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resolução nº 51, de 09 março de 2010

        
    






    

        

			                

                    

                        PORTARIA No 1.535, DE 23 DE JULHO DE 2014 Publicada no
                        
                    

                    

                        

                            PORTARIA No 1.535, DE 23 DE JULHO DE 2014 Publicada no
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DECRETO Nº 15.468, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera o
                        
                    

                    

                        

                            DECRETO Nº 15.468, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera o
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Projeto - Câmara Municipal de Porto Alegre
                        
                    

                    

                        

                            Projeto - Câmara Municipal de Porto Alegre
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        LEI Nº 13 - CMSP B DOC
                        
                    

                    

                        

                            LEI Nº 13 - CMSP B DOC
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Lei Ord. nº 9.737, de 26/06/2013 - Assembleia Legislativa do Rio
                        
                    

                    

                        

                            Lei Ord. nº 9.737, de 26/06/2013 - Assembleia Legislativa do Rio
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Texto Inicial - Senado Federal
                        
                    

                    

                        

                            Texto Inicial - Senado Federal
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
                        
                    

                    

                        

                            LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Resolução 372 2011
                        
                    

                    

                        

                            Resolução 372 2011
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        arquivo
                        
                    

                    

                        

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                        DECRETO Nº 24.516, DE 08 DE JULHO DE 2014
                        
                    

                    

                        

                            DECRETO Nº 24.516, DE 08 DE JULHO DE 2014
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        resolução nº 09/08-cm origem: cm data da assinatura: 11.08.2008
                        
                    

                    

                        

                            resolução nº 09/08-cm origem: cm data da assinatura: 11.08.2008
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008
                        
                    

                    

                        

                            Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008