Plenário
17/10/2005
Pavan critica anteprojeto do MEC que altera legislação do ensino
superior
O anteprojeto do Ministério da Educação (MEC) que altera a legislação relativa ao
ensino superior foi criticado nesta segunda-feira (17) pelo senador Leonel Pavan (PSDBSC). Ele afirmou, em discurso em Plenário, que a proposta "reúne um emaranhado de
diretrizes e princípios desconexos, muitas vezes contraditórios".
Pavan declarou que a criação de universidades no interior do país deveria ser prioridade
na reforma universitária, mas ressalvou que "isso não parece ser importante no projeto
do governo Lula".
- Em vez disso, o governo prefere se concentrar em restringir os investimentos
estrangeiros na área educacional - disse.
O senador também afirmou que outra "aposta mal-sucedida" é a forma de
operacionalizar a política de cotas.
- Não há dúvidas de que é preciso introduzir mudanças no perfil do estudante
universitário, tornar o ensino público superior acessível a todos os brasileiros, sem
distinção de renda, raça ou credo. (...) No entanto, deve haver clara consciência de que
ações como essa têm caráter emergencial e devem ser políticas de curto prazo, que não
podem se perpetuar indefinidamente no tempo, sob pena de perderem os efeitos
almejados - destacou.
Para o parlamentar, o anteprojeto do MEC "é parte de um contínuo processo de
destruição de todas as reformas progressistas do ensino superior realizadas pelo
governo precedente". Esse processo, segundo Pavan, teria sido iniciado com a extinção
do Provão, substituído por um sistema de avaliação que ele considera confuso.
Pavan criticou, ainda, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que ele definiu
como "programa de compra de vagas em universidades particulares".
- O ProUni beneficia instituições particulares de ensino, com interesse lucrativo, de
forma contrária à própria filosofia da dita reforma anunciada pelo governo, a qual
promete fortalecer e recuperar a universidade pública - declarou.