MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS
COORDENAÇÃO GERAL DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS
COMUNICADO - DESENHO INDUSTRIAL
PUBLICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS PRELIMINARES DE ANOS ANTERIORES
A Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros, através da
Coordenação Geral de Indicações Geográficas e Registros informa que a partir do mês de
abril de 2013, dará continuidade à resolução de pendências de exercícios anteriores.
Neste primeiro momento, o alvo será a revisão e publicação de exigências formais
preliminares de anos anteriores;
As exigências formais preliminares cujos formulários foram encaminhados para as
Recepções/Divisões Regionais de origem e lá permaneceram sem a ciência do usuário
por um período de 60 (sessenta) dias, foram devolvidas para a SERCO (Seção de Exame
Formal, Recebimento e Controle de Documentos de Registros) e serão objeto de
publicação na RPI, a respeito do solicitado, para cumprimento nos 05 (cinco) dias
subsequentes;
Os formulários de exigência com ciência do usuário cujo cumprimento não
foi detectado também serão encaminhados a SERCO e o teor da exigência será
publicado na RPI para cumprimento em 05 (cinco) dias a partir desta publicação;
Todos os pedidos de desenho industrial, objetos de exigência formal preliminar
cujo cumprimento for apresentado fora do prazo de 05 (cinco) dias ou aqueles que não
apresentarem cumprimento da exigência nos 05 (cinco) dias após sua publicação
receberão publicação em RPI, declarando-os INEXISTENTES. A documentação de
depósito será encaminhada em devolução ao depositante através de via postal.
Os pedidos cujas exigências formuladas não se aplicam mais ou tornaram-se
dispensáveis em função do exame eletrônico dos pedidos terão seus andamentos
retomados com a remessa de via do requerente contendo o número do DI e
encaminhamento ao exame técnico.
ATENÇÃO: As publicações referidas serão dispostas por meio de COMUNICADO
nas Revistas da Propriedade Industrial.