Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Querência
Poder Legislativo
Ata 536/2015
Às vinte (20) horas do dia dezesseis de março de dois mil e quinze
(16/03/2015), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara
Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265,
Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Cláudio Dalbello, Domingos
João Roberti, Elias Schmitte, Flávia Ruwer, Ildo Ferreira da Costa, Luiz
Vicente Busatto, Roseli Zang, Tarcio Gonçalves Pimentel, e o senhor
presidente Telmo Alves de Brito, que declarou por aberta a presente Sessão,
Pequeno Expediente: Autorizou a leitura da Ata nº. 535 da Sessão Anterior,
que após lida, foi aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. Não houve correspondências dirigidas
a Câmara Municipal. Grande Expediente: Autorizou a leitura dos Projetos que
entraram para Cumprimento de Pauta: Projeto de Lei do Poder Legislativo
Nº. 05/2015 – de autoria da vereadora Rose Zang, - Que Dispõe Sobre a
Fixação do Data – Base para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Querência – MT. Encaminhado para análise da Comissão; de Constituição,
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 06/2015 – de
autoria da vereadora Flávia Ruwer, - Que Dispõe Sobre Alteração de
Denominação de Logradouro da Rua B-7 no Setor B e dá outras Providências.
Encaminhado para análise da Comissão; de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei Municipal Nº. 013/2015 – de Autoria do Poder Executivo –
Que Dispõe Sobre o Projeto Adote uma Praça no Município de Querência MT. Encaminhado para a Comissão de; Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei Municipal Nº. 014/2015 – de Autoria do Poder Executivo –
Que Dispõe Sobre A Obrigatoriedade da Manutenção da Limpeza de
Terrenos Urbanos em Querência. Encaminhado para a Comissão de;
Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei Municipal Nº. 015/2015 – de
Autoria do Poder Executivo – Que Regulamenta no Âmbito do Município de
Querência o Trafego de Veículos Pesados no Perímetro Urbano e da Outras
Providências. Encaminhado para análise das Comissões de; Constituição,
Justiça e Redação, e Comissão de Transporte e Segurança Pública e
Comunitária. Projeto de Lei Municipal Nº. 016/2015 – de Autoria do Poder
Executivo – Que Dispõe Sobre Autorização para Doar Lote de Terras para
Construção de Escola no Município de Querência e da Outras Providências.
Encaminhado para análise da Comissão de; Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei Municipal Nº. 017/2015 – de Autoria do Poder Executivo –
Que Dispõe Sobre Autorização para Doação de Bens Móveis Usados
Pertencentes ao Patrimônio Municipal À CASAI – Casa de Apoio ao Índio de
Querência. Encaminhado para análise da Comissão de; Constituição, Justiça
e Redação. Projeto de Lei Complementar Nº. 002/2015 – de Autoria do
Poder Executivo – Que Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº.
75/2014 – Reforma Administrativa do Município de Querência. Encaminhado
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para análise das Comissões de; Constituição, Justiça e Redação. E Comissão
de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria. Após isso o
senhor presidente Telmo Brito cumprimentou a Imprensa Presente André e
Rádio Líder, em nome da Ex vereadora Lúcia cumprimentou toda família
Boesing, e demais presentes. Ordem do dia: O senhor Presidente Telmo Brito
autorizou o Primeiro Secretario vereador Luiz Busatto a fazer a leitura dos
documentos que foram votados na presente sessão. Pela Ordem Leu-se a
Indicação Nº. 004/2015. De Autoria do Vereador Luiz Busatto, que Solicita ao Poder
Executivo que faça a Limpeza do lote nos arredores da Construção do ESF do
Parque Imperial. Os vereadores Luiz Busatto, Elias Schmitte, e o senhor presidente
Telmo Brito participaram da discussão da indicação, que em seguida foi colocada
em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 005/2015 de Autoria da
Vereadora Rose Zang, Que solicita ao Poder Executivo que Faça a Revitalização e
Urbanização da Rotatória em Frente a Agtha Esportes. As vereadoras Flávia Ruwer,
Rose Zang e os vereadores Elias Schmitte, Domingos Roberti, Luiz Busatto, Cláudio
Dalbello e o senhor presidente participaram da discussão da indicação, que após
isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 006/2015,
de Autoria do Vereador Domingos Roberti, que solicita ao Poder Executivo que
Instale Câmeras de Vigilância em Pontos Estratégicos da Cidade. O vereador
Domingos Roberti e o senhor presidente Telmo Brito discutiram a referida indicação,
a qual foi colocada em votação aprovada por unanimidade. Em seguida o primeiro
secretário vereador Luiz Busatto, fez a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº.
007/2015 de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre alteração da Lei
636/2011 – Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação Imóvel
Urbano. Na sequência a relatora matéria vereadora Flávia Ruwer fez a leitura do
Parecer da Comissão Nº. 23/2015, o qual foi colocado em discussão e em votação,
aprovado por unanimidade. Os vereadores Luiz Busatto e o senhor presidente
Telmo Brito participaram da discussão do referido projeto, que posteriormente foi
colocado em votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente foi lido o Projeto
de Lei do Poder Legislativo Nº. 002/2015 de Autoria da Vereadora Flávia
Ruwer – Que Altera Nomenclatura de Logradouro Público Rua B-11 para Rua
Urbano Boesing. Em seguida a vereadora Flávia Ruwer fez a leitura do parecer da
comissão Nº.18/2015, o qual foi colocado em discussão e em votação, aprovado por
unanimidade. Na sequência colocou-se o Projeto em discussão, a vereadora, Flávia
Ruwer, e os vereadores Elias Schmitte, Luiz Busatto, Domingos Roberti, Sargento
Ildo, e o senhor presidente participaram da discussão, após isso colocou-se o projeto
em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de
Lei do Poder Legislativo Nº. 003/2015 de Autoria da Vereadora Flávia
Ruwer – Que Altera Nomenclatura de Logradouro Público Rua A-12 para Rua
Francisco Bolles. Após a leitura do Projeto relatora da comissão Flávia Ruwer,
leu o parecer da Nº. 19/2015, que foi colocado em discussão e em votação,
aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em discussão
com a participação da vereadora Flávia Ruwer, e em seguida o senhor
presidente colocou o projeto em votação, aprovado por unanimidade. Dando
seguimento leu-se o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 004/2015 de
Autoria da Vereadora Flávia Ruwer – Que Altera Nomenclatura de Logradouro
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Público Rua A-11 para Rua Lauro Pedro Barth. Após a leitura do Projeto
relatora da comissão Flávia Ruwer, leu o parecer da Nº. 20/2015, que foi
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. A
vereadora Flávia Ruwer e o vereador Luiz Busatto, participaram da discussão
do projeto, que logo após foi colocado em votação, aprovado por
unanimidade. Dando seguimento o primeiro secretário vereador Luiz Busatto
fez a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº. 011/2015 – Que Institui o
Programa de Estimulo ao Aumento da Arrecadação e dá Outras Providências.
Após a leitura do projeto, a vereadora Flávia Ruwer fez a leitura dos
Pareceres das Comissões Nº 21/2015 e 22/2015, ambos colocados em
discussão e em votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Os
vereadores Cláudio Dalbello, Luiz Busatto e o senhor presidente vereador
Telmo Brito, participaram da discussão do projeto, que em seguida foi
colocado em votação, aprovado por unanimidade. O senhor presidente
comentou sobre as matérias que encontram-se baixadas para análise das
comissões, que está tranquilo são somente quatro projetos. Considerações
Finais: Os vereadores Domingos João Roberti, Sargento Ildo, e Elias
Schmitte, fizeram o uso da explicação pessoal ficando registrado nos Arquivos
desta Câmara Municipal. E não havendo nada mais a se tratar, declarou-se
por encerrada a presente Sessão Marcando a Próxima dia 06 de Abril de
2015. E para constar somente a verdade, eu, Eva Noleto Costa, Assessora
Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada
pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segunda secretária.
Presidente
1º Secretario
2ª Secretaria