Guia Prático do Paciente
Procedimento para acesso gratuito ao tratamento
da Doença de Parkinson (DP) na Rede Pública
Portaria no 2.577, de 27/10/2006
DOU no 216, de 10/11/2006,
Seção 1, p. 51 a 66.
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Índice
Apresentação
Pág. 5
Programa Nacional de Dispensação
de Medicamentos Excepcionais
Pág. 6
Procedimento para acesso
ao medicamento gratuito
Pág. 7
Modelo de Formulário
Pág. 9
Associações de Parkinson
Pág. 10
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Prezado (a) senhor (a)
De acordo com a Portaria no 2.577, de 27/10/2006 publicada no DOU
no 216, de 10/11/2006, Seção 1, p. 51 a 66, do Ministério da Saúde,
todas as pessoas portadoras de Doença de Parkinson (DP) no País têm
acesso ao tratamento gratuito através do SUS.
Para fazer valer este seu direito você está recebendo este Guia Prático
que vai mostrar passo-a-passo como conseguir o medicamento
gratuitamente no Posto de Saúde mais próximo de sua residência.
Para mais informações acesse: www.tratamentogratis.com.br ou mande um e-mail para [email protected].
Obs.:
As informações contidas neste material estão de acordo com a legislação
de âmbito nacional, portanto podem haver variações e/ou adaptações
conforme a legislação de cada estado.
Atenciosamente
Apoio institucional:
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Programa Nacional de Dispensação
de Medicamentos Excepcionais
O QUE É O
Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos Excepcionais ?
É um programa da Secretaria de Assistencia à Saúde, que abrange medicamentos
de alto custo e/ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente
caros para serem suportados pela população. Assim, em plena conformidade com
a Política Nacional de Medicamentos, a necessidade de gerenciar adequadamente
este Programa, e de promover o uso racional de medicamentos é que, o Ministério da
Saúde, formulou os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, os quais norteiam
as condutas de atendimento na Farmácia de Parkinson.
QUAIS SÃO OS MEDICAMENTOS INTEGRANTES NO
Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos Excepcionais
PARA OS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON?
Os remédios são:
• amantadina 100 mg
• biperideno 2 mg
• bromocriptina 2,5 mg
• levodopa + carbidopa 250 mg /25 mg
• levodopa + carbidopa 200 mg / 50 mg
• entacapone 200mg
• levodopa + benserazida 200/50 mg
• levodopa + benserazida 100/25 mg (HBS)
• levodopa + benserazida 100/25 mg (dispersível)
• pramipexol 0,125 mg
• pramipexol 0,25 mg
• pramipexol 1 mg
• selegilina 5 mg
• tolcapone 100 mg
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Procedimento para acesso
ao tratamento gratuito da
Doença de Parkinson (DP) na Rede Pública.
1º PASSO: CONSULTE SEU MÉDICO
Ele fará a avaliação inicial do seu quadro clínico. Após a conclusão do diagnóstico de Doença de Parkinson e a realização dos exames neurológicos,
exigidos pela legislação, os médicos deverão preencher os formulários
e encaminhar os pacientes para cadastro e retirada dos medicamentos
nos centros de dispensação da sua Região, de acordo com os critérios
técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (Portaria no 2.577, de
27/10/2006 DOU no 216, de 10/11/2006, Seção 1, p. 51 a 66.).
2º PASSO: CENTRO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Após o cadastro no Centro de Dispensação mais próximo de sua residência você receberá periodicamente os medicamentos indicados para o
tratamento da Doença de Parkinson.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO DE PACIENTES
NO PROGRAMA DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAIS*:
1- CPF (original e fotocópia). Obs.: Quando se tratar de menor de 18 anos, os
responsáveis deverão procurar qualquer posto de atendimento da Receita
Federal, para cadastramento de pessoa física, devendo apresentar Certidão de
Nascimento e a receita médica (originais).
2- Documento de Identidade (original e fotocópia).
Obs.: Quando se tratar de menor de 18 anos, pode ser anexada cópia da
Certidão de Nascimento.
3- Comprovante de residência (original e fotocópia).
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Procedimento para acesso
ao tratamento gratuito da
Doença de Parkinson (DP) na Rede Pública.
4- Receita médica em 02 (duas) vias, com medicamento e posologia diária.
A validade da receita será de até 30 dias, após emissão pelo médico responsável.
5- SME - Solicitação de Medicamentos Excepcionais: - A SME deverá ser emitida
em 4 (quatro) vias por computador, fotocópias ou carbonadas, desde que a
assinatura e carimbo do médico assistente, sejam originais em todas as vias.
- A SME visa o planejamento de dose para 3 (três) meses de atendimento
Especificar quando for tratamento por período inferior.
6- Laudo clínico resumido emitido pelo médico assistente informando se foram
tentados outros esquemas terapêuticos, especificando-os em caso positivo.
7- Autorização do paciente devidamente atestada pelo mesmo, para terceiros,
quando o mesmo, não puder receber pessoalmente o(s) medicamento(s)
solicitado(s), sem necessidade de registro em cartório.
8- Todos os documentos acima mencionados deverão ser entregues na Coordenação Estadual de Assistência Farmacêutica. Uma vez aprovados os documentos,
o paciente ou seu representante será encaminhado por esta Coordenação a
um dos Pólos de Medicamentos Excepcionais da Secretaria para retirada do(s)
medicamento(s) pleiteado(s).
9- Só estarão habilitados ao cadastramento, pacientes acompanhados clinicamente em Unidades de Saúde Públicas.
* Fonte: Portal Saúde Gov.
http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/faq/faqcategoria.cfm?idcat=129&idquest=168
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Modelo de Formulário para
Solicitação de Medicamentos
Excepcionais
Laudo de Medicamentos
M
O
D
9
E
L
O
Associações de Parkinson
1 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON SANTA CATARINA (APASC)
Presidente: Tarcísio Cardoso
Vice-Presidente - Ayezo Campos
Av. Desembargador Victor Lima, n° 45 - Bairro Trindade
Florianópolis – SC - CEP 88040-400
Fone: 48 - 3721-6651
E-mail: parkinson@floripa.com.br
2 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON
DO RIO GRANDE DO SUL - APARS
Presidente: Angela Maria Garcia
Av. Elias Cirne Lima, 454
Porto Alegre - RS - CEP 91530-310
Fone: 51- 3339-0922 ou 51- 8122-6985
E-mail: [email protected]
[email protected]
3 - ASSOCIAÇÃO DE PARKINSONIANOS DO PARÁ - APP
Presidente: Paulo Sérgio Rodrigues de Moraes
End.: Rua Antônio Baena, 155 - Bairro Fátima
Belém - Pará - CEP 66085-050
Fone: 91- 3243-0455 ou 91- 9605-1610
E-mail: [email protected]
4 - ASSOCIAÇÃO DE PARKINSON - PIRAJU
Presidente: Cleide Machado Gasperoni Batista
Rua Cap. Maximiliano Santos Guerra, 184 - Vila Jurumirim
Piraju - SP - CEP 18800-000
Fone: 14 - 3351-1451
E-mail: [email protected]
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5 - ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA AMIGOS
DE PARKINSON - ASAP-PE
Presidente: José Veloso da Silva
Rua José Armando Machado, 91 - Bairro Boa Viagem
CEP 51130-170
Fone: 81 3227 0750
E-mail: [email protected]
[email protected]
6 - GRUPARKINSON - MG INSTITUTO PARKINSONIANO DE MINAS GERAIS
Presidente: Gervásio Pierre Araújo Fraga
Rua 68 no, 675 - Bairro Novo Horizonte
Cidade Timóteo - MG - CEP 35180-200
Fone: 31 - 3848-6695 ou 9198-9011
E-mail: [email protected]
7 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON BRASÍLIA
Presidente: Carlos Anibal Pyles Patto
End.: SQS 207 - bloco C - apto. 302 - Asa Sul
Brasília – DF - CEP 70253-030
Fone : 61 - 3242-0621 ou 61- 9975-9058
E-mail: [email protected]
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Associações de Parkinson
8 - ABAPAZ – ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE PARKINSON E ALZHEIMER
Presidente: Ailton Sampaio
Vice-Presidente: Beila Carvalho
R. Prof. Francisco da Conceição Menezes n° 3 - Rio Vermelho
Salvador – Bahia - CEP 41950-470
Fone: 71 - 3347-0143 ou 3334-5553
E-mail: [email protected]
9 - ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON - SÃO PAULO (SP)
Presidente: Samuel Grossmann
Avenida Bosque da Saúde, 1.155
Bairro Bosque da Saúde - CEP 04142-092
São Paulo – SP
Fone: 11- 2578-8177
E-mail: [email protected]
10 - GRUPO DE APOIO AO PARKINSONIANO - SANTOS (SP)
Presidente: Mário Balaban
Rua Dr. Arthur Assis, 43 - ap. 21
Boqueirão - CEP 11045-540
Santos - SP
Fone: 13 - 3288-4005
E-mail: [email protected]
11 - ASSOCIAÇÃO CAMPINAS PARKINSON
Presidente: Edison Luiz Chrestan
Rua Regente Feijó, 95
Centro - CEP 13013-050
Campinas - SP
Fone: 19 - 3231-0119
E-mail: [email protected]
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12 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON RIO DE JANEIRO
Presidente: Renato Alves
Rua São Clemente, 185 - AP. 703 - Bloco 2
Bairro Botafogo - CEP 22260-001
Rio de Janeiro - RJ
Fone: 21 - 2538-9029
E-mail: [email protected]
13 - GRUPO PARKINSON DE CANOAS
Presidente: Milton Ferraz Hennemann
Rua Visconde de Inhaúma, 106 CEP 92420-590 - Canoas - RS
Fone: 51 - 3477-5396 ou 51 - 3477-4205
E-mail: [email protected]
14 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON BENTO
GONÇALVES - APBG
Presidente: Rachel Casagrande
Rua Felix da Cunha, 140 - Centro
Bento Gonçalves - RS - CEP 95700-000
E-mail: [email protected]
15 - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PARKINSON
Presidente: Márcio Gouvea de Souza
Av. Antônio Gil Veloso, 440
Praia da Costa - CEP 29101-100
Vila Velha - ES
Fone: 27 - 3229-1203
E-mail: [email protected]
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Associações de Parkinson
16 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE
DOS PORTADORES DE PARKINSON
Presidente: Jorge Magno de Lima
Rua Reinaldinho S. de Quadros, 323
Alto da Rua XV - CEP 80050-030
Curitiba - PR
Fone: 41- 3014-5617 ou 5618
E-mail: [email protected]
17 - ASSOCIAÇÃO PARKINSON DO TRIÂNGULO
(RECÉM FUNDADA)
Presidente: Cristiane Ramos de Morais
Avenida Brasil, 4.903 - Bairro Umuarama
CEP 38405-312
Uberlândia - MG
Fone: 34 - 3227-1966
E-mail: cris.fi[email protected]
18 - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES
DE PARKINSON E ALZHEIMER - MAUÁ (SP)
Presidente: João Pedrão
Pça. Monsenhor Alexandre Venancio Arminas, 01
Centro - CEP 09300-970
Mauá - SP
Fone:11- 4555-2180
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19 - ASSOCIAÇÃO PELOTENSE
DE PARKINSONIANOS - PELOTAS (RS)
Presidente: Regina Maria Schein
CEP 96010-310
Pelotas - RS
Fone: 53 - 3222-9312
E-mail: [email protected]
20 - ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE
DOS PORTADORES DE PARKINSON
Presidente: Udo Henschel
Rua: Frederico Schlemm
CEP 89222-150 - Joinvile – SC
Fone: 47 - 9881- 2384 ou 3244 - 2726
E-mail: [email protected]
21 - ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON - NÚCLEO
PIRACICABA
Presidente: Maria Lúcia Pianelli Sant’anna
Rua Baronesa Dona Rita, 248 - Bairro Nova América
CEP 13417-760 - Piracicaba - SP
Fone: 19 - 3426-0787
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www.tratamentogratis.com.br
Doença de Parkinson (DP) é uma doença neurológica que
compromete os movimentos. Além dos tremores ela causa
rigidez nos músculos e alterações na fala e na escrita. Ela
não tem cura. Mas existem ótimos medicamentos que
oferecem uma boa qualidade de vida às pessoas com
Parkinson e alguns desses medicamentos são gratuitos
na rede pública. Converse com seu médico sobre como
ter acesso a esses medicamentos gratuitos. Se você tem
Parkinson, você tem direito.
Apoio institucional: