ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DO DIÁRIO ECONÓMICO Nº 5651 DE 11 DE ABRIL DE 2013 E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE
ARRENDAMENTO
Rendas ganham peso
no negócio das imobiliárias
Paula Nunes
◗ Arrendar com paixão: uma ‘love mark’ adaptada ao mercado do arrendamento
◗ Como tem evoluído o mercado e os preços das casas, lojas e escritórios
◗ A lei das rendas vistas por inquilinos, senhorios e investidores
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II Diário Económico Quinta-feira 11 Abril 2013
REABILITAÇÃO URBANA é a palavra de ordem. A ministra
do Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas,
anunciou o programa “Reabilitar para Arrendar”, que disponibiliza
50 milhões de euros para municípios e sociedades de reabilitação
urbana, e afirmou estar a preparar outro programa para privados.
Também António José Seguro, líder do PS, defendeu a necessidade
de se apostar na reabilitação urbana e na eficiência energética.
DR
Beatriz Rubio, CEO da Re/Max.
Sara Matos
ARRENDAMENTO
Ricardo Sousa, administrador
da Century 21 Portugal.
James Gonzales,
Miguel Poisson,
director geral da Era Portugal.
DR
Paulo Alexandre Coelho
director de negócio da Predial Liz.
Imobiliárias não páram de crescer no
As empresas de mediação imobiliária têm vindo a apostar forte no mercado de arrendamento, que atinge já peso
RAQUEL CARVALHO
[email protected]
H
á uma clara tendência de
crescimento do mercado de
arrendamento entre as empresas de mediação imobiliária. Os números não deixam dúvidas e os responsáveis contactados pelo Diário Económico antecipam mesmo que esta
‘performance’ é para se manter. A justificação
é simples: os bancos estão a limitar o acesso ao
crédito e o arrendamento acaba por ser a opção para muitas famílias.
A Century21, por exemplo, trabalha o mercado de arrendamento desde 2009, ano em que
este segmento atingiu pouco mais de 10% de
peso no total das transacções realizadas, contra os 50% actuais, “tendência que se mantém
no primeiro trimestre de 2013”, revela Ricardo Sousa, administrador da Century21 Portugal, que informa que em 2012 foram efectuadas 4950 transações de arrendamento, e diz
acreditar que o futuro passa por um mercado
de arrendamento “dinâmico e profissional”.
Já Beatriz Rubio, CEO da Remax, acredita que
este segmento ficará “mais maduro e compe-
Readaptação
ao mercado
As restrições ao crédito por
parte da banca levou a uma
mudança de estratégia por
parte das imobiliárias, que
tiveram que apostar no
arrendamento, mas também
por uma mudança de
mentalidades por parte dos
clientes. Beatriz Rubio, CEO
da Remax, esclarece ter
havido uma “adaptação” por
parte dos profissinais ao
“novo” mercado, e a
necessidade de “re-educar”
o cliente, que, de acordo
com Ricardo Sousa,
administrador da Century21
Portugal, na sua maioria,
“inicia a sua procura para
compra de casa e acaba por
ter que optar pelo
arrendamento”. Os clientes
são sobretudo famílias de
classe média e jovens.
titivo”. Na Remax, em 2012, o arrendamento
representou cerca de 60% do total de transacções, enquanto que em 2011, o peso era de
52,4%. Actualmente, “corresponde a 16,9%
da facturação quando em 2011 representava
12,8%, revelando um aumento de 16,7% em
facturação”, informa. De frisar que 24% dos
arrendamentos no ano passado aconteceram
em Lisboa e que o segundo semestre “representou 52% dos arrendamentos do ano”, diz.
No que diz respeito à Era, o peso do arrendamento no total de transacções era, no final de
2012, de 34%, contra os 18% em 2011. Miguel
Poisson, director-geral da Era Portugal, acredita que 2013, “será seguramente de crescimento para o arrendamento”, esperando que
seja “mais plural e dinâmico”.
Dinâmico é o que se pode dizer deste segmento na Gant Imobiliária, uma vez que em 2013
“tem representado praticamente 100% do volume de negócios“, diz fonte da empresa, que
destaca que “desde o ano de 2000 que nos dedicamos ao mercado de arrendamento de forma séria, porque acreditámos que seria o futuro”. A mesma fonte frisa que ao longo dos
anos tem-se sentido “um aumento da procura”. Também na Predial Liz o aumento da procura pelo arrendamento é manifestamente
sentido. James Gonzales, director de negócio e
tecnologia, afirma que em Lisboa, este segmento representa 28% do volume de negócios, num total que ronda os cinco milhões de
euros. No Porto, o peso é de 19,3%, no total da
facturação, atingindo os 2,5 milhões de euros.
O responsável frisa que “entre Agosto de 2012
e Abril deste ano o número de transacções aumentou em 50% e a expectativa é que atinja os
70% até final do ano”. Adianta ainda que “as
visitas em procura de imóveis para arrendamento aumentaram em 60%, e as visitas para
aquisição diminuiram 85%”, frisando que o
arrendamento “apresenta forte tendência de
crescimento nos diversos segmentos”.
Campanhas que impulsionam
o arrendamento e protegem o senhorio
A Era Portugal lançou em Janeiro o Arrendamento Seguro, “um serviço oferecido aos proprietários que arrendam as suas casas através
da Era, e que garante um conjunto de vanta-
Quinta-feira 11 Abril 2013 Diário Económico III
O GOVERNO DA REGIÃO espanhola da Andaluzia aprovou um decreto-lei
que inclui sanções até nove mil euros para bancos e imobiliárias
que não aluguem casas cujos inquilinos foram despejados por não
as conseguirem pagar. A legislação é classificada como um
“plano de choque para travar o atentado social dos despejos”.
Existem na Andaluzia 700 mil casas desocupadas. Desde 2007
houve mais de 86 mil despejos.
Yvette Ambrósio e João Abelha
criaram uma ‘love mark’
Fotografia cedida por Arrendar Lisboa com Paixão
adaptada ao mercado
do arrendamento.
ARRENDAR LISBOA COM PAIXÃO: UM CASO DE AMOR
>> É uma imobiliária que não é uma imobiliária. “Publicitamos conteúdos.
Filtramos pretendentes. E é o proprietário que faz a negociação
com o inquilino”, explica João Abelha, um dos “inventores”, com a sua mulher,
Yvette Ambrósio, deste conceito de ‘love mark’. Há várias modalidades
de arrendamento. É o caso do ‘blind date’ se for um imóvel menos atratente
em termos fotográficos, um “speed date” no caso de ser uma casa “linda
de morrer abaixo dos 500 euros [ou bpm - a ‘moeda utilizada]” ou pode mesmo
ter direito a uma verdadeira carta de amor feita por um dos ‘cupidos’
imobiliários que trabalham nesta intermediação. “Para nós o processo deve ser
conduzido com paixão, com casas dignas, apaixonantes e que sejam geradoras
de arritmias saudáveis e que criem uma simbiose perfeita entre espaços
e pessoas”. Com início oficial em Setembro, este conceito funciona numa
página de Facebook, que é já seguida por mais de 24 mil pessoas. Começou
por se limitar a Lisboa, mas hoje já está no Algarve em sistema de
‘franchising’. E espera chegar a outras cidades. Para se ser um ‘franchiser’ é
preciso ser, de preferência, um “casal apaixonado” e amar a sua cidade. Depois,
claro, é preciso ser inspirado e inspirador para conseguir traduzir por palavras
apaixonadas “todo o conjunto de emoções” relacionadas com a casa. I.M.
arrendamento
significativo no negócio.
gens”, frisa Miguel Poisson, entre as quais “a
garantia do pagamento ao proprietário, até 12
meses, para rendas mensais até 3500 euros,
em caso de incumprimento do inquilino”.
Também a Remax e a Century 21 pensaram em
produtos semelhantes. A Solução Renda Garantida, lançada recentemente pela Remax,
“assegura a protecção dos arrendatários no
caso de incumprimento das rendas, independetemente do motivo para a quebra do compromisso e após falha do primeiro pagamento”, sublinha Beatriz Rubio. Além disso, a Remax teve, no início do ano, “uma campanha
de saldos, onde incluiu alguns imóveis para
arrendamento”, diz.
Na Century21, a salvaguarda dos interesses
dos senhorios é possível, através de uma parceria com a companhia de seguros ARAG, que,
de acordo com Ricardo Sousa, “desenvolveu
um seguro que garante o pagamento das rendas, incluindo uma protecção jurídica do senhorio”. O objectivo é “atrair mais investidores para o mercado de arrendamento e estimular os proprietários a colocar as suas casas
para arrendar”, assegura. ■
PESO NA RE/MAX
Peso do negócio
do arrendamento na Re/Max
já chega aos 60%.
1/4 dos arrendamentos
são em Lisboa.
60%
COMPRA PREDIAL LIZ
As visitas a imoveis para
arrendar aumentaram 60%
entre Agosto de 2012 e Abril
deste ano. Já as vistas
para compra cairam 85%.
-85%
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IV Diário Económico Quinta-feira 11 Abril 2013
A R R E N DA M E N TO
Rendas de casas, lojas e escritórios
com tendência de quebra
Lojas de rua subiram as rendas em 2012. Escritórios mantiveram valores em algumas zonas. Nesta área os
proprietários estão mais abertos a renegociação das rendas. Na habitação, valores estão aos níveis de 2007.
IRINA MARCELINO
[email protected]
Habitação: rendas no final de 2012
no mesmo patamar de 2007
18,5
Os valores das rendas no concelho de Lisboa são as mais altas do país, estando, de
acordo com a Confidencial Imobiliário, nos 10,20 euros por metro quadrado. Cascais
(8,40 euros), Oeiras (7,90 euros), Amadora (6,80 euros) e Loures (6,70 euros)
completam a lista dos locais onde os preços são mais elevados na Área Metropolitana
de Lisboa. No que respeita à Área Metropolitana no Porto, a cidade do Porto e
Matosinhos são os locais onde as rendas são mais altas (6,60 e 6,10 euros por metro
quadrado). Tendo em conta esses valores médios, no quarto trimestre de 2012, as
rendas em Portugal desceram 1,3% face ao mesmo período de 2011 e 0,3% face ao
trimestre anterior. Ricardo Guimarães, director da Confidencial Imobiliário, confirma a
tendência: “Os vários indicadores da Confidencial já há muito que identificaram o
decréscimo no valor das novas rendas residenciais. No caso do Índice de Rendas Ci,
relativo a Lisboa, tem vindo a acumular descidas sucessivas desde o terceiro trimestre
de 2009, estando no final de 2012 no mesmo patamar do terceiro trimestre de 2007”.
Estes sinais podem ser associados aos condicionalismos de rendimento das famílias,
que acabam por arrendar. Mas não só. “Se a origem da pressão sobre as rendas esteve
no lado da procura, hoje talvez se possam somar novos motivos, agora, pelo lado da
oferta”, afirma, enumerando: “uma gradual endogeneização de que a descida do preço
das casas não é algo simplesmente conjuntural e que o patamar de valor atingido
permanecerá por um ciclo longo o suficiente para equivaler ao de um contrato de
arrendamento. Em segundo lugar, a crescente percepção de que cada vez mais o
arrendamento descola de um investimento de risco para passar a ser um investimento
conservador. Por três motivos: a redução do risco no despejo, fruto da nova lei das
rendas; o fim da discriminação fiscal deste tipo de rendimentos; e o facto muito
relevante da melhoria do “rating” dos potenciais inquilinos, já que hoje qualquer
família de classe média é um potencial inquilino”.
Paulo Alexandre Coelho
Escritórios: valores mais baixos
em troca de contratos mais longos
10,20
euros por m2
é quanto custa,
em média, uma
renda no concelho
de Lisboa.
Esta é a área mais
cara do país.
Paulo Figueiredo
Lisboa é a zona mais cara do país.
Os concelhos de Cascais e Oeiras
vêm logo a seguir.
euros por m2
por mês é o valor
da renda prime
dos escritórios
em Portugal.
A conjuntura económica “desfavorável” aliada aos “fracos níveis de ocupação e ao
aumento da disponibilidade reflectem-se directamente nas rendas, que continuam sob
grande pressão”, afirma Mariana Seabra, Directora de Office Agency e Corporate
Solutions da Jones Lang LaSalle. No final de 2012, a renda ‘prime’ dos escritórios
portugueses manteve-se nos 18,5 euros/m2/mês. As Zonas 3 e 4 também conseguiram
sustentar este indicador nos mesmos níveis de 2011, devido a “um dinamismo da
procura, na primeira, e à pouca oferta, na segunda”. Nas restantes três zonas a renda
‘prime’ desceu, sendo mais evidente no Corredor Oeste e no Parque das Nações, onde
a taxa de disponibilidade é mais elevada (25,5% e 15,5% respectivamente). Em 2013
“continuará a pressão para a redução das rendas e para a concessão de mais
incentivos por parte dos proprietários”. Pela primeira vez em vários anos, o Prime CBD
terá um aumento significativo de oferta nova de qualidade. Estima-se que cerca de
23.600 m2 de escritórios possam ser lançados nesta zona, pelo que o valor da renda
prime poderá vir a ajustar-se em baixa.
Joana Fonseca, Urban Development & Research da Worx - Real Estate Consultants,
destaca que em 2012 foram absorvidos 101.974 m2 de espaços de escritórios, “a
segunda menor dos últimos 15 anos mas mesmo assim 16% acima da de 2011”. Cerca
de 80% dos escritórios que foram arrendados são relativos a “relocalização de
empresas enquanto que a instalação de novas empresas tem um peso residual”. A
especialista refere que a mudança de instalações está muito condicionada pela
estratégia de redução de custos quer em termos de área quer de valor de renda. E que
houve após a revisão dos contratos em 2010, as empresas procuram agora renegociar
as suas condições contratuais e os valores de renda são os elementos mais marcantes
destas renegociações bem como os períodos de carência concedidos.
Retalho: lojistas tendem a negociar rendas
90
euros é o valor
das rendas no
comércio de rua.
Eram 85 euros
por m2 por mês.
Mário Proença / Bloomberg
A esscassez de financiamenro e a diminuição do consumo tem feito contribuído para um condicionamento da
expansão dos retalhistas , acredita Joana Fonseca, da Worx. “O investimento é cada vez mais selectivo e se há
poucos anos, o valor das rendas não era determinante pelo elevado volume de vendas, actualmente, as rendas são
fundamentais para a viabilidade do negócio, sendo a renegociação dos contratos uma das principais ‘drivers’ do
mercado”. A tendência, que começou em 2011, já levou as rendas a cair entre 20% e 40% face ao valor de
mercado de há dois ou três anos. “Esta redução é acompanhada pela determinação de um período de redução de
rendas pré-estabelecido que permite aos lojistas reduzir custos e fazer face a este período difícil e aos
proprietários, uma gestão de ‘cash-flow’ mais eficiente”. A contrapartida para a descida das rendas passa muitas
vezes pelo prolongamento dos contratos de arrendamento. Outra das tendências no retalho é a renda variável, algo
também referido por Patrícia Araújo, Head of Retail da Jones Lang LaSalle (JLL), que acredita ser esta uma
tendência sentida especialmente nos complexos considerados secundários, onde “os proprietários vêem-se cada
vez mais obrigados a conceder maiores incentivos, nomeadamente carências de rendas, bonificações e
contribuição nos ‘fit-outs’. As rendas variáveis são em muitos casos a alternativa para se conseguir captar e manter
lojistas nestes imóveis”, refere. No que concerne aos valores praticados, a Worx comsidera que se regista “uma
descida generalizada dos valores de renda mais acentuada em superfícies comerciais secundárias bem como em
zonas cujo comércio local não apresenta tanta força”. Já a JLL destaca que as rendas prime não apresentaram
descidas significativas, com excepção dos empreendimentos secundários e dos centros comerciais ‘prime’, onde a
renda desceu 5 euros/m2/mês, fixando-se nos 85 €/m2/mês. “Este facto deve-se “mais a um ajuste por parte dos
proprietários aos tempos que correm do que propriamente à falta de procura”, afirma Patrícia Araújo. No comércio
de rua, verificou-se um aumento de 85 para 90 euros/m2/mês, sustentado pela boa dinâmica da procura.
Quinta-feira 11 Abril 2013 Diário Económico V
E N T R E V I S TA A LUÍS LIMA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DE PORTUGAL (APEMIP)
“Mercado de arrendamento veio para crescer”
Para o presidente da APEMIP, ainda é cedo para avaliar os resultados da nova lei.
“A nova lei de arrendamento não é uma obra
prima, mas dá passos significativos para a liberalização do mercado”, diz Luís Lima, presidente do Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal APEMIP, em entrevista ao Diário Económico.
Qual o balanço que faz do mercado de arrendamento em Portugal nos últimos anos?
O mercado de arrendamento tem sido, nos últimos anos, quase que residual. As diversas
tentativas ensaiadas para o revitalizar, pela
via da alteração da lei do arrendamento urbano, não tiveram os resultados que se esperavam, porque, regra geral, evitavam as questões que realmente poderiam fazer a diferença, ou seja, alterações que devolvessem a confiança aos proprietários, quer contra os perigos das ‘ocupações’ ilegítimas quer contra a
imprevisibilidade dos impostos sobre os rendimentos nele obtidos.
Com a recente aplicação de uma taxa liberatória e com as garantias que a nova lei começa a
oferecer em matéria de segurança da proprie-
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Luís Lima acredita
que o turismo
residencial, alguma
habitação social de novo
tipo e segmentos
de mercado como
o dos estudantes
universitários,
irão contribuir
para consolidar o futuro
do mercado imobiliário.
dade contra ‘ocupações’ ilegítimas – dois aspectos pelos quais me bati durante anos – o
mercado de arrendamento urbano começa a
ter algumas condições para avançar, mas ainda é cedo para avaliar resultados.
O mercado de arrendamento tem ganho peso
nas mediadoras imobiliárias. É uma tendência?
O arrendamento deixou de representar uma
percentagem irrelevante nas transações das
empresas de mediação imobiliária, estando
claramente a subir numa tendência que não
parece alterar-se nos próximos tempos. A
questão, neste campo, é, como sempre, o desfasamento entre a oferta e a procura. A oferta
que existe ainda se apresenta em valores elevados para as disponibilidades da procura,
num desfasamento em parte gerado pelas distorções que a falta de confiança existente entre os proprietários determinava.
O que pensa da nova lei do arrendamento.
Quais os seus pontos fortes e fracos ?
Não é uma lei acabada nem uma obra prima da
legislação, mas é uma lei que dá passos significativos no sentido da liberalização do mer-
cado e uma lei que deve seguir o seu caminho,
com as emendas que venham a revelar-se necessárias, sem hesitações que invertam esta
dinâmica essencial ao sector.
Integro uma comissão de acompanhamento
desta lei, e não quero, por isso, entrar em mais
pormenores sobre aspectos concretos desta
nova legislação, embora já tenha afirmado ser
positivo, o caminho de regresso a um mercado
de arrendamento digno desse nome que a
nova legislação aponta.
Quais as tendências de futuro desde mercado?
O mercado de arrendamento urbano está de
regresso e veio para crescer. Nos próximos
tempos tenderá a crescer muito mais do que o
mercado de compra e venda, cuja tendência é
para baixar, embora sempre existente. A vontade de comprar casa não se extinguiu.
Voltando ao arrendamento, o turismo residencial, ligado à reabilitação urbana, alguma
habitação social de novo tipo e segmentos de
mercado como o dos estudantes universitários, irão contribuir para consolidar o futuro
do mercado imobiliário em Portugal. ■
VI Diário Económico Quinta-feira 11 Abril 2013
A R R E N DA M E N TO
P E R G U N TA S & R E S P O S TA S
Saiba o que mudou
com a lei das rendas
A nova lei tem gerado muitas dúvidas aos inquilinos,
que acorrem ao IHRU e às associações para obter respostas.
PAULA CRAVINA DE SOUSA
[email protected]
1 Como é feita a actualização da renda?
Por negociação. O senhorio avança com uma
proposta ao inquilino, aproximando a renda
dos valores de mercado. O arrendatário pode
aceitar, apresentar uma contra-proposta ou
dizer que não aceita e terá 30 dias para responder. Se aceitar, a renda é actualizada, com
contrato de cinco anos, a menos que ambos
optem por outra duração. Uma das características da nova reforma é que deixa de haver um
prazo mínimo para os contratos de arrendamento.
2 E se o inquilino não responder?
A falta de resposta do inquilino vale como
aceitação da renda proposta pelo proprietário.
Mas o inverso também é válido. E se o inquilino comunicar que não concorda, mas não indicar um valor alternativo, vale o montante
indicado pelo proprietário. Mais uma vez, o
inverso também é válido. Isto é, se o arrendatário fizer uma contra-proposta e o senhorio
não responder em 30 dias, dá-se como certa a
proposta feita pelo arrendatário.
3
O que acontece quando o inquilino apresenta uma contra-proposta?
O senhorio pode aceitar e a renda é actualizada. Mas se não aceitar, o proprietário pode
acabar com o contrato e pagar uma indemnização equivalente a cinco anos de renda, que
corresponde ao valor médio das duas propostas. Por exemplo: o senhorio propõe 300 euros, mas o inquilino só aceita 200 euros de
renda. O acordo falha e o valor que servirá de
base à indemnização que o senhorio terá que
pagar é de 250 euros. Multiplicado por 60 meses, dará 15 mil euros. Esta indemnização é
agravada para o dobro ou em 50% se a renda
oferecida pelo arrendatário não for inferior à
proposta pelo senhorio em mais de 10% ou de
20% respectivamente. Ou, no caso de não ter
dinheiro para pagar a indemnização, o senhorio pode actualizar a renda até ao limite máximo de 1/15 do valor patrimonial tributário.
4 Quais os mecanismos existentes para proteger os mais desfavorecidos?
O Governo criou algumas excepções para os
mais carenciados e introduziu um período de
transição com aumentos mais suaves e durante cinco anos, as subidas serão suavizadas.
Para quem ganha até 500 euros, a renda não
poderá ultrapassar os 50 euros: a actualização
máxima será de 10%. Já para quem receba entre 500 e 1.500 a renda terá de ser no máximo
de 250 euros (taxa de esforço de 17%) e para
quem ganhe entre 1.500 e 2.829 euros - o valor
da renda não poderá ir além dos 707,25 euros
(taxa de esforço de 25%).
5 E para os idosos?
Os idosos a partir de 65 anos e as pessoas com
um grau de deficiência superior a 60% também terão alguma protecção. Ou se aplica o
sistema de negociação ou a renda é fixada pelo
valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel
até um limite de 1/15 avos do VPT. Ou, se houver uma situação de carência económica, aplicam-se os mesmos tectos previstos para as famílias com dificuldades financeiras. Mas se
deixarem de pagar a renda, poderão ser despejados.
6 Como é que os inquilinos que peçam carência económica poderão pagar a renda?
Os inquilinos que fizerem a prova de carência
económica vão ter de pagar com retroactivos
as rendas ao senhorio, desde o momento em
que a renda actualizada é devida.
7 O inquilino tem de pagar o valor em falta de
uma vez?
Não. A recuperação do aumento da renda terá
um tecto, não podendo ultrapassar a metade
do valor mensal da renda actualizada. Esta regra é válida a não ser que as partes cheguem a
acordo quanto a outro montante ou quando
haja lugar à cessação do contrato, situação em
que o valor em dívida deve ser pago na totalidade ao proprietário.
8 Que rendimentos podem os inquilinos invocar?
Os inquilinos poderão fazer prova de carência
económica com base nos rendimentos de 2012
ou nos de 2011, se assim o preferirem. Esta última situação vai beneficiar aqueles que não
tiveram um decréscimo significativo do rendimento em 2012. Isto aconteceu, por exemplo,
com os funcionários públicos que ganham
acima de 1.100 euros que ficaram sem os subsídios (férias e Natal). Assim, quem manteve
os níveis de rendimento e se encontrar em situação de carência económica poderá fazer
prova de rendimentos com base em 2011, para
que o senhorio actualize a renda. ■
Veio a nova lei das rendas ajidar à dinamização do Investimento imobiliário? Francisco
Sottomayor, associate director de development da consultora CB Richard Ellis, responde:
“É inegável que os primeiros meses deste ano já fizeram mais pela normalização
do mercado de arrendamento residencial do que todas as iniciativas legislativas anteriores:
Mário Proença / Bloomberg
A
nova lei das rendas que
está em vigor desde 12
de Novembro veio trazer
muitas alterações. Saiba
o que mudou e quais os
prazos, os direitos e deveres que inquilinos e
senhorios têm de cumprir.
vemos projetos de investimento a serem desbloqueados pela norma que permite o despejo
para realização de obras profundas; temos assistido à reposição de alguma equidade
na relação entre senhorios e inquilinos; e, lentamente, ou seja ao ritmo da nossa débil
economia, vemos alguns investidores a voltarem ao mercado residencial, numa lógica
de reabilitação e aforro que se saúda.”
Quinta-feira 11 Abril 2013 Diário Económico VII
O MELHOR E O PIOR
DA NOVA LEI
ROMÃO LAVADINHO,
ASSOCIAÇÃO DE INQUILINOS
–
SÓ VEMOS ASPECTOS NEGATIVOS
pela gravidade e consequências
da aplicação desta nova legislação. Quer
a lei que regula o arrendamento, quer os
decretos complementares, são desastrosos
para o tecido económico e social, retirando
aos inquilinos habitacionais todos os
direitos que, são passados aos senhorios.
>> Permite ao senhorio actualizar o valor
da renda e alterar o prazo dos contratos
anterior a 1990, para o NRAU,
isto é para cinco anos;
>> Ignora o estado de conservação do fogo
e as obras de conservação realizadas
pelo inquilino;
>> Facilita os despejos quando o senhorio
alegar pretender a casa para habitação,
ou quando planeia fazer obras pofundas;
>> Com base na carta enviada ao senhorio,
propondo um valor de renda e a alteração
do contrato, se o inquilino não responder
no prazo de 30 dias, aplica-se a proposta
do senhorio, mesmo que esteja fora daquilo
que a lei permite;
>> Todo o processo vai ter um período
de apenas cinco anos, findos os quais
o valor das rendas e o tipo de contratos
ficam apenas dependentes da vontade
do senhorio.
MENEZES LEITÃO,
ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS
+
O MELHOR DA NOVA LEI
>> Decisão pioneira de fazer os contratos
antigos transitar para o NRAU, com base
numa renegociação entre as partes;
>> Abolição da limitação do prazo inicial
nos arrendamentos novos;
>> Facilitação a denúncia para obras
absolutamente essencial para promover
a reabilitação urbana.
–
O PIOR DA NOVA LEI
>> O Balcão Nacional de Arrendamento,
por ser uma estrutura burocrática inútil,
que não assegura a celeridade dos despejos;
>> Regime transitório muito longo, de cinco
anos, em que os senhorios são obrigados
a fixar a renda com base no rendimento
dos inquilinos;
>> A prova de rendimento dos inquilinos
é feita com base numa declaração
das Finanças, que não está a ser passada,
o que tem atrasado o processo
de actualização das rendas.
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