10077/ES - RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
Para tomar ciência da decisão:
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos por
ambas as partes: "...Ante o exposto, Inocorrentes as hipóteses de contradição,
obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real
objetivo é a pretensão de reformar o decisum, o que é inviável de ser revisado em sede de
embargos de declaração, razão pela qual reconheço tão somente a omissão no que tange a
ausência de enfrentamento da preliminar da inépcia da inicial rejeitada, devendo
permanecer a sentença no mais como está lançada. Diligencie-se. Vitória, 28 de março de
2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO..."
24 - 1093853-49.1998.8.08.0024 (024.91.011998-1) - ORDINARIA
Requerente: RENATO COLNAGO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1263/ES - PAULO ANTONIO SILVEIRA
Advogado(a): 5917/ES - SIMONE SILVEIRA
Advogado(a): 5584/ES - WILMA CHEQUER BOU-HABIB
para tomarem ciência do despacho que suspendeu a presente demanda até o julgamento
definitivo do agravo de instrumento.
25 - 0806197-62.2003.8.08.0024 (024.03.015688-9) - Declaratória
Requerente: ANDAIMES VITORIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009542/ES - LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos
pelo Município de Vitória.
26 - 0025396-35.2005.8.08.0024 (024.05.025396-2) - Embargos Terceiro
Embargante: NATALINO PANCIERE e outros
Embargado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10020/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
Para tomar ciência da decisão:
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelos
embargantes transcrito em parte: "...Ante o exposto, Rejeito os embargos apresentados
pelos embargantes, devendo persistir a sentença tal como está lançada. Diligencie-se.
Vitória, 29 de março de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO..."
27 - 1104725-26.1998.8.08.0024 (024.98.013150-2) - DECLARATORIA
Requerente: OPERACAO DE RODOVIAS LTDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da informação do Escrivão de fls. 326.
28 - 1059245-25.1998.8.08.0024 (024.98.008305-9) - CAUTELAR INOMINADA
Requerente: OPERACAO DE RODOVIAS LTDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Advogado(a): 9824/ES - LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Para tomar ciência da decisão:
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo
Município de Vitória transcrito em parte: "...Ante o exposto, Rejeito os embargos
apresentados. Diligencie-se. Vitória, 15 de março de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta
JUIZ DE DIREITO..."
29 - 0018041-66.2008.8.08.0024 (024.08.018041-7) - Ordinária
Requerente: TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Advogado(a): 14623/ES - MILENA COSTA
Advogado(a): 10020/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
Para tomar ciência da decisão:
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela
requerente transcrita em parte: "...Ante o exposto, Inocorrentes as hipóteses de omissão,
31 - 0020965-26.2003.8.08.0024 (024.03.020965-0) - Anulatória
Requerente: VALE SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
Advogado(a): 008544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES
MENDONC
Para tomar ciência da decisão:
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela
requerente transcrita em parte: "...Ante o exposto, Rejeito os embargos apresentados pela
embargante, devendo persistir a sentença tal como está lançada. Diligencie-se. Vitória, 29
de março de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO..."
32 - 0017776-35.2006.8.08.0024 (024.06.017776-3) - Ordinária
Requerente: MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO FRANCEZ
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009661/ES - ERON HERINGER DA SILVA
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Para tomar ciência da decisão:
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela
requerente transcrita em parte:"...Ante o exposto, Julgo improcedente os embargos.
Diligencie-se. Vitória, 19 de março de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE
DIREITO..."
33 - 0013573-54.2011.8.08.0024 (024.11.013573-8) - Mandado de Segurança com
Valor
Impetrante: NUTRIMENTAL S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Autoridade coatora: GERENTE DEFESA PROTECAO CONSUMIDOR PROCON
MUNICIPAL VITORIA
Litisconsorte Passivo: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos
pelos impetantes.
34 - 0006310-34.2012.8.08.0024 (024.12.006310-2) - Obrigação de Fazer
Requerente: JOAO PEDRA GONCALVES FREIRE
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Como a parte autora não preencheu os requisitos de que trata o art. 273
do Código do Processo Civil, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro o pedido de
assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cite-se. Vitória, 29 de fevereiro de 2012.
Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
35 - 0004159-52.1999.8.08.0024 (024.99.004159-2) - ORDINARIA
Requerente: PORT SIDE SERVICOS MARITIMOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
166 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
para se manifestar,, no prazo de cinco dias, acerca da petição do perito de fls.364/365 que
dentre outros, requer a reconsideração do valor fixado para a perícia.
36 - 0061742-14.2007.8.08.0024 (024.07.061742-8) - Ordinária
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004400/ES - CLAUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA
DA
Advogado(a): 6440/ES - RUBEM FRANCISCO DE JESUS
para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos
respectivamente pelo Município de Vitória e Companhia de Desenvolvimento de Vitória
- CDV.
37 - 0039381-61.2011.8.08.0024 (024.11.039381-6) - Alvará Judicial sem Valor
Requerente: GISELA HOLZMEISTER
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Advogado(a): 003833/ES - MARLENE MATTOS MIAN
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que
dispõe o art. 269, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. PRI-se. Após, observadas
as formalidades de estilo, arquive-se. Vitória, 07 de fevereiro de 2012. Cristóvão de Souza
Pimenta JUIZ DE DIREITO
38 - 0019247-13.2011.8.08.0024 (024.11.019247-3) - Mandado de Segurança com
Valor
Impetrante: SEMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S A
Autoridade coatora: FISCAL MUNICIPAL DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Litisconsorte Passivo: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Advogado(a): 005593/ES - LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Na ausência de direito líquido e certo, denego a segurança. Condeno a
impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, a teor do que dispõe o
art. 25 da Lei nº 12.016/2009 (Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do
Superior Tribunal de Justiça). PRI-se. Vitória, 27 de fevereiro de 2012 Cristóvão de Souza
Pimenta JUIZ DE DIREITO. A intimação do Dr. Alexandre Zamprogno é na condição
de Procurador Geral do Município de Vitória
39 - 0063173-83.2007.8.08.0024 (024.07.063173-4) - Ordinária
Requerente: DETRAN - ES
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 12500/ES - INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo procedente o pedido para anular a inscrição do débito em face do
autor em dívida ativa, na forma requerida. Condeno o Município requerido ao pagamento
dos honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Custa ex lege. PRI-se. Vitória, 24 de fevereiro de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ
DE DIREITO
40 - 0027293-59.2009.8.08.0024 (024.09.027293-1) - Anulatória
Requerente: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 141541/SP - MARCELO RAYES
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido autoral e, via de consequência, julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269,I do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI-se. Vitória, 28 de fevereiro de
2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
41 - 0026461-55.2011.8.08.0024 (024.11.026461-1) - Mandado de Segurança com Valor
Impetrante: EVANDRO UALACE SALLES
Autoridade coatora: SEC MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSITO E
INSFRAEST URBANA e outros
Edição nº 4309
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17752/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
Advogado(a): 007809/ES - MARCIA LEAL DE FARIAS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Na ausência de direito líquido e certo, denego a segurança. Declaro,
incidenter tantum, a inconstitucionalidade dos art. 7º, 8 º e 9º da Lei Municipal nº
7.362/2010. Sem custas, tendo em vista ser o impetrante beneficiário da assistência
judiciária gratuita. Sem honorários, a teor do que dispõe o art. 25 da Lei nº 12.016/2009
(Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça). PRIse. Vitória, 28 de fevereiro de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
42 - 0019566-49.2009.8.08.0024 (024.09.019566-0) - Cautelar
Requerente: FRANCA JUNIOR EVENTOS EDUCACIONAIS CULTURAIS E
ESPORTIVOS
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Preenchidos os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in
mora, julgo procedente o pedido para determinar o Município de Vitória que se abstenha
de inserir o nome e CNPJ da autora em quaisquer bancos de dados, além de cadastro de
dívida ativa em relação ao auto de infração nº 969/2008, convalidando, de conseguinte, a
liminar a seu tempo deferida. Condeno o Município de Vitória ao pagamento dos
honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas
ex lege. PRI-se. Vitória, 27 de fevereiro de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE
DIREITO
43 - 0025128-39.2009.8.08.0024 (024.09.025128-1) - Anulatória
Requerente: FRANÇA JUNIOR EVENTOS EDUCACIONAIS CULTURAIS E
ESPORTIVOS
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Advogado(a): 006377/ES - LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Jungo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento de
custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que atento às regras
do art. 20 §§3º e 4º do CPC fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). PRI-se.
Vitória, 27 de fevereiro de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
44 - 0017286-37.2011.8.08.0024 (024.11.017286-3) - Mandado de Segurança com
Valor
Impetrante: MAURO MARQUES
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11611/ES - DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDA
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Como a ausência de quaisquer das condições da ação previstas pelo
ordenamento jurídico em vigor impede o exercício do direito de ação, julgo extinto o
processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Condeno o
impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, a teor do que dispõe a
Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. PRI-se. Vitória, 29 de fevereiro de 2012.
Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
45 - 0032455-35.2009.8.08.0024 (024.09.032455-9) - Anulatória
Requerente: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
Requerido: SECRETARIA MUNIC DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o
valor da causa. PRI-se. Vitória, 23 de fevereiro de 2012. Cristóvão de Souza Pimenta
JUIZ DE DIREITO
46 - 0008103-76.2010.8.08.0024 (024.10.008103-3) - Ordinária
Requerente: CLEOPATRA ALVES BATISTA
Requerido: PRES DO INSTIT DE PREV E ASSIST DOS SERV MUN VITORIA
IPAMV e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
167 Terça-Feira
10 de julho de 2012
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo procedente o pedido para determinar ao Instituto requerido que
proceda a reincorporação da verba excluída denominada função gratificada, a fim de
restabelecer o seu status quo ante na totalidade dos vencimentos da ativa pago conforme
último cargo comissionado, convalidando, de conseguinte, a liminar a seu tempo deferida.
Condeno o Município requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em
20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Custa