Dupla Ação: ConscientizAção e EducAção Ambiental para a
Sustentabilidade
A Agenda 21 vai à Escola
Autora: Zióle Zanotto Malhadas
Nucleo Interdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento/UFPR/Curitiba/2001
APRESENTAÇÃO DA AGENDA 21
A Agenda 21 é um documento resultante de um consenso internacional e um
compromisso assumido pelos chefes de estado de 178 nações perante a ONU –
Organização das Nações Unidas, apresentando as diretrizes básicas para o
desenvolvimento sustentável. No seu contexto, organizado por grupos temáticos em 40
capítulos, estão inseridos os posicionamentos anteriores das Nações Unidas e das
resoluções aprovadas pela sua Assembléia Geral, e, em especial, as resultantes da
Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 22.12.1989, onde são
apontados os meios de implementação de planos, programas e projetos direcionados à
melhoria da qualidade de vida global e às grandes questões relativas à conservação
sustentável.
A Agenda 21 é um conjunto de metas reunidas num texto de natureza normativa e
programática, que foi oficializado por ocasião da “Cúpula da Terra” – ECO 92 – Rio de
Janeiro, e assinado em 14 de junho de 1992, cuja implementação subsidiará legislações
locais, estaduais, nacionais e, oportunamente, um ordenamento jurídico internacional.
Portanto, conhecer e aplicar as normas da Agenda 21 é da responsabilidade de todos os
habitantes deste planeta, uma vez que os seus objetivos sociais são pertinentes a cada
cidadão porque afetam diretamente a sua vida, ao enfocar, por exemplo, a proteção da
saúde humana, a erradicação da pobreza e a promoção de assentamentos humanos
sustentáveis.
No Capítulo 36 da Agenda 21 encontramos um novo apoio e direcionamento para os
projetos educacionais, através de um processo que visa “integrar meio ambiente e
desenvolvimento como tema interdisciplinar ao ensino de todos os níveis... em
cooperação com todos os setores da sociedade”, além de motivar “a elaboração de
planos de trabalho sobre as atividades ambientais” e propostas de ações
ambientalmente corretas, conforme enfatiza: - “As Escolas regionais sobre saúde
ambiental, inclusive água potável, saneamento, alimentação e os ecossistemas e nas
atividades pertinentes, vinculando esse tipo de estudo com os serviços e pesquisas
realizadas em parques nacionais, reservas de fauna e flora, locais de herança
ecológica etc.”.
A sua grande meta é promover a cooperação internacional para acelerar o
desenvolvimento sustentável e “Tornar acessível à educação ambiental e o
desenvolvimento à pessoas de todas as idades”, ativando estratégias para
• A multiplicação de parcerias para o desenvolvimento sustentável, com a
mudança dos padrões de consumo, e dos processos produtivos;
• O estímulo à cooperação regional, nacional e internacional;
• A promoção da gestão ambiental participativa e descentralizada;
• O aperfeiçoamento do ordenamento jurídico necessário à gestão ambiental e ao
desenvolvimento sustentável.
Ao implementar a Agenda 21 em nossa área de atuação profissional e social, estaremos
nos colocando em sintonia cm tudo que está se realizando, em outras partes do mundo,
em benefício de uma vida mais saudável e feliz. Não estamos isolados.
“A ampla participação pública é fundamental para que todos os grupos sociais
alcancem o desenvolvimento sustentável”. Este será o nosso referencial, a partir do
qual estaremos contribuindo para a construção de um mundo melhor.
O QUE É SUSTENTABILIDADE?
Uma forma de entender a “sustentabilidade” é através do seu oposto. Quando alguém
diz “esta situação é insustentável!... Eu não aguento mais!”, está demonstrando que
atingiu um limite crítico. É uma situação de crise ou desemprego, a poluição, a doença,
a guerra, o racismo e a corrupção que causa o enriquecimento de poucos a custa de
muitos, são alguns dos exemplos mais marcantes.
A busca do desenvolvimento, físico e mental, é a meta principal de todo o ser humano.
O desenvolvimento na vida em comunidade deve ter parâmetros e limites estabelecidos
pela própria sociedade, na melhor forma de preservar a sua integridade e a dos seus
membros.
O abuso ou o avanço além dos limites de segurança para a continuidade da vida dessa
comunidade, que está ocorrendo nos últimos tempos, gerou um estado de desequilíbrio
nas relações entre os seus membros e o meio ambiente, ou entre o Homem e a Natureza.
Portanto, cabe ao Homem buscar os meios ambientalmente corretos para promover a
recuperação ou a restauração do equilíbrio. E é neste ponto que encontramos a
“sustentabilidade” – palavra que tenta traduzir o sentido do equilíbrio, da harmonia, da
paz mundial, associado à buscar do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de
vida.
O desenvolvimento sustentável pode ser definido de vários modos, uma vez que ele
representa um processo em continua evolução, mas mantém na sua fundamentação o
conceito de “desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade de satisfazer as necessidades das futuras gerações”,
evitando os abusos na exploração e no consumo dos recursos naturais = o consumismo
egoísta e a ambição desmedida, e promovendo a igualdade e a segurança de todos os
povos. Uma economia sustentável pode continuar a se desenvolver, mas com algumas
adaptações e através de melhorias no conhecimento, na organização, na eficiência
técnica e na sabedoria.
A sustentabilidade é o equilíbrio dinâmico entre muitos fatores, incluindo os requisitos
básicos do componente social, cultural e econômico, e da necessidade imperativa de
salvaguardar o ambiente natural do qual a humanidade é parte. De fato, a
sustentabilidade implica numa equação entre as demandas ambientais e as necessidades
de desenvolvimento. O desenvolvimento não pode ser feito a qualquer preço e, muito
mesmo, comprometendo o espaço e os recursos das cidades e dos campos.
A conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida podem parecer
incompatíveis, se considerarmos algumas situações insustentáveis, quando, por
exemplo, é ultrapassada a capacidade de carga de uma comunidade ou de um país,
ocorrendo uma rápida multiplicação da população. A tarefa de alimentar, vestir e
abrigar essa população é enorme, e poderá ser ainda maior se considerarmos outros
fatores importantes para o seu bem-estar como a educação, o emprego, a segurança e
um mínimo de satisfação pessoal.
E essa situação não é fictícia. Há uma projeção estatística que prevê para até o ano 2030
um aumento da população mundial superior a três bilhões de pessoas, o que representa
uma forte razão para começarmos imediatamente a planejar o desenvolvimento
sustentável.
Mas, como vamos planejar o “desenvolvimento sustentável” se a maioria da
população desconhece os seus princípios básicos?
A Educação é o instrumento principal a ser ativado e re-orientado no sentido de atingir
o objetivo maior que é a sustentabilidade.
A educação passa a ser vista não mais como um fim em si mesma, mas um meio para se
atingir o desenvolvimento sustentável em todos os setores de atividades e níveis de
ensino. Um processo contínuo que deverá ser redirecionado, estabelecendo-se as
prioridades e as metas integradoras no plano formal, informal e não-formal.
No plano formal, a re-orientação e o treinamento de professores é a meta inicial, cujo
objetivos já foram definidos e a metodologia continua valorizando a
interdisciplinaridade e a integração dos conhecimentos das várias disciplinas do
curriculum com as novas estratégias da Educação Ambiental (como está sendo
desenvolvida no contexto das recomendações da UNESCO – Conferências de Tbilisi
(1977) e Thessaloniki (1997) a qual poderá ser trabalhada em paralelo e com os
subsídios da Agenda 21.
O documento mais recente da UNESCO, que foi designada pela ONU para promover a
implementação do Capítulo 36 da Agenda 21 a nível mundial, é a “Declaração de
Thessaloniki”, que resulta do consenso entre as 89 nações participantes da Conferência
Internacional “Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a
Sustentabilidade”, realizada em Thessaloniki, Grécia, de 08 a 12 de dezembro de 1997.
O contexto dessa Declaração complementa as recomendações e resoluções sobre a
“Educação Ambiental” promulgadas pela ONU e UNESCO, resultante da Conferência
de Tbilisi (1977), e avança em direção da Educação Ambiental para a
Sustentabilidade.
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA
DECLARAÇÃO DE THESSALONIKI
A
SUSTENTABILIDADE
E
A
A Educação para a Sustentabilidade incorpora os princípios e a aplicabilidade da
Educação Ambiental já testados e aprovados nestes 20 anos de trabalho – desde a
Conferência de Tbilisi (UNESCO/1977), e devidamente somados aos conceitos e
recomendações da Conferência de Thessaloniki (UNESCO/1997), compondo assim a
“Educação Ambiental para a Sustentabilidade” com dupla ação: Conscientização e
Educação – Educação para o Meio Ambiente e Educação para a Sustentabilidade.
A palavra chave é “ação”: Agir e promover a ação ambientalmente e culturalmente
correta é o dever de todo o educador de todo o líder comunitário e, por extensão, de
todos os cidadãos.
Portanto, o papel da Educação é fundamental para a efetiva mudança de atitudes,
comportamentos e procedimentos.
Uma ampla reformulação dos princípios e do direcionamento do processo educacional
para o desenvolvimento sustentável está sendo proposta pela UNESCO, que foi
designada pelas Nações Unidas para implementar o Capítulo 36 da Agenda 21 a nível
mundial – o qual fornece as diretrizes para a “Promoção do ensino, da conscientização e
do treinamento”.
Em complementação à Agenda 21 foi elaborada a “Declaração de Thessaloniki” –
que é um documento oficial resultante da Conferência Internacional promovida pela
UNESCO – “Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a
Sustentabilidade”, realizada em Thessaloniki, Grécia, de 08 a 12 de dezembro de 1997,
celebrando os 20 anos da Conferência de Tbilisi, que formalizou as bases da Educação
Ambiental. O documento apresenta valiosas recomendações e assinala um momento
memorável de valorização da Educação Ambiental e dos profissionais que se dedicam
às atividades de educação e conscientização das comunidades. Recomenda-se, portanto,
não só uma análise do seu conteúdo, mas a concentração de esforços para a sua efetiva
aplicação, conforme ela cita:
“Para alcançarmos a sustentabilidade, uma enorme coordenação e integração de
esforços é necessária em vários setores cruciais e uma rápida e radical mudança de
comportamentos e estilos de vida, inclusive as mudanças de padrões de consumo e
produção. Para isto, uma educação adequada e a conscientização pública deverão ser
reconhecidas como os pilares da sustentabilidade, juntamente com a legislação, a
economia e a tecnologia...
A re-orientação da Educação como um todo em direção à sustentabilidade envolve
todos os níveis de educação formal, não-formal e informal em todos os países. O
conceito de sustentabilidade abrange não somente o meio ambiente, mas também a
pobreza, a população (demografia), a saúde, a segurança da alimentação, da
democracia, dos direitos humanos e da paz. Sustentabilidade é, em última análise, a
moral e a ética imperativa na qual a diversidade cultural e o conhecimento tradicional
necessitam ser respeitados”.
A Educação Ambiental, como está sendo desenvolvida no contexto das recomendações
da Tbilisi e como está evoluindo desde então, enfocando todas as questões globais
incluídas na Agenda 21 e nas principais conferências das Nações Unidas, tem também
trabalhado com a educação para a sustentabilidade. Isto permite que ela possa também
ser referenciada como educação para o meio ambiente e a sustentabilidade.
“Todas as disciplinas, incluindo as áreas de ciências humanas e sociais, necessitam
enfocar as questões relativas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Para
enfocar a sustentabilidade é necessária uma abordagem holística e interdisciplinar que
reúna as diferentes disciplinas e instituições e preserve a suas identidades distintas...
Merece destaque também a questão crucial do planejamento de ações integradas para
a evolução deste processo educacional dentro do novo consenso mundial, que é parte
das “recomendações”: “Planos de ação para a educação formal para o meio ambiente
e sustentabilidade com objetivos concretos e estratégias para a educação não-formal e
informal deverão ser elaborados a nível local e nacional. A Educação deverá ser uma
parte integrante das iniciativas de implementação da Agenda 21 local”.
PROJETO DE “REORIENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA ENFORCAR A
SUSTENTABILIDADE” UNITWIN - UNESCO – 2000
Este projeto representa um gesto de boa vontade dos educadores do TEC-UNESCO –
Teacher Education Consultancy da UNESCO, constituído por representantes de 33
universidades, que desejam facilitar o trabalho dos seus colegas professores, e, assim,
num consenso geral, enquanto membros fundadores da Rede Internacional de
Universidades – UNITWIN – UNESCO, reunidos em Toronto, Canadá, em
outubro/2000, e em complementação ao Capítulo 36 da Agenda 21, aprovaram as
seguintes recomendações:
A Educação para o Desenvolvimento Sustentável deve ser
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Localmente relevante e culturalmente apropriada;
Baseada nas necessidades, condições e percepções locais;
Engajando a educação formal, não-formal e informal;
Promovendo um compromisso por toda a vida;
Ajustando a evolução natural dos conceitos de sustentabilidade;
Enfocando o conteúdo, o contexto, a pedagogia, os tópicos globais e as
prioridades locais.
Portanto, o processo de “re-orientar a educação” implica em selecionar e aplicar
adequadamente: conhecimentos, valores, habilidades, perspectivas e tópicos especiais.
Conhecimento: A população necessita de conhecimento básico das ciências naturais,
sociais e humanas para compreender:
- os princípios do desenvolvimento sustentável;
- como eles podem ser implementados;
- os valores envolvidos;
- as ramificações da sua implementação.
Valores: A compreensão de valores é uma parte essencial da compreensão dos seus
próprios pontos de vista e de outros povos.
- compreender os seus próprios valores;
- os valores da sociedade em que você vive;
- os valores dos outros povos do mundo é vital para ser um cidadão global.
Habilidades: A Educação para o Desenvolvimento Sustentável deve dar às pessoas
habilidades práticas que possam capacitá-las a:
- continuar a aprender após deixar a escola (ao longo de toda a vida);
- ter um modo de vida sustentável;
- viver vidas sustentáveis;
- comunicar-se efetivamente na forma oral ou escrita;
- pensar acerca de sistemas (ciências naturais e sociais);
- pensar com noção de tempo – previsão, antecipação, planejamento;
- pensar criticamente acerca de valores e tópicos especiais;
- discernir números, quantidade, qualidade e valores;
- ser capaz de evoluir a partir da conscientização para o conhecimento e a ação;
- trabalhar de modo cooperativo com outras pessoas;
- ser capaz de usar os processos de: conhecer, indagar, agir, julgar, imaginar, conectar,
valorar, escolher;
- ser capaz de desenvolver uma reação estética para o meio ambiente. (McClaren, 1989).
Perspectivas: Perspectivas históricas e futuras.
- Aproximar e motivas interrelações entre tópicos ambientais globais contemporâneos,
bem como atributos universais e potencialidades do ser humano;
- observando a comunidade local e olhando além dos confins das fronteiras nacionais;
- considerando diferentes pontos de vistas antes de tomar decisões ou fazer julgamentos;
- observando que os valores econômicos, religiosos e sociais competem para adquirir
importância quando pessoas com diferentes interesses e formações interagem; e
- Que somente a tecnologia e a ciência não conseguem resolver todos os nossos
problemas.
Tópicos especiais: deverão ser eleitos de acordo com as prioridades locais,
visualizando o estágio em que se encontra o processo educacional, e com base nas
potencialidades e vocações de cada instituição e de cada região.