DIÁRIO OFICIAL
PORTO ALEGRE
Órgão de divulgação do Município – Ano IX – Edição 2.312 – Terça-feira, 29 de junho de 2004
Página
da
Prefeitura
na
internet:
www.portoalegre.rs.gov.br
INCLUSÃO DIGITAL
Município inaugura Telecentro
Cultural Praça da Alfândega
O
primeiro telecentro temático da Capital, localizado no Santander Cultural (Rua Sete de Setembro, 1.028), será inaugurado pela Prefeitura
hoje, às 14h30min. Trata-se do Telecentro Cultural da Praça da Alfândega, que colocará à disposição da população nove computadores e impressora.
A unidade, que resulta de parceria com a PUCRS, Ufrgs,
Unisinos e UCS, Fundação Pensamento Digital, Porto
Alegre Tecnópole e Santander Cultural, complementa a
mostra Hiper Relações Eletro Digitais. Mediante emprego de múltiplas tecnologias, a mostra apresenta, no
Santander Cultural, as transformações da expressão ar-
tística nos últimos 50 anos, em decorrência da evolução
tecnológica.
O espaço de inclusão digital funcionará até 5 de setembro, durante o período da mostra, que inclui internet,
vídeo, fotografia, games, moda, poesia visual, arte cinética,
performances, cinema e música — formas de expressão da
arte eletrodigital. O Telecentro Cultural da Praça da Alfândega consiste num projeto-piloto que permitirá à Prefeitura
promover a intervenção popular no campo da cultura digital. As escolas municipais, por exemplo, utilizarão o espaço
como complemento às atividades de informática ligadas a
cultura e arte.
Recursos da internet
Os telecentros são espaços informatizados administrados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), com a coordenação tecnológica
da Procempa — empresa de tecnologia do Município. Cada
unidade tem, em média, 12 microcomputadores, scanner e
impressora. Qualquer cidadão pode navegar na internet, fazer
pesquisas, ler notícias, participar de salas de bate-papo, jogar
on line, digitar documentos, enviar e-mails e aproveitar todos
os outros recursos da rede. Em Porto Alegre há outros 19
telecentros, que registram a participação mensal de 20 mil
freqüentadores por unidade.
SAÚDE
Prefeitura recebe do governo federal 16 ambulâncias
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)
mantido pela Prefeitura de Porto Alegre recebeu ontem do Ministério da Saúde 16 novas ambulâncias Mercedes Sprinter. A
entrega foi feita pela secretária de Gestão do Trabalho e da
Educação do ministério, Maria Luiza Jaeger, em solenidade
realizada pela manhã, no Paço Municipal. Ela destacou o
pioneirismo de Porto Alegre, que criou em 1995 o primeiro
serviço deste tipo no Brasil. Informou que o governo federal
está investindo R$ 297 milhões na implantação do Samu em
todo o País. Com a aquisição de 1.480 ambulâncias, serão atendidas cerca de 118 milhões de pessoas em 1.700 municípios.
Das novas 16 ambulâncias, três são UTI móveis e 13 são
ambulâncias de suporte (atendimento) básico. O Samu conta
com uma equipe de 166 funcionários e realiza, em média, 2.800
atendimentos por mês.
Aline Gonçalves
Prevenção à aids
Autoridades e representantes de organizações não-governamentais de Porto Alegre, Buenos
Aires (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai) debatem hoje ações
para a redução de danos causados
por doenças sexualmente
transmissíveis e aids. O encontro
realiza-se no City Hotel (Rua José
Montaury, 20, 5.º andar, sala 2),
durante todo o dia.
Três veículos são UTI
móveis e os demais,
ambulâncias de suporte
básico
O objetivo do encontro é trocar experiências entre as capitais gaúcha, argentina e uruguaia quanto às políticas adotadas
para prevenção. Os especialistas presentes defendem que existem muitos pontos em comum nos problemas enfrentados nestas cidades e que as soluções, portanto, podem ser compartilhadas.
FUNCIONALISMO
Escola de Gestão Pública discute
restrições do período eleitoral
A Escola de Gestão Pública da Prefeitura realiza amanhã o ciclo de debates “A administração pública e as restrições no período eleitoral”, com participação da assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito. O evento realiza-se a partir
das 9h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Administração — SMA (Rua Siqueira Campos, 1.300, 14.º andar).
O objetivo do debate é oferecer aos gestores públicos
um espaço para aprofundar seus conhecimentos a respeito das
medidas que devem ser cumpridas pelas administrações públicas durante o período eleitoral, visando garantir o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. Interessados podem inscrever-se pelo telefone 3289-1177, pelo e-mail
[email protected] ou, pessoalmente, na Rua
Siqueira Campos, 1.300, sala 904. Os participantes do ciclo
receberão certificados.
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
EXECUTIVO PESSOAL
Atos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais,
NOMEIA os candidatos aprovados no
Concurso Público 413, homologado em
16.12.02, autorizado em 4.6.04, em caráter efetivo, para cumprirem estágio
probatório: ÁLVARO PEREIRA CARDOSO – 3º lugar; LÚCIA EICHENBERG
SURITA - 4º lugar e FABIANE MATTOS
LEFFA - 5º lugar, todos farmacêuticos,
ES.1.20.NS.A, da Secretaria Municipal de
Saúde, com base no artigo 20, parágrafo
único da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através do Ato 528 de 24.6.04
(processo 1.29269.04.0).
NOMEIA a candidata aprovada no Concurso Público 413, homologado em
16.12.02, autorizado em 30.4.04, em caráter efetivo, para cumprir estágio
probatório MARIA JOVELINA DA
ROSA DOS SANTOS, farmacêutica – 6º
lugar, ES.1.20.NS.A, da Secretaria Municipal de Saúde, com base no artigo 20,
parágrafo único da Lei Complementar 133
de 31.12.85, através do Ato 529 de 24.6.04
(processo 1.22373.04.7).
DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, no uso
de suas atribuições legais,
EXCLUI IDA CARBONE, 1102.3, inativa, aposentada, EGM, do quadro, por
falecimento ocorrido em 12.6.04, através
do Ato 894 de 24.6.04 (processo
1.30826.04.7).
EXCLUI CARLOS RODRIGUES
MORRUDO, 22127.5, inativo, aposentado, EGM, do quadro, por falecimento
ocorrido em 8.6.04, através do Ato 895
de 24.6.04 (processo 1.30489.04.0).
MODIFICA, em relação a RUBILAR
DE CAMPOS JOBIM, 31034.2,
estatutário, auxiliar eletromecânico,
OP.2.04.05.D.07.0, 30 horas, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o
Ato 1330 de 22.9.03, que o aposentou voluntariamente por tempo de contribuição,
com o provento proporcional a 90% da
remuneração computável para o cálculo
do provento, quanto à referência e valor
do provento, que passam a ser referência
“D”, com base no artigo 113, § 2º, incisos
I, II e III, alíneas “a” e “b” e § 3º da Lei
Complementar 478/02; artigo 8º, § 1º,
inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II da
Emenda Constitucional 20/98; artigo 107
da Lei Complementar 478 de 26.9.02,
artigo 201, § 9º da Constituição Federal
de 5.10.88, com a redação alterada pelo
artigo 1º da Emenda Constitucional 20
de 15.12.98: vencimento com referência
“D”, artigo 33 da Lei 6203/88; Lei 7428/
94; Decreto 14198/03; avanços: 7 (35%),
artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (15%),
artigo 125 da Lei Complementar 133/
85; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único, 37, inciso I,
alínea “a” e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º
da Lei Complementar 478/02; artigo 44,
inciso I, § 1º, da Lei 6203/88; gratificação por atividade insalubre de grau máximo (40%), artigo 40, inciso I da Lei
Complementar 478 de 26.9.02, artigo 53
da Lei 6203/88; serviço noturno - média
66h03min, artigo 37, inciso III da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, artigo
41, § 2º da Lei Complementar 478 de
26.9.02, artigo 50, alínea “a”, parágrafo
único da Lei 6203/88, alterado pela Lei
6412 de 9.6.89; CIC 33505020087,
PASEP 10230453365, através do Ato 875
de 17.6.04 (processo 1.21725.03.9). “Ato
sujeito a modificações, pendente de
exame pelo Tribunal de Contas do Estado”.
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos
aos dependentes de PEDRO SOARES
BERNARDES, 7861.8, falecido em
2.3.88, estatutário, operário especializado,
2.D, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, aposentado por invalidez,
com proventos integrais, através do Ato
176 de 10.11.83, para incluir o regime de
tempo integral e adequar a pensão ao valor que estaria percebendo o ex-servidor,
se vivo fosse, passando a importância
mensal para MARIA DA GLÓRIA SOARES BERNARDES, 2494.3, CPF
88744027087, cônjuge, 100%, com base
no artigo 40, § 8º da Constituição Federal
de 5.10.88, com a redação da Emenda
Constitucional 20 de 15.12.98, combinado com o artigo 3º da Lei Complementar
466/01 e Decreto 13394/01: vencimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Diário Oficial de Porto Alegre
Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto Alegre
Criado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995
PREFEITO MUNICIPAL: João Verle
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretário: Carlos César Bento Filho
COORDENAÇÃO EXECUTIVA: Jornalista João Iudes Nodari
Centro de Editoração (SMA)– [email protected]
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – Fone 3289.1231 – Fax 3289.1248
ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289.1230
ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50
PRIMEIRA E ÚLTIMA PÁGINAS: Coordenação de Comunicação Social – Fone 3224.8272
TIRAGEM: 2.000 exemplares
EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas
endereço eletrônico: [email protected]
com referência “D”, artigos 70 da Lei
6253/88, com adaptação constante na Lei
6410 de 9.6.89, artigos 51 e 52 da Lei
Complementar 133 de 31.12.85 e Decreto 13390/01; avanços 8 (40%), artigo 122
da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
com a redação da Lei Complementar 150
de 12.1.87; gratificação adicional (25%),
artigo 125 da Lei Complementar 133 de
31.12.85; regime de tempo integral (50%),
artigos 37, inciso I, alínea “a”, 181, todos
da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e
artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei
6253/88, com a redação dada pela Lei
6410 de 9.6.89, através do Ato 872 de
17.6.04 (processo 1.32251.03.3).“Ato
sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos aos dependentes de MANOEL JOSÉ
LACERDA, 2424.0, falecido em 4.1.88,
estatutário, motorista, 4.B, da Secretaria
Municipal dos Transportes, aposentado
por invalidez, com proventos integrais,
através do Ato 507 de 21.10.55, para incluir a referência “B”, o regime de tempo integral e adequar a pensão ao valor
que estaria percebendo o ex-servidor, se
vivo fosse, passando a importância mensal para IVANILDA BARBOSA
LACERDA, 1706.1, CPF 23891580053,
filha, 100%, com base no artigo 40, § 8º
da Constituição Federal de 5.10.88, com
a redação da Emenda Constitucional 20
de 15.12.98, combinado com o artigo 3º
da Lei Complementar 466/01 e Decreto
13394/01: vencimento com referência
“B”, artigos 32 e 80 da Lei 6309 de
28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto
13390/01; avanços 2 (10%), artigo 122
da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
com a redação da Lei Complementar 150
de 12.1.87; regime de tempo integral
(50%), artigos 181, §§ 1º e 5º, com a redação da Lei Complementar 174 de
13.1.88, 131, parágrafo único, 37, inciso
I, alínea “a”, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e artigo 43, inciso I,
parágrafo único da Lei 6309 de 28.12.88,
através do Ato 873 de 17.6.04 (processo
1.28941.03.9).“Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal
de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos
aos dependentes de MIGUEL ANTÔNIO
FERRARI, 2912.4, falecido em 4.6.87,
estatutário, agente de fiscalização, 07.C,
da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, aposentado por
invalidez, com proventos integrais, através do Ato 610 de 15.9.72, para incluir a
referência “C”, regime de tempo integral
e adequar a pensão ao valor que estaria
percebendo o ex-servidor, se vivo fosse,
passando a importância mensal para
THEREZINHA PEREIRA FERRARI,
3834.9, CPF 57266956072, cônjuge, 50%
e VALÉRIO MATIAS PEREIRA
FERRARI, 3877.8, CPF 75936399087,
filho inválido, 50%, com base no artigo
40, § 8º da Constituição Federal de
5.10.88, com a redação da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, combinado com
o artigo 3º da Lei Complementar 466/01
e Decreto 13394/01: vencimento com referência “C”, artigos 32 e 80 da Lei 6309
de 28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto 13390/01; avanços 8 (40%), artigo
122 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, com a redação da Lei Complementar 150 de 12.1.87; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133 de 31.12.85; regime de tempo
integral (50%), artigos 181, 131, 37, inciso
I, alínea “a”, todos da Lei Complementar
133 de 31.12.85, e artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei 6309 de 28.12.88,
através do Ato 874 de 17.6.04 (processo
1.28887.03.4).“Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal
de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos
aos dependentes de EDY BELMONTE
KICH, 5574.9, falecido em 29.3.87,
estatutário, agente de fiscalização, 07.D,
da Secretaria Municipal de Obras e Viação, aposentado por tempo de serviço,
com proventos integrais, através do Ato
1211 de 8.10.82, para incluir a referência
“D”, um avanço trienal e adequar a pensão ao valor que estaria percebendo o exservidor, se vivo fosse, passando a importância mensal para JURY STRANO
KICH, 2022.2, CPF 53310730000, cônjuge, 100%, com base no artigo 40, § 8º
da Constituição Federal de 5.10.88, com
a redação da Emenda Constitucional 20
de 15.12.98, combinado com o artigo 3º
da Lei Complementar 466/01 e Decreto
13394/01: vencimento com referência
“D”, artigos 32 e 80 da Lei 6309 de
28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto
13390/01; avanços 11 (55%), artigos 122,
com a redação da Lei Complementar 150
de 12.1.87 e 124, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133 de 31.12.85; regime de tempo
integral (50%), artigos 181, 131, 37, inciso
I, alínea “a”, todos da Lei Complementar
133 de 31.12.85, e artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei 6309 de 28.12.88,
através do Ato 876 de 17.6.04 (processo
1.32256.03.5).“Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal
de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos
aos dependentes de ALZIRO ALVES
CHAVES, 4058.4, falecido em 26.2.88,
estatutário, operário especializado, 2.D, da
Secretaria Municipal de Obras e Viação,
aposentado por tempo de serviço, com
proventos integrais, através do Ato 869 de
28.8.81, para incluir a referência “D”, o
regime de tempo integral em substituição
à média de horas extras e adequar a pensão ao valor que estaria percebendo o exservidor, se vivo fosse, passando a importância mensal para IDALINA DA SILVA
CHAVES, 1550.3, CPF 58088741068,
cônjuge, 100%, com base no artigo 40, §
8º da Constituição Federal de 5.10.88, com
a redação da Emenda Constitucional 20
de 15.12.98, combinado com o artigo 3º
da Lei Complementar 466/01 e Decreto
13394/01: vencimento com referência
“D”, artigos 32 e 80 da Lei 6309 de
28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto
13390/01; avanços 12 (60%), artigos 122,
com a redação da Lei Complementar 150
de 12.1.87 e 124, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85; gratificação adi-
3
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
cional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133 de 31.12.85; regime de tempo
integral (50%), artigos 181, 131, 37, inciso
I, alínea “a”, todos da Lei Complementar
133 de 31.12.85 e artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei 6309 de 28.12.88,
através do Ato 877 de 17.6.04 (processo
1.32249.03.9).“Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal
de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos aos dependentes de HERMES
MIRANDA DE MORAES, 3980.0, falecido em 10.6.86, estatutário, auxiliar de
serviços gerais, 2.D, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, aposentado por
tempo de serviço, com proventos integrais, através do Ato 266 de 24.3.82, para
incluir a referência “D” e adequar a pensão ao valor que estaria percebendo o exservidor, se vivo fosse, passando a importância mensal para ARCELINA
DORNELLES MORAES, 369.9, CPF
09708626015, cônjuge, 100%, com base
no artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 5.10.88, com a redação da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, combinado com o artigo 3º da Lei Complementar 466/01 e Decreto 13394/01: vencimento com referência “D”, artigos 32
e 80 da Lei 6309 de 28.12.88, Lei 7428
de 12.5.94 e Decreto 13390/01; avanços
11 (55%), artigo 122, com a redação da
Lei Complementar 150 de 12.1.87 e 124,
todos da Lei Complementar 133 de
31.12.85; gratificação adicional (25%),
artigo 125 da Lei Complementar 133 de
31.12.85;regime de tempo integral
(50%), artigos 181, §§ 1º e 5º, com a redação da Lei Complementar 174 de
13.1.88, 131, parágrafo único, 37, inciso
I, alínea “a”, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e artigo 43, inciso I,
parágrafo único da Lei 6309 de 28.12.88,
através do Ato 878 de 17.6.04 (processo
1.25956.03.5).“Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal
de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos
aos dependentes de JAYME TOLPOLAR,
3648.3, falecido em 13.12.87, estatutário,
professor, M4.D, da Secretaria Municipal de Educação, aposentado por tempo
de serviço, com proventos integrais, através do Ato 448 de 28.3.84, para incluir a
referência “D” e adequar a pensão ao valor que estaria percebendo o ex-servidor,
se vivo fosse, passando a importância
mensal para RAQUELE GALBINSKY,
3404.1, CPF 39545156015, ex-cônjuge,
100%, com base no artigo 40, § 8º da
Constituição Federal de 5.10.88, com a
redação da Emenda Constitucional 20 de
15.12.98, combinado com o artigo 3º da
Lei Complementar 466/01 e Decreto
13394/01: vencimento com referência
“D”, artigos 32 e 80 da Lei 6309 de
28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto
13390/01; avanços 13 (65%), artigo 122,
com a redação da Lei Complementar 150
de 12.1.87 e 124, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133 de 31.12.85; função
gratificada incorporada de nível seis, artigos 110, inciso II e 129, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85; regime complementar de trabalho (100%), artigos 181,
37, inciso I, alínea “c” e 131, parágrafo
único, todos da Lei Complementar 133 de
31.12.85 e artigo 32 da Lei 6151 de
13.7.88, através do Ato 879 de 17.6.04
(processo 1.28935.03.9).“Ato sujeito a
modificações, pendente de exame pelo
Tribunal de Contas do Estado.”
REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão
por morte, concedida nos seguintes termos aos dependentes de VOLME
ARISTEU LOPES, 19370.6, falecido em
26.5.86, estatutário, técnico em radiologia, 07.A, da Secretaria Municipal de
Saúde, falecido em atividade, para adequar a pensão ao valor que estaria percebendo o ex-servidor, se vivo fosse, bem
como declara correta a respectiva composição, passando a importância mensal
para CLEUSA MARIA PRESTES
LOPES, 678.3, CPF 51757001034, cônjuge, 33,34%; CLEISON PRESTES
LOPES, 663.5, CPF 82776091087, filho
inválido, 33,33% e GEISON ARISTEU
PRESTES LOPES, 1335.9, CPF
82776083068, filho, 33,33%, com base
no artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 5.10.88, com a redação da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, combinado com o artigo 3º da Lei Complementar 466/01 e Decreto 13394/01: vencimento com referência “A”, artigo 32 da
Lei 6309 de 28.12.88, Lei 7428 de
12.5.94 e Decreto 13390/01; gratificação
de raio “X” (40%), artigo 180, inciso I
da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
com a redação dada pela Lei Complementar 425 de 13.10.98, modificada pela Lei
Complementar 430 de 7.6.99 e artigo 22
da Lei 5502/84, através do Ato 880 de
17.6.04 (processo 1.25951.03.3).“Ato
sujeito a modificações, pendente de
exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”
TORNA SEM EFEITO, em relação a
VOLME ARISTEU LOPES, 19370.6, técnico em radiologia, da Secretaria Municipal de Saúde, falecido em atividade, em
26.5.86, o Ato 615 de 13.5.04, exarado
através do processo 1.25951.03.3, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre
2286 de 21.5.04, que revisou a pensão por
morte concedida à cônjuge CLEUSA
MARIA PRESTES LOPES, 678.3, ao filho inválido CLEISON PRESTES
LOPES, 663.5 e ao filho GEISON
ARISTEU PRETES LOPES, 1335.9, através do Ato 881 de 21.6.04.
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA, no uso de
suas atribuições legais,
DESIGNA, a contar de 1º.5.04, SIMONE DE SOUZA LOPES, 14715.7, operadora de radiotransceptor CD.3.03.05.B.5,
da Divisão Administrativa, para exercer a
função gratificada de responsável por serviço 1.3.1.1, com base no artigo 68 da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através
do Ato 67 de 3.6.04 (processo
5.1352.04.0).
DESIGNA, a contar de 1º.5.04, JOÃO
CARLOS VIEGAS DE FREITAS,
12617.7, motorista, OP.3.14.04.C.7, da
Seção Cruzeiro do Sul, para exercer a função gratificada de chefe, do Setor de Coleta Zona Sul, 1.3.1.3, com base no artigo
68 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através do Ato 69 de 3.6.04 (processo
5.1394.04.5).
DESIGNA, a contar de 3.5.04, SÉRGIO
LUÍS RAMOS MARIA, 14975.7, gari,
AC.3.08.02.C.4, da Seção Zona Sudeste,
para exercer a função gratificada de chefe, do Setor de Capina Zona Sudeste,
1.3.1.3, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato
72 de 3.6.04 (processo 5.1371.04.5).
DESIGNA, de 3 a 17.6.04, MOISÉS
WAISMANN, 16623.1, no cargo em comissão de supervisor administrativo financeiro 2.3.2.8, por motivo de impedimento
legal do titular LUIZ ANTÔNIO
FERNANDES PHILOMENA, 16418.6,
com base no artigo 20 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato 75 de
9.6.04.
DESIGNA, a contar de 1º.6.04, ODILON
LARANJEIRA, 12222.6, zelador
AC.3.04.03.C.7, da Seção Zona Sudeste,
para exercer a função gratificada de chefe
de grupo, 1.3.1.2, com base no artigo 68
da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através do Ato 74 de 14.6.04 (processo
5.1226.04.5).
DESIGNA, a contar de 8.5.04, ANA LÚCIA DOS SANTOS MARQUES,
14781.9, operadora de radiotransceptor
CD.3.03.05.C.5 da Divisão de Limpeza e
Coleta, para exercer a função gratificada
de responsável por serviço, 1.3.1.1, com
base no artigo 68 da Lei Complementar
133 de 31.12.85, através do Ato 78 de
16.6.04 (processo 5.1157.04.3).
DISPENSA, a contar de 1º.5.04, PAULO
GILBERTO N. FREITAS, 12446.1, motorista, OP.3.14.04.C.7, da Seção Zona
Sudeste, do exercício da função gratificada
de chefe, do Setor de Coleta Zona Sul
1.3.1.3, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato
68 de 3.6.04 (processo 5.1394.04.5).
DISPENSA, a contar de 3.5.04, VILSON
TADEU ESTEVÃO, 16310.5, auxiliar de
serviços gerais, AC.3.05.02.B.4, da Seção
Zona Nordeste, do exercício da função
gratificada de chefe, do Setor de Capina
Zona Sudeste 1.3.1.3, com base no artigo
73 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através do Ato 70 de 3.6.04 (processo
5.1371.04.5).
DISPENSA a contar de 3.5.04, SÉRGIO
LUÍS RAMOS MARIA, 14975.7, gari,
AC.3.08.02.C.4, da Seção Zona Sudeste,
do exercício da função gratificada de chefe
de grupo, 1.3.1.2, com base no artigo 73
da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através do Ato 71 de 3.6.04 (processo
5.1371.04.5).
1.3.1.1, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato
77 de 16.6.04 (processo 5.1157.04.3).
Portarias
O PRESIDENTE DA CPI – COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO DO DEMHAB, no uso
de suas atribuições legais,
INDICIA o funcionário de matrícula
384.8, por incurso nos artigos 196, inciso
VI e VII, e 207, incisos XI e XIV da Lei
Complementar 133/85, atendendo ao que
consta no processo 4.4156.03.0, dando
continuidade aos trabalhos apuratórios da
denúncia objeto do referido processo, através da Portaria 2 de 22.6.04.
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA, no uso de
suas atribuições legais,
ATRIBUI a MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA, 14622.5, gari,
AC.3.08.02.A.2, deste Departamento, estágio experimental pelo período de até 6
meses, lotando-o na Seção Zona Norte,
com base no artigo 57, § 4º da Lei Complementar 133 de 31.12.85 até o regular
provimento no cargo de auxiliar de serviços gerais, AC.3.05.02, com delimitação
de tarefas, devendo ser excluído do rol de
atividades a seguinte tarefa: Não poderá
lavar persianas, através da Portaria 363 de
17.6.04 (processo 5.1566.01.6).
CONCEDE, a contar de 17.12.03, a
MARCIAL GEHLEN DO AMARAL,
16199.2, auxiliar de serviços técnicos,
OB.3.01.06.B.2, da Divisão de Destino
Final, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau máximo (40%), conforme o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),
realizado em outubro/99, através da Portaria 308 de 11.6.04 (processo 5.265.04.7).
CONCEDE, a contar de 1º.5.04, a
PEDRO DANILO LOPES, 13754.7, auxiliar de serviços gerais, AC.3.05.02.B.4,
da Seção Zona Sudeste, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau máximo (40%), conforme
o Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), realizado em
30.04.02, através da Portaria 315 de 3.5.04
(processo 5.1372.04.1).
DISPENSA, a contar de 1º.6.04, CESAR
CORRÊA ORTIZ, 11256.5, apontador,
AC.3.02.04.D.8, da Seção de Coleta Especial, do exercício da função gratificada
de chefe de grupo 1.3.1.2, com base no
artigo 73 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através do Ato 73 de 14.6.04
(processo 5.1226.04.5).
CONCEDE, a contar de 1º.3.04, a LUIZ
MARCELO NUNES CORRÊA, 15952.5,
gari, AC.3.08.02.A, da Divisão de Destino Final, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau
máximo (40%), conforme o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),
realizado em março/01, através da Portaria 322 de 7.6.04 (processo 5.880.04.3).
DISPENSA a contar de 8.5.04, MARCO
AURÉLIO SOUZA DO AMARAL,
16394.9, gari, AC.3.08.02.B.3, da Seção
Zona Nordeste, do exercício da função
gratificada de responsável por serviço,
CONCEDE, a contar de 1º.3.04, a
DELACI PEDROSO MADEIRA,
14001.2, gari, AC.3.08.02.C.5, da Divisão
Administrativa, a gratificação especial
pelo exercício de atividades insalubres de
4
grau médio (20%), conforme o Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA), realizado em agosto/99, através
da Portaria 326 de 7.6.04 (processo
5.1002.04.0).
CONCEDE, a contar de 20.4.04, a
LAERTI
REUS
MACHADO
BERNARDES, 16148.9, operador de maquinas, OP.3.15.04.A.3, da Seção Zona
Centro, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau
máximo (40%), conforme o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),
realizado em março/01, através da Portaria 328 de 7.6.04 (processo
5.1000.04.7).
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
gari, AC.3.08.02.A, da Divisão de Destino Final, para cumprir o regime especial
de tempo integral, com base no artigo 36,
inciso I da Lei 6253 de 11.11.88 e artigo
132 da Lei Complementar133 de 31.12.85,
com a redação alterada pela Lei Complementar 175 de 20.1.88, através da Portaria 318 de 7.6.04 (processo 5.880.04.3).
CONVOCA, a contar de 1º.3.04, com limite de 50 horas mensais, LUIZ MARCELO NUNES CORREA, 15952.5, gari,
AC.3.08.02.A, da Divisão de Destino Final, para prestar serviço extraordinário,
com base no artigo 37, inciso II da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através
da Portaria 320 de 7.6.04 (processo
5.880.04.3).
CONCEDE, a contar de 1º.5.04, a
SETEMBRINO DA SILVA CARDOSO,
16228.9, gari, AC.3.08.02.A.3, da Seção
Zona Norte, a gratificação especial pelo
exercício de atividades insalubres de grau
máximo (40%), conforme o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),
realizado em março/01, através da Portaria 330 de 8.6.04 (processo
5.1280.04.0).
CONVOCA, a contar de 1º.3.04, com limite de 30 horas mensais, DELACI
PEDROSO MADEIRA, 14001.2, gari,
AC.3.08.02.C.5, da Divisão Administrativa, para prestar serviço extraordinário,
com base no artigo 37, inciso II da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através
da Portaria 324 de 7.6.04 (processo
5.1002.04.0).
CONCEDE, a contar de 2.1.04, a PACIFICO FAGUNDES F. FILHO, 16441.8,
mecânico, OP.3.02.04.B.3, da Seção Zona
Centro, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau
máximo (40%), conforme o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),
realizado em março/01, através da Portaria 334 de 8.6.04 (processo 5.1106.04.0).
CONVOCA, a contar de 1º.5.04, com limite de 50 horas mensais, SETEMBRINO
DA SILVA CARDOSO, 16228.9, gari,
AC.3.08.02.A.3, da Seção Zona Norte,
para prestar serviço extraordinário, com
base no artigo 37, inciso II da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 332 de 8.6.04 (processo
5.1280.04.0).
CONCEDE, a contar de 1º.3.04, a AGNALDO VALERCI SILVA DE PAULA,
15242.1, gari, AC.3.08.02.B.3, da Seção
Zona Centro, a gratificação especial pelo
exercício de atividades insalubres de grau
médio (20%), conforme o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),
realizado em abril/99, através da Portaria
337 de 8.6.04 (processo 5.684.04.0).
CONVOCA a contar de 2.1.04, com limite de 50 horas mensais, PACÍFICO
FAGUNDES F. FILHO, 16441.8, mecânico, OP.3.02.04.B.3, da Seção Zona Centro, para prestar serviço extraordinário,
com base no artigo 37, inciso II da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através
da Portaria 336 de 8.6.04 (processo
5.1106.04.0).
CONCEDE, a contar de 25.5.04, a
ROMILDA LEITE LUZ DA ROSA,
15781.8, auxiliar de serviços gerais,
AC.3.05.02.B.3, da Seção Zona Sul, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau médio (20%),
conforme o Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA), realizado em
julho/99, através da Portaria 353 de
11.6.04 (processo 5.4430.02.6).
CONVOCA, a contar de 1º.3.04, com limite de 80 horas mensais, AGNALDO
VALERCI SILVA DE PAULA, 15242.1,
gari, AC.3.08.02.B.3, da Seção Zona Centro, para prestar serviço extraordinário,
com base no artigo 37, inciso II da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através
da Portaria 338 de 8.6.04 (processo
5.684.04.0).
CONCEDE, a contar de 1º.6.04, a PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO, 11856.2, mecânico, OP.3.02.04.B.5,
da Seção Extremo Sul, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau médio (20%), conforme o
Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), realizado em maio/
99, através da Portaria 360 de 16.6.04
(processo 5.630.04.7).
CONVOCA, a contar de 1º.5.04, com limite de 30 horas mensais, PEDRO
DANILO LOPES, 13754.7, Auxiliar de
Serviços Gerais AC.3.05.02.B.4 da Seção
Zona Sudeste, para prestar serviço extraordinário, com base no artigo 37, inciso II
da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através da Portaria 313 de 3.6.04 (processo 5.1372.04.1).
CONVOCA, a contar de 1º.3.04, LUIZ
MARCELO NUNES CORREA, 15952.5,
CONVOCA, a contar de 5.4.04, com limite de 40 horas mensais, ANA LÚCIA
DOS SANTOS MARQUES, 14781.9,
operadora
de
radiotransceptor
CD.3.03.05.C.5, da Divisão de Limpeza
e Coleta, para prestar serviço extraordinário, com base no artigo 37, inciso II da
Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da Portaria 340 de 8.6.04 (processo
5.1523.04.0).
CONVOCA, a contar de 8.3.04, JOSÉ
EDISON DE OLIVEIRA ALVES,
13495.7, operário, da Secretaria Municipal da Cultura, cedido para este Departamento, lotado na Divisão de Destino Final, para cumprir o regime especial de
tempo integral, com base no artigo 36,
inciso I da Lei 6253 de 11.11.88 e artigo
132 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, com a redação alterada pela Lei
Complementar 175 de 20.1.88, através da
Portaria 342 de 8.6.04 (processo
5.706.04.3).
CONVOCA, a contar de 8.3.04, com limite de 40 horas mensais, JOSÉ EDISON
DE OLIVEIRA ALVES, 13495.7, operário da Secretaria Municipal da Cultura,
cedido para este Departamento, lotado na
Divisão de Destino Final, para prestar serviço extraordinário, com base no artigo 37,
inciso II da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 343 de 8.6.04
(processo 5.706.04.3).
função gratificada, em regime de tempo
integral, de chefe de grupo, 1.3.1.2, do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para substituir LÚCIA EVA DA SILVA COSTA, 14741.3, gari, por motivo do
titular estar aguardando aposentadoria, de
4 a 11.5.04, através da Portaria 291 de
12.5.04.
CONVOCA, a contar de 18.3.04, com limite de 20 horas mensais, ROMILDA
LEITE LUZ DA ROSA, 15781.8, auxiliar de serviços gerais, AC.3.05.02.B.3, da
Seção Zona Sul, para prestar serviço extraordinário, com base no artigo 37, inciso
II da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através da Portaria 351 de 11.6.04 (processo 5.4430.02.6).
DESIGNA DALILA CARDOSO
TEIXEIRA, 11818.2, auxiliar de serviços
gerais, da Divisão Administrativa, para
responder pela função gratificada, em regime de tempo integral, de chefe de grupo, 1.3.1.2, do Departamento Municipal
de Limpeza Urbana, para substituir
LÙCIA EVA DA SILVA COSTA, 14741.3,
gari, por motivo do titular estar aguardando aposentadoria, de 12 a 26.5.04, através da Portaria 291 de 12.5.04.
CONVOCA, a contar de 18.3.04,
ROMILDA LEITE LUZ DA ROSA,
15781.8, auxiliar de serviços gerais,
AC.3.05.02.B.3, da Seção Zona Sul, para
cumprir o regime especial de tempo integral, com base no artigo 36, inciso I da
Lei 6253 de 11.11.88 e artigo 132 da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, com a
redação alterada pela Lei Complementar
175 de 20.1.88, através da Portaria 355
de 11.6.04 (processo 5.4430.02.6).
DESIGNA
SANDRA
ELIANE
CORRÊA, 16026.7, gari, da Divisão Administrativa, para responder pela função
gratificada, em regime de tempo integral,
de chefe de grupo, 1.3.1.2, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para
substituir TÂNIA MARIA DE
ANDRADES NUNES, 12033.7, gari, por
motivo de licença tratamento de saúde do
titular, de 19.3 a 30.4.04, através da Portaria 291 de 12.5.04.
CONVOCA, a contar de 19.2.04, com limite de 40 horas mensais, PAULO
ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO,
11856.2, mecânico, OP.3.02.04.B.5, da
Seção Extremo Sul, para prestar serviço
extraordinário, com base no artigo 37,
inciso II da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 358 de
16.6.04 (processo 5.630.04.7).
DESIGNA ANTÔNIO CANDIDO DA
SILVEIRA VILLAS BOAS, 16772.6,
agente de fiscalização, do Serviço de Fiscalização, para responder pela função
gratificada, em regime de tempo integral,
de chefe de grupo 1.3.1.2, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para
substituir GILBERTO ANDREOLA
GUSMÃO, 16605.8, agente de fiscalização, por motivo de gozo de licença-prêmio do titular, de 24.5 a 7.6.04, através da
Portaria 307 de 31.5.04.
DESIGNA JORGE ANTÔNIO DOS
SANTOS COELHO, 15940.0, auxiliar de
serviços gerais, da Divisão Administrativa, para responder pela função gratificada,
em regime de tempo integral, de chefe de
grupo, 1.3.1.2, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para substituir
VERA ROSANE PADILHA HEGER,
15897.2, apontadora, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular, de
5.4 a 4.5.04, através da Portaria 291 de
12.5.04.
DESIGNA DALILA CARDOSO
TEIXEIRA, 11818.2, auxiliar de serviços
gerais, da Divisão Administrativa, para
responder pela função gratificada, em regime de tempo integral, de chefe de grupo, 1.3.1.2, do Departamento Municipal
de Limpeza Urbana, para substituir LÚCIA EVA DA SILVA COSTA, 14741.3,
gari, por motivo do titular estar aguardando aposentadoria, de 4 a 18.2.04, através
da Portaria 291 de 12.5.04.
DESIGNA FÁTIMA ROSANE OLIVEIRA LOPES, 16669.4, apontadora, da Divisão Administrativa, para responder pela
função gratificada, em regime de tempo
integral, de chefe de grupo, 1.3.1.2, do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para substituir LÙCIA EVA DA SILVA COSTA, 14741.3, gari, por motivo do
titular estar aguardando aposentadoria, de
19.2 a 4.3.04, através da Portaria 291 de
12.5.04.
DESIGNA FÁTIMA ROSANE OLIVEIRA LOPES, 16669.4, apontadora, da Divisão Administrativa, para responder pela
DESIGNA JAIME PEDRO LEAL
LUCAS, 16670.2, apontador, da Divisão Comercial, para responder pela função gratificada, em regime de tempo integral, de chefe, do Setor de Coleta Hospitalar 1.3.1.3, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para substituir IARA TEREZINHA COELHO
GUEDES, 12708.4, gari, por motivo de
licença tratamento de saúde do titular,
de 31.5 a 5.6.04, através da Portaria 347
de 9.6.04.
DESIGNA MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, 11945.3, desenhista da Divisão
Administrativa, para responder pela função gratificada, em regime de tempo integral, de diretora, da Divisão de Limpeza e
Coleta 1.3.2.7, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para substituir
ÂNGELA MARIA BORGES VARGAS,
16773.4, assistente administrativa, por
motivo de impedimento legal da titular,
de 3 a 17.6.04, através da Portaria 348 de
9.6.04.
DESIGNA ANDERSON FIEDLER DE
OLIVEIRA, 16756.9, assistente administrativo, do Serviço Jurídico, para responder pela função gratificada, em regime de
tempo integral, de chefe de grupo, 1.3.1.2,
do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana, para substituir SÍLVIA
MARGARETE RODRIGUEIRA FLECK,
14175.4, cobradora, por motivo do titular
estar aguardando aposentadoria, de 1º a
30.6.04, através da Portaria 349 de 9.6.04.
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
DESIGNA LORECI VENTURA DE
SOUZA, 14760.3, auxiliar de serviços
gerais, da Divisão de Apoio Operacional,
para responder pela função gratificada, em
regime de tempo integral, de responsável
por serviço, 1.3.1.1, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para substituir ANTÔNIO MAIRESSE CARDOSO,
33692.5, continuo, por motivo de acidente de trabalho do titular, de 4.5 a 8.6.04,
através da Portaria 356 de 8.6.04.
DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos
mencionados no referido processo, com
base nos artigos 221, inciso II, alínea “a”,
225 e 226 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, indiciando CLAUDIOMIRO
OLIVEIRA ALVES, 16050.7, gari,
AC.3.08.02.A.1, da Seção Zona Sul, através da Portaria 309 de 3.6.04 (processo
5.1504.03.7).
DETERMINA o arquivamento do Inquérito Administrativo, instaurado através da
Portaria 392 de 26.5.00, que indiciou
DANIEL MAIER SILVEIRA, 15258.7,
gari, AC.3.08.02.A.0, da Seção Zona
Nordeste do Departamento Municipal de
Limpeza Urbana, com base no parecer da
Comissão Permanente de Inquérito, que
opinou pelo arquivamento do referido processo face a prescrição, com base no artigo 241 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 311 de 3.6.04
(processo 5.3175.98.7).
DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos
mencionados no referido processo, com
base nos artigos 221, inciso II, alínea “a”
225 e 226 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, indiciando JORGE DA
SILVEIRA,
14721.5,
gari,
AC.3.08.02.A.2, da Seção Extremo Sul,
através da Portaria 341 de 8.6.04 (processo 5.2186.03.9).
DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos
mencionados no referido processo, com
base nos artigos 221, inciso II, alínea “a”,
225 e 226 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, indiciando CLÁUDIO JOSÉ
ALMEIDA ROSA, 15287.6, gari,
AC.3.08.02.A.0, da Seção de Coleta Especial, através da Portaria 316 de 3.6.04
(processo 5.4081.02.1).
DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos
mencionados no referido processo, com
base nos artigos 221, inciso II, alínea “a”,
225 e 226 da Lei Complementar 133 de
31.12.85, indiciando FRANCISCO
ENGEL RODRIGUES, 15836.0, operador
de máquinas, OP.3.15.04.B.4, da Divisão
de Destino Final, através da Portaria 364
de 17.6.04 (processo 5.4183.03.7).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.5.04, em
relação a PEDRO DANILO LOPES,
13754.7, auxiliar de serviços gerais,
AC.3.05.02.B.4, da Seção Zona Sudeste,
os efeitos da Portaria 290 de 8.5.91, que o
convocou para prestar serviço extraordinário, através da Portaria 312 de 3.6.04
(processo 5.1372.04.1).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.5.04, em
relação a PEDRO DANILO LOPES,
13754.7, auxiliar de serviços gerais,
AC.3.05.02.B.4, da Seção Zona Sudeste,
os efeitos da Portaria 330 de 4.12.90, que
concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau
máximo (40%), através da Portaria 314 de
3.6.04 (processo 5.1372.04.1).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.3.04, em
relação a LUIZ MARCELO NUNES
CORRÊA, 15952.5, gari, AC.3.08.02.A,
da Divisão de Destino Final, os efeitos da
Portaria 74 de 14.3.94, que o convocou
para prestar regime de tempo integral, através da Portaria 317 de 7.6.04 (processo
5.880.04.3).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.3.04, em
relação a LUIZ MARCELO NUNES
CORRÊA, 15952.5, gari, AC.3.08.02.A,
da Divisão de Destino Final, os efeitos da
Portaria 148 de 04.03.04, que o convocou
para prestar serviço extraordinário, através da Portaria 319 de 7.6.04 (processo
5.880.04.3).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.3.04, em
relação a LUIZ MARCELO NUNES
CORRÊA, 15952.5, gari, AC.3.08.02.A,
da Divisão de Destino Final, os efeitos da
Portaria 150 de 4.3.04, que concedeu a
gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau máximo (40%),
através da Portaria 321 de 7.6.04 (processo 5.880.04.3).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.3.04, em
relação a DELACI PEDROSO MADEIRA, 14001.2, gari, AC.3.08.02.C.5, da
Divisão Administrativa, os efeitos da Portaria 415 de 15.7.02, que a convocou para
prestar serviço extraordinário, através da
Portaria 323 de 7.6.04 (processo
5.1002.04.0).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.3.04, em
relação a DELACI PEDROSO MADEIRA, 14001.2, gari, AC.3.08.02.C.5, da
Divisão Administrativa, os efeitos da Portaria 790 de 27.8.03, que concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau médio (20%),
através da Portaria 325 de 7.6.04 (processo 5.1002.04.0).
FAZ CESSAR, a contar de 20.4.04, em
relação a LAERTI REUS MACHADO
BERNARDES, 16148.9, operador de maquinas, OP.3.15.04.A.3, da Seção Zona
Centro, os efeitos da Portaria 366 de
27.05.92, que concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau médio (20%), através da
Portaria 327 de 7.6.04 (processo
5.1000.04.7).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.5.04, em
relação a SETEMBRINO DA SILVA
CARDOSO,
16228.9,
gari,
AC.3.08.02.A.3, da Seção Zona Norte, os
efeitos da Portaria 468 de 24.7.92, que
concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau
máximo (40%), através da Portaria 329 de
8.6.04 (processo 5.1280.04.0).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.5.04, em
relação a SETEMBRINO DA SILVA
CARDOSO,
16228.9,
gari,
AC.3.08.02.A.3, da Seção Zona Norte, os
efeitos da Portaria 467 de 24.7.92, que o
convocou para prestar serviço extraordinário, através da Portaria 331 de 8.6.04
(processo 5.1280.04.0).
FAZ CESSAR, a contar de 2.1.04, em
relação a PACÍFICO FAGUNDES F. FILHO, 16441.8, mecânico, OP.3.02.04.B.3,
da Seção Zona Centro, os efeitos da Portaria 726 de 1º.8.03, que concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau máximo (40%),
através da Portaria 333 de 8.6.04 (processo 5.1106.04.0).
FAZ CESSAR, a contar de 2.1.04, em
relação a PACÍFICO FAGUNDES F. FILHO, 16441.8, mecânico, OP.3.02.04.B.3,
da Seção Zona Centro, os efeitos da Portaria 855 de 3.12.99, que o convocou para
prestar serviço extraordinário, através da
Portaria 335 de 8.6.04 (processo
5.1106.04.0).
FAZ CESSAR, a contar de 5.4.04, em
relação a ANA LÚCIA DOS SANTOS
MARQUES, 14781.9, operadora de
radiotransceptor CD.3.03.05.C.5 da Divisão de Limpeza e Coleta, os efeitos da
Portaria 29 de 15.1.91, que a convocou
para prestar serviço extraordinário, através da Portaria 339 de 8.6.04 (processo
5.1523.04.0).
FAZ CESSAR, a contar de 18.3.04, em
relação a ROMILDA LEITE LUZ DA
ROSA, 15781.8, auxiliar de serviços gerais, AC.3.05.02.B.3, da Seção Zona Sul,
os efeitos da Portaria 290 de 8.5.91, que a
convocou para prestar serviço extraordinário, através da Portaria 350 de 11.6.04
(processo 5.4430.02.6).
FAZ CESSAR, a contar de 25.5.04, em
relação a ROMILDA LEITE LUZ DA
ROSA, 15781.8, auxiliar de serviços
gerais, AC.3.05.02.B.3, da Seção Zona
Sul, os efeitos da Portaria 309 de
3.6.91, que concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau máximo (40%), através da Portaria 352 de 11.6.04 (processo 5.4430.02.6).
FAZ CESSAR, a contar de 18.3.04, em
relação a ROMILDA LEITE LUZ DA
ROSA, 15781.8, auxiliar de serviços gerais, AC.3.05.02.B.3, da Seção Zona Sul,
os efeitos da Portaria 289 de 8.5.91, que a
convocou para prestar regime de tempo
integral, através da Portaria 354 de 11.6.04
(processo 5.4430.02.6).
FAZ CESSAR, a contar de 19.2.04, em
relação a PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO, 11856.2, mecânico,
OP.3.02.04.B.5, da Seção Extremo Sul, os
efeitos da Portaria 68 de 17.1.00, que o
convocou para prestar serviço extraordinário, através da Portaria 357 de 16.6.04
(processo 5.630.04.7).
FAZ CESSAR, a contar de 1º.6.04, em
relação a PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO, 11856.2, mecânico,
OP.3.02.04.B.5, da Seção Extremo Sul, os
efeitos da Portaria 503 de 28.7.00, que
concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau
máximo (40%), através da Portaria 359 de
16.6.04 (processo 5.630.04.7).
5
TORNA SEM EFEITO, em relação a
MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA, 14622.5, gari, AC.3.08.02.A.2, deste
Departamento a Portaria 1020 de
28.10.03, que atribuiu estágio experimental, por até 6 meses, com delimitação de
tarefas, através da Portaria 362 de 17.6.04
(processo 5.1566.01.6).
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,
APLICA a pena disciplinar de suspensão,
por 2 dias, a contar de 11.5.04, a ALÁDIO
COELHO, 11675.6, guarda-municipal,
FV.3.02.04.D.4, da Divisão Administrativa, com base nos artigos 197, inciso V,
203, inciso II da Lei Complementar 133
de 31.12.85, através da Portaria 367 de
21.6.04 (processo 5.167.03.7).
APLICA a pena disciplinar de suspensão,
por 2 dias, a contar de 15.4.04, a CLÁUDIO ROBERTO OTTONI INÁCIO,
14337.0, gari, AC.3.08.02.C.5, da Divisão
de Destino Final, com base nos artigos
197, inciso V, 203, inciso II da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 368 de 21.6.04 (processo
5.167.03.7).
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA, no uso de
suas atribuições legais,
ALTERA, a partir de 9.6.04, a Portaria
98/03 em relação ao processo 5.3924.02.5,
quanto ao sindicante e secretario que passam a ser, respectivamente, TASSO
BINATO DE MORAES, 12045.1, assessor administrativo e JOÃO CARLOS PEREIRA, 33675.0, técnico em contabilidade, através da Portaria 40 de 9.6.04.
ALTERA, a partir de 9.6.04, a Portaria
95/03 em relação ao processo 5.274.03.8,
quanto ao sindicante e secretario que passam a ser, respectivamente, TASSO
BINATO DE MORAES, 12045.1, assessor administrativo e JOÃO CARLOS PEREIRA, 33675.0, técnico em contabilidade, através da Portaria 41 de 9.6.04.
DESIGNA VALESCA ANDRADE
RODRIGUES SOARES, 16755.1, assistente administrativa, para na qualidade de
sindicante, apurar os fatos mencionados
no processo 5.413.04.6 e para secretariar
os trabalhos TÂNIA REGINA DOS SANTOS COELHO, 12470.1, gari, através da
Portaria 39 de 7.6.04.
DESIGNA NELSON CARVALHO PRADO, 16427.7, assistente administrativo,
para na qualidade de sindicante, apurar os
fatos mencionados nos processos
5.4844.01.7, 5.1257.04.8, 5.1258.04.4,
5.1293.04.4, 5.1237.04.7, 5.1195.04.2,
5.1292.04.8, 5.1303.04.0, 5.1263.04.8 e
5.1214.04.7 e para secretariar os trabalhos
FLAVIA E. FERRERA FERNANDES,
14867.6, operadora de radiotransceptor,
através da Portaria 42 de 14.6.04.
6
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
Despachos
CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO DMAE:
Processo 3.3101.04.5 – Concede, a contar de 10.6.04, a AIRTON MARTINS FEIJÓ, 3353.0,
instalador hidrossanitário, da Divisão de Instalações, OP21004, a vantagem do artigo 129,
§§ 1º e 3º da Lei Complementar 133 de 31.12.85, incorporando a função gratificada de
nível 3.
Processo 3.3143.04.0 – Concede, a contar de 23.4.04, a NAIR IZOLAN CAVALHEIRO,
2406.7, assistente administrativa, da Divisão Comercial, AA20406B5, a vantagem do artigo 129, § 3º da Lei Complementar 133 de 31.12.85, incorporando a função gratificada de
nível 1.
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA:
Processo 5.1690.04.3, Concede, em 11.6.04, aos servidores relacionados em anexo, avanço trienal, a contar das respectivas datas, com base no artigo 122 e § 1º da Lei Complementar 133 de 31.12.85 com redação dada pela Lei Complementar 150 de 12.1.87 e Lei 7577 de
2.1.95.
11.358.9 PAULO ROBERTO FERREIRA VARGAS
11.04.99/10.04.04 QUADRO
11.361.3 MARIA DA GLORIA C. DIAS
18.04.99/17.04.04 QUADRO
11.369.6 HELENA MARIA DA SILVA SOUZA
23.04.99/22.04.04
C.L.T.
11.392.8 ELAINE ALVARES SELLE
30.04.99/29.04.04 QUADRO
12.033.7 TANIA MARIA DE ANDRADE NUNES
17.04.99/16.04.04 QUADRO
12.154.1 CELSO LUIZ ROCHA DE MORAES
03.04.99/02.04.04 QUADRO
12.448.7 VALMIR CARVALHO BAUM
30.04.99/29.04.04 QUADRO
12.502.1 ALCIONEY MAIZONAVE
29.04.99/28.04.04 QUADRO
12.517.9 MARCIO LUIZ MARCAL
31.03.99/10.04.04 QUADRO
12.545.0 DIAMARANTE KLUMB DA FONSECA
24.04.99/23.04.04 QUADRO
12.903.1 GASTAO MOREIRA DA ROCHA
28.04.99/27.04.04 QUADRO
12.951.0 EUDOCIO OLIVEIRA DA SILVA
15.04.99/14.04.04
C.L.T.
13.490.8 ANTONINHA SILVEIRA DOS SANTOS
16.04.99/14.04.04 QUADRO
13.541.8 AIRTON ROSA DA SILVA
13.04.99/12.04.04 QUADRO
13.681.2 LUIS EVALDO DUTRA DE SENA
30.01.99/29.01.04 R QUADRO
13.904.8 AMAURI DA COSTA
08.04.99/07.04.04 QUADRO
14.075.6 JOAO LEONEL FLORES
03.04.99/02.04.04 QUADRO
14.086.3 LUIZ ALBERTO SANTOS DE SOUZA
04.04.99/03.04.04 QUADRO
14.091.3 SONIA JUSSARA DOS SANTOS
07.04.99/06.04.04 QUADRO
14.093.9 JOAO MENDES PORTAL
07.04.99/06.04.04
C.L.T.
14.220.8 MARLENE REINHEIMER CARVALHO
28.04.99/27.04.04
C.L.T.
14.421.2 JORGE EDUARDO ZAKOWICK
11.08.98/10.08.03 R QUADRO
14.440.2 VILMAR MACHADO
03.04.99/02.04.04 QUADRO
14.999.7 MIGUEL ANTONIO V FERREIRA
20.04.99/19.04.04 QUADRO
16.450.9 MARIO VINICIUS LENCINA
20.04.99/19.04.04 QUADRO
16.451.7 LUIS INACIO MEIRELES
20.04.99/19.04.04 QUADRO
16.452.5 JOSE REDINEI MARTINS
20.04.99/19.04.04 QUADRO
16.457.4 SERGIO ANTONIO MACHADO
20.04.99/19.04.04 QUADRO
16.459.0 JAIR FRANCISCO LIMA
20.04.99/19.04.04 QUADRO
16.462.4 JULIO CESAR DOS SANTOS
20.04.99/19.04.04 QUADRO
16.468.1 JACQUES CORREA LEMOS
20.04.99/19.04.04 QUADRO
21.407.2 DIRCEU DA ROSA FAGUNDES
15.04.99/14.04.04 QUADRO
21.525.1 SEBASTIAO ADADELI DA SILVA
24.04.99/23.04.04 QUADRO
15.384.1 ADAO RAMOS DA ROSA
CONCEDE A LICENCA PREMIO D O
PERIODO 21.07.92/20.07.02 EM FACE REVISAO.
Processo 5.1691.04.0, Concede, em 11.6.04, aos servidores relacionados em anexo, avanço trienal, a contar das respectivas datas, com base no artigo 122 e § 1º da Lei Complementar 133 de 31.12.85 com redação dada pela Lei Complementar 150 de 12.1.87 e Lei 7577 de
2 .1.95.
11.364.7
11.833.1
11.837.2
11.846.3
LUIZ HENRIQUE F. SANTOS
CARLA MARQUES FARIA
NILZA SILVA DA SILVA
JOAO ANTONIO DA ROCHA NUNES
008
008
008
008
13/04/04
08/04/04
10/04/04
23/04/04
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
11.853.9 JOAO CARLOS DOS SANTOS
006
28/04/04
QUADRO
12.045.1 TASSO BINATO DE MORAES
009
28/04/04
QUADRO
12.323.2 AFONSO CELSO FRANCO OLIVEIRA 006
06/06/01 R
QUADRO
12.749.8 CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA
008
06/04/04
QUADRO
12.775.3 MARIO SERGIO RODRIGUES
007
14/04/04
QUADRO
12.844.7 ILDO MOTA SPERB
007
17/04/04
QUADRO
12.951.0 EUDOCIO OLIVEIRA DA SILVA
007
14/04/04
C.L.T.
13.366.0 SERGIO LUIZ DE A BANDEIRA
006
08/04/04
C.L.T.
13.697.8 ALCINO GONCALVES SILVA
006
20/04/04
QUADRO
13.742.2 SERGIO ROBERTO DE SA RIBEIRO
006
27/04/04
QUADRO
14.001.2 DELACI PEDROSO MADEIRA
006
15/04/04
QUADRO
14.045.9 GENECI DE ABREU NEGREIROS
006
23/04/04
QUADRO
14.049.1 NAIR VIEIRA DA ROSA
006
13/04/04
QUADRO
14.051.7 ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO 006
04/04/04
QUADRO
14.079.8 VERA LUCIA MARIA FERREIRA
006
03/04/04
QUADRO
14.085.5 CLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA
006
13/04/04
QUADRO
14.087.1 PATRICIA CONCEICAO DA SILVA
006
03/04/04
QUADRO
14.098.8 ELAMIR NOVAK DA SILVEIRA
006
16/04/04
C.L.T.
14.099.6 CLAUDIO LAUFER DA CONCEICAO 006
26/04/04
QUADRO
14.100.2 JORGE LUIS DOS SANTOS PINHEIRO 006
07/04/04
QUADRO
14.101.0 INACIO DA SILVA LOPES
006
07/04/04
C.L.T.
14.102.8 IARA DA SILVA PINTO
006
07/04/04
QUADRO
14.115.0 CLARINDA FELOMENA L. CAPULO
006
10/04/04
QUADRO
14.443.6 LUIZ PAULO C. OLIVEIRA
005
30/04/04
QUADRO
14.743.9 ELIO AGOSTINI
005
30/04/04
QUADRO
15.107.6 JOSE DIVINO PADILHA
004
22/04/04
QUADRO
15.698.4 LOER DA CONCEICAO
006
09/04/04
QUADRO
15.752.9 JOAO BATISTA L. DA CRUZ
006
04/04/04
QUADRO
15.771.9 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS 004
09/04/04
QUADRO
15.884.0 VALDECI FRANDOLOSO
007
07/04/04
QUADRO
16.017.6 FELIPE ROBERTO PAZ DOS SANTOS 004
16/04/04
QUADRO
16.066.3 ROBERTO VANDERLEI VASCONCELLOS 004
04/04/04
QUADRO
16.091.1 ARI SOARES CANUTES
004
20/04/04
QUADRO
16.431.9 CLAUDIO ROBERTO SOARES
008
19/04/04
QUADRO
16.519.1 MARIA GORETE S. PANATIERI
003
01/04/04
QUADRO
21.401.5 ANTONIO LUIZ PENNA
011
14/04/04
QUADRO
15.384.1 ADAO RAMOS DA ROSA
CONCEDE O AVANCO 3 EM 04/12/00 EM FACE REVISAO.
15.384.1 ADAO RAMOS DA ROSA
CONCEDE O AVANCO 4 EM 04/12/03 EM FACE REVISAO.
12.844.7 ILDO MOTA SPERB
006 17.04.01 Em face revisão
14.045.9 GENECI DE ABREU NEGREIROS
005 23.04.01 Em face revisão
12.951.0 EUDOCIO OLIVEIRA DA SILVA
006 14.04.01 CLT Em face revisão
14.049.1 NAIR VIEIRA DA ROSA
005 13.04.01 Em face revisão
14.098.8 ELAMIR NOVAK DA SILVEIRA
005 16.04.01 CLT Em face revisão
14.100.2 JORGE LUIS DOS SANTOS PINHEIRO
005 07.04.01 Em face revisão
14.101.0 INACIO DA SILVA
005 07.04.01 Em face revisão
Processo 5.1692.04.6 - Concede, em 11.06.04, aos servidores relacionados em anexo, adicional de 15% e 25%, com base no artigo 125 e 126 da Lei Complementar 133 de
31.12.85 e Lei 7577 de 2.1.95.
11.293.8 JORGE LUIZ DA SILVA
11.353.0 DENISA CARVALHO DE OLIVEIRA
11.354.8 SINSINATO GOMES DA ROCHA
11.361.3 MARIA DA GLORIA C. DIAS
11.369.6 HELENA MARIA DA SILVA SOUZA
11.391.0 ANNA ELIANE FROTA DE SOUZA
11.392.8 ELAINE ALVARES SELLE
11.798.6 MARCO ANTONIO H SABINO
14.603.5 CELSO DOS SANTOS JACINTO
14.750.4 PAULO RICARDO BORGES DOS SANTO
14.925.2 DECIO DOMARLI INACIO
07/04/04
03/04/04
20/04/04
10/04/04
15/04/04
22/04/04
22/04/04
13/04/04
24/04/04
10/04/04
01/04/04
025
025
025
025
025
025
025
025
015
015
015
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
C.L.T.
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
Processo 5.862.04.5 - Torna sem efeito, em relação a IZAIRA SCHNEIDER PAIM, 33760.0,
servidora deste Departamento, o despacho datado de 12.4.04, que concedeu o 9º avanço.
Processo 5.4032.02.0 - Torna sem efeito, em relação a VALMIR DE LIMA DA SILVA,
21681.2, assistente administrativo, AA.3.04.06.D.13, deste Departamento, o despacho datado de 13.11.04, que concedeu dois avanços de final de carreira.
7
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
CÂMARA
LEI N. º 9.505, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
Estabelece normas para a implantação de
bicicletários no Município de Porto Alegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE, 24 DE JUNHO DE 2004.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o parágrafo 7º, do art. 77, da
Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os bicicletários deverão ser implantados em locais de uso comunal, no
Município de Porto Alegre, principalmente em parques, praças, shopping centers, centros
comerciais e profissionais, clubes sociais, universidades e colégios públicos ou particulares.
MARGARETE MORAES,
Presidenta.
Registre-se e publique-se:
JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.
LEI N. º 9.507, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
Parágrafo único. Em eventos culturais ou artísticos temporários de grande porte, tais como exposições, feiras, seminários, festivais, shows, fóruns, etc, a infra-estrutura a
ser montada deverá contemplar bicicletário, nos termos desta Lei.
Autoriza o Município de Porto Alegre a adotar o limite máximo para a carga de material a ser transportada pelo aluno em suas escolas e em seus
conveniados.
Art. 2º A localização dos bicicletários deve contemplar a segurança e a facilidade de acesso aos usuários.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Art. 3º A utilização dos bicicletários situados em áreas públicas, bem como
daqueles localizados junto a prédios particulares destinados ao recebimento do público –
como shopping centers, centros comerciais e profissionais, clubes sociais, universidades e
colégios públicos ou particulares –, deverá ser sempre gratuita e livre de quaisquer preços
ou tarifas públicas.
Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o parágrafo 7º, do art. 77, da
Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Porto Alegre autorizado a adotar o limite máximo
para a carga de material a ser transportada pelo aluno em suas escolas e em seus conveniados.
Art. 4º O deslocamento urbano combinado – dos usuários de bicicleta e do
transporte coletivo – deve ser facilitado por meio da implantação de bicicletários junto aos
terminais do transporte.
Parágrafo único. A limitação da carga de que trata o “caput” deste artigo não
poderá exceder a 10% (dez por cento) do peso do aluno.
Art. 5º Nos prédios públicos onde funcione repartição pública, ou em suas proximidades, deve ser garantido espaço para implantação de bicicletários.
Art. 2º Na impossibilidade de o material escolar exigido ficar dentro da exigência do art. 1º, a escola deverá dispor de compartimentos e armários seguros para sua guarda.
Art. 6º O Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, promoverá a divulgação da localização dos bicicletários implantados no Município de Porto
Alegre.
Art. 3º Estende-se o disposto nesta Lei às crianças de até 6 (seis) anos de idade
atendidas nas creches e pré-escolas sob a responsabilidade do Município.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º O Município exigirá, de forma cogente, de seus conveniados o que
dispõe esta Lei.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE, 24 DE JUNHO DE 2004.
Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da data de sua publicação.
MARGARETE MORAES,
Presidenta.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir do primeiro dia útil do ano letivo
subseqüente à data de sua publicação.
Registre-se e publique-se:
JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE, 24 DE JUNHO DE 2004.
MARGARETE MORAES,
Presidenta.
LEI N. º 9.506, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
Denomina Unidade de Saúde Doutor Edson de
Moura Braga a Unidade de Saúde Belém Novo, localizada na Rua Florêncio Farias, 195, no Bairro
Belém Novo.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o parágrafo 7º, do art. 77, da
Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Unidade de Saúde Doutor Edson de Moura Braga a
Unidade de Saúde Belém Novo, localizada na Rua Florêncio Farias, 195, no Bairro Belém
Novo.
Parágrafo único. No prédio da Unidade de Saúde referida no “caput”, deverá
ser colocada uma placa homenageando o Doutor Edson de Moura Braga, destacando a sua
atuação como Médico e Líder Comunitário.
Registre-se e publique-se:
JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 309, DE 22 DE JUNHO DE 2004
Declara luto oficial na Câmara Municipal de Porto
Alegre, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Senhor Leonel de Moura Brizola.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no exercício
de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 15 do Regimento deste Legislativo,
tendo em vista competência privativa da Câmara Municipal estabelecida pelo artigo 57,
inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município;
considerando o falecimento, em 21-06-2004, do Senhor Leonel de Moura Brizola,
ex-Deputado Estadual, ex- Deputado Federal, ex-Prefeito de Porto Alegre, ex-Governador
do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Rio de Janeiro, Líder Nacional do Partido
Democrático Trabalhista (PDT) e insigne político de marcante trajetória como homem público;
8
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
E STAB E LE C E
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE, 22 DE JUNHO DE 2004.
Art.1º. - Fica declarado luto oficial, por 03 (três) dias, na Câmara Municipal de
Porto Alegre, em virtude do falecimento, ontem ocorrido, do Senhor Leonel de Moura
Brizola.
Art. 2º. - Ficam declarados, ainda, suspensos os Trabalhos Legislativos neste
período, mantidas as atividades Administrativas nesta Câmara Municipal.
MARGARETE MORAES,
Presidenta.
ELÓI GUIMARÃES,
1º Vice-Presidente.
VALDIR CAETANO,
2º Vice-Presidente.
JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.
Art. 3º. - Esta Resolução de Mesa entra em vigor nesta data.
ERVINO BENSON,
2º Secretário.
LUIZ BRAZ,
3º Secretário.
EDITAIS
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO DE APLICAÇÃO
DE ADVERTÊNCIA
PROCESSO 001.032078.04.8
A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA informa a empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda que esta aplicando a pena de Advertência pelos prejuízos causados no atendimento dos pacientes.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
ROGÉRIO FIGUEIREDO,
Gestor.
NOTIFICAÇÃO
A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS, notifica a empresa
Laboratório Santo Antonio Ltda, CGC: 75.549.436/0001-33, com
sede na Rodovia SC 453, KM 48-Videira/SC, a intenção de aplicar a pena de multa de R$ 87.504,00 e suspensão com base na
cláusula 8.2 da ata de registro de preços, referente a Concorrência 13/03-Medicamentos Humanos.
TARIA MUNICIPAL DA FAZENDA torna público o resultado do
julgamento da fase de habilitação da licitação em epígrafe conforme segue e comunica que a abertura das propostas (envelopes 2) será no dia 12 de julho de 2004, às 9h30min caso não
haja interposição de recursos, para o que está aberto o prazo de
cinco dias úteis a contar desta publicação.
Empresas Habilitadas
1 – Dental N. Sra. Aparecida Ltda
2 – Dentalshop Produtos Odontológicos Ltda
3 – Dentária e Distribuidora Hospitalar Porto Alegrense Ltda
4 – Dentária Klymus Ltda
5 – Dentária Sulina Ltda
6 – DZL Distribuidora Zanata Ltda
7 – Jomhédica Norte Produtos Médicos Hospitalares Ltda
8 – J.P. Gollem Indústria e Comércio Ltda
9 – Kampo Suprimentos Médico Odontológicos Ltda
10 – Medcare Produtos e Equipamentos Médicos Hosp. Ltda
11 – Resstel Com. Mat. Óticos Méd. Odont. e Correlatos Ltda
12 – Sul Brasileira de Raios X Ltda
13 – Ultra Indústria Com. Imp. Exp. de Plásticos Ltda
A empresa Josilmed Com. de Mat. Hospitalares Ltda, por não
apresentar o Certificado de Registro Cadastral, foi julgada inabilitada.
Tecbril Indústria e Comércio de Tintas Ltda.-ITENS: 10, 17, 18,
21, 22, 23, 29, 30, 31, 32, 37, 40, 43, 51, 52, 55, 58, 61
Voltagem Comercial Ltda.-ITENS: 13, 15, 24, 28, 33, 42, 45, 59,
64
Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis, conforme o
disposto no inciso I, parágrafo 3º, do artigo 109 da Lei 8.666/93
e alterações posteriores.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
ROGÉRIO FIGUEIREDO,
Gestor.
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO 133/04
PROCESSO 001.031056.04.0
A ÁREA DE AQUISIÇOES E MATERIAIS informa que adquiriu
através de Inexigibilidade de Licitaçao o material abaixo como
segue:
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ROGÉRIO FIGUEIREDO,
Gestor.
RESULTADO DE
JULGAMENTO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
OBJETO: Cilindro Metalico de Gas p/ Gasometria Raiometer
Abls5
ITEM 1 - Hugo Perez Filho
TOTAL DA COMPRA: R$ 350,00
PRAZO DE ENTREGA: Imediato
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8666/93 alterada
pela Lei 9032/93 e 8883/94.
TOMADA DE PREÇOS 136/04
PROCESSO 001.024505.04.8
ROGÉRIO FIGUEIREDO,
Gestor.
A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS, informa o resultado
do julgamento da Tomada de Preços acima.
RATIFICO: a Inexigibilidade decorrente da Compra Direta acima.
Comércio de Ferragens Lampião Ltda.-ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 14, 20, 25, 26, 27, 34, 36, 41, 49, 50, 56, 57, 62, 63
D A B Comércio de Ferragens Ltda ME-ITENS: 11, 16, 19, 35, 39,
44, 46, 47, 48, 53, 54
Modac Comércio e Distribuição Ltda.-ITENS: 12, 38, 60
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
A empresa tem cinco dias para defesa prévia.
RESULTADO DE
JULGAMENTO
(FASE DE HABILITAÇÃO)
TOMADA DE PREÇOS 158/04
PROCESSO 001.028917.04.9
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da SECRE-
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
RICARDO DE ALMEIDA COLLAR,
Secretário Municipal da Fazenda.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
APLICAÇÃO DE
PENALIDADE
O DIRETOR-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA EMPRESA
PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A, de acordo com
o Processo 008.005535.04.2 e, em razão de descumprimento
contratual, APLICA a Penalidade de Multa no valor de R$ 64,40
empresa Arti Informática Ltda, em decorrência da não entrega
do produto – Mouse Trackball, ofertado em licitação, conforme
estabelecido no artigo 87 da Lei 8.666/93 e no instrumento
contratual. Este valor será retido em nota fiscal ou cobrado via
boleto bancário, podendo ser protestado caso não haja a quitação dos débitos.
Porto Alegre, 25 de junho de 2004
GILBERTO DA SILVEIRA DIAS,
Diretor Administrativo Financeiro.
A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
comunica o resultado da fase de propostas da licitação em
epígrafe. Após a análise dos valores cotados, a Comissão de
Licitação considerou como vencedora a empresa Cooperativa
Metropolitana de Trabalho Ltda.
A íntegra da ata de julgamento encontra-se a disposição na
Coordenação de Compras, situada na Rua João Neves da
Fontoura, 7.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de
recurso.
Para dirimir quaisquer dúvidas, por favor, contatar através
dos telefones 3289-4202 ou 3289-4319, ou pelo fax 3289-4277.
ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO,
Presidente da Comissão de Licitação.
JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS
ALTERAÇÃO DA
DATA DE ABERTURA
CONCORRÊNCIA 5/04
TOMADA DE PREÇOS 13/04
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de
conservação do Viaduto Nilo Peçanha – III Perimetral
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de
transporte de valores
A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
comunica aos interessados que serão recebidos os envelopes
de documentação e proposta, em nova data, para a licitação em
epígrafe, face ao prazo legal de publicação.
ABERTURA: 16.7.04, às 10 h.
LOCAL: Rua João Neves da Fontoura, 7
Cópia do edital poderá ser retirada na Coordenação de Compras e Licitações, situada na Rua João Neves da Fontoura, 7, ao
custo de R$ 5,40, ou gratuitamente no site www.eptc.com.br.
Demais informações poderão ser obtidas pelo fone: 51-3289.4319
ou Fax: 51-3289.4277.
ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
AVISO DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADE
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA EMPRESA
PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A, de acordo com
o Processo 008.005933.04.8 e, em razão de descumprimento
contratual, no que tange ao fornecimento de EPI’S e Uniformes,
APLICA a Penalidade de Multa, no valor de R$ 139,75 por dia de
atraso na entrega destes materiais, à empresa Coopersul-Cooperativa dos Trabalhadores da Região Sul Ltda, conforme esta-
9
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
belecido no instrumento contratual. O valor será cobrado por
boleto bancário ou através de retenção em nota fiscal, podendo
ser protestado caso não ocorra a quitação dos débitos no período previsto.
Terá a empresa o prazo de cinco dias úteis, a contar desta
data, para apresentação de recurso administrativo, em conformidade com o inciso I, alínea “f ”, do artigo 109 da Lei 8.666/93.
A íntegra da Aplicação da Penalidade encontra-se na Coordenação de Compras e Licitações da Empresa Pública de Transporte e Circulação S. A., sita na Rua João Neves da Fontoura, 7.
AVISO DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADE
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO da EMPRESA
PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A, de acordo com
o Processo 008.005932.04.1 e, em razão de descumprimento
contratual, no que tange ao não atendimento de determinação
dos fiscais, APLICA a Penalidade de Multa, no valor de R$ 130,52
à empresa Radanga Transportes Ltda, conforme estabelecido no
instrumento contratual. O valor será cobrado por boleto bancário ou através de retenção em nota fiscal, podendo ser protestado caso não ocorra a quitação dos débitos no período previsto.
Terá a empresa o prazo de cinco dias úteis, a contar desta
data, para apresentação de recurso administrativo, em conformidade com o inciso I, alínea “f ”, do artigo 109 da Lei 8.666/93.
A íntegra da Aplicação da Penalidade encontra-se na Coordenação de Compras e Licitações da Empresa Pública de Transporte e Circulação S. A., sita na Rua João Neves da Fontoura, 7.
Porto Alegre, 25 de junho de 2004
GILBERTO DA SILVEIRA DIAS,
Diretor Administrativo Financeiro.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
EXTRATO
DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
CONTRATADA: Neocorp Desenvolvimento de Projetos Ltda.
OBJETO: Contratação de Serviços de Investigação Geofísica na
área da Praça da Alfândega visando a Localização de estruturas
do Cais do Porto e Alfândega enterradas no Subsolo para a Coordenação da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 dias a contar da assinatura do Contrato.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços 36/03 (001.054346.03.7)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio 1900.1097.449051 e/ou
1001.1097.449051/MONUMENTA
VALOR: R$ 17.999,84.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PROCESSO 001.001715.04.6
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre
CONTRATADO: Juliana Marques Velho
OBJETO: Contratação de Juliana Marques Velho para contações
de histórias no projeto Histórias de Trabalho, em escolas e espaços públicos da Capital para a Coordenação do Livro e Literatura.
VALOR: R$ 700,00
BASE LEGAL: Artigo 25, III da Lei 8666/93
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: da Inexigibilidade de Licitação pelo Secretário Municipal de Cultura.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
AVISO DE LICITAÇÃO
FRACASSADA
CONVITE 6/04
PROCESSO 001.007332.04.1
a empresa Kiefer Arquitetos S/C Ltda. impetrou recurso contra a
sua inabilitação no certame em epígrafe. O referido recurso encontra-se à disposição dos interessados, na Av. Independência,
453, das 9 às 11h30min e das 14 às 17h30min, pelo prazo de
cinco dias úteis a contar da publicação deste aviso.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA comunica que, decide dar como fracassado o procedimento licitatório do convite
em epígrafe.
AVISO DE
LICITAÇÃO DESERTA
CONVITE 11/04
PROCESSO 001.011362.04.9
RETIFICAÇÃO
DE PUBLICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna público que
fica retificada a publicação do dia 9 de dezembro de 2003, referente ao Processo 001.048105.00.7, conforme segue:
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA comunica que, decide dar como deserto o procedimento licitatório do convite em
epígrafe.
TOMADA DE
PREÇOS 5/04
PROCESSO 001.007320.04.3
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público que
o Consórcio Incorp – Consultoria Ltda. e RS Projetos Ltda. impetrou
recurso contra a habilitação da empresa Marcelo Vasquez
Fernandes Arquitetura Ltda. no certame em epígrafe. O referido
recurso encontra-se à disposição dos interessados, na Av. Independência, 453, das 9 às 11h30min e das 14 às 17h30min, pelo
prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste aviso.
EXTRATO DE TERMO
ADITIVO
PROCESSO 001.048105.00.7
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
CONTRATADA: Arself Ar Condicionado Ltda.
OBJETO: Fica prorrogado, por doze meses o prazo previsto na
Cláusula Quinta – Prazo, da Carta-Contrato Originária, consoante artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93; a contar de 30 de outubro
de 2003.
BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações.
TOMADA DE
PREÇOS 5/04
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
PROCESSO 001.007320.04.3
VITOR ORTIZ,
Secretário Municipal de Cultura.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público que
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE
RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas, por itens,
da seguinte licitação:
TOMADA DE PREÇOS 45/04-PROCESSO 003.080175.04.0
OBJETO: Reagentes para laboratório.
ITEM 1 - Quimilabor Quimica e Diagnostica Ltda.
ITENS 2, 3 - Hexis Cientifica Ltda
A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel de
avisos sobre licitações da Divisão de Materiais.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004
LIÉGE MENTZ,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
CONVITE
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica que serão abertos os envelopes de habilitação e de proposta relativos ao Convite abaixo relacionado, na Divisão de Materiais, situada na Rua Gastão Rhodes, 222 - 1º andar, Bairro
Santana, na seguinte data e horário:
CONVITE 49/04 – PROCESSO 003.080237.04.5
OBJETO: Material Odontológico.
ABERTURA: 9.7.04, às 10 horas.
O edital e demais elementos da licitação poderão ser retirados pelos fornecedores interessados, no Setor de Cadastro, no
referido endereço, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às
17 horas, mediante o recolhimento do valor de R$ 4,50 por edital,
em qualquer agência do Banrisul, na conta: Agência 051 conta
nº 04.002400.0-4 Finalidade 000004-3 ou Banco do Brasil, Agência 3798-2 conta nº 1000.6 (em guia de depósito para conta de
terceiros).
DISPENSA DE
LICITAÇÃO 4/04
PROCESSO 001.028902.04.1
CONVITE
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica que serão abertos os envelopes de habilitação e de proposta relativos ao Convite abaixo relacionado, na Divisão de Materiais, situada na Rua Gastão Rhodes, 222 - 1º andar, Bairro
Santana, na seguinte data e horário:
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
torna público, que adquiriu, através de dispensa de licitação,
com base legal no inciso II, do artigo 24 da Lei 8666/93 e na
Instrução Normativa 1/03 do Diretor-Geral, o material abaixo
CONVITE 50/04 -PROCESSO 003.080246.04.4
OBJETO: Areia.
ABERTURA: 9.7.04, às 9 horas
descrito:
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dos
Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao e pelos telefones
3289.9649 e 3289.9650.
O edital e demais elementos da licitação poderão ser retirados pelos fornecedores interessados, no Setor de Cadastro, no
referido endereço, no horário das 8 às 12h e das 13h30min às
17 horas, mediante o recolhimento do valor de R$ 4,50 por edital,
em qualquer agência do Banrisul, na conta: Agência 051 conta
nº 04.002400.0-4 Finalidade 000004-3 ou Banco do Brasil, Agência 3798-2 conta nº 1000.6 (em guia de depósito para conta de
terceiros).
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.
CONTRATADA: CGD Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.
OBJETO: Aquisição de quatro toner para copiadora digital
Sharp, modelo AL 1530CS.
TOTAL DA COMPRA: R$ 312,00
PRAZO DE ENTREGA: Imediato.
Porto Alegre, 28 de junho 2004.
Porto Alegre, 25 de junho de 2004.
Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao e pelos telefones
3289.9649 e 3289.9650.
CELINA RITT BLAZINA,
Diretora da Divisão de Materiais.
ROSÂNGELA RODRIGUEIRA FLECK,
Diretora-Geral.
10
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO informa aos interessados que as empresas PWA Agencia de Viagens e Turismo Ltda.
e EZT Oficina de Turismo Agencia de Viagens Ltda., interpuseram recurso, dentro do prazo legal, contra a decisão da Comissão que habilitou a empresa Uniao Alternativa de Viagens Turismo e Cambio Ltda. na Concorrência 002.081039.04.2 (Seleção
de Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagens Áreas no Âmbito de toda a Administração
Direta e Indireta do Município).
Comunicamos que o inteiro teor do mesmo encontra-se à
disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações e que de acordo com a Legislação pertinente a matéria,
o prazo para contra-razões é de cinco dias úteis a contar desta
publicação.
AVISO DE SUSPENSÃO
DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 1/04- BID
EDITAL 002.081142.03.0
OBJETO: Recuperação do Museu de Arte do Rio Grande do Sul Aldo Malagoli – MARGS – Localizado na Praça da Alfândega s/n.º.
Tendo em vista alterações na Tomada de Preço em epígrafe,
sugerida pelo Órgão Financiador, com a conseqüente necessidade de uma readequação do Edital, fica SUSPENSA a sessão de
recebimento de documentos marcada para o dia 30.6.04, às 10
horas, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
SANDRA CORREA ARNT,
Presidente.
ALVARO PEDROTTI,
Secretário
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 9.7.04,
às 10h30min, serão recebidos nas dependências da mesma
os envelopes de documentação e proposta para contratação
de Empresa para Exploração de Área (Lancheria). O Edital e
demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo telefone 3289-2100, Setor
de Compras, ou pelo site http://www.carris.com.br.
Porto Alegre, 29 de junho de 2004.
EDITAL 27/04
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL, comunica aos interessados que, conforme dispõe a Lei Municipal
4399/77 de 30.12.77, e o que consta no Expediente
002.250573.00.8, foi cadastrada como logradouro público a
Travessa Valeriano Rodrigues, com extensão aproximada de
83,00m e largura média da via entre 6,00 e 6,50m.
Ainda, de acordo com a referida Lei, os proprietários dos
terrenos com frente para o citado arruamento terão o prazo de
120 dias, a contar da data desta publicação, para a
regulazrização das edificações. Para maiores esclarecimentos,
os interessados deverão dirigir-se à Divisão de Edificações
SECON-SMOV, Av. Borges de Medeiros, 2244 – 2º andar.
Porto Alegre, 8 de junho de 2004.
Outrossim informamos que, após as devidas alterações estaremos republicando este Edital.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
CONVITE 76/04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO
O Diretor da Divisão de Arborização, Praças e Jardins, no
uso de suas atribuições, notifica o senhor Jorge Krefta, CNPJ:
89177471/0001-83, para no prazo de 15 dias da publicação
deste edital a comparecer na sede da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, Av. Carlos Gomes, 2120, sala 213, para manifestar-se acerca do parecer técnica (vistoria) emitido nos autos do Processo 001.036999.03.2, referente ao Auto de Infração 126237, lavrado no dia 9 de junho de 2003.
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA,
Secretário.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
AVISO DE EXTINÇÃO
DE LICITAÇÃO
CONVITE 2
PROCESSO 001.004815.04.1
OBJETO: Execução de serviço de locação de escavadeira hidráulica anfíbia para o Programa “Arroio Não é Valão” no Município de Porto Alegre com prioridade para os arroios Capivara,
Cavalhada, Chico Mendes e valas da Vila Santo André.
O DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS informa que
foi deserta a licitação para execução dos serviços em epígrafe.
Porto Alegre, 29 de junho de 2004.
Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
DANIEL MAIA,
Diretor-Presidente.
SAULO FELIPE BASSO,
Diretor-Geral.
ADINALDO SOARES DE FRAGA,
Diretor da Divisão de Arborização, Praças e Jardins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
Avenida General Caldwell, 1349 – Fone 3223.7130
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI/POA
A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE PORTO ALEGRE torna públicas as decisões dos Recursos de Infrações, conforme disposição do artigo 288
da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Informa ainda que cabe recurso a estas decisões, desde que interposto ao Conselho Estadual de Trânsito,
no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação.
LISTAGEM C C L I X
Requerente ........................................................................................ Processo ........................................................... Decisão
ABEL GIL JULIA ........................................................................... 119882-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ABILIO DA PAZ GERMANN .......................................................... 120653-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ADAO CARVALHO DE ARAUJO .................................................... 5776-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ADAO IVO PEREIRA DE PAULA ................................................... 1083-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ADAO JULIO DOS PASSOS ........................................................ 118125-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ADAO RODRIGUES ...................................................................... 120568-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ADEMAR BECK GEMELLI ............................................................. 2373-5/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
ADEMAR VIEIRA ............................................................................. 2021-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ADERENO JOSE DIAS ................................................................... 2499-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ADRIANA GARCIA DA SILVA ......................................................... 3379-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ADRIANO ULGUIM RIBEIRO ......................................................... 4153-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ADROALDO PEREIRA DA SILVA .................................................. 4510-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS .............................................. 119282-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALBERTO BAPTISTA NUNES ........................................................ 1715-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALBERTO DANUBIO MANFRA JUNIOR ....................................... 2994-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALBERTO RIBEIRO MARQUES ....................................................... 20-1/2004 ............................................... NAO PROVIDO
ALBINO ZANFELIZ ......................................................................... 2507-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALBUQUERQUE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ................... 1217-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALCEU FRANCISCO REINALDO .................................................... 526-2/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ALCEU MENDES MACEDO ........................................................... 2628-8/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
ALCEU ROSSATTO ...................................................................... 119364-6/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
ALCIBIADES FERREIRA DE CASTILHOS .................................... 1095-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALCIBIADES FERREIRA DE CASTILHOS .................................... 1107-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALCICE FAHRION ......................................................................... 120702-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALCIO ANTONIO LOPES GUIMARAES ........................................ 9545-1/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
ALCIONE BURIGO DELLA GIUSTINA ............................................ 681-4/2004 ............................. INTEMPESTIVO NA JARI
ALDO FALLER LONGARAY ........................................................... 1603-6/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
ALDO JOECI DE SOUZA RODRIGUES ......................................... 1331-1/2004 ...................................................... PROVIDO
ALERTO MARTINS BRENTANO .................................................. 120184-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALESSANDRA BATISTA ................................................................ 3157-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA ............................................. 3345-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA ..................................... 119800-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALESSANDRO VILANOVA .............................................................. 849-1/2004 ................. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
ALEXANDER DANESI DE MORAES ............................................. 3645-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALEXANDRE ANGELO ZEREU ..................................................... 1000-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALEXANDRE ANTUNES DE SOUZA ............................................. 3159-1/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
ALEXANDRE DE JESUS OURIQUE .............................................. 1075-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALEXANDRE DE MOURA NEVES .................................................. 596-8/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ALEXANDRE DIAS PRAETZEL ................................................... 119689-4/2003 .................................................... PROVIDO
ALEXANDRE DOS SANTOS PAZ ................................................ 117730-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALEXANDRE FABICHAK JUNIOR ............................................... 120223-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALEXANDRE MACHADO REIS ........................................................ 2/11/2004 ............................................... NAO PROVIDO
ALEXANDRE MARIGA ................................................................... 2624-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA ..................................... 1507-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALEXANDRE NAIMANN GOLASZ .................................................. 465-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ALFREDO ALVES DE LIMA ........................................................... 1535-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALFREDO GUIMARAES RAMOS ................................................ 120254-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALFREDO SALOMAO NETO ........................................................ 119813-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALICE HERZ LEMCHEN ............................................................... 118966-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALINE KOSINSKI DE OLIVEIRA .................................................... 1901-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALINE MARTINS DA SILVA .......................................................... 119728-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALINE WINTER SUDBRACK .......................................................... 3315-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALMIR EDUARDO MAIA ................................................................. 3328-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALMIRO FARIAS DA ROSA ........................................................... 3233-1/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
ALMIRO SEVERINO DA SILVA .................................................... 119825-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALTAIR VARGAS ............................................................................. 2819-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALTANIR JOSE MARTINS JR. ..................................................... 119463-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ALTEMIR WAGNER DOS SANTOS ................................................ 3572-8/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
ALTEMIR WAGNER DOS SANTOS ................................................ 3569-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ALTIDOR DE BAIRROS ANTUNES .................................................. 70-1/2004 ............................................... NAO PROVIDO
ALVONI DUTRA LUIZ .................................................................... 120574-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
AMAURI TAVARES CARDOSO ...................................................... 2785-9/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
AMPERE ELETRONICA LTDA ..................................................... 120825-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANA BEATRIZ SOLVA LOGEMANN .............................................. 4271-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANA CARLA LOCATELLI CHIELLA ............................................... 2495-4/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
ANA CARLA LOCATELLI CHIELLA ............................................... 2497-3/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
ANA CAROLINA BOELTER .......................................................... 119941-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANA MARIA C. DE LIMA ............................................................... 118405-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANA MARIA CORTE MELLO .......................................................... 4138-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANA MARIA GABINESCHI PEDROSO ........................................... 647-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ANA PAULA AZEVEDO DE SOUZA ............................................... 1270-7/2004 ...................................................... PROVIDO
ANA PAULA SORRENTINO DELVAUX .......................................... 5905-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANACIR BECKSTEIN DE OLIVEIRA .............................................. 714-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ANDERSON VIANNA DE AVILA ..................................................... 3221-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANDRE DA ROCHA BRENDEL ....................................................... 708-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ANDRE DE GODOY NUNES .......................................................... 85793-6/2003 ............................................ NAO PROVIDO
ANDRE EDUARDO MOREIRA DA CUNHA ................................... 3173-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANDRE EDUARDO MOREIRA DA CUNHA ................................... 3170-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANDRE JOBIM DE AZEVEDO ........................................................ 1612-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANDRE LUIS SANTOS DE AQUINO .............................................. 1152-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANDRE LUIS SANTOS DE AQUINO ............................................... 893-2/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ANDRE LUIZ NORDIN ZANELLA ................................................... 1459-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANDREA MILACH GERVINI ......................................................... 119392-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANDREIA RODRIGUES ................................................................ 118096-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANELISE CARMEN KOLBE ......................................................... 118930-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANELISE FERES DE AGUIAR ........................................................ 4530-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANGELO GIRARDI ........................................................................ 120909-5/2003 .................................................... PROVIDO
ANTONIO AUGUSTO ALBERTS COELHO ................................... 23902-7/2000 ............................................ NAO PROVIDO
ANTONIO CARLOS CRUZ GUICHARD ......................................... 4147-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANTONIO COCENZA MORENO ................................................... 120907-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANTONIO DE PADUA LUCIO ......................................................... 4843-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANTONIO FERNANDO DUARTE ................................................. 119368-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANTONIO GEOVANE DE MOURA .................................................. 113-4/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ANTONIO JORGE IRIGARAY ......................................................... 4690-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ANTONIO RUIZ .............................................................................. 120239-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ANTONIO ULISSES GOMES ......................................................... 11609-1/2004 ..................................................... PROVIDO
APARICIO SILVEIRA RODRIGUES ................................................ 4225-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARACI FONTOURA DE OLIVEIRA ................................................. 3564-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARGENTINO HELIO AHNERT ........................................................ 4020-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARI CANDIDO DA SILVA ................................................................. 409-6/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ARI CASTRO DE MOURA .............................................................. 4191-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARI SAUER ...................................................................................... 1755-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARITA VIEIRA MACHADO ............................................................ 120320-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ARLENE MARIA ZAMBON ............................................................. 4811-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARMANDO FREDERICO KAYSER ................................................. 4425-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARTHUR CAZEMIRO CIPOLATTI CASANOVA ............................. 1639-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ARTHUR CAZEMIRO CIPOLATTI CASANOVA .............................. 283-2/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ASSESSORIA DE COBRANCAS AMARAL LTDA ...................... 118982-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ASSOCIACAO BENEF. DE CANOAS - HOSP. NOSSA SRA DAS GRACAS .... 119229-1/2003 ..................... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
AUGUSTO DA COSTA CASTANHO ............................................... 4426-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
AUGUSTO DE SOUZA RITTER ....................................................... 731-9/2004 .............................................. NAO PROVIDO
AURELIO PAVINATO ...................................................................... 1201-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
AUREO MEDEIROS GERMANN .................................................. 120658-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
AUREO MEDEIROS GERMANN ..................................................... 591-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
AUREO MEDEIROS GERMANN .................................................... 4190-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
AUZENDA MARIA MELO DA COSTA ............................................ 2255-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
AVANTI INDUSTRIA COERCIO DE VEICULOS ........................... 118900-0/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
AVANTI INDUSTRIA COMERCIO DE VEICULOS ........................ 118893-4/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
BARBARA DE MOURA GRACIOLI .............................................. 120435-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
BATISTA LUZARDO MARTINS BRAGA ...................................... 119939-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
BEATRIZ LEXAU KRAS BORGES ................................................. 4528-9/2004 ...................................................... PROVIDO
BEM HUR BELMONTE DA SILVA .................................................. 2400-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
BERNARDO FONSECA TUTIKIAN ................................................ 3146-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
BIANCA BELLE GUIDI .................................................................. 118936-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
BRUNA RECH .................................................................................. 464-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
BRUNO HOLST ............................................................................... 2037-0/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
BRUNO ROSSETTI ......................................................................... 7202-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CAPVEL VEICULOS LTDA ............................................................. 6620-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CAPVEL VEICULOS LTDA ............................................................. 6587-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CAPVEL VEICULOS LTDA ............................................................. 6615-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARINE RAFAELE DA SILVA ....................................................... 118473-6/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
CARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ........................................ 6204-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLA ENNES DE BARROS ......................................................... 4746-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLA MARIA BECKER DE SOUZA .......................................... 119499-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLA MARIA DE LEMOS ............................................................ 1816-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLA SCHRAMM FREITAS ......................................................... 4016-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLO MAGNO NUNES NOVACZYK ........................................... 3369-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS ADAO RODRIGUES ......................................................... 457-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CARLOS ALBERTO BERTHOLD ................................................... 4313-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS ALBERTO COELHO FAVILLA ........................................ 4550-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS ALBERTO COSTA ......................................................... 118023-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA .............................................. 118256-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLOS ALBERTO DUTRA LESSA NETO .................................. 2477-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS ALBERTO FREITAS DUTRA .......................................... 2630-5/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
CARLOS ALBERTO PADAO FAGUNDES ................................... 119893-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA .................................... 120454-7/2003 .................................................... PROVIDO
CARLOS ALBERTO SALERNO MACCHI .................................... 120648-7/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
CARLOS ALBERTO ZASSO ........................................................ 120308-4/2003 ................................... PROVIDO PARCIAL
CARLOS ALEXANDRE ANJOLETE ............................................... 2460-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS ALEXANDRE VOLK ........................................................ 4589-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS ANDRE ALVES BENTANCUR ........................................ 3665-0/2004 ...................................................... PROVIDO
11
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
CARLOS AUGUSTO PRAIA BERNARDES ................................... 1764-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS AUGUSTO RONCONI VASQUES ................................. 119581-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLOS EDUARDO FLORES ..................................................... 118806-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLOS EDUARDO FLORES ..................................................... 118809-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLOS EDUARDO MACHADO GARCIA .................................... 3049-5/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
CARLOS FRANCISCO CORREA DINIZ .......................................... 910-2/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA ....................................... 2336-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARLOS LAERTE DIAS .................................................................. 760-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CARLOS LUIZ SIODA KREMER .................................................. 119478-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARLOS RICARDO BERNARDES SANTIAGO ............................. 281-3/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CARMEN LILIAN KRAWCYK DE OLIVEIRA ................................. 2027-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARMEN LILIAN KRAWCYK DE OLIVEIRA ................................. 2029-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CARMEN VANESSA GUIMARAES .............................................. 119670-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CARMEN VANESSA GUIMARAES .............................................. 119662-5/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
CARMEN VANESSA GUIMARAES .............................................. 119664-4/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
CARMEN VANESSA GUIMARAES .............................................. 119667-8/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
CARMEN VANESSA GUIMARAES .............................................. 119682-2/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
CARMEN VANESSA GUIMARAES ................................................ 2446-0/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
CARMEN VANESSA GUIMARAES ................................................ 2447-5/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
CAROLINA CUNHA LIMA ............................................................. 119304-4/2003 .................................................... PROVIDO
CAROLINA CUNHA LIMA ............................................................. 119308-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CAROLINA CUNHA LIMA ............................................................. 119301-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CAROLINA CUNHA LIMA ............................................................. 119306-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CAROLINA MORASSUTTI OHWEILER ......................................... 4580-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CASSIO DANIEL DOS SANTOS SOARES ..................................... 341-1/2004 ......... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
CASSIO MONTANO WILHELMS .................................................. 111520-4/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
CATARINA ERMINIA MALTESE KLEIN ....................................... 118183-1/2003 .................................................... PROVIDO
CATIA FORTUNATO DO NASCIMENTO ........................................ 1787-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CATIA TERESINHA BATISTA RAU .............................................. 120573-2/2003 .................................................... PROVIDO
CECILIA IVA TRINDADE DE OLIVEIRA ......................................... 2293-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CECILIA PAIANI DA SILVA .............................................................. 652-8/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CEDI ENIO PITT ............................................................................... 228-3/2004 ....................................................... PROVIDO
CELITO BALDESSAR ..................................................................... 7100-1/2004 ...................................................... PROVIDO
CELSO ANTONIO PRAIA ............................................................... 2476-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CELSO PORCIUNCULA ................................................................. 1128-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CESAR ANTONIO MACHADO OLIVEIRA ..................................... 4124-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CESAR SOARES LUNARDINI ........................................................ 2352-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CEZAR AUGUSTO SEVERO CALAZANS ...................................... 430-6/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CHRISTIAN DIAS KICHLER ........................................................... 1629-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CIBELE FERNANDES DE FREITAS .............................................. 3601-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CINTHIA NEGREIROS .................................................................... 2997-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CINTIA ANDREIA DA SILVA ........................................................... 1963-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CINTIA CANTO DIAS DA COSTA .................................................... 940-3/2004 ....................................................... PROVIDO
CINTIA FABIANE SILVA DOS SANTOS ......................................... 3774-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CINTIA SCHEUNEMANN CARVALHO .......................................... 16707-4/2004 ........................... INTEMPESTIVO NA JARI
CIRIO WEIS ...................................................................................... 733-8/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CLAIR ALVES ................................................................................ 119994-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CLARICE MARTINS DOS SANTOS ............................................. 120298-4/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
CLARISSE BASTOS MARTINS ....................................................... 514-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CLAUDETE MARIA OPPITZ ........................................................... 2490-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIA COSTI ........................................................................... 120882-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CLAUDIA FINK ZILZ ....................................................................... 3732-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIA REGINA DUTRA DIAS ................................................. 120007-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CLAUDIA VOLKART DOS SANTOS FEIJO ................................... 1985-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIA VOLKART DOS SATOS FEIJO ..................................... 1646-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIO ANTENOR SCHUCH ....................................................... 987-1/2004 ......... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
CLAUDIO ANTONIO FERRARI ....................................................... 1551-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIO ANTONIO FERRARI ....................................................... 1546-1/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
CLAUDIO CESAR FACCHI ........................................................... 118800-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CLAUDIO GILBERTO BORSATTO ................................................. 365-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIO IVO ELIZALDE ............................................................. 119810-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CLAUDIO JACOBUS FURTADO ...................................................... 28-8/2004 ............................................... NAO PROVIDO
CLAUDIO JOSE DE SOUZA SEBENELO .................................... 118263-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CLAUDIO LEITE PIMENTEL .......................................................... 2522-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIO LUIZ GARCIA MARTINS ............................................... 4513-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIO MARIO BONNEMBERG ................................................ 1188-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIO NOR MIGUEL SILVEIRA ................................................ 4059-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUDIO SOSNOWSKI .................................................................. 4702-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CLAUS ANDRE KETTERMANN ...................................................... 203-3/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CLEBER ADRIANE DE SOUZA DORNELLES ............................... 735-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CLECIO ANIBALDO DAHN ............................................................. 3323-9/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
CLEDY SOARES ............................................................................. 1981-4/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
CLEIDO KONIG TIETBOHL ............................................................ 2631-1/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
CLODOMIRO MUNHOZ PEREIRA ................................................. 1426-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE ............................... 2489-9/2004 ...................................................... PROVIDO
CRISTIAN MARTINS ..................................................................... 120074-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
CRISTIANE PINTO DUMMER ......................................................... 7193-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CRISTIANO ANTONIO AS SILVA KRUG ........................................ 2505-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CRISTIANO FERRAZ ADORNES ................................................... 4066-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CRISTIANO FERRAZ ADORNES ................................................... 4070-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CRISTINA DA SILVA SANTOS ........................................................ 284-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
CRISTINA FRIEDRICH IZQUIERDO ............................................... 4807-5/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
CRISTINA PRETTO ......................................................................... 1526-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
CRISTINE BUCHMANN SARTORI ................................................. 1167-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DAGOBERTO BRAGA .................................................................... 2413-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DALMIRO KUSER MACHADO ....................................................... 3748-1/2004 ..................................... PROVIDO PARCIAL
DALTON MANOEL RAMOS MACHADO ...................................... 117776-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DANIEL BANIAS ............................................................................. 1500-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DANIEL DA SILVA BELICO .......................................................... 111253-0/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
DANIEL HEBERLE ........................................................................... 543-6/2004 .............................................. NAO PROVIDO
DANIEL LOPES SARAIVA .............................................................. 1632-2/2004 ...................................................... PROVIDO
DANIEL LOPES SARAIVA .............................................................. 1641-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DANIEL SANT ANA ......................................................................... 4958-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DANIELA MIRIAM FAGUNDES DE FREITAS LIMA .................... 120137-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DANIELA RIGON CAMARATTA ..................................................... 6624-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DANIELE BARBOSA RUSSI ........................................................ 118207-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DANILO DA LUZ ............................................................................ 120888-7/2003 .................................................... PROVIDO
DARCI ANTONIO DA SILVA ........................................................... 2058-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DARCI ROMAR ZIEMANN ............................................................... 335-6/2004 .............................................. NAO PROVIDO
DARIO MENDES ........................................................................... 119366-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DEBORA RIBEIRO GONCALVES .................................................. 1279-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DECIO JOSE PILATTI ................................................................... 120892-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DECIO PASSOS SAMPAIO PERES ............................................... 3637-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DEISE COSTA DE ALMEIDA .......................................................... 3843-1/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
DEIVE BARBOSA ........................................................................... 2882-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DELCI NUNES DE OLIVEIRA ....................................................... 120122-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DELISEU SPARREMBERGER ..................................................... 118413-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DELVAIR ARAUJO DE SOUZA .................................................... 118082-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DEMERVAL MUCILLO TRAJANO .................................................. 1658-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DENILSE DAMASCENO TREVILATO .......................................... 119963-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DENISE OLIVEIRA MACHADO ....................................................... 414-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
DEOCLECIO SANTOS PINTO FILHO ............................................ 3788-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DERLI BORBA ................................................................................. 889-6/2004 .............................................. NAO PROVIDO
DIAMES DOS SANTOS BRUM ..................................................... 120717-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DIEGO ALEJANDRO FACHINI SANCHEZ ................................... 114135-5/2003 .................................................... PROVIDO
DIEGO ALVES FERON ................................................................. 120785-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DIMOS FEDRIZZI PETALAS ........................................................... 4328-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DINAR NASCIMENTO CALICI ...................................................... 118912-3/2003 .................................................... PROVIDO
DINAR NASCIMENTO CALICI ...................................................... 118913-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DIOGO ROMEU PENSADO MORENO ......................................... 120840-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DIRLEI FERLIN LUCHIN ................................................................... 69-7/2004 ............................................... NAO PROVIDO
DOLBY SOM AUTO RADIOS LTDA ............................................. 117826-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
DOLY DACAL BORGES ................................................................... 104-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
DORIVAL VARGAS DA SILVA ........................................................ 3929-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
DROGARIA DROGASUL LTDA ....................................................... 865-0/2004 .............................................. NAO PROVIDO
DULCE LAGO MARTINEZ ............................................................... 446-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .. 415-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
EDER ZANDONAI ......................................................................... 119049-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
EDERSON DE CASTRO GONCALVES .......................................... 2711-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EDERSON IRINEO DA SILVA ......................................................... 4322-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EDGARDO MARQUES DA ROCHA VELHO ................................ 119039-1/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
EDINEI SOUZA MACHADO ........................................................... 82442-1/2003 ............................................ NAO PROVIDO
EDSON GUIMARAES DE SOUZA ................................................ 119949-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
EDSON MUNARO ........................................................................... 1775-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EDUARDO CALDERARO DA CRUZ .............................................. 4518-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EDUARDO CANDIDO MELO ........................................................ 120089-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
EDUARDO CHAISE DIDONE .......................................................... 3844-4/2004 ...................................................... PROVIDO
EDUARDO DI PRIMIO MAINERI CONCECAO .............................. 4279-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EDUARDO FERREIRA DA SILVA ................................................... 5652-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EDUARDO JOSE POMPERMAJER ............................................... 3044-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EDUARDO LARANJA DA FONSECA ............................................. 997-3/2004 .............................................. NAO PROVIDO
EDUARDO MULLER ..................................................................... 119427-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
EDUARDO MUSSE .......................................................................... 285-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
EDUARDO NASCIMENTO DO PRADO .......................................... 183-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
EGON BUTTNER ............................................................................... 79-0/2004 .................. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
EGON GARCIA CARDOSO .......................................................... 120687-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ELAINE TERESINHA SOARES DE MORAES .............................. 11824-1/2004 ........................... INTEMPESTIVO NA JARI
ELCI HOLKEN SOARES ............................................................... 118909-1/2003 .................................................... PROVIDO
ELCI VAZ ......................................................................................... 3902-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELCILENE ANDREINE TERRA ....................................................... 124-2/2004 ....................................................... PROVIDO
ELEMAR DANIEL RUVER ............................................................ 118830-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ELENARA HAAB RODRIGUES .................................................... 120179-9/2003 .................................................... PROVIDO
ELENIRA DA SILVA CEZAR ............................................................ 286-6/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ELIANA GARCIA VIANNA .............................................................. 3740-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELIANDRO VALENCIO DOS SANTOS .......................................... 1848-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELIANE BUDELON LADVIG SCHWALM ....................................... 4145-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELIANE RODRIGUES CARDOSO ................................................ 120828-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ELIANE RODRIGUES CARDOSO ................................................ 120829-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ELIAS SILVEIRA DOS SANTOS ..................................................... 1633-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELIS REGINA FRANCO DE MORAES ........................................... 2761-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELISABETE MARIA REOLON XAVIER .......................................... 4584-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELISANGELA ROSA DOS SANTOS ............................................ 119275-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ELISEU MOREIRA DE AVILA ......................................................... 1190-1/2004 ...................................................... PROVIDO
ELISEU WECKI ............................................................................. 118960-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ELIZABETH QUADROS REBOLLO ................................................ 954-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ELMARI LADIANE LOHMANN ....................................................... 1978-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELOA DE ALMEIDA RODRIGUES ................................................. 4537-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELTON ADOLIN AMARAL KERBER .............................................. 1843-6/2004 ...................................................... PROVIDO
ELTON LUIS PEREIRA ANSELMO ................................................ 3254-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELTON NUNES RODRIGUES ......................................................... 1788-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELVIDIO BECKER LEFFA ............................................................. 120915-0/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
ELVIS HAUBERT FAGUNDES ...................................................... 119930-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ELY FERREIRA RAMOS ................................................................. 3762-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS ................................................... 120861-8/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
EMERSON ABREU MARQUES ....................................................... 544-0/2004 ....................................................... PROVIDO
EMILIO ESTACIO DE BOECKEL ................................................. 120731-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
EMILIO OTOMAR MULLER ............................................................ 2086-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EMIR DALNEY GEBRAN ROTH FILHO ......................................... 5118-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ......... 3009-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ......... 3012-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ......... 3004-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ENILDO MORAES ........................................................................... 1613-1/2004 ...................................................... PROVIDO
ENIO JOSE DICK ............................................................................ 8421-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ENISIO AUGUSTO MATTE VIEIRA .............................................. 117814-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ENO BEIERSDORF ......................................................................... 4867-7/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
EPACOM TELECOMUNICACOES LTDA ..................................... 119064-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ERENI TEIXEIRA TRINDADE ....................................................... 119905-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ERICO RONI MASLINKIEWIOCZ CORREA ................................. 16698-9/2004 ..................................................... PROVIDO
ERNANI MARTINS COSTA PINTO ................................................. 6932-1/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
ERNANI PERRONE NOETHEN ....................................................... 916-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ERNANI PROPP JUNIOR ................................................................ 397-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ERNANI SUSLIK ............................................................................. 3166-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ERNESTO ANTONIO HOMRICH .................................................... 4925-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EROCI ALVES DOS SANTOS ........................................................ 2435-2/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
ERVINO THIAGO HENKES JR ..................................................... 119834-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ERWINO FALEY ............................................................................ 119063-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ESTACIONAMENTO E LOCADORA SAO LUIZ ............................ 3671-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ESTACIONAMENTO E LOCADORA SAO LUIZ ............................ 3676-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ESTEFAN VASCONCELOS .......................................................... 118928-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ESTEVAO ESMAR SENA CARDOSO ............................................ 1643-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
EUNICE GOMES SARMENTO LEITE ............................................. 661-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
EVERTON LUIS ALMERINDO ...................................................... 119155-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
EZEQUIEL PIAGUACU MACIEL .................................................... 3310-1/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
FABBRO ENGENHARIA SEC LTDA ............................................. 2627-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABBRO ENGENHARIA SC LTDA ................................................. 4129-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIANA FRANCO TRINDADE .................................................... 119781-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FABIANI HAYEK ANGELI ............................................................... 1165-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIANO ALENCASTRO MANSUR .............................................. 4538-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIANO ANDRE DA SILVA .......................................................... 7729-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIANO BASSANI ZORTEA ...................................................... 117833-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FABIANO DOS SANTOS FATTORE ............................................... 4548-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIANO RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO ............................ 1224-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIO COSTA NEIVA ..................................................................... 5978-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIO CUNHA DE JESUS .............................................................. 1241-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABIO GHIDINI .............................................................................. 118817-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FABIO LUIS RAMOS DOS SANTOS .............................................. 9266-5/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
FABIO ZARPELLON FRANCO ....................................................... 2496-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA ................................................ 119880-9/2003 .................................................... PROVIDO
FARIDE BELKIS COSTA PEREIRA .............................................. 120533-8/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
FATIMA ROSANGELA PRESTES DA SILVA .................................. 512-0/2004 .............................................. NAO PROVIDO
FEKICIANO DOMINGOS CARDOSO ........................................... 112947-6/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
FELIPE WEBER AZEVEDO ............................................................. 540-2/2004 .............................................. NAO PROVIDO
FELISBERTO SUSIN ...................................................................... 11703-7/2004 ............................................ NAO PROVIDO
FERNADA IZIDRO BALESTRO ....................................................... 241-9/2004 .............................................. NAO PROVIDO
FERNANDA SILVA DA ROSA ....................................................... 120762-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FERNANDO BARP NEUWALD ....................................................... 2778-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION ............................ 120866-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FERNANDO DE MATOS MENDES ............................................... 119912-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FERNANDO PAPISCH DRUCK ...................................................... 3689-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FERNANDO ROBERTO DUPKE .................................................... 3589-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FERNANDO STROPPER SILVA ................................................... 120391-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FIDELIS OLIVO FRASSON ............................................................. 2772-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FLADIMIR FABIANO MINOTI SAIDLER ......................................... 701-8/2004 .............................................. NAO PROVIDO
FLAVIA ROSANE DOS SANTOS ................................................. 120142-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FLAVIO AUGUSTO ZIMMERMANN ................................................. 25-4/2004 ............................................... NAO PROVIDO
FLAVIO HOROWITZ ........................................................................ 3575-1/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
FLORAVANTE RODRIGUES DOS SANTOS ............................... 118887-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
FRANCISCO AFONSO PEREIRA DA SILVA ................................. 2873-9/2004 ..................................... PROVIDO PARCIAL
FRANCISCO DE PAULA ANTON BOTTINI .................................... 3832-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FRANCISCO DE PAULA GAMA JUNIOR .................................... 120177-1/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
FRANCISCO IZAIAS DE PAIVA ........................................................ 37-7/2004 ............................................... NAO PROVIDO
FREDERICO ALBAN NETO ............................................................ 4132-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
FREDERICO LUIZ PADILHA FENSTERSEIFER ........................... 6062-6/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
FULVIO VOLPI LONDERO .............................................................. 2890-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GABRIEL MOMBACH BRIGIDI ...................................................... 3160-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GABRIEL PANIZZI TRESPACH ..................................................... 4712-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GABRIELA BAPTISTA SILVA ....................................................... 119567-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GABRIELA BAPTISTA SILVA ....................................................... 119570-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GEDI LEWANDOWSKI .................................................................. 118916-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GEISON ANDREI FANTINEL CALDAS ........................................ 119245-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GELCI GONCALVES TEIXEIRA ..................................................... 1080-5/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
GELIA TERESA UNGARATTI NUNES ............................................ 693-7/2004 .............................................. NAO PROVIDO
GELSON FRAGA DA SILVA ......................................................... 120659-5/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GELSON LUIS ALVES CHAGAS .................................................... 1441-6/2004 ...................................................... PROVIDO
GELSON RIGO ................................................................................ 2634-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GENESIO DA ROSA ....................................................................... 1066-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GERSON JOSE LANZ .................................................................... 4301-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GERSON LUIZ NUNES DA COSTA .............................................. 120569-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GETULIO DOS SANTOS MARTINEZ ............................................. 3764-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GILBERTO COLARES DA SILVA ................................................... 3382-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GILBERTO HENRIQUE TIMMERS ............................................... 120446-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GILBERTO PAVEGLIO .................................................................... 2570-7/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
GILBERTO RODRIGUES AGUILAR ............................................. 120388-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GILBERTO ZARTH .......................................................................... 1573-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GILDO IRINEU COIFMAN ............................................................. 119087-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GILMAR NUNES MACHADO ........................................................ 119295-9/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
GILNEI VIEIRA SCHNEIDER .......................................................... 3220-2/2004 ...................................................... PROVIDO
GIORGIO GHIGNATTI ..................................................................... 1951-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GIOVANNI ALFONSO ARONNA ..................................................... 3217-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GISELA MARIA RAMOS MARIATH .............................................. 120637-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GISELDA GARAY CORREA ......................................................... 119025-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GISELE DE ALMEIDA ..................................................................... 2492-0/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
GISELE MONZA DA SILVEIRA ....................................................... 4001-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GIUSEPPE MONTESANO .............................................................. 1777-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GLADIS MARIA MARCONATTO LEDUR ..................................... 119073-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
GLAUCIA MARIA FUNK PONTES .................................................. 2502-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GLEISON MARINS VIEIRA ............................................................. 3090-2/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
GLEISON MARINS VIEIRA ............................................................. 3086-6/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
GRANELLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA .......................... 1827-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GUIDO MARTELLI .......................................................................... 2700-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GUILHERME BARBOSA FERREIRA ............................................. 1606-1/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
GUSTAVO ALBERTO WABNER FILHO ......................................... 9383-1/2004 ..................................... PROVIDO PARCIAL
GUSTAVO DA SILVA FRAGA ......................................................... 2292-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
GUSTAVO MARIOTTO FERREIRA .............................................. 119299-7/2003 ........................................... NAO PROVIDO
HAINI KUNTZER ........................................................................... 120314-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
HELENA CONRATH TOALDO ......................................................... 359-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
HELENA MICHALSKI DE ALBUQUERQUE ................................ 120185-4/2003 ........................................... NAO PROVIDO
HELIO MOZAR LOPES MADRUGA ............................................... 2513-9/2004 ...................................................... PROVIDO
HELIO QUADROS DA ROSA ....................................................... 120884-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
HELOISA HELENA KOCH ............................................................ 119746-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
HENER DE SOUZA NUNES JUNIOR ............................................. 1995-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
HENRIQUE CAMPOS CARDOSO .................................................. 4480-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
HENRIQUE KETTENHUBER MERCH ............................................ 3971-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
HENRIQUE KETTENHUBER MERCH .......................................... 118650-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
HERMES GONCALVES DE OLIVEIRA .......................................... 2083-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
HERON DE ALMEIDA LEAL JUNIOR ............................................ 3311-6/2004 ...................................................... PROVIDO
HOMERO ALVES DE FAGUNDES .................................................. 224-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
HUGO CARVALHO MARQUES DE AZEVEDO .............................. 3729-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
HUGO DE VASCONCELLOS NETO ............................................. 117948-1/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
HUGO GEORGE CORREA MARCUS FILHO .............................. 118341-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
HUGO ROQUE SCHNEIDER .......................................................... 3313-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
HUMBERTO GESSINGER .............................................................. 3172-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IARA MARISA FICAGNA OLIVEIRA .............................................. 2752-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IARA MARISA FICAGNA OLIVEIRA .............................................. 2749-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IBANEZ DOS SANTOS ................................................................. 119249-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
IBENOR ANTONIO AGOSTINI ...................................................... 119513-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
IDOLAR DA SILVA PADILHA .......................................................... 3053-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IERECE FERREIRA DA MOTA ..................................................... 119677-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
IGOR DE SOUZA CANNEZ ............................................................. 1069-9/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
IGOR SODRE DA ROSA ................................................................. 5330-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ................................... 504-6/2004 ......... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS .................................. 1162-1/2004 ...................................................... PROVIDO
ILANA GOLBSPAN ......................................................................... 1628-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ILDA DI DOMENICO VETTORETTI ................................................ 2023-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IMCOMP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ......................... 3344-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
INFOTRADE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ... 2345-3/2004 ............................................... NAO PROVIDO
INFOTRADE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ... 2348-7/2004 ............................................... NAO PROVIDO
IRENE LUISA PITTAS ..................................................................... 1537-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IRENITA DE MORAES BOFF ......................................................... 4068-1/2004 ...................................................... PROVIDO
IRIA TERESINHA PATUSSI MORAES .......................................... 120467-4/2003 .................................................... PROVIDO
IRIDAN NEIMAN BERGER ............................................................... 66-3/2004 ........................................................ PROVIDO
IRINEO COSTA MACHADO ............................................................ 3234-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IRMAOS BRUCH LTDA ................................................................... 1253-3/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARI
ISIS MARQUES BERLITZ ............................................................. 120483-3/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
ISTADEU PINTO GASPAR .............................................................. 3568-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ITACIR E LOVANI CIA LTDA ........................................................ 119376-9/2003 ........................................... NAO PROVIDO
ITALO DE MAMAN JUNIOR ............................................................ 669-3/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ITALO DE MAMAN JUNIOR ............................................................ 675-9/2004 .............................................. NAO PROVIDO
ITAMAR CARLINHOS GROCHOT .................................................. 1863-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
ITAMAR LEONARDO ALVES ......................................................... 1320-1/2004 ...................................................... PROVIDO
IVAN DA SILVA GRACIOLI ............................................................. 1785-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IVANDRO DENIS DA SILVA .............................................................. 49-1/2004 ............................................... NAO PROVIDO
IVANES TIBIRICA ROSA SILVA ...................................................... 256-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
IVANIR DE L. SILVA VENTURINI E MARINO NATAL F. VENTURINI .... 2907-4/2004 ................................................ NAO PROVIDO
IVETE MARIA SARTORI ............................................................... 119430-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
IVO ADAMSKI ................................................................................ 118151-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
IVO ANTONIO MANINI .................................................................... 2886-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IVO JOSE SANGUINETTI ............................................................... 3200-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
IVONI TREPTOW OUTEIRAL ....................................................... 120518-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JACI MARIA SCHENATO DAL PIZZOL ....................................... 120189-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JACQUELINE BAPTISTA ............................................................. 118980-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JADIR CARLOS DA SILVA ............................................................. 4536-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JAIME PACHECO ALVES ............................................................... 1158-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JAIR PEREIRA BARBOSA .............................................................. 839-8/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JALEANO SILVA FREITAS ............................................................. 3580-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JAMENSON AMARO SCHNEIDER ................................................ 2466-8/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
JANAINA RAMOS DA ROSA ........................................................ 119959-1/2003 .................................................... PROVIDO
JANE MARGARETE LEANDRO FERREIRA ............................... 120417-6/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARI
JANETE MARIA DA SILVA FAGUNDES ........................................ 1684-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JANETE MARX DUARTE ROCHA ............................................... 119957-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JANKIEL KOSTER .......................................................................... 1915-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JARBAS FRANCISCO DA COSTA CASTRO JUNIOR ................ 118925-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JEAN CESAR BAO ......................................................................... 1501-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JEFERSON LUIS PATTA DE MOURA .......................................... 119173-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JEFERSON LUIS PATTA DE MOURA .......................................... 119178-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JEFFERSON SEBASTIAO SPERLING GARCIA ........................... 4611-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JEFFERSON SEBASTIAO SPERLING GARCIA ........................... 4617-3/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JELIS JARDIM MACHADO ............................................................. 3830-2/2004 ...................................................... PROVIDO
JESSY BELLOMO MANCUSO ....................................................... 3245-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JEVERSON RENATO VIDALETI ...................................................... 96-4/2004 ............................................... NAO PROVIDO
JM LOGISTICA E PALETIZACAO LTDA ...................................... 117715-1/2003 .................................................... PROVIDO
JOAO ALDO ZANIN ...................................................................... 119046-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JOAO ANTONIO SILVEIRA DE CASTRO ........................................ 94-5/2004 ............................................... NAO PROVIDO
JOAO BATISTA BENITZ SILVEIRA ................................................ 3036-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO BATISTA SCHMITT DE NONOHAY ..................................... 4622-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO CARLOS ALVES RAMOS .................................................... 4028-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO CARLOS BRANDT ............................................................. 120910-8/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JOAO CARLOS CONSTANTE ......................................................... 302-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JOAO CARLOS DA ROSA VALENTI ............................................. 4341-9/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO CARLOS DA SILVA ............................................................ 119407-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JOAO CARLOS SOARES RAMOS ................................................ 2449-4/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO CONI SPRANDEL ................................................................ 1067-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO DA SILVA CHAVES .............................................................. 1296-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO DE CARVALHO CALIXTO ................................................... 1016-7/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO DE DEUS ANTUNES .......................................................... 120054-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JOAO DE DEUS ANTUNES .......................................................... 120055-0/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JOAO DIAS BARBOSA ................................................................... 470-0/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JOAO JORGE SILVA ...................................................................... 5656-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO LENTIS DA SILVA ................................................................. 207-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JOAO PEREIRA DE MELOS .......................................................... 1669-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOAO RAFAEL LOPEZ ALVES .................................................... 117822-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JOAO RONALDO DA ROSA PEREIRA ......................................... 3565-8/2004 ...................................................... PROVIDO
JOEL FRIDMAN ............................................................................ 120826-6/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JOEL RIBEIRO DE MENEZES ....................................................... 3181-6/2004 ................ INDEFERIDO PARTE ILEGITIMA
JONATHAN LUFT TESSARO ......................................................... 3014-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JONATHAN ROXO MARTINS ......................................................... 2478-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JONIRA MAINETA PEROTTO ...................................................... 120885-3/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JORGE ALBERTO ROSA DA SILVA ............................................ 120448-1/2003 .................................................... PROVIDO
JORGE ANTONIO PACHECO .......................................................... 117-2/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JORGE DUTRA BARBOSA JR ....................................................... 4351-2/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE DUTRA BARBOSA JR ....................................................... 4353-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE IVAN SOARES .................................................................... 861-2/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JORGE IVAN SOARES .................................................................... 866-5/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JORGE IVAN SOARES .................................................................... 860-8/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JORGE IVAN SOARES .................................................................... 863-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JORGE LUIS DA ROSA .................................................................. 1019-0/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE LUIS NUNES FIALHO ....................................................... 1148-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE LUIS SOQUEIRA DOS SANTOS ...................................... 1651-5/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE LUIZ ALVES DE LIMA ....................................................... 3967-8/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE MACHADO GOMES ........................................................ 120661-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO
JORGE OSVALDO CASTRO .......................................................... 3635-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE ROBERTO MEISSNER SILVEIRA .................................... 2451-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JORGE SIDIRLEI DE GODOY BRASIL .......................................... 1013-3/2004 ...................................................... PROVIDO
JOSE ADAIR FERREIRA DOS SANTOS ....................................... 2437-1/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOSE ALBERTO SOARES RIBEIRO ............................................. 3022-6/2004 ............................................. NAO PROVIDO
JOSE ALEXANDRA MELO NETO ................................................ 118963-6/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRAN
JOSE ALVACIR OLIVEIRA DE JESUS ........................................... 271-1/2004 .............................................. NAO PROVIDO
JOSE AMILTON UMBELINA ........................................................... 1836-6/2004 ...............................
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2312 – Terça-Feira, 29 de Junho de 2004
CULTURA
Lançada programação do Festival
de Arte Cidade de Porto Alegre
A
programação do 18.º Festival de Arte Cidade de
Porto Alegre e do 14º Simpósio de Artes Plásticas será lançada pela Prefeitura hoje, às
10h30min, no Centro Municipal de Cultura
(Avenida Erico Verissimo, 307). O festival, que
vai abordar a transdisciplinaridade, enfocando as interfaces
das artes plásticas com as demais áreas da cultura, realiza-se
de 12 a 23 de julho. Já as atividades do simpósio transcorrem
de 19 a 23 de julho.
Compõem a programação do festival 31 atividades, entre cursos práticos, teóricos e atividades especiais. Haverá 16
oficinas, dez atividades da ação educativa (cinco palestras e
cinco oficinas, dirigidas a arte-educadores), além de cinco palestras.
A maioria das atividades do Festival de Arte ocorrerá
nas dependências do Centro Municipal de Cultura. Das quatro exposições paralelas ao festival, duas ocuparão espaços
do Centro Municipal de Cultura, uma ficará na Usina do Ga-
sômetro e outra, no Paço Municipal.
Também serão lançadas hoje as inscrições para os dois
eventos, que estarão abertas a partir de 1.º de julho, no Centro
Municipal de Cultura. Como acontece todos os anos, o festival vai proporcionar ao público o contato com artistas e pensadores de destaque no País e no Exterior. Entre os convidados estão a crítica francesa Muriel Caron, o artista venezuelano
Jorge Fierro e o professor Donaldo Schüller.
Pólo irradiador
A intenção da Prefeitura é proporcionar a aproximação
entre artistas, pensadores e pesquisadores, de modo a contribuir para o debate, a contextualização e a compreensão das
questões pertinentes à arte. O Festival de Arte Cidade de Porto Alegre, realizado há 18 anos, é um evento consolidado no
meio das artes plásticas como um pólo irradiador de novos
conhecimentos e troca de experiências. Busca mostrar o que
há de inovador, inquietante e questionador no mundo das artes visuais, proporcionando a atualização dos interessados.
Caroline Morelli
INFORMATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL
Cuthab debaterá situação dos
ocupantes do Jardim Leopoldina
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) realizará hoje, às 14h30, no Plenário Otávio
Rocha, reunião para discutir e intermediar as alternativas
de moradia às famílias ocupantes de área no Jardim
Leopoldina. Foram convidados a participar representantes
da Construtora Guerino, Habitasul, Demhab e ocupantes.
Câmara homenageará
o Dia do Panificador
A Câmara Municipal homenageará, em sessão solene, o Dia do Panificador de Porto Alegre. A data é comemorada em 8 de julho, mas neste ano a sessão solene acontecerá hoje, às 17 horas, no salão de festas da Sociedade
Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados (Spaan), na
Avenida Nonoai nº 600, na zona Sul da Capital. Conforme
o proponente da homenagem, trata-se de um reconhecimento à categoria que produz o alimento mais sagrado,
presta relevantes serviços à comunidade e é a primeira a
abrir as portas para atender aos clientes. Na mesma sessão
solene, será entregue o Prêmio Panificador do ano pelo
Sindicato dos Panificadores do Rio Grande do Sul
(Sindipan/RS).
Atelier Twardowski fica até
2 de julho na Câmara
Atelier Twardowski promove até 2 de julho, no Saguão do Salão Adel Carvalho da Câmara Municipal de Porto
Alegre, a exposição “Vôo da Arte”. A mostra reúne pinturas em óleo sobre tela das professoras Jane Souza e Olga
Twardowski e das alunas Elza da Rosa Pedroso, Laura
Vanzin Machado, Eleonor Stefanoski (Lolita), Maria Arlete Balestro, Neusa Martini Ramos e Sônia Bernardes. A
exposição pode ser visitada, das 9 às 18 horas, de segunda
a quinta-feira, e das 9 às 15 horas no último dia. Informações na Assessoria de Relações Institucionais da Câmara
(Avenida Loureiro da Silva, 255), telefone (51) 3220-4392.
Memorial da Câmara está
aberto à doação de acervos
Evento aproxima artistas e pensadores, contribuindo para o debate sobre a experiência estética
GERAÇÃO DE RENDA
Curso qualifica atividade de vendedores de lanches
Nova turma de vendedores de lanches iniciou ontem
curso do Projeto Lanche Legal, promovido pela Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). A turma reúne 30 ambulantes do Centro e do Viaduto da Conceição, que trabalham, principalmente, com a venda de cachorro-quente.
As palestras ocorrem no auditório do Senai (Avenida
Sertório, 473), das 13h30min às 17h30min. No primeiro encontro, o tema foi o atendimento ao cliente. No dia 5 de julho,
o curso prossegue com orientações a respeito de controle financeiro e no dia 12 de julho a palestra terá como tema a
segurança alimentar.
Além de adequar os ambulantes à legislação vigente, o
objetivo do Projeto Lanche Legal é evitar o risco de intoxicações alimentares e diminuir a perda de matéria-prima e produtos. O projeto contribui para qualificar a venda de lanches
na cidade, garantindo a produção de alimento seguro à população local e aos turistas. Desde outubro de 2003, oito turmas
já concluíram o curso com a participação de 160 ambulantes,
que trabalham no Parque Farroupilha, Usina do Gasômetro,
Ipanema, Brique da Redenção e Feira da Cidade Antiga.
O Lanche Legal é organizado em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
O Memorial da Câmara de Porto Alegre mantém a
campanha permanente intitulada O Parlamento Municipal
à Procura de sua Memória, para ampliar seu acervo de história política e cultural. Há especial interesse em fotos,
documentos e objetos de ex-vereadores guardados por familiares, amigos ou pessoas que registraram cenas dos parlamentares e da Câmara. O Memorial também recebe material sobre a capital gaúcha.
A coordenação do Memorial ressaltou a importância
das doações. Segundo ela, poucas imagens antigas da Câmara e dos vereadores foram preservadas, principalmente
as relativas às primeiras décadas do século 20, quando o
Legislativo foi fechado e reaberto várias vezes.
As doações podem ser feitas na sala do Memorial, no
térreo da Câmara. Informações pelos telefones (51) 32204187 e 3220-4187.
Textos sob responsabilidade da
Assessoria de Imprensa da Câmara