São Paulo, sábado a segunda-feira, 25 a 27 de julho de 2015
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A polêmica
delação premiada
Cadê o aeroporto
que estava aqui?
Jorge Calazans (*)
Apenas cinco países em todo o planeta não possuem
aeroporto: Andorra, Liechtenstein, Mônaco, San
Marino e Vaticano. Sorte que eles ficam na Europa,
próximos a grandes terminais de outras nações.
Ah, e têm heliporto…
Freddy Charlson/oblogdaaviacaocivil
papa Francisco (batizado como Jorge Mario Bergoglio)
vira-e-mexe desembarca em um dos mais de 200 países
do mundo – agora mesmo, ele acabou de concluir um périplo pela América do Sul, visitando Equador, Bolívia e Paraguai.
Ou seja, o brasileiro católico mais ousado teve que se deslocar
às cidades de Quito, La Paz e Assunção para tomar a bênção
diretamente de Sua Santidade. Engana-se, porém, que o papa,
O
Divulgação
Aeroporto internacional de Barcelona tem cerca de 800 voos diários
de 100 companhias aereas, utilizado pelos moradores de Andorra.
ao embarcar no avião para essas viagens o faz do Vaticano. Não,
nada disso, simplesmente porque a cidade-estado Vaticano não
tem aeroporto.
É, apesar da modernidade, do advento da tecnologia e da necessidade premente de locomoção dos seres humanos ainda há
países que, como o Vaticano, não possuem um… aeroporto. O
motivo? A diminuta medida de seus territórios, principalmente.
Assim como ocorre com o Vaticano, os moradores dos pequeninos
Liechtenstein, Andorra, Mônaco e San Marino, todos localizados no
continente europeu, são obrigados a viajarem para países vizinhos
se quiserem, a seu modo, realizarem o sonho de Ícaro.
Nada que seja uma questão de vida ou morte, ora. É só ter um
pouquinho de paciência. No caso do Vaticano, os religiosos que
passam os dias em reuniões e orações próximos ao túmulo de
São Pedro podem pegar seus aviões para catequizarem mundo
afora no Aeroporto Internacional Leonardo da Vinci, conhecido
como Fiumicino, em Roma, onde o Vaticano está encravado. O
Fiumicino fica a 35 km da capital italiana e é, por exemplo, o hub
da companhia aérea Alitalia que, não por acaso, transportou o
papa Francisco durante sua recente visita à América do Sul.
Já os moradores do Principado de Andorra, além de não terem
aeroportos, não têm ferrovias. É que Andorra fica localizado
nas montanhas, próximo aos Montes Pirineus. Uma boa opção
para pegar o avião é dirigir até a cidade de Barcelona, localizada
a 220 km de distância. Ou até Girona que fica a 280 km. Mais
próximo fica o aeroporto de Toulouse-Blagnac (França), a 180
Ferrolene S.A. - Indústria e Comércio de Metais
CNPJ nº 61.881.017/0001-90 - NIRE nº 35300098579
Extrato da Ata AGOE Realizada em 30/04/2015
Data, Hora e Local: 30/04/2015, às 11 horas., na sede social. Convocação: dispensada; Presença:
totalidade. Mesa: Presidente - Elizabeth Pavan, Secretário - João Luciano Granado. Deliberações
por Unanimidade: Em AGO: i) relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao
exercício social findo em dezembro de 2014 publicados ambos em 29/04/2015 no Diário Oficial do
Estado de São Paulo e no jornal Empresas & Negócios; ii) o lucro líquido do exercício, transferido
para a conta de reserva de lucros para investimentos, retidas a reserva legal e estatutária, é de R$
7.243.624,51, sendo que R$ 2.414.541,50 é a parcela mínima a ser distribuída a título de dividendos
aos acionistas, conforme a participação no capital social; iii) a Companhia distribuirá dividendos por
conta dos lucros apurados em 31/12/2014, no montante de R$ 4.120.247,47, já incluída a parcela
mínima de R$ 2.414.541,50, sendo a diferença do dividendo mínimo de R$ 1.705.705,97 será abatida
da conta de reserva de investimentos, ficando a cargo da diretoria precisar a quantidade de parcelas
e seus valores, bem como as datas de pagamento; iv) fixados os honorários da diretoria para o ano
de 2015, em seu valor global anual de R$ 2.012.000,00, a ser individualizada na forma estatutária.
Em AGE: i) elevação do capital social de R$ 109.000.000,00 para R$ 115.000.000,00, sem aumento
na quantidade de ações, mediante a capitalização dos seguintes valores apurados no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2014: a) R$ 100.000,00 da conta de Reserva de Incentivos Fiscais; b)
R$ 600.000,00 da conta de Reserva Legal; c) R$ 5.300.000,00 da conta de Reserva de lucros para
Investimentos. Em conseqüência desta alteração, o artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte
redação: “Artigo 4º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 115.000.000,00,
dividido em 1.222.703 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Encerramento: A Ata foi
lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente - Elizabeth Pavan e Secretário - João
Luciano Granado. Acionistas: Novênio Pavan Participações S/A p. Elizabeth Pavan, Agepan Participações S/A (Thiago Cunha Pavan), Elizabeth Pavan e Enide Pavan. Jucesp sob n° 295.534/15-1 em
08/07/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.
Transnovag Transportes S/A
CNPJ nº 55.890.016/0001-09 - NIRE nº 35300184301
Extrato da Ata AGOE Realizada em 30/04/2015
Dia, Local e Hora: 30/04/15, na sede social, às 10 horas. Convocação: Dispensada. Presença:
Totalidade. Mesa: Presidente: Elizabeth Pavan e Secretário: João Luciano Granado. Deliberações
Aprovadas por Unanimidade: Em AGO: i) o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras
referentes ao exercício social findo em dezembro de 2014 publicados em 29/04/15 no DOESP e
no Empresas & Negócios; ii) o lucro líquido do exercício, transferido para a conta de reserva de
lucros para investimentos, retidas a reserva legal e estatutária, é de R$ 252.789,13, sendo que R$
84.263,04 é a parcela mínima a ser distribuída a título de dividendos aos acionistas, conforme a
participação no capital social; iii) a Companhia distribuirá dividendos por conta dos lucros apurados
em 31/12/14, no montante de R$ 168.423,02, já incluída a parcela mínima de R$ 84.263,04, sendo a
diferença do dividendo mínimo de R$ 84.159,98 será abatida da conta de reserva de investimentos,
ficando a cargo da diretoria precisar a quantidade de parcelas e seus valores, bem como as datas
de pagamento; iv) fixados os honorários da diretoria para o ano de 2015, em seu valor global anual
de R$ 541.000,00, a ser individualizada na forma estatutária; Em AGE: i) elevação do capital social
de R$ 27.900.000,00 para R$ 28.150.000,00, sem aumento na quantidade de ações, mediante a
capitalização dos seguintes valores apurados no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/14: a)
R$ 50.000,00 da conta de Reserva Legal; b) R$ 200.000,00 da conta de Reserva de lucros para
Investimentos. Em conseqüência desta alteração, o artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte
redação: “Artigo 4º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 28.150.000,00,
dividido em 2.400.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Encerramento: A ata foi
lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Elizabeth Pavan - Presidente, João Luciano Granado - Secretário. Acionistas: Novênio Pavan Participações S/A p.Elizabeth Pavan, Agepan Participações S/A (Thiago Cunha Pavan), Elizabeth Pavan e Enide Pavan. Jucesp n° 295.535/15-5 em
08/07/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.
Masim Participações S.A.
CNPJ nº 02.192.852/0001-53 - NIRE 35.300.151.208
Extrato da Ata de Assembléia Geral Ordinária
Data/Hora/Local: 20/05/2015, às 9:30 horas, sede social, São Paulo/SP. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente - Maria
May Malta Simonsen; Secretário - Marcos Simonsen Porto. Convocação: Dispensada. Deliberações Aprovadas por
unanimidade: (i) Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em
31/12/2014, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal Empresas & Negócios, em 15/05/2015;
e (ii) em razão da companhia não ter auferido lucro no exercício encerrado em 31/12/2014, não houve distribuição de dividendos e constituição de reserva legal. Encerramento: A Ata foi lida aprovada e assinada por todos os
presentes. Data: SP, 20/05/2015. Mesa: (aa) Presidente - Maria May Malta Simonsen; Secretário - Marcos Simonsen Porto.
Acionistas Presentes: (aa) Maria May Malta Simonsen; Monica Simonsen Porto; Marcia Simonsen Porto de Paula; Marília
Simonsen Zein; Mariana Simonsen Porto de Oliveira; e Marcos Simonsen Porto. Maria May Malta Simonsen - Presidente;
Marcos Simonsen Porto - Secretário. JUCESP nº 270.172/15-4 em 23/06/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.
AVALTEC FERRAMENTAS E ESTAMPARIA LTDA-EPP, Torna público que recebeu da CETESB a
Licença de Instalação nº 32003787, e requereu a Licença de Operação para Serviços de Pintura
Eletrostática, sito à Rua José Lopes, nº 338, Bairro Laranjeiras, Caieiras/SP.
REMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. EPP Torna público
que recebeu da CETESB a Licença de Operação N° 48003263 válida até 26/06/2019
para fabricação de artefatos de material plásticos beneficiados, à Av. Dona Ruyce
Ferraz Alvim, 1756 – Serraria - Diadema - Cep: 09981-300.
VERSATEC FERRAMENTARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP. Torna público
que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação N° 48003501,
válida até 23/07/2018 p/ fabricação de peças usinadas, na Av. Nossa Senhora das
Graças nº 319 – Jd. Ruyce - Diadema – SP – Cep: 09980-000.
Hazime Industrial e Comercial Ltda - EPP torna público que recebeu da CETESB a
Renovação da Licença de Operação nº 29007031, válida até 23/07/2018, para fabricação de
artefatos de borracha para uso pessoal, n.e., à R. Corneteiro de Jesus, 370, Água Fria, SP.
km. O contrário também vale, afinal Andorra não cobra impostos
de seus produtos e é um paraíso para quem procura compras
mais baratas, além de curtir uma temporada na neve. Ah, o El
Prat, Aeroporto Internacional de Barcelona, é o segundo maior
da Espanha e recebe voos de todo o mundo. Ou seja, se vacilar,
é mais agitado que toda Andorra.
Continuando nosso tour pelos países sem aeroporto, chegamos
a Liechtenstein, uma nação de meros 160 km², encravada entre
a Áustria e a Suíça, na Europa, e que possui o 6º IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) no ranking mundial. Ou seja, o povo
desse país de nome quase impronunciável (ok, tente pronunciar
“lixtenstáim”) vive bem, mas… não tem aeroporto. Como é muito
amigo da Suíça, e pá!, os moradores bem nascidos de Liechtenstein
costumam utilizar o Aeroporto de Zurique, na terra do chocolate
e dos relógios, claro. Ele fica a 115 km de distância.
Mônaco é, definitivamente, para os phynos. O principado situado
no sul da França, junto ao Mar Mediterrâneo, é mais conhecido
pelo Grande Prêmio de Fórmula 1, cassinos e o belo visual. Ok,
mas não se empolgue: é impossível visitar Mônaco por avião. Ali,
só por terra ou mar. O turista deve desembarcar no Aeroporto
Internacional Nice-Côte d’Azur, localizado a 15 km da terra do
príncipe Albert II, uma cidade-estado soberana. O principado foi
fundado no ano de 1297 pela Casa de Grimaldi, tem área de 2
km² e é o segundo menor Estado do mundo, atrás do Vaticano,
que tem metade do tamanho.
Direto ao ponto: não há aeroporto em San Marino, país totalmente
encravado na Itália e o menos populoso da Europa, com cerca de
35 mil habitantes. O aeroporto mais próximo fica a 23 km e está
localizado em Rimini, cidade italiana. Tipo meia hora de carro. E
tem o portentoso nome de Aeroporto Internacional de Rimini e
San Marino Federico Fellini, o criativo e premiado cineasta italiano.
Nada que desanime o morador do mais antigo Estado soberano
e república constitucional do mundo, fundado em 3 de setembro
de 301, e cuja principal fonte de renda é o turismo.
Divulgação
Os moradores de Liechtenstein costumam utilizar o Aeroporto de
Zurique, a 115 km de distância.
Novênio Pavan Participações S.A.
CNPJ nº 03.483.357/0001-66 - NIRE nº 35300173929
Extrato da Ata RCA Realizada em 13/11/2014
Data, Hora e Local: 13/11/2014, na sede social, às 13:00 horas. Presença: Totalidade; Mesa:
Presidente: Emerson Roberto Pavan Rodriguez; Secretária: Elizabeth Pavan. Deliberação
por Unanimidade: autorizar a contratação da empresa de auditoria independente BDO RCS
AUDITORES INDEPENDENTES SS, para auditar o balanço patrimonial e demais demonstrações
financeiras, relativos ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2014, tanto da
sociedade controladora como das suas controladas. Para o cumprimento destas deliberações,
nos termos do parágrafo quarto do artigo vinte do Estatuto Social, o Conselho de Administração
nomeia e constitui neste ato, como procuradora, a Sra Elizabeth Pavan, com poderes expressos de
votar de acordo com referidas deliberações. Encerramento: A ata foi lida, aprovada e assinada por
todos os presentes. Presidente: Emerson Roberto Pavan Rodriguez; Secretária: Elizabeth Pavan.
Conselheiros: Elizabeth Pavan, Enide Pavan, Emerson Roberto Pavan Rodriguez. A Ata em seu
inteiro teor, encontra-se arquivada na Jucesp sob nº 295.530/15-7 em 08/07/2015. Flávia Regina
Britto - Secretária Geral.
Novênio Pavan Participações S.A.
CNPJ nº 03.483.357/0001-66 - NIRE nº 35300173929
Extrato da Ata RCA Realizada em 30/04/2015
Data, Hora e Local: 30/04/2015, na sede social, às 7:40 horas. Presença: Totalidade; Mesa: Presidente: Emerson Roberto Pavan Rodriguez; Secretária: Elizabeth Pavan. Deliberação por Unanimidade: Autorizar, para que seja aprovado NAS SOCIEDADES CONTROLADAS, o que segue: Em
AGO: a) o Relatório e as contas da administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) a fixação da remuneração
global das respectivas Diretorias para o ano de 2015; c) a transferência do lucro líquido do exercício
para a conta de reserva de lucros a realizar, após retidas a reserva legal e estatutária; d) distribuição
de dividendos acima do limite mínimo legal e estatutário, em percentual não superior a 95% dos
lucros apurados em 31/12/2014; Em AGE: a) Aumento do capital como segue: (i) Na Ferrolene S/A
Indústria e Comércio de Metais: De R$ 109.000.000,00 para R$ 115.000.000,00; e (ii) Na Transnovag
Transportes S/A: De R$ 27.900.000,00 para R$ 28.150.000,00. Para o cumprimento destas deliberações, nos termos do parágrafo quarto do artigo vinte do Estatuto Social, o Conselho de Administração
nomeia e constitui neste ato, como procuradora, a Sra Elizabeth Pavan, com poderes expressos de
votar de acordo com referidas deliberações. Encerramento: A ata foi lida, aprovada e assinada por
todos os presentes. Presidente: Emerson Roberto Pavan Rodriguez; Secretária: Elizabeth Pavan.
Conselheiros: Elizabeth Pavan, Enide Pavan, Emerson Roberto Pavan Rodriguez. A Ata em seu
inteiro teor, encontra-se arquivada na Jucesp sob nº 295.531/15-0 em 08/07/2015. Flávia Regina
Britto - Secretária Geral.
Novênio Pavan Participações S.A.
CNPJ nº 03.483.357/0001-66 - NIRE nº 35300173929
Extrato da Ata RCA Realizada em 30/04/2015
Data, Hora e Local: 30/04/2015, na sede social, às 8:50 horas. Presença: Totalidade; Mesa:
Presidente: Emerson Roberto Pavan Rodriguez; Secretária: Elizabeth Pavan. Deliberação por
Unanimidade: Em atendimento a letra “e” do artigo 13 do Estatuto Social, recomendar à Assembléia
Geral Ordinária da Companhia, a aprovação do Relatório e as contas da administração, bem
como o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2014. em atendimento a letra “e” do artigo 13 do Estatuto Social,
Encerramento: A ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente: Emerson
Roberto Pavan Rodriguez; Secretária: Elizabeth Pavan. Conselheiros: Elizabeth Pavan, Enide Pavan,
Emerson Roberto Pavan Rodriguez. A Ata em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na Jucesp sob
nº 295.532/15-4 em 08/07/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.
Novênio Pavan Participações S.A.
CNPJ nº 03.483.357/0001-66 - NIRE nº 35300173929
Extrato da Ata AGOE Realizada em 30/04/2015
Data, Hora e Local: 30/04/2015, às 13 horas, sede social; Convocação: Dispensada. Presença:
totalidade; Mesa: Presidente - Elizabeth Pavan, Secretário - João Luciano Granado. Deliberação por
Unanimidade: Em AGO: i) relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em dezembro de 2014 publicados ambos em 29/04/2015 no Diário Oficial do Estado
de São Paulo e no jornal Empresas & Negócios; ii) a transferência do lucro líquido do exercício para a
conta de reserva de lucros a realizar, retidos as reservas legal e estatutária; iii) a Companhia poderá
distribuir dividendos por conta dos lucros apurados em 31/12/2014, mas apenas sobre os recursos
que efetivamente vier a receber de suas sociedades controladas, em percentual não superior a 95%,
a ser abatido da conta de reserva de lucros se realizado, ficando a cargo da diretoria precisar o valor
e data de pagamento, distribuição que se dará de acordo com a participação no capital social. Fica
vedada a distribuição da parcela do resultado da equivalência patrimonial que compõem o lucro
líquido, tanto do exercício financeiro de 2014 como nos que sucederem; iv) Deixou-se para fixar
eventuais honorários mensais posteriormente; v) autorizar a distribuição antecipada de dividendos,
mas apenas sobre os recursos financeiros que efetivamente vier a receber de suas sociedades controladas, por conta do lucro do exercício de 2015, ficando a cargo da diretoria precisar valor e data de
pagamento. Em AGE: i) elevação do capital social de R$ 107.500.000,00 para R$ 114.000.000,00,
sem aumento na quantidade de ações, mediante a capitalização dos seguintes valores apurados no
Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2014: a) R$ 700.000,00 da conta de Reserva Legal; b) R$
5.800.000,00 da conta de Reserva de lucros para Investimentos. Em conseqüência desta alteração,
o artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$
114.000.000,00, dividido em 1.121.113 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”. Encerramento: A ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Elizabeth Pavan - Presidente,
João Luciano Granado - Secretário. Acionistas: Elizabeth Pavan, Enide Pavan, Emerson Roberto
Pavan Rodriguez, Nelson Marinelli e João Luciano Granado. A Ata em seu inteiro teor, encontra-se
arquivada na Jucesp n° 295.533/15-8 em 08/07/15. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.
MSI - FORKS GARFOS INDUSTRIAIS LTDA. torna público que requereu na Secretaria
do Verde e do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação, para Fabricação de
Garfos para Empilhadeiras, sito à Rua Professor Campos de Oliveira, nº 310. Jurubatuba.
São Paulo/SP.
Tema constantemente
debatido nos últimos
meses em virtude dos
ocorridos na operação
Lava Jato, que investiga
um grande esquema
de lavagem e desvio de
dinheiro envolvendo a
Petrobras, empreiteiras
e políticos, a delação
premiada tem dado o
tom da investigação
as, afinal, o que é a delação ou colaboração
premiada? - Prevista
em diversos dispositivos legais, como Código Penal, Leis
n° 8.072/90 – Crimes Hediondos e equiparados, 9.034/95
– Organizações Criminosas,
7.492/86 – Crimes contra o
Sistema Financeiro Nacional,
8.137/90 – Crimes contra a
ordem tributária, econômica
e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de
dinheiro, 9.807/99 – Proteção
a Testemunhas, 8.884/94 – Infrações contra a Ordem econômica e 11.343/06 – Drogas
e Afins, a delação premiada
é um benefício legal concedido a um delator que aceite
colaborar na investigação ou
entregar terceiros, coautores
e partícipes.
O recurso também ocorre
quando o delator fornece às
autoridades informações sobre o “modus operandi” e as
práticas delituosas do grupo
criminoso. Cabe frisar que a
presente prática deve ocorrer de maneira voluntaria e o
objetivo do instituto é que o
delator, por exemplo, obtenha
uma diminuição da pena, incidente na terceira etapa do
sistema trifásico de aplicação
da mesma, ou uma causa extinção da punibilidade.
Diz-se indiciado ou acusado o delator em virtude de o
instituto da delação poder se
dar durante a fase de inquérito policial ou mesmo na fase
processual, quando já está em
curso a ação penal. Na prática,
é mais comum ocorrer na fase
inquisitiva, pois é nessa etapa
que o delator se faz mais útil,
sendo capaz de fornecer ao órgão acusador mais elementos
da materialidade e da autoria
do crime para consubstanciar
as denúncias.
Para receber o benefício da
diminuição da pena, o doleiro
Alberto Youssef e o ex-Diretor
de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa,
assinaram com o Ministério
Público Federal acordos de
delação premiada no começo
da operação. Hoje, na atual
fase da operação, foram feitos
cerca de 20 acordos de delação
premiada.
Em que pese o instituto ser
uma grande ferramenta para
apuração da verdade real dos
fatos, tanto as autoridades
quanto os delatores devem
usá-lo com responsabilidade,
não podendo a delação se tornar uma “extorsão premiada”,
ou seja, utilização de prisões
preventivas e temporárias
M
como meio de constranger
acusados de crime após
exposições públicas, algemados com estardalhaço, lhe
oferecerem os acusadores, o
prêmio de ter mitigada a pena
se concordar em delatar.
Nesse sentido, o Ministério
Público, que se engrandece
em tantas tarefas que desempenha, precisa zelar para
que alguns de seus membros
não troquem pés pelas mãos
e distorçam totalmente a natureza da delação premiada.
Se o fizerem, que respondam
pelos excessos cometidos. A
questão da espontaneidade
merece atenção especial.
Necessária igual cautela
para também evitar “difamações premiadas”, onde em
meio à crise política do nosso
país, delatores difamem políticos, se aproveitando do clamor
público e se tornem heróis em
meio a toda revolta popular
com a classe política. Por
conta disso, o vazamento das
informações deve ser apurado
com rigor, já que nas delações
não se aplica nem o princípio
da publicidade, com o intuito
de preservar tanto os delatores como os delatados, sendo
que em hipótese nenhuma o
instituto pode ser acolhido
como único meio de prova.
A linha é muito tênue, veja
que a própria presidente da
República em suas declarações sobre a delação do
presidente da UTC, Ricardo
Pessoa, faz uma analogia com
a tortura sofrida por ela nos
porões da ditadura militar,
recebendo críticas inclusive
do ex-presidente do STF,
Joaquim Barbosa, alegando
que “caberia à assessoria
informar a presidente que
atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário
é crime de responsabilidade!”.
“’Colaboração’ ou ‘delação’
premiada é um instituto penalprocessual previsto em lei no
Brasil! Lei, ressaltou Barbosa,
na ocasião”.
Em síntese, a questão da
delação deve ser muito bem
tratada e conduzida, para
que não se distorça a sua
natureza tão contraditória
dado a contextualização do
“dedurismo”, bem como para
que não se incriminem pessoas com base tão somente
em informações oriundas de
criminosos, não devendo estas
ser utilizadas como meio isolado para embasar um decreto
condenatório.
Deve-se pensar sempre em
meios mais democráticos,
não apenas para se efetivar
a busca pelos responsáveis
pelos delitos, mas, também em
como utilizar os mecanismos
sem que se prejudique ainda
mais o sistema. Acima de tudo,
deve-se levar em conta que o
Judiciário é o único dos três
poderes que não pode ouvir o
grito das ruas. Que a Justiça
seja feita, tanto para delatores
quanto para delatados.
(*) - É especialista em Direito e
Processo Penal, sócio do escritório
Terçariol, Yamazaki, Calazans e Vieira
Dias Advogados.
Metalgráfica Giorgi S.A.
CNPJ/MF nº 61.354.932/0001-81 – NIRE 35.300.053.052
Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 22 de abril de 2015
Data, Hora e Local: 22/04/2015, às 9:00 horas, na sede social na Avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 127, nesta Capital.
Convocação: edital publicado no DOE-SP e no jornal Empresas & Negócios dos dias 17, 18 e 19/03/2015. Presença:
acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Mesa: Presidente: Guilherme Azevedo Soares
Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. Forma da Ata: a assembleia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na
forma sumária do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Deliberações: os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar
os legalmente impedidos, deliberaram: 1. aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em
31/12/14, publicados no DOE-SP e no jornal Empresas & Negócios do dia 11/04/2015, tendo os acionistas sido avisados de
que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 17,
18 e 19/03/2015; 2. fixar em R$ 0,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria,
a partir do corrente mês. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a assembleia, da
qual foi lavrada esta ata em forma sumária. São Paulo, 22/04/2015. Assinaturas: Mesa: Guilherme Azevedo Soares Giorgi,
Presidente; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. Acionistas: Helofredo Participações Ltda., por Guilherme Azevedo Soares
Giorgi e Roberto Azevedo Soares Giorgi; Rolenir Sociedade de Participações Ltda., por Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari
e Isabela Pagliari; Roberto Azevedo Soares Giorgi; Begônias Participações Ltda., por Guilherme Azevedo Soares Giorgi e
Roberto Azevedo Soares Giorgi; Goivos Participações Ltda., por procuração Guilherme Azevedo Soares Giorgi e Flávio de
Bernardi; Agropecuária Oriente S.A., por Guilherme Azevedo Soares Giorgi e Flávio de Bernardi; Embalagens Americana
Ltda., por Roberto Azevedo Soares Giorgi e Rogério Giorgi Pagliari; Glicínea Empreendimentos e Participações Ltda., por
Guilherme Azevedo Soares Giorgi e Rogério Giorgi Pagliari; Limantos Participações Ltda., por Guilherme Azevedo Soares Giorgi
e Roberto Azevedo Soares Giorgi; Mascoport Ltda., por Guiherme Azevedo Soares Giorgi e Roberto Azevedo Soares Giorgi;
Metalúrgica Aricanduva S.A., por Rogério Giorgi Pagliari e Flávio de Bernardi; Refinaria Nacional de Sal S.A., por Guilherme
Azevedo Soares Giorgi e Roberto Azevedo Soares Giorgi; União Industrial Mercantil Brasileira S.A., por Roberto Azevedo
Soares Giorgi e Flávio de Bernardi; e, Yajna Participações e Empreendimentos Ltda., por Guilherme Azevedo Soares Giorgi e
Rogério Giorgi Pagliari. São Paulo, 22/04/2015. Assinaturas: Guilherme Azevedo Soares Giorgi, Presidente; Antonio Carlos de
Sant’Anna, Secretário. JUCESP – Registrado sob o nº 275.315/15-6 em 26/06/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
MAGENTA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 07.620.083/0001-60 - NIRE 35.300.350.464
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 09/12/2014
Data, Hora e Local: 09/12/2014, às 15hs, na sede social, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201, 20°
andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Mesa:
Presidente: José Luiz Depieri, Secretário: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista. Deliberações
Aprovadas por Unanimidade: 1) Ratificam, na condição de avalistas, a outorga, pela Companhia, de
aval às suas subsidiárias; Mafra S/A. Agropecuária (“MAFRA”), na contratação de Crédito Rural
nº 201405006; e Propecus Agropecuária S.A. (“PROPECUS”) na contratação de Crédito Rural
nº 201405007. Ambos os contratos de Crédito Rural foram realizados em 22.05.14 com o Banco Bradesco
S.A. (Bradesco) e serviram para o custeio de entressafra agrícola de soja. Encerramento: Formalidades legais registradas na JUCESP nº 295.915/15-8 em 08/07/2015. Flávia Regina Brito - Secretária Geral.
4ª Vara Cível – Regional Jabaquara. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO
Nº 1006211-07.2015.8.26.0003. O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III Jabaquara, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Botto Muscari, na
forma da Lei, etc. Faz saber a Construtora AMC Marander LTDA-ME, CNPJ. 09.167.179/0001-40,
que MEIRE PAPALEO DE JESUS (CPF 173.729.668-33) ajuizou-lhe uma Ação Monitória, para a
cobrança de R$ 1.379,76 (Abril/2015), oriundos do cheque nº 000609, no valor de R$ 1.060,00,
sacado contra o Banco Bradesco S.A. em 25/03/2013, e devolvido por falta de fundos. Estando a ré
em lugar ignorado, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação
proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
pague o débito atualizado, ficando isenta de pagar as custas processuais e honorários advocatícios,
ou apresente embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se o
mandado inicial em executivo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. São Paulo, 20/07/2015.