EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ N.º 02.558.124/0001-12
F ATO R ELEVANTE
A Embratel Participações S.A. ("Embrapar") comunica aos seus acionistas e ao
público em geral que sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações
S.A. – Embratel ("Embratel"), concluiu com sucesso as negociações com seus
credores para implementação do projeto de otimização de sua dívida financeira
("Projeto de Otimização"). O Projeto de Otimização de dívida teve por objetivo o
reescalonamento de parte da dívida com parcelas devidas no ano de 2003 e no
primeiro semestre do ano de 2004, cujos vencimentos foram estendidos para a
partir do segundo semestre de 2004.
O Projeto de Otimização contemplou ainda a outorga de garantias pela Embratel
através da constituição de penhor sobre direitos creditórios e de parte dos títulos
que integram seu ativo.
Nos termos do Instrumento Particular de Penhor de Direitos Creditórios firmado
com credores da Embratel em 24 de fevereiro de 2003, a ser registrado em
Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro sob número e no
ofício a ser publicado em jornal de grande circulação imediatamente após o
respectivo registro, ("Contrato de Penhor"), a Embratel constituiu, em benefício
de tais credores, penhor sobre os direitos creditórios decorrentes de contratos de
prestação de serviços de telecomunicações e similares celebrados entre a
Companhia e alguns de seus clientes corporativos identificados no Contrato de
Penhor, conforme atualizações que se fizerem necessárias de tempos em tempos.
Em caso de inadimplemento pela Embratel de obrigações garantidas pelo Contrato
de Penhor, os clientes partes nos contratos cujos direitos creditórios foram
empenhados poderão receber comunicação enviada pela Embratel ou pela
instituição nomeada agente de garantia com instruções para o pagamento dos
valores devidos à Embratel em favor dos credores da Embratel.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2003.
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
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Norbert Glatt
Diretor de Relações com Investidores