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PLANO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E NO CAMPO PARA O ESTADO DO PARANÁ
“Cientes de que a Educação do Campo tem por base o
engajamento dos seus sujeitos, combinando a pedagogia do diálogo com a
ação mobilizadora, estaremos unidos na luta pela concretização dos
nossos desafios trabalhando para que estes sujeitos se articulem, se
organizem e assumam a condição de sujeitos históricos a que tem
direito.” (Carta Compromisso, Território Norte Pioneiro, 2010).
Nos dias 20 e 21 de julho de 2010, no município de Curitiba, estado do Paraná, na sede da Fetaep,
reuniram-se representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), Federação
dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), Núcleo Regional de Educação (NRE),
representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED), representantes de Territórios (Norte
Pioneiro, Ilha Grande e Oeste/Vale do Iguaçu), Universidade Sem Fronteiras (UENP/SETI),
representantes do legislativo e executivo, secretários/as municipais de Educação e professores/as da rede
estadual e municipal de educação.
Reflexão:
Queremos tornar pública a nossa posição e anseio, ao assumir coletivamente um conjunto de
compromissos e desafios no sentido de efetivar a luta pela educação do campo. Queremos reafirmar, para
isso, as seguintes proposições:
A Educação do e no Campo, como um instrumento de luta da classe trabalhadora rural, é um
processo em construção que tem como protagonistas os próprios sujeitos do campo1, suas lutas e
organizações, com suas experiências educativas, firmando a educação como formação humana, feita por
quem no campo trabalha e vive.
A construção do projeto de campo que requer diálogo constante com a leitura da realidade,
compreendendo que existem projetos contraditórios em andamento (agronegócio X agricultura). Desta
forma, é preciso diagnosticar, além da concentração da terra, os impactos do modelo hegemônico de
desenvolvimento exercido no campo e suas conseqüências para agricultura familiar, contrapondo-o
propositivamente com uma nova inserção e papel do campo no desenvolvimento e uma nova proposta de
desenvolvimento para o próprio campo.
A permanente reflexão sobre a nossa prática educativa e de luta e a leitura de outras práticas
educativas e da teoria pedagógica, voltadas para a emancipação humana e para o fortalecimento de um
projeto de País, de campo, a partir das necessidades dos sujeitos do campo que resistem por assim manterse.
A autonomia dos povos do campo, sujeitos de direitos, entre eles o direito à Educação do Campo,
construtores da sua história e coletividade, em que a educação é espaço privilegiado para vivência de
novos valores, de relações humanizadoras que cultivem a cooperação, a solidariedade, o sentido de justiça
e cuidado consigo mesmo, com o outro e com a natureza.
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Os sujeitos do campo compreendem: trabalhadores e trabalhadoras rurais, meeiros, parceiros,
arrendatários/as, agricultores/as familiares, assalariados e assalariadas rurais, quilombolas, indígenas,
atingidos por barragens, atingidos por decretos, ilhéus, ribeirinhos e quilombolas.
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A escola que tem compromisso com a vida, com a luta, com o movimento social, e que ao assumir
a caminhada de suas comunidades, ajuda interpretar, refletir e sistematizar os processos educativos que
acontecem no seu entorno, produzindo uma proposta que aprofunde e respeite a cultura e a identidade
camponesa, ressignifique valores, resgate a história, e a partir dos saberes locais e da prática social,
estabeleça concepções com os estudos dos conhecimentos científicos acumulados pela humanidade.
Se a educação no campo não é necessariamente a escola, a escola é o espaço de sistematização do
conhecimento produzido em toda parte, fazendo a ponte com o conhecimento universalmente acumulado.
Nesse sentido, a Escola do Campo precisa sair da escola, colocar-se a serviço dos seus sujeitos, buscar
colaborações externas, a família, a comunidade, as forças sociais e políticas, inclusive para problematizar
ou questionar os rumos dados ao projeto de desenvolvimento.
É preciso demonstrar a todos que a educação está em toda a parte e sendo produzida
constantemente, o que significa enxergar as várias formas de realidade, compreender que fazer pontes
com a realidade é produzir conhecimento, que é necessário conhecer o real, o concreto que determina
nossa condição de existência e é necessário buscar as várias possibilidades de conhecer. Assim, a
experiência cotidiana deve ser priorizada para ocorrer transformações do senso comum, sem romper com
ele, mas potencializá-lo.
O aprofundamento de uma pedagogia do campo que assuma o desafio de produção, troca, elaboração
de instrumentais metodológicos que dêem conta de um currículo que se coloque a serviço da emancipação
dos sujeitos do campo assumindo o desafio pedagógico de elaboração de propostas pedagógicas que
incluam e promovam os saberes locais, a identidade, a memória, a história dos povos do campo.
O fortalecimento do papel da Articulação recentemente constituída que se materializará na medida
em que as organizações governamentais e não governamentais dedicam-se, através da sua participação, à
reflexão sobre os desafios sociais e as necessidades das políticas públicas, estabelecendo diretrizes,
pautando e coordenando as ações nos diversos espaços.
Objetivo geral:
Contribuir para o fortalecimento de uma efetiva Política Pública de Educação do e no Campo no
Estado do Paraná, tendo os Territórios como espaços constituídos de debate e tendo as Diretrizes de
Educação do Campo como referência.
Objetivos específicos:
Conhecer a origem e a concepção que identifica a Educação do Campo para fortalecer o debate em
torno de propostas político-pedagógicas das escolas do campo, visualizando formas de articulação
com as demais políticas que possibilitem desenvolver esta concepção de Educação.
Problematizar a relação Campo, Política Pública e Educação do Campo de forma a ampliar o debate
do direito à escolarização dos Sujeitos do Campo, expressa nas Diretrizes Nacionais e Estaduais da
Educação do Campo, assegurando formas de implementação.
Fortalecer a Educação do Campo, através de processos articulados, envolvendo as organizações
sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, os movimentos sociais do campo, os sistemas de
ensino público, municipais e estadual, as universidades públicas, comunitárias e privadas, entre outros
atores, com vistas à construção de processos de desenvolvimento sustentáveis, multidimensionais e a
partir dos sujeitos locais.
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A partir desse diálogo e reflexão, e levando em conta as propostas discutidas em diversos Territórios,
surgiram as seguintes proposições:
IDENTIDADE DA ESCOLA DO/NO CAMPO
Que a terra seja um elemento chave, que a cultura, as lutas, a história do
campo, seja o ponto de partida para o trabalho em sala de aula. Então, não é
qualquer escola, que fique apenas limitada ao mundo das primeiras letras, ou com
conteúdos que não contribuam para a criança e o jovem do campo resgatar sua autoestima de ser agricultor ou agricultora. Precisa estar plantada no solo do campo e
produzindo conhecimentos sobre a realidade que ajude as pessoas que nela vivem, a
transformá-la. Os temas a serem trabalhados na escola devem ser ligados ao mundo
do trabalho, ao desenvolvimento do campo.
O como ensinar (metodologia) também deve ser adequado à realidade do
campo, resgatando os materiais disponíveis no meio ambiente, conhecimentos que os
pais, os estudantes, os técnicos, as lideranças das comunidades possuem sobre as
diferentes temáticas a serem trabalhadas.
A Escola do Campo requer ainda:
Envolvimento e parcerias entre APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários), Conselho
Escolar, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, associações rurais e secretarias municipais
e estaduais.
Valorização da história da trajetória das entidades sindicais que defendam e lutam pela permanência
do das famílias no campo;
Valorização da cultura do campo;
Ressignificação da dignidade dos sujeitos do campo.
Valorização das diversas manifestações culturais dos sujeitos do campo.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO:
•
Implantar e assegurar as Casas Familiares Rurais (CFRs) e Escolas do Campo, contemplando a
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Educação Profissional na modalidade integrado
e subseqüente, Educação de Jovens e Adultos - EJA/PROEJA Campo (alfabetização, ensino
fundamental, médio e profissional) conforme previsto na legislação. A criação da escola do e no
campo advém da necessidade da comunidade local, que por meio de assembléia decide pela
criação de Escola do Campo.
•
Lutar por políticas públicas, necessárias aos sujeitos do campo, e sua sobrevivência do trabalho na
terra, tais como políticas agrícolas, dentre elas, de produção de alimentos, de comercialização da
produção, de políticas de saúde, transporte, lazer, comunicação, informatização, entre outras.
•
Formação e criação de novos territórios que contemplem a educação do campo,
independentemente do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
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•
Viabilizar a permanência dos alunos do campo em seu espaço de origem.
•
Comprometimento das lideranças políticas nas decisões voltadas para a Educação do Campo.
•
Implementação da lei de aquisição de no mínimo 30% dos produtos oriundos da agricultura
familiar, garantindo a permanência da família no meio rural, através de subsídios agrícolas e
capacitação continuada.
•
Divulgar a qualidade e a importância dos produtos rurais cultivadas pela agricultura familiar
através da mídia (divulgação pública).
•
Criação de Colégios Agrícolas e extensão de Campus Universitários nos territórios, com
orientação pedagógica na concepção da educação do e no campo.
•
Rever os planos de carreira dos municípios no sentido de contemplar as especificidades dos
educadores/as que trabalham nas escolas do campo.
•
Contratação de profissionais e técnicos para atender às demandas das escolas do campo
específicas de cada região.
•
Assegurar a permanência do professor e técnicos na Escola do Campo (Casas Familiares Rurais,
qualificação social e profissional para o trabalho), através de plano de carreira que considere as
especificidades do campo.
•
Lutar pela alteração das leis no que diz respeito aos critérios para liberação de recursos de
financiamento para construção e ampliação de escolas do campo.
•
Estabelecer parcerias com as secretarias de saúde municipais de forma a garantir a
assistência/atendimento de profissionais como psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos aos
educandos da Escola do Campo.
•
Promover o estreitamento da parceria dos sindicatos dos trabalhadores rurais com as escolas do
campo, com o objetivo de familiarizar os alunos sobre seus direitos e deveres em políticas
previdenciárias, ambientais (produção agroecológica), agrárias, sobre associativismo,
cooperativismo, entre outros.
•
Avançar na elaboração de legislações e regulamentações na Educação do Campo para garantir o
trabalho docente e de demais profissionais da Educação em Escolas do Campo.
•
Repensar o programa Escola Ativa do MEC (Escolas Multisseriadas) na perspectiva da Educação
do Campo e uma política de normatização nos sistemas estaduais e municipais de educação, o
que, na perspectiva política, significa manter e qualificar as escolas no e do campo e no aspecto
pedagógico superar a seriação e caminhar para os Ciclos de Formação.
•
Participação da comunidade, através do Comitê Estadual da Educação do Campo, na construção
de critérios para a contratação de professores e distribuição de aulas das Escolas do Campo.
•
Abrir demandas em Escolas do Campo para profissionais licenciados em ciências agrárias e afins,
no intuito de desenvolver práticas, a exemplo de hortas, pomares, mata ciliar, recuperação de
fontes, semeaduras, matrizes de leite, formação de celeiros de agricultura, entre outras.
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•
Lutar pela categorização das escolas como Escolas do Campo no sistema estadual e nos sistemas
municipais, regulamentando essa categorização junto ao CEE (Conselho Estadual de Educação) e
CME (Conselho Municipal de Educação).
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
•
Contemplar a Educação do Campo no Plano Diretor do Município e no Plano Municipal da
Educação.
•
Participação do Comitê/Grupo Articulador da Educação do Campo nos diversos territórios,
integrados à Articulação Estadual, propondo políticas públicas que atendam às demandas da
Educação do Campo.
•
Traçar estratégias para garantir a participação da comunidade na Escola, através de mutirões,
projetos, entre outros.
•
Instigar a constituição do movimento docente na Educação do Campo na perspectiva da conquista
do direito às condições de trabalho em Escolas do Campo, buscando maior clareza e
conhecimento da realidade do campo e uma pauta permanente de luta.
•
Acompanhar o processo de aprovação da Deliberação e das Diretrizes Complementares da
Educação do Campo junto ao CEE (Conselho Estadual de Educação) e sua implementação junto
às Secretarias de Estado e Municipais de Educação e às escolas a elas vinculadas.
•
Manter a Coordenação Estadual da Educação do Campo na SEED e nos 32 Núcleos Regionais de
Educação, cabendo ao Comitê Estadual o acompanhamento para a garantia de profissionais que
tenham identidade com a educação do campo e suas demandas, bem como condições de trabalho.
•
Criar mecanismos de gestão que possibilitem a aproximação entre Escolas do Campo,
movimentos sociais e universidades, garantindo a perspectiva da gestão democrática,
explicitando-os no PPP, com a participação ativa da comunidade.
•
Ampliar a participação e conscientização das instâncias colegiadas (APMFs, Conselho Escolar,
Grêmio Estudantil, Conselho da Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação e
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável) e dos colegiados/grupos gestores
dos territórios, por meio de grupos de estudo, onde se discutam a concepção de Educação do
Campo, os direitos da comunidade e a legislação que regulamenta a Educação do Campo.
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
•
A gestão da Escola do Campo requer diretores, professores, pedagogos, além de recursos
humanos nas áreas de informática, administrativa, serviços gerais, técnicos agrícolas,
bibliotecários.
•
Promover alteração de critérios para obtenção de recursos para construção de Escolas do Campo
levando em conta as necessidades da comunidade local.
•
Ampliação da oferta de ensino médio e profissional na perspectiva da Pedagogia da Alternância e
da Educação do Campo.
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•
Construção de unidades novas e/ou implantação de Casas Familiares Rurais, aproveitando
instalações já existentes no local.
•
Através dos MSTTR (Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais),
movimentos sociais, lideranças políticas, reivindicar e articular junto às esferas municipais,
estaduais e federais, a criação de um adendo à Lei 4.476/97 e afins, que definem espaço urbano e
rural, possibilitando que em escolas que já possuam a maior parte de alunos de origem do campo,
a comunidade possa fazer opção por uma Escola do Campo.
•
Priorizar, em todos os níveis de ensino, a implantação do ensino de tempo integral/regime de
alternância nas Escolas do Campo, com adequação na estrutura física.
•
Rever/retomar a discussão da LDB sobre os 200 dias letivos para a realidade das Escolas do
Campo, propondo a elaboração de calendários escolares adequados à realidade vivida pela
comunidade escolar, considerando os períodos de safras, colheitas, plantios, respeitando às 800
horas, porém revendo a forma de trabalhar os dias letivos (200), aproveitando as experiências da
alternância, tempo escola, tempo comunidade e tempos educativos entre outros. Isso possibilitaria
caminhar para a implementação da escola integral/alternância na perspectiva da Educação do
Campo;
•
Reativar o funcionamento das escolas nas comunidades rurais e garantir a construção e ampliação
de novas escolas levando em conta não a quantidade de alunos, mas as demandas apresentadas e
as especificidades das comunidades.
•
Lutar pela melhoria nas condições do transporte escolar, preferencialmente intra campo, tanto
para educandos/as como para os trabalhadores/as da educação, buscando financiamento específico
e regulamentação para viabilizar a transparência e o papel de cada esfera pública de poder. Em
caso de omissão, articular as comunidades, o Conselho Escolar e os Conselhos municipais de
educação e Ministério Público para a garantia dos direitos.
FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES/AS
•
Garantir na proposta curricular e na formação continuada para professores/as e profissionais da
educação o desenvolvimento rural sustentável e solidário, abordando temas como reutilização,
recuperação do meio ambiente e agroecologia, visando à valorização da família do campo e da
atividade rural.
•
Promover seminários municipais e estaduais, envolvendo autoridades do município, professores
da rede municipal e estadual, sindicatos e famílias rurais.
•
Oferecer formação para secretários municipais de educação, representantes do NRE, diretores,
pedagogos, professores/as, educandos/as e agricultores/as familiares, SEED, FETAEP, SENAR e
CONTAG, entre outros.
•
Promover cursos integrados de formação continuada para os professores, com profissionais
específicos, para que diversifiquem suas aulas, possibilitando-lhes trabalhar com os eixos
expressos nas diretrizes curriculares estaduais da Educação do Campo.
•
Criar processo de estudo e conhecimento das ações dos movimentos sociais, na tentativa de
romper o preconceito, para que os professores se reconheçam enquanto classe trabalhadora.
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ASPECTOS PEDAGÓGICOS
•
Promover intercâmbio entre Escola do Campo e escola urbana (troca de experiência da relação
campo-cidade).
•
Garantir no Projeto Político Pedagógico (PPP) e regimento escolar a Educação do Campo em
todas as escolas estaduais e municipais.
•
Garantir o padrão/lotação do professor da Escola do Campo, independente do número de aulas por
disciplina para que possam pesquisar, reunir e produzir material pedagógico de acordo com a
perspectiva da Educação do Campo.
•
Produção de material pedagógico que contemple a Educação do Campo em todas as áreas do
conhecimento. Exemplo: produção de livros escolares para educação infantil, ensino fundamental
e médio.
•
Estimular a postura investigativa do educador/a a produzir material pedagógico que atenda às
especificidades dos sujeitos do campo – Folhas, OAC (organização de atividades colaborativas),
artigos, vídeos e outros.
•
Lutar pela implementação das leis de inclusão nas Escolas do Campo.
•
Integrar as experiências socioculturais dos educandos/as ao currículo, ao Projeto PolíticoPedagógico e às práticas educativas nas Escolas do Campo.
•
Rever a concepção de educação presente nos colégios agrícolas, cursos técnicos e universidades,
pautando-se na linha da agroecologia, do desenvolvimento do campo e dos trabalhadores/as do
campo, na perspectiva da questão agrária, em contraposição ao agronegócio.
•
Construir propostas que ressignifique e fortaleçam a identidade cultural dos jovens do campo,
abrindo espaços de debate e intensificando a formação na perspectiva de possibilitar uma nova
leitura de mundo, tendo como ponto de partida a realidade de seus sujeitos, contemplando as
dimensões humanas e técnicas.
FINANCIAMENTO
•
Assegurar, através do governo federal (MEC, MDA, MDS, MMA, MAA), governo estadual
(SEED, SEAB, SEMA/IAP, SETP, SESA, Ministério da Integração Nacional) e governo
municipal, financiamento para uma política pública de Educação do Campo, independentemente
dos critérios estabelecidos, como, por exemplo, IDHM.
•
Garantir orçamento para a formação de secretários municipais de educação, representantes do
NRE, diretores, pedagogos, professores/as, educandos/as e sujeitos do campo, mantida pelo MEC,
SEED, MDA, MDS, Ministério da Integração Nacional e prefeituras municipais.
•
Ampliar e assegurar recursos financeiros destinados aos territórios, contemplando a Educação do
Campo.
•
Garantir financiamento com vistas a ampliar a diversificação da produção em contraposição à
monocultura de forma a promover a transição para a agroecologia e para a soberania alimentar,
diminuindo a dependência externa, estimulando o uso de energias renováveis para o equilíbrio
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energético.
•
Construir infraestrutura de armazenamento público para estoque da produção de alimentos
oriundos da agricultura familiar, visando garantir a soberania alimentar do País.
PESQUISA
•
Estimular a postura investigativa do professor a produzir material pedagógico que atenda às
especificidades dos sujeitos do campo.
•
Estimular as universidades e institutos de pesquisa a repensar suas licenciaturas e especialização,
contemplando os debates e as elaborações teóricas sobre a Educação do Campo, bem como a
criação de linhas de pesquisa (mestrado e doutorado) e extensão, incentivando reflexões sobre
sujeitos, contexto, escola e conhecimentos do campo.
•
Instigar os entes federados e organizações para a produção de material didático, junto com as
Escolas do Campo.
•
Diagnosticar e produzir estudos nos Territórios sobre o modelo de desenvolvimento adotado,
sistematizando e construindo proposições alternativas para um desenvolvimento territorial que
atenda às especificidades dos sujeitos do campo.
•
Criar e fortalecer articulações entre universidades, Escolas do Campo e sujeitos do campo por
meio de pesquisas, projetos e oficinas, promovendo o desenvolvimento rural sustentável e
solidário.
•
Reunir e sistematizar as experiências sobre desenvolvimento sustentável e educação do campo
produzidas na região, organizá-las, socializá-las e potencializá-las. Exemplo da semente crioula,
certificação orgânica, dentre outras.
PARCERIAS
•
Estabelecer relações entre escolas, universidades, educadores/as, movimentos sindicais de
trabalhadores e trabalhadoras rurais, movimentos sociais, poderes legislativos e executivos,
organizações vinculadas à Educação do Campo, com o objetivo de institucionalizar a política
pública da Educação do/no Campo.
“Assim as bases da luta por uma “Educação do Campo” é
fruto de uma mobilidade social e histórica de lutas e reivindicações que
vêm acontecendo desde a década de 60, a partir da proposta de
pedagogia libertadora de Paulo Freire e ampliada pelo protagonismo dos
movimentos sindicais do campo, movimentos e organizações sociais, de
educação, pelas pastorais, ONG’s, Escolas de formação política, entre
tantas outras, vivenciadas em diversos cantos deste país”... (Caderno
Pedagógico da Educação do Campo - CONTAG, 2009).
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