Fundação, objectivos e
estrutura
da ONU
Como surgiu a ONU?
O presidente dos Estados Unidos da América, Franklin D. Roosevelt
quis criar uma organização que garantisse a paz de forma efectiva, quando
ainda decorria a 2ª Guerra Mundial (1939-1945).
Os seus pilares seriam o desarmamento das potências do Eixo – a
Alemanha, a Itália e o Japão -, assim como a manutenção de um poderoso
exército britânico-americano. Por esse motivo, a coligação formada contra os
três Estados do Eixo recebeu em Washington, a 1 de Janeiro de 1942, o
nome de “Nações Unidas”, nunca antes empregado.
A carta Atlântica britânico-americana, de Agosto de 1941, serviu de
base programática comum. Mais tarde foi alargada, convertendo-se na
Declaração das Nações Unidas. Este documento estabeleceu alguns dos
princípios decisivos:
Direito dos povos à autodeterminação;
Comércio livre;
Acesso às matérias-primas;
Melhoria das condições sociais das nações;
Liquidação da tirania nazi;
Liberdade das pessoas no interior de fronteiras seguras.
Em 1943 os aliados concordaram em fazer renascer a ideia da
Sociedade Das Nações (SDN), que surgira já no final da 1ª Guerra Mundial.
Os ministros dos negócios estrangeiros dos EUA, da Grã-Bretanha, da
França e da URSS decidiram criar uma nova “sociedade de estados”, cujo
objectivo era constituir um sistema de segurança internacional eficaz.
Tratava-se de manter a paz mundial por meio da colaboração entre as
grandes potências aliadas contra a Alemanha nazi.
Em 4/11 de Fevereiro de 1945 realiza-se a Conferência de Ialta onde
os grandes vencedores Winston Churchill, Franklin Roosevelt e Estaline
concordaram dividir a Alemanha em quatro zonas que seriam administradas
pelos EUA, Grã-Bretanha, França e URSS.
Esta conferência representou a esperança da construção de um
mundo livre e em paz. No entanto esta esperança tornou-se rapidamente
ilusória pois os antagonismos foram surgindo e eram extremamente difíceis
de ultrapassar.
O frágil acordo de Ialta resistiu o suficiente para permitir a
consumação de um antigo projecto do falecido presidente Roosevelt que
não resistiu a uma doença prolongada: a instituição da ORGANIZAÇÂO
DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), substituindo a SDN.
A necessidade de uma organização internacional que retomasse as
intenções da SDN fez com que de 15 de Abril a 26 de Julho de 1945
decorresse, sem a participação dos promotores das Nações Unidas,
Roosevelt e Churchill (Roosevelt, como já referimos, por ter falecido e
Churchill porque perdeu as eleições), a conferência que marcou o
nascimento da ONU, realizada em S. Francisco da Califórnia nos EUA. Aqui
reuniram-se 51 Estados aliados na 2ª Guerra Mundial assinaram a “Carta da
Organização das Nações Unidas” e o estatuto do Tribunal Internacional,
ficando assim concluída a redacção da Carta, base da ONU.
A ONU nasceu oficialmente a 24 de Outubro de 1945, data em
que a sua carta foi ratificada pela maioria dos 51 Estados Membros
fundadores. O dia é agora anualmente celebrado em todo o mundo
como DIA DAS NAÇÕES UNIDAS. O objectivo da ONU é unir todas
as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com
base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de
todos. Dá aos países a oportunidade de tomar em consideração a
interdependência mundial e os interesses nacionais na busca de
soluções para os problemas internacionais.
A sede das Nações Unidas ficava em Nova Iorque, nos
Estados Unidos, mas o terreno e os edifícios eram território
internacional. Passando a ser em Genebra, na Suiça. Têm
escritórios em Viena, Áustria, e Comissões Regionais na Etiópia,
Líbano, Tailândia e Chile.
A ONU tem a sua própria bandeira, correios e selos postais. São
utilizadas seis línguas oficiais: Árabe, Chinês, Espanhol, Russo,
Francês e Inglês – as duas últimas são consideradas línguas de
trabalho.
A primeira
sessão
da
ONU,realizada em Londres
em Janeiro de 1946, criou o
primeiro organismo dessa
organização e elegeu o seu
primeiro
secretário-geral
(Trygve Lie, ministro das
Relações
Exteriores
da
Noruega). Depois disso, a
sede oficial da ONU passou
a ser em Nova Iorque.
Edifício-sede antiga da ONU, em Nova Iorque.
Quais os objectivos e
princípios da ONU?
Objectivos:
Salvaguardar as gerações vindouras do flagelo da guerra,
mantendo a Paz e a Segurança Internacionais;
Desenvolver relações amigáveis entre as nações baseadas no
respeito pelo Princípio da Igualdade de Direitos e da
Autodeterminação dos Povos;
Promover o respeito pelos Direitos Humanos e Liberdades
fundamentais para todos os povos;
Criar condições para respeitar a Lei internacional e a Justiça;
Cooperar na resolução dos problemas internacionais de carácter
económico, social, cultural e humanitário.
Princípios:
Princípio da igualdade soberana entre todos os Estados Membros;
Todos os Estados Membros devem obedecer à Carta;
Os países devem tentar resolver as disputas internacionais através
de meios pacíficos;
Os países devem evitar utilizar a força ou ameaçar utilizar a força;
As Nações unidas não podem interferir nas questões internas de um
país;
Os países deverão tentar dar toda a assistência à Organização.
A Estrutura da ONU (Organização das Nações Unidas) é
consagrada aos seus órgãos principais das Nações
Unidas, estes são:
Conselho de Segurança
Assembleia Geral
O Conselho Económico e Social
Tribunal Internacional de Justiça
O Conselho de Tutela
O Secretariado
Assembleia Geral
Qual a importância deste órgão?
É o principal órgão da ONU, pois tem sob sua autoridade a
administração das N.U.
Este órgão tem vários papeis:
 Exerce uma função geral de discussão e recomendação, ou seja, é o
local onde os representantes dos E.M. se juntam e discutem sobre
objectivos das N.U.
 Exerce também poderes políticos e administrativos
A Assembleia é 1 órgão bastante importante, elege os membros não
permanentes do Conselho de Segurança, os do Conselho Económico e
Social e ainda os que não são membros de direito do Conselho de Tutela
Qual a composição da Assembleia Geral?
A Assembleia compreende os representantes de todos os Estados-membros.
Materialmente é 1 órgão composto por muita gente e organizado segundo
a técnica habitual das Assembleias.
Este órgão é deliberado pela maioria simples.
Conselho de Segurança
Como é composto o Conselho de Segurança?
O Conselho de Segurança é constituído por 15 Estados-membros
em que só 5 desses são permanentes (China, França, Reino
Unido, U.R.S.S. e Estado Unidos), os outros 10 não são
permanentes.
Qual a função do Conselho de Segurança?
Tem como função a principal responsabilidade da manutenção da
paz e segurança internacional.
Este órgão intervém na maior parte das decisões políticas das
N.U., não podendo a Assembleia tomar qualquer decisão sem que
haja a aprovação do Conselho.
Conselho Económico e Social
Quantos membros pertencem a este Conselho?
Este Conselho é formado por 54 membros eleitos. (Cada membro
tem 1 representante no Conselho e o este toma as decisões por
maioria de votos.)
Qual o papel do Conselho Económico e Social?
Este órgão está sob autoridade da Assembleia, tem 1 papel de
centralização e animação de todas as organizações internacionais
que têm contactos com as N.U. e exercem a sua actividade nos
domínios económico, social, cultural,...
Conselho de Tutela
Quem são os membros pertencentes a este Conselho?
Os seus membros são os Estados e não personalidades
independentes. Fazem parte dele os membros permanentes do
Conselho de Segurança, bem como os Estados que administram 1
território sob tutela, mesmo que não sejam membros do Conselho de
Segurança.
Qual a função do Conselho de Tutela?
O Conselho de Tutela exerce, sob a autoridade da Assembleia,
funções de fiscalização extremamente precisas no regime geral de
tutela que exporemos adiante.
Tribunal Internacional de Justiça
Este órgão é o principal
órgão jurídico da ONU. A
jurisprudência do Tribunal Internacional de justiça reveste
duas formas, explicitando-as:
 Pareceres consultivos que não são juridicamente obrigatórios e que
podem ser dados ao Conselho de Segurança, à Assembleia, a qualquer
órgão (mesmo subsidiário) das Nações Unidas ou qualquer organização
especializada habilitada a pedir um parecer com ma autorização da
Assembleia;
 Sentenças com força obrigatória para os Estados que, uma vez
excluídos os particulares e as organizações internacionais, são as únicas
entidades a poderem ser partes perante o Tribunal.
Como se processa à designação dos juizes?
Para a designação dos juizes processa-se o seguinte: faz-se uma
apresentação, não através dos Governos mas sim dos grupos nacionais
previstos pela primeira Convenção da Haia, que constituía um Tribunal
permanente de Arbitragem.
Os juizes são eleitos por 9 anos, renováveis por terços.
Secretariado
O Secretariado compreende um pessoal submetido ao Secretário Geral e é um
órgão das Nações Unidas. O Secretário Geral é nomeado pela Assembleia
Geral, de acordo com uma recomendação do Conselho de Segurança, por um
período que a Assembleia fixou em 5 anos.
O Secretário Geral tem um papel político de primeiro plano, e é nele que
culminam estes dois caracteres fundamentais da Organização: a permanência e
a vontade própria.
Quais as funções do Secretariado?
 O secretariado encarrega-se do registo e da publicação dos tratados;
 Tem acesso a todas as reuniões dos órgãos das Nações Unidas onde pode
fazer declarações orais e escritas (Art.98º);
 Apresenta um relatório anula sobre a actividade da Organização;
 Pode chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto
que lhe afigure poder por em perigo a manutenção da paz e da segurança
internacional, podendo nessa ocasião provocar a reunião daquele órgão
(Art.99º).