UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
INÊS LEONEZA DE SOUZA
Utilização dos dados em saúde como ferramenta de gerência da Unidade Saúde da
Família
Rio de Janeiro
2009
INÊS LEONEZA DE SOUZA
Utilização dos dados em saúde como ferramenta de gerência da Unidade Saúde da
Família
Dissertação apresentada à Universidade
Estácio de Sá como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre em Saúde da
Família.
Orientador: Carlos Gonçalves Serra
Rio de Janeiro
2009
DEDICATÓRIA
A minha Família representada por meus filhos Danilo e Dimas
Meu companheiro de jornada nesta etapa da vida Célio
Meus pais Ayrton e Apparecida
Minha irmã Iná e irmão Antonio
Meus sobrinhos Lorrana; Júnior e Micael.
AGRADECIMENTOS
A Deus em primeiro lugar,
Aos amigos, sem eles não teríamos ânimo.
Aos colegas de profissão, pelo estímulo e às vezes limites.
Em destaque: Enfª Dolores D. Freitas por sempre acreditar no meu potencial desde à
Época de estudante de graduação; Enfª Sônia C. Puello amiga nas alegrias e tristezas da
vida; Enfª Vilma P. Moreira, sempre presente apesar da distância.
Às ex-alunas Ana Beatriz, Paula Cristina e Priscilla Marques. Meu eterno agradecimento.
Aos funcionários das instituições que trabalho pelo respeito e dedicação.
Aos pacientes e usuários do nosso Sistema de Saúde, acreditem!
Em especial ao meu orientador prof° Carlos Serra pela atenção, dedicação e estímulo. Uma
educação ímpar neste campo de grandes disputas...
Aos professores Paulo Henrique e Anamaria Schneider pela colaboração especial.
Meus professores do curso de Mestrado pela demonstração de interesse e vontade de acertar.
Aos colegas de turma, pessoas maravilhosas que aprendi a conviver e respeitar nestes 24
meses de formação; todos são especiais.
Ao professor Hésio Cordeiro coordenador do curso, um exemplo a ser seguido.
Aos milhares de desconhecidos que fazem parte de nossas vidas trazendo sua colaboração e
trabalho no desempenho de suas funções (motorista, padeiro, vendedor, ambulante,
cozinheiro, garçom...).
Obrigada! Obrigada! Obrigada!
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos,
dos corruptos, dos desonestos, dos sem ética.
O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”.
M. L. King
RESUMO
Este estudo descreve e analisa a forma de utilização dos dados disponíveis no Sistema de
Informação da Atenção Básica (SIAB), na prática, como ferramenta de gerenciamento local,
pela equipe de Saúde da Família (SF). A pesquisa também procurou explicitar se as bases de
dados populacionais geradas com regularidade no nível nacional são utilizadas de forma
regular no município e no nível local do Sistema Único de Saúde (SUS). O local de estudo foi
a Unidade Básica de Saúde (UBS) vinculada ao Centro Universitário de Volta Redonda
(UniFOA) no Município de Volta Redonda. O trabalho objetivou identificar os instrumentos
de planejamento e avaliação utilizados, na prática, pela equipe de SF da Unidade de Saúde do
UniFOA para o enfrentamento dos problemas de saúde da população de sua área de
abrangência e suas dificuldades em operacionalizá-los, no sentido de impactar a saúde dessa
população adscrita. Nesta pesquisa optou-se por uma abordagem qualitativa, com finalidade
descritiva e exploratória, tendo como delineamento o estudo de caso. Os dados secundários
foram obtidos através de levantamentos bibliográficos e documentais e os primários através
de entrevistas com aplicação de roteiro semi-estruturado com os profissionais da equipe e com
o coordenador municipal de Programas e Projetos da SMS-VR. Como resultados, a pesquisa
encontrou a equipe de SF utilizando em sua rotina os dados do SIAB para acompanhamento
das situações de saúde da população cadastrada, sem, entretanto, ênfase ou preocupação na
análise crítica desses dados, tanto para o planejamento das ações e monitoramento do impacto
sobre a saúde da população como no aperfeiçoamento do processo de registro e consolidação
dos dados e eventuais aprimoramentos no Sistema de Informação local. E quanto às
dificuldades que os profissionais do PSF encontram para o desempenho do seu trabalho está,
principalmente, a falta capacitação, a desvalorização profissional, os baixos salários e, para
alguns membros da equipe, a dificuldade do contato com os especialistas.
PALAVRAS CHAVES: Saúde da Família; Dados em Saúde; Sistema de Informação da Atenção
Básica (SIAB).
ABSTRACT
This study describes and analyzes how to use data from the information system basic attention
(SIAB) in practice with management tool, the staff of family health (SF). The research also
wanted to clarify whether the basis of population data generated regularly at the national level
are used on a regular basis in the city and place level of the unit health system (SUS). The
place of study was the basic health unit (UBS) linked to the university of Volta Redonda
(UniFOA). The study aimed to identify the planning and evaluation tools used in practice by
the staff of the SF unit’s health UniFOA to face of the health problems of the population in its
area of coverage and the difficulties of defining, them, to impact the health of this population
adscript. In this research it was qualitative, descriptive and exploratory in purpose, and design
as the case study. The secondary data were obtained through bibliographic and documentary
and primary thought interviews with application of semi-structured script with the
professional team and the coordinator of city programs and project of the SMS-VR. As a
result, the search team found the SF using the data in their routine monitoring of the (SIAB)
for situations of health of the population registered, without, however, emphasis or concern in
the critical analysis of theses data, both for the planning of actions and monitoring of impact
on public health an the improvement of the registration process an consolidation of data and
possible improvements in the information system place. And about the difficulties that
professionals are the PSF for the performance of their work is primarily, the lack training, the
devaluation professional low wages, and some team members, the difficult of contact with the
experts.
Keywords: health family; data in health; information system basic attention (SIAB).
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................10
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 - A legislação SUS e o PSF: Uma abordagem conceitual para o apoio ao planejamento e
gestão das equipes no nível local..........................................................................................15
2.2 - A Equipe Saúde da Família e os dados em Saúde: Organização em rede de serviços
baseado na regionalização/ territorialização em saúde.........................................................22
2.3 – A Informação em Saúde: Uma exploração dos aspectos conceituais e operacionais..29
2.4 - O Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB como norteador das ações
programáticas da unidade de saúde.......................................................................................34
3. QUESTÃO NORTEADORA............................................................................................38
3.1. Objetivos (Geral e Específicos).....................................................................................38
4. METODOLOGIA.............................................................................................................39
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................................43
6. CONCLUSÃO..................................................................................................................58
REFERÊNCIAS...................................................................................................................61
APENDICE 1. Roteiro de entrevista....................................................................................68
APENDICE 2. Termo de consentimento livre e esclarecido................................................70
ANEXOS 1. Série histórica das Informações da ESF..........................................................71
ANEXOS 2. Série histórica da produção da equipe ESF.....................................................72
ANEXOS 3. Série histórica dos marcadores da equipe ESF................................................74
ANEXOS 4. Consolidado das famílias cadastradas do ano de 2009 da ESF (Três Poços)...77
LISTAS DE ABREVEATURAS
ABS – Atenção Básica de Saúde
ACS – Agente Comunitário de Saúde
CGR - Colegiado de Gestão Regional
CMS - Conselho Municipal de Saúde
CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde
COC – Centro Odontológico Concentrado
CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
COSAC – Coordenação de Saúde da Comunidade
DATASUS – Departamento de Informação e Informática do SUS
DS – Distrito Sanitário
ESF – Estratégia de Saúde da Família
EPSJV – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MS – Ministério da Saúde
NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde
NOB – Normas Operacionais Básicas
OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde
PA – Pronto Atendimento
PAB – Piso de Atenção Básica
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNASS – Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde
PPI – Programação Pactuada e Integrada
PROFORMAR – Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde
PSF - Programa de Saúde da Família
SAS – Secretaria de Assistência à Saúde
SES – Secretaria Estadual de Saúde
SF – Saúde da Família
SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais
SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica
SIH – Sistema de Informações Hospitalares
SI-PNI – Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização
SIM – Sistema de Informações de Mortalidade
SINAN – Sistema de Informações de Agravos de Notificação
SIS – Sistema de Informação em Saúde
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SUS - Sistema Único de Saúde
UBS – Unidade Básica de Saúde
UNESA – Universidade Estácio de Sá
UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
VD – Visita Domiciliar
VR – Volta Redonda
LISTAS DE QUADROS
Quadro I – Identificação da Equipe
Quadro II – SIAB na Unidade (aspectos positivos e negativos)
Quadro III – Indicadores: Pacto 2007 do município de VR
1 INTRODUÇÃO
Este estudo descreve e analisa a forma de utilização dos dados do Sistema de
Informação de Atenção Básica (SIAB), na prática, pela Unidade Básica de Saúde com a
Estratégia de Saúde da Família (ESF) num município do Sul Fluminense do Rio de Janeiro.
Nesta pesquisa estudamos o caso da equipe de Saúde da Família (SF) da unidade
vinculada ao Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) por ser uma unidade
diferenciada na rede de saúde e por estar funcionando dentro de um campus universitário em
parceria com a prefeitura; procuramos evidenciar sua prática gerencial e suas estratégias de
implementação das ações planejadas para o território sob sua responsabilidade.
Destacamos neste aspecto que na equipe não há repasse ou discussão com a comunidade
dos dados gerados pelo sistema, ou seja, inexiste a participação comunitária no planejamento
e na tomada de decisões.
Como também a identificação dos dados produzidos na unidade de saúde sendo pouco
valorizado, conseqüentemente pouco utilizado pela equipe.
O interesse neste assunto surgiu tanto da minha experiência na rede de serviços de saúde
de algumas prefeituras da região nestes últimos 20 anos, especialmente no desenvolvimento
de alguns trabalhos ligados ao nível primário de atenção, no período em que chefiei o Serviço
de Enfermagem da Secretaria de Saúde de Barra Mansa e estive à frente da coordenação do
Distrito Sanitário II da Secretaria de Saúde de Volta Redonda, como também da atividade
docente, como professora universitária nestes dois municípios, responsável pelas disciplinas
referentes à atenção básica e políticas de saúde.
Neste trabalho, a fundamentação teórica que embasou nossa pesquisa está distribuída em
quatro capítulos, seguindo-se os resultados das entrevistas, sua discussão e, por fim, as
considerações finais.
Apresentamos no primeiro capítulo a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o
PSF, com uma abordagem conceitual voltada para o apoio ao planejamento e gestão às
equipes no nível local. No segundo nos detivemos na Equipe Saúde da Família e sua
organização em rede de serviços, baseado na regionalização/ territorialização em saúde; no
terceiro enfocamos alguns aspectos relacionados à Informação em Saúde e, finalmente, no
quarto explicitamos detalhes do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB e sua
atribuição de norteador das ações programáticas da Unidade de Saúde.
No contexto do SUS, o PSF incorporou as bases conceituais presentes na Vigilância da
Saúde, que incluem o planejamento e a programação da oferta de serviços a partir do enfoque
epidemiológico, que permite a compreensão dos múltiplos fatores de risco à saúde e a
possibilidade de intervenção sobre os mesmos, através de estratégias como a promoção da
saúde (SAMPAIO, 2004). Sabemos, segundo a história e fundamentos da epidemiologia que
para o clínico, de um modo geral, interessa o diagnóstico de uma determinada doença que
acomete um indivíduo. Já para o epidemiologista, entretanto, o que interessa é como se dá a
ocorrência daquela doença naquela estrutura social, onde está inserido aquele indivíduo. Por
isso, a importância de estudos de casos.
As USF seguem uma metodologia de organização do trabalho dos profissionais de saúde
centrada no indivíduo, mas no âmbito do seu ambiente familiar, visando estreitar os vínculos
com a família e também com a população sob sua responsabilidade, permitindo, assim, um
conhecimento mais apropriado da realidade em que vivem. Além disso, as equipes devem
estabelecer relações intersetoriais que permitam atender demandas relacionadas às condições
de vida das pessoas e famílias residentes nesse dado território (MARQUES, 2006).
As Unidades Saúde da Família objetivam resgatar, na prática, os princípios do SUS e
impactar a saúde da população no seu território.
O SUS, portanto, deve ser entendido como uma política de construção da democracia,
voltada, em última análise, para a conquista da cidadania.
Um ponto relevante dessa política é avançar na substituição progressiva do sistema de
pagamento por produção de serviços por um sistema de orçamento global, integrado,
alocando recursos financeiros, baseados nas necessidades de saúde da população e traduzidas
em metas, estabelecidas nos planos de saúde nacional, estaduais e municipais, considerando
as informações específicas de cada região e os indicadores de saúde existentes, principalmente
nos dados hoje produzidos pelos PSF (M.S, 2006).
Na perspectiva da eficiência, isto é, fazer mais e melhor com os recursos disponíveis,
esta deve estar balizada em informações confiáveis, que permitam uma avaliação correta para
o planejamento local e a tomada de decisão.
A Unidade Saúde da Família tem por objetivo prestar serviços que melhorem a
qualidade de vida de uma determinada população, e para que consiga isto, de fato, é preciso
que tenha um bom gerenciamento, pois a gerência é responsável pela articulação de recursos
humanos, financeiros e materiais (SANTANA, 1997).
O conhecimento das necessidades reais da população constitui-se no primeiro passo
para se garantir a eficácia, eficiência e a efetividade dos serviços que a unidade se propôs a
realizar (PEDUZZI, 2001).
Portanto, às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) compete a operacionalização
das USF, através da sua inserção na sua rede de serviços, visando, dessa forma, a organização
descentralizada e a garantia da infra-estrutura para seu funcionamento adequado. Cabe
também a SMS a seleção, contratação e remuneração dos profissionais que compõem as
equipes. Entretanto, essas ações gerenciais podem variar em cada município, de acordo com a
realidade local, desde que observadas as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde.
A operacionalização do PSF envolve várias etapas que, apesar de distintas, exigem
constantes revisões e readequações. A territorialização não deve ser entendida somente como
a divisão geográfica das equipes. A escolha das áreas é orientada prioritariamente, pela
existência de riscos sociais e ambientais e a organização do trabalho leva em conta o perfil de
cada localidade, considerando as características como sexo, faixa etária, moradia e
distribuição espacial, as principais doenças e agravos diagnosticados e as condições que
influenciam esses problemas.(Brasil, 2001). Faz-se necessário, portanto, a realização de
levantamento das informações a partir do cadastramento de cada família e seus componentes.
Neste aspecto destacamos a importância do SIAB para o trabalho do PSF.
Esses dados permitem que as equipes do SF identifiquem a situação de saúde das
comunidades e planejem o trabalho a ser feito, na unidade ou no domicílio, visando
resoluções precisa e oportuna dos problemas. Dessa maneira, este conhecimento é relevante
para este trabalho, principalmente para caracterizar uma postura pró-ativa do serviço em
relação às situações encontradas.
As equipes do SF, no âmbito do SUS, se posicionam na base organizacional, atuando
como orientadoras de demandas e, a partir delas, estabelece-se uma hierarquia entre as demais
unidades e serviços, por níveis de complexidade, permitindo o planejamento das ações de
saúde e dos investimentos necessários para contemplar as necessidades e prioridades de cada
município e de cada estado, numa lógica ascendente, ou seja, em perspectiva municipal e
regional mais abrangente (SAMPAIO e LIMA, 2004).
Destacamos a questão do acompanhamento e avaliação das equipes da atenção primária
e do sistema como um todo. O gestor, desde o início da implantação, deve estar atento ao
registro e acompanhamento dos sistemas de informação, pois serão deles os dados gerados
para avaliação da situação de saúde e do desempenho dos serviços.
A produção das informações tanto para o planejamento e gestão, como para o controle,
avaliação e regulação do sistema só será possível à medida que os bancos de dados forem
fidedignos.
Para isto fez-se necessário estudar os serviços e as estratégias adotadas para a melhoria
da organização e gestão dos serviços, utilizando os dados estatísticos, hoje, muitos deles,
disponíveis na Internet.
Percebemos que se não alterarmos o modo como os trabalhadores de saúde se
relacionam com o seu principal objeto de trabalho - a vida e o sofrimento dos indivíduos e da
coletividade - não basta corrigir procedimentos organizacionais e financeiros das instituições
de saúde (CECÍLIO, 1994).
Acredito que no campo de trabalho em saúde não ocorram grandes “descobertas”
administrativas, mas uma série de pequenas inovações, cujo mérito é justamente aprimorar o
que já existe. Nesse sentido, pode-se destacar, baseado nos relatos acadêmicos e na minha
própria observação, que é uma situação pouco valorizada por políticos e demais gestores
municipais a questão da continuidade e regularidade nos serviços prestados.
Segundo Maskin (2008), prêmio Nobel 2007 em economia, em outras palavras ele
afirma que as pessoas precisam de estímulos concretos para agir em prol de uma maioria. Por
isso, repito que: em saúde coletiva, além do diagnóstico individual, é extremamente
necessário um diagnóstico da comunidade. Assim, torna-se importante à obtenção de medidas
que sirvam para indicar a situação de saúde de uma determinada população e planejar as ações
para melhorar suas condições sanitárias (RODRIGUES, 1993).
Construir exige determinação, compreensão da realidade e sensibilidade para perceber
o que ocorre a nossa volta. Este trabalho é mais uma iniciativa entre várias já colocadas em
prática por profissionais e pesquisadores voltados para a melhoria da qualidade de vida da
nossa população brasileira. Pretendemos ser mais uma colaboradora na construção de práticas
que superem as distorções presentes no atual modelo de assistência, principalmente na base
do sistema, afeta às Secretarias Municipais de Saúde e voltada para a consolidação do SUS.
Portanto, o tema desta pesquisa versa sobre as bases de dados populacionais e de
saúde geradas com regularidade no nível nacional e sua utilização regular no município, nível
local do SUS, através do SIAB, e, neste caso específico, pela única equipe de SF dentro da
UniFOA. O objeto deste estudo, assim, foi analisar e descrever a utilização dos dados em
saúde como ferramenta gerencial por esta unidade de Saúde da Família.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A LEGISLAÇÃO SUS E O PSF: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL PARA APOIO
AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS EQUIPES NO NÍVEL LOCAL.
A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua
organização de acordo com os preceitos do SUS. Carateriza-se por um conjunto de ações de
saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde
(BRASIL, 2006).
O nível de complexidade da Atenção Básica de Saúde é o espaço onde a ESF
desenvolve ações de saúde voltadas para controlar e resolver a maior parte dos problemas de
saúde da população.
Estas ações devem ser planejadas, envolvendo, além das condições epidemiológicas
levantadas, outros fatores que determinam e condicionam a saúde e, dessa forma, implicam na
articulação com outros setores. A operacionalização do trabalho da equipe inclui
procedimentos, condutas, atendimentos, consultas, visitas domiciliares e encaminhamento
com acompanhamento aos demais níveis de atenção, quando necessário, para resolver o
problema de saúde.
Starfield (2004) reafirma em seus trabalhos que a APS tem papel fundamental e
efetivo na organização de sistemas de saúde, reduzindo custos, humanizando a atenção e
levando os serviços para mais perto do cidadão.
A combinação de níveis de atenção e escala de complexidade, e a articulação destes, é
essencial à regionalização funcional do sistema de saúde, a qual é condição necessária para
assegurar a máxima acessibilidade da população aos serviços de saúde (BARRENECHEA e
URIBE, 1987).
O PSF, concebido como estratégia para a organização ou reorganização da Atenção
Básica no SUS, tem como princípios a Universalidade da Atenção e a Integralidade da
Assistência com ênfase na prevenção de doenças e seus agravos na família, em área adscrita
sob a responsabilidade daquela equipe de trabalho.
Nesse sentido, o PSF aparece como unidade de ação programática, tendo a família
como unidade de análise, privilegiando as intervenções baseadas nesta “realidade de
informações” produzidas pela equipe responsável.
O principal objetivo do PSF é a transformação do modelo tradicional de assistência,
cuja prática ainda é hegemônica nas instituições de saúde pública e privada e na qual os
trabalhadores desses serviços aguardam passivamente os usuários que os procuram
espontaneamente, em outro, cujo papel é mais dinâmico, privilegia o planejamento, visa a
integralidade das ações e o impacto na saúde da população, além de ir ao encontro da
população, como é o caso do PSF, principalmente, através da Visita Domiciliar (VD).
A atenção à saúde no PSF é centrada na família e não no indivíduo isoladamente, e a
família é observada no seu contexto sócio-econômico e cultural através do seu cadastro que
reúne informações que permitem a identificação de um conjunto de fatores de risco
anteriormente não percebidos pelos serviços de saúde (BRASIL, 1997).
Sobre as normas básicas para seu funcionamento, o SUS encontra-se definido nos
artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF 88) e nas Leis Orgânicas da Saúde
8080/90 e 8142/90. Na década de 1990 foram editadas as Normas Operacionais Básicas
(NOBs) SUS 01/91, SUS 01/93 e SUS 01/96, que visavam regulamentar a descentralização
para os municípios e criar condições de gestão para os mesmos, através de mecanismos de
repasses de recursos financeiros.
A trajetória dessa transformação tem seu início com a preocupação de fornecer
elementos para que o município passe a ser responsável pela saúde da população.
A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB-SUS 01/96) incorpora os
princípios ideológicos e doutrinários da CF de 1988 pelo exercício de seus princípios
organizacionais. A partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se
voltam, direta e imediatamente, para a definição de estratégias que orientam a
operacionalidade do sistema, tendo como finalidade primordial promover e consolidar o pleno
exercício, por parte do poder público municipal, da função do gestor da atenção à saúde dos
seus munícipes (Artigo 30, inciso V e VII, e Artigo 32, parágrafo 1° da CF).
Busca-se, dessa forma, a plena responsabilidade do poder público municipal na gestão
da saúde, podendo também ser responsabilizado, ainda que não isoladamente. Os poderes
público estadual e federal são sempre co-responsáveis, na respectiva competência ou na
ausência da função municipal (inciso II do Artigo 23 da CF). Essa responsabilidade, no
entanto, não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos, na
promoção, proteção e recuperação da saúde.
Isso implica aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no país e na própria
organização do Sistema, visto que o município passa a ser, de fato, o responsável imediato
pelo atendimento das necessidades e demandas da saúde do seu povo e das exigências de
intervenções saneadoras em seu território.
Ainda a NOB/SUS 01/96, no item 9 das Bases para um novo modelo de Atenção à
Saúde, reforça a composição harmônica, integrada e modernizada do SUS, visando,
fundamentalmente, atingir os propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais
e, portanto, do direito à saúde.
Este propósito é considerado factível, na medida em que estão perfeitamente
identificados os elementos críticos essenciais a uma gestão eficiente e a uma produção eficaz.
Entre eles, podemos destacar:
-
a clientela que, direta e imediatamente usufrui os serviços;
-
o conjunto organizado dos estabelecimentos produtores desses serviços;e
-
a programação pactuada, com o correspondente orçamento participativo.
Esses elementos contribuem para um gerenciamento que conduz à obtenção de
resultados efetivos, a despeito da indisponibilidade de estímulos de um mercado consumidor
espontâneo. Conta, com estímulos agregados decorrentes de um processo de gerenciamento
participativo e, sobretudo, da concreta possibilidade de comparação com realidades muito
próximas, representadas pelos resultados obtidos nos sistemas vizinhos.
No ano de 2001 e 2002, o Ministério da Saúde editou, através das Portarias MS/GM nº
95 e nº 373, respectivamente, as Normas Operacionais da Assistencial à Saúde (NOAS SUS
01/2001 e NOAS SUS 01/2002) com o propósito de superar os problemas detectados
anteriormente e não resolvidos pelas Portarias anteriores e aprofundar o processo de
descentralização. Para alcançar estes objetivos, as NOAS se organizaram através da
proposição de três estratégias: a Regionalização e Organização da Assistência; Fortalecimento
da Capacidade de Gestão do SUS, com definição das competências em cada nível de governo
para garantir o acesso da população e do planejamento da assistência, e, em terceiro, a
Revisão de Critérios de Habilitação de estados e municípios.
A partir da implementação do Piso de Atenção Básica (PAB) em 1998, iniciou-se um
importante processo de ampliação do acesso à atenção básica. A estratégia da Saúde da
família encontra-se em expansão e, cada vez mais, consolida-se como eixo estruturante para a
reorganização da atenção à saúde.
Ao final do ano de 2000, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB-SUS
01/ 96 atingia mais de 99% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo
possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um
contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS.
Sabemos que existem no Brasil milhares de municípios pequenos demais para gerirem
em seu território, um sistema funcional completo, assim como existem dezenas que
demandam a existência de mais um sistema em sua área de abrangência, mas que,
simultaneamente, são pólos de atração regional, como é o caso do município de Volta
Redonda na região do Médio Paraíba no Estado do Rio de Janeiro.
Assim, para o aprofundamento do processo de descentralização, deve-se ampliar a
ênfase na regionalização e no aumento da equidade, buscando a organização de sistemas de
saúde funcionais com todos os níveis de atenção, não necessariamente confinados aos
territórios municipais e, portanto sob responsabilidade coordenadora da SES (NOAS/SUS
01/2001).
O capítulo I da regionalização na NOAS-2001, item 1, estabelece o processo de
regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior
equidade. E, no item 1.1, afirma que o processo de regionalização deverá contemplar uma
lógica de planejamento integrado, baseado nas noções de territorialialidade para a
identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde.
No capítulo III, item 46, dos critérios de habilitação e desabilitação de municípios e
Estados, a partir da publicação desta Norma, os municípios poderão habilitar-se em duas
condições: Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada e Gestão Plena do Sistema Municipal,
estando o município de Volta Redonda nesta última situação.
Nesta condição de habilitação, os municípios, entre outros requisitos, assumem a
responsabilidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde, submetido à aprovação do
Conselho Municipal de Saúde (CMS); gerência de unidades próprias, ambulatoriais e
hospitalares; gestão de todo o sistema municipal, incluindo a gestão sobre os prestadores de
serviços de saúde, vinculados ao SUS; e, principalmente, a garantia do atendimento em seu
território para sua população e para a referenciada por outros municípios.
Nesse sentido, esses municípios devem disponibilizar os serviços de saúde
necessários, definidos na Programação Pactuada e Integrada (PPI) e transformados em Termo
de Compromisso para a garantia de acesso junto às Secretarias Estaduais de Saúde (SES),
assim como organizar o encaminhamento das referências para serviços não disponíveis em
seu território, garantindo, dessa maneira, o acesso de sua população e a continuidade do
cuidado.
O mesmo capítulo III determina que o município deve comprovar a capacidade
técnica, administrativa e condições materiais para o exercício de suas responsabilidades e
prerrogativas quanto ao cadastro, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento dos
serviços sob sua gestão, como também avaliar o impacto das ações do sistema sobre a saúde
dos seus munícipes.
Diante das responsabilidades dos municípios fica evidenciada a importância da
questão central deste trabalho, que é a utilização de dados em saúde no nível local para serem
utilizados no planejamento das ações e tomada de decisões.
Em 2006, com a finalidade de consolidar o SUS, o MS, através da Portaria/GM nº399
editou o documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006, contemplando o Pacto
firmado pelos gestores do SUS, envolvendo três dimensões: pela Vida, em defesa do SUS e
de Gestão, representando mudanças significativas para a execução do SUS (MS, 2006).
Estas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de
Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.
No item III, que trata dos aspectos da Gestão do SUS, estabelece as responsabilidades de cada
ente federado, de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem
deve fazer o que, contribuindo, assim para o fortalecimento da gestão compartilhada e
solidária do SUS (PACTO, 2006).
Este pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental com
muitas diferenças e iniqüidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é
necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de
princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.
Este documento radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde
para os estados e municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da
desburocratização dos processos normativos. Também reforça a territorialização da saúde
como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo
colegiados de gestão regional e reitera a importância da participação e do controle social com
o compromisso de apoio à sua qualificação.
O Pacto de Gestão explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público
tripartite: busca critérios de alocação eqüitativos dos recursos, reforça mecanismos de
transferência fundo a fundo entre gestores, integra em grandes blocos o financiamento federal
e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.
As prioridades do Pacto de Gestão são:
-
Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância
gestora do SUS - federal, estadual e municipal - superando o atual processo de
habilitação.
-
Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na
Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e
Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do
trabalho e Educação na Saúde.
No anexo II das diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde em 2006, consolidação do
SUS, no item III do Pacto de Gestão estão destacadas as premissas de Regionalização, tendo
como um de seus objetivos garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e
territoriais e promover a equidade, ampliando a visão nacional dos problemas, associada à
capacidade de diagnóstico e decisão loco-regional, que deve possibilitar os meios adequados
para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país,
assim como garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado à
saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema (PACTO,
2006).
A referência a este item se torna fundamental neste trabalho, na medida em que a ESF
é adotada como o modelo de assistência para a reorganizar a atenção Básica à saúde no
município de Volta Redonda e os aspectos de responsabilidades gerais da gestão do SUS para
os municípios dentro do Pacto de gestão visam à garantia da integralidade das ações de saúde
prestadas de forma interdisciplinar, por meio da abordagem integral e contínua do indivíduo
no seu contexto familiar, social e do trabalho; englobando atividades de promoção da saúde,
prevenção de riscos, danos e agravos; ações de assistência, assegurando o acesso ao
atendimento às urgências.
As responsabilidades expressas no Pacto também objetivam promover a equidade na
atenção á saúde, considerando as diferenças individuais e de grupos populacionais, por meio
de adequação da oferta às necessidades como princípio de justiça social e da ampliação do
acesso às populações em situação de desigualdade, respeitadas as diversidades locais.
Estas proposições são a essência do trabalho das equipes de saúde da família, isto é,
assumir a gestão e executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e
proteção, no seu território, como também as de ações de vigilância em saúde realizadas no
âmbito local, compreendendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de
acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.
Sobre a responsabilidade de planejamento e programação referidas no Pacto pela
Saúde todo município, em resumo, deve: formular, gerenciar, implementar e avaliar o
processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente,
orientado por problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações para a
promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse processo o
plano de saúde e submetendo-o à aprovação do Conselho de Saúde correspondente.
Para cumprir estas responsabilidades, os municípios devem, principalmente, operar os
sistemas de informação referentes à atenção básica, conforme normas do MS, e alimentar
regularmente os bancos de dados nacionais, assumindo a responsabilidade pela gestão, no
nível local, dos sistemas de informação: Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação
– SINAN; Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações – SI-PNI. Sistema
de Informação sobre Nascidos Vivos – SINASC; Sistema de Informação Ambulatorial – SIA
e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde – CNES; e quando couber,
o sistema: Sistema de Informação Hospitalar – SIH e Sistema de Informação sobre
Mortalidade – SIM, bem como de outros sistemas que venham a ser introduzidos.
No que diz respeito à avaliação, a Lei Orgânica da Saúde (L.8080/90) no seu artigo 15,
itens primeiro e terceiro, estabelece que a União, os Estados e os Municípios exercerão em
seu âmbito administrativo, as atribuições de avaliação e controle de serviços de saúde, além
da avaliação e divulgação das condições ambientais e da saúde da população (MS, 1990).
A avaliação em saúde tem como pressuposto a avaliação da eficiência, eficácia e
efetividade das estruturas, processos e resultados, relacionados ao risco, acesso e satisfação
dos cidadãos frente aos serviços públicos de saúde, na busca da resolubilidade (PNASS,
2005).
A avaliação é, em especial, parte fundamental no planejamento e da gestão do sistema
de saúde. Um sistema de avaliação efetiva deve reordenar a execução das ações e serviços,
redimensionando-os de forma a contemplar as necessidades de seu público, dando maior
racionalidade ao uso dos recursos. O exemplo do padrão de conformidade da Gestão de
Informação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde está expresso no item
17: “Cria, compara, analisa e divulga os indicadores da atenção com o objetivo de melhorar a
qualidade dos serviços” (PNASS, 2005, p.5).
2.2 A EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA E OS DADOS EM SAÚDE: ORGANIZAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS BASEADO NA TERRITORIALIZAÇÃO EM SAÚDE.
Há sempre necessidade de se descrever tecnologias de regionalização/hierarquização
de serviços de saúde e de gestão das organizações para a valorização das políticas dos dados e
da gestão. Esta área é, sem dúvida, a que melhor instrumentaliza o gestor na tomada de
decisão, mas sem uma visão política adequada para a realidade local em vigência naquele
cenário, provavelmente estaremos cometendo mais erros do que acertos no campo da gestão.
Neste trabalho adotamos o conceito de organização regionalizada da assistência à
saúde definida por Robayo (1977), que se traduz na busca de melhor distribuição técnica
espacial, científica e operacional das ações de saúde distribuída em níveis de atenção e
articuladas entre si com melhor eficiência, eficácia dos serviços e com impacto
epidemiológico e social.
A aproximação dos serviços de saúde do cidadão, uma das competências da APS,
como afirma Starfield (2004), tem incentivado, cada vez mais, a participação da sociedade e
seus segmentos, de maneira organizada, na elaboração de políticas locais de saúde para dar
resposta às suas demandas, ampliando, dessa forma, a responsabilidade do profissional de
saúde/gestor no seu papel de tomar decisões para o bem coletivo e evitando, através dela, a
elitização do processo decisório.
O PSF, considerado, atualmente, como uma importante estratégia política de
reorganização da Atenção Básica em Saúde do SUS e reordenação do modelo de atenção à
saúde vigente, vem contribuindo significativamente para a melhoria dos indicadores
epidemiológicos, e conseqüentemente para a qualidade de vida das pessoas cadastradas e
controladas pelas ESF nos territórios sob sua responsabilidade (CUTAIT, 2006).
O trabalho que consideramos fundamental nesta fase é a do cadastramento das
famílias, utilizando o impresso da Ficha A, do Sistema de Informação da Atenção Básica
(SIAB) (BRASIL, 1998). Este cadastramento permite um bom conhecimento da população a
ser assistida, uma vez que permitirá a identificação dos riscos ambientais, de saúde e sociais.
Após a realização do cadastro, a equipe planeja o seu trabalho, discute e organiza a
agenda da equipe e de cada um dos seus componentes.
As recomendações atuais estabelecem que a atenção básica deve contemplar, no
mínimo, um conjunto de ações voltadas para a assistência à criança, à mulher, à hipertensão
arterial, ao diabetes, à tuberculose, à hanseníase e à saúde bucal (NOAS SUS 01/2001) e as
equipes de saúde da família precisam estar atentas para cumprir estas recomendações.
Até fevereiro de 2008, o PSF contava com 27.889 equipes, implantadas em 5.158
municípios brasileiros, cobrindo 47,5% da população, correspondendo a 89,4 milhões de
brasileiros (MS, 2008).
O planejamento, de um modo geral, e em saúde em particular, nas últimas décadas,
teve como fonte de dados estatísticos o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
que se constituiu no órgão central do Sistema Nacional de Estatística, conforme definição da
Constituição Federal de 1988, que atribuiu à União a competência de organizar e manter os
serviços oficiais de estatística e a exclusiva capacidade de legislar sobre o tema..
Na área de saúde, nas últimas décadas, diversos autores têm destacado a importância e
o papel da informação para as atividades de planejamento, execução, controle e avaliação da
política de saúde, tanto em seus aspectos técnicos quanto gerenciais. Apesar disso, embora o
setor produza um volume considerável de dados e informações, poucos acabam sendo
utilizados para a gestão.
Os Sistemas de informação em Saúde ou SIS são, segundo o Escritório Regional da
OMS para a Europa, mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão da
informação necessária para se organizar e operar os serviços de saúde e, também, para a
investigação e o planejamento com vistas ao controle de doenças (MORAES, 1994). Em
outras palavras, os sistemas de informação em saúde, assim como os relativos às demais
políticas públicas, são construídos para coletar e organizar grupos de dados de forma a
disponibilizar informações úteis a uma série de atividades governamentais, que se manifestam
na formulação de políticas setoriais (no sentido de policy) e na viabilização de sua
implementação (planejamento, programação, orçamentação) e monitoramento (controle,
avaliação e análise de evolução da situação focalizada) (CARVALHO, 1998).
O trabalho de gerência, em geral, envolve decisões que esbarram em muitos interesses
de ordem coletiva e individual. Mas, em relação ao PSF, com os instrumentos adequados e a
participação da equipe de profissionais das USF envolvidos nesta missão, é possível
consolidar uma gerência profissionalizada, baseada na qualificação técnica e respaldada na
atitude responsável deste ator, pois o trabalho de equipe é um dos eixos fundamentais na
estruturação das novas práticas em saúde.
A ESF vem se constituindo numa ferramenta eficaz e eficiente de organização dos
serviços primários de saúde e nos municípios que adotaram essa estratégia, vem ocorrendo,
comprovadamente, significativa melhora nas condições de vida e saúde da população
(SERRA, 2000).
A Portaria n° 648GM/MS de 28 de março de 2006 aprovou a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a revisão das diretrizes e normas para a organização da
Atenção Básica e para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agente
Comunitários de Saúde (PACS). No item 4, referente ao processo de trabalho no PSF, a
portaria explicita as características do processo de trabalho das equipes da Atenção Básica e
da Saúde da Família. Entre elas, destacamos:
I – manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar, de forma
sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território;
II - definição precisa do território de atuação, mapeamento e reconhecimento da área adscrita,
que compreenda o segmento populacional determinado, com atualização contínua;
III - diagnóstico, programação e implementação das atividades segundo critérios de risco à
saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais freqüentes;
IV - práticas do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da estrutura e
da funcionalidade das famílias que visa propor intervenções que influenciem os processos de
saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade;
V - trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de
diferentes formações;
VI – promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando
projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo com prioridade
e sob a coordenação da gestão municipal;
VII – valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e
resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e
respeito;
VIII – promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social, no
planejamento, na execução e na avaliação das ações; e
IX – acompanhamento e avaliação sistemática das ações implementadas, visando a
readequação do processo de trabalho.
O processo de trabalho da equipe do SF conduz necessariamente ao levantamento de
dados fundamentais para o conhecimento da realidade local, que após sua consolidação e
análise, embasarão o planejamento das ações e a tomada de decisão, além de se constituir num
banco de dados que devem ser permanentemente atualizados.
Portanto, o processo de aprendizagem do conhecimento nunca está acabado, e pode
enriquecer-se com qualquer experiência. Neste sentido, liga-se, cada vez mais, à experiência
do trabalho, à medida que este se torna menos rotineiro (DELORS, 2001).
Segundo Santana (1997) o conhecimento atualizado das condições de saúde da
população decorre da realização de estudos e análises das informações disponíveis,
especialmente as referentes ao conjunto de indicadores básicos selecionados para
acompanhamento periódico. A precisão desse conhecimento depende, em grande parte da
qualidade dos dados gerados nos sistemas de informação de saúde, o que pode estar
influenciado por múltiplos fatores técnicos e operacionais.
O uso regular desses dados por serviços e instituições da área de saúde, contribui
decisivamente para o progressivo aprimoramento dos sistemas e bases de dados e,
conseqüentemente, para a consistência das análises realizadas.
Baseado no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS, 2005),
os dados e indicadores da situação de saúde subsidiam a formulação, gestão e avaliação das
políticas públicas do setor. Tendo como um dos objetivos específicos o incentivo à cultura
avaliativa dos gestores para os serviços de saúde e o fomento da cultura avaliativa nos
estabelecimentos de saúde.
A análise sistemática da situação de saúde requer o acompanhamento de indicadores
padronizados, capazes de medir de forma sintética, os aspectos relevantes do estado de saúde
da população e a sua correlação com fatores condicionantes e determinantes.
O Departamento de Informática do SUS (DATASUS), tem a responsabilidade de processar
e disseminar os dados de todos os sistemas, bem como de manter os seus bancos de dados
nacionais íntegros e atualizados atualmente.
Embora todos os sistemas, a exceção do SIAB, sejam gerenciados pelo Ministério da
Saúde, eles são de responsabilidade de órgãos distintos, com precária ou nenhuma
coordenação central, o que acarreta muitas vezes duplicidade de informações e divergências
conceituais (CARVALHO, 1998).
A mesma autora afirma que as categorias descritas, mais até do que os objetivos do
sistema vêm se mostrando fundamentais para a definição da abrangência dos sistemas de base
nacional, gerenciados pelo Ministério da Saúde. Enquanto os que giram em torno do
monitoramento do ato do profissional, isto é, o SIH/SUS e o SIA/SUS, são restritos àquelas
unidades de saúde partícipes da rede pública e, portanto, à cobertura do que é executado sobre
a população usuária, os demais, responsáveis pelo registro de casos, como o Sistema de
Informações de Agravos de Notificação - SINAN, e de eventos vitais, Sistema de Informações
de Mortalidade - SIM e Sistema de Informações de Nascidos Vivos - SINASC, são universais,
ou seja, estão voltados à população em geral.
Esses indicadores compõem um conjunto básico dentro do roteiro de padrões de
conformidade do PNASS, no bloco da Gestão Organizacional, item três da Gestão de
Informação, estabelecido de forma criteriosa e consensual pelos seguimentos interessados,
constituindo uma plataforma comum de trabalho, periodicamente atualizada.
Segundo Carvalho (1998), a seleção das informações que devem ser utilizadas
depende essencialmente da finalidade a que se destinam os recursos a serem alocados. Dessa
forma, os dados e indicadores precisam ser compatíveis com a intervenção a ser realizada.
O Pacto pela Saúde, editado pelo Ministério da Saúde em 22 de fevereiro de 2006,
retoma com muito vigor a discussão da regionalização e, a partir da experiência da NOAS
2001/2002, propõe um movimento dinâmico e flexível para a regionalização, indicando, para
tal, espaços regionais de planejamento e gestão compartilhada entre os gestores municipais e
estaduais, através dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), visando a implementação da
Regionalização Solidária e Cooperativa.
Neste processo foram pactuados os pressupostos e objetivos da regionalização e os
critérios para reconhecimento das Regiões de Saúde, além da Política Nacional de Atenção
Básica, da Política Nacional de Promoção da Saúde e das diretrizes para a implantação de
Complexos Reguladores e da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, que
devem ser referências norteadoras para o processo de apoio à implementação de redes de
atenção no SUS.
Portanto, na perspectiva de superar as dificuldades, os gestores do SUS assumem o
compromisso público da construção do Pacto pela saúde 2006, com base nos princípios
constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o
exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três
componentes: Pacto pela vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS; este
último objeto de interesse de nosso trabalho de pesquisa (PACTO, 2006).
O Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente
federado, de forma a diminuir as competências concorrentes e tornar mais claro quem deve
fazer o que, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do
SUS.
Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com
muitas diferenças e iniqüidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é
necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de
princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. Também
radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados e para os
municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização
dos processos normativos e reforça a territorialização da saúde como base para organização
dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional
(PACTO, 2006).
As prioridades no Pacto de Gestão são: definir de forma inequívoca a responsabilidade
sanitária de cada instância gestora do SUS - federal, estadual e municipal - superando o atual
processo de habilitação e estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na
Descentralização, Regionalização, Financiamento, Programação Pactuada e Integrada,
Regulação, Participação e Controle Social, Planejamento, Gestão do trabalho e Educação em
Saúde.
O documento também explicita as diretrizes gerais para a implementação das redes
regionalizadas de atenção à saúde e devem ser tomadas como princípios orientadores e
balizadores no processo cooperativo do Ministério da Saúde com as Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde na busca de maior efetividade na produção de saúde, melhoria da
eficácia de gestão e aprimoramento do suporte logístico. Estas diretrizes são construídas a
partir de três eixos: Fortalecimento da Atenção Básica, como coordenadora do cuidado e
ordenadora da rede de atenção à saúde, Implementação da Política de Regulação e
Fortalecimento da Gestão Regional.
Assim, os estudos de utilização de serviços de saúde servem para embasar a
formulação de políticas de organização, visando a adequação do acesso de grupo populacional
aos cuidados de saúde. Torna-se desta forma, importante a compreensão de situações onde
podem estar ocorrendo problemas de qualidade expressos pela utilização excessiva ou
repressão da demanda, de forma que as correções necessárias possam ser implementadas.
Resgatar a enorme dívida social acumulada no setor e, ao mesmo tempo, equalizar o
acesso aos serviços do país é tarefa bastante complexa, como, também, reduzir desigualdades
regionais entre grupos sociais exige certo equilíbrio na distribuição espacial dos serviços de
saúde (VIANNA, 1989).
A noção de descentralização, quando focada no município, tem como objetivo central
e legitimador a proximidade entre o governo e os cidadãos, o que torna possível estabelecer
uma relação direta e imediata da organização representativa com o território e a população e
ao mesmo tempo em que a esfera local está muito mais sujeita ao controle público de que a
federal e a estadual conforme afirma (RIBEIRO; SANTOS JR, 2004).
Na questão da espacialização das condições de vida e adoecimento de uma população
é especialmente relevante na implementação do PSF, sendo oportuno reter o conceito de
território-processo como “espaço em permanente construção, produto de uma dinâmica social
em que se tencionam sujeitos sociais postos na arena política” (MENDES, 1993, p.166).
Segundo Luiz Carlos Magalhães (2008 p 31):
“...o desenvolvimento da comunidade se dá no município, assim, os
problemas acontecem nos municípios, as pessoas nascem, vivem e morrem
em bairros dos municípios. E que as autoridades públicas chegaram à
conclusão de que não é possível realizar políticas de qualquer natureza sem
o envolvimento direto do município, ente federativo mais próximo do
cidadão”.
Em conseqüência, pode-se acreditar que é na esfera da gestão municipal que os
desafios são mais presentes e onde, de fato, se concretizam as políticas públicas de saúde e
sua operacionalização.
2.3 A INFORMAÇÃO EM SAÚDE: UMA
CONCEITUAIS E OPERACIONAIS
EXPLORAÇÃO DOS ASPECTOS
A análise de situação é importante para apoio à tomada de decisão e desenvolvimento
de ações em saúde, em especial para: definição de necessidades e prioridades, construção de
cenários prospectivos, avaliação de ações, programas e políticas de saúde (DUARTE, 2003).
Outro componente da analise de situação consiste na avaliação e monitoramento desta ações,
possibilitando a retroalimentação ao processo de tomada de decisão..
Nesse sentido, torna-se importante para o país avançar na coleta de dados, e em sua
análise, transformando-os em informações, que possam ser compreendidas, ampliando o
conhecimento sobre os problemas de saúde e facilitando sua aplicação no processo de tomada
de decisão/ação. Torna-se também necessário investir na instrumentalização das equipes de
trabalho para a coleta e análise de dados, qualificando o processo, bem como na
modernização, informatização e agilização (CARVALHO, 1998).
As informações utilizadas no setor saúde podem ser obtidas por meio dos dados
censitários; dados dos serviços de saúde referentes à produção de serviços ambulatoriais e
hospitalares; dados de mortalidade, morbidade, dados referentes aos registros de câncer,
dados relacionados aos inquéritos de saúde (fator de risco, morbidade referida, a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, etc); dados clínicos (resultante de registros de
prontuários, laboratórios), dentre outros (VIACAVA, 2002).
Além das informações dos sistemas do setor saúde, existem diversas bases de dados
que possuem informações sobre a população e sobre o ambiente. Dentre elas, destacam-se as
disponibilizadas pelo IBGE, principalmente as do Censo Demográfico, que possui diversas
informações socioambientais, e a contagem populacional; ambas servem de referência para os
contingentes populacionais. (PALMEIRA, 2004).
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornece dados sobre a
população e variáveis a ela relacionadas; um problema localizado com maior freqüência em
determinadas regiões refere-se à qualidade dos dados, contendo grande percentual de
variáveis ignoradas, refletindo, na maioria das vezes, dificuldade de acesso aos serviços de
saúde. A melhoria dos Sistemas de Informação tem uma perspectiva estratégica na estrutura
organizacional, na avaliação e monitoramento da qualidade dos serviços (CARVALHO,
1998).
Segundo a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS, 1997) o conhecimento das
condições de saúde da população decorre da realização de estudos e análises das informações
disponíveis, especialmente as referentes ao conjunto de indicadores básicos selecionados para
acompanhamento periódico. A precisão desse conhecimento depende, em grande parte da
qualidade dos dados gerados nos sistemas de informação de saúde, o que pode estar
influenciado por múltiplos fatores técnicos e operacionais.
O uso regular desses dados por serviços e instituições da área de saúde, contribui
decisivamente para o progressivo aprimoramento dos sistemas e bases de dados e,
conseqüentemente, para a consistência das análises realizadas. Os dados e indicadores da
situação de saúde subsidiam a formulação, gestão e avaliação das políticas públicas do setor.
A análise sistemática da situação de saúde requer o acompanhamento de indicadores
padronizados, capazes de medir de forma sintética, aspectos relevantes do estado de saúde da
população e a sua correlação com fatores condicionantes e determinantes. Esses indicadores
compõem um conjunto básico estabelecido de forma criteriosa e consensual pelos
seguimentos interessados, constituindo uma plataforma comum de trabalho, periodicamente
atualizada.
Como
exemplo
de
indicadores
por
categoria,
temos:
demográficos,
socioeconômicos, de mortalidade, de morbidade, de fatores de riscos, de recursos, de
cobertura, etc., (BARBOSA, 2006).
Os indicadores de ações preventivas e de promoção da saúde inerentes à atenção
primária à saúde e de morbidades específicas na população de abrangência da USF fazem
parte da avaliação de desempenho das duas modalidades de atenção. Estes indicadores
também constituem a linha de base para o estudo de acompanhamento tanto da utilização de
serviços básicos de saúde, quanto da situação de saúde da população.
O PNAD pode ser considerado como a espinha dorsal das Estatísticas, segundo vários
geógrafos brasileiros, onde a geografia está ajudando a olhar para dentro do país, com novos
modelos de intervenção no contexto de território. A exemplo do estudo de redução das
desigualdades, com uso de indicadores no texto sobre a geografia dos ricos no Brasil
(MEDEIROS, 2004).
Os métodos mais empregados para apresentar informações de saúde são: tabelas;
gráficos; histogramas; gráfico de barras; gráficos de setores; diagramas de dispersão e mapas.
Para uma melhor compreensão da utilização das tecnologias de Informação em Saúde,
faz-se necessário conceituar Políticas públicas e Política de Informação em Saúde, situando
historicamente as origens da lógica que orienta até hoje, a organização das informações
governamentais em saúde no Brasil. Três conceitos são fundamentais para contextualizar a
Informação em Saúde nas sociedades contemporâneas: o conceito de informação, o de
tecnologia de informação em saúde e o da própria informação em saúde. (MORAES, 2001).
Quando perguntamos o que é informação, estamos nos referindo a um fenômeno da
modernidade. “...Esta transformação da informação é um fenômeno da modernidade,
resultante do crescente alargamento da gestão dos saberes pelas esferas do Estado, da ciência
e do aparato produtivo capitalista” (Pacheco, 1992: 131).
Para Fernandes (1993) Informação é idéia de ordenação, de um processo que organiza
a ação; é a representação de algo. Portanto, é produzir um significado novo para algo; a
compreensão de uma informação seja na dimensão de seu significado ou na de seu suporte
tecnológico, dependerá sempre de seu contexto de emissão, recepção e da posição dos sujeitos
informacionais neste contexto.
Assim para Moraes (2001) O conceito de Informação, como todo conceito, é uma
construção histórica, portanto contextualizada. Não se pode compreender nada de seu
contexto, porque é ele que se imprime o significado. A informação é a representação de fatos
da realidade, que foi selecionada, tratada, resumida e organizada a partir de contextos
determinados: por alguém, a exemplo do profissional/gestor da informação de acordo com sua
visão de mundo e domínio tecnológico ou por uma instituição de acordo com os interesses e
objetivos que estão em disputa pela direcionalidade da política institucional, ou seja, a
informação é eminentemente situacional.
Ainda sobre a informação Moraes (1994), aponta um processo que reflete sobre
determinadas relações de poder e produção de saber que encontramos nas pessoas, nos
gestores de saúde, na sociedade em geral, disponível, ou não, para transmissão e análise,
sendo enfim utilizada para apoiar a decisão reduzindo a incerteza da ação, conforme o
contexto de interesses que estão presentes no processo de decisão.
Relembrando o histórico das informações em saúde, o principal modo para se
transformar uma dada situação é compreendê-la em todas as dimensões permitidas pelo
conhecimento humano. Conhecer sua origem, seu significado no presente e as implicações
que se apresentam para o futuro; onde encontramos “suporte” para enfrentarmos uma situação
de luta por transformações em sociedade.
O surgimento do Estado moderno (a revolução industrial, o capitalismo, o crescimento
das cidades) determinou a necessidade de desenvolvimento de dispositivos de governo
voltados para a gestão da vida. Este processo incluiu a instituição de instrumentos de
monitoramento e controle dos indivíduos, que possuem uma dimensão de vigilância sobre as
populações, exercendo um poder que se expressa capilarmente na sociedade e que nasce em
paralelo à medicina moderna (poder/ saber). Registrar o observável nas condições de vida e
morte dos indivíduos passa a ser estratégico na atuação do Estado (CARVALHO, 1998).
O poder que ajuda a entender a organização atual das informações em saúde não é
qualquer poder, mais sim o poder vigilante como definiu Foucault, que acaba impondo a
necessidade da institucionalização das informações em saúde, como parte integrante dos
dispositivos de governo de controle da população. A vigilância deve abranger o maior número
possível da população, estruturando, assim, uma rede de olhares, que, podemos dizer, registra,
coleta, classifica e armazena as informações, no nosso caso em saúde (RIBEIRO, 2005).
Esses saberes que se entrelaçam com práticas de poder como dominar, controlar,
vigiar, mas também de criar, fomentar, provocar, aliviar curar, etc. São alguns exemplos das
questões que orientam, até hoje, a coleta de informação sobre o corpo social do indivíduo e da
população, através, por exemplo, da rede de serviços de saúde, dos ACS, das equipes no PSF,
quando esquadrilham as populações que lhes são adscritas.
Este mesmo autor complementa dizendo que o olhar dos profissionais de saúde e o das
instituições sobre o corpo social das populações, constituem-se em espaço de disputas de
relações de poder e produção de saberes. É o centro das questões que envolvem as
informações em saúde, que consolidam como instrumentos estratégicos dos dispositivos
políticos de atuação do Estado até os dias atuais. Temos observado com algum “cuidado” a
ampliação dos mecanismos de controle social, político e ético sobre a gestão da informação
em saúde.
Segundo Virilio (1996) registra em seu livro, o homem do futuro não escapará mais
por muito tempo a um controle do ambiente que o seguirá passo a passo, como um míssel
perseguido pela defesa inimiga, tanto no mundo exterior quanto no interior dos corpos.
Essa forma de gerir o modelo institucional das informações governamentais, segundo
a própria Moraes (2001), pode ser feita de duas maneiras: a primeira, no modelo
historicamente construído, onde o Estado tem o direito de perguntar aos indivíduos e os
indivíduos têm o dever de responder e a segunda, quando o Estado tem o dever de responder
às demandas informacionais da sociedade e o cidadão tem o direito de perguntar e de
participar do processo de gestão da informação.
A segunda forma conforma o modelo que acreditamos capaz de ampliar os espaços de
democratização, principalmente na área da saúde coletiva. Com isso lembramos de
Boaventura de S. Santos (1997, pág 105) quando afirma, em outras palavras, que Politizar
significa identificar relações de poder e imaginar formas práticas de transformá-las em
relações de autoridade partilhada.
Não podemos esquecer que estamos no século XXI, mas que o grau de avanço
democrático depende diretamente da correlação de forças políticas e da capacidade
argumentativa dos sujeitos sociais participantes nessa articulação entre democracia
representativa e a democracia participativa, tendo como objetivo contribuir e participar do
projeto social de emancipação centrada em uma nova cidadania (É à base da nossa
constituição federal) (BRASIL, 1988).
Portanto, constatamos que há novos modos de gerir a informação como seja a
pactuação de novos mecanismos de gestão da informação que contemplem o coletivo,
compartilhando com outros sujeitos, para além dos técnicos e gestores atuais, nas três esferas
de governo: municipal, estadual e federal. Esta deverá ser a proposta.
2.4 O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SIAB) COMO
NORTEADOR DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS DAS UNIDADES PRIMÁRIAS DE
SAÚDE.
Partimos do pressuposto de que, se tivermos clareza do que é um Sistema de
Informação em Saúde (SIS) e dos conceitos que fundamentam sua concepção, estaremos
habilitados para problematizar, analisar, avaliar e buscar soluções para essa área tão
importante para a sociedade.
Os desafios colocados para a gestão de um Sistema Municipal de Saúde estão em sua
origem, ou deveriam estar, apoiados por informações e no acesso a algumas delas para
segurança na tomada de decisões.
O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi criado em 1998 pelo
Departamento de Informação e Informática do SUS (DATASUS), em conjunto com a
Coordenação de Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde (COSAC/SAS),
para auxiliar o acompanhamento e avaliação das atividades realizadas pelos agentes
comunitários de saúde (ACS), agregando e processando os dados advindos das visitas
domiciliares, bem como, do atendimento médico e de enfermagem realizado na unidade de
saúde e nos domicílios (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000).
É composto por um programa de computador (software) e por algumas fichas (A, B,
C, D) e relatórios (SSA-2, SSA-4, PMA-2, PMA-4 e A1 ao A4). A ficha A representa a ficha
de cadastro familiar e, portanto, contém dados básicos de características sócio-econômicas, de
saúde (morbidade referida) e moradia das famílias e seus indivíduos.
A finalidade do SIAB é dar suporte ao trabalho de coleta de dados realizado pelos
ACS e ESF e gerar informações essenciais para as Secretarias Municipais de Saúde,
diferentemente de outros sistemas de informação, ele é territorializado, fornece indicadores
populacionais de uma determinada área de abrangência. Posteriormente essas informações são
repassadas para a Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde.
De posse das informações, a equipe formula ações, prioritariamente para áreas
específicas do atendimento da unidade, executando-os adequadamente, ou seja, de acordo
com a necessidade local. Esta analise das informações produzidas pela própria equipe indica
efetivamente o que deve ser feito, qualificando o resultado produzido. É imprescindível no
cotidiano das unidades de saúde, a utilização de algumas informações para o seu
reordenamento e priorização das ações programáticas daquele serviço em sua área adscrita.
Enfim, as informações orientam nossas decisões.
Sabemos que ter acesso a determinadas informações não garante que as decisões
tomadas serão sempre “acertadas” ou “corretas”, pois as informações não são neutras.
Portanto, refletem as concepções, os valores, as intenções, a visão de mundo e outras
particularidades daquele que as está utilizando.
Para que o Sistema seja utilizado como ferramenta no processo gerencial do setor
saúde, é imprescindível conforme o Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância
em Saúde (PROFORMAR) da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) de
2004, onde seus organizadores apontam sobre a Informação e Diagnóstico de Situação uma
relação importante a ser observada; entre elas podemos destacar: A boa qualidade dos
registros, de modo a alimentá-lo com dados fidedignos; Que a sua operacionalização seja
executada por profissionais qualificados envolvidos nessa atividade; A existência de
protocolos para o fluxo da produção das informações; e que a informação produzida por ele
seja utilizada como instrumento que retrate uma dada realidade, de modo a propiciar a sua
modificação.
As informações são melhores quando apontam com exatidão o que, quando, como e
onde estão acontecendo esses problemas. Além disso, as boas informações permitem tomar
decisões. Assim, pode-se também imaginar que dados que não são utilizados para a decisão
não originam boas informações. Esse é o caso de muitos registros de dados e fichas que se
acumulam nos computadores e nos fichários e que são arquivos sem uso.
Vivemos hoje na chamada sociedade da informação. Uma grande parte das nossas
ações, no trabalho ou fora dele, é registrada em Sistema de Informação. Dessa forma,
precisamos cada vez mais desses sistemas de informações para realizar nossos trabalhos e, em
especial, na área de Atenção Básica.
O SIAB é um sistema especial para gerenciamento das informações de saúde obtidas
nas visitas às comunidades e produz relatórios que auxiliam as equipes de saúde da família, as
Unidades Básicas de Saúde (as quais as equipes de família estão ligadas) e os gestores
municipais a acompanhar o trabalho que realizam e avaliar a qualidade do mesmo (BRASIL/
IDS-2001).
Este Sistema tem como lógica central de funcionamento a referência a uma
determinada base populacional. O Ministério da Saúde, em 1998, através da Coordenadoria de
Saúde da Comunidade, editou um manual que descreve os conceitos e procedimentos básicos
que compõem o SIAB, bem como as orientações gerais para seu preenchimento e
operacionalização. Esta foi à finalidade da sua criação, sendo que seus relatórios permitem:
-
Conhecer a realidade sócio-sanitária da população acompanhada;
-
Avaliar a adequação dos serviços de saúde oferecidos e readequá-los sempre
que necessário;
-
Melhorar a qualidade dos serviços de saúde.
O SIAB baseia-se nos conceitos de modelo de atenção, família, domicílio, área, microárea e território. É um instrumento que agrega dados e possibilita informações sobre a
população atendida. Esses dados são recolhidos através de fichas de cadastramento e
acompanhamento, devendo ser objeto de análise e discussão das equipes e dos gestores do
PSF (MS, 1998). Estes instrumentos de coleta e consolidação dos dados propostos pelo SIAB
estão descritos no manual de 1998.
O Sistema está estruturado em quatro módulos, cujos objetivos são cadastrar: serviços,
profissionais e equipes; consultas para a obtenção de informações relativas ao saneamento,
saúde e produção; relatórios para uso gerenciais e principalmente estatísticos dos serviços
processados e de utilização para o processamento das rotinas de integralidade e segurança do
próprio sistema, como o envio das informações (base de dados) entre os diversos níveis do
SUS.(PALMEIRA, 2004).
Resumidamente, pode-se dizer que o SIAB utiliza três formulários para a entrada de
dados, um para cadastramento familiar e condições de moradia, outro para as informações de
saúde e o último com informações de produção e marcadores para avaliação.
3. QUESTÃO NORTEADORA
 Como a gerência local da UBS -Unidade Básica de Saúde com a Estratégia Saúde da
Família está utilizando os dados em saúde para o planejamento das ações?
3.1 OBJETIVO GERAL
 Identificar e analisar os instrumentos de planejamento utilizados, na prática, pela equipe
de Saúde da Família da Unidade vinculada ao Centro Universitário de Volta Redonda
para o enfrentamento dos problemas de saúde da população residente na sua área de
abrangência.
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Identificar e analisar as dificuldades em trabalhar os dados do SIAB pela equipe de SF,
para planejar ações que tenham impacto na saúde da população da sua base territorial.
 Identificar e analisar a participação da SMS de Volta Redonda no planejamento das
ações da unidade com a ESF do Centro Universitário de Volta Redonda.
4. METODOLOGIA
Para este trabalho, optamos por uma abordagem qualitativa, com finalidade descritiva
e exploratória no campo disciplinar da Saúde Coletiva e como cenário o Município de Volta
Redonda. Adotamos como meio para coleta de dados desta pesquisa o delineamento de estudo
de caso, tendo como unidade de análise e referencial político - institucional a Unidade Básica
de Saúde (UBS) com o Programa Saúde da Família, vinculado a Instituição de ensino
Universitário deste mesmo município. Sendo uma unidade diferenciada dentro da rede de
saúde de Volta Redonda. Nesta unidade de análise tivemos acesso às fontes primárias, através
de entrevistas, e secundárias de informações relativas ao serviço em saúde através do SIAB no
período de janeiro a setembro de 2008.
De acordo com Tobar (2004) a pesquisa exploratória é utilizada em áreas e sobre
problemas dos quais conhecemos muito pouco, não havendo praticamente conhecimento
acumulado e a descritiva se propõe a expor características de determinada população ou
determinado fenômeno. Pode estabelecer correlação entre variáveis, mas não tem nenhum
compromisso em explicar os fenômenos que descreve.
O mesmo autor quando se refere ao meio para obtenção dos dados aponta que o estudo
de caso é circunscrito a poucas unidades de análise e, entre elas, as instituições de um modo
geral ou organizações, como também assinala GIL (2002). A riqueza deste tipo de pesquisa
está na sua profundidade e não na extensão, exigindo, portanto, certo grau de detalhamento. É
importante frisar que o propósito de um estudo de caso é o “de proporcionar uma visão global
do problema ou de identificar possíveis fatores que o influenciam ou são por ele
influenciados” (GIL, 2002, p.55).
A pesquisa qualitativa é recomendada para estudar as qualidades secundárias, que não
podem ser quantificadas: o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e
atitudes dos seres humanos em suas ações e interações sociais (MINAYO, 1996, p.199).
Nesta pesquisa utilizamos três roteiros semi-estruturados (conforme apêndice) para as
entrevistas com os profissionais da equipe de Saúde da Família, com a gerência local da
equipe de SF e com o coordenador de Programas e Projetos do Município, configurando,
destra forma, os sujeitos da pesquisa.
O instrumento de coleta de dados primários, elaborado para aplicar na entrevista a
equipe como um todo, foi composto de questões, específicas para a obtenção de informações
que contemplassem a identificação, tempo de funcionamento, estrutura de RH, etc. Esta
primeira entrevista com toda equipe também teve a finalidade de validar algumas questões
que seriam formuladas individualmente com seus membros. Foi o pré-teste do roteiro.
O segundo roteiro foi aplicado a cada membro da equipe de SF da Unidade escolhida
para análise, hoje limitada ao total de seis profissionais. Todos responderam a todas às
questões colocadas individualmente e para o grupo. Nessa ocasião foi enfatizada a
importância do SIAB para a Unidade de Saúde.
O terceiro roteiro, respondido pela coordenação de Programas e Projetos em Saúde do
Município de Volta Redonda, com alguns itens referentes à Unidade pesquisada e ao
panorama geral do PSF no município.
Esta pesquisa foi realizada no mês de setembro de 2008, logo após aprovação do
projeto no comitê de ética da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro (UNESA) em 30/
08/ 2008, seguindo as normas de pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
(CONEP). Assim, cada sujeito desta pesquisa ao ser entrevistado assinou o termo de
consentimento livre esclarecido. Esses questionários foram preenchidos pelos próprios
entrevistados individualmente.
Durante as entrevistas, extraímos alguns dados que estavam fora dos roteiros que
ficaram evidenciados durante a conversa com toda a equipe; que contribuiu para um maior
aprofundamento da questão central do trabalho.
A Unidade pesquisada, Professora América de Alvarenga Bravo, hoje incorporada ao
Programa Saúde da Família, foi reinaugurada em 22 de junho de 2006. Anteriormente era
uma unidade básica de saúde, considerada mista, pois, além dos serviços tradicionais
oferecidos pela UBS (pediatria, clinica geral e ginecologia) também contava com outras
especialidades como cardiologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, gastroenterologia,
psiquiatria, geriatria, dermatologia, nutricionista e assistente social. Esta UBS foi inaugurada
em 1988 e em 1990 a equipe do UniFOA passou a integrá-la.
No desenvolvimento do trabalho foram feitos vários contatos em horário de
funcionamento da Unidade, para conversar, observar e testar, num primeiro momento, o
instrumento elaborado para coleta de dados; que pode ser aplicado em definitivo nas
entrevistas com a gerência do serviço e toda a equipe, individualmente e em grupo. Nesta
etapa da pesquisa tivemos a adesão de 100% da equipe de trabalho, com boa receptividade e
participação.
A abordagem inicial com o grupo de trabalho neste estudo de caso foi fundamental
para abertura de um diálogo direto, objetivo e rico, em termos de detalhamento da dinâmica
deste serviço, proporcionando, através das falas dos componentes da equipe e das respostas
durante as entrevistas individuais, o aprofundamento do conhecimento sobre a utilização dos
dados em saúde no dia-a-dia desses profissionais.
Durante o contato com a equipe, o pesquisador pode perceber o envolvimento e a
vontade de realizar, cada vez melhor, as atividades ali desenvolvidas, com seriedade e
responsabilidade na condução do processo de trabalho perpassada nas falas dos profissionais,
ficando, assim, evidente o interesse de aprimorar suas práticas.
Da mesma forma, neste período, o autor constatou, conforme será destacado mais
adiante, o papel da gerência da equipe, no desempenho da sua liderança, para alcançar as
metas estabelecidas pela equipe no diz respeito à cobertura e acompanhamento dos grupos de
risco daquela localidade.
As entrevistas com aplicação de questionários ou roteiros semi-estruturados permitem
que o pesquisador possa adquirir em profundidade o entendimento mais detalhado e completo
sobre o tema abordado (TOBAR, 2004; VICTÓRIA et al, 2000, p. 64). Neste trabalho
optamos pelos questionários semi-estruturados, que também propiciam que o entrevistado
tenha uma interação melhor com o entrevistador, facilitando o entendimento e as correções
imediatas das respostas dadas.
Sabemos que o processo dialético de conhecimento da realidade se dá na e pela práxis,
não importando, segundo FRIGOTTO (2000, p. 81) “... a crítica pela crítica, o conhecimento
pelo conhecimento, mas a crítica e o conhecimento crítico para uma prática que altere e
transforme a realidade anterior no plano do conhecimento e no plano histórico-social”.
A prática relata exatamente a união indissolúvel da teoria e da ação, porque “a reflexão
teórica sobre a realidade é uma reflexão em função da ação para transformar” (FRIGOTTO,
2000, p.81).
Foi acordado durante o contato com a equipe, que os resultados serão apresentados
para os mesmos ao término do curso, em data a ser agendada pela própria equipe.
Procurou-se apresentar os resultados em quadros, onde foram consolidadas, de forma
sintética, as respostas dos entrevistados. Em relação às fichas do SIAB, foram apresentados
em anexo os dados produzidos pela unidade até aquele período por toda a equipe do PSF.
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

O Município de Volta Redonda
Está localizado na região do Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, no trecho
inferior do médio vale do Rio Paraíba do Sul, entre as serras do Mar e Mantiqueira. Limite ao
Norte, Noroeste e Oeste com Barra Mansa; Sudoeste com Barra Mansa e Rio Claro; Sul,
Sudeste e Leste com Piraí e Pinheiral e Nordeste com Barra do Piraí e Piraí. com uma
população estimada (IBGE, 2000) de 255.653 habitantes e uma extensão territorial de 182
Km². Sua condição de gestão é Plena do Sistema Municipal de acordo com a NOAS 2001.
Suas bases legais no setor saúde:
- Secretaria Municipal de Saúde: Lei de criação n°1819. Publicação 11/05/1983;
- Fundo Municipal de Saúde: Lei de criação n°2712. Publicação 10/ 12/ 1991;
- Conselho Municipal de Saúde: Lei de criação n°2718. Publicação 19/ 12/ 1991.
O processo de descentralização político-administrativa no município iniciou-se no ano
de 1993, como conseqüência da reformulação política obtida após as eleições de 1992,
quando a Prefeitura do município foi assumida pelo governo do PSB/ PT, que adotou como
meta à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS).
As características predominantes anteriormente eram as da centralização e do
cooperativismo. Assim, com o processo de tomada centralizado não havia nenhuma iniciativa
quanto à gestão participativa.
O processo de distritalização ocorreu nesse mesmo ano como conseqüência da
descentralização proposta como sugestão na VIII Conferência Nacional de Saúde, sendo, mais
tarde, apoiada e reafirmada na IX Conferência Nacional de Saúde e normatizada pelo MS. O
município nesta ocasião foi dividido em quatro Distritos Sanitários I; II; III e IV. Em 1994 foi
realizado concurso público para ocupação de vagas no nível municipal. (FREITAS, 1998).
O quadro operacional dos Distritos Sanitários era constituído pelo coordenador do
Distrito, supervisores técnicos e supervisor administrativo. A Secretaria Executiva dos
Distritos era composta pelos supervisores e seu coordenador, que realizavam reuniões
quinzenais entre seus membros e as de colegiado, representado pelos gerentes de unidades
básicas de saúde, também quinzenalmente, dirigidas pela secretaria executiva do DS
(FREITAS, 1998).
Atualmente a Secretaria de Saúde está organizada em dois distritos: Sul e Norte. A
rede de serviços está estruturada na lógica da Vigilância em Saúde, estando suas Unidades da
Atenção Básica desenvolvendo ações de prevenção, assistência e reabilitação, porém com
ênfase ainda na assistência.
A
organização
em
Coordenadorias trouxe
algumas mudanças estratégicas,
conquistadas a partir de 2007, conforme afirmou a atual Coordenadora de Programas e
Projetos em sua entrevista e, entre elas, estão: a fusão entre as coordenações da ABS e do
PSF; a criação da Coordenação de Vigilância em Saúde, integrando setores prioritários da
SMS, no que diz respeito ao planejar e executar; a desvinculação da Vigilância
Epidemiológica do antigo DDP, atual Coordenação de Programas e Projetos, garantindo
maior autonomia à VE; a implantação da área técnica de Alimentação e Nutrição e a
implantação das Áreas Técnicas junto a Coordenação dos DS e estrutura administrativa.
O PSF foi implantado em VR em 1994 e contava com 10 equipes até 2004.
Atualmente são 56 equipes de PSF distribuídas em 32 UBS, sendo 35 das equipes de PSF
com Saúde Bucal, uma cobertura de cerca de 70% da população.
Segundo o IBGE (2000) a Cidade de Volta Redonda, atualmente, possui uma
população de 255.653 habitantes (IBGE, 2000), tendo a área do Distrito Sanitário Norte uma
população de 121.605 habitantes;
O Distrito Sanitário Norte abrange os seguintes bairros: Retiro, Siderlândia, Açude I,
Açude II, Belmonte, Jardim Belmonte, Padre Josimo, Jardim Cidade do Aço, Coqueiros, Vila
Brasília, Belo Horizonte, Verde Vale, Mariana Torres. Santa Cruz I; Santa Cruz II, Santa Rita
do Zarur, Dom Bosco, São Luiz, São Sebastião, Nova São Luiz, Pinto da Serra, Candelária,
Vila Mury, Eldorado, Bom Jesus, Jardim Primavera, Jardim Veneza, Niterói, Voldac, Barreira
Cravo, Aero Clube.
No Distrito Norte os equipamentos sanitários são: 19 UBS, sendo 16 com a ESF; 03
Centros Odontológicos Concentrados (COC); 04 Unidades de Referência com especialidades
médicas; 01 Unidade de PA e 01 Hospital Público Municipal.
O Distrito Sanitário Sul tem uma população de 138.968 habitantes e nele estão
situados os seguintes bairros: Jardim Ponte Alta, Ponte Alta, Jardim Suíça, Jardim Europa,
Minerlândia, Conforto, São Cristóvão, 207, 249, Santa Inês, São Carlos, Santa Tereza,
Rústico, Bela Vista, Tangerinal, Eucaliptal, Vila Santa Cecília, Laranjal, Monte Castelo,
Sessenta, Cidade Nova, Village Sul, Tiradentes, Casa de Pedra, Jardim Esperança, Vila Rica,
Jardim Belvedere, Rio das Flores, Condado do Ipê, Parque das Garças, Roma I e Roma II –
área rural da Fazenda Santa Bárbara e São Luiz, São Geraldo, São João, Jardim Normandia,
Jardim Amália I e II, Água Limpa, Morada da Colina, Vila Rica Três Poços e Três Poços.
O Distrito Sul com 21 UBS, sendo 16 com a ESF; 02 COC; 11 Unidades de
Referência com especialidades médicas; 02 Unidades de PA e 01 Hospital Municipal.

Local do estudo
Esta pesquisa foi desenvolvida na Unidade PSF/UBS, vinculada ao Centro
Universitário de Volta Redonda (UniFOA) . A equipe desta Unidade com a Estratégia da
Saúde da Família está composta de 01 médico; 01 enfermeira; 02 auxiliares de enfermagem;
02 ACS e 01 auxiliar de serviços gerais. A implantação da equipe tem 2 anos e 3 meses e
anteriormente funcionava como UBS.
Há presença de acadêmicos do UniFOA e Professores de Medicina, Serviço Social,
Enfermagem, Nutrição na unidade, conforme informou a gerente do serviço em entrevista.
A cobertura da equipe é de 3.483 habitantes. De acordo com o SIAB estão cadastradas
1058 famílias em 04 micro-áreas do bairro Três Poços, Micro-área 1 – 298 Famílias – Parque
Independência; Micro-area 2 – 243 Famílias – Colorado; Micro-area 3 – 270 Famílias –
Parque Vitória; Micro-area 4 – 242 Famílias – Três Poços. Tendo, atualmente, duas áreas
descoberta, sem ACS.
Os resultados das entrevistas foram consolidados nos quadros I e II, destacando os
principais aspectos relativos ao objeto e objetivos de nossa pesquisa.
Os resultados
encontrados no SIAB desta mesma unidade estão nos anexos 9.1; 9.2; 9.3 e 9.4.
Em relação ao quadro II optou-se por não se identificar as categorias profissionais dos
componentes da equipe, reproduzindo-se, apenas, com fidedignidade, mas de forma aleatória,
as respostas da equipe. Da mesma maneira, os autores das falas reproduzidas no texto foram
referenciados por letras do alfabeto em ordem seqüencial.

Em relação à Identificação dos profissionais da equipe SF - UniFOA
A pesquisa identificou (quadro I) em relação ao gênero, que todos os membros da
equipe são do sexo feminino, com tempo médio de formatura variando entre as categorias
profissionais, sendo de 14,5 anos entre as profissionais de nível superior; 08 anos entre as
auxiliares de enfermagem e apenas um ACS com 01 ano de capacitação.
Entrevistados/Função
Na ESF UVR
Tempo de
Pós - Graduação/
Outro curso?
Formado
Enfermeira assistencial,
Gerencial e
coordenadora da
SF/UVR
19 anos
Médica
10 anos
Aux. Enfermagem
SIM. Pós em
gerenciamento em
unidade de saúde e
em saúde da
família
Sem
especialização em
S. Pública.
Especialização em
Dermato;
Geriatria, e
medicina do
trabalho
Não
6 anos
ACS
ACS
1 ano
Estatutária
(PMVR) e CLT
na Cruz
Vermelha
CLT - Cruz
Vermelha
CLT - Cruz
Vermelha
10 anos
Aux. Enfermagem
Modalidade de
contratação
Téc.
Contabilidade
Cursando
Téc. De
Secretariado
Operadora de
Telemarketing +
Informática
CLT - Cruz
Vermelha
Capacitação
específica
para o PSF? Qual?
Sim: Introdutória em
PSF; DST; TB; HAN;
Pl. Familiar; Pré-Natal
de Baixo Risco; Coleta
de Papanicolau;
Educação Permanente
e continuada;
Imunização
Sim. AIDIPI
incompleto;
Tuberculose; DST;
Anemia falciforme
Sim. Pl. Família;
Tabagismo; DST;
Tuberculose;
Hanseníase;
Imunização; Cuidados
c/idoso; IUBAM, etc.
Sim. Introdutório
IUBAM; Tuberculose;
Imunização; Outros
Não
CLT - Cruz
Vermelha
CLT - Cruz
Vermelha
Sim IUBAM.; Anemia
Falciforme
Tempo de
trabalho
no PSF
08 anos,
sendo 02
nesta equipe.
Os 06 foram
no PSF Padre
Josimo
Sexo
Sim. AIDIPI
incompleto;
Tuberculose;
DST; Anemia
falciforme.
F
1 ano e 06
meses
F
13 anos em
outro PSF;
nesta equipe 1
ano
1 ano e 21
dias
F
1 ano e 1 mês
F
Quadro I: perfil dos componentes da equipe SF/VR
Quanto à modalidade de contratação, apenas a enfermeira coordenadora da equipe
é estatutária; as demais profissionais têm contratos precários pela CLT vinculados à
Cruz Vermelha. Constatou-se também que apenas uma componente da equipe (ACS)
passou por treinamento inicial, embora o introdutório seja obrigatório para a inserção do
profissional no PSF.
Entre os membros da equipe, a enfermeira coordenadora tem pós –graduação na área
de saúde pública; a médica é especialista em algumas doenças relacionadas à área clínica;
uma auxiliar de enfermagem e as duas ACS possuem especializações fora do setor saúde e a
outra auxiliar de enfermagem não possui nenhuma especialização.
Em relação à capacitação dos profissionais do SF, reproduzimos abaixo as falas de
dois entrevistados (grifos da autora):
F
F
...“Existe um programa de capacitação para os profissionais do PSF, porém nem sempre
consegue cumprir o cronograma de capacitações. O curso é de responsabilidade da
Coordenação de Programas e Projetos, através da Coordenação de Educação em Saúde. Tratase do Curso de Formação de Equipes Saúde da Família, que vem substituir o antigo
Introdutório, com carga horária superior a este, com atividades presenciais e de dispersão. A
metodologia é problematizadora, na lógica da Educação Permanente” (Entrevistado X)
“... Os funcionários da equipe SF iniciam suas atividades sem terem passado pela
capacitação da Saúde da Família” (Entrevistado Y).
A capacitação dos profissionais da equipe é fundamental para o desempenho dentro da
lógica operacional da Estratégia Saúde da Família e que pode, no caso do ACS, contribuir não
só para o acompanhamento e atualização das famílias cadastradas, como para sua organização
com fins de participação na elaboração e avaliação das ações postas em prática. Nesse
sentido, conforme descrição feita pela coordenadora e membro da equipe, o território de
abrangência da Unidade ainda permanece com uma micro-área descoberta, sem ACS.
Este fato tem implicações tanto na entrada de dados do SIAB, na página que é
alimentada pelo ACS como, em conseqüência, na elaboração das ações e tomada de decisão
pela equipe.
O dado depois de coletado deve ser selecionado, processado, analisado e transformado
em informação pela equipe de SF. Este se conforma como produto das relações entre os
vários atores envolvidos (médico, enfermeiro, auxiliar; ACS e familiares...) entendidos e
contextualizados historicamente; enfim, é um produto social.
Portanto, deve ser visto por esses mesmos atores sociais como ferramenta de
transformação da realidade de saúde de uma determinada comunidade e não apenas como um
“diagnóstico” no sentido de conhecimento dessas famílias.
O tempo de serviço no PSF, excetuando-se a enfermeira com 08 anos e uma das
auxiliares de enfermagem com 13 anos de trabalho, as demais componentes, incluindo a
médica, têm, em média, aproximadamente, 12 meses de trabalho na Estratégia Saúde da
Família.
O tempo de trabalho no PSF pode ser considerado um diferencial no que diz respeito
às mudanças das práticas tradicionais na atenção básica, envolvendo o estabelecimento de
vínculos com as famílias cadastradas no território, o melhor conhecimento das necessidades
de saúde dessa população, o uso dos sistemas de informação, e entre eles o SIAB, como
ferramenta para a formulação de ações que consigam impactar a saúde dos usuários cobertos
pela equipe e ao estímulo à sua participação nas políticas de saúde locais.

O conhecimento do SIAB pela equipe da Unidade. Aspectos positivos e negativos
Como mostra o quadro II, os componentes da equipe demonstram desconhecer
inteiramente o significado do que seja um sistema de informação em saúde. Todos, sem
exceção, confundiram SIS com meios utilizados para comunicação, sendo o fax, telefone e
visitas domiciliares estão presentes em todas as respostas. Este fato não só chama a atenção
por si só como sinaliza, provavelmente, para falhas, neste aspecto específico, na
capacitação desses profissionais.
O que entende por
sistema de
informação?
Telefone;
fax;
reunião semanal;
reunião com nível
central semanal/ ou
quinzenal;
visita do DS...
Reunião gerencial
de equipe; fax;
telefone;
visita do DS;
não tem internet
Reunião; telefone;
fax; visita do DS;
treinamento;
memorando.
Telefone; visita do DS;
reunião do DS; fax;
Falta internet
Reunião; telefone;
fax; visita do DS
Telefone; visita do
DS;
reunião de equipe;
fax
SIAB - Pontos positivos
SIAB - Pontos negativos
Monitoramos o acompanhamento
do grupo de risco e podemos
avaliar em equipe
Produzimos um maior número de
informações que não estão no SIAB;
várias gestantes tem atendimento
diferente do dado que é passado para o
SIAB
Monitora o câncer de colo de útero;
gestantes; puericultura; vacinas;
hipertensos e diabéticos
Não mostra a real produtividade do PSF;
mostra talvez de forma quantitativa e
não qualitativa
Dados da criança;
gestante;
hipertensos; diabéticos; vacina
Falta valorizar o funcionário
Capta o funcionamento do PSF; as
necessidades do cliente de acordo
com as informações dadas pela
equipe
Gestante; nascidos vivos e mortos;
idosos; hipertensos;
Acho importante no SIAB sobre as
crianças,
sendo
feito
uma
estatística do bairro e no município.
Relata as prioridades; muito
importante às visitas as crianças;
gestantes e aos hipertensos e
diabéticos; adoro as VD
Nem todos os procedimentos de
enfermagem aparecem no mesmo,
como verificação de Pressão Arterial.
Acho desnecessário colocar o n° de
crianças com diarréia
Acho tremendamente horrível quando
algumas mães
Não vem para vacinar seus filhos e nós
temos que ir atrás
Quadro II: Entendimento dos componentes da equipe SF /VR sobre o SIAB
Em relação aos pontos identificados pela equipe como positivos ou negativos do
SIAB, os resultados da pesquisa consolidados no quadro II ratificam que a equipe não
relaciona o SIAB como ferramenta para o planejamento de ações e tomada de decisões,
mas apenas como fornecedor dos seus dados.
Entre os pontos positivos, embora as referências ao monitoramento dos usuários
portadores de doenças e daqueles considerados em situação de risco, como aos dados
registrados, que permitem identificar, segundo os entrevistados, as “necessidades dos
clientes”, “prioridades” e “dados importantes”, possam sinalizar para a visualização da
realidade local, permitindo um acompanhamento de rotina através dos dados do sistema, em
nenhum momento foi explicitado que haviam sido utilizados para o planejamento de
ações, discutidas pela equipe.
Quanto aos negativos, as falas dos entrevistados mostram uma coerência em relação à
percepção quanto à utilização do SIAB. Assim, referências como: “produzimos um maior
número de informações que não estão no SIAB”; “não mostra a real produtividade do PSF”;
“acho desnecessário colocar o n° de crianças com diarréia” e “não vem para vacinar seus
filhos e nós temos que ir atrás” demonstram e ratificam o desconhecimento do SIAB como
ferramenta de planejamento de ações e de tomada de decisão diante dos indicadores
construídos a partir dos dados do sistema.
Conceitualmente, o sistema de informação em saúde é entendido como um
instrumento para adquirir, organizar e analisar dados necessários à definição de problemas e
riscos para a saúde, avaliar a eficácia, eficiência e influência que os serviços prestados possam
ter no estado de saúde da população, além de contribuir para a produção de conhecimento
acerca da saúde e dos assuntos a ela ligados (WHITE, 1980).
Em relação aos resultados, devemos considerar as dificuldades operacionais
enfrentadas pela equipe SF em relação ao Sistema de Informações no serviço das secretarias
de saúde, principalmente no que diz respeito à coleta dos dados, à sua consolidação na
unidade de saúde e, sobretudo, na sua análise em âmbito local.
Considera-se como desejável que o sistema informatizado deva emitir relatórios que
permitam uma fácil visualização da diversidade social e de saúde nos territórios sob a
responsabilidade das equipes do PSF. Entretanto, como parte das unidades de saúde não
dispõe de equipamentos e pessoal qualificado para seu manuseio há um “comprometimento”
dos resultados a serem alcançados pela equipe.
A divulgação das informações obtidas através da consolidação dos dados do sistema
deve ser realizada para:

A sociedade em geral;

Os responsáveis pela produção dos dados (pois é um reconhecimento da importância
da atividade dos mesmos e contribui para a melhoria da qualidade);

Os profissionais das ESF e outros parceiros para dinamizar as ações intersetoriais;

Os responsáveis pela definição de ações e políticas (planejamento), tanto no nível
local como central (PALMEIRA, et al, 2004).
Ainda em relação ao quadro II, como síntese, os resultados consolidados explicitam
nas respostas de todos (100%) os componentes da ESF o desconhecimento sobre o
Sistema de Informação da Atenção Básica. Deve-se registrar que não houve nenhuma
referência por parte da equipe aos programas implantados e implementados na rede de
serviços da SMS-VR e que somente depois da abordagem feita pela pesquisadora sobre o
SIAB, direcionada para sua utilização na prática, é que se obteve comentários neste sentido.
O SIAB foi implantado nacionalmente em 1998; possui um enorme potencial como
instrumento de análise que ainda não foram devidamente exploradas e este fato fica explícito
nos resultados desta pesquisa. O Sistema serve para o planejamento das ações básicas de
saúde no nível local e contribuirá para a avaliação contínua da realidade na área de
abrangência da ESF, sendo o suporte necessário para tomada de decisões e programação e
intervenção efetivo desta equipe.
A falta de clareza quanto à informação realmente necessária resulta, muitas vezes, de
dados coletados que não têm qualquer utilidade, sobrecarregando sistemas. A grande
quantidade de dados parece dar a ilusória sensação de que a situação está sob controle ou de
que se tem tudo o que é necessário para conhecer um problema (BRANCO 1995). O mesmo
autor alerta para um outro aspecto de extrema importância nesta área: a ausência de
intercâmbio entre os sistemas da própria instituição, gerando duplicação de dados e esforços.

Sobre a Pactuação no município
Para fazermos uma interpretação crítica e mais aprofundada das informações colhidas
seria necessário comparar os resultados obtidos com os resultados esperados ou disponíveis
para o território, tendo como base às ações realizadas pela equipe.
Essa comparação é interessante para verificar se o território tem um perfil diferente,
dentro do município no qual está inserido. É o que se pode chamar de olhar para dentro e pra
fora da equipe, principalmente nas UBS do próprio Distrito Sanitário. O Pacto 2007 dá essa
linha necessária para as unidades utilizarem como parâmetro, podendo, na medida do possível
e da competência da ESF serem alcançadas.
Como exemplo, o quadro III mostra a pactuação do município de 2007; onde havia um
domínio deste conteúdo por parte do Coordenador de Programas (do nível central da SMS –
VR), mas o mesmo não era apropriado pela equipe lá na ponta do processo de trabalho no
SUS, na UBS/ PSF Três Poços. Na coluna da esquerda são os índices pactuados para o
município e da direita os índices alcançados no ano de 2007.
Indicador
1.
Proporção da receita própria em saúde conforme previsto na regulamentação da
EC 29/2000
2.
Índice de contratualização
3.
Índice de alimentação regular das bases de dados nacionais
4.
Índice de qualificação do funcionamento básico do Conselho de Saúde
5.
Proporção de doenças exantemáticas investigadas adequadamente
6.
Proporção de casos notificados, encerrados oportunamente após notificação,
exceto dengue clássico.
7.
Proporção de casos de leishmaniose visceral (LV) curados
8.
Proporção de óbitos não fetais informados ao SIM com causas básicas definidas
9.
Percentual de Nascidos vivos com baixo peso ao nascer
10.
Percentual de nascidos vivos com mais de 7 consultas de pré-natal
11.
Percentual de nascidos vivos por tipo de parto – Parto cesáreo
12.
Taxa de cobertura vacinal em menores de 1 ano – Tetra
13.
Coeficiente de Mortalidade Infantil
14.
Coeficiente de Mortalidade Infantil Neonatal
15.
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados
16.
Coeficiente de Mortalidade Materna
17.
Razão entre exames preventivos do câncer do colo do útero em mulheres de 25 a
59 anos e a população feminina nesta faixa etária
18.
Taxa de internação por diarréia/desidratação em menores de 5 a
19.
Taxa de internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores 5 a
20.
Taxa de internações por Acidente Vascular Cerebral (AVC)
21.
Proporção de internações por complicações de diabetes mellitus
22.
Média Anual de Consultas médicas por habitantes nas especialidades básicas
23.
Cobertura da primeira consulta odontológica programática
24.
Proporção da população coberta pelo programa Saúde da Família
25.
Proporção de imóveis inspecionados para identificação e eliminação de
criadouros de Aedes aegypti
26.
Taxa de cura de hanseníase nos anos das coortes
27.
Taxa de cura de casos novos de tuberculose bacilifera
28.
Coeficiente de mortalidade infantil por doença diarréica
29.
Coeficiente de mortalidade infantil por pneumonia
30.
Proporção de amostras insatisfatórias de exames citopatológicos
31.
Proporção de portadores de hipertensão arterial cadastrados (SIAB/HIPERDIA)
32.
Proporção de portadores de diabetes mellitus cadastrados (SIAB/HIPERDIA)
33.
Cobertura da ação coletiva escovação dental supervisionada
34.
Média de procedimentos básicos individuais
35.
Taxa de notificação de casos de paralisia flácida aguda em menores de 15 anos
Pacto
Em 2007
15%
22%
100%
100%
100%
80%
100%
100%
100%
100%
72%
66,7%
85%
94%
9,5%
75,7%
60%
95%
15,0
10,6
75%
18,0
85%
90%
9,6%
81,46%
65,8%
97,5%
9,0
7,3
95,2%
0
0,25
0,27
4/1000
15/1000
30 / 10.000
2,9
1,6
19 %
60%
2,28
18,0
4,03
6,0
1,6
16,1%
64%
100%
73%
75%
65%
0,3/1000
1/1000
0,1/100
11,15/100
10,5%
1,5/100
1,5
1 / 100.000
82%
79%
0
0
0,5
(93% 0,4% )
(70% 0,6%)
6,03%
1,37
0
Quadro III: indicadores pactuados pelo Município em 2007
Na fala da Coordenadora há destaque para muitas atividades consideradas de
valorização do trabalho de equipe, como: a percepção da complexidade do trabalho na
Atenção Básica e necessidade de ampliação da equipe mínima, através das Linhas de Cuidado
da Mulher e da Criança, com proposta de expansão destas Linhas para o Idoso e Saúde
Mental; a implantação da Saúde Bucal na lógica da Clínica do Sujeito; a ampliação de oferta
de serviços de média complexidade, dando suporte a assistência na AB; a implantação do
projeto Nascer Feliz, que se estrutura como ação integrada de diferentes setores da PMVR,
caracterizando de fato a política social; A implantação do NASF.
Também a entrevistada apontou que entre as principais mudanças ocorridas com a
implantação do PSF nas Unidades do município, a reversão de indicadores de
morbimortalidade foi considerada a principal. A sensibilização das equipes sobre o processo
de trabalho, embora embrionária, também pode ser considerada como um significativo
avanço.
Como dificuldade apontou:...“O planejar e executar respeitando o princípio da
integralidade, em todos os aspectos, incluindo o controle social, a autonomia municipal, a
qualificação dos profissionais, a rotatividade dos profissionais médicos, a fragmentação do
processo de trabalho”.
Sinalizou também em sua entrevista, no seu ponto de vista, para algumas mudanças
estratégicas ocorridas em 2007: a SMS foi organizada em Coordenadorias e introduzir
algumas mudanças consideradas estratégicas, conquistadas a partir desse período, como: a
fusão entre as coordenações da AB e do PSF; a criação da Coordenação de Vigilância em
saúde, integrando setores prioritários da SMS, no que diz respeito ao planejar e executar; a
desvinculação da Vigilância Epidemiológica do antigo DDP, atual Coordenação de Programas
e Projetos, garantindo maior autonomia à VE; a implantação da área técnica de Alimentação e
Nutrição; a implantação das Áreas Técnicas, junto a Coordenação dos DS e estrutura
administrativa.
A coordenadora de nível central da SMS-VR termina suas colocações dizendo que:
...”Acredito sinceramente que a mudança do modelo assistencial é tão irreversível
quanto o próprio SUS. Acredito que a complexidade do nosso cotidiano não pode se submeter
a explicações simplificadas por parte tanto da população quanto de muitos profissionais de
saúde. Acredito que quando perceberem a nossa realidade eles finalmente aceitarão que temos
o melhor Plano de Saúde do Mundo”.
Conforme anexos (9.1; 9.2; 9.3 e 9.4), os relatórios e mapas produzidos e preenchidos
pela equipe, contemplam os objetivos de nossa pesquisa, pois identificam a produção da
unidade, entretanto, sua análise esta centrada ainda no nível central da Secretaria de Saúde.
Somente após o dado consolidado que o mesmo é “percebido” pela equipe e utilizado como
base para o acompanhamento das necessidades, sem, todavia, se transformar numa ferramenta
de planejamento com metas a serem alcançadas.
O SIAB apresenta deficiências e debilidades, mas alguns profissionais também
apresentam dificuldades na hora de manipulá-lo, tanto na sua alimentação quanto na
análise crítica de seus relatórios, e esta prática não é adotada como rotina nas unidades
(BARBOSA, 2006). Portanto, somente de forma parcial, no caso estudado, o SIAB é utilizado
para a equipe do Programa Saúde da Família no nível local de atendimento do SUS.
É desejável que o sistema informatizado possa emitir relatórios que permitam sua
visualização e, sobretudo análise, mas quando não dispõe de equipamentos e pessoal
qualificado para seu manuseio há comprometimento dos resultados a serem alcançados.

Equipe de Saúde da Família do Centro Universitário de Volta Redonda:
dificuldades na rotina do trabalho na Unidade (entrevista preliminar com a
equipe - pré-teste)
Na entrevista com a equipe, num primeiro momento, feita com a finalidade de
validar as questões que seriam formuladas individualmente aos seus componentes foram
selecionadas as falas e grifadas as principais referências sobre os temas propostos, das
quais se extraiu algumas categorias para análise desses resultados.
Dessa forma, quanto as principais dificuldades que enfrentam como profissionais
de saúde atuantes na ESF foram selecionadas as seguintes falas, sem identificação das
categorias profissionais:
“... Desvalorização profissional; baixa remuneração; falta de reconhecimento da
população;...”. (Entrevistado A).
“... Falta material para atender o usuário; o salário”. (Entrevistado B).
“... As condições de trabalho; salário; em passar o serviço para PSF aos clientes”.
(Entrevistado C).
“... Falta de reconhecimento profissional; cultura hospitalocênctrica; falta de
relacionamento com os especialistas; não funcionam as contra-referências; dificuldade
para capacitação (os cursos não são regulares); os médicos do PSF não se encontram para
discutir os problemas comuns; população muito grande (porém área está sendo
redividida recentemente); falta pedido de exames; tem que encaminhar para o
especialista; medicamentos preconizados antigos (não existe novas drogas com eficácia
maior?) falta de medicamentos na SMS; pacientes crônicos ficam dependentes dos
especialistas por não recebermos retorno dos mesmos”. (Entrevistado D).
“... É muito trabalho pra pouco salário e por ser calma demais isso me atrapalha”.
(Entrevistado E)
“... Lidar com as pessoas na recepção que estão insatisfeitas com o procedimento do
PSF; às vezes eu não consigo ’explicar’, ou melhor, fazer o usuário entender; salário;
deveria ter mais ACS; quando passo VD que a casa do usuário está imunda não sei como
orientar a limpeza”. (Entrevistado D).
As falas reproduzidas reforçam o conteúdo da pesquisa.

Avaliação do Programa Saúde da Família pela equipe ESF/UVR (entrevista
preliminar com a equipe – pré – teste)
“... Essa nova estratégia de promoção e prevenção à saúde é o que de certo a população
necessita. Essa estratégia é nova e com certeza temos que conscientizar a população para
nova visão que no primeiro momento não é voltada para a assistência e sim a
preventiva”. (Entrevistado Y)
“... Acho o PSF necessário, está saindo de uma utopia para virar realidade, mas muito longe
do ideal. Porém acredito nesta proposta”. (Entrevistado W)
“... É um trabalho de atenção básica muito importante, que valoriza a saúde o ser humano
em sua cultura e vivência. Tem que ser mais valorizado e atenção das autoridades em
valorizar o funcionário. É um trabalho que mostra a saúde que nos queremos e a saúde com
toda a importância do conhecimento do usuário”. (Entrevistado Z)
“... Procuramos fazer o trabalho da melhor maneira possível; porém encontramos
muitas dificuldades em concluir o mesmo. Muitas vezes não temos apoio da SMS para
que seja funcionando do jeito que tem que ser. Falta ainda condição. O PSF no papel tem
um projeto bom, porém na prática deparamos com as dificuldades para executá-lo”.
(Entrevistado K)
“... O PSF no geral é um programa muito bom, deveria ser mais valorizado, com maior
assistência de médicos, remédios e exames; pois tem lugares que há muitos pacientes e
poucos médicos. O número de pedidos de exames são poucos e deveria ter mais exames.
Em relação aos cursos prestados deveria ter um apoio maior de materiais, pois os alunos
estão querendo participar do grupo mais não tem condições de pagar o material. E nas
unidades deveria ter um guarda municipal para ajudar nos PSF; colocar mais carros e
ambulância a disposição do PSF; e colocar uma pessoa na recepção fixa”. (Entrevistado
D)
“... Acho que o PSF é muito bom; ir na casa ás vezes aquele usuário só precisa que alguém
o ouça, pois às vezes tem pessoas que não trabalham e ficam em casa e ai a mente
também fica doente. Tenho ficado direto na recepção de moradores estão reclamando,
pois não estou mais indo as casas, estou muito alegre de saber que eu faço um bom
trabalho. Gosto muito das VD, pois nas VD posso orientar e descobrir realmente pessoas que
estão precisando de cuidados médicos. Fico muito alegre de fazer este trabalho. Na
recepção é mais complicado, pois os moradores já chegam com o pé atrás e às vezes é
muito difícil conseguir deixa-los mais calmos”. (Entrevistado J)
Da análise das falas dos membros da equipe da Unidade ESF/UVR em relação às
situações encontradas que dificultam o desenvolvimento do trabalho na ESF e aos pontos
positivos da Estratégia fica explícito, embora a equipe acredite na Estratégia e a considere a
importante para a população, no que diz respeito à proposta de promoção e prevenção e
promoção de saúde, também identifica pontos importantes que dificultam o trabalho
individual e em equipe como: desvalorização profissional, incentivo salarial, descontinuidade
na capacitação, insumos e comunicação com especialistas.
6. CONCLUSÃO
Sabemos que os Sistemas de Informação em Saúde no Brasil vêm evoluindo e vários
trabalhos na área apontam para esse aperfeiçoamento, não apenas do ponto de vista
tecnológico, como também na intensificação de seu uso.
Nesta pesquisa destacamos as informações em saúde como uma ferramenta para
facilitar a tomada de decisões, na perspectiva de uma gestão democrática e participativa,
fundamentada nos princípios e diretrizes do SUS, e tendo nos indicadores a possibilidade de
utilização adequada pelos trabalhadores do sistema de saúde, contribuindo efetivamente para
as avaliações de desempenho dos serviços, nos vários níveis da assistência e, em particular, no
caso da Unidade de SF do UniFOA, local de nossa pesquisa.
O SUS, hoje, se constitui numa importante e avançada política social em curso no país
e seu caráter público, universal e participativo serve de exemplo para as demais áreas sociais.
Nessa perspectiva, como principal atributo da Equipe de Saúde da Família o descrever a
realidade da área adscrita de forma mais “precisa”, torna-se essencial para as demais
atividades daí decorrentes.
Algumas considerações são apontadas em relação à necessidade do levantamento das
características da população tanto para que se possa traçar seu perfil como implementar ações
que estejam de acordo com suas necessidades sanitárias, evitando gastos desnecessários e,
principalmente, na perspectiva de obtenção de melhores resultados para os problemas in loco.
A rigor, as ações desenvolvidas na área de abrangência desta Unidade de Saúde estão
centradas/focadas nos dados produzidos pela própria equipe de trabalho e subsidiada pelos
vários sistemas disponíveis (nacional, estadual e do próprio município, de forma prioritária).
Com este trabalho constatamos a necessidade dos dados serem disponibilizados na
própria unidade e lá sistematizados e digitalizados de preferência, para favorecer o
planejamento e programação das ações na área e micro-áreas de abrangência desta equipe.
Hoje ele é feito manualmente na unidade e encaminhado para o nível central da SMS e
Distritos Sanitários, mensalmente, em folha padrão.
Esta digitação deveria estar ocorrendo no local de sua produção, evitando erros e com
o domínio, em tempo real, de quem produziu a atividade, permitindo, assim, que, de forma
periódica e sistematizada, a equipe de SF pudesse acompanhar esses dados, transformando-os
em informações para as atividades locais, dando desdobramento para várias outras ações para
própria equipe. Sobretudo do ponto de vista operacional do Sistema de Saúde, realizar a
análise no âmbito local sistematicamente.
O retorno desses dados avaliados pelo Distrito Sanitário é importante para a equipe,
mas é significativa a ausência de uma reflexão crítica realizada pelos seus componentes sobre
seu processo e produto de trabalho.
O surgimento de inconsistências apresentadas no relatório do SIAB está ligado ao
tratamento inadequado dos dados, resultado da falta de qualificação profissional da equipe.
Nesse sentido, sugerimos treinamentos e acompanhamento como medida continua no
processo de trabalho na Atenção Básica, fundamental para mudança de cultura deste no SUS.
Principalmente estando a unidade vinculada ao Centro de formação universitário e sendo
campo de atuação de alguns profissionais da área de saúde.
Consideramos como resultado obtido a baixa utilização do SIAB como instrumento de
planejamento em saúde no nível local, com pouca utilização de seus recursos para essa
finalidade. A dissertação não possui como finalidade convencer, mas sistematizar os
argumentos apresentados neste trabalho em PSF no município de VR. Mas a pesquisa tornase reveladora quando aponta dimensões referentes à má utilização dos dados produzidos pela
própria equipe, subutilizando-o de forma não crítica e reflexiva de sua prática. E o pouco
“impacto” da presença da universidade no serviço relativo ao Sistema de Informação na
Atenção Básica.
Conforme resultados obtidos, os objetivos de nossa pesquisa foram contemplados
quando se identificam quais os instrumentos utilizados pela gerência local e aponta,
entretanto, que sua análise está centrada ainda no nível central da Secretaria de Saúde, sendo
realizada pelos responsáveis ou coordenadores de serviço. Somente após o dado consolidado
que o mesmo é “percebido” pela equipe no seu local de trabalho.
Com destaque aparecem as dificuldades em trabalhar com o SIAB no planejamento
das ações: 100% da equipe não identifica o verdadeiro Sistema de Informação da Unidade.
Faz-se necessário uma abordagem mais diretiva para melhorar o resultado das respostas
obtidas. Sua maior utilização está no levantamento numérico de algumas condições de saúde/
doença (gestante; hipertensos, etc) pela gerência da unidade para a realização dos respectivos
grupos de trabalho com a população vinculada à equipe do PSF.
Por fim, a pesquisa caracteriza a participação da SMS no planejamento das ações de
forma abrangente e ainda centralizada dentro da estrutura administrativa do município.
Característica ainda de uma administração verticalizada e com baixa “inferência” da
comunidade local.
Com este estudo reforçamos que o SIAB da forma que está estruturado é uma das
ferramentas de trabalho importante para a unidade de saúde e possui características
importantes para a realização da vigilância em saúde. Acreditamos que dispor de informações
de qualidade, que retrate a situação do município, e em suas áreas de abrangência específicas,
permitirá que o sistema de saúde organize melhor suas ações e realize intervenções com base
na realidade local.
Por fim, a utilização de um instrumento gerencial, o SIAB capaz de funcionar como
ferramenta de trabalho no cotidiano da equipe, e sua incorporação no seu dia-a-dia, torna-se
oportuna e bem vinda neste momento em que o sistema de saúde brasileiro atinge sua maior
idade.
Finalmente, este estudo de caso me induz a pensar nesta rede como um todo!
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, C. / MACINKO, J., Validação de uma metodologia de avaliação rápida das
características organizacionais e do desempenho dos serviços de atenção básica do
Sistema Único de Saúde. (SUS) em nível local. Brasília: Organização Pan-americana da
Saúde, 2006. (Série Técnica desenvolvimento de sistemas e serviços de saúde; 10) 215p.
BARBOSA, D.C.M., Sistema de Informação em Saúde: A percepção e a avaliação dos
profissionais diretamente envolvidos na Atenção Básica de Ribeirão Preto/ SP. 2006; 100
f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/ USP – Área de
concentração: Saúde da Comunidade.
BRANCO, M.A.F., 1995. Sistema de Informação em Saúde em âmbito Local e
Organização de Interesses Sociais: Um Estudo de caso no município do Rio de Janeiro.
Dissertação de mestrado. Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro.
BARRENECHEA, J. J. & URIBE, E. T., 1987. Salud para todos en el año 2000.
Implicaciones para la planificación y administración de los sistemas de salud. Medellín:
Universidade de Antioquia, Organização Pan-americana da Saúde.
CARVALHO, D.M.,1998. Sistema de Informação e Alocação de Recursos: Um estudo
sobre as possibilidades de utilização das grandes bases de dados nacionais como subsídio
a uma alocação orientada de recursos. Dissertação de Mestrado. Instituto de Medicina
Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
CECÍLIO, L. C. O., Inventando a mudança na saúde. Hucitec; 1994.
CUTAIT, R., Em busca de uma melhor gestão. Folha de São Paulo, 10 de janeiro, 2006; p.
A3.
DELORS, J., (org). Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez, Brasília, DF:
MEC; UNESCO. 1998.
ENSP -Escola Nacional de Saúde Pública; 2006. Disponível em: www.ensp.fiocruz.br/radis nº 51. Novembro. Artigo: Equipe mínima, dilemas e respostas.p 8 a 11.
ENSP -Escola Nacional de Saúde Pública; 2007. Disponível em: www.ensp.fiocruz.br/radis nº 59. Julho. Artigo: A dívida com a Atenção Básica.p.12 a 17.
FERREIRA. A S., Competências gerenciais para Unidades Básicas do Sistema Único de
saúde. Ver. Ciência e Saúde Coletiva. V.9; n.1, Rio de Janeiro. 2004.
FIGUEIREDO, N.M.A. Método e Metodologia na Pesquisa Científica. Difusão Editora.
São Paulo, 2004.
FREITAS, F. D., 1998. Projeto GERUS: A caminho de um novo perfil gerencial para os
profissionais de Unidades Básicas de Saúde. Trabalho de Conclusão de Curso do UBM Centro Universitário de Barra Mansa do Curso de Graduação em Enfermagem.
FRIGOTTO, G., Educação e trabalho: bases para debater a Educação Profissional
Emancipadora. Perspectiva, Florianópolis, v.19,n°1,p.71-87. Jan/ jun. 2001.
GIL, A C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3ªed. São Paulo: Atlas, 2002.
LUCIANO A, Prates Junqueira., Gerência dos Serviços de Saúde. Cad. Saúde Pública
vol.6nº 3; Rio de Janeiro. Setembro1990.
MAGALHÃES, L.C., Revista Consultor Jurídico de 23 de março de 2008.
MARQUES, R. M. / MENDES., A Atenção Básica e programa de Saúde da Família
(PSF): novos rumos para a política de saúde e seus determinantes. Ciência & Saúde
Coletiva, Scielo, Brasil. 2006.
MASKIN, E., Revista Veja de 26/03/2008 – páginas amarelas; ano 41 n° 12. Edição 2053.
MINAYO, M.C.S., O desafio do conhecimento. Pesquisa qualitativa em saúde. 4.ed. São
Paulo-Rio de Janeiro: Hucitec-Abrasco, 1996.
MENDES, E. V; Teixeira C.F; Araújo, E.C; Cardoso, M.R.L., Distritos Sanitários:
Conceito-Chave. In: Mendes E.V, organizador. Distrito Sanitário: o processo social de
mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. 3ª ed. São Paulo; Editora
Hucitec/ Rio de Janeiro: ABRASCO; 1995.
MINAY0, M.C. e Deslandes S. F., (org). Caminhos do pensamento. Epistemologia e
Método. 2002.
MORAES, Ilara Hämmerli Sozzi de y SANTOS, Silvia Regina Fontoura Rangel dos.,
Informações para a gestão do SUS: necessidades e perspectivas. Inf. Epidemiol. Sus, mar.
2001, vol.10, no.1, p.49-56. ISSN 0104-1673.
MORAES, I. H. S., Considerações conceituais. In:___Informações em Saúde: da prática
fragmentada ao exercício da cidadania. São Paulo. HUCITEC; 1994. pág 19-38.
OPAS -Organização Pan-americana de Saúde. Disponível em:
www.opas.org.br/informacao/temas Acessado em 09/ 02/ 2008.
PAIM J.S., Abordagens teórico-conceituais em estudos de condições de vida e saúde:
notas para reflexão e ação. In: Barata RB, organizador. Condições de vida e situação de
saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO; 1997.
PALMEIRA, GUIDO [et al] Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (org)
Informação e diagnóstico de situação; Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ EPSJV. PROFORMAR,
2004.
PATACO, V. L. P., Metodologia para trabalhos acadêmicos e normas de apresentação
gráfica/ Vera Lucia Paracampos Pataco, Magda Maria Ventura, Érica dos Santos Resende –
Rio de Janeiro: Ed. Rio, 2004.
PEDUZZI, M., Equipe multiprofissional de saúde: conceito e tipologia. Ver.
pública, Fev.2001, vol.35, nº1 p.103-109.
Promoção da Saúde – Ministério da Saúde – ano 1; nº 1 ago/out/99.
Saúde
RIBEIRO, L. C. Q. y SANTOS Jr, Orlando Alves dos., Democracia e cidade: divisão social
da cidade e cidadania na sociedade brasileira. Análise Social, abr. 2005, n.174, p.87-109.
ISSN 0003-2573.
RODRIGUES, P. C., Bioestatística – 2ª edição – EDUFF – Editora Universitária- Niterói –
RJ; 1993.
ROBAYO, J.C., Bulletin of the Pan American Health Organization (PAHO); v.XI. N.3:
195-205; 1977.
ROBAYO. J C., Situaciones de cobertura niveles de atención y atención primaria. Bol of
Sant Panam. 1977; 82: 478-90.
RODRIGUES, P.H. A; PERES, A M. A M., Desafios do modelo de Gestão do SUS.
Arquivos FOG.v.4;2007.
SANTANA, J. P. Desenvolvimento Gerencial de Unidades Básicas de Saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS) – Brasília – OPAS/OMS – 1997.
______. A reforma da reforma: Repensando a Saúde. São Paulo, Hucitec; 1992.
Revista Brasileira SAÚDE DA FAMÍLIA. Ministério da saúde/ Secretaria de Atenção à
Saúde/ Departamento de Atenção básica; n° 14. Artigos: Gestão da Atenção Básica p.9-17;
e Em busca de melhores resultados em Saúde p.61-71. Brasília. 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza. Artigo: Por uma concepção multicultural de direitos
humanos. Pág 105 da Lua Nova Revistas de Cultura e Política. 1997, n° 39 MCT/ CNPq/
FINEP.
SAMPAIO, L.F. R. e LIMA, P.G. A; História do PSF no país e no RS – Edições de páginasSaúde da Família. Disponível em:
www.saudedafamilia.rs.gov.br/v1/conteúdo/index.php?p=p; Acessado em: Em 08 de janeiro
de 2007.
SERRA, J., Gente que cuida de gente. Revista Brasileira de Saúde da Família, Brasília; v1,
n.3,p.3, dez 2000.
SERRA, J,. Ampliar o possível, a política de saúde do Brasil. São Paulo, Hucitec, 2000.
STARFIELD, B., Atenção Primária – Equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e
tecnologia. Brasília, Brasil: Ministério da Saúde, 2004.
TOBAR, F; YALOUR, M.R., Como fazer teses em saúde pública: conselhos e idéias para
formular projetos e redigir teses e informes de pesquisa. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2001.
VIACAVA, F., Informações em Saúde: a importância dos inquéritos populacionais.
Ciência & Saúde Coletiva, Rio de janeiro. V.7,n° 4. p.607-621. 2002.
VÍCTORIA, C.G; KNAUTH, D.R.; HASSEN, M.N.A., Pesquisa qualitativa em saúde.
Uma introdução ao tema. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000, 136 p.
VIANNA, A. L. PIERANTONI, C. R., Indicadores de monitoramento da implementação
do PSF em grandes centros urbanos: relatório síntese e relatório metodológico. Brasília,
2002.
VIRILIO. P., Velocidade e Política. São Paulo; Estação Liberdade. 1996.
WHITE, K.L., 1980. Information for health care: an epidemiological perspective. Inquiry
– The Journal of Health Care Organization, Provising an Financing, 17: 296-312.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: SENADO FEDERAL, 1988.
______ . Lei 8080 de 19 de setembro de 1990.
______ . Lei 8142 de 28 de setembro de 1990.
BRASIL, Instituto para o Desenvolvimento da Saúde – IDS. Universidade de São Paulo.
Ministério da Saúde. Brasília: 2001. Série A; Normas e Manuais Técnicos. Manual de
Enfermagem.
BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOB
SUS 01/1993. Portaria MS n. 545, de 20 de maio de 1993. D.O.U, 24 de maio de 1993.
Brasília, 1993.
______. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/ NOB-SUS 96. Portaria
MS n. 2203, D.O. U de 06 de novembro de 1996. Brasília: M. S, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Cap.II, seção II. Art.198 ao 200;
1988.
.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção
Básica.PNASS; Série PACTOS pela Saúde 2006. Volume 4. Brasília.
BRASIL. Portaria n° 382/ GM em 10 de março de 2005. PNASS – Programa nacional de
Avaliação dos Serviços de Saúde.
________. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Avaliação na Atenção Básica. Brasília, 2006.
________. Ministério da Saúde. Manual do Sistema de Informação da Atenção Básica.
Brasília: Ministério da Saúde; 2000.
________. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família. Folder.
Brasília, 2006.
________. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à
Descentralização. Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida. Em Defesa do SUS e de
Gestão. Serie Pactos pela Saúde 2006, Brasília, 2006.
______. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/ NOB-SUS 96. Portaria
MS n. 2203, D.O. U de 06 de novembro de 1996. Brasília: M. S, 1997.
VOLTA REDONDA, Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Saúde: Lei n° 1819 de
11 de maio de 1983.
______.Fundo Municipal de Saúde. Lei n° 2712 de 10 de dezembro de 1991.
______.Conselho Municipal de Saúde. Lei n° 2718 de 19 de dezembro de 1991.
APÊNDICE 1: ROTEIRO SEMI-ESTRUTURADO
(Todos da equipe do PSF)
O instrumento de coleta de dados primário será composto de questões para entrevista:
- Identificação da equipe
- Implantação da equipe: tempo do funcionamento; cobertura populacional; adscrição da
população; responsabilidade territorial...
- Infra-estrutura da Unidade básica de saúde da família: área física; equipamentos, etc
- Processo de trabalho da equipe: atividades e ações desenvolvidas pelos profissionais
que compõe a equipe (detalhar)
- Utilização do sistema de informação da atenção básica e outros com destaque para os
indicadores que constam dos relatórios do SIAB.
- Situação de saúde e acompanhamento pela equipe das famílias na área (SSA2); Ficha
A e D.
- Acesso aos serviços de referência: apoio diagnóstico, serviços ambulatoriais; PA;
internações, etc
- RH: carga horária, vínculo contratual, acesso à capacitação;
- Observações gerais:
APÊNDICE 2: ROTEIRO DE ENTREVISTA COM A ESF DA UNIDADE
1- Função na equipe?
2- Há quanto tempo é formado?
3- Fez pós-graduação? Ou outro curso? Especificar:
4- Modalidade de contratação:
5- Teve alguma capacitação específica para trabalhar no PSF? Especificar:
6- Há quanto tempo trabalha no PSF?
7- E na equipe atual?
8- Reside no município? Há quanto tempo?
9- Quais as principais dificuldades que enfrenta como profissional de saúde do PSF?
10- O que você conhece como Sistema de Informação da Unidade? Especificar:
- Utilização do sistema de informação da atenção básica e outros com destaque para os
indicadores que constam dos relatórios do SIAB.
- Situação de saúde e acompanhamento pela equipe das famílias na área (SSA2); Ficha
A e D.
11- Qual a avaliação que faz do PSF?
APÊNDICE 3: ROTEIRO DA ENTREVISTA COM A COORDENAÇÃO DE
PROGRAMAS E PROJETOS
1- Quando foi implementado o PSF no município? N° de equipes?
2- A implantação do PSF na unidade vinculada ao Centro Universitário? Especificar:
3- Existe um programa de capacitação para os profissionais do PSF? Especificar para
área de Sistema de Informações em saúde;
4- Como está organizada a rede básica de assistência do município?
5- Como está organizada a estrutura administrativa da SMS-VR?
6- Quais as principais mudanças ocorridas com a implantação do PSF nas Unidades do
município?
7- Destaques:
8- Dificuldades:
9- Observações...
APÊNDICE 4: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Nome do entrevistado: ____________________________________________________
Projeto: Utilização dos Dados em Saúde como Ferramenta de Gerência da Unidade de Saúde
da Família.
Orientador: Carlos G. Serra.
Eu, Inês Leoneza de Souza, aluna do curso de mestrado em Saúde da Família da UNESA/ RJ.
Abaixo assinado responsável pelo presente trabalho, declara ter pleno conhecimento do que se
segue:
1- Objetivo da pesquisa: identificar e Analisar os instrumentos de planejamento
utilizados na prática, pela equipe da Unidade de saúde da Família vinculada ao Centro
Universitário de VR.
2- O entrevistado receberá resposta ou esclarecimento a qualquer dúvida acerca de
assuntos relacionados com o objeto da pesquisa.
3- Terá a liberdade de retirar o seu consentimento a qualquer momento e deixar de
participar do estudo.
4- Obterá informações atualizadas durante o estudo, ainda que isto possa afetar a vontade
de continuar dele participando.
5- A pesquisa manterá o caráter oficial das informações relacionando-as com a
privacidade do entrevistado.
6- Em caso de dúvidas, poderá esclarecê-las através de contato telefônico com o (a)
pesquisador (a) pelos telefones (24) 9821 2977.
Volta Redonda, ____de setembro de 2008.
_____________________________
Assinatura do participante/entrevistado
________________________________
Assinatura do(a) pesquisador(a)
ANEXO 1